{
    "2007-06-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "232043": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO \r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça RODRIGO DE ALMEIDA MAIA para atuar na 105ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Itaguaí, no mês de junho de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular (art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003), sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar na 107ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Itaperuna, no mês de junho de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular (art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003), sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ADRIANA SANTOS SILVEIRA para atuar na 109ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Macaé, no mês de junho de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular (art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003), sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 232043"
                    ],
                    "232044": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00063107 (Requerente: Andre Luiz Lopes da Silva. Advogados: Flavio Pereira da Costa Barros OAB/RJ nº 120.908 e Adriano Luis Pereira OAB/RJ nº 092.790 - Assunto: Requerimento de certidão) - Regularize-se a representação.\r\n\r\nId: 232044"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "232045": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.48606.00 (Requerente: Secretaria de Estado de Ad ministração e Reestruturação - Assunto: Aposentadoria de Sylvana Villanova Cople) - Aprovo a retificação da fixação de proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2000.001.01372.00 (Requerente: Gerência de Provimento Movimentação e Vantagens - Assunto: Aposentadoria de Oiama de Oliveira) - Aprovo a retificação da fixação de proventos.\r\n\r\nId: 232045"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "232046": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00022075 (Origem: Promotoria de Justiça Criminal de Araruama) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.32840.00 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00017842 (Noticiante: Núbia Cozzolino) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 232046"
                    ],
                    "232047": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 657ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00045861 (Apenso Processo nº 2007.00051796) Ouvidoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Anderson Albuquerque de Souza Lima, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n3.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 8ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ariadne Mitropoulos Esteves, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 43ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Charles Van Hombeeck Junior , pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.3 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Paolina Leone Candia Hryniewicz, para lotação na 25ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Marcellus Polastri Lima, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.4 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Adelângela Carvalho Saggioro, para lotação na 17ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Maria da Conceição Nogueira da Silva, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n4. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n4.1 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Wânia Helena Valle Ayres, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n4.2 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n4.3 - Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mona Nassaro, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n4.4 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n4.5 - Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Andre Machado Ricci, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n4.6 - Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.03681.00 (um volume e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4482 de 21.02.2006 (Parte(s): Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Márcia Silva Araújo de Carvalho);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.014.71248.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 06.12.2006 (Parte(s): Empresa de Transportes Continental Ltda. e Secretaria Municipal de Transportes de Belford Roxo); \r\n\r\nb. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033950 - CECON XXVII - Dra. Maria Claudia de Medeiros Castro (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033956 - CECON XXVII - Dr. Mauro Monteiro Vieira (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00033984 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Sidney Rosa de Silva Junior;\r\n\r\n4. Processo n.º 2007.00033989 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Thaísa Terra Meireles;\r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.38700.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 06.01.2004 (Assunto: possíveis irregularidades nas condições de funcionamento do abrigo clandestino de idosos localizado na Av. Antares, 2572, em Santa Cruz);\r\n\r\n6. Processo n.º 2004.001.07077.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 093 de 20.02.2004 (Parte(s): Minasgás e Ultragás);\r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.39068.00 (Dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2606 de 01.06.2004 (Assunto: relatório de fiscalização na Casa do Albergado apontando possíveis irregularidades);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.01590.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 08.05.2003 (Parte(s): empresas de transporte público São Geraldo e Rio Ita);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.10544.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1355 de 27.10.2004 (Parte(s): Vandir Pires, Arlete da Conceição Campos e Nestor Moreira Campos);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.12457.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 28.03.2005 (Assunto: Apuração de possível violação de direito inerente à pessoa idoso na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.22132.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284 de 02.05.2005 (Assunto: construção de prédio na Rua Aroázes, lote 138, Recreio dos Bandeirantes, sem placa de obra exigida pela legislação vigente);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.37712.00 (Um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1514 de 15.08.2005 (Parte(s): Silvana Batista);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.42564.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 83 de 28.09.2005 (Assunto: representação sobre possível exploração sexual comercial de adolescente, no Posto Corujão, da Rodovia Presidente Dutra);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.44690.26 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1370 de 28.09.2005 (Parte(s): José Marcos Lopes);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.01956.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 27.12.2005 (Parte(s): Valéria Silva e Luiza Bueno Martins);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.04011.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 23.01.2006 (Parte(s): Lucídia Tavares Gomes);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.04510.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 26.01.2006 (Assunto: notícia anônima sobre a suposta violação do direito dos idosos à gratuidade no transporte público);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.05263.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 30.01.2006 (Parte(s): Manoel Alves Martins);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.18919.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 654 de 31.03.2006 (Parte(s): Regina Célia da Silva Mota e Kurt Prober);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.22511.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 27.07.2006 (Parte(s): Pedro Cypriano da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.009.22670.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 30.05.2005 (Parte(s): Associação de Apoio à Escola e Escola Estadual Fagundes Varela);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.29535.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 29.06.2006 (Parte(s): Antônio Lima Ribeiro);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.39248.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1168 de 05.07.2006 (Parte(s): Mauro Sérgio Mattos da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.009.42903.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 29.06.2005 (Assunto: possível irregularidade em vendas de ingressos para o show do Rapp, no Ginásio Caio Martins em Niterói, em 07.11.2004);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.50758.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6240 de 22.02.2007 (Assunto: representação encaminhada por morador do Conjunto Vilar Mar, em Pedra de Guaratiba, insurgindo-se contra a ausência de pavimentação do logradouro);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.53525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2053 de 12.01.2007 (Assunto: Apuração de possível descumprimento da Lei Estadual que concede gratuidade no transporte intermunicipal aos portadores de deficiência, doentes crônicos e estudantes);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.009.55823.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 08.07.2002 (Assunto: representação de Robson Valério de Oliveira Castro, relatando o não cumprimento da Lei nº 3.222, que obriga a somente instalar instrumento de medição com o selo do INMETRO);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.56454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1265 de 27.12.2006 (Parte(s): Alzira de Tal);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.57387.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1301 de 29.09.2006 (Parte(s): Ilza Guimarães Ubaldo);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00012063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 363 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundo Municipal para Infância e a Adolescência de Barra do Piraí); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00046952 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 27.04.2001 (Parte(s): Pousada Bom Viver);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00048810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 02.08.2004 (Parte(s): Paulo Felício Palmier Júnior e Águas de Niterói S.A.);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00048989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 514 de 05.12.2006 (Parte(s): Vanessa Paula dos Santos e Rio Ônibus);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00049210 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 186 de 16.11.2005 (Parte(s): Posto Diametral Ltda);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00049904 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 11.04.2007 (Parte(s): Alcides Gomes dos Santos);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00049968 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 12.12.2005 (Parte(s): Luciana Maria Basílio);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00050301 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 01.06.2004 (Parte(s): José Roberto Farias da Fonseca e Ana Maria Borges de Aguiar);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00050302 - Promotoria de Justiça de Família e de Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 29.08.2006 (Parte(s): Nelson Cordeiro e Mailse Souza Cordeiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00050319 - 2ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 27.02.2004 (Parte(s): Nilto do Nascimento Silva e Maria José Ferreira de Souza);\r\n\r\nQuebra 40. Processo nº 2007.00050489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1477 de 02.08.2005 (Assunto: Enilton Machado solicita providências contra proprietário de trailer situado na margem da Lagoa de Cima, Em Campos);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00050492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 647 de 29.03.2007 (Parte(s): Itagyba L. Barsante e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00050496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2353 de 08.11.2006 (Assunto: representação anônima acerca de atividade em galpão situado no distrito de Goitacazes, que estaria causando incômodos à vizinhança, dada a queima de lenha em forno utilizado para fabricação de gesso);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00051645 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 26.11.2006 (Parte(s): Erly Rosa Veríssimo e Simone Ferreira da S. Rosa);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00051646 - Promotoria de Justiça da Infância - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 28.11.2006 (Parte(s): Valéria Regina Barbosa da Rocha, Centro de Ensino Betesda e Conselho Tutelar de Teresópolis);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00051647 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 30.11.2005 (Parte(s):Loana Paim Rodrigues da Costa, Robson Antônio Diniz, Tereza Estácio Oliveira e outros);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00051649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 492 de 05.10.2005 (Assunto: manutenção de cavalo em quiosque de fibra de vidro e indicação do responsável pelos maus tratos);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00051650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 043 de 16.09.2004 (Assunto: possível venda de produtos alimentícios com data de validade vencida pelo Supermercado ABC Barateiro);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00051651 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 17.10.2006 (Parte(s): Marizete Proença da Costa e Luciano da Silva);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00051652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 072 de 21.12.2005 (Parte(s): Lojas Cem Ltda, em Teresópolis);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00051654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 182 de 04.07.2005 (Parte(s): Lar Tia Anastácia);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00051655 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 03.10.2006 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e João Batista Gonçalves Ferreira);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00051659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 484 de 06.09.2005 (Assunto: representação de Vera Lúcia de Castro Rodrigues Ferreira sobre falta de higiene de Peixaria localizada na Praça 1º de Maio em frente à Rodoviária);\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00051926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 6088 de 27.02.2007 (Parte(s): Centro Administrativo São Sebastião e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro - COSIDEC);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00052271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 44 de 07.08.2006 (Parte(s): Loja Maçônica de Cordeiro e Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00052377 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 139 de 13.04.2004 (Parte(s): CEG e CEG Rio);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00052379 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 249 de 25.04.2006 (Parte(s): Site Catho on LIne);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00052380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 14.09.2006 (Parte(s): Laudelino Amaral e Banco Credicard S/A);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00052381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 06.12.2006 (Parte(s): Wellington dos Santos Matos, FETRANSPOR E RIO ÔNIBUS);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00052386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 690 de 22.11.2006 (Parte(s): Carlos Fernando Alencastro Muniz Freire e BSP S/A. - Claro);\r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00052387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 012 de 07.01.2007 (Parte(s): Jaqueline Loureiro Maia e Lojas Marisa);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00052497 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 11.05.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Rodrigues da Silva);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00052533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 03.04.2006 (Assunto: suporta extorsão praticada por servidores do Município do Rio de Janeiro, visando à liberação de faturas devidas a empresa Pró UniRio);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00052947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 23.08.2006 (Parte(s): Bristol Meyers Squibb Farmacêutica Ltda - Mead Johnson);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00053545 (Dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 29.05.2006 (Parte(s): ASCA Brinquedos LTDA);\r\n\r\nc. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033980 - CECON XXVII - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - Dra. Rosani Blanco Pinehro; \r\n\r\n2. Processo n.º 2007.00033997 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Vanessa Martins dos Santos;\r\n\r\n3. Processo n.º 2007.00033999 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Vinicius Winter de Souza Lima;\r\n\r\n4. Processo nº 2001.001.22254.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 23087 de 14.09.2001 (Parte(s): EMBRATEL); \r\n\r\n5. Processo n.º 2003.001.04965.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 05.09.2002 (parte(s): Telemar); \r\n\r\n6. Processo nº 2003.001.11016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 14.04.2003 (Assunto: impossibilidade de habilitação de mais de uma linha telefônica nos aparelhos Motorola, conquanto houvesse possibilidade tecnológica neste tipo de aparelho);\r\n\r\n7. Processo nº 2003.001.19235.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2293 de 24.06.2003 (Parte(s): Posto Modelo JMLBG Ltda.); \r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.11343.02 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1658 de 25.03.2004 (Parte(s): Maria da Conceição Otávio); \r\n\r\n9. Processo nº 2004.001.13792.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2483 de 07.04.2004 (Parte(s): Luis Cláudio Muro e FAETEC);\r\n\r\n10. Processo nº 2004.001.42085.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 01.12.2004 (Parte(s): Celuta Vasconcelos de Oliveira); \r\n\r\n11. Processo n.º 2004.001.47540.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 077 de 09.03.2004 (Assunto: isenção de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais quando prestados a igrejas e templos); \r\n\r\n12. Processo nº 2004.001.52333.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 18.11.2004 (Assunto: suposta emissão de ruídos acima dos níveis permitidos pelo Bar Barril 8000); \r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.15251.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Preteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 12.04.2005 (Parte(s): Regina Oliveira da Silva); \r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.22140.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 02.05.2005 (Assunto: suposta construção irregular de prédio na Av. Salvador Allende, nº 5.400);\r\n\r\n15. Processo nº 2005.001.22234.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 841 de 11.07.2005 (Assunto: possíveis irregularidades nas obras contratadas pela Secretaria de Estado de Educação para a reforma de escolas);\r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.25876.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 10.06.2005 (Parte(s): Zenith Nogueira de Macedo);\r\n\r\n17. Processo nº 2005.001.31083.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 18.07.2005 (Parte(s): Rafael do Nascimento Chaves);\r\n\r\n18. Processo nº 2005.001.37222.00 (apensos processos 2005.001.38323.00 e 2006.001.23884.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 915 de 09.08.2005 (Parte(s): Jorge Figueiredo Gouveia); \r\n\r\n19. Processo nº 2005.001.60302.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 16.12.2005 (Parte(s): Almir Silva Cabral); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.09675.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4562 de 17.02.2006 (Assunto: notícia de irregularidades diversas referentes ao concurso público para a TRANSPETRO);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.26931.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 15.05.2006 (Parte(s): José Ferreira da Silva e Dalila Oliveira Silva); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.30051.00 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 20.08.2003 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás);\r\n\r\nQuebra 23. Processo nº 2006.001.32118.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 790 de 06.06.2006 (Parte(s): Francisco Félix da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.33580.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3633 de 08.06.2005 (Parte(s): José Geraldo Bedendo Cardoso);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.37515.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 04.07.2006 (Parte(s): Josefa Froes da Cruz);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.42094.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 21.07.2006 (Parte(s): Orcelina Lopes Alves);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.44630.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva -- CRAAI Duque de Caxias - REP nº 585 de 04.08.2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim, Secretaria Municipal de Saúde e Idelzuite Tavares Rangel);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.46203.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 08.08.2006 (Parte(s): Edson de Lima e Aleci Pereira Pedro);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.51982.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3819 de 08.07.2005 (Parte(s): Gilberto Palmares);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.54312.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 236 de 29.12.2005 (Parte(s): Alfredo Gomes Teles);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.54923.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 21.09.2006 (Parte(s): Iremar de Azevedo Maia);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.64652.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2136 de 26.10.2006 (Parte(s): Ari Cerqueira);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.64747.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 29.12.2005 (Parte(s):Leandro Ubirajara de Souza e Deisy Mara Valladão de Melo);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.66509.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 23.08.2006 (Assunto: notícia de uso pela indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.66527.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 23.08.2006 (Assunto: notícia de uso pela indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.68937.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 19.09.2006 (Parte(s): Net Rio S.A.);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.001.69284.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2308 de 26.01.2007 (Parte(s): Hosana Albuquerque);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.00073113 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6340 de 13.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades no edital de concurso público para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do MPERJ, no que se refere a restrições ao ingresso de ex-servidores públicos demitidos);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.00078634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4532 de 15.02.2006 (Parte(s): Artur Ziviani, Jauvane C. de Oliveira e FAETEC);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00005347 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5203 de 21.08.2006 (Parte(s): Carmen Athayde dos Santos);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00006159 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 12.01.2007 (Parte(s): Judith Coube);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00036377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 083 de 25.01.2006 (Assunto: eventuais irregularidades e danos ambientais atinentes à atividade de pesquisa sísmi ca em águas rasas, na Bacia de Campos, na qual se empenha a CGG do Brasil Participações Ltda);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00036828 (apensa Rep. nº 162/07) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 600 de 16.03.2007 (Parte(s): NET RIO S/A);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00051164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2044 de 07.02.2007 (Assunto: existência de poste em péssimo estado de conservação, localizado na Travessa João Rodrigues, Bairro Santa Elias, Mesquita/RJ);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00051166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 615 de 30.10.2002 (Parte(s): Lidiane Mendes de Macedo e Prefeitura Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00052314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 23.03.2007 (Parte(s): João Batista de Oliveira Ribeiro);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00052315 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 04.09.2006 (Parte(s): Antônio Ferreira da Silva);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00052413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 545 de 18.05.2006 (Assunto: cobrança irregular de procedimentos médicos, em especial de partos, por parte da Casa de Saúde e Maternidade Santa Helena Ltda, instituição conveniada com o SUS);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00052534 (Dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 913 de 29.08.2002 (Parte(s): Flemming Alberto Louro e Empresa Municipal de Multimeios Ltda);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00052942 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 14.11.2006 (Parte(s): Eres Macedo);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00052951 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 19.10.2006 (Parte(s): Archimedes Ribeiro de Magalhães);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00052965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 023 de 22.01.2007 (Parte(s): Mauro Ricardo Antunes Figueiredo);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00052971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1141 de 16.02.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Rua João Gomes dos Santos, bairro Arsenal, na localidade de Tribobó);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00052979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1507 de 19.10.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Travessa Santa Paula, na localidade de Tribobó);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00052982 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1309 de 13.06.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública na Rua Carvalho de Araújo, bairro Raul Veiga);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00052984 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 840/01 de 08.06.2001 (Parte(s): Célia Ribeiro Xavier Calegário e Anabal Barbosa de Souza);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00052987 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 02.03.2004 (Assunto: notícia de restrições indevidas ao caráter competitivo das licitações levadas a efeito pela Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00053027 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.11.2005 (Assunto: notícia de poluição sonora emitida pela empresa SENDAS S.A., situada na Av. Teixeira de Castro, 10 D, Bonsucesso);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00053028 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 19.07.2005 (Assunto: notícia de desmatamento da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa da Tijuca, na Av. das Américas, 1600, Barra da Tijuca);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00053029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1017 de 28.06.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida por Igreja em virtude da utilização de aparelhagem de som em volume excessivo);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00053033 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2982 de 28.11.2005 (Assunto: Mário Provedel);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00053056 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6511 de 02.02.2007 (Parte(s): André Luiz Lopes da Silva);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00053078 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3187 de 14.02.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar - Santa Cruz);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00053368 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 924 de 18.02.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00053514 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 27.07.2006 (Parte(s): Maria José da Silva Cruz);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00053736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 23.09.2004 (Parte(s): INCA e Municípios de Itaboraí e Tanguá);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00053752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 797 de 01.08.2006 (Parte(s): TCE e Município de Tanguá);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00053772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 23.09.2003 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00053783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2808 de 01.06.2005 (Assunto: notícia de danos causados ao Rio Campinho em decorrência de feira livre instalada aos domingos na Av. Manoel Caldeira de Alvarenga, Campo Grande, à beira do respectivo curso d'água);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00054164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 29.06.2006 (Parte(s): SUDERJ);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00054166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 190 de 10.04.2007 (Parte(s): Débora Marchewka, Fátima Maria Silva Alves e Rosângela Cavalcanti de Albuquerque).\r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00017171 - CECON XXVIII - Dr. Vinícius Lameira Bernardo;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033903 - CECON XXVII - Drª. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio;\r\n\r\n3. Processo n.º 2007.00033905 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Bernardo Maciel Vieira;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00033907 - CECON XXVIII - Dra. Carina Fernanda Gonçalves Carneiro;\r\n\r\n5. Processo n.º 2002.29073 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/n.º de 26.09.2002 - (Parte(s): Paulo César Guimarães e Telefônica Celular);\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.28243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 535 de 22.06.2005 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte da empresa Viação Verdun S/A);\r\n\r\n7. Processo n.º 2002.001.23216.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2083 de 25.07.2002 - (Assunto: notícia de poluição por radiação eletrodoméstica, em razão de Estação Rádio-Base - ERB, instalada na Rua Laura de Araújo, 33, Cidade Nova);\r\n\r\n8. Processo n.º 2006.009.19997.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 029 de 24.05.2006 - (Parte(s): Célio Rocha Thomaz de Aquino, Amil Assistência Médica, Hospital das Clínicas de Niterói, Hospital São Sebastião);\r\n\r\n9. Processo n.º 2006.012.23862.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 132 de 25.08.2003 - (Parte(s): Célio Geraldo Gago e Prefeitura Municipal de Cabo Frio); \r\n\r\n10. Processo n.º 2006.001.25507.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 550 de 13.12.2005 - (Parte(s): Elza Maria A. Tostes e Ótica Glasses Máster);\r\n\r\n11. Processo n.º 2006.009.25574.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 080 de 27.10.2005 - (Parte(s): Anderson de Melo);\r\n\r\n12. Processo n.º 2006.009.31234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 005 de 11.10.2005 - (Parte(s): Escola Estadual Liceu Nilo Peçanha);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00004982 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 08.01.2007 (Parte(s): Cristiane Marcely Tenório Barros Ribeiro e Murilo Kieling);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00019269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2757 de 22.03.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Prof. Antônio Maria Teixeira e adjacências, Construtora Santa Isabel e Shopping Leblon); \r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00036820 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 377 de 11.09.2003 - (Parte(s): Tânia Maria da F. M. Mazzillo e Telemar Norte Leste S/A.); \r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00036824 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 043 de 01.02.2003 (Parte(s): Cláudio Guedes dos Santos e Univercidade);\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00037059 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1873 de 22.09.2003 (Parte(s): Jornal do Brasil, Internad Publicidade Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00037548 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 16.08.2005 (Parte(s): Fábio Rigueira e Concessionária Via Lagos); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00037550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 070 de 01.07.2004 (Parte(s): Augusto Tinoco);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00038189 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 261 de 10.07.2003 - (Assunto: supostas violações aos direitos dos consumidores perpetradas pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00038190 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 103 de 25.03.2003 - (Assunto: supostas violações aos direitos dos consumidores perpetradas por supermercados situados no Rio de Janeiro)\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00038192 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 645 de 19.10.2006 - (Assunto: possível erro na produção ou envasamento do refrigerante Coca-Cola);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00038785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 612 de 24.10.2006 - (Parte(s): LIGHT e Soter);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00038857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 025 de 08.03.2007 - (Assunto: suposta facilitação de fuga do preso Deivison César Pinheiro por servidores da casa de custodia de Volta Redonda);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00038920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2937 de 06.10.2004 - (Assunto: eventual irregularidade na contratação de servidores, pela Fundação para Infância e Adolescência (FIA), via NUSEG, órgão estrutural da UERJ);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00039119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 039 de 27.02.2007 (Parte(s): MPF e Hospital Evangélico Regional Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00039371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 691 de 19.08.2005 (Parte(s): PMDB e Adilson Faraco Brugger);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00039489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 578 de 10.10.2006 - (Parte(s): Luiz Carlos Soares, João Batista, Sérgio Martins e Associação de Moradores, GE Imobiliária e Companhia Predial); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00039490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 616 de 04.10.2006 - (Parte(s): Ricardo Pinto Martins e Mercadolivre.com. Atividades de Internet Ltda); \r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00040076 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 613 de 26.12.2005 - (Parte(s): Viação Transportes Zona Oeste); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00040073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 10.10.2006 (Assunto: RIOCARD - Troca dos vales-transporte de papel por bilhetagem eletrônica);\r\n\r\ne. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo n.º 2000.001.14082.00 (dois apensos e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 041 de 29.02.2000 (Parte(s): Sadia Oeste S/A. Indústria e Comércio);\r\n\r\n2. Processo n.º 2002.001.00369.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 1917 de 04.01.2002 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.10030.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 015 de 20.02.2006 (Parte(s): Empresa Agipliquigás S/A.);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.21423.00 (quatorze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.49685.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 367 de 30.08.2002 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do Clube 85, situado na Rua Barão do Amazonas, 85, Centro, Petrópolis)PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.19322.00 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 309 de 28.08.2001 (Parte(s): Cimento Mauá, Sindicato dos Areeiros e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.25750.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 17.05.2005 (Parte(s): Leonilde Gomes de Amorim Galvão);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.32096.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 17.07.2002 (Parte(s): Paulo Melo e Anselmo Ximenes);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.36652.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 08.05.2005 (Parte(s): Júlia Quintanilha do Amaral);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.36733.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 17.08.2005 (Parte(s): José Roberto Rainho Pinto e Mônica Ferreira da Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.43871.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 16.09.2005 (Parte(s): Nelson Francisco Sales e Odinéa de Assis Fernandes);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.44690.20 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1584 de 21.09.2005 (Parte(s): Florentina Rodrigues Ferreira);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.04980.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 26.01.2006 (Parte(s): Marlene Lopes da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.09537.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 14.02.2006 (Parte(s): Marilene Alves Viegas, Paula de Fátima Concílio Viegas e Maria de Fátima Concílio Viegas);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.11133.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 24.02.2006 (Assunto: apuração de possível risco para os passageiros do chamado “transporte solidário”, principalmente os deficientes físicos);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.12320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 07.03.2006 (Parte(s): Adelcyr Coimbra Pontes);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.17008.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 27.03.2006 (Parte(s): Maria da Conceição de Tal e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.009.24806.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 11.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Marica e Cláudio Fonseca da Silva);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.009.34364.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 14.10.2005 (Parte(s): Associação Brasileira dos Motoristas e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.35078.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 830 de 20.06.2006 (Parte(s): Frederico Jesus Saraiva);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.39249.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1148 de 05.07.2006 (Parte(s): Orlando Epatafora);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.39251.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 10.08.2006 (Parte(s): Dail José dos Santos);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.39260.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 03.03.2007 (Parte(s): Abel Veloso Gonzales);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.009.40753.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 096 de 12.05.2006 (Parte(s):Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.44372.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1352 de 03.08.2006 (Parte(s): Ildezira de Almeida Luz);\r\n\r\n26. Processo n.º 2006.012.49898.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 050 de 07.11.2006 (Parte(s): José Silva Antonio dos Santos e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.56450.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 27.09.2006 (Parte(s): Ana Maria da Costa);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.57300.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 11.05.2005 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte, Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.60602.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2048 de 10.10.2006 (Parte(s): Moisa Rodrigues Lima Sobral e Adeodato Cavalcante Lopes);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.60603.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2050 de 11.10.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Silva Jardim);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.009.61234.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 050 de 23.02.2007 (Parte(s):Balaco Baco Bar e Restaurante Ltda);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.009.61309.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 20.09.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.61578.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 12.01.2007 (Parte(s): Alberoni Furtado de Mendonça e Conceição de Maria Moreira Furtado);\r\n\r\n34. Processo n.º 2006.001.64025.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6117 de 28.11.2006 (Parte(s): Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.65031.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5725 de 27.09.2006 (Assunto: possível irregularidade na destinação dos rendimentos das aplicações financeiras realizadas no Fundo para Infância e Adolescência);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.00077815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2065 de 18.12.2006 (Parte(s): Eunice de Tal);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.00079017 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2071 de 29.12.2006 (Parte(s): Angelina Pinto Menezes);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.00079021 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2085 de 28.12.2006 (Parte(s): Nelza Hilda da Cunha);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00004119 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 12.01.2007 (Parte(s): Hospital Darcy Vargas e Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00026913 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 13.03.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): André Luiz Pegadas Monteiro);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00033910 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Carlos Felipe Felix Ventura Lopes;\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00033983 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Simone Rocha de Araújo;\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00035824 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 02.04.2007 (Parte(s): Victor Koifman e 4ª Circunscrição do Registro Civil/Catete);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00048000 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5112 de 20.06.2006 (Parte(s): Rosely Muniz e Jonas Lopes);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00048003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4935 de 01.06.2006 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00048189 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6342 de 18.01.2007 (Parte(s): Alfredo Yuji Masuda e Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00048195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6782 de 13.04.2007 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Hospital Getúlio Vargas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00048453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3137 de 21.06.2006 (Parte(s): Associação Desportiva e Recreativa Abrantes Futebol Clube);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00048455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2820 de 06.06.2005 (Assunto: notícia de poluição sonora e uso irregular do comércio na Praça Catende, em Rocha Miranda);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00048575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6591 de 27.03.2007 (Assunto: possível irregularidade por parte do Estado do Rio de Janeiro no pagamento de prestadores de serviço ao Instituto de Segurança Pública) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00048586 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4367 de 16.01.2006 (Assunto: possível vedação de acesso gratuito aos policiais civis na linha de ônibus 211);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00048656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2048 de 10.10.2006 (Parte(s): Moisa Rodrigues Lima Sobral e Adeodato Cavalcante Lopes);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00048660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP nº 172 de 12.06.2003 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Itaocara);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00048668 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 29.12.2005 (Parte(s): Eronides Souto Arantes);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00048669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 001 de 31.01.2006 (Parte(s):Agências Bancárias do Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00048670 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 16.09.2005 (Assunto: possíveis irregularidades no tratamento de crianças e adolescentes integrantes do Programa Aluno Residente do CIEP 302 - Charles Dikens);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00048671 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 03.11.2006 (Parte(s): Rosilene Pinheiro de Lima);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00048741 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 21.06.2005 (Parte(s): Ruth da Silva Lemos e Francisco Paulino de Melo);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00048751 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 798 de 04.05.2006 (Parte(s): Ana Maria Brandão e José Antônio Gonçalves);\r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00049155 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 12.06.2006 (Parte(s): Arinda Sobreira da Silva e Fazenda Lagoa);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00049188 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 01 de 01.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00049318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1278 de 21.09.2005 (Assunto: notícia de incompatibilidade entre Leis Municipais e os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituição da República e Lei nº 4.320/64);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00049401 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 30.03.2007 (Parte(s): Escola Municipal Cláudio Besserman Viana);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00049402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 48 de 08.07.2004 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Colégio Marechal Lott);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00049914 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 14.11.2006 (Parte(s): Judith da Silva Sampaio);\r\n\r\n66. Processo n.º 2007.00049970 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 017 de 07.03.2007 (Assunto: apreensão de pássaros silvestres em poder de José Pereira);\r\n\r\n67. Processo n.º 2007.00050305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6488 de 06.02.2007 (Parte(s): Sérgio Vieira de Paula);\r\n\r\n68. Processo n.º 2007.00050377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP n.º 020 de 02.02.2007 (Assunto: não convocação para cargo público, após concurso, pela Companhia Petropolitana de Transportes);\r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00050379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP n.º 031 de 05.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Três Rios e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios);\r\n\r\n70. Processo n.º 2007.00050414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP n.º 422 de 26.04.2006 (Parte(s): ONG Anima Vida e Companhia de Rodeios Tony Nascimento);\r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00050431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 066 de 15.02.2006 (Assunto: má prestação do serviço público de fornecimento de água, em trecho do bairro de Vaz Lobos);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00050454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1245 de 24.08.2005 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Jorge Luiz Simões Alcântara);\r\n\r\n73. Processo n.º 2007.00050579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 086 de 07.11.2005 (Assunto: poluição sonora causada por estabelecimento empresarial, situado na Rua Euclides Sólon da Ponte, em Nova Friburgo);\r\n\r\n74. Processo n.º 2007.00050584 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 217 de 02.09.2004 (Parte(s): Avany Brito de Oliveira e Regina Célia Pimentel Cabral);\r\n\r\n75. Processo n.º 2007.00050593 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1455 de 23.11.2005 (Parte(s): Denise de Assis Natalino e Marco A. Dionísio Lopes);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00050595 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1503 de 07.12.2005 (Parte(s): Aline Nazareth Cardoso Vieira e Rodrigo Reis de Macedo);\r\n\r\n77. Processo n.º 2007.00050598 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 307 de 11.04.2006 (Parte(s): Fernanda Lúcia Claudiano da Silva);\r\n\r\n78. Processo n.º 2007.00050604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 689 de 02.08.2006 (Parte(s): Roselina Alves dos Santos e Paulo Sérgio Vieira da Costa);\r\n\r\n79. Processo n.º 2007.00050847 - Promotoria de Justiça das Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 268 de 19.09.2005 (Assunto: falta de merenda escolar nas escolas Estaduais de Imbariê, em Duque de Caxias, no ano de 2005);\r\n\r\n80. Processo n.º 2007.00051056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5089 de 19.06.2006 (Assunto: precariedade no atendimento do Instituto Feliz Pacheco no fornecimento de certidão de antecedentes criminais);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00051169 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 20.02.2007 (Parte(s): José Maurício Alves Bezerra e Cláudia Regina de Souza Gomes);\r\n\r\nf. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033933 - CECON XXVII - Dra. Flávia Meschick de Carvalho;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033895 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Aline Agrelli Fernandes;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00033896 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Aline Carvalho dos Santos;\r\n\r\n4. Processo nº 2000.001.18347.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 19093 de 27.10.2000 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.01672.00 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 18.12.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.28681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 01.12.2003 (Parte(s): Abrigo Lar Batista);\r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.33624.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2473 de 25.11.2004 (Parte(s): Comunidade Vila João Lopes - Realengo, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.52228.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 16.12.2004 (Parte(s): Vera Lúcia Vieira da Silva e Marcelina Rodrigues da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.10982.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3676 de 22.02.2002 (Parte(s): Procuradoria da República no Rio Grande de Sul);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.25735.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 04.05.2006 (Parte(s): Maria Marques de Andrade);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.25799.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 17.05.2005 (Parte(s): Layde dos Santos Pentagna);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.42356.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1043 de 08.09.2005 (Parte(s): Salomyth Fernandes);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.47015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3128 de 10.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, UERJ - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e NUSEG - Núcleo Superior de Estudos Governamentais);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.47921.00 (dois volumes e um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3127 de 10.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e SERLA - Fundação Superintendê ncia Estadual de Rios e Lagos);\r\n\r\n15. Processo nº 2005.001.56678.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4250 de 11.01.2006 (Cidadania) (Parte(s): Ricardo Haddad e Sparta S/A.);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.02115.00 (dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 11.01.2006 (Parte(s): Jorge da Costa Freire);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.04977.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 26.01.2006 (Parte(s): Lenira da Conceição Nogueira);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.06799.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5144 de 23.06.2006 (Parte(s): Valdemy Domingues dos Santos e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.10285.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 13 de 27.04.2006 (Parte(s): Creche Girassóis);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.011.15621.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4868 de 16.05.2006 (Parte(s): Fundação Leão XIII);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.009.27714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 118 de 06.11.2005 (Parte(s): Edna Ventura Alonso);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.009.32562.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 31 de 18.01.2007 - (Parte(s): Fornello de Niterói Alimentos Ltda. e Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.35684.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 321 de 30.12.1998 - (Parte(s): André Pereira da Silva e Banco Bradesco);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.018.35957.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 72 de 29.07.2006 (Parte(s): Jupira de Almeida Leandro);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.38216.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5638 de 29.09.2006 (Parte(s): Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e SINFA/RJ - Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.65430.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 21.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta situação de risco envolvendo uma menor de 10 anos de idade);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00019908 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6713 de 16.03.2007 (Parte(s): FIAT Automóveis S/A e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00026549 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6738 de 23.03.2007 (Parte(s): Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJ e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00032964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep.: 059 de 25.01.2006 (Parte(s): Rogério Ribeiro Riguetti, José Roberto Ribeiro e Antônio Carlos de Sousa Cardoso);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00036822 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 21.08.2006 (Parte(s): Moisés Gomes de Oliveira e Jornal Expresso);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00038359 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria n.º 24840 e 673 de 2006 (Parte(s): Juliana Guimarães Almeida e Ampla);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00040904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 08 de 18.05.2005 (Parte(s): Monique da Silva Vieira, Carlos Henrique M. Teixeira e Fundação Leão XIII);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00041432 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - PA nº 001 de 23.06.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Dias Nunes);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00042045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP Nº 28219 de 30.03.2007 - (Parte(s): Silvia Mendes de Vasconcellos);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00042666 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 122 de 22.03.2006 (Parte(s): DEGASE - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - CRIAM - Nova Friburgo);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00043146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 81 de 02.05.2006.2005 (Assunto: Aplicação do disposto no art. 26-A da Lei nº 9394/96, acrescentado pela Lei nº 10639/2003, que impõe a obrigatoriedade de ensino sobre “História e cultura Afro-brasileira” nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00043149 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 123 de 16.09.2004 ( Waldecy Fraga Machado);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00043926 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC Nº 087 de 30.04.2002 - (Assunto: possível ocorrência de improbidade administrativa na Escola Municipal Parque das Mangueiras, referente ao valor doado pela Telemar Norte Leste S/A para realização de reparos na Escola); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00043934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC Nº 296 de 25.05.2004 - (Parte(s): Sociedade Comercial Pescados São Bento da Porta Aberta Ltda);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00043944 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP Nº 207 de 26.12.2006 - (Assunto: Expediente oriundo do Ministério Público Federal solicitando investigação sobre a qualidade dos trabalhos executados pela Procuradoria-Geral do Estado);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00043973 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP Nº 126 de 04.12.2006 - (Assunto: suposta utilização da viatura da Polícia Civil para fins indevidos, em Cantagalo);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00044056 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 335 de 05.06.2006 (Parte(s): Luiz Carlos, Clube de Regatas do Flamengo e Confederação Brasileira de Futebol);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00044405 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 87 de 29.11.2001 (Parte(s): Centro Educacional Santos Rocha);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00044411 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 68 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Animar);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00044412 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 99 de 29.11.2001 (Parte(s): Jardim Escola Luzes do Amanhã);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00044417 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 29.03.2006 (Parte(s): Aline Luzia de Carvalho Tourinho);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00044419 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA Nº 55 de 10.07.2003 - (Parte(s): Centro Educacional Daniel Rodrigues);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00044421 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 77 de 29.11.2001 (Parte(s): Jardim Escola Chamego da Titia);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00044426 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 01.02.2007 (Parte(s): Cláudia Lúcia Avelino da Silva e Marcos Alexandre Gomes da Silva);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00044486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 089 de 13.09.2006 (Parte(s): Telemar, Intelig e Embratel);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00044492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 089 de 01.08.2003 (Parte(s): Adilson Lima e Confederação Brasileira de Lutas Vale Tudo - CBVT);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00044505 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-P de 21.08.2002 (Parte(s): TV Globo Ltda.);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00044509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-A de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00044512 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-AL de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00044519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AM de 21.08.2002 (Parte(s): Banco Citicard S/A. - Credicard);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00044525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AA de 21.08.2002 (Parte(s): N.H. Informática Ltda.);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00044526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AB de 21.08.2002 (Parte(s): La Mole Serviços de Alimentação Ltda.);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00044528 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AC de 21.08.2002 (Parte(s): Amadeus do Brasil Ltda.);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00044529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AD de 21.08.2002 (Parte(s): Cia. Brasileira de Petróleo Ypiranga);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00044530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AE de 21.08.2002 (Parte(s): Pedrita Locadora de Veículos Ltda.);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00044531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-AF de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00044535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-M de 21.08.2002 (Parte(s): ABC Supermercados Ltda.);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00044536 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186 de 21.08.2002 (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda. - Direct TV e Telecom Rio Ltda.);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00044537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 28.12.2006 (Parte(s): Ingrid Constantino de Souza);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00044538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-B de 21.08.2002 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00044549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-C de 21.08.2002 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00044550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-D de 21.08.2002 (Parte(s): Credisul Recuperadora de Crédito S/C. Ltda.);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00044551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-E de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00044552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-F de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00044555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AH de 21.08.2002 (Parte(s): Dancor S/A. Indústria Mecânica);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00044556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AI de 21.08.2002 (Parte(s): AOL Brasil Ltda.);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00044557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-O de 21.08.2002 (Parte(s): Atendo - Participações e Serviços Médicos Ltda.);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00044558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-Q de 21.08.2002 (Parte(s): Viação Normandy do triângulo Ltda.);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00044559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-R de 21.08.2002 (Parte(s): MTEC Tecnologia e Informática Ltda.);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00044560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-V de 21.08.2002 (Parte(s): Sociedade Comércio e Importadora Hermes S/A.);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00044561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-W de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00044562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-Y de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00044665 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 005 de 28.07.2006 (Parte(s): Manuel Augustinho. de Brito e Blandina Motta de Brito);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00045439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1556.02 de 22.02.2007 (Parte(s): Faculdade de Educação da Baixada Fluminense- UERJ);\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo n.º 2004.001.38006.00 - 7ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2413 de 18.01.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.12501.00 (um volume e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - PP nº 3453 de 28.03.2005 (Parte(s): Manoel Alves, Veneranda Ordem Primeira dos Sambistas Veteranos e Velhas Guardas Independentes do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.17427.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 03.03.2007 (Parte(s): Márcia Marisa Costa);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.28292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 27.06.2005 (Parte(s): Josina Teixeira de Menezes);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.44690.17 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 21.09.2005 (Assunto: suposta situação de risco de idosa não identificada, mais de 70 anos, residente na Rua Antônio Damásio, 106, Campo Grande);\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.57683.00 - 7ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4346 de 09.01.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.13882.00 (dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4350 de 25.01.2006(Parte(s): FUNARJ e Varius Produções Artísticas Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.20471.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 22.07.2006 (Parte(s): Irene Souza);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.29922.00 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 21.03.2005 (Assunto: Apura a legalidade da Lei Municipal nº 2.099/03 e supostos danos ambientais e urbanísticos decorrentes do empreendimento imobiliário “Residencial Gragoatá”);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.30479.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 34 de 18.01.2007 - (Parte(s): Sabor de Itaipu Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.30835.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 07.07.2006 (Parte(s): Dalvina Silva de Santana);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.41874.00- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5025 de 31.05.2006 (Assunto: Realização de passeata, no Centro do Rio de Janeiro, por Antony Garotinho, Rosinha e família, com obstrução do trânsito);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.47481.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 14.07.2006 (Parte(s): Maria Felipa da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.012.49270.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 040 de 08.03.2006 (Parte(s): Jorge Fernando Barbosa Ribeiro e Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.013.53410.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 405 de 15.04.2004 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e São Gonçalo Shopping Rio);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.009.53560.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 158 de 09.08.2006 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora com a realização de bailes “funk” no espaço do antigo cinema Alameda);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.53712.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 161 de 11.11.2005 (Parte(s): Marcelo Dias Gregório e Michelly Aparecida Gonçalves);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.53856.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 30.01.2006 (Parte(s):Bruna Cristina Ribes Leal);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.54204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2036 de 19.09.2006 (Parte(s): Empresa de Ônibus Transurb S/A.);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.013.60750.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1089 de 14.02.2006 (Assunto: suposto superfaturamento na reconstrução de parte da ponte sobre o Rio Monjolos, em São Gonçalo);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.009.64837.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 168 de 24.11.2005 (Parte(s): Hospital Santa Cruz);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.69276.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1763 de 09.01.2007 (Parte(s): Mariana Catarina Pinheiro);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00007997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 77 de 29.03.2006 - (Parte(s):Godofredo Pinto e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00013587 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 25.01.2007 (Parte(s): Flaviane Barbosa);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00017155 - CECON XXVIII - Dr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira;\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00017156 - CECON XXVIII - Dr. André Santos Navega;\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00017159 - CECON XXVIII - Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira;\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00019302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP n.º 159 de 08.11.2006 (Parte(s): Vanuza da Silva Figueiredo e Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00025759 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 19.12.2006 (Parte(s): Julião da Silva);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00026703 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6559 de 23.02.2007 (Assunto: demora por parte da Secretaria Estadual de Educação na emissão de certificado de conclusão de curso ministrado por unidade já extinta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00027021- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 138 de 29.09.2005 (Parte(s): Deputada Estadual Inês Pandeló);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00027654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 161 de 16.05.2005 (Parte(s): ANP e Petrocil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00027657- Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 085 de 18.09.2006 (Parte(s): Raul Nascimento);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00027725 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 602 de 22.05.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00028044 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 05.09.2005 (Parte(s): Pedro Leocádio da Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00028131 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 08.03.2006 (Assunto: suposto corte e poda de árvores plantadas em áreas públicas, pela LIGHT, sem autorização ou acompanhamento de funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00028212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1903 de 17.11.2006 (Assunto: suposto acúmulo de lixo e entulho sob torres de alta tensão da concessionária de energia elétrica na Rua Octacílio Pessoa, em Nilópolis);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00028928 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 06.03.2006 (Parte(s): Daisy Maria Almeida Bigossi);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00028941- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 27.06.2005 (Parte(s): Nizete de Oliveira Ferreira e José Urbano Ferreira);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00029055 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 14.02.2007 (Parte(s):Grávea da Silva Sobral);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00029303 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 14.08.2006 (Parte(s): Paulo César Camargo Padilha, Luciana Lemos Sousa Padilha e Antonio Eduardo Santos Luz);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00029324 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 15.06.2005 (Parte(s): Luciano de Tal);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00029469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 365 de 06.10.2004 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis, Prefeitura de Angra dos Reis e Angra Card Administradora de Cartões Ltda);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00029510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 178 de 01.06.2005 (Assunto: suposta apropriação de espaço público por particular, que teria construído um curral em calçada, na rua João Maria, Parque São Benedicto, Campos);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00030244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 10.11.2005 (Parte(s) Jânio dos Santos Mendes e Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00030641 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 27.06.2005 (Parte(s): João Pereira Gomes);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00030747 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PP nº 294 de 12.12.2006(Parte(s): Cironi Rosa);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00030783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 13 de 16.01.2007 (Parte(s): Lan House “Sky Net”);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00031010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1480 de 20.06.2006 (Parte(s): Casa de recuperação de dependentes químicos “Lar Feliz”);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00031021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1422 de 05.09.2006 (Parte(s): Neli Correa da Silva e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00031237 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 020 de 14.03.2007 (Parte(s): Geraldo Estevão da Cruz e Maria da Conceição Cordeiro Mendes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00031316 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 09.01.2004 (Parte(s): Carlos Luciano de Souza e Denise Cristina de Souza );\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00031324 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 11 de 17.03.2005 (Parte(s): Marciléia Barbosa Nascimento);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00031336 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 30.09.2003 (Parte(s): Geraldo Lopes de Abreu e Mônica Conceição de Paula Abreu);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00031343 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 04.12.2006 (Parte(s):Benedita Santiago de Moura);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00031363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1469 de 09.02.2006 (Parte(s): Antonio Ribeiro Marinho, e Caridade Hospital de Iguaçu);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00031434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1310 de 22.05.2006 (Parte(s): Supermercado Estela do Apolo);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00031455 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1417 de 02.08.2006 (Assunto: Infestação de carrapatos com suspeita de transmissão de doença em determinada localidade do Bairro Tribobó, São Gonçalo);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00031465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1113 de 24.07.2006 (Parte(s): Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00031726 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 29.09.2006 (Parte(s): Izabel Alves de Souza);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00031850 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 18.12.2006 (Parte(s):Laurita Fiame da Silva e Sérgio Fiame da Silva);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00031851 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 18.12.2006 (Parte(s): Esmeralda de Jesus Costelha);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00031948 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 285 de 20.08.2003 (Assunto: supostas violações ao contrato de concessão de serviços públicos de transporte aquaviário) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00031950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4561 de 16.11.2006 (Parte(s): Armindo Ferreira Gomes)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00031952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 3909 de 19.09.2006 (Parte(s): Regina Correia Paes e Imobiliária Centrimóveis Ltda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00031954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 03.04.2006 (Parte(s):Varig S/A Viação Aérea Rio-Grandense, Gol Transportes Aéreos S/A e Salem Samuel);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00031958- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 279 de 17.07.2003 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00031960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 257 de 02.07.2004 (Parte(s): Luciano de Tal e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00031963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 614 de 24.10.2006 (Parte(s): Claro Hall - CIE do Brasil S/A, Alessandra Leite Sobreira, Ana Paula Carvalho Bocco e Felipe Harfield Brasil);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00031964 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 10.10.2006 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e Maria Lúcia Madonado Novaes);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00032057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2005 de 27.12.2006 (Parte(s): Vetor Engenharia Ambiental Ltda.);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00032062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2104 de 06.03.2007 (Parte(s): Secretário do Sistema Penitenciário e autoridades responsáveis pelas unidades prisionais Casa de Custódia Cotrim Neto, 52ª Delegacia de Polícia e 55ª Delegacia de Polícia);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00032476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI iniciada a partir do “disque denúncia nº 5868.6.2004 (Assunto: Menores que saíam da escola acompanhados de pessoa incapaz);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00032504 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 25.01.2007 (Parte(s): Jorge L.R. Couto e moradores da Rua Crato, Penha);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00033084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 102 de 13.09.2004 (Parte(s): Romeu José Vieira e Igreja Universal do Reino de Deus);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00033093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - PP nº 58 de 08.03.2006 (Parte(s): Afonso da Costa e Cia. Águas de Niterói);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00033111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - PP nº 053 de 24.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores de Jurujuba - AMORJ);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00033831 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 03.07.2003 (Parte(s): Bruno da Costa e Cinemark Brasil S.A.);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00033832 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 28.11.2002 (Assunto: possíveis lesões perpetradas ao consumidor, virtude de publicidade enganosa veiculada pela Rede Globo de Televisão);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00034054 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1023 de 18.01.2006 (Assunto: suposto funcionamento de marmoraria, sem as necessárias licenças dos órgãos competentes, na Rua Dr. Porciúncla, 1294, Venda da Cruz, São Gonçalo);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00034060 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 026 de 31.01.2007 (Assuntos: existência de terreno baldio na Rua Imboassu, Boassu, São Gonçalol, sem muros, onde os moradores jogam lixo. Grande quantidade de garrafas e urubus no rio Imboassu);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00034106 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 029 de 07.02.2007 (Assunto: suposta falta de cumprimento às normas que instituíram o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e Funcionários da Educação de São Gonçalo);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00034108 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1483 de 12.09.2006 (Assunto: suposta paralisação do funcionamento do Piscinão de São Gonçalo);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00034138 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 363 de 26.02.2004 (Parte(s): Jailson José Cardoso, ex-prefeito de Tanguá);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00034486 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1488 de 26.09.2006 (Assunto: eventual dificuldade na prestação de serviço público de coleta de lixo devido às péssimas condições das vias internas de acesso ao Aterro de Itaoca);\r\n\r\n86. Processo n.º 2007.00040116 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 03 de 03.03.2005 (Parte(s): Hospital Estadual Azevedo Lima);\r\n\r\n87. Processo n.º 2007.00042986 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 04 de 02.04.2004 (Assunto: Notícia de que o Estado do Rio de Janeiro estaria com oferta irregular de medicamentos para portadores de fenilcetonúria no município de Niterói);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00044190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2103 de 29.01.2007 (Parte(s): Nelson Cardoso da Costa e Secretaria de Administração Penitenciária);\r\n\r\n89. Processo n.º 2007.00044403 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 46 de 07.07.2003 (Parte(s): Bandeirantes Tênis Clube);\r\n\r\n90. Processo n.º 2007.00044494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 33 de 05.08.2002 (Parte(s): Posto Prata Ltda e CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n91. Processo n.º 2007.00045193 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 009 de 17.12.2003 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00045203 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4984 de 30.05.2006 (Assunto: Supostas irregularidades na atuação de controle de vetores, na Estrada Lameirão Pequeno, Campo Grande);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00045204 (dois volumes)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3087 de 04.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e CEHAB - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n94. Processo n.º 2007.00045283 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 003 de 10.01.2007 (Assunto: eventuais danos ao meio ambiente de Maricá em decorrência do Decreto Estadual nº 38.260/05);\r\n\r\n95. Processo n.º 2007.00047293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5414 de 29.08.2006 (Parte(s): Miriam Mônica de Lima Pitanga, UERJ, Escola Ferreira Viana e FAETEC); \r\n\r\n96. Processo n.º 2007.00047294 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6678 de 06.03.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n97. Processo n.º 2007.00047362 (um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5030 de 02.06.2006 - (Parte(s): Luiz Mário de Souza e UERJ);\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 232047"
                    ],
                    "232048": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que, em razão da prorrogação do prazo de investidura temporária do Dr. Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay, foi retirada do edital para lotação em Promotorias Eleitorais, publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2007, a 105ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nId: 232048"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "232049": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICA a relação dos Procuradores de Justiça com férias e licenças deferidas para fruição no mês de julho de 2007:\r\n\r\n1. ADOLFO BORGES FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\n2. ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\n3. ANGELA MARIA PARISE RAFIDI (FÉRIAS)\r\n\r\n4. ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n5. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (FÉRIAS)\r\n\r\n6. CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\n7. DARLEI GONÇALVES BALA (FÉRIAS)\r\n\r\n8. ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE (FÉRIAS)\r\n\r\n9. FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n10. GERALDO ANTONIO RANGEL DE AZEVEDO COUTINHO (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n11. GISELE APARECIDA GONÇALVES S. MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\n12. JOÃO MARTINS FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\n13. JOSÉ AVELINO ATALLA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n14. JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (FÉRIAS)\r\n\r\n15. JOSÉ ROBERTO PAREDES (FÉRIAS)\r\n\r\n16. KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\n17. LEONARDO DE SOUZA CHAVES (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n18. LEVI DE AZEVEDO QUARESMA (FÉRIAS)\r\n\r\n19. LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA (FÉRIAS)\r\n\r\n20. MARCOS ANDRÉ CHUT (FÉRIAS)\r\n\r\n21. MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n22. MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (FÉRIAS)\r\n\r\n23. MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (FÉRIAS)\r\n\r\n24. MARIA TERESA MOREIRA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\n25. MUNIR RAFIDI (FÉRIAS)\r\n\r\n26. NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\n27. NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (FÉRIAS)\r\n\r\n28. PATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n29. PAULA MELLO CHAGAS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n30. ROBERTO MOURA COSTA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\n31. ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (FÉRIAS)\r\n\r\n32. ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\n33. ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n34. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (LIC. MÉDICA ATÉ 20.07.07)\r\n\r\n35. THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (FÉRIAS)\r\n\r\nId: 232049"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "232050": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de junho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 232050"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "232051": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para o “II Encontro de Promotores de Justiça de Tutela Coletiva”, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, no horário das 09:00 às 18:00h, no Espaço Arte SESC, situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 232051"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "231963": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.994 - Reduz em 50% (cinqüenta por cento), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a carga horária de trabalho da servidora RITA DE CASSIA MALLMANN BITTAR, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1753/0-4, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002, com validade a contar de 23.05.2007.\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.995 - Designa LUIZ ANTONIO ALMEIDA MARTINS COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1954/0-4, para substituto eventual do Secretário-Geral, da Secretaria Geral de Planejamento, nos impedimentos deste, com validade a contar de 04.06.2007, revogando o Ato Executivo nº 15.883, de 31.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.996 - Exonera JOSE ARISTIDES GUEDES DE SOUSA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2726/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Graça Klautau de Araújo, matr. 02/2984/0-8, com validade a contar de 01.05.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.997 - Exonera DENISE DE BONA ROSSI Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2759/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Jose Aristides Guedes de Sousa, matr. 02/2726/0-6, com validade a contar de 01.05.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.998 - Exonera SERGIO WILSON NOBREGA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3589/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAD, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Denise de Bona Rossi, matr. 02/2759/0-1, com validade a contar de 01.05.2007. \r\n\r\nDE 06.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.002 - Readapta, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2736/0-9, em atividades sem riscos químicos e físicos, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 29.05.2007.\r\n\r\nQuebra DE 12.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.004 - Exonera, a pedido, NEYDE FERREIRA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/0337/3-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CST, da SSE, com validade a contar de 11.06.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.005 - Exonera RENATA DE OLIVEIRA RAZUK, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3732/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CSE, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Neyde Ferreira Cunha, matr. 02/0337/3-5, com validade a contar de 11.06.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.006 - Exonera GUILHERME BARBOZA SANT'ANNA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3020/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da CSE, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Renata de Oliveira Razuk, matr. 02/3732/0- 6, com validade a contar de 11.06.2007. \r\n\r\nId: 231963"
                    ],
                    "232022": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 12.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.007 - Nomeia CICERO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1743/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Barboza Sant'anna, matr. 02/3020/0-1, com validade a contar de 11.06.2007.\r\n\r\nDE 13.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.009 - Exonera EDUARDO MARTINS PEDRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1755/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CMA, da SGA, com validade a contar de 13.06.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.010 - Nomeia ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3408/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Martins Pedro, matr. 02/1755/0-8, com validade a contar de 13.06.2007.\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 232022"
                    ],
                    "231970": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 13.06.2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.008, de 13 de junho de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 302.336-9/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar FABIANO QUEIROZ MARQUES, matr. 02/3953/0-2, MARCOS DE MELO SILVA, matr. 02/3827/0-7, FREDERICO GUIMARÃES, matr. 02/3901/0-3, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo nº 302.336-9/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06.09.1984.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 231970"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "232010": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.180-3/2007 - Olivares Rocha da Silva Filho, matr. 02/2566/0-0; proc. TCE nº 302.013-4/2007 - Roberta Gullo Cascardo, matr. 02/3794/0-8; proc. TCE nº 301.687-4/2007 - Silvia Nardi de Almeida, matr. 02/3037/0-8; proc. TCE nº 301.519-1/2007 - Rose Meire Ferreira Correia, matr. 02/1819/ 0-8. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 12.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.654-7/2007 - Janete Sant'Anna Chaves, matr. 02/2496/0-5. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 232010"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "231968": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2007\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação de que trata o processo adiante mencionado teve o seu edital modificado, razão pela qual faz-se necessária à transferência da data inicialmente agendada: \r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.030-5/2007\r\n\r\nDIA: 27/06/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO DOS PRÉDIOS DO TCE/RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 329.995,36\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR, SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 231968"
                    ],
                    "231882": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.009-3/2007\r\n\r\nDIA: 27/06/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (ELÉTRICA, ELETRÔNICA, PNEUMÁTICA E MECÂNICA) NOS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DA COORDENADORIA DE TRANSPORTES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.360,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR, SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 231882"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "231972": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 40/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.030-7/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de assistência técnica on site para as impressoras la ser Kyocera Ecosys, adquiridas pelo TCE-RJ no exercício de 2001, sendo 50 (cinqüenta) unidades do modelo FS-1800, 2 (duas) unidades do modelo FS-8000 e 31 (trinta e uma) unidades do modelo FS-9100.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 29/05/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 37.200,00\r\n\r\nId: 231972"
                    ],
                    "231013": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 41/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.110-1/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de cobertura de seguro de 58 (cinqüenta e oito) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 18/05/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 57.500,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2007.\r\n\r\nId: 231013"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "232052": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 48, de 2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 92\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESA TURISMO TRÊS AMIGOS.\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR à Empresa TURISMO TRÊS AMIGOS. \r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 139, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 93\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SINDMUSI-SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE CRIAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao SindMusi-Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, pelos cem anos de dedicação à classe musical.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 1691, de 2006, de autoria do Deputado Léo Vivas, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 94\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor Ezequiel Oliveira Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 15, de 2007, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 95\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO 56/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica revigorada a Resolução nº 56/2003, que trata da inclusão no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro do DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de junho, com a realização de Sessão Solene noturna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 20, de 2007, de autoria dos Deputados Zito e André Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 91\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado na administração da Assembléia Legislativa o Centro de Apoio as Câmaras Municipais sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Centro de Apoio as Câmaras Municipais obedecerá à nomenclatura CEACAM. \r\n\r\n§ 2º - Para atender ao disposto no caput deste artigo, a Mesa Diretora aparelhará uma sala na sede da ALERJ para atendimento pessoal, que funcionará de segunda a sexta-feira de 9 às 17 horas e ainda criará um endereço de correio eletrônico e um telefone específico para este atendimento. \r\n\r\nArt. 2º - Fica a Mesa Executiva da ALERJ autorizada a criar os cargos necessários para atender ao CEACAM.\r\n\r\n§ 1º - O quadro de pessoal do CEACAM será treinado para atender às solicitações sobre processo legislativo, estrutura e funcionamento da ALERJ e o exercício das funções do Poder Legislativo.\r\n\r\n§ 2º - As respostas aos questionamentos serão dadas “em tese” e serão incorporadas a uma seção de perguntas e respostas, a fim de garantir o acesso por parte de outros.\r\n\r\n§ 3º - As respostas serão enviadas ao e-mail da Câmara ou, quando esta não o possuir, pelo correio para o endereço da instituição.\r\n\r\n§ 4º - O prazo para resposta será comunicado até, no máximo, o dia seguinte ao encaminhamento da solicitação.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA \r\n\r\nNº 94, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\n“CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados programas permanentes destinados à educação, reutilização, preservação e uso racional da água em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os programas a que se refere o “caput” do Art. 1º serão direcionados a:\r\n\r\nI - estudantes do 1º e 2º graus;\r\n\r\nII - condomínios e conjuntos residenciais;\r\n\r\nIII - comércio;\r\n\r\nIV - indústria;\r\n\r\nV - agricultura;\r\n\r\nVI - pecuária;\r\n\r\nVII - órgãos públicos;\r\n\r\nVIII - população em geral.\r\n\r\nArt. 3º - As indústrias que utilizarem, para seu funcionamento, água através da captação direta ou através da empresa responsável por sua distribuição, deverão elaborar programas a serem aprovados pelo órgão responsável, visando a um racional e melhor aproveitamento.\r\n\r\nArt. 4º - O desperdício ou abuso no manuseio da água será punido, devendo os recursos obtidos serem investidos totalmente em programas de acordo com esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - No texto da regulamentação da presente Lei, que deverá ocorrer em 90 (noventa) dias, deverão ser definidas as punições a serem aplicadas aos infratores do art. 4º.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão ser firmados convênios com entidades públicas e privadas visando ao melhor cumprimento do teor desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, excetuando-se as decorrentes do disposto no Art. 3º, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 232052"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "232053": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 561/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 22/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa criação e das atribuições do INEA\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a unificação da atuação da administração indireta estadual em matéria ambiental visando maior eficiência na preservação do meio ambiente. \r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente, com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente e de recursos hídricos adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, com sede na Capital do Estado.\r\n\r\n§1º - O Instituto terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca, um Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, uma Ouvidoria e 08 (oito) agências regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.\r\n\r\n§2º - A natureza de autarquia especial conferida ao Instituto é caracterizada por autonomia administrativa, financeira e patrimonial, assegurando-se-lhe, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência.\r\n\r\n§3º - O Instituto integrará o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Executivo instalar o Instituto, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Governador, fixar-lhe a estrutura organizacional.\r\n\r\n§1º - A edição do regulamento marcará:\r\n\r\nI - a instalação do Instituto, investindo-o automaticamente no exercício de suas atribuições; e\r\n\r\nII - a extinção:\r\n\r\na) da Fundação Estadual de Engenharia do Meio-Ambiente - FEEMA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975;\r\n\r\nb) da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975, e transformada em Fundação por meio do Decreto-lei nº 1.671, de 21 de junho de 1990;\r\n\r\nc) da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, criada pela Lei nº 1.071, de 18 de novembro de 1986 e transformada em fundação pela Lei nº 1.315, de 07 de junho de 1988;\r\n\r\nIII - a transferência ao Instituto de todo o acervo técnico e patrimonial, e de todos os cargos em comissão e funções gratificadas das fundações mencionadas no inciso II;\r\n\r\nIV - a transferência ao Instituto de todas as atribuições e competências anteriormente exercidas pelas fundações mencionadas no inciso II.\r\n\r\n§2º - As receitas arrecadadas pelas fundações referidas passarão a ser arrecadadas pelo Instituto.\r\n\r\nArt. 4º - Ao Instituto compete implementar, em sua esfera de atribuições, a política estadual de meio ambiente e de recursos hídricos fixada pelos órgãos competentes, em especial:\r\n\r\nI - conduzir os processos de licenciamento ambiental de competência estadual e expedir as respectivas licenças, determinando a realização e aprovando os estudos prévios de impacto ambiental, observado o disposto no §1º deste artigo;\r\n\r\nII - exercer o poder de polícia em matéria ambiental e de recursos hídricos, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, aplicando medidas acauteladoras e sanções administrativas em decorrência da prática de infrações administrativas ambientais, observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo;\r\n\r\nIII - expedir normas regulamentares sobre as matérias de sua competência, respeitadas as competências dos órgãos de deliberação coletiva vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente, em especial o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA;\r\n\r\nIV - editar atos de outorga e extinção de direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\nV - efetuar a cobrança aos usuários, pelo uso dos recursos hídricos, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;\r\n\r\nVI - expedir a autorização prevista na Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, observado o disposto no §4º deste artigo;\r\n\r\nVII - gerir as unidades estaduais de conservação da natureza e outros espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, incluindo aqueles não previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\nVIII - fixar o valor a ser cobrado pela visitação das unidades estaduais de conservação, bem como pelos serviços e atividades de cada unidade;\r\n\r\nIX - expedir a autorização de que trata o §3º do art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, observado o disposto no §4º deste artigo;\r\n\r\nX - celebrar termos de ajustamento de conduta, nas hipóteses previstas na legislação;\r\n\r\nXI - resolver quanto à celebração, alteração ou extinção de seus contratos, bem como quanto à nomeação, exoneração e demissão de servidores, realizando os procedimentos necessários, na forma em que dispuser o regulamento;\r\n\r\nXII - adquirir, administrar e alienar seus bens, observada a legislação específica;\r\n\r\nXIII - formular à Secretaria de Estado do Ambiente proposta de orçamento;\r\n\r\nXIV - aprovar o seu regimento interno;\r\n\r\nXV - elaborar relatório anual de suas atividades, nele destacando o cumprimento da política de meio ambiente e de recursos hídricos;\r\n\r\nXVI - enviar o relatório anual de suas atividades à Secretaria de Estado do Ambiente e, por intermédio da Chefia do Poder Executivo, à Assembléia Legislativa do Estado, disponibilizando-o posteriormente na rede mundial de computadores.\r\n\r\n§1º - A expedição da licença ambiental será de competência da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atividades e empreendimentos executados pelo próprio Instituto e que estejam sujeitos ao licenciamento ambiental;\r\n\r\nII - atividades e empreendimentos previstos nos incisos III, V e XII do art. 1º da Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988;\r\n\r\nIII - outras atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente especificadas no Regulamento desta Lei;\r\n\r\n§2º - O Regulamento da presente Lei poderá estabelecer que a aplicação de determinadas sanções seja atribuída à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA ou ao Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§3º - O Regulamento da presente Lei poderá estabelecer as hipóteses nas quais, contra decisões finais tomadas pelo Instituto, caberá a interposição de recurso administrativo, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, perante a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA ou perante o Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§4º - Quando as atividades ou empreendimentos sujeitos à obtenção das autorizações de que tratam os incisos VI e IX do caput deste artigo estiverem igualmente sujeitas ao licenciamento ambiental estadual este absorverá as autorizações em questão.\r\n\r\nArt. 5º - O INEA poderá proceder à descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios dotados de capacidade técnica e institucional.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Conselho Diretor\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Diretor será composto por um Diretor-Presidente, um Vice-Presidente e seis diretores, cabendo ao Presidente voto próprio e de qualidade, e decidirá por maioria absoluta.\r\n\r\nParágrafo único - Cada diretor votará com independência, fundamentando seu voto.\r\n\r\nArt. 7º - As sessões do Conselho Diretor serão registradas em atas, que ficarão arquivadas na Biblioteca e na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Instituto, disponíveis para conhecimento geral.\r\n\r\n§1º - Quando a publicidade puder violar segredo protegido por lei os registros correspondentes serão mantidos em sigilo.\r\n\r\n§2º - As sessões deliberativas do Conselho Diretor que se destinem a decidir sobre processos de licenciamento ambiental serão públicas, permitida a sua gravação por meios eletrônicos e assegurado aos interessados o direito de delas obter transcrições, ressalvado o disposto na parte final do inciso VI do art. 8º da presente Lei.\r\n\r\n§3º - O Conselho Diretor se reunirá no mínimo uma vez por mês.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Conselho Diretor:\r\n\r\nI - submeter ao Governador, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, as modificações do regulamento do Instituto;\r\n\r\nII - editar normas sobre matérias de competência do Instituto;\r\n\r\nIII - aprovar o regimento interno;\r\n\r\nIV - resolver sobre a aquisição e a alienação de bens;\r\n\r\nV - autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor;\r\n\r\nVI - decidir sobre processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto, observado o §1º do art. 4º, ressalvadas as hipóteses de atividades ou empreendimentos de baixo impacto, que poderão ser submetidos a processos simplificados de licenciamento, cometidos à diretoria específica.\r\n\r\nVII - deliberar sobre as minutas de atos normativos que serão disponibilizados à consulta pública.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a realização por terceiros da fiscalização de competência do INEA, ressalvadas as atividades de apoio técnico e administrativo, bem como a fiscalização que tenha sido objeto de delegação por meio de convênio ou outro instrumento celebrado com pessoas jurídicas de direito público.\r\n\r\nArt. 9º - Os membros do Conselho Diretor deverão ter reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser escolhidos e nomeados pelo Governador.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá também aos diretores a direção dos órgãos administrativos do Instituto.\r\n\r\nArt. 11 - Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao membro do Conselho Diretor representar qualquer pessoa ou interesse perante o Instituto.\r\n\r\nParágrafo único - É vedado, ainda, ao ex-membro do Conselho Diretor do INEA utilizar informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.\r\n\r\nArt. 12 - Cabe ao Diretor-Presidente a representação do Instituto, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as competências administrativas correspondentes, bem como a presidência das sessões do Conselho Diretor.\r\n\r\n§1º - O Instituto contará com uma Procuradoria, sendo o cargo de Procurador-Geral privativo de Procurador do Estado.\r\n\r\n§2º - A representação judicial do Instituto será exercida pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Atividade e do Controle\r\n\r\nArt. 13 - A atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, eficiência, devido processo legal e moralidade.\r\n\r\nArt. 14 - Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar segredo protegido ou a intimidade, nos termos da legislação própria e conforme pedido expresso e fundamentado do interessado e aprovado pelo Conselho Diretor, todos os demais, uma vez finalizados, permanecerão abertos à consulta do público na Biblioteca, e, sempre que possível, no sítio eletrônico do Instituto.\r\n\r\nParágrafo único - Desde que requerido e aprovado na forma do caput deste artigo o Instituto garantirá o tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas, nos termos do regulamento.\r\n\r\nArt. 15 - Os atos normativos ou decisórios do Instituto deverão ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem.\r\n\r\nArt. 16 - Os atos normativos somente produzirão efeito após publicação no Diário Oficial do Estado, e aqueles de alcance particular, após a correspondente notificação.\r\n\r\nArt. 17 - Na invalidação de atos será garantida previamente a manifestação dos interessados.\r\n\r\nArt. 18 - O Ouvidor será nomeado pelo Governador para mandato de dois anos, admitida uma única recondução.\r\n\r\nParágrafo único - O Ouvidor terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar, competindo-lhe produzir, semestralmente ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação do Instituto, encaminhando-as ao Conselho Diretor, à Secretaria de Estado do Ambiente, a outros órgãos do Poder Executivo e à Assembléia Legislativa do Estado, fazendo publicá-las para conhecimento geral.\r\n\r\nArt. 19 - A Corregedoria acompanhará e fiscalizará permanentemente o desempenho dos servidores do Instituto, avaliando sua eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais, realizando correições e conduzindo processos disciplinares na forma do regulamento.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo poderá, com a participação do Instituto, celebrar convênios ou outros instrumentos com pessoas jurídicas de direito público tendo como objeto a execução conjunta ou por delegação de atividades específicas e determinadas que, objeto da presente Lei, sejam de competência do Estado ou das demais pactuantes.\r\n\r\nArt. 21 - Serão transferidos para o quadro de pessoal do Instituto, a contar da data de sua instalação, todos os cargos de provimento efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros de pessoal das fundações referidas no inciso II do §1º do art. 3º desta Lei.\r\n\r\n§1º - Lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, disporá sobre o quadro de cargos e carreiras do Instituto e sobre as eventuais transformações dos cargos transferidos na forma do caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - Os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo serão organizados em quadro permanente e os empregados públicos, em quadro suplementar, permanecendo estes regidos pela legislação trabalhista pertinente, com garantia de seus direitos e vantagens, extinguindo-se os empregos à medida em que vagarem.\r\n\r\nArt. 22 - Os servidores do INEA serão regidos pelo Regime Estatutário.\r\n\r\nArt. 23 - Ficam criados os cargos mencionados nos quantitativos e com atribuições previstos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 24 - Fica desde já autorizada a abertura e realização de concurso público de provas para o preenchimento de 75 (setenta e cinco) vagas de nível superior descritas no Anexo I, bem como de 170 (cento e setenta) vagas existentes e ociosas de nível médio e superior indicadas no Anexo III, previstas na Lei nº 4.791/2006, na Lei nº 4.792/2006 e na Lei nº 4.793/2006, totalizando 245 (duzentos e quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\nArt. 25 - Os artigos 13, 25, 29 e 30, da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que fica acrescida de um artigo 24-A, passam a vigorar com a seguinte redação, modificando-se ainda o título da Seção IV, do Capítulo II:\r\n\r\n“Art. 13 - O auto de infração será lavrado com base no auto de constatação e nos demais elementos do processo, pelo servidor ou órgão próprio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ou, quando assim estabelecido em Regulamento, pelo órgão próprio ou pelo Titular da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - o prazo para interposição de impugnação;\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa impugnação e do recurso\r\n\r\nArt. 24-A - Contra o auto de infração poderá ser interposta impugnação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência da autuação.\r\n\r\n§1º - Caso formulado pedido de produção de provas o processo será instruído na forma dos artigos 16 a 22 desta Lei.\r\n\r\n§2º - Inexistindo pedido de produção de provas ou tendo sido formulado pedido manifestamente protelatório ou dispensável, o processo será remetido para decisão, na forma do art. 24 desta Lei. \r\n\r\nArt. 25 - Da decisão que apreciar a impugnação ao auto de infração, poderá o infrator interpor recurso para o órgão próprio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ou, quando assim estabelecido em Regulamento, para o órgão próprio ou para o Titular da Secretaria de Estado do Ambiente, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, nos termos do art. 14 desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - A decisão produzirá efeito de imediato e vigorará pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§3º - Intimado o infrator da providência cautelar aludida, o agente fiscalizador, sob pena de infração disciplinar grave, comunicará o fato a seu superior imediato para que este dê ciência ao Diretor competente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ou a seu Conselho Diretor, nos casos de sua competência, a fim de que, fundamentadamente e no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, seja suspensa ou ratificada a medida.\r\n\r\nArt. 30 - Aplicam-se, no que couber, as disposições relativas ao processo administrativo, constantes do Título IV do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.”\r\n\r\nArt. 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o §9º do art. 2º, os §§ 4º e 5º do art. 29 e o art. 98 da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS CRIADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n14\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n8\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO \r\n\r\n7\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n14\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n8\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n2\r\n\r\nTECNÓLOGO \r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL: 75\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I \r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nAnálise da organização e da dinâmica espacial em escala local e regional, caracterização fisiográfica, análises integradas e multicriteriais dos parâmetros geográficos, estudos e diagnósticos ambientais, formulação de planos de gestão territorial e ambiental, etc. Estruturação de Sistema de Informação Geográfica (SIG), tratamento e \r\n\r\ninterpretação de imagens de satélite, desenvolvimento de aplicativos relacionados ao geoprocessamento, análises integradas e multicriteriais, zoneamentos ambientais, cartografia digital, avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nAnálise e avaliação de condicionantes Lito-Estruturais, com enfoque para análises de impactos associados à Extração Mineral, Hidrogeologia e contaminação do Solo e Subsolo(Lençol e aqüíferos); avaliação de EIA/RIMA no que diz respeito as aspectos geológicos e geofísicos. \r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nAnalise de viabilidade locacional de empreendimentos, análise de parâmetros urbanísticos, análise de impacto de vizinhança, proposição de zoneamentos ambientais, estudos Urbanísticos, proposição de projetos de ordenamento territorial; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nEstudar, projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de edifícios, de captação e abastecimento d'água, de drenagem e irrigação, de pavimentação, de aproveitamento de energia, de urbanismo e outras pertinentes à Engenharia Civil; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nConcepção, elaboração, verificação e coordenação de projetos de obras hidráulicas e instalações hidro-sanitárias de estruturas, envolvendo estruturas hidráulicas de sistemas de água de refrigeração, de sistemas de drenagem pluvial e esgotos sanitários, de sistemas de tratamento de água e esgotos e de obras marítimas. Desenvolvimento de estudos e projetos de sistemas hidráulicos em geral (inclusive \r\n\r\ninstalações hidro-sanitárias), incluindo recirculação térmica, transientes hidráulicos, estudos em modelos reduzidos, modelagem matemática, estudos de seleção de sítios, estudos de escoamentos subsuperficais, investigações hidrológicas e investigações oceanográficas. Executar tarefas correlatas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL \r\n\r\nAtuar na área de estudos e planejamento ambientais para projetos de empreendimentos de geração elétrica (usinas hidrelétricas, térmicas e outras); contribuir para a elaboração de estudos de impacto ambiental (inventários hidrelétricos, EIA/RIMA's), através de levantamentos de campo e elaboração de diagnósticos, prognósticos e indicação de medidas e programas de controle relativos a recursos florestais, \r\n\r\nsolos, aptidão agrícola, e usos e cobertura vegetal do solo; contribuir para a elaboração de Projetos Básicos Ambientais\r\n\r\n(PBA), com a caracterização dos impactos ambientais e a descrição de medidas, planos e programas relativos ao aproveitamento científico e monitoramento da flora, recuperação de áreas degradadas e \r\n\r\nimplantação de faixa ciliar; participar do planejamento de atividades de conservação de recursos naturais do solo e da flora, visando a manutenção da biodiversidade; participar do planejamento de projetos de extensão florestal e educação ambiental nos aspectos relacionados à preservação da flora e da fauna.\r\n\r\nPlanejar e controlar os programas florestais e ambientais aplicados nas instalações da \r\n\r\nEmpresa ou os conveniados com entidades externas; Elaborar e acompanhar projetos globais relativos a programas de ocupação florestal, paisagismo, controle de erosão, manutenção de áreas verdes, inventário e manejo de áreas silvestres, produção de mudas e outras atividades correlatas ao ecossistema terrestre no âmbito da Empresa; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nAnálise e avaliação de atividades envolvidas em industriais de transformação com processos Físicos, Químicos e Físico-Químicos; Análise e avaliação de atividades relacionadas a Industria Petrolífera e seus derivados, de Gás e de Energia; Análise e avaliação de Sistemas de Tratamento de Efluentes Domésticos e industriais; Análise e avaliação de Sistemas de Tratamento de Resíduos Gasosos, Emissão e Imissão de \r\n\r\ncontaminantes do Ar; Análise e avaliação de contaminantes no Ar, Água, Solos, bem como em amostras de vegetais e de tecido animal; executar ações de antecipação, avaliação e controle de riscos dentro dos ambientes de trabalho com vistas à defesa da integridade da pessoa humana, à promoção da saúde e à \r\n\r\nproteção do meio ambiente; Interpretar normas e elaborar procedimentos técnicos de produtos químicos; Elaborar procedimentos operacionais para as atividades de operação e manutenção; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nPromover a atualização de normas e manuais de segurança; elaborar relatórios de Segurança Industrial; formar e coordenar o funcionamento da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho; elaborar mapeamento de riscos em projetos e empreendimentos instalados com a finalidade de dimensionar medidas para assegurar a segurança no trabalho; elaborar o Programa de Controle Médico e \r\n\r\nSaúde Ocupacional; dimensionar a utilização de Equipamentos de Segurança Individual e Coletivo; estabelecer estoque mínimo de equipamentos de segurança individuais e coletivos (EPI e EPC), bem como especificar os referidos materiais para compra; avaliar Relatório de Segurança; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nAplicação da legislação ambiental e das normas técnicas da ABNT; elaboração de diagnósticos de sistemas (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos/lixo); análise de projetos das partes constituintes de cada sistema das técnicas de construção das partes constituintes dos sistemas e dos procedimentos de operação e manutenção dos sistemas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\nAnálise e avaliação de planos de lavra, planos de aproveitamento econômico, pesquisas minerais com ênfase em planejamento de lavra e recuperação em projetos de extração de substâncias minerais diversas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\nExecutar atividades especializadas em assuntos que envolvam a aplicação de conhecimentos e técnicas inerentes à Engenharia de Petróleo, em terra e no mar, tais como: planejamento, elaboração de projetos, coordenação, fiscalização e assistência técnica às atividades de: perfuração, completação, restauração, \r\n\r\nestimulação e limpeza de poços petrolíferos; processamento e movimentação de gás natural; controle diário da produção de óleo, gás e água dos reservatórios; tratamento e movimentação do petróleo das estações até os oleodutos; desparafinação \r\n\r\nde linhas de surgência e de poços; elevação de petróleo; estudos de comportamento e acompanhamento de reservatórios de petróleo. Participar de estudos de impacto ambiental e de segurança das operações realizadas.\r\n\r\nTECNÓLOGO\r\n\r\nAvaliar processos de produção visando otimizar recursos naturais, e economizar energia e água. O Tecnólogo deve conhecer a legislação aplicável à área ambiental e saber aplicá-la na proteção dos recursos naturais. Deve atuar no reconhecimento, avaliação e gerenciamento das questões ambientais \r\n\r\nvisando a melhoria contínua do meio ambiente em bases sustentáveis, mediante elaboração de avaliações e pareceres técnicos. Deve identificar os processos de degradação natural e conhecer os parâmetros de qualidade ambiental do solo, da água, do ar. Identificar os aspectos ambientais, determinar os impactos e enquadrar nos requisitos legais. Analisar \r\n\r\nos aspectos sociais, econômicos e culturais envolvidos nas questões ambientais. Avaliar os impactos ambientais causados pelas atividades industriais,suas conseqüências na saúde e no ambiente. Aplicar os conhecimentos tecnológicos para solucionar problemas relacionados com a poluição ambiental de atividades produtivas. Conhecer os processos \r\n\r\nnecessários ao monitoramento das instalações e ao tratamento e controle de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, provenientes de atividades urbanas e industriais; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\ndos reservatórios; tratamento e movimentação do petróleo das estações até os oleodutos; desparafinação \r\n\r\nde linhas de surgência e de poços; elevação de petróleo; estudos de comportamento e acompanhamento de reservatórios de petróleo. Participar de estudos de impacto ambiental e de segurança das operações realizadas.\r\n\r\nQuebra ANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DO QUANTITATIVO DOS 170 CARGOS EXISTENTES E OCIOSOS AUTORIZADOS PARA CONCURSO CONFORME O ART. 24 DA PRESENTE LEI\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - QUÍMICO\r\n\r\n28\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - BIÓLOGO\r\n\r\n38\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - FARMACÈUTICO\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - METEROLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRADOR\r\n\r\n12\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ECONOMISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - CONTADOR\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n6\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL: 110\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n18\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n16\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n\r\n2\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nTOTAL: 60\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO ANUAL DO CONCURSO PARA OINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nQDT\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA 22%\r\n\r\nCUSTO MENSAL TOTAL\r\n\r\nCUSTO ANUAL TOTAL\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n185\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 370.000,00 \r\n\r\nR$ 81.400,00 \r\n\r\nR$ 451.400,00 \r\n\r\nR$ 6.017.162,00 \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 13.200,00 \r\n\r\nR$ 73.200,00 \r\n\r\nR$ 975.756,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 524.600,00 \r\n\r\nR$ 6.992.918,00 \r\n\r\nVALE TRANSPORTE \r\n\r\nR$ 41.160,00 \r\n\r\nR$ 443.520,00 \r\n\r\nCHEQUE ALIMENTAR \r\n\r\nR$ 52.920,00 \r\n\r\nR$ 570.240,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\nR$ 618.680,00 \r\n\r\nR$ 8.006.678,00 \r\n\r\nMENSAGEM Nº 22 /2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS”.\r\n\r\nAs questões ambientais têm apresentado especial relevância na medida em que a preservação e conservação do meio ambiente constituem medida reconhecida como essencial à consolidação dos processos de crescimento econômico e de desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nEm consonância com a modernização que se impõe nos principais modelos de política administrativa, faz-se necessária a reorganização da máquina estatal, a fim de otimizar a gestão do meio ambiente, dotando-o de maior eficácia, possibilitando melhor controle das políticas ambientais.\r\n\r\nO sistema ambiental no Estado do Rio de Janeiro foi estruturado com três fundações distintas - FEEMA, SERLA e IEF, que, desde a sua criação não sofreram qualquer tipo de reforma para adequação às necessidades sócio-econômicas ou exigências legais que se impuseram ao longo do tempo.\r\n\r\nNa forma como se encontra tal estrutura, não raramente, para a concretização de empreendimentos, é necessário o licenciamento ambiental por mais de uma dessas fundações. Vale mencionar, a título ilustrativo, que são protocolados, anualmente, cerca de 6.000 pedidos de licença ambiental, isso sem contar com os inúmeros estudos de impacto ambiental que se revelam necessários.\r\n\r\nEssa estrutura vigente, cumpre ressaltar, importa em excessivo gasto do governo estadual, já que, para mantê-la, são necessários distintos quadros administrativos dos servidores e dirigentes, além de espaços físicos diferenciados para cada uma das fundações.\r\n\r\nConsiderando a relevância da questão, especialmente a crescente importância dos aspectos ambientais no desenvolvimento sócio-econômico e o perfil de empreendedor que vem se configurando na atual administração, a Secretaria do Ambiente realizou cuidadosos estudos técnicos que demonstram a necessidade da unificação dos procedimentos, da administração e das diretrizes para o planejamento e a execução da política ambiental em nosso Estado.\r\n\r\nPara tanto é que sugiro a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, instituição de natureza autárquica, a qual serão atribuídas, em ato próprio, as competências e recursos das três fundações hoje existentes.\r\n\r\nPor fim, ainda alcançando os objetivos da proposta em exame, faz-se indispensável a autorização para a realização de concurso público para preenchimento das vagas ociosas já existentes, bem como daquelas criadas pela presente iniciativa. \r\n\r\nSendo assim, esperando contar com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 383/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFINE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos os critérios a serem observados com vistas à elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro - ZEE/RJ.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS DO ZEE/RJ\r\n\r\nArt. 2º - O ZEE/RJ, como instrumento da Política Estadual do Meio Ambiente, tem por objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.\r\n\r\nParágrafo único - O planejamento e a implementação de políticas públicas, bem como o licenciamento, a concessão de crédito oficial ou benefícios tributários, ou para a assistência técnica de qualquer natureza, tendo como referência os citados planos, programas, projetos e atividades a que se refere o caput deste artigo, observarão os padrões, as obrigações e os critérios estabelecidos no ZEE/RJ, quando existir, sem prejuízo dos previstos na legislação ambiental.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO DO ZEE/RJ\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Secretaria de Estado do Ambiente, em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a coordenação da elaboração e da implementação do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A partir da publicação desta Lei, a implementação do zoneamento ecológico-econômico ocorrerá progressivamente, por regiões hidrográficas, assegurando-se a participação das entidades da sociedade civil, respeitadas as disposições contidas na Lei nº 3239, de 02 de agosto de 1999.\r\n\r\nArt. 4º - O Zoneamento Econômico Ecológico deve estar concluído até dezembro de 2008.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONTEÚDO DO ZEE/RJ\r\n\r\nArt. 5º - O ZEE/RJ dividirá o território em zonas, de acordo com a necessidade de proteção na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, prevendo medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população, devendo também ser considerados:\r\n\r\nI - os tipos de solo aptos às práticas agrícolas;\r\n\r\nII - as condições climáticas e hídricas que influenciam o plantio em cada Região Hidrográfica;\r\n\r\nIII - a situação de áreas florestais correspondentes às áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais das propriedades rurais, conforme estabelecido na Lei nº 4771/1965, respectivamente nos seus arts. 2º e 16;\r\n\r\nIV - a localização de áreas de expansão industrial;\r\n\r\nV - as atividades extrativistas;\r\n\r\nVI - a rede urbana e sua expansão;\r\n\r\nVII - a rede de transportes;\r\n\r\nVIII - os ecossistemas e a biodiversidade;\r\n\r\nIX - as bacias hidrográficas.\r\n\r\nArt. 6º - O ZEE/RJ levará em conta a importância ecológica, as limitações e fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º - No empreendimento de silvicultura econômica em grande escala, os empreendimentos ficarão obrigados a recuperar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, com espécies nativas da Mata Atlântica em 20% (vinte por cento) da área a ser implantada, averbando essa última à margem do Registro Geral de Imóveis, em conformidade com a legislação federal.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se de grande escala os empreendimentos que ultrapassem a área de 200 ha da respectiva região.\r\n\r\n§ 2º - Os empreendimentos referentes ao caput deste artigo, só serão possíveis mediante assinatura do termo de compromisso, no qual o requerente se compromete concomitantemente a restaurar e preservar a área de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica.\r\n\r\n§ 3º - A área de Reserva Legal deverá ser reflorestada com espécies arbóreas, devendo ser estimulado, ao longo da rotação dessas espécies, a manutenção de regeneração natural, estabelecendo as arbóreas nativas da região, para favorecer a restauração natural do ecossistema e aumento da biodiversidade, averbando-se no Registro Geral de Imóveis, em conformidade com a legislação federal.\r\n\r\n§ 4º - Enquanto não for instituído o ZEE/Estado do Rio de Janeiro, os empreendimentos referentes ao caput deste artigo obedecerão aos resultados dos levantamentos de recursos naturais e da capacidade de uso do solo já realizados ao nível do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - A introdução em larga escala de silvicultura, em determinada região do Estado, será obrigatoriamente precedida da apresentação do zoneamento ecológico-econômico respectivo e respeitar todas as restrições constantes no zoneamento para cada região.\r\n\r\nParágrafo único - Enquanto não for instituído o zoneamento ecológico-econômico a que se refere o caput deste artigo, o licenciamento e a implantação de áreas de silvicultura econômica até 200 ha obedecerá as demais normas contidas nessa Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Na implantação de silvicultura econômica em pequena escala e em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar as Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica em no mínimo o equivalente a 12% (doze por cento) da área implantada nas regiões III, IX e X e no mínimo equivalente a 16% (dezesseis por cento) nas regiões II, IV, V, VI, VII, VIII, definidos no art 9º desta Lei, até o limite da reserva legal.\r\n\r\nParágrafo único - O Estado promoverá, através da criação de hortos florestais, o fornecimento de mudas de mata atlântica para fomentar o reflorestamento com espécies nativas.\r\n\r\nArt. 10 - No licenciamento de silvicultura econômica deverão ser obedecidos os parâmetros abaixo, segundo as regiões hidrográficas instituídas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e especificadas nesta Lei:\r\n\r\nI - RH-I, nesta região não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica;\r\n\r\nII - RH-II, comunicação de implantação para áreas até 20 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 20 ha;\r\n\r\nIII - RH-III, comunicação de implantação para áreas até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\nIV - RH-IV, comunicação de implantação para áreas de até 10 ha e de 10 ha a 50 ha, dependendo da altitude, e licenciamento simplificado - a partir de 10 ha.\r\n\r\nV - RH-V, comunicação de implantação para áreas até 15 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVI - RH-VI, comunicação de implantação para áreas até 15 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVII - RH-VII, comunicação de implantação para áreas de até 15 ha e de 15 ha a 50 ha, dependendo da altitude, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVIII - RH-VIII, comunicação de implantação para áreas até 20 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 20 ha;\r\n\r\nIX - RH-IX, comunicação de implantação para áreas até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\nX - RH-X, comunicação de implantação para áreas de até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\n§ 1º - Os parâmetros para as regiões com limites de 10 e 50 há, a que se refere o inciso IV deste artigo, tomando-se por referência as áreas de maior altitude, serão definidos a partir da altitude, em Decreto de Regulamentação.\r\n\r\n§ 2º - Os parâmetros para as regiões com limites de 15 e 50 ha, a que se refere o inciso VII deste artigo, tomando-se por referência as áreas de maior altitude, serão definidos a partir da altitude, em Decreto de Regulamentação.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de áreas superiores a 200 ha será exigido EIA-RIMA, excetuando nas Regiões Hidrográficas IX e X.\r\n\r\n§ 4º - Excetuam-se as regiões IX (Baixo Paraíba do Sul) e X (Itabapoana) onde o EIA-RIMA só será exigido para áreas superiores a 400 hectares.\r\n\r\nArt. 11 - Os resultados do zoneamento de que trata o art. 9º desta Lei deverão ter ampla divulgação nos meios de comunicação oficial, sendo obrigatório, inclusive, a sua disponibilização na internet, cabendo aos órgãos pertinentes a organização de programas para sua implementação.\r\n\r\nArt. 12 - Silviculturas econômicas de qualquer natureza só poderão ser implantadas desde que atendidas as seguintes restrições:\r\n\r\nI - as áreas plantadas deverão estar distanciadas no mínimo 2,0 km do perímetro urbano da sede do município com população superior a 100 mil habitantes e de 0,6 km do perímetro urbano das vilas e povoados e demais municípios;\r\n\r\nII - deverão ser respeitadas as Áreas de Preservação Permanente, assim definidas por Lei Federal, Estadual e Municipal, bem como os parâmetros adotados pelas Resoluções CONAMA.\r\n\r\nIII - Os plantios de essências florestais deverão respeitar as áreas de Preservação Permanente situadas em faixa marginal dos cursos d'água, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de:\r\n\r\na) 30 (trinta) metros para o curso d'água com menos de 10 (dez) metros de largura;\r\n\r\nb) 50 (cinqüenta) metros para o curso d'água com 50 (cinqüenta) metros de largura;\r\n\r\nc) 100 (cem) metros para o curso d'água com 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;\r\n\r\nd) 200 (duzentos) metros para o curso d'água com 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;\r\n\r\ne) 500 (quinhentos) metros para o curso d'água com mais de 600 (seiscentos) metros de largura;\r\n\r\nf) 50 (cinqüenta) metros ao redor de nascente ou olho d'água, ainda que intermitente;\r\n\r\ng) 50 (cinqüenta) metros ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais.\r\n\r\nArt. 13 - Para a constituição de Reserva Legal poderão ser implementados condomínios, em área a ser aprovada pelo órgão ambiental executor da Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro, em área na mesma região hidrográfica, privilegiando a conservação do corredor de Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 14 - Caberá ao órgão ambiental executor da Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro o licenciamento de silvicultura econômica, como fonte de matérias-primas e materiais renováveis, obtidos a partir do plantio e exploração econômica das florestas.\r\n\r\nArt. 15 - Os empreendimentos que explorem a atividade de silvicultura econômica deverão priorizar a contratação de mão-de-obra local.\r\n\r\nArt. 16 - Deverá ser dada prioridade à silvicultura de oleaginosas para produção de biodiesel.\r\n\r\nArt. 17 - O ZEE/RJ poderá ser elaborado e apresentado, progressivamente, por Regiões Hidrográficas, na forma da lei, assim denominadas:\r\n\r\nI - RH-I: Região Hidrográfica Baía da Ilha Grande;\r\n\r\nII - RH-II: Região Hidrográfica Guandu;\r\n\r\nIII - RH-III: Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\n\r\nIV - RH-IV: Região Hidrográfica Piabanha;\r\n\r\nV - RH-V: Região Hidrográfica Baía de Guanabara;\r\n\r\nVI - RH - VI: Região Hidrográfica Lagos e Bacia do São João;\r\n\r\nVII - RH-VII: Região Hidrográfica Dois Rios;\r\n\r\nVIII - RH-VIII: Região Hidrográfica Macaé e das Ostras;\r\n\r\nIX - RH-IX: Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul; e\r\n\r\nX - RH-X: Região Hidrográfica Itabapoana.\r\n\r\nParágrafo único - A divisão a que se refere o caput deste artigo orienta-se pelos princípios da utilidade, da simplicidade e do interesse público, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público e para atender às necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nArt. 18 - A silvicultura de eucalipto é recomendada para a Região Hidrográfica do Itabapoana (RH-X).\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 19 - O descumprimento dos dispositivos desta Lei serão penalizados nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo baixará as normas complementares necessárias à plena execução desta Lei, respeitadas as disposições aplicáveis da legislação federal e estadual sobre a matéria, inclusive os incentivos ao pequeno ou médio produtor rural, bem como suas cooperativas.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 4063/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 383/2007 - Poder Executivo\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 03, 12, 20, 21, 22, 26, 34, 45 e 46\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas de Plenário nºs 01, 04, 42, 54 e 58.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 730-A/2003 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o acervo de premiações das entidades, associações e clubes esportivos do Estado do Rio de Janeiro declarado patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro nos termos do disposto no artigo 324 da Constituição Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - Para a efetiva declaração prevista no caput deste artigo, deverá o Poder Público Estadual, através do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, instaurar procedimento técnico-administrativo adequado para cada caso.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se acervo de premiações os troféus, medalhas, títulos, brasões, flâmulas, bandeiras, diplomas, certificados, fotografias, filmes, obras e documentos, bem como os demais bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, destinados a guardar a memória das entidades, associações e clubes esportivos.\r\n\r\nArt. 3º - As entidades, associações e clubes esportivos, diretamente ou através dos seus órgãos, sindicatos e federações de representação, promoverão a conservação do seu respectivo acervo de premiações por meio de inventários, registros e de outras formas legais de acautelamento e preservação.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará por decreto a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 730/2003: Deputado Noel de Carvalho\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Plenário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.06.2007)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 559/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA TELEFONIA RURAL DENOMINADO \" TELEFONE PARA TODOS\"\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2007\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de telefonia rural denominado “Telefone para Todos”.\r\n\r\nArt. 2º. O programa tem por objetivo a instalação de telefonia fixa e móvel em 100% das áreas rurais do Estado do Rio de Janeiro, com a conseqüente instalação de telefones fixos e móveis em 100% das residências da área rural independentemente do tamanho e dos fins a que se destinam. \r\n\r\nArt. 3º. Para atender os objetivos definidos deverá o Poder Executivo assinar convênio com as empresas concessionárias dos serviços de telefonia em suas respectivas áreas de atuação, estabelecendo:\r\n\r\n1.Os valores dos investimentos com a definição da participação das empresas concessionárias e a participação do Governo do Estado. \r\n\r\n2.Metas a serem alcançadas pelo programa, estabelecendo índices por local e prazos previstos. \r\n\r\nArt. 4º A prioridade na escolha das localidades a serem atendidas, deverá seguir o critério de concentração de produção agrícola, concentração de produtores familiares e áreas de agro-turismo. \r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá assinar convênios com os Municípios e com as Associações de Moradores e de Produtores Rurais, visando à implementação do programa. \r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo definirá qual ou quais as Secretarias ficará subordinado o programa ora criado.\r\n\r\nArt. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Junho de 2007\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO desenvolvimento do interior é de fundamental importância para a fixação do homem no campo e também na busca de alternativas na geração de emprego e renda.\r\n\r\nA comunicação é hoje instrumental necessário para o desenvolvimento, também para a agricultura, pecuário e do agro-turismo e em muitas localidades do Estado a telefonia ainda nao está presente, dificultando contatos e negócios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2007\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituido no calendário comemorativo do Estado do Rio de Janeiro, o dia do Torcedor do Clube de Regatas Flamengo, a ser comemorado no dia 17 de novembro, data da fundação da agremiação esportiva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo homenagear a torcida do Clube de Regatas Flamengo, considerada uma das maiores torcidas de clubes de futebol do mundo. Em 1942, o torcedor Jaime de Carvalho fundou a primeira torcida organizada do Brasil, a Charanga, como expressão maior desta verdadeira paixão nacional que é o Clube de Regatas Flamengo, fundado em 17 de novembro de 1895. Segundo pesquisa do IBOPE, estima-se que o Flamengo tenha entre 30 e 35 milhões de torcedores espalhados por todo o Brasil, constituindo a famosa Nação Rubro - Negra. \r\n\r\nEm face da grandiosidade da sua torcida e sua importância na História de lutas e glórias do Clube de Regatas Flamengo, proponho este projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro \"O DIA DO TORCEDOR DO FLAMENGO\".\r\n\r\nQuebra PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10/2007\r\n\r\nALTERA O CAPUT DO ART. 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade\r\n\r\nEm 13.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 338 - É dever do Estado assegurar às pessoas portadoras de qualquer deficiência, ou a seus representantes legais, a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades, obedecendo os seguintes princípios: \"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, André do PV, Marcos Abrahão, João Peixoto, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Correa, Antônio Pedregal, Coronel Jairo, Fábio Silva, João Pedro, Marcelo Simão, Natalino, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro consagrou, com justiça, o dever do Estado em assegurar condições às pessoas portadoras de deficiência para exercerem seus direitos econômicos e sociais. Ocorre que uma parcela dos portadores de deficiência, justamente aqueles com maior grau de dependência, não podem exercer esses direitos diretamente, uma vez que não reúnem condições de desempenhar qualquer atividade laboral.\r\n\r\nComo seus representantes não dispõem da mesma prioridade , aqueles portadores de deficiência acabam ficando alijados do exercício de alguns dos direitos reservados aos demais. Dessa forma, nada mais justo do que proteger essas pessoas que não podem desempenhar na plenitude as suas prerrogativas, permitindo que seus responsáveis possam representá-los, quando o próprio portador de deficiência não puder fazê-lo\r\n\r\nPelo exposto, conto com apoio de meus pares para aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional..\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - O parágrafo único do art. 25 do Regimento Interno da Alerj fica acrescido do Inciso XXXVI com a seguinte redação: \r\n\r\nXXXVI - Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º. Acrescente-se o § 36 ao Art. 26 do Regimento Interno com a seguinte redação: \r\n\r\n§ 36 - Compete à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\na) Manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados a pirataria, patente, reprodução ou produção de material não autorizada de obras, objetos e propriedades materiais ou imateriais com fins comerciais; \r\n\r\nb) Acolher e investigar denúncias sobre matéria relacionada a pirataria, realizando diligências; \r\n\r\nc) Representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do Art. 81, conforme autorização no Art. 82 da Lei Federal 8.078/1990, exclusivamente quando se tratar de casos de pirataria; \r\n\r\nd) Fiscalizar e acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de combate à pirataria; \r\n\r\ne) Estimular ações da sociedade civil voltadas ao combate à pirataria no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nf) Estudo, discussão e encaminhamento de material para apuração de denúncias e fatos relacionados a pirataria e reprodução não autorizada de materiais; \r\n\r\ng) Promover campanhas de conscientização, propor ações preventivas aos governos e estimular pesquisas no que diz respeito ao combate a pirataria; \r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados 01 (hum) cargo em Comissão de Assistente de Comissão e 01 (hum) cargo de Função Gratificada de Secretário de Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nAutor do Projeto de Resolução nº 51/2007: Deputado DIONÍSIO LINS. \r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 04 e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 01. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2007\r\n\r\nACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"E\" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica acrescentada a alínea \"e\" no inciso II do Art. 20 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.20 - (...)\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\na)...\r\n\r\nb)...\r\n\r\nc)...\r\n\r\nd)...\r\n\r\ne) na ausência do autor no momento da votação, salvo por motivo de doença ou representação oficial da ALERJ, retirar proposições da Ordem do Dia.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 176/2007\r\n\r\nDENOMINA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA O AUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, LOCALIZADO NA RUA DA ALFÂNDEGA Nº 08, SEDE DA ALERJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominado GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA o Auditório da Escola do Legislativo, localizado na Rua da Alfândega nº 08 , sede da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ex-Governador Leonel de Mopura Brizola nasceu em 22/01/1922, no povoado de Cruzinha, antes pertencente ao município de Passo Fundo, e hoje a Carazinho. Estudante de engenharia, ingressou no recém-fundado Partido Trabalhista Brasileiro- PTB -, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio Vargas. \r\n\r\nAinda estudante, Brizola foi eleito Deputado Estadual e se fez uma das principais vozes da classe trabalhadora na Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento, em 1950, com Neuza, Irmã de Jango, o aproximou de Getúlio, que aliás foi o padrinho da cerimônia. \r\n\r\nNo curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal líder brasileiro de esquerda. Como tal, convocou as forças progressistas a se unirem a ele, numa Frente Nacional de Libertação, para as lutas anti-imperialistas de combate à espoliação estrangeira e ao latifúndio improdutivo. Tal era então seu prestígio que , mantendo-se no governo do Rio Grande do Sul, se candidatou a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, alcançando a maior votação registrada na história brasileira. \r\n\r\nLíder popular - No Parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas e o principal coordenador do grupo de pressão sobre Jango na consecução das reformas de base, principalmente a reforma agrária. Articulou a Frente de Mobilização Popular, integrada pela Frente Parlamentar Nacionalista, pela UNE e pela CGT.\r\n\r\nExílio de 15 anos - Mesmo isolado na campanha uruguaia, tão grande era seu prestígio político e tão decisiva continuava sua influência sobre as eleições do Rio Grande do Sul que, em setembro de 1977, a ditadura militar obrigou os governantes uruguaios a decretarem a expulsão de Brizola, dando- lhe o prazo de cinco dias para sair do país. Era seu segundo exílio e todos esperávamos que ele fosse viver na Venezuela ou em Portugal. \r\n\r\nSurpreendentemente, Brizola, que era tido como o principal adversário político norte-americano na América do Sul, procurou a embaixada dos Estados Unidos, solicitou e alcançou o apoio do Presidente Carter - enquanto defensor dos direitos humanos - na qualidade de dissidente político perseguido pelo militarismo brasileiro. \r\n\r\nA partir desse novo pouso, Brizola voltou a crescer. Agora, como um dos principais líderes latino-americano. É nessa condição que se transladou para Lisboa, aproximou-se da Internacional Socialista através do patrocínio de Mário Soares, sendo recebido, na qualidade de iminente estadista, por diversos governantes europeus, tais como Mitterand, Olav Palm e Willy Brandt. \r\n\r\nVolta ao Brasil é eleito Vice- Governador, e depois Senador. Com Darci Ribeiro reinventou a escola primária brasileira na forma dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEP's. Admiráveis por sua arquitetura, devida a Oscar Niemeyer, e muito mais pela revolução educacional que representam, como escola de tempo integral para professores e alunos; como de treinamento em serviço na arte de educar; como centro produtor de variado material didático de excelente qualidade e ainda como oficina de elaboração de cursos audiovisuais, através de tele-vídeos e de programas de informática educativa. \r\n\r\nAos CIEP's acrescenta-se outra inovação, que é o Ginásio Público, onde os alunos ingressados dos CIEP's prosseguem os estudos de 6º à 8º séries primárias e de todo o curso e nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade. Nossa invenção mais desafiante, porém, é a Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, estruturada nas bases do MIT, como uma Universidade - laboratório destinado a integrar o Brasil na civilização do 3ª Milênio. \r\n\r\nComo Prefeito de Porto Alegre e como Governador do Rio Grande do Sul, Brizola já revelara um paixão pela educação, que, aprofundada nos seus longos anos de vivência no exílio, pôde florescer no Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3617/2006, de autoria do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA”, por solicitação dos membros da referida Associação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria - Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 218/2003, de minha Autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 442/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 442/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, André do PV, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada definitiva da Indicação Legislativa nº 110/2007, de autoria da Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM, BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\n* REQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei, de autoria dos então Deputados Sérgio Cabral e Cida Diogo, abaixo descrito:\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2835/2002\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS ENTRE OS USUÁRIOS DE DROGAS ENDOVENOSAS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REDUZIR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS/SIDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Sula do Carmo, Zito, Natalino, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Beatriz Santos, Álvaro Lins, Délio Leal, Altineu Cortes.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS/CG Nº 292/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 266/07.\r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 2065/2007, oriundo desse órgão, vimos informar que, de acordo com a Coordenação Estadual de Imunizações desta Pasta, não temos nada a opor ao Projeto de Lei nº 266/2007.\r\n\r\nElogiamos a iniciativa na cobertura vacinal antitetânica em uma população que mostra-se vulnerável à essa patologia por fatores ocupacionais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL, Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 73/2007 QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 (SETENTA) ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para comemorar os 70 (setenta) anos de criação do Instituto Nacional de Câncer - INCA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão cumpre todas as exigências Regimentais, apresento Parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 73/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 74/2007 QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. EUNICE FERREIRA CALDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Desembargador Antônio Ferreira Carvalho e Medalha Tiradentes a Exma. Sra. Eunice Ferreira Caldas, a ser realizada no dia 28 de junho do corrente ano às 18h30min.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão cumpre todas as exigências Regimentais, apresento Parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 74/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 75/2007, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de moções.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão cumpre todas as exigências regimentais, apresento parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 75/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n767 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lucia Bossato no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n768 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Oto Wilmann no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n769 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dr. José Lemos no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n770 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mogi no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n771 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cinézio no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n772 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Real Plan no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n773 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Professor Jorge Germano no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n774 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lívia Guida no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n775 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Carlos Silveira no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n776 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Oto Bezerra no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n777 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dario J. de Paulo no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n778 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lívia M. Guida no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n779 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Renato Wilmann no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n780 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gip no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n781 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ver. A. Aguiar no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n782 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guatambu no Bairro Jardim Panorama, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n783 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ira no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n784 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Iram no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n785 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua He no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n786 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Diamantina no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n787 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Herminio no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n788 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lopes no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n789 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua B no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n790 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Governador no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n791 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Minha no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n792 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nossa Senhora da Salete no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n793 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ita no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n794 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nunes Sampaio no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n795 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua El. George no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n796 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua das Flores no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n797 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Odete no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n798 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua A no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n799 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nossa no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n800 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gentil no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n801 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pedro no Bairro Andrade de Araujo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1617 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos dirigentes LUIZ ANTÔNIO PIMENTEL e CARLOS MONACO e toda equipe do Grupo Mônaco de Cultura pelos seus 50 anos de Fundação.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1630 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela passagem de seu 62º aniversário, dia 13/06/2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n1616 - DE APLAUSOS E LOUVOR a TVE BRASIL, emissora líder da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1631 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Meteorologista ALMERINO MARINHO, do Instituto Nacional de Meteorologia, em reconhecimento ao seu trabalho e empenho pela comemoração ao 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil.\r\n\r\n1632 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao MUSEU NACIONAL, pela passagem dos 189 anos de sua criação, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1613 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Comando do 6º Grupamento de Bombeiro Militar de Nova Friburgo, na pessoa do Tenente Coronel BM ROBERTO BOBADEY JUNIOR, PELA PASSAGEM DO 32º aniversário de sua fundação.\r\n\r\n1614 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Colônia Alemã de Nova Friburgo pelos 183 anos de existência, através do Centro Cultural Teuto Friburguense.\r\n\r\n1615 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Comando do Sanatório Naval de Nova Friburgo, na pessoa do Capitão de Fragata Sr. HUMBERTO GIOVANNI CÂNFORA MIES, pela passagem do 97º aniversário de fundação, comemorado em 30 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n1611 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Juiz CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO, pela posse na Presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.\r\n\r\n1612 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RENATO PORTALUPPI, pelo brilhante trabalho com elevada competência e extrema dedicação como Técnico do Fluminense Football Club consagrando-se Campeão da Copa do Brasil 2007.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n805 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Presidente da CEDAE, Dr. Wagner Victer, a ampliação da rede de abastecimento de água na Rua Padre Arlindo Vieira, no Bairro do Boqueirão, cidade de Marica.\r\n\r\n806 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Presidente do DER-RJ, Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, a instalação de um sinal eletrônico na Rodovia RJ 158 que liga o Município de Itaocara ao Município de Cambuci, em Portela, 3º Distrito de Itaocara.\r\n\r\nId: 232053"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "232054": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Zito (22), assume a Presidência a Senhora Deputada Renata do Posto, 2ª Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Aparecida Gama, a convite; Paulo Melo, a convite; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Antes de chamar o primeiro orador, anuncio com pesar o falecimento do ex-prefeito por dois mandatos de Levy Gasparian, José Bento Argon Sobrinho - conhecido como Zé Boneco - aos 68 anos, vítima de câncer, deixando sete filhos. \r\n\r\nFica registrado, pela Presidência, o pesar desta Casa. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Dica - cuja presença aqui não consiste numa efeméride - boa tarde. \r\n\r\nMas vamos iniciar nossas reflexões: no dia de ontem, na Câmara Federal, deu-se o início aos debates sobre a reforma política. \r\n\r\nSra. Deputada Renata do Posto, há uns três anos que - pelo menos uma vez por quinzena - discurso nesta Casa, afirmando que se não fizermos uma reforma política profunda, continuará o processo de desmoralização dos poderes, principalmente do Poder Legislativo. \r\n\r\nE uma reforma política profunda, no meu humilde entendimento, passa pelo sistema de lista fechada, pelo financiamento público de campanha, pela fidelidade partidária, pelo fim das coligações proporcionais, pela criação da federação de partidos. Passa pelo menos pelos cinco pontos. \r\n\r\nVenho cobrando da direção nacional do meu partido, o PSDB, que o partido convocasse pelo menos todos os parlamentares do Brasil: vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e chefes dos Executivos - prefeitos, governadores - e até mesmo a valorosa militância política para se discutir que reforma política queremos para o nosso país. Infelizmente, isso não foi feito. Por quê? Porque esse tema divide, acirra opiniões. E essa discussão não foi feita. \r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Quero só aproveitar, porque é muito oportuno V. Excelência na tribuna, para falar sobre o projeto das muretas, que diga-se de passagem, V. Exa., como engenheiro, consertou aquele nosso projeto. O clamor é muito grande.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, eu passei na Linha Vermelha e eu tive a notícia agora que uma criança foi baleada dentro do carro, na Favela do Parque Alegria. \r\n\r\nÉ só para dizer aos nossos governantes que ali não estamos querendo segregar, separar a favela. Não foi essa a nossa intenção. Eu sou o autor, mas V. Exa., praticamente como co-autor, endireitou e corrigiu o projeto. \r\n\r\nPassei ali, fiquei muito triste, vi o helicóptero e viaturas da polícia. Infelizmente, à noite, teremos a notícia que mais uma pessoa foi baleada na Linha Vermelha por falta da mureta de concreto.\r\n\r\nQuero aproveitar, até em sua homenagem, em função do projeto, dizer que ficamos muito tristes. A sociedade nos cobra projetos e ação, mas muitas vezes nos sentimos impotentes. Aprovamos a lei com um esforço comum dos deputados em atender o interesse do nosso Estado, e ficamos tristes em ver mais uma pessoa baleada por falta da ação de governo. \r\n\r\nQuero, particularmente, passar isso, mas V. Exa. já deve estar sabendo. Porque V. Exa. também foi praticamente co-autor do projeto. \r\n\r\nQuero também parabenizar pelo uso da tribuna.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É uma lástima, Sr. Deputado Dica, que as pessoas transitem na Linha Vermelha ou via bloqueada possa atropelar uma criança ou sejam elas também vítimas de balas achadas, porque sempre acham o corpo de um inocente. \r\n\r\nSra. Presidente, a direção nacional do PSDB não fez essa discussão no Brasil inteiro. Como acho também que quase nenhum partido político a fez. E, atropelado pelos fatos, começou-se a discutir na Câmara a reforma política. Em princípio, PT, PSDB, PFL - hoje DEM - se formataram que iam defender o financiamento público de campanha e o sistema de lista fechada, porque não podem andar dissociados. \r\n\r\nOntem, na hora do debate, o PSDB mudou a posição porque achou que a maioria dos parlamentares era contra o sistema de lista fechada. Pior a emenda do que o soneto. Porque começa com uma posição e depois vai para outra. Aí, foi-se obrigado a tirar de pauta porque estava na iminência dessa posição ser derrotada. \r\n\r\nIsso simboliza, Sra. Presidente, a falta de discussão, a falta de democracia partidária. \r\n\r\nAcho que os partidos políticos deveriam estar discutindo com intensidade a reforma política, porque deputado federal não é dono da opinião do partido político, é dono da opinião dele. Acho que o partido até, se o tema é muito polêmico e não há questão doutrinária, deve discutir, discutir. Não formou um grande consenso, libera, cada um vota como quer. Pode ser uma posição. O que não pode é fechar uma posição a favor de lista fechada e na hora da votação mudá-la. É esquizofrenia!\r\n\r\nLeio hoje no jornal o PMDB, a mesma posição, ser contra a lista fechada porque aqui no Rio de Janeiro, onde a bancada é expressiva, o presidente do partido é o Sr. Anthony Garotinho e poderia ele determinar na lista os deles contra os que não são deles. Ora, se vamos fazer reforma político-partidária olhando pessoas, não vamos chegar a lugar nenhum. Ora, se tirarmos o financiamento público de campanha e o sistema de lista, vai se discutir o quê, hoje? A fidelidade partidária. Só um imbecil pode ser contra a fidelidade partidária, porque sem fidelidade partidária não é preciso partido po lítico. Isso é praticamente consenso. É só botar para votar e acabar com as coligações para proporcionais. \r\n\r\nIsso será a reforma política partidária brasileira: quase nada. Os parlamentares continuarão a ser eleitos ou pelas máquinas estaduais ou municipais ou em função do poder econômico ou dos seus trabalhos sociais. Continuarão os partidos tendo os seus caciques e a sociedade pouco vai avançar.\r\n\r\nEste é um tema forte e me choca a posição da mídia. A mídia, todo dia, critica: “Como o poder econômico pode eleger o Parlamento? O Parlamento fica de cócoras para o poder econômico.” E quando surge a discussão sobre lista fechada e financiamento público de campanha, vem a mídia dizer que isso vai tirar do eleitor o direito de escolher o seu deputado. Ora, na lista, está sendo escolhido o deputado da mesma forma. O eleitor está indo às urnas. Muito mais que isso, não está indo às urnas pela simpatia do candidato “x” ou “y”; está indo às urnas para escolher uma lista robusta, que se respalda na plataforma do partido político que a consubstancia. \r\n\r\nMais democrático do que isso, desconheço, até porque seu sistema político, o sistema de lista fechada, é adotado em dezenas de países com democracias profundamente consolidadas e até em alguns países que passaram por ditaduras. É o caso da Espanha, que viveu a ditadura de Franco, tem o sistema de lista fechada e é uma democracia, um país forte da Comunidade Européia.\r\n\r\nDeixo aqui registrada a minha insatisfação com o que está acontecendo na Câmara Federal e até a minha própria insatisfação com a direção nacional do meu partido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sra. Presidente Renata do Posto, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar de um ídolo, um profissional dos mais competentes, que ontem foi manchete de todos os jornais do Brasil, meu amigo, meu parceiro Bernardinho.\r\n\r\nBernardinho é um símbolo brasileiro de garra, determinação, brasilidade, amizade. Numa entrevista, Bernardinho declarou que estava preocupado com a segurança dos atletas durante os Jogos Pan-Americanos. Na verdade, Bernardinho não quis colocar em xeque a Segurança, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Força de Segurança Nacional, mas apenas alertar para uma preocupação que todos temos. Ou não temos preocupação? Nós temos!\r\n\r\nInfelizmente, mais uma vez, o jornal Extra deu uma conotação diferente daquela manifestada por Bernardinho, que hoje é criticado pelos que não gostam de ouvir a verdade e elogiado por aqueles que sentem na pele as dificuldades que vivemos, não só no Rio de Janeiro, mas nas grandes cidades brasileiras e do mundo. Não há hoje, no mundo, uma grande metrópole que não apresente riscos para a segurança do cidadão.\r\n\r\nQuero defender Bernardinho porque sei de sua preocupação. Que suas declarações sirvam de alerta para que possamos fazer com que tudo corra bem durante os Jogos Pan-Americanos. O objetivo dele foi o seguinte: se tivermos algum problema, não vamos nunca mais sediar nada. Essa é a preocupação dele. Se tudo correr bem, vamos passar num grande vestibular, para poder sediar uma Olimpíada. Não adianta o Brasil querer sediar uma Olimpíada sem, antes, passar por um grande vestibular. Qual é esse grande vestibular? Uma Copa do Mundo, os Jogos Pan-Americanos. Depois, poderá sediar uma Olimpíada. Vamos passar por esse vestibular, agora, durante os Jogos Pan-Americanos. Por isso, temos que fazer desses jogos uma sucessão de acertos. Erros vão acontecer, mas que sejam erros na pista, no campo, na quadra, na piscina, não na infra-estrutura dos jogos.\r\n\r\nQuero registrar o quanto o prefeito César Maia tem lutado para que a prefeitura do Rio de Janeiro cumpra sua parte - e vai cumprir. O Estado tem feito sua parte, o governo federal tem feito sua parte, o Sr. Governador Sérgio Cabral e o Presidente Lula. O povo do Rio de Janeiro quer, e já tivemos outros grandes eventos no Rio de Janeiro em que não aconteceu nada.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O técnico Bernardinho, sem dúvida, por todas as alegrias que trouxe para o Brasil, praticamente já é inimputável. E, ainda que ele tivesse dito alguma inverdade, mereceria ser ouvido. Eu comungo com o entendimento de V. Exa. de que o que ele quis, com aquela frase, foi dar um grito de alerta. Não foi um alerta em relação à estrutura dos jogos, mas em relação à segurança dos jogos. E o alerta dele se confirma hoje, também, na capa dos jornais. \r\n\r\nSe observarmos a capa do jornal O Dia, de hoje, vamos ver que a Força Nacional de Segurança, assim chamada, está no Rio de Janeiro alojada em condições precárias, num alojamento em que dormem no chão. Revezam-se para poder dormir, e suas roupas ficam em um varal dentro do alojamento, ou seja, o que Bernardinho disse ontem, se confirma hoje. E é chamando a atenção para isso que eu tenho certeza de que ele quis fazer essa declaração. \r\n\r\nComungo com o entendimento de V. Exa. Não podemos criticar um homem por querer dizer a verdade porque ele, como cidadão do Rio de Janeiro, quer que se leve a sério o trabalho de segurança para esses jogos Pan-Americanos. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Agradeço a V. Exa., Sr. Deputado. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É só para me somar ao Sr. Deputado Álvaro Lins e a V. Exa.. Acho que o Bernardinho fez uma declaração polêmica, mas que não temos como negar.\r\n\r\nO Pan-Americano - a não ser que ocorra uma grande tragédia - será um sucesso. Hoje, vemos as obras do complexo do Maracanã praticamente concluídas, as obras do Engenhão praticamente terminadas. O estádio está pronto, esta é a realidade. Mais uma semana e terminam a cobertura. \r\n\r\nNo dia 30 de junho, será feita a inauguração do Engenhão com o jogo Botafogo e Fluminense, pelo Campeonato Brasileiro. As instalações da Vila Olímpica. Problemas, no decorrer, sabemos que existem. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Fazem parte.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Fazem parte. Essa questão da segurança é que, realmente, preocupa um pouco. Acho que será um desafio, mas a nossa polícia e as entidades de segurança do Estado estarão à altura desse desafio, até porque - como muito bem observado por V. Exa. -, já tivemos diversos Reveillons, com mais de um milhão de pessoas na Praia de Copacabana. Houve a Red Bull Air Race, aquela corrida aérea na enseada, e o Carnaval. \r\n\r\nInfelizmente, em todos esses eventos, como em qualquer lugar do mundo, ocorrem atos de violência pontuais. Não que pelo fato de eles serem pontuais sejam menos graves, mas sempre irão ocorrer. E, somando-me ao Sr. Deputado Álvaro Lins, os jornais, hoje, falam em cerca de 600 homens da Força de Segurança Nacional, que estão mal alojados. Só que ainda há mais 5.000 para vir e ninguém sabe onde irão ficar. Essa é a grande realidade. \r\n\r\nAcho que a crítica - se é que podemos colocar assim - que o nosso ídolo Bernardinho fez foi num sentido, mas acabou levantando outra questão que preocupa muito.\r\n\r\nNão imagino um profissional que venha trabalhar e fique em condições de alojamento que não são as ideais, vá conseguir desempenhar, da maneira como deveria, as suas funções de trabalho. Sem querer entrar na questão do seu profissionalismo. Acho até que vão cumprir ali com 100%. Mas aqueles 120%, 130% esperados, acho que só virá se dermos condições de trabalho. Essa é que é a grande realidade.\r\n\r\nPenso que a crítica do Bernardinho acabou, nesse sentido, sendo até válida, para chamar a atenção desta Casa, da sociedade civil e do Executivo para essa questão tão importante da segurança. \r\n\r\nAgradeço a concessão do aparte.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Por nada, Sr. Deputado. \r\n\r\nConcluindo, quero fazer esta defesa. Hoje, o jornal O Dia, como bem disse o nobre Deputado Álvaro Lins, mostra a realidade de como esses policiais estão trabalhando. Eles trabalham de um jeito e descansam de forma desumana. Certamente, eles não vão produzir como deveriam. Mas quero defender aqui o nosso, o meu amigo Bernardinho. \r\n\r\nMais só um minutinho, Sra. Presidente, para lembrar que no sábado, dia 16 de junho, o Maracanã completa 57 anos. O estádio está ali, belíssimo, todo reformado e reconhecido pelo presidente da CBF como o melhor estádio do Brasil. Antes, de uma forma leviana e covarde, esse mesmo cidadão que queria implodir o estádio. Como podia ter essa opinião, de implodir o estádio, há um ano e meio e agora declarar que o Maracanã será o estádio de apresentação para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014?\r\n\r\nTemos, portanto, que ter muito cuidado, muito cuidado mesmo, com o destino da campanha para a Copa do Mundo de 2014, porque a pessoa que está à frente dessa questão não é confiável quanto ao que diz. Cometeu uma leviandade, uma injustiça com um dos maiores patrimônios do Brasil, um dos lugares mais bonitos do mundo, o único estádio de futebol no mundo que é ponto turístico! Nem o Estádio de France é ponto turístico, mas o Maracanã é. Se o Maracanã não servisse para mais nada, só em deixá-lo ali já teríamos um marco na história do esporte e da cultura deste País. O Maracanã agora está em perfeitas condições. Mas não vai mais ser implodido porque há outros interesses e, quando isso acontece, as pessoas recuam e entram na fila desses interesses. Antes, quem estava lá não tinha outros interesses que não a manutenção daquele patrimônio. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sra. Presidente, nobre Deputada Renata do Posto, demais membros deste Parlamento, funcionários, escutando o nobre Deputado Chiquinho da Mangueira falar sobre a questão do Pan, resolvi até entrar no assunto e falar um pouco sobre os grandes eventos esportivos do mundo. Este não é o primeiro Pan que acontece. Além do Pan, há as olimpíadas e as copas do mundo. \r\n\r\nQuanto ao Rio de Janeiro sediar o Pan, acontece como quando um casal está tentando engravidar e, de repente, chega a notícia de que a mulher, a esposa ou companheira está grávida, vai ser mãe. No momento do anúncio, é só felicidade. No caso do esporte, quando anunciaram que o Rio de Janeiro seria a sede do Pan, a felicidade foi geral. Aí, como na gestação, veio o período de incômodos, de mal-estar. Essa é a grande realidade. \r\n\r\nVemos várias mulheres presentes no plenário e suponho que algumas sejam mães, portanto sabem o que é uma gravidez: dor nas costas, a barriga cresce, a bexiga fica menor, tem que ir ao banheiro a cada cinco minutinhos, enjoa, passa mal, um esforço danado, mais peso, muda o humor, o marido fica meio perdido. \r\n\r\nNo Pan ou em uma olimpíada, em uma copa do mundo, o período de gestação é aquele em que você se prepara, como no caso de um casal, para o nascimento do filho. Falando só do Pan, passamos este tempo nos preparando para o dia da festa, o dia em que tem início a competição, como o casal se prepara para o dia do nascimento do filho. Mas, até chegar lá, passa-se por um desconforto muito grande. Isso é inegável. \r\n\r\nIsso ocorreu em Atenas, Sidney, Barcelona. Isso ocorreu nessa última Copa do Mundo, na Alemanha, e na anterior. Diga-se de passagem, nobre Sra. Presidente, nobre Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que esse período de gestação da Olimpíada da Grécia foi tão complicado, que se criou na sociedade grega um sentimento de que as Olimpíadas não dariam certo, e isso acabou transbordando para outros países. Se a pessoa que está recepcionando, se a mídia local, se a sociedade local não acredita no evento, isso acaba transbordando. Hoje em dia, o mundo é em real time. O cara publica três coisas aqui e o cara na Austrália está lendo. Faltando quatro dias para as Olimpíadas da Grécia, houve uma onda de cancelamento, só no Continente Europeu, de 30% das reservas. \r\n\r\nMas as Olimpíadas transcorreram sem maiores problemas, salvo o caso do nosso maratonista, que foi agarrado por um irlandês no meio do caminho. Sem maiores problemas, as Olimpíadas foram um sucesso absoluto, do ponto de vista dos equipamentos. Sempre há algum detalhezinho, mas o que fica, se for perguntado a qualquer um aqui sobre um aspecto negativo das Olimpíadas da Grécia, ninguém vai falar que o estádio estava caindo aos pedaços, que faltou luz, que faltou isso ou aquilo. Todo mundo lembra é do louco que entrou no meio da rua e agarrou um brasileiro. Essa é a grande realidade. \r\n\r\nAs Olimpíadas foram um sucesso absoluto. O brilho do evento ficou um pouco ofuscado em função dessa onda sensacionalista que acabou se alastrando, fomentada não pela mídia - a mídia é um mero reflexo -, mas por pessoas dentro do próprio país, que não tinham um espírito público maior, que não entendiam que o sucesso das Olimpíadas na Grécia era o sucesso da própria Grécia. O mesmo está ocorrendo aqui, no Pan. Ninguém se declara contra o Pan frontalmente, mas há gente torcendo contra, a todo momento querendo ofuscar o sucesso do Pan. Como eles não são parte integrante desse esforço, em nível federal, estadual e municipal, o sucesso do Pan incomoda. \r\n\r\nAqui estou fazendo uma análise do ponto de vista político mesmo. Lembro-me de que isso ocorreu em todos os países, só que devemos ter alguma medida, algum limite, porque, caso contrário, corremos o risco de acontecer aqui, no Brasil, no Pan do Rio, o que ocorreu na Grécia - não vai acontecer, não tenho a menor dúvida. Os dados estão lá, uma enxurrada de cancelamento de reservas. \r\n\r\nEsse ponto foi trazido a minha atenção até por membros do próprio Comitê Olímpico Brasileiro. Eles falavam e ficamos até certo ponto preocupados, porque é tanta notícia negativa. De repente, o cara que está na Argentina, o outro que está no Uruguai, o outro que está na Guatemala, o outro que está não sei onde, é aquilo que eu falei: hoje em dia, o cara entra na internet e, em cinco minutos, sabe o que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro, na própria língua mesmo, porque tem tradutor. Então, podemos correr o risco do esvaziamento da festa, o que seria uma pena. \r\n\r\nNão estou dizendo que temos que jogar a sujeira para debaixo do tapete, em hipótese alguma, mas o Estado do Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro já fez eventos, em nível de porte de público diário, maiores. Não haverá, em nenhum equipamento do Pan, um milhão de pessoas concentradas ao mesmo tempo, como anualmente há no Reveillon de Copacabana, nos shows em Copacabana. Ano retrasado, houve show dos Rolling Stones, com 800 mil pessoas. Já falei aqui anteriormente que tivemos a corrida aérea, com 700 a 800 mil pessoas na enseada de Botafogo. Tudo transcorreu com a maior tranqüilidade.\r\n\r\nO trânsito parou? Obviamente, haverá algum tipo de problema. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, evidentemente não estou, em hipótese alguma, buscando compreender sua intervenção e reforço do que ouvimos ontem do Presidente da República. Ontem, no lançamento do programa de turismo, S. Exa. disse coisas semelhantes com relação a tentar pautar a mídia. Há uma dose de razão no que V. Exa fala e procedem suas preocupações. Estamos a alguns dias de um evento de vulto internacional, que traz divisas para a capital, o Estado e o País. V. Exa está coberto de razão. Mas também não é de todo verdadeiro não querer a mídia, no momento em que a Vila Cruzeiro está, há não sei quantos dias, com 17 mortos, 40 feridos. São números de guerra. \r\n\r\nEssa semana que passou, V. Exa ouviu uma das maiores autoridades do esporte amador do País, o técnico Bernardinho. Ele mora no Leme. A população do Leme, o que vive? O que vivemos nós, que moramos aqui, na área metropolitana do Rio de Janeiro? Qual é o maior problema hoje de cada um de nós, pais, filhos, avós, tios? É o ir e vir. É ter a certeza de que vai sair e vai voltar. É o problema que impera no Rio de Janeiro hoje.\r\n\r\nEu acho que procedem as preocupações de V. Exa., como também acredito que, do Presidente Lula ontem, houve uma dose de exagero, não sei se em função do momento por que passa com seus irmãos. Não deve fazer bem a nenhuma família ver seus entes nas primeiras páginas dos jornais. Mas não pode pegar o caso familiar e pessoal e tentar transformar numa questão que não seja propícia. \r\n\r\nV. Exa está com a razão. A imprensa tem que falar a verdade, e nós estamos no Rio de Janeiro numa guerra há muito tempo, só que não sabemos quem temos que enfrentar. Numa guerra declarada, sabemos, mas aqui não, porque essa guerra é fruto de um abismo social, de falta de política urbana, de política de transporte, que herdamos da República do Império. Não há a menor dúvida de que estamos numa guerra, e a imprensa tem que falar a respeito. Mas concordo com V. Exa. que deve haver a preocupação também de falar o lado bom. Há o lado bom desta cidade, há o lado bom dos jogos, há o lado bom do evento. Precisamos tirar proveito também desse lado bom, mas não podemos, com o lado bom, fazer uma cortina de fumaça ao governo nas suas responsabilidades, no que precisa ser combatido e atacado.\r\n\r\nQuis apenas dar uma contribuição ao seu pronunciamento e parabenizá-lo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Também quero parabenizá-lo pelo seu discurso e reafirmar que participei de cinco Olimpíadas, quatro Copas do Mundo e oito Jogos Pan-Americanos. Todos, sem exceção, tiveram problemas. Aqui não vai ser diferente. Os problemas que vamos ter aqui existem em todos os lugares do mundo. O que esperamos, e temos a certeza de que vai acontecer, é que a missão seja cumprida. \r\n\r\nVamos entregar aos atletas a parte que lhes cabe, porque os governos fizeram o que tinham que fazer, a Prefeitura fez o que tinha que fazer, o Estado fez e o governo federal está fazendo. Agora, precisamos começar a dar boas notícias dos Jogos Pan-Americanos. Em Atenas aconteceu exatamente isso. Quando começaram a dizer que o parque aquático não ia ficar pronto, que o estádio olímpico estava com problemas estruturais, foram canceladas 39% das passagens, de turistas, adeptos, torcedores. Isso é muito ruim. Precisamos reverter esse jogo. Aqui, o Rio de Janeiro tem tudo para reverter, só depende da boa vontade de todos nós.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nPara encerrar, concordo com o aparte do Sr. Deputado Comte Bittencourt. Eu já tinha falado aqui que não é querer jogar a sujeira para baixo do tapete. Até porque não há como. É impossível que isso ocorra no Rio de Janeiro, mas temos que ser responsável. \r\n\r\nA mídia é meramente um reflexo das forças políticas e das forças da sociedade. Às vezes, até por uma razão mercadológica, porque o dono de jornal não é filantropo, ele é empresário, capitalista, e o seu jornal é como um outro qualquer: tem que dar dinheiro. Essa é que é a realidade. \r\n\r\nÀs vezes, lemos um jornal achando que é isento. E sabemos que não é exatamente assim que a coisa funciona em nenhum lugar do mundo - não é só no Brasil. A diferença é que nos outros países - acho até que em função do grau de maturidade - você sabe a origem do jornal. Pega-se o New York Time e sabe-se que é de direita; com o Washington Post sabe-se que é da esquerda. As pessoas lêem o jornal sabendo a orientação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência gostaria de pedir para V. Exa. concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Estou concluindo.\r\n\r\nPeguemos, por exemplo, o acompanhamento da mídia de São Paulo sobre o Pan: o Pan não tem estádio, não tem rua, não tem nada pronto. Estão errados? Estão certos? Estão fazendo o jogo deles. Eles têm que jogar para cima a cidade deles que é São Paulo. Mas quando se faz o mesmo acompanhamento aqui no Rio de Janeiro vê-se, em alguns locais, que a crítica não é procedente. Aí, temos que ficar preocupados. \r\n\r\nVolto a repetir: a Segurança não é uma dessas áreas que não possa ser criticada. Tem que ser criticada sim. É até bom que se critique.\r\n\r\nQuando o Deputado Chiquinho da Mangueira proferia seu discurso aqui, fiz-lhe um aparte e comentei que cinco mil homens da Força Nacional vão estar aqui, e ninguém sabe aonde vão dormir. Essa é a grande realidade. \r\n\r\nEntão, essa crítica é pertinente e tem que ser feita, mas de forma responsável, cobrando uma solução, e não usando isso como palanque político para querer aparecer às custas, talvez, da própria cidade.\r\n\r\nO medo é que se crie uma imagem, um sentimento. Sabe aquela sensação quando se acaba de ter uma notícia boa e se entra numa sala em que todos estão quietos, um clima pesado, parecendo que morreu alguém? Ficando-se vinte minutos ali, mesmo que se tenha entrado com o melhor espírito do mundo, só se vai sair dali para baixo. Isso não é história e nem invenção; isso ocorre mesmo. E a pessoa sente o clima presente. Ninguém fala nada, mas há a sensação de que algo aconteceu.\r\n\r\nReceio que isso ocorra na Cidade do Rio de Janeiro com o nosso Pan-Americano. Mas, tenho certeza de que isso não vai ocorrer. Os jogos vão transcorrer normalmente - e isso não significa que vai dar tudo certo não.\r\n\r\nNa Copa do Mundo, na França, tivemos um problema seriíssimo de desvio de ingressos. Não estou dizendo que isso vai ocorrer no Brasil, não. Nem por isso, a Copa do Mundo na França - evento de grandeza - foi um desastre completo.\r\n\r\nTenho certeza de que o Pan-Americano será um evento que deixará um legado importante para a cidade, para o Estado, enfim, para o Brasil. O Rio de Janeiro vai ser o pólo de eventos esportivos da América Latina. A indústria esportiva move milhões e milhões de dólares, sem dar um tiro, sem poluir, gerando empregos, renda, educação, saúde. E, a Cidade, após o Pan-Americano, vai estar qualificada para ser a sede de eventos esportivos de grande porte da América Latina.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu estava ouvindo o discurso do Sr. Deputado Rodrigo Dantas e fiquei um pouco impressionada com essa história de atribuir à imprensa todos os males da nação e não só os do Rio de Janeiro. Então, ou é imprensa de São Paulo ou é imprensa do Rio, mas sempre a imprensa é culpada. Eu não sei exatamente o que a imprensa de São Paulo tem publicado a respeito dos Jogos Pan-Americanos, mas eu me sinto enganada com a promessa e a campanha que fizeram para que os Jogos Pan-Americanos fossem realizados no Rio de Janeiro e o lucro que a cidade do Rio de Janeiro teria com isso. \r\n\r\nSou moradora da Barra da Tijuca e uma das promessas me tocou particularmente, porque é horrível conviver com o cheiro fétido das lagoas de Jacarepaguá. Quando muda o vento, os objetos de prata chegam a escurecer a olhos vistos, podemos vê-los escurecer. Mas, uma das promessas foi a despoluição das lagoas de Jacarepaguá. Nada, não fizeram rigorosamente nada, a não ser colocar lá uma rede apenas para impedir que as gigóias passem para o mar, exatamente porque, isso sim, os visitantes vão ver. Não tem acesso às lagoas. Já descuidaram delas de tal maneira que não se pode chegar lá, não dá para chegar a algumas lagoas. São três as de Jacarepaguá e lá não se chega. Eles escondem a lagoa, escondem porque é feia, maltratada e cheira mal. A promessa era de que o Rio ganharia com o evento. Não ganhou. \r\n\r\nOs acessos aos jogos estão fazendo de modo absolutamente improvisado: ônibus que vai ter faixa prioritária para passar - quer coisa mais antiga e decadente do que isso? E multa para quem ousar entrar naquela faixa de segurança para os Jogos Pan-americanos. A pista da Airton Senna pode provocar um grave acidente com qualquer visitante, como pode provocar com qualquer morador da cidade. As lombadas são horrorosas. \r\n\r\nVamos ver um transporte alternativo que só se vê na Ásia. A Ásia está na moda, tem um PIB espantoso, mas na Tailândia, por exemplo, tem o toc-toc. Eu já estive lá na Tailândia. O toc-toc é um tipo de moto de três rodas e quando você entre nela faz o sinal da cruz e seja o que Deus quiser. Nós estamos a um passo disso. Não temos o recapeamento das pistas. \r\n\r\nA que ponto nós chegamos? O prefeito do Rio se desloca para inaugurar doze bandeiras, como se isso fosse um evento de grande importância! Estão na porta da minha casa. São bonitas porque bandeira é bonito sempre, mas na entrada de Búzios tem, permanentemente, 24 ou 30. Mas aqui, o prefeito foi lá na Avenida das Américas para inaugurar umas, sei lá, 10 ou 15 bandeiras! Não tem mais nada para fazer na vida não? Parece tratar-se de um desocupado, pois vai inaugurar uma listinha de bandeiras!\r\n\r\nOba-oba é bom e eu gosto; vou para a galera, torço pelo Flamengo, visto a camiseta do Flamengo, bato palma, falo palavrão, faço tudo o que a torcida tem direito. Mas uma autoridade, um prefeito não pode ficar deslumbrado com esse serviço parco e porco. \r\n\r\nOs jogos vão ser bonitos? Vão. O esporte é bonito. Jovens são bonitos e os jovens vão estar ali. Nós vamos torcer pelo Brasil e vamos entrar no clima da festa? Vamos, mas as promessas com os cidadãos do Rio de Janeiro não foram cumpridas. Nós queríamos mais. Ah, sim, os equipamentos para ginástica vão ficar para nós! Incrível, só faltava tirarem tudo de lá ao terminarem os jogos,. Aí, tira o tatame, aquele negócio de lutar tae-kwon-do, sei lá mais o quê, e leva tudo para outro lugar. Vai ver é até alugado e a gente não sabe!\r\n\r\nEu queria que tivessem mudado coisas mais consistentes no Rio de Janeiro, diminuído a poluição, por exemplo, como foi prometido e não cumpriram. \r\n\r\nHá um outro assunto que me tocou pela excentricidade. É imperdoável ver a Sra. Ministra do Turismo - está tudo ligado, porque o turismo só vai estar na moda durante três, quatro meses, nem isso, durante o Pan, e depois se cai na real -, com relação ao caos aéreo, dizer: “Relaxa e goza!”. Um governo sério demitiria essa ministra, ali, na hora! Precisa ter uma trava na língua. O que é isso? Como mulher, S. Exa. deveria ter uma postura melhorada; como ministra, deveria saber se comportar. “Relaxa e goza!” Está bom, ficam aquelas senhoras todas, as pessoas doentes, o outro que morreu de infarto. Ele morreu por quê? Porque não relaxou e não gozou! \r\n\r\nO Sr. Lula o que faz? Entra no clima de orgasmo da Sra. Ministra e começa a esculhambar a imprensa! Por que há violência no país? Isso S. Exa. não quer discutir; S. Exa. quer discutir as formas de divulgar essa violência. “No Ceará há morte, na Bahia há não sei o quê, não sei onde há estupro. Ninguém fala bem do Brasil!” Nós falamos bem do Brasil, acho até que acima da média do que o país tem merecido ultimamente, pelos seus governantes.\r\n\r\nNão podemos esconder, e acho que estão escondendo, os números da violência em todo o país. Isso não é verdadeiro! Há pouco descobriu-se que a violência em São Paulo é infinitamente maior, pelo menos no que diz respeito a assalto a bancos, do que foi divulgado pelo governo do estado e pelo governo federal. Não temos que esconder nada. A imprensa vive para revelar a verdade, seja ela qual for - e, no nosso caso, tem que revelar essa sujeira mesmo. \r\n\r\nFoi revelada, hoje, na primeira página do jornal O Dia, uma coisa constrangedora, de envergonhar todos nós. Como é que podem os homens da Força de Segurança Nacional dormindo com ratos? O que é aquilo?! O Sr. Lula vai dizer que a imprensa não podia ter mostrado isso, mas a sociedade apóia-se na imprensa quando quer ser defendida. Eu precisava saber daquilo e não sabia! Eu me acho uma pessoa privilegiada em termos de informação, mas não sabia que aqueles homens que estão nas ruas para nos defender, e que até estão melhor vestidos do que os homens da PM, estão dormindo na “Ratolândia”, como eles chamam, revezando cama, como fazem os presidiários: “Você dorme das duas às quatro e eu durmo de quatro às seis horas.” O Sr. Lula não queria que se publicasse isso. Será que hoje S. Exa. vai passar um descompostura no jornal O Dia, que fez essa grave revelação? \r\n\r\nAcho que todos nós tínhamos que ocupar os espaços de que dispomos - eu hoje tenho este microfone, mas gostaria de ter o microfone que já tive, em que eu podia falar para mais pessoas, ou até de uma emissora mais poderosa do que aquela em que eu trabalhava - para dizer: “Toma vergonha na cara, Lula! Toma vergonha na cara! Acaba com a violência e não com quem conta que a violência existe!” S. Exa. quer acabar com os instrumentos de revelação da podridão do país! “Toma vergonha na cara! Dá cama decente para aqueles que vão nos defender! Dá espaço decente para os presos, porque eles também têm direito a isso! Dá comida para as crianças, dá hospitais!” \r\n\r\nO Hospital de Traumato-Ortopedia é um slogan. O atual Secretário de Saúde já foi presidente do Hospital de Traumato-Ortopedia. Está lá o monstro, o antigo prédio do JB. Não há um operário trabalhando dentro dele, ninguém está reformando o hospital, mas o outdoor está na porta: “Em breve o maior hospital de traumato-ortopedia da América Latina”. Em breve quando, cara pálida? Quantos terão de morrer ou ficar na fila para engessar uma perna porque o Rio de Janeiro não tem um hospital? Vamos esconder isso também? \r\n\r\nFica combinado assim: em vez de imprensa vamos ter gibi. O Sr. Lula gosta de gibi, de história em quadrinho e não de informação. S. Exa. deveria ter ocupado aquele espaço importante para pedir desculpas à nação. A Sra. Marta Suplicy fez isso de maneira pobre para o meu gosto, deveria ter pedido demissão. Agora, o Sr. Lula ocupa um espaço para dizer que não se pode divulgar má notícia e que ninguém fala bem do Brasil. Fala sim, mas não se pode dizer, por exemplo, que temos um grande Presidente da República.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h20min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel .\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TUCALO, WAGNER MONTES, SHEILA GAMA, AUDIR SANTANA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao longo dos últimos anos tenho insistido na busca da implementação de políticas públicas voltadas à massificação da prática esportiva. E este projeto é aprovado apenas a trinta dias do início dos Jogos Pan-Americanos quando, com um grau razoabilíssimo de certeza, o Brasil, através dos seus atletas, não ocupará o topo no ranking das medalhas, porque em nosso País e em nosso Estado não são oferecidas condições para a prática das diversas modalidades esportivas. \r\n\r\nComo muitos aqui, especialmente V. Exa. conhece os clubes. Na Zona Oeste, os clubes sócio-recreativos têm uma capacidade instalada razoável, entretanto a comunidade, que foi empobrecendo, não participa mais do quadro, com a contribuição social, por vezes sequer freqüenta o clube. Mas também, na medida em que não há qualquer apelo, se o clube não oferece nada ao quadro social, não terá sócios. Os clubes que têm campos de futebol, pelo menos, são freqüentados pelos homens, que levam seus filhos homens; as crianças, adolescentes, do sexo feminino, têm muito menos alternativa de lazer. \r\n\r\nEntão, agora, pelo menos em homenagem ao Pan, a Assembléia Legislativa aprova esta iniciativa.\r\n\r\nEu dou o exemplo: a Sra. Deputada Aparecida Gama fez uma homenagem aqui ao Décio Esteves, dando o nome de Décio Esteves ao Restaurante Popular de Campo Grande, e o Clube Campo Grande que, com a participação do Décio Esteves, foi um clube da Zona Oeste que juntamente com o Bangu mais prosperou. O Bangu já era da 1ª divisão e o Campo Grande era do antigo Departamento Autônomo, e o Campo Grande conseguiu romper, chegando à 1ª divisão, através de Décio Esteves, de um Farrel e tantos outros jogadores, com os quais nós, da Zona Oeste, convivemos - e o ponta-esquerda chamado Luiz Paulo.\r\n\r\nO Campo Grande está lá. Tem um estádio, tem um parque aquático olímpico, sem possibilidade de soerguimento, e a administração pública - a federal, a estadual e a municipal - não volta os olhos para estas situações.\r\n\r\nEu, agora, fui alçado, com o falecimento do Presidente Janot, do Cruzeiro, à condição de Presidente do Cruzeiro, em Realengo - era vice-Presidente. Tem lá um campo de futebol, um grande espaço, entretanto é impossível. V.Exa. sabe das dificuldades. Então, é preciso o quê? Que o Estado, numa parceria com os municípios, numa parceria com a iniciativa privada, recupere, amplie a capacidade instalada desses clubes, com o objetivo de mobilizar crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas de todas as idades, para a prática esportiva. Não apenas para descobrir vocações, não apenas para descobrir atletas olímpicos. Isto seria uma conseqüência, mas para vincular a prática esportiva à educação, à saúde, incorporando todas as pessoas - portadoras de deficiência, pessoas de qualquer situação. \r\n\r\nFico muito feliz porque talvez seja uma homenagem ao Pan-americano. Se este projeto, uma vez aprovado, for apropriado pelas administrações estaduais e municipais, poderá ter repercussão e, seguramente, no próximo Pan-americano teremos mais medalhas. Mas mesmo que tal não aconteça, teremos uma população muito mais feliz a partir da prática esportiva. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o meu voto “sim” ao projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos e dou os parabéns a S. Exa. \r\n\r\nSem dúvida, o esporte é um instrumento importantíssimo na educação, na formação de crianças, adolescentes e jovens. Como o Sr. Deputado Paulo Ramos falou, se uma lei como essa tivesse sido implementada há alguns anos, uma das suas conseqüências inevitáveis seria ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Que V. Exa. iria jogar muito melhor do que joga. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, vou responder a essa verdade dita por V. Exa. \r\n\r\nHaveria hoje em dia atletas de nível olímpico e o Brasil teria muito mais oportunidades de medalhas. Sabemos que principalmente nas comunidades mais carentes - seria importante que o Estado tivesse essa parceria com os diversos clubes, inclusive amadores - existe um grande celeiro, de onde poderiam estar despontando vários atletas de nível. \r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, faço mais uma vez a minha saudação a esses cidadãos que estão hoje ocupando as galerias. Acho que os deputados até já se acostumaram com suas presenças aqui, mas eles fazem questão de vir até esta Casa, toda semana, para se fazerem lembrados. \r\n\r\nLembro também, Sr. Presidente, principalmente, que a questão deles, como não há uma solução política até agora, ainda está tramitando na Justiça. Lamentavelmente, a Justiça de nosso Estado, em decisões das mais variadas em cada caso particular, concede liminares a um e denega a outros; tem entendimentos favoráveis a um e completamente antagônicos a outros; em suma, reconhece, criando precedentes, que esses concursados de 2003 têm, sim, o direito de ser convocados para o serviço público. Lamentavelmente essa luta está sendo duradoura, amargurosa para muitos deles, que fizeram disso a verdadeira causa de suas vidas. \r\n\r\nFicam aqui, mais uma vez, a minha solidariedade a todos eles que estão aqui e o meu apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral: que tome uma decisão política, que coloque logo um ponto final nisso, que chegue a um acordo que possa por fim às diversas ações que tramitam na Justiça sobre o caso. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o projeto é de um alcance enorme. Só lamento, como presidente da Comissão de Educação, não ter tido a oportunidade de debater a proposição na Comissão, já que um dos principais focos da intenção do Sr. Deputado Paulo Ramos é a vinculação desse projeto esportivo ao projeto educacional do Estado. \r\n\r\nO projeto passou por diversas comissões, como a de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, mas para a Comissão de Educação propriamente o projeto não foi enviado. Este é o alerta à Mesa, mas o projeto é meritório e declaro que o nosso voto foi favorável. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos favoravelmente ao projeto. Fui relator na Comissão de Constituição e Justiça e, tentando cortar qualquer possibilidade de vício de constitucionalidade, produzi seis emendas à proposição, pela qualidade e pela importância estratégica de se aproveitar os clubes, inclusive no contrafluxo. O Estado tem centenas de clubes, muitos deles só têm vida de fato nos finais de semana. Então, no contrafluxo, que seriam os dias de semana, poderia aproveitá-lo.\r\n\r\nDe fato, é meritório o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos e votamos favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Também cumprimento o Sr. Deputado Paulo Ramos porque nós, da Zona Oeste, sabemos que os clubes estão depreciados e os clubes de bairro serviam para as reuniões das famílias da sociedade. Há verdadeiros abnegados lá. O Ceres, por exemplo, a responsabilidade é inteiramente minha; o Paulo agora é Presidente do Cruzeiro. As famílias levavam para os clubes as filhas para debutar e hoje estão abandonados porque não têm um mínimo de dignidade para receber as famílias.\r\n\r\nTambém cumprimento o Sr. Deputado Paulo Ramos pela iniciativa desse projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE ALTERA A LEI 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO, CONTRÁRIO. PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALVARO LINS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO, ALESSANDRO MOLON E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, NELSON GONÇALVES, INÊS PANDELÓ E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) \r\n\r\nSr. Deputado Álvaro Lins, V. Exa. está impedido por ser autor do projeto.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Vou designar, como vice-Presidente, o Sr. Deputado Luiz Paulo, da Comissão, para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Álvaro Lins que produz emendas à famosa lei de quotas, Sr. Deputado Bolsonaro, aquela lei que V. Exa. queria fazer um plebiscito para exterminá-la. \r\n\r\nMas o projeto recebeu cinco emendas e eu sou, na CCJ, pela constitucionalidade da emenda nº1, de autoria do Sr. Deputado Gerson Bergher, e pela inconstitucionalidade das quatro emendas seguintes.\r\n\r\nEste é o meu parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão no momento da apreciação do projeto já se manifestou contrariamente ao mesmo. \r\n\r\nNo primeiro momento de discussão fiz o meu pronunciamento explicando, com todo respeito ao deputado autor, a nossa posição contrária. A Comissão é contrária às emendas e continua contrária ao projeto. Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às emendas, mantendo o parecer contrário ao projeto, mesmo entendendo que, evidentemente, a situação dos policiais hoje é das mais graves, assim como de todos os agentes das forças de segurança pública, e que precisam de uma política pública que proteja, que dê assistência e que dê reais garantias de trabalho. Mas não acho que seja desvirtuando a política de cotas que vamos conseguir contemplar a necessidade histórica de melhores condições de trabalho e dignidade desse setor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu. (Pausa) Não se encontrando presente, o Sr. Deputado Álvaro Lins não pode, porque é autor do projeto, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sou favorável ao projeto e contrária às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Sr. Deputado Comte Bittencourt, Sr. Deputado Marcelo Freixo, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, Sra. Deputada Inês Pandeló e Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nEm votação a Emenda nº 1, com 4 pareceres favoráveis e 1 contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Sr. Deputado Marcelo Freixo, Sra. Deputada Inês Pandeló, Sr. Deputado Comte Bittencourt e Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEm votação as Emendas nº 2, 3, 4 e 5, com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Redação Final, com voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, Sr. Deputado Comte Bittencourt, Sra. Deputada Inês Pandeló, Sr. Deputado Pedro Paulo e Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu apenas gostaria de agradecer a todos os colegas deputados, inclusive aqueles que expuseram sua posição contrária, não ao projeto de dar uma atenção melhor aos filhos dos policiais mortos em serviço, mas ao sistema de cotas ou a uma mudança no sistema de cotas. Essa foi a argumentação daqueles que votaram contra. Meu agradecimento a todos os deputados.\r\n\r\nEu queria aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para dedicar essa votação à pessoa que me inspirou a apresentar este projeto e que V. Exa. também conhece: o Coronel Jorge da Silva, Coronel da Polícia Militar, negro, Secretário de Direitos Humanos, que perdeu dois filhos policiais mortos, trabalhando, assassinados. Ele foi a pessoa que me propôs essa idéia, dois anos atrás. Portanto, dedico a ele essa votação.\r\n\r\nMuito obrigado pela atenção.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente porque sou um defensor do sistema de cotas, que já faz parte do elenco da rede de proteção social deste Estado. Por via de conseqüência, o Projeto do Sr. Deputado Álvaro Lins visa ampliar essa rede de proteção social quando a estende às minorias étnicas dos filhos de policiais civis, militares e bombeiros militares mortos em razão do serviço. Justamente pelo fato de a matéria ampliar a rede de proteção social, só podemos votar favoravelmente.\r\n\r\nParalelamente a isso, Sr. Presidente, fiquei observando o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que é um defensor da família militar nesta Casa e, ao mesmo tempo, contrário ao sistema de cotas, pois queria eu ver como iria ficar o coração e a razão dele. Por fim, deixou-se ele levar pela razão, posicionando-se contrário às emendas e ao projeto. Não foi dominado pelo coração.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, confesso que tive dificuldades em me posicionar sobre o projeto em questão. Sou sim, como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, um defensor da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, dos inspetores penitenciários, mas também sou veementemente contra à política de cotas implantadas aqui no Estado do Rio de Janeiro por várias razões. Assim, para manter a minha linha de raciocínio, votei contra o projeto sem, com isso, descartar a convicção de que o Estado tem que assumir um papel muito mais presente e responsável, não apenas com os familiares de um policial morto, mas também com os policiais vivos e seus familiares. Muito o Estado pode fazer por tais profissionais, seja lhes dando melhores salários, pois os atuais são salários de fome; seja lhes garantindo de fato os direitos que já lhes são garantidos na legislação em vigor; e muito mais - se ficarmos falando de todas as prerrogativas que as categorias vinculadas à segurança pública deveriam ter meu discurso ficará longo demais.\r\n\r\nAproveito para deixar um recado ao Sr. Deputado Luiz Paulo: na semana passada dei entrada em um Projeto de Lei nos moldes das exigências elencadas por S.Exa. na Comissão de Constituição e Justiça para sanar os vícios de inconstitucionalidade que ele entendeu haver no meu Projeto de Decreto Legislativo que eu havia apresentando anteriormente, cujo arquivamento já foi devidamente solicitado. O Sr. Deputado Luiz Paulo terá mais uma oportunidade de se posicionar na Comissão de Constituição e Justiça com relação à questão das cotas raciais. \r\n\r\nDeixo, então, Sr. Presidente, registrado meu voto contrário ao Projeto em questão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, saúdo do Sr Deputado Álvaro Lins pelo projeto. É muito importante todo o apoio desta Casa a essas pessoas que, em detrimento da sua família, da sua vida, defendem as nossas vidas. Tomo por exemplo aqui V.Exa., que defende este Estado como coronel da Polícia Militar e, ao mesmo tempo, no caso de hoje, desempenhando com competência, como Presidente da presente Sessão.\r\n\r\nQueria, no bojo dessa votação sobre a morte desses policiais militares, falar com muita tristeza sobre um incidente ocorrido na Linha Vermelha. Houve um tiroteio e segundo eu soube, uma criança foi baleada na Favela da Alegria. Estava conversando a respeito com o Deputado João Pedro. Falei que tivemos um projeto aprovado por esta Casa para colocação de muretas de concreto no entorno da Linha Vermelha. Queremos tirar aquelas grades de ferro e colocar muretas de concreto. Conforme muito bem afirmou o Deputado Paulo Ramos, para que ao invés de falarmos Comunidade Favela da Alegria não falemos Comunidade Favela da Tristeza. \r\n\r\nE eu falo isso com muita propriedade Sr. Deputado, porque eu sou favelado. Moro na Prainha ao lado de uma grande favela que é a Favela da Prainha. Eu já tive a infelicidade de saber de um triste caso: uma criança de três anos que, ao pular aquele muro sem grade para pegar uma pipa perdeu a sua vida. \r\n\r\nEu estou passando um documento a ser encaminhado ao Governador do Estado, para todos os parlamentares, na tentativa de também sensibilizarmos o prefeito - que hoje administra a Linha Vermelha - no sentido de viabilizar esse projeto e colocar as muretas de concreto na Linha Vermelha e na Linha Amarela.\r\n\r\nMais uma vez, quero parabenizar o Deputado Álvaro Lins por esse projeto, na figura do Deputado Coronel Jairo que preside esta Sessão na tarde de hoje. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Deputado Álvaro Lins pela iniciativa. Espero que na Comissão de Constituição e Justiça ele não dê parecer pela inconstitucionalidade em tantos projetos que os deputados encaminham para beneficiar policiais civis e militares e bombeiros. \r\n\r\nEsse projeto foi considerado constitucional, sem vício de iniciativa. Então, que a Comissão de Constituição e Justiça aprecie os demais também com a mesma serenidade e até benevolência. Mas quero cumprimentar o autor por achar o projeto uma iniciativa importante. \r\n\r\nMas há uma questão grave aí: o número de policiais, especialmente de policiais militares que vêm morrendo é tão grande que qualquer dia não haverá mais concurso nas universidades públicas: as vagas serão preenchidas única e exclusivamente através das cotas, inclusive por filhos de policiais. Que haja providências, e sérias, especialmente na mudança desse modelo de segurança pública para que os policiais sejam muito protegidos e que eles possam sequer se valer desse projeto, porque os filhos terão os pais vivos.\r\n\r\nDe qualquer maneira, é uma iniciativa importante que traz verdadeiros benefícios. Vamos esperar que esta proposta seja definitivamente sancionada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, por mais que seja louvável a iniciativa do Sr. Deputado Álvaro Lins em se prestar algum tipo de benefício ou assistência à família de policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros, eu não poderia me manifestar contra esse projeto porque na essência sou contra a política de cotas e qualquer tipo de percentual que seja estabelecido para as cotas principalmente nas universidades públicas. A universidade pública é um espaço meritocrático. \r\n\r\nA universidade pública tem de ser um farol, um centro de excelência de ensino público e pesquisa. Ela tem um importante papel também de contaminação e de farol para as universidades privadas. Mas ela não pode ser um instrumento de correção seja do passado ou do presente. \r\n\r\nNa essência sou contra o sistema de cotas, seja para deficientes físicos, seja para minorias étnicas, para policiais, bombeiros ou quem quer que seja. Por isso, meu voto foi contrário ao projeto do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 94/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCA ÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - É somente, Sr. Presidente, para justificar a ausência do Sr. Deputado Gilberto Palmares que está em Angra dos Reis, acompanhando o Presidente Lula; e do Sr. Deputado Alessandro Molon que está em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nPara justificar, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É para justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos que se encontra em missão no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para justificar, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho que está em tarefas de grande importância fora do Estado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária (Redação do Vencido), do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 143-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI 3244/1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3716/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 259/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-POVO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 334/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Declaração de voto ou voto contrário?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Abstenção do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Eu como rubro-negro convicto iria pedir verificação de quórum. Mas em respeito ao Vasco da Gama que é um clube renomado do Estado do Rio de Janeiro e como deputado estadual não tem time - o nosso time é o Estado do Rio de Janeiro - quero parabenizar os Srs. Deputados Roberto Dinamite e Glauco Lopes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez venho manter a coerência no voto com a abstenção. Tive o mesmo voto no dia do Flamengo, no dia do Botafogo, no dia do Frescobol e por aí vai, por entender a pouca relevância de projetos como esses numa Casa tão importante, com projetos tão importantes tramitando e que demoram tanto a chegar à Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. votará comigo quando eu colocar o projeto do Dia do Ceres Futebol Clube, lá de Bangu. Aí, V.Exa. irá votar comigo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vou aguardar a votação da CPI da FERJ para saber se eu vou votar para V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Depois da eleição.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, justificar também a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves que também está com o Presidente Lula em Angra dos Reis. A Sra. Deputada Beatriz Santos pediu também para justificar a sua ausência porque está numa atividade em São Gonçalo.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, neste questão de ordem, ressaltar que o Parque Nacional de Itatiaia está completando hoje setenta anos. Na verdade, é o vovô dos parques, como diz a nossa Ministra Marina Silva. É o parque nacional mais antigo do país.e quero mandar um abraço a todos os moradores de Itatiaia, que lutam para preservar o acervo do museu do parque. \r\n\r\nA reforma está sendo feita e a população questiona o fato de animais empalhados - espécimes que já não são encontrados na natureza - terem sido retirados daquela instituição. Assim, há uma mobilização naquela localidade para que sejam trazidos de volta. \r\n\r\nParabéns aos moradores e às organizações da cidade que lutam pela manutenção desse patrimônio cultural do parque. Por fim, parabéns também ao Estado do Rio de Janeiro, que tem a felicidade de, há 70 anos, ter o Parque Nacional de Itatiaia. Esperamos que, cada vez mais, preserve-se a natureza e o parque. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho apenas de justificar a ausência do Sr. Deputado Audir Santana, que integra uma comitiva que acompanha a implantação da refinaria da Petrobras no Município de Itaboraí. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nQuebra Anuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1691/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIVAS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 056/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESA TURISMO TRÊS AMIGOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GLAUCO LOPES E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SINDMUSI - SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE CRIAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 65/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 06/2007 (PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 78/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 07/2007 (PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007 \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 79/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 04/2007 (PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 80/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 02/2007 (PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/06/2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que muitos em nosso Estado, preocupados com a Segurança Pública, aplaudiram a presença da Força Nacional de Segurança. Houve muita discussão, muitas manifestações favoráveis, outras manifestações contrárias. Entretanto, a Força Nacional de Segurança está aqui representada com parcela do seu efetivo. Chegarem, na época, a divulgar a remuneração, quanto cada integrante da Força Nacional de Segurança Pública receberia aqui, em nosso Estado, inclusive comparando com a situação degradante experimentada pelos profissionais da Segurança Pública, especialmente aqueles que, na Polícia Militar, na Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros, ocupam os menores degraus da hierarquia. \r\n\r\nAgora, o jornal O Dia, numa excelente reportagem, nos dá ciência da situação degradante enfrentada por aqueles que vieram de outros Estados para o Rio de Janeiro, para reforçar nossa Segurança Pública: estão jogados em alojamentos sem as mínimas condições sanitárias. Não quero nem falar em questões ligadas ao conforto, mas as mínimas condições sanitárias. Afinal de contas, o que esperar da atuação de profissionais da Segurança Pública que enfrentam uma recepção aqui, no Estado, tão vexatória? Como podem se sentir estimulados? Como podem se sentir como se estivessem no cumprimento do dever, se o próprio Poder Público lhes oferece uma situação de alojamento? Não sabemos agora sequer as questões ligadas à alimentação, mas as questões ligadas ao alojamento são as mais deploráveis.\r\n\r\nPois não, Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Paulo Ramos, sua observação sobre as condições de trabalho da Força Nacional de Segurança é fundamental, porque é inadmissível que quaisquer representantes do Poder Público possam estar situados naquelas condições. \r\n\r\nPorém, quero chamar a atenção também para a prática colocada pela mesma Força Nacional de Segurança Pública no bairro da Penha, próximo à entrada da Vila Cruzeiro. Aquela região, inclusive, já caracterizamos aqui como o completo sinal da falta de uma política de Segurança Pública no Rio de Janeiro. Não tem objetivo, não tem meta, não sabe o que faz. E o mais grave: mais uma vez, revistando crianças; mais uma vez, revistando mochilas. Qual o resultado disso? O que se pretende com isso? O que acharam? Qual o impacto que isso tem na redução da criminalidade? Nenhum. Mas qual o impacto que tem na vida dessas crianças, absolutamente estereotipadas, no que diz respeito ao conceito de perigo público? \r\n\r\nÉ bom lembrar, Sr. Deputado Paulo Ramos, que nessa área os alunos estão sem aula há mais de um mês, e são aproximadamente 5.000 alunos. É o comandante geral da Polícia Militar quem está decidindo em que lugar essas criança vão estudar. Isso é um absurdo! Chegou ao ponto de propor um rodízio no mesmo Ciep, Sr. Deputado Paulo Ramos, de duas horas de aula por dia, para dizer que o problema está sendo resolvido. Isso é inadmissível!\r\n\r\nÉ inadmissível também que o Poder Judiciário tenha cassado a liminar que proibia tais revistas. O Judiciário tem uma enorme responsabilidade sobre a forma de o Estado agir e olhar para as periferias e favelas. Mais uma vez, reforçando a imagem do inimigo público, do perigo público, que reforça uma sociedade do apartheid, que não contribuiu para a construção de uma segurança pública para todos, baseada num projeto de inclusão. As condições da Força Nacional de Segurança Pública são aviltantes, assim como suas atitudes diante dessa população da periferia do Rio de Janeiro também são aviltantes.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte de V. Exa. \r\n\r\nTenho tido aqui a oportunidade de me manifestar sobre um equívoco na política pública para a área da Segurança, que é voltada para criminalizar as comunidades menos favorecidas. O espetáculo que está sendo produzido na Vila Cruzeiro e em todo o Complexo do Alemão é muito deplorável, na medida em que acentua a exclusão, acentua a discriminação e procura caracterizar aquela comunidade como uma comunidade onde há o patrocínio ou a propulsão da criminalidade - algo inverídico. \r\n\r\nDizem que violência gera violência. No caso da violência contra as crianças, é uma violência gerando outra violência; só que as vítimas são todas elas vítimas de todas as violências. Isso é lamentável. Quando se trata de criança, lembro-me do nosso velho Brizola, que dizia: “Oportunidades para todos. Privilégios só para as crianças.” Nesse caso, as crianças não só estão impossibilitadas de ir à escola, não só estão distanciadas de todos os serviços públicos, como seus familiares, e serviços públicos elementares, como coleta de lixo. Agora, as crianças, em função de uma política equivocada, absurda, na área da Segurança, são alvo de perseguição e não de proteção.\r\n\r\nEntão, sou solidário com o aparte de V. Exa. Espero que aqueles que integram a Força Nacional de Segurança Pública não se transformem em meros cumpridores de ordem, capazes de praticar qualquer ato em função da cadeia de comando. Não estou aqui pregando, Sr. Presidente, a indisciplina ou a insubordinação. Mas tenho certeza absoluta de que são homens conscientes que devem compreender o limite de suas atribuições. Da mesma forma como estão sendo violentados na sua condição humana, na condição de profissionais, que deveriam merecer um atendimento compatível do Poder Público mas estão sendo tratados da maneira com estão sendo tratados, que eles não reproduzam esse tratamento em relação a outras vítimas - vítimas muito maiores desse modelo de sociedade, desse modelo econômico, dessa exclusão, dessa apartheid vivido aqui, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, minha solidariedade aos companheiros da Força Nacional de Segurança, esperando que a política pública, na área da Segurança, possa se compatibilizar a um padrão mínimo e civilizatório.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, fiz uso da palavra por dois minutinhos, porque o tempo estava acabando, e assunto que eu ia tratar era sobre o desenvolvimento econômico e geração de emprego, principalmente no município de São Gonçalo, onde tenho andado muito preocupado com isso.\r\n\r\nLamentavelmente, ontem, eu trouxe aqui a notícia do falecimento de um menino de 12 anos de idade, que teve câncer, e falei do meu agradecimento ao Instituto Nacional do Câncer, aos funcionários, médicos, enfim, a toda a equipe que cuidou dessa criança por mais de três anos.\r\n\r\nSobre o desenvolvimento econômico e a geração de emprego, eu vou deixar para a semana que vem, porque eu não quero misturar um fato ocorrido, como este, da perda dessa criança.\r\n\r\nO sepultamento dessa criança foi feito no Município de São Gonçalo - bairro onde eu tenho casa, onde meus avós residem há mais de cinqüenta anos, que é o bairro de Santa Izabel.\r\n\r\nEssa criança teve um sofrimento enorme. Não sei nem como eu poderia descrever o quanto sofreu sua família - perder uma criança de uma forma tão dolorida. O sepultamento foi hoje, às 9h da manhã. Não poderia esperar mais devido ao estado em que a criança se encontrava.\r\n\r\nOntem, na hora em que os familiares chegaram ao cemitério, em Santa Izabel, não havia luz! O mato estava invadindo as capelas. O mato estava invadindo o cemitério. Agora, dinheiro para a prefeita ir para Paris, ir para a França, isso ela tem - e levando os seus secretários! - mas, para cortar a grama do cemitério, para proporcionar um mínimo de condições para aquelas famílias que não têm condição de pagar, colocando uma lâmpada, aí, tem problema, não é? \r\n\r\nSó vão ali cem, duzentas pessoas. Ninguém vai lá ver, ninguém fala. Ninguém tem microfone para falar.\r\n\r\nEntão, quero deixar meu protesto pela covardia que a Prefeitura de São Gonçalo está fazendo com as pessoas humildes, com as pessoas que são sepultadas, que não têm, sequer, uma capela para a família velar o corpo, com uma lâmpada acesa. Isso é um absurdo, isso é uma covardia!\r\n\r\nO cemitério está cheio de mato e, pior - pior! -, os funcionários só estão lá porque, talvez, sejam funcionários de cabide de empregos que estejam recebendo. \r\n\r\nNão ter uma enxada? Não ter um aparelho para cortar grama? Olha, isso não tem desculpa. Isso é o descaso com o ser humano, é o descaso com a família. Isso é um absurdo, isso é lamentável. \r\n\r\nEntretanto, houve competência para fazer uma licitação de R$ 147 milhões com a Gautama - aquela empresa que escandalizou o Brasil. Está cheio de técnico da prefeitura lá que fez e que assinou o contrato. Mas, para cortar a grama do cemitério, para colocar lâmpada na capela para ser utilizada por aquela população que não tem recurso para pagar um cemitério privado, aí, isso não tem importância. Na hora de dar concessão para o cemitério privado, que envolve milhões de reais, rapidamente, aí é competente. Mas e na hora de cuidar do cidadão que não tem recurso para pagar o sepultamento de um ente querido da família, nesse caso, uma criança de 12 anos de idade? É um tremendo sofrimento chegar ali e não encontrar as condições mínimas. Se isso, que é tão simples, não é feito, pelo amor de Deus, imaginem o resto.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a V. Exa. e peço desculpas pelo desabafo, mas só quem estava lá - e quanta gente queria falar isso, revoltada com isso! -, infelizmente, pôde ver essa covardia com a população e com as famílias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, me permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Comunico que dei entrada no requerimento de urgência subscrito por 65 senhores parlamentares para que seja incluída na Ordem do Dia a mensagem do presidente do Tribunal de Justiça que concede reajuste salarial aos serventuários da Justiça. \r\n\r\nAmanhã, às 9 horas, estaremos eu, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e o Sr. Deputado Marcelo Freixo, além de todos aqueles que quiserem comparecer, visitando a unidade onde estão os integrantes da Força Nacional de Segurança, com o objetivo de conhecer, in loco, a situação por eles experimentada, pelo menos em termos de alojamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, advogado V. Exa. também é. Estou abismado com a forma de expressão, a irrelevância e o desrespeito à população e ao consumidor com que o governo Lula e seus ministro têm se expressado em público. Ontem, Sr. Deputado Natalino, fiquei chocado ao ver na televisão a resposta da Sra. Ministra do Turismo quando o repórter lhe perguntou se o turismo não ficava abalado com o caos aéreo, com o apagão aéreo que se abateu no país. A Sra. Ministra disse assim: “Olha, o consumidor” - aí S. Exa. realça - “relaxa e goza.” \r\n\r\nUma ministra pode desrespeitar os consumidores e dizer-lhes: “O apagão aéreo existe, mas vocês têm que suportá-lo. Relaxem e gozem.”? Além de erotizar o que não pode ser erotizado, S. Exa. desrespeita o consumidor. Do alto de uma dinastia de 400 anos, sapato alto, costume vermelho, sorriso farto, plástica abundante, mas diz para o consumidor: “Relaxa e goza.” Depois, veio pedir desculpas, porque foi infeliz. Aí corrige, Sr. Deputado Coronel Jairo, dizendo que fazer turismo é tão bom, que dá para suportar as agruras do apagão aéreo. A população, para ter algum benefício, de férias, de viagens, precisa antes sofrer, padecer, ficar horas na balbúrdia dos aeroportos. Ela não deveria pedir desculpas à população, deveria dizer o seguinte, Sr. Deputado Coronel Jairo: “Eu não sou digna de ser Ministra do Turismo. Apresento hoje minha demissão.” Era isso o que deveria fazer.\r\n\r\nEm seguida, Sr. Deputado Altineu Côrtes, o Presidente Lula, que também é um homem cortês, está em reunião e um pouco de água respinga em sua calça. S. Exa. dá um sorriso libidinoso e diz que está todo molhadinho. Realmente, eu não consigo entender mais nada. O respeito ao eleitor, o respeito ao cidadão, o decoro inexistem.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado, gostaria de fazer um comentário. Em relação ao Presidente Lula, acho que existe uma diferença grande.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem dúvida, até porque um foi eleito e o outro é ministro.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Não estou aqui defendendo “a” ou “b”, mas quero emitir minha opinião verdadeira. O Presidente Lula fez uma brincadeira, mas a ministra fez uma tremenda falta de respeito com o usuário em todo o país. As pessoas estão dormindo no chão; às vezes, não têm o que comer, porque muitos passageiros têm o dinheiro da viagem contado. \r\n\r\nSinceramente, na minha opinião - vou arriscar aqui -, o Presidente Lula gostaria de demitir a ministra. Não o faz por questões políticas. O partido é o mesmo, é de São Paulo. Depois do que a ministra falou, ela tinha que dizer: “Quero pedir desculpas e pedir minha demissão.” Na realidade, ela não tem mais explicação. Não sei se o senhor hoje escutou algumas rádios, grandes rádios, como a CBN e a Band News. Isso foi motivo de brincadeira. Diziam: “Está com problema? Relaxa e goza.”\r\n\r\nEnfim, quero agradecer o aparte e dizer que acho que a ministra se excedeu demais e deveria pedir demissão do cargo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aliás, Sr. Deputado Altineu Côrtes, é esta a posição que estou aqui defendendo. Acho que são coisas distintas. Eu só falei do “estou todo molhado” do Presidente Lula, porque não é esta a forma de um Presidente da República se portar perante a nação. Terminologia libidinosa, S. Exa. já tinha usado em sua relação com o Bush. A Ministra Marta Suplicy, além de usar uma terminologia indevida, desrespeitou o cidadão que está alquebrado nos aeroportos do Brasil há meses, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deve ser a mentalidade que preside os atos do governo, isto é, a orgia. Só faltou o presidente dizer que não estava molhado, estava molhadinho. Seria, talvez, algo mais surpreendente ainda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, se o Presidente da República e a Ministra de Turismo não têm decoro, quem vai deter decoro neste governo? Nós temos que cobrar postura desses dirigentes da nação, que acha que governar é tripudiar e brincar. Ou, que tudo na vida é ato sexual, e, na compreensão deles, nesse ato sexual é sempre o povo que está ficando com a pior parte.\r\n\r\nEntão, eu não poderia deixar, Deputado Pedro, de registrar a minha indignação em relação à Ministra do Turismo. “Relaxa e goza” não é forma de ela se dirigir, pois desrespeita o cidadão brasileiro. Tenho certeza de que V.Exa., como radialista, seguramente, não aceitou essa forma jocosa, desrespeitosa e violenta que uma Ministra, que já foi Prefeita de São Paulo, que se diz uma mulher liberta, que se diz uma mulher que entende os anseios do povo, possa, realmente pedir ao povo que fique em sacrifício nos Aeroportos porque no final “vai relaxar e gozar”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONISIO LINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para protestar veementemente pelo recebimento de um ofício que chegou ao meu gabinete, do Sindicato dos Fazendários do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPasme V.Exa., Coronel Jairo, Presidente em exercício, mas o Secretário de Estado de Fazenda exonerou, através do seu Chefe de Gabinete, Carlos Alberto Reis Queiroz, dez funcionários com função gratificada. Até aí, tudo normalíssimo. Cargo de confiança se concede e se tira.\r\n\r\nEntretanto, o Sindicato protesta, oficiando a esta Casa na área de Direitos Humanos no sentido de uma solução, porque os servidores que foram afastados de suas funções foram também proibidos de circularem na Secretaria de Estado de Fazenda. Eu nunca vi isso nem no tempo da ditadura.\r\n\r\nTenho em mãos os nomes dos servidores, suas matrículas, seus cargos, e gostaria de fazer constar nos Anais desta Casa que eles foram substituídos pelo Sr. Carlos Alberto Reis Queiroz, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda - aliás, o internacional Secretário, que pouco fica neste Estado, o nobre, querido Secretário Joaquim Levy. \r\n\r\nNa realidade, quem é Secretário é o Chefe de Gabinete. Joaquim Levy é internacional, vive voando.\r\n\r\nReceber informação dos seus auxiliares que tomam providência desta ordem - exonerar dez servidores de carreira da Casa - é natural. Mas, proibi-los no direito de ir e vir numa repartição pública, nem na ditadura eu vi acontecer. \r\n\r\nDe modo que registro o meu protesto ao Secretário de Fazenda Joaquim Levy, e a esse Chefe de Gabinete que assina o ato, Carlos Alberto Reis Queiroz, que proíbem esses servidores de andarem, circularem na Secretaria de Fazenda. Vou fazer um requerimento de informações para que ele diga por que os proibiu de ali circularem, já que os mesmos não respondem e não responderam a nenhum tipo de inquérito. É realmente vergonhoso!\r\n\r\nA segunda pauta, Sr. Presidente: todos nós acompanhamos hoje os jornais O Dia, Extra e O Globo. Leio-os logo às 5 horas da manhã, quando começo a acompanhar os fatos, e todos verificaram os alojamentos que são utilizados pelos policiais nesta cidade-estado.\r\n\r\nSegundo o boletim da Polícia Militar, foram transferidos para a minha área, para a minha região, Madureira e adjacências, não no BPM, cem homens da força-tarefa. Não os vejo em lugar algum da minha região e muito mais, Irajá, Vila da Penha, nas saídas de banco. As Ruas São Félix, Paratinga, Florânia, Av. Brás de Pina, Ponta Porã, Estrada da Água Grande, Ministro Edgard Romero, Av. Vicente de Carvalho, Rua Lima Drummond, Rua Vaz Lobo, próximo ao meu escritório, são campeãs de assalto. \r\n\r\nO 9º BPM hoje é campeão no registro de assalto e furto em toda a região, chegando ao ponto de os bandidos caminharem por lá com carro e o fuzil aparecendo na porta. É de se lamentar que isto aconteça numa região como aquela. V. Exa., que é coronel da Polícia Militar, sabe que o 9º BPM atinge uma área que inclui vários morros, como, por exemplo o São José, a Serrinha, o Cajueiro, Vicente de Carvalho, Juramento, de modo que é exatamente lá que as pessoas têm vindo ao meu serviço social denunciar que são assaltadas no ponto de ônibus. Bandidos passam de carro e as assaltam, levando telefone celular e bolsa. Pela manhã, às 5 horas, os carros passam e assaltam quem está no ponto do ônibus para ir trabalhar. Cadê a força-tarefa? Mandaram cem homens para o 9º BPM.\r\n\r\nEu gostaria de saber do Exmo. Sr. Presidente da República: onde foram gastos 100 milhões de alojamentos se hoje os jornais publicam as condições péssimas em que se encontram todos aqueles agentes que estão neste Estado? Como é que vamos conter a criminalidade nas condições que verificamos hoje? Noticiaram que foram gastos 100 milhões com a força-tarefa. Por que não mandaram esse dinheiro para o Estado? Por que não convocaram o Exército Brasileiro, pois são aqueles que conhecem a nossa cidade-estado? É de lamentar que se gaste tão mal o dinheiro público e não se consiga manter a segurança. \r\n\r\nHoje mesmo, e ontem, passava eu por Vicente de Carvalho e acontecia ali uma troca de tiros formidável, para ninguém colocar defeito. Peço ao Sr. Governador deste Estado que veja com maior carinho a nossa região de Madureira e adjacências. Hoje, qualquer um que chega ao Largo do Bicão, na Vila da Penha, para fazer saque em banco, meu caro Sr. Presidente Coronel Jairo, perde dinheiro. Um assessor meu entrou no banco. Quando estava do lado de fora, encostou um rapaz, abraçou-o, colocou o revólver do lado e levou o dinheiro que ele sacou para efetuar o pagamento de contas suas. Depois, subiu na moto e foi embora. É isto o que está ocorrendo e é essa a nossa preocupação. Se tem realmente essa força-tarefa, se foram cem homens para o 9º Batalhão, onde estão, que não os vejo? E eu moro ali, moro em Vaz Lobo, vivo ali, sou grande benemérito da Escola de Samba Império Serrano, da Portela; sou presidente de honra da Banda de Madureira; sou baixa-renda que moro ali, como V. Exa., na Zona Oeste. Em Madureira hoje não se vê um carro de polícia. E não sei o que está acontecendo com essa estrutura.\r\n\r\nSr. Presidente, quero lhe pedir autorize a publicação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Obrigado, Presidente.\r\n\r\n“CI SEFAZ/CG nº 093 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPARA: Comunicação a todos os funcionários da SEFAZ\r\n\r\nDA: Chefia de Gabinete\r\n\r\nFaço saber que no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia de hoje, 22 de maio de 2007, foram publicadas as exonerações dos seguintes servidores do Departamento Geral de Administração e Finanças que ocupavam cargos de Direção na forma da listagem que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nNEA CRISTINA MARIOZZ COELHO\r\n\r\nDiretor Geral - DG\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DIAS\r\n\r\nAssessor - DAS-8\r\n\r\nNEWTON MOURA JUNIOR\r\n\r\nCoordenador - DAS-8\r\n\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n\r\nCoordenador - DAS-8\r\n\r\nMAURO LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenador - DAS-8\r\n\r\nJULIA MAGALHÃES DE DEUS\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\nSOLANGE MATHIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Departamento DAS-7\r\n\r\nMANOEL DE DEUS MOTA\r\n\r\nDiretor de Departamento DAS-7\r\n\r\nARMANDO ANTONIO MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\nALUYMERCHESMTH PIRES\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nFicam por determinação deste Gabinete, os supra mencionados servidores impedidos de circularem no âmbito de qualquer repartição desta Secretaria.\r\n\r\nInformo que no mesmo Diário Oficial está publicada a nomeação de MANON CORREA LOPES GUEDES para exercer o cargo de Diretor Geral de Administração e Finanças e que todos os assuntos referentes aquele Departamento Geral devem ser dirigidos a nova Diretora Geral.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ, Chefe de Gabinete.”\r\n\r\n“SINFAZERJ - Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXONERAÇÕES E CI-SEFAZ/CG 093, DE 22.05.07.\r\n\r\nNa manhã do dia de hoje, 24/05, solicitamos esclarecimentos ao Secretário Joaquim Levy, quanto às razões que levaram a Chefia de Gabinete da Secretaria de Fazenda a tomar as medidas últimas do dia 22 de maio, que além das exonerações de dez servidores do Departamento Geral de Administração Financeira, também impediram estes de circularem no âmbito de qualquer repartição da Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nEm seguida, conversamos com o Chefe de Gabinete, Carlos Alberto Reis Queiroz, que atendeu ao nosso pedido, revogando o impedimento contido na CI-SEFAZ/CG Nº 093/2007, de modo que os servidores já poderão circular pela Secretaria, sem nenhum problema.\r\n\r\nMARCO GUEDES\r\n\r\nPresidente do Sinfazerj.”\r\n\r\nOBS.: Ato pior que no tempo de ditadura, impedir servidores estatutários de circular na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar ainda, nos Anais desta Casa, a minha gratidão, admiração, lealdade e o meu respeito, em nome dos meus eleitores, a um homem público chamado Jorge Picciani. O presidente desta Casa, de quem tenho a honra de ser amigo, que durante alguns cargos que tive na máquina pública, fui referendado por S. Exa. Quem dera no Poder Executivo tivéssemos homens como Jorge Picciani, porque realmente é homem de palavra - tudo o que combina, honra; tudo o que trata cumpre. Nunca conheci, em minha vida pública, pessoa que tivesse palavra como tem o presidente desta Casa, o Sr. Deputado Jorge Picciani. Como seria para nós, políticos, parlamentares em exercício, lideranças comunitárias, se tivesse na máquina pública, no Poder Executivo, um homem como Jorge Picciani, estariam todas as comunidades contempladas, porque ele é realmente um político honrado e de palavra. Por isso quero registrar a minha gratidão a ele pela lealdade em tudo o que trata com os companheiros e amigos.\r\n\r\nTenho dito. Que Deus nos abençoe e muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2007, às 14:30h, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007. (RESOLUÇÃO Nº 04/2007) \r\n\r\nÀs 11h56min, assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Bom-dia. Às 11h56min do dia 25 de abril de 2007, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contando com a presença dos Srs. Deputados Pedro Fernandes Neto e Inês Pandeló, dou por abertos os trabalhos da 3º Reunião Ordinária, para discussão do seguinte tema: a situação irregular das unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro; ocupações irregulares e degradação do ecossistema. Foram convocados para essa reunião os seguintes órgãos e respectivos representantes: o Ibama, do Rio de Janeiro, que está representado aqui pelo Sr. Leonardo Rocha, do Núcleo de Unidade de Conservação; A Feema, foi convocado o Sr. Presidente Axel Grael, que está em Brasília, na reunião do Conama, não enviou representante; IEF, presente aqui a sua Presidente, Iara Valverde, também vai nos prestar alguns esclarecimentos importantes para esta nossa reunião; a Secretaria de Estado do Ambiente, também pelo mesmo motivo, o Secretário não pôde participar, porque está na primeira reunião do Conama; Apedema, presente o Sr. Franklin Machado. José Miguel está aí também? Não veio. Magno Neves, presente também aqui, representando a Apedema; o Ministério Público Estadual não disse se viria ou enviaria representante; o Ministério Público Federal informou que o procurador Márcio Barra Lima foi designado para atuar em uma procuradoria municipal. \r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló, Sr. Deputado Pedro Fernandes, demais companheiros aqui presentes, estamos aqui hoje para ouvir o Ibama, ouvir o nosso Instituto Estadual de Florestas sobre a quantas anda as nossas unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro, sabedor que a atual gestão não participava da que está sendo investigada nesta CPI. Mas as suas informações sobre as unidades de conservação, como andam, no caso do IEF, será de grande valia para esta Comissão, para que a gente possa ter uma linha de atuação.\r\n\r\nNós decidimos, Iara, nossa Presidente do IEF, não fazer uma CPI nos moldes tradicionais. Esta CPI tem a visão de informar como andam, punir os culpados, mas não fazer circo, como a gente está acostumado a ver nas CPIs. Aqui a gente não tem essa visão. O grupo de Parlamentares é um grupo de Parlamentares muito sério que estão participando dessa CPI e tem por objetivo, realmente, traçar raios X e fazer um diagnóstico sobre a situação do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro. A gente sabe que tem muitos problemas. Sabemos que não conseguiremos solucionar todos dentro desta CPI, mas ela vai servir de base, inclusive, para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a qual também tenho honra de presidir. Esse é o nosso objetivo. Ajudar, inclusive, o nosso Secretário do Meio Ambiente, Deputado Carlos Minc, que é nosso colega aqui, da bancada verde, a traçar um diagnóstico, ajudá-lo a resolver os tantos problemas que temos no meio ambiente. Temos que fazer uma união de esforços para que a gente possa tentar melhorar todos esses problemas ambientais que o Estado do Rio de Janeiro sofreu nestes últimos anos de gestão; costumo dizer que má gestão ambiental.\r\n\r\nA gente vai convocar, também, os outros integrantes, mas é importante a gente ouvir, primeiro, quem está lá agora, para que a gente tenha uma situação real, hoje, por exemplo, das unidades de conservação.\r\n\r\nA gente quer traçar, na verdade, um paralelo sobre a Lei 9.985, a Lei do Snuc, com a Lei de Crimes Ambientais, a 9605, porque eu entendo, Deputada Inês, Deputado Pedro Fernandes, que quando o Estado não propicia as condições necessárias à implantação da unidade de conservação, ou seja, quando ele faz a desapropriação, não faz a indenização, não faz a delimitação e não faz o plano de manejo, isso permite a ocorrência de ocupações irregulares, indiretamente, promovendo a degradação dos ecossistemas - são os chamados crimes ambientais. É esse o entendimento do Deputado André do PV, é esse o meu entendimento, e traçando um paralelo entre a Lei do Snuc e a Lei de Crimes Ambientais.\r\n\r\nNós fizemos algumas perguntas prévias, que passamos - o Sr. Leonardo recebeu também? A Sra. Deputada recebeu também as perguntas iniciais? Vou começar com a nossa Presidente do IEF para que ela possa fazer uso da palavra, mas, antes, eu gostaria de passar a palavra para a Deputada Inês ou para o Deputado Pedro Fernandes, se querem fazer uso da palavra neste início dos trabalhos desta CPI. \r\n\r\nDeputada Inês.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Só para saudar as pessoas que aqui vieram, saudar o Presidente, o Deputado Pedro Fernandes. E dizer que cada vez mais a questão ambiental tem sido colocada na pauta mundial, todos nós estamos vendo isso e a Assembléia, aqui, preocupada com essa situação, instalou esta CPI. Esperamos que, a partir desse levantamento dos crimes ambientais nestes últimos oito anos, possamos ter subsídios não só para ver como foi e como está sendo a postura dos gestores com relação à situação ambiental do Estado, mas, que possamos também ter subsídios, sugestões para que possamos ter ações de melhor eficiência na preservação do meio ambiente. É o que eu espero. \r\n\r\nMuitas vezes a CPI é considerada simplesmente uma investigação, uma atuação de punição, inclusive, mas, como o próprio Presidente falou, a gente tem o interesse de ser uma investigação que propicie passos melhores no nosso Estado em relação à questão do meio ambiente. Então, saudar a todos e nos colocar à disposição sempre.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) -Vou passar a palavra para a Presidente Iara Valverde, para que ela possa fazer sua explanação inicial. E eu, depois que a senhora fizer sua explanação, posso fazer a primeira pergunta; e assim, sucessivamente, a senhora ir respondendo, para que a gente possa ter sanadas algumas dúvidas aqui que a gente encontrou ao longo destes quatro anos de mandato.\r\n\r\nSó lembrando que esta CPI foi, na verdade, uma ação minha. Eu requeri esta CPI para entender. Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, eu tinha muitas dificuldades com gestores anteriores para receber informação. Foi só por este motivo que esta CPI foi aberta, porque a Comissão, às vezes, esbarrava em alguns trâmites burocráticos, na falta de resposta dos gestores anteriores e na falta de ação. Por isto é que nós requeremos esta CPI, porque eu fiquei quatro anos dentro desta Assembléia, praticamente, dando murro em ponta de faca, assim como o Deputado Carlos Minc, que também deve ter tido o mesmo problema que eu durante os 16 anos em que presidiu a Comissão de Meio Ambiente, as mesmas dificuldades que eu tive ao longo deste ano. Então, só por isto foi requerida esta CPI, para que a gente possa ter um aprofundamento da questão.\r\n\r\nVou passar agora a palavra para a nossa depoente. Está também aqui presente o Vice-Presidente do IEF. Eu queria, agora, passar a palavra.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Bom-dia, quase boa-tarde, é um prazer estar aqui. Quero primeiro agradecer à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por esta oportunidade da gente poder discutir a questão da conservação da Mata Atlântica nesta Casa. Acho que é uma iniciativa louvável, não só com esse intuito de investigar e apurar responsabilidades, mas também apresentar uma proposta, um trabalho, quem sabe até achar vias para um trabalho conjunto, uma parceria com esta Casa. Muitas das ações, enfim, propostas que vão ser feitas daqui por diante, neste Governo, vão passar, a maior parte delas, por esta Casa. É importantíssimo que a gente discuta com os membros e que a gente chegue a um consenso da melhor forma de vencer esse desafio, que é a conservação dos remanescentes da Mata Atlântica brasileira que estão aqui no Estado.\r\n\r\nHoje, no Estado do Rio de Janeiro - os dados que temos são de 2005 -, ainda restam 20% da Mata Atlântica original, dados da Fundação SOS Mata Atlântica. Desses 20%, que somam em torno de 870.000 hectares, 130.000 hectares já estão incluídos em áreas protegidas. Esse é um percentual grande, contando também as unidades de conservação federais e as RPPNs, que são um instrumento importantíssimo. Por quê? A maior parte do que não estamos ainda protegendo, em termos de unidade de conservação, está em terras privadas. Então, é uma outra estratégia importantíssima que a gente tem à frente, que é envolver os proprietários de terra, os particulares, nesse trabalho de conservação. Esse é o desafio, porque não podemos pensar conservação isolada da comunidade, do homem. A visão que sempre se teve da conservação, a visão tradicional da conservação da natureza, sempre foi excludente do ponto de vista do humano, sempre voltado para a fauna, para a flora. É importante estudar? É, mas temos que, realmente, preocupar-nos com o ser humano, porque é para ele a conservação, principalmente; e os serviços ambientais que estão vinculados, temos que valorizá-los. A gente não está conservando a natureza somente com fins românticos e de mitificar esse recurso natural, mas como recurso importante para a vida de todos nós, com respeito às outras espécies também.\r\n\r\nCom essa visão e com os instrumentos da legislação, bem como com os instrumentos que a gente conta para a gestão ambiental, iniciamos este Governo, no dia 2 de janeiro, com ações concretas no sentido de consolidar um sistema de áreas protegidas no Estado do Rio de Janeiro. O que nós encontramos? Doze unidades de conservação de proteção integral estaduais, sendo administradas pelo IEF, com recursos tanto do orçamento como de medidas compensatórias; e também uma parceria, muito boa, com o Governo alemão, que é o Programa de Proteção da Mata Atlântica, o chamado PPMA. \r\n\r\nEnfim, o que nos coube foi repensar todos esses projetos e esses planos, avaliar toda a situação hoje do Estado, as unidades de conservação que estavam sob a nossa égide; e avaliar as que estavam vindo para a nossa gestão. Uma das primeiras ações do Secretário de Ambiente, Carlos Minc, justamente, foi passar todas as unidades de conservação para a gestão do IEF. Isso ocorreu no dia 2 de fevereiro, dia de Iemanjá; foi escolhido porque estávamos no mesmo dia numa outra ação, que foi a ampliação - foi quase dobrado o tamanho, passou de 5.000 hectares para 12.000 hectares - do Parque Estadual da Ilha Grande, um parque importantíssimo, que vamos tratar como um parque modelo para o Estado do Rio de Janeiro, porque a gente precisa de ações demonstrativas de que é viável. Então, é um parque que está sendo tratado como um parque modelo. \r\n\r\nNesse mesmo dia foi passado, através de uma portaria, uma gestão compartilhada entre o IEF e a Feema, já num caminho de integração da gestão dos órgãos estaduais, porque esse é um outro problema grave que a gente sofre muito na gestão de unidade de conservação, porque a gente depende do trabalho de outros órgãos ambientais, da Feema, da Serla, enfim, tem que haver um trabalho integrado, porque, volto a dizer, o problema ambiental das unidades de conservação desses fragmentos da Mata Atlântica vem de fora do fragmento, ele vem das atividades humanas, da pressão antrópica. E ele tem que estar regulado. E aí entram todos os outros instrumentos da nossa legislação, que são: o licenciamento ambiental, a conversão de passivos, enfim, todos aqueles que visam minimizar e prevenir os danos.\r\n\r\nAs ações estão no sentido de integrar, a partir do momento em que vai se criar um instituto ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Nós, desde o início, já estamos com um trabalho integrado, os três órgãos. Ontem mesmo mais um passo foi dado para essa integração: nós assinamos várias portarias, tanto a Feema como todos os outros órgãos, juntamente para agilizar os trâmites processuais e levar maior transparência para a gestão. E isso vai afetar diretamente, vai melhorar a nossa gestão, com certeza, e o nosso cliente, que é o público, enfim, tudo num caminho de integração. Isso está sendo feito.\r\n\r\nEm termos do sistema de unidade de integração, essa integração vai ajudar e a gestão compartilhada com a Feema, com as 18 unidades que estavam sob a gestão da Feema. A gente tem um problema de números, eu vou dizer até para vocês, são 18 com mais 12 parques.\r\n\r\nA outra ação interessante foi a passagem do regime de co-gestão para o Município de dois parques estaduais: o Parque Estadual da Chacrinha e o Parque do Grajaú também passaram para uma gestão compartilhada com a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutra ação de integração de gestão integrada foi feita com o Governo Federal, com a criação de três mosaicos de unidades de conservação. São os três primeiros mosaicos criados no Brasil pela Ministra Marina Silva, dos quais nós participamos de dois, que são o Mosaico Sul Fluminense, com as nossas unidades lá, que são a APA de Tamoios, a Reserva da Joatinga; e o Mosaico Central Fluminense, com o Parque dos Três Picos, Reserva Biológica de Araras e as Eco Paraíso. Vocês desculpem, são muitas unidades, são 28, e eu posso esquecer de algumas, desculpem-me. Mas, enfim, todas essas ações ocorreram nestes primeiros meses. \r\n\r\nNós estamos fechando também agora este mês, até o final deste mês, o nosso plano operativo anual para 2007 e 2008, com a cooperação alemã; o PP, no âmbito do PPMA, nós estamos aí com uma previsão de 14. O nosso Vice-Presidente, Paulo Bidegan. Eu o trouxe aqui porque ele é o Coordenador-Geral do Programa de Proteção da Mata Atlântica. São mais ou menos 14 milhões que nós estamos fechando para este ano e para 2008, que vão ser gastos no âmbito dessa cooperação. E aí incluída a contrapartida do Estado, que vai ser mais de 50%, não só com recursos do Tesouro do Estado, mas também com recursos de medidas compensatórias e, principalmente, eu quero enfatizar, parcerias, que são muito importantes. \r\n\r\nEu gostaria de trazer para essa gestão essa nova visão da conservação. Eu tive uma experiência agora de 14 anos à frente da gestão da APA Petrópolis, de que eu tenho bastante orgulho, porque nós conseguimos implantar uma gestão participativa, um conselho gestor, funcionando há oito anos na região. E nós gostaríamos muito de trazer, e é idéia também de nosso Secretario de Estado de Meio Ambiente, uma gestão participativa para o Estado, para as unidades de conservação do Estado. \r\n\r\nO Estado conta hoje com todos os conselhos gestores das unidades, principalmente as de proteção integral, e nós estamos com uma perspectiva de capacitar todos esses membros para essa gestão participativa. Isso está incluído em nosso programa, e tudo isso de que nós estamos falando foram nos últimos três meses de gestão. Nós realizamos - quero deixar aqui que foi uma felicidade muito grande a gente conseguir trazer todos os nossos gestores para três oficinas de capacitação; a gente englobou todos os nossos gestores de unidade de conservação, o que a gente conseguia fazer com muita dificuldade no Ibama, na minha gestão lá. E a gente conseguiu, já nos primeiros três meses, fazer três oficinas. \r\n\r\nForam envolvidos mais de 40 técnicos do IEF. Trouxemos do interior, colocamo-los aqui e conseguimos fazer essa capacitação em gestão participativa, em gestão integrada, legislação ambiental; e foi a primeira vez que isso foi feito no Estado. Então, fico muito feliz da gente já ter conseguido avançar nesse sentido. \r\n\r\nE as parcerias, não só do Governo alemão, mas nós conseguimos parcerias governamentais importantes, como, por exemplo, o Banco Central: o Governo Federal nos cedeu as instalações, trata-se de um centro de capacitação importantíssimo, muito bem aparelhado, durante três semanas, para a gente realizar essa capacitação para os funcionários do Estado. E a gente está bem busca de outras parcerias nesse sentido, tanto governamentais quanto - por que não? - de empresas privadas. \r\n\r\nOutra ação que foi muito interessante: a criação, na realidade, a recriação da APA Guandu, que engloba uma bacia importantíssima, que é a que abastece oito milhões de habitantes no Rio de Janeiro; e é uma das bacias que sofrem com a degradação, tanto industrial quanto de esgoto, assoreamento, as margens degradadas. Então, não só foi recriada, porque foi um projeto de lei da Assembléia, que teve argüida sua inconstitucionalidade. Foi reapresentada na forma de um decreto, que foi assinado pelo Sr. Governador, e na seqüência nós também já realizamos um projeto em parceria com a Secretaria e outros órgãos, como a Serla. Estamos executando, executando não, elaborando um projeto que deve ficar pronto agora, no final deste mês, para toda recuperação da Bacia do Rio Guandu. \r\n\r\nE essa ação vai ser feita em parceria com empresas privadas. Já temos aí algumas empresas... Podemos falar? \r\n\r\nNão sei se eu posso falar, mas, enfim, Vale do Rio Doce, com certeza, que vai nos fornecer um milhão de mudas de árvores da Mata Atlântica, que vão ser colocadas na recuperação da Bacia do Rio Guandu; o Ibama, a Petrobras e outras empresas estarão aí...\r\n\r\nQuebra A SRA. IARA VALVERDE - Cedae. A gente já pode dizer... Há outras empresas que vão colaborar com esse projeto, que vai ser um projeto muito importante em termos de APAs - áreas de proteção ambiental - no Estado. Porque vamos implantá-las numa experiência inédita no Brasil, em parceria com o Comitê de Bacias. Então, é uma experiência que nós vamos estar integrando à política de recursos hídricos, com a política de conservação. O Snuc, quer dizer, o Sistema de Unidade de Conservação, com o Sistema de Proteção dos Recursos Hídricos. \r\n\r\nIsso, eu posso dizer, é inédito no Brasil e já estamos no caminho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sr. Deputado Paulo Ramos, aqui presente; e o Sr. Deputado Zito também. Esta é nossa Presidente Iara Valverde, do IEF. \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Enfim, esse projeto do Rio Guandu, só para concluir, envolve sete Municípios. E nós então estamos trazendo para aquele Município um projeto básico também para a criação de um parque ou parques municipais, que a gente está chamando no conceito que internacionalmente se chama “Parque Linear”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Desculpe interrompê-la: sete Municípios envolvidos na APA?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Na APA Guandu e no projeto de recuperação da bacia, que é uma APA que já nasce com projeto de recuperação. Isso é importante. E ela já tem um plano, porque ela já nasce com um plano, que é justamente o plano da bacia, que foi feito com todo o Comitê de Bacias, com os Municípios, enfim.\r\n\r\nEntão, essas são as medidas que eu posso dizer para vocês. Eu posso estar esquecendo alguma. Nós já tomamos nesses primeiros três meses... Os projetos estão todos aqui. Vocês podem solicitar a qualquer tempo e avaliar, analisar conosco as propostas que estão sendo encaminhadas, tanto para o Banco Alemão quanto para as empresas parceiras que vão financiar esses projetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já deixando uma solicitação para a senhora: encaminhar para esta Comissão o projeto de parceria, para a gente poder, realmente, estar acompanhando. Depois, servir, até, como base da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Será um prazer para nós fazermos essa parceria de acompanhamento e de divulgação. Nós temos que divulgar.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Poderia, inclusive, propor, Presidente, se o senhor aceitar, que a gente pudesse fazer uma apresentação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Que nós pudéssemos fazer uma apresentação técnica para V.Exas. de todos os projetos, com Power Point.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Uma apresentação para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Multimídia. A gente poderia esquematizar. Facilitaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depois eu faço essa proposta. Já sai daqui com a agenda marcada. \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Está ótimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Convido todos os Deputados, também. \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Agora, com relação às perguntas, não sei se vocês querem que eu as apresente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado Paulo Ramos, a Presidente do IEF fez uma apresentação do que foi feito nestes últimos três meses que ela está a frente do órgão. Relembrei aqui que o atual grupo que está gerindo a Secretaria de Meio Ambiente não era o grupo que está no âmbito da investigação desta CPI, que são os últimos oito anos, mas é importante que eles venham aqui falar o que encontraram e o que já foi feito. Ela nos passou uma ampla situação, deu uma focada geral no que foi feito nestes últimos três meses, todas as parcerias, a questão da APA Guandu. Coisas importantes que foram conquistas dessa gestão do Secretário Estadual do Meio Ambiente Carlos Minc. \r\n\r\nSó para esclarecer o Deputado Paulo Ramos, que também é membro desta Comissão, e o Deputado Zito, que é um membro ad hoc, que está presente a todas as reuniões. Isso é muito importante para esta Comissão ter a participação de todos os Deputados.\r\n\r\nNós fizemos algumas perguntas. Encaminhamos para os órgãos. Aqui estão presentes, o Ibama e o IEF, para falar sobre essas unidades de conservação. Aqueles Deputados que queiram complementar vão ter essa oportunidade. \r\n\r\nVou fazer a pergunta e aí fica mais fácil para a senhora responder a todos os Deputados. Depois, vamos fazer essa concessão para aqueles que encaminhem pergunta. Faço aqui com nome e tal, para que a gente possa fazer. Aqui é uma audiência pública e aberta da nossa CPI.\r\n\r\nBom, a primeira pergunta: Quais os procedimentos de regularização fundiária, principalmente naquelas unidades de conservação da natureza, que cabe desapropriação da área para sua implantação?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Esses procedimentos técnicos envolvem a nossa assessoria jurídica. A primeira ação seria um decreto de desapropriação da área, acompanhado de um cadastramento fundiário e uma avaliação da área. \r\n\r\nA maior parte das nossas unidades de conservação são de proteção integral; e aí cabe a desapropriação. Elas têm que ser terras públicas, já estão em processo ou já estão com o processo fundiário regularizado; ou estão em processo de regularização. As duas últimas iniciaram, já agora na nossa gestão, com uma proposta de recategorização, que são a Reserva Ecológica da Joatinga e a Reserva de Maçambaba. Enfim, tem duas reservas que já estão nesse processo de recategorização e regularização fundiária. \r\n\r\nDuas já estão regularizadas, são terras da União, por exemplo, o Parque da Ilha Grande, que foi, inclusive, ampliado; agora passou de 5 mil hectares para 12 mil hectares. Como é tudo terra da União, não necessitou dessa regularização fundiária. Ele já está regularizado. Não precisa desapropriação. E o restante está em estudos ou já está em andamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ali no Parque da Ilha Grande tem algumas brigas jurídicas de particulares, negócio de sesmaria. Ali é realmente entre a União e alguns particulares que receberam de D. Pedro.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Tem essas questões, mas elas são conduzidas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. Não é feito por nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Primeiro, desapropria a área, tem um procedimento. Nessas áreas de preservação permanente, as áreas não podem ter construções?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Não podem. Só as unidades de proteção integral prevêem esse mecanismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A segunda pergunta: quais os procedimentos para delimitação das áreas das unidades de conservação que já foram... A gente gostaria de saber se há implantação de marcos que possibilitem imediata identificação pela população, como placas e cercas.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Bem, a delimitação da área é feita, normalmente, no decreto de criação. Agora, precisa ter o mapeamento, senão o gestor não tem condição de controlar a área. Então, algumas áreas careciam dessa delimitação, desse mapeamento numa escala adequada para a gestão. \r\n\r\nVou dar um exemplo, nós temos aí um mapa do Estado do Rio de Janeiro - até trouxe algumas cópias para os senhores - onde estão plotadas todas as unidades de conservação federais e estaduais. O trabalho feito pela outra gestão pelo IEF. Mas está numa escala que você não vê os detalhes e as interferências. Isso dificulta. Inclusive, não estão aqui plotados os limites municipais, que são importantíssimos, porque as políticas municipais vão interferir diretamente na gestão daquela unidade de conservação. \r\n\r\nEntão, está previsto para este ano estudos para o mapeamento numa escala de detalhe de todas as unidades de proteção integral. E aquelas de desenvolvimento sustentável nós vamos ver até que escala vamos conseguir em parceria - que nós estamos procurando - com o IBGE, porque é um trabalho muito caro, que envolve aerofotometria. A questão dos marcos físicos na área nós não prevemos, este ano, o trabalho, porque também é um estudo caro e que depende, também, de uma série de mapeamentos na área. Pode causar, inclusive, conflitos, porque áreas que ainda não estão desapropriadas e que estão de posse, ainda, dos seus proprietários, a gente não pode simplesmente chegar lá e demarcar ou colocar uma cerca. A gente já viu acontecer alguns conflitos quando isso foi feito em unidades - por exemplo, eu vi unidades federais do Ibama até aqui no Estado do Rio de Janeiro. Isso cria conflito. Cria uma expectativa, uma ansiedade por parte da comunidade. \r\n\r\nEntão, a gente espera, primeiro, implantar as unidades ter sede, ter funcionários e partir para uma regularização, para depois fazer uma demarcação física. \r\n\r\nAgora, é claro que nós já vamos ter placas sinalizadoras, pelo menos, na entrada das unidades quando elas já tiverem um portal de entrada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Até dar uma idéia para a senhora. A Fundação Cid tem recursos para isso. Poderia ser utilizado, ao invés dessa parceria com o IBGE, fazer uma parceria com a Fundação Cid, que tem recursos e técnicos para que isso seja feito.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - É verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A gente enxerga como um grande nó de todas as gestões essa demarcação, até para que a gente possa visualizar. Acho que um dos poucos parques que a gente, ainda, consegue ter uma visualização é aqui na Floresta da Tijuca, que tem alguma demarcação; mas também é muito precária a ques tão da segurança. Existe, até, um projeto nosso de transferir para ali um Batalhão Florestal. A gente tem que utilizar esses recursos e acelerar, realmente, o pagamento da desapropriação. Tem que, realmente, ressarcir o particular, porque a lei assim o exige. Não é simplesmente fazer a desapropriação e não ressarcir. \r\n\r\nPoderia ser feita essa parceria com a Fundação Cid, para que a gente pudesse acelerar ao máximo. A senhora falou que este ano ainda não está previsto.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - V.Exa. deu uma ótima idéia. Desculpa, até, ter esquecido da Fundação Cid. Nós já estamos, também, em conversação com eles. Eles têm recursos, têm um banco de dados importantíssimo aqui do Estado e já são parceiros da Secretaria do Meio Ambiente no programa de monitoramento ambiental da Mata Atlântica, que a Secretaria vai implantar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A terceira pergunta: como procede a avaliação do risco ambiental na área do entorno das unidades de conservação? Como é feito esse procedimento?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Bem, a questão do risco ambiental é muito específica. Tecnicamente, você avalia risco. É uma probabilidade de risco. Risco é uma questão probabilística. Você tem uma probabilidade de um incêndio ocorrer, de uma invasão ocorrer. Então, justamente, é no plano de manejo de cada unidade que você avalia todos os fatores que possam oferecer risco. E aí você trabalha com eles num planejamento estratégico e que vise minimizar ou até impedir que esses acidentes ou que essa degradação ocorra. \r\n\r\nO que a gente avalia no Rio de Janeiro, que é uma área muito urbanizada e muito populosa, é que a conservação envolve um desafio muito grande, justamente o limite entre a conservação e as atividades humanas. Você vê muito claramente que isso não ocorre em outras áreas do Brasil. Em outras áreas do Brasil você tem uma gradação, você tem um parque, você tem uma área de entorno, que geralmente é uma área rural, até você chegar numa zona mais urbanizada. No Rio de Janeiro, você parte de áreas muito bem conservadas para áreas totalmente urbanizadas, como a própria cidade do Rio de Janeiro. Então, envolve estratégias bem diferentes de conservação.\r\n\r\nEntão, nós vemos aí três grandes fatores de degradação... Já ia entrando numa outra pergunta: quais são os fatores que geram maior degradação nas unidades, nos nossos parques e reservas. Eu enxergo três. Um é a conversão de terras, seja para o uso rural, como pastos, áreas florestadas que viram pastos ou agricultura, ou áreas florestadas que viram loteamentos, ocupações humanas. Isso é o que a gente chama de conversão de terras.\r\n\r\nA outra seria a poluição, e aí de toda sorte, porque uma poluição aérea não fica restrita àquela área; e quando você tem um parque nacional ou um parque estadual, ao lado a poluição de uma indústria vai afetar diretamente a biodiversidade daquele parque, as espécies, com certeza. E a poluição hídrica também é muito importante. Isso é algum exemplo. A fumaça das queimadas é um grande problema aqui no Estado, tanto o uso para conversão de terras, porque ainda se faz uso do fogo para limpeza de áreas para pasto e para agricultura, quanto a poluição também para as cidades - a gente viu acontecer acidente de carro nas estradas, em rodovias, por conta dessas queimadas.\r\n\r\nOutro problema grave, que está surgindo agora para o Estado do Rio de Janeiro, é a contaminação biológica, a invasão de espécies exóticas nesses ecossistemas, como o capim-colonião, capim-gordura, que invadem áreas de parques e de reservas. O combate disso é muito problemático e há estudos científicos para ver como vamos vencer esse problema. \r\n\r\nEsses são os três problemas graves que a gente encontra e que afetam as unidades de conservação.\r\n\r\nO Dr. Paulo está lembrando aqui os balões, outro grande risco, porque vem de uma atividade, uma cultura do Estado do Rio de Janeiro. Afetam uma área no interior de nossas unidades de conservação; as áreas onde eles impactam mais são as áreas montanhosas, às vezes matas primárias, vegetação em estágio avançado de regeneração. Ou, como no caso do Parque Nacional de Itatiaia, houve a prática indevida do ecoturismo, um acampamento onde dois rapazes, há uns sete ou oito anos, fizeram uma fogueira e o fogo se alastrou. Isso é um problema muito grave, porque envolve recursos, mobiliza-se uma enormidade de recursos do Estado em termos de helicóptero, avião, combustível e o Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nEntão, a gente tem que trabalhar na prevenção, porque o custo do combate é muito alto. E muitas vezes não conseguimos combater e sim, no máximo, controlar o fogo. A gente tem que realmente investir pesado, esta é a nossa intenção, na prevenção do dano, evitando que ele ocorra; e trabalhar no período antes da estiagem.\r\n\r\nFomos pegos desprevenidos. A gestão anterior investiu muito nessa área, e há, inclusive, um projeto modelo no país que já foi para outros estados, que são os Nupifs - Núcleos de Prevenção a Incêndios Florestais. Eles foram criados em gestões anteriores, mas foram ampliados - e vamos ampliar para todas as unidades. Pretendemos ter um Nupif em todas as unidades, que é um núcleo formado por profissionais do Corpo de Bombeiros, com treinamento para prevenção e combate a incêndios florestais. O Estado do Rio de Janeiro está muito bem nessa área, mas há problemas, porque são áreas montanhosas e é muito difícil o combate nessas áreas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quem são os responsáveis diretos pela gestão das unidades de conservação no Estado do Rio de Janeiro e qual a composição das equipes gestoras?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Quando nós entramos, em janeiro, algumas unidades não tinham gestores. Nós tínhamos um número limitado de cargos para preencher, para colocação desses administradores. O cargo chama Administrador de Unidade de Conservação. O que nós fizemos foi uma reforma no nosso organograma no IEF. Nós acabamos com uma série de departamentos e chefias. Nós promovemos uma horizontalização do nosso organograma e trouxemos os chefes, os administradores dos nossos parques e reservas, para mais próximo. Na hierarquia nossa, ele hoje está abaixo da diretoria; e ele ficava abaixo do “chefe do chefe do chefe”. Então, nós acabamos com todos os intermediários, por quê? A gente acha que, realmente o Chefe, o Administrador da unidade de conservação, é um elemento importantíssimo. Ele é o nosso gestor, lá na ponta. Ele é quem recebe toda a demanda nossa. Então, nosso investimento tem que ser nele; e temos que aproximá-lo da gestão aqui da nossa sede, para poder apoiar a gestão dele lá na ponta. \r\n\r\nEu fui 14 anos gestora de uma unidade de conservação; e eu sofri na pele o que é a dificuldade que a gente encontra. Estar lá, o acidente estar ocorrendo lá na hora; e você tem que tomar uma iniciativa e resolver o problema ali, ter uma boa articulação com a Prefeitura, com o Governo local, com as ONGs, com a sociedade civil. \r\n\r\nA gente quer investir maciçamente nesse elemento, nesse profissional, que é o gestor de unidade de conservação. Aí, com esse remanejamento, nós conseguimos, primeiro, unificar o salário deles todos, porque existia uma diferença salarial, existia uma diferença de cargos. Alguns tinham um cargo maior que o outro; nós colocamos todos com o mesmo cargo, o mesmo salário. E conseguimos que todas as unidades hoje tenham um chefe, todas as unidades administradas pelo IEF. As que estão passando para o IEF, que são administradas ainda pela Feema, numa delas nós já conseguimos colocar um gestor, que foi a APA Tamoios, já há um mês, que conta com o Administrador, que pega toda a região da Baía da Ilha Grande - são mais de 100 ilhas, uma região bem grande; e já estamos também indicando, encontramos já profissionais para a gestão de algumas outras APAs, como a APA Macaé de Cima, APA Maçambaba - importantíssima -, na Região dos Lagos, enfim, outras unidades de conservação. A gente quer chegar, nos próximos dois meses, e ter em todas as nossas unidades de conservação um administrador. Agora, dependemos de cargo. Nós não temos cargos suficientes para a colocação desses profissionais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Em quais unidades de conservação da natureza vem ocorrendo invasões, ocupações irregulares, havendo ou não plano de manejo ou plano diretor aprovados? Justificar a ausência. A gente pede uma justificativa dessa ausência do plano de manejo e do plano diretor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ocupações irregulares e ocupações aparentemente regulares, porque, para os poderosos, às vezes tudo é possível. Eles encontram, nos Municípios - às vezes nas Prefeituras eles conseguem agir dentro da lei. Entretanto, estão também agredindo, estão também destruindo. Então, além das irregulares, aquelas que são consideradas regulares, mas que, efetivamente, alcançam, conseqüências piores do que as irregulares.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Olha, o único que tem plano de manejo aprovado é o Parque Estadual do Desengano. E todos os outros estão com planos em andamento, em fase de conclusão. Até 2008 é o prazo para que a gente conclua todas as unidades estaduais de proteção integral com plano de manejo.\r\n\r\nCom relação às invasões, infelizmente, todas as unidades têm algum problema, com exceção, que eu me lembre, da Reserva Biológica de Araras, em que não há problema de invasão, em Petrópolis. Ela tem a sua entrada, que fica numa entrada de um condomínio de luxo, em Araras, o condomínio Denasa; é cercada, toda ela, pela Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, que é administrada pelo Ibama; e conseguiu colocar uma gestão tal que, realmente, está toda ela regularizada. É um outro exemplo de uma unidade que não tem problema fundiário nem de invasão. Todas as outras têm problema fundiário, há problema de invasão, maior ou menor. Aí, no plano de manejo é que tem que ser pensada a estratégia para resolver essa questão. Por isso é tão importante a gente ter, o mais rápido possível, os planos de manejo, que vão definir as diretrizes. Eles todos vão ser feitos de forma participativa, envolvendo os Municípios na área, envolvendo as comunidades, e a gente aí poder traçar uma diretriz que tenha um mínimo da concordância de todos, que seja real e factível para resolver a questão, mesmo que ela envolva a desafetação de área. E aí vão ser feitos projetos de lei, encaminhados aqui para a Assembléia, para que sejam retiradas aquelas comunidades que, realmente, já estão implantadas, consolidadas e que não há... Nós temos dois casos como esse. Um é a Reserva Biológica da Praia do Sul, na Ilha Grande, que tem uma comunidade instalada há muito tempo, tradicional, de pescadores, que a gente não vislumbra a possibilidade de tirá-los de lá. É uma comunidade tradicional. Outras questões estão ligadas, por exemplo, a Pedra Branca, ao Parque Estadual da Pedra Branca. Existem comunidades lá que, realmente, estão consolidadas, são quase bairros. Eu acho que aí o ideal seria desafetar essa área e compensar com uma outra área, ainda conservada, que a gente possa desapropriar e incorporar ao parque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Como funciona a unidade de conservação da natureza que tem plano de manejo, plano diretor aprovado, mas não possui uma equipe gestora individualizada? E também o inverso, tendo o gestor mas não tendo o plano?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Esse é o problema, justamente o exemplo melhor disso é o Parque Estadual do Desengano. Nós temos um plano de manejo aprovado, mas não temos uma equipe adequada, ainda, para a gestão desse parque. Nós dependemos de cargos. E aí a proposta que o governador vai fazer, de um concurso para 250 profissionais, para trabalhar no nosso futuro Instituto Ambiental do Estado; e parte desses profissionais vão nos ajudar na gestão das unidades.\r\n\r\nEu esqueci de falar, mas foi formalizada uma cooperação com a Firjan, importantíssima, em que está prevista a disponibilização de 55 consultores. Isso ainda está em fase de análise, mas na ordem disso, para reforçar a gestão, até que seja feito o concurso, é prevista uma contratação emergencial para um ano, para nos ajudar na gestão das unidades. Mas esses cinqüenta não são - nós estamos prevendo isso, ainda está em fase de negociação com a Firjan e a Petrobras, que são parceiras nesse projeto, para reforço institucional dos órgãos ambientais do Estado. E parte, parte só, desses profissionais vai ajudar a gente na gestão das unidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na verdade, eu visualizo essa parceria com um pouco de cautela, eu sempre falo isso, porque são os dois grandes interessados na questão do licenciamento. Então, a gente tem que acompanhar isso. Com certeza, o Secretário de Meio Ambiente tem esse tato. Eu acho que, nesse caso, o mais apropriado seria, realmente, o concurso público, para que a gente pudesse ter técnicos comprometidos. Eu acho que essa tem que ser a visão do Governo.\r\n\r\nA gente gostaria, também, de saber como se dá a alocação de recursos financeiros para cada unidade de conservação da natureza.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Nós temos os recursos do Tesouro do Estado, do orçamento do Estado; inclusive, agora, estamos pedindo uma verba suplementar. Nós fizemos uma avaliação dos últimos cinco anos e o orçamento do IEF foi caindo, já chegou a ter um milhão e pouco e nós hoje estamos com 600 e poucos mil para este ano. Infelizmente, isso não cobre nem mesmo os gastos com o nosso tíquete-refeição, o vale-transporte para os funcionários. Nós não podemos cumprir as nossas metas, é impossível responder à demanda de vistorias. Inclusive, não é objeto aqui, porque está se tratando só das unidades de conservação. Mas só para os senhores terem uma idéia, nós recebemos atribuição de todo o serviço florestal, que antes era feito pelo Ibama. Por lei, passou-se para os estados. E o Estado do Rio de Janeiro, então, tem que implantar urgentemente, porque isso corresponde a todas as autorizações de supressão de vegetação do Estado do Rio de Janeiro. Então, o orçamento nosso não prevê nem mesmo o nosso dia-a-dia. Não daria também para a gente iniciar uma outra atribuição, que é o serviço florestal no Estado do Rio de Janeiro. Isso já foi encaminhado ao Secretário, que já encaminhou ao Governador, para avaliar a possibilidade de verba suplementar para o IEF. \r\n\r\nFora essas verbas, nós temos as que vêm das medidas compensatórias. Ainda não recebemos nenhuma verba este ano, nós estamos na fase de fazer os contratos e os termos de compromissos com as compensações, porque os seus contratos terminaram agora em janeiro, a maior parte deles, enfim. Isso tem uma dinâmica própria. \r\n\r\nO Secretário Carlos Minc alterou todo o procedimento de medidas compensatórias, tanto de definição das medidas como da aplicação delas, ampliando a Câmara de Compensação do Estado, que antes era formada somente por membros do Estado, representantes do Governo do Estado, e hoje ela foi ampliada e está recebendo membros da Firjan - vai ter um membro da Federação das Indústrias, um membro da rede de ONGs da Mata Atlântica, que é a sociedade civil que vai estar representada; e também do setor acadêmico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Já foi publicada a portaria no Diário Oficial, criando essa nova composição da Câmara. Vai dar muito mais transparência e possibilitar à sociedade participar da definição dos planos estratégicos e acompanhar a aplicação desses recursos a partir deste ano. \r\n\r\nTambém está se estudando a criação de um fundo de compensação no Estado do Rio de Janeiro, porque não se pode prever quanto vai entrar, porque isso depende dos empreendimentos que vão ser licenciados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Temos uma perspectiva boa para este ano de vários empreendimentos. Se eles forem licenciados vão entrar muitos recursos, que claramente não vão ser aplicados em um ano, em dois anos. E aí a gente está prevendo um planejamento a longo prazo, de dez anos para aplicação dos recursos de medida compensatória, a partir de um plano estratégico que vai ser definido para as unidades de conservação, especificamente. Quer dizer, existe a terceira via, que são as parcerias internacionais; e atualmente nós temos o Banco Alemão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Inclusive, nessa questão do Banco Alemão, há uma cláusula que obriga o Estado a fazer concurso público; por isso que ainda não veio realmente essa verba. Então, o Estado já tinha de estar preparado.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Não, a verba já começou a vir, já foram gastos na administração passada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eles passaram por cima. Porque o projeto inicial só seria liberado se houvesse concurso público.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Existe essa pendência. O Banco Alemão aceitou iniciar. Existe uma promessa. Infelizmente, não foi previsto para este ano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, não foi cumprida no Governo anterior, a gente sabe disso. Nosso Governo vai ter de cumprir.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Mas esse é um compromisso do Secretário, pelo que ouvi do Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não cumprindo, acaba o projeto. Na verdade, todos os órgãos ambientais foram sucateados ao longo destes anos.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Não, eu queria informar que o IEF nunca teve um concurso. Nós temos um quadro, somente 25% dos funcionários, hoje, do IEF, são funcionários da Casa, o resto é todo extraquadro e são cedidos de outros órgãos, principalmente o Corpo de Bombeiros. Sem o Corpo de Bombeiros nós não conseguiríamos funcionar, trabalhar, fazer absolutamente nada no nosso órgão. Então, para o IEF é essencial, sendo que nesse quadro são 70 funcionários, que são funcionários do IEF, não são concursados; e, além disso, eles estão já em idade avançada, muitos deles já entrando na compulsória. Nós vamos perdê-los. Então, é inviável pensar numa gestão da conservação do Estado do Rio de Janeiro sem concurso público. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A oitava, aqui, nós gostaríamos de saber se estão previstas verbas emergenciais em caso de acidentes, que causem danos ambientais, especialmente naquelas unidades de conservação que contém em seus limites atividades potencialmente poluidoras. Nós temos aqui dois exemplos que aconteceram. A questão da APA Guapimirim, onde um trem, não se sabe até hoje se da Ipiranga ou da Petrobras, não ficou muito esclarecido, tombou; e ali foi derramada uma quantidade enorme de óleo. E a questão também de Angra dos Reis, em que aconteceu aquele desastre. Isso ocorre sistematicamente; e ficamos preocupados, porque a gente não vê o nosso Fundo Estadual de Conservação Ambiental - Fecam, entrando nesse momento para que possa ser feito a remediação. Ficam esperando que a empresa faça uma coisa e acaba não fazendo e quem fica prejudicada é sempre a APA. A gente tem uma visão de que o Fundo deveria atuar nesse caso e depois cobrar na Justiça de quem realmente causou o dano.\r\n\r\nMas, a gente queria saber se são previstas essas verbas emergenciais ou se há a previsão.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Não. Não está prevista. Não tem previsão orçamentária para essa questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas isso poderia ser uma...\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Acredito que sim. O Secretário Carlos Minc manifestou preocupação com essa questão e está se estudando uma forma de obrigar as empresas a ter um seguro. Principalmente, assim, todas as verbas que saem, pelo menos os projetos financiados com o Fecam, que as empresas sejam obrigadas a ter um fundo, enfim, um seguro para esse tipo de acidente. Agora mesmo, o caso que ocorreu, que todos nós assistimos, no início, logo, deste Governo, em Minas, o rompimento da barragem, que aconteceu em Minas, mas que afetou o Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Verdade, inclusive um dos temas desta CPI é o Rio Pomba, bem como o Rio Paraíba do Sul. Na verdade, essa do Rio Pomba - Pomba era o nome da empresa. Foi no Muriaé, salvo engano. O outro é que houve no Rio Pomba. Ali naquela região de Minas, acho que o órgão ambiental de Minas, ele conseguiu ainda ficar mais sucateado do que o nosso. Ah! Está melhor?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - As informações que nós temos é de que Minas está melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas, não é estar melhor. Não é o que acontece na prática. \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Agora, os acidentes que têm ocorrido só têm afetado o Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem alguma coisa estranha por aí. Nós vamos convocar os órgãos ambientais de Minas para que eles expliquem o porquê de tantos acidentes ambientais ocorridos num prazo tão curto, se o órgão é até mais equipado do que o nosso. Não é o que parece. Às vezes a coisa pode até ser mais equipada em quadro técnico, em verbas, mas não está atuando, não está agindo dessa forma.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deve ser uma associação com a Firjan de lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ah, é. É verdade. Pode ser. A gente tem que procurar saber isso, realmente\r\n\r\nA gente gostaria de saber a origem das verbas destinadas ao controle ambiental e manutenção das unidades de conservação. A senhora já falou mais ou menos.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Hoje, em termos de Tesouro, em termos de recursos do orçamento do Estado, muito pouco. Muito pouco. Manutenção: zero. Zero mesmo. Não tem nada para custeio, das unidades nossas, no orçamento. Como eu disse: nós estamos com o orçamento muito apertado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não tem, mas o Levy ainda corta. Isso é que é bom. Não tem nada e o Levy ainda chega cortando. Tem 0%, e ele corta 40%. Você fica ainda defasado, já devendo para o ano que vem.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - É, Deputado, a gente realmente está com um problema muito sério ali, porque se você avaliar o nosso orçamento este ano, a gente tem verbas, mas elas estão vindo do Banco Alemão, das medidas compensatórias e da Firjan. Quer dizer, realmente, acho que a nossa contrapartida tem que aparecer, agora, em termos de Estado, e não só em termos de concurso, realmente fazer o concurso, mas também em termos de custeio das nossas unidades. E lembrar que nós herdamos esse orçamento, quer dizer, é uma questão complexa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É um orçamento feito pelo Governo anterior e que foi cortado por este Governo. Só lembrando que a gente previa. Mas, ela foi realmente cortada. Houve um corte linear necessário de praticamente 30%.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Não, o nosso não foi cortado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, existe uma previsão para o órgão, para o IEF, pelo menos acho que de custeio. Pode ter certeza que tem, eu tenho porque acompanho.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Não, acho que não dá para aguardar, porque não tem custeio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem, tem uma merrequinha lá. Já estão no débito. Tem dotação, tem. Mas, na verdade, acontece uma coisa engraçada até com o Fecam, que vai ser o tema desta CPI também. Por exemplo, a utilização. Outro dia fiquei chocado com um relatório que recebi do Governo passado, mas a gente espera que não aconteça neste. Já vi, inclusive, o Secretário de Meio Ambiente reclamando várias vezes que continua com a mesma prática de utilização da verba do Fecam para obras de infra-estrutura, quer dizer, projetos ambientais ali, é parcelamento pequeno. O Secretário Carlos Minc andou, em algumas reuniões de Governo, reclamando; e faço coro com ele, porque somente 20% das verbas foram alocadas, inclusive o relatório que ele nos encaminhou, do Governo passado, mas continua. O Fecam, por exemplo, poderia bancar essas ações dos órgãos ambientais, quer dizer, deveria bancar. Temos aí que de todo empreendimento que gera impacto ambiental, 1% é de compensação. A gente espera, e inclusive no final estou pedindo as medidas compensatórias e tudo o que o IEF nos encaminhe, a destinação, tudo isso daí está na memória do órgão; mesmo que não tenha sido feito nessa gestão, está na memória. A gente vai requerer isso daí e já vai deixar inclusive esse pedido. \r\n\r\nEstamos muito preocupados com essa questão; e preocupados realmente em ajudar, não somente em criticar. Sou vice-líder do Governo na Assembléia; vamos levar essa proposta para o Governador Sérgio Cabral, porque não dá realmente para continuar do jeito que vinha acontecendo; e virou uma confusão. Realmente, às vezes, até eu fico um pouco perdido.\r\n\r\nTambém aqui tem uma pergunta, sobre as reservas, mas já perguntei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quantas perguntas ainda tem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem poucas perguntas, Deputado, pouquíssimas perguntas. Agora, já está finalizando. \r\n\r\nDecidido o uso de verba do Fecam na mitigação de acidente ambiental, quem são os responsáveis pela liberação dos recursos e qual o tempo previsto para os procedimentos? A senhora saberia? Porque essa pergunta caberia à Feema.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - À Secretaria do Meio-Ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, vamos encaminhar essa pergunta ao Presidente do Fecam.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - O Paulo me lembrou, realmente a orientação do Secretário é não usar, cumprir a lei, não usar verbas do Fecam para custeio, somente para projetos. Então, permanece o nosso problema do custeio. Espero contar com o apoio desta Casa, para conseguirmos aumentar o orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É uma pena que o Governo anterior não pensava da forma do Secretário Carlos Minc; e também não usava para o custeio necessário. Então, ele era realmente necessário. Vejo o nosso empresário, chamado César Fischer, falou-se da convocação dele, que é o maior beneficiário desse Fundo Estadual de Conservação Ambiental, quer dizer, a obra de infra-estrutura que é beneficiária do Fundo Estadual de Conservação Ambiental. O Deputado estava pedindo uma convocação, porque o Deputado Paulo Ramos vai querer encaminhar essa questão. Mas, realmente, alguns estão sendo beneficiados por uma coisa que não deveria ser utilizada para aquele fim, para aquela finalidade. \r\n\r\nO Governo anterior, realmente, atravessou, atrapalhou. Não só atrapalhou o meio ambiente como tirou recursos dos poucos que nós temos. \r\n\r\nAgora, Deputada Inês. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Já que entrou nessa questão, quero apenas registrar que nós fomos contrários à retirada de parte da verba.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi 15%, mais ou menos. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Do Fecam. Sempre cobramos a utilização dos recursos do Fecam diretamente para o que destina o Fundo. E há, tramitando na Assembléia, uma emenda constitucional de minha autoria, prorrogando o prazo do artigo das disposições transitórias - porque há um período para terminar a questão da utilização dos recursos do Fecam na Baía de Guanabara e, apresentamos além da ampliação desse prazo, que os recursos, os 50% de recursos do Fecam, sejam igualmente utilizados na Baía de Guanabara e na Bacia do Rio Paraíba. Porque, do jeito que está, podem ser 99,9% na Baía de Guanabara e 0,01% lá na Bacia; e está se cumprindo a lei. \r\n\r\nEntão, eu fiz uma emenda constitucional, que já recebeu emenda, e está em discussão. Gostaria que depois fosse olhado, para ver se está de acordo com o que o Estado está pensando, neste momento, para discutirmos o assunto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - As outras perguntas que nós temos agora são para a Presidente da Serla, Marilene, que precisamos esperar chegar. O tema é o mesmo. Pode permanecer. Já que a senhora veio sem ser convocada, seja bem-vinda e comece já, aproveite e inicie as explicações. Vamos fazer. Chama o pessoal das enchentes para cá e está tudo certo. Porque, enchente tem tudo a ver com o tema. Quem não sabe que a falta de florestas causa enchentes? A verdade é essa. Aproveite e já leve a sua colega aqui para a outra lá também, porque a falta de floresta é com enchente. Porque, nas outras perguntas, nós queríamos saber se há verbas destinadas à remediação de áreas degradadas. Acho que isso caberia também à Serla. \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Bem, com relação a isso, não há verbas. Mas nós estamos conseguindo através, como eu falei, das parcerias e de mobilizar. Pretendemos apresentar um plano para mobilizar recursos de medidas compensatórias para recuperação de áreas degradadas. Aí não incluindo as unidades de conservação. Em torno de unidades, aliás, envolvendo dentro de áreas de desenvolvimento sustentável, no caso, as APAs, como no caso do Guandu. E os recursos que vão vir não são nem financeiros; são recursos mesmo de trabalho, de parceria. Então, como eu falei, a Companhia Vale do Rio Doce está cedendo um milhão de mudas para fazermos um reflorestamento na Bacia do Guandu. Enfim, outras empresas vão colaborar com esses projetos. \r\n\r\nEu queria chamar a atenção, este ano, para essa questão das áreas degradadas no entorno das unidades de conservação, por causa das queimadas. Esse ano aconteceu um fato atípico. Ao longo dos últimos dez anos, nós não tínhamos essa freqüência de queimadas, no mês de fevereiro, com que fomos pegos de surpresa. Porque o Corpo de Bombeiros e o IEF sempre se preparam para o período de estiagem, que começa normalmente em junho, no final de maio e junho. E nós tivemos um período de estiagem atípico que, hoje, os técnicos e cientistas estão ligando com as mudanças climáticas, que já estão nos afetando. Então, isso numa velocidade que ninguém imaginava; que este ano, além dos acidentes ambientais que nós tivemos que enfrentar, no início deste Governo, tivéssemos esses problemas ligados às queimadas, principalmente as que afetaram o Parque Estadual da Tiririca e o Parque Estadual da Pedra Branca, que foi uma incidência grande.\r\n\r\nTeve uma resposta pronta, por parte do IEF, principalmente do Corpo de Bombeiros, na nossa parceria. Agora, isso envolveu recursos que nós não tínhamos previstos no orçamento. Realmente, é uma situação importante ter um plano de contingenciamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nesse caso é, sempre que - eu volto a bater nessa tecla. A gente tem que ter realmente um fundo criado especificamente para essa situação. Independente do seguro ambiental, eu acho que a gente tem que ter esse fundo de compensação, mas utilizado também para acidentes que venham a ocorrer. Infelizmente, ocorrem acidentes.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - É. Volto a dizer, a parceria alemã, ela está investindo. Inclusive, investiu um milhão já no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, justamente para equipá-los para esse trabalho de prevenção de incêndio. Mas precisamos ter um aparelhamento. O Deputado falou, realmente é importantíssimo, que haja recursos, verbas emergenciais para serem mobilizadas no caso desse tipo de acidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Depois cobra do seguro, porque o acidente ambiental, pelo que eu pude perceber, por exemplo, o caso simples daquele vazamento de óleo que ocorreu e que foi parar na Região dos Lagos. A gente fica muito preocupada, porque se tivesse ali um plano de contingenciamento, um plano de solução rápida dessa questão, o óleo não teria chegado na praia. Aí, o óleo chega na praia, o valor para retirada do óleo é muito mais caro do que o plano de contingenciamento ali naquele local. Se resolvesse o problema, a gente sabe. Quer dizer, a tonelada da areia recolhida é paga; e o Estado entra e paga. É uma maravilha. Quer dizer, a gente só fica no prejuízo ao final.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, V. Exa. acha que isso é por incompetência ou é uma coisa deliberada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado, eu sempre tive o conceito. Porque o órgão é competente. Eu acho que é de forma deliberada. Eu sempre tive na minha cabeça, é convicção, Deputado, e denunciei várias vezes desta tribuna que é de forma deliberada. Para que chegue lá e realmente a coisa acaba sendo mais cara do que se tivesse sido remediada no momento certo.\r\n\r\nO SR. ZITO - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Essa era a questão.\r\n\r\nDeputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Presidente, eu estou ouvindo aqui que não há verba e que vocês estão sobrevivendo até mais pelas compensatórias. E aí eu acho que necessitamos dessas compensatórias. Deveria haver um trabalho maior nesses casos, principalmente, que são denunciados. E eu denunciei vários casos lá para Caxias. E foi enviado para mim que seria repassado para o Ibama. E coisas muito fáceis de serem vistas em Duque de Caxias. Na Presidente Kennedy árvores centenárias foram tiradas por uma empresa, a Oriente. E o aterro de manguezais, desmatamentos, quer dizer, isso tudo foi denunciado e não foi feito o acompanhamento pela Secretaria. E o lado compensatório não entra.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - É. Deputado, eu queria esclarecer que nós não podemos usar as medidas compensatórias para custeio da nossa fiscalização, por exemplo. Então, nós estamos sem recursos para, por exemplo, combustível. Então, a nossa fiscalização não tem podido sair para promover essas ações. A gente conta, de novo, com parcerias; às vezes, a Polícia Florestal vai com a gente, a gente monta operações conjuntas; e hoje o Secretário criou a coordenadoria integrada de combate a crimes ambientais, a Cica, que é uma instância na Secretaria de Coordenação e que está ajudando para que a gente possa apurar os crimes ambientais no Estado. De que forma? A gente integra com as forças policiais, tanto a Delegacia Móvel do Meio Ambiente, aliás, hoje, a Delegacia de Meio Ambiente não é mais a móvel. \r\n\r\nO SR. PAULO BIDEGAIN - Hoje é DPMA, não é?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - É, DPMA. E os nossos técnicos, porque a gente não tem recursos, realmente, hoje, para poder atender as demandas de fiscalização florestal que chegam ao nosso órgão. E, infelizmente, como eu lhe disse, nós não podemos fazer muito. Os recursos de medida compensatória, pela lei federal, só podem ser aplicados nas unidades de conservação. Então, tudo o que diz respeito às áreas fora de unidade, nós teríamos que contar com verbas do orçamento nosso.\r\n\r\nAgora, de qualquer maneira, eu anotei, e eu gostaria que o senhor pudesse nos mandar novamente. E nós vamos encaminhar isso; e de que forma nós vamos poder atender essa demanda de Caxias.\r\n\r\nO SR. ZITO - Infelizmente, é vergonhoso ouvir isso; uma Secretaria de uma importância vital para o mundo, que é a de Meio Ambiente, não ter combustível e nem ter carro para fazer esse trabalho.\r\n\r\nO SR. PAULO BIDEGAIN - Muito triste.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Viatura nós temos.\r\n\r\nO SR. ZITO - O vice-líder do Governo que leve isso aí até o Governador do Estado do Rio de Janeiro, que, com certeza, talvez ele até nem saiba disso; e que ele perceba a importância desses órgãos da secretaria terem condições de trabalhar.\r\n\r\nEu tenho confiança e certeza do potencial profissional de vocês e da responsabilidade, mas, sem condição de trabalho, vem o desânimo. \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Eu só queria informar que o nosso pleito, a verba já está na Secretaria de Fazenda, a solicitação; e foi analisada na sexta-feira passada no Copof.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Seguindo o pensamento do Deputado, é constatar que realmente houve um desmonte da máquina administrativa do Estado nestes últimos anos, inclusive dando a prioridade - sempre foi colocada a público, era a questão assistencialista, a contratação de ONGs a preços absurdos e taxas de administração, o que foi alvo até de comissões aqui na Assembléia. É lógico, o cobertor é sempre curto. A questão é prioridade. Se a prioridade é dada para esses setores, outros setores que garantem a estrutura, garantem a vida, o desenvolvimento do Estado em todos os seus aspectos, ficam de lado. Realmente, aqui, estamos constatando isso.\r\n\r\nO SR. ZITO - Mas, Deputada, com todo o respeito, combustível faltar no Governo, um Governo que está iniciando, e está nos três meses aí, é dose, numa secretaria tão importante como essa. Eu não estou aqui falando da capacidade do Secretário e nem dos componentes, não. É até pedir que o vice-líder do Governo levasse esse pedido até o Governo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sem dúvida. É que o Governo acaba, mas as conseqüências continuam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV ) - Na verdade, Deputado Zito, a gente tem informações mais graves até do que essa questão do combustível, de desmontes realmente que vêm ocorrendo nestes últimos oito anos. \r\n\r\nA Feema já foi modelo, um dia ela foi modelo. Quando ela foi fundada, realmente foi um modelo para o Brasil. Hoje, os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro talvez estejam entre os mais sucateados do país; com funcionários ganhando muito pouco, realmente sem combustível. Inclusive, a informação que nós temos... Nós vamos questionar a Feema, porque no Governo anterior ela acabou com a Divisão de Fiscalização. Onde já se viu um órgão ambiental, que foi criado para fiscalizar, emitir licença, acabar com a área de fiscalização? Hoje, eles trabalham em cima de denúncias do Ministério Público, para, no final, realizar o famoso termo de reajustamento de conduta. Há, realmente, esse sucateamento da máquina, como disse aqui a Deputada Inês Pandeló. Realmente, é uma tristeza essa constatação. Sempre ouvimos, quando vamos para o interior, uma constatação dos agricultores, que é a seguinte: para me multar, eles têm combustível; mas, para vir aqui para darmos uma solução a esse problema, eles não têm combustível. Alegam falta de combustível. Essa foi a constatação que pude perceber durante a minha campanha eleitoral. Os pequenos agricultores sendo multados pelos órgãos ambientais, mas, na hora de chegar para, realmente, ver a questão de supressão de vegetação, questão de delimitação de área, onde é que se pode plantar, onde é que não se pode plantar, não vão. Então, essa é uma questão muito séria, que, realmente, é levada ao Governador. O relatório será encaminhado ao Governador. Teremos relatórios parciais, aqui está o relator, Deputado Paulo Ramos, que vai fazer esse relatório. E nós vamos entregar, também, uma cópia ao Governador, para que ele, realmente, dê uma solução para esse caso. Pelo menos um mínimo de custeio tem que existir para os órgãos ambientais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso obedece sempre à mesma lógica. Em todas as áreas, o braço fiscalizador do Estado só recai sobre os pequenos, porque os grandes são os sonegadores, os grandes são os poluidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aí, na hora de buscar parceria, busca com a representação maior dos próprios poluidores, dos próprios sonegadores, que é o caso da Firjan. A Firjan não pode ser parceira. Digo isso com total tranqüilidade, porque estou enfrentando um problema, agora, na APA Marapendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado, muito menos a Petrobras. Eu tenho que constatar isso, claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Também, porque são os poluidores. Seria melhor que eles não tivessem parceria nenhuma e cuidassem de não poluir. Uma auto-fiscalização. Vou dar um exemplo, já que estamos tratando de questões ligadas à natureza. Eu, intimamente, já estou convencido de que temos que continuar lutando, mas não há salvação. O processo de destruição está numa velocidade muito maior do que o processo de inclusão social. E, obviamente, a inclusão social tem a ver - e muito - com a própria preservação. Entretanto, a reação do Estado só recai sobre o pequenos. E mais: os grandes não podem, eles não suportam ver nada preservado. Estou vendo isso lá na APA Marapendi. Esta Casa vai ter a oportunidade de apreciar o veto. Querem construir, na APA Marapendi, naquele trecho entre o mar e a Lagoa, uma faixa estreitíssima de terra -podiam criar ali um belo parque linear -, sem saneamento básico, sem nada; querem construir, ali, eco-resorts. Vão construir 970 apartamentos em três eco-resorts. O Presidente da Casa recebeu um documento da Firjan, já que o meu projeto foi aprovado, tombando a APA Marapendi. O Governador vetou, mas a Firjan mandou um ofício dizendo sabe o quê? Que construir ali significa impedir a favelização. Ao invés de criar um parque, que é a proposta. Falei: então, o Parque do Flamengo virou uma favela. A Chico Mendes virou uma favela, o Bosque da Barra virou uma favela. É claro que, lá no Alto da Boa Vista, o parque está virando uma favela. Claramente. É só passar ali e olhar entre as árvores. Em vários trechos vemos, entre as árvores, o surgimento das habitações. A grande questão - eu não sei em que pé está isso - é a interação entre a União, o Estado e os Municípios, porque, enquanto não houver isso, fica um enxugar gelo. Para esse parque aqui é o Ibama; essa APA aqui é o Município. E, aí, o que acontece? Eu lavo as mãos. O Prefeito chegou a dizer do Rio de Janeiro, eu li, que a degradação do Parque da Tijuca estava vinculada ao fato dele ter transferido, já que era um convênio, a gestão para o Ibama. Ele rompeu o convênio e está lá. Agora, rompeu a partir de qual conveniência? Para atender a quem?\r\n\r\nEnquanto na minha avaliação não houver no Estado uma estrutura que reúna todas as esferas administrativas, não vai ser possível. Vão continuar degradando. A luta é gloriosa, mas, seguramente, está reduzindo em muito pouco a velocidade da destruição. A destruição caminha numa velocidade muito maior. Era preciso que houvesse um órgão, alguém reunindo as três esferas, com responsabilidades não divididas, mas compartilhadas. Não, mas ali é federal, ali é estadual. \r\n\r\nEu moro no Recreio dos Bandeirantes, ao lado do Canal das Taxas. Estão lá as bocas de esgoto, na cara-de-pau, jogando esgoto ali. Ninguém quer saber. Lá, Vargem Grande, Vargem Pequena, agora passando por um processo não de ocupação, mas também de favelização. Belos condomínios tendo ao lado ocupações. Qualquer dia já estão invadindo lá o Parque da Pedra Branca. Vão invadir tudo. Não tem ... Mas, por quê? Por isso, porque, na verdade, a lógica do sistema consiste em ter parceria com os grandes destruidores. É preciso romper isto. Ao contrário, eles deveriam ser denunciados, porque patrocinam organizadamente o interesse dos destruidores, dos poluidores, assim como acontece em algumas prefeituras, em cima do argumento da geração de empregos, da ocupação sustentada. É isso que eles falam. \r\n\r\nFico com pena, num certo sentido, de ver o sonho, que não está longe. Está o sonho ali e tem-se que continuar lutando. Se esta CPI - me parece, aqui nós estamos investigando agora o poder público, investigando do que dispõe, isso é que é investigação. \r\n\r\nPrecisamos, obviamente, das denúncias. O Instituto Estadual de Florestas deveria nos encaminhar denúncias de algo que está acontecendo e que o Instituto tem dificuldade de fiscalizar. Onde está havendo desmatamento, onde está havendo isso e, de preferência, tendo nome do responsável; porque a CPI é para isto, senão, nós vamos aqui conhecer o sistema, conhecer como o órgão tal; isso é uma coisa, é importante conhecer. Mas, nós precisamos saber aqui o seguinte: quem é que está destruindo e aonde. \r\n\r\nEu estou aqui com umas fotografias do Município de Duque de Caxias. Ah, mas ali é área municipal. Isso aqui não é estadual. Ah, mas isso aqui é do Ibama. \r\n\r\nOntem, votamos aqui sobre a Serra da Tiririca. A informação que veio é de que a votação do projeto estava diminuindo o tamanho da área. Ontem, a informação que foi trazida por um Deputado, que é de lá da região, foi que a delimitação estava ao contrário. Estava-se reduzindo o tamanho da Serra da Tiririca. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Inclusive, com relação ao Parque da Tiririca, eu entendo que é inconstitucional, assim como era o do Guandu. Acho até que o Governador está querendo realmente dar uma força política para o Adroaldo; o Minc concordou porque a lei é dele, a lei anterior é dele, com a modificação do Adroaldo. Está existindo realmente uma diminuição do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Acho que Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem que discutir essa questão depois, com audiência pública, convocando realmente. Agora, é uma questão que alguns ambientalistas de Niterói, algumas figuras da Prefeitura. Congregou-se o interesse de várias pessoas nessa diminuição do parque estadual. Agora, a lei, inclusive a anterior, do jeito que era a do Guandu, aquela dali também é. Então, eu até vou sugerir para o Secretário de Meio Ambiente que faça o decreto, como é o caso. Porque sendo APA - área de proteção ambiental, por que há vício de iniciativa? Porque é feito pelo Poder Legislativo, que está gerando um ônus para o Poder Executivo; e nós não podemos virar ônus para o Poder Executivo. \r\n\r\nEntão, a verdade é que é inconstitucional. A primeira pessoa que questionar a inconstitucionalidade dessa lei, ela será derrubada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só estou te falando aqui de precipitação. Acho que essa discussão passaria por um decreto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São duas questões. A discussão sobre a constitucionalidade não pode se distanciar de discussão sobre o mérito. Quero discutir o mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas, o mérito é importante.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou mais interessado no mérito do que na constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está diminuindo. Não tenha dúvida de que está diminuindo. Porque, na verdade, está adequando a área, hoje, realmente, preservada. Há ali toda uma justificativa com que, inclusive, o Secretário de Meio Ambiente concordou.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Se eu puder falar um pouco sobre essa questão de alteração dos limites, primeiro, queria esclarecer que, realmente, há uma falta de combustível no nosso custeio. A gente tem problemas, mas, em veículo foi investido, foi comprada viatura. A gente tem carro para ir. E a gente está conseguindo, com as parcerias, resolver o problema, parcerias governamentais. Tivemos vários exemplos disso. A gente está lembrando aqui. Tivemos várias operações já, inclusive no Carnaval; os funcionários do IEF, 30% dos funcionários trabalharam, inclusive toda a diretoria - eu inclusive. Trabalhamos durante todo o período do feriado do Carnaval em uma operação dentro das unidades de conservação, principalmente aquelas que são mais afetadas no período do Carnaval.\r\n\r\nEntão, há um empenho. Os funcionários, realmente, engajam-se nesse processo. E a gente está conseguindo, junto com as Polícias Civil e Militar, realizar operações importantes, botando na cadeia criminosos ambientais, carvoaria, enfim, pessoal que está explorando areia sem licença e animais silvestres, uma operação grande com animais silvestres.\r\n\r\nCom relação à delimitação das áreas, quando há uma diminuição, realmente tem que ser um projeto de lei, tem que ser tramitado, tem que ser uma lei. Agora, quando é aumento, pelo o que a gente conhece, pelo menos na questão federal, é permitido se aumentar por decreto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A área de proteção ambiental, a criação dela é por decreto, porque ela gera ônus. \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Claro. Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A diminuição dela, essa APA, na verdade, foi criada por uma lei do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E está sendo modificada por uma lei. Só que a questão é no mérito. Ele está querendo... A discussão é no mérito. Eu já vou além. Eu já estou indo na constitucionalidade dela, porque alguém vai querer, alguém está sendo prejudicado, alguém está sendo beneficiado. Quem for prejudicado nessa questão, como é o caso da APA Guandu - quem questionou a constitucionalidade foi o Deputado Délio Leal. E derrubou. Agora, qualquer Deputado é parte para questionar a constitucionalidade. Estou já aqui dizendo que deveria ser feito um decreto. Porque a gente sabe que a questão da Serra da Tiririca é importantíssima, está em uma área extremamente... Há algumas áreas degradadas, outras que estão preservadas. Acho que a nova delimitação é na área preservada, pelo que pude depreender; é pegando a área que já foi degradada até a anterior.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Exatamente. Vai ser uma compensação. Vai se desafetar uma área já ocupada, já urbanizada, para uma área preservada.\r\n\r\nO SR. ZITO - Presidente, vou pedir licença, porque estou indo para outra Comissão. A colega que esteve aqui informou que só há um Deputado lá. Estou indo para lá. Quero informar a senhora que já entreguei toda a denúncia ao relator e ele esteve observando no local. Então, a Comissão, a CPI, no momento certo, fará a remessa das denúncias. \r\n\r\nPeço licença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado, pela sua participação. \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - O Vice-Presidente Paulo Bittencourt está pedindo para falar. Ele participou da criação. Era assessor do Deputado Carlos Minc. Ele participou da criação e está acompanhando de perto essa questão. Pediria que ele esclarecesse melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Falar sobre a Serra da Tiririca.\r\n\r\nO SR. PAULO BITTENCOURT - Rapidamente, eu nunca fui assessor do Minc, eu fui voluntário. Eu participei da campanha pelo Parque da Tiririca como membro da comunidade, foi uma campanha de dois anos. Quem fez essa delimitação que existe aí fui eu e mais um grupo, em cima das cartas da Funden. Por quê? Porque o IEF não se mexia, então, nós pegamos a carta e fizemos uma demarcação para uma área de estudo. Nós nunca propusemos um limite, esse é o equívoco, aquilo que vocês estão vendo como diminuição não é diminuição, porque o parque nunca foi delimitado. Aquela é uma área de estudo. Por quê? Porque nós dizemos assim: não vamos cometer injustiça, nós não temos topógrafo. Porque é um estudo caro, não é um estudo simples de se fazer. E aí, aquilo, daqui a pouco, nas pessoas começou a ser imaginado como um limite, então, na verdade, demorou muito. O IEF levou dez ou doze anos para pegar aquela área de estudo e traçar um limite. E aí gerou essa má interpretação, acirrou os conflitos; e foi um equívoco, o IEF foi o culpado, eu não tenho dúvida disso. Então, agora, quando vejo isso, eu fiquei cinco anos fora do país e aí eu volto; e ainda está essa discussão, não é possível que não se resolveu isso. Então, agora, tem que se resolver. Esse projeto de lei não é do Adroaldo, essa demarcação foi feita por um técnico do IEF, junto com a Prefeitura de Niterói, junto com a Prefeitura de Maricá; andaram a Tiririca a pé, em torno dela, rua por rua, limite por limite. Foi um trabalho técnico, eu não estou entendendo onde está polêmico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Demarcação, inclusive, de GPS.\r\n\r\nQuebra O SR. PAULO BITTENCOURT - De GPS, carta, foi um trabalho técnico, não foi um trabalho para tirar o loteamento A, B ou C. então, eu não participei do processo, mas, ouvi de pessoas de minha inteira confiança essa opinião. \r\n\r\nEu não entendo ainda, quer dizer, não consigo entender o conflito que há por trás. Esse projeto de lei não é do Adroaldo, não é do Minc, esse projeto de lei foi do IEF, que fez essa demarcação em grupo, reuniu várias pessoas, numa portaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quem apresentou foi o Deputado Adroaldo Garani e o Deputado Minc, que o apresentou inicialmente. Por quê? Porque eles não têm mandato para apresentar aqui, o Presidente do IEF não tem mandato para apresentar projeto de lei, então, ele pode ter até entregue ao Deputado Adroaldo, junto com o Prefeito, para apresentar. Agora, eu defendo que tem que ser por decreto, o IEF tem que fazer um decreto.\r\n\r\nO SR. PAULO BITTENCOURT - Mas, não foi nossa interpretação, foi a Procuradoria do Estado que definiu isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vai cair de novo no mesmo equívoco da APA Guandu, quer dizer, acho que a oportunidade desse Governo, dos técnicos que participaram, como você, de se fazer a coisa como ela tem que ser feita, porque senão a gente vai ficar sempre nesta questão: O IEF não delimitou, quer dizer, 12 anos se passaram.\r\n\r\nO SR. PAULO BITTENCOURT - É, por aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se eu não me engano, foram 12 anos; aí, vem um novo projeto de lei inconstitucional, ao passo que poderia ser feito via decreto, quer dizer, deveria ser feito via decreto.\r\n\r\nO SR. PAULO BITTENCOURT - Mas a interpretação da Procuradoria, Presidente, como a Tiririca foi criada por lei, a Procuradoria falou assim: tem que ser por lei. Claro que deveria ser por decreto, seria muito mais fácil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem que ser por decreto.\r\n\r\nO SR. PAULO BITTENCOURT - É claro, mas, seguimos o que a Procuradoria mandou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, a Procuradoria se engana; costumo dizer que todos os mortais podem se enganar, mas, ela está equivocada nesse caso.\r\n\r\nO SR. PAULO BITTENCOURT - Só para dizer o seguinte: não é um projeto do Adroaldo, não é um projeto do Minc, esse trabalho foi uma comissão que o IEF criou, há 5 ou 6 anos, não me lembro, que reuniu várias pessoas; foi um trabalho de campo, essa comissão discutiu mais de um ano. E aí o próprio IEF criou; e o IEF não se apropriou do produto, quer dizer, uma coisa de maluco; e aí alguém pegou esse projeto, entregou ao Deputado e “tá bom, vamos por lei”; essa é a história.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, tem que se elogiar o Legislativo, porque, é claro, o Legislativo é tão acusado de que é lento; então, agora está mais rápido.\r\n\r\nO SR. PAULO BITTENCOURT - É, nós apoiamos esse projeto, porque é um projeto que o próprio IEF fez; a Denise deve lembrar dessa época.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade, isso aí é uma coisa em que realmente o Legislativo é muito rápido.\r\n\r\nO SR. PAULO BITTENCOURT - O Legislativo está ajudando a gente agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, aqui, acho que podemos abrir para a finalização da Presidente, porque nós temos aqui um teto. Eu preparei aqui vários encaminhamentos, requisições de coisas que vamos encaminhar; mas já vamos deixar aqui aprovados esses encaminhamentos.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Dentro do possível, eu vou contar com o apoio de vocês para poder tirar cópia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A Assembléia tira, nós temos máquina de xerox em todos os gabinetes e na Casa também, sem problemas.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Só quero reiterar que estamos lá à disposição para o que esta CPI necessitar de informações; vamos prontamente entregar. A nossa posição é trabalhar com transparência e em parceria com todos os órgãos, inclusive com o Legislativo. Contamos com o apoio de vocês não só para essa questão nossa, que acho que é pontual, porque já está sendo analisada, é o tempo correto que o Governo tem para analisar os pedidos. Eles estão reavaliando todo o orçamento do Estado, dentro das necessidades desse Governo, mas outras questões importantes como essa, que vão ser tratadas aqui e que são do maior interesse nosso, que é a criação de unidades de conservação; que é a recategorização, delimitação de áreas que tenham que passar aqui pelo Legislativo. Conto com o apoio de vocês. Inclusive com a criação - que é um projeto em que estamos trabalhando, ainda não está finalizado - da carreira de guarda de parque. Vai ser o primeiro Estado brasileiro que vai criar essa carreira, para fiscalizar as nossas áreas protegidas. Está sendo feito um estudo em vários países, trazendo experiência de vários países, para que a gente possa adequar à nossa realidade, junto com o Corpo de Bombeiros. Provavelmente, vão ser profissionais militares. Enfim, espero contar também com o apoio de vocês também aqui, porque vai ser um passo muito importante que iremos dar para a conservação da nossa natureza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou fazer uma pergunta, pode não ser muito pertinente. Sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, estou vendo aqui uma citação muito insistente e quase que exclusiva ao Corpo de Bombeiros. Qual tem sido o papel do Batalhão Florestal, só por curiosidade?\r\n\r\nA SRA IARA VALVERDE - Importantíssimo. Inclusive, existia uma proposta e não sei por que não foi feito um convênio com o Batalhão Florestal na outra gestão; não entendi até hoje, porque era um processo circulando. Mas, estamos recuperando isso, já tivemos reunião com o Batalhão Florestal, inclusive o programa de parceria com o Governo alemão, o PPMA, vai fazer um trabalho também, está envolvendo o Batalhão Florestal, tanto com capacitação como também aquisição de equipamentos, aparelhamento do Batalhão Florestal. Então, a parceria já está correndo, já está sendo formalizada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Secretaria dispõe de um órgão, de uma ouvidoria para receber denúncias?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Não. A Secretaria está fazendo uma parceria com o Disque-Denúncia, porque é o Disque-Denúncia que já recebe as denúncias de outros crimes comuns; vai receber também e repassar para a nossa Coordenadoria de Crimes Ambientais, que vai avaliar, tentar sanear esse problema que o senhor levantou, que é essa desintegração dos órgãos ambientais: uma hora vai para o Ibama, outra hora vai para o Município, outra hora vai para o Estado; e o coitado do cidadão fica sem saber para onde ele leva a denúncia. Então, a Cica já está trabalhando com uma coordenadoria e centralizando todas as denúncias, que, dependendo da região e do assunto, estão sendo encaminhadas para o Ibama, para o IEF ou para a Feema, dependendo do tipo de delito, é o que está ocorrendo. Então, a Coordenadoria veio justamente para resolver essa questão, está no âmbito da Secretaria, ela trabalha com inteligência, com o Batalhão Florestal, porque o Coordenador, justamente, é um membro da Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem é o Coordenador?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - O Padroni.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Conheço.\r\n\r\nO SR. PAULO BIDEGAIN - Coordenador da Cica?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Inclusive, o Ibama está nos remetendo as denúncias que chegam no Linha Verde do Ibama; são encaminhadas ao Estado; e as que vêm pelo Disque-Denúncia também estão chegando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Fora o que nós encaminhamos aqui pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a gente encaminha tudo para os órgãos ambientais apurarem.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Agora tem a possibilidade de a gente dar um encaminhamento para essas questões e não ficar mais parados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem o Disque-Denúncia aqui da Alerj também.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Isso é a resposta de um trabalho integrado que nós temos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só para saber se terá a possibilidade de nos encaminhar denúncias. O que está acontecendo, quem é que está destruindo mais, para que possamos ouvir as pessoas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu ia pedir uns encaminhamentos aqui, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixa-me fazer uma observação aqui, com a minha experiência acumulada. Eu tenho uma preocupação muito grande com algumas delegações que o Estado faz. Por exemplo: o Disque-Denúncia, eu sou preocupado com o Disque-Denúncia. Pode parecer, sei lá, uma alucinação, mas não me parece razoável que o poder público faça esse tipo de delegação; porque lá perfeitamente bem pode fazer, eu não quero afirmar que esteja fazendo, mas eu suspeito que fazem uma filtragem das informações, das denúncias recebidas, e param o encaminhamento. Quem é que banca o Disque-Denúncia, quem é que paga? Então, são situações muito perigosas. Eu tenho até um projeto de lei aqui tramitando que diz o seguinte: o órgão fiscalizador não pode nunca ser aparelhado, nem minimamente, é um setor a ser fiscalizado. Como é que um setor a ser fiscalizado vai querer a eficiência do órgão fiscalizador? Claro que não pode, claro que não pode!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não pode, o poder público, tem que ser com recursos orçamentários, veja bem, tem que ser. Então, não sei se há denúncias a nos encaminhar, porque a forma que uma CPI tem de contribuir é caminhando para responsabilizar aqueles que estão infringindo as normas. Senão, nós vamos ficar aqui, vamos conhecer tudo, como as coisas acontecem e nada. Porque uma CPI é para investigar, nós temos aqui uma CPI investigando uma coisa que ainda nem aconteceu; é uma CPI para o negócio lá de Itaguaí, ainda nem começou, mas já é objeto de uma CPI. Então, o nosso objetivo aqui é investigar, quer dizer, investigar como o órgão está, vamos investigar porque o objetivo; e aí no caso é contribuir para pressionar o Governo, etc. Mas, quem é que está desmatando, quem é que está poluindo, quem é que está degradando? Tem identificação disso? Não só em relação aos parques, às áreas do Estado, mas dos Municípios. Em Petrópolis está um escândalo lá, num condomínio, um rolo danado em Itaipava. O que é aquilo lá? A CPI tem que investigar, porque não pode existir a concepção de que eu só cuido das florestas estaduais, o outro cuida das florestas municipais e outro da federal. Não é? Se o instituto é estadual, a responsabilidade é do instituto estadual, muito maior do que a da União, muito maior do que a dos Municípios. Cabe também sugestão de leis. Qual o equipamento legal de que ainda se precisa? Quais são as normas? O que é que está em desacordo com aquilo que convém a um instituto estadual de florestas e que cabe uma iniciativa legislativa? Porque quem está vivendo o problema no dia-a-dia é que tem que dar para nós esse tipo de colaboração; ao invés de levar lá para o Adroaldo Peixoto, traga aqui para a comissão. \r\n\r\nO SR. PAULO BIDEGAIN - Alguém botou o projeto na mão dele.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Claro, foi bom que tivesse colocado, não é isso? O exercício do mandato é isso, vamos ganhando sugestões, pois quem exerce o mandato é pescador de idéias, está ali com o anzol, veio uma ele apresenta. Só para dizer uma coisa, porque às vezes as pessoas alcançam notoriedade como ambientalistas - eu estou vivendo isso lá na Barra e no Recreio. Os ambientalistas são também contratados da Carvalho Hosken, olha aí. São ambientalistas de renome alguns. Como é nome dele? Moscatelli, o próprio David Zee, eu nunca imaginei que eles fossem contrários ao meu projeto de tombamento. E foram contrários. Usaram todos os favoráveis e, na conclusão, quando foram argumentando, eu pensei: ainda bem. Encontrei aliados. Na conclusão: não, mas entendo que tombamento não é o instrumento mais apropriado. Olhem aí: o instrumento não é apropriado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto para o Deputado concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou dizendo os nomes dos que eu conheço lá, porque estamos nesse empate. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem representantes dos ambientalistas aqui. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou falando os nomes, agora. Eu falei os nomes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Sr. Deputado Paulo Ramos, nós somos muito parecidos: ele não tem medo de dar nome não, companheiro! Aqui é assim. Indica o nome e ainda fala.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É, eu falo os nomes! Estou falando os nomes! E por quê? Porque a construção civil tem sido, nas áreas consideradas mais belas, a construção civil regular, a grande destruidora, não é isso?\r\n\r\nUsei uma expressão - vou pedir permissão aos ouvidos mais sensíveis, especialmente das damas - lá nas reuniões, tenho dito o seguinte: que o boom imobiliário crescente está transformando a Barra e o Recreio num “pum permanente”. É isso! Você anda lá, em vários lugares, até nas residências, e de repente vem aquele odor. Lá, andando pelas ruas da Barra da Tijuca e do Recreio, porque não têm tranqüilidade. É tudo fossa, tudo não sei o quê. Jogam no canal, jogam naquilo e está lá aquilo tudo acontecendo. E eles construindo cada vez mais, mais e mais; e dando permissão. Aí, não tem rede coletora, não tem não sei o quê, não tem. E agora vão começar a construir lá na APA Marapendi; naquele trecho milagroso, porque aquilo é um milagre! Mas, eles não se conformam em passar por aquela via sem nada! Não se conformam! Só a natureza não pode!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sr. Deputado, deixe-me pedir a V. Exa., porque o Ibama ainda vai falar. As perguntas são menores para o Ibama, mas também queremos ouvir. \r\n\r\nTemos aqui os companheiros do Ibama.\r\n\r\nSó um minuto! Vocês são muito insubordinados! Vocês, como bons ambientalistas, deviam ser mais subordinados. O bom ambientalista é insubordinado por natureza! Vocês não são moles!\r\n\r\nVou deixar vocês falarem.\r\n\r\nA Presidente Iara Valverde já fez sua consideração final e nós vamos fazer alguns pedidos de encaminhamentos. Eu separei alguns encaminhamentos para serem pedidos ao IEF, como os processos e os mapas, com as escalas das unidades de conservação existentes lá. A gente pode usar a xerox daqui da Assembléia; não tem problema - há uma xerox muito boa na Casa. Os termos de parceria com as empresas, tanto públicas quanto privadas. Até mesmo essa parceria com a Firjan vou pedir para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os termos de parceria das unidades de conservação, as verbas utilizadas e tudo mais. Os organogramas, com os nomes dos gestores e quais não têm gestores ainda. É importante a gente saber. O mapeamento, sé que existe, dessas unidades de conservação com ocupação irregular. Uma cópia dos planos de manejo e diretor, com raios X, como a senhora fez aqui essa representação. Raios X mais detalhados de como pegou; e o plano de ação para implementação. Acho que importante a gente saber disso aqui, até mesmo para depois, quando a senhora vier na Comissão de Defesa do Meio Ambiente ou voltar na CPI para fazer a explicação, se for o caso.\r\n\r\nAs quantias encaminhadas pelo Tesouro nos últimos anos; o que o Tesouro encaminhou. Esse termo de cooperação com a Firjan, que vou pedir ao Secretário de Estado de Meio Ambiente; os pedidos encaminhados aos órgãos de supressão de vegetação e quais foram esses pedidos. \r\n\r\nInclusive, vai chegar no ponto - que o Sr. Deputado Paulo Ramos tem questionado com relação ao Município de Duque de Caxias - de se há ou não esse pedido dentro do loteamento que está sendo feito lá.\r\n\r\nEstou fazendo um pedido de supressão de vegetação, porque nesse pedido vai ter se existe ou não - o Sr. Deputado Zito até tem falado bastante - esse plano de gestão do IEF deve ter sido feito para os próximos quatro anos, como a senhora falou.\r\n\r\nO inteiro teor das medidas compensatórias e as denúncias dos crimes ambientais que forem encaminhadas para que a gente possa pegar alguns e averiguar.\r\n\r\nNós vamos encaminhar isso por ofício, mas já mais ou menos deixando aqui quais serão os próximos pedidos desta CPI para o Instituto Estadual de Florestas.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Presidente, eu queria fazer um pedido para que V.Exas. tivessem um pouquinho de tolerância em relação ao tempo, porque nós estamos mudando a nossa sede agora no início deste mês. Vocês devem ter visto nos jornais a gente encontrou o prédio do IPERJ em péssimas condições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual o prazo, levando-se em consideração que a CPI tem um prazo determinado? \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Ah, sim, o máximo que pudesse ser.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quinze dias?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Eu digo o seguinte: eu quero colaborar, porque eu quero que a CPI avance.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quinze dias, vinte dias?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Nós estamos em processo de mudança em quinze dias. Seria no mínimo um mês. Realmente, a gente vai encaixotar tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quinze dias a partir do recebimento. Nós devemos encaminhar ainda os pedidos até o final da semana. \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Está ótimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vinte dias. Paulo, nós temos noventa dias como é que eu faço. Temos noventa dias e eu já tenho quinze dias de funcionamento da CPI. Se eu der um prazo maior, de noventa dias não será útil.\r\n\r\nO SR. PAULO BIDEGAIN - Deixa eu te colocar a realidade. Na realidade, esses órgãos perderam a memória corporativa. O IEF não tem memória corporativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, mas o que não tiver.\r\n\r\nO SR. PAULO BIDEGAIN - Nesses três meses a gente está gerando informação para poder planejar. A informação não está disponível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O que não tiver informação, encaminhe-se como informação não disponível. Depois, a gente encaminha via Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PAULO BIDEGAIN - O que tiver de informação a gente encaminha. O que não tiver procuraremos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso não pára na CPI. Na realidade, os crimes ambientais não vão nem terminar e nem começar com a CPI; eles vão continuar, mas a Comissão de Defesa do Meio Ambiente vai continuar averiguando, sem dúvida nenhuma.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Só para complementar com relação ao que o Deputado falou sobre o crime. Uma coisa que se V.Exas. conseguissem nos ajudar avançar nisso, a questão dos balões. Os clubes de baloeiros neste Estado são uma situação muito séria e é um crime ambiental. Nós estamos tentando achar formas de lidar com essa situação campanhas, inclusive, para envolver a população e mostrar que é uma coisa muito bonitinha, uma cultura muito bonitinha, mas causa um desastre, um custo enorme para o Estado do Rio de Janeiro que é combater um incêndio de um balão que estoura aí numa montanha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu já me envolvi muito.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Nós estamos já com uma campanha em curso. O Estado do Rio de Janeiro vai fazer essa campanha, mas em termos de crime ambiental que eu pudesse eleger que realmente é uma questão muito séria no Estado e que afeta as unidades de conservação é a questão da soltura de balões.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu já em envolvi muito nessa questão. Já discuti muito a questão do balão a partir de relacionamentos pessoais. E me convenci de que é uma discussão inglória, porque não prevalece a serenidade e nem prevalece a verdade. Como já discuti muito não quero discutir mais. Mas, quando travei as discussões, provei, no debate aqui, que as estatísticas do Corpo de Bombeiros eram não vou dizer manipuladas e nem vou dizer irresponsáveis, mas para lavar as mãos. Na própria Serra da Tiririca houve uma vez um incêndio e atribuíram a balão. E eu estava no auge do debate, fui pessoalmente, com algumas outras pessoas, fazer uma investigação. E o incêndio foi para a plantação. Tacaram fogo para plantação. Chegam numa área e dizem assim: aqui está o balão que tacou fogo na área. Mas o balão não pegou fogo. Então, a mentira é aquilo assim imediatamente. Como tem um grupo que é desesperado, dizendo que defende o folclore, a cultura, alegando que o balão está incorporado à vida, a uma tradição junina, esse grupo entendeu que, assim como as demais coisas são regulamentadas, era possível, também, ter uma espécie de disciplinamento para soltura do balão. E como a tecnologia avança, eles já criaram um tipo de balão que só cai apagado.\r\n\r\nPara dizer a que ponto cheguei para conhecer esse assunto, nós fizemos experiências com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros e representantes, também, da nossa Força Aérea - porque alegaram também que causa problemas, risco para as nossas aeronaves. Veio aqui, que era no Rio de Janeiro, o Brigadeiro responsável pelo controle do tráfego aéreo; e trouxe uma bela exposição, mas ele colocava aves, urubus entrando na turbina. Falei para ele: mas, o debate aqui não é o urubu, não é o pássaro, o debate aqui é balão. E depois veio um Brigadeiro que foi Presidente do Clube da Aeronáutica, que demonstrou através da Física que era impossível pelo deslocamento de ar causado por um avião haver acidente. Era impossível, com o deslocamento de ar era destruído antes.\r\n\r\nVivemos numa sociedade de risco. Se porventura não for possível estabelecer critérios para superação do risco, convivendo com parte dele a humanidade seria muito mais feliz, porque a comunicação seria muito menos intensa, a população seria menor, porque não existiria o avião, não existiria o automóvel, não existiria o navio, não existiria nada. Hoje, a natureza estaria muito mais preservada.\r\n\r\nPara dar um exemplo objetivíssimo sobre um tema paralelo que está sendo discutido: está no jornal, hoje, que o acidente de automóvel é que causa o maior número de mortes, até de jovens. Entretanto, ninguém se preocupa - eu me preocupei quando fui Deputado Federal e não fui bem sucedido, por exemplo, em fazer uma lei em que os automóveis já saiam das fábricas com uma velocidade limitada. É você atacar a causa. \r\n\r\nVoltando ao balão, há uma manipulação muito grande não há aquele desejo de conversar com serenidade. Quando os fogos eram arremessados ali na Avenida Atlântica no réveillon se criava um aparato de proteção eu, aliás, até outro dia encontrei o documento. Eu fui a vários réveillons em Copacabana e foguete caía ali. Eu falei: é risco. Encaminhei para a Polícia, para o Corpo de Bombeiros, para o Governo, dizendo o seguinte: não pode soltar esses fogos aqui na areia. Tem que soltar lá dentro d'água. Anos se passaram até que aquilo fosse incorporado como política pública. \r\n\r\nEntão, a Reduc, o cara falou assim: não, mas no período junino nós ficamos aqui olhando para o céu. É claro. É isso mesmo. Tem que ficar olhando para o céu.\r\n\r\nO balão virou um bode expiatório para justificar previamente inúmeras agressões que não vêm do balão, até porque nós temos aí inúmeras regiões do país onde não há nenhum balão e está tudo destruído. Não estou querendo com isso promover aqui absolvição. Não é isso. \r\n\r\nSe porventura o pessoal do IEF se dispuser eu apresento. É sentar para conversar com aqueles que são - eu não sou defensor - os defensores, que entendem que a nossa cultura, a nossa tradição, não apenas em relação ao balão, que é um exemplo menor, mas em relação a tudo, vem sendo completamente destruída, a começar pelo idioma. Então, se houver interesse - porque ninguém pode imaginar que as pessoas sejam sinceramente incendiárias. São pessoas que têm inserção social; são pessoas que têm preparo, são pessoas que, se quiserem um dia conversar, porque nunca se conversa. Era bom sentar o IEF com a Sociedade Amigos do Balão e dizer: olha aqui, olha ali. E eles vão mostrar. Por exemplo, essa reportagem aqui foi balão. Por que não foi? Por isso, isso e isso. Fui, por curiosidade - nunca tinha ido - a um festival de balões. Alguém aqui já foi? Seria interessante que o IEF fosse. \r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Eu não posso ir a um festival desses.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não! Sei que vai dizer isso, mas pode fazer uma outra coisa. É que a lei diz: É proibido. Que pode causar incêndio. E se for aquele que não causa? A lei diz isso? A lei deveria então dizer assim. Vocês têm que propor uma modificação na lei: é proibido tudo de balão, independente de se pode ou não pode causar incêndio. É isso. \r\n\r\nEu conheço a lei ambiental, está aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado Paulo Ramos, vamos fazer uma reunião.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer maneira, eles chegam a dizer que os festivais de balão desviam o público da televisão; eles chegam a dizer que arrumaram um bode expiatório com o objetivo de manobra diversionista, porque tratam muito mais do balão do que da construção civil. De qualquer maneira, é para dizer isso. O dia que quiser, bota-se alguém infiltrado lá para ver; infiltra! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado, a gente até puxa uma audiência sobre isso depois. \r\n\r\nEu gostaria de prosseguir. Um minuto, Paulo. \r\n\r\nO Paulo Ramos é um Deputado muito combativo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu me disponho a discutir tudo, só isso. Não tenho preconceito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só passar para a Sra. Iara Valverde que recebemos denúncia de uma sociedade protetora de Búzios, sobre a questão da ocupação dos costões rochosos. Tem vários encaminhamentos que eles fizeram que vamos averiguar e vamos encaminhar ao IEF.\r\n\r\nA SRA. IARA VALVAERDE - Vamos encaminhar isso aí junto com a Cica, para promover uma operação na região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Uma operação, porque a Região dos Lagos virou, realmente, uma coisa de maluco!\r\n\r\nAgradeço, mais uma vez, a participação de nossa Presidente...\r\n\r\nA SRA. IARA VALVAERDE - Nós agradecemos a oportunidade de poder estar aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos ter algumas outras reuniões com o IEF, com o Ibama e vários órgãos ambientais. Como o Deputado falou, a gente tem que entender para depois averiguar.\r\n\r\nEstá presente também Franklin Matos, um companheiro antigo e que hoje é Presidente da Apedema - Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FRANKLIN MATOS - Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ah, sim, lá são três Secretários, não tem Presidente. É um colegiado. \r\n\r\nApedema foi o primeiro nome da ONG Defensores da Terra, né?\r\n\r\nO SR. FRANKLIN MATOS - Sr. Presidente Deputado André do PV, Deputada Inês Pandeló, Deputado Paulo Ramos, na qualidade de Secretário-Executivo da Apedema, gostaríamos de nos autoconvidar - e pedimos que o senhor faça um convite formal, para que não só a Secretaria Executiva mas todas as dez regionais, que envolvem 138 entidades no Estado, pudessem vir aqui para trazer uma pequena contribuição dos últimos oito anos, até porque nós ficamos aliviados, porque pensávamos que era só com o movimento ecológico que, durante oito anos, não se havia, não se respondia a um ofício, não se recebia ninguém. E, aí, quando a gente vê que também era aqui, isso mexe um pouco com a nossa auto-estima, porque a gente vê que não éramos só nós que éramos os excluídos, mas todos. Então, nós gostaríamos de pedir formalmente que fosse convidada a Apedema, não só a Secretaria Executiva, mas as suas dez regionais, para que a gente pudesse trazer elementos sobre uma série de questões - ações na Justiça, questão do Fecam -, que a gente pudesse trazer aqui. Mais do que fazer disso um palanque, porque não é esse o objetivo da Comissão nem o nosso, que a gente possa chegar unificada numa prática, porque o que nos preocupa com o movimento ecológico é a fragmentação dessas políticas públicas de Meio Ambiente. A cada gestão elas são fragmentadas e não existem, todo mundo fala em planejamento de longo prazo, mas a cada quatro anos esse planejamento de longo prazo volta a ser planejamento de pequeno prazo. \r\n\r\nEntão, é só isso e agradeço o convite já. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos encaminhar. \r\n\r\nO SR. FRANKLIN MATOS - Mas, não conseguimos implementar, por falta de recurso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade.\r\n\r\nQuebra O SR. FRANKLIN MATOS - Então, que o Município pudesse, dessa convocação, que vai ser feita, que o movimento pudesse se manifestar através das regionais locais, através da realidade local, mais do que nós, que somos a Executiva, as entidades locais de meio ambiente possam se manifestar com relação ao problema que acontece no local.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso, claro!\r\n\r\nO SR. FRANKLIN MATOS - E os Municípios, através de uma entidade coletiva, possam manifestar o interesse deles nesta CPI, porque a lei que rege é nacional, é um sistema. Talvez o sistema estadual seria uma proposta boa para esta Comissão, regulamentando um pouco a lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, já tem, inclusive, um projeto de lei de minha autoria, propondo o Sistema Estadual de Unidade de Conservação. Já tem. Nós temos aqui. Está em tramitação na Assembléia esse projeto de lei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não causa despesa não, causa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não causa despesa não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou brincando, mas eu acho interessante ouvir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós vamos ouvir a Apedema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para nos ajudar a como formular, quer dizer, é a Apedema só, com todas as suas dez, ou outras?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Com as suas regionais.\r\n\r\nO SR. FRANKLIN MATOS - Nós, devido a, como ele falou, sermos bem antigos, temos um sistema bem capilarizado, por regionais; e nessas regionais nós temos entidades que atuam em unidades de conservação, que atuam com animais, etc... Aí, a gente quer trazer, para tratar do tema unidade de conservação, as entidades da regional, ou alguém da regional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não, nós vamos ter um tema com a Apedema maior, sobre crimes ambientais mesmo, sobre essas questões.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, podia fazer em termos de Audiência Pública. Chamávamos um dia, viríamos um horário todo, ao mesmo tempo.\r\n\r\nO SR. FRANKLIN MATOS - Só para esclarecer, Deputado, é que como nós estamos organizando o nosso 9º Congresso, cada regional está fazendo já uma diagnose de todas as situações dos últimos cinco anos, em seus locais de bacia. Então, a gente já tem documentação suficiente para poder apresentar no Congresso, que será em junho. Com isso, parte desse material já pode ser disponibilizado como uma demanda sobre algumas questões que acontecem.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok. Nós vamos deliberar qual vai ser a data em que a Apedema vai estar sendo convidada a vir aqui, nesta CPI, como colaboradora. Acho importante essa colaboração da Apedema; e a participação, acho, em todas as audiências. Nós definimos um calendário inicial - são cinco audiências, pode pegar aqui com o nosso Secretário Jefferson e marcar já a data da audiência, os Deputados têm total interesse.\r\n\r\nAgora, vamos agradecer a participação da nossa Presidente, mais uma vez, Iara, Paulo, Sidney, Sérgio, que é o Chefe de Gabinete, uma pessoa também muito simpática. Agradeço a vocês por terem vindo aqui e terem prestado esses esclarecimentos, sabedores de que nós vamos, realmente, colaborando e cobrando ao mesmo tempo, porque a gente sabe que, na vida, é importante colaborar, mas é importante também cobrar para que as coisas possam ser realizadas. Porque muitas coisas não dependem somente do órgão, dependem do Governo, dependem do Secretário. Quer dizer, a gente tem que estar nessa cobrança ativa para que o órgão possa ser, realmente, ouvido nessas questões tão importantes para o Estado.\r\n\r\nAgora, está presente aqui, Deputado Paulo Ramos, Deputada Inês, o Leonardo Rocha, que foi convocado também, do Núcleo de Unidades de Conservação do Ibama. As perguntas, nós não vamos fazer aquela quantidade de perguntas, mas vamos fazer algumas para que se possa elucidar essas questões.\r\n\r\nQueria passar para o Leonardo, nosso técnico do Ibama, para que ele fizesse uma introdução e a gente pudesse passar às perguntas.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Perfeitamente, boa-tarde a todos, boa-tarde à Mesa, Srs. Deputados. O Ibama, no Rio de Janeiro, é extremamente bem provido de unidades de conservação. São 17 unidades de conservação, cinco parques nacionais, dentre eles os dois parques mais antigos do Brasil, que são o Parque de Itatiaia, que foi o primeiro parque nacional criado no Brasil, e o Parque da Serra dos Órgãos, que foi o terceiro. Entre os dois, foi criado o Parque de Foz do Iguaçu. Além disso, temos o Parque da Bocaina, Parque da Tijuca e o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Temos três reservas biológicas: Tinguá, Poço das Antas e União; duas estações ecológicas: Tamoios e Guanabara; quatro APAs: Guapimirim, São João, Petrópolis e Cabuçu; uma floresta nacional: Mário Xavier, que fica perto da Universidade Rural; uma área de relevante interesse da Cicuta, que fica em Volta Redonda e Barra Mansa; e a Reserva de Arraial do Cabo, que é uma reserva extrativista. São 17 unidades, praticamente todas elas têm chefe. A Esec Guanabara, que fica dentro da APA Guapimirim, e a ARE Cicuta, hoje. A Esec Guanabara é administrada, inicialmente, pela APA Guapimirim, foi criada recentemente; e a ARE Cicuta está sendo administrada através do Núcleo de Unidades de Conservação da Gerência. O resto tem chefes. Temos problemas, também, de DAS. Algumas chefias não têm DAS.\r\n\r\nAlém dessas unidades, temos 41 unidades federais, também, que são as reservas particulares de patrimônio natural, as RTPMs; são 41 no Estado, inclusive a região de Silva Jardim se constitui no Município que tem mais RTPMs no Brasil. E estamos em fase - este ano é possível que a gente crie pelo menos mais umas dez RTPMs.\r\n\r\nTemos muitos desafios, obviamente. O Sistema de Unidades de Conservação, gerir esse sistema é extremamente complicado. Temos deficiência, também, de pessoal, principalmente. A carreira de guarda-parque, que já houve no Ibama, hoje, passamos por um problema difícil de falta de agentes de fiscalização, mas, enfim, estamos tentando superar essas dificuldades. O Ibama fez concurso público agora, já chamou mais de mil funcionários novos. Está chamando mais trezentos, do último concurso, então, está procurando sanar essas deficiências. \r\n\r\nE temos um trabalho, temos muitos desafios, o Parque da Tijuca, que todo o mundo conhece, está aqui dentro da cidade do Rio de Janeiro; a questão do Corcovado, isso é um desafio constante, é uma prioridade da atual gestão dar solução a esses problemas.\r\n\r\nTemos problemas financeiros, também, para gerir no sistema. Passamos por fases de recurso, de contenções orçamentárias, de cortes de orçamento, enfim. Mas, cada unidade tem orçamento próprio, do Tesouro, tem os recursos de compensação ambiental. E a gente vem sanando isso com ações integradas. Isso é um forte que a gente vem; e corroborando com a palavra do Deputado Paulo Ramos sobre essa forma de juntar esforços do Estado, da União e dos Municípios. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Uma oportunidade única.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Isso é fundamental, agora foi dada uma oportunidade que há muito tempo não se tinha, de os Governos estarem se entendendo relativamente bem. E nós temos um trabalho interessante, que é a criação de mosaicos, isso na prática já está ocorrendo, como a Iara falou. Foram criados três mosaicos, é uma iniciativa, praticamente, pioneira do Estado do Rio. Foi criado um no Sul Fluminense, que envolve Bocaina, evolve unidades do Estado e unidades dos Municípios. Então, um na Serra do Mar e outro na Serra da Mantiqueira. E todos os três envolvem unidades do Estado, do Município e federais. Acho que essa vai ser uma grande oportunidade de se tratar conjuntamente dos diversos problemas que afligem a região como um todo.\r\n\r\nBom, as ações integradas. As unidades. Nós tivemos um grande ganho na administração de unidades de conservação, quando foram criadas, há alguns anos, unidades gestoras de recursos em unidades de conservação. Os orçamentos passaram a ir diretamente para as unidades de conservação; e as unidades de conservação administram. Inicialmente, foi só o Parque da Serra dos Órgãos, que administrava os recursos das demais unidades. Hoje, já temos uma unidade gestora também em Itatiaia, que gera os recursos das unidades do sul e médio Paraíba do Estado. E a tendência, inclusive, era criar uma unidade gestora de recursos para a Região Norte, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que atenderia aquelas unidades, tirando assim a carga sobre a Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Ibama tem o projeto Prevfogo, que é interessante também, contrata durante seis meses do ano um contingente relativamente grande de servidores, contratados mesmo, com carteira assinada, não são servidores públicos, mas com seguros, que trabalham na prevenção de incêndios florestais. Obviamente, isso também pode melhorar a tendência. Essa coisa do incêndio realmente é um trabalho preventivo, porque depois que o fogo pegou é muito complicado de você combater. Então, é estritamente um trabalho preventivo, esse é o trabalho mais eficiente. É você prevenir para que o fogo não adentre as árvores. \r\n\r\nBem, dentro da gestão de unidade de conservação, a gente busca e temos tido êxitos, estamos num bom caminho de concluir a elaboração de planos e manejos para, praticamente, todas as unidades. Está bem encaminhado. Quase todas as unidades ou estão com plano de manejo feito ou estão em fase de elaboração. Conselhos consultivos também são uma prioridade do Ibama, criar conselhos consultivos. E a maioria das unidades já está com conselhos consultivos em pleno funcionamento. Criamos uma metodologia participativa com o nosso Núcleo de Educação Ambiental para a formação desses conselhos. Então, há uma metodologia escrita que pauta a criação desses conselhos com as comunidades locais.\r\n\r\nPlano de manejo. Bom, em termos de regularização fundiária, temos problemas sérios. Inclusive, nesses parques mais antigos - Itatiaia, agora, vai fazer 70 anos e ainda convive com problemas fundiários. Problema fundiário é um problema complicado. A questão de se comprovar o domínio da terra, para indenização, é muito complicado. A lei é muito exigente. E por conta disso, além da deficiência de recursos, esses processos têm um andamento muito moroso. Mas, temos um grupo de trabalho formado para resolver problemas fundiários de Itatiaia e Parque da Bocaina, com o apoio da Procuradoria Jurídica do Ibama, de São Paulo, diretamente com os procuradores de São Paulo. E temos um grupo de trabalho resolvendo os problemas das outras unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa verdade, há problemas graves. Mas, a ocupação a gente de certa forma consegue controlar, de alguma maneira. Obviamente, não cem por cento, mas temos tido êxito em controlar. \r\n\r\nEnfim, devido ao adiantado da hora, acho que é melhor abreviar. O Ibama também, o Paulo está me lembrando que, na verdade, no universo do Estado do Rio de Janeiro, o que agente tem notado é uma grande dificuldade de criar novas unidades federais, porque tem certos critérios. Tem o critério de tamanho, tem que abranger mais de um Município, enfim, ou pode abranger até mais de um Estado, mas tem alguns critérios que hoje está no Rio. Então, hoje estamos trabalhando juntos. E em outro aspecto, essa união das diversas esferas de poder podem se auxiliar mutuamente para criar unidade direcional, para criação de unidades estaduais e municipais, para fechar corredores, para a melhoria do Sistema de Unidades de Conservação, tanto nacional quanto estadual.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Posso fazer uma pergunta inicial?\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Deve. Deixe-me só concluir. Na verdade, eu queria fechar e abro para perguntas, é muito mais interessante a gente debater em perguntas do que eu ficar se estendendo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pensei que tivesse acabado.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Praticamente, nessa introdução inicial respondeu aqui às perguntas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para aproveitar a presença aqui, também, dos ambientalistas. Há essa dificuldade em se ter um único ente responsável, porque há União, Estados e Municípios. Seria razoável atribuir a responsabilidade a um único ente? Por exemplo, a responsabilidade vai ser exclusiva do Estado - só dando um exemplo - ou a responsabilidade vai ser exclusiva da União, ou de cada Município?\r\n\r\nA SRA. IARA VALVERDE - Por unidade que o senhor está falando?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, estou dizendo o seguinte: a questão das florestas. Questões de florestas serão responsabilidade do Estado, só, o Estado é que é o responsável, ou a União? Porque o meu convencimento é que essa forma difusa de se atribuir a responsabilidade ao ente público beneficia aquele que quer poluir, aquele que degrada, porque - vou pegar a minha mania do momento, a construção civil - na construção civil as licenças são todas municipais; e quando envolve o Estado, ah, mas tem a Feema? É uma confusão. Já enfrentei problema assim: a Feema não deu a licença, a Feema deu um parecer, porque cabia ao Ibama. Posso citar aqui o caso dos quiosques na orla. Ah, mas ali é o Ibama. Tudo bem, mas a Feema não deu a licença, deu um parecer. Aí fica muito difícil, em várias situações, se ter o ente responsável, porque, às vezes, em uma única situação tem Ibama, Feema, tem...\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - É verdade, essa questão de competência para licenciamento é realmente bastante complicada e tem que ser definida, porque há competências que são municipais; e as várias legislações se confundem, complicam; uma diz que é municipal e a outra diz que é estadual. Então, há uma confusão jurídica nesse aspecto. Agora, realmente, em relação à unidade de conservação, acho que o sistema foi criado para que os diversos entes tivessem possibilidade de criar unidades de conservação com características diferentes, com tamanhos diferentes, quer dizer, o Município, vai criar unidade de conservação em nível municipal, de pequeno tamanho, entendeu? O Estado já vai criar a unidade maior. E cada um tem que gerir a sua. \r\n\r\nTalvez tivesse um conselho que pudesse garantir uma interlocução, uma relação entre elas. Mas, na verdade, o Ibama é responsável, quando sai o decreto de uma unidade federal ele é responsável para gerir as unidades federais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós estamos aqui abordando unidades de conservação. O tema ainda não está sendo discutido, Deputado Paulo Ramos; é licenciamento. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu já estou pensando em termos de relatório. É por isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É porque, no licenciamento, vamos também convocar o Ibama para discutir. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou tratando genericamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está certo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O licenciamento é um tema específico. Estou tratando genericamente. Quero dizer o seguinte: tudo é relativo. O Estado do Rio de Janeiro é uma das menores unidades da Federação. Então, um parque, por exemplo, no Rio de Janeiro, ele é muitíssimo menor do que um em Mato Grosso ou em Minas Gerais ou no Pará. Então, num Estado como o Rio de Janeiro, em que as dimensões são pequenas, poderia haver essa delegação. Seria o Ibama, então, é o Ibama. Mas, não. Então, é o Estado. E aí haveria um convênio transferindo a responsabilidade, naturalmente, com meios, para o Estado. Porque, no fundo, ao final das contas tudo se resume em dinheiro. Aí, diz assim: não, não. Eu assumo. \r\n\r\nVou dar um exemplo concreto na área de Saúde, porque foi uma época em que eu estava lá envolvido naquilo. O César Maia disse o seguinte: eu assumo. Eu assumo todos os pronto-socorros. Eu assumo o Pedro II, o Carlos Chagas, o Albert Schweitzer, desde que o Estado repasse o dinheiro. O Estado não queria repassar ou não queria; e tinha que ter garantias. Não era só repassar. Eu não repasso aquilo que me cabe repassar ao Estado. Não seria nem o Estado, seria o encontro de contas. Porque, no fundo, chega a isso. \r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Nesse aspecto, acho até interessante falar de uma possibilidade, inclusive, das unidades de conservação serem geridas por oscipe. Pode ser delegado a uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, para gerir uma unidade. Já existem casos no Brasil. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, eu sou contra esse tipo de delegação. Isso quem tem que administrar é o Poder Público, diretamente. Mas, se pudesse ter uma administração colegiada, não sei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Em termos de relatório, o Deputado Paulo Ramos é o nosso relator. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu gostaria que fosse informada com maiores detalhes, primeiro, a situação do Parque Nacional de Itatiaia. Em que pé está, quais são as medidas que o Ibama está tomando e que pretende tomar? Porque, inclusive, fui procurada pela associação e, segundo eles disseram, a questão dos hotéis que existem lá há muitos e muitos anos, eles compraram aquela área, construíram e, segundo eles mesmos, existem áreas que estavam totalmente depredadas - e eles teriam fotos disso - e que eles reflorestaram. E o Ibama estaria, agora, querendo desapropriar - estou falando o que eles colocaram -; e depois faria uma ocupação. De novo, voltaria a eles para explorar. \r\n\r\nEntão, nesse termo, fiquei bastante confusa. Porque, se gastam dinheiro para desapropriação e não eliminam, quer dizer, eles poderão explorar o hotel do mesmo jeito, mas sendo o hotel do Ibama, e como o Estado tem se livrado de alguns patrimônios, ao contrário, não tem adquirido tantos, tem se livrado de alguns, eu fiquei meio confusa. \r\n\r\nE uma outra denúncia que me chegou, de Itatiaia, é que está havendo uma reforma no Museu do Parque Nacional; e iriam retirar de lá todos aqueles animais que fazem parte daquele acervo, que estavam empalhados, que isso não faria mais parte do acervo. A população, em geral, algumas entidades têm se organizado contra isso também, em perder aquele patrimônio. Gostaria de informação sobre isso.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Olha, em relação aos hotéis, esse grupo de trabalho que foi criado para regularização fundiária está tratando do assunto. Na verdade, quando o parque foi decretado, esses hotéis ficaram dentro do limite do parque. Hoje, realmente é uma situação juridicamente complicada. Porque o decreto define a área do parque e dentro há unidades que são propriedades privadas. Isso acontece. Na verdade, quando se decreta uma unidade de conservação, a questão fundiária não precisa estar totalmente resolvida. Você tem um prazo para proceder a desapropriação.\r\n\r\nExiste uma tendência, é claro que a questão fundiária vai ser analisada. Isso tem que ser analisado, mas, pegando a lei, a letra fria da lei, as áreas teriam que ser desapropriadas e pertencer ao poder público. Esse é o caso de Itatiaia, na verdade.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Em qual fase está atualmente?\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Fase de levantamentos. Levantamentos, demarcação, avaliação, porque precisa de recursos. Para você desapropriar uma propriedade, você tem que pagar o justo valor de mercado por ela. E inclusive, claro que se vai estudar, vai priorizar o que tem que ser adquirido, obviamente, e desapropriado. Isso tem um projeto de desapropriação que vai ser elaborado, mas ainda está em fase de estudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A verdade seja dita, Deputada: é que todas as unidades de conservação estão sempre em fase de estudos, porque não têm recursos. Não adianta nem falar que vai fazer o estudo. Agora, tem que se dar um jeito do Fundo de Conservação Ambiental ser utilizado realmente para projetos ambientais e para levantamento. Porque poderia ser utilizado o Fecam, poderia ser utilizado para le vantamento de unidades de conservação. Não é permitido que se utilize para o custeio - pagamento de pessoal -, agora, para levantamento é permitida, sim, a utilização de verba do Fecam. Isso já adiantaria e muito o processo.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Isso é importante. O levantamento, a demarcação da unidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Como bem lembrou aqui o Franklin, eu já vi casos não só dessa termoelétrica que você citou, em Duque de Caxias, como eu vi também caso da Macaé, companheiro. E não foi usado nenhum mapa ali em Macaé. Foi lá em Madalena. E aí? Esse dinheiro evaporou. Isso vai ser realmente averiguado. Esta CPI vai ter obrigação de averiguar. \r\n\r\nAgora, é uma lástima, porque o mecanismo que a lei criou de unidade de conservação é para o bem. É uma lástima que não se consiga colocar em prática esse mecanismo. É uma lástima. Realmente, no relatório, nós vamos ter que citar esse problema.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Fale.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Só registrar que nós, do movimento ecológico, ficamos muito receosos com algumas situações. Não é caso aqui do Ibama, mas algumas medidas de compensatórias que, por exemplo, com esse pólo, esse crescimento da região de Santa Cruz, que está ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro, você tem essas medidas compensatórias desviadas da área foco, no caso, aquela região. E você vai aplicar, por exemplo, na Ilha Grande. Quer dizer, fica a poluição em Santa Cruz, com CSA, CSN e outras coisas mais. Mas, você vai aplicar o benefício para melhorar o Parque da Ilha Grande. Quer dizer, não é que não mereça, mas eu acho que a gente tem que criar um critério, talvez o Estado e esta CPI possam ser propositivos nesse sentido, de que pelo menos um percentual, ou um vultuoso percentual, fique na área. Porque, senão, você tem compensação para Itatiaia e resolve aplicar lá no outro lado. \r\n\r\nEu acho que a gente tem que tomar esse cuidado para evitar desvios. E acho que esta CPI pode mais necessariamente apontar para esse tipo de coisa para evitar esse desvio. Acho que isso é muito grave na compensatória.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Correto. E com relação ao museu?\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Com relação ao museu, eu, na verdade não tenho conhecimento assim. O conhecimento até que eu tenho é que aquele material seria recuperado, porque tem muita coisa já se deteriorando. O museu seria remontado. Talvez não nos mesmos moldes, talvez não com todo aquele material, mas que seria remontado. Não seria desprezado aquele material na montagem do museu.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - A quem eu poderia me reportar para ter essa informação?\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Ao chefe do Parque Nacional de Itatiaia.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Diretamente ao chefe. Ele tem autonomia para planejar.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Tem autonomia, digamos que sim. Ele é o principal, a pessoa que sabe exatamente o que está sendo planejado. Ele não tem, talvez, autonomia total para qualquer atitude, ele depende da direção, em Brasília, da Diretoria de Ecossistemas, mas ele conhece o plano, ele é quem conhece melhor o plano que está sendo feito, sem dúvida.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ok.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - Resgatando a memória ecológica, 20 anos de movimento ecológico, então, esse museu, deputada, parece que ele foi criado originalmente por um senhor, o Fontinezi; ele era do movimento ecológico de Rezende. Eu acho que ele doou esse acervo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV ) - Só para relembrar aos companheiros, o Decreto 5.566, Decreto presidencial 5.566, só permite que as unidades de conservação que sejam beneficiadas pelo PAC - só podem ser beneficiados aqueles que estejam relacionados. Então, caberá também a esta CPI levantar todos aqueles que foram ou que serão; e cobrar das autoridades públicas o porquê de ter saído desse foco. Quer dizer, somente pode ser beneficiado o que está ali no estudo de impacto ambiental. E porque está sendo desviado?\r\n\r\nIsso tudo é um estudo. Franklin, você falou aqui que toma só com a gente. Não, não é só com vocês não, é com a gente também. Requerimento de informação nosso nunca foi respondido pela ex-Presidente da Feema. Ela vai ter que vir aqui, claro, para prestar contas dos últimos oito anos; o ex-Presidente do IEF. Não tem como não chamar os ex-Presidentes. Mas, era por isso que a gente precisava fazer essa introdução.\r\n\r\nO Ibama, porque o Ibama está citado. Nós não vamos entrar aqui no licenciamento, mas, porque o Ibama está licenciado parte, na área que não é de sua competência. Na área do Ibama, na área que não é de competência dele. Por que ele está licenciando? Por que a Feema se omite com relação aos quiosques? Por que se omitiu, se o licenciamento tem que ser feito lá? Aí, diz para eu ouvir o Ibama. \r\n\r\nQuer dizer, esses conflitos de competência, não dá mais. É inaceitável. Nós vamos tratar aqui e vamos querer ouvir o Ibama na questão do lixo radioativo. Para onde está indo esse lixo? De quanto vai ser o prejuízo que nós vamos ter com Angra I, Angra II e Angra III? Como anda isso?\r\n\r\nFranklin, nós já temos cinco pontos aqui, onde todos os órgãos ambientais terão que ser ouvidos. Por isso que a coisa é complexa. E vai ter que ser dada continuidade pela Comissão de Meio Ambiente; ou pedir renovação da CPI dos crimes ambientais. Porque alguém vai ter que responder por isso, por esses crimes. Nós vamos ter que encontrar os reais culpados desses crimes ambientais.\r\n\r\nO SR. FRANKLIN MATOS - Presidente, só pontuando aqui, eu tenho informações aqui de 2004, foi falado em plano de manejo, da não elaboração por falta de recursos. Em 2004, a Termo Rio, meio por cento da medida compensatória foram quase 14 milhões de reais, valores de 2004; foram aplicados, para a elaboração do Plano de Manejo da Ilha Grande, Três Picos e Estação Ecológica de Guaxindiba.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV ) - Cadê esses planos de manejo?\r\n\r\nO SR. FRANKLIN MATOS - De 2004 para cá não deu para fazer ainda, com 13 milhões?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV ) - É muito pouco dinheiro, provavelmente. Vamos ouvir isso. Já é uma denúncia. Hoje caberia essa denúncia.\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - É matéria de jornal, Jornal do Meio Ambiente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Em 2004, ainda não existia o Decreto 5566, mas é...\r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - O decreto é fruto dessa questão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Da Comperj. \r\n\r\nO SR. LEONARDO ROCHA - O decreto é uma forma de amarrar a aplicação dos recursos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso. Foram os prefeitos, que devem ter ido ao Presidente Lula, solicitado, talvez, algo em torno de nove bilhões; são 12 bilhões de dólares. De dólares ou de reais? Então, são vinte e tantos bilhões de reais. Meio por cento vai dar um. Se ficar em meio por cento. Pode ir a um, não é? \r\n\r\nVamos solicitar, também, novas informações. Esta CPI não pára por aqui, agora que ela vai começar a ganhar gás, com a participação, realmente, dos nossos ambientalistas, pessoas que lutam há vários anos para ver suas pretensões realizadas, mas que não conseguem ver. E, aqui, sabemos, realmente, separar os ambientalistas dos “ambientalóides”. Eu costumo fazer essa separação. E nós, que conhecemos o movimento ambiental, sabemos quem temos que respeitar e quem não devemos nem ouvir. E você é uma das pessoas que nós, realmente, temos que respeitar. Esta é a nossa visão.\r\n\r\nAgradeço ao Leonardo Rocha, do Núcleo de Unidades Conservação, que vem representando o Rogério Rocco, um grande amigo, uma figura, realmente, ligada ao Meio Ambiente, uma figura que respeitamos, uma figura, hoje, mais independente na área partidária, ligada, realmente, ao movimento ecológico. Quero agradecer a você pela sua participação e agradecer a ele, que não pôde vir, mas poderá vir em outras oportunidades, porque nós teremos várias oportunidades, durante esta CPI, para nos encontrar. Quero agradecer ao Franklin, também, ao Magno, por terem vindo. E vocês serão convidados a participar. Em todas essas audiências esperamos receber contribuições de vocês. Acho que vocês poderiam dar contribuições prévias, inclusive, mandar para o nosso gabinete e vir aqui, realmente, fazer perguntas, o que é importante. Encaminhar justificativas também, e nos ajudar. Acho que o movimento ambiental vai ser muito importante, até porque vocês estão há bastante tempo tentando lutar pelo meio ambiente e - o que falei -, suas pretensões, às vezes, são negadas por interesses diversos. Quero agradecer à Deputada Inês Pandeló, que ficou aqui até o final, ao Deputado Paulo Ramos, à presença de todos. Nós vamos adiar a de quarta-feira e passar para a outra quarta-feira, que vai ser a próxima reunião desta Comissão. O Deputado Paulo Ramos fez um pedido, aqui, que vou apreciar na próxima reunião desta Comissão, porque precisa de quórum para aprovar.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Está encerrada a Sessão, esta audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV. \r\n\r\nId: 232054"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "232055": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2926/2005, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os direitos sociais e remuneração dos conselheiros tutelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do ilustre Deputado Paulo Ramos busca assegurar melhorias no padrão remuneratório e nos direitos sociais dos conselheiros tutelares.\r\n\r\nTal medida é meritória, entretanto, não pode prosperar, uma vez que a competência para a sua iniciativa é dos municípios, conforme preceitua o art. 134 da Lei n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n“Art. 134 - Lei municipal disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à eventual remuneração de seus membros”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2926/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2926/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2952/2005, QUE “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAutor das emendas: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2952/2005, de autoria do nobre Deputado André do PV, que altera o artigo 1° da Lei n° 3243, de 6 de setembro de 1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA nobre Deputada Jane Cozzolino apresentou duas emendas ao presente projeto, uma que modifica a ementa e a outra que acrescenta o §4° ao art. 1° do projeto.\r\n\r\nOcorre que as duas emendas aprimoram o projeto e não esbarram em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 2652/2005 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2652/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2006, QUE “INSTITUI A SEMANA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3080/2006, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que institui a Semana de Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO nobre Deputado João Pedro apresentou uma emenda ao presente projeto, adicionando-se o inciso V ao art. 2°.\r\n\r\nOcorre que a emenda aprimora o projeto e não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à emenda apresentada ao Projeto de Lei n° 3080/2006 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3080/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 13/2007, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado JOÃO PEDRO (n°s 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 02 (duas) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 13/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro - CONEPA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas aditiva e modificativa, de autoria do nobre Deputado João Pedro, colaboram para o aperfeiçoamento e ainda melhoram o projeto de lei em questão.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n° 13/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 13/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 85/2007, QUE “CRIA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE RISCOS DE CONTÁGIO VOLTADA PARA OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, SEUS PROFISSIONAIS E PACIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que cria campanha de esclarecimentos sobre riscos de contágio, voltada para os consultórios odontológicos, seus profissionais e pacientes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise reveste-se de grande importância para o esclarecimento à população usuária dos serviços prestados nos consultórios odontológicos.\r\n\r\nPor não colidir com qualquer dispositivo constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 85/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 85/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 124/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise visa a prevenção de acidentes que acontecem com crianças, idosos e pessoas desatentas.\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbice constitucional para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 124/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 124/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 134/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ louvável a iniciativa do autor, que pretende dar mais lazer às pessoas idosas através de passeios turísticos em nosso Estado. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica criado, no âmbito da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, o programa “Passeio Turístico para Idosos”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 5° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, de recursos provenientes de convênios firmados e suplementado, se necessário”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 6° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 134/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 134/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 137/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA UTILIZADA NO ABASTECIMENTO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que institui a política estadual para o uso racional da água utilizada no abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo contribuir para o uso racional da água, sendo esta um bem finito e, na maioria das vezes, utilizada de maneira não correta.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do artigo 2° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do artigo 2° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 137/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 137/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 138/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'BANCO DE CURRÍCULOS' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Olney Botelho, que dispõe sobre a criação do Programa Banco de Currículos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa valorizar a formação e a capacitação profissional dos servidores públicos e cidadãos em geral, através da divulgação em um banco de dados.\r\n\r\nNão há óbice constitucional, legal ou regimental à tramitação do mesmo, sendo o meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 138/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 138/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 214/2007, QUE “INSTITUI O CUSTO REAL DA OPERAÇÃO NA OFERTA, APRESENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CONFORME ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 214/2007, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que institui o custo real da operação na oferta, apresentação e comercialização conforme especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em análise, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei n° 4.643/2005, de 17 de novembro de 2005, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 214/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 214/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 260/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Olney Botelho, que dispõe sobre a divulgação de obras literárias de autores fluminenses a ser elaborada no calendário anual das escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise reveste-se de grande relevância, uma vez que tem como objetivo incentivar os escritores através da divulgação das obras literárias e aquisição de livros de autores fluminenses.\r\n\r\nSendo certo não haver qualquer óbice constitucional, legal ou regimental à sua tramitação, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 260/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 260/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 274/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO NO CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA OU CONGÊNERE PELO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 274/2007, de autoria do nobre Deputado Antônio Pedregal, que dispõe sobre o procedimento no cancelamento da linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o elevado espírito público da presente proposição, a mesma encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei 4.908, de 28 de novembro de 2006, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 274/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 274/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 275/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos importados de outros países a informar ao consumidor a sua composição e a sua procedência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral não contraria qualquer dispositivo constitucional e não existe óbice à sua tramitação, razão pela qual emito parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 275/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 275/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 299/2007, QUE “DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'CIEP GEORGE SAVALLA GOMES' - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/N, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Matos, que dá a denominação de CIEP George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/n°, Campo Novo, em Maria Paula no município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVárias gerações aplaudiram e aprenderam muito com o nosso saudoso “Palhaço Carequinha”, através de suas canções e programas sempre voltados para o público infantil alcançando uma grande gama de população do nosso país. Quem não se lembra da canção “O bom menino?”, enfim, temos uma justa homenagem desse que foi um símbolo da garotada.\r\n\r\nEm razão do acima exposto e não encontrando qualquer óbice para a tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 299/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 299/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 304/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO III DO DECRETO-LEI N° 220 DE 18 DE JULHO DE 1975”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar a redação do art. 19, inciso III do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria duas observações: A primeira versa sobre a forma processual que deve ser utilizada para modificar o referido decreto-lei. O art. 118, parágrafo único da Constituição do Estado enumera algumas das leis que são consideradas como matéria de lei complementar. Dentre estas, temos o Estatuto dos Servidores Públicos Civis. Ocorre que, ao longo dos anos, o Estatuto, que não tem exatamente esse nome, mas trata dessa mesma matéria, tem sido modificado através de lei ordinária, o que demonstra a necessidade de modificação da Constituição ou do cumprimento desse dispositivo, isto é, somente aceitar propostas modificativas através de lei complementar.\r\n\r\nAnalisando a matéria, no entanto, independente da sua forma, o projeto contraria o disposto no art. 112, II, alínea “a” da Constituição do Estado, que determina que esta matéria seja de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Além desse aspecto, o projeto representa aumento de despesa no momento que aumenta a licença de 4 (quatro) para 6 (seis) meses.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 304/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 352/2007, QUE “INSTITUI O DIA 07 DE SETEMBRO COMO O DIA DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM INHAÚMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Antônio Pedregal, que institui o dia 7 de setembro como o Dia da Primeira Igreja Batista em Inhaúma.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a existência da Lei n° 809, de 13 de dezembro de 1984, que institui o Dia das Igrejas Evangélicas Batistas do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 24 de agosto, emito parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 352/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 352/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 360/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O 'PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL' NO PLANEJAMENTO DAS ESCOLAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Olney Botelho, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Saúde Vocal” no planejamento das escolas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta contida no projeto de lei em análise é meritória, entretanto, matéria idêntica já tramita nesta Casa de Leis.\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 1068/2003, de autoria do Deputado José Nader, tem o mesmo objetivo que o projeto de lei em análise.\r\n\r\nPreceitua o §3° do art. 88 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 88 - Os projetos deverão ser divididos em artigos numerados, concisos e claros, e precedidos sempre de ementa enunciativa de seu objeto.\r\n\r\n§3° - Os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a este apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado”.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 360/2007 ao Projeto de Lei n° 1068/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 360/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1068/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 391/2007, QUE “ACRESCENTA O ART. 1°-A À LEI N° 4843/2006, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 391/2007, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que acrescenta o art. 1°-A à Lei n° 4843/2006, de 13 de setembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise aprimora a Lei n° 4843/2006, estendendo aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a oportunidade de exaltar a importância da tolerância religiosa.\r\n\r\nMister ressaltar a Santa Inquisição, bem como o Holocausto, que exterminaram milhares de vidas humanas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 391/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 391/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 403/2007, QUE “MODIFICA A LEI 2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 403/2007, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que modifica a Lei n° 2868, de 18 de dezembro de 1997, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer, por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pela cobrança de taxas de levantamentos efetuados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra a autora da proposição ora sob análise dar oportunidade ao Estado de aplicar sanções aos responsáveis das empresas abrangidas pela Lei n° 2868/97, quando esta for descumprida.\r\n\r\nLouvável é a iniciativa. Porém, com o intuito de aprimorar a brilhante idéia, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO parágrafo único do art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O descumprimento das determinações contidas nesta lei acarretará aos responsáveis da empresa infratora as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 403/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 403/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 445/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 445/2007, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que considera de utilidade pública o Instituto Novacór de Promoção Social.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida pela Resolução n° 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei n° 445/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 445/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 476/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Profissional - PEC, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em epígrafe, porém, o mesmo encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nMatéria análoga já é regulada pela Lei n° 3.268, de 15 de outubro de 1999, de autoria da nobre Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 476/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 476/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 488/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO E AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA EÓLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÁO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a Política de Incentivo ao Uso e ao Aproveitamento da Energia Eólica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 3.770, de 07-01-02, de autoria do nobre Deputado Wolney Trindade e oriunda do Projeto de Lei n° 2295/2001.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, a situação supramencionada torna imperativa a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 488/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 488/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 502/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA COLOCAÇÕES DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 502/2007, de autoria do nobre Deputado Fernando Gusmão, que estabelece condições para colocações de placas indicativas de obras públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do autor é louvável. Porém, encontra-se em vigor a Lei n° 1853, de 1° de setembro de 1991, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 502/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 502/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 506/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS ANTIDROGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a realização de palestras antidrogas na rede estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame pretende instituir a realização semestral de palestras sobre álcool, tabaco e drogas ilícitas na rede estadual de ensino. Ocorre que a referida determinação já é prevista na Lei 4.471, de 3 de dezembro de 2004, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, oriunda do Projeto de Lei n° 145/2003.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, a situação supramencionada torna imperativa a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 506/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 506/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 508/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 508/2007, de autoria do nobre Deputado Natalino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes, centros esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, nos termos que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do autor é louvável. Porém, encontra-se em vigor a Lei n° 4734, de 29 de março de 2006, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 508/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 508/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 520/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, em Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que o nobre Deputado Tucalo submete à apreciação desta Casa Legislativa tencionou dispor sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, à revelia do impulsionamento governamental, em dissonância, portanto, do disposto no art. 112, §1°, II, “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nAinda, verifica-se que na forma do art. 209, I, II e III da Constituição Estadual, pertence ao Poder Executivo a iniciativa das leis referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, de onde se pode concluir a inadmissibilidade de projetos de lei que aumentem a despesa sem que a iniciativa tenha partido daquele Poder, ferindo, inclusive, o art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), por pretender a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, sem observância das exigências previstas no art. 16 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nPor fim, destaque-se que a proposição , por suas características, insere-se no rol das indicações simples, previstas no artigo 98, §único, “a”, do Regimento Interno, bem como se coaduna com a deliberação exarada na 23ª Reunião desta Comissão, que deu origem ao Parecer Normativo, de 7 de dezembro de 2004, uma vez que resulta em execução de obras.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que o objetivo ora discutido é meritório e que o mesmo não dependeria de legislação para execução, conclui-se que a melhor alternativa é a apresentação de parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 520/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 520/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3773/2007, QUE “ISENTA DE ICMS OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Mustrangi, que isenta de ICMS os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da matéria em análise, o Parecer Normativo, de 7 de dezembro de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça, cita que, em caso de isenção de ICMS: “A iniciativa da concessão de isenção de ICMS cabe ao Poder Executivo, cabendo propô-la ao CONFAZ, através do Secretário de Estado de Fazenda”. Entretanto, cabe ao Poder Legislativo propor a concessão de isenção de ICMS através de Indicação Legislativa.\r\n\r\nDiante do assim exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3773/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO EMPRESA CONSCIENTE NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 32/2007, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que institui o prêmio empresa consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em epígrafe tem por finalidade conscientizar sobre as conseqüências da gravidez na juventude, uma vez que, segundo estudiosos do assunto, a mortalidade materna e perinatal são maiores na gravidez durante a juventude.\r\n\r\nA presente proposição encontra respaldo na iniciativa do Governo do Estado, quando da criação do Programa de Conscientização das conseqüências da gravidez na juventude.\r\n\r\nComo não encontramos vedação regimental e pelo elevado mérito da referida proposição, meu parecer é PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 32/2007, concluindo PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 125/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados FERNANDO GUSMÃO, ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 125/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 125/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 152/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA DIMINUIÇÃO DA INFORMALIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 152/2007, de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que cria a Frente Parlamentar pela Diminuição da Informalidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nOcorre que, essa iniciativa deveria partir do Executivo Federal, Estadual e Municipal, com políticas de diminuição da carga tributária, para que as grandes, médias, pequenas e microempresas, tivessem condições de contratar com carteira assinada.\r\n\r\nA proposição é louvável, mas de difícil aplicabilidade por parte do Legislativo Estadual.\r\n\r\nMesmo diante dessa dificuldade, o meu parecer ao Projeto de Resolução n° 152/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 152/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2003 QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUTDOORS E PAINÉIS E LUMINOSOS EM VIAS EXPRESSAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei que proíbe a instalação de engenhos de divulgação de publicidade em forma de outdoors e painéis e luminosos em via expressa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria não só visa contribuir para segurança no trânsito, como também apresenta mecanismos para melhoria da qualidade de vida da população fluminense, na medida em que reduz os índices de poluição visual. Neste sentido a emenda apresentada em nada contribui para o aperfeiçoamento da matéria, razão pela qual emito meu voto CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 45/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 45/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Cabral - Presidente; Rodrigo Neves; Olney Botelho e João Peixoto, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13/06/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a proposta para realização de Audiência Pública para discutir os impactos da reestruturação da EMATER-RIO na agricultura familiar, com a presença de autoridades governamentais, funcionários e representantes da sociedade civil. Posta em votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em treze de junho de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 17.04.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 10.04.2007, Projeto de Resolução nº 1691/2006, do Deputado Léo Vivas; Projeto de Lei nº 3716/2006, da Deputada Waldeth Brasiel. Em 12.04.2007, Projetos de Resolução nºs 86, 87, 89, 90/2007, do Deputado Jodenir Soares; 93/2007, da Deputada Graça Pereira; 94/2007, do Deputado Alessandro Calazans. Em 17.04.2007, Projeto de Lei nº 259/2007, do Deputado Coronel Jairo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 86/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº 87/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução 89/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 90/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 93/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº 94/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 1691/2006, do Deputado Léo Vivas; parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Lei nº 259/2007, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Lei nº 3716/2006, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezessete de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nId: 232055"
                    ],
                    "232056": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3472/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13739/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIR XAVIER DA SILVA, matrícula nº 411.960-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso - Deputado Mário Marques, na vaga decorrente da exoneração de SABRINA DA FONSECA E CASTRO WILKE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3473/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13883/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRENE VENTURA DE AVELAR RABELLO, matrícula nº 403.125-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3474/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13728/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE RUFINO DOMINGOS, matrícula nº 411.963-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de NAIRA MARIA MORAES PASSOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3475/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13942/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 408.450-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3476/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13716/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANGELICA DA COSTA HERDY, matrícula nº 411.962-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3477/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13852/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.013-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3478/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13276/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 409.693-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA DE CAMARGO MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3479/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13277/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 409.693-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3480/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13278/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DE CAMARGO MARTINS FERREIRA, matrícula nº 409.952-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 472/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WELLINGTON MONTEIRO GOMES, matrícula nº 306.831-9, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Lubrificação e Lavagem, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 473/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11.863/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, o servidor requisitado ARY AUGUSTO BAPTISTA JÚNIOR, matrícula nº 306.865-7, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11525/2007 - LUCIA HELENA AFONSO\r\n\r\n11916/2007 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA FAYÃO\r\n\r\n13170/2007 - APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO\r\n\r\n13706/2007 - VALDINÉIA CARALINE SANT'ANA\r\n\r\n13707/2007 - LEONARDO MENDONÇA ANDRADE\r\n\r\n13714/2007 - NELSON ELIAS SOFE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7377/2007 - CARLOS SERGIO FUMIAN\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12/15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9028/2007 - SHEILA BOECHAT DIAS\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 13/16.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12017/2007 - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nTendo em vista o Parecer da D. Procuradoria Geral de fls. 07/10, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13476/2007 - ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 17, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.06.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 757 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.000, matrícula nº 201.441-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Anabal, com efeito a partir de 06 de março de 2007. (Processo nº 13.427/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 758 \r\n\r\nLOTANDO a servidora TATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.788-7, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 01 de junho de 2007. (Processo nº 13.457/2007) \r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 759 \r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.291-2, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 06 de junho de 2007. (Processo nº 13.598/2007) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14/06/2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13489/2007 - DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNa publicação do dia 11/06/2007 inclua-se o nome do servidor Cleber Alex da Silva Gargalione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n12523/07 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nQuebra Despachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 13650\r\n\r\nENQUADRAMENTO DE PROMOÇÃO /2007\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 590/94\r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel atual\r\n\r\nindice atual\r\n\r\nnovo nivel\r\n\r\nnovo indice\r\n\r\n1\r\n\r\n201208\r\n\r\nALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n201111\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n3\r\n\r\n201217\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n4\r\n\r\n201439\r\n\r\nCLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n5\r\n\r\n201165\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA CAMPOS FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n6\r\n\r\n201503\r\n\r\nLUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n7\r\n\r\n201715\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n8\r\n\r\n201465\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n9\r\n\r\n201693\r\n\r\nRENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n10\r\n\r\n201353\r\n\r\nWANDERLEY ROSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n11\r\n\r\n200851\r\n\r\nALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n12\r\n\r\n200927\r\n\r\nALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n13\r\n\r\n201005\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n14\r\n\r\n201073\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n15\r\n\r\n201026\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n16\r\n\r\n201053\r\n\r\nELIANE CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n17\r\n\r\n201541\r\n\r\nELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n18\r\n\r\n201100\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ ARAUJO SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n19\r\n\r\n200915\r\n\r\nHENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n20\r\n\r\n201202\r\n\r\nJAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n21\r\n\r\n201039\r\n\r\nJOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n22\r\n\r\n201386\r\n\r\nJOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n23\r\n\r\n200805\r\n\r\nJOSÉ JECONÍAS SOARES SOUTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n24\r\n\r\n201680\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n25\r\n\r\n201050\r\n\r\nMARIA DAS MERCÊS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n26\r\n\r\n200863\r\n\r\nMARLI MARIA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n27\r\n\r\n201685\r\n\r\nROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n28\r\n\r\n200899\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n29\r\n\r\n200904\r\n\r\nROSALINA FERNANDES SANTORO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n30\r\n\r\n201533\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n31\r\n\r\n201158\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n32\r\n\r\n201028\r\n\r\nSILVIA CRISTINA C. FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n33\r\n\r\n201511\r\n\r\nUBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n34\r\n\r\n201787\r\n\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n35\r\n\r\n201327\r\n\r\nANTONIO CORREIA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n36\r\n\r\n201422\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n37\r\n\r\n201191\r\n\r\nELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n38\r\n\r\n201385\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n39\r\n\r\n201430\r\n\r\nJANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n40\r\n\r\n201164\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n41\r\n\r\n200918\r\n\r\nLUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n42\r\n\r\n201398\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n43\r\n\r\n201365\r\n\r\nANDRÉ LUIS MIGUEL LÚCIDI\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n44\r\n\r\n201150\r\n\r\nJANE ROSÁLIA DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n45\r\n\r\n201379\r\n\r\nJOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n46\r\n\r\n201260\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n47\r\n\r\n201259\r\n\r\nMAURÍCIO MOTTA GOMES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n48\r\n\r\n201316\r\n\r\nOSCAR LUIZ MARTINS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n49\r\n\r\n201449\r\n\r\nROSÂNGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nPROCESSO Nº 13649\r\n\r\nENQUADRAMENTO DE PROGRESSÃO/2007\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 590/94\r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel atual\r\n\r\nindice atual\r\n\r\nnivel\r\n\r\nnovo indice\r\n\r\n1\r\n\r\n200816\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1400\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n201718\r\n\r\nVALDEMIR FERREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1400\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\n3\r\n\r\n201262\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n4\r\n\r\n201704\r\n\r\nJOÃO CARLOS BENÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n5\r\n\r\n201669\r\n\r\nREINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n6\r\n\r\n201464\r\n\r\nAFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n7\r\n\r\n201742\r\n\r\nALTAMYR ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n8\r\n\r\n201059\r\n\r\nÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E M. MONERÓ\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n9\r\n\r\n201350\r\n\r\nÂNGELA VALÉRIA DE JESUS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n10\r\n\r\n200910\r\n\r\nANTONIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n11\r\n\r\n200823\r\n\r\nARCÊNIO ALVES CABRAL FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n12\r\n\r\n200819\r\n\r\nAUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n13\r\n\r\n200909\r\n\r\nBENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n14\r\n\r\n201051\r\n\r\nCARLOS BENEDETTI PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n15\r\n\r\n200879\r\n\r\nCARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n16\r\n\r\n201196\r\n\r\nCÉSAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n17\r\n\r\n201055\r\n\r\nCHARLEY FAYAL DE LYRA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n18\r\n\r\n200959\r\n\r\nCIBELE AMARAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n19\r\n\r\n200824\r\n\r\nCLÁUDIA SESSIM MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n20\r\n\r\n200911\r\n\r\nCLEODALVA MARIA RODRIGUES DE S. SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n21\r\n\r\n200928\r\n\r\nCLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n22\r\n\r\n201380\r\n\r\nD`JACIRA SOARES DE AZEVÊDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n23\r\n\r\n201530\r\n\r\nDAISY MARICE EULER MORORÓ\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n24\r\n\r\n200938\r\n\r\nDEBORAH HILÁRIA F. AGUIAR VASCONCELLOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n25\r\n\r\n200960\r\n\r\nDENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n26\r\n\r\n201540\r\n\r\nDEYSE LUCI PAES SANT´ANNA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n27\r\n\r\n201014\r\n\r\nEDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n28\r\n\r\n201544\r\n\r\nELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n29\r\n\r\n200955\r\n\r\nHERMES LUÍS TAVARES DUARTE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n30\r\n\r\n200992\r\n\r\nIRMA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n31\r\n\r\n200848\r\n\r\nJANAÍNA NUNES DIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n32\r\n\r\n201501\r\n\r\nJOÃO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n33\r\n\r\n201245\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n34\r\n\r\n201074\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n35\r\n\r\n200995\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n36\r\n\r\n201793\r\n\r\nLENE ELSIE FERNANDES DE FARIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n37\r\n\r\n200932\r\n\r\nLINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n38\r\n\r\n200836\r\n\r\nLIZETE ADELAIDE FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n39\r\n\r\n200858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n40\r\n\r\n201004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PÓVOA DE ALVARENGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n41\r\n\r\n201548\r\n\r\nMARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n42\r\n\r\n201023\r\n\r\nMARCELLO VIEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n43\r\n\r\n200895\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n44\r\n\r\n201378\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FREITAS NOBREGA DE MACEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n45\r\n\r\n201003\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n46\r\n\r\n200771\r\n\r\nMONICA ROSEIRO LEITE PALERMO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n47\r\n\r\n200903\r\n\r\nOLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n48\r\n\r\n201153\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n49\r\n\r\n200922\r\n\r\nRICARDO GRECOVS DE PAULA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n50\r\n\r\n200897\r\n\r\nRICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n51\r\n\r\n201286\r\n\r\nRILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n52\r\n\r\n200868\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n53\r\n\r\n200958\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n54\r\n\r\n200999\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA BARROS B. DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n55\r\n\r\n200900\r\n\r\nTÂNIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n56\r\n\r\n200885\r\n\r\nVALÉRIA PIRES SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n57\r\n\r\n200905\r\n\r\nVERA LÚCIA MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n58\r\n\r\n201556\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n59\r\n\r\n201355\r\n\r\nAMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n60\r\n\r\n201061\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n61\r\n\r\n201485\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n62\r\n\r\n201193\r\n\r\nCHRISTOVÃO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n63\r\n\r\n201088\r\n\r\nCLARISA HELENA SERRICCHIO COZZOLINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n64\r\n\r\n201267\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n65\r\n\r\n200867\r\n\r\nGUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n66\r\n\r\n201225\r\n\r\nIVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n67\r\n\r\n200962\r\n\r\nJARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n68\r\n\r\n201499\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n69\r\n\r\n200964\r\n\r\nLEILA NEHME AMMON\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n70\r\n\r\n200917\r\n\r\nLUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n71\r\n\r\n200966\r\n\r\nMAGDA ELIZABETH DE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n72\r\n\r\n201780\r\n\r\nMARCOS GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n73\r\n\r\n201451\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n74\r\n\r\n201172\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n75\r\n\r\n200864\r\n\r\nMARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n76\r\n\r\n201258\r\n\r\nMARISA BARROS RÊGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n77\r\n\r\n200891\r\n\r\nMARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n78\r\n\r\n200840\r\n\r\nMONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n79\r\n\r\n201337\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n80\r\n\r\n201347\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MALAFAIA JORGE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n81\r\n\r\n201418\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n82\r\n\r\n200952\r\n\r\nROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n83\r\n\r\n200901\r\n\r\nROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n84\r\n\r\n201416\r\n\r\nSANDRA MARIA SARMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n85\r\n\r\n200590\r\n\r\nWILSON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nId: 232056"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "232057": [
                            "II - Errata",
                            "Na Redação Final do Projeto de Lei nº 519/2007, do Poder Executivo, publicada no D.O II, de 13 de junho de 2007, fls.1,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...\r\n\r\n§5º - Os projetos habitacionais ainda concluídos, dentro do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM - podem se utilizar dos instrumentos desta Lei, através de convênios específicos com os municípios.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...\r\n\r\n§5º - Os projetos habitacionais ainda não concluídos, dentro do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM - podem se utilizar dos instrumentos desta Lei, através de convênios específicos com os municípios.”\r\n\r\ne\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“8º - Os beneficiários, atendendo às normas do programa, não poderão ser proprietários de imóveis residenciais no Estado e nem detentores de financiamento ativo no SFH, em qualquer parte do país, bem como não terem sido beneficiados com descontos pelo FGTS, a partir de 1.05.2005.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“8º - Os beneficiários, atendendo às normas do programa, não poderão ser proprietários de imóveis residenciais no Estado e nem detentores de financiamento ativo no SFH, em qualquer parte do país, bem como terem sido beneficiados com descontos pelo FGTS, a partir de 1.05.2005.”\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNa Emenda Aditiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 519/2007, Mensagem nº 20/2007, do Poder Executivo, publicada do D.O. II, de 11 de junho de 2007, fls. 15,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...\r\n\r\n§5º - Os projetos habitacionais ainda concluídos, dentro do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM - podem utilizar dos instrumentos desta Lei, através de convênios específicos com os municípios.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...\r\n\r\n§5º - Os projetos habitacionais ainda não concluídos, dentro do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM - podem se utilizar dos instrumentos desta Lei, através de convênios específicos com os municípios.”\r\n\r\nId: 232057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "232058": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de junho de 2007, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 151/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Altera a Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999, no sentido de que as agências bancárias disponham de banheiros devidamente adaptados para atender a pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 3386/2006, do Deputado André do PV, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias contendo os termos relativos à transporte de acordo com a Lei Federal nº 10741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”;\r\n\r\nQuebra RELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 560/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Cria o Dia Estadual da Juventude Evangélica e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº. 73/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui nas escolas públicas estaduais, o Programa Estadual do Jogo de Xadrez”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº. 110/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte da AMPLA”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº. 2698/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº. 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº. 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\nIII. Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “A situação dos menores infratores internos e a aplicação da Lei nº. 5025/2007, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil”.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES, membros efetivos da Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de junho de 2007, às 14:00 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberar sobre a realização de Audiência Pública conjunta com a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERA ÇÃO - PAC para avaliar o Programa de Investimentos da TRANSPETRO em dutos e navios, com a presença de seu Presidente, senhor Sérgio Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 20 de junho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1960/2004, do Deputado André do PV, que “Cria Linha Rio - Duque de Caxias de Transporte Aquaviário, e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatório que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da Bíblia Sagrada, e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Dia Estadual do Arqueólogo, e dá outras providências”. \r\n\r\n.Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera o registro de características de automóveis junto ao DETRAN-RJ na forma que menciona”.\r\n\r\n. Relator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n6- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 554/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir arma de porte, na forma que menciona”.\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n7- EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 335/2007 (MENSAGEM Nº 13/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2008 e dá outras providências”\r\n\r\nEm 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3682/2006, do Deputado Edson Albertassi, que ”Modifica a Lei nº 1041, de 09 de outubro de 1986, na forma que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 218/2007, do Deputado Alessandro Molon, que ”Estabelece número máximo de alunos por turma no ensino fundamental e médio e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, que “Proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à educação básica e educação profissional nas escolas do sistema público estadual de ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n4 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2629/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria o Banco de Talentos no âmbito do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 267/2007, do Deputado Jorge Babu, que ”Cria a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras providências”.\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 20 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação dos representantes do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 30 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, para tratar de questões relativas às redes municipais de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em de 20 de junho de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 2700/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o programa 'Pró-Mulher' de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher”.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres.”.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRELATOR - Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 87/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências.” \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 278/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o atendimento dos usuários nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 3024/2005, do Deputado André do PV, que “Altera a Lei 4.291, de 22 de março de 2004, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviários e ferroviários a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº 172/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Estabelece o fornecimento obrigatório de extrato consolidado anual dos pagamentos efetuados pelos usuários de empresas de serviços públicos atuantes do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 2982/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatória a contração de um funcionário habilitado na língua brasileira de sinais (libras), em centros comerciais, shopping, e em grandes magazines.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI nº 187/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de cartão de crédito a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança.”\r\n\r\nRELATORA - Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n9 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1192/2004, do Deputado Jorge Picciani, que “Autoriza a Governadora do Estado a efetuar desapropriação dos ativos que menciona.”\r\n\r\n10 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema.”\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI nº 3115/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Altera o artigo 2º da Lei 4.685/2005.”\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI nº3267/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Proíbe as locadoras de vídeo de cobrar novas locações em caso de atraso na devolução de seus produtos e dá outras providências.”\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator , APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados GRAÇA MATOS, SULA DO CARMO, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2007, às 14:30 horas, na sala 216 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\nDeliberação sobre as solicitações apresentadas pelos Senhores Deputados membros da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputado PAULO RAMOS - Relator, ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES, JOSE NÁDER, INÊS PANDELÓ e NATA LINO, membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇ ÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS , para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Exposição técnica a ser feita pelo Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE PINTO DA SILVA, Subsecretário de Águas Municipais - RIO-ÁGUAS, às 10 horas e pelo Excelentíssimo Senhor DELMO PINHO, Subsecretário Estadual de Transportes, às 11 horas.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO ONZE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZESSEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas e quinze minutos, do dia quatorze de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de fornecimento de eletrocardiógrafo portátil, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO ONZE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº seis mil trezentos e cinqüenta e oito/dois mil e seis (6.358/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, porém nenhuma empresa acudiu a licitação. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as treze horas e dezoito minutos, para constar,eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº11/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento de eletrocardiógrafo portátil\r\n\r\nPROCESSO N°: 6358/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/06/2007 ás 13 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DOZE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZESSETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quatorze de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para contratação de fornecimento de material (chave, cilindro, fechadura e outros) para a Divisão de Oficinas, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DOZE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº nove mil trezentos e sessenta/dois mil e seis (9.360/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)LOCAN MAQUINAS LTDA, representado por Alfredo Luiz Leite Cruz 2)A PODEROZA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA, representado por Gilberto Antonio Ferreira. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A Comissão verificou na internet a autenticidade da Certidão Negativa de Débito da licitante LOCAN MAQUINAS LTDA e confirmou junto a Receita Federal do Brasil que a situação cadastral é ativa. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite.. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº12/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento de material (chave, cilindro, fechadura e outros) para a Divisão de Oficinas.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9360/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/06/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: LOCAN MAQUINAS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 64.600,50 (sessenta e quatro mil seiscentos reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 15.06.07.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 16ª Audiência Pública: “Situação dos servidores do IML”, Edital D.O. 13.06.07;\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, 2ª Reunião Extraordinária, Edital D.O. 15.06.07;\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 7ª Reunião Extraordinária, Edital D.O. 15.06.07.\r\n\r\nId: 232058"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "231466": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33300162968\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Aos trinta dias do mês de abril de 2007, às 17:00 horas, reuniram-se na sede social, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os membros do Conselho de Administração da LAFARGE BRASIL S.A., por convocação de seu Presidente, Sr. José Francisco Gouvêa Vieira. Assumindo a presidência da assembléia, o Sr. José Francisco Gouvêa Vieira convidou a mim, Luiz Carlos Barretti Júnior, para secretariar os trabalhos e esclareceu que a reunião havia sido convocada com a finalidade de levar aos presentes a apreciação, discussão e votação de proposta no sentido de eleger um novo membro para o quadro da Diretoria da empresa, propondo a eleição do Sr. João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 43 - Aptº 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22430-000, portador da carteira de identidade nº 03.063.018-0 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 495.609.307-10, para o cargo de Diretor sem designação específica; Após a apresentação do novo Diretor, verificou-se a aprovação da proposta, bem como a reeleição da atual Diretoria, ficando esta, com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Christophe Nicoli, francês, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº V446938G do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.063.577-55, residente e domiciliado na Rua Indiana nº 31 - Casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente; Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº V065526-N do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado Rua Paulo César de Andrade nº 222 - Aptº 1003 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Financeiro; Eduardo Henrique Soerensen Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.059 da OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.463.817-49, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha nº 345 - Aptº 701 - Icaraí, na cidade de Niterói - RJ, para o cargo de Diretor Jurídico, de Estratégia e Novos Negócios; Rogério Henrique de Novaes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 043476639 do IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.709.427-49, residente e domiciliado na Rua Três, Loteamento Ubá/Pendotiba s/nº Quadra 4, Lote 35 Casa 330 - Pendotiba - Niterói - RJ, para o cargo de Diretor Industrial; Daniel Travassos da Rosa Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 35.934.450-1 do SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 451.483.177-87, residente e domiciliado na Rua Alvarenga Peixoto nº 745 - Aptº 1102 - Lourdes - Belo Horizonte - MG, para o cargo de Diretor Superintendente da Atividade Concreto e Agregados; e João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 43 - Aptº 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22430-000, portador da carteira de identidade nº 03.063.018-0 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 495.609.307-10, para o cargo de Diretor sem designação específica. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Conselheiros Presentes à Reunião: José Francisco Gouvêa Vieira, Christophe Nicoli, Gastão de Souza Mesquita, Denis Pierre Rene Berthon, Humberto Eustáquio Cesar Mota, Luc Henri Marie Joseph Burton e Peter Hodinott. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lafarge Brasil S/A. Certifico o deferimento em 06/06/2007, e o registro sob o número 1703089 e data de 06/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231466. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "231044": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº: 00.743.065/0001-27\r\n\r\nNIRE: 33300161899\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: Às 11:00 horas do dia 14/05/2007, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos Conselheiros. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz Pacheco. Secretário: Ivan Luiz Modesto Schara. 4. Deliberações aprovadas por unanimidade: 4.1. Eleição dos membros que passarão ao compor a Diretoria da Companhia, com mandato de dois anos, até a primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembléia Geral Ordinária de 2009. 4.2. Tendo em vista a eleição referida acima, a Diretoria da Companhia passa ter a seguinte composição: Diretor Presidente e Diretor de Relação com Investidores - Sérgio Ricardo Silva Rosa, brasileiro, casado, bancário, titular da Carteira de Identidade nº 80333382 - SSSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 003.580.198-00, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ; Diretor Financeiro - Jorge Luiz Pacheco, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 3.158.041, inscrito no CPF sob o nº 345.466.007-63, residente e domiciliado à Praia de Botafogo 500, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ; Diretor Administrativo - Ricardo Carvalho Giambroni, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 3.186.559-5 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 466.383.007-25, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ; Diretor sem Designação Específica - José Ricardo Sasseron, brasileiro, separado, bancário e economiário, titular da carteira de identidade nº 7746802 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 003.404.558-96, residente e domiciliado à Rua Capitão Fonseca Rosa, nº 105, apto. 83, São Paulo - SP. 4.3. Ficam ratificados, sem qualquer ressalva, todos os atos praticados pela Diretoria em exercício até a presente data. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 14/05/2007. Presidente: Jorege Luiz Pacheco; Secretário: Ivan Luiz Modesto Schara; Conselheiros: Jorge Luiz Pacheco, Ivan Luiz Modesto Schara, Rita de Cássia Paz Andrade Robles e Jorge Luiz de Souza Arraes.“Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Ivan Luiz Modesto Schara -Secretário. Reunião do Conselho de Administração de Litel Participações S.A. realizada em 14/05/2007 - arquivada na JUCERJA em 30/05/2007, sob o nº 1701116.\r\n\r\nId: 231044. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "231162": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/05/07. I. Data, Hora e Local: Em 23/05/07, às 10h, na sede social situada na rua Abílio Moreira de Miranda, 606, na cidade de Macaé/RJ; II. Mesa dos Trabalhos: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Heitor Bastos-Tigre; III. Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social; IV. Publicações Legais: Edital de Convocação: Dispensado em conformidade com o art. 124 da Lei 6.404/76; V. Ordem do Dia: a) Alterar a redação do art. 17 do Estatuto Social; b) Modificar a composição do Conselho de Administração em decorrência de renúncia; VI. Deliberações: Por unanimidade de votos os acionistas aprovaram: a) a retificação do art. 17 do Estatuto Social que passa a viger sob a seguinte redação: \"Art. 17 - A Companhia terá um Conselho de Administração, composto por 4 membros efetivos e 2 membros suplentes, residentes ou não no País, acionistas, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos\"; b) tendo em vista a renúncia apresentada por Terje Andersen ao cargo de membro do Conselho de Administração, no qual exercia a Presidência, é designado o Conselheiro Karl-Johan Bakken como Presidente do órgão, nos termos do art. 18 do Estatuto Social, ratificados todos os atos já por eles praticados nestas condições; c) a eleição de Joseph Michael Homsey, cidadão australiano, casado, executivo, portador do passaporte australiano nº E1014335, residente e domiciliado em 87 The Righi, Eaglemont, 3084 Victoria, Austrália, para compor o Conselho de Administração, como membro suplente, em complementação do mandato bienal iniciado em 28/09/05; d) Em conseqüência, o Conselho de Administração, eleito para exercer mandato bienal através da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28/09/05, passa a ficar composto como segue: Membros Efetivos: Karl-Johan Bakken - Presidente; Tobias Cepelowicz - Vice-Presidente; Roberto Eli Norfini Jessourun - membro; Torstein Stavseng - membro. Membros Suplentes: Dimas Calani e Joseph Michael Homsey; VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas. Macaé, 23/05/07. Presidente - Tobias Cepelowicz, Secretário - Heitor Bastos-Tigre; Acionistas: Petroserv S.A., representada por Tobias Cepelowicz; Farstad Brasil AS, representada por Karl Johan Bakken e Torstein Stavseng; Tobias Cepelowicz; Roberto Eli Norfini Jesssourun; Torstein Stavseng; Dimas Calani; Karl Johan Bakken; Joseph Michael Homsey. A presente é cópia fiel do original, extraída do Livro nº 1, de Registro de Atas de Assembléias Gerais. Macaé, 23/05/07. Heitor Bastos-Tigre - Secretário. Jucerja, 1703080 em 06/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231162. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "231262": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY OFFICEPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.800.026/0001-40\r\n\r\nNIRE 333 0026112-5\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 24 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede da OPPORTUNITY OFFICEPAR PARTICIPAÇÕES S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2006, foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, no dia 14 de março de 2007. Presidente da Assembléia, Verônica Valente Dantas e Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. Em 31.12.2006, a Companhia auferiu prejuizo no valor de R$ 43.140,41, sendo contabilizado na conta de prejuízos acumulados. Fixada a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA 00001695663 de 14.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 23 de maio de 2007, às 18:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e Secretária: Rafaela Garcia. Deliberações: Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 356.000,00, passando o mesmo de R$ 20.000,00 para R$ 376.000,00, mediante a emissão privada de 356.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação. A totalidade dos acionistas da Companhia expressamente renunciou ao direito de preferência à subscrição em favor da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.761.273/0001-11 (“OEP”), que neste ato, subscreveu e integralizou a totalidade das ações ora emitidas. O artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “ Artigo 5º - O capital social é de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), dividido em 376.000 (trezentas e setenta e seis mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Rafaela Garcia (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001700077, de 28.05.2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 231262. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "231046": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº: 00.743.065/0001-27\r\n\r\nNIRE: 33300161899\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: Às 12:00 horas do dia 30/04/2007, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos Conselheiros. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz Pacheco. Secretário: Ivan Luiz Modesto Schara. 4. Deliberações aprovadas por unanimidade: 4.1. Deliberação de Dividendos, com base nos valores ratificados na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 27/04/2006, no montante bruto de R$ 23.336.791,07, equivalente a R$ 0,084702634 ação do capital social, a serem pagos ao longo do exercício de 2007. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/042007. Presidente: Jorge Luiz Pacheco; Secretário: Ivan Luiz Modesto Schara; Conselheiros: Jorge Luiz Pacheco, Ivan Luiz Modesto Schara, Rita de Cássia Paz Andrade Robles e Jorge Luiz de Souza Arraes. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Ivan Luiz Modesto Schara - Secretário. Certidão: Reunião do Conselho de Administração de Litel Participações S.A. realizada em 30/04/2007 - arquivada na JUCERJA em 30/05/2007, sob o nº 1701117.\r\n\r\nId: 231046. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "231717": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 24/05/2007. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Registro sob o número 00001703185 em 06/06/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 231717. Valor: R$ 453,39"
                ],
                "231724": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2007. No dia 24 de maio de 2007, às 10:30 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, nº 26, 19º andar-parte, Rio de Janeiro, RJ, os membros efetivos Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Ivan Luiz Modesto Schara, José Ricardo Sasseron, Renato da Cruz Gomes, João Moisés de Oliveira, Rita de Cássia Paz Andradre Robles, Jorge Luiz de Souza Arraes e Oscar Augusto de Camargo Filho, e no exercício da titularidade o membro suplente Sr. Shunji Komai, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre os seguintes assuntos: “DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar, conforme § 2º do artigo 12 do Estatuto Social da Sociedade, aprovou a designação dos Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa e Mário da Silveira Teixeira Júnior para exercerem, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Valepar.” e “REELEIÇÃO DA DIRETORIA DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar elegeu, para compor a Diretoria da Valepar S.A., conforme § 1º do artigo 19 do Estatuto Social da Sociedade, os Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 80.333.382, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 003.580.198-00, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, e Renato da Cruz Gomes, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2.659.814, inscrito no CPF sob o nº 426.961.277/00, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, com prazo de gestão de 02 anos, a partir desta data, e seus honorários serão pagos conforme fixado na Assembléia Geral Ordinária da Valepar, realizada em 30 de abril de 2007, que aprovou a remuneração global dos administradores. O Sr. Sérgio Ricardo Silva Rosa utilizará a designação de Diretor-Presidente.” Atesto que as deliberações descritas acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 4 de junho de 2007. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário do Conselho de Administração. Certidão - Jucerja registro nº 00001703233 em 06/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231724. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "231762": [
                    "V - Ata",
                    "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.111.246/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330015364-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (SUMÁRIO). 1) Data, hora e local: Dia 27/04/2007, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na sede social da Companhia, na Rua Sara, 18 - 5º andar. 2) Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 10, 11 e 12/04/2007, e no Jornal do Commercio, publicado nos dias 10, 11 e 12/04/2007, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3) Presença : Acionistas representando mais de dois terços do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4) Assembléia Geral Ordinária: 4.1) Ordem do Dia: a) Tomada de contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração para o biênio 2007/2008 e fixação da remuneração dos Administradores. 4.2) Deliberações Tomadas: Após o acurado exame de farta documentação apresentada pela administração, os acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, decidiram, à una nimidade: a) aprovar a lavratura da ata em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º, da Lei 6.404/76; b) aprovar, nos termos do art. 132, inciso I da Lei 6.404/76, sem quaisquer emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, devidamente publicadas, em conformidade com o art. 133 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 27, 28 e 29/03/2007, e no Jornal do Commercio nos dias 27, 28 e 29/03/2007, e postas à inteira disposição dos acionistas da Companhia; c) destinar o resultado do exercício, um lucro de R$ 1.742 mil, às seguintes contas: \"Reserva Legal\" - R$ 89 mil, \"Reserva Estatutária para Reequipamento\" - R$ 348 mil, \"Reserva Estatutária para Capital de Giro\" - R$ 348 mil, \"Reserva de Lucros a Realizar\" - R$ 468 mil e \"Dividendos\" - R$ 489 mil, sendo estes últimos distribuídos dentro do exercício de 2007 à base de R$ 0,5091 por lote de mil ações preferenciais e R$ 0,5091 por lote de mil ações ordinárias; d) eleger o seguinte Conselho de Administração para o biênio 2007/2008: Márnio Everton Araújo Camacho - Presidente, Kátia Mosso Ferreira - Vice-presidente, Leonardo Cavalcanti de Moraes Camacho - Conselheiro Secretário e Cristiane Cavalcanti Moraes Camacho - Conselheira, todos devidamente qualificados na ata original, e estabelecer o montante global anual de R$ 1.200.000,00, para remuneração dos administradores, o qual será distribuído entre os membros do Conselho de Administração e Diretoria. e) aprovar a publicação da ata a que se refere esta assembléia geral ordinária, com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultado pelo art. 130, §2º, da Lei 6.404/76. f) manter o Conselho Fiscal instalado para o exercício de 2007 com os seguintes titulares e suplentes: Titulares: Gisele Correia Kopp, Luciano Marques Pestre, e Emilio Salomão Elias. Suplentes: Ronald Correia, Jório de Barros Carneiro Júnior e Roberta Noroschny, todos devidamente qualificados na ata original, e g) aprovar a eventual mudança do órgão de imprensa privada, atualmente, Jornal do Commercio, por outro órgão que se mostre mais econômico para a companhia, mantendo-se, no entanto, a atual visibilidade para efeito da publicação das peças previstas em lei (Art. 133 da Lei 6.404/76). 5) Ata de Assembléia Geral Extraordinária: 5.1) Ordem do Dia: a) Deliberar sobre o aumento do capital social utilizando as reservas de capital, reservas legais e reservas para aumento de capital, sem emissão de novas ações e conseqüente alteração do Art. 4º do Estatuto Social; b) Deliberar sobre o grupamento de ações de 1000/1 e conseqüente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social; c) Complementar o Artigo 2º do Estatuto Social, com a inclusão dos itens XVI - \"Construção Civil em geral em quaisquer das especialidades descritas em XII\" e XVII - \"Incorporações e empreendimentos imobiliários\"; e d) Deliberar sobre a alteração da redação do Artigo 2º, Parágrafo 2º do Estatuto Social. 5.2) Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, decidiram, à unanimidade: a) aprovar a lavratura da ata em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º, da Lei 6.404/76; b) aprovar o aumento de capital social da companhia de R$ 9.439.851,41 para R$ 12.971.838,99, sem emissão de novas ações, às seguintes contas: totalidade das \"Reservas de capital\" - R$ 2.214 mil, parte das \"Reservas Legais\" - R$ 880 mil e totalidade das \"Reservas para Aumento de Capital\" - R$ 437 mil, totalizando R$ 3.531 mil.; c) aprovar o grupamento de ações pelo fator de 1000/1 aplicando o seguinte tratamento para as frações decorrentes desse grupamento: durante 30 dias os acionistas poderão compor as frações entre si, procurando o Diretor de Relações com Investidores, na sede da Companhia, ou o serviço de atendimento aos acionistas prestado pelo Banco Itaú S.A. Após esse prazo, somar-se-ão as frações restantes que serão vendidas em bolsa e o seu produto será rateado proporcionalmente aos titulares, creditado em conta ou colocado à disposição na tesouraria, localizada na sede da Companhia; d) aprovar a alteração da redação do Artigo 4º do Estatuto Social, em decorrência da aprovação dos itens \"b\" e \"c\" acima para: \"O capital social da Sociedade, integralmente realizado é de R$ 12.971.838,99, dividido em 320.000 ações ordinárias e 640.000 ações preferenciais, todas sem valor nominal\"; e) aprovar a complementação da redação do Artigo 2º do Estatuto Social, incluindo os itens \"XVI - Construção Civil em geral em quaisquer das especialidades descritas em XII\" e \"XVII - Incorporação e Empreendimentos Imobiliários\"; f) aprovar a alteração da redação do Artigo 2º, parágrafo 2º do Estatuto Social para: \"Para atender aos interesses sociais, realizando os seus objetivos, a Sociedade poderá participar com outras empresas, conforme permitido em lei, inclusive sob forma de consórcio e/ou Sociedade de Propósito Específico (SPE), para realização de determinados empreendimentos, praticando os necessários atos\", e g) aprovar a publicação da ata a que se refere esta assembléia geral ordinária, com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultado pelo art. 130, §2º, da Lei 6.404/76. 6) Encerramento : lavradas em livro próprio de Atas de Assembléias Gerais. A Administração. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1700871, em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231762. Valor: R$ 3317,72"
                ],
                "231514": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.952.306/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.300020756\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2007, às 16h30min, na sede social da Companhia, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: José Isaac Peres, Presidente e Oswaldo Antonio Arriaga Schmidt, Secretário. - Deliberações: 1) São eleitos e empossados na Diretoria da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, até a data da primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010, como Diretores os Srs. CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 1.110.967, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 003.989.777-04, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar, MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES, brasileiro por opção, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.943.007, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 025.004.347-53, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 2, sala 501-Duplex e OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 14.531-9, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 672.613.028-72, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º. Andar, ficando assim composta a Diretoria: Diretores: CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE, MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES e OSWALDO PRADO SANCHES. 2) É ratificado o valor estabelecido na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data para remuneração dos Administradores da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da Mesa e por todos os Conselheiros. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. (ass) José Isaac Peres, Presidente do Conselho, Oswaldo Antonio Arriaga Schmidt, Cesário Pereira Goulart de Andrade, Leonardo Antonio De Santis Candeias, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes e Ernesto Hideaki Katsurayama, Conselheiros. - Confere com original lavrado no livro próprio. Oswaldo Antonio Arriaga Schmidt- Secretário; Adriana dos Santos Muniz Inscrição OAB/RJ nº 78.342. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 05/06/2007, e o registro sob o número 1702842 e data de 05/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231514. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "231688": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 231688. Valor: R$ 3502,17"
                ],
                "231479": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33300162968\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Hora e Local: Às 16:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15 º Andar - Centro. Quorum: Presente os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Christophe Nicoli; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Anúncios e Convocação: Foram publicados os anúncios de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 30 de março, 02 e 03 de abril de 2007. Os Editais de Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 20, 24 e 25 de abril de 2007. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2006, publicados no Diário Oficial Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 26 de abril de 2007, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”); (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006; (c) deixou-se de deliberar sobre a destinação do lucro líquido em virtude de sua inexistência, ficando aprovada a utilização do saldo existente na conta de reserva de lucros para absorver parcialmente o prejuízo acumulado, com base no artigo 189, Parágrafo Único da Lei nº 6.404/76; (d) Foi aprovada a reeleição do Conselho de Administração, para o mandato com validade até a próxima Assembléia Geral Ordinária, os seguintes membros: Srs. José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 85 - 13º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.284 e no CPF/MF sob o nº 011.531.107-68, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; christophe nicoli, francês, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Indiana nº 31 - Casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº V446938G do DPMAF/DPF/RJ e no CPF/MF sob o nº 060.063.577-55, que ocupará o cargo de Vice-Presidente; Gastão de Souza Mesquita, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua São Bento nº 329 - 10º Andar - Centro - São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº 4.290.003 do SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 531.065.208-68; Denis Pierre Rene Berthon, francês, casado, administrador, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº W019763-B do SE/DPMAF e no CPF/MF sob o nº 417.541.316-20; Humberto Eustáquio Cesar Mota, brasileiro, separado judicialmente, advogado, com escritório na Rua da Candelária nº 9 - Sala 403 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade M/363.902 do SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.067.766-91; Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº V065526-N do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado Rua Paulo César de Andrade nº 222 - Aptº 1003 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ e Peter Hodinott, inglês, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 761106783, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores em 01/09/2005, residente e domiciliado na 40 Rue Lauriston apt 29 - 75116, Paris, neste ato representado por seu bastante procurador o Sr. Christophe nicoli, acima qualificado; e (e) foi discutida e fixada a remuneração global dos membros da administração para o ano de 2007 em R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), sendo que tal valor poderá ser revisto no decorrer do exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. CERTIDÃO A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lafarge Brasil S/A Certifico o deferimento em 06/06/2007, e o registro sob o número 1703088 e data de 06/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231479. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "231055": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 05.495.546/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33.300.27140-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14/05/2007. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 14/05/2007, na sede social, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Ja neiro. 2. Presentes: Todos os membros do Conselho de Administração, regularmente convocados. 3. Mesa: Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 4. Deliberação: 4.1. Eleição dos membros que passarão ao compor a Diretoria da Companhia, com mandato de dois anos, até a primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembléia Geral Ordinária de 2009. 4.2. Tendo em vista a eleição referida acima, a Diretoria da Companhia passa ter a seguinte composição: Diretor Presidente - José Ricardo Sessaron, brasileiro, separado, bancário e economiário, titular da Carteira de Identidade nº 7746802 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 003.404.558-96, residente e domiciliado à Rua Capitão Fonseca Rosa, nº 105, apto. 83, São Paulo - SP; Diretor Financeiro - Ricardo Carvalho Giambroni, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 3.186.559-5 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 466.383.007-25, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ; Diretor de Relação com Investidores - Ivan Luiz Modesto Schara, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 101406791 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 888.693.267-72, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ. 4.3. Ficam ratificados, sem qualquer ressalva, todos os atos praticados pela Diretoria em exercício até a presente data. 05. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente no livro próprio. Rio de Janeiro, 14/05/2007. Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara; Secretário: Jorge Luiz Pacheco; Conselheiros: Ivan Luiz Modesto Schara, Jorge Luiz Pacheco, Rita de Cássia Paz Adrade Robles. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Jorge Luiz Pacheco - Secretário. Certidão. Reunião do Conselho de Administração de Litela Participações S.A. realizada em 14/05/2007 - arquivada na JUCERJA em 30/05/2007, sob o nº 1701118.\r\n\r\nId: 231055. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "231393": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33.300.167.056\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/04/2007. 1. Data, hora e local: Às 16:30 horas do dia 30/04/2007, na sede da Companhia, à Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Romildo Gouveia Pinto; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1. Eleger, para compor a diretoria, a partir desta data, Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador do RG n.º 04667892-6, IFP/RJ e CPF n.º 003.888.737-10, para o cargo de Diretor Presidente; do Sr. Carlos Eduardo Reich de Sampaio, brasileiro, casado, economista, portador do RG n.º M2981614 - SSP/MG e CPF n.º 633.270.906-53, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; e da Srta. Marcela Brito Garcia, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 138.553, expedida pela OAB-RJ e CPF n.º 053.567.457-02, para o cargo de Diretora Administrativa, todos com mandato de 2 anos, destituíveis a qualquer tempo por este Conselho. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada esta ata por todos os presentes. Assinaturas: Presidente - Romildo Gouveia Pinto. Secretário - Carlos Eduardo Reich. Conselheiros - Romildo Gouveia Pinto, Erik Persson, Marcio Araújo Faria, Antonio Carlos Conquista. Rio de Janeiro, 30/04/2007. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário. Certidão. Reunião do Conselho de Administração de Fiago Participações S.A. realizada em 30/04/2007 - arquivada na JUCERJA em 30/05/2007, sob o nº 1701119.\r\n\r\nId: 231393. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "231058": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 231058. Valor: R$ 3202,29"
                ],
                "231673": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 231673. Valor: R$ 3602,13"
                ],
                "231508": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 29.952.306/0001-20\r\n\r\nNIRE nº. 33.300.020.756\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2007, às 16h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº. 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 10.303, de 31/10/2001. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31.12.2006, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 30 de março de 2007. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Companhia e o Sr. Toshio Nishioka -Contador - CRC-SP - 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas & Campos + Soteconti - Auditores Independentes S/S. MESA: José Isaac Peres, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; II) Eleição de membros para o Conselho de Administração e III) Fixação dos honorários dos Administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; II) São eleitos e empossados para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2010, como Presidente, o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 01.743.139-6, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF/MF com o nº. 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº. 4.200, Bloco 2, sala 501-Duplex e como Conselheiros, os Srs. Oswaldo Antonio Arriaga Schmidt, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 1.584.529, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF/MF com o nº 010.001.607-34 residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Outo Preto, nº5, 10º andar, Cesário Pereira Goulart de Andrade, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº. 1.110.967, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF/MF com o nº. 003.989.777-04, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar, Leonardo Antonio De Santis Candeias, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº. 31.719-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF com o nº. 339.010.077-68, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, brasileiro por opção, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 1.943.007, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPFMF com o nº. 025.004.347-53, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. das Américas, nº. 4.200, Bloco 2, sala 501-Duplex e Ernesto Hideaki Katsurayama, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 5.242.178, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF com o nº. 402.084.438-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Paulista, nº. 2.300, 10º andar. II) Foi fixado o montante global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e aprovação da Proposta da Diretoria sobre o aumento de capital da Companhia, com consequente alteração estatutária. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) a) É aprovada na íntegra a Proposta da Diretoria, desta mesma data, do seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA - Senhores Acionistas, a Diretoria da GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. tem a honra de submeter à consideração de V.Sas. proposta para aumentar o capital social da Companhia dos atuais R$ 10.005.996,00 (dez milhões, cinco mil, novecentos e noventa e seis reais) para R$ 24.105.996,00 (vinte e quatro milhões, cento e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais), mediante a emissão de 46.999.998 (quarenta e seis milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e oito) ações, sendo 23.499.999 (vinte e três milhões, quatrocentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) de ações ordinárias e 23.499.999 (vinte e três milhões, quatrocentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) de ações preferenciais no valor total de R$ 14.100.000,00 (quatorze milhões e cem mil reais). Se aprovada a Proposta, a redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 24.105.996,00 (vinte e quatro milhões, cento e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais), dividido em 63.005.994 (sessenta e três milhões, cinco mil, novecentas e noventa e quatro) ações, das quais 31.502.997 (trinta e um milhões, quinhentas e duas mil, novecentas e noventa e sete) ações ordinárias e 31.502.997 (trinta e um milhões, quinhentas e duas mil, novecentas e noventa e sete) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. §1º - As ações preferenciais poderão ser convertidas em ordinárias a qualquer momento, a critério exclusivo de seu titular. §2º - As ações preferenciais são desprovidas de direito a voto. §3º - As vantagens das ações preferenciais consistirão: (a) na prioridade no reembolso de capital, sem prêmio; e (b) direito a receber dividendo por ação em valor 10% (dez por cento) maior do que o valor do dividendo a que tem direito cada ação ordinária.” Esta, Senhores Acionistas, é a Proposta da Diretoria que temos a honra de submeter à apreciação de V.Sas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. (ass) Cesário Pereira Goulart de Andrade, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes e Oswaldo Prado Sanches, Diretores. 1) b) DIREITO DE PREFERÊNCIA: Os Acionistas CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE, ERNESTO HIDEAKI KATSURAYAMA, JOSÉ ISAAC PERES, MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES, OSWALDO ANTONIO ARRIAGA SCHMIDT e LEONARDO ANTONIO DE SANTIS CANDEIAS renunciam, neste ato, expressamente, ao direito de preferência para a subscrição das novas ações em favor de COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. e ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA., devidamente representadas pelos seus representantes legais. 1) c) SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO: As ações são subscritas e totalmente integralizadas, neste ato, por COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. e ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA. com o aproveitamento de créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital possuídos pelas subscritoras com a própria Companhia, conforme Boletim de Subscrição em anexo (ANEXO I). QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. ASSINATURAS: Mesa: José Isaac Peres, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (ass) Oswaldo Antonio Arriaga Schmidt, Diretor Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Diretor; ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA. (ass) Ernesto Hideaki Katsurayama e Vicente de Paulo Galliez Filho, Diretores; MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. (ass) Eduardo Kaminitz Peres, Diretor Vice-Presidente e Manassês Wilson Peres, Diretor; CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE, Ernesto Hideaki Katsurayama, JOSÉ ISAAC PERES, MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES, OSWALDO ANTONIO ARRIAGA SCHMIDT e LEONARDO ANTONIO DE SANTIS CANDEIAS. Confere com original lavrada no livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário. Adriana dos Santos Muniz - Adv. Insc.OAB/RJ nº 78.342. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GD Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 05/06/2007, e o registro sob o número 1702841 e data de 05/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231508. Valor: R$ 4558,89"
                ],
                "231746": [
                    "V - Ata",
                    "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.111.246/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330015364-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (sumário): Data, hora e local: Aos 27/04/2007, às 15h30min., na Sede Social da TECNOSOLO S.A., na Rua Sara nº 18, Sto. Cristo, Rio de Janeiro-RJ. Presentes: A totalidade dos Conselheiros. Objeto: Eleição da Diretoria. Deliberações: Eleitos para o biênio de 2007/2008 os seguintes Diretores: Marcelo Senges Carneiro - Diretor Presidente, Kátia Mosso Ferreira - Diretora Vice-Presidente, André Luis Cavalcanti de Moraes Camacho - Diretor Vice-Presidente, e Paulo César Oliveira da Silva - Diretor, todos devidamente qualificados na Ata Original. Lavratura e Certidão da Ata: Lavrada em livro próprio de Atas do Conselho de Administração. A Administração. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1700870, em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 231746. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "231631": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 231631. Valor: R$ 4030,53"
                ],
                "231562": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 231562. Valor: R$ 17293,08"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "229902": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso de Especialização Wakigawa Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0008-98\r\n\r\nRua Barão , 1.140- Praça Seca - RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES 2006 - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS . 1º semestre - Rodolfo de Aguiar França -2º semestre-Adrian Cesar Moura Rodrigues , Alex Azeredo de Alexandre,Alex Sanchez de Almeida ,Alex Sandre Mendes de Souza,Alexandre Fonseca Molino,Alexandre Gomes Lima , Alexandre Leite da Silva ,Aline de Souza Serra Abreu,Amanda Helena Vieira de Souza,Andressa Lopes de Azevedo ,Angélica Santos de Oliveira ,Anna Karolina Abilio de Azevedo,Ariadne Marciano da silva ,Ariane da Conceição Alexandre,Bianca Braga Bonfim,Breno Martins Machado Figueiredo,Bruno da Silva Lima ,Bruno dos Santos de Carvalho,Bruno Freitas dos Santos,Bruno Gomes Oliveira Natal,Bruno Santana Fernandes Paes,Camila de Souza Faria ,Camilla Pascoal Bastos,Caroline Quirino Oliveira,Cíntia Nilma Pereira da Silva,Damaris Soares da Silva,Daniel Bruno Valentim Pereira,Debora Medeiros do Nascimento,Deferson Ronald Maciel Lopes Junior ,Diego Chaves Barreto,Diego Mileski Machado de Lima, Diego Murilo da Rocha Seixas,Diego Sutter Tavares Finamor,Diogo FernandesLopes,Edilane Muniz dos Santos,Eduardo Carlos Russo de Menezes,Eric Correa Bittencourt Lima,Felipe Ribeiro Abade da Silva,Fellipe Medeiros da Silva,Gabriel Bastos Moura Ferreira,Geraldo Nunes Junior,Gilberto Cortes da Silva,Gilda Patricia Antonio,Glauber Ribeiro Silva, Gleicy Kelly Paschoal Meirelles,Guilherme Cholbi Nascimento da Silva,Gustavo Figueiredo Duarte Nunes,Hepson David Fernandes Marques,Herval Martins Dutra,Hugo Sant'anna Vieira,Ignácio de Mattos Gallez,Ioseff Cesar Maia,João Paulo Barbosa Silva,Jorge Luiz Teixeira da Silva Junior,José Augusto Duarte Bispo,José dos Santos Borges,José Ronaldo Barbosa Ferreira,Juan Pablo da Costa Lino,Juliana Diniz Coelho,Juliana Moreira Oliveira,Landerson Fernandes Assis Souza ,Leandra Ferreira de Sousa,Leandro Martins do Nascimento,Leonardo de Melo Alves,Leonardo de Vasconcellos Branco,Liliane Albuquerque da Silva ,Lina Maria Veloso Barbosa,Livania Cecilia Macedo,Lizete Marcolino de Souza,Luciana David da Cunha,Luciana Nascimento Guerra,Luciana Rodrigues Barros,Luis Fernando Job de Almeida,Luiz Alexandre Espirito Santo Araujo,Marcos Jesus de Mesquita,Maria da Conceição dos Santos Silva,Mário Luiz Rezende Oliveira dos Santos,Marylin Reis da Silva,Michelle Magliano Costa,Miriã Gomes Benvinda,Natalia dos Santos Rodrigues Gesta,Natalia Rezende Raymundo,Pablo Montebello Bruno,Priscila da Silva Oliveira,Rafael de Carvalho Souza.Raquel de Paula Castro Moreira,Regina Lino Brito Sousa,Renan Melo Dell'aglio,Roberta Christiny Luzio de Godoy,Rodrigo Dias Pinheiro,Rômulo Manzani Mainieri Piedade,Samuel Sander Coutinho da Rocha, Sebastião Ribeiro Rey,Sérgio Pinto Gomes Junior, Silvio Veiga Milla,Simone Costa da Silva, Simone Silva de Almeida,Tabata Mirelles de Oliveira Barbosa,Thiago da Paz Machado,Thiago José Rodrigues ,Thiago Mauricio Soares Gomes Rangel,Thiago Rigueira da Silva,Ulisses Sant'anna Vieira ,Vanessa Arêas Captivo,Vanessa Christina dos Santos Medeiros Neves,Vinicius dos Santos Pereira da Silva ,Vinicius Girão Ribeiro Bastos,Wallace Lara Grei Fernandes,Wanderson Martins da Silva,Yves Roberto Alves Passos. Cézar Augusto de Faria Dell'Aglio-Ofício E/COIE.E nº1.213- Diretor - Alberto José de Lima e Melo-Ofício E/COIE.E nº 1206- Secretário. \r\n\r\nId: 229902. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "227466": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LWART LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 46.201.083/0019-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLWART LUBRIFICANTES LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 11 de junho de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Capitão Guynemer, 1.535 - Distrito industrial de Xerém, no município de Duque de Caxias, pelo período de 6 meses a contar da data desta publicação, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 227466. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "224486": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Centro de Educação Profissional- Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, 151- Parque Leopoldina - Campos - RJ- CEP 28051271, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, em 2006: Alex Cabral Azevedo, Aurélio Dias Martins Neto, Júlio César Silva Camilo, Rodrigo Costa de Souza, Roosevelt Bastos Cardoso, Sandro de Lima Araujo, Wellington Freire de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2006, Alessandra Barreto de Almeida, Alice Ferreira Barbosa Seixas, Ana Carolina Campos Barreto, Ana Paula Teixeira, Ariânia Cardoso de Souza Moraes, Cíntia Coutinho Mata, Denise Arêas Dias Cardoso, Diná Moreira Gomes Neto, Ester Pereira do Espirito Santo Azeredo, Fábia Alves Barreto, Flanciely Martins Rezende Dias, Genaizes Vitória dos Santos, Hilda Cláudia de Souza Pires Estoteles, Juliana Azeredo da Silva, Karla Danielle Arêas Carvalho, Leana Itagyba Rocha, Leonardo Manhães de Souza, Maria do Horto Azevedo Dutra de Almeida, Michele Pires dos Santos, Natália Silva Dutra, Rosilene de Souza Gomes, Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 224486. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "231191": [
                            "V - Extravio",
                            "IRMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.333.011/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos aos Senhores Sócios, para reunirem-se em Assembléia Extraordinária de acordo com o Artigo 1.072 do Código Civil, sito na Estrada Morro Grande, s/nº, Areal - RJ, no dia 06 de Julho de 2007, sendo a primeira convocação às 14:00 horas, com coro qualificado e a segunda convocação às 16:00 horas, com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nA - Apresentação das contas dos Exercícios desde o início das atividades da empresa até a presente data para apreciação, caso contrário autorização de uma auditoria para fazer levantamento sobre balanços e DREs, desde o início da empresa;\r\n\r\nB- Constatação do Conta Corrente junto a empresa FORTVAL IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ: 03.367.389/0001-04;\r\n\r\nC - Retirada e admissão de sócios, sendo as deliberações realizadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, de acordo com o art. 1.076, I do Código Civil;\r\n\r\nD - Definição de administrador, sendo as deliberações realizadas pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social de acordo com o artigo 1.076, II do Código Civil, e se for o caso, com a aprovação de dois terços do capital social de acordo com o artigo 1.063, §1º.\r\n\r\nE - Caso não ocorra o que consta no item C, aprovação para arrendamento do parque industrial da empresa para pessoas interessadas, com aprovação do valor do arrendamento;\r\n\r\nF- Se o item E não for aprovado, Aumento do Capital Social, não havendo aumento, dissolução da sociedade, ficando o sócio gestor obrigado a cumprir o que consta no item A; e\r\n\r\nG - Outros assuntos de interesse geral.\r\n\r\nAreal - RJ, 01 de Junho de 2007.\r\n\r\n________________________ ___________________________\r\n\r\nLuis Eduardo Magrani Magalhães Júlio César Magrani Magalhães\r\n\r\nId: 231191. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "231220": [
                            "V - Extravio",
                            "FORTVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.367.389/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos aos Senhores Sócios, para reunirem-se em Assembléia Extraordinária de acordo com o Artigo 1.072 do Código Civil, sito na Estrada União Indústria, 881, KM 130, Com. Levy Gasparian - RJ, no dia 05 de Julho de 2007, sendo a primeira convocação às 14:00 horas, com coro qualificado e a segunda convocação às 16:00 horas, com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nA - Apresentação das contas dos Exercícios desde o início das atividades da empresa até a presente data para apreciação, caso contrário autorização de uma auditoria para fazer levantamento sobre balanços e DREs, desde o início da empresa;\r\n\r\nB- Reconhecimento e quantificar dívidas com a empresa Pincelli 200 Ind.e Com.de Embalagens Ltda. CNPJ: 03.748.582/0001-87, bem como o Conta Corrente da empresa IRMAG IND. E COM.DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 28.333.011/0001-02;\r\n\r\nC - Retirada e admissão de sócios, sendo as deliberações realizadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, de acordo com o art. 1.076, I do Código Civil;\r\n\r\nD - Troca de administrador, sendo as deliberações realizadas pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social de acordo com o artigo 1.076, II do Código Civil, e se for o caso, com a aprovação de dois terços do capital social de acordo com o artigo 1.063, §1º.\r\n\r\nE - Caso não ocorra o que consta no item C, aprovação para arrendamento do parque industrial da empresa para pessoas interessadas, com aprovação do valor do arrendamento;\r\n\r\nF- Se o item E não for aprovado, Aumento do Capital Social, não havendo aumento, dissolução da sociedade, ficando o sócio gestor obrigado a cumprir o que consta no item A; e\r\n\r\nG - Outros assuntos de interesse geral.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian - RJ, 01 de Junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nVinícius Luizetto\r\n\r\nId: 231220. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "228028": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO KAPPA\r\n\r\nCNPJ: 42.247.098/0001-26\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Técnico de Informática - 2º Semestre/2003: Elizangela Ribeiro Lima. 2º Semestre/2005: Daniel Marcelo Felisberto Oliveira. Técnico de Enfermagem - 2º Semestre/2003: João Luiz Silva de Jesus, Vanessa da Conceição Raimundo. 1º Semestre/2004: Cristiane dos Santos Basílio, Daniele Monteiro de Souza, Tadeu Melo de Abreu. 2º Semestre/2005: Ana Paula da Costa de Araújo. Diretor: Carlos Ary Costa dos Santos - Registro: 9801432-MEC.\r\n\r\nId: 228028. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "231397": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FRANÇA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07942093/0001-12\r\n\r\nCOMUNICADO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200-084/07, a LMI SMAC Nº 01/2007 de 15/05/07, ref. a Obra situada na Av. Nilo Peçanha, 151 e 155 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 231397. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "227887": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA \r\n\r\nSAPECA LTDA CNPJ : 28650653/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES 2005:Alan Rangel de Aquino, Carla Moreira Bonfim, Diego Flávio da Silva Quintella, Erick Luiz Coelho da Silva, Isabelle da Silva Quintella, Lívia Santana. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES 2006: Juliana Ferreira Quintanilha, Larissa Fernandes Rangel de Aquino, Nathalia Ferreira Varella, Patricia Teixeira Cardoso, Rafael Moreira Bonfim, Ully Holanda Henriques, Vanessa Machado Henriques.Diretora Margarete dos AnjosTeixeira Cardoso.Secretario Airton Cardoso Filho.\r\n\r\nId: 227887. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "229774": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/2004-56\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda. Mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin situado na Praça Igará, nº 40- Cosmos. Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de:\r\n\r\nTécnico Enfermagem/2005: Fatima Veloso de Oliveira, Ingrid de Oliveira Pereira. 2006: Alzenira Louseiro Silva, Monica de Andrade Botelho Ribeiro, Rosane Pereira,Suely Souza Silva. Técnico Radiologia Médica/ 2004: Vanessa de Assis da Paixão. 2005:Bruno Vinícius Ferreira da Fonseca, Monica Cristina Antunes dos Santos. 2006: Adinei Rodrigues do Ribeiro, Henrique José Barros dos Anjos, Enoque Carlos Bernardo Marques, Luiz Claudio da Costa de Almeida, Marcelo de Andrade Vieira. 2007: Jorge Adalberto Prêmulis, Paulo Fernando Machado Borgueti. Diretora: Anna Luiza da Rocha Alckmin - Reg.00148/93-ANIC-RJ. Secretária Escolar: Kelly Cristina do Nascimento Teixeira - Reg. 071/05.\r\n\r\nId: 229774. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "229775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DOX GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.041.153/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0004709.3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se a disposição dos Senhores na Sede Social à Alameda Carlos Lundberg, 71 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76 referente ao exercício encerrado em 31/12/2006. Ass.: Hans Guenther Dogs - Presidente.\r\n\r\nId: 229775. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "231114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "F. A. R. SAMPAIO SUPERVISÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ. - 02.335.074/0001-04\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Informamos que a sociedade acima mencionada, encerrou suas atividades em 31/12/2002, por motivo de extinção.\r\n\r\nId: 231114. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "169046": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARMORARIA GRANIMAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.973.983/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARMORARIA GRANIMAR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012496, com validade até 22 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de mármores e granitos, na AVENIDA DOUTOR EUGÊNIO BORGES, LOTE 21, QUADRA 10 - TRIBOBÓ, município de SÃO GONÇALO. (Processo Nº E-07/202538/2001)\r\n\r\nId: 169046. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "209879": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Instituto metodista de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ 28.457.547/0001-30\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, 80 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nRelação dos Concluintes - 3º ano do Ensino Médio - Ano Letivo 2006. Apostila portaria DAT Nº 4530, de 21/09/1983 -Ana Paula Vieira Corrêa, Arthur Leal Faria Luiz,Bernardo Menezes Barbosa ,César Straub de Mello, Daiane da Costa Machado, Danielle Marques Raposo, Evelyn de Oliveira Vidal, Isabella Amaral Spangemberg, Jacqueline Regina Gomes dos Santos, Joselane Tavares Leite, Rafael da Silva Telles da Cunha, Taissa Martins Fernandes Silva, Vanessa Oliveira Nogueira, Victor de Oliveira.\r\n\r\nId: 209879. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "211174": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012790, com validade até 17 de maio de 2012, que a autoriza a operar a subestação de energia elétrica denominado Montanhês, na ESTRADA CHICO ILHÉUS, S/Nº - VARJÃO, município de PIRAÍ. (Processo nº E-07/201515/2001)\r\n\r\nId: 211174. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "211182": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012791, com validade até 17 de maio de 2012, que a autoriza a operar a subestação de energia elétrica denominado Floriano, na RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 220 - PORTO REAL, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/204902/2002)\r\n\r\nId: 211182. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "200452": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ISABELLE FRANÇOISE DAUDIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 059.135.447-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nISABELLE FRANÇOISE DAUDIN DO NASCIMENTO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012541, com validade até 19 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma com ampliação de edificação residencial unifamiliar, na ESTRADA PARA DOIS RIOS - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203424/2006)\r\n\r\nId: 200452. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "203159": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMPE SANI 3000 SANEAMENTO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.635.401/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIMPE SANI 3000 SANEAMENTO E LIMPEZA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012328, com validade até 26 de abril de 2012, que a autoriza a realizar serviços de limpeza de fossas, sumidouro e caixas de gordura, na RUA ARTHUR PIRES, 108 - CENTRO, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/203728/2006)\r\n\r\nId: 203159. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "231148": [
                            "V - Convocação",
                            "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30055933/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da M. Agostini S.A., para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária à serem realizadas no dia 28/06/07 às 10:30hs (dez horas e trinta minutos - 1ª Convocação), na sede social situada na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I. Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/06 e do Relatório da Diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; II. Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; e, b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 06/06/07. Marcello Martins Penna Agostini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 231148. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "231447": [
                            "V - Ata",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 01553-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas que serão pagos a partir de 29 de junho de 2007, os seguintes benefícios: (i) Juros sobre o capital próprio no valor de R$ 54.000.000,00, correspondente a R$ 0,0092297654 por ação ordinária sem atualização monetária, beneficiando os acionistas inscritos em 15.12.2006; aprovado na reunião do Conselho de Administração de 14 de dezembro de 2006; (ii) Dividendos referente ao encerramento do exercício de 2006 no valor de R$ 115.761.873,54, correspondente a R$ 0,0197862027 por ação ordinária sem atualização monetária, aprovados na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.03.2007. O montante de juros sobre capital próprio está sujeito a Imposto de Renda na Fonte, nos termos da Lei nº 9.249 de 26/12/1995, exceto para os acionistas que tenham comprovado no Banco do Brasil S.A., a condição de dispensados da retenção do referido imposto. Para os acionistas com ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, os referidos Juros sobre Capital Próprio, serão pagos à referida CBLC, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio dos agentes de custódia. Os acionistas que sejam correntistas receberão o pagamento mediante crédito em conta corrente. Os acionistas que não sejam correntistas deverão dirigir-se a qualquer agência do banco, onde receberão seus benefícios no caixa. Para os acionistas que previamente optaram pelo recebimento direto da Neoenergia, os pagamentos serão efetuados através de transferências bancárias a serem realizadas até 29 de junho de 2007. Informações adicionais poderão ser obtidas na Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da NEOENERGIA, situada na Praia do Flamengo nº 78, 3º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, Fax (21) 3235-9883, telefone (21) 3235-9820, e-mail neoenergia@neoenergia.com. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 231447. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "231619": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300141995\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua João Pessoa, 202/204, Campos do Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2005. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231619. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "231706": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300116575\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231706. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "223185": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.611.700/0006-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012808, com validade até 21 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de recondicionamento de pneumáticos, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2400 - PARQUE DUQUE DE CAXIAS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203436/2006)\r\n\r\nId: 223185. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "231677": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nNIRE 33300084541\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231677. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "231713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300131086\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231713. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "231536": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.267.642/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300093923\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231536. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "231879": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Longdis S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 2 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDeliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia para a Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro, dando-se nova redação ao artigo 2° do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, previamente ao início da Assembléia;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 231879. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "229722": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES: 2007: Técnico de Enfermagem - Ilha: Aleksandra Santos Estevez, Alessandra Andrade Amador, Alexandre de Moura, Alnezy Marques Moreira, Amanda Cristina de Oliveira Chaves, Amanda Vieira dos Santos, Ana Caroline Marques Honório, Ana Luiza Guimarães, Andréa da Silva Rodrigues, Angélica Alixandre Barreto, Bárbara Cristina dos Santos Massa, Bianca Pereira da Silva, Cláudia Maria Amaral Tolêdo, Clesiane Dias dos Santos, Cristiane Cleide de Nazaré, Cristiane de Farias Lima, Cristiane Melciades Kunstmann Lima, Cristiano Firmino Barboza, Denise Rodrigues da Silva, Denise Santana de Carvalho, Diego Freitas Vieira, Edilson Fernandes Barcelos Junior, Edna Silva Oliveira, Eliane Goulart, Elinete de Souza Oliveira, Fernanda Nunes dos Santos, Geovane Souza Leonardo, Gleidiane Silva dos Santos, Hosana Pereira da Silva, Isabelle Corrêa Filemon, Ivonety do Nascimento Osório, Jandira Cruz da Cunha, Jorgina da Silva, Jupira Soares da Costa, Keller Conceição da Cunha, Kelly Marins de Oliveira, Lílian Fernanda Graça dos Santos, Lílian Mariotti Meirelles, Marcelle Guimarães de Lemos, Márcia Pereira da Silva, Márcia Regina Lopes Gonçalves, Marcilia dos Santos Figueredo, Maria Aparecida Faustino Ernandi, Maria de Fátima Soares, Maria Lêda da Silva, Marilúcia de Oliveira Santos, Michele Cavalcante Sabino, Miria Oliveira da Conceição, Mônica Miller da Silva e Silva, Mônica Ferreira da Silva de Castro, Natália de Brito Pinto, Natalia Filgueira Porto, Patrícia Rio Santos, Paula Elaine Pinto de Oliveira, Pedro Luiz Duarte de Pantis, Priscila Lucindo da Silva Pires, Priscilla Maia Conforto, Rafaela de Souza Chagas, Raquel Souza da Costa, Raquel Vieira da Silva, Rejane Cristina Flôres da Silva, Renata da Silva Faustino, Rodrigo Alves Canêjo Bastos, Rodrigo de Azevedo, Roselene Dias, Rosimeri Eufrásio de Melo, Silvana Adenice dos Santos, Soélia Silva de Freitas, Suany Marques da Silva, Thais Ferreira Cavalcanti, Vanessa Propercio Ferreira, Vera Lúcia Rocha Duarte, Yohana Gomes da Rocha. Auxiliar de Enfermagem: Cristina Lima. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: Josedna Oliveira da Cruz, Juliana Fonseca Rezende, Magna Alexandra Macedo, Maria de Fátima Saraiva da Silva, Renata Zaccarias de Oliveira. Complementação para Técnico de Enfermagem: Ana Paula Araújo Rocha, Andréa Lopes Claro, Andressa da Silva Sobral, José Fernando da Costa Gallo, Lilianne da Silva Almeida, Marcílio Geraldo Teixeira, Maria das Neves Borges Paes, Nádia Cavalcante Santos, Priscila de Freitas Lima Marques, Thiago Lopes Gonçalves. Técnico de Radiologia: Adelaide Alves da Silva Rodrigues, Alex José Rodrigues, Alporandir Carvalho Santos do Nascimento, André Luiz Peixoto de Moraes, Andréia Cristina das Neves Matos, Atila Mohamad, Carlos de Oliveira, Carlos Eduardo Lima dos Santos, Carlos Renan Ramos Rangel, Celeide da Silva Freire, Christiano Araújo da Silva, Cláudia Andréia Martins Cintra, Daniel Souza de Oliveira, Denise dos Santos Xavier, Fernanda Costa Nunes de Souza, Fernanda Maria Neves Pitanga, Geraldo Nunes de Andrade, Grazielle Cardoso Fraga, Heloisa de Moura Conte, Ingrid Lima de Paulo, Izaura Bezerra Marques, Jair Gomes Pereira, Jassuênia de Oliveira Pereira, Jesemiel Silva da Visitação, Jorge Luiz Pereira, Juliana Reis de Assis, Juliana Teles de Abreu, Kelly Cristiny de Oliveira Louzada, Kerly Alessandra Duarte Gomes Damasceno, Leonardo Lemos Pereira, Luciano dos Santos Silva, Maria das Graças Rodrigues, Marineide Pereira Lima, Marion Martins Rates Nkosi, Milena Euzébio Bezerra, Monique Pereira de Melo, Patrícia D´avila Sampaio, Paulo Henrique Leite da Silva, Paulo Roberto Mello de Moraes, Raphael Marins de Araújo, Rosângela Guimarães de Lima, Sabrina Francisca Pereira, Sidneia Morais Pennella, Tânia da Silva Lima, Wilson Diniz Ramos. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC-RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 229722. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "223204": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KELUT INDÚSTRIA DE PLACAS E COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.913.053/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKELUT INDÚSTRIA DE PLACAS E COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012785, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de placa expandida em EVA (polímero de etileno-acetato de vinila) para aplicação em calçados, na RUA SÃO CIRO, 200 - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 810 - JARDIM AMÉRICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201559/2005)\r\n\r\nId: 223204. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "228743": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO: São convocados os senhores acionistas da VIDA SEGURADORA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 21 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Proposta da Diretoria de aumento do capital social no valor de R$ 4.000.000,00, mediante subscrição em dinheiro no ato da assembléia, com emissão de 411.099.692 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,00973 cada uma, calculado pelo seu valor patrimonial em 30 de abril de 2007; 2) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social face o aumento de capital proposto; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. John Peter Richard James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 228743. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "229597": [
                            "V - Convocação",
                            "Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nCNPJ 33.646.969/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEmpresa situada na Avenida Santa Cruz nº 7825 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 21/06/2007 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Cessão de quotas com retirada e admissão de sócios;\r\n\r\n- Adequação do contrato social ao Novo Código Civil;\r\n\r\n- Alteração do Objeto Social;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 229597. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "229702": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\nCNPJ Nº 42.316.851/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 3ª SÉRIE - 2006:\r\n\r\nAline Vieira do Paço, Carolina Soares de Amorim, Daienne da Cruz Paixão, Gabriela Peixoto Calil, Luiza Muniz Fernandes Martins dos Santos, Pedro Henrique Ornellas Martins, Valéria Carneiro Sangineto. Diretora do Centro de Ensino Faria Brito Antonieta Passos de Faria - Registro 1522 - MEC;- Secretária Escolar - Rosângela Martins Teixeira -Registro 472/98 - SEE.\r\n\r\nId: 229702. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "198024": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARMORARIA GUANDU SAPÊ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.640.651/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARMORARIA GUANDU SAPÊ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012633, com validade até 17 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de mármores e granitos, na ESTRADA GUANDU DO SAPÊ, 215 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203693/2006)\r\n\r\nId: 198024. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "231530": [
                        "V - Extravio",
                        "PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ.21.519.269-0001-59\r\n\r\nEXTRAVIO: Panflor Empreendimentos Ltda, inscrição Municipal n.º 283.039-6 comunica que o seu cartão de inscrição foi extraviado.\r\n\r\nId: 231530. Valor: R$ 155,89"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "231122": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI À ARRAIAL DO CABO, inscrito no CNPJ sob o nº 30.133.011/0001-00, situado à Rua Marechal Deodoro, nº 74 Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNeste ato, representado por seu Diretor Presidente Sr. Joaquim Miguel Soares, inscrito no CPF/MF sob o nº 481.759.277-04 e no IFP sob o nº 04287032-8, no uso de suas atribuições que lhe confere as disposições estatutárias contidas no art. 2º, convoca todo trabalhador empregado nas empresas de transportes coletivos de passageiros, urbano, interurbano, estadual, interestadual, nacional, internacional desde que o contrato de trabalho esteja firmado na base territorial, sito em Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Tanguá, e por ser reconhecida como categoria profissional diferenciada, representa todo empregado em transporte coletivo de passageiros de ônibus, micro-ônibus ônibus escolares, ônibus e microônibus em empresas de turismo para participarem da Assembléia Geral Extraordinária de re-ratificação da alteração estatutária, que se realizará na sede do Sindicato sito a Rua Marechal Deodoro, 74 - Centro - Niterói, em conformidade com o disposto no artigo 2º revisto, por determinação contida no processo nº 46000.001716/96-22, que tramita na Divisão do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais da Secretaria das Relações do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego, que se realizará na sede do Sindicato, conforme acima informado, no dia 28/06/2007, às 10:00 horas, em primeira convocação; às 10:30 horas, em segunda convocação e às 11:00 horas em terceira e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º) Leitura, discussão e aprovação da assembléia anterior;\r\n\r\n2º)Retificação Estatutária, em cumprimento às determinações contidas na Portaria nº 343/2000, com redação da Portaria 376 de 23/05/2000 do Ministério do Trabalho e Emprego, através da exigência constante no Processo nº 46000.001716/96-22, conforme se deliberou na assembléia do dia 04/06/2007, onde o Estatuto do Sindicato constante no art. 2º, sofreu as alterações contidas nas seguintes terminologias: “...e inclusive individual,...” e “...congêneres...”,“....independentemente do enquadramento sindical do empregador....”, sendo estas suprimidas do referido artigo.\r\n\r\n3º)Com a alteração, o artigo 2º do Estatuto versará com o seguinte texto:\r\n\r\nArt. 2º - CATEGORIA REPRESENTADA.\r\n\r\nO Sindicato representa o trabalhador empregado nas Empresas de TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, urbano, interurbano, estadual, interestadual, nacional, internacional, desde que o contrato de trabalho seja firmado na base territorial e por ser reconhecida como CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA, representa TODO EMPREGADO EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO de ônibus, micro-ônibus, ônibus escolares, ônibus, micro-ônibus e vans em empresas de turismo. \r\n\r\n4º) Assuntos gerais pertinentes.\r\n\r\nNiterói, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nAss. Joaquim Miguel Soares\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 231122. Valor: R$ 1923,04"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "231224": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL Nº 005/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: Material de consumo - copa e cozinha.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 26/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Dr. Bastos, 12/16 - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: o mesmo acima (setor de suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL Nº 006/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: Material de consumo - higiene e limpeza.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 26/06/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Dr. Bastos, 12/16 - Centro\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Dr. Bastos, 12/16 - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: o mesmo acima (setor de suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL Nº 007/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: Material de consumo - material de expediente.\r\n\r\nDATA/HORA: 27/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Dr. Bastos, 12/16 - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: o mesmo acima (setor de suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nId: 231224. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "228373": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nERRATA DE PUBLICAÇÃO D.O Nº106 DO DIA 11/06/2007 PARTE IV MUNICIPALIDADES ( RAZÃO SOCIAL ).\r\n\r\nREFERENTE AO CONTRATO 52/2007 ONDE - SE LER REAL LTDA PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: REAL FARMACOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. FICA MANTIDA TODAS AS LINHAS DA PUBLICAÇÃO CITADA NO PRIMEIRO PARAGRAFO.\r\n\r\nId: 228373. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data omissão I.O. no D.O. de 13/06/2007."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "231240": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAviso de Licitação - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: -Pre gão Eletrônico nº 07/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de veículo, tipo ambulância em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 367/2007 a ser realizado as 14:00horas do dia 02.07.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nA faturar liberado por Denise\r\n\r\nId: 231240. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Atos": {
                    "231201": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nErrata\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/3592/07.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº007/2007 \r\n\r\nOnde se lê: 27/06/2007 às 10:00h\r\n\r\nLeia-se: 09/07/2007 às 10:00h\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/3593/07\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº008/2007 \r\n\r\nOnde se lê: 28/06/2007 às 10:00h\r\n\r\nLeia-se: 10/07/2007 às 10:00h\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/3595/07.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº009/2007 \r\n\r\nOnde se lê: 29/06/2007 às 10:00h\r\n\r\nLeia-se: 11/07/2007 às 10:00h\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº010/2007\r\n\r\nOnde se lê: Banco de Areia\r\n\r\nLeia-se: Chatuba\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 231201. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "231248": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 3724/2007\r\n\r\nEDITAL N° 059/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 93.274,45 (NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 27/06/2007 ÀS 13:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 3721/2007\r\n\r\nEDITAL N° 056/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.336,00 (VINTE E SETE MIL E TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS)\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 28/06/2007 ÀS 15:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 3722/2007\r\n\r\nEDITAL N° 057/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.280,00 (VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS)\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 28/06/2007 ÀS 13:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 3723/2007\r\n\r\nEDITAL N° 058/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIGRANJEIROS).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.186,50 (ONZE MIL E CENTO E OITENTA E SEIS REAIS)\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 28/06/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 231248. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "231214": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/07\r\n\r\nFica adiada “sine die” a data de abertura da Concorrência Pública nº 002/07.\r\n\r\nQuissamã, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 231214. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "231678": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 108"
                    ],
                    "231697": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n*(EDITAL DE REMOÇÃO - XXXVI CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n2) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n3) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n4) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n5) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e às 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n6) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 6 as (sextas-feiras) , das 10:00h às 14:00h (manhã) e 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 18/06/07 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 2 do mês de julho de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\n* Republicado por incorreção do Edital de 14/06/2007 Parte III Página 01\r\n\r\nId: 231697"
                    ],
                    "231519": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/107166 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2146/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a ELIANE MARIA DE ALMEIDA PEREIRA, companheira do Desembargador CARLOS EDUARDO BOUÇADA TASSARA, matrícula nº 7566, a contar de 30 de abril de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e § 1º e art. 8º da Lei nº 3.309, de 30.11.1999, publicada em 01.12.1999, conforme o art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 231519"
                    ],
                    "231517": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2252 - RESOLVE exonerar, a pedido, PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, matrícula nº. 58317785, do cargo em comissão de As sessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de junho do corrente (processo nº. 2007/142530).\r\n\r\nId: 231517"
                    ],
                    "231516": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 136.161/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2421 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, ELIZBETH VIEIRA PONTES, matrícula nº. 01/9.076, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 15.06.2007.\r\n\r\nId: 231516"
                    ],
                    "231518": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007/144448 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 2425/2007 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, o Desembargador CÁRMINE ANTONIO SAVINO FILHO, matrícula nº 11452, com validade a contar de 15 de junho de 2007, com base no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 231518"
                    ],
                    "231515": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO N° 2401 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AMELIA CAROLINA VARGAS ROCHA, RG n° 07.465.975-6 IFP, EDIJARA DA SILVA TAVARES LIPOS, RG n° 08.595.827-0, MARCELA CRISTINA DOS REIS DE AZEVEDO, RG nº 20.032.550-4 DIC, RENATA GONÇALVES DIAS, RG n° 213.036.528-0, VIKTOR MACIEL BARBOSA, RG n° 12.261.354-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Prot. n° 132.878/2007 \r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 12/06/2007 - PARTE III, PÁG.02\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2426 - R E S O L V E designar FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA, RG n° 13.421.678-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 31 de maio de 2007. Prot. n° 143.983/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2427 - R E S O L V E designar JAQUELINE FREITAS DE SOUZA, RG n° 20.591.098-7 DETRAN, PRISCILA DOS SANTOS MARMELO, RG n° 20.372.218-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 24 de maio de 2007. Prot. n° 143.984/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2428 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA MARIA COELHO VELOSO, OAB/RJ n° 123.490-E, OSMAR DA SILVA CARDOSO, RG n° 17179S 111 MTPS/RJ, SONIA PERES VIEIRA, RG n° 07.779.373-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 141.010/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2429 - R E S O L V E designar ALMIR DA FONSECA CAMILO, RG n° 03.413.969 CRQ, ELAINE PAMPLONA BASTOS, RG n° 21.547.745-6 DETRAN, JOÃO HENRIQUE LUIZ DE PAIVA, RG n° 596.457-1 M.B., MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO, RG n° 11.710.474-5 IFP, SUELLEN KERCIA OLIVEIRA PERIS DE SOUZA, RG n° 20.606.308-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 141.010/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2430 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANO CALHEIROS BORGES, RG n° 10.476.286-9 IFP, RODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES, RG n° 12.423.185-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 142.489/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2431 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO, OAB/RJ n° 116.486, RAPHAELLA ALVES BERTO RUBI, RG n° 20.795.627-7 DETRAN, RENATA ISABEL JARDIM VIEIRA, RG n° 11.231.371-3 IFP, RENATA VIEIRA NUNES, RG n° 11.025.717-7 IFP, SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI, OAB/RJ n° 106.779 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 142.540/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2432 - R E S O L V E designar NUNO RICARDO RAMOS DOS SANTOS, RG n° 11.231.072-7 IFP, MONICA MATHIAS DE LYRA, RG n° 020.607.846-1 DETRAN, SIMONE SILVA PEREIRA, RG n° 8.628.289-4 IFP, ISABEL CRISTINA FREIRE SOUTO, RG n° 12.283.128-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 06 de março de 2007. Prot. n° 142.541/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2433 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE RODRIGUES EUGENIO, RG n° 13.277.328-4 IFP, DANIELA SCHUAB SOARES DE OLIVEIRA, RG n° 12.811.112-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 142.389/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2434 - R E S O L V E designar LIDIANE DE MORAES SOARES, RG n° 12.817.214-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 142.352/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2435 - R E S O L V E designar VIVIANE NORONHA AZEREDO, RG n° 020.557.829-7 DETRAN, RAFAEL HENRIQUE SOARES PEREIRA PINTO, RG n°13.397.256-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível de Vila Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 143.257/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2436 - R E S O L V E designar LUIZA CALDAS MOREIRA, RG n° 21.929.517-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 143.947/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2437 - R E S O L V E designar CRISTIANE DOS SANTOS COTTS QUINTÃO, RG n° 08.877.841-0 IFP, SAMUEL TEIXEIRA MARTINS JUNIOR, RG n° 076.514/0-8 CRC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 142.386/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2438 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA, RG n° 07.250.052-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 144.101/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2439 - R E S O L V E designar RAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE, RG n° 10.063.040-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 144.103/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2440 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KARLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, RG n° 06.280.490-1 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e VII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 143.978/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2441 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, RG n° 11.300.907-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 140.724/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2442 - R E S O L V E designar MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA, RG n° 1.437.643 SSP/DF para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 142.544/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2443 - R E S O L V E designar JOYSE MARIA GONÇALVES DIAS DA SILVA, RG n° 20.037.716-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 142.354/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2444 - R E S O L V E designar JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS, RG n° 08.774.649-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 142.388/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2445 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LETICIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE, RG n° 09.767.725-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 143.538/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2446 - R E S O L V E designar MARIA LUIZA DE ANDRADE LACERDA, RG n° 13.234.808-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 141.702/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2447 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VIVIANE GARCEZ TAVOLARO, OAB/RJ n° 128.096 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 140.361/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2448 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIANE ROZARIO DA SILVA, OAB/RJ n° 134.920 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 141.704/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2449 - R E S O L V E designar PATRICIA NABINGER, OAB/RJ n° 106.690 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 141.703/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2450 - R E S O L V E designar ADRIANA MONTE TAMAYO, RG n° 11.521.161-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 140.204/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2451 - R E S O L V E designar ROSANA CLAUDIA MARINS PINTO, RG n° 08.845.338-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 091.534/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2452 - R E S O L V E designar RICARDO AUGUSTO FERNANDES PEREIRA, RG n° 08.599.727-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 091.530/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2453 - R E S O L V E designar RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ, OAB/RJ n° 137.776 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 142.486/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2454 - R E S O L V E designar CHRISTIANI DE PAULA XAVIER, RG n° M-7.950.682, MAGDA REGINA ALVARENGA FERNANDES, RG M-3.804.360 SSP/MG para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Miracema. Prot. n° 142.390/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2455 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES, RG n° 20.059.606-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 138.734/2007\r\n\r\nId: 231515"
                    ],
                    "231675": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-131.896 \r\n\r\nRequerentes: MARCIO ARTIAGA DE ALMEIDA CASTRO \r\n\r\nRENATA ARAGÃO MACIEL CUNHA\r\n\r\nAssunto: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Marcio Artiaga de Almeida Castro e Renata Aragão Maciel Cunha, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 231675"
                    ],
                    "231676": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 136.161/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ELIZBETH VIEIRA PONTES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/9.076, com validade a contar de 15.06.2007.\r\n\r\nId: 231676"
                    ],
                    "231547": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007/144448 \r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 16 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26.07.2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador CÁRMINE ANTONIO SAVINO FILHO, com validade a contar de 15 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 231547"
                    ],
                    "231574": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2003.126.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 122/94 - 1 VARA DE TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2003214218 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MANHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: OABRJ 41510 - ODON SILVARES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: Ao Municipio devedor sobre o alegado. Intime-se.\r\n\r\nId: 231574"
                    ],
                    "231526": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/515-DESIGNA a Doutora GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, a 4ª Zona do Registro Civil, no dia 30 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/516-DESIGNA o Doutor LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 30 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/517-DESIGNA o Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível da Pavuna e a 1ª Vara de Família da Pavuna, vagas, a partir de 15 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/518-DESIGNA o Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as funções de Diretor do Foro da Pavuna, a partir de 15 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nATO M/519-DESIGNA o Doutor THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Criminal de Bangu, a partir de 15 de junho de 2007. \r\n\r\nATO M/520-DESIGNA a Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 14 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/521-DESIGNA a Doutora FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 21 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/522-DESIGNA o Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Méier, para assumir a 7ª Vara Cível do Méier, a partir de 14 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nATO M/523-DESIGNA a Desembargadora MARIA ZÉLIA PROCÓPIO DA SILVA, para integrar em caráter efetivo a 6ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 15 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 231526"
                    ],
                    "231525": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/267\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de JULHO DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Teresópolis\r\n\r\n17 (terça-feira)\r\n\r\n6ª Vara Cível de Volta Redonda \r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nATO MI/268\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de JULHO de 2007, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 - Domingo\r\n\r\nXXIII Juizado Especial Cível (Santa Teresa)\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nXXIV Juizado Especial Cível (Barra da Tijuca)\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nXXV Juizado Especial Cível (Pavuna)\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\nXXVI Juizado Especial Cível(Campo Grande)\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\nXXVII Juizado Especial Cível \r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n01 - Domingo\r\n\r\nVara da Infância da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família da Região Oceânica\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Alcântara\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo \r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso de Cabo Frio\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nVara Criminal de Araruama \r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n01 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\nVara da Infância da Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Nilópolis\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso de Nilópolis\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso de Magé\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Magé\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nVara de Família de Vila-Inhomirim \r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Seropédica\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n01 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Três Rios\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Três Rios\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n01 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Resende\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Resende\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Resende\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Resende \r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica contra a mulher e Especial Criminal de Resende\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01 - Domingo\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n01 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nVara da Infância da Juventude e do Idoso de Campos \r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n01 - Domingo\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-2210, 3133-2511 e 3133-3660. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nATO MI/269\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELO CHAVES ESPINDOLA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí, para assumir, a partir do dia 13 de junho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira\r\n\r\nATO MI/270\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, para assumir, a partir do dia 15 de junho, a 23ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Marta de Oliveira Cianni Marins. \r\n\r\nId: 231525"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "231265": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 13/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03260-4REQTE: AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal E OUTROS (Adv(s): MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ064585))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03261-2REQTE: WALTER ZIN E SUA MULHER CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s): ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ040688))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1996.03262-0REQTE: JAMIL MIGUEL THOME E SUA MULHER ZELIA COIMBRA THOME (Adv(s): LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ009307))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1996.03263-9REQTE: PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03266-3REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ011127))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.00408-6REQTE: VALERIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO VIEIRA CARNEIRO (RJ012307))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.00410-8REQTE: LUIZ AMERICO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ033062))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.00411-6REQTE: MARIA ANTONIA DIAS E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROTBAND (RJ023922))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.00412-4REQTE: CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s): RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ063869))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.00414-0REQTE: EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.03370-1REQTE: B F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): ARMANDO MICELI FILHO (RJ048237))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 2004.00016-8REQTE: FRANCISCO LEMOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ031235))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.95002-0REQTE: TEREZINHA EDILA LIMA DO ALTO E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.98003-8REQTE: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (Adv(s): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ001603B))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nId: 231265"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "231221": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 141146/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor da servidora CINTIA FISZUK TAVEIROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102339/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 11, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ANA PAULA GUERRA DA SILVA REIS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 116491/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor GIOVANI FARIA BUZZI, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281268/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI - DETEL\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso IV, com base no pronunciamento da Srª Diretora Geral de Logística, em fls. 170, e diante da verificação de vícios que impedem o prosseguimento do presente procedimento licitatório ANULO, com fundamento no artigo 49, caput da Lei nº 8.666/93, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/07. Publique-se. Encaminhem-se ao Departamento de Planejamento e Orçamento - DEPLO para as providências de sua esfera de competência e ao Órgão Julgador de Licitações - OJULI para ciência dos interessados. Após, encaminhem-se à Diretoria Geral de Controle Interno para, em conjunto com a Diretoria Geral de Logística, apurarem responsabilidade. Em 14/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 122324/2003\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 766/768 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ATLANTICONT IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 1º/06/07 e final em 31/05/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global atualizado de R$ 211.959,84, mensal de R$ 8.831,66, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho, no valor de R$ 61.821,62, conforme compromisso orçamentário de fls. 765, com fulcro no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 31/05/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/06/2007\r\n\r\nId: 231221"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "231861": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 044/07 (Proc. nº 75243/07), para a execução da obra de reforma das Câmaras Criminais, localizadas nos 10º, 11º, 12º e 13º Andares da Lâmina II do Fórum da Comarca da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, que a sessão inaugural do certame em referência, suspensa por determinação da Administração Superior em 13/06/2007, será realizada no dia 18/06/2007, às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I - 4º andar - sala 16, Castelo, RJ).\r\n\r\nId: 231861"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "231250": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/480/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/06/07; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão do convênio celebrado em 27/06/03, de cooperação recíproca; PRAZO: A partir de 10/10/06; PARTE: Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói e a Província Carmelitana de Santo Elias - Associação Beneficente São Martinho; PROCESSO: nº 147.958/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/481/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, III, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/251/06 de serviços de assistência técnica e de manutenção preventiva e corretiva; VALOR: R$ 41.760.00 (quarenta e um mil, setecentos e setenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 02/05/07 a 01/05/08; PARTE: Guarani Mecânica Gráfica Ltda.-ME; PROCESSO: nº 59.941/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/482/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/06/07; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração do parágrafo único da cláusula quinta (DAS TARIFAS) do termo nº 003/155/07 do convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PARTE: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - Coop-Justiça; PROCESSO: nº 157.248/06.\r\n\r\nId: 231250"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "231023": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-131831 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: ILANA TUBENCHLAK\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO III, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005.PUBLIQUE-SE. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231023"
                                        ],
                                        "231024": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-136711 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: LAMARTINE BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO III E PARAGRAFO UNICO DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ALTERADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231024"
                                        ],
                                        "231027": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-138149 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: MARIA ELIANE ADELINO PONTES\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231027"
                                        ],
                                        "231028": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-138151 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: MARIA ELIANE ADELINO PONTES\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231028"
                                        ],
                                        "231030": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-138153 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231030"
                                        ],
                                        "231034": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-140207 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO. Personagem: JULIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231034"
                                        ],
                                        "231035": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-140208 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO. Personagem: EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231035"
                                        ],
                                        "231059": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-140209 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO. Personagem: CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231059"
                                        ],
                                        "231042": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-140210 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO. Personagem: CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231042"
                                        ],
                                        "231079": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-140390 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO. Personagem: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231079"
                                        ],
                                        "231078": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-45110 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA ANULACAO DE EXONERACAO Personagem: ALEXANDRA MUSIERACKI BANK\r\n\r\nDespacho: ... A PROPOSITO, PONTIFICA O E. MINISTRO WILLIAM PATTERSON, EM ARESTO DO RMS 8981/ES, PUBLICADO NO DJ DE 05.06.2000, P.211, QUE - O EXERCICIO DE CARGO DE CONFIANCA, EM QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO ENSEJA DIREITO AO TITULAR DE PERMANECER NO MESMO -. DESTARTE, A DISCRICIONARIEDADE DA DISPENSA, AD NUTUM, DO CARGO DE CONFIANCA, DESINFLUENTES AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, INVIABILIZA QUALQUER PRETENSAO DE RETORNO FORCADO AO CARGO. POR OUTRA VERTENTE, EM ATENCAO AOS ARTICULADOS NO BEM LANCADO PARECER DE FS. 5-7, NOTADAMENTE EM RELACAO A QUESTAO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DURANTE O PERIODO DE LICENCA DA GESTANTE, MATERIA UM TANTO CONTROVERTIDA E PAUTADA NUMA INTERPRETACAO DO ART. 10, II, b DO ADCT, COMO DECORRENCIA DA CONTRIBUICAO COMPULSORIA PARA A PREVIDENCIA OFICIAL, NAO VEJO COMO POSSIVEL O PAGAMENTO DE TAL VERBA INDENIZATORIA PELA VIA ADMINISTRATIVA, DADA A AUSENCIA DE NORMA EXPRESSA QUE A PREVEJA, O QUE SE SUBMETE AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE QUE TODA PUBLICA ADMINISTRACAO ESTA ADSTRITO -ART.37 DA C.F. - . DENTRO DESTE CONTEXTO, NADA A SE PROVER. 30/06/2007.\r\n\r\nId: 231078"
                                        ],
                                        "231057": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-140391 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO. Personagem: FERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231057"
                                        ],
                                        "231232": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-138261 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA PERMANENCIA NO CARGO DE ASSESSORA Personagem: ADRIANA DA SILVA BARREIRA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA AS FLS. 08/11, E POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL QUE AMPARE O PE DIDO DA REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. 14/06/2007.\r\n\r\nId: 231232"
                                        ],
                                        "231837": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "AVISO Nº 02\r\n\r\n“CAMPANHA DE INUNIZAÇÃO CONTRA A GRIPE”\r\n\r\nA Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGPES), em ação conjunta com o Departamento de Saúde (DESAU), CONVIDA os Magistrados e os servidores ativos do Poder Judiciário Estadual para participação na “ CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A GRIPE 2007” COM INÍCIO EM 18 DE JUNHO ATÉ 18 DE JULHO DE 2007, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, 9º ANDAR LÂMINA I - SALA 908, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 17:00 HORAS. NOS DEMAIS LOCAIS DA CAPITAL E INTERIOR, AS EQUIPES DE VACINAÇÃO VISITARÃO TODAS AS SERVENTIAS NOS HORÁRIOS ENTRE 12:00 E 17:00 HORAS, CONFORME CRONOGRAMA A SER DIVULGADO ATRAVÉS DA INTERNET. \r\n\r\n(a) ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 231837"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "215335": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 18 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 215335"
                                            ],
                                            "224724": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Seminário de Ética e Justiça”, dia 18 de junho 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, n° 764, 2º andar-Sala da AMAERJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “AINDA EXISTE LUGAR PARA A ÉTICA? ”. \r\n\r\nPalestrante: Des. JOSÉ RENATO LANINI (TJ/SP)\r\n\r\nFITA 2 - “A ETICIDADE RADICAL DO JUIZ E SEUS \r\n\r\nDESDOBRAMENTOS”.\r\n\r\nPalestrante: Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE \r\n\r\nCARVALHO (TJ/RJ) \r\n\r\nFITA 3: “ÉTICA E HISTÓRIA”. \r\n\r\nPalestrante: Prof. ERASMO VALADÃO FRANÇA\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXII Núcleo da EMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21)3661-9298 e (21) 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 224724"
                                            ],
                                            "231275": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 42ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “A LEGITIMAÇÃO DE POSSE NO DIREITO BRASILEIRO. ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 1.092/07.”, tendo como palestrante: Professor Marco Aurélio Bezerra de Melo (Defensor Público. Professor de Direito Civil. Membro do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor) e como Debatedor: Desembargador Nagib Slaibi Filho (Desembargador do TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 231275"
                                            ],
                                            "231348": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 24ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, às 10:00 h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “TESTAMENTOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL”, tendo como palestrante: Professor Carlos Roberto Barbosa Moreira.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 231348"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "231018": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 108a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200615920 IMPTEs: DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPTEs: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - OAB RJ 99423 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL CIVEL N.6541/07 Protocolo: 2007162662 IMPTEs: PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA 0041569RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3.VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.070.020071-1 Protocolo: 2007163687 IMPTEs: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN LOTUFO 0015885SP ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO 0206671SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO 0250087SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00711 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011349330 - DECLARATORIA - 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007151978 AUTORs: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE 0005842ES ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA 0010166ES REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.020.012928-3 Protocolo: 2007159023 AUTORs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ REU: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007162698 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4285 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31725 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123807-9 Protocolo: 2007155512 APTEs: RODRIGO FONSECA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31730 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.054848-8 Protocolo: 2007156353 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003647-0 Protocolo: 2007156673 APTEs: MARCUS VINICIUS FREIRE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR 0117038RJ APDOs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs3: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31746 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 99.001.064247-0 Protocolo: 2007156405 APTEs: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ADAL BERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDO: RICARDO SONAGERE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31760 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.066.004172-3) 2004.066.018428-7 Protocolo: 2007154352 APTEs: FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO B DA PENHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.143043-2 Protocolo: 2007157620 APTEs: ANTONIO LOPES DA SILVA APTEs: SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA APTEs: VALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA APTEs: OSWALDO DE MORAES RODRIGUES APTEs: MANOEL TRAJANO DE CASTRO FILHO APTEs: MARCELO BARBOSA SILVEIRA APTEs: DELIO COSTA CONCEICAO APTEs: JOAO VERGILIO GALDINO DE OLIVEIRA APTEs: ANTONIO CLAUDIO RAMOS APTEs: ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31800 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.001481-7 Protocolo: 2007157644 APTEs: NELSON VIRGILIO ORTOLANI ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31805 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.014339-3 Protocolo: 2007157645 APTEs: THIAGO MAIA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31907 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.144951-2 Protocolo: 2007157701 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.024278-3 Protocolo: 2007156751 APTEs: B T N TECIDOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE NALIN TURBAE 0118939RJ APDOs: LETICIA SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31959 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.021.023687-4 Protocolo: 2007156786 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ APDOs: MARCOS ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31974 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007590-0 Protocolo: 2007157687 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051259-7 Protocolo: 2007156846 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007605-9 Protocolo: 2007157685 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO- 2001.001.118572-8 Protocolo: 2007158396 APTEs1: JULIO FLAVIO TORRES MESSIAS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32057 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084943-9 Protocolo: 2007156596 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32083 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.037580-7 Protocolo: 2007157827 APTEs1: MAURO CEZAR MOSQUEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.015699-5 Protocolo: 2007158394 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114530-2 Protocolo: 2007157548 APTEs: JORGE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007076-8 Protocolo: 2007157700 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007516-0 Protocolo: 2007157690 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32176 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34166) INDENIZATORIA 2001.038.013732-1 Protocolo: 2007158201 APTEs: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32184 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010479-9 Protocolo: 2007159345 APTEs: CELINA LAGEL GERMANO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDOs: TOTAL FLEET S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32214 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.006457-1 Protocolo: 2007159260 APTEs: JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO 0056508RJ APDOs: HILDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA 0089925RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO 0119544RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.126240-3 Protocolo: 2007156577 AGTEs: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ AGDOs: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS 0022723RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14301 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.070922-2 Protocolo: 2007158458 AGTEs: ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ AGDOs1: EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MOTTA AGDOs1: SERGIO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO 0017777RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK 0079654RJ AGDO2: JANNETE GONCALVES MOTTA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14382 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2006.001.051309-7 Protocolo: 2007158808 AGTEs: KATIA CLARA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA 0127881SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14470 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.114575-0 Protocolo: 2007160072 AGTEs: VERONICA CANDIDO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). GILSON JOSE CARVALHO SILVA 0036726RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14608 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.050292-8 Protocolo: 2007160622 AGTEs: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA 0144734RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14673 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.078334-7 Protocolo: 2007161095 AGTEs: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14699 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.137812-7 Protocolo: 2007162289 AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: AUTO ESCOLA AFONSO LTDA AGDOs: GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR AGDOs: OLIMPIO FERNANDES PINTOR AGDOs: IDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14717 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3625 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 92.001.049350-3 Protocolo: 2007162036 AGTEs: MIRIAN DE PAULA CRUZ AGTEs: INGRIDY DE PAULA GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.046554-9 Protocolo: 2007161196 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: MARIANA ALVES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ ADVOGADO2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA 0136884RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14737 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.005074-3 Protocolo: 2007161584 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ AGDOs: MEGABYTE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /C(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 2002.001.093316-8 Protocolo: 2007161588 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: CRECHE ACALANTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.110706-4 Protocolo: 2007161635 AGTEs: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ AGDOs: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010257-0 Protocolo: 2007162613 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOs: KRAMER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057177-0 Protocolo: 2007161871 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: GUILHERME ESTRELA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2007.079.001079-6 Protocolo: 2007159450 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO2: MILDO DORIZETI PEREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01146 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.046832-8 Protocolo: 2007158047 AUTORs: NADEJE SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01147 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048471-1 Protocolo: 2007157842 AUTORs: CLAUDIA CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.038047-4 Protocolo: 2006292911 AGTEs: RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: DISNEI PEREIRA BARROS AGTEs: DELBA PEREIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS 0117795RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31548 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.004836-8 Protocolo: 2007152993 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MANOEL JORGE OLEGARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.013704-0 Protocolo: 2007156793 APTEs: TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31744 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.006.003569-0 Protocolo: 2007154300 APTEs: TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ APDOs: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31745 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.001.096956-1 Protocolo: 2007156401 APTEs: REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ APDOs: ANTONIO JOSE DE BRITO NETO APDOs: MARCO ANTONIO VIANNA PALERMO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31913 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: COBRANCA 2004.209.007194-9 Protocolo: 2007157568 APTEs: SERGIO LUCIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: YASMIM MATHIAS LUCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31922 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108289-6 Protocolo: 2007158072 APTEs: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CARLOS ALBERTO PORTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139742-8 Protocolo: 2007158054 APTEs1: CYRILLO AZEVEDO APTEs1: ALDA ALVES AZEVEDO APTEs1: CLAUDETE ALVES AZEVEDO KOPKE APTEs1: VALERIA DAS GRACAS ALVES AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028705-0 Protocolo: 2007157611 APTEs: RODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31990 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135177-7 Protocolo: 2007157831 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MOSILDA VALDA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31995 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.094875-2 Protocolo: 2007158009 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: LIENIR KNUPP ADVOGADO1: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.012742-8 Protocolo: 2007157623 APTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.075545-7 Protocolo: 2007157272 APTEs: ELIZEU DE LIMA SANTOS APTEs: AMILTON COSTA APTEs: WALDEMAR CARLOS DE SOUZA APTEs: ELIPHAS BEZERRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32111 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.006956-0 Protocolo: 2007157732 APTEs: AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS S/C ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32156 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.072011-8 Protocolo: 2007159405 APTEs: MARIA DA GLORIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32218 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.076932-2 Protocolo: 2007160664 APTEs: EDITH DA SILVA MALHEIROS SCARAMELLA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOs: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32245 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2006.002.007788-0 Protocolo: 2007159310 APTEs: MARIA MARLY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO 0072650RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13844 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004411-0 Protocolo: 2007153519 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: ANA CAROLINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14426 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.055157-0 Protocolo: 2007159719 AGTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ AGDOs1: CINESIA BASTOS AGDO2: MARIO JORGE ANTUNES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.007292-3 Protocolo: 2007160446 AGTEs: MONICA SANTORO DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14604 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.024.003061-1 Protocolo: 2007161800 AGTEs: AREAL NOVA GERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2006.209.011311-0 Protocolo: 2007161090 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES ADVOGADOs: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ AGDOs: WALDIR JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14644 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.114709-9 Protocolo: 2007160727 AGTEs: HULA HULA MODAS LTDA ME AGTEs: JOSE CHEREM ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ AGDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14649 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.056508-8 Protocolo: 2007161103 AGTEs: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14691 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2004.202.008869-8 Protocolo: 2007162256 AGTEs: MARIA LUCRECIA ORIENTE LIMA AGTEs: ISABEL CRISTINA MENDONCA ROMEU AGTEs: REINALDO SILVA DOS SANTOS AGTEs: GILDA ARAGAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NILO DA SILVA E SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14696 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.142503-9 Protocolo: 2007161094 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: RENATA MIRANDA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094022-4 Protocolo: 2007163043 AGTEs: LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO 76.002.000114-9 Protocolo: 2007162612 IMPTEs: CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA 0005743RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20.030.060028-9 Protocolo: 200750337 EMBTEs: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ EMBDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVO GADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2001.042.008462-0 Protocolo: 2007156198 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01137 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.064735-0 Protocolo: 2007154745 IMPTEs: EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO 0093503RJ IMPDOs: SECRETARIA DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI PROC.MUNIC.: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 99.001.175124-2 CUJA CARTA DE SENTENCA EM APENSO FOI EXTRAIDA) 2005.001.088049-3 Protocolo: 2007116837 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ REC.ADESIVOs: RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31178 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.068.007915-0 Protocolo: 2007152868 APTEs: IZABEL CRISTINA MATHIAS NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS 0060125RJ APDOs: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.010269-0 Protocolo: 2007153038 APTEs: JUSSARA DA SILVA JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REGINALDO MARQUES REVOREDO ADVOGADO: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS 0021663RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31635 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001463-5 Protocolo: 2007156143 APTEs: BERNARDO MASTRANGELO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE DE JESUS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060225-0 Protocolo: 2007156629 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: ALEX COUTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101057-5 Protocolo: 2007156666 APTEs: TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER 0114095RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ APDOs: PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31804 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.154923-2 Protocolo: 2007157694 APTEs: JULIO CESAR RIBEIRO ABREU ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31839 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.001404-4 Protocolo: 2007157789 APTEs: HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIA WADDINGTON AGRA 0135547RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA 0135330RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31866 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.002839-1 Protocolo: 2007157787 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ APDOs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs2: ALMIR VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31881 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.004.055814-8 Protocolo: 2007157587 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ APDOs: GENECY BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR 0119750RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31885 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.032539-9 Protocolo: 2007156805 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDO: ALFREDO DONATO MELO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.009277-1 Protocolo: 2007157578 APTEs: SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO 0053721RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31906 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.022821-6 Protocolo: 2007157784 APTEs: MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA 0087728RJ APDOs: JORGE TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31962 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.125731-3 Protocolo: 2007157733 APTEs: JANAINA TINOCO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: IRENE DE ASCENCAO MORAIS PONTE ADVOGADOs1: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS 0024812RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA 0016193RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123045-7 Protocolo: 2007158406 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs: CARLA DE LIMA PEREIRA BENNET APDOs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32033 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.205.002985-9 Protocolo: 2007157599 APTEs: VALDINETE LUZIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DOLORES POCO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA 0044284RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32041 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.139151-7 Protocolo: 2007157777 APTEs: CARLSON DE ALMEIDA BARROS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32076 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.001131-1 Protocolo: 2007157800 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: JOSEFA RODRIGUES SOARES APDOs: VANESSA CAETANO SOARES APDOs: VALDIR RODRIGUES SOARES APDOs: VALTER CAETANO SOARES APDOs: VALQUIRIA RODRIGUES SOARES ASS/P/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32085 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.005482-9 Protocolo: 2007157325 APTEs: ANTONIO GEIZON CAVALCANTE DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.112220-1 Protocolo: 2007157765 APTEs1: DANIEL GALDINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32171 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155347-7 Protocolo: 2007159207 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDOs: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.150363-9 Protocolo: 2007159874 APTEs: MARIA VALERIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO2: VEICULOS E PECAS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050926-7 Protocolo: 2007158572 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: FLAVIA BARBARA RIBEIRO DE MORAES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.209.002992-7 Protocolo: 2007160877 AGTEs: JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ AGDOs: VITOR MAFFEI VANZAN REP/P/S/MAE AGDOs: MARINA MAFFEI VANZAN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES 0118998RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14680 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.114196-7 Protocolo: 2007161538 AGTEs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.002763-2 Protocolo: 2007161740 AGTEs: LUCIANO PINTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO 0075582RJ AGDOs: GUSTAVO DE SOUZA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061110-4 Protocolo: 2007161815 AGTEs: RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA 0136737RJ AGDOs1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO2: MARTE ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.081870-5 Protocolo: 2007161199 AGTEs: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ AGDOs: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.062079-8 Protocolo: 2007161248 AGTEs: EVANDRO BALLESTEROS AGTEs: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS REP/P/S/PAI AGTEs: GISELE SOUZA BALLESTEROS AGTEs: EDUARDO DE SOUZA BALLESTEROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA 0118176RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.158481-7 Protocolo: 2007161254 AGTEs: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14813 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.208.002860-4 Protocolo: 2007163010 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FATIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES 0096853RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.010607-6 Protocolo: 2007161840 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ AGDOs2: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 89.001.120961-4 Protocolo: 2007147445 IMPTEs: CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA 0038479RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.084295-0 Protocolo: 2007162611 IMPTEs: BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA IMPTEs: LANCHONETE E BAR UNIDOS POR ACASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0095869RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARAES 0144157RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017002-4 Protocolo: 200777604 EMBTEs: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ EMBDOs: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.079.001213-6 Protocolo: 2007156202 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A INTERESSADO2: EDSON MORAES LEONARDO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.001.038600-2 Protocolo: 2007157824 AUTORs: BERNADETE DE LOURDES GUIDA ENES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31325 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.006043-0 Protocolo: 2007153428 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: IRINEU DOS SAN TOS MASIERO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31589 Origem: NATIVIDADE Acao: OBRIGACAO DE ENTREGA DE COISA C/C COBRANCA E RESCISAO DE CONTRATO 2006.035.000318-0 Protocolo: 2007156148 APTEs: MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31696 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124265-6 Protocolo: 2007156671 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA DUARTE SIPAUBA 0138450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31783 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.001580-0 Protocolo: 2007156600 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ALEXANDRE RICARDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO 0123577RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31787 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103873-1 Protocolo: 2007157768 APTEs: MURILO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31817 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.015874-0 Protocolo: 2007156608 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ REC.ADESIVOs: MONICA BORGES MELLO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.002159-6 Protocolo: 2007157571 APTEs1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31911 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138174-7 Protocolo: 2007157843 APTEs: SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.203.010131-9 Protocolo: 2007156747 APTEs: JORGE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDOs: MARCIA MARIA JUCA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31943 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CASAMENTO 2006.075.000719-0 Protocolo: 2007156724 APTEs: SIDNEY BARROS DRAPAL APTEs: ERINEIA RHODES DA SILVA DRAPAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31947 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.025733-9 Protocolo: 2007158059 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST.s2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: JURACY DE ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.021.008388-9 Protocolo: 2007156698 APTEs: MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CLODOALDO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO 0088390RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32072 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.085502-6 Protocolo: 2007157774 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: NILSA MENESES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32081 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107987-1 Protocolo: 2007157555 APTEs: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32094 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057690-1 Protocolo: 2007157315 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JOAO DA SILVA BRUM FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32097 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.130622-0 Protocolo: 2007157351 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32112 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.003054-8 Protocolo: 2007157618 APTEs: DILCEIA ROSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS 0063639RJ APDOs: ZENITE DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007075-6 Protocolo: 2007157698 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32215 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 96.546.010985-7 Protocolo: 2007159269 APTEs: FUEDES RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs3: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32253 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.099176-8 Protocolo: 2007160552 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOs: CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14479 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.066509-0 Protocolo: 2007159783 AGTEs: ELIANE FIDELIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ AGDOs: MARIA DENISE SOARES BEZERRA AGDOs: JOAZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14587 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008243-8 Protocolo: 2007160458 AGTEs: JOSE TURIBIO SERAPHIM E SUA MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA 0045646RJ AGDOs: BELARMINA CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14589 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.009652-4 Protocolo: 2007160316 AGTEs: GILBERTO OCTAVIO NERI WERNECK ADVOGADOs: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ AGDOs: ANDRE TELES FIUSA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.091351-8 Protocolo: 2007161504 AGTEs: VIVIAN RANGEL DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /F CARTA DE SENTENCA 75.001.100205-9 Protocolo: 2007161421 AGTEs: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDOs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA 0008971DF ADVOGADO2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14651 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.011819-5 Protocolo: 2007161109 AGTEs: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: LEANDRO REIS PIRES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14668 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS/CONTRATO DE SEGURO 2005.002.014608-3 Protocolo: 2007161599 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.203.001027-4 Protocolo: 2007161459 AGTEs: ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ AGDOs: JAIME VICTORINO DIAZ MORALES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14761 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.047877-5 Protocolo: 2007161710 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ AGDOs: GCL PARK E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE FORTES 0131411RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14777 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.083004-0 Protocolo: 2007161641 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ALESSANDRA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14779 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.134967-5 Protocolo: 2007161804 AGTEs: CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA REGO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14794 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.015384-5 Protocolo: 2007159440 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGTEs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ AGDOs: ROTHIERS EXPEDITO PESSANHA BALTHAZAR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011891-5 Protocolo: 200777635 EMBTEs: ANA BEATRIZ LIMA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ EMBDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001085-1(ORDINARIA) Protocolo: 2007156203 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: IRACEMA GERWIM ARDO E OUTRO INTERESSADO2: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIANA ESPIRITO SANTENSE Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2007.079.001005-0 Protocolo: 2007159452 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1992.004.01061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: ARCY TENORIO D'ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO IMPDOs1: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.08979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM MEDIDA CAUTELAR No 99.001.099025-3 99.001.146538-5 Protocolo: 200642422 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ REC.ADESIVOs: LUIZ FERNANDO SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.021.005648-0 2006.021.022019-4 Protocolo: 2007153424 APTEs: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO APTEs: DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ APDOs: NEUSA GECHELE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31556 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.052.002415-5 Protocolo: 2007154354 APTEs: MISSAO DE SAO PEDRO HOSPITAL MATERNIDADE DA ALDEIA DAS MISSOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ APDOs: DJINANE SOARES DA COSTA VIEIRA APDOs: WANDERLEY GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.085888-2 Protocolo: 2007156758 APTEs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APTEs2: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31770 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.028.020465-7 Protocolo: 2007156129 APTEs: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31775 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2006.001.033423-3 Protocolo: 2007156548 APTEs: REGINA KEMP TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO 0116932RJ APDOs1: TATIANA TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ APDOs2: ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI 0134592RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.075240-7 Protocolo: 2007157598 APTEs: MARISA DE REZENDE BORGES ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31825 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.005762-0 Protocolo: 2007156801 APTEs: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ REC.ADESIVOs: LAERCIO QUARESMA ATAIDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.005239-0 Protocolo: 2007158314 APTEs1: JOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.040186-6 Protocolo: 2007157546 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARCOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.164759-1 Protocolo: 2007157729 APTEs: LEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES 0054772RJ APDOs: ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ 0130742RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31969 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.121390-5 Protocolo: 2007158005 APTEs: M&D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKENTING LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009213-2 Protocolo: 2007157583 APTEs: NADIA MARIA BASTOS VIANA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31976 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.036165-0 Protocolo: 2007157596 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ELIETE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32058 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114688-4 Protocolo: 2007157589 APTEs: RONALDO DAS DORES ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32074 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2002.001.151912-8 Protocolo: 2007157763 APTEs: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOs: LUIZ CARLOS NUNES VIDAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005287-2 Protocolo: 2007157606 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: MARA LAVIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32096 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103578-0 Protocolo: 2007157168 APTEs: RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32117 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006674-3 Protocolo: 2007157669 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO GABRIEL ALMEIDA MAIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32174 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2007.011.001436-7 Protocolo: 2007159261 APTEs: MERCADO DOS PES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ APDOs1: PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ME APDO2: GRUPO BANMINAS FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133893-3 Protocolo: 2007160150 AGTEs: QUALITAS SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA 0022689MG ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR AFONSO BARBOSA 0056277MG AGDOs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14505 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2003.001.032886-0 Protocolo: 2007159650 AGTEs: JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ AGDOs: MATHEUS MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS REP/P/S/MAE AGDO: JOAO PEDRO MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS REP/P/S/MAE Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2007.203.000498-7 Protocolo: 2007160487 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14614 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153317-1 Protocolo: 2007161182 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO 0129522RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14627 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.021.011471-2 Protocolo: 2007161480 AGTEs: WALTER VIEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14664 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.005498-7 Protocolo: 2007160638 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: HELTON BRUNO DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14688 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.088862-3 Protocolo: 2007161022 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14706 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2002.001.146593-4 Protocolo: 2007160968 AGTEs: EDUARDO JORGE BASTOS CORTES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ AGDOs: ADRIANA LASALVIA CORTES ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE 0002024RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.042143-1 Protocolo: 2007161572 AGTEs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14789 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.099369-1 Protocolo: 2007162898 AGTEs: JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ AGDOs: HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14795 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.067.004226-6 Protocolo: 2007161381 AGTEs: ARILSON DAS NEVES AGTEs: SANDRA PEREIRA LIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDOs: WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.001736-6 Protocolo: 2007163088 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ALEXANDRE MONTEZE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.079.000961-7 Protocolo: 2007159454 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERESSADO2: JOSE ERNANI NEVES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2006.202.000485-0 Protocolo: 2007151629 APTEs: EVA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO 0141379RJ APDOs: JOSENAL LAZARO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2006.203.003494-1 Protocolo: 2007153046 APTEs: ISORIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ APDOs: KNAUF ISOPOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31717 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2003.001.048764-0 Protocolo: 2007156256 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA FEITOSA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31754 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.008332-1 Protocolo: 2007153384 APTEs: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADOs1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ REC.ADESIVOs: CARLOS JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA 0082652RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31794 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.009314-0 Protocolo: 2007157678 APTEs: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs: ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.205.008528-0 Protocolo: 2007157775 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL 0137931RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31858 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.027079-4 Protocolo: 2007157847 APTEs: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31895 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.038.020237-6 Protocolo: 2007157668 APTEs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP APDO: WALMIR MARTINIANO DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013981-7 Protocolo: 2007156721 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31951 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151587-9 Protocolo: 2007157815 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: RICARDO SALES ANACLETO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31957 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.079829-7 Protocolo: 2007156772 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: AIDA VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31958 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109555-6 Protocolo: 2007157099 APTEs: SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS 0056903MG APDOs1: ADRIANA DE SOUZA MENDONCA APDOs2: PRISCILA SANTOS ARAUJO APDOs3: DOUGLAS SANTANA SILVA APDO4: RENATO SALLES SANTANA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31983 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138500-3 Protocolo: 2007157604 APTEs: SIDINEY JORGE DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018602-5 Protocolo: 2007158001 APTEs: ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA APTEs: ITAMAR BARBOSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA 0102066RJ APDOs: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32015 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002765-8 Protocolo: 2007157628 APTEs: SUBIA BARROSO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32021 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039463-8 Protocolo: 2007157305 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: PAULO HISSA APDOs: ALCIDES SARAIVA DIAS APDOs: CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA APDOs: CLIMERINDO JOSE DA COSTA APDOs: ELIANE DE OLIVEIRA TONELLI APDOs: FRANCISCO ANTONIO FERREIRA APDOs: IVAN LUCILIO PIRES DE ALMEIDA APDOs: JOSE AGENOR DE ARAUJO FURTADO APDOs: JUAREZ FERREIRA DE ALCANTARA APDOs: VITORINO RICARDO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32048 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.048729-6 Protocolo: 2007157722 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: SILVIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2004.001.121128-0 Protocolo: 2007157557 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). CIRO GRYNBERG APDOs: JOSE DE MAGALHAES MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.152959-6 Protocolo: 2007156605 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ P DE TULLIO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA 0100369RJ REC.ADESIVOs: SILVIA DE LIMA NEGREIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PADILHA MIRA 0136669RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32095 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.066557-5 Protocolo: 2007157726 APTEs1: RENATO MARTINS ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32102 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.016953-0 Protocolo: 2007157728 APTEs: BENEDITO DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDOs: LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA REP/P/S MAE ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32134 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.085001-2 Protocolo: 2007157818 APTEs: WALDYR DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.043357-3 Protocolo: 2007160126 AGTEs: FABIO MARCELO DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ AGDO: DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DR SERRANO NEVES II BANGU III Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14568 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.177586-4 Protocolo: 2007160510 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDOs: CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.008673-2 Protocolo: 2007161497 AGTEs: VIACAO ACARI SA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: MARIA ROSA VILLARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14670 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.016085-0 Protocolo: 2007161616 AGTEs: EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.145272-9 Protocolo: 2007160975 AGTEs: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDOs: MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.059723-5 Protocolo: 2007161426 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: MARCOS GANEM Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14716 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128043-8 Protocolo: 2007161027 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: SEVERINO FERREIRA LUIZ ADVOGADOs: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14764 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059346-1 Protocolo: 2007160966 AGTEs: GUILHERME MANOEL CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HOMOLOGATORIA DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.210.000790-8 Protocolo: 2007160124 AUTORs: SERGIO ABBADE PINTO NETO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ REUs: ANGELA MARIA BARRETO DE SA ABBADE REUs: JOYCE BARRETO DE SA ABBADE REU: GEYSA BARRETO DE SA ABBADE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.206.003901-3 Protocolo: 2007161083 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31513 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002325-5 Protocolo: 2007154127 APTEs: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES 0012989RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDOs: SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA 0061072RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31766 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.007030-2 Protocolo: 2007154353 APTEs: SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO SILVA 0097953SP ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APDOs: HUGO PROVIETT CURY APDOs: IVAN LOPES DE S THIAGO FILHO APDOs: ANESTESIOLOGISTAS REUNIDOS MEDICAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31791 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008793-8 Protocolo: 2007157750 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA HELOISA GOMES BOUCKHOURNY REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.103848-9 Protocolo: 2007157666 APTEs: ALGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ APDOs: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABIO GIUSTO MOROLLI Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.006886-2 Protocolo: 2007157792 APTEs1: DETECTOR ELECTRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO CASTRO RESENDE 0138428RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES 0100521RJ APTEs2: MAP ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31879 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.208.010527-5 Protocolo: 2007157803 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOs: LUIS ANTONIO MIRANDA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005640-9 Protocolo: 2007157579 APTEs: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS ADVOGADOs: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA 0110985RJ APDOs: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31992 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134140-0 Protocolo: 2007157439 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MARIO LUIZ ALVES FERREIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD 0109455RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32027 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001877-3 Protocolo: 2007157633 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148901-5 Protocolo: 2007157552 APTEs: ANDRE LUIS GOETTENAUER DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150226-5 Protocolo: 2007156620 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS APDOs: VALDELICIO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.008850-7 Protocolo: 2007157609 APTEs: MOISES FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32113 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.007798-4 Protocolo: 2007157664 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA BENEDITA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32151 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2004.038.024990-7 Protocolo: 2007158270 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APTEs2: INSTITUTO TERCEIRO SETOR METODO PESQUISA PROJETOS & DESENVOLVIMENT ITS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ APTEs3: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO 0080476RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO 0096266RJ APDOs3: MAURO ABDON GABRIEL ADVOGADO: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14319 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.065.000437-4 Protocolo: 2007158661 AGTEs: BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ AGDOs: RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI 0063758RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14559 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.087567-9 Protocolo: 2007160526 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOs: MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO 0029941RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14571 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA PRESTACAO DE CONTAS 2006.061.009256-0 Protocolo: 2007160285 AGTEs: ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ AGDOs: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14605 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050060-4 Protocolo: 2007160292 AGTEs: ANTONIO FERREIRA AGTEs: MAURO VIANA AGTEs: FRANCISCO ANTONIO PAIVA AGTEs: VERA LUCIA GOMES RIBEIRO AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA AGTEs: DILCEA GARANI LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.024913-2 Protocolo: 2007160291 AGTEs: ANA MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14672 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.002039-2 Protocolo: 2007161188 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO 0038619RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.078200-2 Protocolo: 2007162658 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDOs1: SRA PROFESSORA MARIA DE NAZARETH MACHADO DE BARROS VASCONCELLOS COORDENADORA GERAL DA 6 CRE COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO AGDO2: SRA PROFESSORA SONIA MARIA MOREIRA MOGRABI SECRETARIA DE EDUCACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14804 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.002850-9 Protocolo: 2007163084 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: GILSON BENJAMIN ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14821 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C COMINATORIA 2007.038.007616-3 Protocolo: 2007163122 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDOs: MAURICIO MENDES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.077020-1 Protocolo: 2007161679 AGTEs: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2001.042.001413-7 Protocolo: 2007156209 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.000977-0 Protocolo: 2007156206 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01144 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2005.001.128691-8 Protocolo: 2007157820 AUTORs: FREDERICO BEZERRA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01145 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111974-1 Protocolo: 2007156875 AUTORs: THAIS ALMEIDA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO 0129187RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ IPERJ ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES 0107684RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31511 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.007968-3 Protocolo: 2007153042 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: JOSE MOISES LIMA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31649 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.000471-0 Protocolo: 2007156189 APTEs: ESPO LIO DE JOSE GOMES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE SILVIO DE SOUZA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS DE TAL APDO: LEVISON DE TAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31705 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.020851-5 Protocolo: 2007154778 APTEs: WANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.021.010335-7 Protocolo: 2007157780 APTEs: KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO BARATA 0029363RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA 0044409RJ APDO: VITORIA DAS CAMARAS MERCEARIA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31854 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.037.007775-0 Protocolo: 2007157788 APTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDOs: POSTO RIOGRANDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA 0130275RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31855 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.004389-0 Protocolo: 2007157659 APTEs: JOSANI JASMIM CALVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS ANTONIO VAZ DINIZ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136926-5 Protocolo: 2007156606 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS APDOs: ESPOLIO DE NICOLAS CRITSINELIS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31865 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003506-0 Protocolo: 2007157761 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31867 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.055.002325-1 Protocolo: 2007157647 APTEs1: SILVEIRA & COTTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ APTEs2: ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APDOs: LUCIANE DOS SANTOS APDOs: ALEXANDRE DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.085100-6 Protocolo: 2007157851 APTEs: CARLITO CARNEIRO BON APTEs: DAVID CABRAL DE ARRUDA APTEs: HERMES DUTRA SOARES APTEs: IRENE RAMOS DA COSTA APTEs: ISAIAS LOPES DE AZEVEDO APTEs: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA APTEs: ONOFRE JOSE DA SILVA APTEs: PAULO ROBSON DE JESUS GONCALVES APTEs: REGINALDO DO AMARAL CYPRIANO APTEs: REINALDO BARBOSA ALVES ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.074239-2 Protocolo: 2007157996 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: RUBENS PINTO MARQUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31925 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.045.000129-6 Protocolo: 2007157636 APTEs1: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31942 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.040305-6 Protocolo: 2007157749 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: WELLINGTON ESCAFA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.021.024626-2 Protocolo: 2007156782 APTEs: JORGE BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SACCHI 0107270RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO 0134046RJ APDOs: APARECIDA DO CARMO DE CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31985 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089077-4 Protocolo: 2007158042 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: RICHARD CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SUMAYA PORTILHO GOMES 0138425RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32016 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088908-5 Protocolo: 2007158052 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CARLOS ALBERTO NESTOR DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32018 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.018953-0 Protocolo: 2007157838 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOs: ELZA DOS SANTOS PEREIRA APDOs: ENEAS GARCIA FERRAZ DE CAMPOS APDOs: FRANCISCO MIGUEL COUTO DE OLIVEIRA APDOs: ISMAEL MENDES APDOs: TANIA MARIA DEL'REI PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ ADVOGADO3: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.067916-9 Protocolo: 2007157545 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ROSA MARIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32065 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.097079-4 Protocolo: 2007157771 APTEs: MIGUEL ANGELO MAGALDI GRAVINO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA 0113713RJ APDOs: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO 0089039SP ADVOGADO2: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ 0109257RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32066 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.130600-7 Protocolo: 2007156589 APTEs: RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32073 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.026303-2 Protocolo: 2007156616 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.073122-0 Protocolo: 2007157716 APTEs: LEDA PINTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32141 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2005.011.007066-4) 2005.011.004326-0 Protocolo: 2007159383 APTEs: MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DORCINEA SILVEIRA MAYO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32161 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2005.001.095431-2 Protocolo: 2007160036 APTEs: MARCELO GONCALVES BENTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32196 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008106-9 Protocolo: 2007159339 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MANOEL ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32206 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.006951-0 Protocolo: 2007159341 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MANOEL DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00533 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008393-4 Protocolo: 20075279 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO 0113404RJ AGDOs: JOSE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14289 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.004.002872-8 Protocolo: 2007158462 AGTEs: LUIZ AFFONSO GROSSI ADVOGADOs: DR(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO 0035384RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ AGDO2: INDUSTRIA GRADIM LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULATORIA E INDENIZACAO 2006.001.119904-0 Protocolo: 2007158350 AGTEs: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.004673-1 Protocolo: 2007160729 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: RONALDO MARCOS RAPOSO D'ASSUNCAO AGDO: ADRIANA MOREIRA DE FARO D'ASSUNCAO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.147358-0 Protocolo: 2007160831 AGTEs: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ AGDOs: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU 0058135RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14674 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.110549-3 Protocolo: 2007161722 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO 0104605RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14725 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.109610-9 Protocolo: 2007161479 AGTEs: TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ AGDOs: BANCO PONTUAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14731 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.012051-2 Protocolo: 2007162638 AGTEs: GILBERT MORAES DE SOUZA LIMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14745 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.014452-1 Protocolo: 2007161068 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ AGDOs: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14757 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.211.007405-0 Protocolo: 2007161685 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.001731-3 Protocolo: 2007161328 AGTEs: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ AGDOs: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA 0104714RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.079.000976-9 Protocolo: 2007159446 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: JOSIANE CABRAL DE SOUZA E OUTRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013251-0 Protocolo: 2007154397 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31611 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.000659-5 Protocolo: 2007156190 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ERICA CORREA COSTA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31734 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.001698-8 Protocolo: 2007153379 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA 0119395RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31751 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.005451-4 Protocolo: 2007153035 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: WAGNER ALEXANDRE BATISTA ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS 0098594RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31788 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.125050-1 Protocolo: 2007156578 APTEs: SEVERINO FAUSTINO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31904 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.053461-8 Protocolo: 2007158069 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: ELYETTE MARTINS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31912 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001865-3 Protocolo: 2007157621 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AP DOs: IROMILDES DE FATIMA MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.110916-7 Protocolo: 2007157825 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE TOSTES APDOs: JOSELIA DE FARIAS MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.157435-4 Protocolo: 2007158036 APTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ APDO: MARCIO BEZERRA DE MELO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31933 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.038.015894-6 Protocolo: 2007157563 APTEs: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ APDOs1: RAONI CARVALHO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO 0063215RJ ADVOGADOs2: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ APDOs2: FABIANA RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: FABIO RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: LUCIANO RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.041890-8 Protocolo: 2007158038 APTEs: ALBERTO COURIEL ZONIS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOs: ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.091407-9 Protocolo: 2007158375 APTEs1: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31960 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026619-7 Protocolo: 2007158007 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SUELI PAIXAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31986 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043404-5 Protocolo: 2007156713 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ APTEs2: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32017 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107730-8 Protocolo: 2007156586 APTEs1: AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APTEs2: TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32055 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147678-0 Protocolo: 2007157287 APTEs: BISMAK CONCEICAO DIAS ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32060 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.070304-5 Protocolo: 2007157550 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: HELIO DA SILVA PATROCINIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082500-7 Protocolo: 2007157840 APTEs: PAULO CORDEIRO DE ALVEAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.035943-4 Protocolo: 2007160599 APTEs: RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO D'AMBROSIO JUNIOR 0101731SP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32189 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006233-6 Protocolo: 2007159344 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA C ARAUJO APDOs: CELSO LUIZ BOTELHO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.096298-0 Protocolo: 2007158490 AGTEs: MECANICA FENIX S C LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ AGDOs: ALCINEI BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14349 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.033172-7 Protocolo: 2007158793 AGTEs: ROSY PAES BARRETO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003692-1 Protocolo: 2007158847 AGTEs: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI 0184001SP AGDOs: ANA PAULA BORGES AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14427 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A JUSTICA GRATUITA) 2006.038.007268-4 Protocolo: 2007159463 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: FERNANDO FROES OLIVEIRA AGDOs: INDECOM INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14456 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA 2007.001.025267-0 Protocolo: 2007160129 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA CALHEIROS DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0135339RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO 0136586RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14569 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.203.002429-7 Protocolo: 2007160473 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: CIRENE ENDSON DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14590 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.099499-4 Protocolo: 2007160663 AGTEs: GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ AGDOs: ESPOLIO DE RICARDO COSTA DO VAL REP/P/S/INV/I AGDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA AGDOs: JACQUELINE HENRIQUES DO VAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14665 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001567-0 Protocolo: 2007160635 AGTEs: BAN CO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SUZANA PEREIRA DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14666 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.006176-7 Protocolo: 2007161853 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDOs: GABRIEL OLIVEIRA DE MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.038898-1 Protocolo: 2007162821 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: IMPERIO DE COPACABANA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO 0017777RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.149981-4 Protocolo: 2007161683 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANDRES MARIO DE LOSANTOS PENALOZA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.006949-4 Protocolo: 2007161134 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.055352-7 Protocolo: 2007161743 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDOs1: ITACATU S A ADVOGADOs1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ AGDOs2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14739 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 2007.038.011538-7 Protocolo: 2007162019 AGTEs: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ AGDOs: IRACY MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE 0033406RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14781 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.055352-7 Protocolo: 2007161738 AGTEs: TAUIL, CHEQUER & MELLO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDOs1: ITACATU S A ADVOGADOs1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ AGDOs2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DARIO WERNECK 0129284RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES AGDOs3: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14783 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.002707-0 Protocolo: 2007162735 AGTEs: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE RESENDE AGDO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENPREVI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14791 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.004434-4 Protocolo: 2007161300 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ AGDOs: MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007163124 IMPTEs: ELIANA FERREIRA DE SIQUEIRA IMPTEs: ANNA CAROLINA FERREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.019149-3 Protocolo: 2007157549 AUTORs: ELENICE ROQUE DE ARAUJO AUTORs: RODRIGO ROQUE DE ARAUJO REP/P/S/MAE REUs: RONALDO ROQUE DE ARAUJO REUs: ALEX ROQUE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA 0118250RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31737 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015593-0 Protocolo: 2007154298 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOs: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.209.008405-9 Protocolo: 2007157612 APTEs: RENATO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31843 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DOCUMENTO E CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.064.000687-0 Protocolo: 2007157783 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDOs: SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO 0005742RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.029396-6 Protocolo: 2007158403 APTEs: CLOVIS ABREU CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDOs: MUNIR NICOLAU JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.151774-2 Protocolo: 2007157585 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31869 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.001829-0 Protocolo: 2007157782 APTEs: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ APDOs: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER ADVOGADO2: DR(a). NEUZA DEL CIAMPO 0069873SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31870 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.000889-7 Protocolo: 2007157767 APTEs: ANDRE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDOs: PESO EXATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS 0052689RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31887 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.148065-6 Protocolo: 2007157895 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDOs: MARINA CRISTINA BRUM ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31890 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.038.009512-6 Protocolo: 2007157662 APTEs: JORGE LUIS PENNA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.205.012489-3 Protocolo: 2007156748 APTEs: FRANCISCO LUIS CABRAL APTEs: ANA CRISTINA JUREMA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA 0079849RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060716-0 Protocolo: 2007158311 APTEs: ALEX MARTINELLI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31955 Origem: CANTAGALO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.015.000843-1 Protocolo: 2007157711 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS MAGNO LOURENCO NAVARRO APDOs: LIRIA SILVEIRA BIAMQUINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31966 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.080118-1 Protocolo: 2007156777 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE CARLOS DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31977 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.004.052483-7 Protocolo: 2007157592 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: IEDA CRISTINA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO APDOs: MARIA CARMEM OLIVEIRA PAES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31984 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006863-4 Protocolo: 2007157684 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31993 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.121739-9 Protocolo: 2007157897 APTEs: IVAN NUNES MEIRELLES APTEs: DAYSE BARBOSA MARQUES APTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR 0055364RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32005 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.021642-7 Protocolo: 2007157624 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: RITA DE CASSIA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32070 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.038154-5 Protocolo: 2007158011 APTEs: MARIA DULCE COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148794-6 Protocolo: 2007157617 APTEs: ANTONIO CARLOS DO VALLE TEMPONI ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32075 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.137828-0 Protocolo: 2007157554 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: MARIA NEUSA DE ANDRADE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.124132-7 Protocolo: 2007157822 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: MARLENE DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA- 2006.001.029870-8 Protocolo: 2007157835 APTEs: ADALMIR MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005718-1 Protocolo: 2007157692 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32209 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.009731-2 Protocolo: 2007159340 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ANA PAULA RIBEIRO REIS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.021.025041-0 Protocolo: 2007158214 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.043992-7 Protocolo: 2007158508 AGTEs: VANDERLEI ANDRONICO AGTEs: RAPHAEL ANTUNES VAZ ADVOGADOs: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ AGDO: ALEXANDRE JOSE FREITAS DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.012568-9 Protocolo: 2007160651 AGTEs: ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ AGDO: CYELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.040192-4 Protocolo: 2007160660 AGTEs: MACHINE SHOP COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14582 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024575-3 Protocolo: 2007160820 AGTEs: DELIO ALBUQUERQUE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA 0002104RJ AGDOs: AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA REP/P/S/PAI AGDOs: MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.047854-4 Protocolo: 2007160804 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14659 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.153588-4 Protocolo: 2007160921 AGTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE 0006166DF ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs: LEILA MARIA PENHA CARNEIRO AGDOs: MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.203.003102-4 Protocolo: 2007162793 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: WALDYR MACHADO AGDOs: MARCIA MACHA DO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14690 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.087539-4 Protocolo: 2007161037 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: JORGE LUIZ CASTELIANO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO 0123237RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019599-6 Protocolo: 2007162587 AGTEs: NATASHA ENTERPRISES LTDA AGTEs: PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ AGDOs1: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES AGDOs2: NATASHA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA AGDO3: PAULO CESAR DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14762 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160650-3 Protocolo: 2007162640 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ AGDOs: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14790 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESILICAO CONTRATUAL 2005.014.028016-8 Protocolo: 2007159437 AGTEs: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES 0079376RJ AGDOs: GERMANDO ROZENDO DA SILVA AGDOs: ZARIFE DA SILVA BARRETO ROSENDO ADVOGADO: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA 0115412RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14800 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.066.003328-9 Protocolo: 2007159442 AGTEs: AGUINALDO MEIRELES BARBOSA AGTEs: LAYDES PINHEIRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORACOES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14811 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.050.000636-5 Protocolo: 2007163105 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: KARINA CORDEIRO FERREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ 0141371RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001071-1 Protocolo: 2007156205 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BANCO ITAU S A INTERESSADO2: HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31451 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106795-0 Protocolo: 2007154409 APTEs: RAFAEL SOARES DE LEMOS APTEs: RUI SOARES DE LEMOS APTEs: RUBENS SOARES DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ APDOs: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31681 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131933-0 Protocolo: 2007156745 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: BAR SIRIGUIDUM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES 0093728RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.161390-5 Protocolo: 2007156540 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER 0113653RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.027536-5 Protocolo: 2007157781 APTEs: JOSEANE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA 0093959RJ APDOs: JEUEL PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LELIO GOMES CANELLA 0020811RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.002431-8 Protocolo: 2007157786 APTEs1: IARA STYPURSKA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.103808-0 Protocolo: 2007156634 APTEs: PAULO NEGRAO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APDOs: MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31882 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.000166-5 Protocolo: 2007157785 APTEs: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.012187-8 Protocolo: 2007156826 APTEs: REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA 0126077RJ APDOs: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31944 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (MOVEL) 2005.008.001778-0 Protocolo: 2007156756 APTEs: WILIAN NEGRINI ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADO2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31967 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.087369-1 Protocolo: 2007157543 APTEs: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31981 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143769-6 Protocolo: 2007157244 APTEs: CENIRA DE ARAUJO BAGGIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE KELLY FERREIRA 0116539RJ APDOs: IRENE BAPTISTA ALLELUIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES 0142030RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32000 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.064516-7 Protocolo: 2007158180 APTEs: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDOs2: WILSON KING S A AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001353-0 Protocolo: 2007157603 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: FABRICIA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2004.203.014579-4 Protocolo: 2007156822 APTEs: CONCEICAO DE MARIA GONCALVES FEITOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA APDOs: LENIR ESTROLEGO DE OLIVEIRA APDOs: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA JUNIOR APDOs: CLAUDIA MARTINS CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32051 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.003185-6 Protocolo: 2007157632 APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006554-0 Protocolo: 2007157572 APTEs: LEONARDO REGO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLARISSA DINIZ GUEDES 0095799MG APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32077 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.011265-9 Protocolo: 2007157823 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA 0100257RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32089 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.005519-6 Protocolo: 2007157797 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: VILMA MARIA LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES 0000956RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32105 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.061.003676-6 Protocolo: 2007157795 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOs: NILO ALEXSSANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32120 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.003798-2 Protocolo: 2007157793 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: JHONATAN DE OLIVEIRA BATISTA REP/P/S/GUARDIA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32160 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.009366-9 Protocolo: 2007159386 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ APTEs2: EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE USUFRUTO 2007.001.015404-0 Protocolo: 2007159689 AGTEs: RICARDO PINTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARLEY FERREIRA MANOEL 0191557SP AGDO: MARTHA DA SILVA FERNANDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3611 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 96.001.040415-1 Protocolo: 2007160648 AGTEs: ESPOLIO DE YVONNE DRUMMOND DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14536 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.001.002826-5 Protocolo: 2007160546 AGTEs: JOSELIA FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA AGTEs: PAULO ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.001883-4 Protocolo: 2007160919 AGTEs: FABIO FARIA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ AGDOs: ALINE SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14654 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.206.004304-7 Protocolo: 2007160997 AGTEs: MARCIO DA SILVA LORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14718 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 97.001.026529-3 Protocolo: 2007161187 AGTEs: LUCIA TIRRE DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ AGDOs: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.072172-1 Protocolo: 2007161075 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ AGDOs: LEILA MILANEZ BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14727 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.005031-0 Protocolo: 2007162610 AGTEs: MANOEL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: PABLO MARQUES MARTINS AGDO: TALITA MARQUES MARTINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14754 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2005.001.141221-3 Protocolo: 2007162404 AGTEs: CLOVIS DIAS DAVILA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14755 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.178764-7 Protocolo: 2007161605 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs1: ELIMAR TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ AGDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs3: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOs4: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ AGDOs5: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA 0082876RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113882-8 Protocolo: 2007163060 AGTEs: CELIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.1194-6(ACAO DE INVENTARIO) Protocolo: 2007156210 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE CARMEN SILVEIRA DO CARMO REP/P/S/INV Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.079.001000-0 Protocolo: 2007159445 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: SONIA MARIA FRAGOSO E OUTRO INTERESSADO2: MARTHA GERTRUDES VON MONTFORET FRAGOSO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31193 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011111-2 Protocolo: 2007152905 APTEs: ANTONIA MOREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO 0129430RJ APDOs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 2005.203.010494-1 Protocolo: 2007153400 APTEs1: AUTO POSTO PISTAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APTEs2: VALERIA MOURA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31529 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: IVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 93.530.009331-4 Protocolo: 2007151628 APTEs: FABRICIO ABDALA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES 0049531RJ APDOs: WESLEY ARAUJO DA SILVA REP/P/S MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31753 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.040.001670-0 Protocolo: 2007154350 APTEs: JOAO DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ APDOs: FERNANDA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31833 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.004.007993-1 Protocolo: 2007157790 APTEs: JOSE MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ APDOs1: DAMIANI ANTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ APDOs2: ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.025767-6 Protocolo: 2007158317 APTEs: MARCELLO DE CASTRO ACETI APTEs: ZOOTOY ITAIPU COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME APTEs: MARCELLA BARRETO RODRIGUES ACETI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31860 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 2006.205.005989-0 Protocolo: 2007157764 APTEs: MARIA NAZARE MAGALHAES ELIAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA 0103786RJ APDO: COELHO AUTOMOVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31941 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.041758-0 Protocolo: 2007157566 APTEs: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ELIANE ARMOND PINTO 0089254RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40919 - INDENIZACAO 2006.021.019758-5 Protocolo: 2007156789 APTEs: LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA 0091340RJ APDOs: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31982 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.205.101201-2 Protocolo: 2007157595 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: ADELSON AMBROSIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31989 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007079-3 Protocolo: 2007157682 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32004 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.076466-5 Protocolo: 2007158010 APTEs: MOYSES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161416-8 Protocolo: 2007157830 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32014 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.208.002015-9 Protocolo: 2007156815 APTEs: LIDIA MARIA DE ALMEIDA AFONSO ADVOGADO: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009252-1 Protocolo: 2007157798 APTEs1: JUCARA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs1: JUCARA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32034 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008428-9 Protocolo: 2007157661 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IOLANDA CORREA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.011496-9 Protocolo: 2007157173 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APTEs2: INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO 0163854SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.080438-3 Protocolo: 2007157560 APTEs: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.063416-5 Protocolo: 2007157562 APTEs: RAIMUNDO RICARDO DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs2: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32104 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003529-1 Protocolo: 2007157730 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: REINALDO DA COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32149 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007484-3 Protocolo: 2007159366 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA C ARAUJO APDOs: DALVA FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32194 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.009628-7 Protocolo: 2007158493 APTEs1: RONALDO SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32213 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.059110-0 Protocolo: 2007157558 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LECY GOMES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132349-2 Protocolo: 200778589 AGTEs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132383-2 Protocolo: 200778594 AGTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132366-2 Protocolo: 200778166 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132358-3 Protocolo: 200778162 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132352-2 Protocolo: 200778590 AGTEs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132371-6 Protocolo: 200781347 AGTEs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 2003.001.132362-5 Protocolo: 200781350 AGTEs: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132353-4 Protocolo: 200781341 AGTEs: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132356-0 Protocolo: 200781344 AGTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132368-6 Protocolo: 200781338 AGTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132385-6 Protocolo: 200781345 AGTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.138574-6 Protocolo: 200790588 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09724 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 2003.001.132380-7 Protocolo: 2007107380 AGTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132346-7 Protocolo: 2007107377 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132381-9 Protocolo: 2007107381 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09773 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132350-9 Protocolo: 2007107383 AGTEs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14469 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.054.004713-5 Protocolo: 2007159757 AGTEs: ROBSON DE SOUZA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDO: BANCO IBI S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.060896-8 Protocolo: 2007160038 AGTEs: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14483 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 99.001.102191-4 Protocolo: 2007159794 AGTEs: JOAO DIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO LOPES 0064905RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14620 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.001.077459-9 Protocolo: 2007160617 AGTEs: JOSE CARLOS BECCARI DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA 0167039SP AGDOs: LUIZ ARTHUR MORTARI REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ 0166779SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14652 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137825-2 Protocolo: 2007161799 AGTEs: ESPOLIO DE PAULINA DORF ADVOGADOs: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDOs: SIMON GUDEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE 0103709RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.011356-1 Protocolo: 2007161482 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: JOSE LOPES MARQUES AGDOs: MARIA EROTILDES CORREA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO 0067565RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14685 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB.17331 INDENIZACAO 93.001.062132-5 Protocolo: 2007161863 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: PAULO DE LIMA LOBO ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES 0039988RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14687 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (EXECUCAO) 2004.001.037022-1 Protocolo: 2007161889 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ALICE DA MATTA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14713 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160156-6 Protocolo: 2007161433 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO AGDOs: RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14735 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.065030-1 Protocolo: 2007162281 AGTEs: AILTON CESAR FERREIRA REIS AGTEs: FLORIANO JORGE DE MELO AGTEs: JEAN DE LIMA ANDURAND AGTEs: OTTO LUIS BARBOSA GUEDES AGTEs: ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ AGDOs1: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ AGDOs2: LUCIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDOs3: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 2006.001.051264-0 Protocolo: 2007161629 AGTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ AGDOs: ALBA CORREA MILESI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14818 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.033675-0 Protocolo: 2007163018 AGTEs: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ AGDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO 0057907RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES 0057215RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.033803-5 Protocolo: 2007163021 AGTEs: JUDITH MORAES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ AGDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES 0057215RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.000911-3 Protocolo: 2007156200 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTERESSADO2: RUFINO GUILHERMO LURO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001189-2 Protocolo: 2007156208 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.091487-9 Protocolo: 2007157821 AUTORs: CLETO ANTONIO DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01148 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.055842-8 Protocolo: 2007157294 AUTORs: MARIA CELIA NASCIMENTO SALES AUTORs: FERNANDA SALES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.113180-5 Protocolo: 2007162904 IMPETRANTEs: DORIVAL PEREIRA JUNIOR OAB RJ175538 PACIENTEs: JOSADACK DE CASTRO FRANCO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31892 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 817332 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.038.003298-8 Protocolo: 2007157676 APTEs: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM 0046366RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148872-2 Protocolo: 2007157553 APTEs: ALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.024849-8 Protocolo: 2007157663 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: JOSE APRIGIO BERNARDO APDOs: LUCINEIDE CAMPOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32142 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.011.002884-2 Protocolo: 2007159385 APTEs: LUIS ANTONIO DE SOUZA APTEs: ANA PAULA RANGEL DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDOs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32175 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125866-2 Protocolo: 2007159704 APTEs: ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 0168804SP APDOs: SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14361 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.015708-4 Protocolo: 2007158985 AGTEs: MARIA LUIZA MATTOS PRATES ADVOGADOs: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024352-8 Protocolo: 2007160623 AGTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOs: ELAINE LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA 0131674RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057653-8 Protocolo: 2007160268 AGTEs: POSTO SOUTO BAHIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ AGDOs: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14527 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO NA COBRANCA 99.001.157775-8 Protocolo: 2007160859 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: LUIZ HORUS IESPA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.158241-9 Protocolo: 2007160541 AGTEs: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA C/C OFERTA DE ALIMENTOS 2003.001.115031-7 Protocolo: 2007161844 AGTEs: DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON 0043962RJ AGDOs: LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO 0137193RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14656 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.150682-5 Protocolo: 2007161120 AGTEs: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 2003.209.007115-6 Protocolo: 2007161257 AGTEs: ANTONIO ABREU OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ AGDOs: AILTON SANTOS BARBOSA CURADORes: CURADOR ESPECIAL AGDOs: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.049646-0 Protocolo: 2007161173 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES 0141940SP AGDOs: MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14694 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.204.016143-1 Protocolo: 2007162292 AGTEs: SARA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14715 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.072607-0 Protocolo: 2007161451 AGTEs: KOLPLAST C I LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA 0125297SP AGDOs: MARCO AURELIO GOULART ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.015856-2 Protocolo: 2007161382 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDOs: OLGA FIGUEIREDO CADETTE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14730 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2006.054.006780-6 Protocolo: 2007161269 AGTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP AGDOs: DALVINO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14743 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.045576-1 Protocolo: 2007162799 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ AGDOs: ARNALDO AUGUSTO PINTO AGDOs: LIZARBE BARBOSA DE SOUZA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.124076-1 Protocolo: 2007161232 AGTEs: ANTONIO ALVES PALMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31200 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031242-0 Protocolo: 2007152953 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JULIO NUNES APDOs: ADELAIR DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31470 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.161714-5 Protocolo: 2007151507 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO 0123041RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31714 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113154-8 Protocolo: 2007156625 APTEs: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31771 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.037.003844-0 Protocolo: 2007154786 APTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO AUTRAN ADVOGADO: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA 0112788RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31821 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 2004.210.000493-9 Protocolo: 2007157791 APTEs1: JOANA D'ARC DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ APTEs2: ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA APTEs2: JORGE ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA 0060023RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.016304-2 Protocolo: 2007157770 APTEs: FELIPE DE LIMA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ APDOs2: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA 0071250MG ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA MAROTA FERREIRA 0090733MG ADVOGADO3: DR(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA 0071785RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31877 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.028.003318-6 Protocolo: 2007157650 APTEs: BRUNA MUSSI CABRAL ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ APDOs: RICARDO BRANCO CABRAL ADVOGADO: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011417-4 Protocolo: 2007157582 APTEs: MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31886 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 4862 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 89.038.003155-1 Protocolo: 2007157665 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO APDOs2: FRANCISCO ROBERTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31899 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.045.003616-4 Protocolo: 2007157634 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ REC.ADESIVOs: GUMERCINDO JESUS PINTO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE 0115975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31923 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.160514-3 Protocolo: 2007157833 APTEs: CARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO APTEs: JACKSON DOMINGOS MEIRELLES APTEs: JOSE FRANCISCO IRMAO APTEs: JOAQUIM MIGUEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.001.140049-1 Protocolo: 2007157832 APTEs: OTACILIO JOSE LABRE ADVOGADOs: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015260-0 Protocolo: 2007157834 APTEs: LEONARDO CAMPORESI PAGANOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2006.209.004795-2 Protocolo: 2007157610 APTEs1: EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APTEs2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE 0145101RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32050 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131969-0 Protocolo: 2007157238 APTEs: NILTON MERCADO DE MAGALHAES JUNIOR APTEs: ELENICE MENACHO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081874-1 Protocolo: 2007157358 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32107 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.021519-4 Protocolo: 2007157616 APTEs1: EDMARA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026977-0 Protocolo: 2007157547 APTEs: UBIRATAN LOPES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007015-0 Protocolo: 2007157695 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANESIO FAUSTINO DA CUNHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06540 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.017988-7 Protocolo: 200771122 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: DIRETOR DA DRE 64 01 DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14611 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001408-1 Protocolo: 2007160283 AGTEs: MARCIO VALERIO LOPES DA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ AGDO: NESTLE BRASIL LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.001.143179-7 Protocolo: 2007161393 AGTEs: EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDOs: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.039538-9 Protocolo: 2007161208 AGTEs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA AMORIM COELHO DE SOUZA 0140832RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ AGDO: SHAO LIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.004812-1 Protocolo: 2007161306 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES AGDOs: ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004710-7 Protocolo: 2007161444 AGTEs: JOANA D'ARC ALMEIDA PANTALEAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CABRAL BOCKS 0139022RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS COM DANOS MORAIS 2005.001.066928-9 Protocolo: 2007161581 AGTEs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: ROGERIO DA SILVA FAZOLLO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14771 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.004885-6 Protocolo: 2007161682 AGTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: DYLCE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA VALERIA MOREIRA 0076754RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.067690-7 Protocolo: 2007163042 AGTEs: MARCIO MOTHE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDOs: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.001093-0 Protocolo: 2007159449 SUSC TEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BV FINANCEIRA S A INTERESSADO2: CARLOS ROBERTO DO VALE SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 331/2006 - 14 CAMARA CIVEL Protocolo: IMPTE:s: CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAYME MATHEUS DA SILVA 0054469RJ IMPGDO:: ANA PINHEIRO BRACONI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31248 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.010505-4 Protocolo: 2007152880 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDOs: NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31534 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.102696-1 Protocolo: 2007154784 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ APDOs: ETELVINA VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.010311-2 Protocolo: 2007153024 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: ANDREA DE AZEVEDO BALTHAZAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31716 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.061.003923-0 Protocolo: 2007156192 APTEs: JOSE GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVA DA SILVA GOMES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31786 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062771-6 Protocolo: 2007156584 APTEs: MESAC ALVES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31796 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.102824-8 Protocolo: 2007157141 APTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ APDOs1: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ APDOs2: JORDECI CUNHA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs3: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT 0045988MG ADVOGADO2: DR(a). LILIAN BARROS PARROT 0082492MG Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31831 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.102051-7 Protocolo: 2007156590 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP APDOs: LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.072098-0 Protocolo: 2007157615 APTEs: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003080-0 Protocolo: 2007157608 APTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE E PEACH BALI ADVOGADOs1: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES 0101481RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ APDOs: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31893 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085858-0 Protocolo: 2007157828 APTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ REC.ADESIVOs: GLORIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31919 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.011365-2 Protocolo: 2007157584 APTEs: LUIZ CARLOS DA CRUZ VAZ GERALDO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO RODRIGUES JOAO 0115517RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.205.012030-2 Protocolo: 2007157597 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDOs: JOVENTINA ROSA GERMANO ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA 0047309RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31948 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.132130-8 Protocolo: 2007156579 APTEs: JESUEL DE SOUZA ABRAHAO APTEs: MARIA DA APARECIDA ABRAHAO ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.005534-9 Protocolo: 2007156767 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DINARA DA SILVA MACHADO APDOs: PAULO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA 0042504RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31971 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.003071-7 Protocolo: 2007157804 APTEs: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ APDOs: LUCIA HELENA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADO2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.125052-3 Protocolo: 2007157997 APTEs1: JOAO MACHADO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.154321-2 Protocolo: 2007157544 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.013614-7 Protocolo: 2007157339 APTEs: AMILTON LIBANIO DA CRUZ APTEs: ALMIR PETRUTES MAIA APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM APTEs: JOSE ARIMATEIA ABREU DOS SANTOS APTEs: ADILSON BARBOZA SILVA APTEs: ATILA FRANCISCO PINTO DE JESUS APTEs: MARCOS AURELIO DE SA GOMES APTEs: JOSE ANTONIO SEBRIAM DE LIMA APTEs: ELCIO DA SILVA LIMA APTEs: ANDERSON SANTOS RIBEIRO APTEs: JORGE MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32064 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2005.206.001998-7 Protocolo: 2007156823 APTEs: SOLANGE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32100 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.135532-1 Protocolo: 2007157721 APTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS APTEs: JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32135 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007586-9 Protocolo: 2007157688 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32207 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.060373-6 Protocolo: 2007160040 APTEs1: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER ADVOGADOs: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA 0114668RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32219 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2001.001.118507-8 Protocolo: 2007157680 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO 0100313RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: WANDERLEA DANTAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14181 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.050246-7 Protocolo: 2007156618 AGTEs: JOSE NICOLAU CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14367 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.030832-8 Protocolo: 2007159225 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: JORGE HALZEMAN MAIA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14623 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067946-0 Protocolo: 2007161525 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14661 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.038912-2 Protocolo: 2007161007 AGTEs: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA AGTEs: SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA AGTEs: UBYRAJARA COELHO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14684 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.011419-0 Protocolo: 2007161117 AGTEs: PANAMERICANO ARRANDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: IRACEMA FERREIRA PAULA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14686 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.005412-4 Protocolo: 2007161097 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: MICHEL ANDERSON PINTO MAIA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.129145-8 Protocolo: 2007161802 AGTEs: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADOs: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDO: DENYS RACHEVSKY DORF Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14749 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.014.007465-0 Protocolo: 2007161587 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: AMARO JOSE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU 0048592RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14766 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 7277 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 86.001.101483-3 Protocolo: 2007161601 AGTEs: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ AGDOs: MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2006.209.012534-3 Protocolo: 2007162872 AGTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDOs: MARILIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14808 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.034.000187-5 Protocolo: 2007162627 AGTEs: JOSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALAN NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.079.000901-0 Protocolo: 2007156201 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO INTERESSADO2: JOSE LUIZ FONTOURA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.079.001086-3 Protocolo: 2007159448 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A INTERESSADO2: PAULO FERNANDO MORIGGI BOTELHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.001401-9 Protocolo: 2007157992 AUTORs: SIMONE SEPKCA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA 0138124RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01150 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANARIA 2005.001.095617-5 Protocolo: 2007157359 AUTORs: JOSE CARLOS ORTIZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KARIN FARAH ARRUDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25222/2003 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: AGTEs: OREMAR BRASIL S A REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ AGDOs: FREDERICO DERZIE LUZ AGDOs: FREDERICO PINTO DERZIE LUZ AGDOs: AMERICO PINTO DERZIE LUZ AGDOs: EDISON MARTINS PAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ AGDOs: SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ AGDOs: IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ AGDOs: CE TEMAR TURISMO E PASSAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO 0024776SP AGDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31530 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.040.000116-1 Protocolo: 2007154314 APTEs: ODETE DE OLIVEIRA GALGANI ADVOGADOs: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDOs: ESPOLIO DE JAYR RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS 0133700RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.130110-5 Protocolo: 2007157602 APTEs: LUCIANO ALBERTO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002401-3 Protocolo: 2007157715 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI 0119743RJ APDOs: DENISE DOS SANTOS PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31849 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012233-0 Protocolo: 2007157766 APTEs: ULISSES PAULO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31871 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.001.037321-2 Protocolo: 2007156581 APTEs1: MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES ADVOGADOs: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ APTEs2: ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BATALHA MENDES 0062857RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31878 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2006.058.001071-6 Protocolo: 2007157657 APTEs: ROSANE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER 0064867RJ APDOs: DIDEROT ANGELO APDO: OLADYR LINHARES ANGELO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.079150-4 Protocolo: 2007158066 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: NATALIA CAROLINE FRANCA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31937 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.054065-1 Protocolo: 2007157565 APTEs: JOSE SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31973 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007588-2 Protocolo: 2007157655 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31994 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075886-0 Protocolo: 2007156752 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APTEs2: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32025 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.019559-0 Protocolo: 2007157962 APTEs: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS 0105200RJ APDOs: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.011399-3 Protocolo: 2007157601 APTEs: SUANNY SANTO NICOLA APTEs: JOSE RIHAN FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES 0057832RJ APDOs: SYLVIA BACKX DE GARCIA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32124 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.005974-8 2005.042.007037-9 Protocolo: 2007157794 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO2: DR(a). IRAPUA SANTOS DE SA 0124531RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32197 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.005729-0 Protocolo: 2007159864 APTEs: HELENA MAZZARO DE ABREU AMARAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32234 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.212.000491-1 Protocolo: 2007158281 APTEs: ANA MARIA QUACCHIA MIRANDA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APDOs: MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.015633-4 Protocolo: 2007160873 AGTEs: NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A ADVOGADOs: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14701 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMARCATORIA C/C RESTITUICAO DE TERRAS 2006.045.002915-4 Protocolo: 2007162082 AGTEs: ORLANDO LOVENSTEIM CANDEU AGTEs: SILA ASSUNCAO MIRANDA CANDEU ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROCHA BRITO 0043804RJ AGDOs: LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO AGDOs: HIERON FRANCA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14710 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES NA ACAO DE INVENTARIO 2004.208.004033-5 2006.208.014287-3 Protocolo: 2007162306 AGTEs: CARLOS ALBERTO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.110301-9 Protocolo: 2007161655 AGTEs: BCP SA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDOs: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA 0103711RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.167630-0 Protocolo: 2007161708 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.020833-4 Protocolo: 2007162666 AGTEs: CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGOGICOS TOCANDO EM VOCE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ AGDOs: CELIA MOYSES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14787 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.002.065842-5 Protocolo: 2007161273 AGTEs: EDUARDO DE SAO JOSE AGTEs: JOAO ANTONIO LONGO NETO AGTEs: SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ AGDOs1: MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA AGDOs1: PAULO ALEXANDRE MENEZES AGDOs1: OLAVO SANTOS CABRAL AGDOs1: SERGIO DA SILVA SLOBODA AGDOs1: MAURO BARROS ANDRE AGDOs1: JOSE ALVES PATRICIO JUNIOR AGDOs1: WALCYR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ AGDOs2: RENATO TORRES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES 0061802RJ AGDOs3: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14833 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 2007.042.007846-3 Protocolo: 2007163307 AGTEs: REGINALDO WILBERT AGTEs: AURELIO WILBERT AGTEs: ROSANA LUSIA WILBERT ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ AGDOs: POSTO DO CONTORNO LTDA AGDOs: JOAO WILBERT AGDOs: OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01140 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090524-8 Protocolo: 2007158044 AUTORs: DARK MAGNO AMARAL LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ REUs1: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU2: DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31240 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017694-3 Protocolo: 2007152879 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDOs: NELCINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31410 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.074509-5 Protocolo: 2007155220 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: GENTIL JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31592 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJ C/ OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122460-3) 2006.001.082129-6 Protocolo: 2007156237 APTEs: JOSE PAULO ALVES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31739 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002492-8 Protocolo: 2007154296 APTEs: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31792 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089171-7 Protocolo: 2007156623 APTEs: ALBERTO MAGNO FORTES IORIO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31815 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.142946-4 Protocolo: 2007157829 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.008191-2 Protocolo: 2007157594 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: ALECANDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.017865-0 Protocolo: 2007158062 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: VALMOR ALENCAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31918 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.057174-3 Protocolo: 2007157250 APTEs: VERA LUCIA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.205.004760-6 Protocolo: 2007157673 APTEs: RAQUEL RIBEIRO QUINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.092534-9 Protocolo: 2007157588 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARCOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES APDOs: CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA 0064200RJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31972 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033484-4 Protocolo: 2007157894 APTEs: EUNICE FIGUEIREDO DA SILVA APTEs: NORLY AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31988 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.074128-9 Protocolo: 2007157171 APTEs: JOMARCIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs3: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA 0058932RJ APDOs4: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APDOs5: LECCA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APDOs6: ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDOs7: UTIMAG MAGAZINE LTDA ADVOGADOs: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ APDOs8: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs9: RAIZA DE LEON APDOs10: BIG XANDRE MODAS APDO11: SOSO COMERCIO DE LOTERICAS LTDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32002 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001350-4 Protocolo: 2007157569 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: SUELY BARBOSA LICHTENFELS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017911-2 Protocolo: 2007157551 APTEs1: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32035 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000729-7 Protocolo: 2007157712 APTEs1: MAURO VERLICK BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32054 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.111194-8 Protocolo: 2007157703 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA APDOs: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32080 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.122931-5 Protocolo: 2007157183 APTEs: ALVARO AYRES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION ADVOGADO: DR(a). VERONICA BECK 0113440RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007029-0 Protocolo: 2007157696 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSIAS ALBERNAZ GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.027817-8 Protocolo: 2007157956 AGTEs: MONICA DE SOUZA ABDALLA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ AGDOs: PROMOINFO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.057205-6 Protocolo: 2007159511 AGTEs: BRUNO RUSSO DE SOUZA MACIEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ AGDO: MAURICIO GONCALVES DE SOUZA MACIEL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14490 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.001893-6 Protocolo: 2007159850 AGTEs: MARCOS PONTES MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ AGDOs: MARCOS VINICIOS GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA CLARA GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE AGDOs: PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO 0102924RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14542 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.123793-4 Protocolo: 2007160014 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14570 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.045134-0 Protocolo: 2007160587 AGTEs: DE LUCA TABACARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14603 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: (32974) REINTEGRACAO DE POSSE 97.002.021745-3 Protocolo: 2007160420 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDOs: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14634 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.093807-9 Protocolo: 2007161763 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ AGDOs: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14692 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.030934-5 Protocolo: 2007162200 AGTEs: ALIA MESQUITA AGTEs: LAILA CRISTINA GOMES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ AGDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14704 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.081236-7 Protocolo: 2007161466 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: LUIS HENRIQUE DA SILVA MARTINS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 2007.001.064035-9 Protocolo: 2007161776 AGTEs: MARIO HAUSER AGTEs: SONIA HAUSER AGTEs: HELENA HAUSER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs: SILVIA HAUSER ROSENBERG ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14807 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.066.002477-1 Protocolo: 2007159441 AGTEs: DULCINEA GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO 0129678RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO 0063869RJ INTERESSADOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14812 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.008801-5 Protocolo: 2007162990 AGTEs: VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE NULIDADE DE TESTAMENTO 2004.001.036894-9 Protocolo: 2007161263 AGTEs: ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDOs: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO AGDOs: JUCARA DALTOE DE MELLO AGDOs: ASSOCIACAO PRO VIDA ADVOGADOs1: DR(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL 0005395RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.1006-1 Protocolo: 2007156211 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: FATIMA CATHARINA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADOs2: JOSE FERNANDES RIBEIRO INTERESSADOs3: MARIA ALICE DOS REIS VIEIRA INTERESSADOs4: JOSE MATOZINHOS FURTADO INTERESSADOs5: DIRCE CARDOSO FURTADO INTERESSADOs6: CARLOS ALBERTO CARDOSO VIEIRA INTERESSADOs7: ANA PAULA CARDOSO VIEIRA INTERESSADOs8: ROSEMERE CARDOSO VIEIRA INTERESSADO9: ELISABETH CARDOSO VIEIRA DE MELLO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31270 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.014280-0 Protocolo: 2007153447 APTEs: MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ APDOs: ZILDA JOANA ROSA APDO: JULIANA ROSA DE VASCONCELLOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31627 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104158-4 Protocolo: 2007156813 APTEs1: CARMINDA LUIZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31736 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.054907-9 Protocolo: 2007156288 APTEs1: SAVIO GUIMARAES RODRIGUES APTEs1: ELCIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS 0132837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS 0132837RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31850 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001790-2 Protocolo: 2007157779 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ALDA ROSA DA CONCEICAO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31862 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.037.006646-8 Protocolo: 2007157736 APTEs: HECKERT & WERMELINGER LTDA ME APTEs: CARLOS FELIPPE HECKERT APTEs: MARIA JULIA WERMELINGER HECKERT ADVOGADOs: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES 0137683RJ APDOs: OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31889 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE COBRANCA 2003.069.000162-4 - TB 3341/03) 2005.069.000828-3 Protocolo: 2007157622 APTEs: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALMADA LIMA 0055372RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO 0131342RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.036897-6 Protocolo: 2007157816 APTEs1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APTEs2: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011055-6 Protocolo: 2007157580 APTEs: MARIA DO CARMO CALMON ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ APDOs: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32020 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000001-0 Protocolo: 2007157714 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038343-6 Protocolo: 2007157848 APTEs: LOHAINE VICTORIA DA SILVA GRIGORIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.035692-7 Protocolo: 2007157841 APTEs: RODRIGO SALGADO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32062 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.008724-1 Protocolo: 2007156603 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA 0104865RJ APDOs: CM AIR SERVICOS AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA APDO: JOAO CARDOSO DA SILVA FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 98.001.192323-3, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.001.135751-0 Protocolo: 2007157995 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: CRISTINA PINAUD PENNO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32079 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.139097-5 Protocolo: 2007156614 APTEs1: ANDRE ACKER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ APTEs2: BANCO ITAU S A APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010679-4 Protocolo: 2007159346 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ REC.ADESIVOs: EVANILDO ALVES CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14292 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.001.142272-3 Protocolo: 2007158770 AGTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ AGDOs: ROBERTO ALVES MALTEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS 0106390RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14299 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REINVINDICATORIA 2003.208.009048-8 Protocolo: 2007158366 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR 0144610RJ AGDOs: TATIANA CLEMENTE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14463 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.022920-1 Protocolo: 2007159990 AGTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTE FISICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14502 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.048350-3 Protocolo: 2007160233 AGTEs: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM 0117639RJ AGDOs1: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A AGDO2: SUPERMERCADOS EXTRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059762-4 Protocolo: 2007161806 AGTEs: MARIA HELENA MACIEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14693 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.090175-5 Protocolo: 2007160941 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: VAGNER PORTO DOS SANTOS AGDOs: FABRICIO PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14726 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE DAR 2006.036.007719-6 Protocolo: 2007161308 AGTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ AGDOs: RUBENS GARBER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14750 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.155510-5 Protocolo: 2007161689 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14758 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.047573-7 Protocolo: 2007161048 AGTEs: HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14773 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004150-4 Protocolo: 2007161820 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.01182-0(INVENTARIO) Protocolo: 2007156204 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE PEDRO MOACYR SOARES E OUTRO REP/P/S/INV Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.1188-0 ORDINARIA Protocolo: 2007156207 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CASA DO FUTURO COMERCIO DE AQUECEDORES E REVESTIMENTOS LTDA INTERESSADO2: INFO DREAMS INFORMATICA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01136 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.005407-1 Protocolo: 2007154730 IMPTEs: ELIZABETH DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ IMPDOs: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01139 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.114357-1 Protocolo: 2007157257 AUTORs: MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31468 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.103368-8 Protocolo: 2007154411 APTEs: MARCELO ALVES DA COSTA APTEs: MARIA VENERANDA DA CONCEICAO APTEs: ESPEDITA DA SILVA CLEMENTE APTEs: JOANNA GUILHERMINA DA GRACA BOUCAS APTEs: FRANCISCO REGINALDO FEITOZA ALMEIDA APTEs: ELIZABETH MARIZ VENTURA APTEs: GILSON BAPTISTA RAMOS APTEs: JOSE ROBERTO FERNANDES DA SILVA APTEs: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS APTEs: FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRRETO APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31622 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.059889-3 Protocolo: 2007156804 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: FATIMA MARIA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31726 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.016331-6 Protocolo: 2007156240 APTEs: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31782 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137530-9 Protocolo: 2007156598 APTEs1: IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31819 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.075293-9 Protocolo: 2007157591 APTEs: MOTEL HOBBY ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: GERALDO JOSE MONTEIRO APDOs: ELAINE PAULINO SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31830 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.003367-2 Protocolo: 2007157653 APTEs: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ APDOs: SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31864 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.004106-9 Protocolo: 2007157762 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA APDOs: LUIZ EDMUNDO MARTINS TRAVERSO ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31901 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.031.003743-9 Protocolo: 2007157564 APTEs: MARIA DA LAPA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR 0092277RJ APDOs: FATIMA GORETH DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA 0056869RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31910 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.001413-7 Protocolo: 2007157629 APTEs: OSANA MODENA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO 0125012RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31921 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082312-4 Protocolo: 2007157850 APTEs: YARA RUDE KARP APTEs: ANDREA RUDE KARP ADVOGADOs: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31928 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.012362-1 Protocolo: 2007157826 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JAQUELINE ABELARDO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31963 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.084422-2 Protocolo: 2007156762 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003322-0 Protocolo: 2007157802 APTEs: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ REC.ADESIVOs: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31970 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007123-2 Protocolo: 2007157658 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BRUNO DEL SOLDATO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31979 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.077294-8 Protocolo: 2007157590 APTEs: BETZY MORSE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31999 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.052.000971-0 Protocolo: 2007157709 APTEs: JOSE JORGE GUIMARAES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ APDOs: SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ ADVOGADO2: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.060378-4 Protocolo: 2007158319 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017369-6 Protocolo: 2007157614 APTEs: PONTO CERTO DE XEREM MADEIRAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ APDOs: LEANDRO ALVES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32068 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.011696-7 Protocolo: 2007157799 APTEs: ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 2004.001.147391-1 Protocolo: 2007157819 APTEs: RAFAEL DE ARAUJO FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32132 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007078-1 Protocolo: 2007157699 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32150 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.005395-0 Protocolo: 2007159272 APTEs1: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APTEs2: CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32168 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.009693-0 Protocolo: 2007159337 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: BON BINI PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14329 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.156610-4 Protocolo: 2007158301 AGTEs: UNIAO MOTORS IMPORTS S A ADVOGADOs: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ AGDOs1: RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ AGDOs2: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO AGDO3: RENATA MARIA DE LUNA MONTEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14595 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.021970-1 Protocolo: 2007160643 AGTEs: SERGIO MAGIOLI AGTEs: ANA MARIA DE CASTRO MAGIOLI ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA L MEDEIROS 0019646RS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14609 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.001179-3 Protocolo: 2007160303 AGTEs: MARCELO JOSE DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP ADVOGADO3: DR(a). EVELYNE PESSOA CORTES 0138247RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065574-0 Protocolo: 2007161297 AGTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14648 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.003406-8 Protocolo: 2007161183 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: SABRINA TOSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA 0139040RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14667 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.076948-8 Protocolo: 2007161021 AGTEs: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.094389-0 Protocolo: 2007161174 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: BERLINDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14676 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.208.005427-3 Protocolo: 2007161680 AGTEs: ABRAHAM LOURA REIS REP/P/S/PAI AGTEs: DANYELLE LOURA REIS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ AGDOs: ESTER GOMES LOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14722 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2006.001.150360-9 Protocolo: 2007161448 AGTEs: GLAUCILANI SOUZA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14782 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.020321-0 Protocolo: 2007162730 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL ADVOGADOs1: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ AGDO: ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO REP/P/S/INV/ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14802 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE AUXILIO ACIDENTE 2006.066.009199-0 Protocolo: 2007159439 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ AGDOs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14830 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159232-2 Protocolo: 2007162960 AGTEs: ALEXANDRE WILSON BARRETO GOMES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007163266 IMPTEs: SHIRLEI RANGEL DANON ADVOGADOs: DR(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA 0138301RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015100-2 Protocolo: 200781436 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ EMBDOs: RUNAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 2006.211.000704-8 Protocolo: 2007163681 AUTORs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ REU: JANE GONCALVES GOMES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.015420-6(ACAO DE COBRANCA) Protocolo: 2007157381 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: MARCIA LIMA VITORIA DE ABREU INTERESSADO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31236 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2005.072.000525-4 Protocolo: 2007152877 APTEs: ALEX NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE GERSON SILVA OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31447 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090673-0 Protocolo: 2007154414 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APTEs2: ALINE RIO JOIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31550 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.061781-0 Protocolo: 2007154520 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES BRAQUE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APTEs2: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.089177-9 Protocolo: 2007156246 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES 0067109RJ APDOs: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31789 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008485-8 Protocolo: 2007157801 APTEs: IGREJA BATISTA SIAO EM CAMPO GRANDE ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31836 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003524-2 Protocolo: 2007157718 APTEs: ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO 0195886SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.011962-0 Protocolo: 2007158174 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: AIRTON JOSE POZZA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31851 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074693-6 Protocolo: 2007157959 APTEs1: RH ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ APTEs2: CONSORCIO TELELISTAS ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31880 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PROTESTO 2002.208.003060-0 Protocolo: 2007157630 APTEs: PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ APDOs: GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALVES DA SILVA 0228994SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO LESCHKAU 0241312SP ADVOGADOs3: DR(a). DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO 0241311SP ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31898 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.007204-6 Protocolo: 2007157631 APTEs: PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ APDOs: GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ALVES DA SILVA 0228994SP ADVOGADO3: DR(a). LUIZ ALBERTO LESCHKAU 0241312SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.018164-2 Protocolo: 2007156828 APTEs: HENRIQUE DA SILVA APTEs: NILVANDA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IRACI LEVANTINO AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32006 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.000849-0 Protocolo: 2007157796 APTEs: CONFHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ APDOs: JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32013 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045813-8 Protocolo: 2007157999 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: GUILHERME NOGUEIRA PASTORI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32026 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007782-0 Protocolo: 2007157651 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NICOLAS DE SOUZA PIRES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007483-1 Protocolo: 2007157652 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IVANA REBELLO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32046 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.053931-1 Protocolo: 2007157444 APTEs: RAUL GARJIONI SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ELARRAT 0060338RJ APDOs: RONALDO ROZENBAUM ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.32063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079054-6 Protocolo: 2007157556 APTEs: ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SOARES TEIXEIRA 0108929RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST.2: DR(a). CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007178-5 Protocolo: 2007157691 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32165 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125204-2 Protocolo: 2007160033 APTEs: CLAUDIO MARCHIORI ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ APDOs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32238 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.002400-6 Protocolo: 2007158275 APTEs: WAGNER CARDOSO DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). PAULA RUBIO CASTANHA 0127958RJ APDOs: CAIO ALONSO DO PRADO REP/P/S/MAE APDOs: TIAGO ALONSO DO PRADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). STELLA DE SOUZA 0076918RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.012310-5 Protocolo: 2007159072 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: RODRIGO JOSE PEREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14492 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.039611-4 Protocolo: 2007159963 AGTEs: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ AGDO: LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14633 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.159727-4 Protocolo: 2007161028 AGTEs: ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: EDSON LUIZ WOLTER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14646 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.137951-0 Protocolo: 2007160943 AGTEs: RICARDO FERNANDES LOBATO ADVOGADOs: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14663 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.024.003308-4 Protocolo: 2007161803 AGTEs: AREAL NOVA GERACAO LTDA AGTEs: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA AGTEs: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SOUZA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.077944-1 Protocolo: 2007161178 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOs: DIVA RUIZ AGDOs: SUELLEM BEATRIZ DA SILVA AGDOs: MONICA BEATRIZ HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14712 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.039.000631-5 Protocolo: 2007161715 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CILHA DA SILVA NETO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2003.001.110397-2 Protocolo: 2007161726 AGTEs: ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS AGTEs: MONICA CAIRE DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR 0128642RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ AGDOs: JOAO BAPTISTA SILVA INV/ DO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14809 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.015611-1 Protocolo: 2007159451 AGTEs: CONDOMINIO PEDRA DO CONEGO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ AGDO: FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14832 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.011.003766-5 Protocolo: 2007163119 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: MARINA DO ROSARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SCHUINDT CORREA 0128140RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14835 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2005.001.153309-0 Protocolo: 2007162832 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ AGDOs: NEUZEMI NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA 0116534RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.532.000806-5 Protocolo: 2007156199 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.532.006590-0 Protocolo: 2007156197 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA INTERESSADO2: JOAO ADOLFO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2005.001.068666-4 Protocolo: 2007160015 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: JOICE SILVA DOS SANTOS INTERESSADO2: ALEXANDRO CARIAS PASSOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01141 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.057724-1 Protocolo: 2007157817 AUTORs: ELIZABETH DA FONSECA SAUWEN CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE 0019503RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA DA CONCEICAO A M DA S SERFATY REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 231018"
                                                ],
                                                "231922": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 14/06/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/156820 (REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL). Personagens: DEMOSTENES FERREIRA E OUTRO. Advogado: RJ0037161 DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 25060 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 12/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/130731 (ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN). Personagens: ANA MARIA DA SILVA E OUTRO. OUTROS NOMES: ROSANE PINA DO NASCIMENTO DEFENSORA MAT 8169922 Despacho: FLS 184 CANCELE A DISTRIBUICAO.APOS,ENCAMINHE-SE AOP EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 04/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 231922"
                                                ],
                                                "231884": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14772 (NITEROI 4 VARA CIVEL) AGTES: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO MARCIA DUARTE PEREIRA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: RJ0116871 - DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO AGDO: C V C VIAGENS CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 13/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14829 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: RJ0134188 - DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: RJ0026991 - DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO AGDO: ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO ADVOGADO: RJ0001730 - DR(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,32. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,32. EM 13/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14860 (SAPUCAIA) AGTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO AGDO: VALDECI RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: RJ0065332 - DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,88. EM 14/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14895 (COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0002683 - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0002693 - DR(a). NEI CALDERON AGDO: VALDECIR MANOEL ADVOGADO: RJ0015859 - DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,09. EM 14/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14899 (NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL) AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: RJ0138823 - DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO ADVOGADO 2: RJ0110172 - DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: SERGIO ROBERTO PONCIANO PAES ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 34,99; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,49. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,75. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,75. EM 14/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14903 (COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL) AGTE: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO: RJ0088664 - DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO AGDO: INTI E VOCE ARTESANATO LTDA ADVOGADO 1: RJ0124322 - DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO 2: RJ0127750 - DR(a). TELMO SIMOES MATTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 14/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14987 (SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: GERCE COSTA DA SILVA ADVOGADO: RJ0071109 - DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO AGDO: ARILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RJ0049450 - DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 14/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 231884"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "231207": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 106a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nACAO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.197.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070270001715 Protocolo: 2007154373 REQUERENTEs: RIVELINO DA SILVA BUENO (DELEGADO DE POLICIA DA 138 DELEGACIA DE POLICIA) INTERESSADO: JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO (PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAJE DE MURIAE) Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.037.002541-5, 20077140004770 Protocolo: 2007160237 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: L.S.R. FILIACAOs: ROZELI SOARES RAMIRO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140045858 Protocolo: 2007161136 IMPTEs1: DR.ELVIO DA SILVA ARAUJO - OAB/RJ 31840 IMPTEs2: JULIANA CABRAL ARAUJO PACTEs: LUAN CABRAL WEBE AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s1: T.G.L.DOS P. FILIACAOs1: ROSILANE GOMES LONGO FILIACAOs2: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES CO-REPDO.s2: M.B.DE O. FILIACAOs1: MARIA DAS DORES BARBOSA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ILSIMAR DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO.s3: J.A.DE S. FILIACAOs1: ADRIANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS OUTRO NOMEs: CARMECITA DE SOUZA FILIACAO2: SEBASTIAO DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210034789 Protocolo: 2007162260 IMPTEs: Dr.ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ98431) PACTEs: EDSON VIEIRA DE SOUZA FILHO OUTRO NOMEs: EDSON VIEIRA DE SOUZA FO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: THIAGO LIMA RENA CO-REUs2: CARLOS LEAL TAVARES CO-REUs3: ALEXANDRE DE FREITAS PEREIRA CO-REU4: MICHAEL CALDEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.042.001405-6, 20062040128660 Protocolo: 2007162251 IMPTE/PACTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ROGERIO PAULO ALVES DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.045.003071-8, 20030450007450 Protocolo: 2007162424 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.877.387-1) PACTEs: A.C.DA S. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA DA SILVA ROSA FILIACAOs2: ADAILTON OLIVEIRA DA SILVA ROSA AUT.COATORA: 2A.VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO RESENDE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020081997 Protocolo: 2007147270 IMPTEs: DR.ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO - OAB/RJ 104218 PACTEs: WELBER CERQUEIRA PINTO AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ALEX ORIOLI CO-REUs2: RUDIGER PEMP CO-REUs3: EDUARDO BITTENCOURT JARDIM NETO CO-REU4: JADER MARQUES PERIN Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050021798 Protocolo: 2007161154 IMPTEs: DR(A).MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA - OAB/PA 11123 PACTEs: ANDRE AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.000257-2), 20047110484588 Protocolo: 2007162421 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: P.R.B. FILIACAOs: ANNA BEATRIZ BARROZO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610076270 Protocolo: 2007161089 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/MAT.860.758-2) PACTEs: MARCOS ALEXANDRE CORREA PAULA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02323-7 Protocolo: 2007161613 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: EDSON BARBOSA FILHO (RG:06633043-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 99.001.175457-7 E 99.001.175459-0 (DESM.), 990010145012 Protocolo: 2007161752 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTEs: LEVI BATISTA DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs2: EDUARDO PESSANHA ROCHA CO-REUs3: RENATO PESSANHA ROCHA CO-REU4: ALEX SANDRO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110000609 Protocolo: 2007162429 IMPTEs: DR.(a) MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: D.DA S. OUTRO NOMEs1: D.DA S.S. OUTRO NOMEs2: J.DA S. S. FILIACAOs1: ELIZABETH DA SILVA FILIACAOs: REGINALDO DE SOUZA (NAO CONSTA RCPN) AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.026.002137-5, 20060250004630 Protocolo: 2007158085 IMPTEs: DR(a). MARCELO PEREIRA COSENDEY (DP/820.001-6) PACTEs: M.M.DA S. FILIACAOs1: GENECY NASCIMENTO DA SILVA FILIACAOs2: CLEMILDA MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050061344 Protocolo: 2007160145 IMPTEs: DR(A).VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTEs: MARCIO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/03641-4 E OUTRA Protocolo: 2007160774 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CORREIA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: MARCELO GOMES ALVES (RG.09858325-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010563468 Protocolo: 2007162296 IMPTEs: Dr.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ107286) PACTEs: MAX DE OLIVEIRA NASCIMENTO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040742983 Protocolo: 2007162425 IMPTEs: DR. ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/MAT.816.992-2) PACTEs: A.A.P.B FILIACAOs1: SIMONE GUERRA PINTO FILIACAOs2: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRANDAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880520037323 Protocolo: 2007160198 IMPTEs1: DR(A).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: GILMAR COUTO GUIMARAES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: HILTON SOARES AMARAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/01159-2 E OUTRA Protocolo: 2007160786 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) IMPTEs: MARCIO RODRIGUES MARCULLO (RG.20260936-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09812-4 E OUTRA Protocolo: 2007160781 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: PAULO MARCIO AMORIM DA SILVA (RG.10970925-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13142-0 Protocolo: 2007162321 IMPTEs: DR.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTEs: RODRIGO SOUZA DO PRADO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070009911 Protocolo: 2007162319 IMPTEs: DR(A).BETRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTEs: LEONES DA SILVA SANTIAGO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14157-6 Protocolo: 2007121123 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTEs: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA (RG:12790791-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540046799 Protocolo: 2007160430 IMPTEs1: DR.DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS - OAB/RJ 120948 IMPTEs2: ROBSON BARBOSA PACTEs1: LUIZ CARLOS SOARES DE JESUS PACTEs2: EDSON EDUARDO MATIAS JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07536-4 E OUTRO Protocolo: 2007160769 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JAMISSON CHARLES DA SILVA - RG 11251337-9 OUTRO NOMEs: JAMISSON CHARLES RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210278743 Protocolo: 2007161162 IMPTEs: DR.RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 56688 PACTEs: PAULO SERGIO DA SILVA GEREMIAS AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: WALACE DA CONCEICAO CO-REUs2: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS CO-REU3: EMERSON DA SILVA DAVID Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03519-9 Protocolo: 2007162295 IMPTEs: Dr.CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ3640) PACTEs: SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA (RG:08319549-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210099120 Protocolo: 2007162401 IMPTEs: DR(a). NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (DP/815.689-5) PACTEs: FRANCISCO DA COSTA LIMA OUTRO NOMEs: FRANCISCO DA COSTA DE LIMA AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JEOVANA DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380404498 Protocolo: 2007162145 IMPTEs: Dra.ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ72812) PACTEs: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.003104-5), 20047110489288 Protocolo: 2007162416 IMPTEs: DR(a). CARLOS F.B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: M.B.DE L. FILIACAOs1: JOSE TARCISIO DE LANA FILIACAOs2: MARLENE BAZILIO DE LANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000402-2, 20067110045494 Protocolo: 2007162427 IMPTEs: DR.(a) MARCIRA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: D.N.L FILIACAOs: MARIA DA GLORIA NEVES LANDY AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03573-6 Protocolo: 2007126734 IMPTEs: DR. WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ 135.422) PACTEs: FELIPE DA SILVA FERNANDES (RG.22.205.370-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540043180 Protocolo: 2007160739 IMPTEs: DR.EDUARDO MENDONCA DE PAIVA - OAB/RJ 75030 PACTEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: JORGE MAGNO TRIGO SERRA CO-REU2: HEITOR BRUNO DA GAMA LEAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540043180 Protocolo: 2007160742 IMPTEs: DR.EDUARDO MENDONCA DE PAIVA - OAB/RJ 75030 PACTEs: JORGE MAGNO TRIGO SERRA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES CO-REU2: HEITOR BRUNO DA GAMA LEAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08473-6 Protocolo: 2007162203 IMPTEs: Dr.RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (OAB/RJ61680) PACTEs: JOEL FROZA (RG:12501359-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07446-2 Protocolo: 2007161510 IMPTEs: Dr.RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES (OAB/RJ141111) PACTEs: LEONILDO RODRIGUES DA SILVA (RG:12355916-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020095226 Protocolo: 2007162164 IMPTEs: Dr.JACY GOMES (OAB/RJ5659) PACTEs: CARLOS ALBERTO EDUARDO JUNIOR AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 231207"
                                                    ],
                                                    "231208": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE MAIO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de MAIO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - maio de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio Cavalieri Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Marcus Tullius Alves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Rudi Loewenkron\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. José Mota Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - maio de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto R. dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Varella\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo Cesar Salomão\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n52\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n51\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n116\r\n\r\n248\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n123\r\n\r\n268\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Manoel Alberto R.dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\nTotal\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n119\r\n\r\n244\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Nilza Bitar\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\nDes. Fátima Clemente\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\nDes. Leila Albuquerque\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n140\r\n\r\n303\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\nDes. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\nTotal\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n148\r\n\r\n330\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\nDesa. Maria Zélia Procópio da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo Neto \r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n138\r\n\r\n277\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Varella\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\nTotal\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n52\r\n\r\n166\r\n\r\n352\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n51\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n127\r\n\r\n275\r\n\r\nTOTAL GERAL - maio de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n116\r\n\r\n248\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n123\r\n\r\n268\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n119\r\n\r\n244\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n140\r\n\r\n303\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n148\r\n\r\n330\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n138\r\n\r\n277\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n52\r\n\r\n166\r\n\r\n352\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n127\r\n\r\n275\r\n\r\nTotal\r\n\r\n149\r\n\r\n275\r\n\r\n272\r\n\r\n278\r\n\r\n268\r\n\r\n1085\r\n\r\n2327\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - maio de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n88\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n14\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n104\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n12\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n88\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n43\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n81\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n02\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n77\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n54\r\n\r\nId: 231208"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "231743": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35214/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: BRUNA MARROCOS VIEIRA ASSIST/P/S/MAE ELIANE MARROCOS VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\nId: 231743"
                                                        ],
                                                        "231736": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53286/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASDUERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35680/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: CLAUDINEI PINHEIRO PAULINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36386/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JERRI ADRIANI DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49976/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO AREAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE V S DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501031 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SERGIO COSTA BATTAGLIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54305/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RECDO: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA 0048411RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21866/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: MARISA MARIA ESTEVES PEIXOTO DE ECHEVERRIA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61061/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ MARCELO AGUIRRE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55311/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000572268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ZENAIDE GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60737/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: BENIZIO SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49107/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57667/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA RECDO: DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38073/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611699 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19513/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ RECDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000025806 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCES DE TRANSP FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: MARIA CONCEICAO SENA ADVOGADO: DR(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS 0122282RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62709/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43937/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2297 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541855 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ RECDO: RENATO RIBEIRO VIANA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO 0095939RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603903 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ADEMIR COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000000860 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SILVA CAMPOS 0113234RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: DOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64533/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA DA SILVEIRA GIL 0108066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59464/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILLIANS VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: HENRIQUE ABREU DA SILVA VELHO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54460/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60242/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2553 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SIMONE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030358 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: CIDINEIA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57687/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ RECDO: ROSANA VILELA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO 0095391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049781 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000025995 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10660/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21538/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ RECDO: VALTER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43854/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JAYME BOENTE ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00110/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JAYME BOENTE ADVOGADO: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDO: MARIA DE FATIMA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53286/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASDUERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04719/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS M. SALES RECDO: ILZE JERONIMO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35680/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: CLAUDINEI PINHEIRO PAULINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00181/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11924/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50398/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO 0130357RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04702/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: FABIO RODRIGO CANDELORO RECDO: AURELIO ILDEFONSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10960/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIVRARIA LETRAS & EXPRESSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0066408RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57539/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES 0082756RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19761/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAMAR FERREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17926/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26843/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61061/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ MARCELO AGUIRRE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24039/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: SARAH DE CASTRO BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55311/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48596/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE BELEZA CLO'S CABELEREIROS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57667/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA RECDO: DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24006/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13785/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANGELA BEATRIZ TEDESCO DA ROSA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62832/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58492/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HEBERT HUGO NEVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62709/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52321/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANKLINLUCE FRANCO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43937/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22128/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ RECDO: KAREM ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MACHADO 0054108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28083/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA REGINA LIMA CANEDO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ RECDO: ROCK UDSON TARCITANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RINCO ROCHA 0073354MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59464/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILLIANS VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22938/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: NANCY RODRIGUES ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50709/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROSANGELA MARTINS FERRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68936/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ RECDO: VIANA GEBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FILLIPE GODOY AZEREDO 0132714RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54821/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: VOAR REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35085/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: C E A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: EDUARDO MANHAES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS 0098228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58582/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50368/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE 0132295RJ RECDO: DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO 0047587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06197/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: PLINIO THEDIM COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25684/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DE BRITO PAULON SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA 0055960RJ RECDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60807/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA ELIZA NOVO DE SOUZA REP/P/S/INV FATIMA NOVO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO 0099473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04289/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FABIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ 0068852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57687/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ RECDO: ROSANA VILELA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO 0095391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07642/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDO: ADAILDO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00942/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: KARLA GALANT MOURAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68801/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: HERATI TAPETES ORIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY 0105867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67869/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FCF AIR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ RECDO: CAZEMIRO MATHIAS RAPOSO NETO ADVOGADO: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09223/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AROLDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ RECDO: MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE 0132126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59545/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EVARISTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ RECDO: SONIA MIOTTO GARANITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER 0063616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69510/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR BRAGANCA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51119/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: APOLO COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WANDERLEY MANO SANCHES 0130946SP RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60021/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARLETE OZORIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS 0076232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26619/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10660/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21122/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02989/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARTINELE JOAQUIM DA SILVA PEREIRA - RG 13502015-4 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01000/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WASHINGTON LUIZ VIANA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) 00254/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: R.G.DA S. E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 231736"
                                                        ],
                                                        "231737": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05371/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA E S/MULHER MARIA DA GRACA DE ANDRADE BICHARA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 231737"
                                                        ],
                                                        "231738": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00011/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59648/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ANA DA CONCEICAO ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: LEANDRO MOREIRA BARRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00234/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO CARLOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51322/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02422/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MACARIO DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47794/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45835/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: ELISA MAIA CARBALLAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32321/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: DARCI PINTO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22757/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMAIRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37459/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49946/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ALVES NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19669/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPO RECDOS: RONALDO BARBOSA AZZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO 0063108RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55230/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: RONALD OTONI AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARVIO BOCCANERA DE ABREU 0025483RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAL RAZAO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026434 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: FANI EIZEMBERG ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA 0136225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA THUCLER ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063984 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CLAUDIO WALSH TAVARES ADVOGADO: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36113/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO JOSE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64363/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECDO: ODILA TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000616120 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: TAIS PERISSE PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2368 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000543451 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLAIR DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000031650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: THIAGO BUENO GREGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000468155 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: TERESA BERNARDETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51287/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ELIANETE MENTE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39710/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: MARCO ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS 0045411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000091530 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: AMILTON NERI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000065919 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: VANIA GORETI SIQUEIRA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA 0086561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523683 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: JOSE FERNANDES RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00443/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA MIRANDA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096497 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JOSE JORGE XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16583/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA 0185030SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREL GIRALDES 0184152SP RECDOS: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05050/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085852 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: DIMIRALVA MEDEIROS CAMPOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000120890 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ RECDO: LEONARDO DA GAMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000123129 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: GERALDO SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56388/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONTROL ADMINISTRACAO FINANCEIRA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ RECDO: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25473/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: MARIA DO CARMO DE JESUS ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00234/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO CARLOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52043/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: JORLITA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51322/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47358/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ RECDO: NTD PROMOCOES & EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14322/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: DOUGLAS FELIPE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA RIBEIRO DE LIMA 0095572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERONIDES FERREIRA DE LIMA 0053111RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47794/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50581/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ RECDO: PEDRO LUCAS LOPES MAIA REP/P/S/PAI LEONARDO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45835/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: ELISA MAIA CARBALLAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15756/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DA COSTA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22757/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMAIRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37459/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56418/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32826/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: LEANDRO SAUWEN DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04062/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C.ARAUJO RECDO: BRENDA MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE PAULA FERNANDA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14973/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: GUIOMAR MATTOS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56873/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02340/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ADELAIDE RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ RECDO: JANDIRA NEVES LAGO ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36154/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: DR(a). CELSO MAGALHAES FERNANDES 0066509RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAURO DE CARVALHO SOARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44220/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: DULCINEIA ALMEIDA D OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64363/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECDO: ODILA TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24233/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67207/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: GIANMARCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07261/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA SENRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA ROCHA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66812/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AVELINO FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ RECDO: ALCIMARA ZANETTI PUGLIESE ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51287/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ELIANETE MENTE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69817/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA SILVA MEDEIROS 0128658RJ RECDO: ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE DIONE REGIS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IVANILDO CORREA REGIS DA SILVA 0050956BMG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62956/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: FERNANDA RENATA PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67666/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: TATIANE DAS GRACAS SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46221/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIA GARCIA RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39710/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: MARCO ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS 0045411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55681/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRYSTAL BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ RECDO: VITOR ZACARIAS ISAAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01519/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ RECDOS: JOSELAINE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49717/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA 0053366RJ RECDO: JOSE FERREIRA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00443/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA MIRANDA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64552/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JORGE MEIRELLES XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01217/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16583/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA 0185030SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREL GIRALDES 0184152SP RECDOS: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36333/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E S/MARIDO ROBERTO MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA 0100397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05050/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08352/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: MARCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52746/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ROGERIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MELHEM HAQUIM 0030785RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE 0030771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52189/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70258/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: WALTER CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56311/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ RECDO: MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26996/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO 0001680BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67759/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LOURDES CARDOZO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57042/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ RECDO: MANOEL HENRIQUE PESSOA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24337/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: VALDEMAR MORALES REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10673/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03662/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUCIANA BASILIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58833/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ RECDO: JOSE CARLOS BRASIL JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00083/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RODNEI NUNES DE LIMA RECDO 2: RODRIGO DA CONCEICAO ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 231738"
                                                        ],
                                                        "231733": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63098/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO DEUSMIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 180/181, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 231733"
                                                        ],
                                                        "231734": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02505/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Despacho: POR TODO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24707/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ RECDO: DAVI BARBOSA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, DE FLS.530/540...\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO: REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DE FLS. 521/531...\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20037000070104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 272/279.\" \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000019934 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IURI DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20026/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Despacho: A SIGNATARIA DE FLS. 2376/2377 SOBRE A INFORMACAO PRESTADA PELA DIVISAO DE AUTUACAO A FL. 2380.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57817/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: ALDAYR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Despacho: \"... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 262/268 E RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 277/283, PELA DESERCAO.OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 255/260, E PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 270/276, EIS QUE DEVIDAMENTE PREPARADOS.\" \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20023/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDOS: JOSE JORGE DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072729 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOSE TADEU LOMBA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO 1: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO...OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\" \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3800 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000075299 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: IVAN MAGALHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67854/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ RECDO: JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67852/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ RECDO: WILSON DE ASSIS ALVES ZEBENDE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000147717 - CONSELHO RECURSAL RECTES: RAUL VIEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OTACIR MARCILIO 0127225RJ RECDO: PIRAJARA DANIEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA 0135789RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4032 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106636 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALFREDO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: EDILSON VIDAL DANTAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081147 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEA VIEIRA DA SILVA DAS DORES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ RECDO: T N L P C S S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000302149 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24888/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDIBERTO PINTO TAVARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ RECDO: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 0047138RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08140/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECTE 2: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02505/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Despacho: POR TODO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24707/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ RECDO: DAVI BARBOSA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, DE FLS.530/540...\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO: REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DE FLS. 521/531...\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61629/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE 0135363RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS140/142, PELA DESERCAO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03527/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUELI FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: TIM CELULAR S A Despacho: A RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.38, QUE LHE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05371/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA E S/MULHER MARIA DA GRACA DE ANDRADE BICHARA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 396/399 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00855/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: MARIA PIA DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM 0024329RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 300/309, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23527/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA CARLOS LEMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO 0064268RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ Despacho: \"... NADA A PROVER. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 267 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07217/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Despacho: \"FL. 203. DEFIRO A VISTA, POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21236/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA VIANA GALVAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: JOHN GRAEME BROWN ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM 0062006RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES 0080447RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20026/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Despacho: A SIGNATARIA DE FLS. 2376/2377 SOBRE A INFORMACAO PRESTADA PELA DIVISAO DE AUTUACAO A FL. 2380.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44657/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON CAVALCANTI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304BRJ RECDOS: VANESSA ADRIANE DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S/MAE ANDREA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 57/58, E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39147/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: JOSE EDUARDO MENAGED ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Despacho: \"... NADA A PROVER. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 141/142 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15003/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27644/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA.DEBORA MAY RECDO: ROGERIO DA FONSECA MOTTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA 0057483RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57817/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: ALDAYR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Despacho: \"... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 262/268 E RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 277/283, PELA DESERCAO.OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 255/260, E PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 270/276, EIS QUE DEVIDAMENTE PREPARADOS.\" \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20023/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDOS: JOSE JORGE DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00952/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: THEREZA MARIA IORIO CARIELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34279/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07599/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: EDUARDO PERES LEMOS E S/MULHER CINTHIA MAGALDI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23395/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: JACINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02847/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO ALVES DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MARCOS NASCIMENTO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES RIBEIRO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO...OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\" \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60015/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ RECTE 2: ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO 3: PARALELO PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.698/732, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.734/776, INTERPOSTO PR ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI, UMA VEZ QUE O RECURSO FOI DEVIDAMENTE PREPARADO, CONFORME CERTIFICADO A FL.779 VERSO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11468/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ILLYS GONCALVES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ RECDO: PAULO CARDOSO DE MIRANDA JUNIOR INV/ DO ESPOLIO DE PAULO CARDOSO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA 0104836RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23104/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARIA IZABEL TENORIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0080361ASP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24133/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ RECDO: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0121266RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18119/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: JORGE MOREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22054/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO: HELENA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS ROCHA 0201274SP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26788/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00092/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES REP/P/S/INV/ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02445/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS 0130951RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01429/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: BAREBOIM E COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARBOSA DA SILVA 0044217RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22863/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: VALDIR DUPRAT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS 0037997RJ RECDO: GUSTAVO RIBEIRO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 0072470RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00831/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ELIANE LOPES DOLHER ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26960/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARCELINO ALVES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00380/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 6: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ RECDO: INSTITUTO DE CIENCIAS NAUTICAS ICN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05467/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: DR MARCO AURELIO DAHER RECDO: VALERIA CRISTINA MIRANDA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20581/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DURANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24369/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03942/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARUJO RECDO: JOSE ANTONIO SOARES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14750/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: IRACEMA DE PAULA AMERICANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03906/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ZILDA FRANCISCA DA SILVA MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23258/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24888/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDIBERTO PINTO TAVARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ RECDO: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 0047138RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08140/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECTE 2: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67975/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CARLOS AUGUSTO DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08010/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LAUREN VITORIA CHARLES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA CHARLES DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18052/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19749/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE HELIO PRATES DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ RECDO: LEILA CHUERI ADVOGADO 1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI 0077388RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61741/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19341/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: DELZITA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02229/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: GETULIO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ RECDO 2: ARILSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 413, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02229/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: GETULIO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ RECDO 2: ARILSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 413, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\nId: 231734"
                                                        ],
                                                        "231735": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062090100000 - ORDINARIA(1 VARA FAM.REG.BARRA DA TIJ.) REQTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS 0139550RJ REQDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE 0077358RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR TAIS MOTIVOS, JULGA EXTINTA A CAUTELAR, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ REQDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO. \r\n\r\nId: 231735"
                                                        ],
                                                        "231739": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 231739"
                                                        ],
                                                        "231740": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16520/2002 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01456/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM 0132360RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25277/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ RECDO: JOSE RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3188 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000086455 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: LEDA MAGALI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3415 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037493 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000115856 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: DILCEMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA 0079061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3579 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000095675 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES RECDO: ELIZABETH SALGADO CALANDRINI ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07020/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ RECDO 1: LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA 0017780RJ RECDO 2: ANTONIO SOARES DE MENDONCA E S/MULHER CICERA LEMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS 0040738RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20820/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126921 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: CLAUDIO JOSE ANJOS BORGES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000027311 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ RECDO: LINDENBERG DE QUEIROZ REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17923/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27705/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BMP SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00166/1998 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: GNPP-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.(EM LIQUIDICAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES 0076006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3767 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000031340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ELISABETE RAIMUNDA VOLPATO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51068/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: CLEBIA ISABELLE NUNES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18355/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO HABIB 0026679RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA SILVEIRA PINHEIRO 0017675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68484/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECDO: DEUSDETH JOSE LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58044/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: MARINUS PEREIRA DA MOTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15897/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VAGNER FERNANDES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO SILVA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35457/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66655/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: JOSE NIGRO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO 0084766RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093150 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROSIMERI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108270 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ RECDOS: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARORES DE CREDITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61039/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELTON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4368 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000135338 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: ISAURA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA 0099993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11053/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00513/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIELSON SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25069/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62992/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13664/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67382/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15048/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: LUCIANO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50458/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL OLIVEIRA BRANCO SILVA 0127990RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62501/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO RESENDE BRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4434 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092844 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: PAULO FRANCO LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64868/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: GUILHERME GUIMARAES CHAGAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUSA LIMA 0065434RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16520/2002 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63098/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO DEUSMIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18809/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LOELI SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25303/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ RECDO: RUTH EDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25277/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ RECDO: JOSE RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01233/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ RECDO: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35716/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECTE 2: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECDOS: HENRI BUENO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19983/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18840/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ RECDO 1: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RECDOS 2: FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03124/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MELITA PASSOS BERENGER ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). GIL PALADINO 0065461RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69617/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDO: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00021/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03876/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO ANAMATRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERREIRA MEIRIM 0113193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03004/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03345/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52641/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0129818RJ RECDO: ANA MARIA HENRIQUES PONTES DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE 0058339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04517/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: RAQUEL CAVENDISH PORTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA 0078977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44391/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: SILVIO SILVANO DOS SANTOS E S/MULHER VERA MARIA GOUGET FERREIRA SILVANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13900/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20820/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61353/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS REP/P/S/INV SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34283/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TELENTOS BRILHANTES ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: DANDARA DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ERICA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67020/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17923/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12348/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECDO 1: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE PENNA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA PEREIRA DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38544/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDOS: ANTONIO BOTTINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27705/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BMP SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08167/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: SANDRA BRAGA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO 0125371RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00166/1998 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: GNPP-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.(EM LIQUIDICAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES 0076006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65094/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECTE 2: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37500/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ RECDO: TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA OLIMPIA DIALINA MAIA CARDOSO ZUCARATO 0137394ASP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37509/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ RECDO: TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA OLIMPIA DIALINA MAIA CARDOSO ZUCARATO 0137394ASP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65394/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S A ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58532/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: JOAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70020/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: BRUNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60689/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: DATAJURIS ASSESSORIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51068/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: CLEBIA ISABELLE NUNES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51187/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ RECDO: MARIA LUIZA ANASTACIA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58654/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: FUNDACAO CTA CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18355/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO HABIB 0026679RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA SILVEIRA PINHEIRO 0017675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01139/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ RECDO: SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68484/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECDO: DEUSDETH JOSE LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58044/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: MARINUS PEREIRA DA MOTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09386/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: MANOEL FRANCISCO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00854/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMABILE PROVEDEL RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ZILDOMAR DEUCHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 3: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00471/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTE NOVA MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECTE 2: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35457/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66455/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNISYS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ RECDOS: SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55566/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDIL CARRILHO ANGELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42917/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS 0101016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE FRAGA MACHADO 0105157RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49148/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAVID GEORGE GOLDMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR 0224324SP RECDO: BRUNA BIANCHI GOLDMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61039/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELTON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00122/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: RODRIGO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68165/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64407/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: RENE ANGELETI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00513/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIELSON SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13664/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10303/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IGOR DE MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05447/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E S/MULHER AMADA DRUMOND CANTINI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36492/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ RECDO 1: JOAO INACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ RECDO 2: LUCAS DE SOUZA VALERIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50458/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL OLIVEIRA BRANCO SILVA 0127990RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55725/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SUZIE MARIA BRUNO DE SOUZA E SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DENISE CARDOSO PINTO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE CARDOSO PINTO 0118008RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57312/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: GLAUCO SCHORCHT ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 231740"
                                                        ],
                                                        "231741": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03605/2007 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: URIAS CASTELAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00168/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO 1: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15719/2006 AGTES: MARIA THEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13160/2006 AGTES: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03741/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: GISKARD HANDERSON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03528/2007 AGTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ AGDOS: RITA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA 0124369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03217/2007 AGTE: ESTAVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH 0099355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02363/2007 AGTE: MARIA ARLETE CARNEIRO ENES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ AGDO: DOUGLAS CAMPOS DRUMOND ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17989/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 3: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17989/2006 AGTE: SALUTRAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 3: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17992/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17992/2006 AGTE: SALUTRAN - SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18393/2006 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOS: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04754/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: MARCELO JOSE COLONNA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03204/2007 AGTES: NOVA IDEIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ AGDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02088/2007 AGTE: UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ AGDO: HELENA MARIA LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03067/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: LUCIENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02791/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO: EROTILDES PEREIRA GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03209/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04061/2007 AGTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOS: JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03081/2007 AGTE: MARIA JOSE SEGUNDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02574/2007 AGTE: ROBERTO MOTA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02063/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11903/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01050/2007 AGTE: JUCIARA DE MELLO MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01050/2007 AGTE: VANILSON ROSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05439/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ AGDO: ELSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELSON FREITAS 0078397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05169/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04385/2007 AGTE: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ AGDO: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03140/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02089/2007 AGTES: COSME DE SA NELES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: PAULO FARIA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA 0039956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03764/2007 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ AGDO: ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02798/2007 AGTE: MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03392/2007 AGTE: JOSE FELIX DE LANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03029/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ AGDO: WILMA SALDANHA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02506/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02072/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA 0099320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07122/2006 AGTES: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01663/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: MARLENE ROSA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02121/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: MARLI LETA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00722/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: CASSIO BARBOZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GISELE TUDREJ 0093967RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09949/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 3: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09945/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01823/2007 AGTE: HELITON MAIA E MAIA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ AGDO: ROCA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02753/2007 AGTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: ARISTIDES JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01607/2007 AGTE: MARIA JOSE SEGUNDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01139/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02223/2007 AGTE: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ AGDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01473/2007 AGTE: MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01300/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 231741"
                                                        ],
                                                        "231742": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04432/2007 AGTE: LAROUSSE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO: HYPER MIDIA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03303/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06470/2007 AGTE: VIVACQUA & BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR 0028612RJ AGDO: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04093/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ AGDO: DINEA PEREIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO 0097564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04261/2007 AGTE: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREV ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05346/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: ROSICLER DOS REIS FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04398/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ AGDO: ROGER SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01669/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS P/SI E ASSIST/S/FILHA NATALIA DE DEUS CAROLINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04170/2006 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ AGDO: LI VIA CARVALHO VILLELA ASSISTIDA POR SEU PAI LUIZ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00192/2007 AGTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO: JANE MARY FRAGOSO MENDES POR SI E REP/S/FILHO IAGO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00192/2007 AGTE: JANE MARY FRAGOSO MENDES POR SI E REP/S/FILHO IAGO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04143/2007 AGTE: JOSE MARIA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00967/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: NAGIB CHAMON ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03319/2007 AGTES: BANCO BRADESCO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO: HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03695/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04631/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: FLORIANA DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02436/2007 AGTES: FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02835/2007 AGTES: CELSO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01056/2007 AGTES: LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02170/2007 AGTE: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02228/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: 0134676RJ AGDO: ROGER SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01421/2007 AGTE: JOSE HENRIQUE RODRIGUES VAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01267/2007 AGTES: FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 231742"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "230212": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O S\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. AÇÃO RESCISÓRIA 82/1992-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL E. R. J. Ação: APELAÇÃO CÍVEL 9343/90 - 6ª CÂMARA Protocolo: 199247789 Autor: O NOSSO BAZAR LTDA Advogado 1: DR(a). JOSÉ OSWALDO CORREA 12667RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES 14230DF Réu: CONGREGAÇÃO DE SANTA ISABEL Advogado 1: DR(a). HUGO GONÇALVES GOMES FILHO 17512RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 17925RJ Assistente: PAULO DE ABOIM E SUA MULHER (FÁTIMA ALMEIDA ABOIM) E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA 52548RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: O Ministério Público Despacho: \"EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIONAIS (FLS.585/586). O CREDO É O ADVOGADO, POIS CONSTITUI DIREITO AUTÔNOMO, SEGUNDO ESTATUTO DO ADVOGADO. INTIME-SE, POR A.R. EM MÃO PRÓPRIA OU PELA VIA TELEFÔNICA, PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS REQUEIRA O QUE ACHAR CONVENIENTE NESTE ATUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HAVENDO-SE O SEU SILÊNCIO COMO AUSÊNCIA AO ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO DEVEDOR, QUE TEVE O BEM PENHORADO.”\r\n\r\nId: 230212"
                                                                ],
                                                                "230941": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 438/1996 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006332483 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: ALDEMAR GUAPIASSU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: DIGA O EMBARGADO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001028534 IMPTE: JOSIAS HONORIO RUA ADVOGADOS: DR(a). RENATO DO COUTO PINHO RJ0117083 DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20022856 IMPTE: LEONEL HENRIQUE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO QUE ESTA AS FLS. 178. EM CASO AFIRMATIVO, E TRATANDO-SE DE DIFERENCA INFERIOR A 40 SALARIOS MINIMOS, INTIME-SE O ESTADO A DEPOSITA-LA NO PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200232016 IMPTE: JOEL DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS O CUMPRIMENTO DO JULGADO. APOS, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004243986 IMPTE: MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES JUNTO AO IPERJ.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200751727 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 101/102 - INDEFIRO. ... ASSIM, NAO OBSTANTE TENHA O LEGISLADOR DETERMINADO A CITACAO DA AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMACOES, A INTERVENCAO DA PROCURADORIA DO ESTADO NO FEITO NAO PODE SER CONSIDERADA DESCABIDA. A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122983 IMPTE 1: DILMA DA SILVA IMPTE 2: REGINA COELI ROCHA IMPTE 3: ZELY DINIZ DA COSTA IMPTE 4: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO E REESTRUTURACAO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA RECOLHER, EM 48 HORAS, OS VALORES APONTADOS A FLS. 109.\"\r\n\r\n008. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.252 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 17/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200390838 EMBTE: AGROPECUARIA CHANCELER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO RJ0117165 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX CORREA LIMA RJ0081405 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO FOI INADMITIDO E O REGIMENTAL DESPROVIDO, CONFORME SE VE DO PROCESSO EM APENSO, ATENDA-SE O PEDIDO DE FLS.365.\"\r\n\r\nId: 230941"
                                                                ],
                                                                "231431": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.00551(MAND.SEG.ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 20073943 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.: MARIA SYLVIA VALLE SORAGE ADVOGADO: DR(a). MAURO VALLE SORAGE RJ0062397 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O VALOR PAGO PELO ESTADO ATRAVES DA FOLHA SUPLEMENTAR NAO CORRESPONDE EXATAMENTE, AO CONTRARIO DO QUE AFIRMA O CREDOR, AQUILO QUE, SEGUNDO OS CALCULOS DE FLS. 119/120, DEVERIA SER PAGO INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. BASTA VER QUE PARA A FOLHA SUPLEMENMTAR DEIXOU O CONTADOR APENAS OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DA 2003, ENQUANTO O PAGAMENTO EFETUADO CORRESPONDEU AOS MESES DE 24 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2003, ABRANGENDO PERIODOS QUE, PELO CALCULO, CORRESPONDERIAM AO PRECATORIO. ESCLARECAM AS PARTES, PORTANTO, O DIA EXATO DO PAGAMENTO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA DETERMINACAO EXATA DO QUE SEGUIRA PELA VIA DO PRECATORIO OU DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.103.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1953/2003 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIANE ZOGHBI EMBDO.:: ALZIRA DE ALMEIDA LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199733924 IMPTES: LUIZ CARLOS VICTOR MARIA AMELIA GOMES DE LIMA GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA VILMA DE MELO AMANTEA ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RJ PROC. EST.S: GUSTAVO BINENBOJM LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 417/423 - AS PARTES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934912 IMPTES: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES EDY COSTA PEIXOTO LESSA LUIZA CANDIDO GURGEL RAMAGEM OSMARINA FIALHO PEREIRA RITA DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 610: AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100795 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAR SE FOI CUMPRIDA A DETERMINACAO DE FLS. 282. CASO NAO TENHA SIDO REALIZADO O DEPOSITO, TRAGA O IMPETRANTE PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101654 IMPTE: DECIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 334/338: AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101620 IMPTE: ALEXANDRE RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES OBJETO DA PETICAO DE FLS. 282.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000109586 IMPTE: PEDRO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE DESEJA A INCLUSAO DA CORRECAO MONETARIA E JUROS, QUE APARENTEMENTE NAO CONSTARAM DA PLANILHA. EM CASO AFIRMATIVO, AO CONTADOR, PROMOVENDO-SE EM SEGUIDA A CITACAO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001148437 IMPTE: ANTONIO AUGUSTO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A REMETER, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PLANILHA OBJETO DO DESPACHO DE FLS. 188.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS DA INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002219189 IMPTE: ELZA GUIMARAES BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA HIRSCHFELD RJ0093169 ADVOGADO 2: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.580 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200346633 IMPTES: PRISCILA FERREIRA ALVES GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES DULCE DE LIMA SEMERARO THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA LYSES MIRANDA DE LIMA DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA MARIZA DA COSTA FREITAS ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA JUNIOR Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTAM AS IMPETRANTES PLANILHAS COM OS VALORES EXEQUENDOS, PROPICIANDO O RITO DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE TODAS AS VERBAS POSTERIORES A LIMINAR ESCAPEM AO REGIME DO PRECATORIO. COM OS VALORES PRECISOS PODERA SER ANALIZADA A QUESTAO RELATIVA AO TETO CONSTITUCIONAL ALUDIDO AS FLS. 511, NAO NO QUE PERTINE A SUA LEGALIDADE, ESTRANHA AO OBJETO LITIGIOSO, MAS A CONFIRMACAO DE QUE ALGUNS DOS BENEFICIOS ESTARIAM A ULTRAPASSAR O TETO ENTENDIDO COMO CORRETO PELO ESTADO, COM CLARA CONSEQUENCIA SOBRE O TANTO A SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003123627 IMPTES: CLARICE MENDONCA JOBIM SUELY SARZEDAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 197.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGR.DE INST.20751/2002-16CC DO TJ Protocolo: 2003154682 IMPTES: NINA NEDER DE LIMA REP/P/S/MAE BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO - FLS. 415.\" (REQUER INTIMACAO DOS IMPTES)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1823 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217491 IMPTE: ADELMAR FARIA COIMBRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M.HACK Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417394 IMPTES: GERALDO GUILHERME CANCADO DIAS GLAUCIO VITOR CANCADO ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 315/318: AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20067309 IMPTES: JOAO PINTO COELHO JUNIOR PLINIO PINTO COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O MERITO DA ADC N. 12-6/DF AINDA NAO FOI APRECIADO PELO STF, QUE APENAS, EM DECISAO LIMINAR, DETERMINOU A SUSPENCAO DAS LIMINARES E JULGAMENTOS QUE VERSASSEM SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUCAO N. 07/05, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. COM A PETICAO DE FLS. 128, JUNTARAM OS IMPETRANTES DOCUMENTOS QUE SE RELACIONAM COM A PRESCRICAO ADMINISTRATIVA. CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE PERDA DE OBJETO DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, RETORNEM OS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. RETIFIQUE-SE A NUMERACAO APOS FLS. 128.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200613432 IMPTES: RUDI LOEWENKRON LUCIA SOELY BALDI LOEWENKRON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC N. 12/2006, SUSPENDO, ATE O EXAME DO MERITO DA MESMA, O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. RETORNEM A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, COMO REQUERIDO AS FLS. 126, IN FINE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600200353 Protocolo: 2006189815 IMPTES: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES RENATO CONCEICAO GOMES MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES RJ0074248 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES RJ0125570 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. LITIS 2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 203 - INDEFIRO; DILIGENCIEM AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799899 IMPTE: RENATO DA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O REQUERIMENTO RELATIVO A LIMINAR, POR FALTA DE PRESSUPOSTOS JUSTIFICATIVOS. OUCA-SE O ESTADO.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISIONAL 20068280022569 Protocolo: 2007130425 IMPTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS KRAUSE SP0187853 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 IMPDO: EGREGIA PRIMEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...QUALQUER DECISAO QUE PORVENTURA SEJA TOMADA NESTA ORDEM NAO TRARA EFEITO IMEDIATO NENHUM NO MERITO DA ACAO QUE JA CORREU JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, APENAS TRANSFERIRA CONHECIMENTO DA MATERIA DO CONTROLE DE COMPETENCIA PARA OUTRA ESFERA. ASSIM, RATIFICO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 2007014041 Protocolo: 2007139659 IMPTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 41/2007 INTERESSADO: SIND.SERV. E EMPR. CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 DR(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA RJ0140227 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DAS INFORMACOES DOS BANCOS, A LIMINAR FICA PREJUDICADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600166493 Protocolo: 2007146830 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA, REMETENDO COPIA DESTA DECISAO, RENOVANDO OS MEUS PROTESTOS DE ADMIRACAO E APRECO E SOLICITANDO, QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS AO JULGAMENTO DESTA MANDAMENTAL. DEVEM PARALELAMENTE OS AA PROVIDENCIAR EM CINCO DIAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A ENTREGA DE COPIAS E O FORNECIMENTO DOS ENDERECOS DOS LITISCONSORTES NECESSARIOS DE MOLDE A SUA CITACAO PARA A DEVIDA RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. E CLARO QUE AQUI ME REFIRO A ODAIR BASSO E MAX RODRIGUES LOMBA, OS SOCIOS QUE POSTULARAM A REINTEGRACAO, AQUI AGORA OBSTADA POR ESTA LIMINAR.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 1998.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.7735/95 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 199860315 AUTOR: WANDA GRUSZKOWSKY PICARD ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 REU: REMY PICARD Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 179. DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600128181 Protocolo: 2007131193 AUTOR: JOSE GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 REU: MARIA THEREZA BARBOZA DIAS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"CUIDA-SE DE ACAO DE RESCISORIA PROPOSTA POR JOSE GOMES VIEIRA EM FACE DE MARIA THEREZA BARBOZA, OBJETIVANDO A RESCISAO DO V. ACORDAO DA EG. 13. CAMARA CIVEL E POR COPIA A FLS. 105/109, AO FUNDAMENTO DE SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA ENTRE AS MESMAS PARTES. ALEGA, EM RESUMO, VIOLACAO A LITERAL DISPOSICAO DE LEI; EXISTENCIA DE DOCUMENTO NOVO; ERRO DE FATO, RESULTANTE DE DOCUMENTOS DA CAUSA; PRESCRICAO. POSTULA A ANTECIPACAO DA TUTELA DE MERITO. A REGRA E DE QUE O AJUIZAMENTO DA ACAO RESCISORIA NAO IMPEDE O CUMPRIMENTO DO JULGADO RESCINDENDO; SO EXCEPCIONALMENTE PODE SER DEFERIDA A TUTELA ANTECIPATORIA, E ASSIM MESMO SE PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS (ART. 489 DO CPC). DO ATENTO EXAME DA INCIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, NAO VISLUMBRO O PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA PROVA INEQUIVOCA CONDUCENTE AO CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, A AUTORIZAR O PROVIMENTO ANTECIPATORIO DA TUTELA JURISDICIONAL (ART. 273 DO CPC). POSTO ISSO, INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DO ARESTO RESCINDENDO. CITE-SE. PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011349330 - DECLARATORIA - 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007151978 AUTOR: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ES0005842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA ES0010166 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422434, NO VALOR DE R$ 3.219,78, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A AGUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 231431"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "231266": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (16013/01) 20000540057484 Protocolo: 2006327518 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 IMPDO: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: MAURICIO DA SILVA NAPOLEAO CO-REU 2: ALFREDO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegou-se a seguranca.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770009036 Protocolo: 200720987 IMPTE/PACTE: MONICA COSTA DOS SANTOS - RG 10100464-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi denegada, com recomendacao nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/08035-3 Protocolo: 200741129 IMPTE: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO (OAB/RJ:118.388) PACTE: MAURICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO (RG:06.873.697-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08211-4 E OUTRA Protocolo: 200747584 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA S. DE PAULA (DP/810.613-0) PACTE: ROGERIO OLIVEIRA DE FARIAS (RG:08.762.807-9) OUTRO NOME: ROGERIO OLIVEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08075-8 Protocolo: 200752283 IMPTE: DR. TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (OAB/RJ0081934) PACTE: JOAO PAULO ARAUJO DOS SANTOS - RG 13502829-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900500000079 Protocolo: 200763398 IMPTE 1: DRA. BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIEKSZTEJN (OAB/RJ 143.179) IMPTE 2: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ 42808) PACTE: JOAO BATISTA ALVES AUT.COATORA: 2A.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011508693 Protocolo: 200768743 IMPTE: DR. WALTENIR TEIXEIRA COSTA (OAB/RJ 126.303) PACTE: EDILENE QUARESMA JARDIM AUT.COATORA: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o agravo regimental para, no merito, denegar a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040057838 Protocolo: 200770776 IMPTE: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ:116.664) PACTE: RICARDO MARIANO DA ROCHA AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01062-8 E OUTRA Protocolo: 200772183 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: JOAO CARLOS DA SILVA (RG.11392322-1) OUTRO NOME: JOAO CARLOS DA SILVA CESAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, denegou-se a ordem, com recomendacao ao Juizo da VEP.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03919-0 Protocolo: 200773097 IMPTE: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) PACTE: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR (RG:02.696.372-8) OUTRO NOME 1: LIVIO BRUNI OUTRO NOME 2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOME 3: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOME 4: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR OUTRO NOME 5: LIVIO COCHINI BRUNI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05302-1 Protocolo: 200778354 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: CLIVERALDO GONCALVES CUNHA NUNES (RG.09102538-7) OUTRO NOME: CRIVERALDO GONCALVES CUNHA NUNES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200780728 IMPTE: DR. FABIAN PORCINO DE ANDRADE (OAB/RJ 97.424) PACTE 1: RICARDO MENDONCA RANQUINE PACTE 2: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA PACTE 3: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REDISTRIBUICAO: 2007.001.019805-5) 20062020006626 Protocolo: 200783235 IMPTE: DR(a). LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ:67.680) PACTE: CELSO LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09244-1 Protocolo: 200782463 IMPTE/PACTE: EUDES SOUZA (RG.08581942-3) OUTRO NOME: EUDES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007536 Protocolo: 200784479 IMPTE: DR(a). ROSANE ROSA DA SILVA (OAB/RJ:138.915) PACTE: ELIENE SILVA BERNARDES ADRIANO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU 1: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO CO-REU 2: JOEL ROBERT CARDOSO PIRES CO-REU 3: ANDERSON PRADO VIANNA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011513093 Protocolo: 200787060 IMPTE: DR. PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ0074636) PACTE: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DE ABREU AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001117 Protocolo: 200790859 IMPTE: DR ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39457) PACTE 1: MICHEL FEITOSA MORAES OUTRO NOME 1: MICHAEL FEITOSA MORAES OUTRO NOME 2: MICHAEL FEITOZA MORAES PACTE 2: JOELCIO DE ANDRADE PACTE 3: DANIEL DE LIMA MACHADO PACTE 4: CARLOS GONCALVES JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/08427-7 Protocolo: 200793302 IMPTE/PACTE: LEONARDO SAMPAIO PORTELA (RG.13.449.122-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007536 Protocolo: 200793641 IMPTE: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA (OAB/RJ:38.624) PACTE: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU 1: ELIENE SILVA BERNARDES ADRIANO CO-REU 2: JOEL ROBERT CARDOSO PIRES CO-REU 3: ANDERSON PRADO VIANNA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06636-2 Protocolo: 200794018 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTE: ANDERSON DE OLIVEIRA MATHIAS - RG 11005352-7 IFP OUTRO NOME 1: ANDERSON OLIVEIRA MATHIAS OUTRO NOME 2: SIDNEY RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: A unanimidade de votos, denegou-se a ordem, com recomendacao, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200794037 IMPTE: DR. MARCELO TAVARES (OAB/RJ0093333) PACTE: LENIEL JOSE EXPEDITO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.2363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260103604 Protocolo: 2007105733 IMPTE 1: MARIA ANTONIA FERNANDES DO PRADO IMPTE 2: DR JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ 53551) IMPTE 3: DR CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (OAB/RJ 133607-E) PACTE: JONATHAN DO PRADO SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.009478-6 Protocolo: 2007105443 IMPTE: DR TIAGO DA CUNHA RABELLO (OAB/RJ 116.353) PACTE: VITOR SILVEIRA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BUZIOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390023967 Protocolo: 2007106925 IMPTE: CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MARIATH PACTE: CARLOS ALBERTO MARIATH NETO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, concedeu-se a ordem, com expedicao de alvara de soltura, para que em liberdade o paciente possa aguardar solto o julgamento da causa, vencido o Relator que denegava a ordem. Designado para lavrar o acordao o Des. Marcus Basilio.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.2445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550101072 Protocolo: 2007109556 IMPTE: DR.PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA (RJ/71783) PACTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU 1: JOSEILDO DA SILVA SENA CO-REU 2: DAVID SANTOS GUIMARAES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260103604 Protocolo: 2007112441 IMPTE: MARIA ANTONIA FERNANDES DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 PACTE: JONATHAN DO PRADO SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se prejudicada a impetracao em face do julgamento do H.C. n. 2363/2007, com a mesma causa de pedir.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.2585 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06055-6 E OUTRAS Protocolo: 2007114971 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138487-E) PACTE: HUMBERTO DOS SANTOS (RG.04990061-6) OUTRO NOME 1: JORGE ALBERTO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 2: JORGE ALBERTO SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao recurso. Decisao unanime.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010641159 Protocolo: 2007128973 IMPTE/PACTE: GUSTAVO LUCIANO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, declinou-se da competencia para o Estado da Bahia.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010275785 Protocolo: 2007131670 IMPTE: DR.(a) MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTE: LEANDRO MAGALHAES FERREIRA AUT.COATORA: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.82 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02131-0 E OUTRO Protocolo: 200670087 AGTE: SEVERINO CLAUDINO DA SILVA FILHO (RG:13203962-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.421 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/07778-7 E OUTRA Protocolo: 2006249568 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAROLDO MELLO DA SILVA - RG 07312622-9 IFP OUTRO NOME: HAROLDO MELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que negava provimento.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/07778-7 E OUTRA Protocolo: 2006249568 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAROLDO MELLO DA SILVA - RG 07312622-9 IFP OUTRO NOME: HAROLDO MELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, a eles dando provimento para declarar que o regime prisional e o inicial fechado.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.569 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00274-0 - 19a.VARA CRIMINAL da CAPITAL 990011498585 Protocolo: 2006317938 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE COSME RIBEIRO DA CUNHA FILHO - RG:09221116-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.22 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00665-6 20020380065350 Protocolo: 2006329341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELA RODRIGUES DE FRANCA - RG 20330720-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, a eles dando efeito infringentes, consequentemente negado provimento ao recurso ministerial.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.662 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: (5676) 975140039146 Protocolo: 2006322740 RECTE: JAELSON VITORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso determinando o processamento do recurso interposto pela defesa tecnica do recorrente.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1489 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.010340-0 // 2005.002.010339-4 (DESMEMBR.) 20050020231658 Protocolo: 200662322 APTE 1: WILLIAM HUNSTOCK (RG:10607263-0) OUTRO NOME 1: WILLIAM HUNSTOCH OUTRO NOME 2: WILLIAN HUNSTOCK ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 ADVOGADO 3: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS RJ0098074 APTE 2: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS (RG:11509682-8) ADVOGADO 1: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ RJ0130801 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILD SON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O Relator deu provimento aos recursos para absolve-los das imputacoes com base no artigo 386, II, do C.P.P., expedindo-se alvaras de soltura, no que foi acompanhado pelo Revisor e Vogal.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.021.022652-0 (DESMEMBR.) 20040210194555 Protocolo: 2006100663 APTE 1: EDIR BATISTA SOARES JUNIOR (RG:13502921-3) APTE 2: MARCELO AMARO DE SOUZA (RG:13126972-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: EDUARDO PEREIRA DEMARIA (RG:13500019-8) OUTRO NOME: EDUARDO PEREIRA DE MARIA APTE 4: DANIELLE BARROS CATALANI DEMARIA (RG:12290562-3) OUTRO NOME 1: DANIELLE BARROS CATALANI OUTRO NOME 2: DANIELLE CATALANI ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 ADVOGADO 3: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA RJ0124568 APTE 5: SILVIO LIMA DE PAULA (RG:11827170-9) ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAIANA GONCALVES (RG:13108538-3) CO-REU 2: WAGNER BEZERRA FERREIRA (RG:10402272-8) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, manteve-se a sentenca quanto a decisao de merito. Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para estabelecer o regime inicial fechado, neste aspecto vencido o Des. Paulo Salomao que mantinha o regime imposto na sentenca.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2411 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030011261772 Protocolo: 2006105253 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO ALEXANDRE PEREIRA - RG:12315427-0 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA RJ0073666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso da defesa e dado provimento ao recurso ministerial para aumentar a pena para 4 anos de reclusao e, de oficio, aplicar a reducao de 1/3 prevista no artigo 19, paragrafo unico, da Lei 6368/76, ficando as penas em 2 anos e 8 meses de reclusao e 40 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca, vencido, nesta parte, o Relator que tambem aplicava a reducao de 1/3 do artigo 33, paragrafo quarto, da Lei 11.343/06, chegando as penas de 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusao e 26 dias-multa, concedendo \"SURSIS\" pelo prazo de 2 anos, observado o artigo 78, paragrafos primeiro e segundo, do Codigo Penal. Redigira o acordao o Des. Revisor.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2482 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260028640 Protocolo: 2006107592 APTE: GEILSON SOARES MARQUES - RG:11811742-3 ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO RJ0125068 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido o Desembargador NILDSON ARAUJO DA CRUZ que provia o recurso, parcialmente, para fazer incidir no calculo da reprimenda, a regra do paragrafo quarto do art. 33 da Lei 11.343/2006, assim reduzindo as penas impostas de um terco, fixando-as, em definitivo, em dois anos de reclusao e trinta e tres dias-multa, estabelecendo o regime prisional fechado e oferecendo a medida penal do \"sursis\" a teor do art. 78 do Codigo Penal, letras a, b, c, por dois anos, com admonitoria na sede da VEP.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2617 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040540116308 Protocolo: 2006110344 APTE 1: JOSE LEONARDO DE LIMA (RG:10287357-7) APTE 2: SAULO ANTONIO DE SOUZA (RG:21514938-6) OUTRO NOME 1: SAULO ANTONIO DE SOUSA COSTA OUTRO NOME 2: SAULO ANTONIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA RJ0073138 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE ROBERTO VIEIRA (RG:08619408-1) Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento a ambos os recursos, mantida a decisao recorrida, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que aos recursos dava provimento para absolve-los ex-vi do artigo 386, VI, do C.P.P.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6022 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020024989 Protocolo: 2006269159 APTE: ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS (RG:12795794-2) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA RJ0073043 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON DE SOUZA LUZ (RG:011598208-4) Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76, assim, pelo trafico, repousando a pena definitiva em 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, abrandado o regime prisional para o inicial fechado.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6100 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030051699 Protocolo: 2006273028 APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS (RG-11175175-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante com fundamento no artigo 386, II, do Codigo de Processo Penal.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6181 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010092729 Protocolo: 2006273337 APTE: VANESSA BARONI CHA CHA (RG.11698257-0) ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO RJ0017607 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6905 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040071232 Protocolo: 2006305260 APTE: BRUNO MUNIZ DE FARIAS - RG:22277162-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050011469594 Protocolo: 2006306909 APTE: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ - RG:13078443-2 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS RJ0019591 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 990010844194 Protocolo: 2006306890 APTE 1: MARCELO HENRIQUE MACEDO KEMMER - RG 117494468 IFP APTE 2: BRUNO VIEIRA DE ARAUJO - RG 121652937 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO PEREIRA CASSIMIRO - RG 94994787 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos para absolver os acusados.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7012 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130015580 Protocolo: 2006311637 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOANILSO LUIZ FERREIRA - RG:12038187-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7021 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020078706 Protocolo: 2006311487 APTE 1: FELIPE JUVENCIO DA SILVA(RG.12934709-2) APTE 2: DOUGLAS SOUZA MORAIS(RG.21164289-7) ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDICTO ROSA RJ0056259 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar e, no merito, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7111 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060210019750 Protocolo: 2006316456 APTE: LEONARDO DOS SANTOS SILVA (RG-13123058-3) OUTRO NOME: LEONARDO SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 5 anos, 8 meses e 14 dias-multa.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7292 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380284156 Protocolo: 2006324764 APTE: ALEXANDRE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de estabalecer o regime prisional unico em semi-aberto.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.142 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420041148 Protocolo: 2006332256 APTE: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 APTE 2: SANDRO MARQUES BERLINDO ADVOGADO: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO RJ0002655D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitada a preliminar, no merito, deu-se provimento parcial aos recursos para reduzir as penas impostas para 10 anos de reclusao, mantida no mais a sentenca. Decisao unanime.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.714 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2002.038.011667-8 20020380253931 Protocolo: 2007016589 APTE: ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO RICARDO PERES CO-REU 2: ALEXANDRO DOS SANTOS CO-REU 3: DIONISIO DA COSTA ASSISTENTE: TRANSPORTADORA JOSE FERNANDES SANTA ROSA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.740 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680013336 Protocolo: 2007020692 APTE: LEONARDO CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP ECA 00077/06 Protocolo: 2006273956 EMBTE: W.C.P. FILIACAO 1: LEVI PEREIRA FILIACAO 2: SANDRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, os embargos foram acolhidos, vencido o Des. Azeredo da Silveira que os rejeitava.\r\n\r\nId: 231266"
                                                                        ],
                                                                        "231268": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01316-9 E OUTRA Protocolo: 200764862 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: TANIA DE OLIVEIRA SOUTO (RG:11.509.245-4 IFP) OUTRO NOME 1: JOSILENE DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOME 2: TANIA REGINA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O ADVENTO DA LEI 11.464, DE 28 DE MARCO DE 2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8702/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, REVOGANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.011938-2/2007.800.020784-0 Protocolo: 200765557 IMPTE: DR. JAIME ANGELO NONATO FUSCO (OAB/RJ 109.456) PACTE: ANIBAL DE OLIVEIRA PECANHA NETO AUT.COATORA: 1A.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, O WRIT FOI IMPETRADO CONTRA A TURMA RECURSAL QUE INDEFERIU A LIMINAR EM OUTRO HABEAS CORPUS LA IMPETRADO COMBATENDO A PRISAO DO PACIENTE EM FEITO DO XIX JECRIM. A PRISAO JA FOI REVOGADA NO JUIZADO DE ORIGEM, INCLUSIVE JA TENDO SE REALIZADA A TRANSACAO PENAL, COMO SE VE DA INFORMACAO ORA JUNTADA. ASSIM, O PRESENTE WRIT ESTA PREJUDICADO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.033.000585-9, 2007.033.000584-7 20070330005793 Protocolo: 2007141702 IMPTE: CLEVERTON DA SILVA SALVADO PACTE: CLESIO PINHEIRO SALVADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: REGINALDO DOS SANTOS MAGALHAES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.40, BEM COMO OS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS.41/43, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A LIBERDADE EM 22/05/07, O QUE ERA BUSCADO NESTE \"WRIT\", MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.569 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00274-0 - 19a.VARA CRIMINAL da CAPITAL 990011498585 Protocolo: 2006317938 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE COSME RIBEIRO DA CUNHA FILHO - RG:09221116-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 19, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO JORGE COSME, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 157, PAR. 3, DO CODIGO PENAL, QUE E CONSIDERADA HEDIONDA... A LEI 11.464 DE 28/03/07, DANDO NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90,ESTABELECE QUE A \"PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.351 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05454-0 Protocolo: 2007059145 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JARDEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 10, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO JARDEL PEREIRA DA SILVA, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 159 PAR. 1 DO CODIGO PENAL, QUE E CONSIDERADA HEDIONDA. PRETENDE O MINISTERIO PUBLICO A REFORMA DE TAL DECISAO, POR ENTENDER QUE A MESMA VIOLA O DISPOSTO NA LEI 8072/90, CUJA EFICACIA NAO FOI ABALADA PELA RECENTE DECISAO DO STF, A QUAL IMPOE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, NO REGIME FECHADO. OCORRE QUE A LEI 11.464 DE 28/3/2007, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, ESTABELECE QUE \"A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL....PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO.PRI.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03737-0 E OUTRA Protocolo: 2007057002 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO SANTOS ALVES (RG.11507218-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 40, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ADRIANO, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, QUE E CONSIDERADO HEDIONDO... OCORRE QUE A LEI 11.464, DE 28/03/07, DANDO NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ART. 2 DA LEI 8072/90, ESTABELECE QUE A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, O QUE AFASTOU A VEDACAO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. EM VISTA DISTO, O PEDIDO MINISTERIAL TORNOU-SE, AGORA, JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.425 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06834-4 E OUTRO Protocolo: 2007066434 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA - RG 08577232-5 ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA, QUE CUMPRE PENA DE 25 ANOS DE RECLUSAO, PELA PRATICA DE CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO. ...O ADVENTO DA LEI N. 11.464 DE 28/03/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8702/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.739 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11558-9 Protocolo: 2007123614 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO SANTANA CANTANHEDE LINDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 27, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 2, PAR. 1 DA LEI 8072/90 TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS \"INCIDENTER TANTUM\". COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11.464/07, QUE ALTEROU OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ART. 2 DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 231268"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "231269": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060120104417 Protocolo: 200732177 IMPTE: Dr.SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (OAB/RJ36298) PACTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU 1: MARIO JORGE PINTO DA SILVA CO-REU 2: RENATA MARTINS PINTO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002.809-5 20057110025640 Protocolo: 200737396 IMPTE: DRA. MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: R.V.DA.C.DOS S. FILIACAO 1: ANA MARIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: UBIRAJARA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.: A.C.DE O. FILIACAOS 1: ILZA CEIA DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540002292 Protocolo: 200788707 IMPTE: DR. MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ 110.334) PACTE 1: CRISTIANO ALVES RIBEIRO PACTE 2: EDIPO DA SILVA OUTRO NOME: EDIPO DA SIVA PACTE 3: RODRIGO MACIEL SOARES OU TRO NOME: RODRIGO MARCIEL SOARS AUT.COATORA: 1A.CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEUU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AOS PACIENTES LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE TERMOS DE COMPROMISSO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE DENEGAVA A ORDEM. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250002143 Protocolo: 200793755 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/8363004) PACTE: M.A.DE S. FILIACAO 1: MARTA AMELIA DIAS FILIACAO 2: IVAN RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011677121 Protocolo: 200794585 IMPTE: DR. ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ 105.793) PACTE: REINALDO VEIGA DA SILVA AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, DETERMINANDO-SE A RETIFICACAO DA AUTUACAO QUANTO AO PRENOME DO PACIENTE, QUE E REINALDO E NAO RICARDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020580010010 Protocolo: 200798162 IMPTE: DR. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ 113.592) PACTE: ALESSANDRO DE JESUS AUT.COATORA: 2A.VARA SAQUAREMA CO-REU 1: FERNANDO DE OLIVEIRA CUNHA CO-REU 2: MARCOS PAULO SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000587-5 20057110041050 Protocolo: 200799549 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (25597/05 - 139193-E) PACTE: D.DOS S.P. FILIACAO: TERESA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA LEITE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2004.014.044353-5) 20040140046959 Protocolo: 2007104369 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: ALEXANDRE ALECRIM RISSO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: ROMULO DIEGO CARNEIRO DE SOUZA CO-REU 2: ROBERTO RAMIREZ PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE APELE EM LIBERDADE, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080015430 Protocolo: 2007107022 IMPTE: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ:89.619) PACTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930036646021 Protocolo: 2007105617 IMPTE: DRA VALERIA LEONE M PINTO (OAB/RJ 102.605) PACTE: PAULO ROBERTO VASCONCELOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.010711-4 20060420101409 Protocolo: 2007111366 IMPTE: DR.ADILSON KLOH JUNIOR - DP/MAT 896.790-3 PACTE: LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007111338 IMPTE: DR FABIO RINO (OAB/RJ 134.716) PACTE: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, OFICIE-SE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540045321 Protocolo: 2007114184 IMPTE: DR.(a) JANETE M.DE LIMA (OAB/RJ 45.508) PACTE: PAULO GIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.831.008487-0 Protocolo: 2007114287 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT. 860.758-2 PACTE: MARCOS ENES CARDOSO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, CASSANDO-SE A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040546513 Protocolo: 2007116739 IMPTE: DR. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ0076388) PACTE: RAMIRO FERNANDES NETO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010391402 Protocolo: 2007122776 IMPTE: DR HUGO VIANA BARBOSA (OAB/RJ 134.647) PACTE: NEIVALDO VALTER SALVADORI FILHO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.08018 (PVO:2006.001.160501-8) Protocolo: 200771657 REQUERENTE: SERGIO SANTOS SOARES OUTRO NOME: SERGIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM RJ0046012 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA, QUE CONCEDIA A EXTENSAO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.470 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06844-1 20000010559898 Protocolo: 2006278552 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GOMES MONTEIRO - RG 13450985-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA.MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07998-7 E OUTRAS Protocolo: 200766842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GODOFREDO DE OLIVEIRA LINHARES (RG:09707152-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.185 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040012045 Protocolo: 200776414 RECTE: VALMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNNAIMIDDAE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2000.050.4436 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 98532001697-4 (TOMBO:22713/98) Protocolo: 2000124830 APTE: JOSE MATHEUS CORNELIO OUTRO NOME 1: JOAO MATEUS CORNELIO OUTRO NOME 2: JOSE MATEUS CORNELIO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ASSUNTA SCHETTINO RAPOSO MG0028692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR O DES. MANOEL ALBERTO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, RESTOU ASSIM O JULGAMENTO. POR MAIORIA FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DA DEFESA PARA REDUZIR A APENACAO A 01 ANO E 06 MESES DE DETENCAO EM REGIME ABERTO, MANTIDA, A SUBSTITUICAO DA SENTENCA CONDENATORIA, FICOU VENCIDO O DES. ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE CONSIDERANDO INSUFICIENTE A PROVA DA ACUSACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2004.050.586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20000010629621 Protocolo: 2004017015 APTE: PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA, EM RELACAO A LESADA VERA LUCIA, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, FACE A AUSENCIA DA RE PRESENTACAO, E, RECONHECIDO APENAS O TIPO DO CRIME DE ESTELIONATO, ABSOLVENDO-SE DESSA IMPUTACAO O APELANTE, FACE AO DISPOSTO NO ART. 181, INCISO II, DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4965 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460000648 Protocolo: 2004205388 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO BELISARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2005.050.153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032050053600 Protocolo: 2004258708 APTE 1: FABIO LEAO NUNES ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS RJ0039046 APTE 2: JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE MORAIS OUTRO NOME: JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS RJ0039046 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5459 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052060037047 Protocolo: 2005238230 APTE 1: PEDRO AUGUSTO VIEIRA BARBOSA APTE 2: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RAFAEL PEREIRA OLIVEIRA APTE 3: SAMUEL CARVALHO FARIAS OUTRO NOME: SAMUEL DE CARVALHO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE PEDRO E SAMUEL PARA ABSOLVE-LOS, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA E, AINDA POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE RAFAEL PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III DA LEI N. 6368/76, E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AINDA AO RECURSO DE RAFAEL PARA APLICAR A REDUCAO DE 2/3 DO ART. 33, PARAGRAFO 4 DA LEI N. 11343/06, ESTABELECIDAS AS PENAS EM 01 ANO DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA NESSA PARTE A DES. LUISA BOTREL SOUZA QUE DAVA PROVIMENTO APENAS PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6668 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20000310038454 Protocolo: 2005292564 APTE: LUCIANO EVARISTO BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1826 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770011160 Protocolo: 200677131 APTE: JOSE RIBEIRO SILVA FILHO (RG:18636027-SSP/SP) ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA RJ0056488 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 80 DIAS-MULTA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1965 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210056754 Protocolo: 200680788 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JADIR FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR(RG:112900816) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RENATO ALVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, RECONHECENDO A REINCIDENCIA DE JADIR, FIXAR AS PENAS EM 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO E 20 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2213 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010690503 Protocolo: 200691899 APTE: CLERIO FRANCISCO VALENTE RG 102424116 ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA DE MENOR VALOR UNITARIO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2566 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280019300 Protocolo: 2006107880 APTE: FABIO MAIA DAS DORES - RG:N/C OUTRO NOME: FABIO MAIA DAS DOREIS ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.G.DOS S. FILIACAO: SHIRLEI ABREU GOMES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE NOS TERMOS DO ART. 386, II, CPP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2614 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230028170 Protocolo: 2006110340 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEBER RIBEIRO MARIANO (RG-20004358-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS DE 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 09 DIAS-MULTA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3205 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040050950 Protocolo: 2006140028 APTE: JORGE MARCELO VAL DE BARCELOS OUTRO NOME: JORGE MARCELO VAL BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTOU A DES. MARIA CHRISTINA GOES, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, SENDO ENTAO ACOMPANHADA PELO DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA. EM CONSEQUENCIA ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VENCIDA A DES. MARIA HELENA SALCEDO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARIA CHRISTINA GOES.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3313 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20050710009640 Protocolo: 2006142513 APTE: EMERSON DOS SANTOS PEDROSO - RG 22517133-9 IFP ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O ART. 28 DA LEI NO. 11343/06 E, EM CONSEQUENCIA, ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3498 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240044247 Protocolo: 2006155534 APTE 1: KELLY CORDEIRO DA SILVA (RG.20052848-7) ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APTE 2: FLAVIO CAVALCANTE BATISTA (RG.20031825-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSANGELA FONSECA ARRUDA (RG.10430995-0) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FLAVIO PARA ABSOLVE-LO DE TODAS AS IMPUTACOES, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE KELLY PARA ABSOLVE-LA QUANTO AO CRIME DO ART.14 DA LEI N.6368/76, E PARA REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ART. 12 PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 58 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO EM PARTE O DES. ROBERTO ROCHA QUE NAO FAZIA A SUBSTITUICAO POR PENAS RESTRITIVAS.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.010829-3 (PRINCIPAL) 20042030146570 Protocolo: 2006164496 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VANIA GOMES RG 211165980 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: LEANDRO DA SILVA GOMES CO-REU 2: DANILO GOMES DA SILVAS CO-REPDO. 1: R.N.R. CO-REPDO. 2: T.P.G. FILIACAO: ELIZABETE DA SILVA PORTO CO-REPDO. 3: G.A.DA S. FILIACAO 1: SEBASTIAO DA SILVA FILIACAO 2: CLEIDE DE LIMA ALVES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU A DESA. LUISA, ACOMPANHANDO O RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO REFORMULADO SEU VOTO O REVISOR. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER A RE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4204 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010027646 Protocolo: 2006188510 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO MOURA DE SOUSA (RG-11874149-5) OUTRO NOME: JOSE ROBERTO MOURA DE SOUZA APTE 3: ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (RG-13459074-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.O.DA S.DE C. FILIACAO 1: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO MINISTERIAL POR FALTA DE INTERESSE; E, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA, EXCLUINDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA, ABRANDAR O REGIME PRISIONAL DE JOSE PARA O SEMI-ABERTO E REDUZIR AS PENAS DE ALEXANDRE A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4355 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460039312 Protocolo: 2006194496 APTE: MARCELLA MIRANDA DE AZEVEDO (RG:09334977-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4716 Origem: MANGARATIBA Acao: 20030300000929 Protocolo: 2006209630 APTE: EZEQUIAS GONSALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0107691 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4724 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011337859 Protocolo: 2006209280 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JESSE PEDRO DA CRUZ RG 090365859 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5268 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040373268 Protocolo: 2006233527 APTE: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA (RG-12744965-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6714 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380250168 Protocolo: 2006296127 APTE 1: ARNALDO DOS SANTOS(RG.95702486) APTE 2: ANDRE LUIZ CRAVEIRO DE ALMEIDA(RG.94673415) OUTRO NOME: ANDRE LUIS CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS OS APELANTES A 07 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO E 48 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6908 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110029404 Protocolo: 2006306447 APTE: MARCELO PEREIRA GOMES(RG.11982327-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, DECOTANDO-SE EX OFFICIO DA SENTENCA A PENA REFERENTE AO ART. 180 DO CODIGO PENAL E MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6954 Origem: PARATY Acao: 20030410016877 Protocolo: 2006309498 APTE: ADEMILSON DA SILVA (RG:12756812-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7024 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670009715 Protocolo: 2006311486 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO SEVERINO DA SILVA(RG.12708192-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.296 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680008742 Protocolo: 2006338532 APTE 1: DIEGO KEND SILVA APTE 2: THIAGO JONATHAS DE SOUZA OUTRO NOME: THIAGO JONATAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.404 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030046321 Protocolo: 2007001856 APTE: ADEMILSON LINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.485 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380392770 Protocolo: 2007005472 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUAN DAMACENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA, APLICANDO O ART. 33, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 11343/06, FIXAR AS PENAS DO CRIME DE TRAFICO EM 01 ANO E 08 MESE DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO; E, QUANTO AO DELITO DO ART. 16, PARAGRAFO SEGUNDO, IV DA LEI 10826/06, MANTENDO AS PENAS, ESTABELECER O REGIME ABERTO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1748 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300029665 Protocolo: 2007070381 APTE: EDSON GOMES CARAMURU OUTRO NOME: ARNALDO HENRIQUES KONZEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.258 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210068463 Protocolo: 2006143480 APELANTE: T.B.DO N.P. FILIACAO 1: FERNANDO DO NASCIMENTO PIRES FILIACAO 2: ANA LUIZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, OFICIANDO-SE PARA TRANSFERENCIA DO APELANTE.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.284 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20037110482218 Protocolo: 2006160828 APELANTE: V.L.C.DE C. FILIACAO 1: MARCIO CONSOLI DE CAUTCH FILIACAO 2: ARLEY DE DENIZE LEMOS CAUTCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.C.DE O. FILIACAO 1: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: V.P.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIO PEDRO DA SILVA FILIACAO 2: VALERIA FLOR CO-REPDO. 3: L.P.F.S.S. FILIACAO 1: MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: VALERIA FLOR Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.108 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110037655 Protocolo: 2007074813 APELANTE: L.DE S.DA S. FILIACAO 1: DJALMA DA SILVA FILIACAO 2: ROSA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1609 Protocolo: 2006207941 EMBTE: SATIRO GOMES DE ALMEIDA - RG:23955753-1 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03818 Protocolo: 2006283183 EMBTE: JOSE EDUARDO DE SOUZA MELO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, EXPDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 231269"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "231270": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/06261-0 e OUTROS Protocolo: 2006338363 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ANTONIO PEREIRA - RG:06976745-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/17739-0 E OUTROS Protocolo: 2007105705 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALTAIR NUNES DE OLIVEIRA - RG 04915813-2 OUTRO NOME: WALTAIR NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.781 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01015-1 Protocolo: 2007126832 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: -A 2003.021.021302-0 Protocolo: 2006194213 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RG 62270 PMERJ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: RONALD PAULO ALVES PEREIRA - RG 57393 PMERJ CO-REU 2: VAGNER LUIZ DA SILVA VITORINO - RG 68315 PMERJ CO-REU 3: DANIEL DA ROSA CO-REU 4: HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA - RG 69583 PMERJ CO-REU 5: FABIO DE GUIMARAES VASCONCELOS - RG 64156 PMERJ CO-REU 6: PAULO CESAR MANOEL DA CONCEICAO - RG 60541 PMERJ CO-REU 7: EDUARDO NEVES SANTOS - RG 010230891-3 IFP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.62 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.040912-5 Protocolo: 2007013216 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ARTHUR LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.516 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.010756-7 Protocolo: 200625266 APTE: PATRICIA RIBEIRO (RG-132924812) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1725 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.004267-7 Protocolo: 2006068546 APTE: MARCO AURELIO PIRES MEIRELES -RG:11830594-5 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CIRO PIRES DA SILVA - RG:07909092-4 IFP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1971 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.006148-5 Protocolo: 200681243 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RONALDO ALMEIDA DE SOUZA(RG:2102082-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.082232-8 Protocolo: 2006146409 APTE: SEBASTIAO DOS SANTOS MARTINS - RG:06387710-4 ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.112039-1 Protocolo: 2006234426 APTE: JOSE VALDEIR GARCIA DE ANDRADE (RG:10221841-9) ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAVI DE SOUZA (RG:11973470-5) CO-REU 2: MARCOS PAULO MOREIRA DE MOURA (RG:10573395-0) CO-REPDO.: J.DE O. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LELIA DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.003142-5 Protocolo: 2006248229 APTE: ELVIS RODRIGUES NEJAIM - RG:12342183-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5719 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.013462-0 Protocolo: 2006253289 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE BEZERRA DA SILVA (RG-22482441-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5735 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.001193-9 Protocolo: 2006252958 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIMAS RODRIGUES DA SILVA - RG:13449847-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5782 Origem: ITAOCARA Acao: 2005.025.002469-9 Protocolo: 2006255822 APTE: SANDRA LUCIA AGUIAR BOTELHO - RG 68069541 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EZEQUIEL DO AMARAL PECANHA - RG 78509023 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5979 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 97.001.130123-2 Protocolo: 2006267062 APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (RG:92662410) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6182 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139193-3 Protocolo: 2006273336 APTE: MARGRIL DO NASCIMENTO (RG.11899385-6) OUTRO NOME: MARGZIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6359 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.059904-6 Protocolo: 2006280833 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO JOSE FONTOURA - RG 03703102-8 ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6486 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.005344-0 Protocolo: 2006287190 APTE: ADRIANO INACIO ALBERTINO (RG-13498571-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ORLANDO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (RG20187345-3) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.082532-3 Protocolo: 2006290781 APTE 1: KATIA CILENE SILVA E SOUZA (RG:83180448) OUTRO NOME: KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA APTE 2: SANDRO COSTA D'ARAUJO (RG:24116228-2 SSP/SP) ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ORLANDO CLAPP FILHO (ASSIST. MP) ADVOGADO 1: DR(a). TOMONI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS 0071318ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS 0025587RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1298 Origem: NATIVIDADE Acao: 2006.035.000551-6 Protocolo: 2007050232 APTE 1: OLIVAN MENDES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARCIO JOSE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1402 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.010432-3 Protocolo: 2007053078 APTE: ANDRE MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS 0086533RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1451 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000207-5 Protocolo: 200757058 APTE: MARINETE ROSA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA 0130405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO 0132441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 231270"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "231416": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS-2V DE FAM.DA BARRA DA TIJUCA 20062090076976 Protocolo: 2006336067 IMPETRANTE: CARMEM VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ43674 IMPETRANTE: CARMEM VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ43674 PACIENTE: CELSO CHALADOVSKY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 154: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010101093 Protocolo: 2006244815 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.156/159 \" ( ...) NEGO-LHE SEGUIMENTO ( ...)\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24671 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010631066 Protocolo: 2006305660 AGTE: UAJDI MENEZES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 AGDO: IVO HOCHLEITNER ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.351...NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26816 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20050420034739 Protocolo: 2006326137 AGTE: GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDOS: ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 INTERESSADO: ESPOLIO DE RENATO DA FONSECA SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 111: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1843 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030110047327 Protocolo: 200717742 AGTE: ULYSSES FROSSARD ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 AGDO: TRIBUNAL ARBITRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ0083163 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 50/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5298 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011565080 Protocolo: 200754168 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 AGDO: CARLOS ROBERTO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.47/49...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 990010579978 Protocolo: 200768678 AGTE: CONSORCIO ACQUA RIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 238: ... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9847 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010117200 Protocolo: 2007108195 AGTES: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES LUCIA MARIA CHAVES TOURINHO ANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.58/60:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11102 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010365737 Protocolo: 2007121503 AGTE: ALICIA OLGA GRIFO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 63: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12157 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072110006903 Protocolo: 2007133101 AGTE: GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDOS: VERA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES MARCOS VALERIO NEVES JAQUELINE JANE DE OLIVEIRA NEVES DO NASCIMENTO PATRICIA JANE DE OLIVEIRA NEVES AMANDA JANE DE OLIVEIRA NEVES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 222/224: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13043 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050210072439 Protocolo: 2007144507 AGTE: ESPOLIO DE NILBERTO PALMEIRA DOS SANTOS REP/P/ JURANIR DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA RJ0085016 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010780088 Protocolo: 2007148268 AGTES: JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA SANDRA MONTE FISCHER ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.108/110....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518918 Protocolo: 2007148274 AGTE: CARLA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.23/24 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTEAGRAVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010080648 Protocolo: 2007148754 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 AGDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.264/266...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13534 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110061367 Protocolo: 2007148380 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUCAS DO AMARAL JULIO REP/P/S/MAE RAQUEL SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22/25 ...NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13616 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010442355 Protocolo: 2007151228 AGTE: LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.40/41 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010619024 Protocolo: 2007155744 AGTE: HUMBERTO MEYER ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51709 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010581430 Protocolo: 2006247969 APTE: NAPOLEONE CARANDINA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112/114: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010381314 Protocolo: 2007070156 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 101/105: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20020011333770 Protocolo: 2007101023 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ROSA AUGUSTA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.136/139...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23531 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610035138 Protocolo: 2007116487 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA LIGIA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/69: \" ( ...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...)\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29029 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 985320025027 Protocolo: 2007142598 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDOS: DEPOSITO POPULAR LTDA AUGUSTO ROMAO GUIMARAES AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR LUCIA MARIA GUIMARAES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.297/299 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030698 Protocolo: 2007148956 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30519 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021658 Protocolo: 2007148886 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ARLINDO ESTEVAO DE SOUZA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 23/25: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30535 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035507 Protocolo: 2007148994 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 22/24: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30559 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074766 Protocolo: 2007148934 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ADMARIO DE CARVALHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 30/33: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\nId: 231416"
                                                                                        ],
                                                                                        "231415": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115696 IMPTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 145: ... INDEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4313 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704714 Protocolo: 200745827 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SANDRA REGINA BATISTA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,16\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8372 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060510002962 Protocolo: 200790378 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 AGDO: ARINETE GARNIER JARDIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 4,17.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090046085 Protocolo: 2007111763 AGTE: NEWTON MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDO: RECREIO LINK INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ RJ0082961 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRAMINUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.148214-0A NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA 20060011482140 Protocolo: 2007130528 AGTES: MARIA VALDA VIEIRA CESAR ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.101 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12462 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20070240013776 Protocolo: 2007137520 AGTE: MARCUS BAYARDO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO RJ0138899 AGDO: SHARLLA LOBATO EMMERICK ASSIST/P/S/PAI EDMAR MOREIRA EMMERICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 66/67; ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20062050153741 Protocolo: 2007144049 AGTE: PERTHUR PEDRAS E TELHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO RJ0053088 AGDO: WILIAM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 29: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13443 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210114694 Protocolo: 2007148716 AGTE: GISELE TATIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.64: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13484 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010511663 Protocolo: 2007148692 AGTE: VERA LUCIA STERN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 AGDO: RONNYE STACHELSKI Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 56: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13549 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420028363 Protocolo: 2007148561 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: EVANDRO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 207: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 16694 INDENIZATORIA 945120028406 Protocolo: 2007152787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 AGDO: JOAO PAULO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES RJ0060960 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.50. ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050048996 Protocolo: 2007153005 AGTE: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL RJ0103964 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 AGDO: UNIMED Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 85: DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO AGRAVO AO FINAL. DEFIRO, TAMBEM, O EFEITO SUSPENSIVO. JUNTE A AGRAVANTE OS COMPROVANTES DE DESPESAS MENSAIS OBRIGATORIAS (LUZ, AGUA, TELEFONE, ETC) BEM COMO AS DESPESAS MEDICAS COM SEU GENITOR A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO, ESPECIALMENTE QUANTO AO PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL REQUERIDA PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010597971 Protocolo: 2007153914 AGTE: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 AGDO: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 90: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14058 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20002030119658 Protocolo: 2007155306 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.47 - \"VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO, RESPONDER AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14139 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011098515 Protocolo: 2007156491 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 47: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14234 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070095626 Protocolo: 2007156224 AGTE: LUIS FERNANDO MONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.39 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070210115510 Protocolo: 2007158529 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 AGDOS: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.97. dEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO FACE O RISCO DE GRAVE LESAO. JUNTE O AGRAVANTE AS 3 ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA BEM COMO OS 5 ULTIMOS BALANCOS DA EMPRESA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011616980 Protocolo: 2007160778 AGTE: ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.81 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMPROVE O AGRAVANTE, COM DOCUMENTOS, OS GASTOS MENSAIS OBRIGATORIOS (LUZ, GAS, TELEFONE, ETC), INCLUSIVE COM OS DEPENDENTES E OS GASTOS COM REMEDIOS. DISPENSADA INFORMACOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14593 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420089084 Protocolo: 2007162029 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 85/85V.: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE POSSA PARTICIPAR DO CERTAME. oFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14673 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010783347 Protocolo: 2007161095 AGTE: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 59: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.29309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050011610710 Protocolo: 2006137747 APTE 1: FLORINDA DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 112: ... DETERMINA-SE QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS O LAUDO DE EXAME CADAVERICO A QUE FOI SUBMETIDO SEU FILHO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61342 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045458 Protocolo: 2006294971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AUGUSTO PINTO DE MIRANDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.35 - TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE NOTICIADA NOS AUTOS A CELEBRACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, O QUAL, SE EFETIVAMENTE CUMPRIDO, IMPORTARA NA PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, E, EM OBSERVANCIA, SOBRETUDO, AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA A LABORIOSA SECRETARIA NOVA INTIMACAO DO APELANTE, POR PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, A FIM DE QUE INFORME SE AINDA PERSISTE O INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62775 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040118258 Protocolo: 2006301719 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO RJ0115912 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.175: \" REGULARIZE O APELADO A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL \".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13909 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.069492-3) 20050010686391 Protocolo: 2007068902 APTES: DENISE MADEIRA MOREIRA MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS RJ0064843 APDO: ANGELA MARIA EUGENIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 60: FLS. 58-DEFIRO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010319266 Protocolo: 200775916 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SCHUTA PR0035206 ADVOGADO 2: DR(a). LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES PR0024484 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 473: FLS. 471/472-ADIE-SE O FEITO COMO REQUERIDO, PARA A PROXIMA SESSAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010445213 Protocolo: 200786294 APTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. ACOLHO A DOUTA PROMOCAO DO PARQUET ESTADUAL, E, POR CONSEGUINTE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, COMO REQUERIDO AS FLS. 175/176.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20060011126309 Protocolo: 2007110272 APTE 1: IONES DE SOUZA WALTER APTE 2: FABRICIO DA COSTA CONSANI MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA RJ0076444 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO RJ0109756 ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 APDO: JOSE VALDIR FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN SP0133299 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 596: RETIRE-SE DE PAUTA E DE-SE VISTA COMO REQUERIDO A FLS. 593.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 3040/99 - EXECUCAO FISCAL 20000010761705 Protocolo: 2007124722 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 133: REGULARIZE A AUTORA-APELANTE A REPRESENTACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29975 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010691595 Protocolo: 2007147145 APTES: MARCOS DE ARAUJO PINTO FABIO DE ARAUJO PINTO LUCIA DE ARAUJO PINTO GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 217: INTIME-SE A APELADA PARA JUNTAR SEU ATO CONSTITUTIVO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DO ART. 13, II DO CPC.\r\n\r\nId: 231415"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "231417": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010265561 Protocolo: 2007133278 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.18593 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810002580 Protocolo: 2007091663 APTE: CLAUDIA REGINA DE SENA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO ANTE A SUA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.19701 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056228 Protocolo: 200797632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" ... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E CONDENO O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO A MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A 1% DO VALOR DA CAUSA...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043388 Protocolo: 2007100457 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELY CRUZ TAVARES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E CONDENO O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO A MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A 1% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.22635 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19179 - COBRANCA 995120058026 Protocolo: 2007110927 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE ADVOGADO 1: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO RJ0000768B ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ RJ0041141 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25458 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011137194 Protocolo: 2007128993 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: BENEDITO SOBRINHO E S/MULHER SOLANGE MANGUEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.28814 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420096256 Protocolo: 2007142582 APTE: RUTH MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOEMA MOREIRA RJ0109375 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA RJ0113399 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30360 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060360049279 Protocolo: 2007147168 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC. 1: MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC. 2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: MARCOS VINICIUS PAULO FORTUNATO REP/P/S/PAI MARCELO DE MELLO FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, MANTENHO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31922 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011082896 Protocolo: 2007158072 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CARLOS ALBERTO PORTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIADO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287050 Protocolo: 2007157611 APTE: RODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010755457 Protocolo: 2007157272 APTES: ELIZEU DE LIMA SANTOS AMILTON COSTA WALDEMAR CARLOS DE SOUZA ELIPHAS BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\nId: 231417"
                                                                                            ],
                                                                                            "231276": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062030126951 Protocolo: 200779818 AGTE: ZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA AO AGRAVO, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO TUTELA PRETENDIDA EM NIVEL DESTE RECURSO. DE TODO MODO, ENFATIZO QUE NA ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL O AGRAVADO SE PROPOE A PARTILHAR COM A AGRAVANTE O PRODUTO DA VENDA, DOS BENS MOVEIS - AUTOMOVEIS. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010344862 Protocolo: 2007155779 AGTE: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: PRISCILA MOREIRA LASALVIA ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA REP/P/S/MAE PRISCILA MOREIRA LASALVIA JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA REP/P/S/MAE PRISCILA MOREIRA LASALVIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011345301 Protocolo: 2007158158 AGTES: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA SIMONE MARIA GIRAO DE OLIVEIRA RAMOS MARTINEZ FRANCISCO XAVIER DIAS DE SOUZA SERGIO PIRES NUNES MARCELO ALESSANDRO GALINDO MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.56066 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011526620 Protocolo: 2006271350 APTES: PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO ARMANDO VASCONCELOS DE ARAUJO SIRLANIA VASCONCELOS DE ARAUJO TANIA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA SERGIO VASCONCELOS DE ARAUJO PAULO VASCONCELOS DE ARAUJO TALITA LUCIA VASCONCELOS DE ARAUJO RICARDO VASCONCELOS DE ARAUJO ROBSON VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nQuebra 005. APELACAO CIVEL 2006.001.66615 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020223506 Protocolo: 2006318339 APTE 1: MARCIA ROCHA ROUSSOULIERES ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APTE 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARTORIO DO 2 OFICIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: \"DIGAM OS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.284 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020169253 Protocolo: 2006338008 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: FELIPE JOGAIB ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- ANTE O FALECIMENTO DO APELADO ANTERIORMENTE A SESSAO DE JULGAMENTO, SUSTE-SE O PROCESSO ATE QUE PROMOVIDA A HABILITACAO DOS INTERESSADOS...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010137040 Protocolo: 2007156793 APTE: TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"ESCLARECA A APELANTE SOBRE A MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, N.o 2005.001.137782-1, CUJOS AUTOS ESTARIAM APENSADOS A ESTAS, SEGUNDO SE INFORMA A FLS. 279, DOS QUAIS, POREM, AQUI NAO SE TEM NOTICIA.\"\r\n\r\nId: 231276"
                                                                                            ],
                                                                                            "231418": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16661 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.007574-8 Protocolo: 2006220310 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDO: LUIZA ELENA SINIS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18190 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.009108-8 Protocolo: 2006236883 AGTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER ADVOGADOS: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21588 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO (TOMBO N.21804) 95.001.118348-6 Protocolo: 2006274151 AGTE: ADEMIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ AGDO: GUSTAVO DA CUNHA ALECRIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24603 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.145397-6 Protocolo: 2006304158 AGTE: ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR E S/M LOURDES ORSA SOARES ADVOGADO: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ AGDO 1: JOAQUIM DA COSTA VILLACA ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ AGDO 2: JOSE AMADO ROJO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA 0090514RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4030 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.015761-6 Protocolo: 200742885 AGTE: ALEX FARIAS ALVES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI 0192967SP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9049 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.710.002803-7 Protocolo: 200796148 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEONICE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ALEXSANDRA SILVA DE AZEVEDO INTERESSADO 2: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO 3: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9404 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.204.003027-2 Protocolo: 2007102030 AGTE: ELIEZER SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11898 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056343-0 Protocolo: 2007130495 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOS: LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA ESPOLIO DE CYRILLO DOMINGOS DOS SANTOS ELISA DEOLINDA DOS SANTOS BURLINI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2003.001.2911 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.031930-9 Protocolo: 200316974 APTE 1: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRACA SANT'ANA 0110623RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE TOSTES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.14450 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.002582-9 Protocolo: 200666495 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.015239-8 Protocolo: 2006314184 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65223 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.083940-7 Protocolo: 2006315258 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTES 2: ODILON MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) VIRGINIA PITTA RIBEIRO (REC ADESIVO) MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014693-3 Protocolo: 2006319079 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66313 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014700-7 Protocolo: 2006319088 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67365 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.047.000043-4 Protocolo: 2006324874 APTES: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO IRACY MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS 0087762RJ DR(a). CESAR MILLEN DE MATOS 0030981RJ APDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67370 Origem: RIO CLARO Acao: ATENTADO 2003.047.000625-6 Protocolo: 2006324878 APTES: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO IRACY MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS 0087762RJ DR(a). CESAR MILLEN DE MATOS 0030981RJ APDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2550 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.090138-0 Protocolo: 2007009040 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ APDO: ANA PAULA DO NASCIMENTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2007.001.3094 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.007844-1 Protocolo: 2007013817 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDO: GERALDO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14420 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.000886-5 Protocolo: 2007068978 APTE: ROSELI RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDO 1: MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDOS 2: NIT RJ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14819 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2006.050.000305-2 Protocolo: 2007070741 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: RAFAEL LIMA WERNECK Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23804 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 2005.020.000265-9 Protocolo: 2007118633 APTE 1: VERONICA WERMELINGER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.S: RODRIGO BARBOZA TABOAS CARLOS GUSTAVO S SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24716 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.132870-8 Protocolo: 2007123602 APTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25396 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012879-4 Protocolo: 2007126149 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO: HERINALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25571 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.132608-4 Protocolo: 2007128635 APTE: HELENA VALE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APDO: CARLOS MARIA D ABRANTES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO C/C INDENIZACAO 2004.001.041413-3 Protocolo: 2007138533 APTE: FRANC RECORDS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ APDO: ANDREA GOMES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.209.000781-8 Protocolo: 2007139045 APTE: F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE 0116102RJ REC.ADESIVO: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28669 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003180-3 Protocolo: 2007142230 APTE: MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ REC.ADESIVOS: LUIZ NASCIMENTO RAMOS FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28923 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105928-0 Protocolo: 2007144116 APTE 1: JOAO CARLOS DE MAGALHAES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28990 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.104578-2 Protocolo: 2007141911 APTE 1: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL SHIRLEY MOLIARI DO AMARAL GIANE MOLIARI AMARAL SERRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29155 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.000710-5 Protocolo: 2007143943 APTE: MARINA SILVA SENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: EDIR ROSA DE LIMA NAIR DA SILVA LONGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29345 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.002.070476-9 Protocolo: 2007143721 APTE: LETICIA ANACLETO SEPULVIDA REP/P/S/MAE GLAUCIA SANTOS ANACLETO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA SILVA 0093723RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100270-0 Protocolo: 2007145200 APTE: MARTA VALERIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29687 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.078931-1 Protocolo: 2007145435 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29795 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.002543-5 Protocolo: 2007146902 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ REC.ADESIVO: DALMA DE FATIMA FERREIRA MARTELOTE ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0098588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29903 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.045500-0 Protocolo: 2007146250 APTE: GEORGE MAURICIO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0023452RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA 0046640RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30008 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.204.001781-1 Protocolo: 2007148827 APTE: CONSELHO DE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS 0019900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO 0074023RJ APDO: LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30121 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045687-9 Protocolo: 2007148786 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO: APARECIDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO 0129272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMA RAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.203.003994-0 Protocolo: 2007147170 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APDO: LUCILIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS 0112584RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30345 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005995-1 Protocolo: 2007147110 APTE: FUNDACAO DE ASISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA FUNDAMP ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30404 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.205.010820-4 Protocolo: 2007147180 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOS: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30480 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.210.006269-1 Protocolo: 2007149302 APTE: SUELLEN PINHEIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30663 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014886-3 Protocolo: 2007150503 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.153493-8 Protocolo: 2007151786 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.007867-1 Protocolo: 2007151721 APTES: JOANA DE LOURDES PINTOR NETTO MAURO DE SOUZA NETTO ANDRE SOUZA NETTO DE OLIVEIRA JASIEL SOUZA NETTO DE OLIVEIRA OSEIAS SOUZA NETTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APDO 1: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDO 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.150228-5 Protocolo: 2007151826 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: ROSA ALVES VALENTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.173833-0 Protocolo: 2007151751 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ REC.ADESIVOS: SANDRA MARIA DE JESUS PAULO SERGIO VIANNA DA SILVA EVANIR VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31099 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.144436-0 Protocolo: 2007153300 APTES 1: ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS RENATA RETONDE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31176 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007814-6 Protocolo: 2007152946 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31219 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.001.022666-3 Protocolo: 2007153109 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ REC.ADESIVO: WANDERLEY VALLADARES GASPAR ADVOGADO: DR(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES 0077032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31698 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155860-0 Protocolo: 2007156735 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO 0025113RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOMES OLIVEIRA 0021493DF APDO: OLGA ANTAKI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI 0134592RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31744 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.006.003569-0 Protocolo: 2007154300 APTE: TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ APDO: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31745 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.001.096956-1 Protocolo: 2007156401 APTE: REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ APDOS: ANTONIO JOSE DE BRITO NETO MARCO ANTONIO VIANNA PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139742-8 Protocolo: 2007158054 APTES 1: CYRILLO AZEVEDO ALDA ALVES AZEVEDO CLAUDETE ALVES AZEVEDO KOPKE VALERIA DAS GRACAS ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32218 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.076932-2 Protocolo: 2007160664 APTE: EDITH DA SILVA MALHEIROS SCARAMELLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDO: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 231418"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "231245": [
                                                                                                    "IIIE - Errata",
                                                                                                    "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nFACO PUBLICO, PARA CIENCIA DOS SENHORES ADVOGADOS E PARTES INTEREESADAS, QUE FICA EXCLUIDO DA PUBLICACAO DE NOTICIA DE JULGAMENTO, D.O. 13/06/2007, FLS.30, POR TER SIDO PUBLICADO INDEVIDAMENTE, O FEITOABAIXO RELACIONADO:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 Origem: ARARUAMA1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 99.004.000911-8 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPEPALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOS: OS MESMOSRelator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES.FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 231245"
                                                                                                ],
                                                                                                "231419": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1 VARA FAM.NOVA FRIBURGO 20040370143896 Protocolo: 2006185609 EXCPTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITOU-SE A EXCECAO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DA MESMA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UANNIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010304964 Protocolo: 2006171595 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002030028861 Protocolo: 2006262562 AGTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS RJ0036499 AGDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO RJ0051012 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA RJ0065377 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010576496 Protocolo: 2006289332 AGTE: VALERIA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (TB 15999) INDENIZATORIA 940010721875 Protocolo: 2006315745 AGTES: ANA ISIS DOS SANTOS GONCALVES ALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25912 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011507081 Protocolo: 2006317792 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: PAULA BENTIN TAMANQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3805 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610032860 Protocolo: 200739670 AGTE: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 ADVOGADO 2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA RJ0101886 AGDO 1: JOSE AUGUSTO PORTUGAL GOETTNAUER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA RJ0096967 AGDOS 2: ALVARO AYRES PEREIRA ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23905 - EXECUCAO 20000360045625 Protocolo: 200753471 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011121140 Protocolo: 200786041 AGTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA RJ0012364 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.17493 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040450011315 Protocolo: 200598558 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO: RADIO ZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.26861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20020011414331 Protocolo: 2005158410 APTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO 1: LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO 2: MASSA INSOLVENTE DE CAETANO MIRANDA NETO REP/P/S/ADMINISTRADOR O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.4579 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030070030401 Protocolo: 200620448 APTE: LUCAS SALVADOR CHIARELI REP/P/S/PAIS ANA PAULA HORTA SALVADOR CHIARELI E PETRONIO CHIARELI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SILVA RJ0119133 APDO: VERA LUCIA GOMES MOERBECK ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.6712 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040070255 Protocolo: 200632504 APTE 1: JACY CARDOSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.9254 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011257872 Protocolo: 200644372 APTE: MARIA AUGUSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA RJ0047551 APDO: JOSE CESAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.11214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010001607 Protocolo: 200654808 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: RODOLFO GOMES OURIQUE ANDREA CRISTINA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.14224 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032070036722 Protocolo: 200664648 APTES: ROMILDO FRANCISCO DA SILVA KAYDE BARBOSA SILVA JANAINA DA GLORIA PEREIRA INGLYDY FLORENCIO FLEIRE MARTA FERREIRA DA SILVA CRISTIANO IZIDORO DOS SANTOS MICHELLE DE ARAUJO MELLO LEA FRANCISCA CEZAR RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE RUTH FERREIRA BARBOSA MESSIAS REP/P/S/ INV JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS RJ0008699 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.18785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010200004 Protocolo: 200691893 APTE: JONATAS ADRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO FERREIRA LEMMERS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA RJ0082689 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: RENATO FERREIRA LEMMERS)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.21717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010163225 Protocolo: 2006104844 APTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.24037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 930010832920 Protocolo: 2006109758 APTE: JOEL ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER RJ0059635 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.25871 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030660319683 Protocolo: 2006118687 APTE: RENATO CANDIDO LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALTER JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RJ0096499 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.25963 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012030012076 Protocolo: 2006122017 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 APDO: NILTON JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.32366 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040580030383 Protocolo: 2006155211 APTE: MARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 APDO: LINDA DIB SALLES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.33201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010772490 Protocolo: 2006157485 APTE: TEREZINHA DA SILVA ROCHA BAZANA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.34100 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360056241 Protocolo: 2006157830 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MARIA DA GLORIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.34433 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070030715 Protocolo: 2006164443 APTE: GLAUCYA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA RJ0045164 APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DALVA AVELINO RJ0115000 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.34656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040670028547 Protocolo: 2006165448 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: AGRICIO BENTO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.34851 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020073041 Protocolo: 2006167706 APTE: LECY CANDIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.35248 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010499266 Protocolo: 2006168669 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: GERSON VIDIPO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.38982 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.001.131374-7) 20050010308414 Protocolo: 2006185693 APTES: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA MARIA DA TRINDADE DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO RJ0011998 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS RJ0088588 APDO: RICARDO FREIRE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0024737 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.39392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010958900 Protocolo: 2006188673 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APTE 2: ARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.40452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980011368134 Protocolo: 2006194217 APTES 1: MARTA CARDOSO COSTA DANIEL COSTA DE SANT'ANNA RENATO COSTA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 APTE 2: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.40465 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 970011288884 Protocolo: 2006194218 APTE: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDOS: MARTA CARDOSO COSTA RENATO COSTA DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.40551 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C REP.DE INDEBITO 20050010587066 Protocolo: 2006194329 APTE: NOVA PHILTEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.41355 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900540002105 Protocolo: 2006197164 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 INTERESSADO: VICENTE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RODRIGUES RJ0055567 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.41474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010794725 Protocolo: 2006200297 APTES: GEORGINA LEITE MACALAO RONALDO GUIMARAES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: VARIG S/A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.42227 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790003490 Protocolo: 2006201544 APTE: JAIRO BRAVO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 APDO: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.43119 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210185130 Protocolo: 2006205361 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ANDERSON LEANDRO TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.43170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20052020145405 Protocolo: 2006205537 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: ANDREA JUREMA DOS SANTOS PEREIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.43255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050011050 Protocolo: 2006206588 APTE 1: REGINA CELIA CASTRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES RJ0119442 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.43897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.146058-4 20050010959735 Protocolo: 2006210635 APTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APDO: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER SP0101967 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.43905 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230110030 Protocolo: 2006209751 APTE 1: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 APTE 2: VALTER ARRUDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO RJ0086550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.44474 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010394783 Protocolo: 2006213511 APTE: DEQUIMAM QUEIROZ GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.44655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010875047 Protocolo: 2006210513 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: NILDA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.45359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040640017675 Protocolo: 2006217116 APTE 1: ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS RJ0002906D ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 APTE 2: AUGUSTO CESAR PAIVA PENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.47586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080065652 Protocolo: 2006227414 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDO: CYNTIA VEIGA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.52030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20060010010403 Protocolo: 2006250182 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040420058213 Protocolo: 2006254847 APTE: MARLY SOARES SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 APDO: CIA AGRO PECUARIA VARGEM GRANDE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ANULOU-SE, DE OFICIO, O PROCESSO, A PARTIR DE FLS. 49 VERSO, INCLUSIVE, JULGANDO-SE PREJDUICADO O RECURSO APELATORIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53542 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010358247 Protocolo: 2006258610 APTE: LAB IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CIPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA RJ0062553 APDO: EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.54451 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010393399 Protocolo: 2006261898 APTE: ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 APDOS: ROMULO BORGES FONSECA RONALDO BORGES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.54737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20022020143176 Protocolo: 2006262989 APTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: IDALINO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE RJ0057976 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55115 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380240742 Protocolo: 2006263737 APTES: MURILO PEREIRA LIMA JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 APDO: OTAVIO DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.55584 Origem: SAPUCAIA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030570004270 Protocolo: 2006266593 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APDO: UMBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JAILTON SEABRA ROCHA MG0055225 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.55798 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DECLARATORIA 2003.004.009074-2, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060040110851 Protocolo: 2006268963 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 APDO: MAYCON DE SOUZA FARIA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.57605 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660011257 Protocolo: 2006277931 APTE: MARCIO DE SOUZA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.58465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010178620 Protocolo: 2006282033 APTE: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.58741 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050090828 Protocolo: 2006281880 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 APDO: ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 INTERESSADO: AMAURI GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.60518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040686424 Protocolo: 2006292119 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.61180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062070030843 Protocolo: 2006293957 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 APDO: CYBER TINTAS DA ILHA LTDA EPP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.61799 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.066.010025-7) 20060660072015 Protocolo: 2006296701 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62259 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080079999 Protocolo: 2006299740 APTE: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 APDO: NORTE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, PARA CONSIGNAR QUE, TENDO EM VISTA A AUSENCIA A RESPEITO DA SUCUMBENCIA, QUE ESTA E RECIPROCA, A TEOR DO ART. 21 DO CPC. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB-38135 - ORDINARIA (COBRANCA) 980020173324 Protocolo: 2006299903 APTE: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES RJ0133901 APDO: GERALDO ALBINO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VIEIRA DA COSTA RJ0033769 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.62854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020088354 Protocolo: 2006304338 APTE: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES RJ0131682 APDO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.62980 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010089479 Protocolo: 2006303346 APTE: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES RJ0066779 APDO: BUNGER ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA RJ0134210 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.63082 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010223775 Protocolo: 2006306640 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO RJ0059638 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.63097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20042050093106 Protocolo: 2006305227 APTE: FRANCISCA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0123011 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR JORGE RJ0062744 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.63235 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060080066472 Protocolo: 2006305133 APTE: CONCEICAO SODRE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.63382 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050630097846 Protocolo: 2006305122 APTE: VILMA SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080053428 Protocolo: 2006311433 APTE 1: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APTE 2: HELTON PEREIRA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.66474 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011247052 Protocolo: 2006320669 APTE: AILTON ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 APDO 2: SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.66771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010323181 Protocolo: 2006323239 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.67003 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010596663 Protocolo: 2006324452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: SOLANGE DA SILVA SALMA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.67537 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010351450 Protocolo: 2006326147 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RJ0130861 APTE 2: MARIA DA PENHA BULAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.68089 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040287398 Protocolo: 2006328949 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: ARY TEIXEIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.68396 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100083969 Protocolo: 2006330132 APTE: OFICINA MECANICA HYDRA MATIC LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 APDO: ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA RJ0077367 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.68699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010463958 Protocolo: 2006332914 APTE 1: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68840 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040420048025 Protocolo: 2006331382 APTE: ANA PAULA MAGALHAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 APDO: TEXTIL SERRAMONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.69289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20020010612455 Protocolo: 2006334883 APTE: PNEUBACK AUTO CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: A P MOLLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL RJ0120371 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.69441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011488134 Protocolo: 2006334499 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: MARIA DA CONCEICAO DO AMARAL MONCH VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.69655 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 99.001.097160-0 20050011093594 Protocolo: 2006336133 APTES: RIVA BERNSTEIN ANY BERNSTEIN FREITAS VALLE MIRIAM BERNSTEIN TEPERMAN ELIZABETH BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 APDOS: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ROBERTO BEN SVAITER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA-PETITA; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010618272 Protocolo: 2006336860 APTE 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APTE 2: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA VIEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.327 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011521762 Protocolo: 2007000236 APTE: MARCOS LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SERVICOS EDUCACIONAIS 20050010626357 Protocolo: 20071668 APTE: RAQUEL CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 APDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.1484 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100044162 Protocolo: 2007002546 APTE: JUCARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA RJ0132177 APDO: CARLOS ALBERTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES RJ0085436 ADVOGADO 2: DR(a). NALDIR MEIRELLES RJ0088481 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.3340 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040010602594 Protocolo: 2007014951 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDOS: EDSON SOARES DE SOUZA ANDREA GOMES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA RJ0088591 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DESACOLHIDOS OS AGRAVOS RETIDOS, REJEITADA A PRELIMINAR; QUANTO AO MERITO APELATORIO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.4072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010417343 Protocolo: 200717994 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA RJ0026454 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 APDO: JOSE RUIZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA RJ0051355 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DA APELACAO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.4779 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660017090 Protocolo: 2007021939 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: EDAIR SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175600 Protocolo: 2007029633 APTES 1: AGENOR GARCIA BRAGA ASTROGILDO SOUSA SANTOS EDUARDO DA SILVA SANTOS JOAO BATISTA MARRA SILVEIRA ELVIO LUIZ MAIA JOAO AMERICO NETO ROSA DE MAIO HENRIQUES EVANE GONCALVES DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU DF0005040 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.7948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011419888 Protocolo: 200739133 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8578 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010671274 Protocolo: 200741620 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: LUCIANO OZORIO ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9434 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010433782 Protocolo: 2007046586 APTES 1: GABRIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA REP/P/S/MAE AIDEE SILVA DOS SANTOS YASMIN GISELLA DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE AIDEE SILVA DOS SANTOS JESSICA LENE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE AIDEE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.9676 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380114830 Protocolo: 200745198 APTES: MARIA ARLETTE RACHID FARJALLA NARA FARJALLA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 ADVOGADO 3: DR(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA RJ0114280 ADVOGADO 4: DR(a). REGINA CELIA DE LIMA RJ0057704 APDO: QUELITA CALDEIRA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.11343 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010386656 Protocolo: 200755780 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: FABIANO ROCHA EZEQUIEL (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.12741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (663/99) 20000010192528 Protocolo: 2007062526 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.13514 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380162269 Protocolo: 2007065029 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: CELESTE CRISTINA DA VISITACAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.13918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20062030103987 Protoco lo: 2007067179 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 REC.ADESIVO: BRISA VIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.13965 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140161797 Protocolo: 2007067184 APTE: JOSE CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 REC.ADESIVO: SUL AMERICA COMPAMHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, AO TEMPO EM QUE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.14368 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870007787 Protocolo: 200769394 APTE: ILZA ONEIDA DO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.14773 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610054556 Protocolo: 200770473 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: CARLOS CORRADINI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.15977 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020014968 Protocolo: 200777728 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON GALVAO FILHO RJ0072743 APDO: RAFAEL COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE RJ0128626 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DWE OFICIO, PEQUENO REPARO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.16179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20040010795050 Protocolo: 200779214 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APDO 1: OTO GIL PIRES BRANDAO APDO 2: MARGARETH ROSE MACHADO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, EM FAVOR DA E. 17. CAMARA CIVEL COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1. VICE-PRESIDENCIA, PARA FINS DE REDISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.23259 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030086825 Protocolo: 2007115141 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: CAOFUSAO PRODUTOS DE ANIMAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS RJ0091176 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.23351 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011086865 Protocolo: 2007116889 APTE: LUIZMAR QUARESMA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 APDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.24684 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010314260 Protocolo: 2007123113 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ROSIMAR DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600115725 Protocolo: 2006255252 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: MARCIO ROGERIO LAMEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES NO TOPICO RELATIVO A ARGUICAO DE PRESCRICAO; NO MAIS CONHECEU-SE DO E AO MESMO DEU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 231419"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "231420": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011173000 Protocolo: 2006195347 AUTORS: MARIA AVELINA DA SILVA GILDA AVELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621903 IMPTE: MARCELO PINHEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2113 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370084006 Protocolo: 200623050 AGTE: FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, DIZENDO O DES. 2. VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1o VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE FOI ACOMPANHADO PELO 2o VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006133420 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540052530 Protocolo: 2006177843 AGTE: DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 10982) ACAO CAUTELAR 990040122427 Protocolo: 2006233721 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19295 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039753 Protocolo: 2006251338 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: NELSON VIANA FAGUNDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: UNANINEMENTE, NAO CONHECERAM DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20737 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011300206 Protocolo: 2006266268 AGTE: ALEX REGIS NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21277 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052080128163 Protocolo: 2006269953 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: CAFE E BAR MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA RJ0044409 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB11.233 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990040182151 Protocolo: 2006301063 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020010531509 Protocolo: 2006334635 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSINEIDE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090066723 Protocolo: 2006337028 AGTE: CIDINHA CAMPOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 AGDO: S A RADIO TUPI ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010748572 Protocolo: 200712311 AGTE: MAGNOLIA DE PAIVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA CORALIA ALVES DANTAS CRUZ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011680650 Protocolo: 200712796 AGTE: VINICIUS FRANCISCO PRADO ADVOGADO: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0098443 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1377 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010034654 Protocolo: 200714041 AGTE: ELDER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010044840 Protocolo: 200719373 AGTE: MIRIAM SIMOES CORREA NEDER HEITMANN ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5104 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037408 Protocolo: 200752197 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010164963 Protocolo: 200760960 AGTE: DEVA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO: VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS VALLE RJ0126983 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011530417 Protocolo: 200768327 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: RICHARD OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/SUA MAE IVONETE DE PAIVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE COBRANCA 20010011167027 Protocolo: 200779772 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870007430 Protocolo: 200780286 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 AGDO: LAZARO MACEDO ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO RJ0071227 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010189923 Protocolo: 2007103034 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.20557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010655400 Protocolo: 200698988 APTE: JOSE LUIZ PEREIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.43639 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 4905 - MANDADO DE SEGURANCA 20030730013930 Protocolo: 2006208283 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: MARCOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.47264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011184370 Protocolo: 2006227491 APTE 1: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.50419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.203.009604-0 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20052030095307 Protocolo: 2006241115 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APDO: ESPOLIO DE GERALDO CALDAS MACHADO REP/P/S/INV THEREZA NATALINA CAMPOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010927460 Protocolo: 2006250314 APTE 1: EDITORA O DIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTES 2: JOAO VARANDA NETO ANGELA MARIA BUONO VARANDA MARCELO BUONO VARANDA MAURICIO BUONO VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56268 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011034474 Protocolo: 2006272911 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 APDO: ALDAIR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2006.001.015321-4) 20060010511568 Protocolo: 2006276521 APTE: MARSEA SHIP CO LTD ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 APDO: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010943089 Protocolo: 2006276335 APTE 1: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58752 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010380680 Protocolo: 2006282900 APTE: SILAS BORCAS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59100 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20050010966594 Protocolo: 2006285166 APTE: IZAEL PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 APDO: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011355857 Protocolo: 2006292580 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: CONSTRUTORA BRUNET S A MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011443684 Protocolo: 2006300374 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62361 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3341/98 REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA 980140008638 Protocolo: 2006299763 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: POSTO ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0091185 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010317932 Protocolo: 2006306160 APTE 1: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975320107654 Protocolo: 2006306449 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APTE 2: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: TANIA MARIA RIBEIRO COSTA ALEXANDRE RIBEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE TANIA MARIA RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES RJ0088492 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 63/94 - EXECUCAO FISCAL) 20010010416445 Protocolo: 2006322071 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIEM.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66737 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 20030390008285 Protocolo: 2006318718 APTE 1: MELO FREITAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APTE 2: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA RJ0090852 APTES 3: LEONARDO FREITAS MELO KEILA CHRISTINA DOLAVALE DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA TAVARES DA SILVA RJ0138174 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69729 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20030040054038 Protocolo: 2006333852 APTE: TELE COMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3225 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB-17292 - COBRANCA (ORD) 940010608505 Protocolo: 2007013852 APTE: TERMOESTE S A CONSTRUCOES E INSTALACOES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES RJ0098098 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BARROS DOS SANTOS RJ0097480 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4330 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040010214144 Protocolo: 2007020599 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: EDITH LUIZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5229 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050010407556 Protocolo: 2007024615 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA RJ0115846 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ CHAGAS RJ0115078 APDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5832 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010836911 Protocolo: 2007029468 APTE: MANOEL SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE JESUS RJ0110647 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010510136 Protocolo: 200743742 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: CARLOS EDUARDO FLORINDO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9020 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051343 Protocolo: 2007042116 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA APARECIDA MIRANDA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNNAIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090092621 Protocolo: 2007043599 APTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS RJ0053790 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045050 Protocolo: 200751909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ LEMGRUBER KROPH FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090035390 Protocolo: 2007052919 APTE: WELLINGTON CUCCO ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE RJ0093477 APDO: NELIO FONSECA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043659 Protocolo: 2007054930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOB SANTA MARGARIDA S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11517 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040035722 Protocolo: 200755954 APTE: LUCIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12133 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010998131 Protocolo: 200759432 APTE: MARCIO ESTEVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12478 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060040514846 Protocolo: 2007060205 APTE: FLAVIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12552 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040080077830 Protocolo: 2007059994 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13248 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030280034733 Protocolo: 2007063174 APTE: FERNANDO ANTONIO WILDNER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA RJ0000854 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA SABINO TYMKIW RJ0067622 APDO: DSND CONSUB S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA RJ0094674 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090097910 Protocolo: 200764554 APTE: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO: JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13455 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030033684 Protocolo: 200764565 APTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 APDO: ELISABETE BRAME FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA RJ0040736 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13781 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010328796 Protocolo: 200765429 APTE: M SI MOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA RJ0113775 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13990 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610016879 Protocolo: 200767405 APTE: BIANCA NOGUEIRA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090012348 Protocolo: 200758439 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 APDOS: ITALIA FURTADO DE ALENCAR ESPOLIO DE MAURICIO NUNES DE ALENCAR REP/P/S/INV JOSE MAURICIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE FERNANDES VALADAO CASQUEIRO RJ0137972 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14173 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360026388 Protocolo: 200769326 APTE: UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM RJ0122361 APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: RODRIGO VICENTE MELLO LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JAIR DE SOUZA LIMA SP0148210A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14217 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040500010696 Protocolo: 2007067274 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDO: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15263 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080119836 Protocolo: 2007071939 APTE: AUTO CENTER COIOTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: GEORGETTE ZAILA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 ADVOGADO 3: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: MEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15397 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010866627 Protocolo: 200775232 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDO: JUSSARIA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15435 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030110020784 Protocolo: 200773704 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALDIR EDUARDO RJ0033786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16497 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040095665 Protocolo: 2007080504 APTE: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090071332 Protocolo: 2007081956 APTE: LEILA BRAZ LIGEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO RJ0123829 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010777608 Protocolo: 200783617 APTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.17506 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041699 Protocolo: 200785751 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE EPAMINONDAS MEDINA SOUZA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR 2. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049445 Protocolo: 2007087407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI RJ0100112 APDO: JOAO DE SOUZA MAIA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010501988 Protocolo: 2007091268 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: ALBERT MARCOS DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040260 Protocolo: 2007093179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SILVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059281 Protocolo: 2007093241 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010252307 Protocolo: 2007092912 APTE: ARIOSVALDO VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 APDO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011163501 Protocolo: 200797611 APTE 1: ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20688 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030011375169 Protocolo: 2007101945 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO 1: SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMA RAES RJ0030517 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA MARANDINO DURAO RJ0083819 APDO 2: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY SP0177454 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA RJ0128594 APDO 3: JORGE ANDRE FELIX DE SANTA MARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053215 Protocolo: 2007103374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.20919 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052510 Protocolo: 2007103369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTO INCORPORACOES CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060040422861 Protocolo: 2007107856 APTE: ELIZABETH MOREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011428838 Protocolo: 2007121371 APTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: AIRTON AMILTON FRANCO LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RJ0123343 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24889 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20052030120910 Protocolo: 2007124175 APTE: SODEL COMERCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 394/97) 20000010288180 Protocolo: 2007125865 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010880055 Protocolo: 2007134101 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: REJANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.27329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020043581 Protocolo: 2007136611 APTES: TANIA REGINA DE SOUZA MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 APDOS: DANIEL ALMEIDA DE CARVALHO SILVA MARCELO ALMEIDA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.27811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010723142 Protocolo: 2007137733 APTE: MILENE PEREIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 APDO 1: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA CONDENAR A RE, NA DEMANDA PRINCIPAL, AO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 A TITULO DE DANO MORAL, COMPENSADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50 QUANTO A AUTORA, PROVENDO-SE, NO MAIS, A LIDE DENUNCIATORIA E CONDENANDO A SEGURADORA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NA FORMA DO ART. 20, PARAG. 3o CPC.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.27952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011488456 Protocolo: 2007138113 APTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: FARUM MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 231420"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "231291": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.229 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010368309 Protocolo: 2007028737 AUTOR: FABIO TIBURCIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557 CAPUT, DA LEGISLACAO PROCESSUAL, CONSIDERANDO SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.698 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060610087126 Protocolo: 200791734 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 REU: JOSE AYLTON DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.734 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.061.002548-9 20060610087310 Protocolo: 2007098222 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: ORLANDINA DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055572 Protocolo: 2007107786 AUTOR: DANIEL DOS SANTOS DANTAS REP/P/S/MAE RAQUEL DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.950 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.061.001209-4 - OBRIGACAO DE FAZER) 20060610093011 Protocolo: 2007122798 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 REU: LEONOR CARNEIRO DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"... ISTO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFORMO PARCIALMENDTE A SENTENCA ...\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010918619 Protocolo: 2007141506 AUTOR: THIAGO ALLAN AREDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1105 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070066256 Protocolo: 2007147632 AUTOR: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1106 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060006939 Protocolo: 2007148884 AUTOR: SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011268335 Protocolo: 2006270224 AGTE: ACYR AVILA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 AGDO: SITRANS SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDOS: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA YAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA DE REDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DBTRANS S A JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DANILO METH PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: .........ASSIM A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA 59 DESTE EGREGIO TRIBUNAL PELO QUE CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26783 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 970010090006 Protocolo: 2006326323 AGTE: ANTONIO CELSO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARMANDO DOMINGOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1103 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ALIENACAO JUDICIAL 20060010364250 Protocolo: 200712430 AGTE: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 AGDO: ELIAS JORGE GORAYEB ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO RJ0094609 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\"EMBTE: ALEXANDRA LINS DE FERRARI.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2711 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011469079 Protocolo: 200727393 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: JOSE FERNANDO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037834 Protocolo: 200752202 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ROUPEN ROY ARSLANIAN Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5502 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: A - HABILITACAO (ART. 1055 DO CPC) 20042030079256 Protocolo: 200757666 AGTES: GILBERTO ALVES TEIXEIRA LUZINETE MARTINS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE THEREZINHA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5726 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380530121 Protocolo: 200759920 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 AGDO: CAUA DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ROBERTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010073982 Protocolo: 200762516 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA RJ0115430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 20030010435183 Protocolo: 200766163 AGTE: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...AO AMPARO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20062090079916 Protocolo: 2007140668 AGTE: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 AGDOS: MARCELO CARNEIRO SANTIAGO PAULO CARNEIRO SANTIAGO MARCELO CORTES MELLEU MARTHA FERNANDES DE CARVALHO MAURICIO DE SOUSA FERNANDES RICARDO PINA RICARDO GENEKIAN ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONVERTE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010481926 Protocolo: 2007149477 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDO: AES TIETE S A ADVOGADO: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......ASSIM CRISTALINA A NECESSIDADE DO RECEBIMENTO DA APELACAO NO DUPLO EFEITO OU SEJA SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, RESTANDO, PORTANTO, SANADO O ERRO MATERIAL SUPRACITADO. LOGO FRENTE A NECESSIDADE DE CORRIGIR MERO EQUIVOCO MATERIAL POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA PERTINENCIA...RETIFICANDO-SE O JA ESPOSADO, POREM NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE COLENDO SODALICIO, HAJA VISTA SUA APRECIACAO MONOCRATICAMENTE, QUANTUM SUFFICT. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13652 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010715509 Protocolo: 2007151528 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13677 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020210171435 Protocolo: 2007151316 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13727 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020059611 Protocolo: 2007152043 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13873 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040630039832 Protocolo: 2007153814 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20072050022673 Protocolo: 2007154998 AGTE: IVANIR JOSE DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 AGDO: CRISTIANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14059 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011507900 Protocolo: 2007155526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: BRUNA FIGUEIREDO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011173241 Protocolo: 2007155651 AGTES: OSVALDO PEREIRA NAESIA TOLEDO MARCHON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL RJ0105290 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14111 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050054285 Protocolo: 2007156057 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14153 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS 20040020267741 Protocolo: 2007154495 AGTE: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/IVE MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 AGDO: EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RJ0090676 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090001991 Protocolo: 2007156852 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010411425 Protocolo: 2007157421 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR RJ0141869 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14389 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060140049023 Protocolo: 2007158969 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO RJ0097212 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14422 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010748608 Protocolo: 2007159082 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: OCTAVIANO NORBERTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0128723 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14488 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010283605 Protocolo: 2007160855 AGTE: RONALDO MEDEIROS DE BAKKER E S/MULHER ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER ADVOGADO: DR(a). GLAUCO ROBERTO BENTES RJ0091777 AGDOS: DAVID DAHIS JAIME SIMON ADES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO (7 VARA CIVEL DA CAPITAL) 950010968421 Protocolo: 200742636 AUTOR: ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA REP/P/S/INV MARLENE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 REU: LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTA A ACAO RESCISORIA DE NUMERO 50/07.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010240024669 Protocolo: 2007102027 AUTOR: ARINA FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 REU: VIACAO COSTA VERDE LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFERE-SE A INICIAL...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.46828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20040010337308 Protocolo: 2005261129 APTE: ADAURI FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.46619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070051960 Protocolo: 2006221178 APTE: LUCIANO ALEX DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 APDOS: MILENA ALVES DE ARAUJO BRAGA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA BRAGA DANILO ALVES DE ARAUJO BRAGA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA RJ0082098 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.49565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090011040 Protocolo: 2006237524 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTES 2: BRUNO XAVIER DA SILVA PEDRO HENRIQUE GIGANTE CARNEVALE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65039 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610015528 Protocolo: 2006314169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66225 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070037748 Protocolo: 2006319715 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: SANDRA CRISTINA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67049 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030540206514 Protocolo: 2006322959 APTE 1: REINALDO LUIZ DE SANTANA P/SI E REP/S/FILHA BRENDA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APTE 2: JOSE RODOLFO CANNOBIETTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011051219 Protocolo: 20078826 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3179 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050370038288 Protocolo: 2007011946 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: FABIO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7556 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010969275 Protocolo: 200737749 APTES: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA ARMINDA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 APDO: GARAGE CAMPOS SALLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... P0R ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020010262298 Protocolo: 200741267 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.046856-3) 20050010257431 Protocolo: 2007062585 APTE 1: D M C TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA RJ0027748 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15100 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870003368 Protocolo: 200771769 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17053 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660102418 Protocolo: 200782378 APTE: DASLEY CRISTIANO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO RJ0093871 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649920 Protocolo: 2007087200 APTE: EDILSON MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18212 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2003.001.109085-0) 20060010958241 Protocolo: 2007087862 APTES: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA SERVICE COOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA RJ0081467 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 APDO: FETRABALHO RJ SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19033 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040139006 Protocolo: 200793109 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: DURVALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC....\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19279 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040520040190 Protocolo: 2007094939 APTE: MARCIO EDUARDO BRAGANCA DA SILVA E S/MULHER ANA LUCIA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0097114 APDO: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO RJ0030905 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .....LOGOFRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA, CONFORME DEMONSTRADO...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA....PUBLIQUE-SE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21238 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011512281 Protocolo: 2007105328 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 ADVOGADO 4: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 APDO: RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO RJ0048808 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21299 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062070013778 Protocolo: 2007105211 APTE: IVAN JOSE DE SOUZA CECILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE LUIS DE SOUZA CECILIO (REVEL) Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557, CAOUT, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24057 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870012904 Protocolo: 2007120840 APTE: PAULINO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24706 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010152645 Protocolo: 2007123763 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: SANDRA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210014700 Protocolo: 2007140067 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ADILSON RAYMUNDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LJE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28368 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660085927 Protocolo: 2007141017 APTE 1: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM AMBAS AS APELACOES E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG. 1o - A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO REU (SEGUNDO) E, COM FULCRO NO CAPUT DO MESMO TEXTO LEGAL, NEGO SEGUIMENTO AO INTERPOSTO PELA AUTORA (SEGUNDO), NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ANTES DESENVOLVIDA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29460 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610059799 Protocolo: 2007144457 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARGARIDA DE ANDRADE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30012 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011383948 Protocolo: 2007149117 APTE: MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0055742 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO RJ0085741 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN ADVOGADO 1: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES RJ0123921 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30335 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012040000710 Protocolo: 2007148825 APTE: I DANTAS XAVIER ARTEZANATO ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067932 Protocolo: 2007148943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OLIVIER SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30481 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011489910 Protocolo: 2007150654 APTE: LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA PEQUENINA ADVOGADO: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE RJ0104618 APDO 2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS RJ0061237 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30713 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050040786820 Protocolo: 2007150428 APTES: CESAR PEREIRA GUIMARAES FILHO JUNE ALVES PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO RJ0128179 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO RJ0023189 ADVOGADO 3: DR(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO RJ0125980 APDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE MORAES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31366 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 20040020223397 Protocolo: 2007153037 APTE: IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: CONDOMINIO UBA FLORESTA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA RJ0112225 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LAMY RJ0120530 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31409 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011228313 Protocolo: 2007154084 APTE: ELIAS FIDELIS PIO ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 APDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072224 Protocolo: 2007154318 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 231291"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "231290": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011345500 Protocolo: 200764948 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOAO MANUEL MENDONCA DE ABREU INTERESSADO 2: VARIG S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AGUARDE-SE POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.037.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.11823(4 CAMARA CIVEL)DECLARATORIA Protocolo: 2007155291 SUSCTE: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 SUSCDOS: CLAUDIA JARDIM DE SOUZA ARTHUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL. 2 - INTIME-SE A PARTE CONTRRIA, NA FORMA DO ART. 392 DO CPC.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006286478 IMPTE: MARIA ARLETE TERRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011354742 Protocolo: 2007149291 IMPTE: JAYME FERREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA RJ0102882 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLARECER O ATO QUE ENTENDE AFRONTAR O SEU DIREITO LIQUIDO E CERTO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010799343 Protocolo: 200721063 AGTE: MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 AGDOS: MARLY GONCALVES MACHADO MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR ROSANGELA GONCALVES MACHADO JOSE LUIZ GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: DEFIRO.(FICA INTIMADA A ADVOGADA DA AGRAVANTE -VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES -OAB N. 106435, PARA DEVOLVER OS AUTOS COM CARGA DESDE 22/03/2007, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOSS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011161681 Protocolo: 200727340 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 3: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"J. RETIRE-SE DE PAUTA EM FACE DE NOVAS PECAS. AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8488 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011279941 Protocolo: 200792610 AGTE: DEOLINDA PIMENTEL GANNAM ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9507 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010811420 Protocolo: 2007103296 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: INTRACOR COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: AGUARDE-SE O INGRESSO DE NOVO PATRONO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9710 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 970010118776 Protocolo: 2007106873 AGTE: POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: REFORMO ODESPACHO DE FLS. 46 Vo, DANDO PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010484015 Protocolo: 2007129988 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELINA ENZA STUMPO RJ0092774 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557 PARAG 1 DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12877 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20060630025734 Protocolo: 2007142335 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" SUSPENDO PROVISORIAMENTE, A EXECUCAO DA SENTENCA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010425953 Protocolo: 2007143241 AGTE: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13250 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060240016167 Protocolo: 2007147067 AGTE: E N MEDEIROS COMERCIO E INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 AGDO: ELISA FENTANES BARROS ADVOGADO: DR(a). NYLSON CARLOS MOREIRA RJ0066626 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060010676004 Protocolo: 2007155276 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: NAO HA POR QUE SE DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, TENDO EM CONTA QUE A PRECLUSAO JA ESTA AFASTADA..........OFICIE-SE O JUIZO ......AO AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14579 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070680033716 Protocolo: 2007160288 AGTE: VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 AGDO: ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO APOS...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56245 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010874470 Protocolo: 2006272348 APTE: MARCOS VALERIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3065 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011490205 Protocolo: 200712638 APTE 1: ESPOLIO DE ABRAHAO HERMANO RIBENBOIN REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA GUILLOBEL DA COSTA RIBENBOIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 APTE 2: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"J. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA O PROCESSO. SUSPENDO-O, A PEDIDO DAS PARTES, PELO PRAZO DE 30 DIAS. UNIDO AOS AUTOS OS TERMOS DO ACORDO, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23002 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030011176770 Protocolo: 2007113612 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" NAO CABEM EMBARGADOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557 PARAGRAFO 1., DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 231290"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "231293": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.087789-7 Protocolo: 200778291 AUTOR: ANTONIO MAGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.027060-5 Protocolo: 200782168 AUTOR: PERCILIANA DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005226008 IMPTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED/RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200645677 IMPTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEM REJ REP/P/S/PRESIDENTE ROBERTO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DE GABINETE DA SARE Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20944 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.130024-3 Protocolo: 2006268409 AGTE: JADILSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2001.001.113861-1 Protocolo: 200733275 AGTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO MARIO CARNEIRO DA CONCEICAO ESPOLIO DE MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 94.001.011216-0 Protocolo: 200748635 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA 0037704RJ AGDOS: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ MIRIANE TIMM MALTZ LEANDRO TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.049805-9 Protocolo: 200751392 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5635 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.050930-6 Protocolo: 200760630 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: AWNI KASSIM HAMMOUD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 73.001.100093-9 Protocolo: 200771004 AGTES: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CAFARO 0025815SP ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO 0132592SP AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7090 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.044371-4 Protocolo: 200776104 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.021248-9 Protocolo: 200784836 AGTES: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036055-7 Protocolo: 200789312 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ AGDO: MARIA TRINDADE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA 0117842RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9376 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.123394-6 Protocolo: 2007101543 AGTES: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO: APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ DR(a). KARINA MARIA NOGUEIRA 0101465RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.36652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: - (TB 19780) - INDENIZACAO- 2001.021.008717-3 Protocolo: 2005215085 APTE: OZIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.41472 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.023.000021-2 Protocolo: 2005240125 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES APTE 2: JESUS LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO 0108597RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.2190 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2004.010.000886-8 Protocolo: 20068676 APTES: GUSTAVO PASSALINI DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ALESSANDRA BAPTISTA PASSALINI ARTHUR PASSALINI DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ALESSANDRA BAPTISTA PASSALINI AMANDA PASSALINI DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ALESSANDRA BAPTISTA PASSALINI ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA 0060104RJ APDO: LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.33591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2003.001.152879-0 Protocolo: 2006162151 APTE: MARLON COELHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54189 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.038.001442-4 Protocolo: 2006260401 APTE: ROGERIO MARTINS LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64808 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054332-4 Protocolo: 2006314432 APTES 1: LIECYR JOAQUIM MIGUEL P/SI E ASSIST/S/FILHO JEFERSON LUIS SANTOS MIGUEL LELIO SANTOS MIGUEL EDNA SANTOS MIGUEL KATIA REGINA SANTOS MIGUEL SILMARA SANTOS MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 83.001.400161-2 Protocolo: 2007004050 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARIA CARMO SAMPAIO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 4936/1999 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.030977-8 Protocolo: 20078256 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4050 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.050228-0 Protocolo: 200717029 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA 0133974ASP APDO: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.006621-2 Protocolo: 2007023886 APTE 1: SOLANGE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7793 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.011.006803-7 Protocolo: 200737810 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO VIEIRA BRITES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: KARLLOS HENRIQUE SOUZA BRITES REP/P/S/GENITORA ARIANA DE OLIVEIRA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8370 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.004.018628-2 Protocolo: 2007038751 APTE: VANIA DE ALMEIDA BERRIEL ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDO: CELSO ANTUNES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2007.001.8709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.091956-7 Protocolo: 2007041336 APTE: HOSPEDAGEM SOUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9303 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.124529-4 Protocolo: 200744296 APTE 1: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APTES 2: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9458 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.118690-9 Protocolo: 2007046027 APTE: PAPELOTES CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MEDEIROS 0022084RJ APDOS: MARIA SULIMA BEITLER VALDEMIR BEITLER JULIO CESAR BEITLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9688 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129747-3 Protocolo: 2007047653 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR FLAVIO MULLER APDO: ALCIDES SANTA FE NEPOMUCENO CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA 0074347RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.012921-9 Protocolo: 2007051908 APTES: SANDRO DOS SANTOS EDINALDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS 0054852RJ APDO: CARMEN LUCIA FONSECA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN COSTA 0062379RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11608 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.209.000538-1 Protocolo: 2007056019 APTE: GABRIEL ALMEIDA BARRIO NUEVO REP/P/S/MAE FABIA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDO: VITOR HUGO BARRIO NUEVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069581-1 Protocolo: 2007056313 APTE: MARC DOWEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 2001.001.074642-1 Protocolo: 200760302 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDO: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER DEUSELI RIBEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2005.001.053757-9 Protocolo: 200759772 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: NEIDE LUIZA DOS SANTOS SANT`ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.021.022024-6 Protocolo: 2007061729 APTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA 0093900RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12863 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006592-3 Protocolo: 200761757 APTE: JOSE COSTA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13306 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.009610-8 Protocolo: 200763042 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: LUIZ ANTONIO LEAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.007980-0 Protocolo: 2007064552 APTE: TSM TERRITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDOS: RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY GUSTAVO POPOIRE MAGHELLY GUSTAVO DE ALMEIDA MAGHELLY ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA CAMPOS 0011415RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13401 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063078-6 Protocolo: 2007065799 APTE: ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.012728-1 Protocolo: 200765608 APTE 1: VINICIUS SANTOS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE VALERIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APTE 2: CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.077094-8 Protocolo: 2007067364 APTE 1: EZEQUIAS GOES GONSALVES ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13985 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.121.032279-0) 2006.002.011879-0 Protocolo: 200767391 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121639-0 Protocolo: 2007072136 APTES: JOSE DE BARROS PINTO ALDA SILVA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA 0053285RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDO 1: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14997 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015492-1 Protocolo: 200772007 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: J S S CARVALHO IND COM MET LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15252 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.001007-9 Protocolo: 2007072003 APTES: ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO DE SANT ANNA REP/P/S/INVTE AURELINA ROSA SANT ANNA ESPOLIO DE MARIA ROSA SANT ANNA REP/P/S/INVTE AURELINA ROSA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ APDOS: MARIO HENRIQUE LUCCHETTI NORMA GLEIZE DE OLIVEIRA LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.127982-3 Protocolo: 200775967 APTE: CAFE GAUCHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15799 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.205.002810-7 Protocolo: 2007075110 APTE: ANDREA MARIA RANGEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16243 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.056077-4 Protocolo: 2007078773 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: SYLVIA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16517 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.072.002055-6-EXECUCAO FISCAL) 2006.072.000928-6 Protocolo: 200779478 APTE: JOSE CARLOS IGNACIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.024017-9 Protocolo: 200784293 APTES: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDOS: ARYPOAN AVELLAR DE OLIVEIRA ELIANE PEIXOTO LUBANCO ELIETE CORDEIRO DOS SANTOS HILDENISE LIFSITCH DOS REIS MANOEL MARTINS DE SOUZA MARGARIDA NEVES ABRANTES MARIA APARECIDA SILVA SANTOS YEDO JOSE DA FONSECA ZENY SIQUEIRA LOPEZ ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.065325-7 Protocolo: 2007085862 APTE: PAULO SILVA DA FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17501 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099879-2 Protocolo: 200786941 APTE 1: ANGELA MARIA MAIA PANISSET ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061433-1 Protocolo: 200786290 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ROBSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17883 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.002193-2 Protocolo: 200786717 APTE: CESAR LUCIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092754-2 Protocolo: 2007088274 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDO: MARIA JOSE LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18633 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.146297-4 Protocolo: 200791147 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDO: ARISTIDES HUMBERTO ASTORI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18812 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004554-7 Protocolo: 2007092346 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: DIRCEU QUINTINO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19063 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002623-1 Protocolo: 2007092381 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO J SILVA FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19920 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003431-8 Protocolo: 2007099031 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: THIAGO P NETTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20480 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.007639-7 Protocolo: 2007101636 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDO: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20870 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004344-5 Protocolo: 2007101946 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDO: ROMILDA ELIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO 0074425RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21236 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.039.000639-2 Protocolo: 2007105103 APTE: FERNANDO FERREIRA PINTO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES 0116618RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30218 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005914-7 Protocolo: 2007149003 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA JOSE VENTURA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30443 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004470-3 Protocolo: 2007148981 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CARMINE MARTUSCELLO FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.001985-6 Protocolo: 2007151858 APTE 1: WALDY RE GO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30980 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2005.024.001546-0 Protocolo: 2007151652 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DAMAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA 0119949RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31069 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (34589 TB) 2002.054.000736-9 Protocolo: 2007152906 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDO: LUCIANO DA SILVA NORONHA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA LOPES 0092580RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31183 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111265-7 Protocolo: 2007153202 APTE: MANOEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDO 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO 0026346SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 231293"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "231421": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.62950 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20020011354619 Protocolo: 2006304981 APTE: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 APDO: VIVIANE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES 0\r\n\r\nId: 231421"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "231296": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.469 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010519348 Protocolo: 2007058715 AUTOR: ANA TEREZA FAUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006298236 IMPTE: MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20020010745522 Protocolo: 200752105 IMPTE: BARBARA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO RJ0040248 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO RJ0150995 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26280 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060380003110 Protocolo: 2006322589 AGTE: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 AGDO: ZENETI DA SILVA GROZINGER ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27212 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080120498 Protocolo: 2006330683 AGTE: ROBERTO OLIVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDOS: TATIANA TAVARES SILVERIO TAIS TAVARES SILVERIO REP/P/S/MAE TELMA BARCELLOS TAVARES SILVERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050010953540 Protocolo: 200726217 AGTE: MARIA LUCIA ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 AGDO: ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMOES LOPES E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070110007181 Protocolo: 200744712 AGTE: PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010381315 Protocolo: 200751443 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011124400 Protocolo: 200773551 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011018390 Protocolo: 200777532 AGTE: ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 AGDOS: MARCELO LETTIERI DEZAN MARCIO LETTIERI DEZAN ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 ADVOGADO 3: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA RJ0050649 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630040022 Protocolo: 200780496 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750006022 Protocolo: 200783866 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: DELAURO FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010071463 Protocolo: 200783641 AGTE: ARTUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: ESPOLIO DE OLINDA FERNANDES DIAS E MARLINDA ROQUE DA SILVA RODRIGUEZ BARRIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090092445 Protocolo: 200791125 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO: ERLI MADEIRA DA SILVA E S/MARIDO ALTAIR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA RJ0028801 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9562 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010193835 Protocolo: 2007104298 AGTES: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CL TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011296215 Protocolo: 2007123557 AGTE: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 AGDO: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 523/01 MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 990550002640 Protocolo: 2006251313 APTES: JORGE LUIS PANDINO DE OLIVEIRA ALEXANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA CONCEICAO OLIVEIRA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA RJ0111736 APDO: LUCI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE:JORGE LUIS PANDINO DE OLIVEIRA E OUTROS).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.52473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 523/01 MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 990550002640 Protocolo: 2006251313 APTES: JORGE LUIS PANDINO DE OLIVEIRA ALEXANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA CONCEICAO OLIVEIRA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA RJ0111736 APDO: LUCI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: LUCI MARIA DA CONCEICAO)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 990550002663 Protocolo: 2006251322 APTES 1: ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA PAULO CESAR PANDINO DE OLIVEIRA PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA JOSE CARLOS PANDINO DE OLIVEIRA MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA RJ0021671 APTES 2: JORGE LUIS PANDINO DE OLIVEIRA MARIA ALEXANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA RJ0111736 APDO: LUCI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011064790 Protocolo: 2006274971 APTES: MARCIA CARDOSO TRINDADE SANDRA DA SILVA PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730000310 Protocolo: 2006300979 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: ELIANE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 5435/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010454306 Protocolo: 2006302699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64252 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20022020122653 Protocolo: 2006309590 APTE: MARCELO GASPAR SANTORO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO RJ0098966 APDO: STEPHANIE SOARES SANTORO REP/P/S/MAE ROSANA DE OLIVEIRA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.64766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011185718 Protocolo: 2006313927 APTE: EDMUNDO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: FONTE CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010190051 Protocolo: 2006315878 APTE: SANDRO IMBROINISIO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65445 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011003301 Protocolo: 2006318628 APTE: CYRO DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA RJ0029569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA RJ0112452 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66547 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050030140480 Protocolo: 2006321279 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 80/96 - EXECUCAO FISCAL EM APENSO) 990010523456 Protocolo: 2006322676 APTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 990011422076 Protocolo: 2006315200 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTE 2: MARKA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL RJ0096690 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APDOS: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA NISSIM DUEK LUIZ CLAUDIO GUIDA VALMONT MARIA HELENA GUIDA VALMONT CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA ALFREDO STEGLICH NETTO CRISTINA STEGLICH GLYCERIO FRANCISCO ABREIA DA SILVA MARIA TERESA TEIXEIRA ACIOLI CHRISTIAN KEMPER MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER GUILHERME ARRUDA ACCIOLY ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL REP/P/S/INV RACHEL BEJGEL MARCO ANDRE MARTINS GUIMARAES CARLOS DE BARROS FERNANDES SANDRA CUPELLO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LDA.)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 990011422076 Protocolo: 2006315200 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTE 2: MARKA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL RJ0096690 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APDOS: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA NISSIM DUEK LUIZ CLAUDIO GUIDA VALMONT MARIA HELENA GUIDA VALMONT CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA ALFREDO STEGLICH NETTO CRISTINA STEGLICH GLYCERIO FRANCISCO ABREIA DA SILVA MARIA TERESA TEIXEIRA ACIOLI CHRISTIAN KEMPER MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER GUILHERME ARRUDA ACCIOLY ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL REP/P/S/INV RACHEL BEJGEL MARCO ANDRE MARTINS GUIMARAES CARLOS DE BARROS FERNANDES SANDRA CUPELLO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA E OUTROS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010883054 Protocolo: 2006322046 APTE 1: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 APTE 2: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ALIMENTOS 20060820004110 Protocolo: 2006325998 APTE: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDOS: VICTOR SOARES DO CARMO REP/P/S/MAE MARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES VINICIUS SOARES DO CARMO REP/P/S/MAE MARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA RJ0125561 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011598898 Protocolo: 2006334839 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: WILSON GOIS HORTA ADVOGADO 1: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 ADVOGADO 2: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: FUND.PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011598898 Protocolo: 2006334839 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: WILSON GOIS HORTA ADVOGADO 1: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 ADVOGADO 2: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: WILSON GOIS HORTA)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020670012638 Protocolo: 2006338572 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: EDNA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.973 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050011516183 Protocolo: 20072066 APTE 1: YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APTE 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APTE 3: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050127077 Protocolo: 2007000920 APTE: HUGO OTAVIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1705 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090008405 Protocolo: 2007003513 APTE: VANESSA SIMONE DO NASCIMENTO NOVELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA RJ0119885 APDO: EDUARDO SANTO NOVELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ RJ0115414 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011474036 Protocolo: 20079082 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010419035 Protocolo: 2007014042 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: ANTONIA RUGERRI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3517 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010764602 Protocolo: 2007014048 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: CESAR TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7367 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010538460 Protocolo: 200736354 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APTE 2: DANIELA SUELI DE SANTANA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090019890 Protocolo: 2007034864 APTE 1: SUPERCRYL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA HELENA CARREGOSA SP0199016 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: FRANCISCO FERREIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7420 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040610089271 Protocolo: 200734796 APTES: POSTO VALE DO PARAISO LTDA ALBERTO DA SILVA RESENDE SINARA DE CARVALHO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7439 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050091247 Protocolo: 200734878 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: LEONARDO ALEXANDRE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8001 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610077222 Protocolo: 2007037318 APTE 1: NELI GRACA MILANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO RJ0124760 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050095972 Protocolo: 2007041787 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MARIA LUCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10257 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020193005 Protocolo: 200749635 APTE: SONIA MARIA DOS SANTOS POR SI E REP/P/S/FILHO ANDERSON SANTOS LINOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040278423 Protocolo: 200753042 APTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO 1: SUELI DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO RJ0118992 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA RJ0107560 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020122199 Protocolo: 2007054684 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11237 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040080210 Protocolo: 200754691 APTES 1: LUIZ PINTO DE SOUZA JOAO MARCELO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS RJ0055398 APTE 2: CIRCULO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA RJ0069216 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052020054163 Protocolo: 200754634 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APDO: SUELI CARVALHO HENTGES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11433 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010119218 Protocolo: 2007056911 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 APDO: CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"EMPROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.JOSE GERALDO ACOMPANHANDO OS VOTOS DO RELATOR E 1o.VOGAL ICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"NEGOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020157202 Protocolo: 200757064 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: FERNANDO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO RJ0092136 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011270010 Protocolo: 2007058187 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: LIGIA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES RJ0104647 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12020 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360071426 Protocolo: 200757057 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: GREYCE FONSECA VALLE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA RJ0101524 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 057. APELACAO CIVEL 2007.001.12148 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050125755 Protocolo: 2007058457 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS RJ0137934 ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: JOABE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12220 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040010520371 Protocolo: 2007059703 APTE: VALDEZ CARVALHO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12385 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011183520 Protocolo: 200761720 APTE 1: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 APTE 2: MAURO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12452 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010939830 Protocolo: 2007060552 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS RJ0138904 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12559 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020126742 Protocolo: 200757053 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0139216 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES RJ0119206 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100020880 Protocolo: 2007059652 APTE 1: ALBA REGINA DE NAZARETH ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: THIAGO FABRICIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONTRACTOR SERVICOS E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RJ0001391B Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13025 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010595417 Protocolo: 200763050 APTES: PAULO COUTINHO ANA PAULA DE ALMEIDA COUTINHO PAULO MAURICIO DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDO 1: DEBORA REBELO SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13369 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040927747 Protocolo: 200764672 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: MARLENE BARCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES RJ0124848 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13442 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060060004620 Protocolo: 2007064189 APTE: ROSILANE DOS SANTOS MOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALACE DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13449 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050050001904 Protocolo: 200764894 APTE 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: Dr. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: Dr. RODOLFO M DE SOUZA BANDEIRA APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13601 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050067484 Protocolo: 2007065927 APTE: MARTA DA SILVA TELLES NAZIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: JORGE LUIZ CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090042437 Protocolo: 2007065890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: IVONETH MERLIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20052050069933 Protocolo: 200765668 APTE: CESAR MEDEIROS HUMBERTO ADVOGADO 1: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD RJ0122979 ADVOGADO 2: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO RJ0019918 APDO: ELAINE CHAGAS HUMBERTO ADVOGADO: DR(a). DURVAL SOARES RJ0050504 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080049228 Protocolo: 200770526 APTE 1: ADAILTON AMANCIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14598 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011335553 Protocolo: 200772278 APTE 1: MURILO VINHAES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ERIC MACEDO VINHAES SANTOS REP/P/S/MAE CARMEN DANIELLE LINS MENDES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14683 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040630042284 Protocolo: 200770313 APTE: IOLANDA BENEDITA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050380122624 Protocolo: 200770545 APTE: ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: MASSA FALIDA DE SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15204 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011141436 Protocolo: 200775128 APTES 1: AFONSO BENTO DE CARVALHO AGUSTINHO ROSA DA SILVA ALTAMIRO FELIX ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000442 Protocolo: 200775124 APTE 1: HONORIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15776 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.026.001477-7 - EXECUCAO) 20050260003103 Protocolo: 200775129 APTE: GAZELIO DE ITAPERUNA COMERCIO DE GAS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 APDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16182 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXTINCAO OU REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060020042025 Protocolo: 200779080 APTE: RAUL CHRISTA CATAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA RJ0072390 APDO: LENIRA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ0061520 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16222 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660046634 Protocolo: 2007079043 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO: GALDINO JOSE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011069228 Protocolo: 200779213 APTE: FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 APDO: JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E S/MULHER IZOLDA ROTH CAMINHA ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA RJ0007419 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.16361 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20042040079113 Protocolo: 2007079039 APTE: FABIO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 APDO: DANIELLE NASCIMENTO DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.16871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610063995 Protocolo: 200781923 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011098656 Protocolo: 200788904 APTE 1: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 APTE 2: DARLAN DA SILVA PANZA ADVOGADO: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO COREOLANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS RJ0001548 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18487 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20040010737750 Protocolo: 2007092394 APTE: SUELI DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: MARIA IVONE ACIOLI DA SILVA JOSE LAURENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APDO 2: DENISE PEREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041483 Protocolo: 2007093182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040210191190 Protocolo: 200799116 APTE: JORGE LUIS ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA MOTA RJ0000555B APDO: GRILLO'S DE PIABETA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA RJ0119606 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046675 Protocolo: 2007099070 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059347 Protocolo: 2007099055 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19953 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080041955 Protocolo: 2007099093 APTE: WANDA WALGER GRIMALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CAIRO RJ0037424 APDO: CELSO VICENTE MITCHELL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.20091 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010846926 Protocolo: 2007100731 APTE: CRISMERITO CEZARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO RJ0075289 APDO 1: CJF DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CEOLI JUNIOR MG0075668 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.20139 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050023857 Protocolo: 2007100437 APTE: BANCO BGM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.20697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011176060 Protocolo: 2007101927 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CREUSA VALONGO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.20799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056290 Protocolo: 2007103375 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CASELLA AVERSA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.20863 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050280117825 Protocolo: 2007103351 APTE: ALEXANDRE DE ASSIS FRAGUES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL XAVIER LESSA RJ0122419 APDOS: LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO RJ0115129 ADVOGADO 2: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS RJ0107743 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20921 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010308872 Protocolo: 2007102879 APTE 1: FAUSTINO RIVEIRO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010704632 Protocolo: 2007103749 APTE: JOSE ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APDO: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.21086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210191704 Protocolo: 2007103333 APTE: GILBERTO LIMA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21913 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050230097507 Protocolo: 2007107811 APTES: MARCOS VALERIO ANTUNES LOBO LILIANE TIBAU FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA RJ0113240 APDO: 0ARIA ZULEIDE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA RJ0100430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RJ0131222 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060014890 Protocolo: 2006229395 EMBTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 EMBDO: FRANCISCO VAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600167198 Protocolo: 200758662 EMBTE: MARIA LUIZA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 ADVOGADO 2: DR(a). RUI PINTO REZENDE RJ0131429 EMBDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 231296"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "231422": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21824 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010781550 Protocolo: 2006278550 AGTE: VILA VELHA S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 LITIS: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10885 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20060011585354 Protocolo: 2007119492 AGTE: JUSSARA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 AGDOS: ROSANE DE AZEVEDO GOMES SO IMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20060210141178 Protocolo: 2007123771 AGTE: DEISE DE CASSIA BARBOSA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA RJ0075793 AGDO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO E DECLARAR QUE OS REQUERENTES ESTAO ISENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS NESTES AUTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12981 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20050020073717 Protocolo: 2007143645 AGTES: ROBERTO COSTA PEIXOTO TERESA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0111022 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010424560 Protocolo: 2007144236 AGTE: PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALFRIDO BORGES COSTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RJ0143910 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13487 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/PEDIDO LIMINAR 20070420054525 Protocolo: 2007148739 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: GISA DAS GRACAS BOTELHO DIMIOTRIOU Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010439149 Protocolo: 2007152783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR DECISAO AGRAVADA, NO QUE SE REFERE A COBRANCA DA TAXA DE ESGOTO, E, COM FULCRO NO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUANTO AO OUTRO FUNDAMENTO DO PEDIDO, DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011329245 Protocolo: 2007153868 AGTE: JOAO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A ACAO TRAMITE PERANTE O JUIZO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13972 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070370040573 Protocolo: 2007154900 AGTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE NOVA FRIBURGO SINCOMERCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDO 1: LARIOS & MACOOL FEIRAS PROMOCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A VISTA DO EXPOSTO, ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14087 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010632843 Protocolo: 2007155940 AGTE: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN RJ0094661 AGDO 1: LISTA AZUL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ME AGDO 2: ASSECRED ASSESSORIA DE CREDITO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050020058 Protocolo: 2007120914 APTE: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24280 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050259 Protocolo: 2007121397 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: SOLANGE DA GRACA FRANCISCO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 14592/02) 20020060043007 Protocolo: 2007137359 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANA VITORIA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30092 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046785 Protocolo: 2007148852 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: STELLA NEGRATO CARRARO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30100 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030258 Protocolo: 2007148924 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: WALDELE CARMO BARBOSA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30511 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074468 Protocolo: 2007148890 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: TEOPHILO PEREIRA DA COSTA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30982 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074634 Protocolo: 2007151690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 231422"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "231298": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521751 Protocolo: 2007132281 AGTE: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 AGDO 2: PAULO SERGIO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ESCLARECA O AGRAVANTE SE JA FOI EFETIVADA A PENHORA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090019740 Protocolo: 2007155426 AGTE: PAULO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 INTERESSADO: ESPOLIO DE CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INFORME PORTANTO O AGRAVANTE...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.9934 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010444883 Protocolo: 2007050472 APTE 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 APTE 2: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APTE 3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 231298"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "231300": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.6524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050540008459 Protocolo: 200730018 APTE: ALEX RUBENS LOPES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 231300"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "231304": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100029663 Protocolo: 200754306 AGTES: JUSCELIO DA SILVA CORREIA UELITON FERREIRA DE OLIVEIRA JOSE GERALDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIRM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.305: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6374 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE RESOLUCAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20060310015145 Protocolo: 200768394 AGTES: EDMILSON MACHADO DA SILVA ELEN MARTINS VIRIATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 AGDO: CARLOS ALBERTO BELEM ADVOGADO: DR(a). GILMAR LOPES PAIXAO RJ0101603 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 173 V: \"DEIXO DE CONHECER O RECURSO PORQUE A INICIAL NAO FOI SUBSCRITA POR ADVOGADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6886 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020680024492 Protocolo: 200773187 AGTE: TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 AGDO: GILBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE RJ0088290 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 49: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052030114181 Protocolo: 2007149629 AGTE: MANUEL GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 AGDO: MARCELO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LENY CASSA RJ0041550 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RJ0045159 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 36: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13707 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660034387 Protocolo: 2007150365 AGTE: THISSIANE MIRANDA NOVAES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 51: \"O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13955 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050370040532 Protocolo: 2007153068 AGTE: VALTAIR AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHIA CAVALIER BOM RJ0134768 AGDO 1: AMAE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 AGDO 2: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVCA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 144/145 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14006 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110026011 Protocolo: 2007154960 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANATY ANTONIO BATISTA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 52:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14159 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070370013922 Protocolo: 2007154489 AGTE: NEIDE MARIA ALVES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CARLOS ALBERTO FREITAS IVO ALVES TEIXEIRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 137 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28573 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290174598 Protocolo: 2007141101 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ESPOLIO DE AMARO RANGEL REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.38/40: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29171 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026005 Protocolo: 2007143843 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.18/19: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028163 Protocolo: 2007145302 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DECIO IVAN RIBEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.24/26: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29463 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016670 Protocolo: 2007138946 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29586 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043386 Protocolo: 2007138168 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: PAULINA MELLO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29730 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019931 Protocolo: 2007138978 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30071 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032960 Protocolo: 2007138939 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM JOSE PECLAT Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30106 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059925 Protocolo: 2007148918 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: SEBASTIAO MATOS CALABAR Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 17/18 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30125 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023000 Protocolo: 2007148904 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MANOEL AUGUSTO FERREIRA FILHO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 28/29 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072017 Protocolo: 2007150180 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE BAPTISTA MELLO SOBRINHO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 32: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30461 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072770 Protocolo: 2007150188 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: BENEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 25/26 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31209 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070471 Protocolo: 2007152937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ROSIMEI ARAUJO FARIAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.32/33-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 231304"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "231302": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24791 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010472465 Protocolo: 2006307238 AGTE: ALEXANDRE DE MATTOS GONZE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.117-\"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010193422 Protocolo: 200777515 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.245:\"A AGRAVADA, PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8774 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 955200025052 Protocolo: 200795144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 AGDO 2: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO RJ0116022 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57:\"AOS AGRAVADOS, PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050073629 Protocolo: 200799178 AGTE: SALAO GLAUBER CABELEIREIRO'S ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 77: \"1- RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 60, PARA POSTERGAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA APOS O JULGAMENTO DO MERITO DO PRESENTE; 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA. 3- I. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668272 Protocolo: 2007151813 AGTE: LAURIDES SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA SP0156422 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 76 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13796 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070140025422 Protocolo: 2007151771 AGTE: VIACAO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA RJ0068157 AGDOS: ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA MARLLON HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA MATEUS RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA RAMON RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA RAFAEL RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA DENYS HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38 V. \"VENHA COPIA INTEGRAL DO PROCESSO EM CINCO DIAS.INT.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13834 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COMITANORIA 990010809996 Protocolo: 2007153061 AGTE: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA GO0003306 AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.941: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, DEVENDO SER EXPEDIDO OFICIO ... COMUNICANDO ... AO AGRAVADO, PARA QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010611591 Protocolo: 2007155214 AGTE: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA RJ0105360 AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.98: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010299212 Protocolo: 2007158277 AGTE: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 34: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14674 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011105493 Protocolo: 2007161722 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 AGDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO RJ0104605 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.38: \"FIRMADA A PETICAO DO RECURSO, VOLTEM.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.9778 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010288240 Protocolo: 200469098 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDOS 1: ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA DOMICIO QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO JUREMA SERRA PEREIRA LEONARDO DA SILVA ARAUJO MARCELLO LUIZ CARDOSO DE JESUS MAXIMIANO FERREIRA DA SILVA NETO PAULA DA GLORIA SILVA DE BARROS RAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA SERGIO ALMEIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 APDO 2: ANTONIO CARLOS PANASCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO 3: KARLA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO 4: SONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO INTERESSADO: CRISTINA MARIA FERRADEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PENA MACIEL RJ0080971 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.359:\"AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.50896 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020191529 Protocolo: 2006242950 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: GUIOMAR DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.104 E V: \"TRATANDO-SE DE MERO ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTACAO DO DECISUM, ACOLHO O PEDIDO DE FOLHAS 103, PARA QUE CONSTE NO 2o PARAGRAFO DE FOLHAS 99 QUE OS HONORARIOS FORAM ARBITRADOS EM 10 % E NAO 5%.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010006047 Protocolo: 2007074793 APTE: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 289: \"DE-SE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A DOCUMENTACAO ACOSTADA PELO APELANTE AS FLS. 277/287...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010799653 Protocolo: 2007141315 APTE: CARSUL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES RJ0101449 APDO 1: ADENILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 209: \"DIANTE DA CERTIDAO EXARADA AS FLS. 206, DANDO CONTA DA INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES APRESENTADAS AS FLS.204/205, DESENTRANHEM-SE AS MESMAS, VOLTANDO APOS.\"(SR. ADVOGADO ENCONTRA-SE DISPONIVEL AS CONTRA-RAZOES PARA SEREM RETIRADOS)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010311024 Protocolo: 2007143230 APTE: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 APDOS: BETA RESTAURANTE LTDA FRANCISCO SIEIRA GORGAL CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN RJ0094661 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.354-\"TRAGA O AUTOR PARA OS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CONTRATO SOCIAL PRIMITIVO DE BETA RESTAURANTE LTDA E TODAS AS DEMAIS ALTERACOES SOCIAIS QUE SUCESSIVAMENTE OCORRERAM, DESDE SUA ENTRADA NA REFERIDA SOCIEDADE, DE FORMA A POSSIBILITAR AMPLA E APROFUNDADA ANALISE DO CASO CONCRETO.COM A JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 231302"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "231305": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21880 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970010683388 Protocolo: 2006279704 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 231305"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "231308": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2536 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2000.081.000086-6 Protocolo: 2006287104 AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ REU: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2830 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.013090-0 Protocolo: 2006325921 AUTOR: LUIZ FELIPPE VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.359 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.028.000022-9 Protocolo: 2007046635 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ REU: JAIRO CABRAL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ODAIR MOURA PACHECO 0116290RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.156527-4 Protocolo: 2007056755 AUTOR: RAQUEL ALIENDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ REU 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.012758-0 Protocolo: 20074014 AGTE: SERGIO ROBERTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ AGDO: SELMA CASTRO GONCALVES DUARTE E S/FILHA PAMELA CASTRO GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2368 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.155780-1 Protocolo: 200723955 AGTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO 0052656RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES UCHINO 0119990RJ AGDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2780 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155780-1 Protocolo: 200727627 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3420 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092567-0 Protocolo: 200735495 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4225 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.713.000725-0 ACAO DE ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2003.713.000857-5 Protocolo: 200744822 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: MARCOS ARAO ABITBOL ADRIANA ARAUJO ABITBOL ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4376 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.006058-6 Protocolo: 200746007 AGTE: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7249 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.155823-4 Protocolo: 200778814 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: IANO TOLOMEI HAUSEN ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10725 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2006.066.012751-0 Protocolo: 2007117313 AGTES: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU 0038119RJ AGDO 1: WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE 0138496RJ AGDO 2: CARLA NOVO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11230 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031613-1 Protocolo: 2007122688 AGTE: FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084815-0 Protocolo: 2007125091 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: FRANCISCO FLAVIO SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.40069 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.028009-9) 2005.001.159254-9 Protocolo: 2006191105 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOS: NEY JOSE FERREIRA JOAO LUIZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48513 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.008.005402-0 Protocolo: 2006230459 APTE 1: VINICIUS PEREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.035217-8 Protocolo: 2006252524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA 0099593RJ APDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53392 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2005.052.005716-7 Protocolo: 2006255770 APTE: SAUL DO CARMO E S/MULHER MARIALVA CALAZAN DO CARMO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.003611-8 Protocolo: 2006261052 APTE: MANOEL JORDAO DE CARVALHO REP/P/S/CURADOR RENE DE CARVALHO JORDAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55071 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004253-7 Protocolo: 2006263007 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDO: BRANCA ROSA ALVIM GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55967 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002208-2 Protocolo: 2006270916 APTE 1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELSO FIGUEREDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.059767-9 Protocolo: 2006274057 APTE: DHIEGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58061 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.003652-1 Protocolo: 2006279082 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: ENY PORTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CHAVES 0002874DRJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62143 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.022119-2 Protocolo: 2006298317 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: GUIOMAR DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1258/99) 99.001.156089-8 Protocolo: 2006302890 APTE 1: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PAVUNA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR 0130631RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62705 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2006.029.002181-0 Protocolo: 2006301678 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP APDO: KELLEN CRISTINA FOGACA SERRA VIEGAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63113 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.007284-1 Protocolo: 2006305391 APTES: SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA FLORIANO WILSON DI LETA ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ APDO: A P AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63401 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004778-7 Protocolo: 2006305630 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63719 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2002.004.014774-8 2006.004.044858-8 Protocolo: 2006306370 APTE 1: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APTE 2: MARILENE RANGEL MURRAY (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63756 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.211.006207-9 Protocolo: 2006306686 APTE: MARIA FRANCISCA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO 0090594RJ APDO: MILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64132 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.030045-4 Protocolo: 2006311563 APTE: FLAVIA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65152 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.203.001668-6) 2006.203.000268-0 Protocolo: 2006314110 APTE: SUELY DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ APDOS: SYLVIA MARIA GONCALVES MARCONI MAIA SERGIO PEDRO MARCONI MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66283 Origem: NATIVIDADE Acao: DECLARATORIA 2005.035.000672-5 Protocolo: 2006319648 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ APDO: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150877-9 Protocolo: 2006325962 APTE: INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR 0195131SP ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: ULISSES RAPHAEL COSTA MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAGDA SANTOS BARISON 0106914RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67305 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063015-4 Protocolo: 2006325815 APTE: CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67577 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.002021-5 Protocolo: 2006325992 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDO: RICARDO DE JESUS ALVES BRANCO ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67680 Origem: CAMBUCI Acao: MONITORIA 2003.013.000299-4 Protocolo: 2006326032 APTE: WANILDO CURTY CUNHA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO VALE DO MONTE VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69777 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.151518-0 Protocolo: 2006336795 APTE 1: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ 0041407RJ APTE 2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2006.001.103085-9 Protocolo: 2006336651 APTE: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APDO: MARIA CLEONICE MENDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.70163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.072786-1 Protocolo: 2006337442 APTE: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDO: PEDRO MERCIO SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.70286 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.003038-0 Protocolo: 2006336892 APTE 1: SMITH VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ APTES 2: CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES ROSIMERI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.79 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151095-6 Protocolo: 2006338445 APTE: DISTRIBUIDORA CLARICE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDO: HENRIQUES & DORNELAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.201 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002664-2 Protocolo: 2006338420 APTE 1: PEDRO BATOULI ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ APTE 2: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0113461SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.411 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.004503-8 Protocolo: 2006337837 APTE 1: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ APTE 2: GEORGIA ABREU DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.458 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.138717-4 Protocolo: 2007000153 APTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.725 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.000125-7 Protocolo: 2007000309 APTE: FRANCINETE SOARES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE CICERO CARDOSO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA NEUMAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.782 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.128347-2 Protocolo: 20071101 APTE: WILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1670 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.104511-3 Protocolo: 2007005133 APTE: AULTIMIR ESQUITINE SARDENBERG DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1890 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A TB.20072 IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 99.207.002483-1 99.207.002483-1 Protocolo: 2007003825 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ APDO: G0EORGE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2304 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.002596-6 Protocolo: 2007005404 APTE: GERALDO IZIDORO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDO 1: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO 2: RIO DO A VEICULOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2413 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100800-3 Protocolo: 2007007203 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: TEREZINHA NUNES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2769 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.007.006888-1 Protocolo: 2007008758 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DRA. MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK APDO: LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2792 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055180-3 Protocolo: 2007010020 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: JOAO CARLOS THOME DE MELLO NEIDE MELLO MONTEIRO GERALDO THOME MELLO OSWALDO THOME MELLO CLEUZA THOME DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2958 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.005489-6 Protocolo: 2007010475 APTE 1: JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS 0036315RJ APTE 2: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ APTE 3: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI 0072210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2984 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.116671-0 Protocolo: 200710700 APTE: VICTORIANO GROTTERA GISBERT ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA 0140586RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3372 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.004.038221-4 Protocolo: 200713477 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ APDO: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO 0090020RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3532 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.203.001555-2 Protocolo: 2007014136 APTE: MANUEL DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDO: RAILDA NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.039767-8 Protocolo: 2007018712 APTE: SEBASTIAO DE CASSIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.043411-2 Protocolo: 2007017899 APTE: MIGUEL MARCOS CORDEIRO COTROFE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZATORIA 2005.209.003090-1 Protocolo: 200720699 APTE: COSME PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.001630-3 Protocolo: 2007024372 APTE 1: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ APTES 2: BARBARA CAROLINE DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA GONCALVES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) MARIANA CLAUDIA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA GONCALVES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA 0116782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.013432-3 Protocolo: 200726319 APTE: INTERCOM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5549 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.005866-2 Protocolo: 2007024941 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDO: NAIR SANT'ANA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO GARCIA FERREIRA 0103977RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5550 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-73765 95.011.000033-3 Protocolo: 2007026619 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). VALDIR EDUARDO 0033786RJ APDOS: JULIO CE ZAR DA SILVA BAPTISTA WALTER PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6292 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.042.003896-2 Protocolo: 2007030050 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6591 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.146082-8 Protocolo: 200732608 APTE: CARLOS ALBERTO LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.7052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 96.001.032022-8 Protocolo: 2007033879 APTE: HARLY GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE SOUZA 0096026RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.7243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 20062 COBRANCA 95.001.008941-3 Protocolo: 200736333 APTES: MOISES CREMER ELZA DEZIDERIO SOUTO ALMIR VIEIRA BORGES IVAN ONDINO DE CARVALHO MASSON SONIA BELLAS AZEVEDO MARIA HELENA DA SILVA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ APDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7614 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.069.000285-0 Protocolo: 2007036106 APTE: GLAUCO LESSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ APDO: DARCY SETUBAL ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7884 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.003.012612-9 Protocolo: 2007037380 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8059 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.092145-8 Protocolo: 200738674 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ APTE 2: SEVERINA DE SOUZA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8565 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.117822-6 Protocolo: 200741264 APTE: GRAZIELLE SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.067846-8 Protocolo: 2007043340 APTE: TWE SERVICE WORLD EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MERHEJE TREVISAN 0170382SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAOLO POSSATO 0159417SP APDO 1: RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA 0133101RJ APDO 2: PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.8874 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.137823-0 Protocolo: 200743277 APTE 1: ELISABETE RIBEIRO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APTE 2: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.8880 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.054.001182-3 Protocolo: 200742165 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: FRANCISCO PONCE DE LEAO NETO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.8969 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.001935-8 Protocolo: 2007042192 APTE 1: SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APTE 2: OESTE RIO BIJUTERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105852-1 Protocolo: 200743279 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTE 2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.9080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.003777-7 Protocolo: 2007043713 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: ALINE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.9146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.024942-1 Protocolo: 200743751 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 2: ANDRE BARCELLOS FRAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.9348 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.001178-0 Protocolo: 200745338 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ APDO: ROBSON LUIS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA 0093972RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.9444 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.069.000495-2 Protocolo: 2007045326 APTE 1: CARLOS ALBERTO SCOTELARO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9781 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004564-6 Protocolo: 200746447 APTE: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR IVO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDO: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10101 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106667-0 Protocolo: 200749207 APTE: LUCIANA DE MELO FREIRE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA AD VOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.10376 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.021.022141-0 Protocolo: 2007049597 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDO: LUCI DA CONCEICAO ROSARIO LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINO DE SOUZA 0040907RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017987-0 Protocolo: 2007052032 APTE: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA CICERO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11002 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.004.023080-7 Protocolo: 2007052849 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDO: SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.11709 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /01 - IMPGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2005.031.000425-0 Protocolo: 200757191 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDO: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA 0120069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11867 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139946-4 Protocolo: 2007058225 APTE 1: NILTON FREITAS DE MENEZES SALLES ADVOGADO: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA 0068053RJ APTE 2: VIVO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12051 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.143525-0 Protocolo: 2007059577 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: PAULO ROBERTO HONORIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.12644 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.024446-5 Protocolo: 2007061761 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: FABIANA REGO COLLARES LATGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.13036 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.000329-9 Protocolo: 2007063332 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: ALEX OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.13376 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.001.134573-2 EXECUCAO) 2003.001.085840-9 Protocolo: 2007065880 APTES: R & R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C ROBERTO RIBA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.111112-9 Protocolo: 2007067072 APTE 1: JANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO 0107303RJ APTE 2: HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.024260-9 Protocolo: 200769341 APTE 1: MARCIO BARCANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14092 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.024.005847-0 Protocolo: 200767233 APTE: FABIO ROCHA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS 0059585RJ APDO: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA FRANCISCO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.14845 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2004.712.000048-0 Protocolo: 2007070339 APTE: ANDERSON RICARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ INTERESSADO: VITOR ALBERTO SOUZA DO CARMO,MENOR Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.14909 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.003438-1 Protocolo: 2007071954 APTE: ROSANGELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.14953 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO - TB 14087 99.204.000222-5 Protocolo: 200771910 APTE: SERGIO DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.045381-7 Protocolo: 200789501 APTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HAMAMURA BIDURIN 0198301SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS 0197759SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18537 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000115-0 Protocolo: 2007090071 APTE: ROSEMARY GONCALVES GUIMARAES NUNES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18660 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2006.028.002443-6 Protocolo: 200790024 APTE 1: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO 0029050RJ APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20263 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.051.000121-0 Protocolo: 2007100537 APTES: ALCENIRO ESCALA CABRAL SEBASTIAO MACHADO CABRAL ALCENIR DA SILVA FIDELIS SEIXAS DE CARVALHO AUTELINO NUNES HELIA MARIA SILVEIRA BRAGA ERZENI FERREIRA RIBEIRO SAMUEL MENDONCA VIANA ALTAIR JOSE DE ASSIS WALLAS AZEVEDO GANDRA ANA ELZA CARDOSO LOPES EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO JOSE GENILDO SOARES JOAQUIM ALBERTO PERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.21028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.078491-8 Protocolo: 2007103875 APTE: ESPOLIO DE ALDIRIO VALENTE DA FONTOURA REP/P/S/INV RAQUEL MIRIAM MARROCO DA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21207 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.066.003390-8 Protocolo: 2007105131 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22829 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002387-2 Protocolo: 2007113437 APTE: VALMIR ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.23017 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - TB 30102 2001.036.003299-2 Protocolo: 2007111056 APTE: TAIS CHAGAS VAZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA 0069830MG ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.23042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.000526-5 Protocolo: 2007114835 APTES: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ APDO: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.23064 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.049964-1 Protocolo: 2007114820 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APTE 2: ANTONIO MARIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.23176 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.024.002610-5 Protocolo: 2007113905 APTES: DR ARTHUR MARQUES CLINICA ODONTO RADIOLOGICA LTDA ARTHUR MARQUES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ APDO: SONIA REGINA ROSA DA SILVA MATSUNAGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.23501 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.028.005359-4 Protocolo: 2007116665 APTE: EDSON MIRANDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ APDOS: JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO DEBORA MANCEBO ZAROUR SARDINHA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.23679 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.026.003582-9 Protocolo: 2007116619 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: THAIS DA SILVA ANDRADE REP/P/S/PAI CLEMILSON RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL 0122895RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.24593 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2004.083.003007-1 Protocolo: 2007123729 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APDOS: TIEKO KOSEKI MISHIMA SUELI TIYOKO MISHIMA SIMONE MATSUE MISHIMA ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA REP/P/S/INV TIEKO KOSEKI MISHIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA 0103890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES 0125754RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.25172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.044253-4 Protocolo: 2007127231 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APDO: TACIA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.25295 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.138933-6 Protocolo: 2007127317 APTES: MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA JOSE ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS MARIA DAS NEVES SILVA MARIA DO AMPARO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN 0107474RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ APDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.25348 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.015718-0 Protocolo: 2007126249 APTE: ADAO COELHO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APDO: DULCIMAR ABREU DE OLIVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.25374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.038.015635-1 Protocolo: 2007126364 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APTE 2: TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.25416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.121511-9 Protocolo: 2007128302 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ APDO: SILVANIA MOREIRA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.25918 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.049444-3 Protocolo: 2007129147 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDO: ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.26355 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2002.036.005233-6 Protocolo: 2007131386 APTES: PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ APDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.26699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.105616-7 Protocolo: 2007133634 APTE: USINA DE KYNO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDO: FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO 0098281RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.26891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.057592-3 Protocolo: 2007133755 APTE: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDO: CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA ADVO GADO: DR(a). ELISA AMERICANO 0127886RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.27874 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.017155-3 Protocolo: 2007135043 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: PATRICIA LEAL REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.28159 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003346-6 Protocolo: 2007137363 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ARLINDO JOSE NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.28202 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.003754-6 Protocolo: 2007140310 APTE: JOAO BATISTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIZIANE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.28707 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.001969-4 Protocolo: 2007138312 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARIA JOSE FERREIRA CARDOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.29036 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007261-3 Protocolo: 2007143889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA APARECIDA FIGUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.29043 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007257-1 Protocolo: 2007143890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.29150 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000926-3 Protocolo: 2007142963 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ENEDINA TAVARES AMADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.29375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002659-2 Protocolo: 2007143741 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.29385 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004311-1 Protocolo: 2007143742 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE MANOEL DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.29724 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002373-9 Protocolo: 2007138973 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: HELIO DUMAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.29728 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001994-3 Protocolo: 2007138976 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.29810 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.081.000708-2 Protocolo: 2007146882 APTES: GILSON DE PAULA ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO RENILDO MAXIMO BARBOSA MARINO RODRIGUES DOS SANTOS ROGERIO MAXIMO BARBOSA MARCOS ANTONIO GROETAERS DE ANDRADE LUCIANO DE MENDONCA MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA ANTONIO CONCEICAO FONSECA ADAILTON GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.30014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.083438-2 Protocolo: 2007149474 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.30158 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001464-0 Protocolo: 2007146788 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDO: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.30279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.005183-5 Protocolo: 2007147436 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: WILMA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA BALSINI 0109564RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARNUT 0114564RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.30300 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.033249-2 Protocolo: 2007148164 APTE 1: LECY CALANCA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ APTE 2: IOLANDA GONZAGA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ APTE 3: ENI DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.30457 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004791-0 Protocolo: 2007150190 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: DOMINGOS JOSE DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.30588 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141044-9 Protocolo: 2007150401 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: MARCIO GONCALVES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.30707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.051088-6 Protocolo: 2007151750 APTE: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ APDO: MARIA JOSE RODRIGUES ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA 0131041RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS FERREIRA COSTA 0131031RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.31213 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007456-7 Protocolo: 2007152934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.31637 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.007.004775-4 Protocolo: 2007156183 APTE 1: SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 231308"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "231423": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.011656-5 Protocolo: 200752084 IMPTES: RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO SERGIO NEVES MONTEIRO CARLOS MAURICIO FONTES VIEI RA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ IMPDO: RAIMUNDO BRAZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES 0113381RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.945 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.027890-7 Protocolo: 2007123687 AUTOR: BERTHOLINO ARRUDA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.345 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 3576 FALENCIA 97.530.019382-2 Protocolo: 20074417 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2367 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.001.131369-0 Protocolo: 200723946 AGTE: MARLY ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA 0091337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA 0119514RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 90.001.080331-7 Protocolo: 200789733 AGTE: AMERICA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ AGDO 1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ AGDO 3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO 4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO 0052015RJ AGDO 5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8273 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.002030-7 Protocolo: 200789806 AGTE: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA 0074831RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.105037-6 Protocolo: 200794676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ELIZABETH SANANDREZ CONDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8690 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.011344-1 Protocolo: 200795016 AGTE: DECOLAR COM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ AGDO: HERLEY MEDEIROS VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8720 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.069411-0 Protocolo: 200795108 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9371 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.037.009964-9 Protocolo: 2007100658 AGTE: ROBERTO GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE 0073502RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.013149-5 Protocolo: 2007130002 AGTE: EDUARDO ZARUR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ZARUR 0026437RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66855 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.008.006379-9 Protocolo: 2006322846 APTE: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68662 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016225-6 Protocolo: 2006331461 APTE 1: GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ APTE 2: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 4: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS 0116270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70227 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.056840-3 Protocolo: 2006337276 APTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA 0082091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS 0073676RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.424 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.003731-6 Protocolo: 2006338418 APTE: SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.011321-5 Protocolo: 200710576 APTE: MARCIA CUNHA MURCA HELT ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APDO: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.001.404347-7 Protocolo: 2007013875 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: RINALDO CAMILO DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3348 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.067.002377-8 Protocolo: 2007013565 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ALVIM GUIMARAES 0123597RJ APDO: VIRGINIA SANTOS CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3461 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.143285-6 Protocolo: 2007015465 APTE: FABIO ANTONIO SANTANA FELIX ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8093 REIVINDICATORIA 99.014.000488-0 Protocolo: 200713513 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOS: JOSELIA MONTEIRO BATISTA JOAO BATISTA MANOELITA PEIXOTO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.082833-3 Protocolo: 200716487 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: ANDREA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.108943-6 Protocolo: 2007016621 APTE: ERALDO JUSTINIANO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO 3: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3781 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.004.005657-0 Protocolo: 2007016797 APTES: ADAUCTO GOMES DA MOTA MARIA DE FATIMA PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4201 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 2005.210.001078-4 Protocolo: 2007017242 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDO: MARIA APARECIDA MESQUITA MOTA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4248 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.082.000549-7 Protocolo: 2007018432 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ APDO: ADAO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ 0085628RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4372 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.037.000600-7 Protocolo: 200718283 APTES: RENATA DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE SIMONI DA COSTA ROCHA RACHEL DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE SIMONI DA COSTA ROCHA JOAO VITOR DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE SIMONI DA COSTA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO 0075639RJ APDO: RENATO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ ADVOGADO 2: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4437 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.052.000733-4 Protocolo: 200720716 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO 1: MANOEL AZEREDO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ APDO 2: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4585 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 91.045.000185-0 Protocolo: 2007020703 APTES: VALERIA FERREIRA SOARES ILSON SOARES ATHOS FERREIRA YVONNE TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ APDO: VERA LUCIA FERREIRA FONTELE ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.026275-1 Protocolo: 2007022963 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4896 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.058.000743-2 Protocolo: 2007023333 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APDO: LAURA MARIA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4953 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TOMBO 2361/01 COBRANCA 2003.062.000021-7 Protocolo: 200723385 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: LUCIMAR DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN 0084671RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.047550-3 Protocolo: 2007024584 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ APDO: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5005 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.009587-9 Protocolo: 2007023538 APTE: FIRMIANO TAVARES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.001.067427-3 Protocolo: 200724061 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO 0118903RJ APDO: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5619 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093868-7 Protocolo: 2007028370 APTE: MARIA CRISTINA TOJEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDOS: VIACAO NOVACAP S A JOSE MARCOS GOMES E ADVGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000415-2 Protocolo: 200726603 APTE: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA 0133622RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.018633-3 Protocolo: 2007033354 APTE: SILEZIA FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7056 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.000298-1 Protocolo: 2007033226 APTE 1: REINALDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GISELLE MARTINS 0116988RJ APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7091 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.008749-5 Protocolo: 2007033300 APTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDO: FERNANDO PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES 0078323RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7319 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.013972-6 Protocolo: 2007034876 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.S: JURANDYR DA SILVEIRA GELTA MOREIRA BARBOSA APDOS: REGINA GUI MARAES SILVA UCHOA RITA MARIA ARAUJO DE FIGUEIREDO SILVIA MARIA BAARS FAVILLA NUNES SONIA MARIA DE CARVALHO SILVA TANIA LORETTI RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8297 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.004584-1 Protocolo: 2007038782 APTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDO: SERGIO GALINDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA 0081744RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.120948-1 Protocolo: 2007041273 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8466 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.028.003418-1 Protocolo: 2007040341 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ APDO: MH ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 5755/99 2000.001.155653-4 Protocolo: 2007041442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9572 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.038.003216-7 Protocolo: 200745074 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: MARCO ANTONIO GONCALVES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12429 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.026.002567-9 EXECUCAO), JULGADAS EM CONJUNTO. 2002.026.005717-8 Protocolo: 2007060077 APTE: IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO LOPES 0097178MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA GOULART 0100861MG Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12479 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.024339-2 Protocolo: 200761353 APTE 1: STELIO HENRIQUE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA 0029331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODONIO CORASSA 0020824RJ APTE 2: ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12622 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.076078-5 Protocolo: 2007062961 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO: HILKA VERONICA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12825 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003497-0 Protocolo: 2007062132 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOEL BATISTA DE CASTRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12954 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003483-0 Protocolo: 2007062165 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JACI CALDAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.205.000643-2 Protocolo: 2007064941 APTE: JAQUELINE RANGEL DE MENEZES REP/P/S/MAE PATRICIA HELENA MACHADO RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS 0063743RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13634 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.042.005132-2 Protocolo: 200765882 APTE: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP APDO: MARCIO ANTONIO VOIGT E S/MULHER PATRICIA DA CUNHA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO 0125937RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.010842-2 Protocolo: 200765657 APTE: ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ APDO: CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE OLGA REGINA PERCU SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS 0125995RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14129 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.204.000688-7 Protocolo: 2007067244 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ APDOS: I DANTAS XAVIER ARTEZANATO LTDA ME ISRAEL DANTAS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO 0100308RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.039447-2 Protocolo: 200769805 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDO: LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14538 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000610-9 Protocolo: 200769121 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEUZA MARIA C B DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14599 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 8048 REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.037.000751-7 Protocolo: 2007070490 APTE: EMERSON DA ROCHA CARDINOT ADVOGADO: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU 0123263RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14602 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.042.001983-7 Protocolo: 2007070711 APTE: WANDERLEY BARROSO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.004886-5 Protocolo: 2007070531 APTE: MARLUCE MACIEL GOMES ANTELO ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ APDO: CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14821 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.042.005334-1- OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009451-7 Protocolo: 200770524 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.008224-1 Protocolo: 2007071330 APTE: KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15627 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -C = IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO = 1997.061.017509-6). 97.061.017509-6 Protocolo: 2007074954 APTE: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ APDO: TONY ELIAS GHAZALI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE RIBEIRO 0119818RJ INTERESSADOS: CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA ROZANNA MARIA SIMONELLI CARRACENA DE C SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.146387-3 Protocolo: 2007083578 APTE: FERNANDO ANTONIO BAIAO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17433 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.009161-6 Protocolo: 2007085549 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: MARIA DAS DORES DAVID SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18045 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.013098-0 Protocolo: 200788398 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: ANDREA SIMOES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.135848-8 Protocolo: 2007087811 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APDO: MARIA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO 0138059RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18194 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 98.530.002252-9 Protocolo: 2007087233 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: ESPOLIOS DE ABILIO CEULIN E NINHA DE CARVALHO CEULIN REP/P/S/INV. WELLITON LUIZ CEULIN ADVOGADO: DR(a). MEIRY CEULIN 0055030RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.142011-2 2006.001.054133-0 Protocolo: 200786947 APTE: GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA 0113560RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.029877-9 Protocolo: 200789483 APTE: MADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETE CAVALCANTI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.006351-0 Protocolo: 2007089516 APTE: M D C TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ 0114438RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18506 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.004538-2 Protocolo: 200790000 APTE: RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ APDOS 1: KLEBER DA SILVA PINTO CARLOS ALBERTO LIMA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE 0088290RJ APDO 2: PEDRO GONZALEZ DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19659 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.000667-0 Protocolo: 2007097681 APTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 0109977RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001097-7 Protocolo: 2007098966 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ APTE 2: PRESCILLA EMY NAGAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL 0119105RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20409 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1982.001.500093-5) 2005.001.077433-4 Protocolo: 2007101748 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: BIG PONT BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20967 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.037789-8 Protocolo: 2007103052 APTES: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS CLAUDIO RAMOS LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO FRANCISCO ANYSIO DE OLIVEIRA PAULA FILHO LUIZ OCTAVIO MANES FIGUEIREDO ASSOCIACAO CARIOCA DOS PROPRIETARIOS DO CAVALO PURO SANGUE INGLES ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21088 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001435-0 Protocolo: 2007103364 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA 0105748RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21410 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.065038-6 Protocolo: 2007107352 APTE: JAILSON CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.046716-5) 2005.001.050835-0 Protocolo: 2007106767 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.23597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.155087-7 Protocolo: 2007117207 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ APDO 2: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.23796 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.109328-4 Protocolo: 2007121175 APTES: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: ADRIANA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.23848 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.003480-3 Protocolo: 2007118495 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDO: MAYARA DA SILVA SOARES REP/P/S/MAE MARLI RIBEIRO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.24153 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005424-2 Protocolo: 2007118151 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.24253 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.031.018648-4 Protocolo: 2007121171 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDO: IVONETE DE CARO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004531-8 Protocolo: 2007122191 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.24465 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.092633-0 Protocolo: 2007122642 APTE: LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.24596 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.127116-2 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JACI FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24607 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.023354-6 Protocolo: 2007123692 APTE: LUPERCIA PEDROZO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO 0004611BRJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.24642 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.077724-4 Protocolo: 2007123205 APTE: LINCOLN HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131641-0 Protocolo: 2007123751 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24805 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.066.008024-3 Protocolo: 2007125515 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: ANA CAROLINA DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ELZA FLAUSINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.24842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.068975-6 Protocolo: 2007126064 APTE: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.145921-7 Protocolo: 2007126139 APTES: SONIA DE OLIVEIRA SOUZA ADELINO DA SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.24933 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.124410-0 Protocolo: 2007126195 APTE 1: NEUMAR CARDOZO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.24942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 3344/98 2001.001.046866-4 Protocolo: 2007125870 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.25004 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.004694-3 Protocolo: 2007125530 APTE: ANTONIO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA 0077135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR GONCALVES 0028247RJ APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.25025 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002706-3 Protocolo: 2007125895 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.25329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.100.000.361-7 - EXECUCAO FISCAL 2005.001.116574-0 Protocolo: 2007127043 APTE: J H L VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.25377 Origem: RIO CLARO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.047.000964-6 Protocolo: 2007125507 APTE: MARIA VENCESLINA LOUREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EMMANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.25413 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.031864-0 Protocolo: 2007128284 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDO: CONDOMINIO ACQUABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.25454 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2004.042.000827-1) 2004.042.007323-8 Protocolo: 2007127573 APTES: ANTONIO VALENTE DA SILVA FILHO LUCY ROSSI VALENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ APDO: ESPOLIO DE GERALDO NUNES DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIRANTE ANESIA DA COSTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JULIANO MOREIRA PACHECO 0079169MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.25462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.014731-1 Protocolo: 2007127623 APTE: SB TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ APDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA 0064234RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.25466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.040437-5 Protocolo: 2007128419 APTE: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.25602 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.006361-6 Protocolo: 2007127654 APTE: EDEM 2000 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.25620 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.068.004228-0 Protocolo: 2007128077 APTE: ADRIANA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.25628 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039009-4 Protocolo: 2007127606 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IDA SIQUEROLLI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.25723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004104-7 Protocolo: 2007126862 APTE: HELIO ELIAS KNUPP ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APDO: UBIRATAN GOMES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.25885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 96.536.007693-0 - ( TB 4424) -INDENIZACAO 2004.004.015527-1 Protocolo: 2007128829 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS: JOSE ESTACIO DE OLIVEIRA E S/MULHER ODITH LIPIMAN DE OLIVEIRA JOELSON SOUZA RODRIGUES JANAILDA SOUZA RODRIGUES MAXWELL CALDAS MATTOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.25896 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.077521-0 Protocolo: 2007130036 APTE 1: JOAO NUNES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APTE 2: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.26004 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.069489-7 Protocolo: 2007131342 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 6: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APDO 1: JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.26131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072147-0 Protocolo: 2007130651 APTE: ANGELO SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.26241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.060419-4 Protocolo: 2007130959 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ REC.ADESIVOS: MAURA DA SILVA SANTOS OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.26568 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003343-5 Protocolo: 2007131598 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JANDIRA DE SOUZA SENA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.26593 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.014.021164-0 Protocolo: 2007133899 APTE: WILSON ROBERTO LEITE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.26648 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2002.066.011037-8 Protocolo: 2007134038 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDO: AVELINO MANOEL DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.26705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138409-8 Protocolo: 2007134311 APTES: MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA PAULO CESAR TREUFFAR ALVES VOLNEI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.26994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.109230-0 Protocolo: 2007135546 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDO: ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.27085 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002366-7 Protocolo: 2007135648 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ ANACLETO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.27355 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003194-3 Protocolo: 2007136778 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.27676 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002773-3 Protocolo: 2007136610 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.27709 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002360-6 Protocolo: 2007137348 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIANA DE JESUS CAMARGO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.27725 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002772-1 Protocolo: 2007136607 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.27732 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002904-3 Protocolo: 2007136592 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MIGUEL TEIXEIRA DE B FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.27764 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002753-8 Protocolo: 2007136849 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: THOME VALVIESSE DA MOTTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.27793 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000039-6 Protocolo: 2007137365 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JAYR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.28282 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002330-2 Protocolo: 2007140910 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISMAEL DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.28360 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004381-7 Protocolo: 2007140942 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.28953 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003282-0 Protocolo: 2007143036 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.29391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003686-0 Protocolo: 2007145358 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.29540 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001654-1 Protocolo: 2007138961 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO MOREIRA SOARES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.29705 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002722-8 Protocolo: 2007138983 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.30224 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007281-2 Protocolo: 2007148967 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: THEREZA IGNACIO MALTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.30232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005229-3 Protocolo: 2007148968 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LEVENUTTI JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.30313 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007431-6 Protocolo: 2007148965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JORGE DE ASSIS MACHADO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.30351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006086-0 Protocolo: 2007148881 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARCOS T DOS SANTOS E FILHOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.30393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.007373-7 Protocolo: 2007149012 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANOEL DUARTE DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.30430 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006836-1 Protocolo: 2007148816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.30985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007429-4 Protocolo: 2007151691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MARIA CRISTINA LAGANIGUE DALE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.31642 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007291-1 Protocolo: 2007154814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 231423"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "231313": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C PED.DE DANOS MORAIS Protocolo: 200674642 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA JUSTICA ITINERANTE DA COMARCA DE MESQUITA INTERESSADO 1: MARILENE DA FONSECA LOBO INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2618 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370054683 Protocolo: 2006301396 AUTOR: GISLAINE SILVEIRA GRATIVAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RJ0104900 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10640 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060380116602 Protocolo: 2006144542 AGTE: JORGE LUIZ MOURA BRASIL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA RJ0090530 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010986534 Protocolo: 2006257641 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: GILBERTO AFFONSO JUNIOR Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23530 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290035935 Protocolo: 2006295378 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: SILVANA CASTILHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23603 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040081800 Protocolo: 2006295910 AGTE: VALERIA VIDEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SILVIO MACIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO RJ0088381 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23715 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20022020148009 Protocolo: 2006299033 AGTE: DEBORA MARQUES INDIO DO BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMO SIMAO RJ0015804 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO RJ0093531 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23737 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20040040434585 Protocolo: 2006299032 AGTE: AUGUSTINHO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24451 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011720280 Protocolo: 2006303768 AGTE: GELSON FONSECA DE ANDRADE E S/MULHER SONIA REIS TRINDADE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA RJ0031624 ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR COSTA FILHO ES0008187 AGDO: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO RJ0041078 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES RJ0042131 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010539144 Protocolo: 2006314164 AGTE: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 AGDO: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010454689 Protocolo: 2006315636 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO IAZETTI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: GELSOMINA IAZZETTI ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090003675 Protocolo: 2006320092 AGTE: CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 AGDO: MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020713795 Protocolo: 2006320468 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210214118 Protocolo: 2006326637 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: NATALICE JUANA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA MARTINS RJ0082880 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27018 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 980010512559 Protocolo: 2006328280 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27059 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20010010747383 Protocolo: 2006329109 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN RJ0072423 AGDO: SERGIO HUSTI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27495 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011115188 Protocolo: 2006334254 AGTE: FERRAGENS MATHIELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20052090078442 Protocolo: 20074595 AGTE: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.539 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010771290 Protocolo: 20076045 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDO: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000010670566 Protocolo: 200713642 AGTE: MARCIA HELENA JULIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1986 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011566311 Protocolo: 200719349 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011360410 Protocolo: 200751460 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE MEDEIROS ROSENDO ADVOGADO 1: DR(a). HELEN VITA DE CARVALHO RJ0088884 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022040419126 Protocolo: 200753489 AGTE: PROMED E PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072050005055 Protocolo: 200767042 AGTE: LEONARDO TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010118503 Protocolo: 200768518 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: SCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA RJ0034684 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2003.001.34455 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010020130546 Protocolo: 2003225230 APTE: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO RJ0024416 APDO: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A COLENDA 16 CAMARA CIVEL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2004.001.21821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011402892 Protocolo: 2004153887 APTES: EULER FONSECA PAIVA MARIA DA PENHA NOVAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA RJ0075164 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.24638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011096141 Protocolo: 2004179562 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK APDO: DANIEL LIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA RJ0091522 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA RJ0116873 Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.11231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010917852 Protocolo: 200568078 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: CIBELE NOBREGA VIANNA DE MORAIS PAULO VISCO BENJAMIM EDMO SARDINHA MARTINS ROSA MARIA MILHAZES VICENTE VIRGINIA MARIA ABREU RAMOS CECILIA MARIA DE CASTRO ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA LUIZ EDMUNDO ANDRADE MARCONDES PAULO CESAR GRACA DE OLIVEIRA RICARDO COELHO ALVES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO=-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.4724 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011212570 Protocolo: 200623475 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 APDO: BR SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.4725 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20040010829266 Protocolo: 200623476 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: BR SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.14420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20022030008634 Protocolo: 200670031 APTE: CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO RJ0060202 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS RJ0069144 APDO: CARDIO CONTROL S C LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.15921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010945268 Protocolo: 200678107 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: CELIA DIAS LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.23668 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020122567 Protocolo: 2006113946 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.25793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032090076348 Protocolo: 2006122024 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CAMILA CARDOSO DA CUNHA REP/P/S/MAE LEDIR DOS SANTOS CARDOSO+ ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. SIRO DARLAN - VOGAL - QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.25986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010422843 Protocolo: 2006123334 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: JOANICE DE ALMEIDA SANTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.30443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011077291 Protocolo: 2006143932 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APTE 2: JULIO CESAR FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.31917 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050180011776 Protocolo: 2006154320 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: CARMEM DE SOUZA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.33152 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011492154 Protocolo: 2006160948 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTES 2: JOSE VICENTE DE CASTRO TAVARES (REC.ADESIVO) IVONETE RODRIGUES RAMOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.33481 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660005890 Protocolo: 2006157784 APTE: ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.41077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030660174802 Protocolo: 2006195908 APTE 1: UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APTE 2: REYNALDO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.43276 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420092036 Protocolo: 2006206699 APTE 1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 APTES 2: GABRIELLE GRAZINOLI RIPPEL REPRESENTADA POR SEUS PAIS MOZAR DE CARVALHO RIPPEL E ROBERTA GRAZINOLI RIPPEL (RECURSO ADESIVO) MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RECURSO ADESIVO) ROBERTA GRAZINOLI RIPPEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.45184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA DE PGTO) C/C COBRANCA 20050020160754 Protocolo: 2006215579 APTE: RODEL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 APDO 1: ANTONIO SABINO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MAURA GLORIA LANZONE MS0007566A APDO 2: ALEXANDRE MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA RJ0086991 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.45539 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037022 Protocolo: 2006216923 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D ADVOGADO 3: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 APDO: JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO JR Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.46633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20022090014018 Protocolo: 2006221172 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: LEOTILDE PARAMES FORTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20042020018908 Protocolo: 2006238718 APTES: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: CLAUDIO FINOTTE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 000902/98 - EXECUCAO FISCAL) 20010010013508 Protocolo: 2006242770 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53865 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011073157 Protocolo: 2006260435 APTE: EDNA MARIA MENEZES DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDNILSON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO RJ0051105 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985120107682 Protocolo: 2006263301 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.55174 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240013046 Protocolo: 2006265062 APTES: E NEVES DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA SERGIO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 APDO: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030140000 Protocolo: 2006268842 APTE: ALOIZIO MARINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE FREITAS BELISARIO RJ0131790 APDO: MARINA DE SOUZA ECARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020660181099 Protocolo: 2006274906 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APTE 2: DANILO DE SOUZA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.59567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050011225590 Protocolo: 2006287393 APTE: WELLINGTON PACHECO GOMES REP/P/S/MAE JOSEFINA NUNES PACHECO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.59764 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20010280010566 Protocolo: 2006287046 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAFER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (FALIDA) INTERESSADO: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0002516 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA RJ0058178 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA STELA TREVIZANI RJ0134424 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.59864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011286025 Protocolo: 2006288943 APTES: ADEMIR NAPOLEAO REP/P/S/CURADORA IVONI DE SOUZA NAPOLEAO IVANIR LOPES DE OLIVEIRA JOCIMAR RIBEIRO SALLES SEBASTIAO RICARDO RODRIGUES FERREIRA OSVALDO DA SILVA WELLINGTON MATOS CORREA CESAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.60268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE DANOS 20030010737369 Protocolo: 2006291997 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO: ALESSANDRO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.60726 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20040010378827 Protocolo: 2006293310 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: HELIO ANDRADE PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.60760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011428944 Protocolo: 2006294224 APTES: GERALDO FREITAS DE AGUIAR FILHO INEZ RIBEIRO SAMPAIO PETHERSON SAMPAIO DE AGUIAR REP/P/S/PAIS GERALDO FREITAS DE AGUIAR FILHO E INEZ RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.61076 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011375662 Protocolo: 2006294756 APTE: JACQUELINE CUNHA VIELLAS ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS RJ0066306 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.61397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040036286 Protocolo: 2006295247 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: VILMA DA SILVA LOPES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES RJ0098202 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARTHA MANDETTA RJ0061378 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.61885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040010270792 Protocolo: 2006299544 APTES: MARIA DO ROSARIO MENDES PASSOS MARIUXA MENDES PASSOS PAULO JOSE MENDES PASSOS PAULO SERGIO MENDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS RJ0019377 APDO: RICARDO VALDETARO DE MORAES E S/MULHER ISABEL CRISTINA FERNANDA TEMPONI VALDETARO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RJ0080979 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.62693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-511/96 20000011095737 Protocolo: 2006302756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63200 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020138256 Protocolo: 2006301455 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARIA DO AMPARO DOS REIS LEAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ RJ0127555 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.63945 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360049411 Protocolo: 2006307837 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: GILMAR PAIXAO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64323 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010323624 Protocolo: 2006311297 APTE: JOAO VICTOR MODESTO ARAUJO REP/P/S/MAE JOELMA MODESTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA RJ0133902 APDO: FRANCISCO ARNALDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64408 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TB-3066 950010438134 Protocolo: 2006313248 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: YARA SOARES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROCHA NETO RJ0123112 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011298420 Protocolo: 2006312168 APTES: RITA CRISTINA BARRETO WALDIR ALVES CANELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO MARQUES RJ0067985 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO RJ0079103 APDO: ESPOLIO DE ALDA ALVES DA SILVA REP/P/S/INV ELIZABETH ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64807 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050040488330 Protocolo: 2006312838 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO: AN DREA MARIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BENITES FREIRES RJ0088466 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.64893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011447496 Protocolo: 2006313941 APTE 1: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO RJ0101189 APTES 2: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES MARCUS VINICIUS DE LIMA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.65178 Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 20040430009509 Protocolo: 2006314059 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.65409 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050610015678 Protocolo: 2006315476 APTE: GEORGE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO RJ0098256 APDO: VERA LUCIA PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010163140 Protocolo: 2006321178 APTE 1: CARLOS AUGUSTO MAINIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 APTE 2: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 970010270215 Protocolo: 2006324350 APTE: JOSE DAVID DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE LUIZ CORDEIRO DE LIMA REP/P/S/INV LIETE CAMARA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67212 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010069288 Protocolo: 2006325535 APTE: LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA RJ0131082 APDO: JOSEPH NEWMAN ADVOGADO 1: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES RJ0098497 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON RJ0018020 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011410937 Protocolo: 2006326903 APTE 1: GILMAR DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APTE 3: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.67758 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060580000024 Protocolo: 2006327283 APTE: SERMATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 APDO: CELMA RODRIGUES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67948 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010307800 Protocolo: 2006327021 APTE: TEREZINHA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.68535 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1168 EMBARGOS AS EXECUCOES FISCAIS 97.002.013311-3 TB.89739; 97.002.013194-7 TB.89740; 97.002.013207-1 TB.89741; 97.002.013199-6 TB.89742; 97.002.013190-0 TB.89743; 97.002.013186-8 TB.89744 980020009147 Protocolo: 2006329876 APTE: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA RJ0100503 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO RJ0073107 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68811 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20052080130467 Protocolo: 2006331574 APTE: LUIS VALDEMIR FERREIRA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68927 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010577760 Protocolo: 2006332488 APTE: DANIEL ELIAS BRAGANCA DE PAULA REP/P/S/MAE VALERIA RODRIGUES BRAGANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GENECI FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69192 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050280023004 Protocolo: 2006332854 APTE: ASSOCIACAO DE APOIO DO COLEGIO ESTADUAL LUIZ REID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69439 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011426510 Protocolo: 2006334835 APTE 1: OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: TAM LINHAS AEREAS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o . APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.69490 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.001.047926-9 20060010974362 Protocolo: 2006334570 APTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 APDO: BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.69612 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080104795 Protocolo: 2006334713 APTE: LUIZ ROBERTO PEREIRA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES RJ0106761 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.69614 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050118118 Protocolo: 2006335102 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). HERICA GONCALVES MARQUES MOCO RJ0125614 APDO: RISILANE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.69850 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020195161 Protocolo: 2006335627 APTE: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.113 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080083769 Protocolo: 2006338047 APTE: ANDREA DE SOUZA ALVES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090050948 Protocolo: 2006337893 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: ROBERTO FONT JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS RJ0111432 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.403 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370035167 Protocolo: 2006337690 APTE: MARLI LAMEGO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.621 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010250578 Protocolo: 20071207 APTE: JOAO BAPTISTA RUFINO DE BELLIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.661 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040040958150 Protocolo: 2007000332 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 ADVOGADO 3: RJ0072155 ADVOGADO 4: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 5: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: ALDA DE FATIMA VIANNA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA RJ0114267 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1073 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070072710 Protocolo: 20071039 APTE 1: LAZARO VITOR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.1512 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010117631 Protocolo: 20074088 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APTE 2: RAIMUNDO RIBEIRO DE PAIVA SEGUNDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.2010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010066652 Protocolo: 20076679 APTE: RICARDO ADOLFO DA SILVA IDALINO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA RJ0132216 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.2115 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010914210 Protocolo: 2007006169 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MANOEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.2389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050088682 Protocolo: 2007006409 APTE 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APTE 2: CLAUDIA REGINA FARIAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.2612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2003.120.046190-8- EXECUCAO FISCAL 20050010163813 Protocolo: 20078564 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.2873 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010646693 Protocolo: 200712186 APTE: JOSE CARLOS SIQUEIRA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.2905 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011093639 Protocolo: 2007010953 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 APDO: MARCIA REGINA PARDAUIL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.2986 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011090738 Protocolo: 200712300 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 APDOS: NILKA DOS SANTOS DIONISIO MARCO ANTONIO DIONISIO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.3100 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040286298 Protocolo: 2007012906 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES RJ0132875 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.3284 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020230200221 Protocolo: 200710487 APTE: FATIMA REGINA SARAIVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GIL PIRES DE SA RJ0018645 APDO: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.3301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011204216 Protocolo: 2007013862 APTE: OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.3453 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010171356 Protocolo: 2007015472 APTE: AGUINALDO LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.3519 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011619555 Protocolo: 200714948 APTE 1: ELIETE PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.3681 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20030040351628 Protocolo: 200715001 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: WELLINGTON MELO PARGA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.3818 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040110002231 Protocolo: 2007016779 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: DR LEONARDO CUNHA LOPES APDO: EMPRESA JORNALISTICA E SERVICOS GRAFICOS LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA LITORIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARAES RJ0153740E Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.3985 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070037728 Protocolo: 2007016568 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DIAS DA SILVA RJ0128447 APDO: MILTON LOBATO LEAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.4602 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580005617 Protocolo: 2007020690 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: IVALTER MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.4878 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL 20020370068432 Protocolo: 200722553 APTE: JORGE LUIS OLAYA CHOMBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.11781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010768162 Protocolo: 200757998 APTES: LINA MARIA SOARES PONTES FERNANDO PONTES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.11870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011112896 Protocolo: 200758024 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI APDO: CARMITA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.12147 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380210338 Protocolo: 2007058191 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: TELMA COSTA LIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO RJ0101478 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.12674 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 15105 - EXECUCAO 870013000347 Protocolo: 200763204 APTE: NAIR PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: HASPA SAO PAULO S A DE CREDITO MOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.12905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011593104 Protocolo: 200763293 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: RAFAEL RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.14230 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790019885 Protocolo: 2007068998 APTE 1: SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 APTE 2: VIRGINIA DE FATIMA BEHAR ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.15014 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011470195 Protocolo: 200772924 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 REC.ADESIVO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.15651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010610787 Protocolo: 2007077328 APTE: SUPORTE HELP DESK LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 APDO: FALE FACIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS RJ0021446 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.16041 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011586178 Protocolo: 200777993 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: JOESON MATHIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DINA MARCIONILIA MACHADO RJ0070133 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BENTO DA SILVA RJ0050101 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.18603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058729 Protocolo: 2007090122 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.22636 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010309777 Protocolo: 2007113722 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APDO: JOAO RICARDO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 231313"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "231315": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072030000570 Protocolo: 200713396 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: CRISTINA DO NASCIMENTO ANSELMO ADVOGADO 1: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR RJ0099066 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA RJ0074275 INTERESSADO 2: URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA INTERESSADO 3: AGDA VIANA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO DA 3a VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA. UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2407 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.042889-7) 20050011342879 Protocolo: 2006274446 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REU: DANIELE CRISTINE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REFORMADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.207 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011499430 Protocolo: 2007026050 AUTOR: OLEABIM EBER PECLAT ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REFORMADA A SENTENCA EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006292462 IMPTE: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA RJ0051358 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANT`ANNA SP0081800 ADVOGADO 3: DR(a). THALLES SIQUEIRA MARTINS SP0132832 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003100000643-EXEC.FISCAL-11V DE FAZ.PUBL.DA CAP. Protocolo: 200727472 IMPTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: -A RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (REMOCAO DE INVENTARIANTE) 20030010847059 Protocolo: 2006200938 AGTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: MARIZA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA RS0018378 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990550005100 Protocolo: 2006269599 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE DF0021127 AGDOS: IVAN DE ANDRADE NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 INTERESSADOS: JOAO LUIZ DUNHAM COSTA MOEMA DA SILVA DUNHAM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE VITAL FILHO DF0014160 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990550005100 Protocolo: 2006269599 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE DF0021127 AGDOS: IVAN DE ANDRADE NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 INTERESSADOS: JOAO LUIZ DUNHAM COSTA MOEMA DA SILVA DUNHAM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE VITAL FILHO DF0014160 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22187 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: 23662 REPARACAO DE DANOS 930070000610 Protocolo: 2006282592 AGTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 AGDOS: MARCILENE ROSA DE OLIVEIRA TAISLAINE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20060210086623 Protocolo: 2006303478 AGTES: BRUNA LOPES FERREIRA DE QUEIROZ TATIANE LOPES DE QUEIROZ MICHELE LOPES DE QUEIROZ ASSIST/P/S/MAE IVANY LOPES TAMIRIS LOPES DE QUEIROZ REP/P/S/MAE IVANY LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010736201 Protocolo: 2006303699 AGTE: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 AGDOS: BIANCA SERRANO CARDOSO ASSIST/P/S/MAE SUELY CARANTA SERRANO BRUNA SERRANO CARDOSO REP/P/S/MAE SUELY CARANTA SERRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25006 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052143 Protocolo: 2006308681 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: LIBERALINO GAVA ARAUJO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27253 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS C/C GUARDA C/C ALIMENTOS C/C ARROLAMENTO DE BENS 20060420079726 Protocolo: 2006330887 AGTE: LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271D AGDO: JOAO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2798 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040752046 Protocolo: 200728395 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 AGDO: ALAEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3034 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011392248 Protocolo: 200731284 AGTE: JULIO CESAR DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA RJ0122261 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011285941 Protocolo: 200732234 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 AGDO: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3097 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060110088907 Protocolo: 200732052 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 AGDO: GILBERTO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3573 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420116152 Protocolo: 200736815 AGTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLOVIS DA SILVA RJ0123072 AGDO 1: HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA AGDO 2: RENATA CILENTO WARUAR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3638 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062070044374 Protocolo: 200738012 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: GILSON CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES RJ0135212 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011165303 Protocolo: 200765195 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES RJ0085807 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070660022439 Protocolo: 200764972 AGTES: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA ALANA PINTO DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA AMANDA PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6269 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 880011377983 Protocolo: 200767310 AGTES: JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO MARCOS DAVID MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDOS: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FRANCISCO JOSE CAMPOS DA SILVA WALDIR DE LIMA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA RJ0020566 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010463117 Protocolo: 200773367 AGTE: ANA LUCIA CORREA MOITINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011300139 Protocolo: 200774391 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7046 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010563052 Protocolo: 200775962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 AGDO: CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010317883 Protocolo: 200794671 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: PHC PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011293354 Protocolo: 2007103199 AGTE: STAR ONE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010319995 Protocolo: 2007111742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SUELI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010722336 Protocolo: 2007120463 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11194 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011298649 Protocolo: 2007122510 AGTES: FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA RICARDO MACHADO LOURENCO VICTOR JORGE RICOBELLO FILHO EDUARDO MENDES SANTOS JUNIOR ROSANE DE AMORIM COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11345 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011032930 Protocolo: 2007124043 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.39743 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: SUMARIA 985140021104 Protocolo: 2005230712 APTES: CAIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SIQUEIRA MAYCON OLIVEIRA SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGAR PROCEDENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.19534 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020269919 Protocolo: 200694933 APTE 1: ASER CORTINES PEIXOTO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 APTE 2: MARCIA LEIS VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS. UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.27571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010488805 Protocolo: 2006132779 APTES 1: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES RONDINELE DOS SANTOS MARQUES ROSANA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADOS 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.29774 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380196263 Protocolo: 2006142426 APTE 1: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA MOURA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO SEGUNDO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.41401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040380027893 Protocolo: 2006197192 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: JOSE RAIMUNDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.44961 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070125588 Protocolo: 2006213694 APTES: NILO CEZAR DE PAULO SANDRA MARIA TEIXEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.44988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010880934 Protocolo: 2006215742 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 APTE 2: LEA RAMALHO DA SILVA NERY (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.45814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULG. C/C 2004.001.132196-5) 20040011103482 Protocolo: 2006220168 APTE: MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 APDOS: CARLOS NUNES JOAQUIM NUNES ANNA MARIA RIBEIRO TEIXIERA VALERIA NUNES SENRA DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES MARIA DA PIEDADE NUNES CRUZ ARMINDA DE CARVALHO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ RJ0025938 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY RJ0069171 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.45818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULG. C/C 2004.001.110348-2) 20040011321965 Protocolo: 2006220174 APTES: MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA MUD BUG SPORT BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO RJ0104196 APDO: ARMINDA DE CARVALHO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ RJ0025938 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY RJ0069171 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.46384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011344732 Protocolo: 2006223028 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA RJ0136656 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2006.001.49232 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 20010020151501 Protocolo: 2006236611 APTE: RUY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER RJ0004843 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49238 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020020024785 Protocolo: 2006236621 APTE: RUY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER RJ0004843 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.50824 Origem: DUAS BARRAS Acao: ANULATORIA 20030200001316 Protocolo: 2006242754 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO: ITALO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20050010621311 Protocolo: 2006252618 APTE: ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA ARPEF ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.52918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010508060 Protocolo: 2006254555 APTES: THAIS CAMPANELLA DE SIERVI CESAR AUGUSTO CAMPANELLA DE SIERVI THAIS MARIA CAMPANELLA DE SIERVI ELIZABETH MARIA CAMPANELLA DE SIERVI CARMEN LUCIA CAMPANELLA DE SIERVI CLAUDIA BEATRIZ CAMPANELLA DE SIERVI MIGUEL PASCOAL CAMPANELLA DE SIERVI JULIA AUGUSTA MATTHEIS SJOSTEDT ANDREIA TOULOIS FERNANDES WALTERCIO CALDAS JUNIOR PATRICIA DE VASCONCELLOS SOARES VERA MARIA PALMEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 APDO: CASAMENTHAL COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.54508 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010538158 Protocolo: 2006262992 APTE: MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 APDO: EDUARDO LAMPREIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57641 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030070121558 Protocolo: 2006278228 APTE: ROBERTA L VIANA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO 2: DATALINE SHOP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: APOS VOTAR O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. SAMUEL MARQUES, AGUARDANDO-A A DES. SIRLEY BIONDI, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO,APOS VOTAR O DES.SAMUEL MARQUES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.SIRLEY BIONDI,FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.57649 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20030070121509 Protocolo: 2006278230 APTE: ROBERTA L VIANA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 APDO 2: DATALINE SHOP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. SAMUEL MARQUES, AGUARDANDO-A A DES. SIRLEY BIONDI, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO,APOS VOTAR O DES. SAMUEL MARQUES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.SIRLEY BIONDI,FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58071 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420065825 Protocolo: 2006279051 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDO: GUIDO CIRELLI ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.59520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010790529 Protocolo: 2006287577 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: ARGEMIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.60245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010173065 Protocolo: 2006292324 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND BAY ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA RJ0100455 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO RJ0085452 APTE 2: ELIANE PIMENTA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID RJ0123352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.60573 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210090555 Protocolo: 2006288861 APTES: NILTON DE SOUZA SANTANA CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 APDO 2: MANOEL JORGE RODRIGUES DOS RAMOS (REVEL) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62221 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 84.038.001061-5 TB 46625 955300389730 Protocolo: 2006299802 APTE: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 5124/99) 20000010763076 Protocolo: 2006302760 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.006715-2) 20060020111254 Protocolo: 2006304317 APTE: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 APDO: GELTA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64671 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020240057732 Protocolo: 2006312899 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDOS: SUSANA BORGES DA COSTA CEPPAS BERNARDO CAMARA CEPPAS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65036 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020640010100 Protocolo: 2006314301 APTE: MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0127554 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65836 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010243237 Protocolo: 2006318633 APTE: SOL ANTONINI LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APDO: MARIA JOSE DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS RJ0054684 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.66006 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011611510 Protocolo: 2006318669 APTE: JOAO BATISTA FAJARDO ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO RJ0019576 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE. UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.66285 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380246072 Protocolo: 2006319655 APTE: PETERSON CORTES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.67590 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840380003994 Protocolo: 2006325923 APTE: VALTER PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67761 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010024426 Protocolo: 2006328726 APTE 1: JOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO 1 E PROVIMENTO PARCIAL 2, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.67994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010724679 Protocolo: 2006329506 APTES: DIDIMO BUEXM PINHEIRO TATIANA RIBEIRO FERNANDES CARLOS ANTONIO ARAUJO DE FREITAS ELIO ULLIAM CALDAS ALCENIR BUENO FREIRE MARILENA COELHO DE AZEVEDO BARBARA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA MARCELO SANTOS GUEDES ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO FABIANO PORTAL CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.68246 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011087590 Protocolo: 2006329654 APTES 1: EVANDER PIFFER CARLOS GOIS DO NASCIMENTO DIANA COUTO PINTO MARIA GERTRUDES RAMOS PINTO ERNESTO ALBERTO AREND VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.69200 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030010003271 Protocolo: 2006335052 APTES 1: WANESSA RAMOS RIBEIRO SZYMON ZALCMAN JUNIOR ALEXANDRA CAROLINA GIL VIARD ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA RODRIGUES WILSON ZARDO MARQUES ANA MARIA DA SILVA PINTO JACKSON BESSONE DE OLIVEIRA JOSE CARLOS FREITAS ARAGAO PENHA DEOLINDA TAVARES DE LIMA MARIA LUCIA RODRIGUES VIEIRA LUCIANA RODRIGUES VIEIRA MONICA APARECIDA PERCAMO TASINARO E S/MARIDO LAZARO DOMINGOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 APTE 2: SCORIAL RIO HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ PAULO AVIDOS HORTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO RJ0079103 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO MARQUES RJ0067985 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.69469 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20030080050924 Protocolo: 2006334114 APTE: IARA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010562382 Protocolo: 2006333378 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.69821 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2003.001.045153-0) 20050011317356 Protocolo: 2006336128 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO AO 1. E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.70276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010938679 Protocolo: 2006337654 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA RJ0070829 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.88 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011237130 Protocolo: 2006338386 APTE: NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO RJ0071902 APDO: SALOMAO BAGDADI ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011207159 Protocolo: 2007000796 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.679 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050140296644 Protocolo: 2007000292 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 APDO: ALTAIR DOFFINI ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO RJ0133783 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011440184 Protocolo: 20072900 APTE: FELLICI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS RJ0045193 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MARTINS CRUZ RJ0113289 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.1301 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011119224 Protocolo: 20072776 APTE: SERGIO LUIS DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E OS DESEMBARGADORES REVISOR E VOGAL QUE ANULAVAM A SENTENCA PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, RESTANDO COMO RESULTADO, QUE POR MAIORIA DE VOTOS ANULOU-SE A SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR, LAVRANDO O ACORDAO, POR CONSEGUINTE, O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES, REVISOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.1510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010771971 Protocolo: 20074080 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VINICIUS GUIMARAES VELASCO APDO: JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.1685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020011491568 Protocolo: 2007005113 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FATIMA MARTINS COUTO APDOS: CESAR DA SILVA BUNHEIRAO MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA RJ0024879 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.1720 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011264601 Protocolo: 2007005167 APTE: GEOVANNA BENEVIDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.1882 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 84.038.000484-6) 985300229620 Protocolo: 2007003951 APTE: AZINETE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO RJ0086621 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.2090 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050040491972 Protocolo: 20075260 APTE: ANDREIA ALVES DE LARA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO RJ0067337 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.2504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (I-1103/99 EXECUCAO FISCAL) 20000010315936 Protocolo: 2007008254 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.2869 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. EM C/C PROC. 97.001.023577-0 e 2004.001.144081-4. 970010408857 Protocolo: 2007011950 APTE: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 APDO: ROBERTO LUIS CARNEIRO E S/MULHER LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA RJ0085639 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.2878 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 970010235770 Protocolo: 2007011981 APTE: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 APDO: ROBERTO LUIZ CARNEIRO E S/MULHER LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.3269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010731130 Protocolo: 200713030 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA RJ0128637 APDOS: DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO ROSEMBERG PAIVA DA SILVA CLAUDIO LUIZ CORREIA DE FREITAS JOAO TOBIAS DA SILVA PONTES CLAUDIO MANUEL CAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.4966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010209710 Protocolo: 2007024612 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APDO: EDINEUSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.5227 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010686690 Protocolo: 2007026705 APTE: JOAO ALBERTO DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. LINDOL PHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010480160 Protocolo: 2007026651 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: SYLVIA CHRISTINA DE CARVALHO MONSORES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA RJ0124079 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.6545 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010460108 Protocolo: 2007031114 APTE 1: MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: AS MESMAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: PROVIDO O PRIMEIRO E DESPROVIDO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.7277 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040760002237 Protocolo: 2007034710 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: MARIA DA CONCEICAO GOMES VANTINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.7854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090080219 Protocolo: 200737595 APTES: PAULO CESAR MAHOMED ALLI PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL RJ0134075 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 APDO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS VOTAR O RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO-A A DES. SIRLEY BIONDI. EM CONTINUACAO VOTARAM O REVISOR E VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR,FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.8510 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052110017714 Protocolo: 2007040184 APTE: IVANI AMARAL LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO CORREA NETTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA RJ0076976 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.8554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.120.026207-7) 20040010164013 Protocolo: 2007041254 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.8595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBAROGS A EXECUCAO (2409/96 EXECUCAO FISCAL) 20000011126175 Protocolo: 2007041245 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.8647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010520358 Protocolo: 2007041263 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APTE 2: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.8993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010649152 Protocolo: 200743848 APTE 1: BANCO PEBB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.9099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011305585 Protocolo: 2007045144 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: SANCHEZ CANO LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 DR(a). FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO SP0143480 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020218429 Protocolo: 200749879 APTES: ELIEZIO MOTTA JORGE LUIZ CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010273163 Protocolo: 200752612 APTE 1: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO RS0032671 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH RJ0128189 APTE 2: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BAUSCH & LOMB SURGICAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.10671 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020234738 Protocolo: 200751831 APTE: JEREMIAS NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES RJ0125963 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO RJ0093503 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.10976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020142995 Protocolo: 200752888 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: RITA DE CASSIA NAEGELE BARRETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.11078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.097103-0 - DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20060011052028 Protocolo: 200755680 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.11091 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43638 ORDINARIA 20010660210012 Protocolo: 2007054859 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDO: MARIA DE FATIMA NEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.11271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011375897 Protocolo: 200756178 APTE 1: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.11271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011375897 Protocolo: 200756178 APTE 1: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.11366 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO FISCAL 5322/96 20040520042370 Protocolo: 2007054827 APTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR: ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL APDO: CLEBER RIBEIRO CAXIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RJ0066003 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.11777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011023612 Protocolo: 200757989 APTE: ZELIA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VEIGA CUNHA RJ0125510 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.11848 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011172070 Protocolo: 2007058538 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VALDECI ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E CORRIGIU-SE PARCIALMENTE O JULGADO, POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.11945 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011556569 Protocolo: 2007058607 APTE 1: MANOEL PACHECO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO HERMINIO ALTOE RJ0119151 APTE 2: MARIA DA PENHA DE CARVALHO ROMUALDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.12039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011482432 Protocolo: 200758622 APTES: FABIANE CRISTINA IGLESIAS NUNES REP/P/S/MAE SHIRLEY FARIAS IGLESIAS FERNANDA IGLESIAS NUNES REP/P/S/MAE SHIRLEY FARIAS IGLESIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA MIRAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA AFASTANDO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.12197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010532490 Protocolo: 2007059941 APTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.12248 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011526530 Protocolo: 2007059886 APTES: CAIO GONCALVES DA SILVA JOSILDO RODRIGUES DOS SANTOS LUIZ CLAUDIO MARRON MENDONCA RAFAEL BALTAR ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO RJ0122540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.12342 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010419342 Protocolo: 200759674 APTE: EDIR ALVES BASILIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.12677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010140051377 Protocolo: 200762242 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO RJ0138998 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.12885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011585940 Protocolo: 200762761 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.13059 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010068387 Protocolo: 200763696 APTE 1: PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.13380 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010890761 Protocolo: 2007065767 APTE: RONALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.13677 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011191130 Protocolo: 200767820 APTE: ZULMIRA MACHADO BENEVENTO ADVOGADO: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA RJ0004219 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS JORGE REP/P/S/INV ANTONIA MARIA DE ASSIS ANTONIA MARIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NAO CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.13936 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.032282-0 20060020118819 Protocolo: 2007067408 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.13975 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040140025178 Protocolo: 200767523 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 APDO: MARIA AUXILIADORA RAN GEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.14054 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010169842 Protocolo: 200768306 APTE: ANTONIO RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALEXANDRE DA SILVA LEMOS ALESSANDRA MARIA LEMOS REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DA SILVA ALEXANDRE DA SILVA LEMOS REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DA SILVA ANDERSON DA SILVA LEMOS REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.14389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050125317 Protocolo: 200769360 APTE: GIOVANNA DUARTE SANTOS REP/P/S/MAE JANAINA MACHADO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 APDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.14724 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010955375 Protocolo: 2007072285 APTE: WANDA MARIA GAMA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.15269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 93.120.002881-5) 20020011239090 Protocolo: 200775488 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESARIO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.15579 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210098714 Protocolo: 2007074768 APTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: MARINALVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA RJ0064111 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELETOR. UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.16332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20050011578802 Protocolo: 200778918 APTE: CARLOS GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.16566 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870023471 Protocolo: 200779429 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO RJ0088009 APDO: LUCIANO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.16666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (84.001.401859-6) 20040010688130 Protocolo: 200782274 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: RAIMUNDO BATISTA DE ALCANTARA LUIZ ALBERTO RAMOS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.16754 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040017570 Protocolo: 2007081929 APTE: IGREJA DE NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS RJ0037838 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.17871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060010631483 Protocolo: 2007087019 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDO: JAMIL MOREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.17975 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059402 Protocolo: 2007088367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.18016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011209833 Protocolo: 2007088486 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: DIOGENES RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.18647 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011355928 Protocolo: 200790982 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ELZA FELIX DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.18858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052120005083 Protocolo: 2007092290 APTE: FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 APDO: BRENO DE BRITO PINTO ALIMANDRO ASSIST/P/S/MAE ENEYDA MARA DE BRITO PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO RJ0064824 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.19187 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010384480 Protocolo: 2007094343 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 APDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIMENTO PARCIAL, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.19361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060010989298 Protocolo: 200795065 APTE: LUIZ CARLOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.19905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210067314 Protocolo: 2007099119 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDO: JOAO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS RJ0096184 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.20504 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010360006660 Protocolo: 2007101799 APTE: ALMIR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 APDO: VALDEVINO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.21179 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049159 Protocolo: 2007102090 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALFREDO A COSTA CAVALCANTI Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.21737 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040011201017 Protocolo: 2007108958 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 APDO 1: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDO 2: MARCOS ANDRE FREIRE SOARES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.23379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011271796 Protocolo: 2007115054 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 APTE 2: ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO RJ0128797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.25546 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057837 Protocolo: 2007127009 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SILVIO DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060012388 Protocolo: 2006267486 EMBTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 EMBTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 EMBDOS: RICARDO BAPTISTA VITARI PATRICIA LOPES VIVAS VITARI MARIA CRISTINA DE CARVALHO GENEROSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS RJ0095232 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: PROVIDOS OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\nId: 231315"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "231320": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9050 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010821119 Protocolo: 200796792 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10168 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20062030073806 Protocolo: 2007111775 AGTES: REGINA SANDRA LIMA MORAIS CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO MORAIS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI RJ0031154 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em face das informacoes de fls. 21, julgo prejudicado o recurso por falta de objeto\".(a) Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO - Relator.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12855 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011174091 Protocolo: 2007142007 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 AGDO: INTENDENTE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13094 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE ANULACAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO POR DANOS C/ LIMINAR 20040630064735 Protocolo: 2007145110 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECCOES DO VESTUARIO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA CREDICENM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BARROS MOREIRA MG0038968 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES RJ0109821 AGDOS: JOSE PEREIRA LEITE REGINA CELIA BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13671 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20050010104584 Protocolo: 2007151330 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 AGDO: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13936 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030025504 Protocolo: 2007154416 AGTE: ROGERIO ROCANTE DURANTE ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 AGDO: RODRIGO NASCIMENTO DURANTE REP/P/S/MAE ROSANA LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050043627 Protocolo: 2007154835 AGTE: GERSON DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE RJ0103791 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...Ante o exposto, indefiro os beneficios da gratuidade de justica. Intime-se o agravante para o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de desercao\".(a)Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO - Presidente.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.6091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090050177 Protocolo: 200531783 APTE 1: LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LOURDES RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3531 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010578171 Protocolo: 200715107 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ANNA ROSA DA COSTA MELO ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.5762 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065066 Protocolo: 200725028 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAQUIM GALDINO JUNIOR Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010777219 Protocolo: 2007094007 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARLENE CORREIA GIANNINI EDELMAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200220447 Protocolo: 200797005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG APDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010262453 Protocolo: 2007116421 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: IRENE DA SILVA SIMEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24299 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038065 Protocolo: 2007121257 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANECLETO GIANINE Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25622 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002952 Protocolo: 2007126968 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MANOEL DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26534 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022024 Protocolo: 2007131564 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27773 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010104584 Protocolo: 2007139254 APTE: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28092 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025633 Protocolo: 2007136630 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOVELINA MARIA DO NASCIMENTO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28393 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028750 Protocolo: 2007140967 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ONOFRE DE OLIVEIRA PINA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28911 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043532 Protocolo: 2007138153 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28972 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035614 Protocolo: 2007142991 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29243 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032753 Protocolo: 2007143109 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29399 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069497 Protocolo: 2007145279 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ESPOLIO DE ADRIANO DA SILVA GUEDES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29829 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071920 Protocolo: 2007144328 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ATAIDE JOSE DA SILVA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059391 Protocolo: 2007148916 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: OSMAR DIAS FERREIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600106417 Protocolo: 2006183545 EMBTE: LUIZ FABIANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA RJ0070853 EMBDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO RJ0121662 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\nId: 231320"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "231319": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776749 IMPTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 20/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23632 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380101244 Protocolo: 2006296835 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ88.194) AGDO: KATIA THIODORO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Em mesa para 20.06.07, cientes as partes\".(a)Desembargador ADEMIR PIMENTEL - Relator.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27253 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS C/C GUARDA C/C ALIMENTOS C/C ARROLAMENTO DE BENS 20060420079726 Protocolo: 2006330887 AGTE: LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271D AGDO: JOAO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O ACORDAO DE FLS. 330/332, NADA A DEFERIR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12063 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040040538 Protocolo: 2007132255 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: ANDERSON FILIPE DOS SANTOS CORREIA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. DEFIRO A LIMINAR PARA QUE SE PROCEDA A REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 3. AO AGRAVADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12139 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011098442 Protocolo: 2007133137 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12143 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380039270 Protocolo: 2007133111 AGTE: JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO ARAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011499734 Protocolo: 2007137071 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO SP0195136 AGDO: JONHSON COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12523 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011570405 Protocolo: 2007137787 AGTE: LUIS ALFONSO DE BORBON E S/MULHER CHRISTINA APOVIAN BORBON ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DIOGO KORTE SP0180373 AGDO: TRANSPORTES FINK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12653 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010463127 Protocolo: 2007139891 AGTE: ROBERTA SALLES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13140 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280023999 Protocolo: 2007144057 AGTE: COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 AGDO 1: EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA AGDO 2: UNIBANCO S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...ATRIBUO AO AGRAVO DITO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE A INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.20932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011264775 Protocolo: 2006100632 APTE: EDITE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CLAUDIA PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 APDO 2: LINA PINTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA RJ0014688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA RJ0111890 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CONCEDO O PRAZO REQUERIDO - FL. 188, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS; 2. EMBARGOS COM PROPOSITO DE MODIFICACAO DO JULGADO; 3. A APELANTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.34071 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20042100077219 Protocolo: 2006163462 APTE: FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIANGULO E A CRUZ RAMATIS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDOS: WILSON FREITAS MENDONCA RENIR DE SANT´ANA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para o dia 20.06.07, cientes as partes\".(a)Desembargador ADEMIR PIMENTEL - Relator Designado.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.44961 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070125588 Protocolo: 2006213694 APTES: NILO CEZAR DE PAULO SANDRA MARIA TEIXEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O FEITO JA ESTA JULGADO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.47572 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020070171614 Protocolo: 2006225770 APTE: VALDECI LUCIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: IGREJA CRISTA PRESBITERIANA MISSIONARIA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 20/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59215 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011443539 Protocolo: 2006287429 APTES 1: MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA DE CERQUEIRA PAULA JOANA SOUZA DE CERQUEIRA SOFIA SILVA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.EMBARGOS COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS; 2. DIGA O ESTADO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28538 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020360027500 Protocolo: 2007140183 APTE: JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE O APELADO, EM 48 HORAS, A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 231319"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "231323": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144122-3 Protocolo: 2007104054 AUTOR: NILZEMAR GOUVEIA DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.209.006139-0 Protocolo: 200733738 AGTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE 0120847RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ AGDO 1: BRIAN HOWARD WICKINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ AGDO 2: VANJA DA COSTA WICKINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.003877-5 Protocolo: 200761409 AGTE: BEZERRA PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA 0060464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA 0120623RJ AGDO: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013587-2 Protocolo: 200767047 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO 0138192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA 0105753RJ AGDO: ZAMBONI COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.005272-5 Protocolo: 200774308 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FLEICHMAN 0002120RJ AGDO: DURVALINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8106 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.135684-3 Protocolo: 200788547 AGTE: EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA NUNES FERNANDES 0005156BA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.8845 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.077783-9 Protocolo: 2007043545 APTES: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO LUCIENE MARTINS BORGES REP/P/S/CURADOR SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10627 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.001.145978-8). 2004.001.068334-0 Protocolo: 2007051687 APTES: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A PLINIO CARNEIRO GHISLAINE CARDOSO CARNEIRO ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO MARILENE SANTOS DE MARCELO EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO WANDA CALANTONI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE 0080688MG ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA 0023405MG APDOS: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BETUNEL ATIVOS LTDA AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007845-4 Protocolo: 200755931 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: ANA CAROLINA NASCIMENTO MARREIRO REP/P/S/MAE ELIZIE DE OLIVEIRA NASCIMENTO MARREIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13440 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.090730-0 Protocolo: 200765756 APTE: PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA 0127732RJ APDO: VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT POR SI E REP/P/S/FILHO ENZO PAUL MARIE VERA GESLOT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA 0081566RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15646 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002954-0 Protocolo: 2007074694 APTE: GRIMAUDO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22948 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.026962-2 Protocolo: 2007112194 APTES: SERGIO CAMPINHO DE JESUS MARCO AURELIO MARCELINO FERREIRA NADIA REGINA CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAYMUNDO CASSYANO DE ARAUJO GUALBERTO GILBERTO XAVIER BATISTA NETO FABIO LUIZ DA SILVA NORBERTO FRANCISCO DE SALES DANIELE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23873 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALVARA PARA SEPULTAMENTO 2005.031.009930-2 Protocolo: 2007120850 APTE: JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.151778-5 Protocolo: 2007135732 APTES: EUCI MORISSON ROSA DALVA LUCIA DE SOUZA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27586 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.083.002276-1 Protocolo: 2007137403 APTES: ELIZA CARDOSO DE SANTA ANNA WASHINGTON LUIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES 0124086RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127778-4 Protocolo: 2007138643 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: EDVAL ALMEIDA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28077 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.003609-3 Protocolo: 2007139041 APTE: CRISTINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30288 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.066556-9 Protocolo: 2007149055 APTE 1: MARIA CLAUDIA MOREIRA CEROULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.203.000587-6 Protocolo: 2007153408 APTE: NANA BAYIN SAMSOM ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 231323"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "231424": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.33730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 20050790003877 Protocolo: 2006163383 APTE 1: IDALCY SOARES LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 APTE 2: ELIMAR PEREIRA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 0\r\n\r\nId: 231424"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "231326": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000010492767 Protocolo: 2007149303 IMPTE/PACTE: CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONCEDE-SE A ORDEM PARA QUE NAO SEJA DECRETADA A PRISAO CIVIL DA IMPETRANTE SEM QUE SEJAM APURADOS OS INDICIOS DE AUTORIA DO FURTO DO AUTOMOVEL PENHORADO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420052668 Protocolo: 2007154695 IMPTE/PACTE: ADONAE MARQUES MARTINS OAB RJ31086 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO, POIS, A INICIAL...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.853 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630014736 Protocolo: 2007111042 AUTOR: MARISE RIBAS FERNANDES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010500145 Protocolo: 2007115440 AUTOR: NICKOLAS SILVA DE MATOS REP/P/S/MAE SHIRLEY DE AGUIAR SILVA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.278 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060660163008 Protocolo: 20073464 AGTES: EDMAR MATOS LOPES DA SILVA HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDO: CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2186 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20037100079087 Protocolo: 200722212 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6615 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010815383 Protocolo: 200771411 AGTES: JORGE EXPEDITO MARIA JOSE DA SILVA EXPEDITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO SP0194514 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010752303 Protocolo: 200786677 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10258 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 20062030127402 Protocolo: 2007112306 AGTE: MARIA REGINA DE MAGALHAES COUTINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10265 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070005796 Protocolo: 2007111632 AGTE: LENILSON BATISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10675 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110026898 Protocolo: 2007117064 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A AGDO: MARIA INES DE SOUZA QUINTINO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10792 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010121873 Protocolo: 2007117780 AGTES: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: MARIA REGINA DE OLIVEIRA CATIA REGINA DE AGUIAR SOARES ANA PAULA DE AGUIAR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10835 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070630036898 Protocolo: 2007118321 AGTES: DARLAN CARIAS LIMA SIMAO KALIFE NETO MARCELO CARLOS SIMOES DE CARVALHO WAGNER REDINGLES TOLEDO LEONARDO CASSIANO DA SILVA LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010976770 Protocolo: 2007119548 AGTE: KELSON LEVY GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM RJ0086701 AGDO: ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO RJ0092011 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11011 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010755992 Protocolo: 2007120709 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WALQUIRIA DE SOUZA MONDEGO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11260 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070010381500 Protocolo: 2007123222 AGTE: PEDRO PAULO BARBOSA DIAS E S/MULHER ROSANNA MELLO BARBOSA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA RJ0111280 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 AGDO: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO RJ0047506 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11281 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010424080 Protocolo: 2007123274 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11317 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010578774 Protocolo: 2007123328 AGTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE RJ0002376A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010180233 Protocolo: 2007123414 AGTES: MICHELLE FONSECA VIEIRA MARCELO FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES RJ0143455 AGDO: ULRICH ROSENZWEING ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090000640 Protocolo: 2007129603 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12051 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010598764 Protocolo: 2007132286 AGTE: DAVI MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES RJ0029380 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MOREIRA RJ0077503 AGDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...J.G. DEFERIDA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13073 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20067110033911 Protocolo: 2007144992 AGTE: CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS RECUPERANDO VIDAS CTDQ ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13201 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070380014340 Protocolo: 2007146611 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IRENE ANTUNES NEVES ADVOGADO: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS RJ0131647 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE AGRAVO PARA AFASTAR NA DECISAO AGRAVADA DE FLS. 26 (38) A PROIBICAO UMA VEZ PENDENTE DEBITO CORRESPONDENTE A 2006 COMO NOTICIADO PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13271 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 21433 EXONERACAO DE ALIMENTOS 920360003215 Protocolo: 2007146871 AGTE: PATRICIA TAMARA DOS SANTOS SATURNINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO HENRIQUE SATURNINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13386 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010769105 Protocolo: 2007147448 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030021020 Protocolo: 2007147955 AGTE: FA BIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS RJ0134494 AGDO: ALFREDO TORRES GARLIERS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13439 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 90.001.016997-5) 20040011315680 Protocolo: 2007148703 AGTE: JUAN ANTONIO GOBBI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDO: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13482 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 25497 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 950011380152 Protocolo: 2007148260 AGTE: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...PROMOVA-SE A PUBLICACAO DO MESMO COM O NOME DE CLAUDIO BASTOS CUPELO COMO AGRAVADO...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13488 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20030011449098 Protocolo: 2007148439 AGTES: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO JOSE DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AMPARADO PELA DICCAO DO ARTIGO 527-I...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13514 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840110000510 Protocolo: 2007149109 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. EDSON ROBERTO CELLEGHIM AGDO: LUIZ SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20042090086254 Protocolo: 2007150033 AGTE: REDECOMPU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010546379 Protocolo: 2007150942 AGTE: JOAO ARTHUR MELLO SENDAS ASSIST/P/S/MAE CARLA SILVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: ARTHUR ANTONIO SENDAS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO ESTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13641 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20070630036813 Protocolo: 2007151269 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 AGDO: ANTONIO CARNEVALLI ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13709 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026851 Protocolo: 2007150389 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO AGDO: MARLENE MATTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288796 Protocolo: 2007151807 AGTE: DENAIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, ALBERGADO PELO VERBETE DA SUMULA ACIMA TRANSCRITA, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13726 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050029321 Protocolo: 2007152016 AGTE: CLAUDIA RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA RJ0093190 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13729 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20062030005667 Protocolo: 2007152035 AGTE: DANIELLE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 AGDO: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO RJ0106684 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DESFALCADO O RECURSO DE INSTRUMENTO...IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13735 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS 20070380108176 Protocolo: 2007152154 AGTE: SUELY BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 AGDO: IONE DA CRUZ MAGALHAES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13747 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030064538 Protocolo: 2007152481 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: SOLANGE GUIMARAES PEREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13814 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020660099840 Protocolo: 2007152837 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 AGDO: ANDRE VALMIR LESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ESTENDE-SE A APLICACAO DA LEI 6830/80 AO CASO PRESENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13820 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060110071798 Protocolo: 2007151773 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: DORILDE NUNES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO RJ0134994 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECEBO O PRESENTE COMO AGRAVO RETIDO...BAIXEM...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13838 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020148030 Protocolo: 2007153361 AGTE: IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NACYR BOM LOURENCO FILHO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13894 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010544644 Protocolo: 2007153979 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 AGDO: LANCHES RICOS DO CATETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 522 DO CPC, RECEBO O RECURSO COMO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13902 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110037045 Protocolo: 2007154048 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: RICARDO MACEDO BATISTA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011479585 Protocolo: 2007155233 AGTE: EDWIGES MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, ALBERGADO PELO VERBETE DA SUMULA ACIMA TRANSCRITA, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14035 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980010035447 Protocolo: 2007154999 AGTE: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES RJ0010949 AGDO: CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA RJ0037318 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14102 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011471244 Protocolo: 2007155787 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: NILSON FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA, RECONHECENDO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO, CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO-SE A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA PARA A 11a. VARA DE FAZENDA PUBLICA.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010348910 Protocolo: 2007155926 AGTE: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14130 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040836694 Protocolo: 2007155678 AGTE: CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 AGDO: CLAM CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONCALO LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14185 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011348857 Protocolo: 2007156940 AGTE: LIESER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LARISSA QUEIROZ DE SOUZA REP/P/S/MAE RAQUEL VIEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14288 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010934080 Protocolo: 2007158292 AGTE: HEAD CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 AGDO: COMTEST NETWORK SERVICES LTD ADVOGADO: DR(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES RJ0025090 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.48390 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 4.137/01 - MEDIDA CAUTELAR 20010110015899 Protocolo: 2006230416 APTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS MG0073010 APDOS: CLINICA SANTA HELENA LTDA INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM CDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 234/239, PARA QUE O MESMO, SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8249 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020063725 Protocolo: 200738803 APTE: KAMILLA KAFRAN FRANCA DE VASCONCELOS ASSIST/P/S/PAI COLMAR SALES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00, A TITULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTE ACORDAO E COM JUROS DE 1% AO MES, A CONTAR DA DATA DA CITACAO, BEM COMO PARA CONDENA-LO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, COM VERBA HONORARIA FIXADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, PARAGRAFO 4o. DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011239053 Protocolo: 200741281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10413 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020075568 Protocolo: 200750120 APTE: CELIA MARIA DE CARVALHO PAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE, \"IN TOTUM\", A DECISAO ATACADA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17657 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610002982 Protocolo: 2007086741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARILDA TURL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA 20030010903816 Protocolo: 2007127254 APTE: ROBERTO LUIS OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: J. JULGO PREJUDICADO PELA DESISTENCIA O PRESENTE APELO. DE-SE BAIXA E RESTITUA-SE OS AUTOS A ORIGEM.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010516761 Protocolo: 2007131442 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALHO APDO 1: DJANIRA DORIA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26933 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012100 Protocolo: 2007134044 APTE: CARMEN LUCIA COLECTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010722113 Protocolo: 2007137763 APTE 1: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27841 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010403757 Protocolo: 2007138746 APTE: ISABEL CRISTINA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27921 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011543346 Protocolo: 2007139209 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JORGE BATISTA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28152 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010849877 Protocolo: 2007140854 APTE: SALVADOR CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28503 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042070076059 Protocolo: 2007141369 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA RJ0110652 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28880 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS 20030011477938 Protocolo: 2007143629 APTE: MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28933 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030261 Protocolo: 2007143827 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: CENTRO INTEGRADO DE EDUC PUBLICA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29156 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009858 Protocolo: 2007142960 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ALVARO J NUNES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29221 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050500024387 Protocolo: 2007143947 APTE: REGINA CARMEM ANDRADE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO A QUO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29270 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062211 Protocolo: 2007145380 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE HERCILIO MARTINS CONFORT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047182 Protocolo: 2007145355 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARCIO JOSE DE MELLO SILVA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, PROVE-SE O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PAR 1.A DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA PROCEDENCIA , PARA CASSA A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE NO FEITO, NA FORMA NA INICIAL, EXCETUADO O EXERCICIO DE 98, CUJA PRESCRICAO AQUI SE RECONHECE DE OFICIO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29417 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028291 Protocolo: 2007145303 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE NAIR ROCHA PEREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29470 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027710 Protocolo: 2007138949 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010399948 Protocolo: 2007145505 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RJ0127738 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29746 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010548713 Protocolo: 2007147898 APTE: ESTER FERNANDES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE O RECURSO, MAS NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\", DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29858 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660039646 Protocolo: 2007143918 APTE: ANGELA MARIA BESSADA SARTORI ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 APDO: BANERJ SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR COM A CITACAO DA PARTE RE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29862 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020095492 Protocolo: 2007146763 APTE: HELENITA MARIA JUNQUEIRA LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDO: MARIA EDNA DE SOUZA BRAGA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RJ0103463 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA RJ0133575 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29897 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010950045 Protocolo: 2007147099 APTE 1: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO AO DO REU, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO DO AUTOR, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA MAJORAR A INDENIZACAO PARA R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS) E PARA QUE OS JUROS INCIDAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, SENDO 0,5% A.M. ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL E 1% A.M. DAI EM DIANTE, ATE O EFETIVO PAGAMENTO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.30105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052566 Protocolo: 2007148917 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: SEBASTIAO FERNANDES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.30126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210307767 Protocolo: 2007147286 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: MARTHA LIMA DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30291 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520056333 Protocolo: 2007149026 APTE: JORGE MARCOS ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RJ0137552 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA MAJORAR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DA DATA DA INSCRICAO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTE ACORDAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040008 Protocolo: 2007148896 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ELESTAR MARCIO RODRIGUES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30529 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051872 Protocolo: 2007148998 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ELI FERRAREZ MOREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ,,,NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO AR TIGO 557...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30538 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035003 Protocolo: 2007148993 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO JOSE ANTONIO BICHARA JUNIOR Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SE DE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000, 2001 E 2002 E DECLARA-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 1999.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31042 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072492 Protocolo: 2007151696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACIR RODRIGUES DE LIMA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31128 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064450 Protocolo: 2007152919 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CELINA CANTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.31263 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14366 EXECUCAO FISCAL 20020060045314 Protocolo: 2007154334 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ROBERTO VENANCIO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SE DE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1998, 1999, 2000 E 2001 E DECLARA-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 1996 E 1997.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.31302 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062050140310 Protocolo: 2007153366 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 ADVOGADO 3: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ANDERSON COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RJ0059943 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... ASSIM, PELAS RAZOES EXPOSTAS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 231326"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "231325": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090055183 Protocolo: 2007131592 IMPETRANTE 1: JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS OAB/RJ 47890 IMPETRANTE 2: OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA SILVA OAB/RJ 73141 PACIENTE: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGAM OS IMPETRANTES SE AINDA MANTEM O INTERESSE PROCESSUAL...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660198853 Protocolo: 2007137637 IMPETRANTE: JACIR LUZ MARTINS OABRJ140808 PACIENTE: ALVARO DE SOUZA BINHOTTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR A PRISAO DECRETADA ANTE A EVIDENCIA AQUI APRESENTADA PELO PACIENTE. COMUNIQUE-SE. EXPECA-SE O ALVARA PROVISORIO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002149495 IMPTE: FRANCISCO LOPES ROMERO FILHO ADVOGADOS: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE OFICIO DE FLS. 229 NO QUE SE ESCLARECE SOBRE A ALTERACAO DA GRATIFICACAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006223362 IMPTE: MARK RODRIGUES ESTABANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAP Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO PARA RESPOSTA E OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006223362 IMPTE: MARK RODRIGUES ESTABANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAP Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO EXARADO NO MOV. DA PETICAO\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007153248 IMPTE: NEUSA MARLENE LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A PRETENDIDA GRATUIDADE...RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA EM CINCO DIAS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050011431797 Protocolo: 200714435 AGTE: EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO AGTE 1: HELOISA MARIA VARNIERI RIBEIRO BAPTISTA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO 1: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE O QUE CONSTA NA INFORMACAO PRESTADA AS FLS. 225.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4392 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060660122687 Protocolo: 200746222 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: CLEBER ROZATTO ADVOGADOS: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: CONFIRO EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA, RETIFICANDO OS TERMOS DA DECISAO DE FL.146, DETERMINAR A SUSPEENSAO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. OFICIE-SE INFORMANDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011198977 Protocolo: 2007111194 AGTE: DEPOSITO MAPUA ADVOGADOS: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS EM FACE DE DECISAO MONOCRATICA,...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11580 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050660119054 Protocolo: 2007123840 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA RJ0088967 AGDOS: CAFE DO ACO SIDER LTDA LEA PRADO DE SOUZA JOSE SAULO DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010676995 Protocolo: 2007137725 AGTE: GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 AGDO: VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA RJ0112017 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Observacao: Fls. 57/59 - INDEFIRO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090076319 Protocolo: 2007138154 AGTE: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDOS: ANGELA ZIMBARDI RENATA LOWNDES RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PARCIAL...MANIFESTE-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011142958 Protocolo: 2007147728 AGTE: CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 AGDO: ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DORVAL NICOLINI RJ0001955A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO...DESCABIDO, PORTANTO, A INTERPOSICAO DO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13389 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040140161761 Protocolo: 2007148007 AGTE: PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE RJ0136023 AGDO: ROSINEIA GOMES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: A HIPOTESE NAO SE REVELA DE DIFICIL OU IMPOSSIVEL REPARACAO. INDEFIRO A SUSPENSAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13601 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070610010417 Protocolo: 2007150866 AGTE: MICHEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 AGDO: LARAH CRISTINA AVELLAR DE FREITAS DA SILVA REP/P/S/MAE SARAH AVELLAR DE FREITAS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A JG. SOL AS INF. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13669 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010298001 Protocolo: 2007151343 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS AMILCAR POZZI JUNIOR FABIO DE SOUZA FAULA MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, E DETERMINO QUE SE PRONUNCIEM OS AGRAVADOS...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13705 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870015476 Protocolo: 2007151387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO...DISPENSO INFORMACOES.FALEM OS AGRAVADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011064212 Protocolo: 2007152815 AGTE: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41502/2005 - 10 CAMARA CIVEL AGTE: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: GIL SANTOS DE SEABRA RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO VIRGINIA FELIX PAIVA OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO GEISA MARIA BRUM FIUZA DA ROCHA WOLTER WOLTHER OSCAR ALFREDO SALOMAO FILHO REGINA CELIA SAMPAIO CABRAL JOSE BENDORAYTES JOSE MARIA DE ARAUJO JOEL MARIM CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO JORGE CURTINHAS DA SILVA MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO SIMONE CARRAVETA MORAES JAIR CAMARGO ZILLE ADVOGADO 1: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0003666 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS. 546/547, NADA A PROVER. ECAMINHEM-SE AS COPIAS COMO REQUERIDO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010557547 Protocolo: 2005245630 APTE 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APTE 2: ELZA NUNES SEGADAS VIANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: GASTRO GAVEA S/C LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: INTIME-SE DIGAM ASPARTE. EXPSE MANDADO DE LEVANTAMENTO DE DEPOSITO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.38061 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010910490 Protocolo: 2006179857 APTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65282 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030610078726 Protocolo: 2006314248 APTE: CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ESTERLINA FERNANDES RJ0049808 APDOS: ARTHUR GRAEIRO TAVARES ALCEU MARTINS MENDES EMILSON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. AO APELANTE SOBRE A PETICAO EM ANEXO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO DA ACAO 2004.001.143958-7-A - DESPEJO 20060010615301 Protocolo: 2006333556 APTE 1: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 APTE 2: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: FLS. 481/482. DEFIRO, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA JULGAMENTO APOS 13/06/2007.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69497 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010533355 Protocolo: 2006335241 APTE 1: AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RJ0045281 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS RJ0127964 APTE 2: CARLOS CESAR GOMES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 249 - NADA A RECONSIDERAR ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4472 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316100 Protocolo: 2007022296 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CARLITA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...TEM RAZAO O APELANTE...PROCEDA-SE A RE-PUBLICACAO DA DECISAO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4472 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316100 Protocolo: 2007022296 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CARLITA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Observacao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7242 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010035786 Protocolo: 2007036256 APTES: PEDRO VASQUES DE SOUSA VANUSA MARGARETE GOMES VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: Fls. 592 - DEFIRO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 994080024896 Protocolo: 200739071 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO RJ0104302 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: (FLS.232) INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS, POSTO QUE INEXISTE A PREVENCAO. NAO HA CONEXAO ENTRE FEITOS, QUANDO UM DELES SE ENCONTRA JULGADO. RELATORIO EM SEPARADO. A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20060011295612 Protocolo: 200755821 APTE: SERGIO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS. 47/48, NADA A PROVER. TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 46V., PECO DIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15225 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010529232 Protocolo: 2007073344 APTE: ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: A APELADA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA APELANTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010911546 Protocolo: 2007127047 APTE: ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO RJ0089210 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 231325"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "231425": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050007839 Protocolo: 2006323023 IMPETRANTE 1: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA OAB RJ59357 IMPETRANTE 2: HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA OAB RJ113532 PACIENTE: SEJI OURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050120207903 Protocolo: 20076838 IMPETRANTE: REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS OAB RJ 111655 PACIENTE: JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060660037453 Protocolo: 2006226569 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 AGDO: ROSEMARY VARELA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES RJ0115239 ADVOGADO 2: DR(a). PRIMERROZ COSTA GOMES RJ0045029 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010427488 Protocolo: 2006254640 AGTE: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010629075 Protocolo: 2006264059 AGTE: MAURICIO ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 AGDO: BRENDA REIS RODRIGUES REP/P/S/MAE PATRICIA CRISTINA REIS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS RJ0095657 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011253370 Protocolo: 2006272385 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOS: RODRIGO ABREU SOARES ADRIANO VAREJAO CORREIA PEREIRA CARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO DIOGO DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24888 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 810376103041 Protocolo: 2006308048 AGTES: CELSO MENDES DE ARAGAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL KATIA MORAES DE ARAGAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24919 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037580 Protocolo: 2006308047 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: VALDILEA DE ABREU AMARAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062090076277 Protocolo: 2006321156 AGTE: EDNA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO RJ0125452 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CARTA DE SENTENCA 20050011365818 Protocolo: 2006331019 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: ZELIA ALVIM HENRIQUES REP/P/S/PROCURADORA SANDRA MARA PINHEIRO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040420062526 Protocolo: 2006338626 AGTE: OSCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: LUCIENE BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA RJ0029039 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010448049 Protocolo: 20073487 AGTE: ROBERTO ROSEMBERG DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 AGDO: CREDIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090096985 Protocolo: 20074750 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ALEXANDRE FRANCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO RJ0090119 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210269833 Protocolo: 20074721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALINE CORREA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030008590 Protocolo: 200717574 AGTE: JUAREZ REBOUCAS DE SOUSA E S/MULHER MONICA ARCHIBUSACCI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: MARIA ADRIANA PINTO DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010225135 Protocolo: 200719860 AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 AGDO: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO RJ0098429 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040723800 Protocolo: 200725835 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: RENATA PORTO PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010062733 Protocolo: 200726240 AGTE: RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA SP0162144 AGDO: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA RJ0093217 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2648 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20000010207878 Protocolo: 200727126 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MESQUITA RJ0108219 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020011407703 Protocolo: 200727452 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA SP0017697 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS KRAUSE SP0187853 AGDO: AREAL CONSTELACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980010288271 Protocolo: 200730471 AGTE: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210003495 Protocolo: 200736867 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: TERESA DE JESUS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011459074 Protocolo: 200745731 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010777532 Protocolo: 200749163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070010110127 Protocolo: 200751224 AGTE: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 AGDO: ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5009 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030630012939 Protocolo: 200751537 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS RJ0056217 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040420033277 Protocolo: 200761886 AGTE: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV/ MARIA CATARINA DE ARAUJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E S/MARIDO GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090079655 Protocolo: 200790918 AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9112 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011092416 Protocolo: 200798713 AGTE: LOTHAR ERNST RUTHER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDO 1: WILSON COELHO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA RJ0037822 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA RJ0041694 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10533 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280006199 Protocolo: 2007115314 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010266140 Protocolo: 2007132109 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.42351 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880380002962 Protocolo: 2006201609 APTE: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GERVASIO NOGUEIRA RJ0051444 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010035020 Protocolo: 2006213398 APTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980010525852 Protocolo: 2006236832 APTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660058910 Protocolo: 2006236065 APTE: CARMEN S THIAGO FERNANDES GADELHA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.49349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010443503 Protocolo: 2006236833 APTES: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA NILSON BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010573031 Protocolo: 2006240874 APTE 1: OFICIAL SUBSTITUTA DO CARTORIO DO 1o OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APTE 2: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.51422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040005830 Protocolo: 2006245559 APTE 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APTE 2: MONICA LUCIO GONCALVES DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010986199 Protocolo: 2006266937 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSETH TABET APDO: JOSE MARIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA RJ0082539 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 47535 REVISAO DE BENEFICIO 965300001438 Protocolo: 2006280623 APTE: WALDIR RANGEL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FALEIRO DOS SANTOS RJ0015180 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.58578 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO -TB-59/98 980340000260 Protocolo: 2006281904 APTE: SEBASTIAO TORQUATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, EM FAVOR DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60959 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010664722 Protocolo: 2006294512 APTE: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 ADVOGADO 3: DR(a). NEUSA MARISA VASCONSELOS BASTOS GO0007541 APDOS: MARCO ANTONIO PEREIRA ALBERTO DA SILVA GRIJP GERALDO MOTA FELIX ROUCIRLEI DA COSTA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO RJ0068426 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DE COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20040010681809 Protocolo: 2006305010 APTES: YVAN BARRETO DE CARVALHO AECIO RONALD GOMES DA COSTA JECONIAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63065 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020026971 Protocolo: 2006303969 APTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010077130 Protocolo: 2006307629 APTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO RJ0023466 APDO: EUNICE BEDESCHI SABINO ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO RJ0122552 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63648 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 84.066.001283-1- 84.334.020375-1- ACIDENTE DO TRABALHO 20060660009482 Protocolo: 2006305283 APTE: NILO MONTEIRO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011300135 Protocolo: 2006312863 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039644 Protocolo: 2006317128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA NEVES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66347 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 28883 ACIDENTARIA 820380004910 Protocolo: 2006320832 APTE: JOSE AUGUSTO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUIDO PAMPLONA MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090109888 Protocolo: 2006323098 APTES: ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO FERNANDO LUIZ DE SOUSA PACHECO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030520018443 Protocolo: 2006329963 APTE: MARISTELA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 APDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 APDO 2: ARVEL ARARUAMA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68967 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.001976-1 20060610038425 Protocolo: 2006333350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ARGEU ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210232327 Protocolo: 2007000503 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARCIA BULHOES SP0220896 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 APTE 2: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3199 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050370036280 Protocolo: 2007012872 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APTE 2: MARLY BENTO LEAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0101971 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (BANCO FINASA S/A) E PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO ADESIVO (MARLY BENTO LEAL), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010333502 Protocolo: 200712672 APTES: LUCIOLA BELO CAVALCANTI ELIETE FERNANDES ROCHA LEONOR GUNADELINI JACINTO JOSE LOPES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090096806 Protocolo: 2007013539 APTE: SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010193866 Protocolo: 2007016527 APTES: ADRIANA PEREIRA BARBOSA ALCIDES BORGES AFFONSO ALESSANDRA ELISANGELA DA ROCHA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA ALEX DA SILVA GOMES ALEX DE SOUZA VASCONCELOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE AZEVEDO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA ALINE PEDRO CARNEIRO ANDRE DE SOUZA VIEIRA ANDRE FELIPE BARBOSA PINTO ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERAS ANDRE LUIZ SILVA DA FONSECA ANDREA ALVES BARBOSA NASCIMENTO ANTONIO CARLOS BELISARIO DOS SANTOS ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMABRGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4228 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011513760 Protocolo: 2007020940 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DUTRA E SILVA RJ0133502 APDO: ROMULO FERREIRA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLY FERNANDES DE ARKA RJ0100808 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4310 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040206323 Protocolo: 200718151 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: THEREZINHA CORREA MOTTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4385 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060040231241 Protocolo: 200718154 APTE: URACI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090058226 Protocolo: 2007022250 APTES: RODRIGO FABRINO DE LAMARI LUIS ALBERTO DE AZEVEDO MARQUES ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY LUIS GUSTAVO DE ARAUJO ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL RJ0073061 APDO: AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010915620 Protocolo: 200725356 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET RJ0107806 APDOS: ANA MARIA PANZA PAGOTTO ANILDE MARIA ARANTES GRECCO ANTONIO CARLOS DE PAULA EVANDRO PIRES DE LEMOS JAIRO RODRIGUES JOSE STEIN MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO NEWTON CESAR DE MENEZES SERGIO ANTONIO CORAZA VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES PEDROSO DE VARGAS DF0013029 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010692551 Protocolo: 200730602 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210226317 Protocolo: 200729724 APTE: SERGIO CARLOS FLAVIO ROMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011125583 Protocolo: 200732816 APTE: EDMILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6852 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030540199560 Protocolo: 2007033166 APTE 1: MARIA TERTA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.7294 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO ACIDENTARIA (TB 5873) 20000070020371 Protocolo: 2007032986 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: GERALDO PEREIRA LANDIM ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8069 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070047780 Protocolo: 200737852 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDOS: LUIZ EDEZIO FERREIRA ALDA MARIA SIQUEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060210087100 Protocolo: 2007039021 APTE 1: GILMAR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA RJ0105255 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO APELO (LUGHT) E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO (GILMAR), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020076537 Protocolo: 2007040134 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MARIA GONCALVES BIANCHO SP0222464 APDO: BRUNO COUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120022782 Protocolo: 200740070 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA RJ0002162C ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020011427842 Protocolo: 2007041252 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA VELOSO CORREIA RJ0080981 APDO: LINA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9297 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA JULG. EM C/C 2004.001.020936-7 - RENOVATORIA 990010567794 Protocolo: 200744670 APTE: MARMOGRAN DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 APDOS: PAULO ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA CANDIDO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA CLARA DE ALMEIDA BARRETO MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SA ANDREIA GONCALVES FERREIRA DE ALMEIDA ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DE ALMEIDA REP/P/S/INV JUREMA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES RJ0057296 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO-SE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010583233 Protocolo: 2007048187 APTE: ANNA BEATRIZ FAGUNDES TAVARES ANTAS REP/P/S/MAE ISABELA FAGUNDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 APDO: LUIS HENRIQUE FREIRE ANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040102780 Protocolo: 2007049299 APTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010957795 Protocolo: 200753227 APTE: SONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 4: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 5: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010961389 Protocolo: 2007055977 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO RJ0131489 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20060010338755 Protocolo: 2007058962 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARIA IRACILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011356820 Protocolo: 2007091296 APTE: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 APDO: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057697 Protocolo: 200793226 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18973 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042060028196 Protocolo: 200793206 APTE: ABEL DO CARMO MALECK ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 3: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 APDO: KILDER ARIDE ALVIM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO RJ0110370 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.19142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061550 Protocolo: 200793217 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19458 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.078000335-3 - EXECUCAO) 20050780013528 Protocolo: 200794874 APTE: ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 APDO: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19505 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052390 Protocolo: 2007094938 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA ELETRECIDADE ESTADO RIO DE JANEIRO CERJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19623 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002030129410 Protocolo: 2007097653 APTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 APDO: CELIA FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049093 Protocolo: 2007098205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19834 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011077890 Protocolo: 2007099208 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047849 Protocolo: 2007098207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTINA L DA C MILLER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.20198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052020088884 Protocolo: 2007100500 APTE: EMILIA ANTONIETA GLORIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SAMIR NEME RIBEIRO RJ0072212 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.20427 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20022070025096 Protocolo: 2007101774 APTES: BANCO SANTANDER S A SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: MARCIO COUTINHO BRANDAO CORTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047310 Protocolo: 2007102095 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALTER JOSE FEO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21308 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054714 Protocolo: 2007103822 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.21375 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010299841 Protocolo: 2007105491 APTE: RAMON LUSQUINOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.26503 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010117864 Protocolo: 2007133045 APTE: ALCEMIR MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME GUANG FENG MA RJ0100414 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 231425"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "230939": [
                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                            "A V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que o processo abaixo terá a continuação do seu julgamento na sessão do dia 19 de Junho de 2007 \r\n\r\nApelação Cível n. 6.452/07\r\n\r\nApelante : Município de Petrópolis\r\n\r\nAdv. : Dr. Marco Tomaso Papinutto\r\n\r\nApelado: Farmácia Drogalfa Ltda. \r\n\r\nAdv.1 : Dr. Carlos Roberto\r\n\r\nAdv. 2: Dr. José Pinto Soares Cabral\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 230939"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "231332": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1104 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010480387 Protocolo: 2007148766 IMPTE: CILEMA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.56/60:\"...A conta de tais fundamentos e de acordo com o Verbete No.253 da Sumula do Egregio Superior Tribunal de Justica confirmo a sentenca em reexame necessario. Intimem-se, dando-se ciencia pessoal ao douto orgao do Ministerio Publico\".\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062030108766 Protocolo: 2007127185 REQTES: MARIA DA PENHA AZEVEDO ROGERIO GARCIA DIAS OLIVAL CASTRO DA SILVA BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 REQDO: EDSON NUNES VIVEIROS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.73/74:\"...Nestes termos, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011112680 Protocolo: 2007101083 AGTE: BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES RJ0123253 AGDO: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.186:\"Nao ha obscuridade ou contradicao na decisao de fls.180/1 que e bastante clara. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaracao\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010391098 Protocolo: 2007106685 AGTE: AUREA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.88:\"Vistos, etc. Face aos documentos e peticao de fls.85/87, homologo a desistencia do recurso nos termos da lei. P. Int. \"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010323020 Protocolo: 2007120739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ACELINO VILLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.78/79:\" ... Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11333 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011353435 Protocolo: 2007123843 AGTES: SANDRA ROCHA SUZANO BENIGNO CIRO VILLANOVA BENIGNO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.94:\"Nego provimento aos Embargos de Declaracao, por inexistir omissao na decisao de fls.88/9\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12803 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060450054410 Protocolo: 2007139096 AGTE: BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 AGDO: JOSE ALBERTO ARMONDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.46/47:\" ... Assim tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego segumento ao Agravo de Instrumento, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12862 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070610019664 Protocolo: 2007141051 AGTE: MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0135566 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.90:\"... Portanto, na forma do disposto no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o recurso. Transitado em julgado, baixem os autos ao Juizo de 1o.Grau\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13315 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630027718 Protocolo: 2007145895 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: LUIZ PAULO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.86/87:\" ...Assim, inadmito o Agravo de Instrumento, por intempestividade, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13863 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120011580 Protocolo: 2007153953 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCOS ANDRE IECKER CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA RJ0082242 AGDO: PIZARIA SPAZIALE LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.41/42:\"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Proceeso Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14023 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010766197 Protocolo: 2007155427 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ADAUTO DA MOTA TELES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.111/112:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no art.557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14205 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040110048218 Protocolo: 2007157528 AGTE: GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.62: \" ...Assim, fulcrado no artigo 557, caput, do CPC, nego-lhe seguimento.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14262 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010553706 Protocolo: 2007158083 AGTE: MARIA APPARECIDA ESQUIBEL ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO RJ0093873 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR RJ0089224 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.76/77:\" ... Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no art.557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14550 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010270918 Protocolo: 2007160152 AGTE: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDO: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.122/128:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14560 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040360042633 Protocolo: 2007159639 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.103/107:\" ...Diante da ausencia de possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao a agravante, convola-se o presente recurso para a forma retida, o que faco com espeque no art.527, II do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987757 Protocolo: 200766237 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 REC.ADESIVO: MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.131/137:\" ...Em vista destas consideracoes, e tendo como base o art.557, paragrafo 1o.-A, do CPC, dou parcial provimento ao apelo para fixar a incidencia dos juros a partir da citacao e a da correcao monetaria a partir do ajuizamento da acao, e dou provimento ao recurso adesivo para converter a condenacao a quantia de R$ 8.840,88 (oito mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos)\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13984 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660162491 Protocolo: 200767531 APTE: WILSON MARCELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.60/64:\" ...diante destas consideracoes, dou provimento ao recurso, com fundamento no art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para, anulando a sentenca de fls.21/23, determinar o prosseguimento do feito, no que for de direito\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072522 Protocolo: 2007154338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSINO LEAL FERREIRA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.35:\" A sentenca de fls.17/18 foi publicada no dia 13 de dezembro de 2006 e a apelacao de fls.21/28 foi interposta no dia 23 de abril do corrente ano, sendo, pois, intempestiva, razao por que, com fulcro no art.557, caput, do C.P.C., lhe nego seguimento\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31732 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010353550 Protocolo: 2007156599 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ADELIZETH HONORATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.132/134:\" ...Por fim, o valor indenizavel esta bem fixado pela sentenca e nao merece reparos. Ante tais consideracoes, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 231332"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "231426": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197822 IMPTE: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.135:\"Cite-se\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006211422 IMPTES: CARLOS ALBERTO CALDAS DE AGUIAR EDGAR FIRMINO DA SILVA ROSIANE CATALDO TEIXEIRA ARMOZINA DE MORAES RODRIGUES VIEIRA ALAIDE INES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.128:\"Manifestem-se os impetrantes sobre o acrescido\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073225 IMPTE: FABIO PINHEIRO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.52:\"Intime-se o impetrante na forma da Lei No.3.350/99\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12183 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660131982 Protocolo: 2007133633 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ALESSANDRO DA SILVA JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA RJ0038044 ADVOGADO 2: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 AGDO 2: MRS LOGISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.308:\" 1- O artigo 68 do Decreto-Lei 73/66 foi revogado pela Lei Complementar 126/2007. Assim, Indefiro o efeito suspensivo; 2- Ao agravado\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12660 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011311745 Protocolo: 2007139940 AGTE: DRVS DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.155/156:\" ...Portanto, com respaldo no artigo 527, inciso III do Codigo de Processo Civil, concedo a antecipacao de tutela recursal... Outrossim, oficie-se ao SPC e ao SERASA determinando-se a exclusao do nome da agravante dos cadastros restritivos, cujas anotacoes tenham sido realizadas pela agravada. Comunique-se ao orgao a quo. A agravada\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14358 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010208632 Protocolo: 2007158889 AGTE: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 AGDOS: ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO RJ0124683 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.61::\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informacoes. As agravadas, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010435521 Protocolo: 2007159198 AGTE: ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDILAMAR TENORIO TEIXEIRA RJ0092320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA RJ0061510 AGDOS: FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA MARIANNA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ RJ0116945 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.74:\"Presentes os requisitos legais (art. 558, caput, do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento,tao-somente para reduzir, ate o pronunciamento final da Camara, para 15%(quinze por cento)dos seus rendimentos liquidos os alimentos provisorios devidos pelo agravante. Solicitem-se informacoes. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.35707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20040010442359 Protocolo: 2006171377 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 APDO: NELSON ATANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS RJ0046815 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS RJ0077513 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: Fls.253:\" Considerando a inercia da intimacao feita por AR, renove-se a intimacao a CEDAE, por Oficial de Justica, para cumprimento em 24 horas, sob pena de prisao.\" (AGUARDANDO O APELANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMACAO PESSOAL DA CEDAE)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20040011065985 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE LINS NETO RJ0115452 APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.276:\" J. Digam as partes.\"\r\n\r\nId: 231426"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "231333": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.880 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.068.004705-8 Protocolo: 2007118596 AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO 0077501RJ REU: CHRISTINA MARIA DANTAS DE FARIA MIRANDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7540 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.160584-5 Protocolo: 200781327 AGTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117277-7 Protocolo: 200796433 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ AGDOS: ALINE DE SOUZA MELO JOANIR DE SOUZA MELO REP/P/S/TUTOR EDUARDO PEREIRA DE MELLO MARCUS VINICIUS SOUZA MELO ASSIST/P/S/TUTOR EDUARDO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9154 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 81.001.700952-6 Protocolo: 200796905 AGTE: CIAB COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS 0019095RJ AGDOS 1: LUCIA CARDOSO BAETA ROQUE FERREIRA NILDA DA SILVA MATOS MARIA APARECIDA BATISTA PIERRE E S/MARIDO ROBERTO DOS SANTOS PIERRE JOSE HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO NILDA FERREIRA DE SOUZA WALTER LAUREANO E S/MULHER ROSA FRANCISCA DE MELO LAUREANO MANOEL FRANCISCO CASTILHO E S/MULHER ALTIVA FERREIRA DUTRA MARTINS JORGE SIQUEIRA MATOS LUCIA MARIA ASSIS FRANCISCO OLIVERIO E S/MULHER SELMA FRANCISCO OLIVERIO ANTONIO JOAO DE ALMEIDA E S/MULHER JURACY MELO DE ALMEIDA ARMINDO GLAUDES E S/MULHER DAMIANA EDVIRGES GLAUDES JOSE JOAO DE ALMEIDA E S/MULHER BENVINDA FERREIRA DE ALMEIDA ANTONIO JOSE GONCALVES E S/MULHER SEBASTIANA DE MELLO GONCALVES JOSE PAULA DA SILVA E S/MULHER MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA SILVA LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELIZIER DA SILVA XAVIER CAROLINA AUGUSTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE 0010750RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES 0020786RJ AGDOS 2: JOSE ARAUJO FILHO COSME JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR JOAO COSTA 0041774RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9750 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2004.055.000274-9 Protocolo: 2007107137 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS 0128329SP ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR BRANDAO TEIXEIRA 0026168SP AGDO: AURELIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ LITISDENUN.: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10279 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.042448-1 Protocolo: 2007112297 AGTES: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10823 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 95.001.120029-0 Protocolo: 2007117650 AGTE: ESCRITORIO JURIDICO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11114 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.097257-9 Protocolo: 2007121880 AGTE: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ AGDO: MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11695 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028882-2 Protocolo: 2007128462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOS: JOSE MARCOS COUTINHO MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11814 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.016404-2 Protocolo: 2007130034 AGTE: ANTONIO VICENTE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR(a). ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR PROC.MUNIC. 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146263-5 Protocolo: 2007135879 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ AGDOS: ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES MARIA JOSE DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12555 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.005305-3 Protocolo: 2007135846 AGTE: LUCIANE JUSTINO DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ AGDO: CEREAIS BRAMIL LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.29923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2005.209.001993-0 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2005.209.002541-3 Protocolo: 2006142445 APTE: VALDIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55530 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.119434-1) 2005.001.089402-9 Protocolo: 2006268193 APTE: ADRIANO GOMES VERLI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES 0084475RJ APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.210.003761-3 Protocolo: 2006313105 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ APDO: CARLOS LEANDRO VILELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES GOMES 0125574RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67579 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1993.001.096860-0 2005.001.144019-1 Protocolo: 2006327534 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68476 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.145648-4 Protocolo: 2006331238 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68481 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.081219-2 Protocolo: 2006331241 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68606 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE AVERBACAO 2003.068.002777-0 Protocolo: 2006330055 APTE: CELSO MUNIR MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0036161RJ APDO: JOSE LUIZ PERROUD FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROCHA FILHO 0017359RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69183 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2002.001.081228-6 Protocolo: 2006332709 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.206 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.075710-6 Protocolo: 2006338410 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ APDOS: AMERICO MENDES FERREIRA BRAUNIR DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3847 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.208.014037-6 Protocolo: 2007016791 APTE: JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDO: SUELI PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EARLY TEIXEIRA BESSA 0039770RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.005503-4 Protocolo: 2007047869 APTES: PAULO EDUARDO AVELINO MATIAS JOSE ROBERTO MIGUELAO JANIRA LUZ SOARES DE MOURA AMELIA DE SOUZA OLIVEIRA FAZION ANA MARTHA MATTOS DE SOUZA NATALE LAUDICEA GUGLIELMETTI MARIA APARECIDA SILVA MARTINS DOS SANTOS EMILIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA OLGA GISELE LIMA SOUSA MARINA HIDEKO WARAGAI LARRUBIA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 0117780RJ APDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2005.209.001993-0 Protocolo: 200751542 APTE: VALDIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11338 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.018710-6 Protocolo: 200755777 APTE: FERNANDO ANTONIO SOARES ROSSI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11618 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.061.010719-6 Protocolo: 200755983 APTE: LEONARDA JOVANA DA SILVA ROCHA REP/P/S/MAE RENATA ROCHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11690 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.000559-9 Protocolo: 200755982 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ APDO: ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11771 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.204.003030-0 Protocolo: 200757233 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDO: JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MENDES CARDOSO 0082773RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA ELISA VICENTE DA COSTA 0081940RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11776 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.001741-0 Protocolo: 200757236 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDO: JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MENDES CARDOSO 0082773RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA ELISA VICENTE DA COSTA 0081940RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11890 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.008438-1 Protocolo: 200758451 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ APTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/M MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091475-2 Protocolo: 200758406 APTES: GILBERTO TORRES TEIXEIRA JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO MARCIA ESQUERDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO 0092925RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12096 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.202.009414-3 Protocolo: 2007058296 APTE: MARCOS JOSE SIMOES BATISTA ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ APDOS: BRUNA DA SILVA BATISTA REP/P/S/MAE ELAINE GLORIA DA SILVA BATISTA BRENO MARCOS DA SILVA BATISTA REP/P/S/MAE ELAINE GLORIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA 0043899RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12194 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003860-7 Protocolo: 2007058490 APTE: ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.008143-8 Protocolo: 200758529 APTE: PRECASA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ APDO: IURIE DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12361 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.004.013289-5 Protocolo: 200758412 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APTE 2: ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ APDO: A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.050457-0 Protocolo: 200760314 APTE 1: ELEONORA COSTA SOARES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ APDO: MARIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO COSTA MOREIRA 0047563RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.209.005216-5 Protocolo: 200759680 APTE 1: THIAGO ALESSANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.075128-0 Protocolo: 2007062440 APTE: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12995 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.038.012392-2 Protocolo: 200761743 APTE: JORGE LUIZ CALIXTO GUABIRABA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13013 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.000001-6 Protocolo: 2007063305 APTE: JOSELIA PEREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE 0001115BRJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13091 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.082896-6 Protocolo: 200764442 APTE: SALUL SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13278 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154821-4 Protocolo: 2007064074 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ REC.ADESIVO: VICTOR CARVALHO ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13383 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.006561-6 Protocolo: 2007065048 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDO: ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO 0106334RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13648 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.047108-2 Protocolo: 200765603 APTE: ANTONIA HELENA ROCHA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13729 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.007.007295-1 Protocolo: 200765999 APTE: JOAO BATISTA VIEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ APDOS: JOAO PAULO VALERIO DA SILVA REIS REP/P/S/MAE JOELCIA VALERIO DA SILVA POLYANA VALERIO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO 0078350RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS (ORD) 2005.042.002001-7 Protocolo: 2007066092 APTE: CELIA REGINA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14613 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.027020-8 Protocolo: 200770708 APTES: MARCIAL ANTONIO CORDOVEZ MORCON SELMA GOMES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO 0072791RJ APDO: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14727 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXCECUCAO (2002.042.003646-8) 2005.042.004192-6 Protocolo: 2007070629 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14887 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.011.004863-4 Protocolo: 2007071865 APTE: GELSON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDO: SILVANI SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA 0122805RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.118493-0 Protocolo: 200773255 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: ANDRE RIOS DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15140 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.011563-2 Protocolo: 2007073574 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES SABOIA 0136466RJ APDOS: ANTONIO DE ASSIS SILVEIRA LEITE NELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA 0106018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA 0028296RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15366 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054618-0 Protocolo: 200775097 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDO: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.15457 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.060465-3 Protocolo: 2007073619 APTE: ANDREA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15902 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.002.019375-9 2006.002.005122-1 Protocolo: 200777774 APTE: IMOBILIARIA PAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI 0105553RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16075 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.007817-2 Protocolo: 200778997 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARIA RITA DA CRUZ LEITE ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES 0056991RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16080 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2004.001.141208-9 Protocolo: 2007079542 APTE 1: MARIA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16314 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.002.008887-8 Protocolo: 2007079103 APTE: ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE REP/P/S/INVENT MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RUI BARBOZA JASMIM 0030534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16323 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 2002.002.020156-7 Protocolo: 2007079102 APTE: ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE REP/P/S/INVENT MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOZA JASMIM 0030534RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16374 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002591-6 Protocolo: 200778052 APTE: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16984 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.051.001337-2 Protocolo: 2007083956 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES APDO: DOUGLAS RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.17214 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.003159-7 Protocolo: 2007085242 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18422 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2004.002.019712-0 Protocolo: 2007091620 APTE 1: ROBERTO BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ APTE 2: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO 0091030RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19828 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.124489-2 Protocolo: 2007099120 APTE 1: ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20340 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007586-8 Protocolo: 2007099252 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20968 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.075340-0 Protocolo: 2007103699 APTE: MARIA MAGNOLIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21456 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXEONERACAO DE PENSAO JULG.EM CONJ.C/REV.DE ALIMENTOS 2002.002.006201-4 2004.002.008187-6 Protocolo: 2007106507 APTE: PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA 0107484RJ APDO: LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES REP/P/S/MAE ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21686 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000707-4 Protocolo: 2007107113 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ APDO: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21725 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.131007-4 Protocolo: 2007108550 APTE: JOSE LEON NAHON E S/MULHER LUCIA DE NAZARETH VAN PAUMGARTTE NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO 0081534RJ APDOS: HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA RODRIGUES PESSOA OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21758 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062944-3 Protocolo: 2007107845 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: FRANCISCO DA SILVA DURAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24238 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2001.003.002430-6 Protocolo: 2007121028 APTE 1: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDO 1: PAULO CESAR VIANA GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ APDO 2: MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS 0061696RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25373 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.031.004761-9 Protocolo: 2007126459 APTE: ARLI GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA 0116110RJ APDO: ANTONIA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB DE DEVEDOR 2004.001.019646-4 Protocolo: 2007131443 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA FERNANDES APDO: GEORGETE DA SILVA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.041863-3 Protocolo: 2007131512 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: JOSE CARLOS SINQUINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.017301-3 Protocolo: 2007136343 APTES: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ISAC LEMOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL 0133224RJ APDO: MALCON BRUCE FENTON ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27650 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.133286-3 Protocolo: 2007137896 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27972 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.058735-3) 2005.001.130166-0 Protocolo: 2007137738 APTE: LUIZ GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ APDO: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.28674 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.014769-0 Protocolo: 2007142270 APTE 1: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BICALHO RODRIGUES 0125413RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR 0100398RJ REC.ADESIVOS: SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCOS IANNUZZI VICENTE JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.28838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007427-0 Protocolo: 2007142572 APTE: CANDIDA CASCARDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.29494 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.011.001412-9 Protocolo: 2007144318 APTE: ROSEMARY DE ALMEIDA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MORGANA BRAGA DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30017 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095090-2 Protocolo: 2007149293 APTE: YANELLI CARLI MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30082 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.057024-8 Protocolo: 2007148856 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30364 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE MULTA (SUMARIA) 2005.037.002249-9 Protocolo: 2007146848 APTE: CONDOMINIO SITIO DA PEDRA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ APDO: FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR E S/MULHER MARIA ANGELICA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL 0044600RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO 0062944RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30425 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.105472-2 Protocolo: 2007147314 APTE: ROSANGELA DA SILVA MURTA ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ APDO: GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.30428 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE COBRANCA 2005.001.105472-2 Protocolo: 2007147318 APTE: ROSANGELA DA SILVA MURTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDO: GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30435 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.052.005565-1 Protocolo: 2007148844 APTE: MARIA CAROLINA DA GAMA MORET DO TOJAL ADVOGADO: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA 0005978RJ APDO: PARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.30502 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.000329-4 Protocolo: 2007147150 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MANSUR REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA TALARICO MANSUR NILZA TALARICO MANSUR ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.30569 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.002455-2 Protocolo: 2007147745 APTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ REC.ADESIVO: LIGHT E LIGHT DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.30577 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004548-3 Protocolo: 2007150164 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JUAREZ ALVES DE PAIVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.30616 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.066.021154-0 Protocolo: 2007150224 APTE: CLEA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ APDO: ACHILES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.30634 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005261-0 Protocolo: 2007150195 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.30668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.078905-4 Protocolo: 2007150719 APTE: SAMUEL FERNANDES CAIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.30689 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144003-8 Protocolo: 2007152211 APTE: FERNANDA TEIXEIRA THURLER ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.30901 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2006.004.065535-1 Protocolo: 2007150730 APTE: JEFERSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.30923 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 18511 EMBARGOS A EXECUCAO (99.002.002939-2 2001.002.016930-0 Protocolo: 2007151708 APTE: GILDA CORREA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.30960 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.029860-8 Protocolo: 2007151670 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: TEBET MOVEIS LTDA ME Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30987 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125019-5 Protocolo: 2007151926 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDO: MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.31062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.008068-1 Protocolo: 2007152399 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ ADVOGADO: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO 0000908RJ APDO: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31280 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.010636-5 Protocolo: 2007153048 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31382 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.009638-3 Protocolo: 2007153032 APTE: ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDO: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163351-8 Protocolo: 2007156800 APTES: MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDO: CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS 0032396RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREIA DE SOUZA 0136187RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 231333"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "231427": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68455 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040105230 Protocolo: 2006329937 APTE: ROMILDO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA RJ0067094 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.4382 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030260034892 Protocolo: 200718425 APTE: GLADSTONE LUIS NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.9369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010114332 Protocolo: 200746257 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: FRANKLIN MACHADO TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS 0\r\n\r\nId: 231427"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "231429": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.405 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 18160 - REINTEGRACAO DE POSSE 955240053138 Protocolo: 2007051977 AUTOR: UBIRAJARA ANTUNES DE FREITAS E S/MULHER ELZA FERREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DR. DARLY MAIA DE FIGUEIREDO PROC.MUNIC. 2: DR. CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA PROC.MUNIC. 3: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.247/250: \"...POR TAIS RAZOES, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.866 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010135844 Protocolo: 2007116459 AUTOR: NAIR DE PINHO NETO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST. 2: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/82: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA, IMPRIMINDO-LHE, CONTUDO, PEQUENO REPARO NO DISPOSITIVO, DE MODO A QUE O INTEGRE O QUE CONSTA NO PARAGRAFO PRECEDENTE.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.992 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010951552 Protocolo: 2007132602 AUTOR: ARILENE DOS SANTOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES RJ0088375 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 224/227: \"...CONFIRMO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO A R. SENTENCA, POR FORCA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1078 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010751816 Protocolo: 2007144600 AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/105: \"...PELO EXPOSTO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, TAO SOMENTE PARA CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA, QUE ARBITRO EM R$ 300,00 NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4o., DO ART. 20 DO CPC, EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO, MANTENDO, NO MAIS, O ALUDIDO DECISUM.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.354 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011403068 Protocolo: 20074507 AGTE: MEILIN CHEN HSU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HSU PETRIS RJ0113075 AGDO: JORNAL O DIA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 17: \"A VISTA DA INERCIA DO AGRAVANTE, ASSIM COMO DA DESERCAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, BAIXEM A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1805 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050070072308 Protocolo: 200716692 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS RJ0138446 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D AGDO: BRUNO MARINI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 145/147: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2896 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011621516 Protocolo: 200730062 AGTES: MONICA REGINA PONTES LEANDRO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 63/64: \"...PELAS RAZOES ORA EXPENDIDAS, CONCLUI-SE SER O RECURSO ABSOLUTAMENTE INADMISSIVEL, SUBSUMIDO, PORTANTO, NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, A TEOR DO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3055 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062020144129 Protocolo: 200731949 AGTE: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 69: \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA JA QUE NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC DISPENSADA ESTA A ANUENCIA DA PARTE CONTRARIA E POR TAIS RAZOES NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210303397 Protocolo: 200751205 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 117/118: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5315 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280054588 Protocolo: 200754322 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO RJ0087551 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.73:\"...SEM QUE ISSO IMPLIQUE RECONHECIMENTO DA APLICABILIDADE DAS RAZOES DOUTRINARIAS EXPENDIDAS NO PLEITO, SOU LEVADO A RECONHECER SER CASO MESMO DE RECONSIDERACAO. COM EFEITO, NAO FOI DADO A PARTE, POR EQUIVOCO, O PRAZO PREVISTO NO ART.511, PARAGRAFO 2o., DO CPC. DO EXPOSTO: A)RECONSIDERO A DECISAO DE FL.60 E CONCEDO A AGRAVANTE PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS; B)APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010000954 Protocolo: 200769479 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDO: MONICA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 45: \"FLS. 41/44: AS RAZOES EXPEDIDAS REPETEM, EM ESSENCIA AS DO RECURSO, QUE CONVERTI EM AGRAVO RETIDO. SENDO ASSIM NADA TRAZEM QUE INFIRME A DECISAO DE FLS. 39/39 V, A QUAL, ASSIM, MANTENHO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011600483 Protocolo: 200769902 AGTE: FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 246/248: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011600483 Protocolo: 200769902 AGTE: FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 259/262: \"...O PRESENTE RECURSO NAO MERECE PROSPERAR (...) CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6483 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750032419 Protocolo: 200769958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 AGDO: MARIA DO AMPARO SILVA CAMILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 135/138: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8623 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380002003 Protocolo: 200793276 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO AGDO: IRES MARY STASSEN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/41: \"...CORRETA SE APRESENTA A SOLUCAO DADA PELA DECISAO RECORRIDA, MOTIVO PELO QUAL NA FORMA DA REGRA DELINEADA NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8637 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011669926 Protocolo: 200794593 AGTE: MISAEL PIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LOJA DI SANTINNI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 64: \"A VISTA DA FALTA DE PREPARO, E, PORTANTO, DA DESERCAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12847 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011538378 Protocolo: 2007141987 AGTE: CMN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 ADVOGADO 2: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE RJ0087362 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 44/45: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO INTERLOCUTORIA, ORA ATACADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13021 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010432994 Protocolo: 2007144409 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE AUGUSTO CURVELLO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.43/44: \"...A VISTA DAS RAZOES DO AGRAVANTE, A R. DECISAO GUERREADA DEVE SER REFORMADA. (...) FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO AART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, PARA CASSAR A R. DECISAO RECORRIDA, CONCEDENDO A LIMINAR REQUERIDA, VISANDO A RETOMADA DO BEM, OBJETO DO CONTRATO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13138 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011611109 Protocolo: 2007146020 AGTE: DIRCE DE JESUS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA RJ0079323 AGDO: DEBORA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 18: \"...DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO E O SEU RETORNO AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13159 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO COLETIVA 20060020026214 Protocolo: 2007146126 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.209/211: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13205 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011296823 Protocolo: 2007146676 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.97/100: \"...NO QUE CONCERNE AO PRAZO DE 10 DIAS PREVISTO NO ART. 277 DO CPC, ESTE DEVE SER COMPUTADO ENTRE O DIA DA CITACAO E A DATA DA AUDIENCIA. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13268 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: CONSTITUICAO DESERVIDAO, DE PASSAGEM C/PEDIDO LIMINAR DE IMISSAO PROVISORIA DE POSSE 20060840006513 Protocolo: 2007146549 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELZA CASEMIRO AUTUORI RJ0079897 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.116/118:\"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13280 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010392121 Protocolo: 2007147577 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: FLAVIO FERREIRA DA ROCHA RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.88/89: \"...NAO SE PODE VISLUMBRAR QUALQUER RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE, SE MANTIDA A EFICACIA DA DECISAO AGRAVADA. (...)POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO INCISO II DO CAPUT DO ART. 527 DO CPC, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13523 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010054276 Protocolo: 2007149182 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE AGDOS: CLAUDINEI JORGE TORRES CELMIR JOSE TORRES JOSE FAGUNDES DE SOUZA CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 54/57: \"...NAO MERECE, POIS QUALQUER CENSURA A DECISAO ENTELADA, DEVENDO A MESMA SER MANTIDA (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13573 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100005379 Protocolo: 2007150540 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO SP0096226 AGDO: MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.60/62: \"...A VISTA DAS RAZOES DO AGRAVANTE, A R. DECISAO GUERREADA DEVE SER REFORMADA. (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., PARA CASSAR A R. DECISAO RECORRIDA, CONCEDENDO A LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010505936 Protocolo: 2007151537 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: CAFE E BAR BAUER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 59: \"...ANTE O EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13718 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010432957 Protocolo: 2007151912 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: FABIO GRAMA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.134:\"...O RECURSO GUERREADO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, TENDO EM VISTA SUA INTEMPESTIVIDADE. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 527,I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13741 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370058368 Protocolo: 2007152237 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: LAERCIO RANGEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON RJ0076001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 407/408: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13845 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010354879 Protocolo: 2007153535 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: THYAGO NUNES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 90: \"... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO INCISO II DO CAPUT DO ART. 527 DO CPC, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13965 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20010020216428 Protocolo: 2007154011 AGTE: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S A REP/P/S/ SINDICO IAMAZAK BARBOSA TAVARES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDOS: MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA ANA PAULA ALVES DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO RJ0122191 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/103: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061202 Protocolo: 200783978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.36/37: \"...O ARGUMENTO DO APELANTE NAO PODE PROSPERAR. (...) O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19489 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA MONITORIA 2005.014.020272-8 20050140202728 Protocolo: 2007093669 APTES: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA JORGE AUGUSTO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS RJ0121954 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 APDO: EDILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 86/88: \"...DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, MANTENHO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21812 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610048741 Protocolo: 2007106677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LAUREN VITORIA CHARLES DE OLIVEIRA REP/P/MAE ANA PAULA CHARLES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/75:\" ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO STJ.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24036 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060020048039 Protocolo: 2007118105 APTE: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.183/184:\"...O SIMPLES ABORRECIMENTO NAO E O BASTANTE PARA CARACTERIZAR O DANO MORAL. (...) A CONCLUSAO JUDICIAL DECIDIU CORRETAMENTE O FEITO, JULGANDO EM PARTE O PEDIDO. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ENTENDENDO CORRETA A SENTENCA VERGASTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24128 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070849 Protocolo: 2007118540 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/78: \"...CORRETA E A SENTENCA. (...) NESTE TRIBUNAL A MATERIA ENCONTRA-SE SUMULADA NO VERBETE 65 (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, POR ELE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24449 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010871194 Protocolo: 2007122650 APTE: ANATALICIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/100: \"...A MATERIA DISCUTIDA NOS AUTOS ESTA PACIFICADA NO TJERJ, TENDO SIDO OBJETO DO VERBETE No. 78 (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010859078 Protocolo: 2007123230 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: GISELE DO NASCIMENTO DIOGO FERREIRA REP/P/S/PAI DOMINGOS DO NASCIMENTO DIOGO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 146/150: \"...CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25120 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140010350 Protocolo: 2007121150 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELLE TUFANI APDO: PAULO PEREIRA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/78: \"...REPETIDOS E UNIFORMES PRONUNCIAMENTOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NO QUE TANGE A OBRIGATORIEDADE DO ENTE FEDERADO EM GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE DOS CIDADAOS, RESTARAM CONSOLIDADOS NA SUMULA No. 65 (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PRA DETERMINAR A APRESENTACAO TRIMESTRAL DE RECEITA E LAUDO MEDICO, QUANDO DA RETIRADA DOS MEDICAMENTOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25752 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610058552 Protocolo: 2007129361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LUZIA CARVALHO BUZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/67: \"...NAO MERECE, POIS, QUALQUER CENSURA A SENTENCA ENTELADA, DEVENDO A MESMA SER MANTIDA (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO, POR OUTRO LADO, O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25782 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010554980 Protocolo: 2007128161 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARILIA FERNANDES LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 164/170: \"...A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE, A QUAL VEM ENTENDENDO, REITERADAMENTE, SER SOLIDARIA A RESPONSABILIDADE DA UNIAO, DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS NO QUE TOCA A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUEAS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010465141 Protocolo: 2007131764 APTE: JUCIARA DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS RJ0101470 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 142/144: \"...NEGO PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO ORA RECORRIDA E QUE NA FORMA REGIMENTAL PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISAO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26515 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920365 Protocolo: 2007132807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CELIA TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/81: \"...ANTE O EXPOSTO, EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DOUTA SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26706 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060070066335 Protocolo: 2007134026 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: BENY DE MOURA RIVELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/88: \"...AS RAZOES RECURSAIS NAO MERECEM SER ACOLHIDAS (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27445 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032923 Protocolo: 2007136632 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.18/20: \"...A MATERIA ORA TRAZIDA A COLACAO E DE SINGELO DESLINDE, SENDO CERTO QUE A SENTENCA HOSTILIZADA MERECER SER REFORMADA. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27453 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030420072116 Protocolo: 2007136350 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 81/84: \"...EMBASADO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27473 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1069-A 800380003171 Protocolo: 2007137380 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 APDO: ESTEVAM SANTANNA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.45/51:\"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POIS AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27511 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020420074287 Protocolo: 2007136335 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO: ANTONIO PEREIRA BARBOSA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 63/66: \"... DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27534 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011482473 Protocolo: 2007137717 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: ELIANE VITOR SOARES ERIETE VICTOR SOARES ELIZETE SOARES VIDEIRA EDMILTON VICTOR SOARES EDERALDO VICTOR SOARES EVERALDO VICTOR SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.92/94: \"...A MATERIA ESTA SUMULADA NESTE TRIBUNAL. EIS O VERBETE 88 (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011002126 Protocolo: 2007137116 APTE: SAYONARA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 102/103: \"...A MATERIA TRAZIDA A COLACAO JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA NESTA CORTE (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031554 Protocolo: 2007136549 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JORGE DE ALMEIDA LINS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.18/20: \"...A MATERIA TRAZIDA A COLACAO E DE SINGELO DESLINDE, SENDO CERTO QUE A SENTENCA HOSTILIZADA MERECE SER REFORMADA. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500308 Protocolo: 2007137845 APTE: WILTON PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.100/105: \"...A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL E DO EXCELSO STJ, VEM DECIDINDO PELA APLICACAO DA LEI MAISBENEFICA AO ACIDENTADO (...) ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28144 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011208120 Protocolo: 2007140560 APTE 1: JOAO DOS SANTOS GRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 149/152: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO ARBITRADA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010066357 Protocolo: 2007141932 APTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 3: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 APDO: MULTIFER COMERCIO DE FERRO LTDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.946/948: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL EM RELACAO A EMPRESA, ORA APELADA, PROSSEGUINDO-SE COM A CITACAO DA MESMA, APOS AS PROVIDENCIAS DE ESTILO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28638 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870001372 Protocolo: 2007141380 APTE 1: W PARAVIDINO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO RJ0108124 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO RJ0118322 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: SONIA MARIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 189/193: \"...ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO ARBITRADA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28762 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020065654 Protocolo: 2007143716 APTE: MICHAEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA RJ0113834 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA RJ0118253 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 144/148: \"...ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28904 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030390 Protocolo: 2007143826 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESCOLA EST PADRE ANTONIO PINTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 15/20: \"...AS RAZOES RECURSAIS NAO MERECEM ACOLHIMENTO (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28943 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009007 Protocolo: 2007143054 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: EMERSON FROSSARD Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 18/20: \"...A MATERIA ORA TRAZIDA A COLACAO E DE SINGELO DESLINDE, SENDO CERTO QUE A SENTENCA HOSTILIZADA MERECE SER REFORMADA (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29202 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029766 Protocolo: 2007143846 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 18/20: \"...A MATERIA ORA TRAZIDA A COLACAO E DE SINGELO DESLINDE, SENDO CERTO QUE A SENTENCA HOSTILIZADA MERECE SER REFORMADA (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29205 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660089982 Protocolo: 2007143916 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 106/110:\"...JA ESTA PACIFICADO EM NOSSO TRIBUNAL O ENTENDIMENTO DE QUE O RECEBIMENTO DE VALOR INFERIOR AO DEVIDO, NAO INIBE OS BENEFICIARIOS DE BUSCAREM A COMPLEMENTACAO PARA SE CHEGAR AO VALOR CORRETO. ESTA E A INTELIGENCIA DO VERBETE DA SUMULA 86 DESTE TRIBUNAL (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29355 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028199 Protocolo: 2007145304 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA LOPES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.24/28: \"...CORRETO O JUIZO AO JULGAR EXTINTO O PROCESSO DIANTE DA AUSENCIA DE UM DOS REQUISITOS DO REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29485 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023089 Protocolo: 2007138173 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18/20: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DECLARANDO EX-OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, PELO QUE, JULGO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29618 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035079 Protocolo: 2007142881 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM RIBEIRO ALVES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.78/79:\"...NA PRESENTE HIPOTESE, NAO CABE RAZAO AO APELANTE. SE O EXEQUENTE NAO PROVIDENCIOU A NECESSARIA EMENDA DA PETICAO INICIAL NO LONGO PRAZO FIXADO PELO DOUTO JUIZO MONOCRATICO (180 DIAS), DESCABE NO PEDIDO DE PRORROGACAO. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29649 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060023112 Protocolo: 2007145351 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MARIA ANTONIA SILVA COELHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 32/35: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DAR PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29729 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023752 Protocolo: 2007138977 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: HELIO DUMAS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 18/20: \"...A MATERIA TRAZIDA A COLACAO E DE SINGELO DESLINDE, SENDO CERTO QUE A SENTENCA HOSTILIZADA MERECE SER REFORMADA (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXCUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29735 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016905 Protocolo: 2007139002 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL FERRAZ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.18/19:\"...NA PRESENTE HIPOTESE, NAO CABE RAZAO AO APELANTE. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29741 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023685 Protocolo: 2007139008 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SEBASTIAO BARDASSON FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.18/19: \"...NA PRESENTE HIPOSTESE, NAO CABE RAZAO AO APELANTE. SE O EXEQUENTE NAO PROVIDENCIOU A NECESSARIA EMENDA DA PETICAO INICIAL NO LONGO PRAZO FIXADO PELO DOUTO JUIZO MONOCRATICO (180 DIAS), DESCABE NOVO PEDIDO DE PRORROGACAO (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044909 Protocolo: 2007148877 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARCOLINO DOS SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 18/20: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30113 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059895 Protocolo: 2007148901 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARCOLINO DOS SANTOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18/23: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30216 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028394 Protocolo: 2007149004 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 17/20: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES, E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011009950 Protocolo: 2007149199 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: CLEONICE PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 84/87: \"... POR TAIS RAZOES, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADAS E NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073816 Protocolo: 2007148986 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LACY LEONCIO VAZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 36/42: \"...O RECURSO DE APELACAO MERECE SER CONHECIDO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30338 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026920 Protocolo: 2007148963 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MIGUEL SARQUIS AIEX Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18/23: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30387 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610051429 Protocolo: 2007147349 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ARLETE DE LUCENA PISMEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/68: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE N.253, DA SUMULA DO STJ.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072807 Protocolo: 2007148817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 43/46: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POIS AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30509 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025858 Protocolo: 2007148891 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: OLGA COUTO DE MATOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 22/23: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026218 Protocolo: 2007150163 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: IVANO GOMES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 49/51: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 231429"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "231334": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022060040283 Protocolo: 2006328915 IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA OABRJ92764 PACIENTE: ONEZIO ANTONIO DA SILVA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38: \"FLS. 36/37. MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052060035117 Protocolo: 2007147211 IMPETRANTE: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS OABRJ 107691 PACIENTE: ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SANTA CRUZ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: \"...TAL PEDIDO FOI INDEFERIDO NO PLANTAO NOTURNO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 41, DECISAO ESTA QUE SE MANTEM POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1011 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 53 - ACIDENTE DO TRABALHO 900060000927 Protocolo: 2007135722 AUTOR: CELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 277V: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\" (NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO DO REU, PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, REGULARIZE-SE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787378 IMPTES: HAMILTON DIAS DAMASCENO JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 17: \"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. A DOUTA PGJ. 3. VOLVAM-SE, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795074 IMPTE: MICHELINE GOMES CALDAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45: \"...INDEFIRO, POR ORA, TENDO EM VISTA A IMPERIOSA OITIVA DO IMPETRADO, A FIM DE FIRMAR CONVENCIMENTO MAIS PRECISO NO QUE TANGE AS ALEGACOES DA IMPETRANTE. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798188 IMPTE: SUZYMARY PUPPIN DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 110: \"DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 950011156471 Protocolo: 2007104021 IMPTE: IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA RJ0096218 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101: \"DEFIRO, SUBSTITUINDO-OS POR COPIA, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113879 IMPTE: ANA MARGARETH FRANCA DE ALMEIDA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: \" 1. FLS. 32/33. DEFIRO O RECOLHIMWENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS AO FINAL DO PROCESSO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117519 IMPTE: MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 29: \"1. MANTENHO A R. DECISAO DE FLS. 21V, TENDO EM VISTA QUE O SALARIO DE R$ 1.400,00 NAO SE COMPATIBILIZA COM A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. 2. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007144556 IMPTE: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 24: \"...INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. (...) INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO. APOS AS RESPOSTAS, VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090090584 Protocolo: 2006327538 AGTE: MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 AGDO: YAN UREL ROSAS DALLIO REP/P/S/MAE BARBARA RENATA GOMES ROSAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 179: \"1) NADA A PROVER COM RELACAO AS FLS. 123 E 141 DOS AUTOS; 2) DIGA A AGRAVANTE SOBRE O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO AS FLS. 126/134.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1889 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011205647 Protocolo: 200717487 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE ALEANDA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 85: \"OFICIE-SE AO JUIZO DA 8a VARA DE FAZENDA PUBLICA PARA QUE SEJA INFORMADO SE AINDA CONSTA A DISPOSICAO DO JUIZO QUANTIA REFERENTE AO SEQUESTRO REALZADO EM 07/12/2006 EM FACE DO MUNICIPIO ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4920 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011440530 Protocolo: 200751315 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: MARILENE MONTEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.117: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.98/100 DIANTE DO AGRAVO INTERPOSTO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10018 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011510663 Protocolo: 2007109965 AGTES: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA MARINA DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.50: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTAR COPIA DE PETICAO INICIAL DA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, EM TRAMITE NA 14a. CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010373217 Protocolo: 2007115567 AGTE: GESIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 24: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011496009 Protocolo: 2007119533 AGTE: NELSON DE SENNA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 57: \"...A) DEFIRO A GRATUIDADE NO AMBITO DESTE RECURSO; B) CONFIRO AO PRESENTE AGRAVO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA POSSIBILITAR QUE O MM. JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11834 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010099521 Protocolo: 2007130069 AGTE: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA MA0006870 DR(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO TO0003264 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.25: \"1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLISIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA A.DESPEJO 20050010173211 Protocolo: 2007134993 AGTE: REYNALDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 AGDO: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO RJ0117619 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.22:\"... RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010578411 Protocolo: 2007135076 AGTE: THEREZINHA APARECIDA LOBATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82: \"VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12260 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALORA DA CAUSA NA A.DE DESPEJO 20050010173211 Protocolo: 2007134985 AGTE: REYNALDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 AGDO: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO RJ0117619 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.21:\"...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011543632 Protocolo: 2007136857 AGTE: ELIANA INES PINTO POLVORA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA RJ0107505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 AGDO 1: JOSE LUIZ POLVORA ANDRE AGDO 2: ENGEPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.47V: \"O EFEITO SUSPENSIVO PODE SER GARANTIA DE ACESSO A JUSTICA; O CONTRARIO PODE SER DECISAO QUE O DENEGUE. DESTARTE, EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNICANDO-SE, EM NOSSOS CUMPRIMENTOS O MM. JUIZO A QUO (DO QUAL DISPENSO INFORMACOES), VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010755925 Protocolo: 2007137210 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). MARGONARI MARCOS VIEIRA MG0086910 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDOS: JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA PEDRO ANTONIO LEMOS PLACER RODRIGUEZ LAGO VALDENILSON PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 906: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010430821 Protocolo: 2007139274 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.52: \"...2-INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3-APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, PARA INTIMACAO DE SEU REPRESENTANTE. 4-COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12647 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010082244 Protocolo: 2007139468 AGTE: MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA P/SI REP/S/FILHOS GRAZIELLA BARROS ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E GABRIEL TADEU BARROS ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DA DECISAO HOSTILIZADA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050051968 Protocolo: 2007139966 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: KEIKO SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.80: \"... INTIME-SE O AGRAVANTE PARA ESCLARECER SE O REFERIDO DOCUMENTO PERTENCE A ACAO INDENIZATORIA INTERPOSTA PELO AGRAVADO NOS AUTOS DO PROCESSO No. 2001.205.005196-8. PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010409558 Protocolo: 2007140018 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 73: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 3. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010571763 Protocolo: 2007142578 AGTE: AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR RJ0133827 AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 69/70: \"...DEFIRO O PEDIDO, POR VISLUMBRAR, NO CASO EM QUESTAO, A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO, POIS IIRREFUTAVEIS A URGENCIA E A VEROSSIMILHANCA DO DIREITO DA AGRAVANTE DE VER COBERTAS AS DESPESAS RELATIVAS A IMPLANTACAO DA PROTESE PRESCRITA INDEPENDENTEMENTE DE SE TRATAR DE MATERIAL IMPORTADO. (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART, 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12998 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020160170 Protocolo: 2007142308 AGTE: BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 AGDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCI AL BNDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.101: \"...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2 - COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REQUISITANDO-SE AO MM. JUIZO A QUO INFORMACAO ACERCA DE TER OU NAO A UNIAO FEDERAL MANIFESTADO INTERESSE NO FEITO. 3 - VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13013 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20072060008739 Protocolo: 2007144532 AGTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ RJ0096200 AGDO: LEADER CARD Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 58: \"...DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS NO AMBITO DESTE RECURSO. CONSIDERANDO QUE O EFEITO SUSPENSIVO PODERA SER GARANTIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO A JUSTICA, CONFIRO-O AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010192648 Protocolo: 2007144539 AGTE: WILSON KING AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 98: \"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS (...) COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010449970 Protocolo: 2007144364 AGTE: MIRIAM MUKHOPADHYAY ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA RJ0062057 AGDO 1: BANCO AMERICAN EXPRESS S A AGDO 2: CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.105:\"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13054 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060420015694 Protocolo: 2007144566 AGTE: ANTONIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 AGDO: NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ TOURON RJ0114263 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DANTAS PASCHOAL DA SILVA RJ0114734 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 34: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13093 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030011520431 Protocolo: 2007145208 AGTES: VALTER BALTENSBERGER JUNIOR NEDIR MAFFEI BALTENSBERGER ADVOGADO: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDO 1: ESPOLIO DE BORIS VERNIK AGDO 2: ESPOLIO DE CHEILA BLANC VERNIK AGDO 3: ANNITA SARA VERNIK COLKER ADVOGADO: DR(a). NELSON KESTENBERG RJ0061822 AGDO 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CELESTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 314: \"INDEFIRO A LIMINAR (...) COMPROVEM OS AGRAVANTES O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13111 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020026214 Protocolo: 2007144970 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR SC0005343 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.222: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13143 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011570247 Protocolo: 2007145995 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO RJ0118964 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 89: \"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13145 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040065359 Protocolo: 2007145934 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: IARA CAMARA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 100: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS PARA ENVIO OFICIO).\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010790467 Protocolo: 2007146095 AGTE: ROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO RJ0002552A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 143: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13171 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060011097670 Protocolo: 2007146149 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.44 V: \"...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2-COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REQUISITANDO-SE AO MM. JUIZO A QUO INFORMACAO ACERCA DE TER OU NAO A UNIAO FEDERAL MANIFESTADO INTERESSE NO FEITO. 3-VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20052090095634 Protocolo: 2007146392 AGTE: VERA LUCIA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA RJ0073740 AGDO: ELADIO ABEL RIEIRA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 37: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO PELOS AGRAVANTES (... ) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011279795 Protocolo: 2007147983 AGTE: ARACI SENA PETRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 73: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13328 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010316088 Protocolo: 2007147460 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 37: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13336 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010680005483 Protocolo: 2007145494 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA AGDO: AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.126: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13396 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100047148 Protocolo: 2007148238 AGTE: JOANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 63: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (... )INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011543691 Protocolo: 2007148211 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ RJ0118522 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 65: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13461 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040783195 Protocolo: 2007148188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADRIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.159:\"...DEIXO DE CONFERIR EFETIO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO. (...) VENHAM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO NO PRAZO LEGAL. CONSIDERANDO A IDADE DO AGRAVANTE, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090125380 Protocolo: 2007148503 AGTE: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 AGDO: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES RJ0082782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI RJ0075622 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 39: \"...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13480 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010014947 Protocolo: 2007148759 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: ERYWALD DA CONCEICAO HERING ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY RJ0107135 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 181: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13481 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070380041598 Protocolo: 2007148721 AGTE: MONICA BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA RJ0090863 AGDOS: W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.37: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010038647 Protocolo: 2007149338 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO RJ0060556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 284: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO OFERTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20062090030344 Protocolo: 2007149955 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA EURISTELA DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 73: \"1. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO PELOS AGRAVANTES (...) 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050036295 Protocolo: 2007151596 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 39: \"...MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13666 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010183710 Protocolo: 2007151317 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO RJ0001411 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.413: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR PELOS AGRAVANTES, (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE OS AGRAVADOS E OS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM, QUERENDO, RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010690740 Protocolo: 2007152296 AGTE: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.57: \"RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13806 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280071311 Protocolo: 2007151781 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 AGDO: PAULO EMILIO SOARES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 140: \"...MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13807 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360081485 Protocolo: 2007152764 AGTE: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 75: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO V DO CPC.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010730233 Protocolo: 2007153844 AGTE: FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 226: \"...REQUER O AGRAVANTE O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL (...) INDEFIRO O PEDIDO POR NAO VISLUMBRAR NO CASO EM QUESTAO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010829891 Protocolo: 2007153789 AGTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA RJ0060832 AGDO: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 108: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, AFIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010598586 Protocolo: 2007153561 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655A ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDO: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.267: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010654322 Protocolo: 2007154154 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 72: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O FINAL DO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO, NO ENTANTO, DETERMINO QUE O AGRAVANTE DEPOSITE EM JUIZO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, A QUANTIA QUE EXCEDEU O VALOR DAS PARCELAS EM ATRASO, RELATIVAS AO CONTRATO CELEBRADO COM A AGRAVADA, FICANDO A DISPOSICAO DA 17a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (...)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13930 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780004295 Protocolo: 2007153076 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 528: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR (...) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM O5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR, QUERENDO, RESPOSTA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010398639 Protocolo: 2007154636 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 50/52: \"...A) EMPRESTO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR SE CONCEDA AO AGRAVANTE O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (NISSO INCLUIDA A TAXA JUDICIARIA) OU DEFIRA AO AGRAVANTE RECOLHIMENTO AO FINAL.\"\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20002030108545 Protocolo: 2007157045 AGTE: WANDER BATTISTELLA AMADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: GLORIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 83: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO DE OFICIOS)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14294 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010389365 Protocolo: 2007158364 AGTE: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 AGDOS: LOSANGO FINANCEIRA BANCO HSBC S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 81: \"...A) DEFIRO A GRATUIDADE NO AMBITO DESTE RECURSO; B) CONFIRO AO PRESENTE AGRAVO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA POSSIBILITAR QUE O MM. JUIZO A QUO DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.70126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060210013693 Protocolo: 2006336801 APTE: IVONE JUNGER DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 147: \"CONSIDERANDO QUE AS PROCURACOES DE FLS. 58 E 130 VIERAM POR COPIAS, ASSINO A PARTE RE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO JUDICIAL, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4220 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011422895 Protocolo: 2007018927 APTE: NILSON MIRANDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI RJ0104131 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 757:\"J. SIM, EM TERMOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28356 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380232324 Protocolo: 2007140368 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: CAMILA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 146: \"ESCLARECA A RE, EM CINCO DIAS E SOB AS PENAS DA LEI, QUANTO A SUA CORRETA DENOMINACAO TENDO EM VISTA QUE A ACAO FOI PROPOSTA EM FACE DE CLARO CELULAR, CONTESTADA POR ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A E QUEM RECORREU FOI BCP S/A, COMPROVADAMENTE.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30610 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040070049825 Protocolo: 2007150151 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: EXPRESSO LUGHAR LTDA HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ SERGIO ALEXANDRE DE ATAIDE CRUZ JOSE MARIA DA CRUZ NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0120971 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 80: \"INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO PAEA SANAR A IRREGULARIDADE DE FLS. 68/70. PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\nId: 231334"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "231336": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011308552 Protocolo: 200718562 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA EDUARDA SOARES DE SOUZA INTERESSADO 2: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/31.\"...COMO CONSECTARIO LOGICO DO EXPOSTO, DECIDO DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20052030090991 Protocolo: 2006330249 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: ISOLINA MORAES DESIDERATI INTERESSADO 2: HELIO AMORIM DESIDERATI FILHO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 27/28 \"...JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, 4a. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA.\" \" ADOTO, NA FORMA REGIMENTAL, COMO FUNDACAO ADICIONAL, A R. PROMOCAO DE FLS,19/21.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.980 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060020480 Protocolo: 2007126938 AUTORS: ELIANE ROSA SANTOS DE OLIVEIRA ELECY MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LICIA DE AREDES MARIANO CECILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 317/319: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, MANTEM-SE A SENTENCA, EM GRAU DE RECURSO NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776638 IMPTE: CARLO GARGIULO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/103.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011504995 Protocolo: 200713455 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDOS: ROSANGELA PEREIRA DE JESUS SANDOVAL PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 155:\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6241 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050098559 Protocolo: 200766812 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 DR(a). CRISTIANE COBEIROS RJ0141116 DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 AGDO: OSMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.39/41 \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANISFESTO CONFRONTO COM A SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011393208 Protocolo: 200771350 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROGERIO CASTRO AUGUSTO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.82/84.\"...POSTO ISSO,CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A AQUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020043032 Protocolo: 200779665 AGTE: BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO : R. INFORMACAO DE FLS. 64 E SUMULAS N.OS. 58 E 59, DO E. TJ/RJ\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090077723 Protocolo: 200784144 AGTE: LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO RJ0105268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO RJ0017436 AGDO: SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.71/73. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. OFICIE-SE, COMUNICANDO AO JULGADOR MONOCRATICO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8120 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020077736 Protocolo: 200788578 AGTE: PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA RJ0096374 AGDO: CONCEI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 46/48:\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8815 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020170490 Protocolo: 200795755 AGTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO: FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 75 V. \"PERMANECA RETIDO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010290488 Protocolo: 200796754 AGTE: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.56/58.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9272 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010319843 Protocolo: 2007100180 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: ALINE MARIA ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 107/109:\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9306 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011622715 Protocolo: 2007100950 AGTE: IVA MARIA SCHULER FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.43/45.\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES, NO QUE CONCERNE AO DIREITO DO CONSUMIDOR AJUIZAR ACAO NO FORO DE SUA ESCOLHA, NO LUGAR DO FATO OU SEDE DA RE. FIXO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA JULGAMENTO DA CAUSA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9420 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060040557225 Protocolo: 2007101642 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA RJ0107915 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 41/42\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062090121027 Protocolo: 2007104568 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: PRISCILA CRISTINA VILAR Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.59. \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9742 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 986830135213 Protocolo: 2007107167 AGTE: MIGUEL PALMIERI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32 \"...FLS. 30: ANTE A REVOGACAO DA DECISAO AGRAVADA PELO DOUTO JUIZ A QUO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO POR FALTA DE OBJETO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090065590 Protocolo: 2007108868 AGTE: JOSE MARIA GELSI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.124 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N.s 58 e 59, DO E. TJ/RJ\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9893 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010349148 Protocolo: 2007108967 AGTE: ESPOLIO DE OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA REP/P/S/HERDEIRA MARIA HELENA FAGGIANI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE CARVALHO LINS RJ0143422 AGDO: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.44/46.\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE RITOS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10535 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090094280 Protocolo: 2007115476 AGTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR RJ0051730 AGDOS: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA LEONARDO DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA RJ0106053 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.298/301 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10742 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032080144941 Protocolo: 2007117278 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO CINELLI REP/P/S/INV/ MILTON EVANGELISTA CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 AGDO: VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.206/208:\"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 CPC\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11220 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080161491 Protocolo: 2007122745 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.41/43:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090065590 Protocolo: 2007122679 AGTE: JOSE MARIA GELSI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.94 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE . FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA (FLS. 92).\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12334 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010584110 Protocolo: 2007135492 AGTE: MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JU NIOR RJ0082812 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.92.\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, OS PODERES ALVITRADOS PELO ARTIGO 125 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO INTEGRAM UMA LISTA EXAUSTIVA... . BAIXEM.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070010408578 Protocolo: 2007135207 AGTES: GERALDO GUALBERTO FROIS AILTON ELEUTERIO DOS SANTOS GERALDO ISIDORIO DE ALMEIDA HERMANO JOSE DE ASSIS ATAIDE JOSE MATOSINHOS MAGALHAES JOSE BERALDO DE FREITAS MARINHO FERREIRA ANTONIO ALEXANDRE DE RAMOS ALBERTINO BARTOLOMEU PEREIRA JOSE ALEXANDRINO FILHO BELANDES SILVA JOSE FIRMINO JOSE CARLOS DE CARVALHO JOSE FRANCISCO DE PAULA JOSE VASCONCELOS DA MATA HUDSON DE PAULA GUIMARAES CUSTODIO FERREIRA DE SOUZA ALAILSON NASCIMENTO BENEDITO DOMINGUES FELICIO GOMES DA SILVA JOSE MARTINS LINHARES DARCI JOSE PATROCINIO CARLOS ROBERTO MARTINS DOMINGOS GERTRUDES CLAUDOMIRO DA SILVA CAMARGO ROBERTO SEIXAS ANTONIO RAIMUNDO GREGORIO DA SILVA ANTONIO VICENTE CORREA SEBASTIAO AUGUSTO CLOTILDE JOSE PEDRO DE SOUZA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LAURINDO RODRIGUES DE MORAIS JOSE MONICO DA SILVA MANOEL CICERO ROSA GENOVEVA MARIA DA ROCHA SILVA ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DA SILVA REP/P/S/INV GENOVEVA MARIA DA ROCHA SILVA FABIO LINHARES FRANCA JOSE GUEDES PENA JOAO EVANGELISTA SILVA JOSE MARTINS SILVA ALONCIO ROBERTO LOPES ANTONIO CELSO DE ASSIS ALDO SILVA AFONSO MARTINS DE ANDRADE ANTONIO DOROTEIA DEMERVAL CARLOS PEREIRA JOSE JULIO PEREIRA HUET JOSE ARAUJO SANTIAGO BENEDITO AMANCIO GETULIO ROSA ALCIDES PATROCINIO DOS SANTOS JOAO MOREIRA GUIMARAES JOAO NEPOMUCENO TIAGO WEILER COUCEIRO DE ANDRADE JOAQUIM ALEXANDRE DE SA JOSE LINO FERREIRA JOSE LINO FERREIRA MARLENE AMANCIO DA SILVA MANUEL MESSIAS REGO JOAO MANUEL DE SOUZA JOAO MANUEL DE SOUZA SALVADOR GERONIMO BARBOSA RAULINO ROCHA SILVA MARIA ELEUTERIO MARIANO ESPOLIO DE BENEDITO LUCAS MARIANO JOSE PATROCINIO DA SILVA ROSINEI GOMES DOS SANTOS ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS REP/P/S/INV ROSINEI GOMES DOS SANTOS ANTONIO VENTURA DA MATA LUIZ PERICLES DE AZEVEDO WELINGTON MARTINS BARBOSA JOSE VALERIANO DOS SANTOS JOSE CARLOS DE CARVALHO CRISTALINO CHAGAS QUERALA DE MORAIS FRANCISCO GERSON DE OLIVERIA FRIAS EDSON ANTONIO DOS SANTOS GERALDO SANTIAGO CAETANO MOACIR CLEMENTE PERDIGAO LUIZ GONZAGA ARAUJO EUSTAQUIO SIDNEY NERY PEDRO FERREIRA REZENDE DILERMANDO ROSA GERALDO DIAS DAS DORES JOSE ANCELMO JOAO QUIRINO PEDRO BENIGNO MAJOR JOAO CAETANO JOSE PERPETUO BATISTA SEBASTIAO ALBINO MONTEIRO LIRIO PEDRO DEVARCY VIEIRA CRISTALINO CHAGAS BENICIO DOS SANTOS ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA AFONSO PANDOLFI JOSE MATIAS DOS PASSOS JESUS FERNANDES DE MATOS MARIA ANGELICA DOS REIS DONATO ESPOLIO DE JURANDIR DONATO REP/P/S/INV MARIA ANGELICA DOS REIS DONATO MARLENE AMANCIO DA SILVA ESPOLIO DE LUIZ DOMINGOS DA SILVA REP/P/S/INV MARLENE AMANCIO DA SILVA EUNICE MARTINS MAGALHAES ESPOLIO DE JOSE MATOSINHOS MAGALHAES REP/P/S/INV EUNICE MARTINS MAGALHAES AMELIA RAINHA DE CARVALHO ESPOLIO DE JOSE LIBERATO DE CARVALHO REP/P/S/INV AMELIA RAINHA DE CARVALHO JOSE MARTINS GUIMARAES PAULO CESAR GOMES ESPOLIO DE ETELVINO GOMES REP/P/S/INV PAULO CESAR GOMES ELDER SANTOS NAZARETH JORGE DO CARMO OLIVEIRA BENEDITO SOARES MOACIR XAVIER NETO LUIS LOURENCO HELVECIO JOSE NERIS BATISTA MARIA AUXILIADORA MELO SOARES FRANCISCO RODRIGUES VICENTE JOSE BATISTA FELIX EDSON FRANCISCO DE SOUZA JOSE EXPEDITO IZAIAS PALMERINO TONINI SOTERO NASCIMENTO FERREIRA LEANDRO MOREIRA DA SILVA JOAQUIM GONCALVES FILHO ROBERTO LAGE DA VITORIA ANTONIO MARIA DA COSTA WILSON LAUREANO BRITES PEDRO FRANCISCO MONTEIRO JOSE MARTINS DA SILVA PAULO ROBERTO LIMA VALMIR LAUREANO BRITES SANTOS DA CONCEICAO SOARES ONOFRE ADELINO DE SOUZA GERALDO CELESTINO FERNANDES JOSE DO ROSARIO SANCHES SAMUEL DE CARVALHO RAIMUNDO FRANCISCO DE ASSIS JOSE LIBERATO DE CARVALHO ANTONIO FERREIRA GANDA JOSE GONCALVES RODRIGUES TARCISIO PINTO JOSE XISTO DA MATA SETE MARTINS ANDRADE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESPOLIO DE SALOMAO CAETANO DE SOUZA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SEBASTIAO QUIRINO ROMEU VILAR BUENO RAIMUNDO NONATO DA SILVA AFONSO BATISTA DA COSTA WALDIR LAUREANO BRITES SEBASTIAO ALBINO SATIL JOSE CARLOS COGO ALFREDO AZEVEDO NILSON OLIVEIRA CABRAL ANTONIO MOREIRA JOSE BATISTA LUCAS ROSA CAMILA DE SOUZA ESPOLIO DE JOSE FELOMENO DE SOUZA REP/P/S/INV ROSA CAMILA DE SOUZA MARIA EUGENIA DO NASCIMENTO ESPOLIO DE JOSE PEDRO REP/P/S/INV MARIA EUGENIA DO NASCIMENTO MARCILIO MARCIO FERNANDES MAURICIO ALEXANDRE ORLANDO MARTINS CARNEIRO GENIVALDO LELES ESPOLIO DE PETROMAURO BAPTISTA REP/P/S/INV INES DE PAIVA BAPTISTA PEDRO DE CARVALHO PEDRO PAULO ALVES JOSE MARIA SILVA JOSE PEREIRA FILHO JOAO DE DEUS TEIXEIRA JOSE FIRMO DE OLIVEIRA JAIR JOSE DE SOUZA ACIONIL DOS SANTOS ALCIRIO GERVASIO JOSE JANUARIO CESARIO JOSE GOMES DE BRITO ISRAEL VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA MG0047325 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARCIA DE CARVALHO MG0087939 AGDOS: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.401/402.\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12524 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20070020020329 Protocolo: 2007138329 AGTE: ESMERALDA MARIA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO RJ0138747 AGDO 1: BANCO ITAUCARD S A AGDO 2: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.20/21:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13117 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100012311 Protocolo: 2007145663 AGTE: K & CALDAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 AGDO: HERING DO BRASIL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.56/61: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO NR.27.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13198 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380229467 Protocolo: 2007146745 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO SP0204095 AGDO: SEVERINO JACINTO FAUSTINO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 50: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, DEFERINDO O DESENTRANHAMENTO PRETENDIDO APOS A SUBSTITUICAO DAS PECAS DE FLS. 15/16 POR COPIAS AUTENTICADAS, QUE SERAO PROVIDENCIADAS PELA AGRAVANTE. BAIXEM.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13287 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20060040067180 Protocolo: 2007147233 AGTE: ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 AGDO: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA RJ0106980 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/133: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13361 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010403064 Protocolo: 2007148004 AGTE: MAURICIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.42/45.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A AGRAVADA SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE NO FORNECIMENTO DA AGUA DO AGRAVANTE...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210032719 Protocolo: 2007148672 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOSE NASSER SALIME MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.38/42:\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO-SE A MONOCRATICA DECISAO QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADA EM TORRENCIAL JURISPRUDENCIA\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13496 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20070010250053 Protocolo: 2007149344 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/70.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13551 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040022411 Protocolo: 2007150046 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: VANDA FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.36/37 \"... DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.o DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13687 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010488010 Protocolo: 2007151531 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BERNARDO FRONTERA RIPOLL ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO RJ0059457 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.43: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE SE OBSERVAR QUE A LIMINAR DEFERIDA PELO R. JUIZO DE 1 GRAU DETERMINOU QUE A PARTE AGRAVANTE SE ABSTIVESSE DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DO CONSUMO DE AGUA EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, COM O FUNDAMENTO NO FATO DE QUE HA EVIDENCIAS DE QUE OS DEBITOS LANCADOS NAO FORAM CONTRAIDOS PELA ATUAL PARTE CONSUMIDORA. BAIXEM.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13728 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060360062478 Protocolo: 2007152040 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROMULO ALBERTO DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 58/61: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13737 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010355320 Protocolo: 2007152118 AGTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.64/65: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13879 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010383302 Protocolo: 2007153527 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: THELMA DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO RJ0135665 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.82/83: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, CASSANDO A DECISAO ANTECIPATORIA DE TUTELA.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060140022601 Protocolo: 2007154518 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUIZ TARDY NETO ADVOGADO: DR(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI RJ0134253 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.72v. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA.\" \"FLS.37\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210004736 Protocolo: 2007156216 AGTE: ROSANE DE ASSIS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.24,V:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 20\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200262098 Protocolo: 2007157982 AGTE: MARLY FLORES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.29/30 \" ... COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.o -A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER , DE PLANO, O RECURSO PARA CONCEDER A PARTE AGRAVANTE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, REBUS SIC STANTIBUS. BAIXEM.\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010438792 Protocolo: 20075032 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELOISA HELENA REBELLO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS RJ0110940 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO RJ0131800 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.217.\"POR ESTAS RAZOES, SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6221 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE 20062120023373 Protocolo: 200728957 APTE: CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO RJ0092154 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 139:\" ACORDAO PUBLICADO NO D.O. DE 09/05/2007, EMBARGOS DECLARATORIOS INTEMPESTIVOS PORQUE INTERPOSTOS EM 15/05, QUANDO O PRAZO FINDOU EM 14/05. INADMITO O RECURSO\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20050010546908 Protocolo: 200738496 APTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Dr. JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO 1: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (FALIDA) APDO 2: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.149/152 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10457 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520086110 Protocolo: 200749769 APTE: JANAINA VIEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.74/76: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM CONFRONTO COM A ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15294 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011603560 Protocolo: 2007073667 APTE: JULIANA DE SOUZA PACHU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DILSON PACHU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/82 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O MERITO DA DEMANDA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15297 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: TB-5043 - ALIMENTOS 930010520806 Protocolo: 2007073677 APTE: JULIANA DE SOUZA PACHU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DILSON PACHU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/91 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O PENSIONAMENTO EM FAVOR DA APELANTE.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15306 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030116738 Protocolo: 200773400 APTE: LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS RJ0129121 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.190/194.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, P. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16723 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 13.933/99) 20022040430699 Protocolo: 2007081861 APTE: AUTO ESCOLA HINDY LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES RJ0083740 Relator: : DES. CON CEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.84/86.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16982 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020190065 Protocolo: 200781862 APTE: PAULO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 124/126:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17202 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660232358 Protocolo: 2007084224 APTE 1: MANOEL TRANIM TULER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ANTUNES DE MELO RJ0139499 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 139/142:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM AS JURISPRUDENCIAS DOMINANTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE EGREGIO TRIBUNAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17436 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011337471 Protocolo: 2007086696 APTE: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.191/194.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17736 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010990902 Protocolo: 200787151 APTES: AMAURI MOREIRA DA FONSECA MAURICIO RODRIGUES FERRAO ADVOGADO: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS RJ0100324 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS RJ0100425 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.190/192.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17860 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011108162 Protocolo: 2007087742 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA RJ0097897 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.154/159.\"FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17889 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010819654 Protocolo: 200787368 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO RJ0057839 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CHAVES RJ0057838 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/109: ...\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18347 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010475185 Protocolo: 2007088185 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: EMILSON ENNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/77: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MODIFICANDO PARCIALMENTE A SENTENCA EM GRAU DE RECURSO, PARA APLICAR O PERCENTUAL MAXIMO DE 6 POR CENTO AO ANO DE ACORDO COM A LEI 9494/2007 A CONTAR DA DATA DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010641794 Protocolo: 2007093989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: CAUBY MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/88.\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19116 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050020253332 Protocolo: 200792226 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: AUREO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0077164 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.158/162.\"..POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010774275 Protocolo: 2007094594 APTE: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 264/266:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO E JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIACAO A LIDE. DEVENDO A LITISDENUNCIADA ARCAR COM A CONDENACAO POR DANOS MORAIS IMPOSTA A RE LITISDENUNCIANTE E SEGURADA ATE O LIMITE PREVISTO NA APOLICE. EM CONSEQUENCIA INVERTO OS ONUS DA SUCUMBENCIA, MANTENDO O MONTANTE DE R$ 1.000,00 FIXADO PELO JUIZO SENTENCIANTE\".\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19596 Origem: MARICA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030310090010 Protocolo: 200797660 APTE: ALESSANDRO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA RIBAMAR DE CARVALHO MEDEIROS REP/P/S/INV MARY LUCY CARVALHO FORMAGINI ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE REIS GARCIA RJ0044588 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.58/61.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19933 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080020275 Protocolo: 2007098236 APTE: ALICE AFFONSO BASILIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.84/87.\"...ISTO POSTO, CASSO A SENTENCA DE FLS. 62/63, EX OFFICIO, DETERMINANDO QUE O JUIZO DE 1 GRAU PROCEDA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, NOMEANDO PARA TAL, PERITO DE SUA CONFIANCA. OS HONORARIOS DO EXPERT SERAO PAGOS PELO VENCIDO, JA QUE A AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (FLS.23)\".PETICAO N.149409 DE 29/05/2007. \"DEVOLVA-SE AO REQUERENTE. NESTA FASE PROCESSUAL JA NAO HA POSSIBILIDADE DE SE JUNTAR DOCUMENTOS AOS AUTOS\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20272 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100033166 Protocolo: 2007100431 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: PAULO VIEIRA NETO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 50/52: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20293 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011145430 Protocolo: 2007101143 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SABRINA D'AVILA AMARAL XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/86.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010040235842 Protocolo: 2007099478 APTE: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 APDO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALVADOR REP/P/S/INV ARLETE GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.116/119.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20820 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010667489 Protocolo: 2007102799 APTE: ELIANE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 172/174:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA A DECISAO RECORRIDA ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC PARA CASSAR A SENTENCA GUERREADA, RETORNANDO O FEITO AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO, OPORTUNIZANDO AS PARTES A PRODUCAO DAS PROVAS REQUERIDAS\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21318 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040059281 Protocolo: 2007105090 APTE: RUY RANGEL BARTRAS ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO RJ0015804 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.114/116.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21530 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010188940 Protocolo: 2007106229 APTE: WILMA DIVINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRASIL JOSE BRAGA GO0005195 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.163/165.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21926 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020139789 Protocolo: 2007108788 APTE: ALESSANDRA BARBOSA FERNANDES PAMPLONA P/SI E REP/S/FILHAS JENNIFER FERNANDES PAMPLONA E STEPHANIE FERNANDES PAMPLONA ADVOGADO: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.155/158.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9738 - ORDINARIA 20010011434066 Protocolo: 2007109701 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DACIO DE CASTRO VIVAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/139: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010290203 Protocolo: 2007113706 APTE: CARLA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 APDO: DOUGLAS RAFFID POMPEU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.245/251:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, NEGO PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23953 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610062476 Protocolo: 2007120880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NEDINA MENDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/73.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010648444 Protocolo: 2007122665 APTE: NELSON CARLOS GUIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/120. \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24451 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050610112921 Protocolo: 2007118893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: TERESA DUARTE DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/100 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.24802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011066000 Protocolo: 2007126334 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: ESPOLIO DE EVICTO SALBA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE IARA DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.283/294:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.25039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2753/98 20000010015989 Protocolo: 2007125756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.245/254.\"...POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25081 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060520099413 Protocolo: 2007125538 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ROGERIO DE SOUZA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS RJ0053832 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO RJ0098612 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 86/89: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25241 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030123893 Protocolo: 2007126926 APTE: RUNNING CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.101/108. \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.25358 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670045902 Protocolo: 2007126431 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOS: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 95/100: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA AUTORIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25400 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040761020 Protocolo: 2007127588 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE EGYDIO TINOCO NETO E OUTROS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/21. \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040010803861 Protocolo: 2007131183 APTE 1: PAULO MARCELO BISPO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA RJ0068074 APTES 2: ANA CAROLINA BISPO DE BARROS TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL CAMILA BISPO DE BARROS TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DYRCE ADELINA DA COSTA VALLADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.182/183.\"A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL, DE PLANO, AO 1 RECURSO REFORMANDO A SENTENCA NAQUILO QUE CONCERNE A LIBERACAO DE COTA-PARTE DO PIS E DO FGTS.. PREJUDICADO O 2o.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26193 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011619178 Protocolo: 2007131454 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELAINE ANGELO BALDUF ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/82.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26248 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050120104117 Protocolo: 2007130744 APTE: CLEIDIANE MOURA BUSQUET ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 41/45: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.26357 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010877662 Protocolo: 2007133073 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 REC.ADESIVOS: HELIO DA SILVA RODRIGUES EUZEBIO ANTONIO RODRIGUES JORGINA DA SILVA RODRIGUES NEZIO RODRIGUES ADEMIR DA SILVA RODRIGUES VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES MARLUCE RODRIGUES PEREIRA IOLANDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 279/300: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO AS PRELIMINARES E NEGO PROVIMENTO A APELACAO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA QUE SE INCLUAM NA CONDENACAO OS VALORES REFERENTES AOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26665 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045940 Protocolo: 2007133907 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DIVINO BERTALO DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26859 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050140291907 Protocolo: 2007131131 APTE: GENILSON COELHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDOS: LUCAS MEIRELLES MARTINS REP/P/S/MAE CLAUDIA XAVIER MEIRELLES MARIANA MEIRELLES MARTINS CLAUDIA XAVIER MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO DF0019329 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS RJ0125727 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/88 \"...POR TAIS FUANDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26886 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053042 Protocolo: 2007133969 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ETELVINO GOMES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.23/28.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.27490 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023442 Protocolo: 2007136509 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART, 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010893209 Protocolo: 2007137614 APTE: JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY RICCIOTTI RJ0055952 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER RJ0119027 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO RJ0121674 APDO 1: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.166/172:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 861200007013 Protocolo: 2007136399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 120/128: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.27731 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 6 20040460029055 Protocolo: 2007136595 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MIGUEL QUERINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.27746 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028208 Protocolo: 2007136515 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23...POR TAIS FUNDAMENTOS , NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27849 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050230039283 Protocolo: 2007138964 APTE: MILITINO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APDOS: VALTER PINTO ANTONIO CARLOS DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.204/206.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART, 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.28116 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010728472 Protocolo: 2007140842 APTE: CRISTIANE GONCALVES COSTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.236/238.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.28266 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023351 Protocolo: 2007140906 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISAQUEU JOSE VIEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23.\" POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28372 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040889035 Protocolo: 2007137383 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.17/20:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28478 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025270 Protocolo: 2007138302 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA DA ROCHA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 18/23: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.28709 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010650817 Protocolo: 2007141939 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.128/132: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOA SENTENCA PARA ALTERAR O TERMO A QUO DE INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA, QUE DEVE SER A PARTIR DA DATA DA SENTENCA.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.28728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010352818 Protocolo: 2007142083 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVOS: GENTIL LUIZ DA SILVA MARIA CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 111/119: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA QUE OS JUROS SEJAM COMPUTADOS A PARTIR DA DATA DA CITACAO. DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA QUE O VALOR DA INDENIZACAO SEJA CALCULADO COM BASE NO SALARIO MINIMO A EPOCA DA LIQUIDACAO DO SINISTRO.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.28921 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043519 Protocolo: 2007138155 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ESPOLIO DE MARINHO FAUSTO DOS SANTOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.28940 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009214 Protocolo: 2007143838 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELIAS CLASS DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMAAUTORIZADA PELO ART, 557, 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.29110 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029869 Protocolo: 2007142941 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: IDINEIDE G CARVALHO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.29116 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029663 Protocolo: 2007142950 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: VALDIR SARDINHA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, P.1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.29409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060046199 Protocolo: 2007145308 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.21/26 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.29571 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023983 Protocolo: 2007138969 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.30354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069369 Protocolo: 2007148883 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO ADRIANO ALVES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.30/34. \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.30491 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039203 Protocolo: 2007148899 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/22 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557,PARGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.30504 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010384180 Protocolo: 2007148788 APTE: SERGIO GOMES SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.235/238 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.30523 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050065 Protocolo: 2007148915 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: VICENTE PAZ VASCONCELOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.17/22.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.30542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051975 Protocolo: 2007148997 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.17/22:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\nId: 231336"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "231335": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157384 IMPTE: GASTAO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.16V \"TRATANDO-SE DE MATERIA JA SUMULADA PELO TJRJ, DEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TB.4420) 975320079120 Protocolo: 200722387 AGTES: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROMOVE EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO RJ0036640 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 AGDO 1: LIGIA PINHEIRO BASTOS AGDO 2: MARIA CECILIA LAMEIRA HINGEL AGDO 3: ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL REP/P/S/INV PATRICIA LAMEIRA HINGEL INTERESSADO: CLAUDIA DE MELO DIAS PATRICIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: LS.96: \" 1- Ha erro na autuacao a ensejar sua correcao para constarem como agravados, alem de Ligia Pinheiro Bastos, tambemMaria Cecilia Lameira Hingel e o Espolio de Joao Jose Carvalho Hingel, representado por sua inventariante Patricia Lameira Hingel, acrescentando, ainda, na qualidade de interessada,Claudia de Melo Dias; 2- Efetuada a correcao, renove-se a intimacao determinada no item 03, de fls.86, a ser realizada por intermedio do sr. oficial de justica, com relacao a todos os agravados, pois seus respectivos patronos renunciaram aos mandatos procuratorios, nao havendo ate fevereiro transato a constituicao de novos advogados;3- Intime-se a interessada atraves de seus patronos (fls.231 - processo 1997.532.007912-0), para, querendo, apresentar suas contra-razoes, nos termos do artigo 527, inciso V, do CPC, bem como fornecer avaliacao atualizada dos imoveis constantes das certidoes de fls.232/233, anexadas no referido feito;4- Informe a empresa agravante,no prazo de 10(dez) dias, o valor atualizado da divida executada, bem como, a sua equivalencia em UFIRS-RJ; 5-Na certidao de fls. 105, constante dos Embargos a Execucao ( processo 1999.532.005378-8), ha herdeira menor do terceiro agravado, sendo obrigatoria a intervencao do Ministerio Publico de 2 grau, nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC. Publique-se e intime-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3157 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010011468 Protocolo: 200732037 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PERDIGAO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.705: \"1- CUMPRA, O AGRAVANTE, INTEGRALMENTE, A DECISAO DE FLS.147 VERSO, INDICANDO OS NOMES DOS EX-INVENTARIANTES, BEM COMO SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO REPRESENTA TODOS OS HERDEIROS, E , CASO CONTRARIO, DISCRIMINE OS HERDEIROS E RESPECTIVOS PATRONOS. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3- VENHA CONCORDANCIA DE TODOS OS HERDEIROS COM RELACAO A NOMEACAO DO AGRAVANTE PARA O CARGO DE INVENTARIANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090059500 Protocolo: 200778664 AGTE: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 AGDO: MAXWELL GERBATIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA RJ0108481 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.67.\"INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC. APOS, AO M.P.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9557 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140000437 Protocolo: 2007104193 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 AGDO: BRUNO RIOS CALIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA CARNEIRO RJ0126268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO MANHAES RJ0132715 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.149: \" A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE AO E.JUIZO DE 1 GRAU PARA QUE INFORME SE O IMPETRANTE SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO PELO JUIZO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9729 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210070174 Protocolo: 2007106979 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 112:\"EM CONTRA-RAZOES\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010649918 Protocolo: 2007110296 AGTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO 2: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.37.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090084377 Protocolo: 2007122037 AGTE: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). GIANITALO GERMANI RJ0131334 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES RJ0070913 AGDO: LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 540.\"EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11180 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090084377 Protocolo: 2007122026 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDO: LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 INTERESSADO: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 524: \"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011299263 Protocolo: 2007130506 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDOS: JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO LICI MARCELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VITOR VIANA COUTINHO RJ0120830 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.219.\"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12313 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060011271917 Protocolo: 2007135745 AGTE: TVM PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.112. \"EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011279677 Protocolo: 2007140602 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 AGDO: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.261: \" EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13752 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011566177 Protocolo: 2007152614 AGTE: DIVINA DE FATIMA FERNANDES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 124V.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13962 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011414013 Protocolo: 2007154723 AGTE: HILDA DE MORAES BORGES ABRUNHOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 AGDO: EDMILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO RJ0047157 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 17,V.\" SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA; CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS INFORMACOES\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13969 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050510008172 Protocolo: 2007153065 AGTE: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.34.\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE AS FLS. 02, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 20060010513887 Protocolo: 2007156393 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.204.\"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, ATE A VINDA DAS INFORMACOES; SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14192 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500150 Protocolo: 2007157223 AGTE: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 276,V.\"INEXISTINDO POSSIBILIDADE DE LESAO IRREPARAVEL E ESTANDO A DECISAO AGRAVADA EM SINTONIA COM AS MAJORITARIAS DECISOES DA CORTE ESTADUAL, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68152 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010938250 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.331 \"... POR TAL RAZAO ESTA RELATORA CHAMA O FEITO A ORDEM PARA DECLARAR DE OFICIO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS APOS A INTERPOSICAO DO AGRAVO INTERNO PENDENTE DE APRECIACAO , SUBMETENDO NESTE ATO SUAS RAZOES A ESTA E. CAMARA\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20/99) 20010010008203 Protocolo: 200776483 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.125.\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\nId: 231335"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "231184": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA e 2º RTA- novembro de 2006 a janeiro de 2007-\r\n\r\nfevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\n(1º RTA e 2º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007 - \r\n\r\nfevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDR. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. SIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nId: 231184"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "231124": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.005 - 284.200\r\n\r\nInteressados: Comissão Estadual Judiciária de Adoção, Juízos de Direitos competentes para matéria, lavratura de Registros de Nascimentos e todas as Serventias Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado.\r\n\r\nP A R E C E R \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Cuida-se de sugestão formulada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Thiago Ribas, Coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, no sentido de ser editado Aviso determinando que os Serviços Registrais Civis das Pessoas Naturais informem aos Juízos de Direito competentes para a matéria a lavratura, de Registros de Nascimento oriundos de partos domiciliares.\r\n\r\nII - Não há dúvida de que tal medida, se aprovada, importará em precioso benefício à causa das crianças e adolescentes, evitando-se, ou pelo menos se dificultando as fraudes registrais e o próprio mercadejo do estado de filiação.\r\n\r\nIII - A segunda sugestão labora no sentido de serem instalados Núcleos de Atendimento para registro de recém-nascidos nos hospitais das comarcas.\r\n\r\nIV - De grande importância é destacar-se que esta Corregedoria Geral já autorizou a instalação de 27 (vinte e sete) Postos de Atendimento em Hospitais e Maternidades, contudo, a criação de tais Postos de Atendimento deve ser analisada caso a caso, atendendo-se aos critérios da conveniência e oportunidade, até porque os serviços registrais são praticados por Delegatários, que detêm a exclusividade do gerenciamento administrativo e financeiro das serventias extrajudiciais.\r\n\r\nV - Nesta toada opino no sentido de publicação do Aviso alcançando a matéria alvitrada. Com relação à abertura de Postos de Atendimento nos Hospitais das Comarcas, sugiro o indeferimento do pleito, ante a impossibilidade de interferência da Corregedoria-Geral no gerenciamento interno das serventias extrajudiciais privatizadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a expedição de Aviso aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais que, no prazo máximo de cinco dias, informem ao Juiz de Direito competente para a matéria, a lavratura de Registro de Nascimento oriundos de partos domiciliares, sob pena de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nLavre-se o ato. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O Nº 191/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista a necessidade de evitar fraudes registrais (N/REF. Proc. N.º 284.200/2005 CJ), AVISA aos Senhores titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado que, no prazo máximo de cinco dias após sua lavratura, informem ao Juiz de Direito competente os registros de nascimento oriundos de partos domiciliares, sob pena de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 231124"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "231118": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007 - 124549\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de PEDRO CARVALHO ANDRADE DA ROCHA e CAROLINA DE OLIVEIRA GUIMARAES PACHECO, a ser celebrado no dia 16 de junho de 2007, às 20 horas, na Casa Trás-os-montes e Alto Douro, situada na Av. Melo Matos, nº 12, Tijuca, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 231118"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "231181": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1360/2007 (Proc. 126259/2007) - R E S O L V E lotar JANNER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/29589, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença (5º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Piraí (7º NURC), ficando designada para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, na Vara Única da Comarca de Rio das Flores (5º NURC) e na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí (5º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, de 13 de junho 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza Auxiliar da Corregedoria-Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1361/2007 (Proc. 126259/2007) - R E S O L V E lotar VANIA COLMENERO LIN, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/29092, na Vara Única da Comarca de Piraí (7º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença (5º NURC), bem como sua designação de auxílio na Vara Única da Comarca de Rio das Flores (5º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza Auxiliar da Corregedoria-Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 231181"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "231727": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-105.814\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado)\r\n\r\nFelisbiana Rosângela Ubaldo de Azeredo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o requerimento de fls.88, defiro vista dos autos nas dependências da secretaria do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, ressaltando-se não ser permitida a extração de cópias das peças processuais, haja vista a natureza investigatória e sigilosa do presente procedimento administrativo, devendo, a este respeito, se observar o disposto no art.4º, do Provimento/CGJ nº 42/97.\r\n\r\nApós, arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 231727"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "231701": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Processo n 2007-136558\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado)\r\n\r\nLigia Maria Bento Ferreira \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida no processo 167330/06, publicada no D.O. de 03/04/07, fls.38. Devolva-se o expediente à peticionaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça\r\n\r\nProcesso n 2007-136557\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado)\r\n\r\nLigia Maria Bento Ferreira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida no processo 167330/06, publicada no D.O. de 03/04/07, fls.38. Devolva-se o expediente à peticionaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça\r\n\r\nProcesso n 2007-136533\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado)\r\n\r\nLigia Maria Bento Ferreira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida no processo 167330/06, publicada no D.O. de 03/04/07, fls.38. Devolva-se o expediente à peticionaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça\r\n\r\nProcesso n 2007-129663\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado)\r\n\r\nLigia Maria Bento Ferreira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida no processo 167330/06, publicada no D.O. de 03/04/07, fls.38. Devolva-se o expediente à peticionaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça\r\n\r\nProcesso n 2007-135205\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado)\r\n\r\nLigia Maria Bento Ferreira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida no processo 167330/06, publicada no D.O. de 03/04/07, fls.38. Devolva-se o expediente à peticionaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 231701"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "231175": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-140158 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento e ato praticado no processo 2006.800.114584-0 em trâmite no XXIII Juizado Especial Cível - Personagens: Masahiro Tanabe - OAB/RJ 62628, XXIII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Esclareça o reclamante se porventura formulou requerimento ao Juízo no sentido de que o Mandado de Pagamento fosse expedido em nome do mesmo, conforme Aviso 619 de 04/08/2006 do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. ... Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 136404 - Assunto: Requer desarquivamento do processo 2002.207434, para vista por 48 horas - Personagens: Dr. Mario Luiz da Rocha Grangeia - OAB/RJ 100491, Isabela Gribaudi - DESPACHO: Conceda-se a vista dos autos requerido ... . Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005-284687 - Assunto: Encaminha expediente para ciência e providências em face de servidora - Personagens: 23ª Vara Cível Capital, Maria do Carmo Francisco Suassuna, mat. 01/22075 - DECISÃO: Fls.130. Defiro. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2003-195642 - Assunto: Requer providências concernentes a conduta de servidora do XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira - Personagens: Drª Fabiane de Andrade - OAB/RJ 119039, Jussara Líbia Pinto da Silva, mat. 01/15908, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior-OAB/RJ 72994 - DESPACHO: Defiro a expensas da requerente. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 307104 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral de 2006, realizada no Cartório da 23ª Vara Criminal Capital. - Personagens: 23ª Vara Criminal Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. ... Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 318746 - Assunto: Correição Geral/2006 - Personagens: 5º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes - DESPACHO: ...homologo o Relatório. Publique-se. ... Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-318654 - Assunto: Correição Geral/2006 - Personagens: 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes - DESPACHO: ...homologo o Relatório. Publique-se. ... Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-318745 - Assunto: Correição Geral/2006 - Personagens: 4º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes - DESPACHO: ...homologo o Relatório. Publique-se. ... Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-318742 - Assunto: Correição Geral/2006 - Personagens: 3º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes - DESPACHO: ...homologo o Relatório. Publique-se. ... Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 231175"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "230405": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.06.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 133.804/2007 - 2ª Vara. Assunto: Pedido de Reconsideração. Solicitante: Ana Lúcia Reder Soares, mat. 01/26.852. Despacho: No momento, não há como atender o pleito objeto destes autos, em face da orientação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça em relação às irregularidades apontadas na visita de inspeção realizada no dia 20/04/2007. A serventuária requerida foi colocada à disposição de outra serventia da mesma Comarca, que se encontra em situação delicada no que tange à lotação cartorária. Sendo assim, anote-se onde couber, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 013.681/2007 - Despacho: 1. De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora DAYSE DANTAS LOURENÇO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16174, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de Niterói, pelo período de 365 dias, a contar de 07/03/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito do Diretor do Fórum da Comarca de Niterói; 3. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 033.308/2007 - RCPN 3º DISTR. Assunto: CND/CRF. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF de 07/03/2007 e a CND de 30/05/2007, conforme documentos de fls. 03 e 23, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 128.808/2006 - 17º Ofício de Justiça. Assunto: Solicitação - Ref: Escritura de Compra e Venda. Personagem: Cristiane Santos A O Costa OAB RJ 81.223. Despacho: Intime-se a peticionaria de fl. 60, através do diário Oficial, por se tratar de advogada, para recolher as custas referentes à Certidão pleiteada. Recolhidas as custas, expeça-se certidão. Tendo em vista o lapso temporal, expeça-se ofício ao Responsável pelo Expediente do Cartório do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, requisitando os documentos mencionados no ofício de fl. 55, assinando o prazo de 5 (cinco) dias para a resposta. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 034.982/2007 - 19º Ofício de Justiça. Assunto: CND/CRF. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF de 28/05/2007, conforme documentos de fls. 12 e 13, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 045.085/2007 - 11º Ofício de Justiça. Assunto: CND/CRF. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF de12/02/2007 e a CND de 08/05/2007, conforme documentos de fls. 03 e 13, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 053.724/2007 - 4º Ofício de Justiça. Assunto: CND/CRF. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF de 07/03/2007 e a CND de 30/05/2007, conforme documentos de fls. 03 e 23, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 058.785/2007 - RCPN 1º DISTR. 2ª ZONA JUDICIARIA. Assunto: CND/CRF. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, conforme as guias de recolhimento de FGTS (fls 03 e 05) e as guias da Previdência Social (fls 6/10), na forma da decisão exarada no Processo nº 71.608/1999, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 115.463/2007 - 2ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Jorge Luiz Conceição Bonifácio OAB RJ 073.981. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls 08/09 pelo Sr. Responsável pelo Expediente da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, que é advogado, via Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 115.577/2007 - 7ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Gestão Menescal Carneiro Filho OAB RJ 031.367. Despacho: Tendo em vista a manifestação de fl. 17 que informa ter perdido o objeto a presente reclamação, nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 134.041/2007 - Juizado Especial Cível da região Oceânica. Assunto: Processamento Integrado Com mais Eficiência. Personagem: Sueli de Souza Bila, mat. 01/19752. Despacho: Diante da informação retro, anote-se a carência apontada para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia objeto. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 301.252/2006 - 1ª Vara. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: Julio Verne Tadeu de Albernaz Crespo. Despacho: (...)Diante do exposto, entende-se não haver motivação a ensejar o prosseguimento deste feito, eis que, não seria uma atitude justa e prudente aplicar-se a qualquer servidor que tenha efetuado o processamento dos feitos em comento, qualquer medida punitiva, até porque, não é norma da administração a aplicação de sanção administrativa a servidores que tenham cometido erros despojados de dolo ou má-fé, o que se aplica perfeitamente ao caso em tela, razão pela qual, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se, encaminhando-se ainda cópia da presente decisão ao reclamante através de correio eletrônico, bem como à MM. Juíza Titular da Serventia ora reclamada, para ciência da presente. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 105.619/2007 - II Juizado Especial Cível Regional de Alcantara. Assunto: Reclamação. Reclamante: Gustavo Chedid de Sá Carvalho OAB RJ 114.213. Despacho: Tendo em vista a manifestação da MM Juíza de Direito em exercício às fls.14/15, e ainda, a resposta ofertada a fl. 16 pela Escrivã da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, que é advogado, via Diário Oficial, para ciência, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 105.623/2007 - I Juizado Especial Cível Regional de Alcantara. Assunto: Reclamação. Reclamante: Gustavo Chedid de Sá Carvalho OAB RJ 114.213. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada à fl.11 pelo Sr. R/E da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 000.055/2007 - Juizado Especial Adjunto Cível. Assunto: Correição 2006. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL da Comarca de Silva Jardim. Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 000.063/2007 - Juizado Especial Adjunto Criminal. Assunto: Correição 2006. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL da Comarca de Silva Jardim. Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2007.\r\n\r\nId: 230405"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "231138": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-145677 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: PABLO JOSÉ OLIVEIRA FURTADO DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 65, VII e 120 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor PABLO JOSÉ OLIVEIRA FURTADO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/27671, com início em 28/05/2007 e término em 01/06/2007. Proceda-se a anotação do filho menor do servidor, como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2005-247741 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do Aviso CGJ n.º 620/2006, publicado no Diário Oficial de 07/08/2006, indefiro o pedido de gozo da licença prêmio em favor da servidora CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES, OJA, matrícula 01/23642, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis. No que tange aos argumentos da requerente supracitada de que não haveria mais óbice para obtenção da referida licença, ressalto que tal juízo de conveniência e possibilidade de gozo da licença prêmio é realizado pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevalecendo até então o entendimento já manifestado no referido Aviso. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-144781 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA, Analista Judiciário, matrícula 01/18578, na Escala do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis, para o mês de dezembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-144614 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JUSSARA SALOMÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora JUSSARA SALOMÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8990, com início em 31/05/2007 e término em 09/06/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-098737 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ANTÔNIO CARLOS DALLLES e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, determino o arquivamento deste disque-justiça. Petrópolis, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 231138"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "231340": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 148908/2007 - Origem: Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 148911/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 148913/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Cuida-se de expedientes remetidos a este 6º NURC. pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes atendendo a pedido do Ministério Público no sentido de que sejam adotadas as medidas cabíveis em face daquela Secretaria. Inicialmente ressalto que como se trata do mesmo objeto e da mesma Secretaria, determinei às fls.11 e 31 a juntada dos aludidos expedientes num só procedimento para análise conjunta. Pois bem, compulsando os autos verifica-se que em três processos que tramitam pela Secretaria em epígrafe houve paralisação imotivada dos feitos por mais de um ano e meio, segundo assevera o Órgão Solicitante. O Parquet se insurge ante o ocorrido e solicita a adoção das medidas cabíveis. Continuando, determinei às fls.72 a juntada de cópia dos despachos que proferi nos processos nºs 10767/2007 e 127812/2007 que tramitaram neste NURC. e que trataram de matéria análoga ao que aqui se noticia. As cópias vieram às fls.73/76. Neste diapasão conclui-se que os fatos ora noticiados são contemporâneos e como já dito anteriormente análogos aos já verificados nos processos susomencionados. Nesta linha de raciocínio temos como de trivial sabença que onde há a mesma razão há que se aplicar o mesmo direito. Insta acrescentar ainda que seria de extrema dificuldade, isso se possível, identificarmos o (s) responsável (is) direto pela falta em apreço. Posto isto, por tudo que dos autos consta, trazendo a lume nesta oportunidade a realidade no que concerne à carência de recursos humanos que assola não só algumas Serventias desta Comarca de Campos dos Goytacazes, como também outras várias desta 6ª região, reportando-me ao contido às fls.73/76 e diante do que foi dito acima, oficie-se ao Ministério Público atuante junto a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes remetendo-se-lhe cópia de fls.73/76, bem como deste despacho, a fim de que tome ciência e, se possível, apresente no prazo de dez dias maiores informações ou dados mais concretos acerca da responsabilidade pelas irregularidades noticiadas alhures. Transcorrido o prazo em epígrafe, com resposta voltem-me conclusos, caso contrário, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 231340"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "231121": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-314077 - Assunto: Correição Geral/2006 - Origem: ANGRA DOS REIS - 1ª VARA CRIMINAL - DESPACHO DE FL..25: Quanto à carência de pessoal mencionada na correição, informo que a falta de concurso público e, conseqüentemente, de novas nomeações, é um óbice para que seja sanada a porventura existente. Aguarde-se a apresentação do estudo sobre a lotação ideal para as serventias, cuja elaboração está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 13-6-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nCOMARCAS DE PARATY e RIO CLARO \r\n\r\nPORTARIA Nº 058/SP/8º NURC/2007 - D E C L A R A que DEJANE MENDES DOS REIS BARRETO, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27.249, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, está designada para prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty, no período de 18-6-2007 a 31 de JULHO de 2007, sem prejuízo de suas funções junto ao Juízo de origem. Publique-se. Itaguaí, 13-6-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.\r\n\r\nId: 231121"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "231364": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 34/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 4ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias, em prorrogação à designação anterior.\r\n\r\n- ANNA PAULA OLIVA DOS SANTOS, matrícula 01/22802\r\n\r\n- JORGE NUNES DE SOUZA, matrícula 01/1008542\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 35/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 5ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias, em prorrogação à designação anterior.\r\n\r\n- SANDRA OLIVEIRA DE MATTOS, matrícula 01/29530\r\n\r\n- ELIANE PESTANA AUGUSTO, matrícula 01/17139\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 36/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias, em prorrogação à designação anterior.\r\n\r\n- CRISTIANE SOARES MACEDO DA SILVA, matrícula 01/29427\r\n\r\n- LEONARDO ALEX ARAUJO DE SOUZA, matrícula 01/29677\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 37/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 5ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias, em prorrogação à designação anterior.\r\n\r\n- ANTONIO POSSIDONIO DA SILVA, matrícula 01/6932\r\n\r\n- MEIREMILIA DA SILVA MENDONCA MACIEL, matrícula 01/15815\r\n\r\n- RITA DE CASSIA NUNES ALMEIDA, matrícula 01/9096\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 38/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 6ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias, em prorrogação à designação anterior.\r\n\r\n- ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO, matrícula 01/25634\r\n\r\n- ELAINE NOGUEIRA MASSAD PINHAO, matrícula 01/24510\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 39/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias, em prorrogação à designação anterior.\r\n\r\n- IVANA ASSUNCAO MONTEIRO MEDEIROS, matrícula 01/27890\r\n\r\n- CRISTINA LIMA VILLALONGA, matrícula 01/17281\r\n\r\n- GILMAR JOSE GOMES, matrícula 01/17272\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 41/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias, em prorrogação à designação anterior.\r\n\r\n- SANDRA REGINA CARDOSO, matrícula 01/26200\r\n\r\n- ROSANE REIS SILVA SALES, matrícula 01/26701\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 42/2007 - R E S O L V E designar JADIR NUNES DA SILVA, matrícula 01/25081, Analista Judiciário, para prestar auxílio à 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias, em prorrogação à designação anterior. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 52/2007 - R E S O L V E cessar a designação de ANA PAULA BARBOSA ABRANTES PIMENTA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/26704, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Madureira, para prestar auxílio à Direção do Fórum Regional de Madureira e exercer a função de Secretária da referida Direção. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 53/2007 - R E S O L V E designar JOSE LAERTE DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula 01/18901, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Madureira, para prestar auxílio à Direção do Fórum Regional de Madureira e exercer a função de Secretário da referida Direção, sem prejuízo de suas atribuições. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-145918 - Assunto: Lotação de servidores - Personagem: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Madureira - DECISÃO: Os atos de lotação e remoção de servidores atendem à oportunidade e conveniência da Administração, que entende, neste momento, necessária a renovação da prestação de auxílio dos servidores às novas serventias instaladas no Fórum Regional de Madureira. Ressalte-se que as manifestações quanto à carência de servidores preocupa e tem merecido a atenção da Administração, motivo pelo qual estão sendo efetuados estudos acerca da lotação ideal por parte do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria no sentido de apurar, à luz das inúmeras circunstâncias de cada serventia, o número razoável de servidores. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-147096 - Assunto: Inclusão de servidor no Núcleo Especial - Personagem: Enecy Canuto de Menezes, mat. 01/26354 - DECISÃO: Considerando as licenças para tratamento de saúde deferidas à servidora ENECY CANUTO DE MENEZES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/26354, inclua-se a mesma no Núcleo Especial, devendo se apresentar a este NURC ao término do afastamento. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 231364"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "231095": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nAv. Luís Carlos Prestes, s/nº - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\n22775-055 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones: 3385-8729 e 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e Despacho do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2007 - R E S O L V E designar PEDRO WALTER BERGO E GOMES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula 01/24364, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital, para atuar no processo nº 2007.204.000538-1, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº 130.512/2007)\r\n\r\nPORTARIA Nº.33/2007 - RESOLVE designar CLEIDE SODRÉ RIBEIRO, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24590, à disposição do Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, para prestar auxílio ao Juízo da 2ª Vara de Família Regional Santa Cruz, sem prejuízo de suas atribuições, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. (Ref. Processo nº 143.117/07)\r\n\r\nProcesso nº.136.497/2007 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado conforme art. 72, parágrafo único da CNCGJ. - Personagens: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira, mat. 01/14158 e IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal - Barra da Tijuca - DESPACHO: Homologo o Relatório Circunstanciado referente ao Cartório do IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital-Regional da Barra da Tijuca, apresentado na forma do disposto no Art. 72, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 71.960 /2007 - Assunto: Requer providências em face da Escrivã da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, referente ao tratamento descortês. - Personagens: Dr. Lúcio Heleodoro Nunes-OAB/RJ 40797, Leda da Silva Lare, mat. 01/6641 e outros - DESPACHO: ...Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 67.286 /2007 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado no XVII Juizado Especial Cível da Capital-Bangu. - Personagens: Dr. José Alberto Alves da Silva-OAB/RJ 125305 e XVII Juizado Especial Cível da Capital-Regional Bangu - DESPACHO: ...determino o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nId: 231095"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "231481": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147602-2 - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE BARROS E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ELLEN BIANCONI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166) Decisão:Ante os termos da inicial mantém-se a decisão \r\n\r\nProc. 2001.001.041836-3 - ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Dê-se vistas por 5 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023236-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.062822-0 (213) - SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO SAMPAIO JAN GUTTA (RJ-073247)) X COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Decisão:Fls. 554/555: defere-se o requerido, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 1997.001.067713-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.019377-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ESPOLIO DE MESSODY BENOLIEL BENZECRY E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.144967-4 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.144970-4 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.013543-1 - AURA LOUREIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.044478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.074285-2 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RUDIMAR ALBERTO SANDRI Ao autor sobre o ofício de fls. 67-68. \r\n\r\nProc. 2006.001.088753-2 - EDIFICIO BANDEIRANTE ANTONIO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO GODOY SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.140994-0 - ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebe-se o tempestivo recurso adesivo no duplo efeito; Ao apelado; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.156459-4 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.004792-2 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LUIZ PAULO MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055), Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927) Decisão:1 - Defere-se prova pericial para fixação dos honorários;...A prova foi pedida, a questão a solucionar é simples e dispensa quesitos que se resumem a um: fixar a justa retribuição ao advogado. Int-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.014106-9 - CLESENADJA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.067608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS, Síndico: JOSE CARLOS NOVELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO DE PADUA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Decisão:O rito é sumário; Aguarde-se a audiência (277 CPC) para 16/08/07 às 15:30h. Intimem-se. Cumpra-se decisão no apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.067937-9 - EULOGIO QUINTANILHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha o valor dos proventos (contra-cheque) para examinar da Gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068243-3 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069145-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ZUCKER E OUTRO, Inventariante: LÉA ZUCKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120)) X BANCO BRADESCO Despacho:Int-se para o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.069573-7 - JUREMA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/08/2007 às 14:45hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070269-9 - MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/08/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070277-8 - SONIA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/08/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014922-6 - SYLVIO PORRETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068863-0 - JOÃO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2007 às 16:15hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122123-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Republicacao: 1- Cumpra-se o Acordao. 2 - Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.026345-7 - VERA REGINA FIORITO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143) Decisão:À autora para comprovar o pagamento das cotas referidas às fls. 28, 3º parágrafo \r\n\r\nProc. 2006.001.065232-2 - CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028748-9 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Int-se como determinado, sendo certo que a devedora não demonstra interesse em cumprir o julgamento, não colaborando com o Juízo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005344-2 - JOSÉ RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em provas; Int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050386-1 - SEBASTIÃO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.047898-2 - ALISES CARSTENS COSTA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067520-9 - CÂNDIDO ÁLVARO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/08/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069346-7 - LAURA DE FÁTIMA GONÇALVES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2007 às 15:15 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069560-9 - SILVIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2007 às 15:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029704-3 - RUBEN RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X ANDREIA CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.140848-1 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ALVAORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760), Dr(a). MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS (RJ-047306) Despacho:À autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2002.001.132832-3 - ASSOCIACAO INTERAMERICAN DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.091298-8 - G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754)) X MEGA MODELS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Junte-se o mandado cumprido \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.073898-4 (14309) - PAULO RENATO CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X CLARICE MARTINS PATRIZI (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154547-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA (RJ-087359)) X CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Sentença:Assim sendo, INDEFERE-SE A INICIAL, com fulcro no art. 257, do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA, Síndico: JOSÉ MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MAURICIO DEL GAUDIO Decisão:Não existe título a executar ! Recebe-se pelo rito sumário, deve a parte emendar a inicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036125-5 (2881) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.022306-9 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE RIVANI MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Decisão:Concede-se o prazo final de mais 10 dias a partir da publicação; Vencidos este, conclusos \r\n\r\nProc. 1999.001.091374-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.019523-4 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JUMPERS INFORMATICA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA(FLS.249/262) E CERTIDÃO DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2003.001.123635-2 - CONSULT PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 87: Cumpra-se como determinado \r\n\r\nProc. 2005.001.157360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085282-7 - LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSE E OUTRO Decisão:Ao exeqüente para diligenciar a citação; Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 0, 61 NOS CAMPOS 47 E 48 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022842-8 - CASSILDA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Concede-se o prazo final de 10 dias a partir da publicação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150405-1 - MARLENE MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DE JESUS SALGADO Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.131265-6 - JESSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.114471-3 - RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FINANCEIRA ALFA S A CFI Decisão:Recebe-se como emenda à inicial. Corrija-se o valor da causa; Int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Quanto ao 1º Leilão, o Juízo já se manifestou nos autos. Deve ser obedecido o que ficou registrado pelo Tribunal; 2 - Quanto ao laudêmio, indefere-se a pretensão do arrematante, visto que se existir tal exigência (não comprovada) é ônus seu \r\n\r\nProc. 1999.001.035880-9 - ANDREA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 425: defere-se o levantamento da penhora; Oficie-se ; Fls .430: defere-se o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.132732-8 - ESPOLIO DE CARMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:Impõe-se ao réu a multa de 10% prevista em lei; Diga a autora-exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.032502-0 - ELZA JOSEF HIJJAR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382)) X ASSIST CARD (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (SP-166733), Dr(a). VANESSA CARDONE (SP-138736), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Razão assite à autora, conforme consta de fls. 304/305; Int-se como requerido às fls. 349/350 \r\n\r\nProc. 2003.001.044100-6 - VIVIANE DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.046292-0 - ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREE HOUSE RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.036581-6 - LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/08/2007 às 15:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048771-5 - CARMEN CECÍLIA CORONEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fls. 69: recebe-se como emenda à incial; Adite-se o mandado e cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.025950-6 (11009) - JORGE NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) À PARTE AUTORA : PARA A BAIXA DO PROCESSO FALTA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.053467-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POLIRESINA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Fls. 155 e 178: Ao autor para dar cumprimento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060298-7 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MITSU SUMITOMO SEGUROS Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.156577-0 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X VÉSPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.155932-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO RAMOS NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.037506-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA PANTOJA LAGO DE CASTRO Decisão:Fls. 121: defere-se; Oficie-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022956-1 - HEW HONG KONG SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls. 168: A impugnação veio desacompanhada de qualquer elemento que a embase. Resta rejeitada; homologam-se os honorários requeridos; Ao autor para depositar, parcelando-se o valor em duas cotas: a 1ª de imediato (5 dias) e a 2ª antes da entrega do laudo (30 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.068796-8 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) À PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL ÀS FLS.49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051514-4 - RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164931-9 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1 - Mantém-se a testemunha arrolada pela parte ré. A dificuldade em trazer aos autos a qualificação da mesma, que está devidamente identificada, não pode prejudicar o devido processo legal; Expeça-se a precatória para oitiva no Juízo Deprecado; 2 - AIJ para 03/10/07 às 14:10hs, intimando-se as testemunhas que serão ouvidas neste Juízo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.062540-0 - ANA MARIA COMBAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Os editais foram nulificados; Novos editais foram publicados, Certifique o cartório sobre eventual manifestação da executada \r\n\r\nProc. 2006.001.044479-8 - DAYSE FERREIRA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AIJ para 03/10/07 às 16:10hs; Intimem-se a todos \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.086682-0 - JOSE DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:O pedido de desconsideração tem que ser fundamentado; Quanto à penhora requerida, venha o CGC/CNPJ e valor atual do débito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103522-0 - AUZENIR QUEIROZ DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Fls. 262/263: De ordem; Int-se a ré a constituir patrono, com AR \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre os esclarecimentos da perita às fls. 189-190. \r\n\r\nProc. 2006.001.163316-6 - LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.151327-3 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.077526-3 - LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Dou provimento aos embargos, determinando a expedição de mandado de pagamento, como requerido na fl. 128. \r\n\r\nId: 231481"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "231482": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.095683-0 - ANA PAULA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:...DEFIRO FLS. 170. DIGA ENTÃO O CONTADOR. EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 8649/2003. DEFIRO FLS. 175. DIGA ENTÃO O CONTADOR..... \r\n\r\nProc. 2003.001.008649-8 - ANA PAULA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...DEFIRO FLS. 170. DIGA ENTÃO O CONTADOR. EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 8649/2003. DEFIRO FLS. 175. DIGA ENTÃO O CONTADOR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135360-0 - IVONE LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre a a designação do dia 05/07/07 para se realizar o exame médico pericial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.053819-6 - MARIA DE LOURDES SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X JOAQUIM FERREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Despacho:ANOTE-SE. OFICIE-SE.ETIFIQUE-SE - FLS. 72 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.093266-2 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RIECO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2001.001.044786-7 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X USIMINAS MECANICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Decisão:...DIGA ENTÃO O CREDOR... \r\n\r\nProc. 2003.001.144400-3 - ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.036838-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:AS PARTES FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2004.001.135173-8 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....AO CARTÓRIO PRA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 109 (6º / 7º PARÁGRAFO). OFICIE-SE À CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EFEITO DE CIÊNCIA ACERCA DO FEITO, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM COPIA DA INICIAL E PEÇA DE FLS. 108/110, PARA QUE A AUTORIDADE RESPECTIVA QUERENDO ADOTE MEDIA QUE ENTENDER PERTINENTE. CITE-SE POR EDITAL, OBSERVANDO PRAZO MÍNIMO LEGAL. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 127/128. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140657-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:....FACE A TAIS ARGUMENTOS, MANTENHO A DECISÃO SUPRA (LIMINAR EM BUSCA E APREENSÃO)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.158513-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HELIO ALVES BASTOS Despacho:DEFIRO FLS. 23 DES E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.027688-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEX SANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035252-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANGELINA SILVA CAMILETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060240-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILIA DE FREITAS LIMA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE (ARTIGO 3º DO D.L. 911/69) E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011090-2 - ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (AL-006411)) X EDITORA RECORD DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:...DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 26/41 (IMPUGNAÇÃO)... \r\n\r\nProc. 2006.001.111266-9 - JEFERSON CARLOS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CARLOS COMÉRCIO (ES-006250)) X MARIA DA PENHA DE LAIA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.116881-0 - MAIS FIO COMERCIO DE FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RAFAELA MONTEIRO CORREA Despacho:FLS 16 V - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.157210-4 - CONDOMÍNIO DAS VIVENDAS ICARO I X ADELINO SEBASTIÃO DINIZ CRUZ E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO DA IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.019295-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ODILON NOLASCO LIMA Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.032907-1 - RUTH CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON OSCAR SABRINO E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE ANOTES-E E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.033521-6 - CONDOMÍNIO VERÃO AZUL X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.041558-3 - GILMAR DE OLIVEIRA LUNARDI X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.052489-0 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS, Interessado: FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA X MARIA INOCÊNCIA DA TRINDADE Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.053671-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X PADARIA MUNDO NOVO DA PALHADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO (RJ-142904E) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.053890-5 - ICATU HOLDING S A X EDVALDO CARMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA SOUSA DA RUA (RJ-152294E) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.060456-2 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.060737-0 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.133017-5 - GERALDO DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X LAURO FIRMO VIANNA e LAURO BENJAMIN VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 385, NO PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, AINDA QUE À LIZ DE FLS. 379/382, VEZ QUE TAL DESPESA \"ORIGINARIAMENTE\" LHE COMPETE.... \r\n\r\nProc. 1998.001.187331-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA LIMA GOES PINTO Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A LUZ DE FLS. 100. SE FOR O CASO DEFIRO PENHORA ON LINE. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.189607-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA LIMA GOES PINTO Despacho:FLS. 94 - AO CREDOR - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.001.208158-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLORENZANO Decisão:...INTIME-SE POR \"OJ\" NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 151, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESDE QUE EXISTA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, DEVENDO-SE CERTIFICAR (FLS. 152)..... \r\n\r\nProc. 1999.001.041584-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D JOAO VI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LUIZA HELENA DE BARROS ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 90 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.066226-2 - ARY MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:.....FIXO A VERBA HONORÁRIA....DIGA O R. PERITO À LUZ DE FLS. 472. INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA (FLS. 463 E SEGUINTES) , EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.172067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428) Despacho:.....E. CARTA DE ARREMATAÇÃO. E. MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE....CUMPRA-SE FLS. 324 (2º PARÁGRAFO).....DEFIRO FLS. 325 LETRA \"E\". E, MANDADO, COMPROVE-SE O PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS.....DEFIRO FLS. 335 . E. MANDADO, CAUTELAS DE \"ESTILO\", ....AO CARTÓRIO, PARTE E \"ARREMATANTES\" SOBRE FLS. 338/339. \r\n\r\nProc. 2000.001.049285-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SHUBERT FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:DEFIRO FLS 280 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.145664-3 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:FLS. 394 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.150289-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 262)....PROVIDENCIE-SE (FLS. 269).....APÓS E ENTÃO, NÃO HAVENDO ÓBICE (QUANTO AO PREPARO), DEFIRO FLS. 263/264. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"......DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 263/268, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2001.001.100064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:fls. 131 -AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAS DE ESTILO (DPD: EMBARGOS DE TERCEIRO) \r\n\r\nProc. 2001.001.141809-7 - LUZIA GANEM SERRAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte ré para recolher as custas, conforme determinado na sentença e demonstrado na planilha de fls.334:Ato dos Contadores, conta 0712-0: R$ 24,49Ato dos OJA, conta 0714-6, : R$ 12,24;AEVC, conta: 0702-1, : R$ 150,45; ADPJ (distribuição), conta: 0723-7, R$ 3,49;APCJ(via postal), conta 0711-2, R$ 3,49.Subtotal, : R$ 194,16, CAARJ/IAB(10%),: R$ 19,41,Ato dos distribuidores, conta: 600202696-8:R$ 17,45,20% lei 3217/99, cconta 3403-14129-8: R$ 3,49;Taxa Judiciária, conta 0101-6:R$ 412,54,Funperj, conta 600225174-9,:R$ 10,57Fundperj, conta 567300124-3:R$ 10,57.Total: R$ 668,19 \". \r\n\r\nProc. 2002.001.080878-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES Despacho:FL.S 134 - A PARTE AUTORA; FLS. 130/133 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.030622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FLORENCIO OLIVEIRA VILAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:FLS. 119 E 121 - DESENTRANHEM-SE JUNTE-SE NO PROCESSO CORRETO E CERTIFIQUE-SE. AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.056144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Decisão:....AO AUTOR SOBRE FLS. 201. INTIME-SE O RÉU POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 202, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2003.001.056631-9 - SABOR MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:...REITERO A DECISÃO DE FLS. 77/78, PARA EFEITO DE DETERMINAR AGORA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (ARBITRAMENTO), NOMEANDO ENTÃO E MAIS UMA VEZ, O ILUSTRE DR. ARMANDO MATOS ALMEIDA (TEL. 2262.2785).......FIXA E DEPOSITADA A VERBA, O PERITO TERÁ ATÉ SESSENTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124995-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:FLS. 93/94 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.072734-2 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CINTIA SOARES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.093802-0 - CARLOS MAGNO PAIXAO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.096161-2 - MARIA NAZARETH PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:1 - ANOTE-SE (FLS 219 ITEM 1); 2 - INTIME-SE (MANDADO -OJ PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC,OBSERVANDO-SE FLS. 135/140) \r\n\r\nProc. 2004.001.130685-0 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X UNO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2005.001.010105-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES - FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2005.001.049007-1 - MARCIO ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte Ré acerca da certidão de fls. 88. Às partes acerca dos honorários do perito (Fls.93) \". \r\n\r\nProc. 2005.001.049387-4 - ODALEA GOMES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO FLS. 117 CAUTELAS DE ESTILO. APÓS CUMPRA-SE FLS. 115 ÚLTIMO PARÁPRAFO \r\n\r\nProc. 2005.001.049645-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:FLS. 97 - DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA SRF E JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.001.098843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JESUSA PEREZ UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:....RETIRE-SE DE \"PAUTA\" .....FICA ENTÃO DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 07/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O MESMO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AO CARTÓRIO PARA OBSERVAR FLS. 156 E 158..... \r\n\r\nProc. 2005.001.100481-0 - VINICIUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2005.001.104847-3 - ROSANA SILVERIO CARUZO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA (RJ-123704), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:....DEFIRO FLS. 146. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 149/152, À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.111770-7 - DALVA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 124/125 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.116376-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS FREDERICO ANDRADE CARNEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 79 - DEFIRO. DES CUMPRA-SE CERTIFICADO O REGULAR PREPARO \r\n\r\nProc. 2005.001.119026-5 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 640/643 - AO RECORRIDO (PARTE AUTORA) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.150420-0 - JACY MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 92 - AO PATRONO DA PARTE AUTORA. FLS. 91 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.033716-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:FLS. 196 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.043292-9 - SONIA MARIA PEREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.056420-2 - OSEAS ALMEIDA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIZE GONCALVES NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.078819-0 - SELMA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.079013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PELOTAS, Síndico: KALLAS ROBERTO KALLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELOISA PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 85/87 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...DEFIRO FLS. 80/81. PUBLIQUE-SE. VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110177-5 - CARLOS ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ICATU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.130639-7 - ANTONIA IRES ROMAO SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE FLS. 48/49.....DESIGNO O DIA 30/07/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2006.001.132530-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERIKA MONTEIRO DE SOUZA Ao autor, para ciencia de que foi designado o dia 01.01.2007, às 13:15 horas, para a audiencia presvista no art. 277 do CPC, bem como para que se manifeste acerca da certidão de fls. 38, quanto ao recolhimento de custas e instrução da Carta Precatória para a citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133264-5 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 63/64 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.140323-8 - NHA BENTA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADAO ÁS FLS. 34, CERTIFICANDO-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2006.001.147446-4 - SIMONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 57 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.148209-6 - MARIA DO BOMSUCESSO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 45/46 A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.152149-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA ASSUMPCAO VILLAREJO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:FLS. 66 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.163777-9 - SANDRA ELISABETE DA SILVA VANTUIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 78/79 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.053990-9 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.054007-9 - IVANE NONATO CLAUDIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O DIA 08/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2007.001.057203-2 - MIRIAM MASTRANGE DE MOURA ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X ITAU SEGUROS S A BANCO ITAU E OUTRO Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.057386-3 - AZARIAS TAVARES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O DIA 08/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.059564-0 - CONDOMÍNIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DO RONALDO CESAR DIAS Despacho:DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.060255-3 - MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50....DESIGNO DE LOGO O DIA 08/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061122-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030011-0 - TANIA MARIA SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:FLS. 310 - AS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.061695-3 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:FLS. - 290 A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . AD CAUTELAM DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 292 \r\n\r\nProc. 2003.001.117361-5 - HILDEBRANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:...DEFIRO FLS. 208. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. APÓS E ENTÃO DECIDIREI O TEMA VERBA HONORÁRIA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.101347-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), Inventariante: PEDRO VELLOSO WANDERLEY Decisão:...DIGA O AUTOR EM 24 HORAS SOBRE TAL FATO, VEZ QUE EM SENDO \"REAL\", DEVERÁ PRESTAR CAUÇÃO NA ESPÉCIE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2005.001.111235-7 - REGINA HELENA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 109). HAVENDO \"OMISSÃO\", DEFIRO O PLEITO DE FLS. 114 (PENHORA ON-LINE). PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066556-0 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA....A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 08/08/2007 ÀS 14:00 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.095885-0 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X B V FINNACEIRA S A Á parte autora, para recolhimento da diferença de taxxa judiciária, no valor de R$ 680,64, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151772-3 - ITAMIL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL PETROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:FLS. 361/362 -DEFIRO. OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2002.001.159408-4 - DEOLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 711/715 -A DP (ART 398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.069116-5 - VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA...... \r\n\r\nProc. 2004.001.091142-6 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:...DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 117.... \r\n\r\nProc. 2005.001.146080-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Deci são:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA....A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 08/08/2007 ÀS 14:00 HORAS, REJEITANDO-SE EVENTUAL PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, FACE A INUTILIDADE E DESNECESSIDADE DE TAL \"DILIGÊNCIA\"..... \r\n\r\nProc. 2005.001.148570-8 - ROBERTA JORGE CASTELAN (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.029413-2 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:...REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE AUTORA É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE AÇÃO SUPRA.....CONHEÇO DO RECURSO SUPRA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DOU PARCIAL PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.032786-4 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MAURIZIO CIRILLO Decisão:....DEVERÁ O AUTOR QUERENDO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REQUERER A SUA CITAÇÃO PELA VIA ADEQUADA..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095087-4 - CONDOR SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEICO KINOSHITA GOTO (SP-103431)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Despacho:SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO (ART 331 DO CPC) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002627-0 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 28 E SEGUINTES - AO AUTOR. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031036-0 - LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTE QUERENDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERANTE O DETRAN, OBJETIVANDO O \"CANCELAMENTO\" DO GRAVAME ALUDIDO CONSIDERADOS OS FATOS NARRADOS NESSA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.060013-1 - RENATA BORGES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD DO BANCO BRADESCO Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051218-7 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTRO Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL... \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.016318-1 - EVILÁSIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO A INICIAL.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166584-2 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER S A Ao autor para providenciar cópias para instruir a contrafé \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059335-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X MASTROIANE BENTO DIAS E OUTRO Despacho:DEVE A PARTE AUTORA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 39. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.026069-4 (19084) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LYSANDRO MAIOLINO LARA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018187-0 - SARA PLOSK KLAJMAN, JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LIMITADA), DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048429-3 - JOSE DUVAL CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LOCAL IMOVEIS Despacho:FLS. 176 ANOTE-SE. FLS. 180 - DEFIRO AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2003.001.044336-2 - SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TECNOPRATA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:FLS. 124 - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SE FOR O CASO DEFIRO. PROVIDENCIE-SE. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.073434-6 - ESPOLIO DE ABIGAIL SANCHEZ GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X IVAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:FLS. 153 ANOTE-SE. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.141759-4 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X RICARDO GUIMARAES DE AGUIAR Despacho:FLS. 45 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.066056-2 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:INTIME-SE PARA EFEITO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.099256-0 - ADELIA ROMBOM BUCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X NEY CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:....VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APÓS E ENTÃO, A PARTE RÉ QUERENDO PODERÁ PAGAR O DÉBITO NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146771-0 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50 PARA QUE SE POSSA APRECIAR O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.005907-9 - JOAQUIM GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA), Fiador: JOSE FERNANDES JALES FILHO Despacho:DEFIRO FLS. 24 REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.014370-4 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X BAZAR MARINHO ARTIGOS DE CAMPING E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002348-6 - JULIA MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ISAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES E OUTRO Ao interessado, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027094-5 - ESPÓLIO DE ROBERTO FÁBIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANILTON PINTO RIBEIRO), JORGE ALBERTO ALVES CUSTÓDIO), ZILDA DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.052128-0 - ROGÉRIO SPANGENBERG TARRÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA), ANTONIO PEREIRA), ALICE DA SILVA PEREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 15 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060325-9 - ALZIRA AUGUSTA DA SILVA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044863-8 - GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:FLS. 567 E SEGUINTES - A PARTE RÉ - RECORRIDO - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.011793-1 - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.013975-8 - RAQUEL GORINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS. 33 VERSO.O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... O JULGADOR À LUZ DE FLS. 30 ITEM 04, NÃO ENTENDE QUE EXISTA UMA \"JUSTA CAUSA\" QUE LEGITIME TAL OMISSÃO, NÃO HAVENDO PROVA DO \"EXTRAVIO/DESAPARECIMENTO\" DE TAL DOCUMENTO POR MOTIVO ESTRANHO A VONTADE DO EMBARGADO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.029706-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X RITA CONCEICAO RODRIGUES), EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA), NELSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR), ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Decisão:....HOMOLOGO A VERBA PERICIAL EM 400 UFERJ'S, VISTO SUA ADEQUAÇÃO AO FEITO, NÃO CABENDO, EM FACE DA EXAUSTIVA ANÁLISE, ALUSÃO A SEREM OS MESMOS 'INCOMPATÍVEIS'. FACULTO O RECOLHIMENTO EM 4 (QUATRO) PARCELAS IGUAIS. O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DEVERÁ OCORRER DENTRO DE QUINZE DIAS, E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS. DEPOSITADA A ÚLTIMA PARCELA, O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 60 DIAS. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.118338-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RONDA ASSISTENCE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.051278-3 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...POR ORA, RECEBO A AÇÃO SUPRA, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, DEVENDO O EMBARGADO SE MANIFESTAR QUERENDO, NO PRAZO LEGAL..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004026-3 - CELIA PALOMA LASSALA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:...OFICIE-SE O T.R.E. PARA EFEITO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE O PARADEIRO DA EMBARGANTE.... \r\n\r\nProc. 2003.001.132194-0 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4A - JOSE CARLOS TEGAMI ME (Adv(s). Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811) Decisão:.....DIGA O RÉU (LUIS) SOBRE A PRELIMINAR OFERTADA ÀS FLS. 347 (ITEM 01).....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 359/366 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE......SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DIGA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4B - LUIS STEFANO GRIGOLIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE S. GORISCH (SP-174590)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:.....DIGA O RÉU (LUIS) SOBRE A PRELIMINAR OFERTADA ÀS FLS. 347 (ITEM 01).....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 359/366 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE......SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DIGA AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024870-0 (19071) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X S & A PROMOCOES PUBLICIDADE E ASSESSORIA ARTISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO A LUZ DE FLS. 111/113 E 124 \r\n\r\nProc. 1997.001.033601-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.084642-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO CAMPELO TREVIA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:FLS. 195 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1998.001.086467-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X WALTER CARDOSO DE JESUS FILHO E OUTRO Despacho:AO CREDOR FLS. 118 \r\n\r\nProc. 1998.001.093175-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X CELIA PALOMO LASSALA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 152/153). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 148, OBSERVANDO-SE FLS. 151. DIANTE DA \"CARTA ALUDIDA\", EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, QUE PRODUZIRÁ EFEITOS SOMENTE EM RELAÇÃO AO EXECUTADO, PODENDO-SE HAVENDO NECESSIDADE, REMOVER BENS PARA O DEPÓSITO PUBLICO E/OU REQUISITAR FORÇA POLICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.177275-9 - VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LAURITA DE BARROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI , A LUZ DA CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 1999.001.075511-2 - EGYDIO DA ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X TREVO SEGURADORA EMPRESA DO SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...INTIME-SE O DEVEDOR (CREDOR) NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFEITO DO ARTIGO 475 \"J\", À LUZ DE FLS. 119/121. \r\n\r\nProc. 2000.001.128444-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Decisão:...CUMPRA-SE FLS. 261 (ULTIMO PARÁGRAFO).... \r\n\r\nProc. 2001.001.127877-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO Despacho:FLS. 283 - DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.075342-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE LUIZ ONAISSI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:....INTIME-SE O DEVEDOR \"POR AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. CUMPRA-SE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 2002.001.083168-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Recolha o exequente as custas para o envio do ofício solicitado (R$ 3,49, conta 0711-2), ou informe se vai retirá-lo na serventia\". \r\n\r\nProc. 2002.001.140559-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:....DEFIRO FLS. 42/43. PROCEDA-SE AO BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD (PENHORA ON-LINE), DESDE QUE EXISTA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. SUPERADA TAL \"SITUAÇÃO\", VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 43 (ULTIMO PARÁGRAFO)..... \r\n\r\nProc. 2003.001.009649-2 - PACHA S TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, INTIMANDO-SE O \"CREDOR\" PARA DIZER SOBRE O FEITO TAMBÉM EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"), DEVENDO O CARTÓRIO SE FOR O CASO, CUMPRIR AS PROVIDENCIAS DE SUA ATRIBUIÇÃO, À LUZ DE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2003.001.023898-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGN ESTOFAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 62/63 AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.103043-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE SEGRETO DOS ANJOS E OUTROS Despacho:FLS. 127 - ANOTE-SE. AO EXEQUENTE SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.135383-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIAPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA) X ESPÓLIO DE BERNARDO SCHVAITZER), SARA SCHVAITZER Despacho:FLS. 101/103 - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. SE FOR O CASO DEFIRO FLS. 102 - 2º PARÁGRAFO. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO VOLTEM PARA ANALISE DOS DEMAIS PLEITOS \r\n\r\nProc. 2004.001.133409-1 - RONALDO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LOJAS ARAPUA S A), ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"ESCLAREÇA O ARREMATANTE EM 72 HORAS SE JÁ RECEBEU A PARCELA QUE LHE É DEVIDA PELO R. LEILOEIRO. VENHA O ANDAMENTO ATUALIZADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 177 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.103796-7 - CESAR FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X OSCAR DOMES DE MIRANDA FILHO NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça de fls.53 \r\n\r\nProc. 2005.001.131406-9 - CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INFORCELTA LTDA Despacho:FLS. 33 - DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:...DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 220/221 E 224....DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 223. SEM OPOSIÇÃO. DEFIRO. OFICIE-SE COMUNICANDO QUE O DEVEDOR (PAULO MOUTINHO), NÃO MAIS FIGURA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EM FOCO, FACE A DECISÃO DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.156008-3 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RINALDO JESUS DOS SANTOS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.037500-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSUELO MAFRA MAYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059737-5 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MINNEMANN E M CES E C SUPERIO Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...., DIGA O EXEQÜENTE..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.035276-0 - VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)), ALINE RODRIGUES CORREIA) X POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC....Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.076216-2 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.060407-0 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:....CITE-SE.....O PEDIDO RETRO MENCIONADO SOMENTE SERÁ \"ENFRENTADO\" DECORRIDO O PRAZO DA RESPOSTA.....NA HIPÓTESE DA PARTE AUTORA \"EMENDAR A INICIAL\", RESTARÁ PREJUDICADA A ORDEM ANTERIOR (CITAÇÃO)...... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124388-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9A - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:....DIGA O IMPUGNADO (JOSÉ LUIZ DOS SANTOS)....DIGAM OS REQUERENTE (IMPUGNANTE E IMPUGNADO), SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO IMEDIATO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9B - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...DIGA O IMPUGNADO (JOSÉ LUIZ DOS SANTOS)....DIGAM OS REQUERENTES (IMPUGNANTE E IMPUGNADO), SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO IMEDIATO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140323-8A - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X NHA BENTA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.003767-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:....AO IMPUGNADO (PARTE AUTORA). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:FLS. 51 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114050-0A - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA...NOMEIO O DR SIMONE TICOM (TEL.: 2284.9646 E 22787041)..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.100122-1 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Decisão:....DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 103. NÃO HAVENDO \"CONCORDÂNCIA\", DEFIRO FLS. 105, VOLTANDO PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.090648-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...SEM OPOSIÇÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA, À LUZ DE FLS. 110/111.... \r\n\r\nProc. 2004.001.147228-1 - ROSIMERI REGINA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.004594-6 - REGINALDO SERRANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.010108-1 - FABIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 88/90 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.066001-0 - MARIA DO VALLE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA......DEFIRO A LIMINAR VINDICADA...........DEFIRO A LIMINAR VINDICADA,. PARA DETERMINAR Á RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISAO (MANDADO - OJ)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.078024-5 - VANITA PAVANI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:FLS. 155 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.023705-0 - ELIELMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053449-3 - PRISCILA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O DIA 08/08/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162135-8 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X VICTOR HUGO ELIAS Decisão:....DESIGNO O DIA 01/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AO TO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100558-8 (1597) - POSTO DE SERVICOS CORONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-070144), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA (POR ATÉ SEIS MESES E VOLTEM) \r\n\r\nProc. 1991.001.026041-5 (12230) - DECIO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BOLSAS COFABAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 256, \"SOB AS PENAS DA LEI\", CONSIDERADO O PLEITO DE FLS. 244/245 E 254. \r\n\r\nProc. 1993.001.041388-1 (15216) - ANGELA MARIA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MENDES JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.100398-6 - JOAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:....DEFIRO O PLEITO DE FLS. 401, À LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 404. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.108501-4 (18463) - IRMAOS MERLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERTON ARI MAURER (RS-030147), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ALITALIA LENEE AEREE ITALIANE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-000274B) Despacho:INTIMEM-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 383 VERSO, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.013794-1 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO LUIZ OTTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 1998.001.142453-8 - MANOEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE PEDROSO JUNIOR Despacho:FLS. 239 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.200145-3 - ANDERSON EDUARDO TULIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TIMOTEO BASTOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR DE OFÍCIO A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.... \r\n\r\nProc. 1999.001.059414-1 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:...DEFIRO FLS. 998. PODERÁ A PARTE AUTORA QUERENDO EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, OFERECER SUAS RAZÕES FINAIS. ESGOTADO TAL PRAZO A PARTE RÉ QUERENDO NO MESMO PRAZO (DEZ DIAS) PODERÁ USUFRUIR DA MESMA PRERROGATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.114776-4 - MARIA DA PENHA DE ARAUJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2000.001.006715-1 - SERGIO HENRIQUE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FOCOM TOTAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DEFIRO FLS. 240 - PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.073659-0 (73659) - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.040926-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 369 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:.....AO RÉU NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À LUZ DE FLS. 231/232.....A QUESTÃO ATINENTE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE CRÉDITO/DEBITO A SER PAGO NA ESPÉCIE E ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE \"MORA\", SÃO TEMAS A SEREM \"ENFRENTADOS\" A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2001.001.135700-0 - MARIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.104683-4 - JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 165 - AO AUTOR - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.127619-0 - VITORIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X HOSPITAL QUINTA D OR CENTRO DE INVESTIGACOES CARDICLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:.....DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 654/655......DIGAM AS PARTES SE AINDA PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, À LUZ DE FLS. 518/519...... \r\n\r\nProc. 2003.001.021145-1 - OSWALDO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:FLS. 71 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.055304-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.113276-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 199 - DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA, EM NAO HAVENDO OPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.026689-2 - UNNION BYTES SISTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:...DEFIRO FLS. 214. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076081-3 - MARCO AURELIO LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DEFIRO FLS. 118 PUBLQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.084769-4 - DEYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.117631-0 - LUIZ BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X VIACAO MORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:FLS 187(184) - AS PARTES; FLS. 186 A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.131835-8 - MARIA DO ROSARIO COSTA NANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:....AO R. PERITO SOBRE FLS. 159/160. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DESIGNO O DIA 09/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SOPRA. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS. 102 E 104/105 (POR ORA). \r\n\r\nProc. 2004.001.137989-0 - JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 214/215 E ESTA PLANILHA AO RÉU (ART 475 J DO CPC. - DEFIRO.E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.145992-6 - MARIA HELENA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X DROGARIA PACHECO JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:....DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\", OBSERVANDO-SE FLS. 123/124. INTIME-SE A RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 125/127 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.086311-2 - PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:...DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 196/199, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.133417-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:.....DEFIRO, ENTÃO, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TEL 2262-2785)......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEZ QUE ESTA PARECE SER INÚTIL E DESNECESSÁRIA PARA O JULGAMENTO DA LIDE, Á LUZ DA INICIAL E DEFESA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147718-9 - VIDEO GAME CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS. 119 1ª CERTIDÃO A PARTE RÉ. FLS. 109 - A PARTE AUTORA. RECEBO O RECURSO SUPRA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.017768-1 - VANDA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.045978-9 - ALEXANDRE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:FLS. 112 - PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.054393-4 - RICARDO JOSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". INTIME-SE À RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FS. 65/66, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.068997-7 - RONALD NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:FLS. 136/145 - AO RECORRIDO (PARTE AUTORA) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SEIMPÕE. FLS,. 149 - ÚLTIMA CERTIDÃO - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.092916-2 - GIANNINI GIUSEPPE SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS (VIGENTE NO MOMENTO DO PAGAMENTO).....CUMPRA-SE, ISTO É, O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA, VEZ QUE A PARTE AUTORA FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REQUEREU TAL PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107610-0 - NORMA SIMONE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL....DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 14/08/2007 ÀS 13:00 HORAS, REJEITANDO-SE O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139701-9 - ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:DEFIRO POR ORA A JG. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.144018-1 - JOAO PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIBANCO S A Ao autor para providenciar cópias para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.158043-5 - MARLENE VAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DE FLS. 124/125. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. FLS. 131 - DIGA A PARTE RÉ (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.060226-7 - WALDEMÁRIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO BGN S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.........DEFIRO A LIMINAR VINDICADA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.060317-0 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" À LUZ DE FLS. 25.......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......DESIGNO O DIA 30/07/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.060805-1 - MARÍLIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.101474-0 - ALEXANDRE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.069910-6 - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL CITADA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.146886-8 - PAULO FERNANDO MARCONDEZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)), Inventariante: LUCIANE SILVA ARAUJO) X ESPOLIO DE RICARDO DUARTE Despacho:DEFIRO FLS. 22- ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.021526-2 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOSETE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164700-0 - MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA, Síndico: ALESSANDRA RUIZ UBERREICH (Adv(s). Dr(a). DORIVAL BRANDÃO DOS SANTOS (SP-139463)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 1999.001.062403-0 - MAMMOET SHIPPING B V (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 265/266, DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 278, DESTACANDO-SE QUE \"SUPERADO TAL IMPASSE\", DEVE O CARTÓRIO EXPEDIR O OFICIO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.006551-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X WALDYR IGNACIO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MEIRA DA CUNHA (RJ-074400), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 163. OFICIEM-SE POR ORA SRF E TRE \r\n\r\nProc. 2001.001.072404-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:DEFIRO FLS. 164. PUBLIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.103858-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor, para fornecer cópias para instruir a Carta precatória - fls. 61,62 e 66 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.073758-1 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:DEFIRO FLS 108 - PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.016533-2 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X RAPHAEL DAVI COHEN Despacho:....DEFIRO FLS. 39. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.032989-4 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARLA PATRICIA LIGORIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032284-2 - AUTO MECÂNICA CAMPOS DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LEONARDO CARDOSO DE SOUSA NO TÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça de fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.001.060461-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.089690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EDEN LOPES BRAGA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 49 ANOTE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.050835-0 - CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:....DIGA A PARTE RÉ, À LUZ DE FLS. 504. SEM OPOSIÇÃO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.077908-4 - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Despacho:FLS. 378- LETRA \"A\" SEM OPOSIÇÃO EXPRESSA. AO CARTÓRIO PARA ANOTAR ONDE COUBER. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.072845-5 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:FLS. 314 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.036851-0 - ORLANDO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:DEFIRO FLS. 159. PUBLQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.069330-7 - HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMPI OAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 130. CITE-SE POR EDITAL OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.086246-4 - JORGEANA BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.087970-1 - JORGE LUIZ GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.142309-9 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO AUTOR FLS. 118/119 \r\n\r\nProc. 2005.001.058444-2 - ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086254-5 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ESPOLIO DE ISA REIS E OUTROS), Inventariante: ARMILIA REIS SAMPAIO Despacho:FLS. 206 - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.107204-9 - BECKSTON BUJACHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:.....DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS \"DE ESTILO\". APÓS E ENTÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.114849-2 - ZELIA GATTAI AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.158460-7 - OLGA LORENZO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:....CERTIFIQUE-SE SE.....AO CARTÓRIO.... EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES......DEVE A PARTE AUTORA \"COMPROVAR.....OFICIE-SE A ANS COMO SE REQUER ÀS FLS. 162/163.... \r\n\r\nProc. 2006.001.006268-3 - NILZA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:....NA VERDADE, À LUZ DO DISPOSITIVO SUPRA, A \"ÚNICA\" OBRIGAÇÃO SERIA RELACIONADA AO TEMA SUCUMBÊNCIA, JÁ \"MODIFICADO\" PELA CÂMARA ALUDIDA, AFIRMANDO-SE TAMBÉM QUE A DECISÃO DE FLS. 48/49, PERMITE A AUTORA EXERCER DIREITO DE \"PROPOR AO RÉU\", A RENOVAÇÃO DE AJUSTE, NÃO HAVENDO COMO SE ESTIPULAR NESTE FEITO QUAL O VALOR DEVIDO NA ESPÉCIE E SE O RÉU DEVE OU NÃO ACEITAR TAL PROPOSTA, FAZENDO-SE ALUSÃO A \"EXPRESSÃO\": \"... EVENTUAL E FUTURA RENOVAÇÃO ...\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.038947-7 - JUSTINA AUGUSTA GERALDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Ás partes, acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.046583-2 - PAULO DE VASCONCELLOS PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.067631-4 - MARCELO NUNES MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 67/69 AO RECORRIDO - PARTE AUTORA- FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.005336-3 - E D H (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). COMPROVE-SE A ATUAL FASE DO RECURSO DE AI. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062075-0 - ANA CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062075-0 - ANA CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE LEVAR A CABO IMEDIATAMENTE MEDIDA DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ( COM BASE NOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL ) E PARA EFEITO DE PROCEDER PERANTE O BACEN OBJETIVANDO \"EXCLUIR\" O NOME E CPF DA AUTORA DE TAL CADASTRO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.042197-2 - FABRÍCIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA DE SEQUEIROS Decisão:..., DIGA A PARTE AUTORA, PARECENDO QUE \"ATUALMENTE\" SOMENTE O JUÍZO FAZENDÁRIO DEVE CONHECER E DECIDIR DA LIDE, SOB PENA DE SE INFRINGIR O SISTEMA VIGENTE, SENDO QUE NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO EXPRESSA, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, EM PROL DE UM DOS JUÍZOS SUPRA, DEVENDO-SE ANOTAR ONDE COUBER DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA, RETIRANDO-SE O FEITO DE PAUTA.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036900-7 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036894-5 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X FERNANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:...AO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DA \"INTERDIÇÃO\" DA RÉ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109363-8 - ALCIDES APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X ALEX GARCIA DE FREITAS Decisão:....MANTENHO A DECISÃO RETRO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS......CITE-SE (NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 85/86). AO CARTÓRIO PARA OBSERVAR A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 72/78, PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122882-9 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.132438-7 - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X HERBERT GOMES DE CASTRO CUEVAS Y LUCHIONE Despacho:DEFIRO FLS 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.162504-2 - GERALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLENKA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Despacho:FLS. 27/36 - A D P \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.117745-7 - ALVARO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA CELIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.054387-5 - GIUSEPPE CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRA Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 39 VERSO, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.142590-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FERNANDO AMOLINARO DE AZEVEDO (CPF 446.602.867-20) Despacho:AO AUTOR FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2000.001.131520-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO LEITAO DE MELO JUNIOR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.101963-3 - ESPOLIO DE SERGIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X IVANA DE JESUS BARROS E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.126300-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SUSELENE CARVALHO DONES SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. DEVE A DP REGULARIZAR A SITUAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL DA PARTE RÉ - ELIANE - QUE NAO SUBSCREVEU A PEÇA DE DEFESA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076305-1 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)....ÀS PARTES SOBRE FLS. 237.....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO \"APRESENTADA PELA AUTORA\" DESDE SUA PEÇA DE FLS. 122 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:AS PARTES FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2007.001.057323-1 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Despacho:AO AUTOR FLS. 655 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.158987-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MONTE CASTELLO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:AO MP - CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2001.001.060660-0 - CARLOS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:PROVIDENCIE-SE. DEFIRO FLS. 160. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.080069-5 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.095092-0 - CARLOS ALBERTO DE GOES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.093692-5 - REGINA VERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 399 ( ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE O INTERESSE NA INTERVENÇÃO DO FEITO) DIGA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 409 E SEGUINTES, INCLUSIVE E TAMBÉM O \"INTERESSADO\" - PEDRO VIANNA DE AGUIAR FILHO \r\n\r\nProc. 2003.001.094182-9 - MARCIO DA COSTA REGALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X SIEC SERVICOS E INVESTIGACOES ESPECIAIS DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Decisão:....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....RECEBO O RECURSO DE FLS. 211/226, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO (SE FOR O CASO).A PARTE AUTORA QUERENDO PODERÁ AINDA OFERECER INCIDENTE DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...... \r\n\r\nProc. 2003.001.141889-2 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 238/240 - AO AUTOR (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.017334-8 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 230/232 - AO AUTOR (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.017335-0 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 231/233 - AO AUTOR (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.017336-1 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 231/233 - AO AUTOR (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.017337-3 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 224/226 - AO AUTOR (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.017338-5 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 234/236 - AO AUTOR (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.017339-7 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 236/238 - AO AUTOR (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.083881-4 - FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:....ÀS PARTES SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO PERITO. DIGAM AS PARTES SE AINDA PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....DESIGNO O DIA 06/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O MESMO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO).... \r\n\r\nProc. 2005.001.069121-0 - PAULO ANSELMO MARQUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VERA CRUZ SEGURADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.125539-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159413-3 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) De cisão:.....COMPROVE-SE O FATO SUPRA (\"... RECURSO DE APELAÇÃO ... MANTIDA A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE ...\"), DEVENDO A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS TAMBÉM CÓPIA DA SENTENÇA ALUDIDA (3ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ).....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA .....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.053465-9 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RECONHECER ENTÃO QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO VENTILADA NO DISPOSITIVO ALUDIDO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.076179-2 - FRANKLIN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.131648-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTOS E OUTROS Ao interessado, sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148653-3 - MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.015440-4 - GESSI SABINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.015879-3 - KARLA ISABELLE PAIVA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Á parte ré para recolher 1 ato de OJA - R$ 12,24, referente à citação e intimação da Denunciada à lide. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059681-4 - SERGIO MICHEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X EXPRESSO DE TAXIS JOSEVA LTDA Despacho:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 13:00 HORAS, PAR A REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003767-9 - RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:....AO IMPUGNADO (PARTE AUTORA). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090595-5 - JOAO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098515-2 - ROBERTO CARLOS GUIMARAES MARANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X LE PROJETAIR LEGALIZACOES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:DEFIRO FLS. 392 PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.145914-4 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.102191-0 - MARCELO DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:PROVIDENCIE-SE FLS. 154 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100569-3 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UPS DO BRASIL REMESSA EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:...DESIGNO O DIA 30/07/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.104005-1 (15913) - MARIA JOANA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (À LUZ DE FLS. 633 ÚLTIMO PARÁGRAFO). HAVENDO SILÊNCIO/OMISSÃO DE QUALQUER DAS PARTES (NOTADAMENTE A EXEQÜENTE), DEFIRO O PLEITO DE PAULO CELESTINO. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS. COMPROVADO TAL PAGAMENTO, OFICIE-SE A SERVENTIA ALUDIDA, PARA EFEITO DE BAIXA DO GRAVAME (PENHORA).... \r\n\r\nProc. 2002.001.014103-3 - GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.122691-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...ÀS PARTES SOBRE FLS. 265, ESCLARECENDO OBJETIVAMENTE SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.... \r\n\r\nProc. 2002.001.129065-4 - MARIA ROZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.147060-9 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI SUPRA DIGO AO CREDOR FLS. 239 \r\n\r\nProc. 2003.001.151347-5 - ROGERIO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SCHMIDT DE BRITO PEREIRA (RJ-116815), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:.....AO RÉU (DENUNCIANTE) EM 24 HORAS SOBRE FLS. 247, SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\", DEVENDO-SE TAMBÉM ATENTAR INTEGRALMENTE PARA A INFORMAÇÃO DE FLS. 242, SOB PENA DE \"INCIDIR\" NA MESMA SANÇÃO, DEVENDO \"PREPARAR\" A DILIGÊNCIA NO MESMO PRAZO....APÓS E ENTÃO AO R. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057818-0 - MARIA ANTONIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 327/332 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.082977-1 - PAULO CEZAR BARBOSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO EGREGIO TI JR COM AS NOSSASHOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.138071-4 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.032870-0 - IVONE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA SUPRA. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA AUTORA NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.033685-9 - JAMES GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 131/132 - AO AUTOR; FLS. 136 - A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.052542-5 - HEBERT CANIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:...RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, CONSIDERANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 39.... \r\n\r\nProc. 2005.001.061132-9 - SOLANGE DOS REIS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.062494-4 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 118 - 1ª CERTIDÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X LUIS STEFANO GRIGOLIN E OUTRO Decisão:.....DIGA O RÉU (LUIS) SOBRE A PRELIMINAR OFERTADA ÀS FLS. 347 (ITEM 01).....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 359/366 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE......SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DIGA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.154687-4 - JANIRA RAMOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 104 2ª CERTIDÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.162822-2 - GERALDO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 96 - AO PATRONO DA PARTE AUTORA - 2ª CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.002410-4 - LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 47. INTIME-SE PARA O INICIO DA DILIGÊNCAI \r\n\r\nProc. 2006.001.075169-5 - NAIDE DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.105601-0 - MARIA LUIZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS NA FORMA DO PLEITO DE LS. 77. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.061424-5 - ANA CLÁUDIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.132820-5 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS, AO CONTADOR COMO SE REQUER..... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.137106-1 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Decisão:...DIGA À RÉ SOBRE FLS. 367 E SEGUINTES. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.052768-0 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A LUZ DE FLS. 79 NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A DRª ZULMIRA LUCIA B DE S COSTA. INTIME-SE OBSERVANDO-SE FLS 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.149068-8 - LUIZ BICALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A LUZ DE FLS 104 - A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.148055-1 - JOSE REGINALDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 115/116 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.035081-1 - LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CREDICARD S/A EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:....INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SUPRA, NO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,.....EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE FLS. 680, DIGA A PARTE RÉ, CONSIDERADA A SENTENÇA E O V. ACÓRDÃO EM FOCO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.144113-0 - ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, À LUZ DE FLS. 277 E SEGUINTES, SALIENTANDO-SE QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 03/11/2005 E QUE A JURISPRUDÊNCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.132760-8 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Decisão:....CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE FLS. 605/607.....AO RÉU FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. APÓS, TAIS PROVIDÊNCIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135270-8 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 173 - DEFIRO. A PARTE RÉ PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 169 EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.013155-3 - MARCELO COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 121 - DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGAVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.064979-0 - ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BMG FINANCEIRA S A Decisão:.....REJEITO O PEDDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, PODENDO \"REEXAMINAFR\" TAL MATERIA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA ALUDIDA.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060467-7 - ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE LEVAR A CABO DÉBITOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR.......QUANDO DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, TAMBÉM SE DEVERÁ \"INTIMAR\" A RÉ PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO.....DEVO REJEITAR O PEDIDO DE \"TUTELA URGENTE\" RELACIONADO AO TEMA \"NEGATIVAÇÃO\", VEZ QUE O PRÓPRIO \"AUTOR\" RECONHECE QUE EXISTE DEBITO A SER PAGO NA ESPÉCIE, NÃO PARECENDO QUE A EVENTUAL \"INSERÇÃO\" SE REVELE INADEQUADA NA ESPÉCIE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.065979-9 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RIECO INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 178 \r\n\r\nProc. 2001.001.061643-4 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X USINAS MECANICAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ À LUZ DE FLS. 78. A PARTE RÉ PARA EXIBIR A PLANILHA RELACIONADA AO SEU PLEITO DE FLS. 68... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.014416-0 (14927) - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.083144-0 (18162) - BARRA BAR DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)), Interessado: THE ROYAL BANK OF CANADA) X MAR BRAVIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:....AD CAUTELAM, DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.029962-9 - IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NACIF GOMES (RJ-075605)) X ESPOLIO DE ABIGAIL SANCHES GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:DEFIRO FLS. 171 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.087576-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ANA SANCHEZ FERNANDES) Despacho:A D. P. APÓS AO M.P. \r\n\r\nId: 231482"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "231485": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058290-4 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031), Dr(a). LUCIVAL FELIX DE SOUZA (RJ-130930)) X DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.073970-0 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Á PARTE AUTORA ... \r\n\r\nProc. 2004.001.088229-3 - GVS REFEICOES LTDA MI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 121 e seguintes - Diga a ré sobre os documentos (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.021752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GILBERTO FIGUEIRA AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.107057-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INHANGA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106), Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120713-9 - MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011236-7 - FRANCISCO NARCISO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:... esclareçam os autores... \r\n\r\nProc. 2007.001.068939-7 - CARLOS BOM VILLAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124208-6 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS A FLS.351. \r\n\r\nProc. 2007.001.015094-0 - ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) À AUTORA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 49, redesigno a entrega da chave para o dia__26/06/07_às_15;00 horas_, em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025554-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069290-6 - RUBENS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareça o autor a data em que solicitiou junto a ré o bloqueio de sua linha telefônica para ligações de celulares. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049767-8 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.067070-5 (19335) - ARISTIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X PAULO CESAR DE REZENDE FLS. 49 - DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. /2- APÓS, CONCLUSOS, COM \r\n\r\nProc. 2001.001.095262-8 - MARIA BRAZELINA MALAIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WILSON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014736-2 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) À AUTORA, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:J. FIXO HONORÁRIOS EM R$ 2.000,00 PARA A EXECUÇÃO, ANTE A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1 - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005057-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045115-0 - ADOLPHO JOHNNY LOZA PABON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Recebo os embargos. Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.085908-0B - EBIN S A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DO MP, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011236-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO NARCISO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015094-0A - GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) AO EXCEPTO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061999-2 (19276) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X JOSE CARLOS GOMES IANNIBELI E OUTRA E OUTRO Decisão:1. FLS. 486 - CUMPRA-SE. 2. FLS. 537 - CUMPRA-SE. 3. FLS. 581 - CUMPRA-SE. 4. FLS. 560 - CUMPRA-SE. 5. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.126094-8 (20013) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) FALTAM COPIAS.. \r\n\r\nProc. 2000.001.160246-5 - ARISTIDO REICHERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120548-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 250 \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS E CUSTAS.. \r\n\r\nProc. 2004.001.059403-2 - ARY RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, cite-se, conforme requerido às fls. 179. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.097535-4 (17286) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:1. O OFÍCIO DO TRIBUNAL NÃO SOLICITOU INFORMAÇÕES, APENAS COMUNICOU A DECISÃO. 2. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069227-0 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor quanto ao interesse na presente medida cautelar eis que a pretendida exibição de extratos pode ser requerida na ação de cobrança de expurgos inflacionários, emendando para tanto, se assim desejar, a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS AURELIO SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 529 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087246-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SONIA PINHEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 27/30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068598-7 - JOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL PIRES DE SÁ (RJ-018645)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTROS Despacho:Venha comprovante de negativação pela segunda e quarta rés ( Telemar e Banco do Brasil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117175-0 - JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093706-5 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207395-6 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009543-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:...INTIME-SE A EXECUTADA PARA INCLUIR EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO,... SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00... INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, ATRAVÉS DO D.O... \r\n\r\nProc. 2000.001.064843-3 - GERALDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TALISMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Decisão:Assiste razão à ré quanto ao seu pedido de reconsideração,... Conflito de Competência nº 7.204, que os feitos após a E.C.-45/04, que ainda não tenham sido apreciado o mérito, sejam remetidos à Justiça Especializada, com total aproveitamento dos atos praticados.Assim, reconsidero fls. 464.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2000.001.099465-7 - JOSE EDUARDO VENTIN ZAGURI (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X MARIA JANETE FEITOSA AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.029200-1 - SERGIO CEZAR COLLACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X L M C TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157278-2 - MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X RIO TOKIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093946-5 - ALBERTO CARLOS DE PALMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102296-6 - ROGEL CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054718-9 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A AO AUTOR SOBRE.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106928-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE ABILIO DE S ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031705-0 - FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Nada a prover , face a certidão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.002402-5 - SONIA TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AGUARDE-SE O RETORNO DO TRIBUNAL POR 60 DIAS.APOS, INTIME-SE AS PARTES PARA ESCLARECEREM EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.038493-5 - JOSE ELIAS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO E BALLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S.01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.068007-2 - MARCUS VINICIUS RAUNHETT TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Ante a qualificação do autor, venha seu comprovante de rendimentos e declaração do IR do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.068023-0 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração do IR referente ao útimo exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069289-0 - RICARDO DE CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a qualificação autoral, venha comprovante de rendimentos e declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069446-0 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a qualificação da autora, venha comprovante de rendimentos e declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069454-0 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ante certidão de fl.10, emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069597-0 - VERA LÚCIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante certidão de fl 12 , emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022711-0 - DAMEÃO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400), Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067995-1 - JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO MATONE S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.068440-5 - ESTELLA DAMASCENO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X JUAREZ ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117165-9 - ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Esclareça o autor quanto a abertura de inventário devendo ainda se manifestar sobre a contestação, e, sobretudo, quanto a preliminar de fl 52. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.070305-7 - ANA LIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141296-3 - JOAS TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:1. ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ. 2. DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.080251-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). GASTÃO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-004989), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) AO INTERESSADO, SOBRE A RESPOSTA DO OF. DA RECEITA DE FLS. 303. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.071929-6 - SAO FRANCISCO ESCRITORIO TECNICO COMERCIAL E CONTABIL LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.025502-4 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ITAPUA I R H MAO DE OBRA EFETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEMETRIO GIANOTTI (SP-034004)), Interessado: WELLINGTON LUIZ FERNANDES), Interessado: JAIRO DUARTE BORGES, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Decisão:Fls. 1.686 - Oficie-se ao Juízo 62ª Vara do Trabalho do RJ, com cópia da assentada de fls. 1.651/1.653 e de fls. 1.683. \r\n\r\nId: 231485"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "231486": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.086702-6 - NIVEA SIMOES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA O PERITO SOBRE FLS.83, ITEM 2 DA COTA MINISTERIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011023-0 - ROBERTO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1)Fls. 293/294 - Observe o réu que a questão da legitimidade para figurar no pólo passivo já foi resolvida, conforme asseverado no saneador quanto a inclusão \"Morada\" no feito, a matéria está afeta do eg. TJ por força do A.I. retido. Daí, advirto-a para atentar-se aos preceitos dos arts. 17 e 18, C.P.C.2) Diante da hipossuficiência técnica do autor, defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII do CODECON.3) Intime-se o réu, pelo correio, para apresentar os documentos solicitados pelo perito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do art. 359, C.P.C.. Expeça-se mandado para o endereço declinado às fls. 267.4) Intimem-se os autores pelo correio para dar cumprimento ao que foi requerido pelo perito. Prazo: 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado para o endereço declinado às fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2006.001.025809-7 - IVO SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela fomulada pelo réu na qualidade de reconvinte, pois não vislumbro, em concreto, os requisitos elencados no art. 273, C.P.C. Ademais, a parte deseja, por via obliqua, a reforma da liminar concedida na ação cautelar preparatória.2) Abra-se conclusão na cautelar em apenso. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.093784-3 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS.111, EXPEDINDO-SE MANDADO PELO CORREIO PARA O ENDEREÇO DECLINADO AS FLS.26. ADVERTINDO-SE O RÉU PARA O DISPOSTO NO ART.359, CPC. E-SE MANDADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021990-3 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.117879-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ISRAEL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029088-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168036-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZESSETE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMELIO BASTOS E OUTRO Decisão:Inicialmente, para evitar futura e indesejável arguição de nulidade, determino que seja expedido mandado de verificação, a fim de ser apurado quem ocupa a unidade condominial e a qual título. (...) Traga o autor nova certidão do R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1998.001.193267-2 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X LIZANDRA VIEIRA SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nProc. 1999.001.109122-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X PAULO ROBERTO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.218 \r\n\r\nProc. 2000.001.097670-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.127192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO Decisão:Fls. 184 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.022987-8 - ISABELLE RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ADNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Chamo o feito a ordem:1) O devedor sequer foi \"citado\" em execução (procedimento anterior a vigência da Lei 11.232/05), conforme se observa às fls. 66.2) O ofício de fls. 83 foi confeccionado de forma equivocada, pois a decisão de de fls. 81 foi clara ao deferir a \"constrição\" somente de ativos do devedor (pessoa jurídica).3) Oficiem-se às instituições de fls. 86, 88 e 92/93 determinando desbloqueio das contas.4) Intime-se o autor, pelo correio, para dar prosseguimento a execução, na forma da decisão de fls. 113, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.057900-2 - MARIA OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.054021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Fls. 164/166 - Esclareça o devedor se o requerimento consiste no incidente processual previsto no §1º, art.475-J, C.P.C., sendo positiva a resposta, venha em termos, bem como deverá efetuar o pagamento da taxa judiciária na forma do procedimento administrativo nº 184994/06 Eg. CGJ, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065280-0 - MIDIAN SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111072-5 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.138320-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO SOCORRO BARREIROS DOMINGUES DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.151856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RUI NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.075500-7 - MARIA QUITERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES A PARTE AUTORA SOBRE FLS.82 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131769-0 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OCEANICA HOSPITAL SISTEMAS DE ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DEFERE-SE FLS.233. E-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.078735-6 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.171123-0 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X P CRESPI PROD QUIMICOS LTDA Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.098962-9 - CARLOS ROBERTO DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.038956-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:DESIGNO AC DO ART.331 DO CPC PARA O DIA 17/07/07 AS 11:40H. I-SE O AUTOR PELO CORREIO PARA COMPARECIMENTO . VISTA A DEF. PUBLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151303-0 - CHI FU JEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:FLS.74 DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.049393-1 - ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ADLENE DIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.101910-4 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019)) X GESSART ARTEFATOS DE GESSO LTDA), Fiador: GLORIA SERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Chamo o feito a ordem:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor, uma vez que ainda não foi apreciado o requerimento.2) A fiadora - \"Gloria\" - também integra o pólo passivo, logo, deverá ser citada e não cientificada do feito. Daí, cite-se o fiador, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.021206-4 - VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X EUDES PINTO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062790-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA, CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL Decisão:O legitimado ativo para promover ação de despejo por falta de pagamento é o locador. Daí, comprovem as autoras a alegada sucessão contratual. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.301749-9 (8421) - TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MASAMI YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-067641) ao autor para complementar custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069028-8 - RENATO MANUEL AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:CUMPRA-SE FLS.51 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094995-9 - FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 1998.001.142354-6 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X CLINICA CRISTO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.109275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LULI RIO CONFECCOES LTDA E OUTRO DESPACHO DE FLS.214 - REITEREM-SE OS OFICIOS DE FLS.200/201 \r\n\r\nProc. 2000.001.020059-8 - BAHIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIANNE BARBOSA DA SILVA (RJ-116458E), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X JESSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2000.001.055171-1 - ESPÓLIO DE JOSE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LUIZ FRANCO OLIMECHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575) Decisão:Diga o credor, conclusivamente, quanto à Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.079585-5 - IARA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO a parte interessada sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2001.001.084160-0 - IMPERIO NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BEREZIN (SP-091017), Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X LUK MANAGER DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA Despacho:FLS.39 JUNTE-SE O A.R \r\n\r\nProc. 2001.001.099249-3 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte autora:1- sobre fls.349 a 355;2- para fornecer cópia das peças informadas no item \"c\" de fls.330 e retirar o ofício acostado à contracapa e dirigido ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.149518-5 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DABLEUW DABLEUW IND E COM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064783-6 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA TUZZE HILÁRIO (RJ-114763)) X ANA IZABEL CORREA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2004.001.087268-8 - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X R R ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S/C E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.063552-8 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X DARCY BURGER E OUTRO Despacho:1- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, CONCLUSIVAMENTE, EM 48H; 2- APÓS. VOLTEM CLS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004682-4 - WALMIR CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Oficie-se, conforme requerido à fl. 264. \r\n\r\nProc. 2004.001.102231-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUIZA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se à penhora de fl. 124. Oficie-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCILENE SOUZA CAMPOS Despacho:FLS.112 JÁ HOUVE PENHORA E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA REGISTRO JUNTO AO R.I. DAÍ, QUALQUER EXIGENCIA FORMULADA PELA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DEVERÁ SER CUMPRIDO PELO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.065071-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 25/28, uma vez que trata-se de ação autônoma de embargos. Distribua-se por dependência. Autuado, apensado, certificado quanto à tempestividade e regularidade do preparo, voltem-me conclusos.2) Mantenha-se cópia de fls. 25 nestes autos, pois há pronunciamento judicial de declinio de competência para este foro.3) Quanto a certidão dada e passada às fls. 30, verifico que foi fruto de equívoco, pois o integrante do pólo ativo é a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.001.119562-0 - PAULO ALEXANDRE FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X VLAMIR DE MORAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103236-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.194/208 - VISTA AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022520-4 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114150-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X RUY BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) À parte autora fls.225. \r\n\r\nProc. 1997.001.058161-0 - JOAO CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LEONARDO MORAIS SEIXAS (RJ-104666E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.095283-5 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARCELO KANDELMAN), MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:1- CUMPRA-SE FLS.408, ITEM 1. 2- FLS.427 - REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.338, PRIMEIRA PARTE \r\n\r\nProc. 2000.001.012183-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X M. GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS.522 O VEICULO, OBJETO DA LIDE, DEVERÁ SER DEVOLVIDO A EMPRESA VENDEDORA (M.GUEDES AUTOMOVEIS LTDA) PELO AUTOR; 2- À PARTE INTERESSADA PARA QUE RETIRE O VEICULO, OBJETO DA AÇÃO, NO ENDEREÇO REGISTRADO A FLS.522, CONFORME ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, MEDIANTE RECIBO \r\n\r\nProc. 2000.001.111021-0 - ROBERTO DE JESUS LOPES, MARLENE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento, uma vez que sequer se efetivou a penhora sobre o valor depositado, ou seja, ainda não fluiu o prazo para o devedor opor-se a execução através da impugnação, se for o caso.2) Prossiga-se pela diferença apontada pelo credor, razão pela qual defiro o requerimento de fls. 341, item 2.3) Penhore-se o valor depositado à fl. 338. Em seguida, intime-se o devedor. Diligêncie a serventia no que for necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.158158-9 - BENIGNO CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- DIGA O CREDOR SORE FLS.192 E 203 \r\n\r\nProc. 2002.001.054544-2 - ANTONIO PEDRO VERGETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066806-2 - NORBERTO SPELLER FREITAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SAO PAULO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.103270-9 - TELMA DA CONCEICAO PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.139141-4 - MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Recolha à parte Ré as despesas apontadas às fls 257, conforme sentença de fls .220 \r\n\r\nProc. 2005.001.059307-8 - HILTON MIRANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RJ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:DE-SE BAIXA. APÓS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.123301-0 - MARGARETH BRAVO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 199 - \"Execução de Sentença\".3) Fls. 201 - Defiro. Exclua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117127-3 - CLAUDIA TEOTONIA DOS SANTOS REGINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre decisão de fls.62/63. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134341-2 - HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, na forma do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, em virtude da perda do objeto do presente writ. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097190-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MUNIQUE DA COSTA DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS. 68. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014023-2 - MARIA THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ESTEU Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA ATRAVÉS DE OJA. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.063221-1 - WALTER JOSÉ ESTEVES CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA Decisão:Prazo do edital de 20 (vinte) dias. Cumpra-se, no que couber, o disposto no art. 232, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144151-1 - RICARDO MAIA ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.011719-2 - MICHELLE DE PAULA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR QUE AS PARTES ESCLAREÇAM A QUANTIDADE DE PERÍODOS DO CURSO FREQUENTADO PELA AUTORA NA UNIDADE DA BARRA DA TIJUCA (TERRA ENCANTADA), BEM COMO SE ESTA JÁ SE ENCONTRA NO ÚLTIMO PERÍODO E, EM CASO CONTRARIO, QUANTOS PERIODOS RESTAM PARA A CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.001588-0 - MARIA CELINA CAMÊLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS.21 V - DEFIRO. I-SE. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.042964-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.062461-5 - MANOEL DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Verifico que o valor dado à causa é compatível com o rito ordinário. Logo, à parte autora para dizer se insiste no rito sumário, devendo para tal adequar o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057586-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIBASA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X EDUARDO HENRIQUE PASSOS PEREIRA Decisão:Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.075999-0 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.001955-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em provas justificando-as \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.082890-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X WEB INFORMATICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS.74, PARTE FINAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.105485-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035541-0 - GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115197-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Despacho:FLS.194/5 RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 2004.001.149975-4 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.009075-7 - MARCONI MONFARDINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/98, somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, C.P.C.. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.062706-9 - ROSA MARIA DORNELAS DA SILVA, MOZART FERNANDO DORNELAS DA SILVA, NILSON DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Esclareça a parte autora se MARIA BERNADETE DORNELAS DA SILVA integrará o pólo ativo da demanda, face ao contido às fls. 06/08. Em caso positivo, emende-se a inicial, juntando-se inclusive documentos relativos à mesma. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2004.001.127300-4 - JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO SABBAGA FALCAO DE LACERDA E OUTROS Decisão:Fls. 191: Defiro. E-se carta precatória, conforme já determinado às fls. 170, para citação e intimação de \"Noemia\" e \"Afonso\". Citem-se e intimem-se \"Olga\" e \"Francisco\" por edital. Deixo de fixar prazo pois a contestação deverá ser apresentada em audiência. Cumpra-se o art. 232, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040049-8 - ALBERTO EDUARDO CORONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X R.ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:DEFERE-SE FLS.312. ADITE-SE O MANDADO COM O NOVO ENDEREÇO. DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.059690-1 - DALMO ROSALIO MUNIZ BARRETO E OUTRO X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.150720-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.371/372 \r\n\r\nProc. 2004.001.026839-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.091102-9 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Vista aos apelados. Com as respostas, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109115-0 - MARINALVA DOS REIS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:FLS.74 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.111679-1 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/07/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113568-2 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- APÓS, REPUBLIQUE-SE FLS.61 ( À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.60) \r\n\r\nProc. 2007.001.065180-1 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011716-0 - NORMESINE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls. 49: Já foi expedido mandado de citação ao réu, daí, aguarde-se o resultado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062660-0 - CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GUILHERME DUQUE SILVA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022516-0 - RENATO DE PAULO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREN MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:FLS.305 JUNTE-SE AOS AUTOS DE DESTINO O ACORDO MENCIONADO \r\n\r\nProc. 2007.001.024429-6 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) em provas justificando-as \r\n\r\nId: 231486"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "231487": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n2000.001.075526-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1999.001.068667-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES - RJ080853 \r\n\r\n1997.001.110768-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2004 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2002.001.056007-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n1999.001.036902-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.053735-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA - RJ083565 \r\n\r\n2005.001.026610-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1996.001.102019-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2005.001.126567-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO - RJ062002 \r\n\r\n2006.001.030387-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.001.038422-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.009673-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nYARA MARIA SALDANHA CARVALHO - RJ070550 \r\n\r\n2004.001.091392-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2004.001.024556-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n1995.001.080109-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1999.001.002456-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.081555-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALFREDO LEON SZTERENBUCH - RJ017302 \r\n\r\n1999.001.069462-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nJOSE LUIZ CARAM - RJ014916 \r\n\r\n1999.001.088809-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.135673-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nAMILTON FREIRE ARAUJO - RJ062645 \r\n\r\n2006.001.041272-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2002.001.091363-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA - RJ072181 \r\n\r\n2002.001.011358-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1989.001.069519-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2001.001.116905-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2001.001.007416-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2001.001.028675-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2005.001.065460-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.107169-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA - RJ078150 \r\n\r\n1998.001.155821-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1981.001.100205-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO NEY BRASIL - RJ005002 \r\n\r\n2006.001.149798-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES - RJ050052 \r\n\r\n1994.001.065806-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2001.001.055752-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 \r\n\r\n2001.001.049316-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDANIELE AMORIM CORREA - RJ111566 \r\n\r\n1978.001.100330-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n1999.001.031849-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1996.001.089706-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2002.001.075936-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nANY FONSECA SOARES - PA008401 \r\n\r\n1992.001.038034-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n1998.001.196589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.111457-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n1997.001.043412-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2000.001.097144-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2001.001.124877-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.001.059525-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n2001.001.149020-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2002.001.082275-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2002.001.130350-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n1999.001.058041-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.051848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n1999.001.097261-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO FALCÃO - RJ034755 \r\n\r\n1998.001.119628-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2005.001.108829-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n1999.001.082075-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1992.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS - RJ021213 \r\n\r\n2000.001.100857-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n2003.001.103427-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2004.001.084831-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.025370-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA VASCONCELLOS IRINEU - RJ063814 \r\n\r\n2004.001.110592-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n1995.001.107126-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2003.001.081189-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2000.001.118706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1996.001.083539-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2000.001.093182-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ067627 \r\n\r\n2003.001.153321-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2004 \r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA SILVA - RJ078455 \r\n\r\n2001.001.020914-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2003.001.057006-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nTHIAGO RAGONHA VARELA - RJ091897 \r\n\r\n2003.001.013508-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2004.001.035773-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2006.001.058468-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.008086-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2001.001.082413-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS - RJ090197 \r\n\r\n1998.001.124221-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1997.001.030911-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n1999.001.128289-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n1999.001.093539-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nKÁTIA LEIDENS TAJRA - RJ098461 \r\n\r\n2001.001.015709-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.149731-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2006.001.115502-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEICAO - RJ114464 \r\n\r\n1998.001.141973-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.135485-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nDANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ - RJ118259 \r\n\r\n2000.001.042739-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2003.001.020439-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA - RJ112712 \r\n\r\n2005.001.101298-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n2002.001.146592-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2004.001.057790-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n1998.001.016286-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n2000.001.055145-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2004.001.131585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nTATIANA DE QUEIROZ LOPES - RJ124980 \r\n\r\n1993.001.102073-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nSANDRA MARA RIBEIRAL PEREIRA - RJ117696E \r\n\r\n2002.001.074732-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n1993.001.079606-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n2002.001.023552-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nBRUNO DE ABREU DA SILVA - RJ131104 \r\n\r\n1992.001.049868-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n2004.001.114144-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1997.001.110665-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2003.001.017649-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2004.001.003172-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.051884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.092153-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.001.143454-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.150821-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2005.001.007660-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.001.017730-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.001.040335-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.001.044579-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.001.132151-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.001.146891-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.065856-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2007.001.013642-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2005.001.118591-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS - RJ128268 \r\n\r\n2004.001.128090-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2001.001.136720-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR - RJ135382 \r\n\r\n2005.001.130823-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA - RJ131407 \r\n\r\n1998.001.118651-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2001.001.003826-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.001.039936-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\n2004.001.094435-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n2005.001.056528-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.056146-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1999.001.114504-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2002.001.159710-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n1991.001.093594-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL TAVARES - RJ130994E \r\n\r\n1998.001.160132-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ143519 \r\n\r\n2006.001.121369-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO - RJ137972 \r\n\r\n1983.001.100325-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n1986.001.101951-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA - RJ140602 \r\n\r\n2004.001.078351-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n1997.001.102807-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n1998.001.199658-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES - RJ142911 \r\n\r\n1999.001.027490-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nCARLA LUCIANA APOLO - RJ135591E \r\n\r\n2001.001.098919-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2001.001.062930-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2005 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.117321-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ145458 \r\n\r\n2001.001.150318-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n2004.001.114343-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1995.001.122147-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n1999.001.018966-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1970.001.701992-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DO VALE - RJ138698E \r\n\r\n1994.001.031457-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2004.001.103279-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nMARCELO FABREGAS - RJ144875 \r\n\r\n2002.001.159468-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1999.001.137820-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.020971-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ139302E \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1995.001.023717-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2007.001.020630-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nBARBARA SILVA DE SOUZA - RJ139842E \r\n\r\n2000.001.106154-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR - RJ143674 \r\n\r\n2002.001.090132-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2003.001.053529-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2007.001.011862-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2005.001.006614-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1991.001.124508-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n1989.001.054357-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.096270-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2003.001.087110-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n2004.001.125783-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nSUZANA MENDES DOS SANTOS - RJ147021E \r\n\r\n2001.001.125356-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2002.001.110001-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.126389-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.049975-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.050000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.057644-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPAULO JACOBINA PIRES DE MENDONÇA - RJ149044E \r\n\r\n2002.001.088517-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS - RJ149270E \r\n\r\n1999.001.097862-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO - RJ149719E \r\n\r\n1986.001.801649-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2005.001.023537-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.157896-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n1998.001.104726-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALINE LA TERZA REVORÊDO - RJ151193E \r\n\r\n2003.001.065906-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VASCONCELLOS - RJ151593E \r\n\r\n2006.001.075073-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2002.001.042669-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA - RJ153723E \r\n\r\n2004.001.046400-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nKARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA - RJ153748E \r\n\r\n2004.001.046881-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.043341-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.001.109887-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n1996.001.011762-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.001.161647-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2000.001.122026-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.001.015911-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.083190-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREBECA DE PAULA ALMEIDA - RJ157402E \r\n\r\n1995.001.102779-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CAVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2001.001.033455-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE ARAUJO SILVA - RJ158365E \r\n\r\n2006.001.109962-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nId: 231487"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "231488": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136054-3 - LOURDES DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 176/196. 2- OFICIE-SE AO D.R.A PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO PELA D. CURADORIA ESPECIAL. 3- CITEM-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1988.001.003158-0 (16021) - LEA SOARES FAYE (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X MANUEL MONTEIRO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:FLS 106: DIGA A PARTE RÉ, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO: 05 DIAS. APÓS, COM O SILÊNCIO DA PARTE RÉ, VOLTEM CONCLUSOS PARA DEFERIMENTO DE FLS 106 [P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.099719-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ELETEC SERV EM ELET INF E TELECOM LTDA de ordem:processo desarquivado, defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pII) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.013913-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 41 [P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Despacho:FLS 1368/1371: ÀS PARTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.121850-3 - LEILA ALICE GAERTNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X TANIA MARILIA DE TOLEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:FLS 454/455: HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FLS 431/433. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO À PARTE RÉ NO VALOR DE R$ 13.403,05 (CONFORME FLS 454)[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.165220-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROCEDA-SE A HASTA PÚBLICA. 2- FLS 206: INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO [ P/ II ] \r\n\r\nProc. 2002.001.153666-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:FLS 231: DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.012834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648) Despacho:AO CONTADOR PARA DIZER O VALOR DO QUANTUM DEBEATUR, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.037091-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AUGUSTO VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:1- RESTAUREM-SE OS AUTOS; 2- À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2005.001.122658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINO CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:FLS 129/132: AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.160965-3 - QUEILA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS Decisão:CITE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.093228-8 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X JOAO FERREIRA LIMIA Decisão:FLS 61: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SENDO CERTO QUE A IMPRESSÃO DE ESTAR A RÉ SE OCULTANDO CABE À CONVICÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA OCORRER A HIPÓTESE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.115817-7 - SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO DE FLS 48/52: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, ACOLHENDO O PEDIDO, ... (P. I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154908-7 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:COM O FITO DE VIABILIZAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE: 1- À PARTE AUTORA PARA JUNTAR PROVA DOCUMENTAL COMPROVANDO A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO DE CUJUS. 2- À RÉ PARA PROVAR COM RECIBO FIRMADO O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE ALEGA TÊ-LO SIDO POR REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR DA AUTORA. FIXO, OUTROSSIM, O PRAZO DE 05 DIAS RELATIVOS A CADA PARTE, E APÓS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.[P/I] \r\n\r\nProc. 2006.001.166390-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARINA DESCHAMPS BASTER GUIMARÃES Decisão:FLS 35: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS 35 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.035689-0 - JORGE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 30.2- ANTE A CERTIDÃO DE FLS 31, TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO. 3- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO.4- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 17/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062526-7 - MARINEIDE MATOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O BOLETIM DE OCORRÊNCIA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062530-9 - JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 17/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062630-2 - ALBERTO DA SILVA VANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 17/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062741-0 - JORGE FERNANDES PENTIADO X BANCO BRADESCO S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062879-7 - MARIA OVÍDIA MIRA DE OLIVEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 17/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.063385-9 - IVAN SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 22/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.000245-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CDB ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Venha a complementação de fls. 245. (p.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.144052-2 - WASHINGTON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PII) \r\n\r\nProc. 2002.001.021791-8 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:NESTA DATA, DESPACHEI NA PETIÇÃO DE Nº 200701271620, DATADA DE 26/04/2007 DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO: \" RECEBO OS EMBARGOS COMO IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC, SEM EFEITO SUSPENSIVO, COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS\" [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.145167-0 - DIOGENES MANOEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS 230/238: RECEBO A APELAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130997-0 - MARIA HELENA GUTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Despacho:FLS 238: ESCLAREÇAM OS AUTORES ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS 238 E A CERTIDÃO DE FLS 239 [P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006156-6 - MARGARIDA FERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047012-0 - ADRIANA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 17/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.095470-5 (18892) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEANDRO D. PASSOS (RJ-079142E)) X ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PII) \r\n\r\nProc. 2000.001.138796-7 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SANTA FE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:FLS 208/211: COMPROVE A PARTE RÉ O CUMPRIMENTO DO ART. 45, CPC [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA 18/09/2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065306-1 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124716-9 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302968-4 (7482) - BANCO DO ESTADO DEA ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GIOVANNI FERRUCIO DUILIO FARINA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL TAVARES (RJ-056267), Dr(a). DR IDED ARONIS (SP-006826) Decisão:INDEFIRO. FLS 176 E 176 VERSO (INTIMAÇAO DA PENHORA). NA PRÓPRIA PETIÇÃO CONSTA CIENCIA DO LEILAO, DE FORMA QUE NÃO HA VICIO PROCESSUAL ALGUM. P II \r\n\r\nProc. 1987.001.904802-0 (8583) - BAMERINDUS S/A FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVETIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X COLCHÃO COMPLETO INDÚSTRIA DE ÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:DIGA A RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.149252-0 - MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:FLS 132: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.143902-5 - VERA BEATRIZ AGAPITO DA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:FLS 553: OFICIE-SE PARA INFORMAÇÃO. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL, COMO O REQUERIDO[ / I V ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.030851-3 - ALVARO CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.130072-0 - ZILDA MARTIN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X FLORINDA TEIXEIRA GOMES E OUTRO Decisão:FLS 100/101: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.127074-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:FLS 99V: AO EXEQUENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.040710-0 - EURICO CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2B - ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:FLS 26/31: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS 14. FLS 32/34: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IMPUGNADO. FLS 35/41: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.124834-0 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 377: À PARTE RÉ COM URGÊNCIA, FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.122701-0 - OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS 639/640: AO DR PERITO, POR DERRADEIRO [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030335-5 - CARINA CESÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.056796-2 - OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS 756/799: ÀS PARTES SOBRE O ADUZIDO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.028984-6 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). ERICH KLAUUS TAVARES METZGER (SP-131132), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA (RJ-002100A), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) Despacho:FLS 1669/1670: ANTES DE INICIAR A FASE DE EXECUÇÃO, AOS CREDORES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE FLS 1668 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.021048-0 - EUCLIDES SIDRONIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:JUNTE-SE. INTIME-SE O SR. LEILOEIRO. P II \r\n\r\nProc. 2003.001.113316-2 - TERESINHA PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A PENHORA LEVADA EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 475 M PÁR 2º DO CPC. AO EXEQUENTE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.082076-7 - FERNANDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). RENATA MIRANDA REZENDE DE VASCONCELLOS (BA-017072) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 185 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.136672-9 - EVLYN DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS 249V: ATENDA-SE AO MP: \" REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA RÁ SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 246/247\" [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.149331-6 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.012522-0 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS 167: ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL REQUERIDA, BEM COMO DOCUMENTAL[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075698-0 - JARBAS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FLS 92: DEFIRO O PEDIDO (SUBST. E ANOTAÇÃO)[ P/ I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.095750-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARREIRO TECNOLOGIAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS 78: INDEFIRO. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR OS RÉUS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061616-3 - MARIA ANGELA DO ROSÁRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X CARLOS WAGNER DE OLIVEIRA MAIA Decisão:CITE-SE O RÉU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÓE O ARTIGO 1102B E C DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042222-5 - FABIO ESCOBAR MACENA AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS 146: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR PERITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062726-4 - CYNTHIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [P/ I ] \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.023491-4 - ANGELO GRANUZZO LEUZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RIO CONTEMPORANEA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CUMPRA-SE FLS 244 [P/ I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.163559-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.024909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO RÉU, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049417-3 - ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HEITOR CORREA GOMES E OUTROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPORVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.038316-7 (18256) - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE ALMIR DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:FLS 416: AO AUTOR [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.079567-9 - JOAO NIVALDO JATVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS 244/246: DEVOLVO O PRAZO PARA QUE O EXECUTADO SE MANIFESTE, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 246, ACERCA DA DECISÃO DE FLS 242. FLS 247/249: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 251V[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.115990-6 - ANDERSON BERNARDO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA 20/09/07, ÀS 14 HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090232-6 - LEANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS 64/65: À PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.129618-5 - JURACY FABRICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062163-8 - ANALICE ALVES LIMA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIVO S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 22/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS O QUÊ SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P/I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089437-2 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 380, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO AO FETJ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.003189-6 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1- FLS 19/20: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA RETIFICAR O RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 17/10/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/I ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.150815-9 - OSWALDO ABILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SA PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS 336: ÀS PARTES [ P/ V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121849-7 - ALEX LIMA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PII) \r\n\r\nProc. 2003.001.088578-4 - JORGE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 231488"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "231489": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.010698-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA M. D.B.B.C. DA SILVA Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito do Juízo o Dr. Ricardo de Paiva Barroso para realização da referida prova no dia 05.07.07 às 13:00 hs no setor de perícias médicas deste TJ. Intimem-se as partes. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038651-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIA REGINA DOS S P CASTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128614-3 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X LUIZ CESAR MOTTA MAGALHAES JUNIOR Despacho:Fls. 51/52 - defiro a citação requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.098727-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PANIFICACAO SEREIA DO ESTACIO LTDA Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GERSON LUIZ WEIL Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o autor forneça o endereço atualizado do réu, conforme requerido à fl. 310. \r\n\r\nProc. 2004.001.078642-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos à fl. 169, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.010159-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Cite-se como requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.012075-0 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X DELTA AIR LINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013185-1 - ENEIDA CHAGAS SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador no prazo comum de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.053213-4 - PAULO CEZAR DE CASTRO MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre o ofício da FENASEG de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.092439-5 - MARIA VICENTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora sobre fls. 132/133, comprovando a morte do outro irmão da vítima através da juntada de cópia da respectiva certidão de óbito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107752-9 - EMILIA VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fl. 23 no prazo derradeiro de 10 dias, tendo em vista que o documento de fls. 26/29 não refere-se à autora, mas sim a pessoa diversa desta relação processual, sob pena de indeferimento dos benefícios de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158100-2 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes sobre ofício da FENASEG de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.166789-9 - ANA MARIA RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 51/53. Considerando a certidão de fls. 56 passo a analisar os presentes embargos. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004900-1 - TIODINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.69/88 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.064885-1 - MARIA REGINA CORRÊA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065031-6 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065110-2 - MARIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Esclareça a autora no prazo de 05 dias o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.055475-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Fls. 514. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.056503-5 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls. 890. Requeira o réu o que entender de direito no prazo de 05 dias. Após, certificada a inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.039976-4 - JANDYRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Nada a prover, pelo que determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais e voltem ambos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012741-3 - SERGIO LUIZ BEVILACQUA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1. Diga o réu acerca dos esclarecimentos do expert;2. Intime-se o autor como requerido às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2002.001.118196-8 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o réu em 05 dias acerca dos requerimentos formulados às fls. 97/100. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041802-1 - MARIA GUIMARAES PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação a quantia depositada às fls. 327 em favor do ilustre perito. Com a comprovação do pagamento, e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110138-7 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X JOSIVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131486-2 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI ANTONIO DA SILVA JUNIOR Decisão:1. Tendo em vista que o réu foi regularmente notificado em 26.03.07 para desocupar o imóvel locado e não houve concordância do autor em relação ao requerimento de fls. 46/47, defiro a expedição de mandado de despejo;2. Dê-se ciência à DP Tabelar;3. Após, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144712-6 - MARIA EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030483-4 - MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARIA EUGENIA BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se os embargantes, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Requeira o credor o que entender de direito nos autos do feito principal a fim de dar andamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043638-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X FIACAO CHUEKE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais, conforme solicitação do perito de fl. 91. Cientifiquem-se as partes, inclusive quanto ao teor das informações de fls. 91/92. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.005043-4 - LEILA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO MRCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:1. Fls. 84/86 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.2. Autos desarquivados. Esclareça a autora o que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065113-4 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA E OUTRO Decisão:Diante do oferecimento de embargos, bem como a fim de se evitar eventual prejuízo a terceiros, em razão da alegação de que o imóvel penhorado não mais pertence aos executados, determino, por ora, a suspensão da presente execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062940-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALINE NERY FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:1. Fls. 104. Indefiro o requerimento de expedição de ofícios à VIVO e TIM, eis que já esgotadas as possibilidades de localização do 2º devedor, devendo o credor requerer o que enteder de direito no prazo de 05 dias;2. Indefiro por ora a expedição de ofício à SRF para fornecimento da declaração de IR, eis que o credor não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do 1º devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.069207-0 - FRANCISCO EUSEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X L ART DU PAIN IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067812-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA GIANOTTI DUTRA Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 61, tendo em vista se tratar de execução por título executivo extrajudicial, não sendo aplicável à hipótese o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149255-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA Despacho:Diga o credor acerca da resposta do ofício encaminhado à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.034124-1 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA BRAS PAPER LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 68/73 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009298-8 - ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 75/91 no duplo efeito, ressalvado o efeito apenas devolutivo no tocante à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, na forma do art. 520. VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052262-4 - UILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Diante dos documentos apresentados, defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024950-6 - RAMÁRIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032799-0 - MARCO ANTONIO MILANEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.083775-0 - LURDES APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 181/191. \r\n\r\nProc. 2002.001.075629-5 - ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FELIX FERNANDES (RJ-091037), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0 - RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 622/623 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.042417-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269) Despacho:Fls. 625. Ante o alegado pelo expert, nomeio em substituição o Dr. Sebastião Antônio dos Santos (tel. 9988-9455/ 8121-6752/ 2532-5785/ 2240-2291). Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2003.001.072280-9 - JOCEMAR RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUCIANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430), Dr(a). GUILHERME REIS GOUVÊA JUNQUEIRA (RJ-059850) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 05 dias. Após, certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:1. Fls. 220 e segs. J. Diga o credor em 05 dias. Após, cls; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.026851-7 - VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo os honorários periciais (R$ 2.800,00) que serão arcados pela parte sucumbente ao final ante a GJ deferida à autora;2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VIKTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, considerando os termos da petição de fl. 255/258. \r\n\r\nProc. 2004.001.127498-7 - EUTULA DE LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X EXECUTIVOS SEGUROS EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes acerca da resposta do ofício de fls. 113 acostada às fls. 136, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131323-5 - DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:Considerando-se os termos da decisão monocrática do E.T.J. de fls. 207/211, pela qual foi negado seguimento ao apelo e conseqüentemente mantida a sentença de fls. 185/187, arquivem-se com baixa, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.144432-9 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o credor, inclusive, se manifestar sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069901-6 - JERONIMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos à fl. 105, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.085692-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Diante da manifesta desistência pela parte ré da produção de prova oral, conforme fls. 103/104, homologo-a para que produza seus efeitos legais, determinando a retirada do feito de pauta.Certifique-se sobre eventual produção de prova documental superveniente pelas partes, nos termos da decisão saneadora de fl. 100.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre documento de fl. 105, no prazo de 05 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086621-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X STATUS VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:1. Fls. 99/100. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial a disposição deste Juízo na mesma instituição financeira, bem como o desbloqueio das demais contas;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;3. Com a resposta do Banco do Brasil informando o nº da conta judicial aberta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.115281-3 - CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dessa forma, justifique o réu a necessidade de produção de prova oral, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159437-9 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 137/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.005188-3 - ROSÁLIA VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1978.001.701126-0 - ESTALEIROS BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). EXPEDICTO JOSE PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). HÉLIDA FREITAS (RJ-016995) Despacho:Digam as partes sobre ofícios de fls. 826/827 e 831/834, requerendo o que entenderem pertinente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.130781-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Fls. 133. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.129831-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X OLINDA FONTES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 273/274, no prazo de 05 dias, apresentando os documentos ali indicados ou comprovando eventual impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106675-8 - LIGIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 112. Intime-se a patrona do réu, via DO, para que decline nos autos o endereço do liquidante em 05 dias, ressaltando que todos tem o dever de colaborar com a Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148386-6 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:.....Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.156776-5 - SONIA MARIA AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017166-9 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Aguarde-se por 20 dias a juntada da petição equivocadamente protocolizada em outro juízo, conforme informado pela autora à fl. 46. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Venha a prova documental requerida pela autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146038-4 - WELCH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Tendo em vista que houve concordância do expert acerca do parcelamento de sua remuneração, expeçam-se as guias necessárias para o pagamento dos honorários, devendo ser comprovado o 1º depósito em 10 dias e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes.Comprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097649-8 - GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Desentranhem-se as peças processuais de fls. 140/153 e 154/168, eis que estranhas a este feito, juntando-as nos autos em apenso, inclusive certificando a tempestividade da mesmas e retificando os termos da certidão de fl. 147-verso. Após, voltem ambosos feitos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074806-0 - MARCELE WERNECH GARCIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ante a concordância da perita quanto ao parcelamento, expeçam-se desde logo as cinco guias, devendo a parte autora dar início aos recolhimentos dos honorários periciais. Com a comprovação do recolhimento, intime-se a ilustre perita para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.151071-3 - MARIA DE LOURDES GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X SERGIO LUIZ REGIS MAFRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 260, expeça-se mandado de pagamento em nome do mesmo para levantamento do valor depositado às fls. 251.Determino o desbloqueio das contas do devedor.Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041537-3 - IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 134/135 (art. 398 CPC). Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.131178-2 - RENATA DE PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 104/12 no duplo efeito, ressalvado o efeito meramente devolutivo no que tange à confirmação da decisão que deferiu os efeitos da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167236-6 - MARCO ANTONIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093857-5 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X EDITORA COPA MUSICAL LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 538, uma vez que não há nos autos qualquer evidência quanto a existência dos referidos créditos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066374-6 - MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:1. Fls. 649. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos;2. Fls. 644/647. Digam as partes no prazo comum de 05 dias;3. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 640, intimando-o do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2002.001.157999-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 200/202 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.145783-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. Tendo em vista o sucesso do bloqueio on line, determino a transferência do valor existente no Banco do Brasil para uma conta judicial na mesma instituição financeira a disposição deste Juízo e o conseqüente desbloqueio das demais contas. Segue confirmação eletrônica do cumprimento da presente decisão;2. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para ciência da mesma bem como do prazo para apresentação de impugnação, caso queira, que terá início com a publicação da presente decisão no DO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150857-3 - JOSEFA LOPES DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 286/287, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090986-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124490-2 - SORAIA MIRANTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 140/146 no duplo efeito, ressalvado o efeito meramente devolutivo no tocante à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117764-7 - ELIEL DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARILIA PALMIRA ROSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:Proceda-se a citação da 4ª Ré, como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.110470-4 - FREDERICO DE OLIVA MORGENRONTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.007933-0 - ILTON CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2.Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.038644-0 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.036367-4 - MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o despacho de fl. 43 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, salientando que o valor do contrato objeto da presente ação sequer se aproxima do valor que deseja o autor seja atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051108-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra o art. 276 do CPC no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051733-1 - MARCIO DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 231489"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "231491": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.135575-2 - LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDO COLLOR DE MELLO E OUTRO Despacho: Aguarde-se decisão no agravo interposto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149458-6 - CARLOS ALBERTO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Recolha a parte ré a diferença das Custas e Taxa Judiciária, conforme apontada na certidão de fl. 113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052557-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA Despacho: Venha o endereço da ré para intimação da ré para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, J, do CPC eis que o acordo homologado foi assina somente pela ré não tendo a mesma advogado constituido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127998-7 (14843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.075001-4 (18200) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.084169-3 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.033347-5 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703) Despacho:Ao devedor sobre fls. 431/432. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.046326-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Revogo fls. 313 pois assiste razão ao impugnante de fls.314/315. Desentranhe-se fls. 317/319 eis que precluso o prazo para manifestação do réu. Ao perito sobre a impugnação de fls. 308/310. \r\n\r\nProc. 2005.001.071862-8 - PAULO ROBERTO ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) \"AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.106817-4 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X STEVE MARCUS MILANO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140854-4 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.144976-5 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Especifique o reconvinte os valores patrimoniais pleiteados, adequando o valor atribuído à causa e efetuando o recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028872-0 - JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/07/2007, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036850-7 - PATRICIA RUBIA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 20/07/2007 , às 15.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se a 1ª ré na pessoa do sócio Carlos Alberto conforme fls. 55. Após, manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 58 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.050274-1 - ROBERTA MUNIZ BLUNCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 20/07/2007 , às 15.40 horas . Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.140026-7 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918) Decisão:Recebo os recursos de fls. 206/212 e fls. 214/219, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118068-0 - ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil , agência 1574-1 para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, para qual conta judicial foi transferido o valor depositado na conta 11670-X cuja ordem foi emanada do Juízo da 44ª Vara Civel, através do ofício nº 1377/2002, de 16/12/2002, salientando que houve declínio de competência nos autos do processo em referência para o Juízo da 7ª Vara Cível. O ofício expedido deverá ser encaminhado pela parte ré que deverá comprovar seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027270-0 - MARIA HELENA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.073291-3 (15566) - MICHELINA ELSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:Fls. 810/813 - Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de retificar a decisão recorrida para determinar a exclusão do 1 réu do polo passivo em razão de inexistir condenação em relação ao mesmo conforme se verifica pelo teor do acordão de fls. 417/418. Ressalte-se ainda, para que não paire qualquer dúvida acerca do ulgado no que diz respeito à condenação ao pagamento dos ganhos sociais, que a autora apresentou embargos declaratórios (fls. 420/423), sendo um dos seus fundamentos suposta omissão no acórdão quanto a solidariedade dos 02 primeiros réus no pagamento dos ganhos sociais, tendo o Eg. TJRJ se manifestado às fls. 435 esclarecendo que solidariedade seria apenas em relação aos 02 últimos réus.Oficie-se ao DRA para exclusão do nome do 1. demandado.Fls. 808 - Certifique o cartório acerca do alegado retificando onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o depósito da diferença do valor devido em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.036958-9 - EDNALDO SALUSTIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 147. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Dra. Perita.2- Tendo em vista o cumprimento da obrigação e manifestação da parte autora dando quitação ao débito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Às partes sobre ofício de fls. 327, após à conclusão para homologação dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.126608-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Traga a ré proposta concreta de acordo, tendo em vista que a pauta de conciliações está sobrecarregada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131651-2 - CARMEM MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048120-8 - MARLY PENNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 50.2- Anote-se junto ao D.R.A....3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/07/2007, às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.092608-6 (18428) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052021-7 (19537) - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X DICALA LAMINADOS SINTETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) AO 2º RÉU PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA DAS CUSTAS NOS CAMPOS: 47 - R$ 0,48, CAMPO 48- R$ 0,48, CAMPO 34: 6002-25174-9; CAMPO 35- 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:J. Tendo em vista os esclarecimentos pelo réu, recolha-se o mandado de despejo, reconsiderando esta Magistrada a decisão de fls. 279 em relação às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.019123-7 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X EDUARDO CESAR MANOEL FINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão: Oficie-se ao DETRAN para que informe, em 15 dias, a este Juízo quanto à existência do RG 007.027 em nome de SÉRGIO LUIZ DIAS ALMEIDA, cujo CPF é 168.424.136-72, devendo o embargante providenciar seu encaminhamento. Após a resposta, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119286-0 - ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 97/106 no efeito devolutivo. Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155832-6 - SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Nomeado: ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.000897-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 464/469. Fique retido. Ao agravado.2- Fls. 452/460. Ao Sr. Perito sobre impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:1- Às partes sobre fls. 490/491.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado dos depósitos de fls. 393, 394, 395 e 401, tendo em vista a sentença de fls. 502. \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Dê-se vista conforme requerido às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.098046-5 - MARIA CLAUDIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X YONI SILVEIRA DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO Despacho:Esclareça a exeqüente quanto à regular compensação do cheque referido no item 01 do acordo de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.105844-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POMPEIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.056699-5 (15707) - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUE FURTADO (RJ-002548)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1994.001.101207-0 (16961) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ROBINSON DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435), Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1- Cumpra-se item 04 de fls. 1444.2- Cumpra-se, ainda, 1ª parte de fls. 1427, atendendo ao requerido pelo MP às fls. 1382 e reiterado às fls. 1461.3- Fls. 1463/1464. Aguarde-se, tendo em vista o determinado às fls. 1460. \r\n\r\nProc. 1999.001.026580-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EMPI - EMPREENDDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E) Ao réu para recolher as custas, conforme demonstrativo supra.(Republicação) \r\n\r\nProc. 1999.001.041576-3 - ESTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ARMICO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 885, devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.167211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO Despacho:Informe o credor o endereço para cumprimento da diligência em virtude da certidão de fls. 107 vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que o requerente não possui o perfil de hipossuficiente. . Venham as custas em razão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.038959-4 - DANIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 235 pelos seus próprios termos, acolhido o teor da promoção do Ministério Público (Curadoria de Liquidações) de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Informe o credor o n.º do CNPJ do executado para efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.017402-6 - JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão: Expeça-se novo mandado de pagamento ao perito eis que o já expedido foi devolvido pelo banco ás fls. 201/202. Dê-se ciência ao perito quando da exepedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.128406-0 - CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201)) X BANCO LLOYDS TSB S/A LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) RECOLHA O RÉU: R$ 17,49 NA CONTA 6002.026.96-8, R$ 3,49 NA CONTA 0701-3, R$ 9,70 NA CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 48) E R$ 8,66 NA CONTA 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recolha o credor as custas do mandado de avaliação, juntando, ainda, cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.074870-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.150414-0 - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142098-4A - VERA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYKRON SERVICOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido pela DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144976-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 55 para localização do endereço da ré devendo o autor encaminhar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143407-7 - MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:1- Tendo em vista fls. 65v, redesigno a audiência para o dia _30/07/2007, às 15.40 horas. Intimem-se. 2- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Retifique-se na DRA o pólo passivo. 2- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 390. \r\n\r\nProc. 1998.001.136304-5 - SOLANGE DE OLIVEITRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recolha o réu as custas de baixa do apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (RJ-097431) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.115,57 E AS CUSTAS REFERENTES AO CAMPO 48 - CÓDIGO 5673-00124-3 NO VALOR DE 0,61. \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão: Em virtude do tempo transcorrido desde a realização da AIJ em que foi determinada nova perícia e de arquivamentos desnecessários dos autos, intimem-se os peritos nomeados às fls. 150 a apresentarem propostas de honorários, com urgência, para posterior manifestação das partes e homologação salientando que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.056629-5 - ALBENI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Ao exequente para dar andamento em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.018697-3 - GILSON JOSE MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110530-0 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:J. Indefiro a expedição de mandado de pagamento eis que o executado ofereceu impugnação. Lavre-se o termo de penhora do valor de fls. 306. Ao Contador em razão da alegação de excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.145729-0 - COSME DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Intime-se a perita nomeada às fls. 100 para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Fls. 2219/2247. Ao réu. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053230-2 - ESTER DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Esclareça a autora o pedido de fls. 158 em virtude da quitação mencionada às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.158295-7 - MARGARIDA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111312-1 - ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136125-6 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A preliminar suscitada pelo réu de impossibilidade jurídica do cancelamento do débito diz respeito ao mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.....Inverto o ônus da prova eis que se trata de relação de consumo havendo hipossuficiência técnica do consumidor nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral com o depoimento da parte autora.Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 13 hs. Venha o rol de testemunhas em dez dias. Intime-se o representante legal da parte autora. No que se refere ao pedido de tutela antecipada para que seja suspensa a cobrança dos valores impugnados na inicial, entende esta Magistrada que estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138898-5 - NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 69 devendo o réu depositá-los em 2 (duas) parcelas, a primeira em 05 dias e a segunda daí a trinta dias.devendo o perito iniciar os trabalhos quando da comprovação do primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157186-0 - JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls 52/54, retenha -se anote-se na capa dos autos. 2. Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade \r\n\r\nProc. 2007.001.022815-1 - DAMIÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) 1. À parte ré para regularizar sua representação processual. 2. Ao Autor sobre peça de bloqueio.(Republicação) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047702-3 - GERDAL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: 1- Esclareça o autor a propositura de agravo neste Juízo. 2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007895-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CHRISTINA CASALI CONFECCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2000.001.148728-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado sobre as respostas ao ofício de 94. \r\n\r\nProc. 2002.001.119261-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X R V N PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Intime-se o autor para dar concreto andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.113657-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.042257-0 - SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão: Fls. 324/330- Indefiro o pedido de sobrestamento do feito ... Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2005.001.046242-7 - LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:Indefiro o pedido de nova prova pericial, bem como a intimação do Dr. Perito de Engenharia para prestar esclarecimentos eis que a matéria controvertida foi devidamente esclarecida pelo Sr. \"expert\", não restando caracterizada a hipótese do artigo 437 do CPC.Venham as alegações finais em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.107654-7 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo para posterior baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.014753-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANO SILVA GRACA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍICO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.037352-4 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Despacho:À parte autora sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.052405-0 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MÁRCIO DE SANTANA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação monitória sendo que o 1º réu tem domicílio na Ilha do Governador e os 2º e 3º réus têm domicílio na Penha-Circular.Nesse passo, este Juízo não possui competência para apreciar o feito em razão da existência de foros regionais competentes, concorrentemente, para o julgamento da lide, conforme certidão de fls. 75, tratando-se de competência funcional, logo, absoluta.Do exposto, remetam-se os autos ao foro regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3 - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.162255-4 - SANDRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Deposite a ré os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.083101-0 - MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 149. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134017-4 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1- Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado.2- Cumpra-se parte final de fls. 43. Intime-se o Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A Decisão:...2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 20/07/2007 , às 14.00 horas.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.143887-4 - FRANCISCO AFONSO ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Cumpra-se fls. 590. \r\n\r\nProc. 2006.001.136877-9 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.015299-0 (19058) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X PERFUMARIA E BAZAR CHEIRO ARDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 111/115 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041081-0 - PONTO QUENTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:1- Tendo em vista a composição a que chegaram as partes (fls. 319/320), expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 311, em favor do autor, como requerido.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070173-4 - BAR LAVRADIO 170 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão: Recolhidas as custas, ao contador para verificar se há complementação de custas a realizar em razão do acordo de fls. 110/111. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094007-0 - SAMUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ALESSANDRO BENTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VAGNER ALESSANDRO Z FROZ (SP-167843), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Cumpra-se item 03 de fls. 1009, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.045703-8 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃODO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015140-9 - MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se eis que as custas foram recolhidas às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.136257-0 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 217 dando prazo para resposta de 15 dias, sob pena de desobediência, devendo a parte ré providenciar seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1- Venha o original da petição de fls. 62/63.2- Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Decisão: Regularize-se o recolhimento da diferença em razão de certidão supra. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 20/07/07, às 13.40 hs. cite-se. O pedido de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057051-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136234-9 - ENG YARCH ENGENHARIA E ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 203 devendo a autora providenciar o encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDRZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025189-8 - JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao credor para apresentar a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:1- Fls. 618. Ao credor sobre ofício do Banco do Brasil.2- Fls. 620/623. Mantenho a decisão de fls. 540 pelos seus próprios fundamentos.3- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.037527-9 - ANDRE DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 135. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa.3- Certifique o Cartório quanto à manifestação do devedor sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.032364-6 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Informe o credor o n.º do CNPJ do executado para efetivar a medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.146537-0 - MARLON JULIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls.89 eis que razoáveis ao trabalho a ser realizado. À pericia eis que que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 59/66 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021346-9 - TEREZINHA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a emenda à inicial, venha cópia da mesma. Anote-se na DRA o nome de todos os autores. Manifeste-se sobre fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.030161-9 - EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 20/07/07 , às 14.20 . Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHA O AUTOR: R$ 2,01 NO CAMPO 47 E R$ 2,01 NO CAMPO 48 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.038260-5 - BRUNO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 395, intimem-se os autores para dar concreto andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.121414-3 - DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Às partes, tendo em vista que os pedidos foram julgados improcedentes e há depósitos nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.008309-4 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Fls. 474. Dê-se vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.086526-8 - JOAO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DEFLS. 342, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038455-4 - ANTONIO FERNANDES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Intime-se o autor para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2006.001.015733-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 20 dias para que o réu apresente os documentos solicitados pelo perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 231491"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "231492": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072967-7 - BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X WILLIAM GREGORY BESSA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025064-8 - MARTHA CORRÊA MEYER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO CITCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101950-4 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA TAVARES À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.029671-3 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TELECAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANEY OLIVE (RJ-039075) Decisão:FL.179 - INDEFIRO, POSTO QUE SEQUER FORAM RECEBIDOS OS EMBARGOS ANTE A AUSÊNCIA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.124391-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO AUGUSTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:1) DEFIRO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. LEILOEIRO, DO VALOR DE FL.409, DEVENDO CONSTAR ACRÉSCIMOS DESTE VALOR, A PARTIR DE JANEIRO DE 2007; 2) DEFIRO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO COM RELAÇÃO AO SALDO RESTANTE, DEVENDO FICAR RETIDO O VALOR DO ITEM ANTERIOR;3) APÓS O LEVANTAMENTO, CUMPRA-SE A 2ª PARTE DE FL.410, DEVENDO O AUTOR CORRIGIR OS VALORES RECEBIDOS A PARTIR DA DATA DO LEVANTAMENTO PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO DÉBITO RESIDUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.030391-6 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066109-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CUZZIOL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) À EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:FL.215 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO BEM COMO OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.097563-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA FREITAS LEMOS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098580-3 - QUENIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127095-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA HELENA G DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG À RÉ; 2) JUNTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008059-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066557-5 - FERNANDA LUCIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:1) Defiro GJ; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066716-0 - MARILDA VIDAL CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro GJ; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067063-7 - MARIA DO CARMO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro GJ; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067197-6 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro GJ; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067517-9 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro GJ; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067573-8 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o pedido e a causa de pedir e tendo em vista que o valor da causa é meramente estimativo, adeque-se a demanda para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.067578-7 - ODILON SWAN DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o pedido e a causa de pedir e tendo em vista que o valor da causa é meramente estimativo, adeque-se a demanda para o rito ordinário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054307-5 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BAREMBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, O TRÂNSITO EM JULGADO. AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APRESENTADA ÀS FL.112. \r\n\r\nProc. 2006.001.031291-2 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 151 E SE CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068719-1 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:JUNTE O RÉU A PLANILHA DISCRIMINADA QUE ENSEJOU O VALOR CONTIDO NO RECIBO DE FL.30 (DATA BASE: JUNHO 04) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009182-5 - MARIO CESAR CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOLDENCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PSQUISA E PROMOCAO DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARIE SPRINGER ALVES (RJ-047027), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:AO RÉU PARA REQUERER O QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151437-4 - NILO EDISON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIA DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA. APÓS VENHAM CLS PARA ABERTURTA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041417-9 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTI Decisão:CONSIDERADO O ADVENTO DE NOVA LEGISLAÇÃO , LEI 11232/05, ART.475-J, E QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI CITADO, I-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.081243-6 - MARIA ALBINA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X JUREMA DE ASSIS ALVARENGA Decisão:FL.130 - DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025250-0 - MARIA DE LOURDES NEMESIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GIL VICENTE MELLO LALAVOTA Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143127-0 - JOSEFINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLOS PAULINO MANUEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066613-8 - MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BRUNO BARROS DA SILVA), Fiador: FLAVIA VIL LAR BORGES LEITÃO Decisão:1) INFORME A AUTORA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061202-6 - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.143805-6 - CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:FLS.176/179 - INDEPENDENTEMENTE DE SE RECONHECER OU NÃO O SÓCIO DA EMPRESA COMO DEVEDOR E COM ISSO CONSIDERÁ-LO PARTE LEGÍTIMA EM AÇÕES DE COBRANÇA, O FATO É QUE A SOCIEDADE QUE INTERPÔS OS EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO FOI INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO QUE DEU ORIGEM AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO É PORTANTO, PARTE LEGÍTIMA NA EXECUÇÃO,PELO SÓ FATO DE SER SÓCIA. ISTO PODERIA VIR A OCORRER, COMO DITO NA SENTENÇA, SE DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. NO QUE TANGE AO SEGUNDO PONTO ABORDADO NOS EMBARGOS É MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO NO RE-EXAME DO MÉRITO, DEVENDO, ASSIM, SE MANEJADA A VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122401-0 - DENISE SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:FLS.176/178 - A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE COM BASE NA LEI 8089/90 É PRIVATIVA DA PARTE EXECUTADA, O QUE NÃO É O CASO DA EMBARGANTE. ESTA, NA QUALIDADE DE TERCEIRA , DEVE DEFENDER O BEM DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO INDEVIDA EM BEM DE QUEM NÃO É PARTE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026195-6 - FV GONÇALENSE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X TELECAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084022-3 - MARIA APARECIDA GONCALVES BULHOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X LUCIENE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Decisão:1) O DEPÓSITO DE FL.146 COMO SE VÊ TEVE ESCOPO DE PAGAMENTO EIS QUE FEITO EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL.149 SEM QUALQUER RESSALVA. A EXEQUENTE ,POR SUA VEZ, REQUEREU O LEVANTAMENTO SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO. DECLARO, POIS, CUMPRIDA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA;2) QUANTO AOS EMBARGOS,RESTA PRESENTE O PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. AS PARTES , ASSIM, DEVERÃO APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS PARA QUE SE FAÇA A DEVIDA COMPENSAÇÃO PARCIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.118937-6 - JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088896-0 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X TITUS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:A EXCEÇÃO DE PRE´-EXECUTIVIDADE NÃO MERECE ACOLHIMENTO...MANTENHO, POIS, A DETERMINAÇÃO ORA IMPUGNADA; 2) CUMPRA O EXEQUENTE, O DESPACHO DE FL.255. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.035168-2 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA RECOLHAM-SE R$ 38,88 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.122625-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE, Inventariante: EDUARDO FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X ESPOLIO DE ALICE FERRAZ SAMPAIO E OUTRO Despacho:FL.59 - COMPROVE O EXEQUENTE A EXISTÊNCIA DE BENS NO MONTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065654-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X LUTTY WESLEY 99 CABELEIREIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015751-0 - SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FAZENDA DO CAMARÃO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Decisão:1) DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0, CF. FL.23. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052630-7 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.051212-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X LAURA MORAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149) Decisão:...REJEITO, POIS A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110864-2 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INFORME O AUTOR SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR, RESSALTANDO-SE QUE O RÉU JÁ SE MANIFESTOU ÀS FL.60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102238-4 - MARIANO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS VENHAM CLS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.001194-9 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º). Íntegra em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.137086-1 - ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:FL.110 - AO EXEQUENTE PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148747-8 - MARLENE CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:FL.131 - À AUTORA. RESSALTE-SE QUE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVEM TRAMITAR FORA DO PROCESSO SENDO CERTO QUE SE A AUTORA NÃO ATENDER AS DILIGÊNCIAS LIDIMAMENTE EXIGIDAS PARA A LIBERAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES EM GERAL, A RÉ , OBVIAMENTE NÃO TERÁ COMO CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048981-0 - VERA LUCIA GRANADO FEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS 96/97 - AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084525-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124668-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) ÁS PARTES, SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.052537-3 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SERGIO AUGUSTO DE LIMA Decisão:...DECLINO, POIS, MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARS CÍVEIS DE CAMPO GRANDE. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.042150-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:FL.115 - INDEFIRO A CITAÇÃO DOS SÓCIOS EM NOME PRÓPRIO, EIS QUE NÃO SÃO PARTES NO FEITO. DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EM NOME DOS SÓCIOS DE FL.115, NOS ENDEREÇOS INFORMADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133648-4 - FERNANDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VENHAM CLS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121159-0 - CONSUELO MARIZ E GOMES X UNIMED ALIANCA E OUTRO, Liquid. Extrajudicial: JOSE FERNANDO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:AOS DEVEDORES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003638-6 - ELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:A QUANTIA REFERIDA PODE, NESTA FASE, SER APENAS PENHORADA, O QUE DESDE JÁ DEFIRO. A AUTORA DEVERÁ INDICAR BENS PARA REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088580-8 - IZALINO CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INFORME O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. APÓS SERÁ PROCEDIDO A TRANSFERÊNCIA DE FL.127. AS RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.097042-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERYCARD S COM E MANUF SERG LTDA. À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.135872-2 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X M J R SERVICOS TECNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.071620-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X CLOVIS INACIO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110658-4 - SONIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X MARIA VALTECLI RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA, SUPRINDO OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA, MANIFESTAR-ME SOBRE O DIREITO DE RETENÇÃO A SABER:..ASSIM É QUE INEXISTINDO RESPALDO PARA CONDENAR A AUTORA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS À RÉ, INCABÍVEL SE FAZ O DIREITO DE RETENÇÃO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.141842-9 - ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MONICA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.188/189 - A ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA ACIONÁRIA VENTILADA NA CONTESTAÇÃO DIZIA RESPEITO, NA VERDADE A QUESTÃO DE MÉRITO POIS DISCUTIA-SE HAVER OU NÃO COMODATO...ACOLHO, POR FIM, OS EMBRAGOS, TÃO SOMENTE PARA CONDICIONAR A VERBA SUCUMBENCIAL, AO ART.12 DA LEI 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.119766-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO RETIRADO NO DIA 17.05.2007, CONFORME FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.052587-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO CONFORME SE VERIFICA O CONTRATO ANEXADO CONTÉM CLÁUSULA DE RESCISÃO AUTOMÁTICA EM CASO DE INADIMPLEMENTO. OUTROSSIM, O RÉU FOI REGULARMENTE NOTIFICADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. PATENTE, POIS, O ESBULHO, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE . EXPEÇA-SE MANDADO . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014681-0 - CRISTIANO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Tendo em vista a certidão de fls. 767 venham as custas do funperj e fundperj no valor de R$ 15,82 cada. \r\n\r\nProc. 2002.001.058192-6 - JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X IMOBILIARIA SUL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:OFICIE-SE AO BCO. BRADESCO PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA O BB, AG PODER JUDICIÁRIO, À DISPOSIÇÃO DA 8ª VC. APÓS, VENHAM CLS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161695-5 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL.90, DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/10/07 ÀS 14:00H.I-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.121444-3 - SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.184/185, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013779-4 - RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:QIUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070997-0 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL.372. \r\n\r\nProc. 2004.001.059489-5 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X CAIO MANOEL DE PARANAGUA MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.150701-5 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084458-0 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FL.193 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) I-SE O EXECUTADO PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102432-8 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124013-0 - MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:DIGA A RÉ OBJETIVAMENTE, SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.027952-3 - JOSE DE ALMEIDA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRATANDO-SE O CRÉDITO DO SR .PERITO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (ART.585, II DOC CPC) DEVERÁ ESTE VIR PELA VIA PRÓPRIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145646-2 - MARCO AURELIO NASCIMENTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Despacho:INFORME O AUTOR SE DESISTE DO FEITO, RESSALTANDO-SE QUE AINDA ASSIM, SÃO DEVIDAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 231492"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "231493": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO OU PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE. C1 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.058922-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VITOR DE SOUZA BACELO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9... OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A49 \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.104834-8A - JORGE GETULIO VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 1129/1140. (X9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MARIA ANTONIETA LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 592. (D30) \r\n\r\nProc. 1999.001.016919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES Despacho:(1) ANTE A AQUIESCÊNCIA DO EXEQÜENTE E A INÉRCIA DO EXECUTADO, HOMOLOGO O LAUDO ELABORADO PELO AVALIADOR JUDICIAL. (2) INDIQUE O EXEQÜENTE O LEILOEIRO A FIM DE QUE SE PROCEDA À PRAÇA DO BEM IMÓVEL EM DEZ DIAS. (F28) \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO Despacho:(1) ANOTE-SE (...) (2) CUMPRA O EXEQÜENTE A DETERMINAÇÃO DE FL. 421. (E30) \r\n\r\nProc. 2000.001.063516-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUANDA GUERRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 09/07/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 155. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REFERENTE À INTIMAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.) (D36) \r\n\r\nProc. 2001.001.060786-0 - ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DESPACHO ORDINATÓRIO -ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (A7) \r\n\r\nProc. 2005.001.124186-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885) Despacho:ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO CONTÁBIL. (C27) \r\n\r\nProc. 2006.001.016314-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAPHAEL MORALES RIBEIRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O OCUPANTE DO IMÓVEL POR OJA PARA QUE INFORME AO OFICIAL A QUE TÍTULO OCUPA O BEM; TRATANDO-SE DE LOCATÁRIO, DEVERÁ INFORMAR QUEM É O LOCADOR/PROPRIETÁRIO DO BEM, NA QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.) (B32) \r\n\r\nProc. 2006.001.026943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A RÉ, POR OJA, PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475-J, CPC) (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL. 98/99 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.) (B31) \r\n\r\nProc. 2006.001.163748-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ALVARO BARROS MOREIRA ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM A DIFERENÇA DE TAXA ACIMA MENCIONADA. À PARTE AUTORA E À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHAM, CADA UMA, AS SEGUINTES CUSTAS...R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.067182-4 - IVETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:(1) PROVIDENCIE A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. (2) RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO NO DISTRIBUIDOR E NO MAIS ONDE COUBER (ART. 275,I, CPC) (B17) \r\n\r\nProc. 2007.001.069087-9 - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:(1) EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). (2) NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (D15) \r\n\r\nProc. 2007.001.069194-0 - JOSE GERALDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:(1) EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). (2) NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.069415-0 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO DO BRASIL Despacho:(1) EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). (2) NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (A24) \r\n\r\nProc. 2007.001.069519-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:(1) EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). (2) NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (F18) \r\n\r\nProc. 2007.001.069697-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:(1) EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). (2) NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. (D8) \r\n\r\nProc. 2007.001.070335-7 - RAQUEL MORET CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, ATRIBUIR VALOR À CAUSA E APRESENTAR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, BEM COMO OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (D24) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068744-3 - EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO NACIONAL Despacho:(1) EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). (2) NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (D14) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:(1) EXPEÇA-SE A GUIA COMO REQUERIDO (FL. 279/280). (2) COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. (3) CERTIFIQUE-SE (...) (A10) \r\n\r\nProc. 2002.001.136886-2 - IRACEMA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. (B18) \r\n\r\nProc. 2003.001.003428-0 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA (SP-114053)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. (D6) \r\n\r\nProc. 2005.001.102539-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 209/210. (B13) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042997-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS SOUZA LIBANIO Despacho:FL 127/128- DEFIRO. FL 126V- AO AUTOR. E46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004513-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ELAINE MARIZE REZENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DO AI PERANTE O STJ. (A24) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.101912-8 - YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE A NATUREZA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA E O QUE PRETENDE DEMONSTRAR COM A MESMA. (D47) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.052711-4 - MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SELMA RODRIGUES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53. (C40) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.091875-7 - EDITORA BALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Despacho:OFICIE-SE FL 264 (DESP ORD: ...PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F37 \r\n\r\nProc. 2006.001.041001-6 - MARIA SALOME JACOME ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ABN AMRO PARA QUE INFORME SE HÁ SALDO BLOQUEADO NAS CONTAS INDICADAS À FL. 54 (INFORME A PARTE O ENDEREÇO DO BANCO PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DETERMINADO, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 - CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225144-9 E 567300124-3 OU INFORME SE LEVARÁ EM MÃOS O OFÍCIO. (C42) \r\n\r\nProc. 2006.001.120047-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO Despacho:OFICIE-SE FL 50; F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF, DETRAN/RJ E TRE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. A38 \r\n\r\nProc. 2007.001.057098-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (F39) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.051332-1 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, CPC. (F21) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031912-0A - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:(1) ANOTE-SE (...) (2) CONCEDO À IMPUGNADA O PRAZO REQUERIDO À FL. 08. (B27) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2A - AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:AO IMPUGNADO. (F43) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU (...) PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS. (A34) \r\n\r\nProc. 2007.001.035242-1 - MARCELO INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM DEZ DIAS. INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA (...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA AMERICANAS.COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO.INTIMEM-SE. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.047158-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B21) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116730-0 - MARCELO SAMUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:INDIQUE O AUTOR OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LUZ DO QUE REZA O ART. 28 DO CDC, PARA O FIM DA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA. (C19) \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 698 - AOS AUTORES SOBRE FLS. 689/690 E 696. (D3) \r\n\r\nProc. 2001.001.068732-5 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 - CONTA 0711-2 E R$ 0,17 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. (A18) \r\n\r\nProc. 2002.001.068715-7 - MARIA BEATRIZ CARDONE SCARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DOS AUTORES DA QUANTIA INCONTROVERSA. À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELAS AUTORAS FL 434. F19 \r\n\r\nProc. 2002.001.112296-4 - LENY DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:APRESENTE-SE PLANILHA EM QUE SE ENCONTREM DISCRIMINADOS OS VALORES CORRESPONDENTES AO PRINCIPAL E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ DIAS. (C31) \r\n\r\nProc. 2004.001.072420-1 - ALINE MELO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR NO VALOR INDICADO PELA DP À FL 121V, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. OFICIE-SE, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE PARA O CEJUR-DPGE. COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA, DÊ-SE CIÊNCIA À DP. APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.115709-2 - ROGERIO DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FL 118/119- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B23 \r\n\r\nProc. 2005.001.142098-2 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. (A33) \r\n\r\nProc. 2006.001.030483-6 - ALESSANDRA ZENAIDE CIODARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X FESTAS E FESTAS PAULO DE TARSO DO COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. (A7) \r\n\r\nProc. 2006.001.065037-4 - ESPÓLIO DA EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE, Inventariante: EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 208/238. (D20) \r\n\r\nProc. 2006.001.087363-6 - AROLDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X VIACAO FABIO S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ABAIXO REFERENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE: R$ 38,48 - CONTA 0702-1; R$ 1.000,00 - CONTA 0101-6; R$ 1,92 - CONTA 600225174-9; R$ 1,92 - CONTA 567300124-3. (B29) \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ (FLS. 806/807) EM CINCO DIAS. (D14) \r\n\r\nProc. 2006.001.123750-8 - CINTHIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00 (...) INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (A13) \r\n\r\nProc. 2006.001.161413-5 - JANINE SALLES BRAUNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO; SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA EM DEZ DIAS. (C17) \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:AO AGRAVADO. (E31) \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2 - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:(1) FLS. 269/271 E 669/670 - AO MM. JUIZ VINCULADO. (2) FLS. 275/277 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (3) FLS. 323/366 - EM RÉPLICA. (4) FLS. 509/530 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO PROFERIDA LIMINARMENTE EM SEDE DE PROCEDIMENTO CAUTELAR JÁ FOI OBJETO DE AGRAVO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA A FIM DE SE EVITAR DECISÃO CONFLITANTE COM EVENTUAL PROVIMENTO DO AGRAVO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE SER RESTABELECIDO O STATUS QUO ANTI. (5) INTIME-SE O AUTOR/RECONVINDO NA FORMA DO ART. 316 DO CPC. (6) ÀS PARTES SOBRE O ITEM 4 DE FLS. 671. (F43) \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.066514-9 - DENISE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). NO MESMO PRAZO, VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DAS AUTORAS. (B13) \r\n\r\nProc. 2007.001.068996-8 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.123074-8 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. (D6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.050000-8 - INCHCAPE SHIPPING SERVICES B V CHILE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. (ART. 1102A A 1102C CPC) (PROVIDENCIE CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO) (B17) \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,85 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (A12) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168216-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PATRÍCIA DANTAS ROMERO DESPACHO ORDINATÓRIO - À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. (F52) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068104-0 - RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:(1) EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). (2) NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (E23) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049770-4 - WALDECK JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO. (F26) \r\n\r\nProc. 2001.001.139555-3 - ELIANE SOARES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. I-SE A DP PESSOALMENTE. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.157441-1 - ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE GILENO DA SILVA LIMA. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (A17) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054332-9 - NOEMIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Decisão:(1) RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 44/45). (2) ANOTE-SE O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. (3) ESCLAREÇA-SE POR QUE A AUTORA ESTÁ REPRESENTADA POR SUA FILHA. (F20) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069361-3 - MIRANDA FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. (D20) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023778-4 - RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:FAÇA JUNTAR A RÉ CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS ACIAMA SERVIÇOS E OBRAS LTDA. E J. BATISTA CONSTRUÇÕES LTDA. DAS QUAIS É SOCIA COTISTA EM DEZ DIAS.(A57) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/07 ÀS 13:20H. I-SE O RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, E56 \r\n\r\nProc. 2006.001.054941-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO (FLS. 68/69). \r\n\r\nProc. 2007.001.024548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JANUARIO PEREIRA FILHO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO (FLS. 27/28). \r\n\r\nProc. 2007.001.049099-4 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X SERGIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FL. 19 VERSO. (A29) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010536-9 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM, NO MESMO PRAZO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (A8) \r\n\r\nProc. 2005.001.127801-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/07 ÀS 13:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS FL 130 E O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.148324-6 - NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.067460-6 - DOMINGOS JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:(1) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). (2) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. (D13) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031912-0 - SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:(1) DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. (2) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (B27) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.122961-1 - ELISABETE RODRIGUES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:(1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. (2) APÓS, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. (INFORME A ADVOGADA DE FL. 344 O NÚMERO DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.) (E13) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121278-7 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:INTIME-SE A RÉ, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REALIZE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SEGUNDO O DETERMINADO NA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (B16) \r\n\r\nProc. 2004.001.125929-9 - EURIDICE DE VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, COM AR, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO VALOR QUE ESTÁ SENDO LEVANTADO POR SEU PATRONO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO COMO REQUERIDO...OS HONORÁRIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO JÁ FORAM ARBITRADOS À FL 138, SENDO DESCABIDA NOVA FIXAÇÃO DOS MESMOS...PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DA GUIA EXPEDIDA COM O RESPECTIVO DEPÓSITO (DESP ORD...INFORME O PATRONO DA EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.059122-7 - CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO INSTRUMENTO DE AGRAVO. (B29) \r\n\r\nProc. 2005.001.091937-3 - MARIA IARA RANGEL GHEDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. (C32) \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SUPRA APONTADA, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (E36) \r\n\r\nProc. 2007.001.066156-9 - TIFFANY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. ...AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073666-9 - LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO (...) INTIME-SE O MESMO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (A19) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048346-1 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 19/07/07 ÀS 17:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. (RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9.) (D36) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 1999.001.109304-4 - ARAMIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REUS INCERTOS E NAO SABIDOS) Despacho:OFICIE-SE FL 183; E54 \r\n\r\nId: 231493"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "231494": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.082935-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOANA SOARES DE MIRANDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.095049-0 (22336) - COMERCIAL DE UTILIDADES ARCANJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X PRO-TIME PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 1996.001.074465-0 (23706) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X BENEDITO DE CAMARGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)), Interessado: CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) SENTENÇA... julgo extinta a execução... Após certificado quanto à irregularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (p2) Rep. Inc. \r\n\r\nProc. 1998.001.101948-6 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GINALDO LOBAO COUTO Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHID0 NA CONTA N° 6002-25174-9 PARA A CONTA 0101-6.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.186210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.189672-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.091535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Encaminhe a parte ré o ofício./p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.113931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.049146-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito manifestando-se ainda sobre a proposta de fl. 121.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ENCAMINHE A PARTE EXEQUENTE A CERTIDÃO PARA AO RGI. /P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.003698-9 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.039609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) ENCAMINHE A PARTE EXEQÜENTE A CERTIDÃO P/ O RGI. /P04 \r\n\r\nProc. 2004.001.052011-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CARLOS AUGUSTO WARNECKE E OUTROS Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.055362-5 - LENIR DA COSTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.032157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PAULO EDGAR ELY Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080534-3 - TEREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) SENTENÇA... julgo extinta a execução... Intime-se a ré para recolhimento da diferença de taxa apontada às fls. 95 (p2) Rep. Inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.089684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA), Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Espólio réu. 2) ... Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.106747-9 - HILDEBRANDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.080998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARA DE BARROS Despacho:Fls. 108/109. Manifeste-se a parte autora.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.092483-8 - NAIR RAMOS GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fls. 32. Defiro. Oficie-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.048737-5 - LUCIO CESAR PAES DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.048803-3 - NANCI MARIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124140-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.005853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 192.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.035471-2 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1) Fl. 74. Anote-se.2) Fl. 72. À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037313-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.044484-1 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X TELEMAIS LISTAS LTDA Encaminhe a parte autora o ofício./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.097700-4 - ARY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Fls. 705 e seguintes. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.040274-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 236/238(...) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042399-0 - EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002426-9 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA Decisão:1) Oficie-se às instituições financeiras de fls. 122 e 123 determinando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.2) Venha planilha atualizada do débito.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.024316-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LAURA LOPES FERREIRA Decisão:Cumpra-se fl. 169.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.021919-6 - SERGIO LUIZ MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fl. 187 verso. Intime-se como requer.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.087287-1 - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X WHITE WALTER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Forneça a parte autora cópia de fls. 20/24, 45/46 para instruir a carta de sentença e recolha as custas R$ 13,92 conta 0711-2/p6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047698-5 - LUIZ CARLOS ZANON (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder a soma de doze vezes o valor do aluguel mais o valor em cobrança face à cumulação de pedidos.Cumpra-se em 10 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094774-5 - SEQUIP INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p5) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.047107-0 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S A Decisão:1) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento pra que seja esclarecida a causa de pedir.2) Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053635-9 - JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Ao credor sobre fls. 69./p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.079777-2 - FRANCISCO ESTARQUE CASAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Complemente o embargante as custas (tabela de 2007-ver demonstrativo de fls. 70)./p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104665-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VIA GATTE BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.030192-7 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.144175-0 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELYSE LIANE CIOLAC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Suspendo o curso do feito, conforme requerido.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.101714-2 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Aos interessados sobre fls. 525/528.(p6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097700-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X ARY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493) Despacho:Ao impugnante.(p7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137671-1 - ROSANIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MAURO DA ROCHA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ- 056034) 1) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. 2) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA RUA ERASMO BRAGA Nº 115 - CORREDOR C - SALA 313 NO DIA 16/07/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA EXAME PERICIAL.(P3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.066325-8 (14229) - NEUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Decisão:Fl. 330. Intime-se como requer.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.118969-2 - JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Aos interessados sobre fls. 329/333.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.026729-2 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) À parte autora para comparecer na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C - Sala 313 - no dia 23/07/2007 às 13:00 horas, para realização do exame pericial.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.093243-5 - LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) SENTENÇA... julgo extinta a execução... Após certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (p2) Rep. Inc. \r\n\r\nProc. 2001.001.103262-6 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X G E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não obstante o depósito de fl. 192, considerando que não foi observado o prazo conferido pelo artigo 475-J do CPC, há de ser reconhecida sua extemporaneidade, sendo devida a multa prevista no mesmo dispositivo.Ante o exposto, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Intime-se para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.115726-9 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:1) Considerando os termos da decisão de fls. 232/233 proferida no recurso interposto pela parte ré, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 238.2) Intime-se a parte ré a fim de que pague a diferença apontada à fl. 238, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento, ciente de que o inconformismo com os cálculos apresentados deverá ser objeto de eventual impugnação.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.023048-4 - JORGE JOSE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.142311-7 - SEBASTIAO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.149594-3 - ISABEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X EDURNE ESTEBANEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:SaneadorPartes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelos médicos não merece acolhimento (...)(...) Defiro a produção de prova oral e pericial.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel: 2220-2346.Faculto as partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Int. o perito para proposta de honorários.A AIJ será oportunamente designada. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.062383-6 - ALDEMIR PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.092563-4 - ALOISIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) (...) Acrescente-se que a ré Procivilis era patrocinada pelo Dr. Dagoberto Ataíde Monteiro, não havendo renúncia expressa ou substabelecimento deste profissional nos autos anteriormente à conclusão de 07/02/2007. Como corolário a publicação da sentença de fls.282 restou plenamente eficaz. Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito e, em conseqüência, recebo a apelação de fls. 291/352 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam aos autos ao Eg. Tribunal de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.139613-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.151195-1 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AIR FRANCE S A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074692-0 - DEMETRIO DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.060994-5 - JUCELIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.118568-5 - LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES Despacho:Primeiramente inteme-se a administradora do imóvel a fornecer o endereço do réu ao Sr. Oficial de Justiça. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.016644-3 - ROSILENE CADETE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047153-7 - SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO MONTEPIO E PENSÕES Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030356-2 - JORGE PÁULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.036896-9 - JULLYANA CRISTINA BASTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.141238-0 - ESPOLIO DE WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JANIR BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.040615-0 - MARIA DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.049137-8 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JORGE F H D VONO Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja cumprido o art. 282 do CPC.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.184603-2 - HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fl. 520. Defiro.Vindo o substabelecimento defiro vista por 05 dias. Cumpra-se em todos os feitos.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.022995-9 - MANOEL CESAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.030244-0 - MAURO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134620-5 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X REGINA MARCIA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Fls. 435 e seguintes. Aos interessados.(p7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089028-2 - LUIZ CLAUDIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) SaneadorPartes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de inépcia eis que em ação de indenização por danos morais é lícito à parte deixar a fixação do \"quantum\" ao prudente arbítrio do juízo.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 30/07/2007 as 14:30 hs.Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol, observado quanto ao réu o disposto no art. 19 do CPC. (P2) (Movimentação anterior incorreta.) \r\n\r\nProc. 2006.001.109118-6 - AMELIA ANTONAGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.(republicação por ordem)(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.004638-3 - SUELI SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039482-8 - HILDA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107290-8 - MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento da peça.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119816-3 - LUIS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p7) \r\n\r\nId: 231494"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "231495": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034438-0 - LEONAN D OLIVEIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas. Intime-se as partes e seus patronos. Ciência ao MP. 17 // 10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.053253-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TERESA CRISTINA LUZ CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:....Determino ao exequente que esclareça a sua petição de fls. 556.....# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:1) Venha a diferença das despesas processuais. Digam sobre os cálculos. ** E11/p9 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.133961-8 - CARMELIA DA CUNHA WILLMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:1) Digam sobre os cálculos ( V. anotação na capa). 2) Após. a MP. ** E11/p6 * \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Decisão de fls. 387 confirmada pela Superior Instância. 2) Ao exequente. Int. # e 11/ P 7 # \r\n\r\nProc. 2005.001.107649-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:...Ao apelado.## e 11 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.012408-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIETE SANTOS BRANCO Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/07/2007, às 11:40 horas. Cite-se. Int. # e 20 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.013164-7 - MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.13 /// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.013760-1 - ELVIRA DE SOUZA PONTES, WALDEMAR DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ELVIRA DE SOUZA PONTES e WALDEMAR DA SILVA PONTES, em face de ITAÚ SEGUROS S/A.......Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.033049-8 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTO FIGUEIREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:1) Fls. 36: Anote-se onde couber. 2) Ao autor acerca da manifestação de fls. 35 do réu. Após, conclusos. # e 20 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/07/2007, às 12:00 horas,. Cite-se. 11 //// 04 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014499-8 - CLAUDIA SIMONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. E 05 /// P 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.136900-3 - ADAO APARECIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:JUNTES-SE SEM PROGER AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.032042-8 - ANA CECILIA BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Decisão:Decisão saneadora, às fls. 89. Fls. 172/173: Indefiro nova ida dos autos ao ilustre Perito, dando por encerrada a sua perícia. Digam as partes se insistem na produção da prova oral que foi deferida na decisão saneadora. Prazo de 5 dias. Decorridos com manifetação ou não voltem os autos conclusos. 01 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.036580-4 - PAULO CESAR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES Despacho:Fls. 49: Defiro a devolução do prazo requerido, às fls 49. O prazo iniciar-se-á a partir da intimação pelo DO. IDOSO 10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a sua declaração do IR completa para uma melhor análise do Juízo. Prazo de 48 hs. Int. 20 // 14 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora por carta/Ar e o seu patrono pelo DO para cumprir o despacho de fls. 157 sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo de 5 dias. 01 // 13 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.174696-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA TEREZA CARNEIRO DONATO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO 19/06 \r\n\r\nProc. 1998.001.201673-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NILSON DO NASCIMENTO Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 18/17 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011947-7 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Saneador a fls. 106. A parte autora sobre doc. junto Após, volte para sentneça.;## e 20 / P 01 ## \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.075892-4 - ALOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X NET STORAGE COMPUTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:...Ao exequente...***** E17/p7 ***** \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101191-7 - LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X ANDRE JURANDYR EDGARD SULZEBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Manfeste-se a parte exequente........14 / 13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145775-1 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X WILLER ANDRADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro......**E14/p14 * \r\n\r\nProc. 1999.001.130744-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ADILSON GOMES Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. 15/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da resposta da penhora , ressaltando, ainda que o valor bloqueado foi transferido para conta à disposição dese Juízo junto ao Banco do Brasil. Prazo de 5 dias. Int. * E14/p1 * \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060481-1 - PLUS SANTÉ SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Inexiste execução sem titulo . Emende a inciial para cobrança. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. 14 /// 10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031331-5 (21316) - JME IPANEMA VIDEOLOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X AMERICA VIDEO FILMES LTDA E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.126881-2 - ROSANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X FINANCEIRA CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:...Ao exequente...## e 5/ P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 669: Manifeste-se o exeuqente em 24 hs. Após, ao TJ paracumprir fls. 665 e 66 remetendo os autos ao Eg. Tribunal de Justiça incontinentti* E4/ P 16 * \r\n\r\nProc. 2000.001.025573-3 - LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:!) Fls. 284: Indefiro, a intimação neste Juízo deve ser pessoal.......* E14/p1 * \r\n\r\nProc. 2001.001.054939-1 - ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:...Ao exequente...Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:1) Fls. 566: Anote-se aonde couber. 2) Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de pagamento da executada , às fls. 548 dos autos. Prazo de 5 dias. Int. # e 19 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Decisão:Fls. 168: Indefiro. Os representantes legais da executada não fizeram parte da relação processual de conhecimento. A pessoa jurídica é distinta da pessoa física não havendo nenhuma correlação entre elas. Traga o autor o endereço da ré. Int. # e 02 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1) Ao autor sobre valor acima. 2) Reconsidero item 1 das fls. 340, face certidão supra. 3) O recurso tem efeito devolutivo. Cumpra fls. 340 em seus termos sobpena de prosseguimento em sua parte finaç ( item 3). ## e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2004.001.011648-1 - LUIZ SERGIO BOSQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao advogado sobre devolução de mandado não recebido favor entrar em contato com responsavel do expediente LUIZ ANTONIO - DRº EDUARDO CHALFIN OAB/RJ 53.588 ADVOGADO DO UNIBANCO AIG SEGUROS S/A \r\n\r\nProc. 2005.001.015029-6 - OTAVIO BONDIM DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Fls. 261: Ao exeuqente. # e 18 / P 06 ## \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.038250-4 - FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X J R TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 333/334, mas rejeito-os,.....*E13/p4 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.106450-8 - DIOGO AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado.# e 05 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Fls.215: Não esclareceu o réu o tipo de pericia a qual pretende. Prazo de 48 hs sob pena de prosseguimento do processo sem a realização desta prova , não podendo, futuramente, ser alegado qualquer cerceamento de defesa. Int. 06/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.036165-3 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) EM RÉPLICA 20/03 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052725-7 - EDNAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a JG, ......20 /// 19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.111258-0 (18153) - OLIVAL MANTOVANELI NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X VEPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Fls. 164: Autos desarquivados. Fls. 167:Anote-se aonde couber. Autos sentenciados, às fls. 125/126. Ao autor para requerer o que de direito. Int. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2005.001.077884-4 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 03 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.104918-0 - THAIS MOREIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fls. 260: Esclareça qual da obrigação de fazer não foi feita, face oficios expedidos pelo Juízo. Após, apreciarei fls. 200 devendo se pronciar sobre fls. 258. ## e 07 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2005.001.136111-4 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venha o pedido em termos e de acordo com a Lei de Ritos. # e 6 / P 2 # \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Decisão:Fls. 109: Indefiro: A representante legal da ré não fez parte da relação processual. Não foi ela quem foi condenada na sentenla de fls. 66/67. Venha o CNPJ da pessoa jurídica. Prazo de 48 hs. Int. # e 07/ P 02 # \r\n\r\nProc. 2007.001.007042-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 23/07/2007, às 11:40 hs.IDOSO 14 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO 17/02 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059238-6 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:...2) Forneça a parte ré, no prazo de vinte e quatro horas, o seu endereço atualizado.... 17/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.096818-0 - TOPNEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SAO MARTINHO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062221-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTA BARRETO VICTORINO Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Int. 20 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.062239-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CELI LIMA DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/07/2007,às 13:50 horas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.102189-5 - ANDREA LETICIA DE AGUIAR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO o processo... 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:.....Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.156588-4 - AFONSO SILVA BIANQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Diga a ré sobre os documentos juntos.1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 17/07/2007, às 11:40 hs.# e 20 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ZIG EMPREENDIMETNOS IMOBILIÁRIOS Decisão:.......Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, nomeando expert do Juízo o Dr. PEDRO SEPÚLVEDA, tel. (3852-8816 e 9985-5592). Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Com a vinda dos quesitos intime-se o Dr. perito para arbitrar seus honorários. Caberá a parte autora suportar os honorários periciais nos termos do art. 33 do CPC. Indefiro, qualquer prova oral nestes autos, eis que desnecessária para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 20 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.061334-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ PAULO SILVA Despacho:Expeça-se nova CP. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega da CP e o pagamento desta no Juízo Deprecado ( custas). O não atendimento importára além do previsto nos arts. 17 e 18 do CPC a extinção do feito. O Juízo não vai ficar aguardando eternamente cumprimento de diligência da parte. Ciente o patrono. 10////03 \r\n\r\nProc. 2007.001.046893-9 - JOSE NICANOR DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MARIA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento interposto. 2) Certifique o cartório o cumprimento do art. 526 do CPC. 3) Ao autor em réplica. Int. IDOSO 11 \r\n\r\nRescisão de Contrato, EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Intime-se a 1ª ré por via postal e o seu patrono pelo DO para depositar os honorários periciais no prazo de 5 dias sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, não podendo, futuramente, ser alegada qualquer cerceamento de defesa. E4/p14 \r\n\r\nProc. 2007.001.030375-6 - HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:.....INDEFIRO A JG. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. 12 /// 18 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.111237-4C (19245) - DALILA DA SILVA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... Balcão 3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065284-8 - GRAZIELLA FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:...Ao apelado.E 07 / P 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.026920-4 - JOSUE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nId: 231495"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "231496": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050331-6 - JORGE HENRIQUE DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA O INSS E O MP, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134466-0 - NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:..., TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007850-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FARIAS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137931-8 - SOMIBRAS SOCIEDADE DE MINERACAO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO (RJ-038652)) X COMIBA CONSULTORIA E MINERACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.159100-9 - UELLEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147045-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA ROSALINA PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031892-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)) X FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 65,70 - CAMPO 46). \r\n\r\nProc. 2006.001.026183-7 - ROMULO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA TANTO NOMEIO COMO PERITO O DR. RINALDO COURI. FACULTO AS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:FLS. 71: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA,... \r\n\r\nProc. 2006.001.036901-6 - VALERIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO ILUSTRE SR. PERITO. À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS, APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.143233-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOAO TEIXEIRA NETO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.153164-2 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331-CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.156506-9 - CLIMAR DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156953-1 - MARCO PAULO DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA E PARA TANTO NOMEIO PERITO O DR. RINALDO COURI. FACULTO AS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004643-7 - GIANFRANCO ISALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE), VILMA JOSEFINA MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010934-4 - MARCILEIDE PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016658-3 - CONCEIÇÃO CRISTINA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036648-7 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109333-2 - JOSE CHARLES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES (SOBRE O LAUDO PERICIAL - FLS 220/244). \r\n\r\nProc. 2004.001.147107-0 - ELIANA DA SILVA REGALLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS. 332/333: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136365-2 - LIVIA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.59 ANTE O MANIFESTO ERRO MATERIAL. ASSIM, ONDE SE LÊ \"JULGO IMPROCEDENTE, EM PARTE...\", LEIA-SE \"JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\", MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. 2) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043240-1 - FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:... DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO A PROVA PERICIAL, PARA TANTO NOMEIO O ENGENHEIRO ELÉTRICO SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E O OFERECIMENTO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEIXO PARA DESIGNAR AIJ OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105009-3 - HERTZ WILLIANS HUGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PATRÍCIO CAMPOS (RJ-099323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) NADA HAVENDO A OBSTAR, PORTANTO, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO NA INICIAL...OFICIE-SE, POIS, AO SPC E SERASA P/ EXCLUSÃO. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.060899-3 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:J. RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS.202. JUNTE-SE POR LINHA, A DOCUMENTAÇÃO HOJE OFERTADA, INTIMANDO-SE, APÓS, A PARTE AUTORA P/ SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.020998-0 - SERGIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:... EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFICIO DETERMINNADO TAL ANOTAÇÃO, ARCANDO O EXEQUENTE COM AS RESPECTIVAS CUSTAS. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA P/ AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.013938-9 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X NELSON TAVARES MOREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012195-8 - PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428) Despacho:APENSE-SE O PRESENTE FEITO A AÇÃO DE EXECUÇÃO. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.149213-0 - JEANETE RISSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ELIAS NASSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, HOMOLOGO-OS. DEFIRO O PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS COMO REQUERIDO AS FLS. 61. A EMBARGANTE PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA 1 PARCELA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.139029-1 - ELIZABETH RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086929-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148254-3 - ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125157-8B - LUIS EPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). EMERSON MUNIZ DE SOUZA (SP-179395)) X NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO (V.FLS.36/39), DIGA O EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2006.001.160776-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSILENE PEREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO E SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 306 DO CPC. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036261-2 (21034) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GERALDO AFFONSO VAZ Despacho:FLS. 233: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE EXECUTADA. E.T.: CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM APENSO DEVERÁ SER TRANSLADADA P/ ESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 1998.001.176377-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS 265 A FIM DE COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066890-2 - A S B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X LUCIANA DA SILVEIRA DE SOUZA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.112702-6 - CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SÓ É ADMISSÍVEL QUANDO CONFIRMADO UMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 50 DO CPC. A FIM DE SE VERIFICAR SE HÁ EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, AD CAUTELAM, OFICIE-SE À SRF. SOLICITANDO: CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E CERTIDÃO DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA EXECUTADA. OFICIE-SE, AINDA, À JUCERJA, A FIM DE REMETER CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.058730-5 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 70/72: 1- EXPEÇA-SE NOVO MANDADO 2- LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA... 3- EXPEÇA-SE, CERTIDÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.080099-2 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LOURENCO DE OLIVEIRA LTDA FLS. 47: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140868-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD Decisão:FLS. 102/104: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. CITE-SE A EXECUTADA NO ENDEREÇO DE FLS. 100. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:1- ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS NO AGRAVO INTERPOSTO,...2-FLS. 877: SE EM TERMOS, DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 DIAS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1996.001.047093-7 (21178) - JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282)) X CONSTRUTORA VILA VERT LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.082243-3 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA ELIZABETH BARROS COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A) Despacho:1-DIGA O IMPUGNADO. 2- CUMPRA O CARTORIO ... \r\n\r\nProc. 2000.001.083435-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SERGIO ROQUETTE Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O COMPETENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.038079-7 - ROBERTO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.082824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE FERNANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.090388-7 - DORCA DA GRACA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:FIXO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE. A EXECUTADA, OBJETIVANDO DISCUTIR EVENTUAL EXCESSO, TINHA QUE DEPOSITAR A DIFERENÇA RECLAMADA. NÃO O FAZENDO, HÁ A INCIDÊNCIA DA MULTA E A POSSIBILIDADE DE PENHORA, COMO REQUERIDO ÀS FLS.196/198. DEFIRO, ASSIM, A PENHORA DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EXECUTADA, NA ORDEM DE 5%, ATÉ SE ALCANÇAR O VALOR DA EXECUÇÃO APONTADO ÀS FLS.198. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, INTIMANDO-SE A EXECUTADA E DANDO-SE VISTA AO 4º DEPOSITÁRIO P/ INICIO DA ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:SOBRE FLS. 238/239 DIGA O EXEQUENTE. APÓS. CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111548-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADRIANA SILVA ROSA Despacho:FLS. 100: DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, ... \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.037543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BENITO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167354-1A - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012040-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.094241-6 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:FLS.479: DEFIRO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072143-5 - ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA AS FL. 46 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098448-5 (19611) - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS. 2) PROMOVA-SE O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.131990-1 - VALDECI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIMADAS AS PARTES, DE-SE BAIXA E REMETAM OS AUTOS A JUSTIÇA DO TRABALHO. FLS. 261: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.144075-1 - PHILIPE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:PROCEDA-SE À EXCLUSÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.194. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO QUANTO À 2ª RÉ, PARA MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE. DÊ-SE VISTA AO 2º LIQUIDANTE JUDICIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.151357-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) ÀS PARTES FLS 493/501. \r\n\r\nProc. 2003.001.142136-2 - WILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 162/163, EXPEÇA-SE A FAVOR DO BANCO RÉU O COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO... EM SEGUIDA, CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI AS FLS. 163, PARTE FINAL(DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.093848-3 - SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.102598-9 - REGINA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 348/349,... DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AIJ, CIENTES QUE, EM RELAÇÃO AO PERITO, IMPÕE-SE A OBSERVANCIA DO ART. 436 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160189-7 - ALDEMIR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 106). \r\n\r\nProc. 2006.001.008849-0 - ERIKA SANTOS WEGLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD CARTAO DE CREDITO DO BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036258-7 - FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ILDOMAR SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LEAO (DF-010606), Dr(a). JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA (DF-004681) Despacho:1) O PRIMEIRO RÉU É REVEL, DAÍ O PORQUÊ DE INEXISTIR NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ATÉ PORQUE O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS.86, COMO ACIMA CERTIFICADO, ENSEJA, JUSTAMENTE, A REVELIA (ART.13, II DO CPC.), IN CASU, JÁ DECRETADA. NADA HPA A SANAR. 2) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE FLS.85 \r\n\r\nProc. 2006.001.120717-6 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034018-2 - VÍTOR LUÍS PRADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES (RJ-133463)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043687-2 - MARCELO RIBEIRO KABARITE (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.45, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.164694-0 - SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2001.001.045690-0 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562)), Interessado: DEA DE MELLO DELIA, Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783)) X ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:1) RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.842/854, DE FLS.856/870 E DE FLS.872/882 TODAS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2) A PETIÇÃO DE FLS.830 TRATA DA MESMA MATÉRIA ARTICULADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.824/827, JÁ DECIDIDOS ÀS FLS.828, MATÉRIA ESSA QUE SERÁ APRECIADA NO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.111825-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARAS E CORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 180, ... PROMOVA-SE A CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DE SEUS REP. LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074959-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA.NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150576-6 - ALMEIRINDA GONCALVES EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.083568-2 - DOUGLAS DE PAULA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.146336-1 - JOSE LOURENCO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, PELO QUE DETERMINO QUE A PARTE RÉ ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072891-0 - SALVATORE NASCIMENTO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO ROGERIO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 88/89: DE-SE CIENCIA AS PARTES. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134380-1 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.122472-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BATISTA DE LEAO SALDANHA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FLS. 101: AGUARDE-SE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094931-4 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Nestes termos, notadamente ante ao teor do parecer de fls.188/190, reconsidero, por ora, a decisão de fls.162 e verso, determinando, por conseguinte, o imediato recolhimento do mandado de imissão na posse, até ulterior deliberação, posto que, antes de se efetivar a pretendida imissão, se impõe a prévia manifestação dos autores quanto ao que articulado foi às fls.170/171.Intimem-se, pois, os autores, para a devida manifestação, dando-se vista, após, ao Ministério Público com atribuições perante este juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064203-6 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:... ,EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131704-8 - LUCIANO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PASCOAL IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:SOBRE O APONTADO VICIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 70) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.030533-9 - PERSONAL GRAF ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064689-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão: ... INTIME-SE O DEVEDOR PARA ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% . \r\n\r\nProc. 2006.001.002675-7 - JOSE SERGIO COELHO BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.122196-3 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1- FLS. 57: ANOTE-SE. 2-AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129093-4 - JORGE LUIZ JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS. 89: DEFIRO. DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120905-8 - GERALDO ANTUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 303. \r\n\r\nId: 231496"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "231497": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO MANDADOS PRONTOS, AGUARDANDO CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA Despacho:\"Ante fls. 105 e 110, requeira o autor o que entender de direito.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA Despacho:Regularizada a representação do patrono que peticiona às fls.28, dê-se vista mediante carga pelo prazo de 5 dias. Anote- o para ciência. \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) Despacho:\"Ante informação cartorária de fls. 286, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035546-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIVALDO EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.080987-9 - EVA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107048-1 - ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HUMANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) \"Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141201-0 - CARMO RUFINO VINHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Desta forma, acolho os embargos suprindo a omissão acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS . DEPOSITADO O VALOR DO MESMO À PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041765-8 - MARILENA LOURENÇO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049777-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DOIS CAMINHOS BAZAR E COMÉRCIO LTDA Despacho:\"Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 20.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062331-3 - ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 14:10 HORAS (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062606-5 - JOSÉ IVANILDO BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 14:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.110806-2 - SELMA ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X EDER PAIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) AO INTERESSADO. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 923- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido. Oficie-se ao Detran para que anote constrição judicial sobre o veículo. \r\n\r\nProc. 2001.001.014443-3 - WALTER MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Promova o réu o recolhimento dos valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.130527-3 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET, Inventariante: JACQUES JULIEN BÉVENOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073683-7 - MARIA HELENA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha,em 24 horas,o depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.123955-2 - LUMEAR CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Traga o vencido,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos e que restam acolhidos para suprir a omissão a alegada, passando a constar da parte dispositiva da sentença de fls. 60/63, o seguinte:... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028246-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061063-0 - ALMIR WASHINGTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALIANÇA CRÉDITO REPRESENTAÇÕES SEGUROS LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.076955-7 - DAGMER SCHALLER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO INTERESSADO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097771-5 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perito o Dr. Otávio C. do Vale, tel: 9914-7085, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. A AIJ será designada oportunamente se necessário. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.135039-8 - ROSIMAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016437-9 - SELVA MERCEDES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X JULIO LUIZ PACHECO DA FONSECA Despacho:DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066067-3 - MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.061955-3 - HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 06/12/05. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148885-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OLIVIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Considerando que não há notícia nos presentes autos de concessão de efeito suspensivo no agravo, cumpra-se parte final de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.158893-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARTA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Considerando que não há notícia nos presentes autos de concessão de efeito suspensivo no agravo, cumpra-se parte final de fls. 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.045329-5 (16985) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Cabe ao autor antecipar as custas necessárias ao andamento do feito.Ademais o executado,salvo engano,não tem interesse no andamento do feito,logo cumpra o exequente o que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Quanto ao item 2 do despacho de fls. 330, venha primeiramente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.072058-2 - HENE BUANAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X GELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:O Bacen não é detentor de dados sobre contas bancárias,em virtude do sigilo fiscal.Requeira, portanto, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.073397-9 - RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.154888-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ACIOLY MARQUES DOS SANTOS Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao exequente sobre fls.311 e segs.. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.038360-0 - CLAUDIA MARINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647)) X JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA), Fiador: JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096) Despacho:Pocesso findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.200 para ciência eis que o mesmo não está nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias,expeça-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076795-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.142630-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado em 13/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123570-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA PAPEL LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia do executado regularmente citado, i-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011911-8 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CATHERINE LAURENCE MARGUERITE CARRIERES RATO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão até o cumprimento integral do acordo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:\"Às partes sobre prestação de contas da leiloeira\". \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:\"Traga o embargante as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento\". \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.139699-1 - CONDOMINIO DO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X IVETE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Verifica-se que já foi expedida certidão \"on line\" ao Fundo Especial, fls.627 verso. Assim, regularize o pagamento das custas junto ao Fundo Especial do TJ, o qual informará ao cartório quanto ao recolhimento para ser dado baixa definitiva nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.061595-6 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399) Despacho:Autos desarquivados. Constata-se que já foi expedida certidão em 10/10/03 a qual está na contracapa pronta. Se desejar nova certidão atualizada deve a parte recolher as custas para expedição da mesma. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.089841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.200096-5 - LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora (fls. 529) do valor depositado às fls. 445, com os acréscimos legais; 2- Quanto ao levantamento, pela parte ré, dos valores consignados, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 530, com os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.058906-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Despacho:Diante de fls.308, comprove suas alegações de fls.310/11. \r\n\r\nProc. 2001.001.099652-8 - BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Processo já com baixa. Retorne ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.001219-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:Recolhidas as custas,intime-se,pessoalmente,como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 160/61: Designo o dia 20/06/2007 às 14:00 h. para apresentação do bem objeto da penhora.Intime-se a executada conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:O réu Pierre Bayard Ferraz de Caldas foi condenado a pagar a quantia de R$ 10.000,00, bem como a proceder reparos relativos a infiltração no imóvel da autora, cuja sentença restou irrecorrida.Pela petição de fls. 53 requer a credora penhora na quantia arrecadada pela arrematação do apartamento de propriedade do mesmo junto ao Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital.Assim, considerando o direito da credora, defiro o pedido para que seja procedido o arrresto da quantia equivalente a R$ 16.700,00. Oficie-se aquele juízo para que proceda à reserva.Expeça-se carta de vênia para que proceda o arresto. Após, intime-se o executado que está revel.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:...Quanto aos embargos opostos por Paulo Cavalcanti Silva Junior, restam os mesmos acolhidos para julgar o feito extinto em relação ao réu Paulo Cavalcanti Silva Junior...Quanto aos embargos opostos por Márcia Pessanha Baptista, rejeito os mesmos porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208333-0 - ALESSANDRA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA MEIRA (RJ-095315)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2000.001.074277-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.088559-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025932-2 - ZULEIKA MENDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Venha o recolhimento dos valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.011719-0 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098296-4 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117637-2 - JANE GOMES DO NSCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015146-4 - SÉRGIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA LOTÉRICA VISCONDE LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.154371-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123330-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO PECANHA ORTMAN OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161571-9 - RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:\"1- Considerando que não há nos autos notícia de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de fls. 879/890, homologo os honorários de fls. 891; 2- Ao autor para depositar o valor integral dos honorários, uma vez que lhe cabe adiantar a despesa do ato processual.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076199-6 - AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Des pacho:Fls. 239- Esclareça o pedido, uma vez que não se trata de execução de título extrajudicial. Considerando que o devedor já foi intimado para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, indique o credor bens à penhora para a satisfação do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.065601-0 - PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079281-0 - VALÉRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Decisão:....Cumpre ressaltar que o fato da Autora possuir diploma universitário de ciências contábeis, ou estar atuando nesta área desde 1986 presume apenas o conhecimento técnico da candidata, demonstrado na aprovação dos testes de conhecimento, mas não presume a aptidão psicológica, que é requisito necessário para a aprovação do certame. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de um dos seus pressupostos.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049793-2 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Compulsando os autos, verifico que a parte autora é beneficiária de JG. Assim, reconsidero o despacho de fls. 437, já que a execução está sobrestada, nos termos da Lei 1060/50; 2- Quanto ao pedido de fls. 438/452, nada a prover, eis que a cobrança das faturas não constitui objeto da presente ação, devendo a parte diligenciar diretamente junto à empresa ré; 3- Considerando que nada há a ser executado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:\"Venha a comprovação da publicação do edital em D.O.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120874-9 - PIETRA MAGALHAES BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.065827-3 - NILZA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052000-0 - JOAO SAMOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059156-0 - LUIS CLAUDIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.166379-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ, FLÁVIA ANTELO SAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) \"Art. 398 do CPC - Fls. 421/425 - Aos réus.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008882-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:I - J-se a petição de 29/05/07. II - Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV, da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032946-0 - JPM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES OFICIO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 22. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065467-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113927-4 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 19756/81 Ao interessado sobre ofício do setor de arquivo. \r\n\r\nId: 231497"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "231498": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072747-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X FRANCISCO VICHI Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/13 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141259-8 - JOSE ANTONIO SCHEFFER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACIEL CARVALHO (RS-040803)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Tendo em vista que não há indicação do bem a ser penhorado e, também, em virtude das modificações no que se refere à execução, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.064284-3 - REGINALDO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 14/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.126484-4 - DERLI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte ré, via postal, para recolhimento das custas devidas, pz de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 2/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.143637-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X PIZZARIA OURO DA VILA LTDA FLS.57: AO EXEQÜENTE. 14/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.161858-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Decisão:Fls. 105/106 - Indefiro por ora, eis que o autor deverá esgotar todas as diligências necessárias para localização dos réus. Atente-se ao que vai da certidão de fls. 100/verso. Venha o endereço correto. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.035480-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ROSE IVONE GONÇALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083424-9 - LUCIA HELENA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo as Apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/15 \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito pela inexigibilidade de título. \r\n\r\nProc. 2007.001.017276-5 - ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no pz de 48 h., sob pena de extinção. 5/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039295-7 - ARNE SAMPAIO FREINSILBER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ANDERSON DE SOUZA PAIM Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, pz 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo,sem baixa. 2/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.124074-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE DANIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.113228-0 - MARLY DE FARIA FADLON (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VANETE MARIA SANTOS ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038423-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMINDO ALVES FRUTUOSO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE- Funperj-campo 21- conta 6002-25174-9- campo 34-R$ 0,61. 14/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140230-9 - CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:Fls. 255 - À parte devedora pagamento da diferença pleiteada, fls. 260, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 11/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.071493-4 - MARCELO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls. 339/340 e 341/342: 1- Diante dos esclarecimentos fornecidos pelo patrono da parte autora acerca da transferência de poderes, oficie-se a OAB, fins de informar. 2- Venha certidão de registro atualizada do imóvel mencionado, fins de viabilizar a efetivação da constrição, a qual deverá se dar na totalidade com reserva de cota-parte produto de venda ao condômino. 10/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.016108-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 162 - À parte interessada. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, cumpra-se o já determinado às fls. 158, in fine. 9/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.074969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORSON WELLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X REGINA ISABEL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Decisão:Fls. 133/134: 1- Intime-se a parte ré, via Oficial de Justiça, para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2 - Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 4/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.129051-0 - GILVANETE MENDES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Executado : - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO ( Campo 12 - APCJ; Campo 13 = Distribuição; Campo 14 = AEVC; Campo 26 = 0711-2; Campo 27 = 0723-7; Campo 28 = 0702-1; Campo 32 = campo 31; Campo 38 = 3,49; Campo 39 = 3,49; Campo 40 = 75,22; Campo 41= 82,20; Campo 42 = 8,22; Campo 43 = 17,45; Campo 45 = 3,49; Campo 46 = 117,08; Campo 49 = 310,64). \r\n\r\nProc. 2005.001.142590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEUZA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Anote-se a fase de execução. 11/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043552-9 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURI AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 14/9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039744-1 - EGNO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Chamo o feito à ordem: 1- Venha pelo autor declaração, com firma reconhecida, do titular da linha telefônica, José Paulo Teixeira, enunciando a direitos sobre a mesma; 2- Esclareça a afirmada ameaça de anotação de nome do Autor em cadastros restritivos, quando a linha telefônica sequer estã em seu nome. 3- No mais, cumpra-se fls. 28, no prazo improrrogável de 48:00 horas. 5/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017127-8 - CLAUDIA MARTINS DURAO (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539), Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X PONTO CERTO MOVEIS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 14/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.023217-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). LILIANE RONDINELLI DE SÁ (RJ-125938), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TELECAR COMERCIO E TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713) Despacho:Fls. 291 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.154183-5 - ALTPORT INTERCOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 4/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.060050-0 - ARTHUR CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 329/330 - À parte autora. 4/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.046009-3 - RINALDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026372-7 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CRESTA DE MORAES (RJ-049560), Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409)) X CONFECCOES FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Ao Executado: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na Dívida ativa do Estado ( Campo 43 = R$ 9,59; Campo 32 = o mesmo número do campo 31; Campo 45 = R$ 1,91). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101983-5 - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-084221), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.143200-7 - DEOSVALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.033354-2 - ELDA RAIMUNDA FRAZÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante do contido às fls. 154, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, à d. Defensoria Pública. 6/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 53 e seguintes - A parte autora, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. 1/17 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111715-0 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Diante do contido às fls. 138, dê-se baixa e arquive-se. 13/15 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002410-3 - DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) fls. 1221. DIGAM AS PARTES vol \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089632-6 - IRISTELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prestei informações. Aguarde-se a decisão no AI. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.154902-6 - LEONARDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUAR DO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.156524-8 - SOLANGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA HELENA FERREIRA NETO E OUTROS) Despacho:1- Atenda-se o requerido pela Fazenda Federal, fls. 264. 2- Fls. 265 - Primeiramente, a parte autora deverá esgotar todos os meios de localização dos réus, comprovando-os. Por ora, indefiro citação por edital. 3/6 \r\n\r\nId: 231498"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "231499": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083603-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Fls. 81/83 : Digam as partes sobre o laudo pericial, em prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015681-1 - FRANCISCA AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Fls. 91/93 : Digam as partes sobre o laudo pericial, em prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042002-2 - CRISTIANO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 36/39 : Digam as partes sobre o laudo pericial, em prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056873-6 - DANIELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Fls. 36/40 : Digam as partes sobre o laudo pericial, em prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135894-9 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) Decisão:Recebo o recurso de fls. 525/542 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.105442-9 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101430-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132) Despacho:Venha pelo autor a comprovação de que o veículo não foi vendido, juntando-se cópia atual do CRV, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131932-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOANILDO DE SOUSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065810-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA AZEVEDO Despacho:1 - Verifico que não foi comprovada a notificação extrajudicial do réu referente às parcelas vencidas, bem como as cópias do contrato (fls. 09/10) não foram autenticadas, devendo ser regularizado. 2 - Cumprido o item 01, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092927-0 - FERRAGENS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 253/255. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015918-6 - SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). EUVALDO THOMAZ SOARES (DF-014427)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Reitere-se ofício de fl. 09, devendo ser informado se ainda há interesse no cumprimento da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.018409-0 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Reitere-se ofício de fl. 05, devendo ser informado se ainda há interesse no cumprimento da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.061237-3 - FERNANDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO (SE-000821)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE PETROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109698-6 - ORLENE CELIA COUTO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Reitere-se ofício de fl. 07, devendo ser informado se ainda há interesse no cumprimento da C.P. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003226-4 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A IND E COM DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390), Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ANTONIO CAETANO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao exequente que informe ao Juízo se tem interesse no prosseguimento da C.P., eis que já decorrido o prazo de sobrestamento de 90 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168726-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003257-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR JOSE OITICICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO), Inventariante: OYAMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B) Despacho:1 - Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser aberta conclusão nos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055015-0 - TANIA MARIA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009846-2 - DIANA LENHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS AO INTERRESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013837-0 - DENISE VICENTE CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Cumpra-se fl. 35. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, urgente, via fax, informando a nova data designada para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015308-4 - MARIA RIBEIRO BRZESKI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se a determinação no apenso, e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065635-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROSA MARIA AFONSO Despacho:1 - Regulize o autor a procuração de fl. 08. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.065774-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IGNEZ DE PONTES VIEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, advertindo-se o réu de que deverá comparecer pessoalmente acompanhado de advogado ou Defensor Público . Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067391-2 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido será o sumário (art. 275 CPC). Emende-se a inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.001267-7 (9544) - ESTILO JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-050798) Despacho:Intime-se o requerente a recolher as custas devidas, conforme apontado à fl. 119 (R$ 9,32 - campo 43, R$ 1,86 - campo 45, totalizando R$ 11,18), sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083677-8 - JOSE ALBERTO LINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Fls. 318 : Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081779-1 - CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.138021-9 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112337-9 - CARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 174/187 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1ª parte. 2 - Ao recorrido paa responder no prazo de 15 dias,... 3 - Com ou sem resposta... 4 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5- P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094736-0 - MARIA ISABEL NUNES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção. Informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (at. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.110175-1 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1 - Fls. 88/89 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido. 2 - Intime-se o réu a efetuar o pagamente da diferença do crédito exequendo, no valor de R$ 2.848,68,conforme planilha de fl. 94, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.067616-0 - CARMEM DE SANTILHA ERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.056304-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGINETE MOREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Fl. 158 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132896-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUZ E BRILHO CENTRAL BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.142791-6 - ANA MARIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LUIS CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) FLS.: 270/274: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015308-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA RIBEIRO BRZESKI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:1 - Tendo em vista que se trata de ação de cobrança pelo rito sumário deve ser desentranhada a exceção de incompetência e juntada aos autos principais, já que autuada em apenso equivocadamente, abrindo-se nova conclusão em seguida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.018278-0 - AIRES RAMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA Decisão:1 - Fl. 159 - Defiro. Expeça-se certidão como requerido. 2 - Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.208803-0 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X LECY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.071194-5 - ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MAURICIO EMYGDIO SANTOS Decisão:Fl. 68 - Defiro. Expeça-se nova C.P., como requerido, após recolhidas as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.109294-2 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PANIFICACAO FLOR DAS LARANJEIRAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a executada a apresentar os valores arrecadados até a presente data, referentes à penhora de 30% da renda diária, realizada em 24/10/2006, em 48 horas, depositando-se o valor judicialmente, devendo o Sr. OJA advertir o representante legal sobre as consequências do não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134102-6 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 19, eis que não é a ré, pessoa jurídica, proprietária do imóvel constante da certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.154344-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTAO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Tendo em vista a concordância do exequente à fl. 46, defiro a expedição de ofícios requeridos à fl. 38. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.107536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.134094-1 - CLAUDIA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOSITE DA PENHA LYRIO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103815-3 - WILSON LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1 -Fls. 299 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido. 2 - Certifique-se se existem custas ainda a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148394-1 - SILVANIA CRISTINA BARRIL PARIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138365-1 - JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previsto no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.078642-9 - CLEYSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o réu, por D.O. para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 3.897,77, conforme planilha de fl. 108/109, sob pena de multa de 10% e penhora de bens art. 475-J CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093743-0 - FERNANDA YUMI GIGLIO MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fl. 92 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.022445-9 - JOSE AMAURY FARIA PALMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que constitua novo patrono, em 05 dias, em razão da renúncia de seu patrono, comprovada às fls. 184/185, sob as penas da lei, devendo efetuar o pagamento do valor de R$ 2.304,87, referentes aos honorários advocatícios, conforme sentença de fls. 172/173, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100903-1 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ADELIO JOSE MIRANDA TAMARINO Fls. 107 : Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066183-1 - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA Despacho:Comprove a autora ser membro da IATA à época do alegado inadimplemento da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050553-1 - ENEAS BRAZIL CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:O executado apesar de intimado à fl. 160 não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 161, motivo pelo qual deve ser aplicada pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Ao exequente para trazer planilha atual, incluindo-se a multa mencionada, bem como para indicar sobre qual bem pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.144351-3 - JOSE VALDIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, na forma requerida à fl. 378. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005912-0 - MARIA IZABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:1 - Fls. 429/431 - Defiro a expedição do mandado de pagamento referente à quantia de fl. 420, como requerido. 2 - Intime-se a ré a cumprir integralmente o julgado, efetuando o pagamento da diferença do crédito exequendo, no valor de R$ 8.301.33, conforme planilha, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.047942-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:1 - Venha comprovação da notificação da ré acerca do descumprimento do contrato para fins da liminar requerida. 2 - Cite-se a ré no endereço de fl. 74. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062851-0 - FRAN FATY DELICATESSE DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) AUTO POSTO GARAGEM BELA VISTA LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Intimem-se os autores, por D.O., para que cumpram o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.958,40, conforme planilha apresentada à fl. 292, sob pena de multa de 10% e penhora de bens (art. 475-J CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046392-2 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 6.720,71, conforme planilha de fls. 282, sob pena de multa de 10% e penhora de bens art. 475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.094254-3 - EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/98 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.127170-9 - GENARO GRECO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 426/428 - Defiro. Intimem-se pessoalmente a ré, na pessoa de seus sócios, nos endereços de fls. 202, a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 139.219,41, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, bem como a regularizar sua representação processual, em razão de renúncia de seus advogados à fl. 371/372. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097259-9 - RITA DA GLORIA LUCIANO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1 - Fls. 335/336 - Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao depósito judicial de fl. 326, em favor do autor. 2 - Intime-se o executado a efetuar o pagamento referente à diferença do valor exequendo (R$ 4.463,52), conforme apontado pelo exequente à fl. 336, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.000264-7 - MARTIN FELIPE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SANTOS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Comprove o réu sua hipossuficiência econômica, em cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.086282-0 - FLAVIO FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1 - Fls.209/210 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido. 2 - Recebo o recurso de fls. 183/200 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033730-4 - RAIMUNDO HIPOLITO FARIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012384-5 - LUCIMAR DE MESQUITA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nId: 231499"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "231500": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.050631-0 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. ...(sum) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Diga a parte autora . (div) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.080984-6 - MARA CRISTINA STORINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho: R.A. com urgência. Conclusão de Ordem. Comprove a parte requerente, através de documentos e declarações médicas, que já se submeteu a todos os exames necessários para verificação de sua compatibilidade, estando apta a doar parte de seu fígado ao Sr. Sérgio Roberto, estando a realização do transplante apenas aguardando a devida autorização judicial.(div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.109002-3 (11727) - SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES (RJ-042476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YANKEE (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.128701-7 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.017455-5 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Decisão:Diante do que consta dos autos, a ação de indenização a que se refere a decisão de fls. 32 não foi distribuída para este Juízo e sim para o Juízo da 15ª Vara Cível, conforme certidão de fls43. Assim sendo, é este Juízo incompetente para o julgamento da presente Medida Cautelar, devendo os autos serem remetidos para o Juízo da 35ª Vara Cível para, querendo, remeter o presente feito para a 15ª Vara Cível. (div) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.122955-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAYARA RAPHAELA DE ALMEIDA PANAZZOLO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ (RJ-051802) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.001747-1A - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA ANGELA SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:(...)Assim, oficie-se ao Banco Central para que, em 10 dias, informe a este Juízo se de fato a executada não possui qualquer conta com saldo positivo em nenhuma das instituições financeiras neste país, eis que nada foi encontrado na consulta do sistema Bacen-Jud. Não obstante, oficie-se as instituições financeiras apontadas às fls. 74 para que informem a este Juízo, em 72 horas, se repassam créditos a executada e para que em caso positivo venham a efetuar depósito em Juízo de quaisquer valores que deveriam ser repassados a mesma, até o montante de R$ 39.725,02, ficando vedado qualquer repasse até que o depósito judicial determinado venha a ser efetivado, sob às penas da lei.(div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091676-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ABRAHAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho: Fls. 516/543 - Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.150603-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Fls. 193- Diante da certidão regularize a parte exequente sua representação nos autos..Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado(...)Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.092323-4 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciária conforme certidão supra , no valor de R$ 3.179,64 (conta 0101-6). (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Fls. 121 - Defiro o prazo requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.014731-5 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAGINESTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora realizada à fl. 53 feita em versão anterior a hoje utilizada, determino a expedição de ofício ao BACEN para determinar seu cancelamento.Assim, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, versão 2.0, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Recolha a parte autora as custas da diligência: R$ 29,73 - conta 0714-6. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.121748-9 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053870-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA E OUTRO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060481-9 - MARIA APARECIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 113.Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.080976-4 - ANA MARIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 108, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 114/115. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Após à Sra. Escrivã para elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas.Feito, voltem. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120108-3 - LIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X BPC S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte autora sobre depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.124028-3 - ADAIR ANTONIO PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas apontadas (R$ 0,89 - conta 6002251749 e R$ 0,89 conta 5673-0011243) , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125128-1 - MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132208-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137940-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148343-0 - CONDOMINIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIVA PETROLA GOMES DA SILVA E OUTROS Diga a parte interessada sobre resposta dos ofícios . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO À parte interessada sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001753-0 - TIAGO CORREA SALES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Digam as partes sobre data da perícia (05/07/07 - 16 horas) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.007242-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Justifique a parte ré, em cinco dias, a pretensão de produzir prova oral e pericial, sob pena de indeferimento.Defiro, desde já, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Despacho:Diante do endereço fornecido, designo o dia 20/09/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011817-5 - KETLIN CAMPOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.029445-7 - GISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Designo o dia 20/09/2007 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.046255-0 - VERA DURANS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho: Por derradeiro, emende a parte autora a inicial na forma dos arts. 276 e 277 c/c 282,VII do CPC no prazo de 72hs, sob pena de indeferimento, ou diga que não pretende a produção de prova pericial indireta ou testemunhal, eis que na inicial protestou pela produção de todas as provas admitidas em direito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047676-6 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o reconhecimento de firma na assinatura aposta pelo autor no instrumento de fl. 08. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA À parte autora sobre depósito de fls. 34. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052943-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUREMA DIRREN E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/09/2007 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067097-2 - HUGO ALQUERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove, ainda, a realização de pedido administrativo para obtenção dos extratos referidos na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068154-4 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2-Emende-se a inicial para atendimento ao disposto no art. 276 do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068162-3 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Tendo em vista a adoção do rito ordinário, certifique-se quanto a regularidade do recolhimento, intimando o autor para regularização, em caso de insuficiência. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068181-7 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068629-3 - EROTHILDES LAZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068852-6 - CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069072-7 - FABIANA ATAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069241-4 - MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 43 (campo 46 - conta 0101-6 - valor 22,59). \r\n\r\nProc. 2007.001.069266-9 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas, conforme certidão de fls. 13 (campo 47 - conta 6002 25174-9 - valor 0.88 e campo 48 - conta 5673 00124-3, R$ 0,88) \r\n\r\nProc. 2007.001.069296-7 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069428-9 - MAURICIO GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X HSBC S A E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas conforme certidão de fls. 13 (campo 40 - conta 0702-1 - valor 38,48). \r\n\r\nProc. 2007.001.069438-1 - EDEZIO ARGEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069608-0 - DAYSE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069659-6 - JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070284-5 - CARLOS COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora o requerimento administrativo para a obtenção dos extratos descritos na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070327-8 - FRANCISCO IVO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032387-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Despacho:Conclusão de ordem:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu com relação às quantias depositadas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033278-1 - LÉA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Despacho:Conclusão de ordem:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu com relação às quantias depositadas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033610-5 - TEREZA WEISS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Despacho:Conclusão de ordem:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu com relação às quantias depositadas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033819-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Despacho:Conclusão de ordem:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu com relação às quantias depositadas pela parte autora. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109302-2 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.153518-9 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Isso Posto, acolho a presente impugnação e declaro extinta a execução instaurada por não haver exigibilidade do título judicial quanto a cobrança de multa-diária estabelecida no acordo celebrado, que veio a ser homologado por sentença.Em consequência, desconstituo a penhora realizada autorizando seu levantamento em favor do executado, ora impugnante. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor após o trânsito em julgado da presente decisão. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002027-8 - JOAQUIM ESTEVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085818-3 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE DOS SANTOS COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO MELLO VIEIRA (RJ-065077) Despacho: Indefiro, por ora, a citação por edital requerida tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de localização da 4ª ré. Oficie-se à Light, Telemar, SPC, TRE, CEG e Detran, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Diante da inércia do executado, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Indique a parte exequente bens passíveis de serem penhorados.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE À parte interessada sobre resposta do ofício. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência: R$ 29,73 - conta 0714-6. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - ESPÓLIO DE VERA BONFIM LIMA, Inventariante: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.146760-5 - ESMERALDINO PENHA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Recolha a parte autora as custas para verificação: R$ 12,24 - conta 0714-6. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.153070-4 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CLARK MAGON (RJ-015692) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167487-9 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS Diga a parte interessada sobre resposta do ofícios. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112437-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Embargos de declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada , e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.085903-2 - JOSE FERNANDES PINE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCO AURELIO COSTA VIEIRA E OUTROS Despacho: Fls. 1441/1442 - Desentranhe-se adite-se e cumpra-se conforme requerido.Esclareça a parte autora o ofício requerido tendo em vista fls.1437/1438. (emb/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line tão somente com relação ao primeiro executado tendo em vista que os demais não foram regularmente citados.Iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo.Informe o exequente o atual endereço dos demais executados.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.069185-5 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X STELLA MARIA MAFFEI PAVIE (Adv(s). Dr(a). RENATA MAFFEI PAVIE (RJ-125481) Recolha a parte ré as custas relativas à baixa : R$ 9,60 na conta 6002-02696-8 e R$ 1,92 na conta 6002-05926-6. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.094590-9 - OCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLAVO DA SILVA MARTINS JUNIOR Recolhidas as custas , expeça-se certidão de ofício para registro de penhora para o RGI. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.126254-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Oficie-se conforme requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.170134-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REJANE SOARES MONTENEGRO Fica intimada a parte exequente para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 173,96 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159697-0 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X COMERCIAL TUELLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que na publicação de fl. 93, direcionada ao executado, não constou o nome de seu patrono renovo a intimação do executado para que se manifeste quanto a recusa do exequente em aceitar o bem nomeado a penhora. Regularize-se o cadastramento.Indique o exequente o atual endereço do primeiro réu ou de seus representantes legais, trazendo aos autos cópia dos atos constitutivos do mesmo.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0 - CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Petição nº 200701704654 D. por dependência R. A. em apenso. Feito, intime-se a embargante para recolher as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022140-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Petição nº 200701653952 D. por dependência. R.A. em apenso.Certifique-se quanto a tempestividade, intimem-se os embargante para que regularizem sua representação, em 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos.Regularizada a representação, dê-se vista ao Embargado. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Diga o impugnado sobre a satisfação do crédito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção da execução. (impug/sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.125887-8A - ESPÓLIO DE LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC, tendo em na forma do art. 475-M §3º do CPC. Custas remanescentes pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necssário, dê-se baixa e arquive-se. (impug/sum) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.125887-8B - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão: Diante da Sentença proferida no apenso a presente Impugnação perdeu seu objeto. Arquivem-se. Intimem-se. (impug/sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048715-6 - ROBSON JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C E A MODAS E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 58 por seus próprios fundamentos. Defiro o prazo de sessenta dias, requerido à fl. 60, para a efetivação do recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043450-1 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. À parte exequente sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081758-0 - ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Diga a parte autora sobre contestação e documentos da 1ª ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: Fls. 145/146 - Cite-se como requerido. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho: Esclareça a parte exequente o que pretende tendo em vista não caber mais citação na execução de título judicial e ainda que o devedor já foi intimado a pagar através de seu patrono conforme certidão de fls. 318. (sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922) Digam as partes sobre a avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Decisão:Tendo em vista que restou comprovado que a conta indicada é destinada ao recebimento de proventos, procedi a solicitação de desbloqueio da mesma conforme comprovante que segue.Com relação às demais contas, diga a exequente sobre a transferência realizada.Esclareça o exequente se pretende a extinção do feito com relação aos executados já falecidos regularizando, em caso negativo, a substituição processual dos mesmos indicando a existência de espólio ou o nome dos sucessores dos mesmos.Intime-se o exequente para que indique outros bens passíveis de penhora Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC.Ciência ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.058319-2 - IVANILDO FONTELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Intime-se o perito para ciência e para dizer se permanece a aceitação do encargo. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:Indefiro o pedido de avaliação indireta uma vez que não há qualquer razão para que a parte ré impossibilite o acesso do OJA ao imóvel a fim de que a diligência possa ser realizada.Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado ficando, desde já, advertida a parte ré para que promova contato com o OJA visando seja viabilizada a diligência, sob pena de ter seu comportamento considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e, em consequência, incorrer na multa estabelecida no art. 601 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137554-4 - EURYDICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.010388-5 - ASRIEL SCHERRER (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho: Fls. 137 - Defiro o prazo de 05 dias para regularização da representação processual da parte autora. Fls. 136 - Feito, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópias. Após arquivem-se definitivamente face ofício de baixa cumprido às fls. 131. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.056995-5 - CONCEICAO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Fls. 217v. - Diga a parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.087543-4 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: A parte Executada, apesar de devidamente intimada, não ofereceu impugnação, conforme certidão de fls. 225. Assim, diga a parte exequente se com o levantamento do valor penhorado dá plena quitação ao executado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.080423-5 - GILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.110385-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Diga a parte interessada sobre depósito de fls. 302. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009149-0 - EDSON FONTENELE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 176. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.035262-4 - LAIS CASTELLO BRANCO ARRUDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/09/2007 às 13 horas para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelos réus, quais sejam, depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão, e documental suplementar.Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 15h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias.Feito, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137545-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré. Desta forma, reabro o prazo para que as partes digam sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050097-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho: Cumpra-se fls. 28 em 72hs., sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050890-1 - MICHEL AUGUSTO CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Despacho: Apresente a parte autora cópias das 03 últimas declarações de renda completas ou da última declaraçao de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056799-1 - WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que carece de maior dilação probatória.Designo o dia 20/09/2007 às 14h para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:Fls. 163 - Anote-se.Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da pessoa jurídica uma vez que não restou demonstrado o encerramento de suas atividades e nem a ausência de bens passíveis de penhora. Indique o exequente bens passíveis de penhora na forma do art. 475-J §3º do CPC. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Recolha a parte autora corretamente as custas da diligência: R$ 29,73 - conta 0714-6. (mon) \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. Diga a parte ré sobre documentos apresentados pela autora às fls. 151/186. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.080835-8 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Diga a parte autora . (div) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.148013-7 - EDMILSON LIRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102110-0 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Intime-se o perito para que informe se permanece sua aceitação, intimando-se, em caso positivo, a parte autora para o depósito dos mesmos em 15 dias.3-Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 170/171 no tocante ao indeferimento da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Assim, designo ACIJ para o dia 07/08/2007 às 14 horas. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166553-2 - EDISON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008212-0 - VANESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.014432-4 - PEDRO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Fica intimado a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 661,58 (conta 0101-6 ). (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora sobre documentos de fls. 71/83. (sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre fls. 92. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.071221-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X AGREMIACAO RECREATIVA E ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) Decisão:Desta forma, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais da Capital, nos termos do art.109, I da Constituição Federal de 1988. Intime-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.019144-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO CESAR MONTEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Em réplica. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053963-6 - PAULA IPANEMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ALBINO LUIZ DA SILVA PINTO E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041720-0 - STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205) Despacho: Recolha a parte exequente a taxa judiciária apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Recolhidas as custas ,desentranhe-se e adite-se o mandado , fornecendo-se as cópias necessárias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.061993-6 - LIA CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho: Aguarde-se o desenvolvimento do agravo noticiado às fls. 305/306. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.092469-1 - ELISANGELA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Despacho: Fls. 184 - Defiro o requerido. Expeça-se carta precatória, devendo a parte autora comprovar seu protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057501-7 - WALTER DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Diga a parte exequente sobre depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012263-4 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 44, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 54. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, providencie o cartório a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Retifique-se na DRA o nome do réu para VIVO S/A. Anote-se aonde couber. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120392-9 - LEMCON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X METALPARK ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154251-1 - WANIA MARIA FURTADO BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Decisão:Deferida a realização da penhora on -line por decisão mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça (...). Assim, determino a expedição de ofíco ao Banco Central para que, em 10 dias, informe se a executada não possui contas abertas em bancos no território nacional com saldo positivo, eis que diante da consulta on-line nada foi encontrado. Defiro o pedido de fls. 672 para que a penhora recaia sobre créditos que a parte executada tenha a receber da empresa RJZ Engenharia Ltda, até a totalização do montante do débito exeqüendo. Lavre-se o respectivo auto de penhora, sendo que o R.L. da citada empresa deverá depositar em Juízo os valores que deveriam ser pagos a executada, nas datas dos respectivos vencimentos, até que se alcance o valor da dívida, sendo vedado qualquer repasse direto de dinheiro a executada.Não obstante, intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.106893-7 - RENATO MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento em trâmite perante o STJ, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Após direi sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.039343-6 (17910) - GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARLI TEREZINHA LAUDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneiciada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122044-5 - ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga a parte exequente e o Sr.Perito sobre os depósitos de fls. 260 e 261. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.141311-4 - CASSIUS MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 176. Fica intimado o executado a recolher a diferença de custas apontada na certidão supra ( R$ 3,49). (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143854-8 - LEILIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Digam as partes sobre honorários periciais ( 08 sal. mínimos ) e data da perícia 17/08/07 às 17:30 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148950-9 - MANON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho: Fls. 82 - Ofice-se conforme requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141294-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Reconsidero a decisão agravada, diante do pedido de fls. 432, que não foi apreciado, assim como por entender relevantes os novo quesitos apresentados pela ré. Sendo assim, diga o perito nomeado em 10 dias sobre fls. 436/440, respondendo os quesitos suplementares formulados. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00, diante da natureza do trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para dizer se mantém a aceitação do encargo, bem como se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06, apresentando, em caso positivo, a declaração nela requerida.Em havendo a aceitação, venha o laudo no prazo de 30 dias. Com o laudo, expeça-se ofício nos termos da citada resolução e digam às partes sobre o mesmo no prazo comum de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066510-9 - RENATA DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda e designo o dia 20/09/2007 às 13h para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.115056-7 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o autor, via postal, para constituir novo patrono no prazo de 05 dias sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.115400-7 - MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o nome da parte ré na capa dos autos, no sistema e onde mais couber oficiando-se, se necessário.(...)Defiro a produção da prova pericial contábil e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado (...) Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nId: 231500"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "231501": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.018808-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X CARLA DE PINHO T DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:À parte executada sobre a apontada diferença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105445-5 (25084) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X LENTESCRAFT COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.038568-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLOS INACIO VANDESTEEN FILHO Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício daTelemar. \r\n\r\nProc. 2005.001.136756-6 - SONIA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 182/184, recolha-se o mandado de pagamento que se encontra na contracapa dos autos e expeça-se novo mandado, com o valor incontroverso (R$ 18.234,25). \r\n\r\nProc. 2006.001.124783-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONSUCESSO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X SILVIA DO SOCORRO CELUSSO Decisão:Fl.66: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.065197-7 - JANETE MARIA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações do IR. 2) Não é possível o pretendido litisconsórcio, eis que a cumulação somente é possível em face de um mesmo réu, sob pena de tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.065720-7 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089738-7 - MARIA FERNANDA RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Fls. 194: Venha a Procuração com poderes especiais para fins de levantamento. 2) Ao Cartório para apurar as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066129-6 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade deCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065379-2 - ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.020594-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X NOVA MERCEARIA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES (RJ-085533) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061192-0 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022844-8 - SONIA MARIA OURIVIO BERTHELOT (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FARITH MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:À parte autora sobre a contestação da 3ª ré, o documento de fls.44 e a certidão da OJA de fls.29. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038192-7 - GERSON SENKO E OUTRO X ESPOLIO DE RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.343 e fls.344/346: Oficie-se para a localização das partes, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062460-3 - SUZANA MULLER SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1) Demonstre a embargante sua condição de herdeira, vindo cópia das declarações iniciais do inventário; 2) Venha prova documental referente à residência no imóvel, desde antes do ajuizamento da ação de cobrança; 3) Prazo de cinco dias, pena de indeferimento da inicial, eis que não demonstrada a posse. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.100140-4 (2084) - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1.Não se sabe se o imóvel encontra-se ou não ocupado. Em caso de ocupação, expeça-se mandado de intimação para devolução voluntária no prazo de dez dias. Esclareçam as partes; 2. Provavelmente os valores do IPTU e condomínio sofreram alteração. Venha novo documento referente ao condomínio. Quanto ao IPTU, será dada vista à Fazenda Municipal para fins de expedição, em seu favor, de mandado de levantamento; 3. Quanto à carta de arrematação, deve-se aguardar o trânsito em julgado dos embargos; 4.Após o levantamento dos valores referentes ao IPTU e condomínio, será deferido o levantamento ao exeqüente; 5. Oficie-se à 8ª e 40ª Varas do Trabalho, bem como à 10ª VC, informando que não há crédito remanescente decorrente da alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.124346-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Fls.228/229: Defiro. Diligencie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.069609-4 - JOAO PAULO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN Despacho:Venham as custas para a avaliação. Diga a parte exeqüente se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.001089-3 - MARIA JOSÉ MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RONALDO MARQUES GOMES Despacho:Fls. 31: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1) À parte autora sobre os documentos de fls. 182/199; 2) À parte ré para que diga se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009813-6 - DEISE FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 195: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143497-1 - TATIANE AGUIAR PIQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Retire a parte ré o ofício, ou recolha as custas, em cinco dias, pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.026061-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072098-7 - GUILHERME SCORCESE ACIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ROMULO LOPES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.081865-5 - EMILIO CARLOS VIDICA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.692: Digam as partes. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067074-7 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. Ao Cartório para a apuração das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.069523-9 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X JOSE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030203-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:(...) Declaro o feito, pois, saneado.Quanto às provas a produzir, esclareça o primeiro réu quem são as testemunhas por si arroladas, e o que pretende com a sua oitiva. Fica deferido, desde já, o depoimento pessoal dos autores.Esclareçam os autores e a seguradora quais as provas pretendem produzir, justificando-as, com a demonstração da pertinência e necessidade para o julgamento da lide, cumprindo esclarecer que não há controvérsia quanto à dinâmica do acidente, que foi objeto inclusive de perícia técnica.Digam os réus quanto ao resultado da ação que tramita perante a 30ª Vara Cível. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.100605-5 - IANOR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Esclareça a primeira ré quem são as testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.040597-3 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:As partes deverão esclarecer, antes de mais nada, onde se encontram os bens objeto da presente ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123384-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA BRAGA PADULA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071979-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MACHADO POMPOSELLI DA SILVA Despacho:À parte exequente. Aguarde-se no arquivo interno por 5 dias. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154511-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.013362-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.091810-0 - CAUA JORGE MARTINS GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício da Light. \r\n\r\nProc. 2006.001.074084-3 - LORENA CORREA BADIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial informando a regularização das despesas processuais. Após remetam-se, novamente, ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075723-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), Assistente: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREA DIAS), Assistente: RICARDO STRANG, Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Fls.336/338: Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167353-0 - JOSINALDO BERTO DOMINGOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.012825-9 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.016521-5 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:1) Fls. 334: Para fins de levantamento, venha a Procuração com poderes especiais. 2) Esclareça o autor se, com o depósito de fls. 334, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122989-1 - WALTER ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RICARDO CONCEICAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:... Desta feita, entende-se, ad cautelam, deva ser suspenso o presente processo, oficiando-se à 44ª Vara Cível para que sejam remetidos a este Juízo, por empréstimo, os autos acima referidos. Apense-se ao presente feito o processo de nº 1992.001.003660-5, desta Vara, que trata de imóvel contíguo. Após, ao Ministério Público, retornando conclusos. Oficie-se, anexando-se cópia da presente ata. \r\n\r\nProc. 2005.001.011705-0 - EMILIA DE MENEZES COLONESE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Decisão:1) Recebo o agravo retido às fls.55/57, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC; 2) Diga a parte autora sobre a contestação de fls.58/66. Arquivem-se os apensos já julgados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162570-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OT TONI (RJ-044465) Decisão:1) Expeçam-se mandados de levantamento para a parte e para o advogado, nos valores referidos às fls.495, acrescidos da multa imposta. Acréscimos legais desde a data do cálculo; 2) Esclareçam as partes quanto à inclusão da autora em folha de pagamento; 3) Após o cumprimento dos mandados, à Contadoria para a apuração das despesas processuais, inclusive honorários periciais, oficiando-se ao BB para que os saldos das contas sejam reunidos em conta única. \r\n\r\nProc. 2004.001.093836-5 - ELISABETE BRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.128469-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Não obstante a inércia da parte ré, necessária se faz a oitiva da guarda municipal Sônia Serafim, que teria apresentado a declaração de fls. 72/73, homenageando-se assim o princípio da busca pela verdade real. Oficie-se à SUTRAM, indagando em que município se localiza o endereço residencial informado no ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.140032-4 - RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls 335: Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). 2) Fls. 340: Às partes sobre a data designada para perícia: 20/06/07, às 11:30h, Fórum, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2005.001.128822-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls.218/221: Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.021032-8 - LUCAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Se a executada pretende quitar seu débito, que retire a guia e promova o pagamento. Diga ainda sobre fls.344/349. Oficie-se ao BB para que seja informada a conta para a qual foi feita a transferência, remetendo-se cópia de fls.338. \r\n\r\nProc. 2005.001.109544-0 - KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144157-2 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). SUELI COSTA DOS SANTOS (RJ-121072E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se guia, vindo o pagamento no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128437-7 - ARIVALDO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a informação prestada a fls. 78/79, oficie-se (na forma do ofício de fls. 74) à seguradora Companhia Internacional de Seguros. Abra-se conclusão nos autos da exceção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066319-0 - RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068019-9 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049890-5 - SOLANGE MARY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:1) De acordo com o resultado final do processo e a conclusão do laudo pericial, não há saldo credor em favor da parte autora; 2) À Contadoria para a apuração das custas e montante atualizado dos honorários periciais, vindo pela parte ré o pagamento de metade dos valores. Custas de remessa incluídas. \r\n\r\nProc. 2000.001.109687-0 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 471/473: Às partes para que apresentem aos autos a documentação requerida pelo perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.075150-9 - CARLOS RAMAO ZORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Ao autor para que complete o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.145145-7 - WILSON MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fixo os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o laudo em 30 dias, diante da existência de gratuidade. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154114-8 - KATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Fls.118:Defiro a suspensão do prazo por quinze dias; 2) Cumpra o cartório o despacho de fls.114. \r\n\r\nId: 231501"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "231502": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª VARA CÍVEL\r\n\r\nJuiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.044136-0 - WILLIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Fls. 60: Defiro vista ao réu, pelo prazo de lei. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.004204-3 - ESPOLIO DE ERCILIA DE GOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Fls. 161: Diante do que dos autos consta, defiro o requerido. Venham pela Serventia às informações necessárias para efetivação da diligência deferida Anote-se execução de sentença. No molde da decisão de fls.156, multa de 10% sobre o montante da condenação; honorários advocatícios para a execução no percentual de 10% do valor do débito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046118-4 - INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) A parte Ré sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5B - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSOCIOS MLTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Despacho:Aos interessados sobre a penhora feita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066808-4 - ELVÉCIO AFONSO PEREIRA X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para envio de peça informada às fls.09 como faltante. Regularizado a representação, cumpre-se o deprecado, intimando-se o leiloeiro indicado, cabendo aos exeqüentes providenciarem o que se fizer necessário para a efetividade do ato-praça. Cumprido o ato, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.062557-2 (22711) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao executado para ciencia da penhora efetivada as fls. 386/387 na forma do art. 475 J paragafo 1º. \r\n\r\nProc. 1998.001.125552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.041171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X LEILA VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) À parte ré sobre informação de fls. 165/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.136866-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). CH RISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAFAEL DELFINO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:Inicialmente, anote-se execução de sentença. Quanto à medida requerida às fls. 135, defiro. Venham as informações necessárias pela Serventia para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.087979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE HENRIQUE CASTILHO), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) FLS. 146; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093342-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUZANA CRESPIM Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151412-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DE FARIA LEAL), ANA LUIZA ZILMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Fls. 466: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Despacho:Com relação ao requerido às fls. 138/139, venham pela Serventia às informações necessárias para efetivação da diligência, se acaso acolhido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VERA ELEONORA KAUFMAN À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) À parte autora sobre informação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.146072-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO ROMOLO MARTINS SICILIANO Fls. 55/56: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.045173-3 - LINDOMAR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a GJ ao autor ante o documento de fls 20. 2- Recebo a petição de fls 18 como aditamento à petição inicial, devendo o autor dela providenciar cópia para instruir o mandado. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 31 / 08 /07, às 13 : 45 horas. 4 - Cite-se e intimem-se após o cumprimento do ítem \"2\" desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.046297-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ALFONSO HUMBERTO CELIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137168-1 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fls. 229 - À parte ré sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.035143-3 - MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X COOP CENTRAL COOPERATIVA DE TRABALHO DO CONDUTORES DE TRANSPORTES FRETAMENTO CARGAS TRANSP (Adv(s). Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) Fls. 200/201: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.099839-1 - CARLOS BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067893-4 - JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.112627-0 - MARCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X EDEGAR SILVEIRA PARULLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Tendo em vista problema no sistema determino o desbloqueio dos valores desbloqueados junto ao Banco Bradesco e ao Banco Itaú anotando-se a penhora dos valores junto ao Banco do Brasil.Em tempo:Em nova tentativa foi obtido êxito de acesso ao sistema, sendo efetivado o desbloqueio quanto à parte excessiva e transferência do valor bloqueado junto ao BB para a agência do BB do Poder Judiciário Rio - RJ, tudo conforme diligência que segue, sendo desnecessário a expedição de ofício ordenada anteriormente, portanto. Prossiga-se o feito em seus demais termos de direito, pois. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103230-2 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Fls. 394/396: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052707-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.152/159 no efeito duplo . Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006699-0 - THAIS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:No que tange à antecipação dos efeitos da tutela, não concedida anteriormente por cautela antes da resposta do réu, não trouxe este qualquer elemento fático que sinalize, de forma objetiva e clara, que a mesma não deva ser concedida. Além de evidente relação de consumo entre partes, há a verossimilhança das alegações da parte autora, considerando que a doença que lhe aflige é infecciosa causada por vírus que provoca inflamações no fígado da paciente, podendo lhe causar a morte, daí que DEFIRO a antecipação de tutela como requerida.Expeça-se o competente mandado para que seja a ré ordenada a arcar com os custos da medicação de que a autora necessita (medicamento PEGINTRON-80MCG e RIBAVIRINA-250 mg), assinalando o prazo de 72 horas para o cumprimento desta até o deslinde da lide, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de inadimplência a este comando. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064620-9 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Inicialmente, diante do documento de fls. 09 defiro gratuidade de justiça à autora.Segundo, em não interessando a autora prosseguir com o feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, com custas pela autora, observando-se o benefício concedido e ainda o previsto na Lei 1060/50 acerca, sem condenação em honorários advocatícios eis que não formada a relação processual.Defiro em termos o requerido em fls. 24, alínea \"b\". Cm o trânsito em julgado, desentranhe-se documentos de fls. 11 a 21 e devolva-se a autora através do seu advogado, com as cautelas de estilo, certificando-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045426-6 - LIDIA DE ARAÚJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A Fls. 39: À parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.009595-3 - LUIS FILIPE RABELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 47/49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136819-4 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X GRATIA CYNTIA MAIA PORTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113) Despacho:Aos interessados sobre a resposta da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1989.001.097742-7 (19046) - JOSE VITORIO ESTEVAM DIAS X PEDRO CLOVIS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). RAFAEL CARDOSO CORRÊA (RJ-138913E) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109444-7 - GRANDS CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Intime-se o embargado vencedor nesta e exequente nos autos em apenso a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção da execução e baixa e arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.155033-7 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.001996-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) À parte executada na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125068-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 245/246 e 248/253: Se as partes desejam esclarecimentos do perito, que venha sobre a forma de quesitos; Prazo de 05 dias para tanto. Em sendo apresentado, intime-se o perito para manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113136-5 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X CENTRO DIAGNOSTICO DE ACAILANDIA LTDA E OUTROS Fls. 371/472: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.007306-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Decisão:Na medida em que as custas encontram-se devidamente recolhidas, como certificado às fls 113 e o exequente permaneceu inerte quanto aos documentos que pretendia desentranhar, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.067908-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.158350-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre Contestação e sobre certidao do oficial de justiça de fls. 177 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.147408-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Fls. 114: À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Despacho:Nesta data procedi à penhora 'on line' conforme doc. em anexo, às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.015045-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEMA PROPAGANDA LTDA), MARCOS DA SILVEIRA Despacho:Aos interessados sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.131193-9 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X IRUM COMERCIO DE SUPRI DE INFORMATICA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.043595-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN CONSTRUÇÃO), MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO), GISELLA FRANCISCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044265-9 (22539) - CRISVALDINA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra a executada integralmente a decisão de fls. 355, providenciando o depósito do valor da diferença cobrada; prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.058233-1 - SONIA PONTUAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) À parte autora sobre informação de fls. 452/v. \r\n\r\nProc. 2001.001.013455-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Fls. 45/61: à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.063200-4 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X NOVA LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Aos interessados sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.148810-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MURILO GAYA CARDOSO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Sentença:... Diante do manifestado pelo exeqüente quanto ao crédito exeqüendo, satisfação, a extinção da presente execução se impõe; Desta forma, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo-a extinta, com custas finais pelos executados; Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167423-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA ZANETTE CORREA À parte autora para complementar as custas no valor de R$ 0,17 em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099839-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Arquive-se a presente impugnação, juntando-se cópia da decisão de fls.20 aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante de fls.102, devolvo o prazo a parte ré, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Defiro a penhora online, ao cartório para as informações necessárias a sua efetivação. \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Ao interessado sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.001.013279-2 - FABIOLA FRANCO DA COSTA FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 505/506: Diante do que dos autos consta, defiro o requerido.Venham pela Serventia às informações necessárias para efetivação da diligência deferida. No molde do decidido anteriormente (fls. 490 e 499), multa de 10% sobre o montante da condenação; honorários advocatícios para a execução no percentual de 10% do valor do débito. Anote-se execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.000095-6 - JORGE WASHINGTON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fls. 351 - A parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.011109-6 - JANINE SOUZA CALADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:Fls. 160, Defiro, certificados voltem \r\n\r\nProc. 2005.001.095733-7 - NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Fls. 171/172: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132200-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Pedido de denunciação à lide do IRB e Co-seguradoras, fls. 177/180, indefiro... Rejeitado o postulado, prosseguindo o feito, quanto às provas requeridas defiro testemunhal, pericial médica e documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal da autora por entender desnecessário, posto que tudo o que a mesma tinha a dizer já o disse por meio da inicial e demais manifestações como constante dos autos. Nomeio como perito do Juízo Pedro Paulo Coelho Filho que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, em aceitando o encargo. Prazo de 05 dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, documentos e róis. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, realizada a pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.046033-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso de fls.105/116 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066042-2 - ESPOLIO DE EDNA ALVES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/86 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.046810-1 - ERASTO GIBIER DE SOUZA, ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Parte autora ora executada, regularmente intimada na pessoa de seu patrono, não tendo se manifestado no prazo legal, como se infere pela certidão constante de fls 315, devendo incidir, portanto, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2- Defiro a penhora pleiteada às fls 317, recolhendo-se as custas necessárias para a diligência. 3- Ao cartório para oficiar ao distribuir para que se proceda à anotação da fase executória que se inicia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052236-6 (29192) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.133967-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Fls. 94/107: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117635-0 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA LOPES DA ROCHA E SEABRA Fls. 41: À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057464-2 - O MUNDO DOS NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Fls 332/333: Diga o réu/exequente. 2- Informe o cartório sobre a resposta do ofício de fls 327. \r\n\r\nProc. 2000.001.020754-4 - ERCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Fls. 638/639: À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.071660-7 - ANTONIO DE CARVALHO, SIRLEI GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo o recurso de fls.191/197 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012121-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ADRIANA ABREU DA SILVA Ao Autor para o recolhimento das custas a seguir discriminadas, ou retirada de ofícios em cartório: A.P.C.J - R$ 20,94; Fundperj - R$ 1,22; Funperj - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.001.025526-9 - MANOEL JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051000-2 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X VIVO S A Decisão:Defiro o aditamento à petição inicial como formulado às fls 85/86, sendo certo que a cópia que encontra-se fixada na contracapa dos autos servirá para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011058-7 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA ANTONIA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Expeça-se carta precatória à Comarca de Belford Roxo, entregando-se em mãos ao requerente, como postulado às fls 204. Ao cartório para proceder ao encerramento do primeiro volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA À parte autora para recolhimento de custas na forma do r. despacho de fls. 193 ou para retirada de ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Ao Autor para o recolhimento das custas abaixo discriminadas relativas à diligência deferida às fls. 264: A.O.J.A - R$ 12,24; Fundperj - R$ 0,61; Funperj - R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028625-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MONICA DA ROCHA P DOS RAMOS Decisão:Na medida em que há outros herdeiros e meeira além da requerente na sucessão dos bens deixados pelo falecido Alexandriono Boavista Moscoso, inexiste legitimidade ativa para que a presente seja proposta somente em nome da inventariante, devendo o pólo ativo ser retificado, razão pela qual determino a emenda da petição inicial nos termos da lei.Para análise da GJ pleiteada, traga também a inventariante o acervo de bens do espólio com a apresentação das primeiras declarações feitas junto ao Juízo orfanológico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151357-1 - CLÁUDIO ROBERTO DIB FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:1 - Ante a manifestação das partes, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 31/08/07, às 13:30 horas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.097273-5 - MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), LETIERI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Decisão:1- Agravo Retido de fls 609/618: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior. 2- Ante o aduzido pelo autor às fls 599, nomeio perito o Dr. Moacir Gomes de Amorim, Tels. 2465-9068 e 3393-0872, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado pela parte autora nos termos do art. 33 do CPC. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Fls. 334 e seguintes: às partes na forma do R. despacho de fls. 332. \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Fls. 338/340: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls; 348: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.123306-9 - DEBORA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098167-4 - ROSANGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1 - CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.101087-6 - EUNICE LOPES DE SOUZA E OUTROS X ALBINA SATURNINO LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 231502"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "231503": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096189-9 - DANIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:\"In casu, considerando que o pagamento foi efetuado após a realização da hasta pública, fixo os honorários do Sr. Leiloeiro público na base de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Dessa forma, a parte executada deverá depositar o valor relativo aos honorários do Sr. Leiloeiro.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.132699-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEUSA CORREA BALTAR Despacho:ANOTE-SE A SUCESSÃO NO POLO PASSIVO PELO ESPÓLIO. OFICIE-SE. VENHAM CERTIDÕES DOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE LOCALIZAÇÃO DE EVENTUAL PROCESSO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031670-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X SUPERMERCADO PIPO LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.101681-2 - SHOMEI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X LOGUS SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NA FORMA DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073327-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:\"Tendo em vista que o expert não se manifestou até o momento, nomeio em substituição o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais em R$ 3.500,00.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos.O Autor deverá efetuar o depósito da 2ª parcela dos honorários no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147657-6 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME LOURENCO GUEDES FILHO E OUTRO Despacho:VENHA , PELO AUTOR, NOVA PROCURAÇÃO, TENDO EM VISTA A ELEIÇÃO DE NOVO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016361-2 - MARIA HELENA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora o valor contratado a título de seguro do automóvel, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês a partir da citação, abatendo-se desse valor as prestações do prêmio que não foram adimplidas e seus encargos moratórios. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.046249-4 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 27/08/2007, às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048938-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIPO PORTAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X NOEMIA FIDELIS DA SILVA Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 14:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031574-3 - TELMA FERREIRA DE AGUIAR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, telefone nº 2242-3598 e 9236-5088.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139409-2 - JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Sentença:\"Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá recolher apenas as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031187-6 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) A PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA MÍNIMA, CONFORME TABELA DA C.G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal, rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299.O Juízo formula desde logo os seus quesitos... Intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.143907-5 - LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.151771-1 - MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de rever o contrato de abertura de crédito em conta corrente, extirpando-se a capitalização mensal de juros, e condenando o Réu a restituir à Autora a quantia de R$ 577,55, corrigida monetariamente desde 04.12.2002 e acrescida de juros moratórios legais a partir da citação 1. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios,.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103937-2 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.060022-8 - ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Decisão:\"Assim, nomeio como Contador deste Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal - rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299, com a incumbência de proceder aos cálculos e informar ao Juízo:1) Por ocasião da propositura dos embargos à execução, qual o crédito que estava sendo cobrado nos autos principais;2) Se, no valor do crédito exeqüendo, foram abatidos ou não os valores que já haviam sido pagos pela parte embargante;3) E qual o valor atualizado, na data de hoje, do crédito exeqüendo, considerando as verbas de sucumbência (até o deferimento da gratuidade de justiça), abatidos os valores que já foram pagos pela parte executada.Fixo desde logo para a diligência de elaboração dos cálculos o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o qual deverá ser de positado pela parte exeqüente no prazo de cinco dias. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018446-6 - ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"1)...Rejeito, pois, os embargos declaratórios. 2) Recebo a apelação de fls. 141/146 no duplo efeito. Ao Apelado.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.131514-3 - ANNA MARIA RAMUNDO MAIO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Sentença:\"Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049674-1 - ANDRÉA HIATH BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO CAROLINO DE BRITO Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0A - ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:\"Dessa forma, afastada a aplicação da cláusula de eleição de foro, impõe-se reconhecer que assiste razão aos excipientes ao sustentarem a competência do foro de seu domicílio. Isto posto, acolho a presente exceção e declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Brasília, Distrito Federal, ao qual couber, por distribuição.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se os autos com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042923-8 (19703) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Decisão:\"Homologo os cálculos de fls. 326/327, relativos à diferença atualizada do saldo credor, vez que não impugnados. Defiro o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.129851-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X T S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:À parte autora sobre o retorno da deprecata e para retirar e encaminhar o ofício à SRF que encontra-se à sua disposição \r\n\r\nProc. 2003.001.093685-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Ao exeqüente para retirar e encaminhar o mandado de avaliação, com cópia da GRERJ de fl125. \r\n\r\nProc. 2003.001.137196-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JP ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:\"Portanto, não há motivo para suspender o levantamento autorizado pelo decisum de fls. 1.160, haja vista a v. decisão proferida no AI interposto pela parte exeqüente, dando-lhe provimento.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.101548-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:\" Assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.012091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163099-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JORGE SATURNINO CUNHA Decisão:\"Razoável é que antes que seja deferido o arresto on line, sejam expedidos ofícios na tentativa de localização do endereço atual do Executado... Portanto, oficie-se à Secretaria da Receita Federal.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.062750-5 (13040) - ALVARO PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X EMPRESA THOR CIA DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175), Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 1993.001.072587-8 (15926) - EDESIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081518-2 - FERNANDO MELLO BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HELIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento do débito, pelos Executados, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.035017-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X DJALMA DE SOUZA Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA, DEVENDO O EXEQUENTE ATENDER AO REQUERIDO PELO AVALIADOR ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão:\"Pelo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 388 e ss., diante de seu descabimento. Por fim, no entendimento deste Juízo, o decisum encontra-se suficientemente fundamentado, de modo que não há nada a prover quanto à petição de fls. 455/479.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.016714-0 - PEDRO AFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:\"Assim, deixo de receber os embargos à execução de fls. 276 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.024094-3 - DEA LIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X ARNALDO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO JÁ SE ENCONTRA NA FASE DE PENHORA . TAL ATO IMPORTARIA NO RETROCESSO DO FEITO. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA EXEQUENTE, ENCAMINHEM-SE AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAR O DÉBITO. O GRAVAME DEVERÁ SER RETIFICADO PARA QUE INCIDA SOBRE A UNIDADE CONSTRUÍDA NO TERRENO. PARA TANTO, O CARTÓRIO DEVERÁ EXPEDIR NOVA CERTIDÃO PARA QUE A EXEQUENTE POSSA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 659 P. 4 DO CPC.VALE RESSALTAR QUE SERÁ DESNECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO TOCANTE `A RETIFICAÇÃO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL. NO MAIS , AGUARDE-SE A VINDA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA SE OFERECER A NECESSIDADE DA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064853-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.032924-9A - ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GAVEA 438 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:\"Assim, não se justifica a alteração do valor da causo, o qual, diga-se, encontra-se em consonância com o rito ordinário empregado na causa principal. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao valor da causa. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.045793-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SHEILA MENDES REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Decisão:\"Portanto, já ajustado o valor da causa para R$ 1.000,00, revelando-se compatível e razoável com a pretensão deduzida na inicial, rejeito a presente impugnação. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076237-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais desde 07.10.2005, e da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios le gais a partir de 07.10.2005. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.093945-3 - SUELI FREITAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:\"Data maxima venia, não se infere qualquer vício ou erro material no decisum... Assim, rejeito os embargos de declaração.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.002926-9 - ERENILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002339-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)...Rejeito, pois, os embargos declaratórios. 2) Recebo a apelação de fls. 564/570 no duplo efeito. Ao Apelado.( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.028129-0 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.029086-2 - CESAR MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.119542-3 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e documental complementar. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas.As partes deverão comprovar no prazo de dez dias o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas já arroladas. Oficie-se requisitando a testemunha policial (fls. 27).A testemunha arrolada às fls. 27 deverá ser trazida pela parte autora, independentemente de intimação, haja vista não ter sido declinado o endereço para fins de intimação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.021800-3 - SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MILHETI FERREIRA (SP-059316)) X BONHEUR CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125267-2 - ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:À parte exeqüente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134905-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.065003-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARIDA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Decisão:\"1... 2. Na forma do artigo 1.102-A do Código de Processo Civil, defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação. 3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC).4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos, os quais suspendem a eficácia do mandado monitório. 5. Não sendo apresentados embargos no prazo legal, será constituído, ex vi legis, o título executivo judicial em favor da parte autora, iniciando-se a fase de seu cumprimento, observados os artigos 475-J e seguintes da lei processual civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016716-2 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" ( ver a ìntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049131-4 - JULIANA CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetida a Autora, inclusive as despesas com tratamentos médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde com relação ao quadro clínico apresentado nestes autos.Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018952-8 - MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.032924-9 - GAVEA 438 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para o exame de admissibilidade, informando as partes, também,acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.021909-5 - MARCELO VICENTE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. ANOTE-SE E OFICIE-SE. ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036090-0 - ESPOLIO DE JOSEFA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532) Despacho:1-DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 443, PROSSIGA-SE; 2- TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE EM RELAÇÃO AOS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO, VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092071-1 - TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084749-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1-AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO; 2- AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Dessa forma, designo o dia 25/07/2007 às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040016-6 - MARIO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 231503"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "231504": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.153872-1 - ANDRATO VEICULOS LTDA X MARIA DE FATIMA GONCALVES MIGUEL LEITE Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que, no entanto ficam suspensas por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025503-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X WALDEMAR LUIS DE MATOS MOREIRA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.105305-1 - SIMONE SANTOS GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR PARA DIZER SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO.AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DO CONTADOR, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 198. ATOS DOS CONTADORES / CONTA 0712-0 / R$ 28,03 MAIS OS 10% DA CAARJ E OS 5% DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.138674-3 - HELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher as custas abaixo: AST / conta 0701-3 / R$ 41,97 mais 10% da CAARJ e os 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.079273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO à parte autora sobre resposta do oficio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113327-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.152942-8 - AROLDO FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários na forma do acordo, isentando a parte autora de seu recolhimento ante a Gratuidade de Justiça já deferida (fl 26). Recolha a parte ré as custas devidas. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147087-0 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUCI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090903-5 - VIVIANE LUCIA EGIDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARCELO DUARTE FERREIRA E OUTRO Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido de despejo para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Rua Alcantara Machado, 36 aptº 1210, Centro-Rio de Janeiro, na data da Imissão de Posse, 23/02/2007 (fls 44), deixando de decretar o despejo face a desocupação do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, prossiga-se na ação de cobrança.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003233-2 - RIGAD RAYMUNDO ISBELLE X CID CALDAS LOPES E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.060612-0 (16813) - ARIEL STENZLER (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR DIAS (RJ-032258)) X LIZELOTE KATHE MANTA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120) Decisão:Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.013013-6 - ROMARIO AYRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224)) X MARIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado (fls 273 e 274), com os acrescimos legais, em favor do credor e/ou sua patrona Drª KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES, conforme petição de fls.275, eis que possui poderes para receber e dar quitação (fls 09 e 270). ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096863-2 - MARIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ROMARIO AYRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.127834-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TITO RODRIGUES DE MENDONCA FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.114678-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA FLS 229/230. AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.063401-2 (16497) - LIZELOTE KATHE MANTA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120)) X DOAREL JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, VI do art.269, IV, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, que já foram por si suportadas, e aos honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150240-0 - DANIEL SOUSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SINODO DO RIO DE JANEIRO SRJ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.057587-2 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006325-0 - TERESINHA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora e, levando em consideração como norteadores os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e a função propedêutica da indenização, fixo-a no valor R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da pratica do ato danoso ( 24/06/2001). Torno definitiva a tutela antecipada para cancelar definitivamente quaisquer restrição em nome da autora em todo território nacional relativa ao objeto do presente litígio. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026301-9 - CHIPSET DB INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a cobrança das faturas discriminadas às fls 27/36, corrigidas monetariamente desde a data de seus vencimentos, bem como juros de mora legal de 1% ao mês também da data da incidência do vencimento; e JULGO IMPROCEDENTE os danos morais, pois trata-se de mero descumprimento de obrigação contratual.Condeno ainda por majoritária sucumbência da parte ré, por força do art. 21 do CPC, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055889-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO BASTOS CANELLA Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.109233-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO LUIZ DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.051182-1 - JULIO CEZAR LEAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X CLARIANT S A E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141708-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CARLOS EDUARDO ZUGLIANI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162143-4 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos e na forma do artigo 269, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando-o em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.087902-6 - EDUARDO RAYEE PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PLASC Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2005.001.123949-7 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE HONO9RÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.155408-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nId: 231504"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "231533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056831-0 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 110. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.144994-7 - VICTOR PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA TEXTIS ALPHA S A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 71. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009776-7 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS A NOVA DILIGÊNCIA. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO AFONSO DE FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:445/446 - O pedido de penhora não justifica o afastamento das exigências impostas pelo RGI. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.096540-6 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:CONSULTANDO O SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERIFICO QUE O PROCESSO DE DESPEJO (2002.001.004840-4) FOI EXTINTO POR DESISTÊNCIA. ESCLAREÇA,PORTANTO A PATE AUTORA SE JA EMITIU NA POSSE OU SAE A LOCAÇÃOI FOI DESFEITA POR ALGUM OUTRO MOTIVO. CASO OS LOCATÁRISOS CONTINUAM A OCUPAR O BEM,JUSTIFIQUE SEU PEDIDO FEITO NESTA LIDE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076430-0 - IRACILDA GUIMARAES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 220. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.073457-7 - EDGARD MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 162. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138688-3 - MARIA DAMIANA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 104. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095732-7 - ANA LUPE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. arcordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130712-3 - EUNIR LAGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:816/817 AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135824-5 - MAGDA MACIEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X HOSPITAL QUINTA D´OR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015150-6 - ANDRÉ RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre fls.29/39. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111512-7 - MARIA ISABEL MAMEDE GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X RITA QUARESMA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 34. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128412-2 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ASFAM ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PE AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085696-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ LIGIEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:recolha-se a diferença do preparo da apelação, em até cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.084202-3 - MARIA LUSINEIDE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO NEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104535-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 338. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166820-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA IRANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA. SUSPENDO O FEITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016432-0A - FÁBIO EDUARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X DOUGLAS FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149909-2 - SONIA PEREIRA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AJAX BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias para cada parte, a iniciar para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.082458-1 - HILDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 117. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.116807-0 - PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BANCO REAL S/A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 215. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020333-1 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X CARLOS ARTHUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 130. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038825-2 - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAFERJ (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X TRIBUNAL ELEITORAL DA FAFERJ ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 42. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:1867/1868 - JÁ HÁ ARRECADANTE, VALE DIZER, O 1º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, QUE VEM CUMPRINDO EM SEUS DEVERES. JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE SUA SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133776-2 - ANTONIO BATISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.421. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031046-3 - ROLF MANFRED DANZIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Diga o autor sobre fls.63/67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038084-2 - HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações; 2. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.015311-2 - ROBERTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922)) X GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) AUTOR SESARQUIVADOS. AGUARDE-SE PO 30 DIAS EM CARTÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.132962-1 - ISETE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X HOSPITAL CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 140. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.022162-7 (5077) - MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 201. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016432-0 - DOUGLAS FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X FÁBIO EDUARDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:em réplica, como requerido na audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.146472-0 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR 398 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092550-0 (2947) - JANETE DOS SANTOS GUEDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 391. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040365-4 - SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:VENHAM OS QUESITOS EM ATÉ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037233-0 - SÔNIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a certidão de fl. 23, redesigno a audiência para o dia 06/07/07 às 14:30 h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078259-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 168. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.154274-4 - DALVA JUNQUEIRA CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COU (RJ-033996) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.300. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080907-6 - JOSE TUNAS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X ERO EMPREENDIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:1. Fl. 747. Às partes. Após, ao MP.; 2. Fls. 660/673. Indefiro o requerimento, não podendo terceiro fazer pedido no curso da lide. \r\n\r\nId: 231533"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "230721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016651-9 - JOSE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) AO AUTOR SOBRE FLS 179. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.006566-3 - MELROSE PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X MARIA SAYÃO DA SILVA PESSÔA E OUTRO Nº DOS OFÍCIOS PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO D.O. ( 1º PUBLICAÇÃO : Nº 197337; 2º PUBLICAÇÃO : Nº 197533; 3º PUBLICAÇÃO : Nº 197338 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1996.001.128526-1D - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:FLS. 854 - INDEFIRO. A AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO SE PRESTA APENAS PARA A CONCILIAÇÃO, MAS TAMBÉM PARA SANAR EVENTUAIS NULIDADES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.112068-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058616-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELENA CARDOSO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144560-9 - LUZIA NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. A PENHORA ON LINE NO CASO EM TELA SE ADEQUA A ORDEM LEGAL DOS BENS PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904882-2 - WELLINGTON INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE, JÁ COM INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 1992.001.118725-4 (16214) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DO CARMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CALCULOS DE FLS 214. \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.086432-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X WAYBACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012420-5 - CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. ... ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS REJEITO-OS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144865-1 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013104-7 - ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.082,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.060828-2 - LUIS CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: JACOB JOSE AKERSZTEJN, Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (30 DIAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045857-8 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X JOSE JULIO PINHEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) RECOLHER NA CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35) R$ 1.92 REFERENTE AO FUNDEPERJ - \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086733-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARIA EDILCA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086729-6 - CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:AO ETJ. ANTE A CERTIDÃO RETRO DESENTRANHE AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.104715-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME PARA RECOLHER A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086925-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100871-7 (4184) - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X HELCIO EMMANUEL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PIRES (RJ-069708) Despacho:ATENDA-SE FLS. 176. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.040116-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HERNANI GLATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Nº DO OFÍCIOS PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO D.O. ( 1º PUBLICAÇÃO : Nº 197535 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.090251-4 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X CONTRATES CONSTRUCAO TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO( republicação por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.057520-0 - FRANCISCO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LANCHONETE JONIL LTDA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036404-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VÍDEO SHOPP COMERCIAL LTDA E OUTROS FLS. 35 - FALTAM CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO ADITAMENTO (CAMPO 37 - R$ 29.72) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.100014-3 (64436) - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL X MACOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Interessado: IELSON JUNQUILHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6A - AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0A - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Decisão:... COM EFEITO, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE EM VERDADE FORAM FEITOS 03 LEVANTAMENTOS DE VALORES E NÃO UM SOMENTE COMO AFIRMADO PELO IMPUGNADO, O PRIMEIRO PARA O IMPUGNADO DE R$ 177.525,46, O SEGUNDO NO VALOR DE R$ 74.263,22 E UM TERCEIRO PARA A FAZENDA NO VALOR DE R$ 47.029,81... ASSIM, EM VIRTUDE DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APLICO A MULTA DO ART. 18 DO CPC DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO NA PORCENTAGEM DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. E JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA CASSAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.117409-1 - INTENDENTE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.001197-4 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) Despacho:FLS. 1160 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.078277-2 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Sentença:... DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.014534-8 - CLAUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LUCIA BEATRIZ MAIA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.080119-7 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:COBRE-SE A PRECATÓRIA. AO RÉU SOBRE FLS. 185/191. \r\n\r\nProc. 2002.001.153176-1 - JUACY SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ANIBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6 - MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038781-6 - PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEFONICA S/A TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126922-0 - CHARLES MIGUEL POLONINI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 224/236 NOPS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.015048-0 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148970-4 - PAULO ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.034828-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão . Defiro a reserva de honorarios. Republicação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.068603-7 - A.A.B.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X F.5.C.C.S.L. E OUTROS Decisão:DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO NOS MOLDES REQUERIDOS E NOMEIO PERITOS O DR. JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS (9984-6846 E 3325-1500) E MARCOS GERLING (TEL: 8702-2178 E 3325-3317). DEFIRO O REQUERIMENTO DE SEGREDO DE JUSTIÇA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL EM TELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.032275-8 - DECIO MACHADO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE EDUARDO LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144787-3 - DILMA PONTES MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X SEVERINO INOCENCIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.108484-5 - SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142687-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZA NIELSON SAO PEDRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036346-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DS3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Fls. 128 - Cumpra-se fls. 75 com os novos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048049-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001434-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DIONEA GOMES ARANTES E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044127-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA RODRIGUES RATTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003346-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:1 - TRANFIRA-SE O VALOR PENHORADO PARA CONTA JUDICIAL, INTIMANDO-SE AS PARTES. 2 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM ESPECIAL SOBRE AS ALEGADAS INFRAÇÕES, QUE NO ENTENDER DO EXECUTADO, TOTALIZAM MAIS DE CINCO MILHÕES DE REAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.061082-3 - AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE PARA PAGAR A DIFERENÇA (VALOR R$ 1.578,70 - MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.036675-0 - CARMEN BEATRIZ DA CUNHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Litisconsorte: MARIA EULÁLIA VIEIRA MACHADO, Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011393-9 - CARLA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157), Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010826-1 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) EM 14/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030309-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 11:00 HORAS. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.124821-0 - NARCISA MOREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AO SR PERITO SOBRE FLS 116. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2 - LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, DEVENDO CONSTAR NA PUBLICAÇÃO A OAB DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106931-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034762-0 - DIVA ASSAD RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.140200-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRICIA BEVACE (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA ANTE O DECURSO DE MAIS DE 06 MESES. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001471-0 - GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015816-1 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 77/92 E 94/103 EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO TJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.000322-5 - VICENTE DE PAULA DE RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE.ANTES VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. INTIME PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036983-4 - ADRIANA FARIAS COSSITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC DIA 15/08/2007 ÀS 11:15 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.115877-5 (18903) - JOSE NIVALDO DINIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X Confrontante: LUIZ POSSIDENTE), Confrontante: LEILA DA COSTA E SILVA), Confrontante: JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA), Confrontante: CLEJOMAR RAMOS DA COSTA E SILVA) Despacho:CITE-SE POR EDITAL, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 201. FIXO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 230721"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "230722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115705-7 - TATIANA VIEIRA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES, PROCURADORIA DO INSS E MP , SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065181-3 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO:Venham a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 e a declaração de isento, no prazo de 05 ( CINCO ) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.001.905796-3 (7969) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ALBERTO DA SILVA JUSTINO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.078208-3 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.124337-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSELITO LOBO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) AO AUTOR,SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO AO AUTOR P/XEROCOPIAR FLS. 43 (DUAS CÓPIAS), FLS 46/47 E FLS. 52, PARA EFEITO DE DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.030262-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCIO ENGELHARDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.009740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGUARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. APCJ: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.001.026017-2 - MARIA CANDIDA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LUCY ROCHA DA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419), Dr(a). GLÓRIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-070678) REPUBLICANDO OS DESPACHOS DIRECIONADOS AO SEGUNDO REU, A FIM DE SE EVITAR NULIDADE, CONFORME DECISAO RETRO:PROVIDENCIEM OS REUS A CITAÇÃO DO DEMANDADO - FLS 158FLS 170 - AS PARTESDIGA O REU SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2002.001.122574-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MARTINS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELOISA CHAVES FONTES GARCIA À PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X PEDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146528-0 - JOAO BATISTA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ato ordinatório: AO RÉU P/COMPLEMENTAR, VALORES EM GRERJ, EM RAZÃO DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO: R$ 38,48 , POR AUTOR. TOTALIZANDO R$ 190,66 , NA CONTA 702-1. TUDO NA FORMA DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.122913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) REPUBLICANDO: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento do principal cobrado a título de cotas condominiais vencidas e vincendas a partir de agosto de 2005, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação, além de multa de 2%, com o advento do atual Código Civil. Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.016406-7 - ADENIR CANDIDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO À S.R.F \r\n\r\nProc. 2006.001.126610-7 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142059-0 - SHALIMAR DE ALMEIDA CONTENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.080280-3 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO E OUTRO AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700394259, PROTOCOLADA EM 16/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023656-1 - JOÃO AUGUSTO BALTHAZAR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X MÉRCIO GONÇALVES REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) EM RÉPLICA . \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.001.035898-3 - NILZA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.025488-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS AO EMBARGANTE SOBRE OFICIOS RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.105346-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X WANDER BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS: R$ 1,83 (FUNPERJ) + R$ 1,83 (FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147269-0 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040314-7 - BETUNEL ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER JOSÉ LOPES (ES-012049) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097315-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140801-8 - AEROCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.095644-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA ALEXANDRA GUEDES SENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.036038-5 - SAMUEL FLORENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X COOPCOMLURB COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.034006-4A - NELSON PINTO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) ao impugnante sobre certidao de fl 89 e petiçao de fls97/102 \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 14 - CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088181-4 - MARIA HELENA CAETANO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMOSNTRATIVO DE FLS. 246 \r\n\r\nProc. 2002.001.119586-4 - ILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.024404-3 - EDILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.114867-0 - JOSE ALBERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 300 \r\n\r\nProc. 2004.001.075994-0 - LUIZ CARLOS PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092202-3 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.015424-1 - VALERIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.138993-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.155418-4 - REGINA COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.017034-3 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032291-7 - LUCIANO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X ANA PAULA PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPI DA PETIÇÃO Nº 200700803785, PROTOCOLADA EM 22/03/2007, NO PROGER DO MÉIER. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051717-1 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 351/352. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140474-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO DRVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.065748-3 - EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CENA CENTRO DE ESTUDOS EM NATUROPATIA APLICADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 300/303. \r\n\r\nProc. 2005.001.046136-8 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041009-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X JOSE LUIZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017272-3 - RICARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS RELACIONADAS À FL. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.064664-2 - SICILIANO LUIGI E CARVALHO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X RAMPAZZO E DEL VALHE LTDA RMV (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ÂNGELO CARONE (SP-111111) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.044009-7 - REINALDO MEINBERG (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011944-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016227-9 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.022702-0 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LOWDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.039725-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151066-1 - JUCARA DALTOE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096554-4 - ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.101848-0 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ato ordinatorio: AO REU recolham-se as custas regularmente. - vide fl 282 v \r\n\r\nProc. 2006.001.006221-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO - + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144483-6 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) EM PROVAS . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.033222-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ato ordinatório cartorário: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 230722"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "231534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.055716-6 - FINANCEIRA ALFA S/A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,78 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2000.001.107041-8 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X COOPERATIVA DO CLUBE DE AERONAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR À FL 154 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023846-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 142 \r\n\r\nProc. 2007.001.040336-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8A - FELIX VICTOR GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY, PETER ROBERT GOTTLIEB, OTTO RICHARD GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA), MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA Decisão:... DETERMINO que a parte autora custeie e promova, em vinte e quatro horas, a restituição de eventuais bens dos réus que tenham sido removidos dos imóveis para o depósito público. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127027-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)), RAFAEL VENÂNCIO DA SILVA), ANDRÉ VENÂNCIO DA SILVA), PRISCILA VENÂNCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENÂNCIO, Dr(a). PAULO MARCELO DE CARVALHO (DF-015115)) X ANTONIO VENANCIO DA SILVA), ANTONIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR), RAFAEL VENANCIO DA SILVA), ANDRE VENANCIO DA SILVA), PRISCILA VENANCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENANCIO), Inventariante: VALTER KASUO TAKAHASHI PUBLICAÇÃO DAS DATAS DESIGNADAS- 15/06/2007 E 29/06/2007, ÀS 16:00 HS. NO ÁTRIO DO FÓRUM - AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO, FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, RJ PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA PARA A VENDA DO IMÓVEL OBJETO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 257: IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ATLÂNTICA, 1218, APTO. 701, COPACABANA, RJ, TRANSCRITO NO LIVRO 3-BR, FL. 81. \r\n\r\nProc. 2004.001.126126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)), MARIO DE SOUZA HOMSY), FLAVIO DE SOUZA HOMSY, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)), MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ELZA DE SOUZA HOMSY AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR À FL 397. \r\n\r\nProc. 2005.001.024519-2 - AZUREN DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 120 \r\n\r\nProc. 2006.001.111400-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.151292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA PEREIRA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,17 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024268-8 - FELIPE VILMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Desentranhe-se fl.38 entregando ao advogado que subscreve a mesma. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118262-1 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061488-9 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X GLOBEX UTILIDADES S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.062101-8 - MARIA RANGEL GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX UTILIDADES S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 28 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061485-3 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LOJAS RENNER S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 15 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.017240-3A - CAIO EDUARDO DO AMARAL ROCHA, MARIA ISABEL BERRINI ROCHA, MARCIO MONTEIRO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (SP-008780)), SHELL BRASIL S A, Dr(a). RICARDO BRITO (SP-173508)) X CENTRO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS SAINT TROPEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SABOLESKI (SP-110216) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030198-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,78 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.009083-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X EZIO VALENTE Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.011139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118881-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003864-4 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.038778-0 - PRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES LTDA), AFONSO NOGUEIRA SIMÕES CORRÊA), DULCE SIMÕES CORRÊA GRÓS), FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GRÓS), MARCELO CARLOS ANDRÉ GRÓS), CARLOS MARGARIDO SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORRÊA JORGE), JOÃO RAPHAEL ALVES DE LIMA), MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE), AUGUSTA JANINE SIMÕES CORRÊA), PAULO JOSÉ SIMÕES CORRÊA), MARIA GILKA ROCHA SIMÕES CORRÊA), ALFREDO NEDER), MARGARIDA SIMÕES CORRÊA NEDER), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA), PAULO CESAR SIMÕES CORRÊA), MARCIA MARIA SIMÕES CORRÊA), SERGIO LUIZ SOMÕES CORRÊA), MARCIA MARÍLIA VELOSO SPAGOLA), JANDYRA DUBOC SIMÕES CORRÊA), JOSÉ ELIAS JORGE FILHO), AFONSO CRUVINEL RATTO), MIRIAM SIMÕES CORRÊA NEDER HEITMANN), ALBERTO SIMÕES CORRÊA NEDER), MÁRCIA SIMÕES CORRÊA NEDER BACHA), ALFREDO SIMÕES CORRÊA NEDER), MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN), MARIA BEATRIZ SIMÕES CORRÊA GRAÇA), AUGUSTO LINHARES PINTO), CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORRÊA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer sete cópias da inicial, 2 procurações e fls. 245, 247 e 251 \r\n\r\nProc. 2007.001.039615-1 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JBC COMÉRCIO LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e retirar carta precatória do cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.084781-8 - F J ASSESSORIA DE PROJETOS PROMOCOES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMAGEM ECLETICA COMUNICACAO E MARKETING Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128868-2 - CLAUDIA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778)) X ASSOCIACAO OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. CONDENO a autorA ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, em razão da simplicidade do mérito, fixo em 10% sobre o valor da cauSa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO (PARTE AUTORA: RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA; PARTE RÉ: RECOLHER CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RESIDENTE EM ITAGUAÍ).. \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl. 23 \r\n\r\nProc. 2005.001.079585-4 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre fl 228 \r\n\r\nProc. 2007.001.011524-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082988-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.68). \r\n\r\nProc. 2006.001.057942-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls68 e 70). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156805-5 - THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), HOSPITAL JOARI AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 17,84; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ R$ 8,92 ; FUNDPERJ R$ 8,92 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.053480-5 - OCTAVIO AUGUSTO SILVA MERA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X POUPEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS (DF-015022), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.), FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032626-4 - RESTAURANTE E BAR MARESTRELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.013309-4 - CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.058049-1 - PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X UIDINEI BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.029341-1 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA ME, CHARLES MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.001988-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (fl.593) 2) expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fl.598), intimando-se via postal deste despacho. 3) diga o exequente se não prefere penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,78 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.057794-0 - MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS, MARLENE SILVA SANTOS LOUREIRO, SIDNEY EVANGELISTA DOS SANTOS, VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS, JORGE LUIZ DA SILVA EVANGELISTA, MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR À FL 337 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031865-1 - ANA MARIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002 - AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.064539-4 - ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 23 \r\n\r\nId: 231534"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "231535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119804-5 - ELIZABETE VARGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.056442-1 - ESTEFANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.068827-7 - PAULO SEBASTIAO FIGUEIREDO DE ASSIS, JACYRA ROSA CHAVES, PAULO SERGIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN Decisão:(...)DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1989.001.096706-9 - CIA. AYMORE DE CREDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.46, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.055492-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DESIDERATI ALVES Despacho:Preps. e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.017914-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADEMIR MATTOS Despacho:Defiro fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.031051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro itens 1,5,6 e 7 de fls. 35/37. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4A - COSTA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (SP-070893)) X SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) 1) Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora. (Art. 475-J do CPC) 2) Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027851-5 - JONG CHAN PYUN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação instruindo-o como requerido pelo avaliador às fls..49. \r\n\r\nProc. 2007.001.020984-3 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAYMOND KAPPAZ (SP-026747)) X ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Ao réu sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.511376-1 - KNOW HOW PAVIMENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RANGEL (RJ-012078)) X JOHN BJORN WEIBULL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.031181-5 - ANANIAS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Fls.180 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.104218-5 - ALBA TEREZA ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Ao Curador de liquidações. \r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.138078-9 - ANIZIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.160836-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162663-8 - JOSE ROBERTO SOLERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2.Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.067548-6 - REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.098800-2 - NADIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120745-0 - RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS, ALMIR FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Ante o teor da certidão de fls.70, recolha a parte ré as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013133-7 - ALDAIR RODRIGUES ALVES FILHO, SOLANGE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J. aos autores;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045771-1 - WAGNER BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- defiro G.J.; 2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07 às 14:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045776-0 - TEÓFILO GRAZIANO CALIXTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049132-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/08/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052522-4 - SEBASTIANA FRANCO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053679-9 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053737-8 - CARMEN LUCIA DORNELES GUEDES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07 às 13:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060073-8 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DROGARIA EXPEDICIONÁRIO LTDA VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025918-2 - GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.159421-3 - ADALBERTO TEIXEIRA THULER (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028884-6 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ANA YAROCHEWSKY), GABRIELLE YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA), BLAYON EVARISTO RODRIGUES), DAVID YAROCHEWISKY DOS REIS MOTA), ANA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES), NANCIR EVARISTO FERREIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060597-7 - MARIA LUCIA FERREIRA RODRIGUES X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153516-5 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034711-5 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1-Fls.39/40- Receba a emenda a inicial;2- Considerando que a declaração de pobreza eatabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.078811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Intime-se o Arrematante, na forma da petiçaõ de fls. 432. \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051855-1 - MARIA REGINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X LUDOVICO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Ao autor sobre a proposta do reu \r\n\r\nProc. 2007.001.001528-3 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X IRENE PEREIRA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C.P.C. Em caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C.P.C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077990-8 - NILZA ANTONIO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X JOSE ANTONIO LUIZ BASILIO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.063212-0 - SÉRGIO PEREIRA LOPES, MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:Ao Embargante para regularizar a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303062-5 (9090) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO RIBEIRO BELLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Ao Exeqüente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.022693-5 (20677) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 1996.001.045528-6 (20972) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X LA PAROLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.368. \r\n\r\nProc. 1999.001.128997-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE MARIA ITUASSU FROTA E OUTRO Despacho:Regularize a parte exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 2000.001.124671-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS Despacho:Preps. e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.081339-2 - TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 102, regularize a parte exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 2001.001.089076-3 - DULCINEA SILVA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.309, recolha a parte exequente a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.155353-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVANI VIEIRA DE SALES VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134009-5 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156395-4 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA Recolha a autora as custas para expedição da certidão requerida (APCJ conta 0711-2, no valor de R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.001.030397-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), MAURO ALVES BARRETO), GIRLENE FERNANDES A BARRETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036362-5 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:(...)Defiro G.J.;Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o Sr. OJA intimar o cônjuge da Executada, se for o caso. NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC.A Executada, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109344-4 (17622) - ALINE BARBOSA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE ALBERTO GOULART DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:1.Fls. 523 - Preps., defiro expedição de ofício ao TRE, TELEMAR e VIVO;2. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls.521. \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Recolha o impugnante as custas apontadas pelo contador \r\n\r\nProc. 1997.001.088471-0 - LUCINDA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X NORONHA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094282), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.755, recolha a parte executada as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.090243-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Diante da informação trazida às fls. 716/717, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.123528-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)), AMELIA MARIA DE SOUZA CASQUEIRO, Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.041430-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRUPO ALVARO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.397, providencie o peticionante as custas apontadas às fls. 403. \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Defiro a intimação dos réus, na forma requerida às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.081718-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083214-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X EDITORA EXPRESSAO E CULTURA EXPED LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075599-0 - GISELE ANDRÉA GUIMARÃES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X LABORATÓRIO BRÁZ MAIOLINO), HELION PÓVOA PESQUISAS PATOLÓGICAS LTDA Despacho:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076503-0 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Considerando a possibilidade de eventual excesso nos limites estabelecidos no decisium, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B §3º, CPC.Custas, pela impugnante, na forma do art. 1º §2º CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029639-9 - CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGURO), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.110007-9 - SANDRA REGINA DA SILVA PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro vistas, na forma requerida às fls. 122, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088559-6 - NARCISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SEGHETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao douto magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.142551-9 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.004676-0 - CRISTINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.005709-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) republicação: Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.074839-6 (15885) - VERA LUCIA DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. (DEN.A LIDE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SOUZA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha o réu as diferenças de custas a seguir apresentadas, de acordo com a tabela de 2007: Distruibuição - 0723-1 - R$ 0,29; Acrescimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 0,56; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,48; FUNDPERJ - 5673-0124-3 - R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2004.001.039332-4 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ...... \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Converto o julgamento em diligência a fim de deferir a prova pericial médica requerida pelo autor em sua petição inicial, eis que indispensável para verificar a existência do dano estético alegado bem como a necessidade de futuros tratamentos. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira ( tel. 9989-1773 e 8866-5474) que deverá ser intimado para especificar seus honorários e dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será para ao final pela parte vencida ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Oficie-se à polinter como requerido às fls. 282. Diga o Autor acerca de fls. 283 ( art. 398 CPC). Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) GEOGRAPHICA REPRESENTACAO E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) 1 - Inclua-se os nomes dos patronos;2 - O 1º réu foi excluído, prosseguindo-se em relação ao 2º réu (fls. 157). Assim, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) GEOGRAPHICA REPRESENTACAO E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) (REPUBLICAÇÃO)... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a ressarcir ao 1º autor a quantia de R$ 10.600,68 (dez mil e seiscentos reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigidas desde a data do pagamento feito pelo 1º autor e juros legais a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. P. R. I. Com o trânsito, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094707-3 - IVAN LUIZ FREDERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Anote-se onde couber; informo ainda que a audiência do art.331 já foi designada para dia 06/07/07 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2006.001.130925-8 - ANDREA VILAS BOAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SEBRAE RJ SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1 - Certifique o Cartório com relação a regularização processual da ré, na forma da manifestação de fls. 433, intimando-a;2 - Fls. 444/450 - Ao Reconvinte, para se manifestar, na forma do art. 327, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075870-0 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ISDN CASA GRANANDO LABORATÓRIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A), HOSPITAL NOSSA SENHORA PENHA Despacho:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078244-0 - JOAQUIM CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC ( rol de testemunhas). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.147300-8 - JORGINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:1 - Ante a certidão de fls. 470, reconsidero a decisão de fls. 463.2 - Fls. 451/457 - Desentranhe-se, por não pertencer a estes autos, juntando-se aos autos pertinentes.3 - Apresente o credor planilha devidamente atualizada do an debeatur. Após, com a juntada dos cálculos, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.031814-0 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BIENCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074899-7 - WILSON PAULUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Notifique-se. Após, cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074901-1 - WILSON PAULUCCI RODRIGUES, ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA NETO, Inventariante: MARILENA VELLOSOS PEREIRA NETO, WANDA MARIA GOSLING VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Notifique-se. Após, cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072326-0 - IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 14:30h. Deposite a autora o rol de testemunha no prazo de 10 dias a contar da publicação desta. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.060452-2 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 206 \r\n\r\nProc. 2006.001.078017-8 - ANTONIA GALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 122 eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Tal verba deverá ser paga pela parte ré.2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.146879-8 - KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Considerando a decisão que concedeu a tutela antecipada, às fls. 46, defiro a expedição de ofício ao 1º Ofício de Protesto de Títulos, bem como ao SERASA, na forma requerida às fls. 110.2 - Após, manifeste-se a ré acerca da nova inclusão do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046054-0 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Revogo o despacho de fls. 48;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/08/07 às 14:15 horas; 3. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040403-2 - FLORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.080970-6 - RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:(...)DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA, DE Nº (21) 3084-7474, SENDO ENCAMINHADA CÓPIA DA PRESENTE, QUE SERVIRÁ COMO OFÍCIO JUNTO À EMPRESA - RÉ, QUE DEVERÁ CUMPRIR A PRESENTE DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (O PATRONO DEVERÁ, SER FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIA, BEM COMO AS CUSTAS DE POSTAGENS);Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 15/8/2007, às 14:45 horas. P.I.Cite(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.034786-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.206/207 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067740-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X L FERNANDES IMOVEIS ADMINISTRACAO DE APART HOTEIS E COND LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.066049-1 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LEONARDO JORGE SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:I - Partes legítimas e bem representadas. II - Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.III - Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanadoIV - Defiro prova oral requerida pelo autor;V - A.I.J. no dia 12/ 07/07, às 14:00horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.102646-5 - FABIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga o perito sobre fls. 442/451 \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o cartório fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.001.037278-0 - CRISTINA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07 às 13:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8 (16774) - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.149524-8 - VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM E CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.035601-0 - MARIA CELESTE MORAES FROES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao recorrido;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. Lavre-se o termo de penhora do valor depositado;2. Aguarde-se os julgamentos dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.064768-3 - JORGE HELENO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VIDA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIASD SCHMITT SILVA (SP-103479), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.209, devolvo o prazo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132098-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X PAULO FLAVIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Ao réu sobre fls. 113/116 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.028823-3 - CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.194/195 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042441-7 - GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento em conformidade com a certidão retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.099316-0 (16485) - JOAQUIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MILTON JAPPONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA PIRES (RJ-084612) Decisão:Regularize-se, na forma da manifestação da Curadoria Especial, às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.001.077020-8 - LUCIA BOHORQUEZ DE TELLO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALBINA DE JESUS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Ao Douto magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.126696-6 - JOSE HELENO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nId: 231535"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "231540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.133114-4 - JULIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO .Intime-se o INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.133282-0 (21495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Proceda-se a penhora,digo, proceda-se a averbação mencionada. \r\n\r\nProc. 1996.001.126802-0 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X OCEANICA SEGUROS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.063392-0 - DANIEL COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-113556)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu sobre as fls.410 e a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.120489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARTA MORAES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Intime-se o executado via DO a fim de dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.133913-1 - CONDOMINIO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X MONICA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 247 : esclareça-a face o lamento de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2004.001.150040-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JOLEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo , o que deverá ser comunicado ao Juízo ,para fim de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2005.001.092855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X PAULO CESAR MOTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.160552-0 - MARCOS AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora por trinta dias...Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159977-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.160824-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO MASSIMO ALFIERI Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.164493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461) Decisão:Fls. 97. Inclua-se a empresa retro no pólo passivo da demanda como requerido ,oficiando -se junto ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.045032-7 - AGAMENON DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro, digo, oficie-se junto ao distribuidor a fim de que o mesmo retifique o rito da presente para sumário. Após, retifique-se a autuação e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.045606-8 - AUGUSTA MARIA VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à autora. Designo Audiência de Conciliação nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 31/07/2007, às 12:15 h. Cite-se e intime-se o réu a comparecer ao ato com patrono e com poders para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066313-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067467-9 - LAÉRCIO MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167652-9 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CRED 1 BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 65. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.150156-9 - SERGIO HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X ANA MARIA BUSSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DIAS DE CASTRO (BA-013406) Despacho:Fls.313 verso - atenda-se na íntegra o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105720-6 - MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X ANDREA PAULA COSTA MOITINHO Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.053080-0 - SONIA MARIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA DE ANDRADE Decisão:Proceda-se a notificação como requerido retro. .Dê-se vistas ao OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014392-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ADRIANA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044734-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DATA SHOCK TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Fls. 101. Defiro . Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, decorridos com ou sem manifestação do exequente, o que deverá ser certificado , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012755-7 - WALDEMAR BAPTISTA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILLES LAMEIRAS B FILHO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito ,em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069810-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X LDG RIO SOLUCOES TECNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Diga o credor em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018112-2 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X RICARDO QUINTELLA JOÃO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 41 ,por tempestividade. Porém nego-lhes seguimento posto que o mesmo deverá ser postulado naquele Juízo já que as notas promissórias lá estão .Assim manifestado em julgado a sentença dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060158-3 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:1- Fls. 435/438 e 439/443. À douta Juíza vinculada. 2- Fls. 446/460. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.073172-4 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X EMERSON GOMES EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118106-0 - ISAURA CRISTINA AZAMBUJA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA ALICE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007822-0 - HELIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AZUL SEGUROS S A Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007790-3 (19962) - MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X AUTO MECANICA MOTORHEAD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Prossiga-se a ação somente em face dos réus diante da inércia para citada denunciada. Venham memoriais em 15 dias sem juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.072333-2 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Anote-se onde couber a atual denominação da ré (fls. 20). Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 05 dias , sob pena de extinção.(via DO). \r\n\r\nProc. 2003.001.072851-4 - SEBASTIAN ROJAS ARCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Recolham-se as custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2004.001.015883-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 209 \r\n\r\nProc. 2007.001.014124-0 - PROXY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte Ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.135720-5 - SIDNEI CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.001.150822-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartorio a manifestação do autor por trinta dias. Decorridos , certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027283-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI Despacho:fLS. 88 :esclareça-a ,eis que a quantia foi bloqueada ás fls. 75. Certifique-se o cartório se o executado foi regularmente intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.100352-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.160196-4 - PAULO EURICO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.159556-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NINA BATISTA DA CUNHA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas ,sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006918-8 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089204-1 - ALTAHY AMANCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Decisão:fls. 200v. Defiro como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.135190-1 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X VIACAO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize-se a conclusão ; Certifique-se a manifestação da 1° via com relação ao requerimento da desistencia da outra. Sem prejízo , diga o autor em réplica . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172) Despacho:Venha planilha com o dito acréscimo para fim de bloqueio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004042-0 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA), MARINEIDE ALCIDES PENHA RIBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA MUNIZ Decisão:Recebo o embargo de apelação em seus regulares efeitos .Ao apelado , no prazo legal , para contra razoar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074431-3 - LILIAN RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.125816-0 - SANDRO MARCUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o embargo de apelação em seus regulares efeitos . Ao apelado no prazo legal para contrarazoar o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137984-4 - DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.005207-3 - FERNANDA KELLY DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.068867-0 (22333) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DALMIR MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Intime-se o autor via DO para dar andamento ao feito em 24 horas, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134859-6 - LUIZ FELIPE MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 231540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025778-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X PAULO ROBERTO DIAS E OUTRO Despacho:Fl. 07 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.055110-7 - TOMIE MIYAMOTO X VIAÇÃO PIRAJUÇARA LTDA. Despacho:Designo o dia 07.08.07 às 13:00h para audiência.Intimem-se as partes e a testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.116483-7 (17233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) ag. copias p/ instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE DIF. DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 106 PARA A DEVIDA BAIXA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.075134-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO JOSE DA CRUZ VALERIO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.110630-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BALBINO SOARES FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022413-9 - MAURICEIA ROQUE DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) AOS RÉUS PARA ARCAREM COM AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.111068-3 - ADEIR ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:Recebo a apelação de fls. 49/55 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.148942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELZIRA MARIA DESTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.103 (RESP. OF). \r\n\r\nProc. 2007.001.008821-3 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.033250-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FANY GORBERG WINOGRAD Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048087-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA COLORADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X EDMEA BORGES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.061506-7 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.061849-4 - FRANCISCO JOCELIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01.11.07 às 14:00h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061893-7 - ANTÔNIO BESERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01.11.07 às 13:45 h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062659-4 - MARIZE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01.11.07 às 13:30 h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062865-7 - ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.063292-2 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha afirmação exigida pela Lei1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.063388-4 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 01.11.07 às 14:30h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064972-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X I M VIANA DOS SANTOS Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.065899-6 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.073347-0 - ARISTIDES CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MARIA ADELIA AMADO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fl. 170 - Fixo honorários de 10% pela execução.Fl. 171 - Dê-se vista mediante carga. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.036620-8 - MARCO AURELIO JORGE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:1) INDEFIRO A INICIAL DA AÇÃO \"ORDINÁRIA\" e JULGO EXTINTO O PROCESSO nº 1998.001.036620-8 sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00;2) Na monitória, Processo nº 1998.001.140168-0, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas pelos embargantes, mas, no mérito, ACOLHO OS EMBARGOS para excluir o valor cobrado a maior e DECLARO constituído o título executivo judicial no valor de R$ 10.574,03, corrigido a partir de 20/11/2000 (data do laudo), acrescido de juros de 6% ao ano que deve ser observado até a entrada em vigor do novo Código ocorrida em 11.01.2003 e a partir desta data são devidos juros de 1% ao mês. Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do título. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061465-8 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO FIBRA S A Despacho:Venha afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006570-0 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo a apelação de fls. 133/139 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032062-6 - JOSÉ MARCIO HERMIDA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo os embargos, visto que interpostos no prazo legal e declaro a decisão de fl. 50 para fazer constar que o autor deverá permanecer pagando suas contas mensais, desde que expedidas pela ré com base no consumo médio observado nas contas de junho a novembro de 2006, como requerido às fls. 52/53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051455-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Revogo o despacho de fl. 96 proferido por equívoco.A liberação dos valores bloqueados na conta nº 222200-0 do Banco do Brasil foi efetivada \"on Line\" nesta data.Esclareça o exequente a que contas se refere à fl. 95, considerando que o percentual de 25% constante do acórdão é sobre o excedente às verbas salariais e na conta do Banco do Brasil cujos extratos estão às fls. 63/67 só constam créditos de proventos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077667-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061341-1 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X TECH 23 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Venham as afirmações exigidas pela Lei 1.060/50, junte-se os comprovantes de rendimentos, declaração de bens e primeiras declarações do espólio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.058236-6 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO CESAR GIANOTTI (SP-122994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; AO RÉU EXECUTADO SOBRE FLS.180/181. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067617-2 - CARMEN LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda da autora e informe as datas dos extratos bancários cuja exibição pretende . \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0A - ESPOLIO DE MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MANOEL ALVES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Esclareça o interesse no incidente; se o contrato foi firmado pelo que consta como locador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065075-4 - FERNANDO DUTRA DE SALVO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CASA NOVA DECORAÇÕES Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126791-1 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Sentença:RECONSIDERO o despacho de fl. 542 e DECLARO LÍQUIDA A INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 357.076,59 que deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de 31/10/03, data do laudo, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.054957-7 - WALDECIRA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES SOBRE FLS. 271 (DATA DA PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.009021-6 - BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral formulado pelo autor, visto que desnecessária ao deslinde da questão. Retifique o nome da ré para constar como na defesa (fl. 32). Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128147-9 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA 1- RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO RITO SUMÁRIO; 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/7/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.008801-8 - MARIA JOSÉ PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende a inicial no prazo de dez dias para fazer constar o pedido definitivo quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.021122-9 - NEI DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência dos requisitos expressos no art. 273 do CPC.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062815-3 - EDISON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01.11.07 às 15h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066374-8 - DELCIO HERMENEGILDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 01.11.07 às 14:45 h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037755-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 01.11.07 às 13:00h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SIMONE SIQUEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048757), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JULIO CESAR WERNECK MARTINS (RJ-088600E) Sentença:1) INDEFIRO A INICIAL DA AÇÃO \"ORDINÁRIA\" e JULGO EXTINTO O PROCESSO nº 1998.001.036620-8 sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00;2) Na monitória, Processo nº 1998.001.140168-0, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas pelos embargantes, mas, no mérito, ACOLHO OS EMBARGOS para excluir o valor cobrado a maior e DECLARO constituído o título executivo judicial no valor de R$ 10.574,03, corrigido a partir de 20/11/2000, acrescido de juros de 6% ao ano que deve ser observado até a entrada em vigor do novo Código ocorrida em 11.01.2003 e a partir desta data são devidos juros de 1% ao mês. Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.093688-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA CLAUDIA PAURA BUENO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066267-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho:Emende a inicial no prazo de dez dias para adequar o pedido à ação pretendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111247-6 - MARLIZ PEDREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINIVEST ADMINISTRIVA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 03/7/2007 às 14:30 hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.151241-9 - MARCOS MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066142-9 - ELOY DE FREITAS DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei m1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117546-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON FERREIRA PAIVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081257-6 - JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Recebo as apelações de fls. 288/299 e 300/318 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.024203-0 - PAULO ROBERTO SATURNINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 03/7/2007 às 15:00 hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.025838-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica os autores intimados por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 24/07/2007 às 15:30hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.106254-0 - CRISTINA FERREIRA CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X FININVEST NEGOCIOS E VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl. 81vº).Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096049-1 - PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Considerando as afirmações de hipossuficiência apresentadas, reconsidero o despacho de fl. 19.Defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 16:00h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009005-0 - IDALINA FRAGOZO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01.11.07 às 14:15 h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062944-3 - NEUZA MARIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01.11.07 às 13:15 h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165537-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 33(CERTIDÃO) \r\n\r\nId: 231541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157970-6 - IVONE MARIA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137626-0 - BANCO PANAMERICANO S A X FRANCISCO MARCELO ELMIRO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, para que surta os seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III do CPC. Custas \"ex- lege\" .Condeno as partes ao pagamento de honorários de advogado na forma do art. 26,§2º do CPC. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081739-5 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.063037-6 - DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.056226-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Ao interessado sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.089493-8 - LFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X PRISCILA WINTER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056240-5 - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Diante de fl. 727, certifique o cartório se é regular a representação processual da ré para efeitos de publicação. Ressalte-se que a informação de fl. 727 não gera qualquer repercussão processual até que seja formalizada nova procuração ou substabelecimento, ou ainda na forma do art. 45, CPC. Sem prejuízo, intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089394-1 - AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Conforme sentença de fls. 130/133 o réu foi sucumbente devendo arcar com as despesas processuais. Intime-se para depósito dos honorários periciais. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.137492-1 - OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Fl. 137: Devolva-se o prazo à autora/agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074269-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.082334-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO MATTOS (RJ-145587E)) X CLAUDIA VALERIA DE C DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675) Sentença:...Considerando tratar-se de demanda que envolve cobrança de mensalidades escolares, desnecessária a prova oral, pelo que a indefiro. Inderiro, outrossim, prova documental, eis que estas devem ser juntadas na inicial, ante o rito eleito.Segue sentença.....Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.899,90, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a sentença e das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.088450-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ORGANIZACAO TED SERVICOS LTDA Certifico que a sentença de fls.106 transitou em julgado e que faltam recolher R$ 464,08 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.162667-8 - NILTON PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores no valor equivalente a diferença entre o equivalente a quarenta salários mínimos em 09/1108/2006 e o efetivamente pago, acrescida de juros legais e correção monetária a contar do pagamento a menor realizado. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. ( republicado para que conste o nome do patrono do réu) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.042512-6 - EDIFÍCIO TRÊS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO ALEXANDRE LEAL DE SOUSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060100-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE VIANA SANTANA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061555-9 - CREUZA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061853-6 - FRANCISCO ITAMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061943-7 - ANTÔNIO DA SILVA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091348-7 - MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Decisão:Fl. 238: Defiro mandado de avaliação. Após, indique o credor o leiloeiro para efetuar a praça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027869-5 - JUREMA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Fls. 17/20 - Recebo a emenda. Anote-se. Intime-se a autora, via postal, para comparecer ao Cartóiro, retirar a guia no valor de R$ 4.629,70 e efetuar o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082406-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X AUTO POSTO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fl. 49: Retifique-se o pólo ativo.Promova o autor o recolhimento dos honorários periciais, na forma da decisão de fl. 483, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.105442-2 - CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fixo o ponto controvertido em verificar se foram fornecidos os serviços de telefonia pela ré à autora, e em qual período.Nomeio o perito em telecomunicações Moisés Mirah, tel. 9765-4495, para o mister. I-se para proposta de honorários e, após, dê-se vista às partes. Acordes, e-se guia e i-se o réu a recolher os valores, pois foi quem solicitou a prova.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.133536-1 - TRANSPORTES BEBBER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MERCEARIA COPATLANTICA LTDA), Fiador: FERNANDA MANHETE MARQUES), Fiador: FLAVIO MANHETE MARQUES Ao interessado que se manifeste sobre retorno do Mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.092269-0 - BENITO MUSSOLINI TUCCI (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)), Fiador: PATRICIA CHAVES DOS SANTOS, Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:....Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação de despejo e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação renovatória para fixar os alugueres em R$ 11.900,00 mensais em 15.06.05, mantidas as demais condições do contrato, que, assim, é renovado , com exceção do período de reajuste que deverá ser anual..... \r\n\r\nProc. 2003.001.119619-6 - MARLY MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAZIDEI BAR E LANCHONETE E OUTROS E OUTROS À Autora sobre o ofício de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.119337-0 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANTONIA AGUIAR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015556-9 - WLODZIMIERZ CWAJGENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X EDELMISSON BANDEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, condenando os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, corrigidos e acrescidos de juros legais de mora, mais despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019081-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X WAGNER DO ROSÁRIO POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao Contador para elaborar os cálculos para a purga da mora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.097446-6 - LUIZ EDUARDO PACHECO URICH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X CORE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/08/07 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução em relação aos valores relativos ao período de março de 92 à março de 99, devidamente corrigidos na forma da r. sentença proferida nos autos principais. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123982-0 - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X NUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Ao leiloeiro para praça do imóvel.Desapensados, prossigam. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072536-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MAURICIO DONALDO GIRARDELLO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:Não havendo oposição das partes, homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00.E-se guia e i-se o embargante a proceder ao recolhimento em 5 dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, i-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103105-9 - IVANIR TOBIAS VENANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X WANDA DIAS DA CONCEICAO Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os Embargos e condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119416-6 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X LUIZ REBELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Anote-se corretamente no sistema quanto aos processos apensados.Esclareça o exequente quanto ao requerido, posto que a petição de fl. 364 sinaliza que ainda existem bens penhorados, tendo sido inclusive deferido o prosseguimento do leilão, sem qualquer notícia de que o mesmo tenha sido realizado.Fl. 376: Atenda-se oficiando em resposta com cópia de fl 374/375. \r\n\r\nProc. 1999.001.094486-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E OUTRO E OUTRO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025996-2A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X KLEBER CALONIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.147945-9A - ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151113-6 - LUIZ FERNANDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020344-0 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL REAL SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:Promova o autor a citação dos demais réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059916-5 - LUCIMAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2007, às 14:15. Intime-se. Após direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169929-3 - CARLOS ALBERTO PONTES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ARAPUA Despacho:Indefiro a penhora on line, eis que a ré não foi intimada para o pagamento. Diligencie o autor o endereço da ré para a mesma ser intimada. \r\n\r\nProc. 2001.001.109704-9 - NEIDE GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.020601-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.136402-2 - JANICE BARTRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MANUEL NABAIS DA FURRIELA (SP-140980), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054861-9 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS CARDIOVASCULARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.072971-7 - NATALICE JOSE DA NATIVIDADE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097034-2 - LEONARDO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas, a saber:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 291,71Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 6,98Ao réu para recolhimento das custas especificadas acima conforme determinado na sentença de fls.82/85. \r\n\r\nProc. 2005.001.138144-7 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:Recebo o recurso de fls.130/141 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053703-0 - JOAO RICARDO ROSSI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005258-9 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de seguro de proteção total do cartão de crédito da autora a partir desta data.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052465-4 - VULCAN MATRERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.202347-3 - DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Como última oportunidade, i-se por D.O. para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Verifique o cartório se está correta a representação processual da autora para efeitos de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058333-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA ( Prov. 47/01) Recolhidas as custas, R$ 12,24; desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007040-3 - JORGE ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.019823-0 - ANDRE STEFANI TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154958-9 - ALINE COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135568-2 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de reparação pelos danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073280-3 - RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ESPOLIO DE ARMANDO DIAZ TUCCI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação de despejo e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação renovatória para fixar os alugueres em R$ 11.900,00 mensais em 15.06.05, mantidas as demais condições do contrato, que, assim, é renovado , com exceção do período de reajuste que deverá ser anual..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.091325-9 (18682) - MARGARIDA BISPO DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.002674-3 - BENEDITO LAGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 198/199, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123413-1 - VALDECI DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: declarar a inexistência de contrato e a inexistência de dívida do autor com o réu; condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil);Condeno o réu a proceder a retirada do nome do réu dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140310-0 - MEILIN CHEN HSU (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042)) X ORGANIZACOES GLOBO Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009204-6 - MATHEUS ALVES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À parte ré para recolhimento das custas apontadas abaixo: Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2%: R$ 138,28Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.040312-0 - SONIA NUNES PATRICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE LIMA DA SILVA Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134645-7 - FRANCISCO DE ASSIS SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025996-2 - KLEBER CALONIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039910-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.025182-0 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para constituir a revisão do contrato, para estabelecer o quantum devido pelo Autor ao Banco Réu, nos seguintes termos: valor original do empréstimo, somados aos juros remuneratórios contratuais (5% ao mês) somados a juros moratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil (SELIC- inclui juros e correção monetária), todos calculados de forma simples, deduzido o valor pago pelo autor (R$ 3.000,00). O total deverá ser apurado mediante a perícia contábil, em sede de liquidação.Torno definitiva a decisão de fl. 52 que antecipou em parte os efeitos da tutela, para que o réu se abstenha de realizar cobranças relativas aos valores declarados nulos.Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nId: 231542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085314-1 - CLEIDE CAVALCANTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À autora pra requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134095-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCAS FIGUEIREDO LOPES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.037123-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FL.S 28 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.043053-7 (13048) - ELIZABETH DE FATIMA PEREIRA MACHADO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-019776)) X AGRIPEC URB & CONTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:Mantenho fls. 311, há muito preclusa. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.083744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.029755-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA MARINI SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.071979-3 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SUELI ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Despacho:À exequente sobre a resposta encaminhada pelo Detran, notadamente sobre o novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NILDO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Despacho:Ao exeqüente para regularizar sua representação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.151012-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE UATOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Defiro a penhora sobre a renda diária obtida com a venda dos talões de estacionamento, no percentual de 20%, até o montante total da execução. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.035937-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X THEREZINHA FRANCISCO DA SILVA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:No que se refere à decisão de fls. 229, determino que seja lavrado, ao invés de mandado de penhora, termo de penhora e certidão para a averbação da mesmo no registro de imóveis competente, ficando a executada que possui advogado constituído nos autos intimada da penhora através da publicação da presente decisão. Com relação à intimação dos demais proprietários e do marido da executada, deve o autor promover o recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.099031-6 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CLAUDIO G DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001773-2 - JEICIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Com razão a atenta serventuária, motivo pelo qual determino que o autor se manifeste sobre o laudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029731-5 - JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 93/95, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 96. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir o erro material constante na sentença embargada, determinando que, em seu dispositivo conste a condenação do autor, e não do réu, em custas e honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.032586-4 - ARIANA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLÁCIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Intime-se a devedora, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005059-3 - EDIMILSON JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005357-0 - KLEBER SANTANA VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.027169-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA MOTA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.029804-9 - ZENAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:venha cópia legível de fls 09 e 12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.082065-4 (16148) - GEBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIS DINIZ NUNES DE AVILEZ (RJ-017305), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Decisão:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052031-5 - FARRET BOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X DI CLARA ENGENHARIA LIMITADA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, intime-se o autor para recolher todas as custas devidas no presente feito, considerando que o mesmo é beneficiário de custas ao final. Comprovado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo comprovação do respectivo pagamento, intime-se para tanto, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos com ou sem manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094502-5 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 337: Defiro. Aos interessados sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.022945-3 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.095854-4 - FASHION MALL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Decisão:Oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2003.001.135824-0 - SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.131180-9 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARCO AURELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE FLS. 77. AO AUTOR SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.104818-9 - OLIVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), Fiador: RIVALDO ALÍPIO DOS SANTOS), Fiador: CREUSA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) DIGA A AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007221-7 - ZILDA CÂNDIDA DA NÓBREGA, Procurador: LUZIA CANDIDA DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LOURDES CARDOSO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.024743-7 - YARA FARIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JEAN PIERRE JEAN MARIE ALBERT GRANDJEAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002802-0 - IDA ALOISE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EGIDIO SCIAMARELLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:Oficie-se ao BC para que emita ordem de bloqueio das constas em nome do executado, ressalvada eventual conta-salário, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, a respectiva instituição financeira deve comunicá-lo de imediato ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034590-5 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Fls. 134: Ao embargante. Fls. 136: Indefiro a expedição de ofício, eis que a questão atinente ao recurso do embargado já foi decidida em fls. 132, preclusa.Decorrido o prazo de 10 dias da publicação do presente despacho, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.168046-6 - NELSON DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que os embargos opostos abrangem todos os imóveis penhorados na execução. Desse modo, impõe-se a suspensão do curso do processo principal, como dispõe o art. 1052 do CPC (fls.67/77; 111/115 do processo principal e 12 dos embargos). Em tempo: junte-se cópia desta decisão nos autos da execução. Comunique-se ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.012791-7 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084497-2 - MARIA LUIZA TEIXEIRA CALVI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357)) X BRUNO DEL SOLDATO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Oficie-se à SRF e ao Detran como requerido. Venha prova da propriedade do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.029645-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Diante do requerimento formulado às fls. 70, homologo a desistência do feito em relação ao terceiro réu (Pedro Eduardo Velloso Prado). Oficie-se à Distribuição para a exclusão do pólo passivo, com as nossas homenagens. Outrossim, esclareça o exequente os requerimentos formulados, haja vista a manifesta incompatibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.044322-8 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 64(v). \r\n\r\nProc. 2006.001.073630-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Decisão:Considerando os termos da manifestação do Sr. Depositário, defiro o bloqueio requerido pelo exeqüente. Para tanto, oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.001.023715-2 - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032405-0 - BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER, DEVENDO O EXEQÜENTE FORNECER A CÓPIA NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O MANDADO. CITE-SE, FIXANDO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032191-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CORY COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nHomologação de laudo arbitral \r\n\r\nProc. 2005.001.140043-0B - ROTOM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAISA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.040253-4B - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SASSE (RJ-030370), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.056648-8 (11739) - JAMIL MIGUEL THOME E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ciente da liminar proferida em sede recursal. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Tendo em vista os termos lançados na certidão de fls. 386, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150319-2 - S O S NORTE INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Considerando que as partes compuseram o pagamento do saldo devedor e que não existem custas pendentes de recolhimento no presente feito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139627-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129832-7 - SEVERINO CASSIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO RÉU, DESIGNO AC PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142361-4 - MEP LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PROLIM PROD SERVICOS LTDA Decisão:CITE-SE POR AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150825-5 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA TELESP, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 72V., NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.014872-9 (20878) - RODOLFO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUERRA D'ARRIAGA (RJ-067075), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FERRAGENS SANTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-019824), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento. Todos os pontos mencionados já foram objeto de embargos, que já foram julgados. Se o embargante pretende a reforma da senteça, deverá pleitear através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.038885-3 - LUCIANA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (MT-007195)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquie-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044718-3 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LIMINAR EM RAZÃO DO LONGO LAPSO TEMPORAL JÁ DECORRIDO. CITE-SE. D.R. A. EM APENSO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.022857-4 - MARIA ALCINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR.CONTADOR DE FLS. 326. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081227-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.002768-1 - MALELINE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MS COURIER CAPITAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Cometa Courier's é pessoa jurídica distinta da executada. Dessa forma, não existe razão para diligenciar sua citação. Ademais, não há como deferir a citação postal, já que o que a exeqüente pretende é a verificação de quem realmente ocupa os endereços, o que apenas pode ser feito por oficial de Justiça. Aguarde-se o prazo deferido em fls. 172, que se encerra em 14/06, eis que, caso não seja comprovada a averbação da alteração contratual, a citação anteriormente efetivada será tida como válida, prosseguindo-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043327-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora se a lista foi entregue, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.079470-9 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTROS Decisão:Defiro J.G. diante do teor dos documentos de fls. 38/39. Cite-se o quarto réu no endereço indicado às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.085147-1 - FERNANDO PINHEIRO CORREIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS SUGERIDOS PELO DR PERITO, EIS QUE COMPATIVEIS COM OS TRABALHOS QUE SERAO REALIZADOS, SENDO INFUNDADA A A IMPUGAÇAO FORMILADA PELO REU. DE-SE CIENCIA AS PARTES DA DATA MARCADA P/ PERICIA, QUAL SEJA, 23/06/07, AS 7;30 HORAS. DE-SE VISTAS A DP E, SE HOUVER TEMPO AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061533-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. OFICIE-SE AO SERASA PARA TANTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036635-3 - ELIZANGELA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 47/48: Considerando que o réu já foi citado e, inclusive, apresentou contestação, não há mais como emendar a petição incial para incluir a conta mencionada, já que os fatos descritos na exordial são relativos a outro mês. Deverá a autora postular o alegado pela via própria. Em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4A - JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA DIZER SE CONCORDA COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES E COM A SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL ( FLS. 354/371). EM TEMPO: ANTES DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 345, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.023504-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de consolidar o autor na posse e propriedade do veículo descrito na inicial e no auto de apreensão de fls. 87. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, intime-se a ré para o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento, intime-se para tento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060382-0 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:CONSIDERANDO A RENOVAÇÃO SUCESSIVA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DESDE O ANO DE 1978, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032053-5 - EVANIR JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:NÃO HÁ COMO DECRETAR A REVELIA DO RÉU EIS QUE A SUA CITAÇÃO NÃO RESPEITOU O PRAZO DETERMINADO EM LEI. DESSA FORMA, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE O RÉU APENAS PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA, JÁ QUE HOUVE CITAÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVE SER FEIRA POR AR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.148816-3 - MARIA CECILIA CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Tendo em vista que decorrido tempo razoável para obtenção de respostas, sem que as instituições financeiras informassem a existência de valores bloqueados, indique a exequente outros bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.083056-0 - MARIA SILVAN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.112847-2 - JORGE CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.066590-5 - FERNANDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Diga o segundo réu se desiste da prova oral requerida em audiência de conciliação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035817-4 - PAULO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Síndico: JOSÉ ALBERTO VEIGA DE ALENCAR), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Nada a prover. A decisão referida já está preclusa, não havendo qualquer razão legal para a devolução de prazo pretendida. Apenas a título de esclarecimento, importa mencionar que o acórdão fls. 281 em momento algum determinou que a execução recaisse sobre qualquer seguradora, até porque tal pleito não foi objeto do agravo de instrumento julgado naquela oportunidade. Cumpra-se a parte final de fls. 374. \r\n\r\nProc. 2004.001.132586-7 - NELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BELLIZZI SANTOS (RJ-128868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.057656-6 - MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP E OUTRO Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027622-1 - ERIVALDO ANDRADE TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE NÃO IMPUGNADOS E DE ACORDO COM OS TRABALHOS QUE SERÃO REALIZADOS. ESCLAREÇO AO AUTOR QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPORTA EM INVERSÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. CONSIDERANDO OS TERMOS DA 3° PARTE DA DECISÃO DE FLS. 103, PASSE-SE À PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068636-8 - EDSON CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Sendo certo que o despacho liminar positivo no presente feito ocorreu em 10/08/2006, preventa é a 35ª Vara Cível para processar e julgar a demanda conexa. Assim, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador informando o ocorrido e solicitando a remessa do aludido feito. \r\n\r\nId: 231543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.148462-6 - VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-003624), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO EM 5 DIAS DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 310,11). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 3,49 EM A.P.C. + R$ 0,17 DE FUNPERJ + R$ 0,17 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.150133-9 - SEVERINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X RENATA SENDIM SILVEIRA AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:FACE À INTEMPESTIVIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, JULGO DESERTO A APELAÇÃO.CERTIFIQUE, O CARTÓRIO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.048029-1 (17122) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRACUHI PENINSULA III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)), Interessado: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LIGIA ALVES MOREIRA E OUTRO E OUTRO Decisão:FLS. 458. DEFIRO. ADVERTE O JUIZO QUE AS PARTES NÃO PODEM SER PREJUDICADAS COM A MORA NO LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO PELO MUNICIPIO EM EVENTUAL MAJORAÇÃO DO VALOR DA DIVIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E INTIMAÇÃO (R$ 29,73 EM A.O.J. + R$ 1,49 DE FUNPERJ + R$ 1,49 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.081370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Despacho:INICIALMENTE DEVE A RÉ OU APRESENTAR EM IDIOMA PATRIO OS DOCS DE FLS.169/174 OU RETIRÁ-LOS DOS AUTOS. INFORME A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009056-6 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:O CUMULO DE PEDIDOS É PERMITIDO EM FACE DE UM ÚNICO RÉU. DESMEMBRE A SUPTE OS PROCESSOS, INFORMANDO EM FACE DE QUEM PRETENDE LITIGAR NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048732-6 - REGINALDO BAPTISTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Reconsidero a decisão, tendo em vista os docs. juntos. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.049979-1 - MÁRCIO CÉSAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O LAUDO DE IML PODE SER ENCONTRADO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.052565-0 - ISMAIR LOPES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X ITAU SEGUROS S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 45/58 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO Despacho:Designo audiência para o dia 06/09/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO Despacho:REPUBLICAÇÃO - Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 06/09/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:A CADERNETA DE POUPANÇA NÃO FOI ABERTA NA 1ª QUINZENA DO MES PELO QUE NÃO PROCEDE O PEDIDO NO QUE CONCERNE AOS EXPURGOS DE JAN/89. EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS NOVAS DILGÊNCIAS (R$ 36,72 EM A.O.J. + R$ 1,84 DE FUNPERJ + R$ 1,84 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Decisão:VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A TEST. DO RÉU TEM SEU DOMICILIO, EM D. DE CAXIAS, PELO QUE, NESTE LOCAL DEVERÁ SER OUVIDO INDEPENDENTE DE A PARTE PRETENDER TRAZÊ-LO AO JUIZO VOLUNTARIAMENTE. ASSIM, DEPREQUE-SE PARA A OITIVA DA TEST. DEVENDO O RÉU JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA, RECOLHENDO AS DEVIDAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148512-7 - A R DE BRITO AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:... Rejeito a apreliminar deilegitimidade \"ad causam\" no polo ativo do 2º autor, vez que, este imputou à ré um determinado comportmento culposo que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação, com base na Teoria da Asserção. Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo o dia 09/08/07, às 15h 15min para a AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114865-0 - ESPOLIO DE CARLOS NEPOMUCENO, Inventariante: CELINA MARIA TAQUES BITTENCOURT NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LUIZ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR R$ 4,36 ( TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, FORNECENDO CÓPIA DO RGI, DO TERMO DE PENHORA E DA GUIA DE IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.062221-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)), Fiador: TATIANA MARTINS WEHB Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:JUNTE O EMBARGANTE CÓPIAS DA AÇÃO CAUTELAR E PRINCIPAL SE HOUVER. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045797-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X STEMAC S A GRUPO GERADORES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). VALDO MARQUE DA SILVA JUNIOR (RS-037511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145849-5 - REGINA SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146055-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA MARLUCIA MUNIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ... Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Fortaleza. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161872-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: ... Do exposto, nos termos do artigo 100, IV, \"a\" do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064158-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO SERVICO COMBATENTE LTDA Despacho:FLS.179. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074376-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LTT CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.135486-5 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X MARIA ALICE BARROS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147605-5 - MARIA HELENA SIMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,69 EM 5 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111302-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENRIQUE VALADARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:FLS.90. JUNTE O EXEQUENTE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:FLS.49. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008943-6 - GILSON PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE O SUPTE, QUE POSSUI CADERNETA NO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008945-0 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REGULARIZE A SUPTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVE QUE O SUPTE FOI TITULAR DE CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.102626-0A - PAULO DAS BATATAS DISTRIBUIDORAS DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X EDIVAR GANGIORATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0 - CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OFICINA DO GAS Decisão:REPUBLICAÇÃO: DEFIRO A GRATUIDADE.INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSENCIA DE VERIFICAÇÃO DA PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE EM SEDE PRELIMINAR. CITE-SE. (06/6/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037080-4 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL MULTI MARKET AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044122-9 - H FLEX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELO (SP-153707A)), Litisconsorte: IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INT. A RÉ, PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DA ROGATÓRIA EM 5 DIAS, SE MANIFESTANDO SOBRE A FASE EM QUE AQUELA SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132509-2 - JAQUELINE WOLCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO EM 5 DIAS A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 41,56 \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:DETERMINO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERONICA S. DO CANTO, TEL. 2210-1918. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010996-4 - NATHÁLIA BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 14h 30min para a audiência de conciliação. Int. o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A Decisão:O RECOLHIMENTO, A FINAL, SIGNIFICA QUE ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA O SUPTE DEVE RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.A PARTE PODE TAMBÉM, OPTAR POR PARCELAR AS CUSTAS EM 10 VEZES. CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073126-2 - DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X NIL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE, A RAZÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO NA COMARCA DA CAPITAL, SE O SUPDO TEM SUA SEDE EM NILÓPOLIS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E ENCAMINHE-SE AO AVALIADOR. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036322-4 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.26. INT. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Despacho:A SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS.305. DEFIRO, ITENS A e B. INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DOS HON. ADV. NO VALOR DE R$ 2.281,95 COMO REQUERIDO ÀS FLS.305 ITEM C. \r\n\r\nProc. 2005.001.008936-4 - ADMA ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HON. PERICIAIS ( R$ 1.000,00) DEVENDO AS DEMAIS SER DEPOSITADA NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES ( PRAZO 5 DIAS). ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112302-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:REPUBLICAÇÃO: INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (CONFORME CERTIDÃO DE FL.137). \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:JUNTE O RÉU A COMPROVAÇÃO DO ÚLTIMO CANDIDATO NOMEADO PARA O CARGO DO AUTOR, INDICANDO, AINDA A SUA CLASSIFICAÇÃO. INFORME AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072272-8 - MATHEUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:JUNTE O SUPTE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO; COMPROVE A REPRESENTAÇÃO LEGAL DE ISADORA SOBRE O MENOR. COMPROVE OS PAGAMENTOS DAS FATURAS DO PLANO DE SAÚDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.170019-2 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Decisão:Defiro o depósito mensal no valor de R$ 202,00 ao invés da arrecadação pelo depositario judicial, já que a arrecadação só onera ambas as partes.Adverte, entretanto, o juizo que, na hipótese de o executado não depositar, todo dia 10 de cada mes, a quantia acima estipulada, a arrecadação retornará para o depositario judicial. No que concerne ao valor atual do débito, os autos deverão ser encaminhados ao contador. In t. o executado. Diga, o exequente, se concorda com a compensação do valor da cota condominial a que está obrigado a pagar com o crédito que possui com o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIA DAS FLS. 311/314 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. INT. O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTAS PRESTADAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI Decisão:A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO É A CORRETA, VEZ QUE O SUPDO JÁ AS PRESTOU AO SUPTE. A JURISPRUDÊNCIA CARREADA NÃO SE REFERE AO CASO SUBJUDICE. EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048382-5 - REGINA MARIA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:FLS.592. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040458-5 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.466 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116695-2 - MANOEL PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes.Designo audiência para o dia 26/09/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008044-9 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 14h 15min, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.127886-1 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, cassando a antecipação da tutela, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:RECONSIDERO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 203 NO QUE CONCERNE AO RECEBIMENTO DO AGRAVO RETIDO JÁ QUE NENHUM RECURSO FOI INTERPOSTO NESTES AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Decisão:FLS.132. DEFIRO. \r\n\r\nId: 230726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA (RJ-125846), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:fls.1201-Restituo o prazo, ante a indisponibilidade dos autos no prazo recursal. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165952-0 - VERA SUAREZ DI SANTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a declaração de IR da autora não autoriza a reclamada condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.107205-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACINTO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167234-2 - GERMANDES FORNEL X FABIO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117861-8 - RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO LEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.088666-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Fls. 215 - Defiro. Anote-se. Cumpra o exequente o determinado à fl. 210, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.120438-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do merito [...]\" \r\n\r\nProc. 2002.001.128638-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JORGE JOSE OROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Despacho:Complemente-se as custas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.029203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X SONIA RIBEIRO MARTINS), Interessado: ILUSTRÍSSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Ciente do AI. Aguardo a requisição de informações. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058673-6 - SOLANGE COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139313-9 - JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da multa de fls.139, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144401-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X COSNTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE REMESSA (R$ 8,74 + 10% DA CAARJ + R$ 0,43-CAMPO 47 E R$ 0,43-CAMPO 48), OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109381-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113152-4 - ADEMIR DA SILVA GERIMIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Fls. 121 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ZARA CARVALHO AMARAL Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 05/09/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056770-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda. Já havendo sido deferido o depósito, cumpra-se fl. 25,\"3\" in fine. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091033-8 - VICENTE ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-094531)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Ante o acordo, recolha a ré a metade das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053994-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073195-7 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:À autora -art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133576-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Digam as partes se possuem novas provas a produzir , justificando o seu interesse , para o controle de admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Republicação por incorreição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166936-5 - JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X PAULO ROBERTO BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098261-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676) Decisão:1-Defiro a assistência, não havendo impugnação. Anote-se. 2-Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153889-2 - ELEANA META ESSINGER (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701)) X BUBA CONFECCOES LTDA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018957-1 - IRCE ARANTES VOJTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Digam se cumprido o acordo, valendo o silêncio como anuência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057361-9 - ERNESTO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X RENATA JANUÁRIO MARTINS E OUTROS Decisão:Nada que reconsiderar, não sendo possível a eleição de foro para afastar competência funcional, dentro da mesma comarca. Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.092145-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Cumpra-se fls. 331,\"3\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037437-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ALVARO ALBERTO CARVALHAES CALVOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao embargante para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 16,71 \r\n\r\nProc. 2005.001.073045-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DULCINEIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Fls. 60 - À embargada, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029927-3 - ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). VIVIANE FITTIPALDI SILVEIRA BERNARDES (RJ-087410) À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.001579-9 - MARIA DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.021929-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Fls. 127 - Reitere-se. Fls. 128 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.021937-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 148 - Reitere-se. Fls. 149 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS Fica designado o dia 21/06/2007 às 11:00 hs. para assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2000.001.053173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SUELI CONFORTI COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.102402-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Despacho:Venha planilha atualizada. Indique o credor o bem que quer ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110912-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 79 - Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.151907-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091979-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASSOCIACAO B A A C E I C O MERCOSUL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029227-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PERES COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.066980-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MAGIA COMERCIO DE COMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Intime-se o depositário a entregar ao exequente a quantia objeto da penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533) Despacho:À Impugnante-art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) X INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5A - FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070109-2 - JOSE ORETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Venham alegações finais como determinado à fls.320. \r\n\r\nProc. 2006.001.004940-0 - J E C MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.166293-2 - CLAUDIA XAVIER LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010629-0 - CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Por ora, diga a parte contrária sobre os documentos acostados às fls. 514/521. Esclareça a parte ré sobre o ponto controvertido que pretende dirimir com a acareção requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.073191-4 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE CARLI (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X CEREALISTA PRO LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 142 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135828-7 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ante a discondância da exequente, proceda-se à penhora sobre 5% da renda bruta diária da executada, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078636-1 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068245-4 - SHIRLEI BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069056-6 - CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125666-7 - ENIO GOMES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0 - INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento.2-Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5 - ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120733-2 - ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:Fls. 78 - Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039435-3 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X KELLY ROZZY OLIVEIRA CAVALCANTI Despacho:Fls. 67/68 - Indefiro, ante a absoluta falta de amparo legal, eis que não há título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081142-0 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180) Despacho:1-Solicitado o desbloqueio. 2-fls.137-Anote-se. 3-fls.140/141-Aguarde-se a comprovação do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060054-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO TADEU DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080167-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DANIELE LOURINHO DALLAVECCHIA Despacho:Certifique-se quanto ao pagamento. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.065256-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040796-7 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X UNIVERSO FILMES PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006497-7 - UBIRATAN JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040377-2 - FRANCISCO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Venha certidão de óbito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051248-5 - CELSO LUIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Recebo o Agravo. Fique retido. À parte Agravada. A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051248-5 - CELSO LUIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1. ANTE O DECLARADO, SUSPENDA-SE O HOME CARE. 2. A NECESSIDADE DA MEDIDA SERÁ APRECIADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163674-0 - NOÉLIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.Recebo o Agravo. Fique retido. À parte Agravada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.117136-1 - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:J.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074130-4 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Cumpra-se. Aguardem-se os julgamentos dos recursos interpostos ao STJ e ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.149133-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X ELISIO BERTOLDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Despacho:Cumpra-se fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.039091-1 - DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS COOTRAM (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 25ª Vara Cível, solicitando informações a respeito da ação que por lá tramita. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4 - JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ARUAKY BAPTISTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.001.066417-2 (11051) - MARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARLOS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.099801-3 (11428) - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MURILO GUEDES CORREA GONDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Fls. 133 - Anote-se. Cumpra a exequente o determinado à fl. 131, em 10 dias. Ficando inerte, ao arquivo - art. 475,\"J\",§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.033751-1 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109728-7 - SOLANGE RIBEIRO TROCATO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fl. 106. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.091996-8 - ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:[...] Redesigno o ato para o dia 30/08/2007 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106883-6 - ARTHUR JOSE GARGIOLLI CARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Cumpra-se fls.207,\"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.043443-4 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 94, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137652-1 - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033359-1 - OSWALDO DE SOUZA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRIÇO RAMOS (RJ-096721), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES MONTEIRO CORDEIRO (RJ-030409)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.169-Certifique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138323-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se. Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061551-0 - ELIZABETH KATIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Venha a certidão do R.G.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028241-0 - ALVARO ALBERTO CARVALHAES CALVOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 373 \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.160503-9 - ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Despacho:Fls. 41 - Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Homologo os honorário do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113175-5 - GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) As partes para ciência do A.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.063463-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LEONARDO WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.010735-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo [...]\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.002353-8 - INDUSTRIA METAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ- 098233) Despacho:Informem as partes se cumpriddo o acordo em 05 dias, valendo o silêncio como afirmação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102143-0 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.033311-3 - FULVIO RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 78 - Oficie-se. Fls. 73 e seguintes - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114133-5 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120029-7 - GILBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.142011-0 - ANA MARIA DE MACEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Confrontante: REVELINO GOMES DA SILVA) X Confrontante: HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:À C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.317-Defiro. \r\n\r\nId: 231544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.007868-8 - CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ULTRAKOR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.114483-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte Suplicada, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.110931-0 - NEW LIFE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fls. 113: Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa. 2) Diga o executado sobre a diferença alegada.3) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, oficie-se para cancelamento do protesto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099775-0 - MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FDQ SYSTEMS PG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:Se pretende o exeqüente a penhora on line, cumpra corretamente o determinado a fls. 360, tendo em vista que o representente legal da ré não é parte do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.110880-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRIMUS DA CEASA ALIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.104785-3 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JULIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.013909-2 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Apresente o credor planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.117535-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027500-7 - MARIA LUCIA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO JOSE DOMINGUES BIGADOR E OUTRO Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035873-9 - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) DIGAM AS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELIAS NEIF SRUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132104-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Digas a parte ré em cinco dias sobre o pedido de produção de prova pericial feito pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.024702-9 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO BRADESCO S A Fls. 27/34 - Ao autor.Fls.35 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.046239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 17 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALECY VICTORINA CORLETT E SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068091-6 - DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X UNIBANCO Despacho:Recolha a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068155-6 - RAIMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068347-4 - MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068467-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais, devendo o Espólio autor juntar aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.068478-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: AMELIA REGADIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X UNIBANCO S A Despacho:Determino o apensamento da presente aos autos do processo 2007.001.068467-3. Sem prejuízo, deve o Espólio autor juntar aos autos a petição de primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.068727-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068783-2 - OSWALDO D ALMEIDA SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Recolha a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069104-5 - EUGENIO NORONHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069210-4 - MELQUIZEDEQUI DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069280-3 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Despacho:Recolha a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069335-2 - ANITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069427-7 - JURANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069547-6 - ODETTE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069562-2 - ODETTE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Determino o apensamento da presente aos autos do processo 2007.001.069547-6, entre as mesmas partes. Sem prejuízo, comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070856-2 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolha a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070857-4 - MÁRIO LÚCIO SATHLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.152614-5 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:1) Fls. 243 - Esclareça a executada o pedido, vindo aos autos planilha dos referidos valores, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072084-4 - SUSAN BERTOLINO MASSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOSE JUNE SILVA DE SOUZA Ao autor sobre fls.38. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031850-4 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 78/163 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026387-4 - WANDERLEI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ELENITA LÚCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033576-4 - ANA MARIA ANTELO RIAL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PENSAO HISPANO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL.165/166. \r\n\r\nProc. 2007.001.011589-7 - SARAH KASIARZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 38 foi recebido por pessoa diversa do réu, e, portanto, relativa a presunção de validade da citação, cite-se por Oficial de Justiça. Venham custas e cópias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.147572-8 - SILOE GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 31, oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004761-8 - JULIO CESAR GARCIA PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:Homologo por sentença a desistência da ação requerida pelo Embargante às fls.186/188. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011881-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 60 - Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165151-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X KER MYLER SILVA TURBANO Decisão:Tendo em vista os termos do acórdão, cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.152689-3 - CALCADOS MORELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA (SP-187770), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CIA TUKY INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.070432-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:1) Certifique o Cartório acerca do recolhimento das custas, como determinado a fls. 57. Apurem-se os valores devidos, para efeitos de certidão ao Fundo Especial.2) Após, voltem conclusos para sentença nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026176-0 - IRENE BLANCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Fl.115. À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 626 - Aguarde-se comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Às partes para que formulem quesitos, no prazo de 10 dias. Faculto -lhes o indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 1998.001.191456-6 - RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108257-7 - ISADORA CRISTINA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CAICARA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 195/196 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Certifique o Cartório se há custas processuais a serem suportadas pelo executado. Regularizado o seu recolhimento, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020576-1 - FERNANDO DOMINGUES SEOANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.051973-3 - VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078928-1 - FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X FRANKLIN ANTONY WIESER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) 1.Cumpra-se o venerando acórdão. 2. ao autor sobre fl. 962. \r\n\r\nProc. 2006.001.104468-8 - NILCEA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.036245-1 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Cite-se via postal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.065577-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.004078-0 - NEUHAS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Fls. 419: Diga a parte autora, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.054491-4 - ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090552-3 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093460-6 - MANUEL TEIXEIRA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.153446-0 - WEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FAGUNDES MOREIRA (MG-087019), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (MG-075951) Despacho:Tendo em vista a desistência quanto a produção da prova pericial, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040321-0 - MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069635-3 - CYBELE MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a autora o total das custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061820-2 - YARA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.001.125143-5 - ZINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Despacho:1) Diga o autor sobre o depósito.2) Venham as custas referidas à fl. 183. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068086-2 - PAULO POZZATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Que seja efetivado o protesto requerido. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078545-0 - ORESTES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X DAVID BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 404 , porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.040856-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Decisão:Esclareça o autor o pedido de fls. 39, uma vez que, após proferida a sentença, não mais poderá haver mudança na natureza da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140747-5 - UNIVBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERALDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Tendo em vista que o advogado do autor reteve os autos por mais de 6 (seis) meses, informe se ainda tem interesse no acolhimento do pedido liminar, tendo em vista a descaracterização em tese do periculum in mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068841-1 - ESPÓLIO DE ARMANDO ANTONIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.012044-9 - PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICAPOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080858-7 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068309-7 - GILBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069556-7 - EUCLYDES ALEXANDRE PINAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.009989-4 - PAULO SERGIO PEDROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Diga o autor a que gratuidade se refere, se quando do ajuizamento pagou as custas normalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034767-0 - ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Decisão:Tendo em vista o contra-cheque anexado aos autos, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Pague a autora em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.057375-2 - JONE CHEBOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 44 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158615-4 - ALICE RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS MAISON GILBERT LTDA E OUTRO Decisão:Atenda-se à Defensoria Pública. Cite-se o 2º réu, no endereço informado à fl. 106, observando-se a Gratuidade de Justiça concedida à autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6A - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fl. 835 - Defiro o prazo requerido pela ré, improrrogável, vez que a mesma já fora intimada a apresentar os referidos documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128362-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEL SERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTRGANDO AMBAS NO 30º DIA \r\n\r\nProc. 2002.001.047708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Fls. 779/807 - Digam as partes, conclusivamente, esclarecendo ainda se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.149290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.004834-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.112469-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE IVO CARVALHO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 97, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159757-5 - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 06. \r\n\r\nProc. 2006.001.163278-2 - EDISON TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 38, retire-se de pauta. Redesigno audiência preliminar para o dia 09/07/2007, às 13:00 horas. Cite-se no endereço informado. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.003823-4 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.010150-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SOUZA E OUTROS Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 23/07/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se o 1º, 2º e 4º réus, tendo em vista a certidão exarada a fls. 51, e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067894-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E LANCHONETE ELITE DA HADOCK LOBO LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069020-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, cabendo desde logo esclarecer que não se pode cumular a presente ação com pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072311-3 - JULIO AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve comprovar o autor, em 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, cabendo desde logo esclarecer que não se pode cumular a presente ação com pedido de exibição de documentos. Fica desde já excluído o pedido com relação ao Plano Collor, tendo em vista a competência da Justiça Federal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073822-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, cabendo desde logo esclarecer que não se pode cumular a presente ação com pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074317-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X BANCO BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve comprovar o autor, em 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, cabendo desde logo esclarecer que não se pode cumular a presente ação com pedido de exibição de documentos. Fica desde já excluído o pedido com relação ao Plano Collor, tendo em vista a competência da Justiça Federal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076607-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve comprovar o autor, em 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, cabendo desde logo esclarecer que não se pode cumular a presente ação com pedido de exibição de documentos. Fica desde já excluído o pedido com relação ao Plano Collor, tendo em vista a competência da Justiça Federal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077359-1 - MARIA DA CONSOLAÇÃO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de conta de poupança no banco e período citados, cabendo desde logo esclarecer que não se pode cumular a presente ação com pedido de exibição de documentos. Fica excluído desde logo o pedido quanto ao denominado Plano Color, devida a competência da Justiça Federal, tendo em vista entendimento do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077637-3 - BRUNO PELLIZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. Sem prejuízo, devem comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança nos bancos e períodos citados, cabendo desde logo esclarecer que não se pode cumular a presente ação com pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077650-6 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, cabendo desde logo esclarecer que não se pode cumular a presente ação com pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078216-6 - JORGE LUIS FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.078303-1 - JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve comprovar o autor, em 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, cabendo desde logo esclarecer que não se pode cumular a presente ação com pedido de exibição de documentos. Fica desde já excluído o pedido com relação ao Plano Collor, tendo em vista a competência da Justiça Federal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.009718-0 - ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) \"Ao credor\". \r\n\r\nProc. 2005.001.077534-0 - JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 25 e, em conseqüência, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025101-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 09/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100095-4 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao réu para recolher as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048403-9 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CALIXTO E OUTRO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105963-1 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ANA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037419-8 - ESPOLIO DE ELIZIARIA SUMMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA ÀS PARTES SOBRE FL.69. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.038625-7 - CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ADALBERTO FONSECA FILHO E OUTRO Decisão:Fl. 59 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.005388-6 (16072) - CLENI DE GOES DAQUER DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPPARELLI MUNIZ ARAGAO (RJ-063779)) X PETER KESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.1307/1310 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certifique o Cartório as custas de baixa que deverão ser suportadas pelo réu, conforme ajustado. Após o regular recolhimnto, anote-se a baixa no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.088342-5 (19219) - ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.034717-3 - MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X TAP AIR PORTUGAL Sentença:Considerando que o embargante não pagou as despesas processuais, mesmo intimado a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029138-9 - JULIO MARTINS PINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo.2) Fls. 455: Expeça-se o ofício como requerido.3) Fls. 456: Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130589-6 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO Ao autor sobre fl. 224 \r\n\r\nProc. 2004.001.026918-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS Decisão:Fl. 115 - Defiro a suspensão requerida. Ao arquivo provisório, até posterior manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122027-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RF REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre fl. 116 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017001-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.075652-0 - JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Rejeito o pedido liminar tendo em vista a inequívoca ausência do pressuposto periculum in mora, vez que não pode alegar perigo do perecimento quem ajuiza a demanda após 19 (dezenove) anos da alegada violação do direito subjetivo. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045246-4 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 09/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036984-0 - CLEBIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (RJ-023090), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fl. 292 - Atenda-se, encaminhando os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.140568-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Ao exeqüente sobren certidão cartorária de fl. 443 \r\n\r\nProc. 2001.001.142184-9 - FERNANDA SCARTON KANTORSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl. 598 - Venha prova legível e atual do alegado, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2003.001.114669-7 - JOCELINO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo.2) A multa prevista no art. 475-J foi aplicada, conforme se verifica na planilha apresentada pela parte exeqüente, a fls. 295;3) Fls. 306: Nada a prover, diante da manifestação contrária ao pedido de parcelamento a fls. 305. \r\n\r\nProc. 2006.001.050028-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VICTOR ESTEVAM COSTA Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 03/09/2007, às 13:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando sobre a data designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062499-5 - VALERIA REGINA ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham os documentos suplementares pela autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078033-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108986-6 - GERALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.148573-6 - THE COCA COLA COMPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.084374-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Despacho:1) Restaure-se a Distribuição2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fl. 68. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100737-0 - VALERIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre fl. 29 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.035167-8 - DARY MOREIRA SANTA MARIA X ANA PAULA SANTANA BRANDAO Decisão:Assiste razão à Defensoria Pública, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 12. Tendo em vista o informado à fl. 13-verso, aguarde-se por 30 dias, após o que será dara nova vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055224-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) Certifique o cartório se as despesas processuais recolhidas à fl. 226 estão corretas. Certificado o regular recolhimento, cumpra-se fl. 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.125792-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR Decisão:1) Fls. 128 - Redesigno audiência preliminar para o dia 09/07/2007, às 13:15 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 38/39, para a citação e intimação do réu. 2) Anote-se o novo patrono onde couber. Regularize o autor a representação processual, face à certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.038056-3 - GISELLI FARIA CATALDI X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 142, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065268-1 - GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM CORACOES UNIDOS DO CIEP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125938-3 - HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Tendo em vista que as partes não têm mais provas a produzir, venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130199-5 - MARLENE DE AVILA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077641-5 - WANDA ORSOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026), Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Notifique-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.000441-1 - ROBERTA GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X CACILDA SOARES PIRES Sentença:Tendo o Magistrado da 9a Vara do Trabalho proferido sentença na qual reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, não era caso de remessa dos autos à Justiça Estadual, vez que um processo não comporta duas sentenças. Assim, não resta outra saída para a autora a não ser, se for o caso, ajuizar nova demanda a ser submetida a livre distribuição. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005237-1 - ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.013923-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056632-6 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/118 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044153-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DUCAR SOM 390 COMERCIO E ACESSORIOS LTDA Despacho:Adotadas as cautelas de praxe, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.075956-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.158111-7 - RILDO DE JESUS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RUBEM MATIAS FERREIRA Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento do determinado à fl. 209. \r\n\r\nProc. 2001.001.109190-4 - MARCELO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1) Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, não tendo sido intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, bem como por não ter logrado êxito o Sr. Oficial de Justiça em intimá-lo, conforme certidão de fls. 547, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.2) Fls. 549: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038763-0 - MARINALVA LIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS TORTORA E OUTRO Despacho:A autora reside em Santa Tereza, e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.075853-0 - ELISABETH LOURIÇAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046), Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, deve comprovar o autor, em 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, cabendo desde logo esclarecer que não se pode cumular a presente ação com pedido de exibição de documentos. Fica desde já excluído o pedido com relação ao Plano Collor, tendo em vista a competência da Justiça Federal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.105267-4 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.116908-5 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Com relação aos embargos de declaração, rejeito o pedido de intimação do devedor para que registre o \"habite-se\" no RGI, vez que essa ordem não faz parte do comando da sentença. Com relação à pena de multa, deve esclarecer o embargante as razões pelas quais pede sua aplicação. Com relação ao pedido de adjudicação, ao devedor.2) Fls. 853: Certifique o Cartório o alegado, bem como o cumprimento do disposto no art. 526 do CPC, às fls. 857/867.3) Fls. 868: Tendo em vista a decisão proferida a fls. 850, intime-se o sócio da empresa ré, por Carta Precatória, para que providencie o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nId: 231545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Aos interessados sobre a petição/expediente 200700585038 de 07/03/2007 não localizada nesta serventia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Costa, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor da... \r\n\r\nProc. 2002.001.020487-0 - JAIME ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de certidão (R$ 8,74), bem como FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do subtotal para cada Fundo). \r\n\r\nProc. 2004.001.109042-6 - NAPOLEAO MACENA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) À parte ré para recolher as Custas Judiciais, na forma dos cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.159952-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Ao réu sobre o depósito de fls 825. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.025216-2 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.035091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da carta precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.109412-6 - CID JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para quer recolha as custas conforme fls. 117. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.125141-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043896-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENIZE MACHADO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062749-5 - ELIETE VIANNA DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAU S A Ao autor para complemen tar as custas em R$ 12,24, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de dar prosseguimento ao feito, conforme decisão às fls.18 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.066427-3 - ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Quem é engenheiro civil e advogado, possuindo assim dois diplomas de curso superior, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 29/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072099-9 - EDY LOZADA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072157-8 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078296-8 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X VISANET BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.000839-2 - M L GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EVERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Ao autor para recolher as custas da avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.114527-1 - NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL REPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao dr. perito sobre fls. 850/851. \r\n\r\nProc. 2004.001.092223-0 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Considerando que na ação penal em curso perante a Justiça Federal não foi apurada a existência de nenhum bem de propriedade quer da ré quer de seus sócios, bem como que os imóveis do seu principal sócio estão seqüestrados, esclareça o autor onde pretende diligenciar acerca de novos bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010102-3 - ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106541-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) À parte autora para recolher as custas da diligência (17,49) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129963-3 - MARIA ESTHER INOCENCIA RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JOAQUINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que ainda que o Superior Tribunal de Justiça entenda que \"a antecipação de tutela é cabível em todas as ações de conhecimento, inclusive nas ações de despejo\"...a mesma Corte entende que, para a sua concessão, necessário se faz que estejam \"presentes os pressupostos legais\"...Assim, se a presente demanda versa sobre falta de pagamento, e é facultado ao locatário a purga da mora, não vejo presentes os pressupostos legais para a concessão da medida pretendida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.036772-0 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, a transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo...cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 417. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130272-9 - PAULO ROBERTO BASTO BARATTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764) Despacho:Considerando que foi proferida sentença nos autos da execução julgando extinto aquele processo, esclareça o apelante se ainda tem interesse no prosseguimento do seu recurso, entendendo-se o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.034766-5 - CYNTHIA FIGUEIREDO TERRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764) Despacho:Considerando que foi proferida sentença nos autos da execução julgando extinto aquele processo, esclareçam os embargantes se ainda tem interesse no prosseguimento desta demanda, entendendo-se o silêncio como desistência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.016915-8 - MAURO LUIZ PIXININE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037891-4 - DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO AGUARDANDO AS CUSTAS (R$ 3,49) DA INTIMAÇÃO POSTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.027628-9 (13491) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.091489-0 (18633) - BANCO BOZANO E SIMONSN S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X MERCANTIL TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.066972-7 (23411) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X ISRAEL GAGLIARDI FERREIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1995.001.089335-4 (23701) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA HELENA DIAS Despacho:Conforme tela em anexo, a penhora on-line restou infrutífera. Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 1996.001.013099-3 (24383) - IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088)) X GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Esclareçam os exequentes se seu crédito foi satisfeito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.039270-7 (24738) - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.055994-8 (24941) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SULA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.099707-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Comprove o exequente a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.124640-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X WELLINGTON SANTIAGO LELIS E OUTRO Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1996.001.129205-8 - POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARLOS ALBERTO DE PAULO GOMES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Aguardando o recolhimento das custas do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1997.001.141886-0 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Aguardando recolhimento das custas para a intimação. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ- R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.127969-1 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ALBINO JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARDOSO FERES ELIAS (RJ-131546), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Ao exeqüente sobre a resposta da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.133594-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X SOLOBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DA CRUZ (BA-007411) Despacho:A providência já foi deferida às fls. 201. Assim, nada a prover. Aguarde-se o retorno da carta. \r\n\r\nProc. 1998.001.197550-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.086095-3 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.124048-0 - BRUTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X PAPELARIA MITROLAR LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.012394-4 - GILBERTO KRISELLER FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI Despacho:Conforme tela em anexo, a penhora on-line restou infrutífera. Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.040648-6 - OSWALDINA BASTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X RUBEM STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.049463-6 - NADIO BATOREU (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X IHANKY VILELLEY Despacho:Comprove a autora a entrega do ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2000.001.049975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.125208-9 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.150744-6 - H S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PADARIA E CONFEITARIA CAICARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Intime-se a executada, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Conforme tela em anexo, a penhora on-line restou infrutífera. Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.050307-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OKANUI SHOPPING ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.102217-9 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.110896-7 - LUIZI COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.122564-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA MARIA DA COSTA E SILVA Despacho:Comprove o exequente a entrega do ofício de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2002.001.159026-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, ficando retido o valor das custas eventualmente devidas. Após, cumpra-se integralmente fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.001.120235-4 - ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X OPEN SAUDE LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Carta precatória aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.048837-2 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X OFFICE CONNECT VENEZUELA ANALISE DE CREDITO PARTICIPACAO EMPRES LTDA CRED CHECK NACIONAL Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.056687-5 - ADMINISTRACAO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269)) X NEW LINE COMESTICOS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.032061-0 - ANGELICA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO Despacho:Considerando que a exeqüente não foi encontra, extraia-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.068453-9 - ORBIS TRUST SECURITIZADORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079929-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NEUDA CRISTINA SERPA Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137749-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAPE MARKET COM LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:Conforme tela em anexo, a penhora on-line restou infrutífera. Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.036291-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.059671-9 - SET CRED SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:Conforme tela em anexo, a penhora on-line restou infrutífera. Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080585-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098261-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Conforme tela em anexo, a penhora on-line restou infrutífera. Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas referentes à diligência requerida às fls. 201: R$ 17,49 do arresto + R$ 29,72 dos atos dos oficiais de Justiças, bem como o FUNPERJ e FUNDPERJ (5¨% do subtotal para cada Fundo). \r\n\r\nProc. 2007.001.078217-8 - RODERICK MALCOLM MACDONALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELIZABETH DA ROCHA BAÉRE DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133260-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANGELA FADIGAS FERNANDES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113124-0 - ADILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a guia de depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049655-8 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022758-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Conforme tela em anexo, a penhora on-line...Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.085672-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ANTONIO FRANCISCO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.010737-6 - DANIEL PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Ao autor sobre fls. 228. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.023203-3 - LEUNAM LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TABELIAO DO VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Ao autor sobre os depósitos de fls. 412 e 414. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.063539-7 - ALINE ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) À parte autora sobre fls. 100/102. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo para o oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.145783-1 - JACY BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Deci são:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008005-6 - FRANCISCO JOSÉ VITORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065006-7 - CAROLINA MELO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Indefiro o pagamento das custas ao final por falta de amparo legal. Aguarde-se até o dia 25/06/07. Após essa data, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078444-8 - IARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo fls. 34/36 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Atendida tal determinação, cumpra-se fls. 30/31. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.033129-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LÚCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114480-0 - TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANY DA SILVA JOSÉ (RJ-130004), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X VIA GLOBAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (SP-139860) Despacho:Esclareçam as partes o resultado do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2006.001.003208-3 - LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065373-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Considerando que os documentos trazidos pelo requerente não alteram a situação fática demonstrada na inicial, mantenho a decisão de fls. 30. Cumpra-se o último parágrafo da mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072160-8 - CARLOS FERREIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.198535-4 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Decisão:A teor do documento de fls. 216/222 e da manifestação do Ministério Público às fls. 225vº, determino a suspensão da execução. À autora para dizer se pretende a habilitação de seu crédito junto à falência da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.091460-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X 1901 RAFHAS COMERCIAL DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 791, III, do CPC, suspendo a execução. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.064677-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Às partes sobre os cálculos do contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO Aguardando cópias de fls. 02/06 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.077098-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA APARECIDA MOREIRA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.069603-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA Decisão:Defiro a notificação como requerida. Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082027-1 - MARIA INÊS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MEDIAL SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que ainda que o TJRJ tenha sumulado entendimento no sentido de que \"deriva-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o fundamental direito à saúde e conseqüênte antecipação da respectiva tutela\" (súmula 65), como se percebe da leitura da súmula a responsabilidade no fornecimento de medicamentos é da Poder Público, e nunca do particular. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Indefiro desde já a intimação do Ministério Público uma vez que não ocorrem as hipóteses do art. 82 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078098-4 - GUSTAVO CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há no contrato de fls. 14 qualquer menção à retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, sendo certo que o mesmo não adimpliu sua obrigação para com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013851-1 - ALTOR INTERNACIONAL INC (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ROBERTO MARTINEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.077941-6 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a petição inicial está ininteligível, beirando à inépcia, fixo o prazo improrrogável de dez dias para que a mesma venha de maneira clara, indicando de forma precisa os fatos que ocorreram entre a autora e os réus, bem como para esclarecer a legitimidade passiva do 2º réu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Carta precatória aguardando cópias e encaminhamento. Portaria01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147542-9 - GUILHERMINA KREPKE MARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009047-5 - JOÃO BATISTA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ A E OUTROS Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068483-1 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076400-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PARANHOS, Inventariante: EDY DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100241-5 (9060) - JOSE ESTACA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIO DE MARTINHO JOSE DE FREITAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.132287-5 (24217) - ZULMIRA MIRTES DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ESPOLIO DE ARTHUR LEANDRO DE ARAUJO) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 231546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.002728-8 (24966) - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Cite-se no endereço fornecido, sendo certo que cabe ao Sr. OJA a aplicação da hora certa em caso de suspeita de ocultação.(p/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.119559-8 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X LYNALDO ALFREDO UCHOA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se como determinado na r. Sentença de fls. 150. (p/8) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.178559-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CELSO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)), MARIZA BONFIM MARTINS Decisão:E-se mandado na forma do art. 504 do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.126049-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fls. 127- Assiste inteira razão ao autor pelo que reconsidero o item 1 de fls. 120.2)E-se mandado de pagamento em favor do autor como requerido c/ as cautelas de estilo. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 120.(p/9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100554-4 (9395) - ESPOLIO DE LUIZ PANGELA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X JAIRO LEO ZERINGOTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MONTEIRO (RJ-038717) Despacho:Ao autor sobre fls. 670 e certidão de fls. 669 verso.(p/8) \r\n\r\nProc. 1994.001.034060-0 (21783) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-055317)) X MARIO DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após direi.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.009042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANOEL ANTONIO FERNANDES Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.110191-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO ALVES VIEIRA Decisão:1)fls. 75/77 - Anote-se onde couber.2)Designo para o dia 25/07/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. No endereço de fls. 82.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.111910-8 - FERNANDA FRANCA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Na forma do par. 5º do art. 475, I do CPC aguarde-se em cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.126588-7 - AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Decisão:I-se a parte autora por AR p/ no prazo de 5 (cinco) dias regularizar sua representação processual sob as penas do art. 130 do C.P.C. (p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.038386-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MERCEDES FERNANDEZ CARVALHO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se. (p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.067039-0 - DYLA SANTA ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Traga a parte A. no prazo de dez dias, cópia de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, I do CPC, devendo ser observado o art. 276 do Codex. Prazo dez dias... (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067580-5 - GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo o dia 25/0707 às 14:45 h para aud. prevista no art. 277 do CPC. ... C.-se e I.-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.067908-2 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 16, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§único do art. 284 do CPC). (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068561-6 - LEONARDO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 25/07/07 às 15:00 para aud. prevista no art. 277... C.-se e I.-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.069391-1 - NEUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 12, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§único do art. 284 do CPC). (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069589-0 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte A. no prazo de dez dias, cópia de suas três últimas declarações do IR na íntegra, sob pena do indeferimento da JG. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, I do CPC, devendo ser observado o art. 276 do Codex. Prazo de dez dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contra-fé, tudo sob pena de indeferimento. ... (P/4) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068755-8 - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Decisão:Traga a parte A. no prazo de dez dias, cópia de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, I do CPC, devendo ser observado o art. 276 do Codex. Prazo dez dias... (P/4) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105647-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (RJ-066263), Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592) Despacho:Fls. 510. Atenda-se c/ urgência.(p/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107280-4 - EDUARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Face ao ofício de fls. 266. Retornem ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144524-0 - NATHALIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X UNIMED RIO COOP TRAB MED RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Venham, pelos réus, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 379, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/7) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.055519-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Fls.179. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal.(p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.110796-0 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CRISTINA HELENA LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:1)Aguarde-se o pedido de informações.2)Aos autores sobre fls. 110.(p/6) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.003031-0 (19255) - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-000000), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-000000) Despacho:Fls. 357. Venha em termos.(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034049-3 (23158) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 596. Dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.206896-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE NIVALDO DE MEDEIROS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) 1)Fls. 290/291 - Anote-se onde couber.2) Considerando que os executados às fls. 293/300 comprovam que as contas que foram objeto de penhora são contas salário e portanto, absolutamente impenhoráveis na forma do inciso IV do art. 649 do CPC, solicitei ao BACEN nesta data o desbloqueio das contas mencionadas no petitório de fls 288/289 conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas.3)Outrossim, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa para o arquivo.(p/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.127088-4 - NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 420/422 - Ao autor p/ requerer o que for de direito em 48 horas, sob pena de retorno ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.131870-2 - ESPOLIO DE ELISIO ROLAS, Inventariante: JURACY TAYT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X COLIBER TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.081377-0 - CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Decisão:\"...Isto posto, por se tratar de matéria de ordem pública, EXTINGO a execução reiniciada. Precluso para recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Réu, exclusivamente em seu nome, estando o Banco do Brasil impedido de aceitar procuração, que não seja do Representante Legal da entidade financeira. Após, oficie-se aos cadastros restritivos para que, caso persista a anotação, seja o nome do Autor excluído de seu banco de dados, em relação ao apontamento objeto desta lide.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.082652-2 - PAULO CORREA DE SA E BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Nada a prover à luz de fls. 210. (p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.116623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLANT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Despacho:Fls. 249/252 - Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.088558-0 - JOAO ROSALVO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.053251-0 - LARA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1)...certifique o cartório as pendências de custas.2)Defiro a suspensão do feito até 10/07/2007. Após a data supra, voltem cls. para homologação do acordo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059217-9 - MARIO ESCALEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X CAD WORK INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 52 - Oficie-se como requerido. (P/4) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.053844-9 - ALZIRA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), ESPOLIO DE WANDINA FARIA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), ESPOLIO DE WALTERINA FARIA), ESPOLIO DE WALTER FARIA), ESPOLIO DE WOLFRAN FARIA, Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ESPOLIO DE WALDO FARIA, Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), ESPÓLIO DE WALDIR FARIA, Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Nada a reconsiderar.(p/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.092045-2A - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Considerando a certidão de fls. 05, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (p/5) \r\n\r\nProc. 1992.001.003031-0A - MIRIAM GERTRUDES ROSENBERG BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decisão:Fls. 58. Defiro a devoluçãi de prazo como requerido ante a certidão supra.(p/7) \r\n\r\nProc. 1992.001.003031-0B - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-000000), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-000000)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Ao impugnante.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Considerando a certidão de fls.07, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (p/3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.129367-2B - JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X EXTREME ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:\"...Face ao exposto e por ser matéria de ordem pública, DEIXO DE ACOLHER a impugnação na forma proposta, mas fixo de ofício o valor da causa em R$ 274.822,00. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, uma vez que pretendia a redução do valor da causa, ao contrário do que se decidiu nesta Impugnação, reconhecendo-se, assim, que decaiu em maior parte.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129367-2B - JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X EXTREME ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:..deixo de acolher a impugnação ma forma proposta. mas fixo de ofício o valor da causa em R$ 274.822,00. Condeno o impugnante na custas do incidente, uma vez que prtendia a redução do valor da causa... P 2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049245-6 - EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.009782-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LTDA TV POTENGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Despacho:1)Fls. 545. Anote-se2)Em réplica. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.049230-9 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:... indefiro o pedido de JG... Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de dez dias sob as penas do art. 257 do CPC. (P/4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015217-1 - JÚLIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 49/64.... 2) Designo o dia 25/07/07 às 15:15h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se... 3) Indefiro a expedição de ofício ao SPC e ao Serada,... (P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.050575-3 (22031) - FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Assim, julgo extinta a execução, com fulcro no inciso II, art. 794 do CPC. Venham as custas de baixa conforme a certidão de fls. 260.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.042377-4 - ELIANA MARIA DO CARMO DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:1)fls. 312/313 - Anote-se onde couber.2)Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.078946-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Ao exequenre sobre o depósito.(p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.152198-6 - NILCE JORGE SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Cite-se por edital. Fixo o prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.047520-0 - MELLY MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Fls. 357/358. Nada a reconsiderar. (p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.114776-1 - ROSANGELA DE SOUZA MEMORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls. 133 em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.081568-8 - CRISTINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Traga a parte autora no prazo de 10 dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG.2 - No prazo do item 1, traga a parte autora extratos na íntegra de sua conta corrente referente aos meses de abril, maio e junho do corrente. P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014490-3 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado ... não comprovou a alegada miserabilidade conforme certidão de fls. 20, indefiro o pedido de JG. ... Recolham o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls, tudo após devidamente certificado. (P/4) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto para tornar definitiva a liminar deferida. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. \" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078493-3 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS, Inventariante: ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção na posse proposto por Alessandra Priscilla Pires Nunes de Matos/Espólio de João Luiz Nunes de Matos em face de Luiza chaves da Rocha. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, por deferir-lhe gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116574-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SEUPE PODOLOGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Face a sentença de fls. 62, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:As partes sobre fls. 435.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.123984-7 - JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014771-6 - BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.030125-2 - DIVA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS propostos por Diva Dias Calixto em face de Banco do Brasil S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.119284-7 - MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre o doc de fls. 118 no prazo de 5(cinco) dias na forma do art. 358 do CPC. (p/9) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104277-6 - REINALDO PAVANELI MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Oficie-se a colenda 14º câmara cível solicitando a íntegra do acórdão.(p/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.106981-4 - LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Luiza Chaves da Rocha em face de Alessandra Priscilla Pires Nunes de Matos/Espólio de João Luiz Nunes de Matos, para reintegrar a Autora na posse do imóvel descrito na inicial (sala 2209 do prédio situado na Av. Treze de Maio, nº 47). Condeno ainda a parte Ré ao pagamento dos aluguéis, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, a partir de 30/06/2004 até a efetiva desocupação, corrigidos monetariamente a partir de cada mês e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação. Condeno também a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, por deferir-lhe gratuidade de justiça....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112199-8 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. Dê-se ciência a lo. Curadoria. (p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.053311-0 - DILMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1)Fls. 263 anote-se.2)Recebo o recurso adesivo...Ao recorrido, para, querendo, responder. Após...remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça...3)recebo o recurso de apelaçao de fls. 242/256 nos seus efeitos...A(ao) Apelada(o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após subamos autos ao Egrégio Tribunal de justiça...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.073939-5 - ELZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO ARMANDO TASSIS (MG-024264) Decisão:1)Indefiro o pedido de JG formulado pela parte ré...2)I-se o Sr. Perito p/ dar início aos trabalhos ciente de que a parte autora é beneficiária de JG.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.008825-8 - ANDERSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 151, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.032819-4 - ELIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/7) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.089936-4 - JOSE RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. (p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.000751-4 (24436) - MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Homologo o acodo de fls. 831/833 p/ que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se, face ao recolhimento das custas. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.046537-6 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 253 - Às partes.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119395-5 - APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado ... não comprovou a alegada miserabilidade conforme certidão de fls. 20, indefiro o pedido de JG. ... Recolham o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls, tudo após devidamente certificado. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a expedição de guia de depósito...Efetuado o depósito ...defiro a expedição de ofícios ao SPC e SERASA....Aguarde-se o pedido de informações. P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069508-7 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte A. no prazo de dez dias, cópia de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, I do CPC, devendo ser observado o art. 276 do Codex. Prazo dez dias... (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069698-5 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos doa rt. 275, I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial par adaptação ao rito sumário, inclusive quanto aor ol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inciaial ser apresentada em peça única, com a necessária contra-fé, tudo sob pena de indeferimento... (P/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064632-0 - ESMERALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"...há que ser deferida a produção de prova pericial contábil. Assim, nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks, telefone nº 2524-0076.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047481-0 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1)Fls. 151. Defiro. Oficie-se.2)Às partes Sobre os requerimentos do sr. Perito em 10 (dez) dias.(p/6) \r\n\r\nId: 231548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134959-6 - WAGNER DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova pericial contábil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067675-2 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.042299-8 - UBF GARANTIAS E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Diga o exeqüente se o acordo de folhas 721/737 foi integralmente cumprido. Caso positivo, voltem conclusos para homologação e extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120073-6 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X NABIL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Fls. 342/349: Ao autor sobre os esclarecimentos do perito. P1 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.154351-0 - CUSTODIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 26/07/07, às 15h00min, para a A.I.J.Intimem-se, inclusive o INSS e o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.103968-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR.P4 \r\n\r\nProc. 1997.001.024947-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WELLINGTON DOS REIS BARBOSA Despacho:Fls. 93: admito o declinío de competência requerido pelo autor e, em decorrência, determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, com as homenagens deste Juízo. Baixem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.068954-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.151409-6 - UNIDAS FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls. 604/609: indefiro, eis que ao prolatar sentença de mérito o Juiz cumpriu e acabou o ofício jurisdicional.Fls. 610/614: cumpra-se o artigo 45, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.042004-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARIA EUNICE DA SILVA JOHSTON Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.015952-9 - HI-TECH CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X PEDRAS ALTAS ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Despacho:Considerando que o exeqüente não concordou com o bem ofertado, procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.100312-0 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Outrossim, indefiro o requerimento visando a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Assim procedo, porquanto a parte ré cumpriu espontaneamente sua obrigação antes mesmo de ter sido intimada para tal ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.125067-7 - CLODOALDO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:1) Recapem-se os autos. 2) Designo o dia 26/07/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137505-0 - ANGELA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Fls. 54/56: recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada. Via de conseqüência, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de quantia correspondente a R$ 8.840,83 (oito mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), monetariamente corrigida a partir da presente decisão, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes, a contar da citação, de acordo com a regra prevista na parte final do artigo 406 do atual Código Civil. Outrossim, condeno a vencida ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, cuja verba fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação\". P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.085866-8 - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 426: ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.163442-0 - ESPOLIO DE ERWIN OPITIZ X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Às partes sobre o laudo perícial. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.049712-9 - ROBSON PINTO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que forneça os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.034979-9 - RITA DEBORAH BERG (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 212/213: expeça-se o mandado no valor considerado incontroverso. De outro lado, intime-se o réu para complementar o restante apontado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034038-5 - ELIANE VEDIGAL (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:...Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.112992-9 - ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LUCIANA MADEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032041-6 - ESPOLIO DE ADOLPHO SA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009592-8A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ OLIMPIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101490-0 (16729) - MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.108429-8 - BANCO ABN AMRO S/A, SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JOSE ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.102360-0 - FORESTIERI ASSUNTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.068019-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X J P PROMOCOES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.131242-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o curso do processo até o cumprimento integral do acordo. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149141-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DANSANEL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente se o acordo de folhas 27/29 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.035768-5 (16028) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SENSACAO VEICULOS LTDA), Fiador: GILBERTO JAIR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: CLAUDIO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-069197) Decisão:Defiro o requerido às fls. 141. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163181-9 - JULES HENRI ROLAND DOUZIECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141283-1 - MARCIO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Às partes sobre o laudo perícial. P 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134649-6 (10291) - DANIELE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 448-expeça-se guia como requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 1997.001.070133-0 - CREUZA LINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Tendo em vista o depósito de folhas 405, diga a exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.164785-2 - RAYNEY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO BONFIM (RJ-102336)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.060905-1 - MARCELO CRUZ PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X RRJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO APARECIDO RAMOS DA SILVA (SP-070105) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da Srª Perita.Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas no cálculo de fls. 423 \r\n\r\nProc. 2000.001.159506-0 - JOSE LUIZ COELHO STAMILE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X MEZZANINO IMOVEIS ADMINISTRACAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.028378-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.092837-7 - EDVAL MILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Fls. 411/412: assiste razão ao exeqüente. Defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, relativamente ao numerário depositado às fls. 391.Após, dê-se vista ao executado, conforme requerido às fls. 410 e intime-o para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.149489-6 - ISA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA E OUTRO Despacho:Fls. 59, parte final: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.039752-8 - MARIA HELENA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Fls. 88: anote-se.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.063937-8 - SERGIO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Em provas \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.104287-0 - VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Fls. 318/325: ao impugnante. Após, conclusos para decisão.Fls. 338: defiro a exclusão do nominado advogado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090138-1 - PAULO CEZAR LEITE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Fls. 72/78: defiro a devolução do prazo requerido, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Fls. 79/8: anotem-se.Fls. 82/83: indefiro, em decorrência do acima exposto.Fls. 85: anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077945-0 - ANA MARIA SENA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre a certidão exarada pelo oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.044901-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CIVITAS INFORMATICA LTDA E OUTROS AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.124055-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Fls. 56/64 : Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100412-3 - RITA DE CASSIA CASTRO DA SILVA BRUM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro a exclusão do nome da autora do cadastro do SERASA, relativamente no que tange a discussão sobre a declaração de inexistência de dívida dos títulos 0034 e 0035, ambos no valor de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), enquanto pender discussão judicial acerca da dívida, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097962-1 - RAQUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1-Tendo em vista a certidão de fls. 47, fica redesignada a data de 10/07/07, às 15h30min, para a audiência de conciliação. 2-Dê-se cumprimento à 1ª parte do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.128359-2 - JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135257-8 - GLEY MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora 2- Intime-se a parte ré a fim de que recolha as custas e ataxa judiciária devidas, de acor do coma certidão de fls. 236, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.114923-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081398-6 - TONY CESAR COITINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.044094-9 - RAQUEL CRISTINA DA SILVA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.095657-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DERLI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:Fls. 112/115: à parte contrária, em derradeiros cinco dias.Fls. 116/118: anotem-se. \r\n\r\nId: 231549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094507-6 - VALÉRIA DE FARIA LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 65: face ao certificado às fls. 66, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115701-0 - WILBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:\" AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078360-4 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se fls. 175. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.106821-8 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AQUARIUS CLUBE SOCIEDADE CIVIL Despacho:Fls. 65: ao Autor para providenciar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024585-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TANIA MARA PINTO Despacho:Fls. 31: defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130109-0 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318)) X RETA ENGENHARIA S A Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.030279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: BRANCA TORRES BRAZ, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Despacho:I-se, como requerido às fls. 384, v. \r\n\r\nProc. 2004.001.133705-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Ao interessado sobre fls.106, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038047-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:1- Atente o Cartório para a conversão do Agravo de Instrumento (fls. 115/117) em RETIDO, procedendo ao correto processamento do feito.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.120679-2 - FLAVIA COSTA DOS SANTOS CRISTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.149137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA HILL S (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO Decisão:\"NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTDA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038133-0 - MARIA AUDALINA RODRIGUES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 11.764,80 (onze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090033-1 - PAULO ROBERTO LAPENDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Face à certidão supra, regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131055-0 - MARIA DE NAZARETH MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Fls. 281: face ao certificado às fls. 282, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112133-2 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:\" AO RÉU PARA APRESENTAR AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO SR. PERITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE COLHEITA DIRETAMENTE NO BANCO ATRAVÉS E MANDADO E APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 14 , PARÁGRAFO ÚNICO CPC, E DAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036788-3 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao réu para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132034-5 - SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163848-6 - MIGUEL WOLSZCZAK (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142099-7 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS, Inventariante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CLAUDIA LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.017004-7 - JOSE CARVALHO FERNANDES OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE LUIZ BRAGANCA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Sentença:...Considerando a manifestação do Exeqüente, às fls. 162, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.149781-4 - OTTO DE ALENCAR SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693)) X ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)), Fiador: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO), Fiador: OLGA DERENJI FERREIRA DE MELLO Despacho:1- A tempestividade da contestação já foi certificada às fls. 155.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083989-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BZ ENGENHARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Fls. 221/224: às partes sobre esclarecimentos do sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.082682-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Regularizada a representação processual, defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.102230-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X STRAUSS E BARRADAS EMBALAGENS E OUTROS Despacho:Fls. 113: regularizada a representação processual, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.146040-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CHRISTIANS DA COSTA Despacho:Regularizada a representação processual, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044272-2 - JESSICA MARTHA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X FRANCISCO BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Complementadas as custas, cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.001.056511-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 135: às partes sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.137596-0 - IRIEL INDUSTRIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084748-9 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL E OUTRO Despacho:A hipótese dos autos não exige a intervenção do MP, nos termos do art. 82, CPC. Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074687-0 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X PISALEVE DA TIJUCA COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao Exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.009022-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AT RIO INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112841-9 - THEREZINHA SAMPAIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DO INGA INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Fls. 134, v: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.042980-6 - MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Oficie-se ao DRA para que retifique a distribuição, pois o feito deve seguir o procedimento ordinário. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110685-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035674-8 - ZELINA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139020-0 - LÚCIO HENRIQUE LÊDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:\" O PERITO PODE BUSCAR O PAGAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS, ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ART . 475-J E SEGS, CPC. REGULARIZE-SE, CONTEÚDO, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149437-9 - CATIA MARINS FRANCA (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUES SALGADO (RJ-115679)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA Despacho:I-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083995-1 - JAQUES MORELENBAUM (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X SCA COPACABANA - MOVEIS NINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894), Dr(a). SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (RS-023805) Despacho:\" FACE Á CERTIDÃO DE FLS. 160, AGUARDE-SE A VINDA DAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.106925-5 - JOSE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X BANCO WOLKSVAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1- Fls. 101: anote-se.2- Inicialmente, cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.148590-3 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Ao réu para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077165-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN LUIZ MARTINS Despacho:Fls. 215: esclareça-se, visto que não foi prolatada sentença nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123554-6 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:\" FLS. 222/226: DEIXO DE RECEBER O RECURSO,...CUMPRA-SE, POIS, SUA PARTE FINAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135571-0 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO D. BONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Assiste razão ao cartório. Reconsidero fls. 188, 1ª parte. Cumpra-se parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.091476-6 - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 145 e segs.: ao Réu, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104857-8 - ISIS REIS HADDAD (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a Ré autorize a realização do procedimento cirúrgico indicado na inicial, custeando as despesas daí decorrentes, bem como de todos os procedimentos necessários para sua realização, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 62/63. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.143755-8 - JOSE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X BANCO WOLKSVAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do 2o Réu.2- Fls. 43: nada a prover, eis que o prazo para contestação ainda não se iniciou.3- Ao Autor para que se manifeste sobre a devolução do \"AR\" de fls. 38/40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026953-0 - JOSELYR BENEDITO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROSALY MEDEIROS (SP-099019)) X GARRIDO COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Ao Autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 61.2- Venha o original de fls. 59/60. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.131238-5 - JOSE CARLOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SIMONE TELÉSFORO Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007087-9 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Despacho:Recebo como impugnação. J-se. Após, cls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.014554-6 (19921) - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ROBERTO FRAGA ESTEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109001-3 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:\" FLS. 212: CERTIDÃO ÁS FLS. 211 v. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.121495-4 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Fls. 297: comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052503-8 - MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081779-7 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:\" 1-FACE Á CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE FLS. 99 E DEVOLVA-SE. 2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO, QUE DEVERÃO SER PAGOS COM AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA,...VENHAM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÁS FLS. 88. 3- AO RÉU PARA DILIGENCIAR ACERCA DA ENTREGA DOS OFÍCIOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160085-9 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:\"FLS.807/808- AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006676-7 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo os recursos de fls. 134/142 e 160/179 no duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017560-8 - REGINA TERESA ANDRÉ DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:\" CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O SR. PERITO INFORME SE APLICADAS AS TAXAS DE JUROS PREVISTAS NO CONTRATO, COM EXPURGO DO ANATOCISMO, RESTA SALDO DEVEDOR OU EM FAVOR DA AUTORA, INDICANDO-O. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.144329-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \" Digam as partes sobre os honorários em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.065732-3 - SILVANA MARIA DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG formulado pelos Autores. \r\n\r\nId: 231550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401206-8 (86731) - HERMINIO DUARTE X INSS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) Despacho:1) Ao autor para, querendo, dar início a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC. 2) Com a manifestação do autor, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.001.403095-0 (22191) - LOLITA CLENIR MASSIGNANI FLOREZ E OUTRO BENEFICIARIOS DE SERGIO WATSON FLOREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X I.N.S.S. Decisão:Indefiro o requerido às fls. 363, eis que o cancelamento do precatório já expedido foi determinado para sanar erro de cálculo, nos termos da decisão de fls. 317, mantida em grau de recurso. Assim, expeça-se novo precatório com o valor correto, conforme já determinado às fls. 317. \r\n\r\nProc. 1984.001.403476-0 (26958) - SIDNEI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.400338-8 (26786) - DINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.401504-4 (32354) - PEDRO CARLOS RAMIRE, Habilitado: MARIA JOSE RAMIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.020562-5 (46058) - VALDI TORQUATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ-031627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.064569-1 (48095) - NEIDE DE OLIVEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X INSS Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1998.001.106069-3 - PAULO CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080493-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.095284-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LIZIA MARA MACIEL Sentença:Verifica-se a ocorrência de erro material da sentença de fls. 37, visto que já havia pedido de desistência pelo autor e que somente foi acostado aos autos a fls. 41, de modo que a torno sem efeito.Tendo em vista possuir o credor a faculdade de desistir da ação até o momento procecssual previsto na lei adjetiva, acolho o pedido de desistência na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil - JULGO EXTINTO O PROCESSO.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145826-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO CESAR COELHO ZIMMERMANN Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.061313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE NATHERCIA SILVA DE SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116615-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ESPOLIO DE PAULO FREDERICO HAHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.147554-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Decisão:Homologo o acordo de fls. 157/158 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024724-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X HERMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.001.087591-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMATRITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X FRANCISCO AUGUSTO P DE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A parte autora sobre a contestação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.108970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VANIA MARIA LOPEZ DIAS Decisão:Designo audiência para o dia .07./..08./..07. às ...16:00.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035675-5 - VERACRUZ ARCELIA BRAVO JALIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X KILOGRAMA CHURRASCARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Intime-se a autora através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152024-1 - ELIZABETH DE MATTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo de fls. 123/125 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para juntada da documentação requerida em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.032567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido...acolho o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2006.001.085082-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo de fls 96/98 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas oendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CLARINDO DIAS MELO Despacho:Fls. 60 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.010701-3 - HAROLDO ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de que a ré adote todas as providências junto ao seu sistema cadastral e de contabilidade, para imediato restabelecimento do pagamento mensal da aposentadoria complementar do autor, a partir de critérios próprios e considerando a sua conta de participação. Arbitro, desde já, multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de não cumprimento da presente decisão. Intime-se a ré pessoalmente.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052320-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM VALENTE DA ROCHA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056282-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ACTAIR GRANEIRO FILHO Decisão:Designo audiência para o dia ..02./.08../..07.. às .16:00.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059506-8 - EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o rito eleito, cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064325-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 31 ( falta recolher R$ 34,11 na conta 0702-1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065258-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 38 ( falta recolher R$ 8,31 na conta 5673.00124-3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049731-9 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia.Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017983-8 - CARLOS GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU SA Sentença:assim encontra-se inadequada a via processual escolhida para discutir a pretensão da parte autora razão pela qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI 1ª figura do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027457-4 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:assim encontra-se inadequada a via processual escolhida para discutir a pretensão da parte autora razão pela qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI 1ª figura do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020349-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a certidão e fls. 306, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.074300-1 - RICARDO GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016928-1 - DALSO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha do débito remanescente refrenre ao 2º réu, excluindo a multa, bem como corrigindo o valor dos honorários advocatícios, pois se verifica na sentença, mantida em grau de recurso, que os mesmos foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.Quanto à eventual execução em face do 1º réu a mesma deverá se dar de forma provisória, nos termos do art. 475-O, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085727-8 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520,VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115760-4 - SANDRA MARIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165781-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CECOI CENTRO DE COBRANÇA INTEGRADA LTDA a parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007274-6 - RAFAELA VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X IBICARD Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026806-9 - PAULO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCI IBI S A CRED Decisão:1- Designo audiência para o dia ..02./..08./..07. às .15:20.. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095248-9 - CELESTE AIDA DE OLIVEIRA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC. Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa ora deferida. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.073844-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128908-1 - ALESSANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Considerando a decisão de fls. 228, intime-se o executado para efetuar o depósito do valor apontado às fls. 257, em 72 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.155596-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO E OUTRO Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.048554-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS Decisão:Indefiro o desbloqueio requerido, posto que não demonstrado o disposto no inciso IV do art. 649 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.095553-1A - MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTROS Despacho:Considerando a baixa do processo remetido ao TJ, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123077-0 - JALP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:1 - Ao autor sobre deposito de fls. 2177. 2 - Ao cartório para certificar o transito em julgado. 3 - Ação oridinária por dependencia - A livre distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.049531-1 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- D.P.D. R.A.A. APOS, CLS.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038304-1 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham aos autos cópias legíveis de fls. 29/32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163858-7 - OSMARINO LENTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X PELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls.225, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.011668-5 - LATIFE SALOMAO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424) Despacho:Ao réus sobre certidão de fls. 594 e depósito de fls. 592. \r\n\r\nProc. 2003.001.105799-8 - MARIA HELENA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão de fls. 162: \"...2- intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 159/160, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.3- Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094460-4 - JOSE BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo os honorários ora estabelecidos. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 568. \r\n\r\nProc. 2006.001.009072-1 - MARCELO DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONECT CAR PROMPTEL COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.094811-9 - SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X BANCO ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/_07/07 às 16_/_20_. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145287-0 - RAPA NUI PL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X GUARACI GONCALVES E OUTROS Decisão:1- Com fincas no enunciado administrativo nº 27 do FETJ, defiro o pedido de fl. 110, determinando que o autor recolha as custas ao final do processo, porém, antes da sentença. Anote-se na capa dos autos.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167269-0 - EMILSON FRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência para o dia ..09./..08./.07. às .14:00. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140029-6 - LILIAN BRANDAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X ESPOLIO DE MIRIAN DA GLORIA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para retificar as questões de fato que constituíram erro material, a saber, a aquisição do imóvel pela tia da autora e também a não condição de locatária da mesma, fatos que, todavia, em nada modificam as razões de decidir. Defiro JG requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063158-9 - JURANDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079469-0 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABUSFORMA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Rececbo os embargos declaratórios e os acolho para acrescentar ao decisum: condeno a 1ª ré a proceeder ao reparo do veículo descrito na inicial, tal como especificado no item f de fls. 16; condeno a parte autora nas despesas procecssuais e em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00, em relação à 2ª ré; retifica-se o erro material do dispositivo da sentença ao referir condenação da parte autora, sendo, em realidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.045547-2 - ELEIDA MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio perito o Dr. .Renato da Silva Chagas.., tel: ...2714.0541 / 8827.7367., para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. Intimem-se, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115896-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A) Decisão:Indefiro os embargos declaratórios, visto que não se vislumbra obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2005.001.131802-6 - MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162835-0 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho para que, na esteira da fundamentação, se acresça ao dispositivo da sentença: condeno a parte ré a indenizar o autor por lucros cessantes. Quanto ao mais, não se vislumbra obscuridade, contradição ou omissão do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.001.064445-3 - VIVIANE SANTOS COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam para julgar extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.092268-4 - GILSON BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE NEXT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora não configura-se tecnicamente impossível.Defiro somente a prova documental suplementar, pois tratando-se de matéria de direito a oitiva de testemunhas ou produção de prova técnica formulada pelo autor mostra-se desnecessária. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149287-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021386-0 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Esclareça a parte autora quanto ao pedido de fls. 90/91, tendo em vista que a tutela antecipada determinou a devolução somente do salário referente ao mês de fevereiro, bem como que inexiste nos autos qualquer comprovação de que não houve cumprimento da tutela. 2- Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.052641-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Intimem-se2- Designo audiência para o dia .07./..08./..07. às .15:40. horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164076-6 - GUIOMAR BELEM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X CAIXA DE PECÚLIOS ASSISTÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA CAPESAÚDE Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109129-0 - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) A parte autora sobre fls. 116/118. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068170-2 - PAULO VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO ITAÚ S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 07 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054446-0 - TEREZINA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X MAGDALENA LUIZA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo em cartório. Noticiado seu cumprimento, voltem conclusos para homologação e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.099598-6 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBERCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JOALHEIRIA TZIPORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento a feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.063972-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 120. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132548-3 - DEMIVAL CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.056473-4 - PETTERSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para o dia ..02./.08../.07.. às .15:40.. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.060390-9 - SERGIO MURILO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X NILTON FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156686-2 - EVERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.075633-5 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 137. Intime-se o AUTOR, ora executado, através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081526-7 - JOAO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 17.581,59 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.001.109585-4 - CLAUDINIRA SANTOS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Inexiste nos autos qualquer documentação que comprove a hipossuficiência da autora, dessa forma, antes de apreciar o pedido de fls.30, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163109-1 - MARLUCE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia ..09./..08./.07. às .14:20. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.015822-5 - DECIO DANIEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Trata-se de matéria complexa a ser examinada com cautela, eis que a desconsideração deve ser sempre exceção e não regra.Malgrado os argumentos do autor, entende este Juízo que as alegações de fls. 272/273 não possuem os requisitos que autorizem o deferimento da medida, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação quando verificamos os pressupostos de sua incidência (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros). Tal teoria tem que se fundar em prova convincente da atuação ilícita dos seus sócios, hipótese que não se presume. Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 272/273.Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041902-9 - LUIZ FERNANDO MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.089185-1 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB (Adv(s). Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) A parte autora sobre fls. 265/268 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045600-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDRE MARCELO GRAVATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) AGUARDANDO PATRONO RETIRAR OFICIOS (CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2006.001.102750-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO FERNANDES GRANJA A parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.141068-2 - KEFREN LEONARDO CAPUANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X LUCIO MARIO ALVES Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003630-4 - BANCO B M D S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CLEVERSON TEIXEIRA RUBEM A parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X DAVID SZLOMA LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:1) Ao cartório para certificar se houve manifestação do executado.2) Não havendo manifestação, expeça-se mandado de Avaliação do imóvel, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial, conforme requerido às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2003.001.031493-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) AO INTERESSADO SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CECILIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) A parte ré sobre fls.140 (recolher dif de taxa jud. R$ 262,16). \r\n\r\nProc. 2004.001.032191-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSTRUTORA VALPARAISO S/A A parte autora sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.088584-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA LUCIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.070224-6 - ROSANA DE FATIMA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicação da decisão \"..Por tais considerações, declino de competência...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122976-7 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.141167-3 - ELNY MARIA DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.154299-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANTONIO CARLOS BRAGA A parte autora sobre fls. 43, 48 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.010232-5 - MARIA DAS DORES RIBEIRO NICLITES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré sobre fls. 89. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010467-0 - JOSÉ CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO A parte autora sobre fls. 140 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073215-5 - MARCIO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VIDEOLAR S A CALIFORNIA FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) A parte autora sobre fls. 145 e 146. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000551-4 - CONDOMIÍNIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135833-6 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.129808-8 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAQUEL BARCELLOS DA SILVA Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.039550-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUCIANA CARREIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC.4- Ao exequente para se manifestar, tendo em vista que o valor bloqueado foi insuficiente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025983-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164176-8 - ANA LUCIA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ORLANDO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581) Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.034652-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTO CESAR NOGUEIURA DE CARVALHO Decisão:1- Segue, em anexo, detalhamento negativo do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente.2- Tendo em vista a frustração da modalidade de constrição adotada, defiro o pedido de fls. 181/182. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.012026-1 - DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MOTORGIL DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.088595-2 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.081925-8 - JACOB CUKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X OSAKA VIDEO E SOM LTDA E OUTROS Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.141928-0 - COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X TEKNIKA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700) Decisão:1- Segue, em anexo, detalhamento negativo do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente.2- Tendo em vista a frustração da modalidade de constrição adotada e considerando o disposto no art. 656 do CPC e seus incisos, defiro o pedido de fls. 103, recaindo o encargo de depositário ao diretor financeiro da executada, o qual deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora e intimação. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058006-2 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X LUIZA SALATINO ARAUJO Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.044225-8A - BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) A parte exequente sobre fls. 173/v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150200-7 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096242-4 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Dê-se vista dos autos ao autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124623-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) A parte ré sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.019772-5 - MANUEL MARCELO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053631-1 - JORGE DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X PHENIX SEGURADORA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.030557-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X FORJA MEC VALVULAS E CONEXOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.144803-3 - PATRICK SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085389-1 - MONIQUE FERNANDES DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.132499-3 - VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC.4- Ao exequente para se manifestar, tendo em vista que o valor bloqueado foi insuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.028580-5 - FABIANO SA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte ré sobre fls.131 (recolher dif. de taxa jud. R$ 20,82). \r\n\r\nProc. 2007.001.012564-7 - RICARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5 - NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X UNIMED E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC e considerando o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da autora, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o 1º réu, UNIMED, forneça à primeira autora, NILCÉA CARVALHO NERI, o cartão do plano de saúde, a fim de que a mesma possa realizar suas consultas e o acompanhamento de seu problema, devendo o plano ser mantido integralmente da forma contratada, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o 1º réu pessoalmente quanto aos termos desta decisão. Citem-se. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103246-3 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CASA PAIVA LOUCAS FERRAGENS LTDA Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135213-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 233/239. \r\n\r\nProc. 2005.001.068761-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146478-0 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARISA VIEIRA DE BARROS Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141991-0 - FILME KA 149 PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA A parte autora sobre fls. 29/V (diferença de custas FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 0,61, para cada instituição). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.159602-7 - RENATO FERREIRA CARR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086705-4 - SERES SERVICOS DE SELECAO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.068005-9 - MOACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SUPERVIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.093812-2 - EDUARDO SAPORITO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077013-4 - JHENIFER CRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A parte autora sobre fls. 208/210. \r\n\r\nReparação de Danos E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061577-8 - LUCILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC e considerando o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a sustação do protesto levado a efeito pelo réu perante o 2ºOfício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro. Oficie-se.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.091834-0 - CHRISTIAN D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) A parte autora sobre fls. 281//287. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142502-1 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A parte autora sobre fls. 325/326. \r\n\r\nProc. 2005.001.150598-7 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.084032-1 - DAVID RENE GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A A parte autora sobre fls. 160/v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064768-5 - EDILENE MACHADO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 231602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400478-5 (164747) - JOSE GOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Decisão:Defiro as habilitações. Procedam-se as anotações. \r\n\r\nProc. 1981.001.708917-0 - JOAO BATISTA CHAVES X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Ao autor para atender ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1984.001.401358-6 (28227) - DARIO DA SILVA LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Decisão:Expeça-se mandado de implantação de benefício. \r\n\r\nProc. 1984.001.403113-8 (24266) - VICENTE DE BARROS X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.500851-5 (5437) - JOSE JUNIOR LINS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X SEGURANCA INDUSTRIAL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). MARIO AUGUSTO ROCHA (RJ-022584), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 270. \r\n\r\nProc. 1998.001.199210-3 - JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.098084-1 - MAURO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 192/192vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.135226-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CEZAR BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor face à certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152182-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO ROBERTO HORTA), MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA HORTA Decisão:Defiro os benefícios do art. 172 do CPC para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.143410-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NYEDE SALLES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Cumpra-se a Resolução nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.143413-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NYEDE SALLES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Cumpra-se a Resolução nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.000970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X BAUMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093705-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA Sentença:Vistos, etc.A parte autora informou através da petição de fls. 42, que a Ré efetuou o pagamento integral do débito existente e, em conseqüência, requereu a extinção do feito. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto.Verifico que as custas foram integralmente recolhidas, conforme certidão cartorária de fls. 44.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135802-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MISTER ICE SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento dos valores devidos nos meses de fevereiro à dezembro de 2003 e de janeiro à dezembro de 2004, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês até a partir de cada vencimento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149408-6 - ELISANGELA GOMES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, que ficará sobrestado, devendo ser observado o disposto no art.12, da Lei. L.1060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça, anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155999-8 - ATO EMPREITEIRA E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X WANDA ANTONINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Decisão: Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a divergência entre o Contrato/Orçamento original (fls.11/12) , o recibo de fls. 14 e o orçamento de fls. 17, se demonstrou necessária a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal da ré e do RL da autora. Assim, designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:30 hrs.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157354-6 - SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.158350-3 - WANNES BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Assim sendo, acolho os embargos a fim de suprir a omissão apontada e modificar o dispositivo da sentença para nele incluir a incidência de juros remuneratórios sobre os valores devidos, desde a data do respectivo mês de pagamento da diferença até o efetivo adimplemento. Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. 2- Recebo a apelação de fls. 65, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008411-6 - LUCILETE RIBEIRO GUIMARÃES, JUAREZ LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.054643-4 - JOSÉ RONIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060063-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070089-7 - JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.070943-8 - VIRGINIA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071369-7 - CELIA REGINA PEREIRA ONDEZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073970-4 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES, ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Regularize-se quanto à cópia de fls. 16. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073996-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074628-9 - JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA, LEDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/09/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076471-1 - ELISABETH ERMEL DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.077491-1 - ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA SANTOS, MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Recolha-se a diferença. Esclareça a parte autora, eis que não consta documentos (fls. 03), conforme mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077968-4 - MARIA PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/09/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078288-9 - ROBERT NEWTON MORLEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075547-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Recolha-se a diferença. Emende-se a inicial, devendo figurar no pólo passivo apenas uma instituição financeira, em respeito ao Princípio da Celeridade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - MARIA FATIMA MACEDO DA SILVA, EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, SONIA MARIA PERRE DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO os embargos para acrescer ao último parágrafo da Sentença o seguinte: Condeno os autores citados ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 190,00 face disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença tal como lançada. P.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035041-6 - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 615, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022258-1 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...Assim, acolho a impugnação e em conseqüência julgo extinta a execução. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do impugnante. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 109. (I. o devedor, para efetuar o pagamento, na forma do art. 475, \"J\" do CPC e para regularizar sua representação processual). \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133365-0 - JOAO KLESCOSKI, HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, a título de reparação pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (24/03/2006).Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006226-9 - TERESA CARRRATO GIOIA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160430-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDEVINO MODESTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043612-1 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X MARCELO SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Esclareça o embargado quanto a pericia pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.013598-7 - DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X DIOGO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 26/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE CONFORME FLS. 62 E 64. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031493-3 - GISELE QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113765-4 - AUGUSTO SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LANALIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:... Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167169-6A - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Despacho:Expeça-se o edital corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 179, haja vista não haver desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056377-5 - IRIS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 83, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073426-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115310-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS, RAFAELLA DE SOUZA SANTOS, CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.151914-9 - MVP MERCATTO VENTURE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA CUNHA JUNIOR), BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA), SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 141, considerando que o processo retornou ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132811-3 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Indefiro por ora, o requerido às fls. 63, eis que não foram esgotados todos os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060891-9 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASILS A Decisão:Com gratuidade. Cite-se nos termos da inicial. Desentranhem-se fls. 17/31, para LIVRE DISTRIBUIÇÃO, eis que a exibição de documentos não previne o Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.007980-4A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583)) X MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154143-8 - API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138604-6 - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Declaro a perda da prova oral, haja vista a Decisão de fls. 77 e a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.139357-9 - LECY DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Decisão:A penhora da ré já foi efetivada (auto de fls. 401), assim, intime-se o representante legal (fls. 402), para que comprove os depósitos de acordo com o balanço mensal desde o mês de agosto de 2006, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.039643-6 - RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nomeio como Perito o indicado às fls. 355, observando a Resolução 20/2006. Proceda-se a perícia. Como se requer às fls. 355, no que tange à remessa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028715-9 - CARLOS ALBERTO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), MASTERCARD ADMINISTRADORA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento por ora, eis que se trata de execução provisória e o disposto no art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044664-1 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X RJT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER R$ 12,24 DA INTIMAÇÃO DA PENHORA E O FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148181-8 - JOCIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Sentença:endo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, serão proporcionalmente distribuídos e compensados entre as parte, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, com relação ao autor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110880-0 - RENATA DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA, TIAGO MEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para CONDENAR a Ré, ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, sobre a qual serão acrescidos juros legais desde à data do corte de energia indevido e correção monetária a partir da publicação da presente. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimentos de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028179-7 - PEDRA VERDE PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)), EDITORA ABRIL S A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), TAKENET S A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:À R.E. PARA BAIXA.CONSIDERO CITADOS TODOS OS RÉUS. JUNTE-SE A PEÇA GRAMPEADA À CONTRACAPA.ANOTE-SE QUANTO AOS NOMES DOS ADVOGADOS DOS RÉUS.DESNECESSÁRIA NOVA DECISÃO, CONSIDERANDO DLS.161. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Indefiro quanto ao pedido de recolhimento ao final por falta de amparo legal, efetivem-se os recolhimentos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.000328-9 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136705-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CELIA REGINA MAIA SARAIVA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 35, devendo a parte providenciar o andamento do feito objetivando a citação da parte ré, sob pena de extinção do feito a teor do art. 267, III do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166961-6 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão: Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o teor dos embargos e os comprovantes de depósito juntados pelo embargante, entendo ser necessária a oitiva do depoimento pessoal das partes. Assim, designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:30 hrs.. Intimem-se autor e réu para depoimento para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.015202-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANIDIA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) Sentença:Assim sendo, acolho os embargos monitórios e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, tendo em vista o reconhecimento da prescrição.Condeno a parte autora/embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação das partes, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037321-4 - RONILDE MACEDO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, HAJA VISTA A PROPOSTA SUPRA, DEVENDO TAMBÉM MANIFESTAR-SE EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062079-8 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS), GISELE SOUZA BALLESTEROS), EDUARDO DE SOUZA BALLESTEROS) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1- Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/09/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. 2- DECISÃO Vistos, etc... Quanto à liminar de antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré QUE PROCEDA O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE SEGURO SAÚDE, NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS e CONTINUE EMITINDO REGULARMENTE OS BOLETOS DAS MENSALIDADES DO SEGURO-SAÚ DE, inclusive a dos meses em atraso, enviando-as para o endereço do autor com tempo hábil para pagamento, bem como MANTENHA A COBERTURA SECURITÁRIA DO AUTOR E SEUS DEPENDENTES nos exatos termos do contrato até ulterior deliberação deste Juízo; ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO), IMPLICARÁ N EM MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), DEVENDO SER COMPROVADA A ENTREGA DAS FATURAS RELATIVAS AOS MESES VENCIDOS, PELA PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076562-4 - GENESY BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os documentos acostados aos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, haja vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente do cadastro de inadimplentes (SPC, SERASA) no prazo de 72 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), e ainda a SUSPENDER A COBRANÇA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 129,41, até decisão final. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE no prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8 - LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, , \r\n\r\nProc. 2007.001.030232-6 - CÍCERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Quanto à preliminar de incompetência da Justiça Estadual, em razão da necessidade da inclusão da ANATEL, como litisconsorte passiva necessária, deve ser rejeitada (...) Defiro a prova documental requerida às fls. 133, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada, cumpra-se a Portaria nº01/02. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049046-2 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À parte ré para atender ao Perito no prazo de 10 dias (fls. 128). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.077913-1 - ANTONIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X GERALDO ESTANISLAU DE MORAES Decisão:Cite-se, nos termos da inicial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074114-0 - ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo, haja vista a declaração de fls. 02. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110127-8 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 177, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16vº, eis que não foi deferida liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, PARA condenar o impugnado/exeqüente ao pagamento das custas e taxa judiciária com relação à impugnação, mantendo no mais a Sentença como lançada. Retifique-se. 2- À executada para comprovar a inclusão do exeqüente na folha de pagamento da empresa. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:DECISÃO Vistos, etc. Aduzem os exeqüentes em embargos de declaração (fls.463/464) que a Decisão de fls. 451 é omissa quanto aos pedidos formulados às fls. 442/445. Realmente tais pedidos não foram analisados na oportunidade da Decisão de fls. 451. No entanto, devem ser indeferidos, eis que já se encontra bloqueada a importância de R$ 377.060,63 (fls. 457 e 505) e nova penhora foi efetivada às fls. 454, bem como, já comprovada a inclusão da autora na folha de pagamento da empresa. P.I \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. 2- Considero corretos os honorários periciais pretendidos. Expeça-se guia para depósito. Com o depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Com a indicação da data e local, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.026456-5 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045849-1 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077816-3 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FIRENSE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA ME Decisão:Recolha-se a diferença, consoante certidão de fls. 24. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:À parte ré sobre fls. 461. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.161653-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CONCEICAO PRADO LOPES PAZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077614-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TIM CELULAR S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- COM GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os documentos acostados aos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, haja vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes (SPC, SERASA) no prazo de 72 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento no prazo para resposta. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:... Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I2- Recebo as Apelações no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.100244-8 - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140063-6 - JUCELIA DE FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JANETE SANCHES MORALES (SP-086568), Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:Isto posto, em parte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento da indenização contratada na forma da fundamentação desta sentença, em valor equivalente à R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), sobre o qual incidirão correção monetária e juros moratórios equivalentes à 1% ao mês, a serem contados a partir da citação. Julgo, no entanto, improcedente o pedido de indenização por danos morais.Ve rifica-se, no caso em tela, a ocorrência de sucumbência recíproca, portanto, as rés deverão arcar com 50% das custas processuais. Tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o artigo 12 da Lei 1060/50 deverá ser observado.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, com a certidão das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009210-1 - MARIA APARECIDA PLÁCIDO BERNERDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114022-5 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053203-4 - SERGIO LUIZ VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1 - CANCELE-SE O MANDADO DIGITADO. 2 - RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA, EIS QUE O AUTOR DEVE EMENDAR A INICIAL, OBSERVANDO O INCISO III DO ARTIGO 282 DO CPC E ESCLARECENDO QUANTO AO ITEM 01 DE FLS. 03. 3 - EXCLUA-SE A AUDIÊNCIA DE PAUTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Quanto à preliminar de inépcia da inicial aduzida pelo réu, não merece acolhida (...) Defiro a prova pericial requerida, oficie-se conforme Resolução nº 20/2006, objetivando a indicação de perito, na área contábil.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias a contar da publicação. Por derradeiro, proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nId: 231604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401620-7 (73486) - ANTONIO DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1977.001.700923-8 (87452) - ANANIAS MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X I.N.S.S Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401345-2 (93300) - ALTIVO FAUSTINO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 230/264. \r\n\r\nProc. 1981.001.401209-5 (829) - GERALDO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.402943-9 (16461) - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 263v. \r\n\r\nProc. 1983.001.403126-4 (18864) - HAMILTON GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 1994.001.059170-0 (58612) - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.025060-9 - ERICARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora e o INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.006665-1 - NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055001-8 - MARCUS BEZERRIL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Recebo a apelação de fls. 141/145 nos seus efeitos legais.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114855-4 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X CIA LIBRA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.082053-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). AUREA RIBEIRO (RJ-100351)) X HERBERT GUNTER AUTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... Fls. 295/297 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.100302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 250/252 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.112832-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131252-8 - DIOGO D OREY (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041045-4 - JOSENITA DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047205-8 - AMARO RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação cartorária.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079709-9 - MARIA ELENA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135252-8 - ZILMA RANGEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145424-6 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não vislumbro omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Despacho:Redesigno o ato para o dia 26/07/2007 às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.009343-9 - EDUARDO WILSON BAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X VANBER ADM DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para integrar o dispositivo da sentença, passando o mesmo a constar nos seguintes termos:\"(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu ao pagamento do valor em atraso de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros da poupança computados entre a data de início da locação e a data da entrega das chaves (junho de 2006); incidindo, a partir desta data, a correção monetária segundo os índices divulgados pela Corregedoria Geral da Justiça, além de juros legais a contar da citação. (...)\"No mais, fica a sentença mantida.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046149-0 - ADILCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Cite e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046780-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARISE SILVA TURQUE Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Cite(m). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066847-3 - JOÃO BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067196-4 - FREDERICO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067326-2 - AECIO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067863-6 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067906-9 - ANGEL DAVID TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068290-1 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO REAL S A Despacho:Regularize o 2º réu sua representação processual. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068884-8 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132212-8 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072403-1 - CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056307-6 - VALERIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) \"Designo a audiência de conciliação do art. 331 do Códido do Processo Civil dia 27/08/2007, às 15:30 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140237-4 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:... Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 27 de agosto de 2.007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.147667-9 - PAULO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.055340-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIOS GONCALVES VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.189-Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013875-4 - CARLA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X MARIA LUIZ BERNARDO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e seu advogado por Diário Oficial , para que se manifeste em 48 horas , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021595-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ERICO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Manifeste-se o autor e o INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073232-7 - BALTAZAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAN RODRIGUES LOPES (SP-088503)) X DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Fls.357-Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias ao advogado do embargado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084581-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016946-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DALZIRA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131352-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PATRICIO DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B) Despacho:Recebo a apelação de fls. 42/49 nos seus efeitos legais.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100717-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:Fls. 153/163 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.054535-3 - DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BALTAZAR JOSE DE SOUZA Despacho:Fls. 197/200-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115007-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Despacho:Fls. 34-Defiro a suspensão do feito requerida pelo exequente na forma do artigo 791, III do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001992-6 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA-ME E OUTRO Despacho:Fls. 47/51-Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067003-0 - SUZANA LUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JOZÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Em caso de pagamento defiro honorários de 10% do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.050110-4 - ROMUALDO THEOPHILO BRANCO BAENA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE ARISTIDES ROCHA MORETZSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:Esclareça o exequente se ao requerer a substituição do leilão está requerendo a substituição do bem penhorado, justificando.Forneça o CPF do Espólio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043447-4 - MASPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.141521-9 - ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o executado nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.077398-2 - FABIANA SILVA LACERDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.441/442.Anote-se onde couber.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.023740-5 - SEBASTIAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Face a Certidão Cartorária de fls. 284, reconsidero o despacho de fls. 278, retire-se o feito de pauta.Designo A.I.J. para o dia 01 de agosto de 2007, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.060825-0 - LUIZ VIANA DE ANDRADE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ME TAIS E PLASTICOS NEBRASKA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121594-6 - IRENE SUYPEENE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012173-9 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 100/105-Anote-se onde couber.Defiro vista pelo prazo de 05 dias requerida pela Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123086-0 - PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123663-0 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ Despacho:Fls. 122 - Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145171-3 - NORMA ESTRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/116 nos seus efeitos legais.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007214-0 - SHEILA MAYRA LUSTOSA DE SOUZA LOVATTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044835-7 - JOSÉ EDINALDO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007/, às _______ horas. Cite e Intimem-se.... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.002545-8 - LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 20, e declino da competência em favor do Juízo da Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ao qual couber o feito por redistribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097360-2 - CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Recebo a apelação de fls. 94/97 nos seus efeitos legais.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159670-4 - SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884)) X ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Despacho:Recebo a apelação de fls. 197/205 nos seus efeitos legais.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004748-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128109-8 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X HAWAI SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Fls. 194/198-Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037308-1 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Recebo a apelação de fls. 118/128 nos seus efeitos legais.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070139-4 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148036-1 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA, FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078681-4 - EVERALDA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.032862-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X M25 CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.101533-3 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.005073-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA Ao Autor Sobre Fls. 152/156. PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107846-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Fla.278/282-Manifestem-se as partes sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125500-4 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066755-0 - LILIAN LIGIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.135609-6 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059733-5 - NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068127-1 - LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068274-3 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042846-0 - ROSA MARIA ZILLE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada no julgado.Se a parte embargante deseja alerar a decisãio, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.145183-2 - ELIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não vislumbro omissão/contradição/obs curidade/nulidade na decisão atacada. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037218-3 - MARIA HELENA MEDEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de julho de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068289-5 - DIONISIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. Esclareça o autor o requerimento da parte final de fls. 04. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101495-5 - SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (RJ-131621)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.056622-6 - MARIA CRISTINA CARNEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Fls. 360/365-Anotes-e onde couber.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139758-1 - BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nId: 230735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147438-1 - CLAUDIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 184. Defiro. Dê-se vista, observado o prazo legal. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.130559-3 - JOSE MARIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X HERDEIROS E SUCESSORES DO ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA HENRIQUES Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119856-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JANEIDE DA SILVA Despacho:FLS. 154: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 68: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134117-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR ANDRADE DE MOURA Despacho:1- FLS. 59: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS. 61: ESCLAREÇA O AUTOR, VEZ QUE A DILIGÊNCIA NÃO CHEGOU A SER CUMPRIDA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.163888-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARA DE CARVALHO CARNEIRO Despacho: FLS. 54/56: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, TELEMAR E CEG . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEODOR HERZL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X HERD/SUCES ROBERTO LEWENTHAL:NILTON E DIVA LEWENTHAL,JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA Despacho: PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho: FLS. 329/330: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120470-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Despacho: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 243, VEZ QUE ESTRANHA AOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CLS. PARA ANÁLISE DA PEÇA DE FLS. 240/242. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho: FLS. 112: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084005-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA Despacho:FLS. 114: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131327-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). MARGARETH D''ANDRETTA (SP-149080) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Sentença: ... Assim sendo, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento da importância da metade do valor da mensalidade, acrescido da multa e juros contratuais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO Despacho: INTIME-SE A 2ª RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM CLS. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.042555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAIME JOSE MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:Fls. 83. Intime-se o réu, por DO, para apresentar a guia retirada em 18/05/2007, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EUGENIO MENEZES DA FONSECA Decisão: Restaure-se a distribuição. Tendo em vista a mudança da Lei Processual, adapte-se o pedido às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232/05, trazendo o(a) credor(a) a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO Despacho: FLS. 156: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106885-1 - EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 69; 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.037374-6 - SEBASTIÃO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 22. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038102-0 - FRANCISCA ZILAR FERNANDES AUTENON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: DESIGNO O DIA 30/07/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR, A FIM DE QUE INFORMEM O ENDEREÇO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.047992-5 - MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2007, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085357-2 - ADEMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MANOEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 257, SOLICITANDO URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014726-0 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.037427-5 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Torno insubsistente eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.001.055839-0 - RAIMUNDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Sentença:...Devendo a demanda prosseguir tão somente em relação à cobrança. Reconsidero a decisão de fls. 96 para deferir o benefício da gratuidade ao réu, ante a comprovação ora apresentada. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o autor para se manifestar sobre o alegado às fls. 98/102 e, em especial, sobre os comprovantes de pagamento acostados às fls. 106/110... \r\n\r\nProc. 2006.001.148732-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) \" Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163911-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159474-1 - SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, EM RELAÇÃO AO DESPEJO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.. Devendo a demanda prosseguir tão somente em relação à cobrança. Reconsidero a decisão de fls. 96 para deferir o benefício da gratuidade ao réu, ante a comprovação ora apresentada. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o autor para se manifestar sobre o alegado às fls. 98/102 e, em especial, sobre os comprovantes de pagamento acostados às fls. 106/110... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153253-6 (2003/0002) - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X SHAKOMIKO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho: FLS. 164: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Decisão:1- Compulsando o feito para sentenciar, constato que o 2o réu não foi citado, pelos motivos expostos na certidão de fl. 28. Logo, a demanda não se encontra estabilizada, impedindo o seu julgamento. 2- Assim, converto o julgamento, necessariamente, em diligência, para que o autor esclareça se desiste da citação do espólio do finado fiador, ou se pretende a sua citação, trazendo, nessa hipótese, os dados do inventariante para viabilizar a citação do espólio e regularização processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510) 1- Anote-se o patrocínio do réu, o qual litiga em causa própria. 2- Ante a informação de fl. 50, verifica-se que os autos saíram da disponibilidade do réu no transcurso do prazo de defesa. 3- Assim, devolvo ao réu o prazo para apresentação de defesa, a contar da publicação da presente no D.O. 4- Fl.12. Expeçam-se as intimações aos fiadores, observando o cartório para não obstar o prazo do réu no implemento dessas diligências. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110153-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Decisão: Homologo os honorários periciais fixados às fls. 116/118. Venha o depósito no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.022205-7 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho: FLS. 33/76: À EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149644-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANLEY BATERIAS LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:1- Prestei as informações do agravo, conforme cópia anexa. 2- Remeta-se ao TJRJ o ofício de informações. 3- Não tendo sido concedido efeito suspensivo, procedi ao bloqueio on-line em face de todos os executados, ante a própria decisão agravada. O resultado será consultado em 72 horas no Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.046730-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X M B MARINE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040789-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURENCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:FLS. 109: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083145-1 - MARLY ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 375. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001795-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO PADUA AMARANTE Despacho: FLS. 116: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho: FLS. 191/192: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7A - JANAINA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho: FLS. 9/13: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0A - MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7B - JANAINA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho: CUMPRAM-SE OS DESPACHOS PROFERIDOS NOS APENSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094418-3 - SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:FLS. 515v: ATENDA-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056134-8 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão: FLS. 356/357: DEFIRO A SUSPENSÃO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086075-3 - ANA LUCIA BESERRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/09/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIME-SE AS PARTES, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.037467-8 - ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: FLS. 203: DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115752-5 - SORAIA CRISTINA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC... \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6 - LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 30/07/07, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: À MMª JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.123926-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X CARMELITA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:1- Fls. 152/153. Anote-se o patrocínio indicado pelo autor onde couber. 2- Fls. 150/151 e 154/155. Comprovem as partes a alegada hipossuficiência econômica.3- Após, voltem conclusos, inclusive para homologação dos honorários do I. expert. (fls. 146). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055908-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE COURY SOARES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.055908-1Parte Autora: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JÚNIORParte Ré: MICHELLE COURY SOARESSENTENÇAO autor moveu a presente ação Monitória em face da ré.Inicial à fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/28. No entanto, como se vê à fls. 180/181 e 187/188, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 180/181 e 187/188 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.Cláudio Augusto Annuza FerreiraJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032833-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Ante a divergência dos valores da pretensão executória dos autores (fls. 423/449) e aquele que a ré entende devido (fls. 450/459), encaminhem-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos, sendo certo que a custa da diligência incumbe ao réu.2- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para apresentar a guia, retirada em 04/05/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025967-3 - HILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Fls. 264 e 267v. Homologo a desistência da prova pericial médica. 2- Esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Prazo: cinco dias. I-se a DP.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038464-9 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: ABRA-SE VISTA À DP TABELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.082390-6 - NILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 123/133 E 134/147, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. FLS. 151/152: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7 - ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MARTINHO ANTONIO MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho: AO RECONVINTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 109, Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas... \r\n\r\nProc. 2007.001.027288-7 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041309-4 - MARCIO LUIS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025990-1 - ASSOCIAÇÃO GAVAZZA DE KARATE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 103/113. Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 127. Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber.3- Fls. 114/122. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027067-2 - DANTON BRUNO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017534-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANDREIA CRISTINA DO VALE E OUTRO Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094211-3 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JOSE GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JORGE SAD Decisão: FLS. 55: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123340-1 - VIVIANE DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X GAETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094694-5 - INACIA ALVES MORATTI ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 247. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1 - VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho: FLS. 165: DIGA A DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:1- Fls. 72/73. É inquestionável que a multa diária é um instrumento de coerção para que se cumpra a determinação judicial. Ocorre que ela não se presta a fomentar enriquecimento indevido de quem quer que seja. O caso vertente indica que a multa fixada à fls. 62, considerado o montante lançado às fls. 72/73, é desproporcional à lesão sofrida pelo autor, sendo de rigor proceder-se à sua redução nos termos do artigo 461, p. 6º do CPC, o que ora realizo, em homenagem à vedação ao enriquecimento sem causa que informa o sistema jurídico pátrio. Ademais, a CRFB/88 traz como fundamento da República o valor do trabalho como forma de alcançar-se patrimônio, cabendo ao Judiciário velar por tal fundamento. 2- Logo, reduzo a multa diária de fls. 62 ao valor de R$ 20,00 (vinte reais) diários, condizente com as circunstâncias concretas da causa. Assim, venha a planilha atualizada do crédito do autor, observada a redução de multa diária ora imposta, em cinco dias. 3- Vindo a planilha, intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.057255-0 - JONETES TERESINHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053864-4 - TEREZINHA REGINA DELDUQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO VOTORANTIM S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls. 219/222 e 224/227. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.146016-3 - JOANITA PESSANHA CELSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 2006.001.158545-7 - DONATO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:1- Fls. 448/452. Recebo como agravo retido. Ao agravado.2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.037250-0 - ZENILDE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 30/07/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139951-2 - TADAAKI SAWADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 334. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se o I. expert para início dos trabalhos, sendo certo que os honorários serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 130: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030471-0 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 134/146: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.039929-2 - LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.056690-9 - GRUPO ESPIRITA REDENCAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MARIA DORIS DO BEM E OUTRO) Despacho: TENDO EM VISTA A CITAÇÃO EDITALÍCIA, ABRA-SE VISTA AO DR. CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nId: 231605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.035747-0 - MOISES ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X INSS Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 17/07/07, às 15.00 horas. Intimem-se. Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.067518-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ANDRE LUIS LANNES PINTO Ao interessado, sobre resultado da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044569-1 - VALDELINA REZENDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ENER PEDROLO SODRE (RS-053320)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MULLER (RS-013449), Dr(a). MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (RS-035572) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14.00 HORAS, PARA OITIVA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ. IINTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123936-9 - JONAS DANIELS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para apresentação das suas alegações finais, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.087224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X ANNA SYLVIA SOARES DE SOUZA FERREIRA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.110866-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE TORRE DE PISA LTDA Despacho:Analisando os autos verifico que o réu não foi regularmente intimado para efetuar o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, tendo em vista que é revel e não constituiu advogado nos autos, devendo sua intimação ser pessoal. Assim, intime-se pessoalmente o réu na forma do artigo supracitado.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.159856-7 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Decisão:SANEADORFeito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, visto que sua inclusão no pólo passivo pela autora, imputando-lhes os fatos narrados na inicial, é suficiente para que seja parte legítima.Fixo como ponto controvertido a prestação dos serviços que deram origem às notas fiscais juntadas aos autos.Defiro a produção da prova oral requerida pela autora.Inclua-se em pauta para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas já arroladas às fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.159856-7 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Em atenção ao determinado no saneador de fls. 167, designo AIJ, para o dia 02/08/07, às 15.00 horas. Intimem-se a s testemunhas arroladas a fls. 156/7. \r\n\r\nProc. 2007.001.027521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MIGUEL GOMES Sentença:...EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.066848-5 - ALZINIO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo AC, nos moldes do art. 277, do CPC, para o dia 11/07/07, às 16.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.031791-3 - ERNANI DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ao autor para apresentação das suas alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165214-8 - SALETE PEDRO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S/A Despacho:Reconsidero o item 2 do despacho de fl. 167. Providencie a ré, já que cabe a prova a quem alega, o desarquivamento e a cópia da sentença proferida nos autos da ação ajuizada no XVI Juizado Especial.Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054694-0 - VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA paa determinar seja oficiado ao SPC e ao SERASA, a fim de que procedam a baixa do apontamento restritivo promovido pela TELEMAR...Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento da liminar,sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO Despacho:Regularize o autor o preparo da ação, sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.084704-3 - ROSA NUNEZ BASTOS DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: ROSA NUNEZ BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X GILBERTO RODRIGUES E OUTRO REPUBLICAÇÃO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação com fundamento no art.269, II do CPC. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobranças dos alugueres com fundamento no art.269, IV do CPC.Diante da sucumbência recíproca condeno as partes as custas por metade e deixo de fixar honorários advocatícios, ressalvando que o réu é beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.025038-7 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X MIGUEL DAVIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Decisão:Fls.317/324 - Defiro o desbloqueio das contas, diante dos documentos acostados. Intime-se a ré para que regularize sua representação em 48 hs, sob pena de desentranhamento da petição referida e nova constrição.Intime-se a exequente para que esclareça de que forma prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.112405-0 - VERA ALICE RIBEIRO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0 - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:1 - Às partes sobre a certidão de fl.111, item 2.2 - Despachei nos embargos. Certfique-se a oposição dos mesmos nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042058-5 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Fls 184/194 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142660-3 - SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Verifica-se que até a presente data o embargante não recolheu as custas certificadas à fl.52. Proceda-se nos termos da Lei 3350/99 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066964-7 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X SOUZA CRUZ S A Despacho:TRAGA AOS AUTOS, O AUTOR, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE DECLARAÇÃO DE BENS, OU AINDA, DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010877-0 - OCTAVIO GRAVINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fl 1065 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.145726-7 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:1 - Esclareça o perito entre as obras que reclamam os imóveis quais se enquadram no conceito de obra de conservação e o respectivo orçamento.2 - Traga a ré os valores recebidos pelos alugueres dos prédios no último ano. \r\n\r\nProc. 2007.001.063175-9 - EDITH BERTA NIEMIETZ RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1) Tendo em vista a complexidade da causa, convolo a ação para o rito ordinário.2) Defiro JG.3) Cite-se.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.116939-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL, Inventariante: GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216)) X RIOPOLOIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Ao interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108618-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Regularizem-se fls 180/186, com as assinaturas das partes, para a homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.076943-2 - ANDREA PATRICIA SILVA DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer se insiste na produção da prova oral deferida às fls.157. Insistindo, especifique o que pretende provar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047429-8 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o réu para que recolha as custas processuais, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:1 - Oficie-se ao Juizo da 8º Vara Cível informando que o bem levado a praça nestes autos foi arrematado pelos exeqüentes deste processo, devendo aquele Juizo informar o valor atualizado do débito referente ao processo nº 2003.001.063449-0, que procedeu a penhora em primeiro lugar.2 - Em que pese o disposto no artigo 690-A parágrafo único do CPC, no imóvel arrematado consta penhora anterior as dos exeqüentes (fls. 491/492). Assim, só concretizará a arrematação do bem levado a praça neste autos, após o depósito no montante referente à dívida da penhora anteriormente registrada. \r\n\r\nId: 231607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.150266-6 - JACKSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado pelo requrente a partir de 13/06/2007. (pval/3) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.122576-0 (4301) - FRANCISCA EUGENIA BRAGA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199), Dr(a). CRISTIANE G.C. BATITUCCI (RJ-073329), Dr(a). SANDRA PEREYRA DE MORAIS (RJ-100017E), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-101337E), Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848)) X ABILIO TARGINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E) Despacho:Venha a concordância da alimentada com o pedido de fls. 169/170, regularizando-se sua representação processual eis que já atingiu a maioridade. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.043464-4 - ANA PAULA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI (RJ-124036E), Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920), Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.006333-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:À autora sobre fls.124. Após. ao MP (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.078352-9 - MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X WILSON EIZO SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.150703-0 - MARCOS CEZAR MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZART FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:1.Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Ao apelado3. Após, ao MP (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018855-4 - FELIPE RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-148580E)) X JOSÉ WILSON PEREIRA MATOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls.43... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.034709-7 - THIAGO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEVERINO BALBINO DA SILVA Despacho:Aguard-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056405-9 - ANA VICTORIA DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MIRANDA FORTUNATO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/07, ÀS 10:40 H.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, se for o caso.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados . (...) (EMF/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.013374-9 (0299) - JORGE WALTHER BURCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), NELMA DA SILVA BURCK, Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.062213-1 (2125) - PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEIFELD (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ANA MARIA SCHNCARIOL LEIFELD (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.016782-7 (8371) - MARTA REIS PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAILSON NUNES BERTOLDO (RJ-066680), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-079253), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Despacho:Verifico que a gratuidade de Justiça foi deferida às fls.53. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.163807-1 - MANOEL DANTAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE P PINTO (RJ-031866), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:DEFIRO JG. AO REQUERENTE. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145812-4 - GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) PORTARIA 01/2006Ao requerente para requerer o que de direito. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.034557-7 - RENATO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X SUSAN ELIZABETH MILBURN REIS Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096723-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOANA ARAGÃO DE MEDEIROS (RJ-140714E)) X RAIMUNDO GUILHERME DE OLIVEIRA Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente pedido e decreto o divórcio do casal, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.048171-3 - AVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X MOACYR MANOEL DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 29...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ NOVA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150035-7 - DANIEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858)) X ACURCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:À exeqüente para cumprir corretamente a decisão de fls.70 verso, devendo indicar o valor do bem penhorado. (EMF/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026257-2 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.152201-9 - ICARO LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTEIRO (RJ-001105), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-100845E), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-104713), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE SILVA BORGES (RJ-117633E), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-110715E), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E)) X CLAUDIO LUCIO REIS MONTEIRO E OUTROS Sentença:Diante do falecimento do Autor, noticiado às fls. 135/136, Julgo Extinto o presente processo, na forma do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.051417-0 - DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito.2. Ao apelado3. Ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.068654-0 - MARCOS ANTONIO BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIA RODRIGUES CANDIDO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Fls. 102 - Defiro a prorrogação da Guarda Provisória por mais 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6A - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) PORT. 01/2006: AOS AUTORES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SH/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.045358-1 - DENISE MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO IRINEU STEFANI (Adv(s). Dr(a). DANILO KAISER (RS-012292) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A INICIATIVA DA DP. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128018-7 - JONATAS VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1. Verifico que foi designada audiência de instrução e julgamento equivocadamente na assentada de fls. 86. Assim, retiro o feito de pauta. Intimem-se.2. Em provas, justificadamente. 3. Ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Cumpra-se, em cinco dias, a primeira parte da promoção de fls.75, juntando-se aos autos o termo de curatela provisória na interdição. (EMF/1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139929-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670)) X BEATRIZ BALBI DE CARVALHO Sentença:Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.004171-3 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ANA CAROLINA SOARES AFONSO Sentença:...Julgo Procedente o pedido, fixando a pensão alimentícia devida à Ré em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante...Oficie-se o empregador para proceder aos descontos.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.093375-0 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EDVANDA SANTANA RODRIGUES DE SOUZA), JHONATAN DA SILVA DE SOUZA), MARIA EDUARDA SILVA DE SOUZA Despacho:1. Regularize o Cartório a ordem das folhas 62 e 63.2. Fls. 58/63 - Ao autor para informar o local onde deverá ser a ré citada.3. Após, ao Ministério Público sobre fls. 49/57. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110005-9 - SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para declarar a existência de união estável entre Sandra Regina Rodrigues Severino e Luiz Antonio Ramos, no período compreendido entre o ano de 1991 e 1999, data do falecimento do companheiro... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033751-1 - REGINA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THULIO JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.039010-0 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Decisão:1. A impugnação à gratuidade de justiça deve ser deduzida pela via própria.2. Em réplica. Após, ao MP.(EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.059150-1 - P.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.Q. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.132334-4 - EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 322/327 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público.(emf/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.089498-6 - CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X THAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A INICITIVA DA DP. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.104083-9 - MARIA ANGELICA SILVA IRIBARREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS *** (RJ-084280), Dr(a). MIRELLA FRAGOSO PORTUGAL (RJ-101842E) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200701444553:JUNTE-SE AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A PLANILHA JÁ FOI HOMOLOGADA CF. SENTENÇA DE FLS. 87.APÓS, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.040049-0 - ALEX CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) PORTARIA 01/2006Aos requerentes para que se cumpra o art. 1120 do CPC. (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026329-1 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SERGIO DEORCE VILA REAL) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 19, em cinco dias. (EMF/4) \r\n\r\nId: 231513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.019975-3 (1751) - A.M.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X E.T.T.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Sentença:Vistos etc.ERNANI TEIXEIRA TORRES FILHO, ANTÔNIO DE MAGALHÃES CASTRO TORRES e EDUARDO DE MAGALHÃES requereram a homologação do acordo de Exoneração dos Alimentos que o primeiro requerente paga aos demais, nos termos da petição de fls. 88/91.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 100). Relatei. Decido.Buscam os requerentes a exoneração de obrigação alimentar.Os requerentes são todos maiores e capazes, conforme documentos de fls. 93/98.Em face do exposto HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III, do CPC, para exonerar o primeiro requerente da obrigação de prestar alimentos aos alimentados ANTÔNIO DE MAGALHÃES CASTRO TORRES e EDUARDO DE MAGALHÃES.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.063978-0 - MARCELA ASCER ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ORMIS DURVAL ROSSI (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Sentença:Vistos etc.ORMIS DURVAL ROSSI requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha MARCELA ASCER ROSSI, alegando que a mesma já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 82). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, contando com 24 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 07, demonstra cabalmente que a alimentada completou 24 (vinte quatro) anos no dia 03 de junho passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada MARCELA ASCER ROSSI.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046143-0 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X W.R. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 41, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.44).Oficie-se como requerido.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078066-2 - G.R.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X D.M.L. Decisão:Considerando que está Vara tem competência privativa de justiça paga, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família com competência para processar e julgar ações em que as partes sejam beneficiárias de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.062340-6 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Sentença:10.Considerando que a medida já atingiu seu objetivo, JULGO EXTINTO a presente ação pela perda do objeto. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039760-0 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046644-0 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Sentença:Vistos etc.RICARDO LUIZ ROGATO e JAKELINE ALONSO MARIQUITO postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 27/10/2004 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls. 05/07, 12/15, 22/23 e 2834.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls. 45.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062177-8 - M.V.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104414) Sentença:Vistos etc.MARCUS VINICIUS OLIVEIRA AUAD e MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls. 05/12.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.15.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062236-9 - S.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:Vistos etc.SÉRGIO AQUINO DUARTE e HELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.07/13.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.16.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.505445-6 - M.A.U.D.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (RJ-048468)) X C.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 98), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.084695-0 (7392) - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Intime-se para devolução dos autos em 24h, sob pena de busca e apreensão. ( Dr. Nelson Arraes Filho OAB/RJ 085274) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.078213-7 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 100), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162833-0 - J.F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 90 verso), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028892-5 - J.P.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142103-4 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X G.S.M. Despacho:Decreto a revelia do réu.Junte a parte autora declarações de 02 testemunhas comprobatórias da separação fática do casal, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021454-3 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X A.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 47/49, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.57). Oficie-se ao 5º RGI para que o mesmo proceda a baixa da penhora.Taxa judiciária pelo executado, na forma do art. 116, do Código Tributário Estadual.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6A - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Defiro JGCumpra-se fls. 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA C/DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.027943-1 (4989) - LUIZA MARY SOUHAMI COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.097874-9 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Decisão:Dispenso a conclusão.Chamo o feito a ordem.Trata-se de ação de inventário.A sentença de fl. 123 deve ficar restrita a homologação do laudo, nãp podendo o feito ser extinto eis que a partilha não foi ultimada.Desta forma, formulem as partes seu pedido de quinhão.I-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.001.141704-2 - PHILIP GASTON GREENMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FATIMA ALEXANDRA MIRIAM PAULO DE MIRA PICOTO GREENMAN Sentença:Vistos, etcTrata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos proposta por PHILIP GASTON GREENMAN em face de FÁTIMA ALEXANDRA MIRIAM PAULO DE MIRA PICÔTO GREENMAN, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/04.A liminar foi deferida às fls. 12.É o relatório. Decido.Considerando a homologação do acordo nos autos da separação consensual ( Proc. 98.001.159315-4), JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.096694-3 (7505) - M.C.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X L.A.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Sentença:Vistos etc.LUIS ANTONIO JUNQUEIRA REZENDE requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho LUIZ EDUARDO FERREIRA REZENDE, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se às fls. 123. Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesma já atingiu a maioridade, contando com 24 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 07, demonstra cabalmente que o alimentado completou 24 (vinte quatro) anos no no dia 13 de janeiro passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado LUIZ EDUARDO FERREIRA REZENDE.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028065-3 - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.31). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.120888-9 (2932) - J.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA ROSA SOTER DA SILVEIRA (DF-006322) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 155, consignando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.118607-7 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X M.M.C.J. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 75/78 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.037973-6 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X E.J.L.T.A.), I.L.T.A. Despacho:1) O juízo de família não tem competência para apreciar matéria previdenciária, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada requerida2) O pólo passivo deverá ser composto pela viúva e pelos herdeiros do de cujus. Emende-se a petição inicial. Após cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139721-4 - G.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 89/92, 96, 125, ratificado às fls. 124, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.126). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.069798-4 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. Sentença:CECY MARIA AMARAL propôs ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de ALCEBIADES DE CALAZANS BARBOSA, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 03/10.Às fls. 47 foi determinada a intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.Tentada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, esta não foi possível, na forma da certidão do Sr. OJA de fls. 50.Desde outubro de 2005 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031986-7 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059975-0 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X B.L.C.C. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905589-9 - M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Sentença:Vistos etc.MILENA LEVI ZINDELUK e MOYSES ZINDELUK requereram a homologação do acordo de Exoneração dos Alimentos que o segundo requerente paga à primeira requerente, nos termos da petição de fls. 76/77.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 78). Relatei. Decido.Buscam os requerentes a exoneração de obrigação alimentar.Os requerentes são todos maiores e capazes, conforme documentos de fls. 8 e 9.Em face do exposto HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III, do CPC, para exonerar o segundo requerente da obrigação de prestar alimentos à MILENA LEVI ZINDELUK.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.042761-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X R.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.164140-0 - C.S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA RESENDE VIANA (RJ-140896), Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Sentença:Vistos etc.CARLOS SERGIO DA COSTA VIANA requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha CLAUDIA CRISTINA RESENDE VIANA, alegando que a mesma já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se às fls. 56. Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, contando com 24 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 10, demonstra cabalmente que a alimentada completou 24 (vinte quatro) anos no dia 19 de setembro passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada CLAUDIA CRISTINA RESENDE VIANA.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050877-5 - G.J.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 90), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.143906-4 - L.E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2005.001.068023-6 - VALERIA SANFINS DE ASSUNCAO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 90), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078964-7 - V.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 112), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015159-2 - M.C.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). JAQUES FARINON (RS-026078) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064296-4 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (RJ-139250) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.135854-3 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X A.R.S.S. Sentença:EVARISTOORLANDO SOLDAINI propôs ação de Separação Litigiosa em face de ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/03.Às fls. 18 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 22), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde dezembro de 2006 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033137-5 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré.Em réplica. \r\n\r\nId: 230718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.071324-1 - BRUNO DAS NEVES AGENOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X JOSE ROSA AGENOR FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.035382-6 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.C.S.C. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/07 AS 13:45 HRS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129100-8 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X W.M.R. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:REMARCO A AUDIENCIAPARA O DIA 26/06/07,AS 11:45H... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) A PETICIONÁRIA DE FLS 26 NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.004445-0 (15961) - E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X M.R.O. Sentença:...HOMOLOGO para que surtam seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, condenando a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012952-5 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020544-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 68 POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DA PARTE RÉ: Esclareçam as partes quanto ao pedido de alimentos. \r\n\r\nId: 230752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148572-3 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X RITA MARCOTULIO BUARQUE Despacho:Descabida na presente fase a argüição de suspeição da Dra. Promotora, que veio através da petição de fls. 40/41. Cuida-se de processo de abertura, registro e cumprimento de testamento em que já houve sentença, conforme fls. 37, já tendo sido assinado o termo de testamentaria (fls. 39). Trata-se, pois, de processo findo, não havendo pertinência e nem utilidade na argüição referida. Ademais, verifico que a sentença, inclusive, acolheu integralmente a pretensão do requerente. Se for o caso, a ser avaliado pelo interessado, a argüição deverá vir nos autos do processo principal. Nada mais a prover nestes autos. 1143 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024890-3 - AUGUSTA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA E OUTRO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. AUGUSTA CORREA DE FREITAS, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 2485 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.036523-3 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR X IVAN ORLANDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sra. IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 288 p.12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028511-0 - LUIZ EDUARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o requerente a inicial para constar que trata-se de pedido de alvará, recolhendo a diferença de custas (fls. 25) e juntando aos autos o instrumento de mandato, declaração original de sua genitora de que concorda com o pedido, com a firma devidamente reconhecida, devendo, ainda, esclarecer se houve inventário de seus avós maternos e se o requerente possui irmãos. Prazo de dez dias para atendimento, na forma do art. 284, caput e parágrafo único, do CPC. 3690 P12 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Digam os interessados sobre a promoção. 11028 P2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076154-3 (82596) - RICARDO LOIS PERALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA SESVI DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:1) Fls. 712 indica a interposição de agravo de instrumento. Verifique o Cartório junto à Intranet se houve julgamento do recurso e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do respectivo acórdão.2) Quanto ao pedido de expedição de alvará constante de fls. 739/740, verifico que o acordo de fls. 654 ainda não foi homologado. Além disso, o alvará cuja cópia está a fls. 741 e que não pode ser utilizado teve sua expedição determinada a fls. 1269 dos autos do inventário, porém, diante de fls. 1271/1276, foi revogada aquela decisão, conforme fls. 1278, item 1. Assim, por ora, indefiro fls. 739/740.3) Cumpra-se o item 1 supra e, em seguida, retornem os autos à conclusão. 785 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Aos interessados sobre custas e cópias para citaçãoPilha 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087041-7 - LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS X LUIZ FERNANDO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Confirmem os interessados se o atual número 16 da Rua J. Calvet engloba os antigos números 14, 15 e 16. Em caso positivo, apresentar certidão do RGI que corrobore essa informação, indicando, inclusive, a data da unificação dos três lotes, ou então cópia do processo administrativo que redundou na reunião dos lotes, eis que a certidão de fls. 307 não se apresenta suficiente para tal aferição. 11443 P12 \r\n\r\nProc. 2000.001.035635-5 - HELIA SAMPAIO X HILTON FERNANDES SAMPAIO Despacho:1 - O rito adotado é o sumário, não havendo que se falar em expedição de alvará anteriormente à sentença. Assim, indefiro o pedido de fls. 65.2 - Venham as certidões negativas faltantes e o plano de adjudicação em termos.3 - Após, à Fazenda. 2864 p.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. 1º AVALIADOR JUDICIALPILHA 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.019381-5 - SAMARA AGIB PEREIRA MIGUEIS X JULIO PEDROSO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Despacho:1 - Atenda-se à cota ministerial de fls. 118v°.2 - Com a resposta, ao Ministério Público. 3045 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.114179-5 - LEA GORETTI X HUGO ARNALDO CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Partilha amigávl a fls. 13/19. À Fazenda e, como há testamento, ao Ministério Público em seguida. 3484 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.087520-7 - GERSON ROLLIN PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Despacho:1 - Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 142.2 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão de inventariança. 11.738 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.166821-1 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X RITA MARCOTULIO BUARQUE Despacho:Atenda-se ao determinado no item 2 de fls. 12. 1143 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.039987-5 - LILIAN DA MOTTA VELLOSO DA SILVEIRA, Inventariante: MARY NELMA GALVÃO 1º INVENTARIANTE JUDICIAL X IREMA DA MOTTA GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) REPUBLICAÇÃO DO DESP. DE FL.09\"1 - ...2 - DIGA O INVNETARIANTE\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057106-4 - Inventariante: SEBASTIÃO MAXIMIANO SOBREIRA X RUTE MARIA DA COSTA SOBREIRA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 3698 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.062118-3 - NELITON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X Habilitado: ESPÓLIO DE NELSON TOLEDO LOPES Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 2742 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.062195-0 - LEDA DINIZ GUIAMRAES E OUTRO X LEDA GONCALVES DINIZ Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenages do Juízo, observadas as formalidades legais 3736 P.2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.144371-4 - AMIR SIMAO, Habilitado: ESPOLIO DE CALISTO AIEX (Adv(s). Dr(a). TANIA DE GUSMAO SIMAO (RJ-087464) Despacho:Digam o inventariante e os herdeiros sobre o pedido de habilitação no prazo de 5 dias. 1879 P2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811185-6 - MARLENE DE SOUZA CORREA BELART X LUIZ CARLOS CORREA BELART Despacho:Fls. 53/54 - Ao Ministério Público. 3695 p.12 \r\n\r\nProc. 1992.001.053671-0 (55953) - HENIA BENZI X WILSON BENZI SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Fls. 40 - Responda-se, informando o atendimento através do ofício de fls. 39, juntando-se cópia do mesmo. 3214 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.006823-5 - IRANY SIMONE DE JESUS ANTUNES DA SILVA X JOSE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Pelo juiz foi dito que o perito nomeado tem os telefones indicados a fls. 91. Assim, uma vez decorrido o prazo de 5 dias, à realização da perícia.10227 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.070598-3 - FLAVIO FERREIRA FILHO X GEORGINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que decreto a interdição de GEORGINA FERREIRA DE ARAÚJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º., II, do Código Civil, nomeando-lhe curador FLÁVIO FERREIRA FIALHO, ambos qualificados nos autos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC e art. 9º., III, do Código Civil). Sem custas, haja vista a gratuidade deferida a fls. 45. P.R.I. 10837 \r\n\r\nProc. 2007.001.044821-7 - VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS X HINOY PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) Decisão:1 - Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 17.2 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083, nº 2547-8325 e nº 9899-1791.3 - Designo o dia 29/08/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3454 p.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506456-9 (27709) - ALFREDO AUGUSTO MONTEIRO FERREIRA X LINO FERREIRA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411) Despacho:Fls. 116 - Sendo o requerente estranho aos autos, dê-se vista dos autos em cartório. 3572 p.12 \r\n\r\nProc. 1978.001.700658-6 (38785) - MARIO CALDAS MOSCOSO X HELENA DA GLORIA PEREIRA MOSCOSO Despacho:Digam os interessados. 2119 P2 \r\n\r\nProc. 1985.001.300148-7 (55694) - CALIXTO AIEX, Inventariante: MARIA GRACIETE DE MENDONCA AIEX (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948) Despacho:1) O alvará de fls. 712 foi expedido em 19/01/07. Esclareça-se se houve a venda do imóvel e, em caso afirmativo, comprove-se a realização do depósito à disposição do Juízo.2) Comprove-se o depósito relativamente à venda referente ao alvará de fls. 699.3) Após, apreciarei fls. 713. 1879 P2 \r\n\r\nProc. 1985.001.300359-9 (56501) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IRCANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Avaliem-se os bens faltantes. 791 p.12 \r\n\r\nProc. 1988.001.016877-8 (59860) - GUILHERME TENORIO FEINSTEIN X GUIDALIO FEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:1) A certidão de fls. 1090 não está subscrita. Regularize-se.2) Diante de fls. 1090, aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas. 3195 P12 \r\n\r\nProc. 1989.001.055472-3 (61794) - CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARMINDA FERNANDES CORREIA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Fls. 238 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, solicitando informações acerca da existência de eventual saldo em favor do espólio. 3673 p.12 \r\n\r\nProc. 1991.001.054486-7 (65649) - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE MORAES BARROS GALLIEZ PINTO (RJ-064994)) X MANOEL PEDRO LOURENCO DE ANDRADA Despacho:Fls. 315 - certificado o correto recolhimento das custas, atenda-se. 1511 P2 \r\n\r\nProc. 1992.001.106161-1 (56593) - LENY LIMA DA SILVA BEHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE BEHR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BRADESCO FLS. 206. 11.166 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, c/c art. 462, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Sem honorários em razão de fls. 22/23.P.R.I. 12030 P12 \r\n\r\nProc. 1995.001.037291-3 (80391) - CELIA RAMOA MOTTA DA SILVA X JOSE TULIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2141 P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.021908-0 - EDVALDO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA DE ALMEIDA FONTES), Inventariante: ANA IRIA DE ALMEIDA CHAVES Despacho:Avalie-se o bem a ser alienado. 356 p.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO8166 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.196491-0 - RAQUEL CORREA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X RICARDO JOSE ANNA E OUTRO aos interessados sobre comprovacao do itd sobre a 2 sucessao. 3590 p. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.016118-0 - MARIA CONSUELO VALE FROES DA CRUZ GARCIA X LUIZ CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Consuêlo Vale Fróes da Cruz Garcia. Lavre-se o termo.2 - Avaliem-se os bens.3 - Cumpridos os itens supra, à Fazenda. 2952 p.12 \r\n\r\nProc. 2000.001.073440-4 - ELIAS CLAUDIO SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ELIAS CLAUDIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-088699E), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Fls. 306 - Oficie-se à TELEBRÁS como requerido. 11.854 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.031158-1 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ AOS INTERESSADOS PARA TRAZER O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO 071 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.081598-6 - CLARA MARIA DE FREITAS LEAL X RUTH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 614066 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.042366-1 - THEREZA CRISTINA DA COSTA X JOAO AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AOS INTERESSADOS PARA QUE VENHA A ASSINATURA FALTANTE DA PARTILHA. 3465 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:1) Esclareça-se se foram realizadas as vendas autorizadas pelos alvarás de fls. 214/215 e, em caso afirmativo, comprovando-se o depósito em conta judicial.2) Venha a comprovação do recolhimento do imposto, como requerido pela Fazenda na parte final de fls. 237.3) Cumpridos os itens supra, apreciarei fls. 232. 6915 P12 \r\n\r\nProc. 2003.001.119962-8 - MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA X FERNANDO HORACIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 130/131, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 7298 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1) Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/08/07, às 13:30 horas, devendo comparecer todos os interessados acompanhados de seus advogados. Intimação apenas pelo Diário Oficial.2) Fls. 362 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. 7722 P12 \r\n\r\nProc. 2004.001.103678-0 - HILDA NERY DE BERNAL X ATILIO BERNAL ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Sentença:1 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 126), defiro a venda da motocicleta descrita e avaliada a fls. 73, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando a transferência dos valores existentes para conta judicial à disposição deste Juízo.3 - Considerando a concordância da Fazenda, julgo por sentença o cálculo de fls. 122/123, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 8741 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.155134-1 - ALEXANDRE FLORES X ABEDIR MANHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. 10.357 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.029000-0 - MARIA CELEIDE CARVALHO FLÔR X ARNOR FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS.19. 10.564 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO X ARTHUR DA CUNHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Fls. 38/45 - Digam os demais interessados. 2491 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.063102-4 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA Despacho:Primeiramente, venha o RAC do testamento. (petição em separado)1) Distribua-se por dependência.2) Registre-se e autue-se em apenso.3) Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 3741 P.12 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1939.001.500043-0 (1377) - Inventariante: AUTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA X VIRGILIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 12 - Tendo em vista que o advogado subscritor é estranho aos autos, indefiro o pedido. Dê-se vista dos autos em cartório. 3697 p.12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5A (26155) - SONIA HATSCHEC (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREA (RJ-074577), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA(ESPOLIO) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de Ticiana.2 - Cumprido o item supra, ao Ministério Público. 12.030 p.12 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5A (26155) - SONIA HATSCHEC (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREA (RJ-074577), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA(ESPOLIO) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, c/c art. 462, ambos do Código de Processo Civil. Custas de lei.Sem honorários em razão de fls. 151/152.P.R.I. 12030 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.142780-0 - BRUNO NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Aguarde-se a audiência especial designada nos autos principais. 7722 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.142958-4 - ADRIANA CESAR NEGRAO X GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diante de fls. 298 e seguintes, diga a autora. 1847 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.155055-7 - SARAH LAVIGNE X SAUL ELIAS MIZRAHI AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO 11.374 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.009319-1 - GRAZIELLE SICILIANO E OUTRO X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Intime-se a inventariante. 11.329 p.12 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER Despacho:1) Quanto ao pedido de suspensão da curatela deferida à autora, lançado no item 1 de fls. 120, acolho o parecer do Ministério Público constante da parte final de fls. 205 e mantenho a decisão de fls. 95/96 por seus próprios fundamentos.2) À autora em réplica, devendo produzir a prova documental e apresentar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público na promoção de fls. 203-verso e 204, no prazo de 5 dias.3) Defiro desde já a realização de estudo pela assistente social, como requerido pelo Ministério Público. Entretanto, o início do estudo social se dará apenas após o decurso do prazo para réplica e, na hipótese de vinda aos autos de novos documentos, da manifestação do réu sobre esses, em razão do art. 398 do CPC. 11532 P2 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1997.001.137421-1 - ROBERTA VILETE FREIRE (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES) Sentença: ... Homologo a desistência do feito, manifestada a fls. 52. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. 2193 P2 \r\n\r\nId: 231474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.003993-1 - ROSA JANUARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X HELIO SILVA Despacho:Ao Requerente sobre fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.053286-1 - VIOLETA ABITBOL XAVIER SILVA THOMPSON X ZENAIDE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425) Despacho:1. Junte-se a certidão do 6º Distribuidor.2. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065020-1 - GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916), Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.067318-3 - MARIO ROBERTO ANTUNES BRAGA X MARIA EDUARDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:1. Junte-se o traslado original do testamento.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067382-1 - LETÍCIA ACHÁ MOREIRA RÉGA X LUIZA RABELLO MOREIRA REGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA (RJ-118699) Despacho:1. Defiro recolhimento ao final.2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.015999-4 - PRISCILA GAMA BERNARDO X LEVY GAMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALOE BOTAFOGO (RJ-106507), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 49, para o fim de deferir a expedição de alvará em nome de PRISCILA GAMA BERNARDO e JOAQUIM BERNARDO. Expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2004.001.088079-0 - ALFREDO SOARES DA SILVA X IVANETE FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Decisão:1. Depreende-se de fls. 116 ser o Requerente Alfredo o único beneficiário de pensão da obituada, pelo que, somente ao mesmo é devido os resíduos salariais e valores existentes em contas, na forma da Lei 6858/80.2. Por tais considerações, revogo a decisão que determinou a averbação do óbito da genitora. Oficie-se e anote-se a exclusão.3. Dê-se ciência à Fazenda desta decisão e voltem para sentença, observado que o ITD já encontra-se recolhido às fls. 88/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.143356-3 - NAIR BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X AIDA FRANCO FREITAS Despacho:1. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 37.2. Fls. 41 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052103-3 - MARIA LUCIA BRESSAN NUNES E OUTROS X HUMBERTO BRESSAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Fls.47: Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028616-3 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:......Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I. Por força da sucumbência, condeno a autora a arcar com as custas e os honorários que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.JULGO IMPROCEDENTE também o pedido narrado na inicial da ação cautelar e condeno o autor a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 20, § 4º do CPC. Outrossim, casso a liminar anteriormente concedida.P.R.I.CUMPRA-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301492-7 (47104) - GEORGINO JOSE CARNEIRO X CYBELLE GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Decisão:1. Fls. 89/90 - Estando o imóvel invadido e não tendo a inventariante interesse nas linhas telefônicas que , inclusive, carecem de valor econômico, defiro a exclusão de tais bens, ficando o referido imóvel para sobrepartilha se for a hipótese, não havendo prejuízo ao fisco Estadual.2. Quanto à avaliação, não tendo sido o imposto de transmissão até o momento recolhido e tramitando o feito pelo rito de arrolamento, a questão fiscal será aferida pela seccional fazendária na oportunidade própria.3. Venham as certidões faltantes.4. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.111412-5 (22771) - MAURO MOTTA DA SILVA, Inventariante: CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X NELLY MOTTA DA SILVA Venham aos autos o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 936,04. \r\n\r\nProc. 1995.001.049622-5 (60680) - PAULO IIDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X AUGUSTO IIDE E OUTRO Venham aos autos procuração de Lucia (cônjuge do herdeiro); certidão do 9º dist. do espólio; comprovantes de autenticidade das certidões da Receita Federal de ambos os espólios e sejam reconhecidas as firmas no plano de adjudicação de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 1996.001.018542-8 (61790) - TERESINHA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MARIA GASPAR DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Folhas 86 - Anote-se.2. Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros.3. Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, diga a inventariante quanto ao interesse em convolar o presente feito em arrolamento, sendo que na hipótese, desnecessária nova avaliação dos bens. Em caso positivo, cumpram-se as disposições da Lei 7019/82. \r\n\r\nProc. 2000.001.108740-6 - LUIZ CARLOS COUTO DA SILVA X ADELIA ROSA DO COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:1. Fls. 166 - Diante da certidão de fls. 168 as custas relativas à 2ª sucessão pendem de recolhimento, que ora defiro ao final.2. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias para regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 150/151. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.025232-1 - KARINA AGUEDA VALENTIM X VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). ANA M. MONTEIRO BRAGA (RJ-104060), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:1. Diante dos argumentos apresentados às fls. 332, sendo a meeira já idosa, autorizo o levantamento pela mesma de 50% dos aluguéis provenientes dos imóveis do acervo, devendo o Sr. Inventariante Judicial apresentar planilha para tanto.2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo exixtente na conta judicial.3. Visando a regular administração dos vários imóveis, autorizo o Inventariante Judicial movimentar a conta judicial por meio de talão de cheques, prestando-se as devidas contas de forma trimestral.4.No mais, aguarde-se respostas aos ofícios visando a apresentação das primeiras declarações.5. Ao Inventariante Judicial e demais interessados quanto a diligêcnia negativa de apreensão de documentos. (fls.353). \r\n\r\nProc. 2002.001.036070-3 - JOAO REGINO DE BRITO X JOSE REGINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). VALDEMIR DE CASTRO PACHECO (CE-003921), Dr(a). OLINTHO FRANKLIN GADELHA (CE-008956), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOURA (CE-004479), Dr(a). MAGDA SOUSA (CE-017134) ao inventariante para que se manifeste sobre o pedido de habilitacao do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.144469-6 - DANIELLE CRISTINA CARVALHO LAGDEN X SONIA MARIA CARVALHO LAGDEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. Folhas 65 - Defiro a exclusão do título de sócio do América Futebol Clube. 2. Regularize-se o CPF da inventariada junto à Receita Federal, comprovando-se nos autos, após.3. Venha novo plano de adjudicação, tendo em vista a exclusão do título de sócio, deferida no item 01, devendo o mesmo ser assinado pela herdeira e com a firma reconhecida.4. Após, certifique o cartório se foram sanadas as pendências apontadas às fls. 63, bem como quanto ao cumprimento deste despacho.5. Tudo feito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.031644-5 - HEYSA TERRA CORREA DA COSTA E OUTROS X JONAS CORREA DA COSTA SOBRINHO Despacho:1. Fls. 145 - Substitua-se por certidão legível.2. Fls. 143 - Diante das sucessivas retificações ao formal, junte-se a relação de exigências formuladas pelo RGI.3. Cumpridos os ítens acima, dê-se vista à Fazenda e voltem.4. Junte-se fls. 02 que encontra-se solta. \r\n\r\nProc. 2004.001.041132-6 - MARIA ALTINA DE MAGALHAES VILELA E OUTROS X FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665) Despacho:Fls. 104 - Cancele-se o alvará de fls. 106 e expeça-se novo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132986-1 - ANA CLAUDIA ROZENFELD E OUTRO X FANI CECILIA ROZENFELD (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:1.Venham as primeiras declarações.2. Esclareça quem exercerá a Inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.060857-4 - ADRYANO TOSI X MYRES PEDROSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1. Não tendo o casal partilhado os bens por ocasião da separação e diante da cessão de meação por instrumento público (fls.49) deverá o imóvel ser consignado no plano integralmente, e não em 50% conforme consignado.2. Assim, venha novo plano de partilha em termos.3. Junte-se os comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.061042-0 - ERLY REZENDE DE CARVALHO X EUDALDO VIEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSE CARLOS V. DOS REIS (RJ-100056) Venham aos autos certidões de nasc/casamento Maria Lucia e Flavio; as certidões do RGI de todos os imóveis; certidão negativa de quitação fiscal do imóvel de Maricá; comprovante de titularidade dos bens móveis e comprovantes de autenticidade das certidões da Receita Federal (fls. 72/74). \r\n\r\nProc. 2006.001.118147-3 - VIOLETA ABITBOL XAVIER SILVA THOMPSON X ZENAIDE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31 integralmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.030762-6 - LUIZ EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA X REGINA MARIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 100-Verso.. \r\n\r\nProc. 2007.001.022211-2 - LEILANI TORRES SOUZA X MARIA TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.023725-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES PRADO X JENNY SAYÃO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.025788-6 - ÁLVARO COSTA COUTO DE FREITAS X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:1. Diante do teor de fls. 21, suspendo, por ora, os efeitos da curatela provisória deferida às fls. 20.2. Ao M.P. quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054328-7 - MARIA DO CARMO COELHO SOARES X WALTER VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 30/31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702467-7 - MARIA DE LOURDES LIMA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ARION SAYAO ROMITA (RJ-008363)) X JOSE GONCALVES SAO JOAO Despacho:1. Aos interessados sobre a avaliação (fls.19).2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1984.001.300531-4 (5897) - INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JORGE MOURA DO VALE Despacho:1. Ao herdeiro Jorge Alan para regularizar o substabelecimento de fls. 656.2. O patrono de Ivonete Gomes do Vale (viúva) deverá dar cumprimento ao art.45 do CPC diante da renúncia de fls. 558.3. Os herdeiros Benjamin e Janaina alcançaram a maioridade civil, razão pela qual sua genitora não os representa neste feito.4. Esclareça o inventariante quanto a situação atual do procedimento junto à Central de Inquéritos que visa apurar eventual fraude nas certidões de nascimento dos herdeiros Benjamim e Janaina, visando o prosseguimento regular do inventário. \r\n\r\nProc. 1985.001.504428-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA X MARIA TORRE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARAFO (SP-025815), Dr(a). GIULIANA C. CAFARO (SP-132592), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 192. \r\n\r\nProc. 1992.001.118589-0 (22746) - MARIA BERNARDETTE MERENDEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TEREZA RIBEIRO GUERRA Despacho:Cabe à parte interessada as providências necessárias para atendimento das exigências apontadas pelo RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.038839-0 (27922) - MARIA ESTHER VASQUEZ SYLLA X ISABEL RODRIGUES BRAGANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.152459-2 - MARIO DE SOUZA MARTINS X MOACYR ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) complementem as custas ( segundo folhas 34) e recolham a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 1998.001.036966-0 - MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ELISA SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 470. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.159777-9 - NANCY MARQUERITE DURAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X VILMA DUARTE TOSCA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 355. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA X JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:1. Folhas 663 - A reserva já foi mantida no despacho de fls. 661, item 04. Oficie-se informando.2. Folhas 677 - Oficie-se à 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais solicitando seja informado quem figura no polo passivo da Execução. Após a resposta apreciarei o pedido de reserva. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4 - LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR Despacho:1. Fls. 222/248 - Desentranhe-se, devendo ser procedido o RAC do testamento pela serventia \"em termos\".2. Fls. 217/218, itens 3,5,6 e7 - Diante da inércia do inventariante e testamenteiro quanto ao determinado nos ítens mencionados, intime-se por mandado para cumprimento, ficando as custas para posterior recolhimento.3. Fls. 200 - Diante da decisão proferida em face do peticionante, anote-se para fins de publicação e republique-se a decisão de fls. 219/220. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.074169-0 - HAMILTON FERREIRA DE MACEDO X CICERO FERREIRA DE MACEDO Despacho:1. Folhas 93 e 97 - Defiro as habilitações da meeira e da herdeira.2. Segue sentença.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 83, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu CÍCERO FERREIRA DE MACEDO (fls.07), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.068486-5 - ELAINE MENDONCA AMATO X FILOMENO AMATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.087721-0 - LUCIA PACHECO DA ROCHA X ALDA MONTEIRO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PIO GOMES (RJ-083703) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Laudo avaliatório dos bens situados na Comarca da Capital às fls. 73/74, retificado às fls. 140 e 154.2. À Fazenda Estadual quanto às retificações mencionadas.3. O saldo da conta junto ao Banco do Brasil, agência 0087-6 já integra os cálculos de fls. 94, ficando deferido seu aditamento às primeiras declarações.4. Folhas 43 - Desentranhe-se a precatória avaliatória e encaminhe-se ao Juízo deprecado (Teresópolis) para que seja ultimada a questão do valor dos imóveis lá situados diante da impugnação apresentada e cuja cópia deverá acompanhar a mesma (fls. 111/118 e 130). \r\n\r\nProc. 2004.001.001961-0 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), Inventariante: MARIA RITA SICILIANO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580)) X DINEY TOSTA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 270/272. \r\n\r\nProc. 2004.001.097408-4 - ADAO MENDES PINTO BROCHADO X ANTONIO MENDES PINTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 123-Verso.ATENDAS-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148107-9 - MARIA ELZA ANDRIOLO COSTA E OUTRO X HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 49/49-Verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.045323-5 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Sentença:.....Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I. Por força da sucumbência, condeno a autora a arcar com as custas e os honorários que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.JULGO IMPROCEDENTE também o pedido narrado na inicial da ação cautelar e condeno o autor a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 20, § 4º do CPC. Outrossim, casso a liminar anteriormente concedida.P.R.I.CUMPRA-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.300531-4C (5897) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X JORGE MOURA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1. Defiro a gratuidade provisória ao atual inventariante Jorge Alan.2. Dê-se vista ao 2º Inventariante Judicial, conforme já determinado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 1991.001.095832-7 (25058) - PALMYRA FERREIRA LANDRO X JOSE PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 1937/1950 em seus regulares efeitos.2. À apelada.3. Dê-se vista ao Inventariante Judicial e à Curadoria de Resíduos. \r\n\r\nId: 231366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152028-0 - SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por VICTOR TAVARES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 16, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 24 e 30, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento particular deixado por VICTOR TAVARES, lavrado em 08/09/2006, nomeando como testamenteira SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.033530-7 - ADELINO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X MARIA EMILIA DE MATOS MENDES AUTOS EM CARTORIO, AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PARA TRASLADO DOS AUTOS DE TESTAMENTO, PARA INVENTÁRIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.015024-7 - WALDIR PEREIRA DE LIMA X ZENITA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). DANIELLE J. RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636) Despacho:I- Atenda o requerente o item II do despacho de fls.102, esclarecendo se foi aberto inventário em virtude do falecimento de Zenita Maria de Mattos.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.141157-9 - FERNANDO PORTUGAL FRAGA X FABIOLA PORTUGAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:I- Aos interessados para ciência do ofício de fls. 104;II- Após, arquive-se, face o cumprimento da sentença de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.034059-2 - JUNIO CESAR SILVA DE MIRANDA E OUTRO X LUIZ LIMA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) FLS. 78 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES Despacho:I- Reitere-se o ofício de fls. 18, solcitando resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência.II- Cumpra o requerente o item III do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.062733-1 - VALDELICE NASCIMENTO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ANTÔNIO FRANCISCO DE MORAIS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.III- Cumpra-se o item 3 da certidão de fls. 31.IV- Esclareça o advogado da requerente a anotação constante da certidão de fls. 31, in fine. V- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.051153-8 (69622) - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X CARLOS BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407) Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 224, venham aos autos nova partilha, contemplando os cessionários;II- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 223.III- Certfique o Cartório se os cessionários estão devidamente habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.136680-7 (70746) - CENY DE VASCONCELLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X CESAR TOVAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Fls. 640, item 1; - Defiro. Intime-se a meeira Leonor Beneszra de Vasconcellos, através de seu advogado para manifestar sobre fls. 640 e, em caso de concordância, formalizar sua aceitação, assinando o respectivo documento. \r\n\r\nProc. 1997.001.139247-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO PISTONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHUSALIM PADILHA (RJ-053709)) X HOLLANDA PAIVA DE ARAUJO Despacho:I- Em se tratando se verba referente a restituição de imposto de renda, deve vir ao autos a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão previdenciário, eis que se houver dependente habilitado, tais valores devem ser pagos ao mesmo, nos termos do art. 2.o da Lei 6.858/80.II- Cumpra-se, pois, o item II do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 1998.001.102627-2 - MIRACI FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES LISBOA Despacho:I- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 205, vindo aos autos os originais dos documentos de fls. 201/202;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.131735-7 - JOAO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA ARMENIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:I- Aos interessados para atender a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 100 verso.II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.044880-0 - DAPHNA FRANCISS WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X DYLMAR HOFFMANN DE SOUZA Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 162 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.124049-1 - ALTAIR CREMILDA ALVES ARDUINO X ELIO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145029-3 - DEJANE LEAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X WALDIR ALVE PAIVA AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2003.001.021164-5 - JOSE AUGUSTO DA FONSECA BARBOSA X BERALDINA AUGUSTA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA FONSECA BARBOSA (DF-007004) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2003.001.048667-1 - NORMA ELISA SALVO DE LAMAS X ANDRES VALERIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 93 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.081341-4 - HELIO HENRIQUES DUTRA X NICIA HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), Inventariante: HELIO HENRIQUES DUTRA Despacho:I- Defiro custas a final;II- Atenda-se o requerido pelo inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.122055-1 - HELIO LACERDA WERNECK X MARIA JOSE WERNECK (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) FLS. 66 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022760-6 - ROSIANE BODART MIRANDA X MARIA DE LOURDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.016069-1 - ZORILDA FERREIRA DE ABREU X FRANCISCO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 80 da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026212-8 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES X MARIA DE LOURDES PEIXOTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Despacho:I- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC, inclusive com as firmas reconhecidas.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.085610-7 - ANA NERI RODRIGUES ISMERIO E OUTRO X ERCILIA ISMERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:I- Providencie o Cartório o desentranhamento da petição de fls. 161/165 e dos documentos de fls. 166/225 que a instruem, promovendo-se, em seguida, a sua distriibuição por dependência como habilitação de crédito, nos termos dos arts. 1.017 e seguintes do C.P.C., autuando-se em apenso aos autos deste processo de inventário.II- Após, aguarde-se a apresentação da partilha, em cumprimento ao despacho de fls. 160, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126955-6 - LEONARDO PEREIRA DE LUCENA X WILSON PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.008623-7 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS X HILTON DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais.III- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.052295-5 - ADEMAR DA SILVEIRA E OUTRO X OSMAR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) FLS. 75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081480-2 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA X DANUBIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:I- Fls. 82 e seguintes; - Diga a inventariante;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.094138-1 - MONICA XIMENES COSTA X ISMAEL ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES S. PINTO (RJ-022914) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.105020-2 - MARIA CRISTINA RODRIGUES CALDAS X TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.120172-1 - MARIA OLIMPIA DE CASTRO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR MELGACO Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.163769-0 - REINALDO MAGDALENA JUNIOR X REINALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.010041-9 - ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA FLS. 33 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.130418-2 - BRANCA PARRACHO SANT ANNA X ESPOLIO DE CLOTILDE ANCA PARRACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de cancelamento de cláusulas testamentárias proposta por BRANCA PARRACHO SANT´ANNA em face dos ESPÓLIOS DE CLOTILDE ANÇÃ PARRACHO e MANOEL DE JESUS PARRACHO.Do exame dos autos, verifica-se que ambos os testamentos cujas cláusulas se pretende cancelar foram processados perante a 1a. Vara de Órfãos e Sucessões, bem como que os inventários de Clotilde e Manoel de Jesus Parracho ainda estão em curso regular naquele MM. Juízo.Sendo assim, considerando a evidente relação de dependência desta ação com os processos de testamento e inventário, forçoso é convir que o MM. Juízo da 1.a Vara de Órfãos e Sucessões se encontra prevento para conhecer da presente demanda.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da 1a. Vara de Òrfãos e Sucessões da Comarca da Capital, determinando ao Cartório que proceda as devidas anotações e faça a remessa dos autos por via do Cartório de Distribuição.P.I.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.131362-2 (56792) - MARIA LUCIA MACHADO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:I- Cumpra o Cartório ...II- Indefiro o pedido de nomeação de inventariante, formulado às fls. 289, 309 e 315/316, pois que sequer há ainda inventário aberto.III- Fls. 302/303; - Nada a prover, eis que já há nos autos sentença determinando a abertura da sucessão provisória.IV- Reconsidero o item I do despacho de fls. 314, eis que a habilitação de todos os herdeiros devem ser promovida nos autos do inventário.V- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que determinou a abertura da sucessão provisória, conforme certidão de fls. 311, cumpra-se o despacho de fls. 314, item II, providenciando-se, no prazo de 30 (trinta) dias a abertura do inventário por dependência, sob pena de se considerar a herança como jacente, nos termos do art. 1.165 e seu parágrao único do C.P.C.VI- Fls. 315/316; a) Certifique o Cartório ...b) Quanto aos demais requerimentos, indefiro... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.000890-4 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LEONIDAS DA COSTA FREIRE Despacho:I- Tendo em vista o informado às fls. 42, determino a retirada do processo de pauta;II- Determino, desde logo, a realização de perícia médica no local onde a interditanda se encontra internada, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. III- Intime-se o requerente para depósito dos honorários periciais, tal como já determinado no despacho de fls. 35.IV- Após o depósito, intime-se o perito nomeado início das diligências.V- Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 39.VI- Com a realização da perícia, voltem os autos conclusos para exame da necessidade ou não de nova designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700240-9 (32026) - MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE X JOAQUIM FELINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANDREA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292) Decisão:Fls. 578; - Defiro, expeça-se novo alvará, tendo em vista que o inventário de Izilda Hall Cavancante também se processou nestes autos, conforme averbação do óbito da mesma às fls. 308, devendo o Cartório proceder as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1978.001.700490-5 (37866) - AMALIA TEIXEIRA FALCAO DE LACERDA X ERNESTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:I- Fls. 425/426; - Anote-se.II- Lavre-se termo de inventariança, tal como requerido no item a de fls. 429 do Inventariante Judicial.III- Atenda-se o requerido nos itens b, c, d, e e f da promoção de fls. 429/431 do Inventariante Judicial.III- Defiro custas a final. \r\n\r\nProc. 1985.001.502429-6 (50109) - MARLUCE CARVALHO BASTOS, Inventariante: JORGE GILBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X ERNESTINA MARIA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Fls. 139/140; - Anote-se. Defiro vista por 05 (cinco) dias.II- Fls. 141; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301775-8 (52981) - IEDA CAMPOS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YEDA TAVES BARRETO (RJ-095396)) X BAIRTON GERARDO BARRETO FLS 137 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501445-3 (54147) - MARILDA NUNES PEDREIRA E OUTRO, Interessado: HUMBERTO PETROLLA X ALEXANDRINO NUNES DE SOUZA E S/M ATILINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOCO DE PARTILHA JUDICIAL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. (Republicado por erro funcional). \r\n\r\nProc. 1990.001.018180-0 (58735) - LOISE DE FRANCA REIS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), EMANUEL SALES MARINELO) X DAMIAO MARTINS SALES E OUTRO Fls.,337/338 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEI RA (RJ-061839) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável do inventariante e da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição do alvará em favor da herdeira Patrícia Soares Batista para levantamento do valor informado no item a de fls. 803, devendo o valor ser levado a débito de seu quinhão por ocasião da partilha.II- Indefiro, por conseguinte, o requerimento de alvará feito no item b de fls. 803, eis que não há concordância dos demais herdeiros.III- Reconsidero, por ora, o item III do despacho de fls. 877, face o informado às fls. 878 pelo inventariante.IV- Atenda-se o requerido às fls. 878/879 pelo inventariante, expedindo-se carta precatória e ofício ao Banco do Brasil.V- Cumpra-se os itens I e II do despacho de fls. 877. \r\n\r\nProc. 1993.001.005110-7 (63079) - SUELI NAVAZIO DE OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE MARTINO NAVAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Despacho:I- Cumpra-se o item I do despacho de fls. 57, vindo novo esboço de adjudicação, nos moldes dos art. 1.025 do CPC, inclusive com reconhecimento de firma da herdeira.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.067421-4 (63955) - THEREZINHA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029267)) X CELIA GOMES DE SOUZA FLS. 95 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.074960-5 (65608) - ROMILDO TENORIO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUSA (RJ-065343)) X MARIA CLEOSITA DE ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1994.001.099823-0 (65919) - ZENILDA TEIXEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO CESAR BRASIL CORREA (RJ-021782)) X WALTER CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Expeçam-se os alvarás para a venda das ações do Banco do Brasil e da Tele Norte Leste requeridos às fls. 248 verso pela Defensoria, eis que já houve deferimento às fls. 240, ante a concordância da Fazenda Estadual, devendo os valores serem depositados em conta judicial, à disposição do Juízo.II- Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, tal como requerido pela Defensoria Pública.III- Após, dê-se vista a PGE sobre o pedido de expedição de alvará para a venda das ações da Embratel, requerido às fls. 248 verso pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.040323-5 (67061) - MARIA DA PENHA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) FLS. 195 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.084308-0 (70041) - JOSE LUIS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ERNESTINA PINTO BASTO DE FREITAS Decisão:Fls. 194;- Defiro. Expeça-se alvará, prestando-se conta nos autos, no prazo de 30 (tirnta) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.101723-0 (27056) - ROBERTO BESERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SPUZA (RJ-022446)) X ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:I- Fls. 111; Nada a prover, eis que eventual compensação ou ressarcimento de valor pago indevidamente deverá ser requerido junto à repartição fiscal competente.II- Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)), Falecido: DORALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO), Falecido: DAGMAR ROSALINA MONTEIRO FLS. 179 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.116607-9 - WILLIAM VALLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA DAS GRACAS SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-121054E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) FLS. 356 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO Despacho:I- Fls. 448; - Venha a concordância de todos os herdeiros;II- Após, à PGE sobre fls. 448.III- Atenda a inventariante a promoção de fls. 444 da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.036763-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ REGO DE ANDRADE MACIEL (RJ-077861)) X SERGIO PEWREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 182 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.098841-4 - MARIA DE LURDES DE SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMAR GONCALVES BASTOS AGUARDANDO COPIAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2000.001.070561-1 - IVONIRA RAMOS RODRIGUES X ARMANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Despacho:Aos interessados para atenderem a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2000.001.112121-9 - ANA PAULA PEREIRA ALCIDES X JOSE MENESES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANA PAULA PEREIRA ALCIDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.143624-3 - THERESINHA MARIA PEREIRA X HELIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 70 V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.004143-7 - RICARDO LUIZ ABRUZZINI FONSECA X FRANCISCA RAPHAELA ABRUZZINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:I- Fls. 375; - Defiro a habilitação do cessionário Alessandro Carvalho da Silva.II- Aguarde-se o total cumprimento do despacho de fls. 374.III- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.036340-4 - NAZE NEVES BITTENCOURT X JOSE SILVEIRA GOULART BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Fls.,154/160 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.013862-9 - MARIA BEZERRA DA SILVA X MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Despacho:I- Fls. 81; - Lavre-se o respectivo termo de homonímia;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.005406-0 - GERALDO FERREIRA MACHADO X JOSE FERREIRA MACHADO, Inventariante: GERALDO FERREIRA MACHADO Fls., 113 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.007701-3 - LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA X GILSON REIS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA FLS 65 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090436-7 - NEIVA MARTINS DE JESUS X NICE CORREA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.127905-5 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES X MARLENE FERREIRA LOURO Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Atenda-se o requerido às fls. 59 pelo inventariante judicial, deferida desde logo a gratuidade de justiça;III- Após, manifestem-se os demais interessados e Doutores Fiscais sobre fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2005.001.076267-8 - HILDA SILVEIRA SALES X RAQUEL SILVEIRA SALES ROSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:I- Diga o inventariante sobre a promoção da Defensoria Pública.II- Após, cumpra-se o item II do despacho de fls. 111, dando-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.054304-1 - DALILA ZEBULUM X DULCINEA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262) Decisão:I- Tendo em vista que embora distribuído como arrolamento o processo vem seguindo o rito ordinário, determino a convolação do rito, procedendo-se as devidas retificações na D.R.A.II- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.III- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.IV- Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada das procurações dos demais herdeiros.V- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.VI- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.058786-0 - VERA SANTOS X JAIR SBRUZZI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030), Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), Inventariante: VERA SANTOS Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 140, providencie a inventariante a re-ratificação da partilha amigável de fls. 95/101, no que tange aos saldos bancários deixados pelo de cujus, a fim de viabilizar a expedição dos respectivos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.128418-3 - DANIEL ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462)) X JOAO PAULO SAWEN BARBOSA Fls., 59 digam todos os interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009313-1 (60165) - LUIZ GONZAGA DE MACEDO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X LAUDICELIA DA SILVA MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-116304E), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. 225 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.069259-8 - SEBASTIAO EVANGELISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDA MARTINHA BEZERRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138722-0 - SHIRLEY RIBEIRO SANCHES X BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Fls. 51; - Defiro, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento do feito à Secretaria Estadual de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.032891-9 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELLOS RODRIGUEZ X ANNA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) AGUARDANDO O COMPROVANTE DE RENDIMENTO PARA APRECIAÇÃO DA J.G \r\n\r\nProc. 2006.001.086927-0 - JUREMA MEYER BASTOS X ADHEMAR HORTENCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.013373-3 - JOSE LUIS AUREO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JUREMA YARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.II- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.019662-7 - ZULMA SILVA DE OLIVEIRA X EDMILSON BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOCO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.004637-8 - SANDRA NUNES DE BRITTO MAIA X SERGIO LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 162/164, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado SÉRGIO LOURENÇO MAIA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o(s) alvará(s) competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.136377-0 - MARK ANTONIO QUEIROZ X SALITA QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARK ANTONIO QUEIROZ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 102/103 e ADJUDICO a MARK ANTONIO QUEIROZ os bens deixados em razão do falecimendo de SALITA QUEIROZ NEVES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077183-3 - ELIANE MAIA EINSIEDLER, Assistente: PAULO EINSIEDLER X NILZA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO,POR SENTENCA.. NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105143-1 - CREUSA SEBASTIANA CHAVES PETERLONGO X MARIA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132) aguardando atendimento do despacho de fls., 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Aguardando certidões negativas da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.000085-9 - ELZA CARDOSO DE ALMEIDA X ITALA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO T. DE MAGALHAES GUAZZELLI (RJ-112056) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 39.III- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.027311-6 - Inventariante: CAMILO DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA JUNE RIBEIRO GUIEIRO (RJ-134195)) X OPALA BARROSO DE ASSIS FONSECA E OUTRO Decisão:(...)Em sendo assim, e considerando que a matéria é pacífica na doutrina e na jurisprudência, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado às fls. 93/94 por Miriam Beliche de Miranda e José Fernando Beliche de Miranda, determinando o regular prosseguimento do presente inventário, com a vinda da partilha, tal como requerido às fls. 70/71, no prazo de 20 (vinte) dias.Proceda o Cartório o integral cumprimento do despacho de fls. 30, item 1, a fim de que a averbação do óbito de Opala Barroso de Assis Fonseca seja anotada no sistema informatizado, na autuação e nos demais assentamentos cartorários.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073122-2 - DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA X ANTENOR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO,POR SENTENCA.... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110073-4 - LYDIA ANGELICA SIMOES BORDEIRA E OUTROS X ANTONIO VIEGAS BORDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149511-0 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA RONCONI X JOSE PEDRO RONCONI (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004836-7 - ELYSIO MEDEIROS PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X DOLORES VARGENS PIRES Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.027460-4 - CELIA REGINA FINKELSTEIN X DORA DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.019817-1 - ARLETTE FERRÃO DE AZEVEDO LIMA X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) FLS. 53/54 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.163870-0 - MARÍLIA LEMOS GRISI DA SILVA X EDUARDO GRISI SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300360-2 (31782) - EROTHILDES DE SOUZA LEAO CASTRO X PERY CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446), Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE LIMA (RJ-002544), Dr(a). ANTONIO CARLOS LUZZI FORTIS (RJ-002670), Dr(a). FLORIANO LEONEL DA SILVA (RJ-002834)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE, Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) Despacho:fLS. 855; - Nada a prover, face fls. 853/854. \r\n\r\nProc. 1981.001.301218-0 (43479) - SONIA ALLAM AWANE E OUTRO X EMILIO ALLAM E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER NERY MAGALHAES DO VABO (RJ-079030), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:I- Diga a requerente de fls. 564 Gabriela Mastrange de Moura Allam, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de alienação do imóvel, feito às fls. 580 pelo herdeiro Raimundo Faria Silva.II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 580. \r\n\r\nProc. 1987.001.902963-3 (11543) - OFELIA CARMO GONCALVES X NELSON GONCALVES DO NASCIMENTO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Tome-se por termo as primeiras declarações;III- Após, à avaliação; \r\n\r\nProc. 1989.001.067606-3 (57715) - MANOEL COELHO CAMPOS X PHILIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-116452E) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 220 da PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.132021-5 (58431) - LUIZ GONZAGA HENRIQUES X MARIA LUCIA DA COSTA HENRIQUES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável requerida às fls. 72, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada MARIA LUCIA DA COSTA HENRIQUES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Ante a concordancia já manifestada pela Fazenda Estadual, expeça-se o respectivo alvará em nome de requerente Luiz Gonzaga Henriques,face a concordância de todos os herdeiros manifestada às fls. 82 v./83.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.028435-1 (58844) - DULCINEA CRUZ MEDINA COELI E OUTROS X WLADIMIR DE BAROS MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:I- Fls. 102; - Indefiro, por ora.II- Aos interessados sobre a promoção de fls. 104 verso da PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.080693-8 (53258) - ARACI GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ISMAEL MARTINS CORREA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 205; - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.126233-0 (19301) - ROGERIO ARANTES DE MELO X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos, bem como as declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros e ainda a declaração de patrocínio gratuito, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Atenda a parte interessada as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 70. \r\n\r\nProc. 1993.001.041589-0 (63609) - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HERCULANO DA COSTA Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO POR SENTENCA... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1994.001.083019-6 (65732) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X EDUARDO NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-124266E), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-126525E) Despacho:Fls. 245; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.027863-5 (66911) - NEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOCY MOREIRA Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fl.s 02, mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.109053-0 (70409) - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X JOSE MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736) Decisão:...Expeça-se mandado de débito em conta, referentes aos impostos constantes de fls. 401/408. \r\n\r\nProc. 1997.001.041295-2 - IVONE LUSQUINHOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LUSQUINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 1997.001.069943-8 - LINDA SUZANA NUNES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 290/291 e 292/293, nos autos de inventário dos bens deixados pelos finados LINDA SUZANA NUNES DA CONCEIÇÃO e WILSON DA CONCEIÇÃO, nos termos e para fins da lei. Custas \"ex lege\", P. R. e I.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.072276-0 - JOSE NILO PEIXOTO DE MORAES TIBAU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ILZA HELENA CORREIA DE MORAES TIBAU Fls., 133 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.061153-7 - JOSE MARIA SANT ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X JULIETA SOUZA SANT ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Dê-se vista a PGE sobre o pedido de alvará de fls. 110.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.053013-8 - MARIA DA GLORIA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X MANOEL POSSE GARCIA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda das primeiras declarações, tal como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.089506-2 - EDITH FREITAS DE MARIA E OUTRO X JOSE DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO, POR SENTENCA,... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.163839-3 - IZABEL PINHEIRO DA SILVA COSTA E OUTROS X WALDEMAR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Fls., 122/124 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.163963-4 - MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793), Dr(a). LAVINA SANTINI DUARTE NUNES (RJ-112768)) X SEBASTIAO EUZEBIO DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.065871-4 - JOSE ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA X ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.078225-5 - ELZA WILLEMEN TEIXEIRA DE MELLO X MAURICIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ELZA WILLEMEN TEIXEIRA DE MELLO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.102782-5 - IDORCELINA COSTA BARBOSA X GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I- Cumpra-se o despacho de fls. 62, expedindo-se o respectivo alvará;II- Após, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.123373-5 - MARLY CARVALHO MAIA X DANIEL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)), Inventariante: MARLY CARVALHO MAIA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.079429-6 - THERESA CARAPETO DE MENDANHA FRANCO E OUTROS X IRINEU HENRIQUES TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 127/133 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado IRINEU HENRIQUES TEIXEIRA FRANCO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124577-1 - ELIANE CORREA DE ARAUJO X CORINA GALIACA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO POR SENTENCA... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062763-7 - EREMITA NUNES X CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Fls., 108/109 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090024-0 - ELIZABETH MORAES CARDOSO X ANTONIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138774-9 - MARIA MERCEDES RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JOSEPHA RIBEIRO DE BARROS Fls., 70/72 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005201-2 - WANDA FIGUEIREDO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 231476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1940.001.300058-6 - EUCLYDES PEQUENO X RITA DE CÁSSIA NORONHA CAMPOS Despacho:Tem razão a ilustre representante do MP de fls. 24. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013109-0 - MAUREVER SÁ PINTO GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X BARBARA DELPHINA DE MOURA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por BÁRBARA DELPHINA DE MOURA, cujo cumprimento foi requerido por MAUREVER SÁ PINTO GÓES e ROBINSON SÁ PINTO GÓES.O instrumento do testamento está acostado às fls. 21/23, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 68, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por BÁRBARA DELPHINA DE MOURA, lavrado no Cartório do 13.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.06.1970, às fls. 03 do livro n.º 1555, nomeando como testamenteiro MAUREVER SÁ PINTO GÓES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066502-2 - SERGIO MUNIZ WRIGHT X CONSTANÇA WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da existência de eventual depósito em conta judicial em nome do Espólio, à disposição deste juízo. 2) Oficie-se à empresa arrecadadora de direitos autorais solicitando informações sobre os valores disponíveis e se foi feito algum depósito judicial em nome do espólio.3) Após, remetam-se os autos de interdição ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.087304-1 (58175) - LUCILIA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X YOLANDA BENEDITO DA CONCEICAO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.093634-8 (22467) - MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA LUIZA MARZOLLO NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.063284-5 - WANDA DA SILVA CORREA X WALDIR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.103387-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Defiro fls. 123. Remeta-se ao Contador Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110750-7 - YVONNE PACHECO MONTEIRO X GREGORIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Ofície-se ao Banco Itaú- ag. 5662, determinando que efetue a transferência do montante da conta nº 06170-3, para o BB-ag. Palácio da Justiça/RJ à disposição do Juízo em nome do espólio de GREGORIO DE OLIVEIRA PACHECO, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.044603-5 - MARILENE DE SOUZA RIBEIRO X EDYMILSOM GARRIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.078378-7 - THAMAR MONTEIRO DE BARROS X OLGA DOROTHEA ROSA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.010523-5 - ROSANI FERREIRA PIO BUENO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARCELO NOGUEIRA CEDON Despacho:Expeça-se novo ofício, instruindo-o com os dados informados às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Providencie o Requerente as declarações que seus oito irmãos concordam com o pleito da inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.053464-0 - SILVESTRE PARQUE CLUB CAMPESTRE X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.012667-3 - CARMEN DA SILVA CARVALHO X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057336-8 - CARLOS ALBERTO DUARTE DE DEUS X CECILIA DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE C.FONSECA (RJ-054392) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.133307-2 - JOSE CARLOS VAIRAO E OUTROS X URANIA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.085584-0 - ANNA VICTORIA LEMANN OSORIO X MARIA DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES FILHO (RJ-057093) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.122021-0 - TACARIJU THOME DE PAULA FILHO X TACARIJU THOME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE (RJ-058763) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.031504-4 - SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA X AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038232-0 - RENYLDA DOS SANTOS PORTELA DE CASTRO X ABELARDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) AOS INTERESSADOS SOBRE AUTENTICIDADE DA CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.039699-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS APARICIO E OUTROS X JOSE APARICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.086609-7 - HELENA DIAS PEREIRA E OUTROS X PAULO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.123663-2 - YURI DA PENHA JARDIM X MARIA DA PENHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167165-9 - SUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X VICTOR HUGO CAPPELLI Sentença:Vistos etc.Nomeio inventariante SUELI MARIA DE CASTRO CAPELLI.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 24/28, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) VICTOR HUGO CAPELLI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.168044-2 - MARIA AURORA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X RUI CUNHA BAPTISTA Despacho:Venham aos autos o esboço de adjudicação e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.041553-1 - ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.144961-3 - HELOISA SABOIA LIMA MULLHALL, Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Apense-se o inventário a que o procedimento se refere. Depois, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300035-3 (15420) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571) Decisão:A matéria avençada de substituição é do Interdito que se encontra vivendo em outro Estado do Rio de Janeiro. O pretendente pode propor a substituição de curatela no Juizo que está domiciliado, possibilitando o resgate da pensão em seu domicilio, independentemente de ser diretamente com o Tutor Judicial aqui na Comarca da Capital. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.706534-8 - EUNICE VOLKER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN EDWARD VOLKER Despacho:Proceda-se o estudo social do caso, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.503992-3 (41386) - GUIOMAR DE PAULA PENIDO X COSME NOGUEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.109130-2 (62644) - MARIA GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GINETE FELIX Decisão:Sendo assim, acolho a promoção do Ministério Público, nomeando como curadora da interdita a sua irmã LEOZETE FELIX LINHARES, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à interditada, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.186218-9 - GERALDO PEDROZA CALDAS X MARIA HELENA TUPPER CALDAS Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a promoção do MP de fls. 48. \r\n\r\nProc. 1999.001.036934-0 - MARIA JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTO LUIZ DE OLIVERIA Despacho:Diante da anuência manifestada pelo MP, conforme fls. 109, defiro a substituição da curatela pela sra. LOURDES LUIZA DE ARÁUJO como curadora definitiva do Interdito - JACINTO LUIZ DE OLIVEIRA, que vem a ser sua irmã. Lavre-se o respectivo termo de compromisso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:1) Certifique o cartório se há nos autos certidão de óbitodo interessado Arthur Azevedo Neto. Em caso positivo, proceda-se a exclusão dos autos do patrono que o representava. Caso negativo, venha aos autos a referida certidão.2) Defiro provisoriamente o pedido de JG em favor da requerente de fls. 414.3) Remetam-se os autos ao MP para que se manifeste sobre fls. 414/415. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074764-1 - ROSA EMILIA CARDOSO SAMPAIO X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANTANNA (RJ-127352), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:A Requerente declinou do encargo oferecido. Diante da manifestação do MP, conforme fls. 115, nomeio como curador provisório o Tutor Judicial, a teor do disposto no art. 76, alinea III, da Resoluão nº 5, de 24/03/1977. Cientifique-se o serventuário designada. Lavre-se o termo de compromisso. Após, remeta-se o processo para se manifestar em nome do Interditando. Depois, voltem-me para exame de fls. 115. Remeta-se como determinado às fls. 104, terceiro paragrafo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109780-0 - JACOB ENNES DA SILVA FILHO X ANDRE FELICIANO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Atenda o requerido à cota do MP de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Atenda a curadora provisória ao requerimento do MP contido no terceiro parágrafo da promoção de fls. 376. Após, voltem-me conclusos para decisão sobre os demais itens da referida promoção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133909-3 - EVA DO AMPARO SOUZA X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora EVA DO AMPARO SOUZA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023625-1 - M.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X J.N.A. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.041876-6 - ABY ALBU X LÉA ALBU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:Designação audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300755-0 (31084) - CHAIEM BIUME REGEN X FANNY SOIHET Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos autos.2) Manifeste-se a requerente de fls. 113 sobre o contido na certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA Despacho:Remeta-se à PGE, sobre todo processado. \r\n\r\nProc. 1986.001.300448-0 (46248) - MARIA INES BEZERRA X WALDEMAR MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). IVAN DEMETRIO ALVES (RJ-106180) Despacho:Averbem-se os óbitos de ANTONIO FERNANDO DE LIMA E JULIANO MARTINS BEZERRA, anote-se. Providencie a(o) inventariante, as novas declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1987.001.500850-7 (50974) - MARIA VERONICA DA COSTA E OUTROS X CLAUDIA MARGARET MACKENZIE DANFORTH (Adv(s). Dr(a). ELZA SILVA MENDONCA (RJ-070897), Dr(a). IZAQUE PIMENTEL DE SOUZA (RJ-052515), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)), Inventariante: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES, Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1988.001.003974-7 (49244) - MANOELA DA SILVA X LUIZ DA SILVA Decisão:Em primeiro lugar, a demanda é de substituição de interdição e não de ação de inventário. Cumpre retificar a distribuição e autuação para substituição de curador. Mas, antes disso, informe o cartório o relatado às fls. 28/40, especificando a interdição a que se refere. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.110366-6 (56020) - ROSENY MARIA MACHADO X GENY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 119vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.017563-5 (56599) - EDNA SANTOS DA SILVA X ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO MACHADO (RJ-069045), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.109321-3 (57970) - SONIA MARIA PECANHA DE LIMA X JOSE PECANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando resposta no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:Expeça-se alvará judicial, conforme determinado às fls. 115. Providencie a inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de destituição do cargo de inventariante, o requerido pela PGE às fls. 114, item 02. \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.133634-0 - VANDA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X CLAUDIO HEMETERIO DOS SANTOS), Cessionário: ELOISA TAVARES LYRA), Cessionário: LUIZ CARLOS LYRA Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 209. Defiro o aditamento solicitado às fls. 199/200. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.137444-4 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCAS RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:I- Fls. 165/166 item \"b\", indefiro por falta de amparo legal. Dê-se ciência ao DP.II- Certifique o cartório, se foi dado cumprimento ao despacho de fls. 156vº, em caso negativo, cumpra-se. III- Providencie o inventariante, as novas declarações de bens e herdeiros. IV- Após, remetam-se à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Sentença: Vistos etc. Fls. 1228/1229, desentranhem-se conforme solicitado às fls. 1232 item 01, devolvendo-se ao advogado. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 1091/1094, nos autos de inventário dos bens deixados por ALBERTO LEVENTHAL, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.124604-3 - MARIA ALDA CASTRO DURAN X MANUEL CASTRO DURAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.098109-2 - GRAZZIA PIZZO DIAS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 21/24 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CARLOS ALBERTO DIAS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.027388-9 - ELISABETH MENDES DA COSTA X WALTER DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para elaboração das custas e dos impostos devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.030984-7 - Inventariante: JUAREZ PAULANTI DE MELLO LEONIDIA SENNA GASPAR E OUTROS X ARYOVALDO MARINHO GASPAR Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.122845-4 - NENILDA DUARTE E OUTROS X MURILO SERAPIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280) Decisão:Acolho o parecer do MP, manifestado às fls. 237, razão pela qual indefiro, por ora, o pleito pretendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.123404-5 - SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA E OUTRO X JOSE TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2004.001.032591-4 - CLARISSE LEVIS MALAMUD E OUTRO X JOSE MALAMUD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD COHEN (RJ-096901) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.047921-8 - Inventariante: TANIA MARIA PINTO FEITOSA TANIA MARIA PINTO FEITOSA E OUTRO X DARCY MARMORA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.132563-6 - Inventariante: JOSE DUTRA AMARAL JOSE DUTRA AMARAL E OUTROS X ADY AMARAL CURADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação do feito.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 229, determinando o cumprimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência.3) Após, com a resposta, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, conforme guias acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA Despacho:Atenda o inventariante ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136112-6 - IRANI GONCALVES LOPES X ADELMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 18/25, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ADELMAR LOPES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084945-0 - LUCIETE NASCIMENTO SILVA X MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA S.T. MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:Desarquivem-se os autos do testamento. Após, remetam-se ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.046601-1 - HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA X RUTH R MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Despacho:Informe o cartorio a razão da petição datada de 28 setembro do ano passado vir à conclusão somente no dia de hoje. Certifique, ainda, se foi publicada a determinação de fls. 186 e se a parte intimada se manifestou. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre os argumentos expendidos às fls. 96, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Antes de se examinar o processado, remeta-se a Assistente Social para elaboração do parecer sobre o menor LUIZ ALEXANDRE FERREIRA DA CONCEIÇÃO e da avó REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:1) Esclareça a requerente se há proposta de venda do imóvel, nos termos da promoção do MP de fls. 97. 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nId: 231433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020213-3 - HILDA MARIA DA CONCEICAO BERGENS X NADIR DA CONCEICAO BERGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689)), Procurador: MARIO ROBERTO B. BRUM Despacho:J. AOS AUTOS.DEFIRO VISTA AO PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). \r\n\r\nProc. 2000.001.020213-3 - HILDA MARIA DA CONCEICAO BERGENS X NADIR DA CONCEICAO BERGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689)), Procurador: MARIO ROBERTO B. BRUM VISTA DEFERIDA AO PROCURADOR REGIONAL FEDERAL, DR. MARIO ROBERTO B. BRUM, MAT. 1054153 - OAB/RJ 62689, MEDIANTE CARGA LAVRADA NO LIVRO I DE PROTOCOLO DE ENTREGA, FL. 76. RECIBADO PELA SERVIDORA ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, SIAPE 7652198, DEVIDAMENTE CREDENCIADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.086428-2 - IVO FERNANDES BECHARA X CHICRI NAGIB BECHARA Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.029479-0 - MARIO SERRA NETO E OUTRO X AGRICOLA BRANDAO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.146016-1 - HELENILDA D AVILA LEANDRO E OUTROS X HELIETE PAIVA D AVILA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:Venha a certidão de casamento da herdeira-renunciante, Helena D'Avila, e a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário (fls.78). \r\n\r\nProc. 2006.001.019107-0 - IZOLDA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS X EDIRCE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.IZOLDA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE EDIRCE NUNES DE OLIVEIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 87.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor dos Requerentes, representados pelo procurador, para recebimento do crédito apurado às fls.74, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019924-2 - JAQUELINE BRUNIZIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X MARIA DE LOURDES BRUNIZIO TEIXEIRA AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADO À FL.33. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.001221-2 (67676) - Assistente: SYNNOVA MARIA GROSSENBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X YONNE BUECHELE JASPER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:À LEGATÁRIA ALICE, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 04 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.703010-4 (39475-B) - Inventariante: MARY MADELEINE PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X PAULO CÉSAR MARTINS DE MATTOS E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.89/93, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de OSCAR PEREIRA DE MATTOS, IRACEMA MARTINS DE MATTO e PAULO CÉSAR MARTINS DE MATTOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.096505-3 (59724) - CLÁUDIO MAURÍCIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADO À FL.89. \r\n\r\nProc. 1998.001.032123-7 - CLELIA DE MATTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X CAROLINA DE MATTOS NOVAES Aguardando o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 936,05. \r\n\r\nProc. 1999.001.086462-4 - NANCY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X MARIA DO NASCIMENTO JESUS Sentença:1 - Anote-se onde couber que se trata de inventário pelo rito solene.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DO NASCIMENTO JESUS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.74, e adjudico ao(à) Sr(a). NANCY DO NASCIMENTO JESUS, o referido imóvel, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.055521-2 - JOSE EL HUAICK X GEORGETTA NAMETALLA EL HUAICK (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Despacho:Ao inventariante para prestar os esclarecimentos quanto ao imóvel da Rua Hélio Tomas. \r\n\r\nProc. 2001.001.050931-9 - HERMINIA LOPES DE ARRUDA X LUIZ EGIDIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA (RJ-118586E) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.148834-8 - NEYDE ALBINO DIAS E OUTROS X NORBERTO ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016) Despacho:A procuradora da herdeira Natalia não tem poderes específicos para assinar ou elaborar partilha amigável. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150392-1 - Inventariante: SANDRA MENEZES DA SILVEIRA X LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Na partilha apresentada às fls.156/158 há um erro quanto ao pagamento dos quinhões do imóvel descrito no item 2. Re-ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080425-3 - MARIA SILVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X SYLVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS A REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133070-0 - FLAVIO FERREIRA SANTORO X ENY FERREIRA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.146807-1 - BRUNA MOURA MACHADO X SUELEN MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743B) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.155333-7 - ANA PAULA BELKE SILVA X ODETTE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M DE CARVALHO (RJ-128192) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.062376-0 - CLAUDIO MAYA DE CARVALHO E OUTRO X CLEO MAYA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.59. \r\n\r\nProc. 2006.001.126482-2 - SOLANGE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HELIO MANDARINO À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.143726-1 - JOSE LAVAQUIAL BREITINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944)) X ERNEST BREITINGER Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.162002-0 - LIEGE REAL BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANTÔNIO ANTUNES BARBOZA Despacho:Para atendimento ao disposto no art. 1.811 do novo Código Civil, digam os herdeiros renunciantes se têm descendentes.Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027040-4 - MARIA DE LOURDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MANOEL PINTO GOMES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1979.001.300377-5A (39719) - VANDA AGUINAGA X ALICE DAVILA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) A REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO CARTORARIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.058344-0 - MARIETA BARREIRA VIEIRA X TATIANA HELENA BARREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA R OLIVEIRA (RJ-074773), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) AOS INTERESSADOS E AO MP, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Fls.492 - Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido do inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.001.300017-3 (50907) - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ANDRE DE SOUZA VILLON Despacho:Fls.117/118 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.500715-1 (53590) - MARIA ALICE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776)) X JOAQUIM DE SOUZA LIMA Despacho:Esclareça a inventariante a sua petição de fls.61 (outro imóvel). \r\n\r\nProc. 1988.001.015627-2 (54836) - HILDA ANDRADE DARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOAO BAPTISTA FAUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FONSECA (RJ-091223E)), Inventariante: SERGIO PAULO ANDRADE D ARAUJO Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais referentes à 2ª sucessão.2 - Ao inventariante quanto ao penúltimo parágrafo da certidão de fls.310.3 - Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de exclusão de fls.292. \r\n\r\nProc. 1992.001.075846-8 (61927) - SYLVIA FERREIRA DA SILVA TORRES X SIDNEY ROSA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SIDNEY ROSA TORRES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 141/142, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo ALVARÁ.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.084697-9 (63895) - NEUMA FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO (RJ-079364), Dr(a). MARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO (RJ-143897E), Dr(a). MARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI (RJ-139082E), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ILKES ALMEIDA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1994.001.022645-1 (64528) - PAULO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036661)) X ILZO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-105481E) Decisão:1 - Fls.90 - Defiro o pedido de sobrepartilha das ações.2 - Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.109885-9 (61329) - VALQUIRIA VIEGAS LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X JOSE MARIA LACERDA PINTO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.109/114, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE MARIA LACERDA PINTO LOURENÇO FERREIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.113850-1 (68786) - MARIA VIRGINIA BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (RJ-074788)) X MANUEL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANUEL CUSTODIO e ROGÉRIO BATISTA CUSTÓDIO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 98/101, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.152296-2 - ROSEMERY VIEIRA RODRIGUES X EDISON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.27/28, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EDISON MACHADO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.196455-7 - EFIGENIA BELMONT SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616)) X CARLOS SALES PEREIRA À PETTERSON MAURICIO, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.046331-9 - ALEXSANDRO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Despacho:1 - Venha a representação processual dos herdeiros Max Frank e Marcos.2 - Venha o plano de partilha e a certidão de inexistência de dependente habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 1999.001.064619-0 - BERENICE DRACXLER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR COSENZA CAMARDELLA (RJ-002850), Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X ALMIR PEREIRA DA FONSECA Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.117/120, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALMIR PEREIRA DA FONSECA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119952-1 - NORMA RIBEIRO DE CAMPOS X FERNANDO CEZAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607), Dr(a). CARLOS E D`ALBUQUERQUE (RJ-051889)), Habilitado: GEZER ALVES PIRES, Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:1 - Venha a habilitação do herdeiro Fernando Alexandre e as certidões do RGI.2 - Atendido ao item supra, aos Doutores Fiscais quanto as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2000.001.016155-6 - CHEN CHAN YUN NGE X CHEN TSING ZU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:1 - Fls.250 - Atenda-se.2 - Fls.252 e 255 - Aguarde-se o pagamento de todos os impostos para expedição dos títulos referentes a sentença de fls.204, de acordo com o art.192 do CTN. \r\n\r\nProc. 2000.001.089455-9 - JOSELIA MARIETA GONCALVES BARREIRA X NELSON DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) A SRA. ROSANA DE MELLO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.178. \r\n\r\nProc. 2002.001.002353-0 - SYLDI JOSE SA X LAURINDA LEITE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104)), Inventariante: TEREZINHA FERNANDES KUCZMYNDA AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.110030-0 - DULCE BIANCARDINI MOURAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X LUCIDA PINTO BIANCARDINI E OUTRO Despacho:Regularizado o termo de compromisso, à Fazenda Estadual quanto a partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.062854-4 - MARIA CRISTINA MASCARENHAS CORREA LACERDA E OUTRO, Habilitado: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS X HIRTO CORREA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.001.084837-4 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES X LEA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Decisão:1 - Tendo em vista a existência de outros bens e a discordância da herdeira Jane, indefiro, por ora, o pedido de venda do imóvel da Rua San Martins (fls.227).2 - À inventariante para proceder o aditamento às Primeiras Declarações de acordo com os bens indicados às fls.202/209.3 - Atendido ao item supra, tome-se por termo.4 - Após, ao Contador Judicial para cálculo aditivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011697-3 - MARCO SERGIO ALBINO VITTORIO BAROZZI E OUTRO X LADICE DE MELLO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:1- Fls.164 - Atenda-se.2 - Ao inventariante para apresentar as certidões negativas (fls.97, itens 2 e 3). \r\n\r\nProc. 2004.001.040854-6 - GERMANO JOSE CRUZ AULER X HOMERO AULER (Adv(s). Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917)), Inventariante: MARIA ANGELA CRUZ AULER, Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HOMERO AULER, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 188/191, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040802-2 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI, Inventariante: SYLA CAVALCANTI TREIGUER X CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (RJ-006908) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORARIA. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.084292-5 - ANA CRISTINA DE CASTRO GOMES X HUGO FORMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Aguardando apresentação das primeiras declarações, conforme art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165651-8 - PEDRO AUGUSTO MOTTA RONCOLI X JOSÉ BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Despacho:Atenda-se aos itens 'c', 'd' e 'e' da certidão de fls.27.Despacho na petição solta de n. 2007-01670554, de 25/05/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificados, voltem.\" \r\n\r\nId: 231383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.122727-7 - DEBORA QUINTANILHA COELHO X JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Sentença:Homologo o cálculo de fls. 286, rubricado por mim nesta data, para que produza o seu jurídico e legal efeito. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nId: 231434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073075-0 - MARIA JOSÉ PINTO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X OSMAR DE FREITAS CASTRO Despacho:1. Recolha-se a diferença das custas. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112953-1 - MARLENE FREITAS DA GUARDA X JOSE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Fls. 22 - Oficie-se por malote. \r\n\r\nProc. 2001.001.032710-2 - ANA PAULA GOMES TORRES X AYLTON TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.138098-9 - ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA X JUDITH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 40 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.027636-4 - SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ALCIMAR NAZARETH CHAVES BRIGIDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.030078-0 - LEOPOLDINO GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X NELSON GONÇALVES PENNA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 39 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.042013-0 - CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GRACIANO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Cotas de empresa são bens e não estão incluídos no art. 1º ou 2º da Lei 6858/80. Mantenho, portanto, o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.077916-7 - PALMIRA DE LIMA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X MANOEL PEQUENO SOBRINHO Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente com o inventariado; b) certidão de dependentes habilitados.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, indagando o saldo do FGTS e do PIS em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.001.148636-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.500627-9 (42591) - ROSANGELA ROCHA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339)) X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS Decisão:1) Fls. 279 - Adite-se. 2) Fls. 274 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.202098-8 - FRANCISCO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X BENEDITA DA COSTA SILVA Despacho:Venha a petição devidamente formulada como apuração de haveres para distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1999.001.013873-1 - MATILDE DA CONCEICAO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DINIZ DOS SANTIS PIRES Despacho:Fls. 198/201 - E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.140351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SILVINO X JOSE NATALINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Decisão:1. Oficie-se ao 9º distribuidor, solicitando a certidão relativa ao imóvel, como também em nome de Oswaldina Valerio da Silva, seu espólio e do Espólio de Jose Natalino da Silva.2. Em relação à SRF, indefiro o pedido em relação ao inventariado Jose Natalino da Silva. Estando o CPF do inventariado suspenso, deve o inventariante regularizar a situação e, posteriormente, acostar aos autos a certidão negativa de débito. Em relação à inventariada Oswaldina, diante da alegação de que a mesma não possuía CPF, tome-se por termo.3. Em relação à Justiça Federal, venham as certidões obtidas pela INTERNET, com a confirmação de autenticidade, devendo ser utilizado o CPF utilizado por ambos os inventariados, eis que a suspensão do mesmo não impede a obtenção das certidões. \r\n\r\nProc. 2000.001.055411-6 - CARLOS PEDRO KNIERIM E OUTRO X EUSELINA CARDOSO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 199 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.121795-8 - VANIA MARIA DE ALMEIDA RABELO X MAURILIO RABELO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Fls. 212/213 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126298-8 - TEREZA CRISTINA BON PINHEIRO FRANCOIS X ERNANI JOAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:(...)2. Regularize a herdeira Talita a representação processual, eis que não consta nos autos procuração outorgada ao advogado que substabeleceu às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.062027-2 - ANNA MARIA PERINI BRAGA X MURILO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 99 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.008537-1 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA E OUTROS X JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Fls. 64 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053678-2 - OLIMAR KNIERIM X CARLOS PEDRO KNIERIN (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 184 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.108400-3 - MYRTHES SOUZA DA COSTA X ANTONIO EUGENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da Fazenda (fls. 108). \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 192 (faltam as certidões em nome do Espólio da Justiça Federal com confirmação de autenticidade e do 9º distribuidor). \r\n\r\nProc. 2006.001.037482-6 - DILSON RUBENS GONCALVES E OUTRO X ZILCA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.058247-2 - LUCIA GUTERMAN LERNER E OUTRO X JACOB GUTERMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149690-3 - MARIO FERNANDO ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA (RJ-102377)) X LUCIA BOAVISTA ENGELKE Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 48/50, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.166701-2 - RONALD LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X LINNEA LINDSTROM LAPA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.029352-0 - MARCIO MARCOS LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ALZIRA ALVES LIMA CORREIA Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado nos autos em apenso. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.077716-0 - MARIA DALVA GONÇALVES NUNES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X ADÍLIA GONÇALVES Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito do marido; b) certidão de casamento da requerente e óbito do marido; c) certidão de nascimento ou casamento, conforme for o caso, do(s) demais herdeiro(s) e a representação processual; d) anuência do(s) demais herdeiro(s) ao pedido de inventariança.2. Venha o esboço de partilha;3. Venha a certidão do imóvel a partilhar, com cópia do espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077762-6 - CARLOS ALMEIDA DE PAIVA X LEMMA AGRO PECUARIA S C LTDA Decisão:Diante da certidão supra, declino da competência para o JD da 4ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.135989-0 - RENEE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORFICIO ALVES DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.009934-6 - BARBARA MARIA MENDES BASTOS MOURA X JORGE ANTONIO MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.080520-4 - JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH PAULO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS 46/48 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017208-0 - CARLOS FARIA LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IZABEL CAVALCANTI GOMES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de IZABEL CAVALCANTE GOMES, nomeando CARLOS FARIA LEÃO JÚNIOR como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500143-2 - NORMA SAMPAIO DE BRITO X NOEMIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1962.001.300125-5 (15608) - MARIA TERESA ACCIOLY FRAGELLI X ANTONIO FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339) Despacho:1. À serventia para juntar no sistema a petição que, s.m.j., é a de fls. 255.2. É necessário que seja efetivada a cessão de promessa de ALBERTO para HENRIQUE para que, depois, o Espólio de Emília ou seus sucessores - se a partilha os contemplou - requeiram, em apenso, alvará para lavratura da escritura definitiva de compra e venda. \r\n\r\nProc. 1972.001.500317-9 (5044) - ANTONIETTA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X AMANCIO DA SILVA AMARAL JUNIOR Decisão:Oficie-se ao órgão informado às fls. 161 para que seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, os créditos relativos aos percentuais de 28,86% e 3,17% em nome de AMANCIO DA SILVA AMARAL JUNIOR (matrícula 0442507) e ANTONIETA DE OLIVEIRA AMARAL (matrícula 04410121).Após a efetivação da transferência, este juízo autorizará a liberação de 50% do valor devido a AMANCIO DA SILVA AMARAL JUNIOR. O valor restante, assim como o devido à ANTONIETA DE OLIVEIRA AMARAL será liberado, tão-logo haja o recolhimento das custas e taxa judiciária da segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1986.001.301033-8 (51373) - NOEMI DE MARTINI MAROUN X JORGE MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) Despacho:Fls. 441 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.136267-0 - JUVENAL PINHEIRO ALVES X JANUARIO PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:Este inventário foi sentenciado às fls. 101 v., homologando a partilha de fls. 91/99.O imóvel objeto da promessa de cessão foi partilhado nos autos.Assim o pedido de obrigação para assinatura de escritura definitiva de compra e venda deve ser formulado através de ação própria proposta no juízo cível. \r\n\r\nProc. 1989.001.124212-5 (56795) - JOSE GERALDO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MARIA DE LOURDES CARDOZO ROTONDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 435/436) \r\n\r\nProc. 1990.001.092814-0 (58009) - ISABEL APARICIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEFERINO FREIRIA GONZALEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1274 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 760. \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA Despacho:Fls. 307 - Esclareçam o valor da venda, vindo anuência de todos ao valor, eis que o alvará anterior foi expedido há oito anos. Instrua-se, também, com cópia atualizada da certidão do RGI. Fls. 309. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.023116-1 (63490) - AGOSTINHO COELHO VAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X EURACY DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.081326-5 (64259) - MARIA BENVINDA QUINTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE PEREIRA ROQUE Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.073046-5 (65616) - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUNC (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X WENCESLAO GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 91/93, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO Despacho:O inventariante necessita regularizar o CPF do inventariado junto à SRF para, posteriormente, acostar aos autos a certidão negativa de débitos. \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X ANTONIO CONCEICAO Decisão:(...)Face ao exposto, determino:a) que todos os herdeiros se manifestem, indicando um deles para exercer a inventariança;b) que seja esclarecido se foi aberto inventário pelo falecimento do irmão da inventariada de nome Domingos, informando, em caso positivo, o nome do inventariante e o juízo em que tramita o inventário, vindo aos autos a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do espólio ou o requerimento de sua citação;c) que seja esclarecida a qualificação de Vera e Nery, respectivamente, filhos dos irmãos pré-mortos João e Alípio, visando à citação dos mesmos;d) que seja esclarecido quem são Sarah, Carlos Alberto e Alinor;e) que seja acostada aos autos a certidão de óbito de Oswaldo, filho de João;f) que a herdeira Regina, filha de Manoel, junte aos autos cópia da certidão de casamento.Caso o regime seja da comunhão universal, venha a representação processual do marido.g) que a serventia desapense todos os processos já findos(...)(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.041505-9 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-013904)) X LEO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-013904)) X LEO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) cite-se no endereço fornecido as fls. 76. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 1997.001.046275-0 - MARIA ADELIA DIAS BICHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956), Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249)) X ANTONIO DIAS BICHO Despacho:Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.103563-5 - AMELIA DA CONCEICAO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X JOEL PINTO TEIXEIRA Decisão:1. Inventário dos bens deixados por JOEL PINTO TEIXEIRA, falecido em 18.05.96, no estado civil de separado, deixando um filho.2. O inventário foi aberto por AMELIA DA CONCEIÇÃO COTTA, qualificando-se como companheira do inventariado por 23 anos. Por não ser parente do inventariado, foi nomeado inventariante judicial.3. Ocorre que, o herdeiro do inventariado - JOSE ROBERTO M. TEIXEIRA - habilitou-se nos autos (fls. 56/58). Assim, não vejo razão para atuar nos autos o inventariante judicial, razão pela qual nomeio em substituição JOSE ROBERTO M. TEIXEIRA.4. Intime-se o inventariante judicial da presente decisão.5. Lavre-se o termo.6. Diga o herdeiro/inventariante: a) se reconhece AMELIA DA CONCEIÇÃO COTTA como meeira dos bens a inventariar; b) atenta ao requerimento do inventariante judicial às fls. 98; c) esclareça seu endereço atual, eis que a última correspondência enviada foi devolvida pelo correio (\"desconhecido\"). \r\n\r\nProc. 1998.001.015638-0 - VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X OLINDA DA SILVA RAMOS Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 144vº \r\n\r\nProc. 1998.001.058067-0 - AUREA ARRAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURIVAL ARRAES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.120101-0 - LUCIULA SOARES X NEUSA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LUCIULA SOARES, os bens descritos às fls. 182, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 1998.001.187667-0 - MARIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)), Inventariante: JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA Despacho:1. Venham as 1as. declarações, na forma do art. 993, em relação à 2ª e a 3ª sucessão.2. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento/casamento de André e Flavio.3. Esclareçam o rito.Se pretendem adotar o rito sumário, venha o esboço de partilha, de acordo com o art. 1025 do CPC.4. Venham as certidões: a) da SRF, com confirmação de autenticidade, em nome dos três inventariados; b) da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade, em nome dos três inventariados e espólios;c) de quitação fiscal dos imóveis.5. Além de tais certidões somente se torna necessária a juntada das certidões do 9º distribuidor (imóveis, inventariados e espólios). Assim, tendo em vista ser o monte constituído de quatro imóveis, justifiquem a necessidade da gratuidade de justiça para a obtenção de tais certidões, eis que, s.m.j., nem todos os imóveis são ocupados pelos herdeiros. Esclareçam se os mesmos estão alugados. Em caso positivo, por qual valor. O custo das certidões e os rendimentos de cada herdeiro \r\n\r\nProc. 1999.001.021898-2 - NARCISA DA ASCENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOAO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 197 v. \r\n\r\nProc. 1999.001.104611-0 - MARIA CATHARINA DE OLIVEIRA THULER SARTORI X ALBINO SARTORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.113379-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 132/133. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.115833-6 - TIAGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X JUSTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Decisão:1) Defiro JG. 2) Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 144 v. \r\n\r\nProc. 1999.001.162863-8 - WALDIR JESUS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-088701E), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X FRANCISCO MARY SIMEAO CORREA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Para dirimir a dúvida, oficie-se, solicitando o extrato da conta, desde a sua abertura. \r\n\r\nProc. 2000.001.048707-3 - FATIMA PINTO GOMES X JOSE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 185v. \r\n\r\nProc. 2001.001.138677-1 - NORMANDO LUIZ LOPES X MARLY BERNARDES ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER (RJ-111457) Despacho:1. Esclareça se os herdeiros de NORMANDO e MARLY são os mesmos.2. Em caso positivo: a) instrua-se com certidão de nascimento ou casamento, se for o caso, dos herdeiros; b) venha a anuência do irmão da requerente ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.141865-8 - ELEXINA LIMA DA SILVA GOMES X LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.041604-8 - SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO E OUTROS X PAULO LUCIO PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.118888-8 - LYA DA COSTA PITOMBO X DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 121/122) \r\n\r\nProc. 2004.001.123169-1 - SYLD MARIA GONCALVES ESCOBAR X BERTHOLINO JOAQUIM GONCALVE NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.083730-9 - ANILUCIA DE FARIA XAVIER X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Nomeio como inventariante ANILUCIA DE FARIA XAVIER.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.131408-4 - DELZA HOPFNER X HENRY RICHARD PEARSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 20 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.056495-3 - CHAWA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X DAVID GRIMBERG Despacho:1) A certidão de fls. 11 não pertence a estes autos. À Serventia para regularizar. 2) Aguarda este juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.078092-3 - PAULO CESAR BIANCHI SABROSA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591)) X MARIA DE LOURDES BIANCHI SOBROSA Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2. Nomeio PAULO CESAR BIANCHI SABROSA como inventariante.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações.5. Instrua-se com: a) certidão de casamento averbada com o divórcio do herdeiro Paulo Cesar; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is), caso seja(m) registrado(s). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0D (66789) - ODILON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930)) X ESPOLIO DE ANTONIO CONCEICAO) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no feito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 230809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034554-0 - IDIVAN GOUVEA TEIXEIRA X JORGE LUIZ DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Sentença:Homologo o pedido de desistência, formulado às fls. 16, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095695-5 - ANDERSON BRUNO MARQUES DE AGUIAR X VANIA CECILIA MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04.Expeça-se alvará em nome do requerente.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.159166-4 - NEUZA MARTINS ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BALDOMERO ALVARES BARTHOLOMEU Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos anteriores, com os dados informados às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.075250-2 - SIMONE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X DILEA LIMA SANTOS Despacho:1. Recolha-se a taxa judiciária e a diferença das custas. 2. Inexiste \"renúncia em favor de\". Esclareçam os herdeiros Espedito e Jose Carlos se estão simplesmente renunciando à herança ou se pretendem ceder os direitos hereditários em favor de Simone. Nesta última hipótese, impõe-se a juntada da escritura pública da cessão de direitos hereditários e haverá recolhimento de imposto de doação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078834-0 - LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X LUIZ FERNANDO PEDROSO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do \"de cujus\", averbada com o divórcio; b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; c) certidão de dependentes habilitados junto à Previdência.3. Sem prejuízo, oficie-se, desde já, às agências bancárias informadas às fls. 03, indagando o saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022087-5 - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARINETE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Despacho:Especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.022447-2 (49450) - NEUZA RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO ESPIRITO SANTO (RJ-016488)) X FRANCISCO ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO Despacho:1. Oficie-se, primeiramente, ao Banco do Brasil, indagando o saldo inicial e o saldo atual das contas mencionadas às fls. 747, eis que através de consulta pela internet não consegui localizar todas as contas.2. Em relação aos ofícios mencionados, às fls. 747, os de fls. 358 e 380 (depósitos na conta 4500875), o de fls. 630 (depósito na conta 4803355 e na conta 4574000 - fls. 631 e 632), efetivamente, referem-se a depósitos de dividendos e, portanto, não haveria incidência de imposto de transmissão.3. Em relação aos ofícios de fls. 338 e 378, contudo, se referem à transferência de saldos de contas e fundos (conta 4000441 - fls. 339) e restituição de capital (também na conta 457400 - fls. 378), portanto, esclareçam o pedido de fls. 747.4. Esclareçam, ainda, em que folhas dos autos encontra-se o depósito na conta 4803423. \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.112904-4 (67691) - IDALINA ROSA LAMEIRAO X NELSON LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). EMILIA LAMEIRAO SALLES LIMA (RJ-040459) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 85.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Nomeio como inventariante EMILIA LAMEIRÃO SALLES LIMA.4. Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros.5. Venha o esboço de partilha das duas sucessões.6. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.057777-1 - FLORINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X ORLANDO CAETANO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Decisão:1. Diante do erro material na homologação dos cálculos de fls. 190, retifico-a para constar a homologação do cálculo do imposto de fls. 195.2. Ao MP, sobre fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 1998.001.158446-3 - NAVARRO COIMBRA DE MAGALHAES PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SANTOS (RJ-012780)) X MARIA NAVARRO PAOLIELLO Decisão:(...)Face ao exposto, determino:a) a expedição de alvará ao Banco Itaú (fls. 63) para recebimento por NAVARRO da quantia de R$ 1.205,34 (relativa às despesas de fls. 68/80/84);b) que conste a determinação no alvará para que após o pagamento da quantia acima mencionada, seja o saldo atualizado transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo;Efetivada a transferência, este juízo autorizará, posteriormente, o levantamento por parte de NAVARRO de 1/22 do saldo.(VIDE ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1998.001.162535-0 - GERALDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MAURICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 118). \r\n\r\nProc. 1999.001.142980-0 - ISRAEL FELDMAN X RACHEL FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5 - WILLY KRAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.114851-3 - ALDA MARIA CAMARA LIMA SOARES X LEO CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.095431-7 - HELENA LOPES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X HUGO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786) Despacho:Fls. 46 - Comprove-se o parentesco. Fls. 47 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.097638-6 - JULIA FERNANDES GARRIDO X MOACIR DE OLIVEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2002.001.105281-0 - JOAO BATISTA ALVES X CONCEICAO DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Fls. 216 - esclareça a petição, eis que JOAO BATISTA ALVES, nestes autos, está representado pela advogada constituída às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.111427-0 - NEUCY CARVALHO BIANCHI E OUTRO X MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.014999-0 - RENON MUZELL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X LEDA MARIA PERNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.052317-5 - AMARINA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X URBANO RANGEL Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 52/55, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Diante da comprovação de que o imóvel, por ocasião do divórcio, permaneceu em condomínio, corretas estão as primeiras declarações, eis que somente há que ser inventariado 50% do imóvel. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136242-6 - VANIA SILVEIRA CHAVES E OUTRO X AYRTON RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.211/214 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.003923-3 - GILBERTO RODRIGUES FRANKLIN DE OLIVEIRA E OUTRO X CELMA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 196/197 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.006061-1 - JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES E OUTROS X LEONOR DA LUZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VERAS NORBERTO (RJ-120532), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.019898-0 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA X LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.097366-5 - PATRICIA SHOLL X LYGIA SHOLL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.016049-8 - MARIANA BRITTO DOS SANTOS X RAYMUNDO MENDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.22 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018451-0 - MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA E OUTROS X INALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Despacho:O ofício ao Bradesco está pronto desde 30/03, aguardando a parte interessada retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058788-3 - SIMONE AMARAL BALULA X PAULO VICENTE BELLO BALULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 96 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.156578-1 - MARILUCI BRAGANÇA FIALHO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X LUIZA BRAGANÇA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.078735-8 - LUCIA FERNANDES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ALCY FERNANDES PEREIRA Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final.2. Esclareçam quais dos herdeiros exercerá a inventariança.3. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.4. Instrua-se com: a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) e espelho do IPTU onde conste a metragem; b) certidão da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); d) certidão (ões) de quitação fiscal; e) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel (eis). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.072275-3 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X MARLUCE FEITOSA D ALMEIDA Despacho:1. Retifique-se no sistema e autuação o nome da ação para INVENTÁRIO de MARLUCE FEITOSA D'ALMEIDA.2. Citem-se os genitores da inventariada (fls. 03) para se habilitarem nos presentes autos, acostando cópia da certidão de casamento, se casados forem, e esclarecerem quem exercerá a inventariança.3. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. Por ora, defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.142998-5 - ESPOLIO DE ALOYSIO MONTEIRO D ALBUQERQUE, Habilitado: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Diante do informado às fls. 17, diga o requerente se desiste do presente pedido, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.105281-0C - JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JOAO BATISTA ALVES Despacho:Intime-se, por precatória, JOÃO BATISTA ALVES, para responder em dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSOM X IRIS SILVA THOMPSOM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 93/127 - À requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700580-0 (31084) - THIAGO JOSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X AIDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Fls. 388 - Defiro por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. 2) Desapense-se o agravo e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1975.001.701733-4 (31056) - CIDMAR CABRERA DA COSTA X MARIA ESTEVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.701601-6 (38819) - SAUL PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Decisão:1. Pós-adjudicação de bens deixados por JOÃO PEREIRA DE ALMEIDA.2. Em virtude do falecimento de sua única herdeira, herda o Espólio de ALBINA DOMINGUES.3. Nomeio como inventariante: AUGUSTO DE ALMEIDA.4. Imóveis a serem pós-adjudicados: a) 50% do imóvel situado à Rua 24 de Maio, 403 - Loja A (fls. 215); b) 50% do imóvel situado à Rua Filgueiras Lima, 11-A (fls. 218).5. Habilitação do Espólio herdeiro às fls. 203. Representação processual às fls. 196.6. Custas e taxa judiciária recolhidas às fls. 208.7. Certidões de quitação fiscal às fls. 216 e 220.8. Instrua-se, portanto: a) com as certidões do 9º distribuidor em relação aos imóveis; b) plano de pós-adjudicação.9. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1979.001.702051-2 (39135) - DINAH MASSUNAGA LACERDA X SHOEI MASSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Decisão:Fls. 307 - Diante dos poderes conferidos nas procurações, defiro. Observer a grafia correta do inventariado. \r\n\r\nProc. 1984.001.301242-2 (48244) - JOSE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS X MERCEDES RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). EDISO DOS SANTOS DUARTE (RJ-074471) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301711-2 (50050) - JANDIRA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X WALTER DA FRAGA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.371 v. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301830-0 (49290) - MARIA DE LOURDES MOUSINHO LINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUCILA MOISINHO DE ANDRADE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.501207-5 (49039) - ERIMEIA VIEIRA SOARES X WALTERLOO DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.248 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301357-1 - ROSEMERI DE ARAUJO COPOLILO X LINDALVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.001.030929-3 (53660) - CESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DJALMA BORGONGINO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 577. \r\n\r\nProc. 1987.001.501566-4 (52391) - MARIA ISAURA DA CUNHA ALVES PEREIRA X MANOEL JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.055697-3 (54325) - LILIA RUFFO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-010869)) X MANOEL PEREIRA TORRES Despacho:Venha o plano de adjudicação atualizado. \r\n\r\nProc. 1989.001.009536-4 - POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES X OGER PY DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.93/94 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.122475-5 (56752) - DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X WILSON JOSE AZEVEDO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.122712-4 (56754) - ANDREA CRISTINA TRISTAO MOREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MANOEL SUAREZ MARTINEZ Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.018228-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X TATIANA DINITRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983) Despacho:1. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento de Tatiana e Sylvio; b) certidão de nascimento de Sergio.2. Após, ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1992.001.079877-6 (56270) - IRACI PINTO DE OLIVEIRA X ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY GONCALVES DE AMORIM (RJ-009193) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.150/155 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.016515-0 (61769) - ALOYSIO JOSE ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081629), Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X LEONOR LAMEIRA ALMENDRA Despacho:Fls. 131 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.040118-2 (63673) - FERNANDO CONDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671), Dr(a). MARIA ALICE MARTINS R. M. CARREIRO (RJ-034465)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.051971-5 (63848) - SHEILA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-028985P)) X LOURIVAL PEREIRA COSTA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.081533-1 (65715) - REGINA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X JOAO PIMENTEL DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 206 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.102242-9 (66079) - SANDRA HELENA DE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X FLORISBELA DIAS BENEDITO E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.129476-4 (66274) - CICERA PINANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENO CANDIDO DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.129801-0 (66278) - ALMERINDA DO CARMO SANTOS E OUTRO X ALZIRA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 117/119) \r\n\r\nProc. 1996.001.058642-3 (67052) - CARLOS EUGENIO BENAVIDES ARTAYETA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X LINA AMELIA SILVEIRA DE BENAVIDES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.077162-7 (67481) - CONCEICAO MARCIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X ILO DE ARAUJO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.101577-4 (62772) - MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ODETTE DE JESUS FERREIRA CORREA Decisão:(...)5.Qto aos direitos da cessionária, embora, a princípio, seja a mesma contemplada somente na partilha, entendo que, excepcionalmente, diante da inércia dos demais interessados, é possível conceder a tutela antecipada para adjudicar o bem, desde que sejam apresentadas todas as certidões necessárias e haja o pagamento do imposto.6. Assim, caso seja interesse da cessionária obter a tutela antecipada para ser adjudicado o imóvel, deve a mesma:a) comprovar sobre qual bem recaiu a penhora determinada no processo em trâmite junto à 8a. Vara Cível (processo nº 2003.001.023868-7);b) acostar certidão atualizada de ônus reais do imóvel objeto de cessão; c) acostar as certidões de praxe (SRF, Justiça Federal, quitação fiscal e 9º distribuidor);d) se dispor a arcar com o pagamento do imposto de transmissão.7. Quanto ao pedido de inventariança formulado pelo cônjuge supérstite, indique o mesmo, preliminarmente, quais os bens a inventariar. Após, decidirei sobre o pedido.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.024228-1 - ALFREDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X MARIA LOURDES DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.050255-4 - MARIA FERNANDA CRUZ AULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LYGIA ALVES JANNES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.189032-0 - SELVA RAMOS DA CUNHA MACHADO E OUTROS X EDGARD DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.192451-1 - FELICIA NUNES BORELLI (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X IEDA NUNES VERAN Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.025204-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X LUIZ JOVINO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.076639-0 - VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124)) X ODETE AZEVEDO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 302 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.141972-7 - LECY DE JESUS REIS X ONESIMO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.148905-5 - ELZA CELIA MACHADO CARDOSO X ESTHER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.009973-5 - FRANCISCO JOSE PINTO PORTELLA X MANUEL PINTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO R B MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.117036-0 - NELLY DE QUEIROZ FERNANDES X LOURIVAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.157686-7 - VERONICA SOUZA BASTOS LACERDA E OUTRO X ROBERTO PAIM LACERDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PAIM LACERDA TEIXEIRA (RJ-048095) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.015402-5 - MARIA JOSE DE PINHO FERNANDES X JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.091932-7 - VALERIA CATALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X LUIZ CATALDO E OUTRO Despacho:(...)2) Aguarde este Juízo o cumprimento, pelos interessados, do despacho de fls. 123, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2001.001.112499-5 - SERGIO DA CUNHA CAMPOS E OUTRO X ANTONIO ALBERTO CAMPOS NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Comprove-se o pagamento, primeiramente, de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2002.001.018967-4 - LUIZ ANTONIO ANTUNES MACHADO X MATEUS ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINARA DA SILVA (RJ-103860) Despacho:Aos interessados sobre as pendências de fls. 158 v, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (SP-083141)) X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:1. A carta precatória foi devolvida por ausência de recolhimento das custas (fls. 187/194).2. A viúva do herdeiro Benito tem advogado constituído nos autos (fls. 89/90).3. Assim, intime-se, por publicação, NYDIA GROTTA GARRIDO, viúva de BENITO GARRIDO para habilitar o Espólio (certidão de inventariança) e juntar a representação processual (procuração outorgada pelo Espólio, representado por sua inventariante).4. Advirto, desde já, que caso não seja regularizada a habilitação e a representação processual do Espólio, o processo deverá adotar o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2002.001.061173-6 - ELSON DE ALMEIDA CARVALHO X JORGE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.109278-9 - RAFAEL SANCHEZ AGUAYO X TERESA MOLINA NOTARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56v) \r\n\r\nProc. 2002.001.130343-0 - PAULO LUIS BRUM ARMAS X VERA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER (RJ-111457) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia a alteração necessária.2. A adjudicação perante a Vara de Família do imóvel situado à Rua Engenheiro Richard não impede o prosseguimento do feito, inclusive com a partilha que, contudo, somente deverá ser levada a registro após a expedição da carta de adjudicação pelo juízo que decretou o divórcio. 3. Em relação ao saldo e aplicações financeiras, oficie-se ao Bradesco, indagando o valor (fls. 43, item 2.2).4. Em relação aos direitos hereditários em decorrência do inventário em curso na 1a. VOS, os bens poderão ser remetidos à sobrepartilha.5. Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel situado à Rua Engenheiro Richard; b) certidão negativa da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões negativas da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade, em nome da inventariada e espólio; d) certidão de quitação fiscal; e) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel). \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:1. O mandado de fls. 135 foi expedido como citação, quando, todavia, o que se pretendia era a intimação da herdeira para se manifestar sobre a venda do imóvel em hasta pública.2. Todavia, antes de determinar a intimação dos demais herdeiros, pondero que, dificilmente, terá êxito o leilão. Isto porque, o Espólio é proprietário somente de 1/2 do imóvel. A outra metade pertence aos filhos da inventariada e, nestes autos, não pode ser determinada a venda da propriedade por inteiro.3. S.M.J. o melhor caminho a seguir seria finalizar este inventário, partilhando-se a metade do imóvel ora inventariado. Assim, cada herdeiro, acrescendo a fração da qual já é condômino, seria proprietário de 1/3 do imóvel. Após, poderia o côndômino a quem não mais interessar o condomínio poderá ajuizar a ação para a sua extinção.4. Manifestem-se, portanto, os interessados sobre o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2003.001.124187-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X WALDIR DE OLIVEIRA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.023116-6 - JOAO ROBERTO VIEIRA BHERING E OUTRO X GILDA MARIA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542) Despacho:Fls. 88/89 - Esclareçam se estão desistindo do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Fls. 199 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074882-5 - WILLIAM ARAUJO DE OLIVEIRA X MANOEL DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.131 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.018103-7 - MARIA ALICE FREIRE PINTO AMANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X LUIZ CARLOS PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:1) Fls. 106 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 105 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037923-8 - GEORGE VAZ SILVA X CELINA DO ROSARIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Decisão:1. Nomeio ao herdeiro JORGE JOÃO, citado por edital, curador especial. À Curadoria Especial. 2. Aos interessados sobre fls. 253 e segs. 3. Cumpra o herdeiro JOse Falluh Neto o determinado às fls. 250 (certidão de casamento averbada com o divórcio). \r\n\r\nProc. 2005.001.118747-3 - ESPERANCA ERMEZINDA DE ALMEIDA, Habilitado: RENATO CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA, Habilitado: RENATA CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ALCIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60v ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124745-7 - MARIA PURIFICACAO SOUSA MAGALHAES ALVES DE QUEIROS X DOMINGO FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.171V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Despacho:Fls. 102 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.142714-9 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO X ANTONIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846) Despacho:Desentranhem-se fls. 91/112, distribua-se por dependência, registre-se, autue-se e v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 61.2. Venha a confirmação de autenticidade da certidão da SRF.3. À serventia para desapensar no sistema o processo que não está apensado fisicamente; \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 75, item 3 (esclarecer se pretendem adotar o rito sumário). Em caso positivo, venha o esboço de partilha, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144551-8 - JOSE GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X LEDA DA SILVA GUSMAO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.165345-1 - WALQUIRIA FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X LUIZ CARLOS GUEDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152396-7 - JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JOAO BATISTA ALVES) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 231435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136101-7 (69445) - JAMIL ABRAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-079648)) X DALMIR ABRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (RJ-083668) Decisão:FLS. 92, PRIMEIRA PARTE, DOS AUTOS DO FEITO Nº. 2002.001.003331-5 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.098346-9 - MARISA GOMES LEAL E OUTRO X MARCUS VINICIO RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.076128-1 - ALESSANDRA DE AVILA PEREIRA E OUTRO X HAROLDO ILSON DE AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.150243-3 - JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS X GILDASIO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.117748-2 - LIZETTE AGOSTINHO FREITAS X WILSON ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.037585-8 - EDSON NUNES DE SOUZA X HENRIQUE AUGUSTO DA ROCHA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.047639-0 - LEANDRO WEISSMANN X SELMA AVAIUSINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) AO REQUERENTE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.003331-5 - JAMIL ABRAO E OUTRO X TAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:FLS. 92, PRIMEIRA PARTE - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146064-3 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTRO Decisão:FLS. 184 - DEFIRO, RESSALTANDO QUE O PRAZO É COMUM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1964.001.700035-3 (16260) - BERNARDINA MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X GETULIO MARINHO DA SILVA Decisão:FL. 157-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1989.001.057324-9 (59138) - MARIA ELIZABETE VILLAR DE ABREU E OUTROS X MARILIA VILLAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.115678-7 - PAULO ANTONIO MUNIZ BARRETTO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347)) X EDWAND QUINTAO COTTA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.134248-0 - IRENE XAVIER RIBEIRO E OUTROS X IZAIAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Decisão:FLS. 205/206 - EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.060218-6 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL X EDUARDO GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.030666-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAMILLO X HENRIQUE AUGUSTO DA ROCHA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACHADO (RJ-098156), Dr(a). MARIA JULIA GUSMAO JOVIANO (RJ-102132), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 74 E O SR CARLOS QUANTO À CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.051058-2 - CARMEN LUCIA PEREIRA X EMILIO TUCCELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.090276-0 - JOHN ANDERSON MUNRO E OUTROS X AGLAE CARDOZO DE OLIVEIRA MUNRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Decisão:1) DETERMINO QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DE JOHN ANDERSON MUNRO.2) CONSIDERANDO O ÓBITO DE VIÚVO, VENHA NOVA PARTILHA OU RE-RATIFIQUE-SE A CONSTANTE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146870-8 - ALZILEIDE MARQUES DA SILVA E OUTROS X SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL DA CERTIDÃO DE FLS, 54 \r\n\r\nProc. 2005.001.056694-4 - MICHEL MOYSES IZAAC FILHO X MICHEL MOYSES IZAAC (Adv(s). Dr(a). ANGELO TADAO KAWAZOI (SP-131592) AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092644-6 - NEYDE ROSA DA COSTA X JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PIRES KALAOUN (RJ-137979) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095056-4 - DANIEL AUTRAN BURLIER DRUMMOND X LYGIA AUTRAN BURLIER DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE DANIEL AUTRAN BURLIER DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2006.001.129233-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA PORTO E OUTRO X FLAVIA LUCIA LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135929-8 - HELIO LINHARES DIAS E OUTROS X MARIZIA DO CARMO TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) AGUARDANDO ATENDIMENTO AO ITEM 2 DA CERTIDÃO CARTORÁRIA ÀS FLS. 32-V \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.024797-2 - MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS X PEDRO SANTOS GADELHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300438-7 - VERALUZA DIAS PAES MAURELL E OUTRO X RIVADAVIA LOUREIRO MAURELL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1980.001.300269-9 (44254) - MARIA ALICE LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA GIEMBINSKY (RJ-120255), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182)) X GILBERTO LYRA DA SILVA Decisão:RECONSIDERO FLS. 689, PRIMEIRA PARTE, PARA O FIM DE DEFERIR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, NA FORMA DA DOUTA PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS 692 VERSO, QUE FOI ENDOSSADA PALO MINISTÉRIO PÚBLICO O SEGUNDO ITEM DA COTA DE FLS. 706/706 VERSO. \r\n\r\nProc. 1984.001.501298-0 (51585) - ALFREDO PINTO DE BRITO X JOSE PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:FLS. 197, PRIMEIRA PARTE - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.017381-4 (56416) - MARLENE DE LOURDES CORREA ORIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X VANER ORIOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.128948-6 (50585) - MARISA COELHO VIEIRA X SILVIO VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:FLS. 285 - EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1992.001.028459-8 (63334) - JOAQUIM JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Decisão:1) FLS. 126 - CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) FLS. 144, ALÍNEA \"A\" - DEFIRO.3) VENHA NOVA PARTILHA AMIGÁVEL, ENGLOBANDO A SEGUNDA SUCESSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.103933-3 - ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA X ALBANASIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 92/93, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO, ASSIM, INVALIDADA A DECISÃO DE FLS. 63, PROLATADA PELA ILUSTRE JUÍZA DANIELA BRANDÃO FERREIRA KREIL, QUE A LABOROU IMBUÍDA EM EVIDENTE ERRO MATERIAL.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE ALBA VALÉRIA FERREIRA DA SLVA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.108658-1 - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA DE LOURDES LOUREIRO CARNEIRO Decisão:FLS. 105 - DEFIRO, NA FORMA DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 107 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.012224-5 - FRANCISCA VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA X LUCIA AMALIO SCHWERIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.131456-2 - THEREZA MARIA DE ABREU PEREIRA X NELCY CARLOS LOURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.116991-6 - ELIANE MARIE LUCY SCHMITT X AGENOR MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.2) FLS. 16 - ATENDA-SE.3) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nId: 231436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120706-0 - ADILSON DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692)) X FLORIANO DIAS TEIXEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Decisão:Fls. 30 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.019450-5 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Despacho:Fls. 33. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044435-2 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Vindo as certidões do 5º e 6º Distribuidores, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065558-2 - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120523-0 (57984) - OSCAR DE NIEMEYER SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X LUIZ PAULO ABREU NOGUEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 63, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.082571-3 (66471) - HEROZINO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELICIDIA MARIA CRISTINO BERRIEL AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010217-2 - EDSON GUAGLIONI X GEORGINA MIRIAM GUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, para esclarecimentos, instruindo com cópia da petição de fls. 110/114. \r\n\r\nProc. 2004.001.056248-1 - ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS X JULIO OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA (RJ-119137), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096030-9 - ANTONIA FRANCISCA FERREIRA X FRANCISCO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Fls. 79 - Desentranhe-se fls. 78 e junte-se nos autos de inventário, bem como cópia da decisão de fls. 77. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109763-0 - MARA FERREIRA X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Decisão:Fls. 55 - Tendo em vista a natureza da verba pleiteada, aplica-se o disposto na Lei 6.858/80, que em seu art. 1º dispõe que os valores relativos ao FGTS, PIS-PASEP deverão ser pagos aos dependentes habilitados em nome do finado perante a Previdência Social, assim, de acordo com a declaração do INSS às fls. 49, quem se encontra habilitada como dependente é a Sra. Jacira dos Santos Ferreira, só tendo a mesma direito ao recebimento dos expurgos inflacionários sobre o saldo do FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:1 - Diante de todo o es clarecido, defiro o cancelamento da averbação do óbito de Silvia Dulce Kleiner. Oficie-se.2 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.144660-0 - RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO X IEDA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Oficie-se para restauração da baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.005043-7 - MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES X JAYR GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Decisão:Fls. 65/66 - Nada mais a prover, eis que esgotada a competência orfanológica com a sentença de fls. 59/60, devendo a parte interessada buscar o que entender de direito junto à CEF, através da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.072646-9 - MARIA HELENA DE SOUZA X NOEMIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122285-2 - AMERICA LINS MORAES X SIZISNANDE MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016384-3 - ARI PAULO CESAR FILHO X ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Despacho:Fls. 18/22 - Regularizem-se as representações processuais dos herdeiros, eis que o patrono de fls. 18, não possui instrumento procuratório nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059466-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO X ALINE LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Fls. 02/03 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061006-9 - LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X SEVERINO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo de PIS e FGTS em nome do finado. 3. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064583-7 - SIMONE GENEROSA DA SILVA E OUTROS X DILSON SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064758-5 - ELISANGELA ANDRADE DA SILVA E OUTROS X JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135830-6 (68846) - ALZIRA SOARES TOLEDO X WILSON TOLEDO-ESC.1512 (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA DA SILVA TOLEDO (RJ-092661), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 267vº e dos interessados às fls. 272 e 275/277, e tendo em vista a certidão cartorária de fls.283, sobre o silêncio do herdeiro Fernando ao pedido de fls.266, embora seu patrono tenha sido regularmente intimado, defiro o pedido de fls. 266, de alienação em hasta pública dos imóveis situados à Rua Fernandes Leão, n. 33, manifestando-se os requerentes quanto a indicação de leiloeiro para atuar na mencionada praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.016432-8 - NORBERTO DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CECILIA DE JESUS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2 - Inventariante: MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO X MARIA DA GLORIA CHAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE (RJ-038167) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134667-9 - NOELI DE ALBUQUERQUE LIRA SAO MARTINHO X ELVIRA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS: E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.008303-1 - ANTONIO GONZAGA NETTO E OUTRO X NAIR GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.008303-1 - ANTONIO GONZAGA NETTO E OUTRO X NAIR GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077140-3 - AYRTON LOPES X NADIR THOME DA SILVA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:1.Fls. 139 - Ao inventariante. 2. Fls. 144 - Aguarde-se por 30 dias, o recolhimento das custas referentes a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.016378-8 - AUGUSTO CESAR FONSECA MADEIRA E OUTRO, Cessionário: CASSIO LUIS CASAGRANDE, Cessionário: DANIELLE CRAMER, Cessionário: PAULO SOUZA DA SILVEIRA X ERNESTO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA (RJ-123415E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.158775-4 - MARIA ELENA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060)) X ELMO MAGNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.103375-3 - ERZI FERNANDES JARDIM X EDITH DA CRUZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885) Decisão:Tomem-se por termo as renúncias. \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:J. Desentranhem-se e oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105009-1 - SILVIA MARIA MARQUES DA COSTA PEREIRA E OUTROS X HAROLDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.149040-6 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO X EUNICE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:1 - Fls. 102. Oficie-se como requerido.2 - Fls. 103. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Fls. 111. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070727-0 - ROSANE BARBIN CHRISTINO X JATHYR BARBIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075849-5 - VANIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO X LUCIO VALLE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102867-1 -, Inventariante: EWALDO GUTTLER LYDIA BONELLI GUTTLER (Adv(s). Dr(a). LIA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-130572) Despacho:Fls. 83. Indefiro, eis que compete à parte interessada diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116931-0 - ARMANDO MICELI FILHO X MARIA THEREZA FRANCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Esclareçam os requerentes, quanto ao inventário do cônjuge do inventariado, Sra. Maria Lúcia Pereira Santos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151263-5 - MARCELY SILVA GATSCHER X PEDRO ERNESTO GATSCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 26, regularize-se a representação processual do menor Filipe. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/05. 2. Certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Vindo a partilha amigável, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060592-0 - LAYLA MOHAMED ALI DARWICHE X ALI MOHAMED ISSA DARWICHE (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.078816-8 - ESPÓLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO X MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Presentes que estão os requisitos autorizadores da medida liminar, e a fim de evitar danos e prejuízos irreparáveis, defiro o pedido liminar de arrolamento de bens, conforme requerido. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.043786-4 - REMENYI LASZLONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160138-4 - PETER ROBERT LANE X SHIRLEI LANE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042036-0 - GERALDO CAMPOS RIGO X JOÃO RIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para cumprimento do requerido pelo avaliador às fls. 5, instruindo com cópia da referida peça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045471-0 - ZÉLIA MARIA DE ASSUMPÇÃO MACHADO X PAULO ROBERTO ASSUMPÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fls. 07/09. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1982.001.500902-1 (42798) - MARTA TERESA BRITO SILVA X NEUSA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 113 - Certifique o cartório quanto a assinatura do compromisso de curatela, pelo curador nomeado na sentença de fls. 107/108. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.108909-7 - FERNANDO JOSE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MARIA LELIA SILVA CASTELLO BRANCO Despacho:Fls. 139. Defiro. Expeça-se novo ofício, nos termos requeridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138247-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da Santa Casa de Misericórdia à citação efetivada às fls. 137vº. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão: Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Oficie-se à Clínica Estância São José, localizada na Estrada do Pau Ferro nº 1267, Jacarepaguá, através de Oficial de Justiça, a fim de que o mesmo informe urgentemente a este juízo se a família do Sr. Mariano Leanza, especialmente sua filha Laurentia Leanza de Almeida, visita seu pai Mariano e se o mesmo vem recebendo atenção e alimentos de seus familiares, bem assim se houve qualquer conduta constrangedora por parte de Ângela Maria da Silva Leanza, casada com o Sr. Mariano, por parte da mesma, no interior da clínica, que pudesse vir a prejudicar o sossego e o tratamento do mesmo lá internado. Deverá a clínica informar, ainda, se a Sra. Ângela costumava visitá-lo e qual a freqüência, e se existe alguma recomendação médica considerando essa visita imprópria. Vindo a resposta, dêem-se vista às partes em alegações finais por escrito, através de memoriais, no prazo comum de 10 dias e, em seguida ao Ministério Público. Após, venham concl \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9 (4735) - JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDAGARD T. F. TELLES (RJ-014905), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:1- Fls. 1291/1293 - Aos interessados. 2 - Fls. 1294/1296 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1961.001.500159-1 (11750) - CARLOS DE CASTRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO (RJ-001029P), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-103942E)) X IDA LUIZA GASPARY TORRES Despacho:Primeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 70 verso. \r\n\r\nProc. 1973.001.701141-8 - ALDA OTERO GAIO MAZZONI E OUTRO X WALDYR MAZZONI Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1978.001.702390-0 (36406) - LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA X ODYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 1983.001.300995-0 (44180) - ZULMIRA DA COSTA FRAGUAS X RAMIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) 1) FLS. 727 - A (AO) INVENTARIANTE.2) APÓS, AO CONTADOR SOBRE O ITEM 1 DE FLS.727. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:1 - Fls. 161. Intimem-se, nos termos requerido.2 - À PGE sobre o item b de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1986.001.302141-5 (49812) - CARLOS GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). JEAN CARLOS GUEDES DE ARAUJO (RJ-145751E)) X CARLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.015159-4 (48691) - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397)) X ANTONIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Fls. 491/493 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501499-4 (47817) - DIRCE CARLOS CHRISTINO X IRENE CARLOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas de avaliação ao final.2 - Mantenho decisão de fls. 551. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:1.Renumerem-se a partir de fls. 1866. 2. Fls. 1955/1959 - Aos demais interessados. Após, ao inventariante judicial. 3 . Fls. 1960/1961 - O Agravo foi interposto perante o Tribunal de Justiça, o que foi postado pelo correio e dirigido a este Juízo, é a petição que comprova o cumprimento do art. 526, do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.115746-8 (55179) - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU X BENEDICTA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (NI-054521) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 1989.001.122813-0 (55270) - ANNA MARIA PENNA BERTOLOSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X PEDRO PAULO BERTOLOSSI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.018179-3 (52557) - IGOR BARBOZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA FERREIRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS J LOUREIRO (RJ-063256) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.067619-8 (56177) - CELIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOSE EPIFANIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.072110-6 (56242) - LEVIR PLATA, Cessionário: MARIA ODETE BITENCOURT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). CELSO PEREIRA MAIA (RJ-015022), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-074265E)) X ANTONIA DE SOUZA PLATA Despacho:Fls. 82. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.000895-7 (56780) - GENIDER TELES MORAIS E OUTROS X FRANCISCO MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS REIS RODRIGUES (RJ-022434) Despacho:Fls. 212. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.025435-0 (57037) - EVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596), Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X IZAIAS FRAGUAS FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.016410-6 - RUBENS DO NASCIMENTO SIQUEIRA DIAS X MARIA PIEDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.007458-2 (59925) - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B)) X IGNEZ TURCHETTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015) Decisão:Fls. 290 - Intime-se pessoalmente a inventariante, a fim de regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.001.048029-8 (60510) - ERALDO PACHECO BORGES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X BENEDICTO SEGUNDO MAIA BORGES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES (RJ-088521) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.067863-3 (60733) - IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTROS X ILIDIO RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758), Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062743), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E) FLS. 410 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774), Dr(a). ALPIO BARROS DE MENEZES (RJ-048805) Despacho:Fls. 325. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.001.014304-1 (61527) - ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X OLGA DA SILVA RAMOS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.024519-6 (61684) - ANTONIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDONCA (RJ-031381)), JOSE´AZEVEDO SILVA, Dr(a). CID AZEVEDO SILVA (SP-140132)), VALDY AZEVEDO SILVA, Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X MANOEL FERREIRA D'AZEVEDO), EDELTRUDES DE AZEVEDO SILVA), MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Suspendo, por ora, a extração do alvará para vendo do imóvel. J. Venha o valor atualizado da dívida do condomínio-exequente, cujo imóvel foi inclusive arrestado, para verificação da possibilidade de liberação do valor. \r\n\r\nProc. 1994.001.056639-0 (23526) - MARIA JOSE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO RODRIGUES NAVA (RJ-008431)) X ELIZABETE ALVES DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.057095-2 (62111) - MARIA AFFONSINA ALVIM MOURA CARIJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X MAURO BOLIVAR DE MOURA CARIJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.094160-7 (63242) - ALBERTO SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737)) X NADIR PEREIRA SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.048380-2 (66061) - ROBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTROS X MARIA JULIA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014) Despacho:Ao herdeiro Roberto Fernandes sobre o alegado às fls. 516/517. \r\n\r\nProc. 1995.001.064722-7 (66235) - RAUL ANTONIO CUNHA CRESPO X JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 1995.001.094092-7 (66654) - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA REQUERENTE: MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRAPATRONO: OAB/RJ 110.665ESPOLIO DE ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRAVITOS, ETC...JULGO, POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO DO(A) FINADO(A) ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA, A REQUERIMENTO DE MARCELO ÁLVARO BOMILCAR TEIXEIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS \r\n\r\nProc. 1995.001.094092-7 (66654) - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA REQUERENTE: MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRAPATRONO: OAB/RJ 110.665PROCEDA-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.045529-8 (26406) - MARILLI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ERNANI PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Henrique Sérgio Valente , tel: 9632-8871. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Decisão:2. Venha, igualmente, a habilitação do Espólio da outra herdeira falecida Clarice Gomes Reple, também representada pelo seu inventariante, ex-cônjuge Sr. Sidney Batista Reple, bem assim sua representação processual. 3- Renovo a inventariança de Jorge Moreira Gomes, filho do único herdeiro vivo e nomeio Pedro Augusto Gomes para o cargo de inventariante. Tome-se por termo e intime-se-lhe , pessoalmente, no endereço citado às fls. 22, a saber, Rua Jequiriça, nº 315, Penha, para prosseguimento do feito com a apresentação das 1as. declarações de bens. \r\n\r\nProc. 1997.001.102045-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA X EMILIA DA SILVA LIMA - ESC.7016 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-119865E), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Fls. 328 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.111419-7 - ZELIA DE SOUZA CENTEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS SOEIRO CENTEIO Despacho: Aos interessados sobre a certidão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 1998.001.186369-8 - DEBORAH DURAO ALVES PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X MARLUCIA DE ALMEIDA ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.188120-2 - DENISE DE CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562)) X JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS-ESC.3235 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.066896-3 - ARMINDA DA SILVA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON MARTINS (RJ-010782)) X SERGIO CESAR SAO PAULO Despacho:Fls. 131. Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.077061-7 - CIRENE ALVES DA COSTA X AURELINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). HELIO NATALINOSOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). WILSON FRANKLIN V PALADINO (RJ-077385), Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.018233-0 - AMADOR VARELA RODRIGUEZ X FRANCISCO VARELA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Fls. 51/53. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Mantenho decisão agravada. Encaminhem-se as informações prestadas. nesta data. \r\n\r\nProc. 2000.001.050018-1 - JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X JORGE SALTARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRAGA NEVES (SP-019090), Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 272: \" CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nProc. 2000.001.089064-5 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA X MARIA DE ASCENCAO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:Fls. 145/146. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.090753-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE JESUS E OUTROS X MANOEL ADRIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO M DE OLIVEIRA (RJ-086307), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls. 139 - Cumpra-se despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2001.001.000539-1 - LEILA MARIA PY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DULCE DA SILVA PY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAMPAIO MARINHO FELGUEIRAS (RJ-115497) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) FLS. 807/822 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) Despacho:Fls. 265. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.079248-2 - MAGNUS FELISMINO X MARIO FELISMINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)), Inventariante: MAGNUS FELISMINO, Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Despacho:Fls. 120. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:1 - Fls. 165. Oficie-se como requerido.2 - Após, ao Contador sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:1. Fls. 225/227 - Aguarde-se a homologação da partilha. 2. Fls. 228/229 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.064699-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO E OUTRO X MANUEL JOAQUIM DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Fls. 150/151. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.140919-4 - ANTONIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009217-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CARVALHO X LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Fls. 108/110 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI Despacho:1 - Oficie-se solicitando a transferência, nos termos da cota da Fazenda de fls. 68 verso.2 - Fls. 66. Aos interessados.3 - Atenda-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.001.076927-2 - KATIA MARINHO MARTINS X JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Diante da certidão de fls. 77, desentranhe-se, encaminhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1 - Mantenho decisão agravada.2 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.105514-3 - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN X JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:J. Expeçam-se os alvarás autorizando a venda dos bens aqui citados, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do Juízo, nos mesmos termos da decisão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.108296-3 - MARIO MARQUES DE SOUZA X NEYDE GURJAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.113132-9 - CARMEN LUCIA FALCAO HONDJAKOFF DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) FLS. 29/33 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8A - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Decisão:Em aditamento ao despacho de fls. 55, quanto ao horário da AIJ designada para o dia 08/08/07, a mesma será às fls. 15:30h. No mais, permanece o despacho tal como foi lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Fls. 50 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1981.001.300678-6A (66906) - VIRGILIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Fls. 93/94 - Reitere-se ofício de fls. 92. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.058496-0A - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA X ARMANDO D´ ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538) FLS. 195/252 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Sonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Decisão:Fls. 174/199 - Desentranhem-se, autuando-se em apenso. Após, voltem conclusos nos referidos autos. \r\n\r\nREQUERENTE: MITA ALVES DE ALMEIDAREF: ESPÓLIO DE WILMA BELTRI ALVESPATRONO: 133959-E RJCERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: JANAINA DE OLIVEIRAINVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRAPATRONO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 127.085ANTE O INFORMADO NA CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nREQUERENTE: CLARA SCHECHTERPATRONO: OAB/RJ 56.949 ERIC ALEXANDRE MEIRA DIASCERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: MITA ALVES DE ALMEIDAPATRONA = OAB/133959-ECERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE ESPOLIO DE SOLANGE MARIA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA PATRONO: OAB/RJ 70.472 J. RICARDO MUNIZCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: LUCIO ALMEIDA DE ANDRADE E SABRINA ALMEIDA DE ANDRADEPATRONO: OAB/RJ 28.370 - MARCELO OASTA FONSECA - OAB/RJ 28370CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 20797 ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO TEIXEIRA FILHOPATRONO: DEFENSORIA PUBLICAVISTOS, ETC...JULGO, POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) PACIENTE ANTONIO CARDOSO TEIXEIRA FILHO, A REQUERIMENTO DE CILEIDE TEIXEIRA CASTRO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS NA FORMA DA LEI.PRI \r\n\r\nProc. 20797 ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO TEIXEIRA FILHOPATRONO: DEFENSORIA PUBLICA1. PROCEDA-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nId: 231437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147899-8 - KATIA GARCIA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTROS X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Aos interessados sobre fl(s).29 \r\n\r\nProc. 2007.001.009465-1 - MARCO AURÉLIO MAGALHÃES CARNEIRO E OUTRO X STELLA DE SOUZA VIEIRA LISBOA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.038878-6 - PAULO MÁRCIO CONDE FIGUEIREDO X EDÍLIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Aos interessados sobre fl(s).20v. \r\n\r\nProc. 2007.001.043052-3 - MARIA DE JESUS NUNES X VICENTE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).21 V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.070060-0 - MARILDA ALVES RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS X GUARACY BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Aos interessados sobre fl(s).70 \r\n\r\nProc. 2006.001.058601-5 - LUIZ PAULO DA SILVA X JOAO FLORENCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Aos interessados sobre fl(s).33. \r\n\r\nProc. 2006.001.083376-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER E OUTRO X LYGIA PEREIRA PORCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Aos interessados sobre fl(s).51 \r\n\r\nProc. 2006.001.161381-7 - MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO X LEILA LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 81. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.138454-7A - MARGARETH FERVENTIS DA ROCHA VAZ COSTA X JOAO DA ROCHA VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Fl(s):83; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.002872-0 - NELSON DA SILVA X IRMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-141911E) Aos interessados sobre fl(s).138. \r\n\r\nProc. 2003.001.103393-3 - SILVIA MARIA ELEUTERIO X BERTA WOLBERT ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Fl(s):106; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.135484-5 - ANA MARIA DIEGUEZ MARTINS E OUTROS X WALDIR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) Aos interessados sobre fl(s).132 \r\n\r\nProc. 2006.001.090352-5 - MARIA JOAQUIMA DA SILVA MOREIRA X LAURESTINO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Aos interessados sobre fl(s).51. \r\n\r\nProc. 2006.001.115867-0 - LUCINDA VENTURINI X GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024) Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032420-8 - ZENIR DA ASCENCAO CORDEIRO ARAUJO X UBIRAJARA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL AUGUSTA DE LIMA (DF-005143), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Aos interessados sobre fl(s).61. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.134003-4 - CELIO LEMOS PACHECO X RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Fl(s):56/56v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007677-6 - ANA RITA DORNELES BAYLON X RUBIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Aos interessados sobre fl(s).19 \r\n\r\nProc. 2007.001.029476-7 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Fl(s):32; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300838-0 (34868) - JOSE DOS SANTOS FFERREIRA X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). HENRIQUE LUIZ GONCALVES VIANNA NETTO (RJ-005377) Fl(s):349; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.118863-1 (57839) - EDSON CRUZ DE SA X HESIO DE SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO F NEVES (RJ-088279), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Aos interessados sobre fl(s).186 \r\n\r\nProc. 1991.001.103195-1 (58925) - LEOPOLDINA TEIXEIRA TAVARES X RUBEM DA SILVA TAVARES Aos interessados sobre fl(s).65 \r\n\r\nProc. 1992.001.071061-7 (60305) - NEUZA GONCALVES COSTA RODRIGUES,REPRESENTADA POR LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO X ODETTE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (RJ-118384), Dr(a). JOSE BRAULINO NEVES` (RJ-096968) Aos interessados sobre fl(s).178 \r\n\r\nProc. 1995.001.056830-3 (21722) - JACINTHO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ALICE CABARAL DE SOUZA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).435. \r\n\r\nProc. 1995.001.061950-5 (60771) - LOU SHEN PEREIRA CHAN X REGINA LUCIA PEREIRA CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) AOS INTERESSADOS FL.180 \r\n\r\nProc. 1996.001.032737-5 (66369) - ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO DOS REIS X CELINA CARNEIRO LEAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARNEIRO LEAO FILHO (RJ-053919) Fl(s):48; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.025410-6 - DARCY MAIA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600)) X INDIO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) AOS INTERESSADOS FL.363 \r\n\r\nProc. 1997.001.040020-2 - MARLENE KIEFFER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E) Aos interessados sobre fl(s).300/300v. \r\n\r\nProc. 1998.001.124041-5 - LINDALVA BARROS MONTEIRO X ISNARD CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VER A LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722B), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Aos interessados sobre fl(s).80. \r\n\r\nProc. 1999.001.061408-5 - ELZA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).215v. \r\n\r\nProc. 2000.001.103015-9 - LUCIA REGIA ARAUJO FREITAS X JOSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Aos interessados sobre fl(s).306 \r\n\r\nProc. 2002.001.069651-1 - ANTONIA SABATINI DO SOUTO X ANTONIO DO SOUTO Fls. 80/81; Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.036374-3 - JUDITH DE FREITAS JUNQUEIRA X ANTONIO JUNQUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).49. \r\n\r\nProc. 2004.001.020206-3 - NEUZA GONCALVES COSTA RODRIGUES X ROBERTO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Aos interessados sobre fl(s).33 \r\n\r\nProc. 2004.001.024798-8 - LUIZ GUILHERME GARCIA X MARIA DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRISALVA CARRIONE FIGUEIREDO (RJ-039517), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Fl(s):87/89; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.038202-8 - ANTONIO JOSEFINO DOS SANTOS X ODETE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).61 \r\n\r\nProc. 2004.001.140600-4 - MARIA ADELAIDE MARTINS X GASTAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).30/31 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.095470-1 - CRISTINA MARIA DO VALLE CABRAL X JOAO ROLIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Aos interessados sobre fl(s).48v. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.018977-7 - IVONE ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055311-3 - DILMA MACEDO OTTONI DE CARVALHO X JOSE LUIZ OTTONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Vindo o recolhimento das custas do FUNPERJ, no valor de R$ 2,95, expeça-se certidão de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053367-1 - LIA TEMPORAL MALCHER X ARNOLD NESTADT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:1- VENHA O ORIGINAL DO TESTAMENTO.2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097701-3 - HILTON MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X RUBENS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 47/48, devendo o alvará sair em nome do requerente de fls. 02.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2001.001.088980-3 - JORGE TRINDADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JORGE LEITE PINTO Sentença:Considerando a concordância de todos os interessados e DR. Fiscais às fl. 27 e 27 v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.090308-0 (55770) - MOEMA CORTES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CECILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 224.2- Anote-se onde couber ( fls. 225 e 232).3- Após, com cumprimento do item 01, apreciarei pedido de vista de fls. 231. \r\n\r\nProc. 1997.001.138250-5 - CORONA PEREZ IGLESIAS X FELISINDO QUINTAS FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA REBELO GOMES (RJ-098293), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 130/135 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.171435-8 - NELSINA F PINTO F DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ARNALDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 447).Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.149977-0 - CARLOS LUIZ SIQUEIRA X GERALDINA DE SANT ANNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARDE A. FERREIRA (RJ-017028) Decisão:1- Nomeio Carlos Luiz Siqueira como inventariante.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.080536-1 - JUCARA PINHEIRO MAGALHAES X MARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Decisão:1- Convole-se o rito para Arrolamento. Anote-se no DRA.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.3- Venham aos autos:3.1- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);3.2- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.3- Partilha amigável assinada por todos os interessados e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05.... \r\n\r\nProc. 2003.001.031254-1 - HERIO VIANNA ALVES X JULIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). JANAINA FRANCA CARNEIRO DE CERQUEIRA (RJ-123363) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 130vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.070410-8 - HUGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698)) X ONDINA SANTOS Decisão:Indefiro o pedido formulado, tendo em vista que, já existindo sentença, conforme fls.134, necessário se faz abertura do inventário de Paulo Santos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014600-0 - MARIA RITA DIAS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JOSE RIBEIRO DE BRITTO Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.93/94 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141840-7 - FERNANDO DIAS AMARAL X ODETTE DALBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls.96/97, em favor de FERNANDO DIAS AMARAL. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) .Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012210-0 - RACHEL PERELSON DANA X HENRIQUE DANA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Despacho:CONVOLO O RITO PARA ARROLAMENTO, ANOTE-SE ONDE COUBER.VENHAM AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICAÇÃO DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA E RECEITA FEDERAL.APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015738-2 - GENY BARROS DE ARAUJO X NAIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Vindo a partilha de fls. 75/76 com as firmas reconhecidas, além das certidões de fls. 08,10, 18, e da Receita Federal com a confirmação de autenticidade, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.019722-7 - LUIZ DA COSTA LIMA E OUTROS X JAIME DAVID DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Fls. 154 - Vindo as cópias , adite-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.044682-3 - MARKUS GUNTHER BERTHOLD X GUNTHER FRITZ BERTHOLD (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547B) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.058283-4 - LUCILIA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X FAUSTO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Venha a certidão de casamento de fls. 8 autenticada. Após, voltem para sentença. Venham as certidões de óbito de Maria Teresa Machado Figueiredo, bem como a do obituado, de casamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085480-9 - ANGELA INES ALVIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X LUIZ DOS SANTOS VIEIRA Aos interessados sobre fl(s).127 \r\n\r\nProc. 2005.001.131214-0 - VANESSA LIMA KELLY E OUTRO X JOHN DAVID KELLY (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:DEVOLVA-SE À PARTE INTERESSADA O TESTAMENTO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO DA ACÃO DE TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076402-1 - DELZIO LAVERSVEILER JAMES X DALILA LAVERSVEILER JAMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO L.C. ALVES (RJ-133227), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E) Despacho:Intime-se o Inventariante para manifestar-se, com urgência, em dez dias, sobre despacho de fls. 101, e a presente petição, regularizando a partilha amigável. Cumpridos, à PGE, a seguir, conclusos. Em tempo: não havendo manifestação no prazo assinado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098086-6 - IGNEZ GUEDES PINHEIRO E OUTROS X VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.099886-0 - SELMA DEIRO PRATES DA SILVEIRA X SANDRA DEIRO PRATES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.010449-8 - LETTY GOMES DE BARROS DOS SANTOS X OSWALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:Defiro a inventariança à Letty Gomes de Barros dos Santos.Venham as primeiras declarações conforme o art.993 do CPC, o plano de adjudicação e as certidões negativas de praxe - 9o. Distribuidor (nome, espólio e imóveis), Justiça Federal(nome e espólio), Receita Federal em nome do inventariado e Quitação Fiscal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.034040-6 - DENISE PETIT BERTOLAZZO MAZZEI X OLDÉA PETIT BERTOLAZZO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:1- Nomeio Inventariante a requerente de fls. 02.2- Certifique-se a regularidade do preparo.3- Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 43/44.4- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500296-8 (18383) - ANTONIO ALVES PEREIRA X MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1980.001.702699-6 (39176) - FRANCISCO EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MARIA EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES (RJ-014905) Decisão:1- Defiro JG ( fls. 41/42).2- Ao Inventar4iante, sobre certidão de fls.54.3- Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.101847-0 (55902) - RICARDO MANNE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542)) X VADE MANNE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). KARLA SACCHI FREIRE (RJ-107270) Despacho:CONSIDERANDO-SE CERTIDÃO DE FLS. 352, 1ª PARTE , INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 354. \r\n\r\nProc. 1990.001.068130-3 (53132) - MARIA DE LOURDES DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X DRAUSIO BRASIL BARRETO LIMA Despacho:Intimem-se os herdeiros Dráusio Alexandre Cesar Brasil e Deolindo Barreto Lima Neto ,via D.O.,para que se manifestem sobre as fls. 216/246. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.011857-3 (61285) - MARIA DA GLORIA MARTINS DE SANTANA X BENEDITO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1994.001.075091-7 (63744) - MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MARIA DE LOURDES TAVARES DA COSTA Despacho:1- Anuência de todos os interessados com o pedido de inventariança requerido à fls. 33/34.2- Habilitação e representação de todos os herdeiros.3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.052784-2 (65007) - ANTONIO CARLOS BALDINO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X GERALDO BALDINO Despacho:1- CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS.2- VENHAM AOS AUTOS O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA ASSINADO POR TODOS OS INTERESSADOS E COM FIRMA RECONHECIDA.3- À FAZENDA ESTADUAL.4- APÓS, CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA DE SOBREPARTILHA. \r\n\r\nProc. 1995.001.057717-1 (65473) - HERMINIA SOUSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713)) X EDITH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E) Fl(s):185/186; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.026804-8 (66288) - LUCIANE REGINA DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RIBEIRO DA SILVA (RJ-015691)) X CLAUDIONOR VELOSO DE MATOS Fl(s):239; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.028943-0 (66314) - EVA NUNES BARBOZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X ASPERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Autenticado o documento de fls 36, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.136530-0 (67641) - SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ROMARIO RUIZ HOMEM Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 202vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.112820-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLEGARIO RIBEIRO DOS SANTOS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).56. \r\n\r\nProc. 1999.001.044983-9 - OSMAR DE SIMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X SUZANNA FLORA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ANDRELINO MAFEU GUIMARAES (RJ-025301), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972), Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-053745), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-032569) Despacho:1- Atenda-se certificando-se nos autos ( fls. 352).2- Digam os interessados sobre fls. 353/355. \r\n\r\nProc. 1999.001.129306-9 - JOAO BATISTA MATOS X MARIA LUCIA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Fl(s): 99; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.088675-7 - ILCA CORREA DA SILVA X IZABEL RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 140, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.085523-4 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES X MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:01) Atenda o cartório ao ofício nº 239/07, oriundo da 29ª Vara do Trabalho, adotando-se as providências de praxe;02) Esclareça o cartório o alegado às fls. 246/247, certificando-se a peça pertencente a estes autos;03) Acolho a manifestação do MP às fls. 265 e verso, eis que a locação do imóvel propiciará a preservação do patrimônio pela inventariante, vindo o contrato aos autos, com prestação de contas do produto locativo;04) Acolho, também, o parecer do MP, quanto à liberação da verba, no entanto, somente no percentual de 50% (cinqüenta por cento), do valor depositado no Banco do Brasil, conforme fls. 249, devendo a Inventariante comprovar os gastos com Taisa referente ao seguro de vida ora liberado em parte;05) Expeçam-se os Alvarás de Autorização;06) Cumpridos, ao MP para ciência, e à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.085523-4 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES X MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM Considerando já ter sido levantado pela inventariante o valor de R$ 10.669,10 (dez mil, seiscentos e sessenta e nove e dez centavos) da conta nº 0500112084010/0001, do Banco do Brasil, em benefício de Taisa Rodrigues de Andrade Pedrosa, conforme se extrai de fls. 243 e 244, o percentual de 50% (cinqüenta por cento) a ser levantado, conforme despacho de fls. 266, deverá corresponder ao saldo existente na conta supra referida. Renumerem-se as fls. a partir de fls. 243, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.137067-2 - SONIA CRISTINA PASSOS ALVES X JORGE HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 109. \r\n\r\nProc. 2002.001.007010-5 - CARLOS AUGUSTO FARIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X NELSON SANTOS Despacho:1- AOS INTERESSADOSSOBRE FLS. 103.2- APÓS, CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121633-1 - SEBASTIANA THEREZINHA MACEDO X RAIMUNDO NONATO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:Atendido o contido na certidão de fls. 90vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.002063-9 - ANTONIO NUNES DA SILVA X MARIA JOSE BALLARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BALLARD (RJ-116254) Despacho:Atenda-se ao MP às fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.053585-8 - ALUISIO DE GODOY ANDRADE X ROBERTO DE GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034) Despacho:1- Ante a concordância da PGE, defiro a expedição de Alvará para levantamento de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) para pagamento de despesas referentes aos imóveis do monte.2- Venha a prestação de contas.3- Fls. 254/256 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029990-0 - KIMIYE HACHIYA OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ALBERTO DO AMARAL OSORIO Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Nomeio inventariante Kimie Hachiya Osório. Lavre-se o termo.3 - Venha o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão cartorária às fls. 43.4 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.043079-1 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBEITO E OUTRO X JOSÉ BARBEITO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532), Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220) Despacho:1- Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG.2- Venha a anuência da meeira com o pedido de inventariança.3- Autentiquem-se a certidão de fls. 15.4- Esclareça o rito a ser adotado, ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz5- Venham aos autos:5.1- Representação de LISETE DE OLIVEIRA GERÔNIMO;5.2- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);5.3- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);5.4- Partilha amigável assinada por todos os interessados e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);5.5- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio .... Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.104998-7 - ANDREZA DE OLIVEIRA DA SILVA X BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A)), Inventariante: GEISA SILVA DE ARAUJO, Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Despacho:DEFIRO FLS. 53.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 51 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009427-4 - EMILIA ALVES GONÇALVES X MANUEL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025963-9 - SONIRA MARIA DA SILVA X AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Aos interessados sobre fl(s).11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151591-3 - MARIA JOSE RACCA E OUTROS X OLRISVAL RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) Fl(s):128/132 - of. Aeronáutica; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.007045-6 - REGINA MARIA COUTO DA SILVA E OUTROS X SYLESIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 104 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150692-8 - CARLA LOPES BRANDAO X SACHA BARROS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Fl(s):59; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.109860-9 - NEUZA DOS SANTOS CHAGAS E OUTROS X MANOEL FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:01- Cumpra-se o despacho de fls. 45; 02- Venha certidão de dependentes habilitados, nos termos do art. 1º, da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.121706-4 - MARIA DE LOURDES FELIPPE MONTEIRO X GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Fl(s):36; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162618-6 - RUTH DOS SANTOS NASCIMENTO X EXPEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03, devendo o alvará sair em nome da requerente de fls. 02.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2007.001.011667-1 - MARIA HELENA SALCEDO MAGALHÃES E OUTROS X ANTONIO NUNES DA MATTA Fl(s): 39/44 -of. do Min. da Justiça; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115568-2 - MANOEL DA SILVA PEREIRA DO LAGO E OUTROS X MARIA BAPTISTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) Despacho:VINDAS AS COPIAS E CUSTAS, ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.064996-8 - ANTONIO ELIAS DA SILVA X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.10/11, em favor de ANTÔNIO ELIAS DA SILVA. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124893-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MARTINS X FRANCISCO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Fl(s): 21; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.006705-0 - LUCIA REGINA RANGEL DE MORAES VALENTE FERNANDES X FRANKLIN VALENTE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO CIUFFO CARNEIRO (RJ-131167) Despacho:Vindo as confirmações de autenticidade das certidões negativas de fls. 38/40 e autenticadas as certidões de fls. 10, 13 e 37 , voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167862-9 - LUCI MERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X IBANEZ LIMA FILHO Despacho:01- Fls. 60- Anote-se onde couber; 02- Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.006624-2 - DEOLINDA DA SILVA QUEIROZ X LAURINDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO FL.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.030528-5 - ELISABETH MATTOS E OUTROS X WATSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543) Despacho:01- Certifique-se a regularidade do preparo; 02- Indique interessados um herdeiro para o exercício da inventariança; ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036416-2 - SALOMAO BURMAN E OUTRO X MOYSES BURMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Decisão:01- Nomeio Inventariante SALOMÃO BURMAN; 02- À PGE; 03- Apensem-se os autos do Inventário de SARA BURMAN; ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.127933-0 - ISABELE CIPRIANO FIUZA X ZILDA JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:1) Defiro a prorrogação da curatela provisória por cento e oitenta dias;2) Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil com os dados indicados no item 04, retro;3) Designo o dia 30/07/07, às 14:00 h para AIP a ser realizada no local. Cite-se a interditanda. Intime-se a Requerente. Ciência ao MP.Em tempo: Faça-se constar no ofício do Banco do Brasil que os valores devidos à interditanda deverão ser depositados em conta judicial, à disposição do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301050-7 (40331) - LEONILA BRITO DE OLIVEIRA X ELISA BATISTA TAVARES E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Intime-se o Sr. Gilberto Tavares de Oliveira, por ser patrono, no DORJ para manifestar-se em 05 (cinco) dias;2) À PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.501618-9 (43613) - JOAO PITANGA ROZO X ALICE PIMENTEL ROZO (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) Despacho:Defiro vista pelo período de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.107710-0 (54305) - CREUSA RAMALHO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X ANIVALDO GARCIA DE MEDEIROS Despacho:À Inventariante sobre certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1990.001.036105-9 (56809) - ERENE PROENCA REGO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X JOAO PARENTE Aos interessados sobre fl(s).392. \r\n\r\nProc. 1991.001.025089-6 (58173) - PEDRO URURAHY DOLEZAL E OUTROS X ZBYSEK PETR DOLEZAL (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:Defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 1994.001.020397-9 (62990) - CLOTILDE DO NASCIMENTO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 269/270, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.033452-1 (63122) - GEORGE BERNARDO COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X MARIA NASARE COSTA BARROSO Despacho:Aos interessados para dar andamento ao feito em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.106254-1 (64154) - NEIDE ARAUJO PEDRO CARRERA E OUTRA X OSWALDO CARRERA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Despacho:Defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 1995.001.123821-9 (65833) - CLAUDIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X LEONEL CARACIKI Despacho:01- Certifique-se a manifestação dos interessados sobre fls. 371. 02- Fls. 375- Anote-se onde couber. 03- I-se para regularizar a representação processual. 04- Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.012270-6 - IVETTE MARTINS TUMOLO E OUTROS X HAYRTON TUMOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (RJ-074768), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). LUIZ CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896), Dr(a). ADRIANA DA SILVA DAMASCENO (RJ-102718E), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-090245E), Dr(a). PATRICIA ALVES PACHECO (RJ-097537E), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Despacho:Esclareça a inventariante o seu pedido de fls. 594/595, eis que o n° da conta bancária apontada não confere com a constante de fls. 585. \r\n\r\nProc. 1998.001.185122-2 - ZENEYDA BRIGIDO MURCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DE JESUS MURCA Despacho:Encaminhe-se os autos ao Partidor Judicial. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.134528-8 - ROSA CARINO LOURO X ROSINHA CARINO LOURO (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Despacho:Regularize-se o preparo;2- Cumpra-se certidão de fls. 18;3- I-se o Dr. Paulo Roberto Noel para devolução dos autos do Inventário de JOSÉ FRANCISCO LOURO, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão; 4- Após, apensem-se ao presente feito o processo nº 1991.001.104556- \r\n\r\nProc. 1999.001.147009-5 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTRO X MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1) Comprove a Sra. Maria Helena a miserabilidade jurídica alegada;2) Defiro fls. 843/844. Oficie-se ao Banco do Brasil para que realize as transferências de valores requeridas, em conta judicial, à disposição deste juízo após o pagamento do saldo devedor;3) Defiro item b de fls. 848, remetendo-se os autos para cálculo dos impostos devidos;4) Cancele-se ofício de fls. 850, eis que endereçado à agência bancária diversa da indicada às fls. 839, anotando-se e acostando as cópias à contracapa;5) Expeça-se novo ofício conforme requerido às fls. 839, indicando a agência referida pela requerente;6) Certifique-se a remessa e o recebimento do ofício de fls. 841;7) Cumpridos, cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.127158-8 - ROSANGELA MARIA COELHO SOUSA E MELLO X OTAVIO DE BARROS SOUSA E MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Fl(s). 85: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.075128-3 - GILDA MORAES DE ARAUJO LIMA X MOACYR DE ARAUJO LIMA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 86v. \r\n\r\nProc. 2001.001.079682-5 - ZULEIKA ARAUJO LIBORIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-127658E)) X DURVAL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Diante da informação do ilustre patrono, conforme fls. 81vº, prossiga-se o feito. Fls. 80 - Tratando-se de pedido de sobrepartilha, oficie-se para saldo e transferência para conta judicial em nome do espólio. Após, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.111950-1 - ELDA MONTEIRO DA SILVA X NATALINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.117/119 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.144365-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO E OUTRO, Inventariante: NUBIA AZEVEDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SERGIO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1- INTIME-SE O REQUERENTE DE FLS. 136/137 SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 146.2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.022170-3 - NELSON MENDES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936)) X NELSON MENDES Aos interessados sobre fl(s).91 A 129 \r\n\r\nProc. 2002.001.085172-3 - CLAUDIO ALEXANDRE PAQUELET DE BARROS X LUCY ALVAREZ PAQUELET DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579) Aos interessados sobre fl(s).103 \r\n\r\nProc. 2003.001.001426-8 - CARLOS MAURICIO KASSAB X MAURICE JOSEPH KASSAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Defiro pedido de vista, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.013732-9 - ISABELE MOURA DE BIVAR E OUTRO X JORGE KAMENEFF DE BIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). DANILO VILAS BOAS DE JESUS (RJ-124202E), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.153/161 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077400-7 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA X DERALDO FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:AOS INTERESSADOS FL.70 V.APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017960-2 - MARIA DE FATIMA ANDRADE ERVEDOSA MOTTA X ARTUR ROBERTO ERVEDOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) Despacho:VENHAM A CERTIDÃO DE ÓBITO AUTENTICADA DO PAI DO INVENTARIADO E A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO COM CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE.VENHA A CERTDÃO DE CASAMENTO AUTENTICADA DE IRACEMA.APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128908-7 - ELVIRA FERREIRA PEDRO X INES FERREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).66. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.020575-8 - JOSE CARLOS SANTOS CATALDI X ARY CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033) Decisão:01- Defiro a JG; 02- Cumpra-se integarlmente despacho de fls. 10 em trinta dias. \r\n\r\nId: 231477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.711.040990-2 (4099002) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). CELSO SALGADO (RJ-030818) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.711.003391-1 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Vistos, etc.[...]Neste caso, como se observa, trata-se de recurso de apelação perpetrado contra decisão que aplicou à instituição sócio-educativa pena de multa após a regular lavratura de auto de infração por inobservância das normas de proteção previstas na Lei 8069/90.Independentemente de ser ou não o DEGASE instituição vinculada ao Estado, a E.Corregedoria baixou o ato normativo, sem fazer essa distinção e, neste caso, cabe ao Juízo cumpri-lo. É o quanto basta para manter a decisão agravada. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2002.711.038932-0 (3893202) - MINISTERIO PUBLICO X (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Devolvo o prazo, conforme informação. \r\n\r\nId: 230741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000128-7 - M.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M. E OUTRO), R.A.S.M. Despacho:...dêem-se baixa e encaminhem-se os autos da presente adoção e da DPF em apenso ao Juízo da 1ª VRIJI daquele Juízo, nos termos do art. 147 do ECA. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.004558-0 - F.A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)), T.S.A.P. Despacho:Designa-se o dia 10/07/2007, às 13:30h para a realização da audiência prevista no art. 166 p. único do ECA.I-se todos os envolvidos.À DSS e à DIPSI para apresentação dos estudos até a data da audiência. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.002894-1 - MINISTERIO PUBLICO X K.R.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)), R.B.H. Despacho:Esclareçam as partes se ainda possuem provas para produzir justificadamente.Após, v. conclusos. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.004033-7 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)), L.M.M.V. Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, incisos V, VI e VII do CPC e do artigo 165, inc. V do ECA, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.000356-9 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:Re-ratifica-se a decisão de fl. 176, designando-se o dia 04/07/2007, às 14:10h para a realização de audiência.P.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.710.002988-3 - J.A.R.B.R.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X U.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Sentença:Diante da falta de interesse superveniente, julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nId: 231528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.034668-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERIVELTON DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) \"...DECISÃO: REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14:30, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA PESSOALMENTE PELO SR. OJA. CITEM-SE/INTIMEM-SE. CIENTE OS PRESENTES...\" \r\n\r\nId: 230719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.040997-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADEPI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X JAILSON BEZERRA DA CRUZ À Assistência de Acusação para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031322-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ARTUR EMÍLIO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS) FLS. 91. DEFIRO (A ASSISTENCIA DE ACUSACAO). \r\n\r\nId: 231520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122705-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Despacho:Designo o dia 10/07/07 às 13:00 horas para a prova de defesa. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Intime-se o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.000292-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES CALASANS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112796-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.122308-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.151309-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença:Vistos etc... julgo procedente a pretensão punitiva vertida na peça exordial para condenar o réu SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU, como incurso nas penas do art. 155, caput, na forma do art. 14, II, ambos do CP...torno definitiva a pena privativa de liberdade, em 10 meses e 15 dias de reclusão, por não haver outras causas modificadoras incidentes à espécie. Fixo a pena pecuniária definitiva em 27 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal... atribuo, em relação ao réu, o regime prisional inicial semi-aberto, como exata medida para prevenção e repreensão do injusto... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.133840-4 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602) Decisão:1- Fls.166/167- Recebo o recurso. Venham as razões.2- Fls.163/165- À defesa, em contra-razões. \r\n\r\nId: 231522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.044709-0 - GABRIEL SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ANA PAULA DOS SANTOS Despacho:COMUNIQUE-SE À OAB, QUANTO À CERTIDÃO DE FL. RETRO. DÊ-SE CIÊNCIA AO QUERELANTE SOBRE A DESÍDIA DE SEUS ADVOGADOS, E MANIFESTAÇÃO SOBRE QUEM PATROCINARÁ SUA CAUSA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.066014-8 - MINISTERIO PUBLICO X ERINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 93 NO SEU REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:REMARCO OS INTERROGATÓRIOS PARA O DIA 25.06.2007 ÀS 14.00 HORAS \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.080607-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA Decisão:1) AUTUE-SE COMO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NUMEREM-SE AS FOLHAS. 2) QUANTO AO MÉRITO DO PEDIDO VERIFICA-SE QUE ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO ACUSADO ANTÔNIO AURÉLIO DO NASCIMENTO BRAGA. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.141820-5 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:1) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO INCA, NA PRAÇA DA CRUZ VERMELHA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 111, SOLICITANDO O ENVIO DA FITA DO CIRCUITO INTERNO DE TV DO DIA 29/11/05, NO HORÁRIO ENTRE 20:30 E 22:30 HORAS, BEM COMO DA CÓPIA DO REGISTRO DE ENTRADA DE VERA LÚCIA PIMENTA, RG 07221706, NAQUELA MESMA DATA. 2) QUANTO AO PEDIDO DE FL. 118 REFERENTE À INQUIRIÇÃO DO REPRENTANTE DO MP E DO JUIZ PRESIDENTE DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI, INDEFIRO-O, UMA VEZ QUE ULTRAPASSA O NÚMERO DE TESTEMUNHAS (ART. 398 DO CPP). \r\n\r\nId: 231523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.079256-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA BETANIA SOARES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:Perfilho o entendimento a que chegou a nobre Promotora de Justiça, preconizado na promoção retro. Com efeito, concedo a liberdade provisória às indiciadas Carla Betânia Soares Cunha, Márcia Cypriano Castro e Elisabete Toledo Beltran, expedindo-se em seu favor os respectivos Alvarás de Soltura. Ficam as indiciadas sujeitas ao compromisso de praxe. Cumpridos os alvarás, retornem os autos ao MP para os fins de direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038979-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.025748-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão, e § 1º do CP, todos na forma do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:A SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA PERMANECE INALTERADA, O QUE INVIABILIZA O PLEITO DEFENSIVO PERTINENTE À ALMEJADA REVOGAÇÃO DA CAUTELAR PREVENTIVA.POR OUTRO LADO, A MOTIVAÇÃO QUE LEVOU A DEFESA A EXTERNAR TAL PRETENSÃO ESTÁ CENTRADA NO MÉRITO DA CAUSA. QUALQUER REFLEXÃO A RESPEITO, NESTA FASE PROCESSUAL, SERIA PREMATURA E DESPROPOSITADA.INDEFIRO O PEDIDO, POIS.EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.007634-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLOVIS ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Em diligências ( Ao Assistente de acusação) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107876-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROSILANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno ROSILANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, como incursa no artigo 171 (cinco vezes), c/c artigos 49, §§ 1º e 2º; 65, III, letra \"d\"; 71 e 72, todos do Código Penal, à pena de um ano e oito meses de reclusão e pagamento de setenta e cinco dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.(...)Com efeito, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana, de conformidade com o artigo 44, caput, e § 2º, segunda parte, c/c artigos 46, 48 e 43, IV e VI, do citado diploma legal.Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. P.R.I. \r\n\r\nId: 231524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046009-6 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) \"... A defesa dos acusados, em diligências (art. 499, CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.001.044541-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO LAGE PAULINO (CONSTA QUE ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA POLINTER) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu FABIANO LAGE PAULINO, vulgo \"GORDINHO\", por infringência à norma de conduta insculpida no art. 157, § 3º., in fine, do Código Penal, à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, a ser cumprida integralmente em regime fechado, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046927-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELSON HILÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) \" ...DECISÃO: CONSIDERANDO O NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA RITA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 13:40. ...\" \r\n\r\nId: 231527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.149673-1 - VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO), BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Acolho o parecer do MP e reafirmo a competência deste juízo para o processo. Designo os interrogatórios para o dia 09/07/2007, às 13:40 horas. Int-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004314-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma dos artigos 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2006.001.145696-6 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON JORGE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª). Juiz(a) foi dito que: Encerrada a prova, determino que sejam cumpridos o artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.011458-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Pelo MM Juiz foi dito que: Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062292-8 - ERNESTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)) X SANDRA DE PAULA) Despacho:Por tratarem-se, as testemunhas arroladas, de Ilustres Desembargadores, tire-se o feito de pauta e oficiem-se indagando sobre a dia, hora e local para as suas oitivas. \r\n\r\nId: 231577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2005.001.123647-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) À Defesa, para oferecer quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.040269-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SHELL BRASIL LTDA (DRA. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA - OAB/RJ 643 E DR. ALEXANDRE CORREA - OAB/RJ 112.624 X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia., cf. fls. 205/207. A ré já foi citada e intimada para o interrogatório do dia 19/06/07, quando deverá ter ciência do aditamento, fornecendo-lhe cópia do mesmo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130328-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMAR ALVES DA SILVA MELLO, LUCIMAR BASILICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)), CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS) Despacho:determinou a MMª Dr.ª Juíza, em face da informação de fls. 196, a remarcação da data de interrogatório dos réus para o dia 26 de junho de 2007, às 13 horas, devendo ser citados e intimados nos endereços de fls. 175, 178 e 193/195. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado de fls. 184, informando a nova data e outro endereço da ré LUCIMAR, para sua citação e intimação, ou seja, RUA DONA ANTONIA, 16 - CASA 02 - AUSTIN - NOVA IGUAÇU - RJ (atrás do Colégio Santa Ângela) - tel. 3769-8084, sem prejuízo de expedição da CP a PORCIÚNCULA, conforme despacho de fls. 187. \r\n\r\nId: 231581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.004231-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Em diligência \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.107778-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF X DANIELE GOMES TOLEDO, ANA PAULA PINTO VAZ COLHACO, ELZA GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) Despacho:Chamo o feito à ordem; Intime-se o assistente de acusação, por DO, para alegações finais. Com estas, dê-se vistas à DP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.013935-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN CARLOS SANTOS DA SILVA, ROGERIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus ALAN CARLOS SANTOS DA SILVA e ROGÉRIO CÉSAR DA SILVA por infração ao artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal. Em atenção às regras dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a pena: As conseqüências do crime não foram graves e as demais circunstâncias judiciais também não são desfavoráveis aos réus. Por tais razões, fixo a pena base no mínimo legal, isto é, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa para cada réu. Não há agravantes ou atenuantes genéricas. Por força do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, aplico o aumento de 1/3 nos moldes legais e, inexistindo causas de diminuição de pena no caso, totaliza a pena aplicada aos réus 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias multa. Assim, corroboro a jurisprudência do Egrégio Superior Tribuna \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.007671-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:1- Expeça-se MBA do laudo de fls.166.2- À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 231584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.120367-3 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:Encaminhem-se as informações solicitadas.I-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041968-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIANCA AUGUSTA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:...\" Vale registrar que a defesa chegou a oferecer argumentos pertinentes ao mérito da causa para embasar seu pedido de liberdade provisória, não sendo a presente fase processual o momento adequado para tal discussão. Assim, indefiro a pretensão defensiva também por esta razão e por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação da prisão preventiva da ré Bianca, artigo 312, do CPP. Intimem-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Luiz Márcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.138003-2 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:1-Acolho a promoção Ministerial e defiro a prorrogação da suspensão do processo por quatro meses.2- Defiro o sigilo pleiteado pela defesa. Proceda o cartório no sentido de excluir a possibilidade de consulta na Internet, modificando-se o cadastro do processo no sistema informatizado do TJ.I-se \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.037620-3 - MINISTERIO PUBLICO X EVERTON BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:I-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 231586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.060177-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER, IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X WAGNER DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Despacho:1- Acolho a promoção ministerial e indefiro os itens 3 e 4 do requerimento de fls.490/494.2- Oficie-se ao ICCE, solicitando a devolução da mídia objeto de exame pericial.3-I-se o querelado para manifestar-se sobre o pedido do item 2. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.033327-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDILAINE REGINA DA SILVA SILVEIRA (RJ-156200E)) X RENATO LAGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:J-se o expediente preso à contra-capa. Após, intimem-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.002792-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117186-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) FICA DR. PATRONO DA DEFESA INTIMADO DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA...EX POSITIS JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, CONDENANDO o acusado ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE SA como incurso nas penas dos artigos 171, caput, (quatro vezes), n/f do artigo 70, e 333, caput, n/f do artigo 69, todos do Código Penal, às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 230750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036720-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:... Designo o dia 20 de junho de 2007, às 14:00 horas, para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nId: 231587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1999.001.150402-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRAGOSO (RJ-042540)) X MAURO MONTELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), IRMA PELLOGIO VIANNA), MECIA DE ASSIS MONTELLO VIANNA), MARCIO VIANNA), MARCIA VIANNA), MARCOS DE ASSIS VIANNA), MARIA AMELIA B VIANNA) Despacho:1)Certifique-se: a)Se foram desmembrados os autos em relação aos demais acusados. b)Se já foram esclarecidos todos os antecedentes do Réu Mauro. 2)Dê-se vista ao assistente e à Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 231589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.028114-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, FORMULADO PELA DEFESA DO RÉU CLÁUDIO DOS REIS SILVA COMO SE VÊ À FL.77. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU CONTRARIAMENTE AO PEDIDO, COMO SE VÊ `A FL. 77. ADOTO AS RAZÕES EXPOSTAS E BEM LANÇADAS PELO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA, PARA NÃO ACOLHER O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADO PELA DEFESA, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE PRESENTES ESTÃO OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA , O QUE ACONSELHA DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO. POR CONTA DESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.010588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) \"(...)EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora CONDENO, os acusados THIAGO NASCIMENTO DAS DORES e LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA, como incursos nas sanções dos artigos 157 § 2o, incisos I e II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, às penas 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de 09 (nove) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida, pro rata, por sentença datada de 05/06/2007\".(Ao Patrono dos réus para ciência da sentença supra, bem como da data designada para ciência de sentença dos réus, qual seja, dia 21/06/07). \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) AO PATRONO DOS RÉUS PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.131953-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 231591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.075653-8 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X SUL AMERICA SAUDE Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 03.07.2007 às 14 h, ocasião em que serão apreciadas as questões da conexão e litisconsórcio. I-se MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE Ao autor para recolher custas de citação por oficial e duas por carta precatória. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.157514-2 - LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X CANTINA VENEZIANA LTDA CERTIDÃO - CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 38/39 PARA EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO LOCAL, ESTÃO A MENOR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.037268-0 (7325) - GABILUZE CONFECCCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GABILUZE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 32.109.761/0001-72, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.059806-5 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Decisão:1-Fls.1636/1637 Ressalvando a posição deste Juízo até a presente data... acolho a orientação jurisprudencial emanada pelo e. STJ...acolho a manifestação do Síndico de fls. 1652.... 2- Efetue a arrematante o depósito do restante do valor da alienação, para que o leilão seja tornado definitivo e expedida a competente carta de arrematação....3- Fls. 1645/1651 Aos interessados, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.005079-6 - ELAINE SARDENBERG COUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Regularizado o feito, a recuperanda e AJ sobre a planilha de fls. 35/36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149555-4 - EMPREENDIMENTOS QUETZAL COMERCIO DE BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Rejeito-os, entretanto, pois inexiste a alegada contradição que justifique seu manejo. As partes foram intimadas (fls. 618) a manifestarem-se nos autos, a respeito dos esclarecimentos apresentados pelo perito, requerendo a 2ª ré esclarecimentos suplementares. Os quesitos não foram indeferidos, como afirma o autor, mas diferidos. O juízo é o destinatário final da prova, cabendo a ele avaliar a pertinência e necessidade de sua realização. A segunda ré requereu esclarecimentos suplementares acerca do laudo apresentado e realizou depósito integral dos honorários pretendidos pelo expert, havendo portanto, preclusão lógica porquanto este juízo determinou a expedição de guia para depósito dos honorários complementares. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 636 como lançada, devendo o perito manifestar-se com urgência inclusive sobre fls. 584/607, em cumprimento ao despacho de fls. 608. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, acolhendo-os para suprir a omissão apontada na petição de fls. 202, que ora passo a aclarar. Trata-se a decisão atacada de despacho de mero expediente em que deixou de constar, determinação de expedição de mandado de pagamento para a quantia depositada a fls. 191. Expeça-se, portanto, mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 196. Quanto à pretensão da exequente, na condenação da executada em litigância de má fé, indefiro-a porquanto esta não se presume, exigindo prova satisfatória, não somente de sua existência, mas do efetivo dano processual além do elemento subjetivo, consubstanciado no dolo. Cumpra-se o despacho de fls. 160 (item 2), conforme já determinado a fls. 199, intimando-se através de D.O. o advogado da executada. No mais o despacho permanece como lançado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.099437-0 - M.F. DE MACF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDONCA FURTADO NETO (RJ-027047), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 00.493.993/0001-80, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.114808-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MS DEPOT PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.314 - 1- J-se nos autos. 2- Informe-se que a pretensão é da reserva, inviável por enquanto, na medida que não está formado o Q.G.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.315/316 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para informar ao Juízo o cumprimento da reserva. \r\n\r\nId: 231347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061836-8 - CLEA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X LUCIO DE ABREU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Execução fundamentada nos termos do art.475-J do CPC. Aos executados para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sob pena de multa de 10% sobre o débito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002372-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X INSOLVENCIA CIVIL DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:...DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:FLS.622: DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO, UMA VEZ QUE IRREGULAR A REPRESENTAÇÃO DOS RÉUS.FLS.625: O DESPACHO REFERE-SE AO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO, O SÍNDICO.O AUTOR SOMENTE TEM LEGITIMIDADE PARA REQUERER A LIQUIDAÇÃO DE SUAS PRÓPRIAS COTAS, POIS NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL DE SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA.O MP NÃO ATUA NA PRESENTE AÇÃO, DIANTE DO CARÁTER PRIVADO DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL AQUI ENVOLVIDA.NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS APENAS PARA O PERITO, MAS TAMBÉM PARA OUTROS PROFISSIONAIS QUE SEJAM CHAMADOS A ATUAR COMO AUXILIAR DO JUÍZO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040831-3 - EDI MARLENE LODI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.045046-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIMENTO AI DISTRIBUIDORA DE MATERIALDE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Perito para cálculo do crédito conforme determinado no acórdão de fls.109. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.046401-6 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:NÃO VISLUMBREI CONEXÃO ENTRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS A FLS.20/23 E O VALOR INFORMADO NA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE FLS.24.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE FLS.66/67 E 69/70 DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CITADOS NA REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156339-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X MECANAL MECANIZACAO CONTROLE E ADMINISTRACAO GERAL LTDA E OUTROS AO AUTOR (PORT.01/02) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:RECEBO AGRAVO DE FLS.390/394. FIQUE RETIDO.DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.043262-1 - KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:Fls.458/460: indefiro o pedido de substituição do bem a ser penhorado tendo em vista a não aceitação por parte do credor e por não obedecer a ordem legal prevista no art.655 do CPC. Fls.469/470: nada a reconsiderar quanto ao pedido de penhora on-line, eis que não possuo senha de acesso ao Bacen-Jud, por vencida. \r\n\r\nProc. 2001.001.059973-4 - WALDEIR PAES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738)) X ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA Despacho:...solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. Sem prejuízo, expeça-se precatória para citação, em Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2005.001.020963-1 - TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA TRENA (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls.246/247: ao autor. \r\n\r\nId: 231471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042156-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR E OUTRO Decisão:FLS. 320/322, DEFIRO, devendo o cartório:1) Citar a ré AEROBARCOS TRANSTUR nos endereços fornecidos pelo Ministério Público nos itens a, b, c;2) Citar os sócios-diretores da ré AEROBARCOS TRANSTUR, conforme itens \"d\" e \"e\", da promoção Ministerial, e3) Certificar acerca do envio, recebimento e distribuição da carta precatória expedida para a Comarca de Niterói para a citação da ré BARCAS S/A.Cumprido e certificado, dê-se vista ao MP. (Defesa do Consumidor). \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.028907-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP E OUTRO Despacho:fls. 156, DEFIRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078559-0 - MARIA ANTUNES BASTOS DE OLIVEIRA BATISTA X BIBOKE VEICULOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 28/29, oficie-se conforme requerido, diante das manifestações do Síndico e MP. às fls. 19.Cumprido, ciência às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072702-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930) Despacho:FLS. 942, às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122628-6 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA X STATUS MINAS LTDA Despacho:Às partes sobre fls. 41/43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104282-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:FLS. 405, DEFIRO a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.123391-9 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.103069-7 - FRANK ALLEN BORGES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X LUCIANA RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-116745), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077170-9 - AMORELLY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X CATITA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME Despacho:Intime-se as partes para que atendam ao requerimento do Sr. Perito às fls. 102, a fim de possibilitar a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.111525-5 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTROS Despacho:O pedido de fls. 272/273 foi apreciado, conforme fls. 268.Assim, cumpra-se o cartório integralmente a determinação de fls. 268.Outrossim, certifique o cartório se a decisão de fls. 268 foi publicada, em caso positivo, em que dia e página do Diário Oficial, se negativo, proceda-se a devida publicação.Certifique também se os réus constantes da certidão de fls. 274 deixaram transcorrer in albis o prazo sem oferecer resposta.Cumprido e certificado, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.137371-4 - ALDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA X BORRACHARIA PADRE TELEMACO LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando, em caso afirmativo, a necessidade e/ou utilidade. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023215-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intimem-se os réus para que juntem cópia da inicial do processo nº 200.208.001462-7, bem como seu andamento, referido na constestação de fls. 53/58.Após, ao autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.087902-0 - CLA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Após as providências de praxe, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.139033-6 - SUPERSOUND COMERCIAL LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.093046-5 - SANGAL MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA, Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SANGAL MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.901.740/0001-24, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.142047-1 - GAEA CALCADOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GAEA CALÇADOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.177.345/0001-40, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas).P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126835-1 - DURAVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Sentença:Vistos, etc.Certo que cumpre ao interessado manter seus cadastros em dia e com dados verídicos, percebe-se, dos autos, que tal não foi realizado, tanto assim que várias diligências foram expedidas a fim de localizar o habilitante (fls. 39/68). Desta forma, cumprido o ritual do artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pelo habilitante, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.020869-5 - CREUZA TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 23, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156410-4 - NEID MATTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 77.709,15 (setenta e sete mil, setecentos e nove reais e quinze centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.038200-8 - MARCELLO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 04, devendo ser substituído por cópia.Cumprido e certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:De outra ponta, certo que deve ser dirimida a questão acerca de a utilidade ou não da turbina, defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeando o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaría, telefone 2532-5785 / 2240-2291 / 8123-4255 como perito do juízo. Honorários pela ré. Intime-se para proposta. Quesitos em cinco dias, sob pena de preclusão e desentranhamento da peça.5.Indefiro a prova \"documental superveniente\" eis que inexistente no ordenamento processual (artigos 396 e 397 do CPC).6.Feito saneado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100528-9 - ANTONIO SERGIO MALDONADO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS Sentença:...Tratando-se de direito disponível, e não tendo sido citados os Réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 58 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do C.P.C.Defiro, desde já, ao autor, o desentranhamento de documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos, se necessário.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 81, defiro apenas ofício ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128228-9 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS Sentença:...Tratando-se de direito disponível, e não tendo sido citados os Réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do C.P.C.Defiro, desde já, ao autor, o desentranhamento de documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos, se necessário.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.068228-0 - CASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:FLS. 160/162, DEFIRO conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.096741-2 - GUILHERME DE BEM BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES Despacho:Tendo em vista que há dúvida acerca da citação pessoal da ré, e a fim de evitar futura nulidade, renove-se a diligência, devendo o Sr Oficial de Justiça proceder a citação pessoal da ré, devendo o Sr. escrivão providenciar cópia da inicial.Sem custas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.095068-4 - BANCO WARBURG DILLON READ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Certifique o cartório se as partes foram procuradas em todos os endereços constantes dos autos.Se positivo, proceda-se a baixa do processo (sem custas) e a inscrição das respectivas custas na Dívida Ativa do Estado.Caso contrário, intimem-se nos endereços em que ainda não foram procurados para que efetuem o recolhimento das custas de baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088366-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Arbitro os honorários em 10% do valor do crédito.Ao contador.Elaborados os cálculos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA) Despacho:Renovem-se as diligências de fls. 53/55, contudo, solicitando o endereço atual do representante legal da empresa ré, qualificado às fls. 49. \r\n\r\nId: 231473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5A - ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Instrua o habilitante o pedido com fotocópias de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.3- Venha, ainda, procuração original.Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117206-8 - SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO Despacho:1- À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 94.2- Aguarde-se, no mais, a resposta do TRE por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123498-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Fls. 282/290: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137822-0 - NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044697-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.010382-0 - ALQUIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 462: oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional informando sobre o encerramento da presente falência e dando conta, ainda, de que o ínfimo ativo da massa não comporta o pagamento do débito remanescente, conforme informado às fls. 471, verso.Após, ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034006-6 - KÁTIA DE FIGUEIREDO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por 15 dias a vinda da documentação solicitada pelo síndico às fls. 09vº, devendo a habilitante juntar, ainda, comprovante de residência e original da certidão de crédito expedida pelo Juízo Trabalhista. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.099549-0 - RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115), Dr(a). RODRIGO MENEZES SEGRETO (RJ-142957)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 262 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.130944-0 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X J KAIO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 118, observando as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040819-0 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS (RJ-129608)) X INTERIORI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venham as custas do Contador ou apresente o credor a planilha, nos termos determinados na decisão de fls. 24. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.051713-6 - SEBASTIÃO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X BAGNO E COCINA DECORAÇÃO E DESIGNER LTDA Sentença:...Além disto, constata-se que o Autor ajuizou ação idêntica, portando o mesmo valor do crédito reclamado, não havendo qualquer justificativa para o prosseguimento do feito. Isto posto, indefiro liminarmente a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos I, V e VI do CPC. Sem custas, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual. Dê-se ciência pessoal ao MP.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 231355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.054199-4 - ADILSON DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:1- A ação é de dissolução parcial de sociedade. Sendo assim, retifique o Cartório onde couber, pois nos registros cartorários consta apuração de haveres.2- Quanto à tentativa conciliatória, parece, por ora, impossível a conciliação diante do que consta na informação supra.3- Atendido o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.098268-4 - OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MAURICIO BUENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.046705-1 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Despacho:Fls. 175 - Aguarde-se o trânsito em julgado ou a interposição de recurso contra a sentença proferida no apenso, a fim de que ambos os feitos sejam apreciados simultaneamente pela corte ad quem. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.037856-4 - CESAR ALBERTO GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MASSA FALIDA DE QUARTA AVENIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fls. 48 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.022568-4 - CINE HOME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) As partes (M.F. Cine Home Vídeo e Habilitante América Vídeo) sobre cálculos do Contador às fls. 350/351. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127733-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A A AUTORA SOBRE FLS.28V. \r\n\r\nProc. 2006.001.002309-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Habilitado: MASSA FALIDA DA ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:Fls. 373 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013016-3 - DEMÉCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELLO OAB/RJ37470 AOSÍNDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167683-9 - GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154), Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.168026-0 - EDINEIO LIDUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X Habilitado: MASSA FALIDA TANNURI S A Junte o habilitante cópias da r. sentença de cognição dos cálculos e da decisao que os homologou, com o respectvo trânsito em julgado. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1995.001.010592-3 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X ITAIPUAM MONTAGENS S/A Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BW - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BX - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2005.001.013121-6 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:À falida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.018443-0 - BETAFILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAETANO GODOI NETO (SP-057549)) X DEPLAP DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.101066-5 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X TECHNOLOGY CONNECTION IMP EXP LTDA À requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.083276-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X FASTER IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110493-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A MSC E OUTRO Decisão:Considero regular a representação processual da ré, tendo em vista a procuração de fls. 732, aparentemente regular, sendo certo que a autora não comprovou a alegação de fls. 736.Intimadas as partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.069542-2 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1) Oficie-se à 3ª V. Empresrial solicitando disponibilizar ao Dr. Perito, em cartório, dos autos da falência, se possível. 2) Indefiro os quesitos relativos a inquérito policial e ação criminal, face a sua impertinência com o objeto da perícia. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.120989-0 - LUIZ ROBERTO GUIMARAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017362-2 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 1004/1017 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.013364-0 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a dissolução da sociedade CLIFF SERVIÇOS POSTAIS LTDA., nomeando liquidante a autora.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.145035-4 - MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X ALESSANDRA BORGES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127727-3 - MACIEL BEGE LAGE X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Decisão:Autorizo o pagamento, em 2º rateio, da quantia de até R$ 5.000,00, após trânsito em julgado da sentença, e mediante procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092921-6 - CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 23 - Defiro conforme requerido.(...prazo de 30 dias...) \r\n\r\nProc. 2006.001.116740-3 - JOSE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) AO FALIDO. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.108419-2 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7A - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS. CERTIFIQUEM-SE. APÓS, VOLTEM.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.058961-3 - D D F DISTRIBUIDORA E DEPOSITO DAS FABRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MIL SEISCENTOS E DEZENOVE WINITS UNIVERSE MODAS LTDA Despacho:Fls. 68 - Defiro conforme requerido.(...prazo de 60 dias...) \r\n\r\nProc. 2001.001.112665-7 - NAIAR ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X EXPRESSION PRESENTES LTDA Recolha-se as custas do Contador R$ 90,97, mais os valores correspondentes as contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.001.135222-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento, devendo ser substituídos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064430-4 - VALASI COMÉRCIO DE ARTIGOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL (SP-033478)) X JR6 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSÓRIOS LTDA) Decisão:1- Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30(trinta) dias.2- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito(Prov. 03/93) e crescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.3- Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nId: 230728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.062093-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROMOTORA DE JUSTIÇA X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 696 : às partes \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003321-0 - MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA REQUERIDA PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024878-2 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126698-0 - MANOEL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.138679-0 - EDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSOM SA SILVA (PGE) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.111960-1 - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE C. BAPTISTA (PGE) CUMPRA-SE OV.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.108415-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S A Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS. 62 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1.Intime-se para pagamento da quantia indicada(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.032714-5 - CONDOMINIO FERNANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1. Fls 372/374 : à CEDAE2.Remunere-se os autos a partir de fls 3743.Fls 378 e seguintes; ao autor 4.Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o memso informe(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087796-0 - ONESIO VALENTIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fl. 103: ao réu \r\n\r\nProc. 2004.001.105247-4 - MARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão: (...)Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053693-0 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORINSSON DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077296-0 - DIRCE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:.......O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM DE FORMA QUE O DECLARO SANEADO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ....NOMEIO PERITO O DR. FERNANDO JOSÉ CIRIGLIANO .... O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS A CONTAR DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. OBSERVEM AS PARTES O DISPOSTO NO ARTIGO 421 DO CPC. VENHA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS,....... \r\n\r\nProc. 2006.001.101828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500120-1 (1565) - NELSON ANTONIO DA SILVAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M.G. DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Exeqüente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047044-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001)) X EDUARDO DE ALMEIDA SCATENA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Diante da certidão retro defiro a devolução de prazo ao réu na forma requerida às fls 214 \r\n\r\nProc. 2006.001.069649-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS ( PGM) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.069703-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA DE JESUS VAZ MINHAVA Despacho:Ao exequente para dar andamento nos autos principais \r\n\r\nProc. 2006.001.126697-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X CRISTIANO VIEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias resguardadas as cautelas de estilo (ao Iperj) \r\n\r\nProc. 2007.001.040552-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X ANTÔNIO BRAZ TADY (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Ao embargado.Após ao MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012294-7 (5544) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X ASDRUBAL FITEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO FLS. 140(PRAZO 60 DIAS) (SUSPENSÃO DO PROCESSO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099111-2 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.089287-2 - ISABELLA BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Despacho:Atenda-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.001.023568-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)) X PEDRO DE OLIVEIRA CENIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:ATENDA-SE(AO EXECUTADO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120847-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JONATAS DE AZEREDO LIBONATI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROCESSO: 2006.001.120847-8 AAÇÃO: Impugnação ao Valor da CausaImpgte: Município do Rio de JaneiroImpugdo: JONATAS DE AZEVEDO LIBONATI SANTOS DECISÃOTrata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo Município do Rio de Janeiro por entender que o valor atribuído à causa pelo autor se mostra superior ao seu conteúdo econômico.O valor sugerido pelo Município do Rio de Janeiro demonstra-se aleatório, não obstante aquele disponha dos meios necessários a sua exata verificação. De fato, o impugnante não apresentou qualquer documento capaz de fundamentar seu pedido, bem como o valor sugerido.Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação e condeno o impugnante como litigante de má-fé a indenizar o impugnado no montante de 1% sobre o valor da causa.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.003039-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Ao impugnado2.Após ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145801-9 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) AS PARTES SOBRE FLS. 647/648 \r\n\r\nProc. 2002.001.044291-4 - RONALDO FERNANDES CARBONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias.Após dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2003.001.072037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.105821-0 - VALDECI AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Após oa MP4.Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149421-5 - MARIA JOSE AZEVEDO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PAULO CESAR DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.082256-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GWEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092416-2 - ELISANGELA CRISTINA VIEIRA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DA HORA LUZ (RJ-077046)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. LUIZ CARLOS MARINHO....... \r\n\r\nProc. 2006.001.075173-7 - NEUZA SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da manifestação de fls 60 esclareça a autora se deseja produzir prova oral justificando-a \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.001.027941-0 (5088) - COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002), Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)), Interessado: ANA MARIA BATISTA COELHO, Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:ANTE MANIFSTAÇÃO DO MP, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ....SEM PREJUÍZO INTIME-SE O SR.LEILOEIRO, NA FORMA REQUERIDA PELO MP ........ \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.113899-6 - JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.152487-9 - GILMARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) As partes sobre fls 194/198 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.140399-4 - ANTONIA DAS MECES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.110210-6 (3387) - NEIDA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre resposta de ofício de fls 383/385 \r\n\r\nProc. 1991.001.113789-3 (3410) - LEDA MARIA BARCELEIRO MADEIRA X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1991.001.137900-1 (3518) - MARIA EUGENIA DA SILVA GARGAGLIONE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: OSCAR RODRIGUES PINA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1992.001.048055-7 (3657) - FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:Providencie o autor a pretenção deduzida às fls 318 e 328/329 nos autos do precatório judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.019325-5 (5580) - SONIA FRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:1. FLS. 280/285 - AS PARTES 2. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.027438-5 - ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.079785-6 - ADELINO JOSE BRAGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fls 293 pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2004.001.015669-7 - IURI DO AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026397-0 - MARIA LUCIA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001)), Procurador: DARCY CIANNI MARINS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DE AI INTERPOSTO PERANTE O STJ E STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.034052-6 - SELSA VILAS BOAS VITORINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2004.001.089036-8 - PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096533-2 - WALDEMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.098630-0 - MANOEL JOSE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.112383-3 - JOSE ALEXANDRE PIMENTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Fls 146 Tendo em vista a certidão supra defiro a devolução de prazo na forma requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.117990-5 - CANDIDO MARQUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119492-0 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO E OUTROS), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121663-0 - MARIA AURORA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.131146-7 - DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.000229-5 - JOSE CARLOS INACIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:DIANTE DA RESOLUÇÃO N. 22/2006, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO(FLS. 195V) \r\n\r\nProc. 2005.001.009290-9 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.010540-0 - ADANEUZA SANTOS MARIOTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.021371-3 - MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.050469-0 - NAIR MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.050633-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051388-5 - JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058784-4 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERATT ALVES Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064625-3 - SANDRO VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.086291-0 - WLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.087719-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126090-5 - LIRA ANTONIA DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127394-8 - JOSEFA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128880-0 - SIDNEI SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: AUGUSTO TOLEDO FOLLY (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135984-3 - WASHINGTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140392-3 - LEONI ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.035743-9 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036972-7 - MARCOS LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:As custas judiciais em caso de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC são devidas, sendo certo que a parte autora fica isento do pagamento tão somente da taxa judiciária, vez que não se aperfeiçoou a relação jurídica processual.Assim, nos termos do art. 463, do CPC, retifico a sentença de fls. 31 e condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais.Certifique-se quanto ao valor das custas a ser recolhida. Após, intime-se a parte autora na forma da decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.040969-5 - RAYANE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052662-6 - ANNA HELENA PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL DO ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071294-0 - ENY ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS REQUERIDASASFLS. 232 E 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.081654-9 - MAURO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115071-3 - CENYLES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:(...)Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.128894-2 - LUIS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138699-0 - ADIR DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139966-1 - MAURO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.168097-1 - ROSELI MARQUES CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051842-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CONSÓRCIO RIO METRÔ VENTILAÇÃO RMV A parte autora é uma empresa de grande porte e o fato de estar em liquidação não significa que não possua condições de arcar com as custas judiciais, vez que o direito constitucional à gratuidade de justiça, é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios.Entretanto, em razão do alto valor da causa, intime-se a empresa autora para esclarecer se pretende o recolhimento da taxa judiciária ao final.No que tange às custas, intime-se-a, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108103-8 - ELCIO LUIZ PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-PGE DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, .....(AO ESTADO ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001627-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Ao ERJ para fornecer endereço completo do posto de saúde Inésio CID conforme petição fls 77 do ERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140477-5 - MARIA APARECIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1. Nomeio em substituição o Dr. Luiz Carlos Marinho2.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.043719-6 - WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA ...... NOMEIO COMO PERITO O DR. LUIZ CARLOS MARINHO ,......O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS ......FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. POSTERIORMENTE SERÁ APRECIADO A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.048983-0 (5170) - SEMÍRAMES DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.125981-0 - NEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS, XISTO JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Diante da certidão de fls. 123, nomeio em substituição o Dr. DARTESON GUTIERREZ, tel. 21 - 2256-3796/ 9925-5691, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente, vez que a parte requerente faz jus à gratuidade de justiça.Ressalte-se que já consta dos autos os quesitos formnulados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.117059-0 - LUCI MORAIS MOFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WIOLF VON (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no DUPLO EFEITO(...)2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130807-0 - VANILDA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE)) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 231343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108843-9 - VIVIANE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.115287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPENDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PROC ESTADO) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 2003.001.144597-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK PAIXAO (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.049557-3 - GILBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.050732-9 - MARIA JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.088815-6 - ALZINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051937) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.133603-5 (3426) - MADALENA TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JORGETE P RUA (RJ-080256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (PERJ) (PJ-000001), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO (RJ-089500) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Cumpra-se o V. acórdão.3- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.4- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.055025-5 - NESTOR JOSE DO PATROCINIO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106059-8 - SILAS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.003213-2 (3576) - WILLIAM DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:1- FLS. 284- ANOTE-SE.2- DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131206-1 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.009329-1 - VERA XIMENES FERREIRA, EVA XIMENES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Esclareça à Ré se é viável a instalação de hidrômetro individual no imóvel das Autoras, esclarecendo ainda, quantas unidades são abastecidas atualmente pelo hidrômetro ali instalado, declinando ainda se as unidades são habitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.064118-0 - HOFFMAN MEIRELES MOTA, STHEPHANIE BELO MEIRELES MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Portaria 01/02: Republique-se. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117098-0 - MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.42/46.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167585-9 - RENATA ARAÚJO DANTAS CAVALCANTE, NINA VALESCA VARGAS, DENISE RIBEIRO GOMES DE ARAÚJO, SARTA DA SILVA ANGELO, ANDRÉ LUIZ SERIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Portaria 01/02: Republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081080-0 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Neste contexto, não se vislumbra a alegada ilegalidade do ato, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela.Emende-se a inicial para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.017152-7 - SANDERLAND DE MATTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.174. NO SILÊNCIO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013455-7 - JOÃO MÁRIO MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO,CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.42, SOB PENA DE NÃO SER EFETIVADA A BAIXA NA AÇÃO. \r\n\r\nId: 231344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.034525-8 - ALINE MARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GOVERNADOR S[ERGIO CABRAL), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE - SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, não vislumbrando ilegalidade ou lesividade ao erário público e sua moralidade administrativo, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034530-1 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, não vislumbrando ilegalidade ou lesividade ao erário público e sua moralidade administrativo, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Cite-se e I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132875-0 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para adjudicar à Autora o imóvel situado na Rua Omar Fontoura, 99, apt. 105, Coelho Neto, Rio de Janeiro, determinando a transmissão definitiva da propriedade do aludido imóvel e do seu respectivo registro no cartório competente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016519-6 - SIMONE DOMINGOS ALVES SIMAS, BEATRIZ VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.135716-0 - JUAREZ BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e con deno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003045-4 - RAFAEL DA CUNHA BRAMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À Autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145998-0 - LUIZ EDUARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FIGUEREDO BRAUNSCHWEIG (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661) Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento, devendo a parte interessada observar o aviso 384 da Corregedoria Geral de Justiça. Em, seguida, cumpra-se o item \"2\" de fls. 398. \r\n\r\nProc. 2005.001.103467-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA PORTUGUESA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Decisão:Recebo o recurso de fls.193/201 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098342-0 - CLEBER SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Interessado: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039960-7 - WALTAIR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho: Nada prover diante das decisões de fls. 552 e vº e 559, vº, que ora mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.055014-0 - ALEXANDRE CORVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODIRGUES DOS SANTOS (RJ-000001) À PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL E ENCAMINHÁ-LO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.074883-5 - JOAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.065489-2 - ANA MARIA SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PG-04), Litisconsorte: TEREZINHA AGILIO CORREA), Litisconsorte: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CRISPE), Litisconsorte: JANAINA MARIA DE SA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias a citação da litisconsorte \r\n\r\nProc. 2004.001.090247-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER (Adv(s). Dr(a). RICARDO A R SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o recurso de fls.621/768 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.103348-2 - SEBASTIAO GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar indevida a cobrança de tarifa de esgoto enquanto não for de fato prestado ao Autor tal serviço, condenando a Ré a restituir a quantia de R$ 4.001,40 (quatro mil e um reais e quarenta centavos) relativa à cobrança indevida no período de julho de 2000 a agosto de 2005, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir de cada desembolso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088045-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) X VICENTE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 2.389,387,82 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondentes à 1.488.807,9133 UFIR's, conforme fls. 07, condenando os Embargados ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002439-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001)) ANA MARIA DAS NEVES MACEDO, Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar o excesso de execução no que se refere à utilização de juros de 1% ao mês e determinar que sejam refeitos os cálculos nos termos de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.060434-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) AS PARTES SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.082488-4A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Regularize a impugnante o recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149804-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUINALDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. AP. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157901-9A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESATDO) X ELIANE ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003045-4A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-144553E)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X RAFAEL DA CUNHA BRAMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. AP. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088992-3 - JORGE DAMIAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105839-7 - JOAO BENEDICTO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Manifeste-se a Requerente de fls. 184 sobre o depósito de fls. 179 e o contido a fls. 187 \r\n\r\nProc. 2006.001.127407-4 - IRANY FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho:Venha poderes para desistir \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038212-7 - MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.017278-6 - ANDREIA BISPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126198-5 - DALVO PEREIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. \r\n\r\nProc. 2006.001.133996-2 - EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a segurança, para determinar que o Impetrado proceda à revisão do benefício da Impetrante na forma como deduzido o pedido, tendo por base o vencimento do ex-segurado segundo as parcelas indicadas a fls. 76.Sem custas em face da isenção legal. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157519-1 - MARCO AURELIO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.164256-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE TERCEIRIZACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL IBRATEC (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (RJ-084037), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:A fim de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, defiro a penhora on line da conta da executada até atingir o valor do débito exequendo, nos termos do convêncio enttre o Tribunal de Justiça e o Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.000869-2 - IVO PEREIRA DA ROCHA, ANDREIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DETRAN/RJ-POSTO DE CAMPO GRANDE Decisão:UMA VEZ NÃO CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 31, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092105-1 - ANTONIETA SOARES MILER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Fls. 265 - Indefiro o pedido, eis que o pagamento da taxa judiciária deve ser efetuado antecipadamente , nos termos do Decreto-Lei 05/75, bem como inexiste a impossibilidade do pagamento pelos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.058965-6 - ENEAS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE Despacho:Traga o Autor comprovante do custo do medicamento de que necessita, durante o período necessário, bem como receituário médico atualizado \r\n\r\nProc. 2006.001.073922-1 - CLAUDIO MOISES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075729-6 - EDSON SCHETTINE DE AGUIAR, VANDERLEI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F.A. SILVEIRA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores, ainda, ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087987-0 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.095346-2 - YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE Decisão:Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Ao apelado para contra-arrazoar. Com ou sem a vinda das contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116408-6 - LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 48/49, eis que tempesitvos, mas nego-lhes provimento quanto ao mérito, na medida em que não há na decisão embargada qualquer omissão, coantradição ou obscuridade. À Autora sobre a contestação. Às partes sobre o ofício de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.121388-7 - ANTONIO VICENTE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Não há questões processuais a sanear....Fixo como pontos controvertido a realização das obras necessárias para a instalação de água na residência do Autor de acordo com as exigências da CEDAE, nos termos do Decreto 553/76. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo o Dra. Maria das Graças M. Wagner, tel. 3325-3235 e 9358-1512, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131566-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.135766-6 - NILTON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149425-6 - SAMUEL MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149804-3 - AGUINALDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.155668-7 - DAMIAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o nexo de causalidade, bem como a existência e extensão dos danos sofridos. Defiro a produção de prova documental suplementar, em dez dias.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como Perito do Juízo o Dr.Pedro Paulo Pires de Magalhães, tel: 2572-2866 o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro, outrossim, a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como da oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de dez dias. Após a realização da perícia será designada data para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157901-9 - ELIANE ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESATDO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) 1- À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006570-5 - FLÁVIO LUIZ CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030500-5 - ANTONIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031316-6 - ANDRÉA MENDES DA SILVA, MESSIAS MARQUES DA SILVA, VITÓRIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121299-6 - EDNEI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO FIGUEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.061694-1 - NOEMEA SCHINAIDER E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Indique a parte autora corretamente o pólo passivo no que se refere ao segundo réu, uma vez que o Hospital do Andaraí não possuí personalidade jurídica própria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051468-5 - MARCELO VOLU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o Autor, em cinco dias, a primeira parte do desapcho de fls. 27. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.089164-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS-PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082532-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148511-1 - ALZIRA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033949-6 - PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.103 (R$ 743,67 (setecentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), equivalente a 425,0791 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.149168-0 - DILMA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 66, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088978-4 - VERGINIA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE -PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 64, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132985-3 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:1. Cumpra o Cartório o já determinado às fls. 47, imediatamente, ou certifique acerca da expedição do ofício deferido, uma vez que não há nos autos notícia de que foi expedido; 2. Considerando que não consta dos autos qualquer indício de que o Autor esteja recebendo valor inferior ao que a servidora receberia se viva fosse, suspendo a eficácia da decisão de fls. 44/47, até que venha aos autos a resposta do ofício lá deferido,quando a questão será reapreciada; 3. Prestei as informações em separado (ofício nº 62/2007) 4. em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.132985-3 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY) Despacho:1. Oficie-se prestando as informações. 2. Oficie-se como determinado a fls. 47. 3. Publique-se a decisão de fls.92 \r\n\r\nId: 230730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151865-3 - CELSO SALES DE SOUZA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 289/290: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.074614-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:... Às partes sobre o laudo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164357-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA E OUTROS Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143286-8 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ESTANTE 7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....Assim, tendo sido equivocada a decisão de fls. 1340, que não observou já ter ocorrido levantamento dos valores dos honorários incontroversos, indefiro fls. 1337/1339 e declaro nula a intimação da ré à fls. 1342.Cumpre por fim destacar-se por equívoco dos autores, os valores pertencentes ao patrono foram levantados pelos autores nos mandados já referidos, os patronos a eles devem solicitar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.107647-8 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CONGRESS RENTAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)), Procurador: (PR EST) DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:.... HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2005.001.058903-8 - PRINCESINHA DO MERCADAO EMBALAGENS LTDA (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095097-5 - GENECI NASCIMENTO RIBEIRO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.101827-6 - RUBENS REZENDE CARDOSO (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146866-0 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ( E7/C14 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:O pedido de inclusão de SINDPASS, fls. 332/350 no pólo passivo como litisconsorte ativo não pode ser acolhido (...) Indefiro, igualmente, o pedido de assistência formulado por Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo do Estado do Rio de Janeiro (...) Assim, defiro o requerimento de assistência de Cooperativa Green Coast ao réu. Anote-se. Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.131688-0 (3464) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES(PG-6 (PJ-000001)) X PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETE (RJ-073785) Decisão:Fls. 556/557: Ante a certidão retro, devolvo o prazo para embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.022298-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X AIDE TOSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144476-1 - (E12/C16) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X MARCIO BEZERRA DA SILVA (E12/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Reconsidero fls.163.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro.Notifique-se para desocupação em 15 dias.I-se a DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048483-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101885-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) DANTE BRAZ LIMONGI X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Esclareça o embargante se há houve o julgamento da ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.125452-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E9/C1) X ERASTO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Retifique-se na DRA o pólo ativo, para dele constar Fundação Parques e Jardins, fundação pública, também patrocinada pela procuradoria do Município, sendo a hipótese de erro material na petição inicial. Segue sentença...Processo : 2006.001.125452-0SENTENÇA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO opôs embargos à execução proposta por ERASTO SOUTO MAIOR, afirmando que não pode prevalecer a sua condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção de que goza com base no disposto na lei estadual 3350/99, artigo 17 inciso IX. Assim, o valor da execução deve ser reduzido para R$ 6007,82. Impugnação a fls. 14/16. Argüiu preliminar de ilegitimidade ativa, pois a ação foi ajuizada em face de Fundação Parques e Jardins, em face de quem foi proposta a execução. No mérito, afirma que a pretensão afronta a coisa julgada, e o disposto no artigo 20 do CPC. Pugna pela improcedência do pedido. Parecer do MP a fls. 17. É O RELATÓRIO. Passo a decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.149357-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:De acordo com o disposto no art.569 § único alínea \"b\" do CPC, diga o embargante sobre fls.18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.026732-1 (2479) - ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (E 14 C 8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:Segundo andamento processual por mim hoje acessado na internet, foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento alegado pelo MRJ. Nesse sentido, mantenho a decisão proferida a fls.482. Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.050933-7 (5595) - JESSICA SABIN QUINTELA DA SILVA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (PJ-000001) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.090974-9 - SERGIO DOS SANTOS VIEIRA ( E15 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos ao ERJ, conforme fls.165.Após, direi sobre fls.168/169. \r\n\r\nProc. 2002.001.114055-3 - KATIA EMILIA MACHADO( E11/ C7) (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088914-5 - GILBERTO GOMES DA SILVA (E9/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001) Decisão:...Digam os autores sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.154367-4 - MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA ( E13/C2 ) (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Fls. 262: Defiro a dilação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160611-4 - MIRACY SALLES DO NORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.006558-1 - EVOLUTION CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual superveniente, revogando a liminar anteriormente concedida.Sem condenação do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060443-1 - ANGELA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Processo nº 2006.001.060443-1SENTENÇA ÂNGELA SANTOS DE JESUS impetrou o presente mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, alegando que é proprietária de um veículo e que o Impetrado recusa-se a realizar a vistoria anual obrigatória, pois exige prova da quitação de uma multa aplicada ao veículo em 11/07/2005. Requereu a concessão de medida liminar para anular a multa e determinar que o Impetrado seja compelido a realizar a vistoria do veículo da Impetrante, sendo ao final concedida a segurança. Petição inicial instruída com documentos de fls.05/11.A fls.19/22 foi proferida decisão que indeferiu a liminar requerida.Informações prestadas pela autoridade coatora a fls.27/30 instruída com documentos de fls.31/33. Alegou que o mandado de segurança é via inadequada para o pleito da Impetrante, uma vez que os fatos por ela alegados necessitam de dilação probatória. (republicação) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.071784-0 - (E7/C15) CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:J. Diante do ora alegado, intime-se o Município para esclarecer quanto ao CNPJ que deverá constar da guia de depósito. Sem prejuízo, republique-se fls. 313, constando o nome do patrono da parte autora conforme requerido às fls. 170, devolvendo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.071784-0 - (E7/C15) CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) (Republicação): Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052635-6 - FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente para cumprir as exigências nos autos do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.109374-0 - VANDERLEIA MARTINS GUIMARAES (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHAES (PROC. EST) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.155904-2 - JOSE EDUARDO DA SILVA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.040961-0 - JEFERSON FARIAS DA SILVA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Sentença:...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069511-4 - EMERSON MONTEIRO FERREIRA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA ( PROC EST.) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, cópia do processo administrativo, a fim de se verificar se houve a impugnação da veracidade das assinaturas do documento de fls.08 ou a capacidade de quem os firmou de representar a empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109122-8 - MARCELO CORREA COELHO (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA M GUEDES Decisão:As alegações da parte autora quanto à inobservância do edital no que pertine às questões de informática, disciplina na qual não logrou aprovação, necessitam de dilação probatória, não estando demonstradas em cognição sumária.Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015296-1 - JOÃO DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Traga o autor cópia de fls.25 para contrafé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016534-7 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Mantenho a decisão agravada.Respondi o ofício de fls. 255 \r\n\r\nProc. 2007.001.016902-0 - SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Mantenho a decisão agravada.Respondi o ofício de fls. 223. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.064314-0 - CONCEICAO ELISEU RAMOS (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158516-0 - ELIANE AMARAL DA SILVA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060440-9 - JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.....Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.042078-5 - RONALDO COLARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....sendo a remuneração do autor superior ao salário mínimo nacional e estadual, não há que se falar em afronta ao disposto na Constituição Federal, devendo o pedido ser julgado improcedente. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade suspendo na forma do art.12 da lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.096221-0 - PLINIO NUNES DE SANTANA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:Fls. 145/146. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.113993-0 - EDINEA GOMES DA FONSECA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DALVA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) SÉRGIO N. MANNHEIMER Despacho:Fls. 66: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140081-8 - MARIA SEBASTIANA DE MOURA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1982.001.500061-3 (311) - ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:Anote-se, onde couber, fls.2288/2289. Diligencie a requerente de fls.2288/2289 acerca da liquidação do precatório de fls.2278/2281, bem como apresente planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 1991.001.112534-9 (3372) - MARTHA CASTILHO DE BARROS (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Fls. 472: Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.120839-5 (3424) - LEDA DIAS (E11/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 375/396: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.154392-7 - GERALDO DE OLIVEIRA (E9/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELA SIQUEIRA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038668-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROSÂNGELA MATHEUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.093343-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS (REPUBLICAÇÃO) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.059674-7 - ISA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI (PJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.082492-1 - CLAUDIO ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.161753-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E10/C14), Procurador: JONER TOLEDO X JOSE RENATO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) (REPUBLICAÇÃO) .....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 88.558,37 em julho de 2004..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124499-7 - ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANTONIO D. M. NETO (PROC. MUN.) (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.162601-8 - MARCOS HENRIQUE MONTEIRO FALCAO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: GLAUCO SIVA (REPUBLICAÇÃO) .....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.118553-3 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (REPUBLICAÇÃO) .....CONCEDO A SEGURANÇA para ser declarado nulo o ato que negou aprovação à consulta prévia de local e determinar a expedição do alvará de licença de estabelecimento à Impetrante ante a apresentação dos documentos exigíveis. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 inciso VI do CPC, tendo em vista a carência acionária da Impetrante em relação ao pedido para declarar inexigível o cumprimento de regra do Decreto Municipal...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.065425-7 (2915) - FRANCISCO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZARMARK (RJ-088645) As Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.108993-0 - WALDECIR NORBERTO DOS SANTOS (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY (REPUBLICAÇÃO) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.162536-1 - GLORIA MARIA DE SOUZA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC.MUN.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098784-8 - CARLOS DANIEL DE AMORIM TEIXEIRA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166571-4 - FERNANDA DOS SANTOS COSTA LEOMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060872-2 - RENATO PRATES CASTANHO NETO (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.001.036861-7 (3582) - ITAMAR BASTOS DE LACERDA (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.050974-2A - KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S M MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085309-0 - OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059115-1 - IVANY MARQUES DA SILVA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100344-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E6/C11), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X ANACLETA DA CONCEICAO OSAWA (Adv(s). Dr(a). ARY MACEDO FRANCO (RJ-023432) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 26/27 e 29/34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173531-3 - EMANOEL DE SOUZA BRANDAO (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.050761-3 - JOSE ANTONIO TOMAZ DA CRUZ ( E10/ C11 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133267-5 - FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034478-7 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. MENDONCA (PJ-000002) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160317-4 - LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121995-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000001) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.093799-1 - JOAO GALDINO DA SILVA (E10/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.123854-3 - OSIAS ALVES DE SOUZA (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:...considerando que os medicamentos elencados são necessários ao tratamento do autor, defiro a busca e apreensão daqueles medicamentos descritos na petição de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.001.029826-1 - (E15/C14)WALDIR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.060549-2 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAINA LOPA VELADO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.115676-0 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.008830-0 - MARCELO GRANJEIRO BUENO(E12/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE B. LIMONGI Fls. .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.071743-0 - ARNALDO SAAR DA CUNHA( E 6/C 9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088651-3 - RENATO DA SILVA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.107747-5 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES - E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.123165-8 - REGINA CELI DIAS PITANGA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.139327-0 - CLEUZA MARIA DUTRA BENTO (E7/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X RIO PREVIDENCIA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.147452-0 - CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289)), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.030328-8 - SILVIO LOPEZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.117523-1 - ROBERT FERREIRA MADEIRA ( E14/C6 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 246. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003017-0 - GABRIEL DOS SANTOS VALIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.130108-0 - MARIA CANDIDA RODRIGUES CAMPOS (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS(PG-10) (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.145207-5 - JANE DA CRUZ RIBEIRO DO CARMO (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087642-0 - MARLI LUIZA DO NASCIMENTO (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.151421-8 - SELMA FERNANDES BOIRON - E14/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Em Réplica \r\n\r\nId: 231560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070032-8 - ANA LUIZA PEREIRA LIMA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 64/70. Ao MP e após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.100954-8 - (DC 02) CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (SP-033929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO RÉU SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.143399-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IO LANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Despacho:Ao réu sobre fls. 88. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026063-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (A/C 4), CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011684-1 - ARMANDO AFONSO TORRES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67 A 72,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.099104-9 - HEITOR HENRIQUE ALMEIDA SILVA (M/S = E = 3) (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA tornando definitiva a liminar deferida para condenar a autoridade coatora a proceder a renovação da Carteira de Habilitação do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147373-3 - ALAN KARDEC PERES GOMES M/S A-02, AQUILES ERNESTO DE ANDRADE, BRAZ MONTEIRO DA SILVA, DIRCEU SILVA, EMY BARBOSA, EURICO MACIEL GRACA, HORACIBE JACINTO MUNIZ, JARBAS CORREA TAVARES, JORGE XAVIER MANHAES PINTO, MILTON VICTOR GERDUR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 401/415 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166012-1 - RODRIGO CORREIA M/S=D=1) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do Impetrante, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para que seja anulado o ato que reprovou o Impetrante, e, não havendo mais nenhuma outra fase no certame, seja autorizada a matrícula do Impetrante no curso de formação de soldado PM classe \"C\".... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES SOBRE FLS. 306. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.058637-4 - GERALDO FERREIRA JUNIOR(B/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRAINA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Citem-se os réus, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131682-2 - AMELIA MATHIAS SEVERO (DC-10 ), SHIRLEY MATHIAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos. Passo ao exame do mérito.Quanto à omissão na condenação da parte autora nos ônus sucumbenciais, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença, passando a constar a seguinte redação ... Quanto à inclusão da Gratificação de Habilitação Profissional - GHP na base de cálculo do pensionamento, não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.152526-5 - SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.86/83 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 82/89. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068885-0 - JULIO CESAR PEREIRA DA ROCHA, LAUDIR GONÇALVES LIRA, LUIS ATANAZIO FRANCISCO, LUIZ ANTONIO PIMENTA, LUNELTON THEODOMIRO DE FARIAS, MANOEL TEIXEIRA DE CASTILHO, MARCELO VERCEZES FERNANDES, MARCOS ANTONIO FREIRE DE MEDEIROS, MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO, NELDEMIR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065465-3 - MARIA APARECIDA LOPES SAMPAIO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.143849-6 - SUELI DA COSTA PEREIRA (AC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.010990-3 - AILTON BRASILEIRO (BC-I2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso:2006.001.010990-3Autor:Ailton BrasileiroRéu:Estado do Rio de JaneiroJuíza:LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DECISÃOTendo em vista a manifestação de fls. 28, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, o Dr. Vitor Cezar para atuar como perito do Juízo. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais arbitrados às fls. 27, no prazo de cinco dias.Tendo em vista o periculum in mora presente nesta ação cautelar, intimem-se as partes sobre a perícia designada à fl. 27. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007.LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.010990-3 - AILTON BRASILEIRO (BC-I2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PAR 26 DE JUNHO DE 2007 ÀS 11:00 HS NA SALA 313, CORREDOR \"c\" 3º ANDAR DO FORUM. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nesta oportunidade, DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de dez dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos.Venha aos autos o histórico de consumo da parte Autora desde janeiro de 2005 até a presente data.Com os documentos examinarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013409-8 - GEORGIA CHRISTIANES SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRIN DADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 136, no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais),Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 25 verso), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Intimem-se as partes sobre a perícia designada às fls. 147.Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013409-8 - GEORGIA CHRISTIANES SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O DIA 28 DE AGOSTO 2007, ÀS 11:00HS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\" SITO A AV. ERASMO BRAGA, Nº 115. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073034-5 - CARLOS AUGUSTO REIS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os Recursos de fls.169/180, nos efeitos legais. Aos apelados. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.146571-2 - MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLOZENNI TRAVASSOS=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 68/71 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164581-8 - ARMINDA FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA B01 (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Seguem informações. 2) Em provas, justificadamente. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003360-1 - NEUSA MARIA BARRADAS DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 47,... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007811-6 - HERONDINA DE AGUIAR COUPE (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, E FL.47:...COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO, ÀS PARTES E APÓS AOMP PARA PARECER FINAL.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.009855-3 - ANTONIO LOIOLA MELO (BC-11), MARIA ELIZAETE LOIOLA MELO (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X SEVERINO JOSÉ DA SILVA) Decisão:-Intimem-se, pessoalmente, os autores para que dêem andamento aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, cumprindo o determinado às fls. 51, itens 1, 4 e 5 e esclarecendo, ainda, se há interesse em manter no pólo passivo o Sr. Severino José da Silva, uma vez que não consta no RGI como proprietário do imóvel objeto do pretendido usucapião. 2-Após o cumprimento dos itens acima mencionados, oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda a CEHAB. 3-Cumpra-se o art. 943 do CPC, intimando-se por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 231608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4682 FABIANO DA COSTA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12920996-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4683 MARCIO LUIZ MELQUIADES \r\n\r\nR.G.: 12232547-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4684 ADILSON DONIZETE CORREA \r\n\r\nR.G.: 07320176-6 \r\n\r\nNº: 4685 ADRIANO AUGUSTO SOUZA LONGO \r\n\r\nR.G.: 12809306-9 \r\n\r\nNº: 4686 ALMIR WANICK DE ASSUMPCAO \r\n\r\nR.G.: 10765526-8 \r\n\r\nNº: 4687 BRUNO MAULAZ PRAZERES \r\n\r\nR.G.: 12469218-7 \r\n\r\nNº: 4688 CARLOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08426157-7 \r\n\r\nNº: 4689 CARLOS EDUARDO FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20433198-7 \r\n\r\nNº: 4690 CARLOS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09201425-7 \r\n\r\nNº: 4691 CRISTIANO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455976-4 \r\n\r\nNº: 4692 DIEGO PARANHOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13259407-8 \r\n\r\nNº: 4693 DIEGO RAMOS SIMPLICIO \r\n\r\nR.G.: 13503116-9 \r\n\r\nNº: 4694 ED DE SOUZA MOURA \r\n\r\nR.G.: 13382305-4 \r\n\r\nNº: 4695 EDSON DA SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13128297-2 \r\n\r\nNº: 4696 ELIANDRO GONÇALVES DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 12243405-3 \r\n\r\nNº: 4697 FÁBIO SIQUEIRA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13178648-5 \r\n\r\nNº: 4698 FABIO ZWANG LINO \r\n\r\nR.G.: 11875745-9 \r\n\r\nNº: 4699 GENESIO DE SOUZA FREITAS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10617215-8 \r\n\r\nNº: 4700 GILBERTO MACENA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08443766-4 \r\n\r\nNº: 4701 GLÁUCIO EMÍDIO BERNABÉ \r\n\r\nR.G.: 20642246-1 \r\n\r\nNº: 4702 GREGÓRIO FERREIRA DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 13503407-2 \r\n\r\nNº: 4703 JANDERSON EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12636256-5 \r\n\r\nNº: 4704 JOCIMAR DE FREITAS ALVES \r\n\r\nR.G.: 11200737-2 \r\n\r\nNº: 4705 JOSE VALMIR FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 08480447-5 \r\n\r\nNº: 4706 LEANDRO LOBO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 09705687-3 \r\n\r\nNº: 4707 LEONARDO MANOEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08267925-9 \r\n\r\nNº: 4708 LUIZ HENRIQUE SOARES NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20215115-5 \r\n\r\nNº: 4709 PAULO CÉSAR DE AROEIRA \r\n\r\nR.G.: 23801875-8 \r\n\r\nNº: 4710 PAULO CÉSAR GOLDEMBERG GERALDO \r\n\r\nR.G.: 09490108-9 \r\n\r\nNº: 4711 PAULO ROBERTO LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12822827-7 \r\n\r\nNº: 4712 RODRIGO FELIZARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21282474-2 \r\n\r\nNº: 4713 RONDINELI SILVEIRA MIGUEL \r\n\r\nR.G.: 11510025-7 \r\n\r\nNº: 4714 SANDRO GUEDES LEITE \r\n\r\nR.G.: 10681026-0 \r\n\r\nNº: 4715 SAULO MUNIZ NUNES \r\n\r\nR.G.: 11139066-2 \r\n\r\nNº: 4716 SIDNEY PACHECO DANTAS \r\n\r\nR.G.: 11729434-8 \r\n\r\nNº: 4717 SUEMI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06005757-7 \r\n\r\nNº: 4718 UBIRAJARA TADEU FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13500735-9 \r\n\r\nNº: 4719 VALDECIR HONORIO \r\n\r\nR.G.: 13503215-9 \r\n\r\nNº: 4720 VALDEMIR SIMAO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09281557-0 \r\n\r\nNº: 4721 VANTUIL FERREIRA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 12906416-8 \r\n\r\nNº: 4722 WELTON JANUARIO \r\n\r\nR.G.: 09250396-0 \r\n\r\nNº: 4723 WILLIAN FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20043097-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4724 FABIANO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11743125-4 \r\n\r\nNº: 4725 MARCELO GOMES ALVES \r\n\r\nR.G.: 09858325-5 \r\n\r\nNº: 4726 MAURICIO DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 08763638-7 \r\n\r\nNº: 4727 REINALDO DA SILVA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 20388705-4 \r\n\r\nNº: 4728 RODRIGO QUARESMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20164860-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 231430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018267-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR BARROSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018997-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Notícia veiculada pela editora que leva os consumidores a erro. Procura por produto pelo preço informado que gera frustrações e transtornos nas lojas, por haver dissenso entre a notícia e a realidade. Responsabilidade da editora que age sem devidas cautelas. Dano moral que se arbitra em valor módico, de R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da pequena repercussão do fato na vida do recorrente. Inexistência de responsabilidade da empresa de telefonia, tendo em vista a ausência de conduta dela, conforme constatado nos diversos feitos similares ao presente, já que não concorreu para que a notícia fosse divulgada. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019302-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO FERREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022934-5\r\n\r\nRecorrente(s): STYLE CAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR CABANEZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023752-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA CORREIA INOCENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026192-7\r\n\r\nImpetr(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017804-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA GUIMARÃES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Fernandes - OAB RJ134504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018024-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018489-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADORA NAZARÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019800-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSPPS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencido o Dr. Brenno, que reconhecia dano moral diante da cobrança indevida, com descontos em contracheque. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014481-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO BERNARDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010506-1\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...Ao impetrante para informar o endereço do autor daquele processo, a fim de viabilizar a intimação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019478-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). \r\n\r\nRecorrido(s): ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). \r\n\r\nFls. 49 e 50 - Diga o réu.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027735-2\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nAo impetrante para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência...no prazo de 48 hs...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049934-6\r\n\r\nImpetr(s): HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): MARCOS IVO GROISMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020413-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARTINS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020415-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARTINS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021745-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023978-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023979-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024001-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZADIR PIMENTEL DO VABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024004-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON ALVES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024013-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA LÚCIA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024016-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELINA KALIL AIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024040-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DA SILVA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024066-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE MARIA DE AZEVEDO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024075-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024083-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG080606). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO PABLO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024098-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENÉSIO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024123-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUES SILVA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024126-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024142-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LINDO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024151-5\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA REGINA NOGUEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024170-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024200-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SOARES ROCHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE CORPORATIVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024224-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024242-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): EUDÉCIO DOS SANTOS BARROZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024261-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIBRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024288-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024321-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMALHAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAGALI LIMA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024324-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNON ALEX WENWCK SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOPING DAS FÁBRICAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024330-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. - CRED FINAN E INVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDY BOTLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024333-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTHER FERREIRA RAMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024337-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO R. PROFESSORA ESTER DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). \r\n\r\nRecorrido(s): PERLA ANITA KNOLLER KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024347-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024362-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ FERREIRA CASTANHEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024388-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA RODRIGUES RUFINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024400-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLYLIAN AMORIN DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Cellis - OAB MG087623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024428-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON TAVARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PROPRIA COOPERARTIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024429-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024448-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA LUIZA MARTINS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024449-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA COUTINHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024472-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMILDA MARIA DUPPRE DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024478-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROGERIO BARBATO REGONATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024501-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DA SILVA AZEVEDO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024512-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BORBA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024527-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE DA CRUZ MACHADO, MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024560-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024562-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024605-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIL PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024606-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ROCHA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024612-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AZEVEDO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024674-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER CORRÊA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024675-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLORA MOTTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024678-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024684-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS HENRIQUE QUERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024696-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN - CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024709-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024724-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA JACQUES LIMA DUARTE, FÁBIO LIMA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ110230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024730-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ASSIS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024739-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANY MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024783-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR AMALIA MEDIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024786-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO DA SILVA FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024808-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO EDUARDO ALVES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024812-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024819-4\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR MOREIRA KAISER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024855-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FERREIRA DA PAIXÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024883-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RODRIGUES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024889-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELILDA LEAL DE CARVALHO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024903-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDA DAMASIO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024904-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\nRecorrido(s): RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024926-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE TARGINE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024939-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH PAZ AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024956-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024958-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA EDITH CORREA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024980-0\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024982-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025003-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIRES DE MENEZES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025013-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025058-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GONÇALVES LÉCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (METLIFE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025060-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MARCELO GARCÊS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025067-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDYR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025075-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAYARA GABRIELA DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025089-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Britto Cunha - OAB RJ103453). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025107-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ALMENDRA HONORATO, NALIGIA THAIS SILGUEIRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MARIA DE BISCARO PREZOTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Chiaradia Christofari - OAB SP117761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025117-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS TADEU RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025133-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA DE LIMA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025156-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALISON LUIZ RIBEIRO RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025160-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA FRAGOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025181-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ABRAHÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025214-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FELINTO DE MEDEIROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025219-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055838-7\r\n\r\nImpetr(s): JORLY NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012398-1\r\n\r\nImpetr(s): CLELIO JOSE GUEDES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020329-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELCIMA-COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020529-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). \r\n\r\nRecorrido(s): A L G CENTER COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020815-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA DE JESUS DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ044942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020954-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAP - AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020981-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL BASTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021011-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRA DA PENHA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021038-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCÍLIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021061-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DE SOUZA ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021121-3\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEMAR CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021214-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO PEREIRA JORGE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021239-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021267-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021271-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA FERREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021292-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILSON FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021293-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). FLEXCELL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021331-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021428-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021461-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA DE SOUSA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021492-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). \r\n\r\nRecorrido(s): CET - RIO CIA. DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021505-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO INÁCIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021526-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MATHIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021530-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARACATY LOPES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE CASSIA MOTA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG068986). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021533-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARACATY LOPES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DE CÁSSIA MOTA DE VASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG068986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021575-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE RIBEIRO CEREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Alves Costa - OAB SP153391, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021621-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021624-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ROBERTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). LUCILIA FAMA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021631-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA BERNARDO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA FÁTIMA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021632-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MASSOLINO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021638-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEIA TORRES ROCHA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021640-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021650-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021652-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021653-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZAURA FARIA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021662-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO CRISTIANO DE LIMA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021705-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN DO NASCIMENTO MARQUES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021711-2\r\n\r\nRecorrente(s): VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ091474). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FERREIRA REBOUÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021820-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILENE FRANCISCO SOTERO LUDOVICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021975-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021990-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE LEHMKUHL WEBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022012-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): FILOMENA FIRENZE NICODEMO CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022032-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS DAVI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022102-4\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DE ARAÚJO RODRIGUESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022187-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZEIR FERREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022230-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO PEREIRA FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022262-4\r\n\r\nRecorrente(s): INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO MARIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022391-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA HELENA BARBOSA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022407-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): ELGIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022463-3\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA BRANDÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Ribeiro Nogueira - OAB RJ067969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022497-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL AYRES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022839-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO WAGNER BOECHAT. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022989-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023008-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023015-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RIAN DUQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023026-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MEDICES APARECIDA CAMPELLO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023048-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023514-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELIN LOUISE VALLE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023617-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO JULIÃO VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). \r\n\r\nRecorrido(s): SÃO PAULO CIA, NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023637-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE ALVARENGA CESÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023725-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO DA ROCHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023758-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA ALVES CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023906-5\r\n\r\nRecorrente(s): IDENIR DE MACEDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023986-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEZIEL FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024008-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009034-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA DE OLIVEIRA SCHAEWER. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012273-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017593-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). JOSÉ EDUARDO FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018061-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018143-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018415-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018483-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018795-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018805-7\r\n\r\nRecorrente(s): PACER LOGISTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): KATHIA CUNHA DECOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Meirelles de Abreu - OAB RJ014908). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018846-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019272-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO TEIXEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019303-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020023-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024836-4\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 30/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017518-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017562-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRINA DE COSTA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017669-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN THOMPSON MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017720-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PINHEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). \r\n\r\nRecorrido(s): CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017821-0\r\n\r\nRecorrente(s): TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA CAMILO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018063-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018394-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HUMBERTO LONGOBARDI DE VILHENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018399-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018560-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA VIEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018574-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ARTUR PAULON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019087-8\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA CONCEIÇÃO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019193-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO BARROSO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019263-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANI ANTUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019345-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENAL DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019635-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). MEDITERRÂNEO RESORT CAMBOINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON FERREIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019639-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA NEIVA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Saramago Nunes Rangel - OAB RJ114388). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019731-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019969-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIZIA RANGEL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020717-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025695-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006600-6\r\n\r\nRecorrente(s): EROTILDES DOS SANTOS ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCADORA BRASAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). DELTA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006797-7\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMO SCHINCARIOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008032-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDER MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERNANDO SANTANA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010857-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARINA CUNHA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012596-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEYDE MARIA DE PAULA JANNUZZI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013076-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇAO FREIRE SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013842-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA HENRIQUE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014054-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Deccache - OAB RJ046590). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DE FREIRE CÁSSIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014136-3\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINO ALVES DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014158-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HEIDA GARCIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014472-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON LOPES DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015242-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015294-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE MAIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015551-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO FIGUEIRA DE ARAUJO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015996-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI TEIXEIRA BARBOSA DE PAULA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016149-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAIL VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016316-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016570-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MARTINS PALU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016625-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO RICCOBENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016665-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016770-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROGERIO TRANIN LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017110-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÉLIA DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017375-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA TEIXEIRA BABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017385-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SILVA CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020519-5\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL SANT'ANA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009878-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAISY FERREIRA FELIPE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011862-6\r\n\r\nImpetr(s): WALDIR PINTO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012838-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIVANIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015779-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015944-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA MOTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016210-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016724-8\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016794-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA INÊS DA SILVA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): CINE COLOR PASSEIO DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017202-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017512-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): RET. TEC-RETÍFICA TÉCNICA DE CABEÇOTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). JNM-AUTO MECÂNICA LTDA ME, SUDARIO´S VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017864-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA JOSE MENDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018082-4\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA DE NORONHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018352-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATACILIO BENVINDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018353-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MIRANDA DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018539-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JOSE DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018546-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE PAULA PACCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018760-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA SARAIVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018796-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018797-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018856-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019028-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019407-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANE ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021375-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA APARECIDA CAVALLARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021620-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS RESENDE DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023721-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO GRIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023732-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): NERCELIO FALCÃO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023742-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO FELIX DA ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023756-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO MAIA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023772-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO HOELSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023801-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023827-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): JURIDES ROMEU VALERIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023838-3\r\n\r\nRecorrente(s): RECREIO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO REGO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023894-2\r\n\r\nRecorrente(s): UBALPYRO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023899-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA ALVES PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023910-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FONSECA ALECRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023918-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RADUCZINER SA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023956-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023961-2\r\n\r\nRecorrente(s): SPRINGER CARRIER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA, ALDEMIR JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023991-0\r\n\r\nRecorrente(s): GINALDO CORREIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINALDO JOSÉ BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024007-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON QUARESMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024042-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024068-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE COSTA PONDE, SANDRA MARIA GUIMARÃES PONDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.024072-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG080606). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISÂNGELA DE FÁTIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024094-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO SANCHES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024105-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER ALVES SEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024120-5\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO HENRIQUE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024128-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE AGUIAR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024159-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024163-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024165-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA VEICULOS PCS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024199-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID VELOSO CAPPATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024219-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELDER AKIYOSHI LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024243-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DOS SANTOS BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024271-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA MATTA CHAVIER NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024299-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSÉ E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024322-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024326-3\r\n\r\nRecorrente(s): JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024329-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Franco Coelho - OAB RJ039419). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024334-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS BERTOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024339-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISY LUCY CURTY. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024342-1\r\n\r\nRecorrente(s): FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024346-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024365-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE ARAÚJO BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024377-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA FERREIRA NETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024394-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024405-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA ESTEVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024422-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA ALVES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024425-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024444-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO VIANA CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024446-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VERTULINO VIEIRA MORETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024488-7\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER TEMPERINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ROSITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024497-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELZA MARIA DAS GRAÇAS BRAZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). \r\n\r\nRecorrido(s): VITELCOM BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024505-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024536-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO EMYDIO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024544-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA MACIEL MAXIMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024564-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBISSON HENRIQUES PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024565-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DO CARMO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024582-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FELICIANO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024602-1\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON TAVARES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024610-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024613-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELCENIR SOARES DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024671-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024676-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDA PINHEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024679-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARE MUNIZ DE AVELAR CAJE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024712-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA SILVA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024722-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA MARQUES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024744-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIONE MOURA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meriam de Alfaia Donagemma - OAB RJ044248). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024757-8\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024776-1\r\n\r\nRecorrente(s): OTICA ALINE DE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI FELIPE ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). \r\n\r\n... por maioria, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024779-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA MARIA RANGEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024806-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCÉLIA CONCEIÇÃO DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024814-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA VILLAR FERAUDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024826-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024834-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DO AMAZONAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE HEIDEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024868-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024875-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ALVES ANTUNES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024899-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): STELA MARIS IABRUDI & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024914-9\r\n\r\nRecorrente(s): AZILTON DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024923-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA VARGAS COLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024942-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA ASSSET MANAGENENT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA MELONI MILLER & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024960-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEUZA GENEROSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024964-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA MARISA KUCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTÊNCIA DENTÁRIA BOTAFOGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024977-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024994-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): PRESCILLA PARNES KRITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025016-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELEN DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025022-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA MANTOVANI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025041-3\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO PIRES PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025061-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025063-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025072-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025111-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO EDUARDO SPITZ GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025124-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA FERREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025147-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA ROCHA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025157-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025172-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DAS GRAÇAS FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025216-1\r\n\r\nRecorrente(s): 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023118-2\r\n\r\nImpetr(s): SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021219-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CÉLIA SOARES DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gonçalves Gomes - OAB RJ076949). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO VETOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.025732-6\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRA COELHO BRANDÃO, RODRIGO DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056142-8\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004648-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012872-3\r\n\r\nImpetr(s): MARLU'S DREAMS JÓIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. Litiscon(s): MARISTELA DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013140-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013674-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLECI ESTRECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): OI-TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014037-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE SENRA VERNES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018509-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018897-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FAGUNDES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019689-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): RICAR 435 AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019880-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA-DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022873-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). \r\n\r\nRecorrido(s): CAFÉ NOUVEAU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade Bergamo - OAB RJ055686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023687-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO EMIDIO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023959-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023976-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELUZENIR FERREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA, JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.023993-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MANOEL QUEIROZ DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023998-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA DA CRUZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024010-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI HENRIQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024019-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT CABRAL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Souza Novaes - OAB RJ145487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024035-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA RIBERIO DA CRUZ DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024041-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA CUNHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024085-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA MARIA SALUTO DE REZENDE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024104-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO BASILIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024118-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PURIFICAÇÃO ALMEIDA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024136-9\r\n\r\nRecorrente(s): MEDCHEQUE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA BRAZ GRACIANO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024137-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA SILVESTRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024145-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FIDELIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024152-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA ARAUJO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024183-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR VIEIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024185-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PRECILIA SOUZA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024208-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GONÇALVES PEDRA DAS MERCES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024213-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA MIZAEL SERRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024221-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024251-9\r\n\r\nRecorrente(s): LECYMAR CAVALCANTE ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). \r\n\r\nRecorrido(s): FIRMA JG IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024254-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA AUXILIADORA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024264-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA MACHADO JAGUARARY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024267-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MIRANDA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.024294-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA MENDES MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024300-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA VIEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024360-3\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024366-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINÍCIUS RIVERO Y RIVERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024378-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MADEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024384-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILENA TEIXEIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024391-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON LUIS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024414-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024434-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024435-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO NUNES DE ALVARENGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024457-7\r\n\r\nRecorrente(s): DÁRIO ALEXANDRE BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024467-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): STELA NASCIMENTO JACOB. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024485-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE-COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024486-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANANERES LUIZ DE SOUZA CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024496-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE IZIDORIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024504-1\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENAL DE FREITAS CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024548-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024549-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE MARIA SILVA COPIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024558-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DORA ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024580-6\r\n\r\nRecorrente(s): GIORDANA PARADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024581-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA MENDES ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024598-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRELLA DA SILVA MOTHÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024625-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA REGINA LINO FONSECA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024626-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MONTEIRO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024633-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO RODRIGUES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024688-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUTEC PHILCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024715-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GUILHERME MACHADO ARRORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024720-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024756-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA BENICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Alves Vieira - OAB RJ132906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024758-0\r\n\r\nRecorrente(s): LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024773-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLÁUDIA OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024777-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DA COSTA BREVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024797-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA MOREIRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). \r\n\r\nRecorrido(s): SCALA-COM. E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024801-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): SIENIO RICARDO SILVANO DE ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024831-5\r\n\r\nRecorrente(s): C. CHARLES INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO PONTES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024843-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024861-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024879-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA CORREA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024880-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024908-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024920-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MENDES RODRIGUES COELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024940-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ098014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024943-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024955-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO FRANCISCO PEREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024961-7\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO FOTOGRÁFICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYNE BARROS ALBANEZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024979-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEIA RANGEL DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024987-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA DOS PASSOS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025009-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025011-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025045-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025049-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO IGNACIO DE QUEIROZ NAPOLEÃO SOARES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025065-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025080-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MARIA SANTOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025092-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025109-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA SOUTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025120-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA SALVAT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Cêra Junior - OAB SP155962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025129-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ZIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETE COSTA DO NASCIMENTO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025151-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUINA LEITE BAPTISTA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025163-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CESAR DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025180-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MONTENEGRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025218-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUVIAH DE CARVALHO BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026487-4\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 30/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059395-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISY KLING MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012038-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE LOUREIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD UNIBANCO CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). EDITORA THE CLIENT. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014039-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO REIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014657-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015332-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA FERREIRA SILVA, THEREZINHA DE JESUS ARAUJO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BENQ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). TEKNOEXPRESS ASSISTENCIA TECNICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023544-8\r\n\r\nRecorrente(s): OTACILIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014271-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DONATO DAMACENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014291-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO NUNES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\nRecorrido(s): AOL BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014638-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI GOMES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015799-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA MENDES GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016090-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE PEREIRA MARQUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016223-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY FARIA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006986-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009635-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR KLING REMPTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011039-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ FERRARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graceni Lima da Silva Ferraro - OAB RJ089424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011215-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE FRAGA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO SALINEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011923-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). HEITOR FERREIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ferrari - OAB RJ052702). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012037-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO BILLÉ SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012383-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO REIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012469-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ALVES ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012713-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLA CARVALHO DO REGO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012921-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013462-0\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA ALEXANDRE DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013956-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pinho de Barros - OAB RJ104527). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014869-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DAS GRAÇAS DIAS PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015173-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). \r\n\r\nRecorrido(s): T N L P C S S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015805-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO ALEXANDRE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019074-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLLAR - SUL ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019165-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019178-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOTORANTIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castilho Girotto - OAB RJ002206). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019200-0\r\n\r\nRecorrente(s): BE UP IMPORTS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019247-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MAURO POZZATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019335-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOELZA MATILDES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019352-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA SEVERO GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019446-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONY DE CARVALHO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019510-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA MARIA FACINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). \r\n\r\nRecorrido(s): APSA - ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). CONDOMINIO GONZAGA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019513-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILMA DE MATOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019539-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IGNACIO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019600-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nRecorrido(s): COLEGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019646-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019662-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA BRAGA DONANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019693-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELSIANA VIEIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRecorrido(s): ECIA - ENGENHARIA E COMERCIO IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019758-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA CARLA DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019778-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GOMES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019789-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO AQUINO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019810-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE FONTES FEITOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019821-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON GERALDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019877-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE HERVAL FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019896-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DA CRUZ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019903-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉRICO VIEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019954-7\r\n\r\nRecorrente(s): RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pires - OAB RJ077694). MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). \r\n\r\nRecorrido(s): MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019976-6\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA GOMES ALMEIDA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON PEREIRA MONFFRON, SOUZA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020010-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020035-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DURCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020094-0\r\n\r\nRecorrente(s): A B C AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nRecorrido(s): PAOLA CHAVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020111-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020164-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020233-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIZE DE OLIVEIRA VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato da Silva de Souza - OAB RJ088946). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020261-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020268-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): OI INTERNET, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020274-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). DUCAUTO (DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020366-6\r\n\r\nRecorrente(s): DALMIR ROBERTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): UNCIARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020588-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRENICE CAVALCANTE LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020591-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO VIEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020618-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH MENDES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020713-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY FIGUEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evania Pacheco Araujo - OAB RJ071074). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020728-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIRÚRGICA RESENDE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). \r\n\r\nRecorrido(s): STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020734-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020808-1\r\n\r\nRecorrente(s): LADISLAU FELICISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020809-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020826-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS - CGU COMPANHIA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020859-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDA TEREZA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020881-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020909-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIETTA CANDIDO SANTORO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021337-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL- ALGAR TELECOM. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): QUELITA CALDEIRA DE SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Coutinho Campos Junior - OAB RJ092645). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021338-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE CUPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021790-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO SANTIAGO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022094-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022562-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LINO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022681-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE ROSA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022724-5\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022744-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023067-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAS MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023155-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023169-8\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023238-1\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA TOLEDO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023270-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA JACOB CAVALHEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023279-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023288-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACILDA MARIA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024112-6\r\n\r\nImpetr(s): EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024113-8\r\n\r\nImpetr(s): MARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024423-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007709-0\r\n\r\nImpetr(s): LAZARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n\"Nego seguimento ao recurso, por não haver previsão legal para o mesmo no JEC.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027445-4\r\n\r\nImpetr(s): ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nA documentação a ser apresentada deve ser relativa à Associação e não ao Presidente desta. Cumpra-se fls.65.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036731-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA PASSOS JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ074306). \r\n\r\nFls. 99: Defiro.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049682-5\r\n\r\nRecorrente(s): CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA GONÇALVES MACIEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nFls. 135/136 - Nada a prover por se a repetição da peça de fls. 128/129 objeto do julgamento cuja súmula encontra-se às fls. 131.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025723-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\nDigam os autores.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026626-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORTON MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). \r\n\r\n1. Traga o autor suas duas últimas declarações do imposto de renda. 2.Informe o total de rendimentos mensais. 3.Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008958-4\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010188-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010336-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN GUILHERME FRANÇA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por maioria, em em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016587-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE ASSIS FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a cancelar o débito em nome da autora do imóvel situado na Vila Sampaio, nº 6 SB, Ramos, Rio de Janeiro, a contar de 04/05/06, quando houve a solicitação de baixa. O débito, no caso, é pessoal, sendo que a autora já havia desocupado o imóvel. Fica mantida a improcedência em relação ao dano moral, pela ausência de repercussões mais gravosas. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017919-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO VAZ E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019484-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI RODRIGUES GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022137-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ113750). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022154-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022382-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO VIANA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023867-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ MOREIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025946-5\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046284-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS HEITOR SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nNada a prover. Esgotado o ofício judicante desta 4ª Turma Recursal com o julgamento de fls. 153/155. Eventual requerimento acerca da devolução das custas deve se dar pelo meio próprio e em sede própria (Fundo Especial). Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051811-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALVES PIRAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIDE DANIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). \r\n\r\n...nada a prover. Retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029142-7\r\n\r\nImpetr(s): CONECTA RIO DAS OSTRAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\n...à impetrante, na pessoa de seu advogado, para que complemente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048669-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO PEREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\n\"Às partes sobre fls. 148/153.\"\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051930-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBIO PAZ DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n......por unanimidade, em acolher os embargos .....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018337-0\r\n\r\nImpetr(s): ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ALEXANDRE CORRÊA. JOÃO HENRIQUE ANDRADE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cardoso da Cunha - OAB RJ000643, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019134-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR SOUZA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037738-1\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO FERREIRA GRAÇA. \r\n\r\nJulgo deserto o recurso pela falta de preparo.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017082-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HERCULES PROVENZANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017152-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA JESUS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019129-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE SOUZA SANTOS, EDMILSON VICENTE FELIX. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055840-5\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES. Defensor(s): DP. MAURO SÉRGIO TELES RANGEL. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060022-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MARQUES DUTRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015653-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA PENHA DUARTE PIMENTA. MARIA DA PENHA DUARTE PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nId: 231287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.030267-4 - Aloysio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ100459). X Stephane da Silva Salles Tavares e outro. Rernove-se a duiligência, juntando-se cópia do documento de fls.54 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.138742-2 - Antonio Claudio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661, Vanessa Abrahao Anderson - OAB RJ141229E). X Artur da Silva Pinto. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 885,27, sob pena de início da execução, Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180284-0 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Rolf Brasil Danziger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Em havendo depósito judicial, vindo a guia paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092204-8 - Janina Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Aureliana Alencar Rogério - OAB RJ139525). X Itaucard Financeira S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor com sede em São Paulo. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.048672-5 - Sintia Helena Paholsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). A publicação foi realizada em 07/05/07 sendo remetidos à conclusão apenas na presente data. Desta forma, não há que se falar em devolução de prazo. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se o determinação de fl. 238 integralmente \r\n\r\nProc. 2002.800.070961-5 - Edilene Terzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Venha planilha com o valor dos honorários a ser executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.125297-0 - Cosmira Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o decurso de prazo, cumpra a serventia a determinação de fl.246 \r\n\r\nProc. 2002.800.127156-3 - Eduardo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.080282-4 - Moyses Ponciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Os valores constantes na planilha já foram objeto de execução. A parte exequente deverá trazer planilha com valores devidos posteriores a novembro/04, conforme determinado na decisão de fl.306. \r\n\r\nProc. 2003.800.089701-0 - Maria Felix Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Correia da Costa - OAB RJ157999E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 36,10 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.159631-4 - Ana Paula de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 416,61, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.129386-1 - Abner Moreira de Araújo e outro. X Proteste- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354). Tendo em vista a resposta do ofício de fl.144, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113406-2 - Dirlene da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.134548-6 - Marcia Cristina da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista à não aceitação dos bens penhorados, proceda-se ao seu levantamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2407,26(diferença), no prazo de 02 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174689-4 - Renata Machado Bellizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar - Beneditinos. Mandado de pagamento expedido em 10/04/07 e encaminhado ao BB. Nada aprover. Retornem os aitos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.108103-5 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). A multa fixada se coaduna com a obrigação de fazer impsta. Traga a parte exequente planilha com o valor da multa a ser executada, observando-se o período de vigência da mesma. Sem prejuízo, informe de a obrigação da foi satisfeita. Em caso negativo, traga a devida comprovação para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136241-3 - Mariangela Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202307-9 - Cleide Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Capiemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.209171-1 - Antonio Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211953-8 - Rosana da Penha Brito Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Luiza Travassos Vieira Brunner - OAB RJ156605E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212606-3 - Enir Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216842-2 - Nilzete Ferreira Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.001496-0 - Derlizete Vicente de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.003885-9 - Mauricio Lopes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Publique-se o Projeto de Sentença, bem como a sua Homologação. Após, certifique-se o RI de fl. 55, bem com eventual recurso apresentado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.005966-8 - Antonio Carlos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.008535-7 - Jailson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a o descumprimento da obrigação de fazer (instalação da linha) devida a multa arbitrada. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2800,00 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009704-9 - Rosangela de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.011089-3 - Eliel Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). Flas. 49/53: Tendo em vista a data de emissão, diga a parte ré sobre os documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerada descumprida a obrigação imposta na sentença e a consequente execução da multa \r\n\r\nProc. 2007.800.026099-4 - Mirian Oliveira Teixeira. X Ibicard Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 34 - Assiste razão à autora. O depósito foi realizado depois do prazo estipulado no acordo, razão pela qual deve incidir a multa prevista para a hipótese de inadimplemento. Comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 34, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030584-9 - Teresa Cristina Simões Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.033594-5 - Emilia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.037031-3 - Rodrigo Fulgencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.038309-5 - Marinalva Alves Barbosa de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a petição de fl. 43 como mero requerimento. Nada a prover no que se refere ao evetual pedido de devolução de prazo, eis que a certidão juntada à fl. 44 não se refere aos presentes autos. Certifique-se o trânsito em julgado, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.047591-3 - Amedeo Rivelli. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Fica retificado o nome da parte autora e o número do processo, respectivamente, para: Amedeo Rivelli e 2007.800.047591-3, devendo a sentença ser cumprida a partir da publicação da presente. Retifique-se e anote-se onde couber. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049675-8 - Cilene dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.071999-1 - Marco Antonio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Hdi Seguradora e outro. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.085210-1 - Elizabeth das Graças Corredor. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.093824-0 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Card e outro. Venha original do instrumento de mandato que acompanha a inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.124293-2 - Gilson Barros Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Bianca Costa Barino - OAB RJ127343, Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Socimed - Plano de Assistência Médica LTDA. Renove-se a diligência no endereço informado \r\n\r\nProc. 2007.800.086581-8 - Antonio Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Feital Transportes e Turismo LTDA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.080491-0 - Maria de Lourdes Affonso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Affonso - OAB RJ139303). X Alpha Intermediação de Negócios LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Briggs Peixoto - OAB RJ039764). Intimem-se os sócios em execução \r\n\r\nProc. 2002.800.102829-2 - Andre Oliveira Granha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Carolina Guedes Medina Coeli - OAB RJ154047E, Michele Viváqua Dias - OAB RJ137944, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ138819E). X Roberto Carlos de Santana Gonçalves. Diga a parte exequente sobre a resposta do ofício de fl. 57, eis que informado o mesmo endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.125090-0 - Jorge Antonio de Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Amis Dente Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Expeçam-se novos mandados de pagamento em substituição aos devolvidos pelo BB por força do Aviso CGJ 384. \r\n\r\nProc. 2003.800.008073-9 - Altemar Rimon Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Marcio Gomes Senna e outro. Para prosseguimento da execução deverá a parte exequente cumprir o despacho de fl.77 \r\n\r\nProc. 2003.800.015559-4 - Sergio Francisco Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.019803-9 - Sergio Francisco Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Maxistel S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). 1) Certifique-se quanto à intimação da executada, abrindo-se prazo para oferecimentos de embargos e eventual manifestação da mesma. 2) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2004.800.048896-2 - Jaciara Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Mcdonald´s Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 131; 2) Intime-se a ré para complementar o depósito ( 2606,68), sob pena de inicio de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.077817-4 - Monique Silva de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Dkp Moveis e Decorações. Revogo a decisão anteriormente cadastrada. Cite-se a pessoa jurídica no endereço de seu sócio9, como medida de cautela, no enederço indicado à fl. 39 \r\n\r\nProc. 2005.800.059422-3 - Nelson de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, que descumpriu a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.081429-6 - Vicente Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565, Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 85/95: Ciência à parte exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.113230-2 - Odila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado conforme requerido e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.115890-0 - Roberto Garcia Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Banco Itau e outro. Baioxa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.069353-7 - Josenildo Elias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente. Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071402-4 - Elcio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074397-8 - Nair Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Renê Entriel - OAB RJ054649, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.076101-4 - Daniel Lino Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.079467-6 - Antonio Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha planilha discriminada com o valor que entende devido, observando-se o depósito de fl.52 \r\n\r\nProc. 2006.800.092390-7 - Carlos Alexandre de Moura Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). 1) Fls. 100/101: a) Tendo em vista transação realizada, diga a ré se desiste do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.800.101033-8 - Marco Andre Miato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101228-1 - Dejalmira Rocha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls.86/89: O pedido de desmembramento das contas com datas de vencimento diferentes não foi objeto da presente, devendo o mesmo ser pleiteado em ação propria, sendo certyo que a interrupção do serviço se deu pelo não pagamento destas. Nada prover. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.104756-8 - Claudio de Jesus Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Meu Micro Computadores. Renove-se a diligência de fl.56, deveno a parte exequente e/ou seu patrono acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.104916-4 - Cassio Lourenço Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Venha o índice de correção monetária aplicado, bem como o valor integral a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.800.105852-9 - Vanessa de Oliveira Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). X Iberia Linhas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ143492, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 13095,55, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109590-3 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110253-1 - Patricia Veronica Alves da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Administradora de Cartões de Credito. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1090,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113709-0 - Maria Izabel de Moraes Bregunce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem menifestação, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.115308-3 - Elizabeth de Oliveira Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Natasha Loureiro Korowajczuk - OAB RJ145012E). X Bcp Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção duvulgado pelo TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.800.120869-2 - Nadia Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Pedro Leandro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125099-4 - João Francisco Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125369-7 - Edite Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Cartão de Credito Ibi C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora para apreciação. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.158987-0 - José Peres e Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.181588-2 - Maria Amélia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Zogbi e outro. Defiro a inclyusão do Banco Bradesco no pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fl.21 \r\n\r\nProc. 2006.800.182182-1 - Maria Irene de Souza Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Fl. 58: Traga a parte autora comprovante de rendimentos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199654-2 - Gabriel Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002, André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Benedita Maria Garcia. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201756-0 - Renato Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336, Sandra Paula de Figueredo - OAB RJ104275). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.204922-6 - Antonio Carlos dos Santos Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Sem prejuízo, traga a parte autora comprovação de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.205335-7 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) O restabelecimento da linha não foi objeto do acordo, devendo ser pleiteado atrave´s de nova demanda;\r\n\r\n2) Traga a parte autora comprovação de que o seu nome encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito, para fixação de multa retroativa à data do acordo;\r\n\r\n3) Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer (cancelamento do débito) arbitro multa única no montante de R$ 500,00. Intimem-se..\r\n\r\nIntime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.207021-5 - Wagner Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudia Aparecida Agrella Carvalho - OAB SP176645). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.207060-4 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207449-0 - Celia Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Traga a parte autora planilha pormenorizada com a diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208668-5 - Maria da Penha dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210175-3 - Carlos Rodrigues Andriotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211764-5 - Jonas Rufino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.212396-7 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.213119-8 - Vanilza Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itau Banco Inv S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216237-7 - Cassandra Helena de Freitas Navas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001099-0 - Luis Henrque Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.001521-5 - Glaucio Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790, Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.001865-4 - Jaime Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.004629-7 - Alexandre Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.006597-8 - Elizabete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.008012-8 - Maria Helena Nery Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Credicard Itau S. A - Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008358-0 - Felipe Costa Caria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.008896-6 - Jorge Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009010-9 - Emanuele Bernardes Olson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Breda Rio Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). 1) Proceda-se à foemação de novo volume; 2) Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.009458-9 - Ana Cristina Neves da Fonseca. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009729-3 - Jane Cardoso de Oliveira Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009737-2 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). A vigência da multa abitrada à fl. 24, confirmada em sentença, tem como termo final a data cosntante no documento de fl. 66. Desta forma, traga a parte autora planilha discriminada com o valor da multa a ser executado; 2) Sem prejuízo, diag a parte autora sobre o depósito de fl.84 \r\n\r\nProc. 2007.800.009756-6 - Ana Maria Helena Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009808-0 - Fagner Jorge Sandre de Alemida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amoêdo da Silva - OAB RJ128991). X Tam Linhas Aereas. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013731-0 - Tiago da Rosa Guimarães. X Assistencia Médica Integrada - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.014273-0 - Wanderlea de Mello Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.017556-5 - Valfredo Gabriel da Costa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.019547-3 - Jaime Grynsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Grynsztejn - OAB RJ095810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030451-1 - Gilda Bourguignon Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.031055-9 - Andre Machado Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033102-2 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.034699-2 - Walquiria Leal da Paz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Real -seguros - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Leal Bastos - OAB RJ141573). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos.Poderá, se o caso, a parte autora pleitear a suspensaõ de execução das custas, desde que comprovada a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038468-3 - Adriana Aparecida Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.075758-0 - Tulio Caiban Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cava - OAB RJ110237). X Motorola LTDA e outro. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.077119-8 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Credicard Banco S/A. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080124-5 - Paulo Ernesto Schoenwetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luiz Schoenwetter - OAB RJ141302). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não cabe à ré \"deixar de receber\" mandado de intimação. Se havia algo a opor ao mandado, que peticionasse. Reputo perfeita a intimação, correndo multa desde então. Sem prejuízo, intime-se novamente, para cumprimento da obrigação no endereço R. Desembargador Omar Dutra, 315, Taquara, em 02 dias, sob pena de majoração da multa para 100,00 por dia de inadmplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.086258-1 - Jorge Luis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Vivo Celular S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.090100-8 - Maria Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco Bmg S/A. À autora para comprovar os descontos que alega estarem sendo efetuados em seu contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.800.090853-2 - Maria Dalva França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.090982-2 - Fabio Damasio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.091119-1 - Lincoln Mendes Sobrinho. X Vivo S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.091257-2 - Gloria Pinto Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Brasil Telecom S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092033-7 - Andreia Cristina Luz Lemele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Vivo Celular - Telerj Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092163-9 - Ricardo Serra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco Itau Cartoes S/A e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092534-7 - Nilton Gomes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Banco Itau Cartoes S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099185-0 - Fernando de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Financeira Itau Cdb S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.079991-2 - Maria de Lourdes Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Casanova Pinho - OAB RJ097943). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2950,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.084523-9 - Euclides Belizário Suzano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Laçador Auto Elétrica Ltda.. Revogo a decisão anteriormente cadastrada. venha copia do contrato socila atrualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.004003-3 - Valeria de Souza Neves Sereno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ144107E, Gabriela Rangel dos Santos - OAB RJ145481E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.095470-5 - Luiz\\ Philippe Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Global American Holding e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.118540-7 - Ivete Pires Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Mantenho a decisaõ de fl. 106 por seuis próprios fundamentos. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.119485-8 - Edis Vasconcellos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retifique-se a planilha apresentada referente a cobrança em duplicidade do valor correspondente a assinatura nos meses de novembro e dezembro/06 \r\n\r\nProc. 2005.800.021511-0 - Marco Antonio Borges Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 64200,09 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.021827-4 - Edmilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Vesper S. a. Revogo o despacho anteriormente cadastrado. Sobre a multa não incidem encargos financeiros. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo ou garanta o juízo, do valor de R$ 4500,00, sob pena de início de execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no afrt 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.033714-7 - Luciana de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.111530-4 - Andre Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Yashica Color Tec - Colofarma Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Wanderley Ramos - OAB RJ053217). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, na conta corrente do exequente (dados disponíveis nos autos); 3) Após quitação, o juízo deverá ser informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2005.800.146182-6 - Rodrigo Lemos Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138). Mantenho a decisão de fl.95 por seus próprios fundamentos, sendo certo que contra sentença apenas cabe recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.800.018128-9 - Bianca Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437, João Luiz Sá Freire Azevedo - OAB RJ141390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 89:O juízo já se manifestou sobre o requerimento à fl.88. Em havendo suspensão no fornecimento, o juízo deverá ser informado para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044038-6 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Razão possui o subscritor da certidão de fl.95. Desta forma, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.073453-9 - Jose Maximo de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em virtude das alegações divergentes de ambas as partes, designo o dia 29/06/07 às 10:00 horas para que as partes comparecçam em cartório e cumpram a determinação de fl. 72. Deverá, ainda, a parte ré trazer a 2ª via das contas não pagas pela autora, com datas de vencimento diversas, não podendo todos os pagamento serem realizados dentro do mesmo mês. Intime-se. Publique-se, \r\n\r\nProc. 2006.800.081713-5 - Priscila Perna de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Priscilla Farias Hanones - OAB RJ112569). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.086198-7 - Luis Carlos Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.087333-3 - Elmo Monteiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.095735-8 - Ieda Tomé de S. Aguiar Itabaiana de O. Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.103541-4 - Nilson Marcos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X Banco Itau S. a e outro. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113749-1 - Vera Lucia Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Henrique de Souza Melo - OAB RJ125063, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114547-5 - Mario Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762, Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). X Viação Santa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). O percentaual referente aos honorários deverá incidir sobre o valor da condenação, exluíndos-e a multa do art. 475 JCPC. Adeque-se a planilha apresentadaz. \r\n\r\nProc. 2006.800.120273-2 - Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 234,61(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121285-3 - Carla Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Araújo Pereira - OAB RJ101186). X VIVO. Fl. 52: Ciência à parte autora. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.121712-7 - Luiz Eugenio Veloso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Unicad no valor depositado à fl190, haja vista o teor do acordo de fl. 26; 2) Fls.194/;199: Já houve expedição de ofício ao SERASA/SPC para exclusão do nome do autor dos cadastros restrittivos de crédito, não havendo que se falar em fixação de multa, eis que o mesmo desistiu da demanda em face da TELERJ/Vivo. Desta forma, procedidas as fomalidades de praxe e mais nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123475-7 - Marcio Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o valor depositado à fl.101, sendo certo que não há que se falar em multa do art. 475J CPC, haja vista o pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.800.128938-2 - Marilene Maria de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132032-7 - Lucimar Rodrigues Rosario. X R. B. Cia de Cabelo Hair. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2934,60, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199315-2 - Alex de Jesus Abrantes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.203669-4 - Alvaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Silva - OAB RJ058012). X Maison do Grajau Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). É ônus da parte interessada trazer planilha pormenorizada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.206743-5 - Elton Luidi Branco Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212745-6 - Edimilton Cunha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Financeira Itau - Cbd S. a. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.213361-4 - Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ015812). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.213462-0 - Carlos Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento confiorme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.215852-0 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005969-3 - Rivelino Constante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso de fls 68/73 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006499-8 - Rodrigo Silva Ferreira Mendes. X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.008889-9 - Janaina Costa Moura. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.014576-7 - Jorge Luis dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023220-2 - Genevides Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Revogo o despacho anteriormente lançado.Tendo em conta a noticia do cumprimento da sentença. baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025706-5 - Vilma Pimenta Mde Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.032722-5 - David Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Megatec Engenharia LTDA. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Em havendo depósito judicial, vindo a guia paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036925-6 - Judith Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X LOSANGO Ltda.. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037046-5 - Maristela Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047196-8 - Ligia Marly Alves Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Arca da Alianca- Vigilancia e Seguranca LTDA. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.062304-5 - Creuza Soares Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Em havendo depósito judicial, vindo a guia paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066320-1 - Alessandra Alves Nogueira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084). X Tnl Pcs S/A - Oi. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Em havendo depósito judicial, vindo a guia paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084706-3 - Barbara Silva Barnco Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que de todos os documentos juntados (fls. 43/50) consta o prévio aviso de que há débito em nome da autora e que o serviço será suspenso, não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086187-4 - Teresinha Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Bmg S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em folha de pagamento se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar em folha de pagamento da parte autora parcelas de empréstimo no valor de R$ 60,80, ou outro que o substitua, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086642-2 - Ursula de Aguiar Azevedo Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Unibanco - União de Bancos S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. O autor intentou ação visando exibição de documentos. Ocorre que, conforme Enunciado nº 14.5.2. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, é incabível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. Publique-se e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089940-3 - Stella Maria Rodrigues Domingues. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.090071-5 - Ademilson Chaves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090146-0 - Gustavo Regis Nunes Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Submarino/b2w Companhia Global do Varejo e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95 (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.090828-3 - Adriano Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Barbosa - OAB RJ041224). X Fai Financeira Americanas Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95 (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092017-9 - Arlindo Felizardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Franca dos Santos - OAB RJ144917). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092086-6 - Inex das Dores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.094386-6 - Fernando Liporaci Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Hsbc Bank Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré proceda ao desbloqueio da conta corrente da parte autora de nº 0260-12150-91, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por ato que evidencie o descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Fica o autor incumbido de noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099455-2 - Edgar Pereira da Motta Souza. Rep Leg(s): Eliane Pereira Motta Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de plano de saúde, por rescisão unilateral, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o plano de saúde da autora, contrato nº 5887070592, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato que evindecie o descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 231272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.057475-7 - Romildo Rodrigues da Silva. X Bradesco Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063314-2 - Alex Ferreira Lima. X Cesar Luis de Souza Lage Leite. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065502-2 - Delorges Torres Braga. X Fiat Administradora de Consorcios LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068356-0 - Luciana Souza Ruiz. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068414-9 - Eliane da Costa Santos. X Assist ( Associação dos Servidores Municipais e Estaduais e Federais do Rio de Janeiro e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069199-3 - Adenise Maria Rodrigues Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069323-0 - Maria do Rosario de Queiroz da Silva. X Hsbc Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069407-6 - Iza Lopes Coutinho. X Banco Bgn. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070579-7 - Paulo Ricardo da Silva Neri. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070738-1 - Emilio Tavares Abrahão. X Continental Banco S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073069-0 - Jose Alberto Nunes Pinto. X Fenaseg Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073077-9 - Vera Maria de Souza. X Editora Tres. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075219-2 - Marcelo Pimentel Teixeira. X Glauber Motta dos Santos. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075799-2 - Rosenir Rodrigues Coelho. X Telemar Norte Leste S.A e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076085-1 - Marco Antonio de Souza Lucena. X Vesper S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076758-4 - Maria Edneia Carrilho. X Banco Fininvest. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079130-6 - Juarez Bispo Siqueira. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079776-0 - Lenimar da Silva Ponte. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079810-6 - Luiz Carlos de Souza. X American Tour Club. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079924-0 - Rita de Fatima Guimarães Braga. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a remessa das cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.111471-0 - Nelson Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Ribeiro Alves Travassos - OAB RJ043295). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao que parece o mandado de pagamento de fls. 140 dos autos foi expedido em total desacordo com o determinado na parte final da sentença de fls. 137. A determinação foi clara no sentido de expedição de mandado para levantamento da quantia em favor da ré e não do autor. Certifique-se quanto á liquidação e por quem a mesma se deu. Em caso positivo, intime-se o autor e sua advogada por OJA para devolver a quantia equivocadamente levantada através de guia no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.079238-9 - Lilian Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Certifique-se quanto à citação da parte ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.131564-9 - Carlos Alberto de Souza Raimundo. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111009-4 - Maria Celma da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, intem-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação a que foi condenada no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158828-0 - Alfredo Luiz de Figueiredo Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450, Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009227-0 - Jorge Alberto Santana Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065059-9 - Joaquim Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.089501-8 - Jose Alipio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178252-9 - Silmara Albuquerque de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197943-0 - Antonio Alves Moura. X Crist Comércio e Confecções de Capas Ltda-me. Tendo em vista a impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária (fls. 31/32), expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Observe-se, contudo, que restou transferida a quantia de R$ 93,52 (fls. 31), Lavre-se termo tão logo o Banco do Brasil informe o creditamento em conta. \r\n\r\nProc. 2006.800.199118-0 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.217170-6 - Carlos Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o cartório quanto à juntada da guia cuja cópia encontra-se a fls. 40 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002357-1 - Silvestre Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 33/34 dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.159961-5 - Julieta da Assunção Medeiros Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). X Catariana Prado Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). Fl. 52: Comprove o alegado. Sem prejuízo, traga a ré proposta de pagamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.093472-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). Defiro o desentranhamento do documento, tal como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207721-0 - Martha Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Gomes de Oliveira - OAB RJ124676). X Schalimar Maione Fontoura de Assunção. Oficie-se, primeiramente à SRF. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - Osias dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sergio Rodigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). X Egs Empreendimentos Administrativos LTDA. 1) A tentativa de penhora \"on line\" das contas bancárias da executada restou infrutífera, conf. fls. 209/210 dos autos;\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.145615-4 - Luiz Ricardo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Interbrazil Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, tal como reconhecido pela E. Turma Recursal, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença em favor do credor para fins de habilitação de seu crédito e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao exeqüente para retificar a planilha de fl. 106, tendo em vista que o valor já recebido é de R$ 5967,40. \r\n\r\nProc. 2005.800.109274-2 - Rosalva Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que o correto numero da conta já foi informado, cnf. fls. 154 dos autos, certifique-se quanto à liquidação do mandado de pagamento expedido, expedindo-se novo, se necessário. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.111315-0 - Paula de Oliveira Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169913-2 - Carlos Jorge do Couto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Da niele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Renê Entriel - OAB RJ054649). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012984-0 - Denise dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048657-0 - Ricardo Jose Cunha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Wal-mart Brasil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono com relação à constrição eletrônica de fls. 114 dos autos, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo mandado para levantamento pela ré do depósito excedente (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2006.800.056680-1 - Hidelbrando Correia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Expeça-se mandado de pagamento, diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância, decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.075156-2 - Margareth Fernandes Gonçalves Boechat. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que a sentença de fls. 48/49 dos autos é líquida, não tendo havido condenação da ré à abstenção da cobrança impugnada. A sentença proferida já conta, inclusive, com trãnsito em julgado. \r\n\r\n2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, concordando a ré com o levantamento da constrição eletrônica em favor da autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080782-8 - Antonio Marcos Delmiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos de Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085706-6 - Fátima Cristina Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092378-6 - Antonio Ferreira Arioza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente referente à penhora on line consubstanciada nos autos (fls. 85/89) e mandado para levantamento pela ré do depósito excedente de fls. 91 dos autos. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108285-4 - Alessandra Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Guimarães - OAB RJ091679). X Tam Linhas Aereas S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109350-5 - Leticia das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Abn Amro Real. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, INDEFIRO o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que o pagamento da guia se deu tempestivamente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113548-2 - Sylvio Junqueira Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122074-6 - Eliane Goldemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X American Airlines. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130196-5 - Andrea Bykow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifiqur-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138425-1 - Justina Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175559-9 - Eduardo Fereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Luciana Teles de Jesus Yunes - OAB RJ094008, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". (rep) \r\n\r\nProc. 2006.800.199491-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl-algar Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que as informações indicadas já constam dos documentos de fls. 85/88 dos autos. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203469-7 - Marinete Pereira Toledo Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 50 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203969-5 - Felipe Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Luis Carlos da Silva. Defiro o pedido de exclusão de Luiz carlos da Silva do pólo passivo e de inclusão de JORGE CÂNDIDO DA SILVA. Oficie-se à DRA. Redesigne-se o ato, intimem-se e cite-se o novo réu no endereço declinado a fls. 31/32 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212066-8 - Eduardo Martins Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 43 DOS AUTOS. REDESIGNE-SE O ATO, OBSERVANDO-SE PRAZO RAZOÁVEL (FLS. 44) E INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.215986-0 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bf Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Indefiro o pedido de gratuidade, em vista dos rendimentos do autor. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217883-0 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco UNIBANCO. Em vista dos documentos apresentados, isento o autor ao pagamento das custas a que foi condenado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007925-4 - Roberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo valor remanescente a ser executado, deverá o autor trazer aos autos, em igual prazo, a planilha devida, deduzindo-se a quantia ora recebida. \r\n\r\nProc. 2007.800.009018-3 - João Marques Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, e remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.029217-0 - Luciano Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Nextel. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (observe-se que a intimação se deu quando da distribuição da inicial), justificando, contudo, sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, deixando de condená-lo ao pagamento das custas em vista da justificativa apresentada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.033218-0 - Aluizio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciola Silveira da Silva - OAB RJ011218). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034901-4 - Maria Lisete Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Doria Santiago dos Santos - OAB RJ125523). X Carlos Alberto Alencar de Lima. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, justificando sua ausência através de petição protocolada no dia do ato, poucos minutos depois do pregão. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, deixando de condená-la ao pagamento das custas. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.045773-0 - Aurea de Amorim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056702-9 - Marcia Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060804-4 - Reni de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Viviane Faria Guimarães e outro. Redesigne-se a audiência e intimem-se. Citem-se as rés por OJA, a fim de evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.110123-2 - Maurício de Mattos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389, Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Certifique-se quanto ao julgamento do MS interposto. \r\n\r\nProc. 2002.800.110512-2 - Jonas Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.111830-1 - Ronaldo Cosme Jardim da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.127319-7 - Heloisa Helena Torres Ferro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Fls. 194/195 - anote-se, inclusive para efeito de publicação; \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167917-9 - Jose Francisco de Paula Jales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104067-5 - Marcia Cipriano Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). O equívoco do depósito deve ser suportado pela ré. Venha o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line e imposição da multa prevista no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.116442-0 - Marilene Motta dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). A quantia devida pela autora à ré, a título de hionirários advocatícios, está sendo paga de forma parcelada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da ré referente à guia de fls. 205 dos autos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas devidas pela autora, cujos vencimentos se darão, respectivamente, em 14/06, 14/07 e 14/08. Com a juntada de cada uma das guias, fica autorizada, desde já, a expedição do competente mandado para levantamento pelo advogado da ré. Findo o prazo de cumprimento do parcelamento, ao arquivo com baixa INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.009735-7 - Fabio Dorow Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Ibibank S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.080253-3 - Maria Aparecida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.080253-3 - Maria Aparecida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083253-7 - Cristina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096785-6 - Brigida da Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098886-0 - Marcelo Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089, Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837, Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 100/101 - recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para, suprindo o vício indicado, determinar a retificação da parte dispositiva da sentença na parte referente à condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sendo certo que a indenização fixada é correspondente a 15 (quinze) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, cumpra-se a decisão de fls. 99 dos autos INTEGRALMENTE. ATENTE O CARTÓRIO para o nome e OAB do novo advogado constituído pelo autor (fls. 96/97). \r\n\r\nProc. 2006.800.115141-4 - Claus Dantas da Silva. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121936-7 - Walda Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128594-7 - Katia Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Da niele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154042-0 - Alessandra Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Ibicard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159062-8 - Sineide de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mattos Cardoso de Souza - OAB RJ155585E, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente referente à penhora \"on line\" consubstanciada a fls. 96 dos autos e mandado de pagamento para levantamento pela ré do depósito excedente (fls. 98). Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203816-2 - Walmir Antonio Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério David Carneiro - OAB RJ106005). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216322-9 - Dalva Suely de Araujo Batista. X Roberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). Redesigne-se o ato, intime-se e citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217135-4 - Rodolfo de Alencar Keller. X Sansung Eletronica da Amazonia e outro. Cumpra-se com urgência fls. 15 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005831-7 - Paulo Magalhães Rosa Alegre. X Americanas . Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007364-1 - Jose Jorge Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1) Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 98 dos autos, posto que intempestivos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.008083-9 - Angeli Campos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Abn - Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019119-4 - Patricia de Souza Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X VIVO. 1) Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo recursal a contar da publicação da presente.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, defiro JG à autora na qualidade de recorrente. Recebo o recurso de fls. 80/85. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026870-1 - Rosana Claudia Feitoza Groetaers da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053839-0 - Fabio Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 231273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.016406-9 - Janete Salvadora de O. Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Paulo Silas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Acquarone Neto - OAB RJ020777). Decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2001.800.097778-4 - Suzi Meneses Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Rosane Todesco Longo - OAB RJ108381). X Sol Serra e Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda.. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.115071-7 - Lucia Maria Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Telemar Expressinho. Conforme inspeção judicial feita nesta data pelo Magistrado, constatou-se que a linha encontra-se funcionando, recebendo normalmente ligação, sendo certo que o valor pretendido pela autora encontra-se em patamar excessivo, violando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. De tal sorte, ante o cumprimento da obrigação de fazer, indefiro a conversão da mesma em perdas e danos. Outrossim, diante da desídia da ré em cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme amplamente noticiado nos autos, entendo que a autora faz jus ao valor da multa fxada, devendo o mesmo ser consolidado no patamar de R$ 5.000,00, quantia esta que deverá ser adimplida pela executada no prazo de 05 dias após a publicação da presente, sob pena de execução forçada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.006076-2 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - Alex Quirino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Santander Brasil S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que seja oficiado ao Cartório de Protesto de Títulos a fim de que seja suspensa a anotação referente ao autor até ulterior deliberação do Juízo. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074229-1 - Maria Isis Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). Diversos(s): Silvani Lopes Dias (leiloeira). X Jurandir de Mattos Figueira e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.027613-9 - Rita de Cassia da Costa Avilez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 31.996,03 em favor do autor, R$ 4.584,97 em favor do patrono do autor(honorários). Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente em favor do réu, sendo certo que a diferença de custas, taxa judiciária e CAARJ apontada nos cálculos de fls. 329/331 deve ser recolhida através de GRERJ em favor dos beneficiários próprios. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2002.800.068360-2 - Rita de Cassia Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). O quadro fático que se extrai da certidão de fls. 73 subsume-se às normas do art. 28, caput , da Lei 8.078/90. Assim sendo, desconsidero a personalidade jurídica de Fly Linhas Aéreas. Citem-se os seus sócios, cujos nomes encontram-se a fls. 24/28, para pagarem ao exeqüente, em 24 horas, a importância que lhe é devida, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Por conseqüência, oficie-se ao D.R.A. para que sejam incluídos no pólo passivo os sócios acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2004.800.125450-8 - Ana Maria Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Ao credor sobre o depósito diz\\endo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.155109-0 - Leina Martins de Sena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169891-9 - Andreia Cirino Argimon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Itaucard Financeira S/A. Ao credor sobre o depósito diz\\endo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.210119-4 - Larissa Tamara de Medeiros Correa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Itaucard S\\a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009539-9 - Nadia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Itau Seguros S. a. Ao credor sobre o depósito diz\\endo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.012785-6 - Jonas Aguiar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre o depósito diz\\endo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.014354-0 - Wlander de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Ao credor sobre o depósito diz\\endo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.037884-1 - Marjuw Azevedo'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Carbrink Industria Comércio de Carimbos e Brinquedos. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que seja oficiado ao Cartório de Protesto de Títulos a fim de que seja suspensa a anotação referente ao autor até ulterior deliberação do Juízo. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.016405-7) - Janete Salvadora de O. Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Administradora Flatel e outro. Rep Leg(s): Eduardo Serrão Menezes, Angela Serrão Menezes. Decisão em separado. \r\n\r\nProc. 1997.800.017017-3 - Paulo Silas da Silva. X Jose Fernandes Francisco e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.203687-6 - Adrian Antoine Abou Jaoude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Miranda Nogueira Junior - OAB RJ130630). X Claro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213165-4 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau e outro. Ao credor sobre o depósito diz\\endo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.005619-9 - Wagner Torres Vivone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Ao credor sobre o depósito diz\\endo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.006235-7 - Zelinda Candido Monteiro. X Itaucard. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - Dannielle Costa Victer Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco do Brasil. Ao credor sobre o depósito diz\\endo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.070152-4 - Maria das Graças Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582). X Posto de Gasolina das Americas e outros. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que seja oficiado ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos a fim de que seja suspensa a anotação referente a parte autora até ulterior deliberação do Juízo. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100350-6 - Paulo Roberto Moinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nId: 231274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. Indefiro fls.110/113, pois o executado não é ainda, proprietário do veículo. Cumpra-se fls.109, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009531-4 - Lucia Maria Nolasco Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). Indefiro fls.172, pois não há saldo nas contas do réu. Indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53 §4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2007.803.001237-0 - Alexandre Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Cintia Monnerat Rzezinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.006463-3 - Meire Lourdes Rodrigues. X Betel Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Pelo exposto, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC, em relação à segunda ré. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 46 e 92 em favor do autor. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em relação à Betel Veículos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.803.003405-0 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Terra Networks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011709-5 - Rosa Amelia Limeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.900,00 , protocolo nº 20070000637855 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.012872-0 - Natalícia Inácia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Fernandes de Moraes - OAB RJ027531). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006377-5 - Ronaldo de Souza Cruz. X Samsung Eletrônica da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006415-9 - Thiago da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Marcia Aguiar - OAB RJ142913). X Show da Intendente. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.200,00 , protocolo nº 20070000633096 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007706-3 - José Pereira de Faria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007799-3 - Yeda Costa Nogueira. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a decisão de fl.97, Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré \r\n\r\nProc. 2006.803.008973-9 - José Alexandre Gonzalez Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009058-4 - Vania Conceição Leal da Costa. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). 1)Venha planilha. 2) À ré sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.803.009255-6 - Thais Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010086-3 - Maria de Lourdes Giaquinto Herkenhoff. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010923-4 - Ivette de Jesus Ferreira de Sousa. X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - Instituto Posperity. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.011136-8 - Fernanda Cristina D'Alvaro Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011432-1 - Valfredo Moraes de Gouveia e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011576-3 - Naila Fernandes dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012166-0 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012360-7 - Renatta Maria Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012378-4 - Margareth Bravo Marques. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012510-0 - Rosenira Araújo de Paulo. X Versalit Comercial de Móveis Ltda-sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012723-6 - Fernanda Steele da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000087-1 - Aída Arêdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X Egito Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Egito Imobiliaria S/C Ltda.: Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5.859,60 , protocolo nº 20070000664420 , apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000165-6 - Daniela de Britto Pereira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 350,00 , protocolo nº 20070000613642 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000169-3 - João Martins da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000317-3 - Ricardo Leite Póvoa. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - Luciana de Barros Pimentel Potsch Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Setway Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio R. Chede - OAB SP220539). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.260,71, protocolo nº 20070000633246, apresentando-se com saldo parcial de R$ 788,71, cuja transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 788,71, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 3.472,00, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000734-8 - Heraldo de Oliveira Sayão. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000975-8 - João Luiz Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001131-5 - Francisco Jose Capella da Cruz. X Americanas. Com S/A Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001184-4 - Marcelo Moreira Portilho. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001279-4 - Karla Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Ferreira Barsante Figueiredo de Brito - OAB RJ103514). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001348-8 - João Alves Santana. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001589-8 - Marli Teixeira de Souza. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução com relação à multa determinada na sentença (R$ 500,00 - quinhentos reais), tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer. Em execução com relação ao dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.803.001925-9 - Carlos Alberto Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001938-7 - Rosângela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002061-4 - Gilda Maria de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002128-0 - Maria da Conceição Sousa. X TIM Celular S/A. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002390-1 - Adriana Cunha da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002897-2 - Luis Carlos Clemente. X TNL PCS - OI. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003534-4 - Fernando Carlos Francis de Saxe Coburg e Gotha. X NET RIO S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003634-8 - Marcos Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003645-2 - Helena de Vasconcellos Palhares Pereira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003659-2 - Camila Correia Lima França. X Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003663-4 - Ana Glauce de Albuquerque Cerqueira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003679-8 - Yuri de Almeida Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Betel Veículos. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007 Às 14:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.003735-3 - Sonia Maria Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761, Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro fls.21. Redesigno a AC para o dia 22/08/07, às 16:30 h Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006026-0 - Maria Iris Torres de Almeida. X TNL PCS - OI. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006033-8 - Maria Iris Torres de Almeida. X Telemar-expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006079-0 - Erica Gervasoni Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006087-9 - Elizabeth Agnes Guedes Alcoforado. X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006098-3 - Airton Silva Sales. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006146-0 - Michele Dorfman. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006178-1 - Marlene Jappour Pinto. X Telemar-expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.005944-3 - Dionysio Carrascoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513, Thalía Angélica Calcavecchia dos Santos Vianna - OAB RJ099846). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.002678-6 - Sonia Regina Mandarino. X Editora Três Sâo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Três Editorial Ltda.: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 598,00 , protocolo nº 20070000625390 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada.Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.003782-6 - Adolpho Nogueria Borges Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037, Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584, Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). ...Assim, caberá ao réu indicar os bens do autor que pretende ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, sendo certo que não deverá reiterar pedido de penhora on line e nem de penhora portas adentro, já que tais medidas se mostraram ineficazes para localização de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.803.006828-8 - Claudio Marmorosch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). X Mjs Promoções e Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). Maria de Lourdes Padilha: Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solici tação da penhora do valor de R$ 1.283,55 protocolo nº 20070000691571 , apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.009435-4 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ125572, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Advanced Electronics do Brasil Limitada: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.330,84 , protocolo nº 20070000656825 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.010684-0 - Carlos Eduardo Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013675-2 - Gelze Shvartz. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002371-6 - Francisco Paulo Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002595-6 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Alex Antonio Feriolli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Eduardo de Almeida Contreras - OAB SP189178). Alex Antonio Feriolli: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.150,00 , protocolo nº 20070000647794 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003161-0 - Nilton de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Abima Serviços Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004975-4 - Lilia Araújo Neves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006513-9 - Cléia Floris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Panthec Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006537-1 - Flavia Marques Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Estok Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.592,02 , protocolo nº 20070000633081 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006865-7 - Victor Von Draxeler Araújo Vieira da Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007002-0 - Marlene Milanez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - Selma Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela da Cunha Galvão - OAB RJ137925, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.008851-6 - Estenio Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010197-1 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Mobilita Comércio Ind. e Representações LTDA. Não há que se falar em nulidade de citação, uma vez que a ré foi citada, pois AR foi recusado, conforme consta na ata da audiência de conciliação (fls. 24) e na sentença de fls. 25. Ressalte-se chegou a constar, na ata da audiência de conciliação de fls. 24, o nome do funcionário da ré que recebeu a citação, o que permite concluir que o AR foi extraviado dos autos após a prolatação da sentença. Ademais, conforme Enunciado 5.1.1, há citação válida, ainda que tenha ocorrido a recusa no recebimento da citação postal. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.012390-5 - Luciano Pinheiro Albertini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faria Bouzo - OAB RJ099498). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012690-6 - Lilian de Fatima Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). X Conapp Seguros e outro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012787-0 - Maria Aldenira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco Finasa S/A e outros. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000020-2 - Claudio de Almeida Baiocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Silva Gladulich - OAB RJ139818). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000120-6 - Jacy Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Nassaralla - OAB RJ059379). X Luiz Antonio da Silva Nunnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do ar quivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000164-4 - Margarita Novojilova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773). X Divadana Desing LTDA (arte Inglesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000309-4 - Marcos Vinicio Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000315-0 - Sergio Mourão Castiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000554-6 - Luzia Cristina Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Christina da Motta Silva - OAB RJ137787). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Rosa da Costa Cardoso de Menezes - OAB RJ120217). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000632-0 - Carolina Sette Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001448-1 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001741-0 - Raphael Lopes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001752-4 - Fernanda Inocencio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003533-2 - Jozias Ribamar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). X Hideo Ochi Studio 950 Eletrônica LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003647-6 - Ana Paula Galvão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X C&c Casa & Construção e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003648-8 - Heloisa Leal Costa Mayall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). X TNL PCS - OI. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003668-3 - Maria Cleonice Mendes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004297-0 - Daniel Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Bradesco S/A. 1) Retire-se de pauta a AC. 2)Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 10 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005096-5 - Romolo Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006088-0 - Luiz Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006136-7 - Michel Jacubovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.803.002726-7 - Jeferson Luis Feitoza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Laundromat. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 231289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.810.003096-7 - Silvio Romero Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Alexandre Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). Fl. 131- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.003528-3 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Carlos Alberto de Freitas. Fl. 75- Indefiro, posto que inviável a pauta do Juízo ficar condicionada a compromissos particulares das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000267-0 - Rogéria Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Restaurante Bar Cuba Libre. ...JULGO PROCEDENTE PARCIAL O PEDIDO AUTORAL e condeno a parte ré no pagamento do valor de R$ 3.000,00... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.001470-0 - Joy Helena Worms Till. X Union Com. de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003991-4 - Sandra Valeria Souza Ferreira. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004134-9 - Cesar Vailant Chequer. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001275-3 - Walter Braun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Bruno Correia de Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). Ante a rejeição ofertada ao bem, indefiro o pedido formulado pelos executados. Fls. 50/53- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003501-0 - Wilson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X La France Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante nos embargos para determinar o desbloqueio das contas de titularidade dos embargantes... \r\n\r\nProc. 2006.810.001186-2 - Ana Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Sergio Rojas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Pereira - OAB RJ100481). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.001259-3 - Monica Padilha Zein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075). X Condomínio do Edifício Zaher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Fls. 245/246- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002236-7 - Gláucia Kneit Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Saúde Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003187-3 - Ademar Francisco de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Venha a última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003568-4 - Lidia Curvello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Pedro Curvello Saavedra Avzaradel - OAB RJ142300). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003691-3 - Alexsandro da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003966-5 - Henrique Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a ré o depósito judicial relativo ao débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003989-6 - Nathalie Rembischewski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004202-0 - Sandra de Moraes Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Telest Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução, para determinar o levantamento da penhora dos bens da embargante. Determino, ainda, a expedição de mandado de pagamento em favor da embargada. Declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.810.004262-7 - Helena Hauser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Comlurb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Souza Mesquita Neto - OAB SP149921, Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032, Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004334-6 - Célia Maria Mergulhão Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418, Gisele Dias da Silva - OAB RJ138723). X Espólio de Carlos Sparano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Rodrigues de Oliveira - OAB RJ025930, Antônio Edvaldo de Araújo - OAB RJ000258). ...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.810.004348-6 - Camila Chirichella Barata Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ085631, Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Tam Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004594-0 - Edmundo Knox Sherrill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Duarte - OAB RJ048363). X Brito e Cordeiro Administração de Bens Ltda. e outro. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000124-0 - Sergio Frajblat. X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Esclareça a parte ré quem é a testemunha rrolada, informando, ainda, onde a mesma se encontrava por ocasião do evento narrado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000234-6 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Geraldo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/09/2007 às 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.000312-0 - Rogerio Nascimento Renzetti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000498-7 - José Geraldo de Castro Amino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X British Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Penna Agostini - OAB RJ054372). Fl. 44- Venha o endereço da empresa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000599-2 - Eduardo Henrique de Souza Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itaú Agencia 1108 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000769-1 - Sabrina da Costa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X Ibicred - Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001597-3 - Roberto Colonese Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X Tony da Silva Rodrigues - Epp. Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001615-1 - João Marcos Colussi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). X Global Boat Service Comercial Náutica LTDA. Indefiro o pedido de adiamento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.810.001923-1 - Eduardo da Silveira Maciel. X Aprenda Vivendo Intercambio Cultural ( World Study) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 17/09/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002077-4 - Marcelo Souza de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Dada Net ( Dada Brasil Serviços de Tecnologia Ltda) e outro. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002522-0 - Lourival José do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Credicard Citi. Traga o autor o endereço da reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002366-9 - Fernando Vivas Sebastião Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002503-4 - Maria Rita da Fonseca Randon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Mario Moutinho Filho e outro. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 27/06/2007, às 16h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002940-4 - Marco Antonio Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Venha o original da petição, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003720-6 - Maria de Fátima de Andrade Sanches. X Condomínio Edifício Sierra Moncayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Chaves de Araujo - OAB RJ140490). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000785-0 - Luiz Carlos Linhares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X José Carlos Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello David de Carvalho - OAB RJ133543). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/09/2007 às 14:00h \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.000520-7 - Gilberto Vianna Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475). X Gilda Maria Velloso Mergh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Willians Pereira Soares - OAB RJ079723). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000521-9 - José Joaquim de Heraclito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Valéria de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Pinheiro Carvalho da Silva - OAB RJ130761). Fl. 26- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.000900-6 - Irene Gietht Rawet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Karen Correia Prestes Ribeiro - OAB RJ144537, Elizabeth Salem e Silva - OAB RJ033815). X Yvonne Sansoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/07, às 13h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001126-0 - Carolina Abbott Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). ...Dessa forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). I-se. Venha nova planilha do débito... \r\n\r\nProc. 2005.810.002135-0 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Lufthansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Ao autor sobre fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.810.003698-4 - Regina Maria Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ145458). Fls. 196/197- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - André Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Ampla (empresa de Fornecimento de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.810.003018-2 - Cynthia Carneiro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000207-3 - Ana Carla Wodraschka. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000310-7 - Renata Maciel de Amorin. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000612-1 - Fernanda Rosa Alves Pereira. X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 64- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.000708-3 - Ana Carolina Beato de Pinho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Varig Log. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 3.976,88 (três mil, novecentos e setenta e seis reais, e oitenta e oito centavos), a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000862-2 - Manoel Celestino Tavares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Juliana Barbosa de Araujo. ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001225-4 - Pedro Henrique Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). I-se a parte ré, via D.O., para apresentação dos embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.810.001859-1 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Janaina dos Santos Pereira Chaves - OAB RJ142435, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E, José Humberto Marlúcio Pimentel Martins - OAB RJ136138E, Andre Luciano Canario Lestard - OAB RJ129638E). X Carmem Lúcia Imbuzeiro do Valle Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ108054). Fl. 176- Indefiro, pois incumbe à parte e não ao Juízo a localização de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2005.810.001555-5 - Solange Marques Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Marques Ouverney - OAB RJ069171). X Jorge Luiz Gomes. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003248-6 - Maria de Lourdes Carvalhêdo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Unibanco - União dos Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003856-7 - Nadeje Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte ré o depósito judicial do débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000318-0 - Miguel Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Hyper Sound Foto Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000806-1 - Valmir Tavares Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Boanerges Aguiar Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonel Santos Magalhães - OAB RJ071190). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.001956-3 - Francisco Fabiano Esteves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815, Carlos Leonardo Figueira Machado - OAB RJ155538E). X Cvc Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003029-7 - Tiago de Macedo Costa Gualda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 98/99- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003356-0 - Nely Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413, Susana Dal Poz - OAB RJ118795). X Philips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003566-0 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003702-4 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Traga a ré o depósito judicial do débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003967-7 - Luciana Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004097-7 - Heloíza Maria Mauricio Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004138-6 - Claudia Toledo Saladini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Rio Total Turismo e Transporte Ltda.. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004355-3 - Maria Elena Gutierrez Fernandes de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Reconsidero fl. 200. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004366-8 - Carlos Henrique Castro Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 64/65- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004605-0 - Rosemere Valente Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). X Telerj Celular S. A - Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 95/96- Indefiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004685-2 - Paulo César Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). X Condomínio do Edifício Chadwick (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000061-1 - Elizabete Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Vinicius de Souza dos Reis e Vaz - OAB RJ143264). X Pandia Baptista Pires Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000161-5 - Vânia Tavares Giannattasio Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). X Vitraux Artes e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000227-9 - Henrique Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000338-7 - Fabiano Meireles de Angelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Meireles de Angelis - OAB RJ127584). X Banco Santander Brasil S. A.. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Ante a ausência da parte autora a esta audiência, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, ficando intimada a parte presente. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, §2º, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000499-9 - Noelia Amado Amino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X Empresa Aérea British Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Aparecida de Souza Azenha - OAB SP054372). Venha o endereço da empresa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000518-9 - Marta Pimentel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X Ig - Internet Gratuita (banda Larga) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Fls. 54/55- Recebo o aditamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000530-0 - Israel Fonseca Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Maria de Fátima Otero Nunes - OAB RJ110180). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 19/09/2007, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000751-4 - Priscila Galvão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Submarino e outro. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 09/08/2007, às 12h 15 minutos. Apresentar, em tempo hábil, contra-fé para citação da segunda ré e endereço da primeira ré, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000768-0 - Eduardo de Abreu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319, Therezinha Pereira Morais Coutinho - OAB RJ110663). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Amolinario de Azevedo - OAB RJ124383, Leonardo Paulo da Cunha - OAB RJ144539E, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Ante o que consta à fl. 53, diga o autor se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.810.000798-8 - Guilherme de Aguiar Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520, Bárbara de Melo Cid Barril - OAB RJ117832, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Banco Real - Abn Amro. Fls. 45/46- Recebo a emenda. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001487-7 - Mariana Werneck de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Societe Air France. Fls. 35/36- Indefiro o adiamento, eis que inviável a pauta do Juízo permanecer condicionada a compromissos particulares das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001827-5 - Luis Felipe Cordeiro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Telemig Celular S/A. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.000515-4 - José Luiz Lima Mascarenhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177, Diego Salles Serra - OAB RJ147064E, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Monica Rodrigues Amaral - OAB RJ150761E, Danielle da Costa Pereira - OAB RJ124185E). X Waldemar Resende do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Jardel Nazário - OAB RJ044297). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.810.000297-0 - Marcelo dos Santos Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.810.000939-3 - Oséas de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001281-7 - Marluce de Queiroz Campos. X Condominio do Edificio Moclair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Fl. 61- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000058-1 - Bárbara Schelble,. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). O recurso apresentado pela reclamada encontra-se deficientemente instruído, ante a ausência do instrumento procuratório conferindo poderes à causídica constante nos documentos de fl. 44 e 52, logo, revogo a decisão de fl. 49 e deixo de receber o recurso, ante a ausência de requisito de admissibilidade. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 231452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.099967-7 - Espólio de Agostinho Leal Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Banco do Brasil S/A. julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.091206-1 - Francisco Figueredo Filho. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152312-1 - Jose da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Dias Pessanha - OAB RJ101392). X Pedro Roberto das Graças Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.009108-1 - Maria Isabel de Souza Mentzingen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). X Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E). Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111441-7 - Rosa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMADA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (R$ 1945,94, NO DIA 23/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.132321-3 - Mônica Araújo Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.141125-4 - Leila de Azevedo Lemos Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). Intimadas as partes sobre a decisão de fls.48: \" Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.034205-3 - Maria Radzinsky Bautista Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820, Renato Sidney Melcher - OAB RJ013836). X Ronaldo Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2002.800.027941-4 - Cláudia Maria da Costa Ferreira. X Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.110588-4 - Reinaldo da Silva Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). X Auto Tour Assistência Automobilística. Suspendo o curso da execução com relação ao embargante Pakart, devendo retirar-se o leilão de pauta. Quanto ao réu Auto Tour, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Oficie-se...Expeçam-se mandados de penhora em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.063612-4 - Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO (r$ 352,55, EM 23/05/2007) \r\n\r\nProc. 2004.800.151507-9 - Ronaldo Gimenes. X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.095740-0 - Jorge Luiz Albernaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.029104-6 - José Lopes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Fls. 70/95 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao autor para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039808-4 - Joel Dias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.078508-0 - José Cosme Cavalcanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.109730-4 - Miriam de Faria Thomé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Demeure Interiores-comércio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). À PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DA EXECUTADA . \r\n\r\nProc. 2006.800.115814-7 - Dalva Lourenço. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.125394-6 - Vicente Aloise. X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.137674-6 - Aloisio Rogerio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Tarcísio Silva de Castro - OAB RJ130052). X Gol Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.138362-3 - Renato Magnus Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Carneiro Pereira - OAB RJ056950). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.148378-2 - Milton Robles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Robles Madeira - OAB RJ134480). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a certidão de fls. 29, revogo o despacho de fls. 25 verso. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.148378-2 - Milton Robles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Robles Madeira - OAB RJ134480). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 14/11/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155272-0 - Marcelo Soares Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.168201-8 - Elizabeth Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previsto no art.535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.175252-5 - Peterson Adriano de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Dpaschoal Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179339-4 - José Renato Pinto Baptista. X Banco Bradesco. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.184412-2 - Humberto Lourenço Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.200594-6 - Sérgio Walsh Goldvag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). X Casa Nova Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206405-7 - Rodrigo Cipriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Embargos de Declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art .535 do CPC na sentença embargada , devendo ser mantida por seus próprios fundamentos . \r\n\r\nProc. 2006.800.212057-7 - Aline Andrade de Carvalho. X Big Cell Comercio LTDA e outro. Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.001444-2 - Maria do Carmo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Itau S/A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.008554-0 - Sulema Barbosa Nunes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060404-0 - Ana Carolina Eiras Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Certifique o cartório acerca da intimação do segundo réu para a AC e diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069512-3 - Célia Larsen de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Larsen de Andrade Ramos - OAB RJ047199). X Casas Bahia. Decreto a revelia do réu. Outrossim, esclareça a autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096361-0 - Yedda de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco Itaú S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096485-7 - Regina Coeli de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096494-8 - Raymunda Maria do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 231309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.002424-5 - Marise de Oliveira Gomes. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Cumpra-se fls 172 in totum \r\n\r\nProc. 2004.804.002424-5 - Marise de Oliveira Gomes. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação do executado para oferecer embargos \r\n\r\nProc. 2005.804.000525-3 - José Gabriel dos Santos. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo audiência especial para dirimir a questão... \r\n\r\nProc. 2005.804.000525-3 - José Gabriel dos Santos. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Foi designado o dia 11/07/07 às 11:30h para audiência especial \r\n\r\nProc. 2006.804.002115-7 - Adelino Pereira da Silva. X Areta Zaparolli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). ...designe-se nova data... \r\n\r\nProc. 2006.804.002115-7 - Adelino Pereira da Silva. X Areta Zaparolli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). Foi designado o dia 16/10/07 às 14:40h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003228-3 - Cláudia Picanço de Seixas Loureiro. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Antecipe-se a audiência.Designe-se data.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003228-3 - Cláudia Picanço de Seixas Loureiro. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Foi designado o dia 21/08/07 às 14h para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.804.003735-9 - Marília Guimarães da Fonseca. X Unibanco-união de Bancos do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Foi designado o dia 19/09/07 às 15:40h para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.804.000872-6 - Ana Heliodora Faria Guilhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Lenoxx Sound. Ad cautelam designe-se nova audiência de conciliação.I-se a autora para que esclareça se já houve correto (em 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.804.000872-6 - Ana Heliodora Faria Guilhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Lenoxx Sound. Foi designado o dia 20/08/07 às 13h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000890-8 - Pedro Henrique César de Melo Santos. X Shop Break Comércio de Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Foi designado o dia 08/10/07 às 15:30 para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001594-9 - Carlos Alberto Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Carreira e Sul - OAB RJ138705). X Palm Nec. Intimação da parte autora para ciência da citação negativa de fls.20vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.002158-5 - Bruno Dias Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). X Banco Itau S/A e outro. Foi designado o dia 13/08/2007 às 15:20H para audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.000784-1 - Katia Regina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Bernardo Tulio Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Cumpra-se fls 151 in totum \r\n\r\nProc. 2003.804.000784-1 - Katia Regina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Bernardo Tulio Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Intimação do executado para oferecer embargos \r\n\r\nProc. 2005.804.000075-9 - Ezequiel de Oliveira Amorim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel de Oliveira Amorim Filho - OAB RJ022110). X Cia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação de V. Sª. para ciência do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.001139-3 - Bianca Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). X Vânia Baliu Chami. ...designo AC... \r\n\r\nProc. 2005.804.001139-3 - Bianca Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). X Vânia Baliu Chami. Foi designado o dia 14/08/07 às 14:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2005.804.001655-0 - Marina Pazos Romar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intimação de V. Sª. para ciência do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.003547-8 - Maria da Soledade Antunes Fontes. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Tendo em vista a ausência da 2ª ré...decreto sua revelia...Designo AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003547-8 - Maria da Soledade Antunes Fontes. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Foi designado o dia 16/07/07 às 12:30 para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.804.003644-6 - Andréa Santos Aloisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Credicard. Designo o dia 14/08/07 às 14:20 para realização de AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000822-2 - Josilene Conceição Nascimento Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intimação da parte autora para ciência de fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.804.002181-0 - Rodrigo Soares Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Outocard Mastercard e outro. Foi designado o dia 15/08/2007 às 14:20HS para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.002182-2 - Marcos de Villela de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itaú S/A. Foi desigando o dia 15/08/2007 às 14:40H para audiência de conciliação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000198-8 - Maria Stella Martins Kaastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X João Carlos Telles de Menezes. Intimação da parte autora para ciência das intimações negativas de fls.163/164. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.001770-3 - Aldo Pinheiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Banco Itaú S/a(banerj). Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001771-5 - Aldo Pinheiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001772-7 - Aldo Pinheiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Banco do Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001773-9 - Marietta de Franciscis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001774-0 - Marietta de Franciscis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001775-2 - Marietta de Franciscis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001776-4 - Alfredo Bica Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001777-6 - Alfredo Bica Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Banco Real S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001892-6 - Luigi Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Banco Unibanco. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001897-5 - Hélio de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001898-7 - Hélder José Campos Pereira da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Pereira - OAB RJ040042). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira da Silva - OAB RJ013230). Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001947-5 - Manuel Joaquim da Silva Robalinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002009-0 - Adeildo Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157, Ceris Nascimento Lima de Oliveira - OAB RJ135102). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002013-1 - Rosangela Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002014-3 - Luis Joaquim Pires Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002028-3 - Rita de Cassia Tenório da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002030-1 - Jose Filgueira Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002046-5 - Vilma da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002221-8 - Eduardo Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Jack Manhães de Azevedo. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 22/08/2007 às 14h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.002590-2 - Juliana Carvalho Martins. X Futura Computadores. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2005.804.003304-2 - Shirley Martins Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001581-9 - Tatiana Novo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Oi Celular-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - Zilda Suely de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Dako Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000184-7 - Federico Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Banco Itaucred Financiamentos S/A ( Taíi Financeira Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). diante da certidão retro, defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000554-3 - Erica Gomes Berillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). ...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000809-0 - Luciana da Rocha Pitta. X Pc-service Tecnologia LTDA. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.000890-8 - Pedro Henrique César de Melo Santos. X Shop Break Comércio de Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Decreto a revelia da 1º ré.Designo AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000940-8 - Ana Angelica de Souza Freitas. X Pousada 14 Bis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812, Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2007.804.001803-3 - Thadeu Antonio de Carvalho. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu Antonio de Carvalho - OAB RJ029795). Antecipo a audiência para o dia 20/06/07, às 15:30hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000904-1 - Jair Moreira Erustes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cloris Frauches Ferreira - OAB RJ078847, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). X Sisauto - Sociedade Industrial de Serviços de Automóvel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lameiras Serapicos - OAB RJ130336, Bárbara Fontes Cordeiro - OAB RJ096672, Marcos Siqueira dos Santos - OAB RJ073527). Expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2001.804.000081-7 - Marco Cesar Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X São Bernardo Móveis e Decorações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Andrea Aparecida Feitosa - OAB RJ105908). À parte autora sobre fls.258. Com o fornecimento dos dados, oficie-se ao Juízo deprecado, informando. \r\n\r\nProc. 2002.804.000306-7 - Renata Guedes Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guedes Delfino - OAB RJ123871, Helio Augusto de Souza - OAB RJ054060, Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ109938). X Danceteria Boite The Bed Room (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Gonçalves Daniel - OAB RJ124093, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). Fls.103. Anote-se onde couber. Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Cumpra-se fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.804.001239-7 - João Firmino Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cardoso da Cunha - OAB RJ000643). X Marcos Antonio Albertim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Carolina de Souza Fernandes - OAB RJ151609E, Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856). Fls.90. Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de penhora on line referente a pessoa física, tendo em vista a possibilidade de a constrição recair sobre salário, que é impenhorável. à parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002495-8 - Rosana Dionéia de Almeida Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.002789-3 - Ana Cristina de Oliveira Martins. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no feito devolutivo. À recorrida. Com as contra-razões ou decorido o prazo, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - Flavia Cristina Silva Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). ...Reconsidero a decisão de fls 104.Defiro a gratuidade requerida.Recebo o recusro nos seus regulares efeitos.À recorrida \r\n\r\nProc. 2006.804.000048-8 - Márcia Rihan Martins Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB RJ075439). X Transportes Mageli Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525, Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812, Giselle Manes da Silva - OAB RJ085718). Às partes. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000093-2 - Renato Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Ao contador, após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001205-3 - Roberto Luis Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). À parte exeqüente, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002664-7 - Sabrine Dias Losekann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.43/45. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003427-9 - Roberto da Silva Liarth. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.804.000470-8 - Lizbeth del Rosario Vicent Pacheco. X Credcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2007.804.000757-6 - Januária Cutrim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). cite-se como o requerido, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000757-6 - Januária Cutrim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 24/07/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000858-1 - Silvano Mendonça. X Bruno Oliveira Santos e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000993-7 - Marcelo Vitor da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos da Silva Reis - OAB RJ095658). X Auto Elétrica Maia Lacerda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.000998-6 - Marcelino de Paula Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001130-0 - Carlos Fada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). X Cartão Visa. Tendo em vista a justificativa da parte autora, retire-se de pauta.Designo AC para o dia 21/08/07 às 15:40h.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001855-0 - Marco Antonio Correa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços à parte autora ou, caso o tenha feito, proceda ao devido restabelecimento, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001901-3 - Maria Santa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vinicius de Sousa Bastos Pinto - OAB RJ102517). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002199-8 - Linda Ferreira Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Shopping Tijuca. Intimaçção das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 20/08/2007 às 16:20HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.001037-0 - Ana Rita Ibrahim de Olilveira. X Sontina Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095, João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do Artigo 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 231617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ097673 - Andreia de Cássia Victoriano da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.171872-0 - Adriana Victoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ119977 - Adriana do Espirito Santo Gusmão\r\n\r\nProc. 2005.800.046204-5 - Rosimeri Eufrasio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ153487E - Alercio Alves Lopes\r\n\r\nProc. 2006.800.046984-4 - Adriano de Rezende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602, Alercio Alves Lopes - OAB RJ153487E). X Alexandre do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ128623 - Raimundo Alex Penante Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.002881-5 - Maria Oliveira de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.130507-5 - Amelio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Ivonete da Silva Rodrigues. Fls. 38: Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que seus pedidos são cumulativos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083448-2 - Edir Paes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.074146-6 - Carlos Augusto Rodrigues. X Milton Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691, José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). Renove-se a intimação do executado, para cumprimento integral do despacho de fls. 107, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.083124-0 - Pedro Rezende Ballalai. X Unamar Clube. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.118959-7 - Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo a execução prosseguir na forma do cálculo de fls. 142/143. Custas pelo Embargante.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.130960-8 - Maia Clara Pinheiro Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos. I. a autora, para que esclareça se tem algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2003.800.048520-0 - Jose Vandembergue Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mario Luis Neves Grisolia - OAB RJ148774E). X Sampra. Fls. 57: Defiro o Ofício ao RCPJ. Indefiro o Ofício à Receita Federal, pois cabe ao exeqüente encontrar bens do devedor aptos a serem executados. \r\n\r\nProc. 2003.800.084086-2 - Fernando Jose Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.108542-3 - Helio de Souza Regato de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, levantando-se a penhora. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2003.800.111293-1 - Anselmo Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, José Augusto Viana Jarbas - OAB RJ145126E, Camila Baars de Miranda - OAB RJ141924, Bruno Teixeira Marcelos - OAB RJ136828). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.001930-5 - Beth Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.024000-9 - Catia Cristina Fonseca do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067418-6 - Joilson Marqies da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Bv Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Indefiro o pedido de reconsideração, pois a própria parte autora havia requerido fosse proferida a sentença a fls. 39. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro a GJ. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.104542-7 - Paulo Teixeira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.111812-1 - Lucia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Pedro Augusto Britto Jobim - OAB RJ143799, Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ145892, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.020089-0 - Elias de Souza Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga - OAB RJ153854E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Classe A Habitacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Comprove-se a fraude alegada, sem a qual descabe a desconsideração, quer se trate de relação de consumo ou não. \r\n\r\nProc. 2005.800.115676-8 - Eudecio Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me.. Rep Leg(s): Wilson. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.140354-1 - Fernando Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista as manifestações de fls. de 164/169 e 175, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142090-3 - Gracinda Mendonça Figueira. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a Ré (Gradiente) sobre fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.800.145041-5 - Renata Oliveira Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Costa dos Reis - OAB RJ128283). X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.061857-6 - Conceição de Maria Soares Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se há provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149067-1 - Olavo da Silveira Werneck Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167441-1 - Patricia Silva Feliciano. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179174-9 - Wesley Ernesto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.042126-6 - Cosme Francisco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Santander S/A e outro. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.083029-4 - Mario das Neves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083644-2 - Aline Marcele Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Editora Globo S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084939-4 - Fornituras Wilson e Cris Coemrcio de Peças e Acessorios Para Relogio LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.095840-7 - Wilson de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). X Scooter Veiculos LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.061398-2 - Paulo Roberto Varejao Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Teixeira - OAB RJ048944). X Jorge Fernando Berjante Vieira. Conforme se verifica, a parte ré tem domicílio coberto pelo Juizado Especial Cível de Copacabana, uma vez que mora na Rua General Ribeiro da Costa, Leme, portanto, fora da competência territorial desse Juizado, fixada, neste caso, pela regra geral do domicílio do réu. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos artigos 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.016280-6 - Janyce Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 212/213: Nada a prover... Prossiga-se fls. 208. \r\n\r\nProc. 2001.800.062434-6 - Vania Barbosa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862). X Moltech Soluções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.082206-7 - Janice Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.062624-4 - Elza Gonzales Moretz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva de Oliveira - OAB RJ115727, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao exeqüente, sobre devolução dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.072423-0 - Marcio Lucena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.079363-0 - Thales Gomes de Moura Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto - OAB RJ086032). Diga a parte autora sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.085376-5 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2003.800.104673-9 - Claudia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). Fls. 95/97: À parte autora, não tendo esta nada mais a opor cumpra-se parte final da sentença de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.800.147730-1 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.158134-7 - Carlos Eduardo Ribeiro Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Paulo Villela Junqueira - OAB RJ086921, Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055, Flavia Florentino Marcondes dos Reis - OAB RJ145011E). X Fly Linhas Aéreas. . e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Nelson Hamilton do Carmo - OAB RJ014064). Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.072847-0 - Pedro Paulo Freitas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728). À embargante, sobre o documento juntado pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.124997-5 - Shirlem da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011454-7 - Marly Mosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2005.800.067950-2 - Julio Cesar Leal Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se fls. 109 (retificação pelas partes em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.800.121826-9 - Henrique Carneiro Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FLS. 94: Ao autor para retificar o valor apresentado como diferença, tendo em vista fls. 90/91 e os cálculos do contador, de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.800.129765-0 - Sandra Bernardette Nader Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228, João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). X Aliança do Brasil Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). Diga a autora sobre petição da ré a fls. 149, certo que a multa do artigo 475-J, do CPC, somente flui a partir de intimação específica. \r\n\r\nProc. 2005.800.146787-7 - Alessandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Fls. 260: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.155536-5 - Odailza Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Ita Sol Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). Ao autor para da andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165714-9 - Marcella Correa Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Unimed Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057852-9 - Maria Alice Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - Amaury Fernandes Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Renove-se a intimação da ré-embargante para que proceda ao depósito do valor incontroverso a fls. 115. Digam as partes, ainda, se há provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074048-5 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Abn Amaro Aymore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075549-0 - Reinaldo Pinheiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I. a ré para complementar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.082664-1 - Patricia Tavares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084232-4 - Lucia Flavia da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 122), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.089650-3 - Genivaldo Francisco Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.103421-5 - Vera Lucia de Andrade Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123095-8 - Carlos Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128883-3 - Francisca Nunes Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime-se para apresentação da guia retirada às fls. 76, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129015-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.135127-0 - Carlos Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Coutinho Gomes - OAB RJ113321). X Restaurante Taverna Parione LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521, Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142162-4 - Dagmar Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora se tem algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.800.143949-5 - Jose Eurides Camilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Promova o autor o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159930-9 - Thiago do Poço Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago do Poço Chaves - OAB RJ151616E). X Claro S/A. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.165787-5 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Fls. 57: Devolva-se independentemente de cumprimento. 2. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. 3. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. 4. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.167908-1 - Marcos Alexandre Campos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.176016-9 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.178734-5 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.181520-1 - Roberta Madruga de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Banco Itau Crédito Financiamento S/A. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.187541-6 - Wladimir de Paula Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I. para pagamento da diferença relativa à multa (R$ 5.350,00), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193397-0 - Jose Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197766-3 - Sueli Meliga Wysard Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se, com o pagamento da diferença, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.205024-1 - Valeria Fidalgo Natal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Prates Azambuja - OAB RJ123008). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217433-1 - Onécimo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&A Modas Ltda. e outros. Em última oportunidade, cumpra-se integralmente fls. 89, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217702-2 - Charles Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). X Credicard Banco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.032685-3 - João Victor da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Credicard Citi. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040067-6 - Jorgete Vianna Notsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.59). Oficie-se ao distribuidor. Sem efeito a designação (fls.54). Designe-se nova data, renovando-se a fase conciliatória. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.043187-9 - Alciene Alves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto à exclusão: prazo supra; sob pena de multa diária de cinqueta reais... \r\n\r\nProc. 2007.800.044070-4 - Andrea de Souza Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.045607-4 - Luiza Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.045610-4 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.045678-5 - Luiz Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O ACORDO celebrado, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.046469-1 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC......... \r\n\r\nProc. 2007.800.046506-3 - Selma Ribeiro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063510-2 - Luciano Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Banco Bankpar S/A. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083721-5 - Lourival Cardoso Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.084666-6 - Diego Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Lg e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086081-0 - Daniele de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.090170-7 - Daniela Serra Hudson Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Pinto de Vasconcellos Neto - OAB RJ140470). X VIVO S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092499-9 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X VIVO S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.079133-0 - Getúlio Ricarso da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.085280-0 - Ana Elisa Fonseca Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). I. a autora, como requerido, para esclarecer sua situação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2003.800.142675-5 - Mario Claudio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E, Amanda Ferreira Gomes - OAB RJ147552E, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Verifica-se que o comando jurisidicional foi devidamente cumprido, consoante documento de fls. 86v, pelo que nada há perseguir nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146979-1 - Marcos Antonio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a embargada expressamente concorda com o pedido do executado, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, a fim de reduzir o quantum a ser executado a R$ 2.639,68. Sem custas e honorários. Promova o embargante o pagamento que entende devido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075486-8 - Gelson Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Maurício Barreto Campos - OAB RJ134986). Diga o autor especificamente sobre item 11 da petição de fls. 80 e ali documentos acostados. Após, conclusos, para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.092800-7 - Carlos Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Condominio do Edificio Jursan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). Complemente o executado o depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.121548-5 - Claudio Machado Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Simone Nascimento Lobo - OAB RJ118322, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.156172-7 - Angela Cristina de Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Daniel Silva Ferreira Tosta - OAB RJ136104E, Carlos Frederico dos Guaranys Escocard de Azevedo - OAB RJ147312E, Jaqueline Freire e Silva - OAB RJ143581). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2004.800.175030-5 - Luiz Carlos de Castro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.059411-9 - Daniel Machado Barroso de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Às partes sobre fls.112/116 e 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.800.071384-4 - Olavo Carneiro Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mariana Rocha Corrêa - OAB RJ143850E). X Bruno Rafael Garcia Amorim. Ao exeqüente, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.072502-0 - Tereza de Jesus Caetano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.800.095953-5 - Roselia Carvalho de Araujo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2005.800.124909-6 - Fernanda Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jose Luiz Toro da Silva - OAB SP076996, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.148214-3 - Alexandre de Souza Suhett Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao Réu sobre a devolução da guia e o pleito de complementação. \r\n\r\nProc. 2005.800.148789-0 - Ailton Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194, Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lino dos Reis - OAB SP195322, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.155487-7 - Luiz David de Vasconcellos Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2005.800.161304-3 - Hermes Mendes da Fonseca. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). Ao Autor sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.083313-0 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I. a executada para que complemente o valor devido (diferença: R$ 397,68), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo a execução prosseguir. Custas pelo Embargante.\r\n\r\nProc. 2006.800.106294-6 - Maurice Antoine Mecashen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 106: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106857-2 - Sandra da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Diagnocenter Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Recebo-os, no efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123788-6 - Clenilson Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127604-1 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Manifeste-se o autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130427-9 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Banco Panamericano. Nada a prover, diante da sentença de fls. 54, inatacada por recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131414-5 - Bernardo Medeiros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Complemente o Réu o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151031-1 - Karen Perla Pedraça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.153974-0 - Maria de Lourdes Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X High Therm Equipamentos e Instalações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Andrade de Barros - OAB RJ090327). E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Aguarde-se o cumprimento restante. \r\n\r\nProc. 2006.800.158714-9 - Sandreleny Pinheiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.174086-9 - Ruy Correa Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.180731-9 - Lucia Maria Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Pague a Autora o débito exeqüendo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181324-1 - Roberto Jefferson Lemos Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182295-3 - José de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.184499-7 - Fabio Barata Antunes dos Santos Correa. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.188357-7 - Rita de Cassia Teixeira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro J.G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.191387-9 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). 1) Defiro a gratuidade; 2) Recebo o recurso de fls. 36/41, no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191841-5 - Joao Alfredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Financeira Itau - Cbd - Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.191908-0 - Claudia Fernandes do Nascimento. X Clinica Pop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Pereira da Silva - OAB RJ057927, Karlla Patrícia Costa de Oliveira - OAB RJ132249, Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). E. mandado de pagamento da 1a parcela, em nome da parte autora. Aguarde-se cumprimento restante. \r\n\r\nProc. 2006.800.197832-1 - Ricardo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a gratuidade; 2) Recebo o recurso de fls. 74/85, no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198545-3 - Nilceia de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Quanto ao recurso interposto pela parte autora (fls.106/117) indefiro o pedido de gratuidade de justiça, via de conseqüência, julgo-o deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.043030-9 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto a pagamento: prazo supra; sob pena de multa de trinta por cento do valor acordado... \r\n\r\nProc. 2007.800.043120-0 - Iramar Barcellos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.043317-7 - Jose Epaminondas Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). X Cooperativa de Credito Cecm dos Rep. Com. Rj LTDA e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044063-7 - Roberta Izabel Medeiros Torno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.044209-9 - Elizabeth Cardoso Tenorio. X Unibanco S/A. JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.046227-0 - Elizabeth Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.19), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048058-1 - Ivanete de Fatima Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Financeira Itau Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.067859-9 - Rene Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X Itaucard Financeira S/A. Fls.15/16: Nada a prover. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.13, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084905-9 - Edson Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95... Se requerido, desentranhem-se documentos em original... \r\n\r\nProc. 2007.800.085790-1 - Anderson Vaz Ruis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Finasa S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.087840-0 - Mary Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090047-8 - Jeferson Emerick de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862). X Bradesco Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.096395-6 - Antenas Lamartine Rio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Luciana Breyer Amorim. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... Se requerido, desentranhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.097503-0 - Luciana Bastos Rosa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.071285-4 - Heiveline Luzimar Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes juntado a fls. 124. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma dos artigos 269, III, e 794, II, do CPC, e 57 da Lei 9.099/95, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 231321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175533-2 - Lucio Candido de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.029064-9 - Esequiel Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Janete Pereira de Souza. Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004343-0 - Silmar Cavalcanti Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X Cleber Baptista da Silveira. Defiro o prazo requerido de 48 horas, para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021219-7 - Abidão Bichara Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Luiza Maria Figueira Cromack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055111-3 - Jose Dirceu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Valcir Francisco. Ante os termos do artigo 18, I da Lei 9.099/95 e a fim de evitar futura argüição de nulidade, indefiro o pedido para decretação da revelia. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.185814-5 - Antonio Sergio Aliani. X Liandra Fizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). Vistos etc. tendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, Julgo extinto o processo, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002459-9 - Wallace Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059767-8 - José Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Genir Avelino Conceição Correa. Designada AC para 16/08/2007 às 11:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.083025-7 - Camila Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Itau S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084983-7 - Jose Adolfo de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.023796-5 - Marcos Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Anglo School. Intime-se a parte interessada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com o conseqüente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.104664-0 - Lucimara Chen Gia Yan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Rumiche Sound Sonorização Automotiva LTDA - Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Considerando as peculiaridades do caso em tela, onde resta patente o desinteresse da ré em cumprir o julgado, bem como demonstrada a circunstância retratada na certidão de fl. 83, que permite inferir que a pessoa jurídica continua em atividade e manifetando desprezo pelas ordens judiciais, reputo demonstrado que a personalidade jurídica da ré está sendo um obstáculo ao cumprimento do decisum e , por conseqüência, DEFIRO a desconsideração episódica e pontual da personalidade jurídica da ré, para que seus sócios integrem o pólo passivo da presente. Incluam-se (...) no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Intimem-se. Ao autor para atualizar os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.111136-9 - Simone da Rosa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836, Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - Alexandre Campos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Tendo em vista o elevado e desproporcional valor resultante do acúmulo das astreintes, suspendo a fluência da multa diária, porquanto não se mostrou suficiente para o desiderato a qual foi estabelecida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Fls. 173/174. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 172. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155923-1 - Zila Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b da Lei 9.099/95.\r\n\r\nImpugnação aos embargos às fls. 255/257.\r\n\r\nControvertem as partes quanto à aplicação da multa preconizada no artigo 475-J do CPC e a atualização procedida pelo credor.\r\n\r\nPara o deslinde da questão, no que se refere à atualização do crédito, os autos foram remetidos ao Contador do Juízo. A planilha da Contadoria encontra-se adunada às fls. 265/266. \r\n\r\nA multa processual, com previsão no artigo 475-J do CPC, é devida porque se trata de procedimento para cumprimento de obrigação não adimplida no prazo de quinze dias, sobretudo, porque os recursos de que a Embargante lançou mão estavam destituídos de efeito suspensivo.\r\n\r\nNem se argumente que a apresentação do demonstrativo de débito pelo credor é condição indispensável para o cumprimento da obrigação, porque não o é.\r\n\r\nOportuna é a lição do professor Araken de Assis, apud Carlos Alberto Álvaro de Oliveira em \"A nova execução\", Editora Forense, quando disserta sobre a liquidez ou possibilidade de imediata liquidação como requisito para o início da contagem do prazo de quinze dias: \"Como o prazo de espera flui a partir do momento em que o crédito se torna exigível, e a exigibilidade assenta na liquidez, presume-se que o executado conheça precisamente o valor da dívida\".\r\n\r\nEventual incorreção dos cálculos elaborados pela Embargante resultaria em pagamento parcial, hipótese em que a multa de dez por cento incidiria somente sobre o saldo remanescente (art. 475-J, §3º do CPC). Ficando, ainda, resguardada a possibilidade de posteriormente se relevar à multa, a depender das circunstâncias concretas. \r\n\r\nÀ luz dos cálculos elaborados pela Contadoria, portanto, a Embargada faria jus à quantia de R$ 14.864.64, já acrescida da multa de 10% (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nNote-se, contudo, que ao embargar à execução a Embargante pleiteou a redução do quantum exeqüendo para R$ 14.986,83. \r\n\r\nDestarte, tenho por incontroverso o valor pleiteado. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 14.986,83. Sem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.002915-7 - Damiana Valéria Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC, deduzindo-se a quantia que será levada. \r\n\r\nProc. 2006.800.014113-9 - Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao contador para adequação dos cálculos à sentença, visto que a quantia devida em razão da repetição do indébito não foi calculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.067932-2 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a Ré, por OJA ( fl.62, in fine ). \r\n\r\nProc. 2006.800.111055-2 - Edna Maria Gonçalves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). À parte autora sobre fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.800.125568-2 - Sebastião de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Consorcio Primo Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). (...)Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na incial. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.136132-9 - Geraldo de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165632-9 - Márcia Cristina de Oliveira da Silva Felzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.167452-6 - João Augusto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Oficie-se à instituição financeira, com cópia de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.168263-8 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168777-6 - Padaria Brenda Lorraine LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Moinhos Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). Não obstante o certificado à fl. 61, esclareça o cartório qual a irregularidade verificada no campo 46 (valor), bem como se em algum outro campo houve recolhimento a maior, de forma a viabiliazar a compensação dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.190318-7 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Motorola Industrial LTDA e outro. Intimem-se os réus para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeçam-se mandados de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195532-1 - Marcia Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Federação das Unimeds do Estado de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). FLS.334/336. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - Anna Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao cartório sobre o alegado às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - Carlos Alberto Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos, na forma antes explicitada para que façam parte integrativa da sentença...\r\n\r\nProc. 2006.800.213339-0 - Sebastiao Rodrigues Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fonseca da Silva - OAB RJ130435). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Restituo à parte ré, a contar da publicação desta, o prazo recursal referente ao período em que os autos estavam indisponíveis, porquanto estiveram conclusos desde o dia 19/04/07, consoante certidão de fl. 49.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012966-0 - Lucimar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Real S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.047268-7 - Iza Buna Aguilera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Banco Itau Cartões S/A. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convocada em AIJ. Cite-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077556-8 - Carlos Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fl.., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082934-6 - Aldir Umburana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Condominio do Edificio Art VIII e outro. Rep Leg(s): Ronaldo Lopes Moreira da Silva. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082965-6 - Roseanna Tavares Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083098-1 - Carla Goes Lopes Anjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Buscapé Informação e Tecnologia LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083228-0 - Noemia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vallejo Pereira - OAB RJ142210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083635-1 - Renato D'Arinos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Nextel Telecomunicações LTDA. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.084520-0 - Janete de Fatima Gentil Scorza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Ibicard - Banco Ibi S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084524-8 - Jane de Fatima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085015-3 - Alessandra Grossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099335-3 - Carlos Alberto Carvalho Pedroso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.149270-7 - Antonio Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Valmir Prado de Carvalho e outro. A certidão requerida à fl. 70 deve ser solicitada ao responsável pela Serventia. Intime-se. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148048-3 - Euler Fonseca Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). X Roberto Severo Tosta. Indefiro o sobrestamento do feito, visto que a medida pleiteada infirma o princípio da celeridade processual que deve nortear o procedimento dos Juizados. Venha a indicação de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Marcia Oliveira de Macedo e outro. Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias(R$ 4.565,77). Após, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, parágrafo 1o. da Lei 9.099/95. Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, parágrafo 4o. da Lei 9.099/95. Tudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.096174-6 - Jose Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Fl. 140: Defiro. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - Luis Filipe Quintela Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Tijutur Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Alanbert Rodrigues - OAB RJ038964, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Ao contador, nos termos do artigo 475-B, parágrafo 3o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.157254-3 - Maria Inez da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Imobiliaria Rio Sol LTDA. Oficie-se para devolução da carta precatória. Após, apreciareis o pedido de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2004.800.160774-0 - Rita Joselen Chagas Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ143142, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Araujo de Sousa - OAB RJ158166E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). \"....À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.........\" \r\n\r\nProc. 2004.800.175132-2 - Isaias Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Esclareça a parte autora a divergência verificada no demonstrativo de débito de fl. 108, tendo em vista que o somatório dos valores devidos (R$ 360,00 + R$ 480,00 = R$ 840,00) é flagrantemente desproporcional ao valor que se pretende executar (R$ 6.000,00). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.049728-0 - Luciene Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre a transferência , instruindo-se com o detalhamento obtido via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2005.800.067560-0 - Cristiano Sevidames de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio realizado através do sistema BACEN JUD2.\r\n\r\nConsiderando que a \"penhora on line\" foi infrutifera, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, no mesmo prazo, esclareça o exeqüente se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.070064-3 - Josue Louzada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso de fls. 172/183, porquanto deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - Zenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação.\r\n\r\nAdvirta-se ao devedor que a recusa em aceitar o encargo de depositário, implicará na remoção dos bens para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2005.800.115443-7 - Severina Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimem-se os demais advogados constituídos através da procuração de fl.10, para manifestar-se sobre o pleito do signatário de fl. 129. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159922-8 - Maria Edna Provencano do Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Unimed- Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). Venha cópia do estatuto social da ré, bem como da atual composição de sua diretoria / conselho de administração (última A.G.O). \r\n\r\nProc. 2005.800.170975-7 - Sueli de Cunto Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Isabel Teixeira das Chagas - OAB RJ145467E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180492-4 - Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Jociane Carneiro da Silva Louvera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). À parte Ré para regularizar a petição de fls. 150/152, visto que se encontra apócrifa.Prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.013627-2 - Vicente Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Globex Utilidades S. a. Retifique-se o demonstrativo de débito, a fim de excluir a incidência da sanção preconizada no artigo 475-J do CPC sobre a multa diária, porquanto não se trata de dívida de valor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017114-4 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia incontroversa ( R$ 1.095,33 ), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.018034-0 - Fernando Cesar dos Santos Angelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Alves - OAB RJ122456, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro a deflagração de nova execução, visto que sobre a multa diária não incidem os acréscimos legais ( correção e juros ). A multa diária não é dívida de valor, é tão-somente um instrumento de efetividade das decisões judiciais. Satisfeita a obrigação de pagar, Julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl.124, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos, (fl.131 ). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035350-7 - Silvana de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039, Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista que o mandado de pagamento foi expedido (fl.85). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044448-3 - Fátima Cristina Vellosos Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Calçadão da Lapa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058856-0 - Sueli Moreno Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693). À parte autora sobre o ofício de fl. 135. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067468-3 - Celia Maria Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cumpra-se o v. acórdão.Certificada a inércia da parte interessada, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074975-0 - Sidicleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - Luiz Henrique Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. Desentranhem-se o mandado para cumprimento no endereço correto.Faculto ao exeqüente o acompanhamento em diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.081597-7 - Jorge Luiz da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091939-4 - Roberto de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Barbosa dos Santos - OAB RJ158280E, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl.143, na forma do art. 794, inciso I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor ( fls. 148/163 ), na forma como requerida.Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - Lucemar Maria da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Ibi Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, Julgo procedente o pedido, par desconstituir a cobrança realizada pela 1ª ré, cuja beneficiária é a 2ª ré (3 parcelas de R$ 99,00). \r\n\r\nOutrossim, Julgo procedente o pedido de obrigaçao de fazer, para condenar a empresa 1ª ré a excluir a anotação desabonadora referente ao cartão de crédito (fl. 99), no prazo de 5 dias, contados da publicação desta, na forma dos artigos 461, caput e 462 do CPC.\r\n\r\nPor fim, julgo parcialmente procedente o pedido de compensação por danos morais, para condenar as empresas rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigida e com juros legais desde a publicação desta. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097745-0 - Jose Donaldo Santamaria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). Face à certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097937-8 - Guilherme Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado à fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.800.104919-0 - Lourdes de Souza Monte Razo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido para apliacação das penas de litigância de má-fé à ré, visto que ausentes os pressupostos legais (art. 17 do CPC). Designe-se data para o leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107060-8 - Evandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108329-9 - Mario Santana da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 883,86). \r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - Joao Carlos Freitas D`almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora para que esclareça sua pretensão, tendo em vista a ausência de depósito judicial em seu favor. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117341-0 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Matone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Ante a prova do depósito (fl. 74), suspendo o leilão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - Sonia Maria Rodrigues Quintela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Associação Congregação Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se vista à parte Ré ( fl.273), por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125264-4 - Valdecir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X Multibras S. A. - Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB RJ002235A, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128478-5 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Malgrado a inércia da parte Ré, o Juízo declarou inexistente a dívida imputada à parte autora ( R$ 1.376,99).\r\n\r\nDesse modo, desnecessário, senão inadequado o arbitrametno de multa, visto que os efeitos desta decisão são auto-aplicáveis e independem do atuar da Ré.\r\n\r\nNo que tange à obrigação de refaturar, intime-se a Ré para proceder à nova leitura das contas de consumo de maio/06 a julho/06, no prazo de 10 dias, nos moldes como determinado na sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura enviada em desconformidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra-se IMEDIATAMENTE a decisão de fl. 97 (expedição de ofício). Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores. \r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - Vilani Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145902-0 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Oficie-se, conforme determinado às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.150384-7 - Marcia dos Reis da Silva. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203, Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155763-7 - Marcelo de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Pan Americana Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Oficie-se à aludida Serventia para que providencie a transferência da quantia depositada.Instrua-se o ofício com cópia da guia. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o determinado à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.156423-0 - Roberto Luiz Garcia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 61, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ( fl. 82 ). Junte-se o comprovante de desbloqueio.Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159197-9 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Pecunia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). Fl. 161. Expeça-se guia como requerida. Venha a guia paga no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora em face do Autor, conforme requerido à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.800.161882-1 - Allane Celi Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162180-7 - Janaina Valeriano de Souza Vimercate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Intime-se por DO para o recebimento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164815-1 - Janete Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166524-0 - Claudio Luiz Dare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da 2ª Ré, no prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção do processo. Fl 119. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172525-0 - Priscila Preciosa Tavares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes Ltda-me. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174771-2 - Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do autor no endereço indicado à fl. 45, no valor de R$ 1.811,70. \r\n\r\nProc. 2006.800.189916-0 - Priscila Maria Martins Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora sobre fls. 70/71. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192604-7 - Luciana Gouveia de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Fls. 106/107. À parte autora. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o 2o. Réu no endereço fornecido, por via postal. Intime-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198915-0 - Ana Claudia Torres da Silva Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212483-2 - Vagner Luiz da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Poupex -associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - Solange Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Com fulcro na súmula 39 deste Tribunal de Justiça, a recorrente foi regularmente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência econômica mediante a juntada da última declaração de ajuste do IR.\r\n\r\nEntretanto, a determinação não foi cumprida, visto que o documento adunado à fl. 128 apenas comprova o pedido de regularização do cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, a cópia da Carteira de trabalho não se mostra idônea a comprovação do alegado. À vista de tais considerações, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nvenha o recolhimento das custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213589-1 - Stella Maris Monteiro Antunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designada AC para 16/08/2007 às 10:40hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.007407-4 - Marcelo Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não é miserável jurídico para os fins da Lei. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007480-3 - Fernando Ivo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009574-0 - Osiris da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designada AC para 16/08/2007 às 11:40hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.011757-7 - Sandra Messina Assumpção. X Banco do Brasil S. A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013442-3 - Kleber Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013445-9 - Romeu Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015763-0 - Raquel Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). Suspendo, por ora, a determinação para expedição do mandado de penhora (fl. 39). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (guia de fl. 41). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (multa), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, cumpra-se fl. 39, pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019034-7 - Andre Gustavo Calvano Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Real Visa Internacional. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (multa), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019600-3 - Roberto Carlos Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer, nos moldes como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.021947-7 - Luiz Matias Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Para apreciação do pedido de gratuidade(...), venha a última declaração do ajuste de I.R. completa (ano base 2006).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.022146-0 - Eduardo Brasil Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a última declaração do ajuste de I.R. completa (ano base 2006).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.022647-0 - Francisco Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). X Beta Cred Aquisição e Administração de Creditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024431-9 - Elielba Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Anotem-se os endereços fornecidos. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fl. 18. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026483-5 - Genilson Simplicio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Banco Itaú S/A. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026614-5 - Marly Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Carvalho Santana - OAB RJ058908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026627-3 - Amanda de Goulart Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Tim Celular S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026972-9 - Leonardo dos Santos de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.027774-0 - Arturo Jose Spadale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - Nadia do Bonfim Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a redesignação de audiência, visto que nos autos daquela ação há mais de um advogado constituído nos autos. Aguarde-se, portando, a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.029747-6 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029760-9 - Mariza de Souza Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - Alexandre Constantino D´elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Hsbc Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O documento acostado pela parte autora não é hábil a comprovar a alegada hipossuficiência, dada a insuficiência de dados. Desse modo, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, intime-se a parte autora para esclarecer se possui cartões de crédito, bem como se é usuário de linha celular, devendo trazer as três últimas faturas e contas dos respectivos serviços. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2007.800.036437-4 - Claudia Regina Bandeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a última declaração do ajuste de I.R. completa (ano base 2006).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.037520-7 - Marcia Cristina Calvano Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040286-7 - Rogerio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Banco Cacique S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.040684-8 - Emerson Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designada AC para 16/08/2007 às 11:40hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.040707-5 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Designada AC para 16/08/2007 às 13:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.041215-0 - Gilson Sevilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designada AC para 16/08/2007 às 12:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.042181-3 - Rafael Abilio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Banco do Brasil. Trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumaríssimo(...) Regularmente citada e intimada para sessão de conciliação, consoante A.R. de fl. 30, a parte ré não se fez representar por preposto credenciado, tendo comparecido ao ato somente o advogado da ré. Logo, a decretação da revelia se impõe, à luz do artigo 20 da Lei de regência (...). À conta de tais fundamentos, converto em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes que ensejou a restrição de crédito comprovada nos autos. Em conseqüência, desconstituo o débito imputado à parte autora. \r\n\r\nPor fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida e acrescida de juros legais, a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.042927-7 - Erilda Rioberta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Fai Financeira Americanas Itaú. Designada AC para 16/08/2007 às 10:40hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043235-5 - Fabio Azevedo Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Indefiro a designação de nova audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nPor oportuno, isento a parte autora do pagamento das custas, à luz do documento de fl.52.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047189-0 - Flavio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Casas Bahia e outro. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. Desde já advirto à parte autora que ausência do patrono não mais será acolhida como justificativa para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048507-4 - Adilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Bougaville F. M. Rmpreendimentos Imobiliarios LTDA. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048724-1 - Janice Jane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Gol Linhas Aéraeas Inteligentes. Muito embora seja incabível a interposição de agravo no procedimento sumaríssimo, onde as decisões interlocutórias são irrecorríveis, nada impee que a autora venha manifestar sua irresignação em sede adequada e oportunamente. II) Designe-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048997-3 - Fernando José Lins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X American Express Adm. de Cartoes. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057217-7 - Atlas Cabelereiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ077148). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fl. 33, corretamente. Prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058268-7 - Emilia Alvarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rj e outro. Intime-se a advogada que subscreveu a inicial para esclarecer o alegado à fl. 42, sob pena de expedição de ofícios à OAB/RJ e MP/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.079215-3 - Maria da Gloria de Castro Hermes Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X Banco Ibi S/A e outro. Mantenho a decisão de fl. 39, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080461-1 - Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). X Abn- Amro - Aymoré Financiamentos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083167-5 - Sergio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083224-2 - Raquel Reinoso do Nascimento. X Curso de Idiomas Yes São Cristovão. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083633-8 - Helio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083637-5 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Bradesco Administradora de Cartoes. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083752-5 - Aparecida Simiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083978-9 - Robson Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Taii Fianaceira Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084023-8 - Paulo Cesar de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084674-5 - Pedro Caple (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Unicard Unibanco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084849-3 - Ekildison Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiene Ozório dos Santos - OAB RJ144083). X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084957-6 - Nelio Pena Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Tim Celular S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096451-1 - Jose Luiz Leitão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X Net Tv S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097381-0 - Valeria da Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Ramos Siquara - OAB RJ123505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099534-9 - Josias Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Luggfloor Pisos de Madeiras LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.042823-0 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Esclareça a parte autora sua pretensão no que se refere ao saldo remanescente, tendo em vista que a execução anteriormente deflagrada (fl. 201) teve o seu crédito satisfeito (guia de fl. 349). Exclua, outrossim, a verba honorária que fez incidir sobre a multa diária, visto que incabível. \r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cumpra-se fl. 308, certificando-se acerca da tempestividade das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). I)Abra-se novo volume. \r\n\r\nII)Indefiro a aplicação da multa preconizada no art. 475-J do CPC, visto que a multa diária não é dívida de valor, logo não integra a condenação. É mero instrumento de efetividade das decisões judiciais.\r\n\r\nIII)Contudo, em razão da decisão emanada do Órgão de 2º grau (fl. 161), a verba honorária é devida no percentual de 20% sobre o valor objeto da anterior execução, perfazendo a quantia de R$ 5.016,00. Considerando, contudo, o depósito de R$ 900,00 (fl. 167), remanesce em favor do autora a título de honorários a quantia de R$ 4.116,00.\r\n\r\nIV) Destarte, intime-se a ré para pagamento da quantia incontroversa de R$ 22.500,00, mais R$ 4.116,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nV)Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 26.616,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.028118-0 - Mauricio Padilha Moraes. X Acgir Serviços LTDA e outros. Intime-se a parte interessada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com o conseqüente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.028339-4 - Regina Celia da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016, Renato José Leandro de Castro - OAB RJ136292E). X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Venha a planilha de débito atualizada, demonstrando-se os índices de correção utilizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - Sergio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Rio Literal Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Cumpra-se fl.142, corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.070852-6 - Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Mas - Intermediações de Negocios e Empreendimentos Ltdacred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). Vistos etc. tendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, Julgo extinto o processo, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076451-7 - Leonardo Tavares Hermosilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Ao contador. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.085287-0 - Maria de Fatima Costa Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Sul America Capitalização S/A. Ao responsável pelo cartório para que encaminhe um serventuário ao II JEC, a fim de dar cumprimento a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - Sonia Luiza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). (...) Face ao acima exposto, julgo improcedente o pedido veiculado nos embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais (...). Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 2.815,23 (dois mil oitocentos e quinze reais e vinte e três centavos). Após, intime-se a ré, ora embargante, para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.139919-7 - Giselli Magalhães de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). (...) À conta de tais fundamentos converto a obrigação de fazer em perdas e danos, as quais fixo definitivamente em R$ 3.000,00(três mil reais), excluída a multa vencida, eis que não vislumbro a malícia do devedor na execução do julgado. Indefiro a intimação da parte Ré para desconstituir a dívida que é imputada à parte Autora,(...) de modo que os efeitos desta decisão independem do atuar da parte Ré.O aludido débito, portanto, não deve ser considerado pela parte Autora. Saliente-se que eventual inserção do nome da parte nos cadastros restritivos de crédito, à conta do débito que foi desconstituído, permitirá a intervenção do Juízo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ( guia de fl.194 ). A quantia depositada através da guia de fl. 177 foi levantada pela parte Ré, consoante determinação de fl. 179. Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avalição. \r\n\r\nProc. 2005.800.147593-0 - Luiz Carlos Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). Indefiro a intimação da Ré, em execução, na pessoa do procurador do sócio....Junte-se o mandado expedido à fl... \r\n\r\nProc. 2005.800.159721-9 - Renata Veloso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Multimarcas Dakar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia do recibo de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2005.800.163001-6 - Eralda Martins. X Rosa da Cunha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Affonso Lopes - OAB RJ026137). Defiro JG. Oficie-se ao RI com os dados fornecidos às fls. 77/78 e 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.163799-0 - Antonio Maria Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - Renata de Assis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Por estas razões, julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução, para reduzir o quantum exequendo ao montante de R$ 570,03 (quinhentos e setenta reais e três centavos). (...) Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada em favor do autor no valor de R$ 570,03 (quinhentos e setenta e três reais e três centavos), expedindo-se mandado de levantamento do saldo restante (fl. 98). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175776-4 - Felipe Tabach Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.012243-1 - Leila Marise Cambeiro Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018533-7 - Vanusa Franca da Silva. X Francisco Xavier de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Caldas - OAB RJ074242). Junte-se o recibo de protocolamento de ordem de desbloqueio dos valores. Dê-se vista à parte Ré, por cinco dias. Ante a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019402-8 - Neusa Maria Porto Barboza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Odonto Empresa Convênios Dentários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Roberta Ingrid Lobato Pinheiro - OAB RJ136513, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). Fl. 167. Defiro. Oficie-se, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054885-9 - Luiz Antonio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mantenho a decisão de fl. 171, por seus próprios fundamentos, bem como pelo fato de os \"minutos excedentes\" estarem discriminados (ligações locais) nas faturas aludidas. Intime-se, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056349-6 - Mauricea de Fatima Gorni Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.800.076162-2 - Mirca de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia relativa ao dano moral ( R$ 4.300,31). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAnte o elevado e desproporcional valor atingido pelo acúmulo das astreintes, suspendo, por ora, a fluência da multa.\r\n\r\nIntime-se o presidente da instituição Ré para que providencie o restabelecimento do serviço no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa preconizada no artigo 14 do CPC, sem prejuízo das sanções penais (art. 330 do CP). (por OJA). \r\n\r\nProc. 2006.800.076801-0 - Cleber Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.133, no prazo de cinco dias. Certifcada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090088-9 - Johnny Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rocha Neto - OAB RJ067973). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093092-4 - Jose Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). (...) À conta de tais fundamentos, Julgo procedente o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - Rodrigo Raymundo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E, José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, Renata Machado Monteiro - OAB RJ158602E). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Ao contador.Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.116364-7 - Valdemir Antenor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de dirimir se o valor penhorado via BACEN_JUD já se encontra à disposição do Juízo. Assinale-se prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.122792-3 - Ana Maria Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nIntime-se a ré, por OJA, para restabelecer o fornecimento dos serviços no imóvel do autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 10 dias. \r\n\r\nEventual comunicação acerca do descumprimento do ora determinado, ensejará a revisão deste decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.127167-5 - Iara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando-se que a greve dos bancários é fato público e notório e a fim de não causar prejuízo ao recorrente, certifique o cartório se os valores recolhidos estão corretos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. À parte autora para retificar o demonstrativo de débito, visto que sobre a multa arbitrada, acaso devida, não incide qualquer fator de reposição ( correção, juros, honorários e multa do art. 475 do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.130205-2 - Ivanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Oficie-se à aludida Serventia para que determine a transferência da quantia depositada. Instrua-se o ofício com cópia da guia de fl. 83. Intime-se a Ré, por OJA, para que cesse os descontos no contra-cheque da parte autora, sob pena de multa correspondente ao triplo do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131410-8 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Intime-se a Ré para devolução da guia retirada, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, cumpra-se fl. 93 ( R$ 761,08 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.132746-2 - Celio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134265-7 - Joana D'Arc Figueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Figueira Costa - OAB RJ032314, José Cuissi - OAB RJ032324, Ana Gabriela Almeida da Silva - OAB RJ123035). X Duana 109 Com. de Material de Decoracao. Esclareça a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo de cinco dias. certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - Antonio Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcellos - OAB RJ134487, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Considerando-se que a greve dos bancários é fato público e notório e a fim de não causar prejuízo ao recorrente, certifique o cartório se os valores recolhidos estão corretos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135506-8 - Ozir Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Banco Unibanco Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Oficie-se como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.136344-2 - Ednéia dos Santos Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Retifique-se o demonstrativo de débito, a fim de adequá-lo ao decisum (termo adotado para correção). Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155164-7 - Claudio Magalhaes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 128/134. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158976-6 - Vera Fraga Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vieira Sias - OAB RJ052317). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Designada AC para 16/08/2007 às 11:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.171325-8 - Orlando Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.175526-5 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Mantenho a decisão de fl.168, por seus próprios fundamentos. Ao cartório para juntar o mandado de fl. 134, conforme determinado na decisão retro. À parte autora sobre a guia de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.800.175734-1 - Darland de Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ108295). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175805-9 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ciente da decisão proferida no writ. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176195-2 - Edila de Vasconcelos Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 145). Venha a planilha de débito, deduzindo-se o valor que será levantado. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177961-0 - Roberto Saliveiros Bormann. X Sansung Eletronica da Amazonia. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180733-2 - Emilson Corrêa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). X Montreal Engenharia S/A. Não obstante o consignado na audiência, certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183992-8 - Acidalia Isabel de Souza Tymchak. X Samsung Eletronica da Amazonia. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185187-4 - Luana Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Fl. 173. Nada a reconsiderar, visto que o documento adunado à fl. 174 não é hábil a demonstrar a alegada condição de hipossuficiência, visto que se trata de simples documento de regularização do CPF. Certifique -se quanto ao recolhimento das custas, consoante determinação de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2006.800.192704-0 - Fernando Ruiz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203600-1 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204555-5 - Renata Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207401-4 - Anna Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente ( multa ), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação( R$ 450,00 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.209085-8 - Ailton Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217982-1 - Danielle Cavalcante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004336-3 - Rosa Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - Sandra Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se as partes. A apreciação quanto ao pedido de revelia será apreciada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). A fim de obter o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação de fazer, oficie-se aos órgãos responsáveis pelas anotações restritivas ( SPC e SERASA ), para excluir o nome da parte autora em razão do aponte realizado pela ré. Retifique-se o demonstrativo de débito, a fim de expungir dos cálculos os valores à conta de multa diária, porquanto em momento algum foi fixada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010141-7 - Zaira Venceslau Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010192-2 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017625-9 - Rosemberg Duarte dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarso Biazotto - OAB RJ132285). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nIntime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (multa) no prazo de de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação ( R$ 150,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.017874-8 - Luisa Maria Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Cetelem Brasil Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018523-6 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco Santander Banespa S/A e outro. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018647-2 - Leidiana Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Campos de Almeida - OAB RJ137737). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Retifique-se o demonstrativo de débito, a fim de excluir a verba honorária, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 e os termos da sentença. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020938-1 - Antonio Augusto de Salles Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Salles Estrella - OAB RJ095956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Venha o demonstrativo do débito que ainda entende devido, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021136-3 - Cecilia Valdão Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022460-6 - Copa Leme Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não obstante o certificado à fl. 30, o pleito formulado, às fls. 24/25, não pode ser acolhido, ante os termos do art. 463 do CPC. Entretanto, encaminhe-se o expediente para nova publicação. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, de sorte a propiciar à parte autora a propositura de nova ação, acaso desista da via recursal.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024026-0 - Anderson Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação do pedido de gratuidade(...), venha a última declaração do ajuste de I.R. completa (ano base 2006).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.024319-4 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025052-6 - Eugenia Maria Granada de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Imovil - Administradora de Bens Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649). Embargos de declaração tempestivos que os acolho para integrar a sentença nos termos seguintes:\r\n\r\n\"À luz do Enunciado 4.2 do Aviso 29/05 - \"PEDIDO CONTRAPOSTO PESSOA JURÍDICA OU FORMAL. Não cabe pedido contraposto no caso de ser o réu pessoa jurídica ou formal; salvo a microempresa\", JULGO EXTINTO o pedido contraposto formulado pelo Réu, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026290-5 - Rafaela Figueiredo Viana Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Imamura dos Santos - OAB RJ131266). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.028358-1 - Fernando Amaral Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Estacionamento Cinelandia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.029061-5 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Bradesco. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037389-2 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designada AC para 16/08/2007 às 11:20hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.047173-7 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Bankpar S/A - American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048919-5 - Vilma dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Bgn - Banco Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048933-0 - Idalina Rodrigues Lopes. X Bradesco Cartões. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049279-0 - André Costa Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Taii Financeira. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049365-4 - Aliane Cazumba de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.066144-7 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S. a. Homologo a desistência da ação manifestada à fl. 13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.066174-5 - Marcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. Tendo em vista que o pedido de desistência, para acolhimento pelo Juízo, reclama poderes especiais (art. 38 do CPC) a ser perquirido no instrumento do mandato, regularize-se a representação, conforme determinado à fl. 18. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.069083-6 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Meridional. Tendo em vista que o pedido de desistência, para acolhimento pelo Juízo, reclama poderes especiais (Art. 38 do CPC) a ser perquirido no instrumento do mandato, regularize-se a representação, conforme determinado à fl. 13. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072754-9 - Cristiane da Silveira Sampaio Veras. X Bradesco. Homologo a desistência da ação manifestada à fl.11, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido.Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.076053-0 - Dominice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco Fininvest S/A. (...) Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082995-4 - Mauro Gomes Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083270-9 - Eduardo Figueredo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contráditório e da ampla defesa.Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarda-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.083712-4 - Almir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083763-0 - Sheyla Paula Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Ibicard-administradora de Cartoes. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083766-5 - Katia Maria dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083827-0 - Dinea Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083942-0 - Carlos da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084485-2 - Maria José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084718-0 - Paulo Roberto Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084725-7 - Manoel Julio Stuck Rebelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084743-9 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Meridional. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084762-2 - Paulo Cesar de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Banco Itau Bba S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085109-1 - Luiz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.086767-0 - Bruno Lucius de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.034504-5 - Sueli Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Taii Financeira Itau S. a. (...)Destarte, face à irregular representação em audiência, reputo a parte audesnte, devendo ser aplicado o art. 20 da Lei 9.099/95(...). Diante do exposto, julgo procedente o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, com relação a fatura vencida em 07.10.2006. Oficiem-se às empresas gestoras dos aludidos cadastros, determinando a exclusão do referido apontamento em nome da autora determinado pela ré. \r\n\r\nOutrossim, julgo parcialmente procedente o pedido de compensação por danos morais, para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida e com juros legais desde a citação.(...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.030061-0 - Sara Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Ricardo José dos Santos. Designada AC para 20/08/2007 às 15:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.030811-5 - Zizelda Maria Martins de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zizelda Maria Martins de Aquino - OAB RJ076227). X Sonair Fernandes do Valle. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.062460-8 - Dione Pereira Schlobach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Nelson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Vargas Cardoso - OAB RJ056640). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.022016-9 - Manoel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar S. A.. Fica intimada a parte autora para comparecer ao NAROJA dos Juizados Especiais Civeis da Capital - RJ, na Av. Erasmo Braga 115, 2º andar, lâmina II - Centro - Rio de Janeiro, para marcar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.054090-5 - Giulimar de Medeiros. X Telemar. Ante a prova do pagamento, cancele-se o leilão. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064507-7 - Pablo Henrique Nobrega Guimarães Cassa. X Ellus Rio Sul ( Alhs Moda LTDA ) e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064640-9 - Leandro Lopes. X Ge Capital. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068262-1 - Wallace Salgado Leal. X Viação Santa Isabel. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068369-8 - Gisela da Rocha Serra. X Casas Bahia e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068467-8 - Alzir Leopoldo do Nascimento. X Roberto Tucci. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, nos termos do art. 747 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068998-6 - Rogerio Goulart Patrinieri. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069373-4 - Welinete Maria Malta de Santana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070470-7 - Maria de Fatima dos Santos Batista. X Sul America Seguros Saude S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070581-5 - Jorge Emerson Marinho Chamberlain. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076484-4 - Francisco Barbosa da Costa. X Viplife Serviço LTDA - Viplife Card. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079127-6 - Augustinha Neves. X Telemar e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079248-7 - Jose Fernandes Cristello. X Editora Três. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080143-9 - Solange Agra dos Santos. X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.044471-0 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Robe´s Festas. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.047286-9 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Puca de Milita - OAB RJ114180). X Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social-refer. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059855-5 - Manoel Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Jorge de Souza Chaves e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.059855-5 - Manoel Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Jorge de Souza Chaves e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.089381-0 - Suzana Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se a executada, na pessoa do depositário, para que coloque à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.112668-5 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179689-7 - Maria Auxiliadora Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Maria Luiza Carpenter Ragazzi Fleury - OAB RJ015231, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - Jose Pinto Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para que indique nova data, com antecedência mínima de 15 dias.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025842-0 - Vania da Silva Siqueira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 80, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 106), na forma requerida. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069952-7 - Suzie Benayon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087007-1 - Liria Marcia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153333-5 - Marcos Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179162-2 - Rosana Maria Lopes Banhos. X Quallit Estofados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Não obstante o consignado na assentada da audiência, certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179538-0 - Kelly de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 54, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos, (fl. 75). Torno insubsistente eventual penhora. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182167-5 - Jorge Luiz dos Santos Limeira. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Comprovada a obrigação de pagar no tempo ajustado (fl. 54), julgo extinta a execução por quantia certa deflgrada à fl. 39, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - Valeria Cristina Rodrigues Custóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I) Esclareça a Autora se as faturas posteriores a migração identificam as ligações locais. II) À Ré, sobre fls. 200/201, através de OJA. III) Expeça-se mandado de penhora e avaliação( R$ 47,04 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.215906-8 - Neuza de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217174-3 - Paulo de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Plast Baby Com. de Plastico e Representações LTDA Me.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005302-2 - Jose Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660, Nadia Anara Moura Marques - OAB RJ063606). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.008291-5 - José Fernando Veríssimo Correia. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010397-9 - Milene Bastos de Oliveira Barra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio. Designada AC para 20/08/2007 às 14:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.016426-9 - Gilberto Ramos de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X Tva Sistema de Televisão S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.017769-0 - Maria Tereza Rezende Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023271-8 - Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Credicard S/A e outros. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026619-4 - Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 1ª Ré, por OJA. Intimem-se as demais partes. Anote-se o nome do patrono indicado para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042021-3 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Família Band. Prev. Pr. Emprestimos (bmg). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.047329-1 - Paulo Roberto Cherem da Silva. X VIVO. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073929-1 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Tendo em vista que o pedido de desistência, para acolhimento pelo juízo, reclama poderes especiais ( art. 38 do CPC ) a ser perquirido no instrumento do mandato, regularize-se a representeção processual conforme determinado à fl. 11. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082062-8 - Marcello Sampaio Cysneiros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 11, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083744-6 - Alessandro Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.206350-8 - Therezinha Thiebaut Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094). X Nadjane de Assis Lima Oliveira. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Ante a falta de tempo hábil para realizar a citação dos réus, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se os réus na Nossa Senhora das Graças 50, CEP: 25250-020. \r\n\r\nProc. 2007.800.024544-0 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Campos - OAB RJ075538). X Transportes Paranapuan. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024546-4 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Campos - OAB RJ075538). X Transportes Paranapuan. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073173-5 - Christiane Santiago da Silva Cezario Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Alexandre Cezario Leão. \"...Em face dos fundamentos expostos, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito........\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033524-0 - Nelma Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 155, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor , na forma como requerida (fl. 167). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - André Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ponto Net Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl 193. Venha o demonstrativo de débito atualizado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pela derradeira vez, intime-se o Autor para cumprir a decisão de fl. 112, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se, dispensando-se nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.167510-1 - Maria de Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169150-7 - Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM- SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.175334-3 - Bia Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.143, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 740,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.059899-0 - Alexandra Monteiro Liduino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070055-2 - Anderson de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115093-6 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM- SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.152485-0 - Clea Barboza de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164693-0 - Marta Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.028751-1 - Jose Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052090-4 - Roberto Vieira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se diponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). À parte autora sobre fls. 186/187. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063111-8 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre fls. 77/81. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071332-9 - Luiz Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista que a Ré foi condenada a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e o documento de fl. 77 refere-se a protesto. Sendo certo, que os cadastros restritivos não abarcam os protestos. Além disso, o protesto foi realizado depois da sentença.Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073295-6 - Lucy Fernandes Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (...). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075497-6 - Adinete Florencio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 96, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor , na forma como requerida. Torno insubsistente eventual penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079633-8 - Sueliy da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 106, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nIntime-se a ré sobre a pretensão de executar quantia remanescente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087280-8 - Acacio Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 103, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, (fl. 105). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100125-8 - Lydia Hanum Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116201-1 - Eliana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Rio Pax - Assistencia Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Ao cartório para que cumpra fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.116571-1 - Odete da Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.127748-3 - Jocemar da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 93, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 96), na forma como requerida. Junte-se o mandado expedido. Torno insubsistente eventual penhora. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135237-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Considerando a data em que o depósito foi realizado, esclareça a parte autora se confere quitação. Prazo de cinco dias. O silêncio importará em resposta positiva e anuência à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.136787-3 - Marisildo Ferreira Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.155743-1 - Hélio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157382-5 - Manoel Expedito Bessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor ( fls 68 e 84 ). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 89, no prazo de cinco dias. certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 511,80. \r\n\r\nProc. 2006.800.159206-6 - Joelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Claudia Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248). Comprove o signatário de fl. 50 ter a parte autora recorrente perdido a condição legal de necessitada, nos termos da lei. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160812-8 - Ilma da Silva Carneiro. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) À conta de tais considerações e tendo em vista que o demonstrativo de débito adunado à fl. 73 não sofreu impugnação relativa aos índices de correção utilizados ( correção e juros ), bem como a prova de pagamento parcial, reduzo o valor exeqüendo para fixá-lo em R$ 853,83, devendo a execução prosseguir por tal quantia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162862-0 - Marco Antonio Zanazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Cartão Mastercard Fininvest-supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171766-5 - Jesse de Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"..Em face dos fundamentos expostos, ....JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer.....Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.184135-2 - Diogo Teixeira Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Freitas Lamas - OAB RJ135946). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189672-9 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Pousada Maré Alta Maresias. Designada AC para 06/06/2007 às 14:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.192074-4 - Marcia Pires Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Regularmente intimada para comprovar a alegada condição de hipossuficiência, nos termos da súmula nº 39 do TJ/RJ, a recorrente quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 79.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200922-8 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208924-8 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro (R$ 3.240,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.215633-0 - Alexandre de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003895-1 - José Jubem de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nApós, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008282-4 - Regina Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009529-6 - Marli Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Sendas Distribuidora S. A (extra Boulevard). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.009799-2 - Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011116-2 - Flavio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO, A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar a que se comprometeu em Juízo. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015699-6 - Antonieta Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Banco Panamericano. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - Rosângela Maria Monteiro Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À luz do documento acostado à fl. 91, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que a parte autora não é miserável para os fins da lei.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017662-4 - Luiz Carlos Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026292-9 - Fernanda Rocha Lana. X Tim Celular S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - Fix Computer Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X World Bazaar Papelaria e Suprimentos LTDA. Defiro a retificação requerida para correção do pólo passivo.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Designe-se nova AC.Citem-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026792-7 - Carlos Alberto Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X TELERJ CELULAR S.A.. À luz do documento apresentado por ocasião da Sessão de conciliação, reputo justificada a ausência da parte autora. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026801-4 - Jose da Silva Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Banco Fibra S. a. Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.026923-7 - Pericles Roque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Finaustria Comp de Credito, Financiamento e Investimento S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027708-8 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028648-0 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Varig S. A.. As audiências são designadas automaticamente pelo Sistema DAP, de maneira que não é possível realizar designação de AC para data dirigida. Considerando, outrossim, que nova designação recairá no período em que a parte autora ainda encontra-se ausente do país, esclareça se pretende desistir do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033730-9 - Leonardo da Silva de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Itaucard Financeira S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.035270-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036567-6 - Ana Lucia Nogueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037331-4 - Adilson Roberto Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Caixa Seguradora S/A. Cuida-se de ação de conhecimento, pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, objetivando o autor ser indenizado por danos materiais e compensado por danos morais (...) A empresa, embora regularmente citada e intimada para audiência de conciliação, não se fez representar regularmente, pois embora tenha comparecido advogado, houve ausência do preposto (...) reputo a parte ausente, devendo ser aplicado o art. 20 da Lei 9.099/95 (...) Diante do exposto, Julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais), corrigidos desde a propositura da ação e com juros moratórios legais desde a citação.\r\n\r\nOutrossim, julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nPreclusas as visa impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037883-0 - Marilza Batista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard S/A. Dê-se vista à parte ré, por cinco dias. Após, cumpra-se fl. 43, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - Geraldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Designada AC para 20/08/2007 às 14:20hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.038173-6 - Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). X Bra - Transportes Aéreos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039559-0 - Edenir Azevedo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Losango. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.041797-4 - Amiro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X Jornal do Brasil Industrias Gráficas. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.042027-4 - Vera Lúcia de Assis Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). X Banco Itaú S/A.. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.043542-3 - Fernando Tavares Leitão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 39/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.044710-3 - Geraldo Otaviano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À luz do documento de fl. 17, isento a parte autora do documento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044727-9 - Guaruguassu Jose da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Paraná. Designada AC para 21/08/2007 às 10:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - Antonio Carlos Raposo Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.048059-3 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Casas Bahia S\\a. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048561-0 - Jorge Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Condominio Vila Faro. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048865-8 - Sueli Seles Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Santander Banespa S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.048912-2 - Marisa Meyohas Merenfeld Maseyton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Dione de Brito. Defiro o prazo de cinco dias para juntada dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049557-2 - Joelma Mesquita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049937-1 - Veronica Sales de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.050018-0 - Angelica dos Santos Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053740-2 - Marcus Vinicius Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X OI TNL PCS - S/A e outro. Designada AC para 20/05/2007, às 13:40hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.054285-9 - Sebastiana Cristina da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X VIVO. Designada AC para 20/08/2007 às 14:40hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.065484-4 - Simone do Nascimento Dias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). X Tim Celular S. a e outro. O documento acostado não faz prova do porte da pessoa jurídica Autora.Destarte, reitere-se a intimação para que a Ré apresente cópia integral da última declaração de ajuste no I.R ( ano base 2006 ) até a AIJ sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069133-6 - Celia Regina Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083424-0 - Marcos Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). X Banco Panamericano. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.083830-0 - Dolores Maciel da Silveira Bulla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Colchões Ortobom. (...) Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das excessões previstas no seus outros incisos. Verifica-se que no presente caso nehuma das partes residem na área de competência regional desta Juizado (...) Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe(...) Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda (...) JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documento que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085188-1 - Andre Luis Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabucodonozor Barbosa da Silva - OAB RJ005769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085195-9 - Amaury Pickler Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Dias de Faria - OAB RJ073115). X Banco do Brasil S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085809-7 - Carlos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.016130-6 - Marco Antonio Alves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.042423-8 - Francisco Camelo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM- SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.073528-1 - Gilberto Teixeira Ribeiro. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 279, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor , na forma como requerida (fl. 291). Torno insubsistente eventual penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129356-5 - Waldemiro Jose Naziel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - Nissim Isaac Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Abra-se novo volume. Intime-se a executada, na pessoa do depositário, para que coloque à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.002918-2 - Sergio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 605,04). \r\n\r\nProc. 2006.800.011455-0 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Color Jet. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 15 dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - Antonio Irineu Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Alexandre da Silva Nascimento e outro. Face ao comprovado pelo autor, venha o CPF dos réus para empreender a pesquisa junto ao Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2006.800.012181-5 - Domingos Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...) À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057405-6 - Marcia Cristine Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058233-8 - Wania Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Rainbow Holdins do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Fl. 121. Indefiro por ora. Designe-se data para o leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - Aluízio Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Isabel Fernanda Castello Branco - OAB RJ145164E, Ana Terra Bonan Tavares dos Santos - OAB RJ147096E). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, para reduzir o quantum exeqüendo para R$ 3.819,81 (três mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o cumprimento da obrigação de incluir e manter o grupo familiar do autor no plano, devendo o mesmo ser cumprido por OJA.\r\n\r\nRenumere-se o feito a partir da folha seguinte à fl. 219.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.819,81 em favor do embargado (Autor). Expeça-se, também, mandado de pagamento em favor da embargante no que tange ao valor remanescente. \r\n\r\nSem custas (...). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063231-7 - Ana Maria Pacheco Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Ibi Administradora Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Satisfeita a obrigação de pagar, Julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 174, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ( guia de fl. 184 ), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Intime-se a Ré sobre a pretensão de executar quantia remanescente ( R$ 995,07 ), advertindo-a que o juízo já se encontra assegurado pelo depósito de fl. 182. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.064968-8 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 113/114. Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora. Fls 106/112. Nada a prover, visto que a pretensão veiculada através da exceção da pré-executividade foi apreciada e acolhida de ofício pelo Juízo na decisão de fl. 105. Intime-se a parte autora para cumprir o determinado à fl 105. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085787-0 - Jose Homy Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A multa processual, preconizada no artigo 475-J do CPC, é devida porquanto se trata de procedimento para cumrpimento de obrigação veiculada por sentença não adimplida, no prazo de 15 dias contados da data em que foi estabelecida. Sobretudo, porque os recursos de que a parte ré lançou mão estavam destituídos de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, portanto, para comprovar o pagamento da quantia de R$ 390,55. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nConsiderando que a ré foi compelida a abster-se de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos débitos atinentes aos dois imóveis(...), comprove o autor que a inserção de seu nome se deu em razão de tais débitos.\r\n\r\nAinda, comprove o autor que a inclusão de seu nome foi realizada depois de proferida a sentença, visto que os documentos de fls. 79/116 não se prestam à comprovação do alegado (...). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087092-7 - Comestiveis Tio Pepe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Empresa Free Ville Representações LTDA. À serventia para contatar, por telefone, o Juízo deprecado, a fim de obter informações acerca da diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.800.091184-0 - Marcelo Mathias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 269, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, (fl. 280). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105972-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À parte autora para se manifestar, objetivamente, sobre fls. 88/89, conforme determinação de fl 91. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - Luciana Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação ( R$ 1.412,97 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 94. Nada a prover, visto que por ocasião da juntada não foi observada a ordem cronológica de apresentação. Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111050-3 - Helvio da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 89, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 94), na forma como requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120082-6 - Francisco Vilas Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Mesiricordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Abra-se novo volume. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl 208, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação( R$ 330,00 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.122696-7 - Paulo Estevao Araujo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 95. Desentranhe-se, a fim de aduná-la aos autos correspondentes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida ( fl. 59 ). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123297-9 - Iracilda Celina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Carjão 731 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Designada AC para 20/08/2007 às 16:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.140885-1 - Sabrina Juliana da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Maria de Fatima de Lima. Junte-se a assentada da audiência que se encontra solta nos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148452-0 - Ednalva Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149764-1 - Patricia de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165733-4 - Leonardo Laurino Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Magioli Arraes - OAB RJ019557). X Sociedade de Ensino Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169774-5 - Studio Mix-beleza Estetica e Saude LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fl. 123. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175284-7 - Bruno Terra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178902-0 - Fernando Resende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. Em favor da ré, expeça-se mandado de pagamento em relação à guia de fl. 71. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189523-3 - Neusa Gomes Lopes. X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191029-5 - Eugenia Graciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202316-0 - Nancy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco Ge (banco 233) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208364-7 - Avenides Jesus de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Jesus Magalhaes - OAB RJ135964). X Associação Federal da Policia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208692-2 - Maria de Lourdes Araujo Pol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Exart - Expositores Arte e Desing LTDA. Designada AC para 20/08/2007 às 15:40hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211927-7 - Luiz Roberto Bicalho Domingos. X Varig S. a e outro. Certifique-se quanto à intimação das partes para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212120-0 - Santelmo da Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Sul Financeira. Designada AC para 21/08/2007 às 10:20hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213245-2 - Albertino Costa Barcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213315-8 - Luciana Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Taií Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a expedição de ofício, visto que a diligência requerida é ônus da parte interessada e não do Juízo. Desse modo, comprove o Autor a permanência de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, como já determinado à fl. 44, devendo comprovar, outrossim, que eventual anotação, refere-se ao débito que a Ré se obrigou a cancelar. Retifique-se o demonstrativo de débito apresentado, eis que sobre a multa, cuja natureza não é indenizatória, não incide qualquer fator de reposição . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213362-6 - Maria Lina da Costa. X Fininvest S/A. Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.216889-6 - Jadir Guimarães Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217478-1 - Francisco Aparecido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Lis da Barra Industria e Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Dias da Silva - OAB RJ141211, Pablo Santoro - OAB RJ128968). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000483-7 - Neide Aparecida Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Multibras S. A Eletrodomesticos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (...). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006248-5 - Ivan Gabriel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Absb - Associação Beneficente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). Expeça-se mandado de penhora e avaliação ( R$ 2.400,00 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.007235-1 - Gabrielle Martins de Souza. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a inclusão no pólo passivo da Aymoré Financiamentos.( fl.21-V°). Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Indefiro a intimação do banco Bradesco na qualidade de terceiro interessado, ante a falta de amparo legal. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - Luarlindo Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se o presidente da empresa Ré, pessoalmente, para providenciar o restabelecimento dos serviços no imóvel indicado à fl. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.011215-4 - Janete Patricio dos Santos. X Vesper S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021610-5 - Mara Barbara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.022497-7 - Joao Nepomuceno Ubaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nepomuceno Ubaldo de Sousa - OAB RJ061411). X Rodovam- Cooperativa de Transporte Rodoviario Complementar de Passageiros da Regiao Leste do Estado do Rio de Janeiro. (...) Ante o exposto, tenho que a parte autora, sem respaldo legal, pretendia valer-se do seu endereço profissional para firmar a competência deste Juízo. Logo, a extinção do presente feito se impõe (...). Face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor (...), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documento que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, nem honorários, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.028979-0 - Claudio Peçanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Gulinelli Ramos - OAB RJ101434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029949-7 - Ruberli da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030044-0 - Jose Artur Rampázio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Editora Peixes e outro. Designada AC para 20/08/2007 às 15:20hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.033784-0 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035601-8 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Globex Utilidades S/A. Indefiro o pedido para redesignação de audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nÀ vista do documento acostado à fl. 28, isento a parte autora do pagamento das custas. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037415-0 - Nelson Domigos Antonio. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome. Anote-se. Intime-se a Ré para devolução da guia paga no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação ( R$ 475,00 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.037563-3 - Angelica Ramon de Oliveira e outro. X Import Express. À luz do documento de fl. 38, reputo justificada a ausência da 2ª autora. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047182-8 - Emilia Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047575-5 - Marcos Andre dos Santos Soares. X Tim Celular S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048362-4 - Iraci Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco Itau S/A. (...) Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das excessões previstas no seus outros incisos. Verifica-se que no presente caso nehuma das partes residem na área de competência regional desta Juizado (...) Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe(...) Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda (...) JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documento que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049186-4 - Joaquim Eufrazio. X Andreia Maria Teixeira de Souza Gomes. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049971-1 - Ediner Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.050039-7 - Lenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051994-1 - Vera Lucia de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB RJ063580). X Compra Certa Brastemp e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.054400-5 - Gilson de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Ibi e outro. Designada AC para 20/08/2007 às 14:40hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.056132-5 - Fernando Adebayo Santos Owolabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Ibicred- Ibibank S/A - Banco Multiplo. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069046-0 - Jose Luis da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bandeirantes. Tendo em vista que o pedido de desistência, para acolhimento pelo Juízo reclama poderes especiais ( art. 38 do CPC ), a ser perquirido no instrumento do mandato, regulariza-se a representação processual conforme determinado à fl. 14, mediante a juntada da procuração em original. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072399-4 - Laerte Antonio Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Unimed Cooperativa de Trablho Medico do Rio de Janeiro. \"Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos............\" \r\n\r\nProc. 2007.800.073042-1 - Fabrício Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Clinica Dentaria Sedeg e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.082811-1 - Paulo Ricardo Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Itau S. a. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083260-6 - Paulo Roberto Ferreira Schmerzenreich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ071490). X Wilson Motta. (...) Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das excessões previstas no seus outros incisos. Verifica-se que no presente caso nehuma das partes residem na área de competência regional desta Juizado (...) Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe(...) Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda (...) JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documento que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083608-9 - Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento e outro. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083639-9 - Carlos Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Men des Ferreira - OAB RJ130403). X Babi 164 Ferro e Aluminio LTDA. (...) Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das excessões previstas no seus outros incisos. Verifica-se que no presente caso nehuma das partes residem na área de competência regional desta Juizado (...) Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe(...) Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda (...) JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documento que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084414-1 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.086614-8 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 231371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.079979-9 X Marcus Vinicius de Mattos Gomes da Silva e outro. Assim sendo, passo à dosimetria da pena. Considerando-se a conduta social do agente, bem como sua personalidade, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, detenção de seis meses e pagamento de 20 dias-multa, considerando-se a situação sócio-econômica do agente, pena esta a ser cumprida em regime aberto. \r\n\r\n...\r\n\r\nDesta feita, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, em razão de oito horas semanais, durante seis meses.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o acusado MARCUS VINICIUS DE MATTOS GOMES DA SILVA no cumprimento de pena restritiva de direitos supra descrita, consistente na prestação de serviços à comunidade, cuja entidade designada e demais condições deverão ser estabelecidas pela V.E.P., recomendando-se, por este Juízo, que a instituição a ser indicada seja, de preferência, instituição que trate de dependentes químicos e desde que não o impeça de realizar o seu tratamento para dependência química.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente guia de encaminhamento, comunicando-se ao IFP, como de praxe.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nId: 231279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.070537-2 Vítima(s): Roberto Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursule Paule Jardim de Oliveira - OAB RJ128056). X Lucia Xavier de Mendonça. Isto posto, REJEITO A QUEIXA, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, por falta de justa causa e pela inobservância do que está preceituado pelo artigo 44, do mesmo diploma legal. Custas ex lege. P.R.I.C. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.137547-0 Vítima(s): Rafael Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Daniela Amorim. Isto posto, REJEITO A QUEIXA, nos termos do artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal, ....... \r\n\r\nId: 231394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000393-5 (9107) - ARLETE FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DA FONSECA NADAES (RJ-028838)) X ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:1)Reconsidero decisão de fl.25;2) Decisão em separado.(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO ALIMENTANDO ROBERTO FRANCISCO RODRIGUES, no percentual correspondente a 12,5%. Outrossim, INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA face à ex-esposa ARLETE FRANCISCA RODRIGUES, uma vez que cabe ao réu formular tal requerimento perante o Juízo competente para apreciá-lo, permanecendo mantida a pensão da ex-esposa no correspondente a 12,5%. Oficie-se à fonte pagadora do réu, para o cancelamento do desconto conforme determinado nesta decisão. (íntegra no cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002029-7 - LUCIANO FERNANDES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CACILDA DA CONCEICAO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002960-6 - HERMES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JARBAS DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002982-8 - JOSE ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) LUIZ CARLOS FIGUEIREDO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.30 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000776-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X ANTONIO DA SILVA Ao autor sobre manifestação de fls.104 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.010496-1 - WANDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MANOEL SANTIAGO DA SILVA Despacho:Fl. 40 - Defiro. Decorrido o prazo, à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.003734-2 - THIAGO DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA LUCIA JOSE DA SILVA Despacho: Oficie-se ao UNIBANCO, conforme requerido à fl. 45. Outrossim, indefiro os pedidos de expedição de ofício para obtenção das certidões negativas e de alvará para lavratura de escritura definitiva, por não se tratar de diligência do Juízo e pela carência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.004651-4 - NEYDE MOREIRA DA FONSECA X ADELINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:À requerente p/ juntar aos autos cópia da guia para pagamento do imposto (ITDC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003677-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIO DUQUE ESTRADA BASTOS NETO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.002488-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE CARLOS DA SILVA MORAES Decisão:Defiro o requerimento de conversão... CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO... Cite-se... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.002555-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NIELSEN CARLOS NUNES Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.34/43 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.004971-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DA COSTA MOISES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 47. (Cod.0714-6 R$ 38,48 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9; R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.010225-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCEMIR GOMES RIBEIRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN/RJ, conforme requerido à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.010231-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELE FELIPE BAPTISTA DE LIMA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 38. (Cod.0714-6 R$ 50,72 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 6002-25174-9; R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.006135-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REINALDO CANDIDO DA SILVA Despacho:No contrato de fls. 09/10 não consta o endereço do réu. Comprove, portanto, a notificação prévia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001833-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FARIA ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:Uma vez que a presente demanda tramita obrigatoriamente pelo rito sumário (art. 275, II, b do CPC), reconsidero a 2ª parte da decisão de fl. 88. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré MARIA FARIA ELPÍDIO... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.204.003485-1 - GERMANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BANCO BRADESCO S/A-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu/executado quanto ao alegado à fl. 293. \r\n\r\nProc. 2004.204.002232-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GRACE MARIA FERREIRA CACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012468-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, tendo em vista a possibilidade de acordo (fl. 101). Decorrido o prazo e nada requerido, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.013026-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005254-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCOS VINICIUS SOUZA DOS REIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007432-7 - RIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROF. TEC. E AUXILIARES DE SERV. DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012016-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Suspendo o processo, nos moldes do art. 265, I do CPC, tendo em vista o noticiado às fls. 60/61. Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014968-6 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA), GABRIEL NUNES DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006044-6 - MARIA DO CARMO LUNNA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007806-0 - DEUSA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X OTICA VISAO Despacho:Fl. 27 - Esclareça a autora se está desistindo da ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.001841-0 - NICANOR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - BRASILIA (Adv(s). Dr(a). FERNADA BRANDAO GONCLAVES (DF-019298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) AO REU SOBRE FLS.127 \r\n\r\nProc. 2006.204.004050-0 - ERNESTO POLICARPO DE MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Com efeito, pela resposta de fls.284 verifica-se que o autor não tomou posse no referido ... , pelo que não pode assumir compromissos pela em presa ré. Desta forma, defiro a tutela antecipada na forma requerida. Intime-se. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.002541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho: Fl. 131 - Anote-se. Fls. 129/130 - Oficie-se ao DETRAN, à Delegacia da Receita Federal e à Light. Com as respostas, ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010978-4 - ESTER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X REI DO FURO BORRACHARIA LTDA), Fiador: IRILTON BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886) Despacho: Fl. 78 - Uma vez que se trata de execução de honorários advocatícios, ao exeqüente para recolher as custas apontadas à fl. 79 (R$ 90,97 no cód. 0712-0, mais 10% da CAARJ, e R$ 4,54 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). Com os recolhimentos, ao contador, conforme requerido à fl. 78, assim como para elaborar cálculo das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.011607-9 - MARCOS AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JARBAS MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:Ao autor sobre o informado à fl. 111. Nada requerido, certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009456-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/74 em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001275-8 - MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X TANIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Fiador: ADAO JOSE MARIANO Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000361-1 (1345) - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ARLETE FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão: Reconsidero decisão de fl. 63, feito de evidente equívoco. Não há que se falar em redistribuição de processo de processo findo face à regra do art. 87 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003258-0 - MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Defiro JG. Ao embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.204.003750-7 - NAIRA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002399-8 (15808) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X J.E.R. PIMENTEL E CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Ao autor sobre mandado de avaliação de fl. 118 \r\n\r\nProc. 2005.204.011502-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCELO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007737-7 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Uma vez que o executado não formulou, nos embargos em apenso, requerimento de efeito suspensivo, assim como não garantiu o Juízo (certidão de fl. 15 do apenso), ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011898-7 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.003021-8 (12125) - DIAMANTINA SARDOU FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X CASA DE SAÚDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.014004-5 - ELIZA CRISTINA DOS SANTOS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (CABERJ) (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), CENTRO OFTALMOLOGICO IPANEMA DR JUAN J.J. JIMENES OFTALMOLOGIA LTDA, Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)), JUAN J.J. JIMENES, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito à fl. 241. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.005017-7 - DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Homologo os honorários periciais em 6 (seis) salários-mínimos, valor este condizente com o trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, informando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.003499-0 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.204.003545-2 - EDGAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Diga a parte autora sobre ... e provas.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006046-0 - FLAVIO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X EMBRATEL Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a propositura da demanda inicial ... tornou-se controvertida pelo que defiro tutela antecipada na forma requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 por seu descumprimento. (na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.006082-3 - ALESSANDRA PORTO LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006065-3 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.009213-5 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-136347)) X ALOISIO NUNES FONSECA Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 48/48vº. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000083-8 - JUREMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X NEIDE JOSE FRANCO Decisão:Converto o rito para ARROLAMENTO, conforme requerido às fls. 13/14. Anote-se onde couber. Mantenho a inventariança dos bens à requerente JUREMA DE AZEVEDO FRANCO (termo de inventariante à fl. 11). Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista à Fazenda. Sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010131-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X FABRICA DE GELO NOBRE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 14:15 horas. Ao autor p/ recolher custas conforme certidão de fl. 54 (R$ 12,24 no cód. 0714-6, mais 10% da CAARJ, e R$ 0,62 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido à fl. 50... (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003532-8 - GLORIA MARIA BERNARDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE PEREIRA DO VALE SILVA E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007358-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho: Fls. 191/192 - Oficie-se conforme requerido, devendo a ré fornecer cópia da referida petição a fim de instruir o ofício, assim como recolher as custas, se for o caso. Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o item 3 de fl. 189, dizendo expressamente se pretende a produção de eventual prova e justificando-a, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.001644-2 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ROBSON BERDEVILLE BARBOSA Despacho:Oficie-se à Receita Federal e à Telemar, conforme requerido à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.204.002693-9 - INAHA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PANTECH (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (SP-095324)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam os réus se possuem outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013349-6 - CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006124-4 - TRANSPORTADORA ESPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.204.000279-3 (2373) - RAIMUNDA NONATA SANTANA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A)) X ESPOLIO DE LAUDENIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:Intime-se o autor por via postal com A.R., e seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003975-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANGELA DA ROCHA SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006119-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VEONICE VIEIRA DA SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001117-1 - MILTON SARDINHA DAUDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IMOBILIARIA CABRAL E MESACK CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007533-8 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X VALTER PORTO MACHADO), DAVI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM: 14.03.07, Nº 200700676782, NÃO LOCALIZADA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.204.009851-4 - GENITO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X COPA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação do 2º réu, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001226-5 (16762) - MARIA DA CONCEICAO MARQUES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fl. 151 - Devolvo o prazo para a parte ré se manifestar em alegações finais, tendo em vista as certidões de fls. 152 e 161. Prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.204.001472-6 - JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte ré para recolher custas conforme certidão de fl. 300 (R$ 90,97 no cód. 0712-0, mais 10% da CAARJ, e R$ 4,54 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). Com os recolhimentos, ao contador, como requerido às fls. 297/298. \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: Ao réu para depositar os honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão já preclusa de fls. 61/62. Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.204.003221-6 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA-JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) As partes para que se manifestem sobre ofício devolvido a fls 293. \r\n\r\nProc. 2006.204.009755-8 - MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para que se maniffeste sobre AR devolvido as fls 82/84. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009022-9 - DAVID FRUCTUOSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009253-3 - ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), BRADESCO AUTO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Esclareça a parte autora a prova requerida, tendo em vista a assentada de fl.147. \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acordão. Digam as partes se tem provas a produzir REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 231651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.014061-6 - MARCELA FREITAS BARDE (Adv(s). Dr(a). TELMA CANECO BARDE (RJ-086300)) X TERCIO CANECO BARDE Sentença:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o arrolamento do bem deixado por Tércio Caneco Barde (fls. 51/52), adjudicando-o à herdeira única, Marcela Freitas Barde.Comunique-se à Fazenda Pública do Estado o trânsito em julgado da sentença, para fins de lançamento administrativo do Imposto de Transmissão Causa Mortis.Expeça-se Carta de Adjudicação e Alvará em favor de Macela Freitas Barde.P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002029-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS ANTONIO LEMOS FONSECA Despacho:Fl. 84 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.010716-9 - COLEGIO-CURSO DESAFIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOSE LUIZ MONTEIRO DE CAASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO C.P.C., APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.204.004020-4 - RENATO DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ FERNANDES DE FARIAS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL 21 VERSO, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012345-1 - ROSELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003733-3 - VALDEMAR DE SUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ALEJANDRO IGLESIAS SOARES), Fiador: VALTER PEREIRA DA SILVA), Fiador: TEREZINHA APARECIDA MARCELINO DA SILVA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000094-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X TERRA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.005969-2 - MARLI MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CLAUDIO OSMAR TUPAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L DOS SANTOS (RJ-097202) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 79/81) celebrada nestes autos de ação de Ação de Venda Comum movida por Marli Moreira de Sousa contra Cláudio Osmar Tupan.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, cuja cobrança suspendo face a gratuidade de justiça deferida às partes.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013315-0 - JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (DIRECTV) Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL (FL.45/46), DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A VEROSSIMILHANÇA , NÃO HAVENDO, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO.QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.004739-9 - DIONEA JACOMO DOS SANTOS MARQUES X PERCILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante o Sr. Marco Aurélio Jacomo dos Santos Marques. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.005037-0 - MAURICIO CESAR FURTADO MELO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ESPOLIO DE ARMANDO MAMEDE DA SILVA Sentença:...rejeito os embargos e julgo procedente a ação monitória...I-se o devedor p/ no prazo de 15 dias pagar ou entregar a coisa, sob pena de penhora de bens no valor executado, acrescido de multa de 10% (art.475 j), ou busca e apreensão da coisa (art. 461 \"a\" do CPC), conforme venha requerer o credor...(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004709-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ZANGEROLAMI SANTOS Despacho:Fl. 60 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.005261-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DAS GRACAS MENECHINI Despacho:Fl. 34 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002165-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA Despacho:Conforme informação obtida no sistema, a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil do advogado peticionante à fl. 19 está cancelada.Intime-se a parte autora para regularização. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012298-0 - VANIA VILMA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...o requerimento não pode ser acolhido...Agora que juntado o parecer do assistente técnico da parte ré, intime-se a autora na forma do artigo 435 do CPC, para, em o querendo, apresentar requerimento de esclarecimentos do assistente em AIJ, sem prejuízo, é claro, das diligências da audiência já designada.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015490-6 - ALBERTO SOARES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DEFIRO A EMENDA À INICIAL DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIODESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 15:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:00 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000226-2 - JOSE CARLOS LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X NELSON DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Ao autor para pronunciar-se sobre AR (ECT) negativo, informando o endereço atual da CEHAB, ou retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.204.002422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITORIA DO CARMO PINTO LEITAO Despacho:(...) Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Intime-se a parte autora novamente para dar andamento feito, em 48h, sob pena de extinção, recolhendo as custas relativas à publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2003.204.006318-8 - IARA DE AMORIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Sentença:...Julgo extinto o processo de execução...(íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.003380-9 - CATIA APARECIDA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:...julgo procedente o pedido...(íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 231664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.014338-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X SERGIO DA SILVA SANTANA Decisão:Trata-se de mais um pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. Uma vez mais, não merece acolhida a tese defensiva. A instrução criminal já se encerrou, estando o processo em fase de diligências finais, próximo, portanto, da prolação de sentença. Descabe, neste momento, manifestar-se sobre o mérito da causa, conforme pretendido pela Defesa. Assim, reitero os argumentos da decisão de fls. 148, e indefiro o pedido de liberdade provisória, eis que a soltura do acusado, neste momento, representaria ameaça à ordem pública e a prórpia aplicação da lei penal. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.204.013307-9 - JP X VALDEMIR MEDEIROS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:Tendo em vista fls. 95, Designo a data de 03/07/2007 às 1300hs para o intrerrogatório do acusado que deverá ser intimado no endereço de fls. 95, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nProc. 1854/87 AC. GESON DIAS DA SILVA - ADV. DR. RODOLPHO SANTOS DE SOUZA, OAB/RJ Nº 136.289: \"VENHA A PROVA DE GRATUIDADE REQUERIDA. DESPACHO DE 12/06/2007.\" \r\n\r\nId: 231652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004316-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA), SANDRA ALENCAR DE CASTRO DIAS Decisão:Por derradeiro, cumpra-se o determinado às fls. 282. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Sendo assim, defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva das testemunhas já arroladas e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2007 às 16:30 horas. Venham ascustas para intimação, se for o caso, em dez dias, sob pena de preclusão. Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003794-8 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Tendo em vista os documentos juntados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003676-0 - EPAMINONDAS MARTINS FREIRE X TASSO LISBOA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.209.001890-5 - SUELY MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X JORGE ROBERTO ESPINELLI Decisão:Ante os documentos acostados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005159-3 - MOIRA ELIZABETH SHOTTLER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ Despacho:1- Escareça a parte autora sua pretensão eis que afirma, às fls.03, já terem sido firmados acordos em outro Juízo. Assim sendo, lá deverá a autora demandar.2- Sem prejuízo, autue-se corretamente os autos, oficiando-se, com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010529-0 - MARIA TEREZINHA LEITE CAMBAUVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA LUCIA OLIVEIRA (SP-091282)) X WILSON PENTEADO DE CASTRO ALARCON Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000018-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ODAVIAS SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Recebo a apelação de fls. 138/142 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004773-3 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o oficial não obteve êxito em encontar o réu ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005549-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIZ FELIPE DE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, ao arquivo, na forma do artigo 475-J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2006.209.007444-0 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Esclareça-se a pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.209.000952-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ROBERTO GREGORY BENZI Ofícios prontos aguardando advogado retirá-lo \r\n\r\nProc. 2007.209.001437-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PIONNER PLASTICOS LTDA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu não está estabelecido no local ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.004437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA), SILVANA DINI CAVALCANTI DE OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.005120-9 - ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANTANDER BANESPA), ABN AMRO REAL S/A), HSBC BAMERINDUS Decisão:Diante o certificado às fls. 22, recolha-se corretamente o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.005035-5 - ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, declaro a nulidade da cláusula contratual 14.2, letra c, JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010571-0 - SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003076-9 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Atenda a parte autora o Sr. Perito.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES Decisão:Indefiro o pedido de suspensão requerido eis que não há previsão legal na hipótese vertente. Outrossim, cumpra-se, em 10 dias, o determinado às fls. 83, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004259-2 - ALLINE VILAR REBELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X BERNARDETE MOREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004715-2 - RUI MANUEL JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X JAIRO DE ALENCAR), JOACER TERRA LACERDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003181-6 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001540-0 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Decisão:Fls. 40/42 . Recebo como emenda. Anote-se. Comunique-se. Autue-se corretamente. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004024-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO), DHC PC INFORMATICA LTDA), HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005208-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004984-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X MONIFARMA LTDA), CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO), JOSE MARIA DA SILVA Decisão:Citem-se em execução, para tanto, expeçam-se mandados de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002791-6 - VERONICA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 7.000,000 (sete mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, contados do trânsito em julgado, pelos danos morais causados e de R$ 804,85, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, contados de 08.03.2006, pelos danos materiais.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004486-0 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGURADORA LTDA Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 72, diligencie a parte autora quanto ao fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.000713-0 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/101no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE Decisão:Diante do certificado às fls.39, redesigno o dia 17/07/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Intime-se o réu pessoalmente o o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005164-7 - GESSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X VIVO S/A Decisão:1 - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.2 - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003268-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 84/85 proferida no apenso. Intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003589-5 - MANUELA DE SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006065-8 - FERNANDA MUSIERACKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls.54. Anote-se. Comunique-se. Oficie-se. 2- A multa cominada às fls. 51/52 está atrelada à permanência da requerente no curso de Psicologia e não apenas pelo período de prestação das primeiras provas. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003931-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.003606-1 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X RAFAEL GOMES PEREIRA E OU TRO Fls. 53, recolhida a diferença de custas apontada (R$ 1,04 no campo 47 - FUNPERJ e R$ 1,04 no campo 48 - FUNDPERJ) , cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010187-9 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, haja vista a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão. O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005212-3 - SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.2 - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002196-3 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) CERTIFICO é necessário que o interessado forneça cópia das folhas 128,130 e que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004734-4 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO, ALUIZA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MANUEL DA SILVA Despacho:Tendo em vista o requerido às fls.116, redesigno audiência preliminar para o dia 04/07/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente. Outrossim, dê-se vista à DP e DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.209.005104-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRADE DOS SANTOS Decisão:\" Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida. Devo ressaltar que .... Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005436-3 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VIP TRANSPORTES LTDA Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes: R$ 3,49 ( acréscimo de 20%); Taxa judiciária não foi recolhida;( 2% sobre o valor da causa, mais 10% de honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA Decisão:Esclareça a parte autora a pretensão de fls.210/211, tendo em vista as provas que integram a lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003310-2 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO X JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.59v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELLO VINICIUS PIMENTEL COURY Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (falta uma diligência no campo 37 no valor de R$ 12,24). Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005714-5 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Porte de remessa e retorno: R$ 8,74Taxa Judiciária: campo 46, R$ 42,59O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003028-9 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009165-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO L LAUDLER ANGELO Ào autor sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Diante do requerido em audiência e para evitar futura alegação de nulidade redesigno o dia 17/07/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Decisão:Designo o dia 17/07/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se com as prerrogativas do artigo172 § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005868-8 - ZILMAR SARI, MARIA MARTA REIS SARI, OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Decisão:Considerando encontrar-se pendente de julgamento o feito 11309-2/2006, tramitando na 5ª Vara Cível desta Regional, no qual se decidirá acerca da legitimidade para representação do condomínio réu, suspendo o presente processo com fulcro no artigo 265, inciso IV, letra \"a\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001167-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003932-3 - MARCUS FAUSTINO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFAEL NOCITO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:\"Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelos réus, uma vez que a mesma se confunde com o mérito. A preliminar auguída deverá ser apreciada quando da prolação da sentença, já que envolve matéria cujo deslinde deve ser antecedido de concessão de oportunidade de produção e análise de provas. Quanto à questão de nulidade, esta não tem pertinência, tendo em vista a regular manifestação do Ministério Público nos autos. Não havendo mais preliminares a suplantar,.... Defiro a produção das provas ... documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, nos moldes legais. Venham os róis de testemunhas e as custas para as intimações, se for o caso, em dez dias, pena de preclusão. Para tanto designo o dia 09/08/2007, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002791-8 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Diante do certificado às fls. 156, venham as cópias autenticadas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.010312-8 - WALDIR JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ZILMAR SARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Considerando encontrar-se pendente de julgamento o feito 11309-2/2006, tramitando na 5ª Vara Cível desta Regional, no qual se decidirá acerca da legitimidade para representação do condomínio réu, suspendo o presente processo com fulcro no artigo 265, inciso IV, letra \"a\" do CPC \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002647-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Falta cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008063-3 - AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:À juíza prolatora da r. sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001717-2 - JOSE RENATO BRITTO CALMONN DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 74, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nId: 231728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.801.004116-6 - Maria da Penha Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Franco de Carvalho - OAB RJ087954). X Paulo Tossato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivahy da Silva Paixão - OAB RJ014020). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.004950-5 - Euroflex Móveis Para Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Jacob - OAB RJ128041). X Marcos Hermanny Cabral Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). 1) Fls. 24. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.007009-9 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). X Rosana Lara. Fls. 34. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008872-9 - Ary Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). X Ibere Bastos Hungerbuhler e outro. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 19/09/2007 às 09:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.001280-0 - Leandro Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X B & A Instituto de Idiomas Ltda.. À parte autora. (fls. 62/64). \r\n\r\nProc. 2005.801.002690-4 - Affonso José Maranchello Campello. X Quarto & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Santos do Carmo - OAB RJ136160). Venha o contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.005602-7 - Mauricio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Tendo em vista o depósito de fls. 90 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006123-0 - Iracy Herbert Duarte dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). Tendo em vista o depósito de fls. 45 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006868-6 - Damião Luiz Francisco Sales. X Papelaria Grajaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768). Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS, tornando subsistente a penhora de fls.19, devendo-se prosseguir a execução até final. \r\n\r\nMarque o cartório as datas da realização dos leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nPagará o Embargante as custas processuais\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.801.000061-9 - Luciana Raymundo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar Junior - OAB RJ082112). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000216-1 - Paulo Eduardo Cardoso Gomes. X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001892-2 - Cezarina Tereza de Oliveira Andrade. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vieira Macabu Filho - OAB RJ135678, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004925-6 - Neuza de Salles Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.005296-6 - Patrick de Oliveira Fidalgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007066-0 - Jose Carlos da Silva Fontella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ137296). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). Tendo em vista o depósito de fls. 70 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007488-3 - Geraldo Gomes Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Penna Forte de Melo - OAB RJ114381). X Cartão Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fls. 34/39. À ré p/ esclarecer quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.801.007781-1 - Julio César Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nVerifico o reconhecimento da procedência dos pedidos 2 e 3, sendo bastante a leitura da peça de defesa, às fls. 27.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pelo autor não ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, não caracterizando, portanto, a lesão moral.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNa hipótese o inadimplemento contratual não ultrapassou a esfera do patrimônio do autor, sendo suficiente para a solução da lide a recomposição patrimonial com a rescisão do negócio, retornando as partes ao status quo. Repiso que não houve violação aos direitos da personalidade do requerente e que os móveis na cor trocada permaneceram na sua residência, sendo usados.\r\n\r\nLogo, tenho que o fato de alguém ter recebido sofá na cor errada não seja idôneo a configurar uma lesão extrapatrimonial, senão caracterizando o inadimplemento contratual.\r\n\r\nAcompanho a orientação do Enunciado 14.4.3, in verbis:\r\n\r\n\"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\".\r\n\r\nE a orientação jurisprudencial do TJERJ:\r\n\r\nSúmula no 75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nMERO ABORRECIMENTO\r\n\r\nDANO MORAL. INEXISTÊNCIA\r\n\r\n\"O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\"\r\n\r\n(Referência : Uniformização de Jurisprudência n.º 2004.018.00003 na Apelação Cível n.º 2004.001.01324 - Julgamento em 22/11/2004- Votação: unânime - Relator: Des. Luiz Zveiter - Registro de Acórdão em 01/03/2005 - fls. 779/798).\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu. Nesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nOcorre que, as perdas e os danos não podem ser simplesmente alegados, eles têm emergir dos fatos provados. Uma ameaça pode ser tão grave que pode causar prejuízos. Tudo, porém, vai depender de prova. Uma vez provada que a conduta do réu violou o seu direito da personalidade ou o ameaçou e que essa ameaça ou violação lhe trouxe prejuízo, indeniza-se in re ipsa.\r\n\r\nApós uma análise da inicial, conclui-se que não há como ser acolhida a pretensão autoral, pois a situação descrita na inicial não é suficiente para configurar o dano moral. \r\n\r\nA narrativa autoral revela comportamento corrente em vida social, ou seja, postular dano moral para fatos socialmente corriqueiros, o que torna o instituto banal, importando na quebra (absoluta) da segurança das relações jurídicas.\r\n\r\nLamentavelmente, o uso da via judicial deve ser consciente, para que não incentivemos a proliferação de ações pelos mais simples acontecimentos sociais.\r\n\r\nComo é cediço, o dano moral difere do mero dissabor ou aborrecimento. Existem determinados fatos na rotina do homem moderno que não afetam sua esfera moral, é o que ocorre no presente feito. \r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nRessalto que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No sofrimento psíquico, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no dano psíquico, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nNo passado estávamos presos à irreparabilidade do dano moral, o que, felizmente passou; contudo, não podemos agora \"industrializar o dano moral\". O aborrecimento banal, dissabor ou mera sensibilidade não podem ser fatores que acolham o dano moral. Neste sentido leciona o Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Ultrapassadas as fases de irreparabilidade do dano moral e de sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias\". (Programa de Resp. Civil, Malheiros, pág. 97). \r\n\r\nEste é um dos campos onde mais se revela aplicável a boa prudência, bom senso prático, justa medida das coisas e ponderação das realidades da vida. Deve o Magistrado perseguir a lógica do razoável (neste sentido: Sérgio Cavalieri, Programa de Resp. Civil, pág. 97). \r\n\r\nA prudência me faz ver no caso em tela que inexiste dano moral, sendo verificado mero dissabor Valho-me da lição do incomparável Antunes Varela: \"A gravidade do dano há de se medir por padrão objetivo, e não à luz de fatores subjetivos (de sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)...\" (Das Obrigações em Geral, 8ª edição, pág. 617). Tal lição se aplica de forma inafastável ao caso em tela.\r\n\r\nPor fim, para exaurir o tema reitero posição do Des. Sérgio Cavalieri Filho, na obra citada (pág. 98): \"Nesta linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". \r\n\r\nNo presente caso, aplico integralmente as lições transcritas, dado que reveladoras de sua autêntica natureza, não decorrendo do fato qualquer agressão à dignidade da parte postulante.\r\n\r\nEm suma, este Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos 2 e 3 para condenar o réu a retirar o sofá da residência do autor, em até três dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 20,00, contada do inadimplemento e para condenar o réu a pagar R$ 1.190,00, a título de danos materiais, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de relação contratual, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil/02 e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar do desembolso, em 25/7/2006 (fls. 13), conforme o §1o. do art. 1o. da Lei 6.889/81. JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório aos danos imateriais. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I e II do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.008063-9 - Akira Homma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brito & Cordeiro Administração de Bens Ltda. e outro. Ao autor sobre certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.009091-8 - João Luis Bernardes de Araújo. X Elcoteq da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 12/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009231-9 - Maria Lúcia do Bonfim Novo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 02/08/07, às 11:45h. Intimem-se, sendo que o réu será por OJA da área. \r\n\r\nProc. 2007.801.000408-1 - Nadir Duna Badin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Venha a planilha.\r\n\r\n2) Após, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000877-3 - Ana Maria Árias Torrentes e outro. X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou designada para 09/04/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001451-7 - Nilson Frare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Aparecida Rodrigues Ferreira de Freitas Viegas - OAB RJ142100). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.003239-8 - Jorge Carlos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Britania Eletrodomésticos S/A e outros. Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004040-1 - Marcus Vinícius dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristiane de Andrade - OAB RJ111439). X Cred 1 Promotora de Crédito Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004042-5 - Eduardo de Souza Santos Levenhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2005.801.002539-0 - Suelen da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632, Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Osvaldo Pereira Lima. 1) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n2) Fls. 59. Indefiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.007939-0 - Carlos Fernando Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carvalho Motta Filho - OAB RJ116964). X Edson Gomes Laguna Cardoso. 1) Mantenho fls. 22.\r\n\r\n2) Defiro levantamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001375-5 - Vera Lucia Martins Cerqueira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Résidence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.801.003677-9 - André Luis Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Renault do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.801.001050-1 - João Paulo de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2002.801.001051-3 - Maria Regina Boisson Motta Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2002.801.001052-5 - Denise da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artísticas Ltda. e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2002.801.001053-7 - Elizabeth Bittencourt Oliosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2002.801.001054-9 - Alex Araújo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva - OAB RJ039951). Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2002.801.001055-0 - Marluce Medeiros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produçoes e Promoçoes Artisticas LTDA e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2002.801.001056-2 - Caio José de Souza Brasil Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2002.801.001057-4 - Mônica dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2002.801.001058-6 - Marina Saldanha Miers Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artísticas Ltda. e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2002.801.001059-8 - Jandir Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produçoes e Promoçoes Artisticas LTDA e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2002.801.001260-1 - Vicente Rocha Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X o V R Produções e Promoções Artísticas Ltda. e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2003.801.002105-7 - Eloisa Helena Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963). X Adição Imobiliária Ltda. e outros. 1) indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Indefiro ofícios.\r\n\r\n3) Certifique o cartório quanto a interposição de impugnação.\r\n\r\n4) Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.801.003278-0 - Wilson Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Rogério Macedo Silveira - OAB RJ015444). X Gafisa Imobiliária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez - OAB RJ062499). Diante da certidão supra não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.801.005675-8 - José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Tendo em vista o depósito de fls. 228 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002415-2 - Guilherme Vianna Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Itaucard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). À parte autora. (fls. 161) \r\n\r\nProc. 2004.801.003875-8 - Alexandre Oliveira Vilarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ145437, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). X Hipercard Adm. de Cartão de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). Tendo em vista o depósito de fls. 126 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.004827-2 - Silvia Fraiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Nilzete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). Venha, em 5 dias, o comprovante de titularidade, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.005863-0 - Marcela Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Ana Beatriz Sadeck Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odacir Soares Rodrigues - OAB RJ015240). Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, o Juizo buscar prova para a parte. Venha, em até 30 dias, a indicação de bens para constrição, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9099/95 e expedição de certidão de débito em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006695-0 - João Alfredo Caravana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o depósito de fls. 121 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001137-8 - Herica Waleska de Melo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Tendo em vista o depósito de fls. 98 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001325-9 - Vivian Cardoso de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002132-3 - Sérgio Acher Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Atl Rj Capital - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS devendo levantar-se a penhora de fls 63, extinguindo-se a Execução.\r\n\r\nDiante do acolhimento dos Embargos, deixo de condenar a Embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.004277-6 - Maria José Coriolano Seabra Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Geremário Vans Comércio de Veículos Ltda.. À parte autora. (fls. 123v) \r\n\r\nProc. 2005.801.004958-8 - Marcelo Luis Silva Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao impugnado., \r\n\r\nProc. 2005.801.006271-4 - Suzete Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413). X Centro de Estética Rebelle'S Ltda. - Vip Clinic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Gomes da Silva Garcia - OAB RJ069402, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006333-0 - Domingos Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Mendonca Moura Fernandes - OAB RJ113294). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...\r\n\r\n2) Na única vez em que o autor alega ter tido diversos bloqueios na linha e determinado a comprovação das contas do trimestre imediatamente passado, o autor apresenta contas com valores acima de R$ 200,00. \r\n\r\nNas outras manifestações nenhum documento é juntado a dar suporte para as suas alegações.\r\n\r\nDe rigor, percebe-se que a intenção precípua é o recebimento do valor de multas diárias que entende estar em R$ 5.000,00 por \"multa dos dias de descumprimento da obrigação de fazer arbitrada por este Juízo\" (sic, fls. 115). \r\n\r\nAssim, sem nenhuma prova a demonstrar o inadimplemento da parte ré, não pode o Juízo acatar a pretensão, devendo o feito, já extinto por sentença (fls. 75), ter o seu término.\r\n\r\nDesta forma, deverá o cartório providenciar a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nProc. 2005.801.007207-0 - Milton Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 90 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007322-0 - Paulino Ribeiro Claro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista o depósito de fls. 95 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000798-5 - Rosismar Dias Faião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X Ana Lúcia de Almeida Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Tendo em vista o depósito de fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001112-5 - Carmen Lucia Peixoto de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001487-4 - Danielle Santos Fernandes Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Unimed- Rio, Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista o depósito de fls. 115 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001791-7 - Waldir Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Loyola da Costa e Silva - OAB RJ130984). X Ataide da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.002000-0 - Randolfo Eimar Cordeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Souza de Moura Ribeiro - OAB RJ127164). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002314-0 - André Luiz Campos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Ramos de Bakker - OAB RJ081528). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002377-2 - Sheila Bellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002557-4 - Darcy de Oliveira Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). A Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.002669-4 - Eliane Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Garcia - OAB RJ089327). X Fnac Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Acolho os embargos para retificar o dispositivo na parte em que determina \"a contar da data de leitura de sentença\" para \"a contar da data do trânsito em julgado da sentença\". \r\n\r\nProc. 2006.801.002890-3 - Patricia Helena Pizarro Pires Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Ao autor sobre o depósito de fls. 70, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003271-2 - Cristina Almeida Santos. X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Tendo em vista o depósito de fls. 47 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003463-0 - Paulo Ruy Barbosa Soutinho. X Assistec Serviços Ótica Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003932-9 - Carlos Alberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 13/09/07 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.004106-3 - Rogério Serra Ávila Prochet (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.004250-0 - Simone Gorin Hadba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Eliane Chaves - OAB RJ095321, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Rio Design Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Parente Freire Moreira - OAB RJ127604). Tendo em vista o depósito de fls. 43 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004493-3 - Jorge Portes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004759-4 - Gilda de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004897-5 - Sheila Gloria Tauil dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro José Sagrillo dos Reis - OAB RJ037289). X Cetelem Brasil S/A - Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista o depósito de fls. 108 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005466-5 - Jorge Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro,substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.005603-0 - Evanildo Aragão Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006252-2 - Gustavo Einloft Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). X Superfor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Mantenho o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.801.006616-3 - Vera Lucia Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 70 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006709-0 - Siumar da Silva Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006722-2 - Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Condomínio do Edifício Pedra Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006826-3 - Maria Pia Arraes Laranjeira. X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o depósito de fls. 73 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007292-8 - José Alves da Silveira Filho. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 36 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007341-6 - Simone Blasi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.007510-3 - Maria Luisa Barros Fontes. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007665-0 - Adriana Bronzeri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Soares Coutinho - OAB RJ125660). X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Ao autor sobre o depósito de fls. 76, informando sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007936-4 - Rosangela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 44, 80 e 82/84. \r\n\r\n1) A leitura da sentença foi designada para 05/12/06, tendo o ilustre patrono do requerente presente sido intimado. O trânsito em julgado do decisório ocorreu em 15/12/06. Assim, indefiro fls. 82/84.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a transferência do numerário. \r\n\r\nProc. 2006.801.008136-0 - Maria da Conceição Aquino Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro.Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.801.008231-4 - Ubirajara Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008522-4 - Carmen Lucia Bezerra Evangelista. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o depósito de fls. 25 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008973-4 - Isa Magalhães Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sorean Mendes da Silva Thomé - OAB RJ076491). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ganem - OAB RJ122459, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o depósito de fls. 72 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009512-6 - Moacir Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Comprove a negativação.\r\n\r\n2) Esclareça quanto ao cancelamento da linha. \r\n\r\nProc. 2006.801.009515-1 - Ronaldo José Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro levantamento. Intime-se para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.009515-1 - Ronaldo José Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte Ré intimada para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.009517-5 - Roberto Figueiredo Tuñas. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 26 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000020-8 - Maria Silvana Couto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). X Empresa Aérea Tam. Fica a parte intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada\r\n\r\npara 03/09/2007, às 09:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001695-2 - Andrea Carneiro Laerzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Amil Plano de Saúde. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001845-6 - Márcio Lobato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Luiz Carlos Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Correa das Chagas - OAB RJ092447). REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 10:30 HS. INTIMEM-SE POR OJA DA ÁREA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003024-9 - Odete Delmária dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Chaves Felix - OAB RJ142129). X Globex Utilidades S/A. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003210-6 - Alda Lúcia Santos Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Condomínio Nova Ipanema XIII. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, inc. II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003423-1 - Ricardo Luís da Silva Rêgo Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Osmar França Lima e outros. Defiro. Designo o dia 19/07/07 às 14:00h p/ AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004019-0 - Miriam da Conceição Claro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Viva Cred. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004020-6 - Antonio Henrique Leiras Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.002681-8 - Iara Pires Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produçoes e Promoçoes Artisticas LTDA e outro. Primeiramente, venha a última alteração contratual das rés. \r\n\r\nProc. 2003.801.001387-5 - Maria do Carmo Catharino Espiuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105, Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). X Condomínio Alpha Barra - Queen Mary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325, Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427). Por todo exposto, JULGO:\r\n\r\na) O Embargante carecedor da ação quanto ao item II e III de fls. 113, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE os embargos, na forma do art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da embargada e/ou seu procurador no valor de R$ 1.186,01 (hum mil, cento e oitenta e seis reais e um centavo). \r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento das custas processuais na forma do art. 55, parágrafo único, inc. II, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.801.006932-9 - Guennadi Nikolaevitch Semenovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 236/238.\r\n\r\n1) Não conheço como embargos de declaração por imprevisão legal.\r\n\r\n2) Cumpra-se, primeiramente, fls. 234. \r\n\r\nId: 231395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.006148-7 - Helena Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Raimunda Cláudia da Silva. NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2006.801.007988-1 - Medfort Produtos Hospitalares - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Célia Cavina Boanara. COMPROVE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, A QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009278-2 - Marcelo de Avólio Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Ramos - OAB RJ139111). X Jorginei Coutinho da Cruz. NADA A DECLARAR. IMPOSSIVEL REABRIR DISCUSSÃO MERITÓRIA EM VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.001404-8 - Jandui Maria Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Telefônica Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.007486-8 - Sandra Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.801.006552-3 - Jefferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento dá quitaçao à presente demanda (R$ .94,08). \r\n\r\nProc. 2006.801.007110-9 - Claudio Ferreira Lobianco. X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Fica a parte ré intimada da Audiência de Concliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado(Posto Recreio) em 23/11/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.801.007506-1 - Jose Alfredo Lion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.007200-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ037641). X Alexandre de Abreu Wille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.003758-6 - Ivo Sternick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). X Juliana da Silva Cortes. mantenho a decisão de fls.30 \r\n\r\nProc. 2006.801.008945-0 - Luiz Félix de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X Maria Helena Barcelos Caminha. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.801.001232-6 - Centro Educacional Carmo Mangia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Sara da Silva Vasconcelos. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo sem julgamente do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.801.001387-2 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). FLS. 39. TOME-SE POR TERMO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000348-8 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Keila Linhares Rodrigues - OAB RJ135929, Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X La Francesa Ind. Com. Import. e Export. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.801.002171-7 - Marcelo Lopes dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Feingold Conceição - OAB RJ096901). X Alianca Assessoria e Marketing S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Carlos Paixão - OAB SP027706, Roberto Aurélio Fernandes Machado - OAB SP151278). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2002.801.002735-5 - Ronald de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Galaxy do Brasil Ltda-directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). FLS.65/67. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.801.004318-0 - Maralex Castro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maralex Castro Pimenta - OAB RJ085299). X Julio Wagner M. Espindola. Fica a parte autora intimada a contatar o NAROJA para acompanhar o Oficial de Justiça em diligência. \r\n\r\nProc. 2003.801.002507-5 - Abel de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Antonio Carlos Matias da Silva. Fica a parte autora intimada a comparecer ao NAROJA para agendar acompanhamento de diligência. \r\n\r\nProc. 2003.801.003677-2 - Alzira Neves dos Santos Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X C & A - Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). a parte autora sobre depósito de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2003.801.003956-6 - Carlos Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 131/132. \r\n\r\nProc. 2003.801.004674-1 - Juliana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Mauro Medina Maia - OAB RJ109065). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Fica a parte autora intimada de que deverá comparecer ao NAROJA da Barra para acompanhar o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.801.004909-2 - Wolfgang Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458, Tatiana Freitas da Silva - OAB RJ142639E). X Realce Rio Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques Machado - OAB RJ075353). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 173 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.801.005107-4 - Claudio de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.005277-7 - Nair Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.000132-2 - Maria Rosaria Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). X Bótimo Decorações LTDA. FLS. 77/78 - INDEFIRO. FLS. 76 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.000341-0 - Maria das Dores Gomes de Souza. X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.001659-3 - Marcos Aurelio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Luiz Oscar Lopes - OAB RJ014434, Jacy de Paula Santos Filho - OAB RJ058986). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.003268-9 - Gerardo Rufino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Hercules Vigilancia e Seguranca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). FLS. 90. INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.801.003384-0 - Sueli de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Maria Nubia Sales Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). Fls. 40-v. Defiro, devendo a guia paga ser devolvida em 48 h, pena de decreto de prisão das rés. \r\n\r\nProc. 2004.801.004957-4 - Luiz Claudio Geminiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 141/145. \r\n\r\nProc. 2004.801.005643-8 - Helena Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.007003-4 - Ana Maria Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Dias Torgo - OAB RJ068273). X Maria Tereza Nogueira de Almeida. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. FLS. 53. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.801.000836-7 - Adriane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). À RÉ PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2005.801.001994-8 - Dalva da Silva Cardoso. X TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Verônica da Cunha Moraes - OAB RJ101059, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS.35. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.002100-1 - Elieser dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.002309-5 - Leonardo da Rocha de Almeida. X Banco Abn Anro Real S. A - Gerencia de Acionistas de Terceiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777, Fabio Silva Oliveira - OAB RJ123222, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.003581-4 - Rosangela Rinaldy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Viação Vila Real. VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2005.801.006936-8 - Thiago Ferreira Cardoso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Marileida Gomes de Carvalho - OAB RJ144065). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Fica intimado o Dr. Marcus Mansur de Carvalho, OAB/RJ 106948 a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000139-9 - Vinicius Fazio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Mota Miguens - OAB RJ129994). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000521-6 - Therese Sammut Lagranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944). X Clivet - Clinica Veterinaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952, Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000659-2 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001107-1 - Armando Cesar de Almeida Pacheco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Kitsystem Motor´s Imports Comercio de Peças Ltda.. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.001146-0 - Mauro de Almeida Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Andre Luiz Vidal Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). À parte autora para que se manifeste quanto ao mandado com cumprimento negativo (fls. 42 e verso) \r\n\r\nProc. 2006.801.001236-1 - Raquel da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Egidio Dias Aghiarian - OAB RJ050650). X Milo Car Comercio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.003156-2 - Manoel Aran Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004008-3 - Marcello Pequeno de Albuquerque do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ramos Roxo - OAB RJ135012). X Giovanni Cruz dos Santos. À parte autora para que se manifeste quanto ao mandado com cumprimento negativo (fls. 61/62). \r\n\r\nProc. 2006.801.004093-9 - Patricia de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Pousada Maresmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005001-5 - Jussara de Oliveira Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Condominio Sollar de Marcellus e outros. Fica a parte autora intimada da realização, neste Juizado(Posto Recreio), de Audiência de Instrução e Julgamento em 02/08/07 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.801.005065-9 - Sandra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005355-7 - Marcelo Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luciano das Chagas Pinto - OAB RJ089502). X Safeway Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005399-5 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006592-4 - Leandro Santiago Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.006753-2 - Francisco da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.006793-3 - Geraldo Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006955-3 - Marta da Paixao Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279, Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). X Unibanco S. A.. 1) FLS. 60 - INDEFIRO. 2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.006983-8 - André Amado Rodrigues. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.007258-8 - Heloisa Helena Rodrigues Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). RECONSIDERO FLS. 84. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007860-8 - Waldyr Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007921-2 - Lira da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009154-6 - Manuel Amoreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009180-7 - Marcio Amaral de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Com razão. Acolho os embargos para que conste do decisum que o pagamento deverá ser efetuado, no prazo estipulado na sentença, devendo a parte autora, no mesmo lapso temporal, devolver a geladeira à embargante, que providenciará a sua retirada do local onde encontrar-se, mantendo-se os demais termos do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009637-4 - Michele Roberta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002280-0 - Adélcio Victor e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Telemar Norte Leste S/A. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003899-6 - Alexandre Guerieri Freyesleben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Net Rio. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003934-4 - Marcio dos Santos Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro LTDA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003937-0 - Adriane Fonseca Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Dell Ano Leblon. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006741-2 - Renata de Lima Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.002717-9 - Elaine de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FLS.106/107. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nId: 231318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.129958-2 X Carlos Eduardo Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chastinet Duarte Guimarães - OAB RJ074730, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). Autue-se. Designo o dia 05/07/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.133048-5 Vítima(s): Izabel Cristina Nascimento, Soc. União Int Peotetora dos Animais. X Monica Regina Lazaro Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602, Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846, Lélio Altair Barbosa - OAB RJ013932). Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nImposssível determinar a regularização da procuração, eis que expirado o prazo decadencial. \r\n\r\nCom razão o Ministério Público.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA MÔNICA REGINA LÁZARO CARIDADE , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 231285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003688-8 - IRACY NUNES TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X LOIDE NUNES CARDOSO Despacho:A certidão de óbito do pai dos requerentes menciona a existência de sete filhos, enquanto o da falecida (Loide) somente faz menção à dois filhos. Assim, esclareça-se o número e quais são filhos comuns do casal já falecido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.205.001119-5 - DIONE RAMOS VILELA FUZIYAMA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JAFERW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se o mandado acostado à contra-capa. Outrossim, nomeio em substituição o perito Dr. Carlos Henrique Marques (tels: 2433-2585 / 7834-3373), arbitrando desde logo os honorários periciais em seis salários mínimos. Intime-se para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001084-5 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DEVANIR TEIXEIRA Despacho:A partilha deve ser assinada pelo herdeiro ou procurador com mandato outorgado por instrumento público. Assim, regularize-se o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.205.008899-0 - ALICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MANUEL AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015659-6 - DAEMON PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X NEUSA MARIA BARBOSA BANDEIRA Despacho:Ao inventariante para colacionar as certidões faltantes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.002707-5 - CELIA SOUZA DE OLIVEIRA KALLUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)), Inventariante: CELIA SOUZA DE OLIVEIRA KALLUT) X BRANO NICOLAU DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). No mais, cumpra-se o despacho de fls. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIANO PAIVA MELO Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação da Autora. Após, voltem conclusos extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.205.006921-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X RITA DE CASSIA SILVA DE LUCENA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.205.007566-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE COSME LOREIRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.009514-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SOLANGE MARGARIDA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.010665-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OCTAVIO VASQUES BERMEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015141-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE COSTA Despacho:Fls. 69. Para isso o Autor deve indicar o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000918-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO NETO Despacho:Aguarde-se por 05 dias a manifestação da Autora. Após, voltem para extinção, pois já foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHIRLEI SOUZA COSTA a parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001450-9 - MANOEL FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Renove-se a intimação ao ilustre perito, aguardando-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009225-9 - ROSEIRA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO (SP-175176)) X TRANSPORTES E MEC. EIRES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009863-8 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SERGIO ROBERTO ALBINO VIDAL JUNIOR E OUTRO Despacho:A planilha apresentada não observa o acordo realizado às fls. 80/81. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002671-0 - ABADIA APARECIDA DE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMPANHIA DE SEGUROS - AVS - SEGURADORA S/A Despacho:Venha emenda em peça única, devendo ainda a Autora emender a inicial para informar quais os valores que pretende perceber a título de diferença do seguro, pois impossível pedido genérico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002374-0 - MARIA HELENA INFURNA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:...Assim, ao exequente para que esclareça a planilha apresentada, uma vez que incluiu o valor referente aos honorários advocatícios que devem ser pagos a Defensoria Pública, pois estes são devidos ao profissional que logrou êxito na causa, conforme entendimento que vem sendo firmado neste Tribunal de Justiça. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.004752-7 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELISEU ROCHA DE ARAUJO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos. A diligência junto ao Detran cabe ao Autor e não ao Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001278-1 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X AUGUSTO CESAR CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Despacho:Diante da decisão proferida no acórdão do Agravo de Instrumento (fls. 22/24), recebo os embargos no efeito devolutivo, pois ausente os requisitos autorizadores para concessão de efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.205.100428-3 (16140) - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS-CEJOF (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X HILDA MARTINS BORGES E OUTROS Despacho:Venham as custas para baixa do processo, no prazo de cinco dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.205.005447-7 - ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.001899-6 - RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X KATIA GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em analogia ao que estatui o artigo 9º da lei 1.060/50, tenho que a concessão do benefício da gratuidade de justiça deferida à Embargada nos autos principais se estende a estes autos. Ademais, a Embargada já praticou atos nestes autos sob o pálio da gratuidade de justiça, o que não seria razoável se alterar agora, apenas em face do erro cometido por seu patrono às 148. Assim, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004536-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CORINGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102271-8 (21806) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDIEBER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.002926-4 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao que parece, as procurações outorgadas pelos Autores às fls. 32, 37 e 42 não concedem poderes expressos a seu patrono para transigir. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.007929-6 - SANDRA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a Ré para que proceda o correto recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da Ré, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003688-5 - ANTONIO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X MARYLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001968-4 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) FALTA RECOLHIMENTO DE C USTAS NO VALOR DE R$ 34,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,74 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,74 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.205.010013-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X VALERIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5A - REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.205.100012-0 (2201) - HILDA MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA. E OUTRO Despacho:Em virtude do tempo decorrido até a presente data, forneça o Exequente planilha atualizada de seu crédito, inclusive com os descontos referentes aos depósitos judiciais comprovados nos autos, atentando-se também para o fator de correção monetária constante da tabela do TJERJ. Ainda, venha a ultima alteração contratual das empresas Rés registrada na Jucerja, a fim de que se possa efetuar a penhora on line em nome de seus atuais representantes legais. Por ora, inclua-se no DRA os Réus mencionados na decisão de fls. 347 que ainda não o foram. \r\n\r\nProc. 2000.205.100240-9 (21539) - JANDIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º). \r\n\r\nProc. 2001.205.002319-5 - LAURENILZA ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X VIVIAN ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Intime-se a Ré para depositar os honorários periciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.205.009433-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DAMIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Ao Perito para iniciar os trabalhos, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5 - CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.004058-2 - ERACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Renove-se mais uma vez a intimação ao Sr. Perito, cientificando o mesmo da multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005621-8 - ARTHUR BARROS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005880-0 - VANESSA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo ambos os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008615-6 - COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002188-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.205.003063-3 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BCP S/A E OUTRO a parte autora sobre citação postal negativa quanto ao segundo réu \r\n\r\nProc. 2007.205.003998-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X HELTON V. B. E OUTRO Despacho:Incabível do declínio de competência. Diga se desiste a Autora da ação em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007988-9 - NILCE QUERINO DE PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X PAULO CESAR DUARTE Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.010651-4 - DULCEVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. Ainda, ao cartório para juntar a petição que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005474-1 - MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X LEONEL DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.003958-0 - ANGELA RUTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X VIRGINIA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.205.006621-4 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida pela Autora.Intimem-se as partes do teor desta decisão, dando-se ciência à Ré que o prazo para contestar se iniciará a partir de sua intimação.Anote-se o nome da Autora junto à DRA e na capa dos autos.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.002249-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X PAULO FATA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.010351-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.205.010944-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despachei no apenso, sendo certo que não há laudo pericial ainda naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ). R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009728-2 - ESPOLIO DE ALVARO RIBEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X BENICIO TELES DE OLIVEIRA Despacho:O processo já foi sentenciado, estando em fase de execução, razão pela qual o pedido de assistência não encontra amparo no artigo 50 do CPC. Ademais, não se verifica que as requerentes tenham interesse jurídico no feito, mas sim econômico. \r\n\r\nProc. 2005.205.011461-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO MANOEL DOS SANTOS ao interessado sobre certidao do sr oja \r\n\r\nProc. 2006.205.004007-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVIANE DE OLIVEIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, dê-se vista por cinco dias. No silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.007538-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KLEBER SOARES DE SOUZA Despacho:Venha o valor de mercado do bem (Tabela Fipe). Ainda, a planilha apresentada está em total desacordo com o contrato e com o título executivo. Assim, adeque-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008297-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO (RJ-055947)) X NELSON ALVES FERREIRA NETTO. Despacho:Dê-se vista, por cinco dias, em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.002216-0 - JOSEFA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA PRATA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.205.011109-1 - NEYDE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Renove-se a intimação ao Sr. Perito, aguardando-se resposta por 20 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.006771-0 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LOURIVAL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do negócio jurídico celebrado entras as partes, relativo ao veículo automotor marca Ford, modelo Verona 1.8, LX, cor azul, ano 1991, chassi 9BFZZZ54ZMB218024, placa LIW 8627, determinando, em conseqüência, a reintegração na posse do bem pelo Autor, caso o Réu não o entregue espontaneamente, no prazo de 15 dias a contar desta data...(republicando) \r\n\r\nProc. 2003.205.006420-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA Despacho:Na inércia, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.002592-1 - JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009326-4 - MARIANA GRACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Renove-se a intimação ao Sr. Perito, concedendo-lhe improrrogáveis 15 dias para entrega do laudo, devidamente confeccionado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100391-2 (13518) - SEBASTIAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X JOSE DE SOUZA BARROS), Confinante: FERNANDO REIS CAMACHO NICOLAU), Confinante: BRAULINA CAETANO CURVO), Confinante: IRENE GOMES DOS SANTOS), Confinante: NEY LUIZ RIBEIRO CANELLAS), Confinante: MARIA JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO) Despacho:Fls. 132. Esclareça o requerente sua pretensão, haja vista o teor da certidão de fls. 128 quanto à Senhora Braulina Caetano Curvo, sendo certo que o mesmo deve regularizar o pólo passivo da presente demanda, sob pena de ineficiência do provimento jurisdicional, haja vista tratar-se de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nId: 231666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000982-6 - YASMIN LIMA FERREIRA DE SOUZA, NILTON FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MILTON FERREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se integralmente a promoção do MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006436-4 - JOSE INOCENCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X IZALTINA DOS ANJOS PEREIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 04/06 dos autos do inventário dos bens deixados por Izaltina dos Anjos Pereira, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011014-6 - EUNICE FRANCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X OLEGARIO MACEDO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos autos do inventário dos bens deixados por Olegário Macedo. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição da respectiva carta de adjudicação. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.015140-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X OSWALDO ARAUJO DAS CHAGAS Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.205.004191-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.007030-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEONARDO PESSOA GOMES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2005.205.001242-0 - SIMONE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO CUMPRIU INTEGRALMENTE COM A OBRIGAÇÃO, MEDIANTE O DEPÓSITO APRESENTADO ÀS FLS.141 E COM A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.001856-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X EDUARDO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se os interessados \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.205.005337-0 - SALVADOR PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - ESPÓLIO DE LAURA PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) Despacho:Em contraditório, face a natureza do pleito \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Dê o andamento pretendido \r\n\r\nProc. 2001.205.002506-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X AUTO POSTO LOTUS II LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Recolha o valor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001080-2 - SILAS PREVATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ANTONIO PAULO FRANCA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO QUITOU INTEGRALMENTE O DÉBITO APRESENTADO ÀS FLS.96V, COM O DEPÓSITO DE FLS.107, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.009479-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BARBARA ZABOTINSKY (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:Foi proferida sentença às fls. 69. Ofertada apleação ás fls. 70 e seguintes, sendo inadmitida e julgada deserta às fls. 75. Ofertou a apelante embargos de declaração ás fls. 78, não sendo acolhido às fls. 81. Desta decisão ofertou a parte recurso de \"EMBARGOS INFRINGENTES\" ( Art. 530 do CPC) FLS. 83 E 84.É absolutamente incabível o oferecimento de tal recurso em 1º grau, especialmente por ser típico recurso de órgão colegiado. O próprio artigo 530 ( citado pelo embargante) fala \"acórdão unânime\", \"em grau de apelação\",....Trata-se de equívoco latente,pelo que não recebo o recuros. Oficie-se a OAB/RJ encaminhando a presente decisão, bem como cópia de fls. 69 até apresente para providências que entender cabíveis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1985.205.100216-3 (1272) - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X CARLOS ALBERTO MEDINA, GLÓRIA MARIA GABILAN MEDINA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTA HÁ MAIS DE DEZ ANOS APÓS A ADJUDICAÇÃO DO BEM, CONFORME FLS.89/90, DANDO-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DIANTE DO ENORME TEMPO DECORRIDO, JULGO EXTINTA A PRESENTA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102048-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIDES CHESPEDES BARBOSA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À AVALIAÇÃO, BEM COMO CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000354-2 (15611) - ENA DE CASTRO FREITAS E JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X NELSON DE MATOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:o Cancelamento deve ser postulado por ação própria. Diga acerca de penhora on line, trazendo planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.205.000473-5 (19310) - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.205.003382-6 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.205.005121-0 - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Alvará pronto. ( UNIBANCO ) \r\n\r\nProc. 2003.205.001369-8 - PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a impuganção, sem efeito suspensivo. Ao impugnado em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.008857-3 - VIVIANE LOPES TRABUCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X VIACAO OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.205.008352-0 - DAYANA DA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A parte executado sobre a diferença apontada às fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.205.001454-8 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X REDE GUANABARA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Em provas. Digam a possibilidade de acordo em audiência \r\n\r\nProc. 2007.205.005238-0 - JOSIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM MAIS FACIL) Ao autor (Ar negativo). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA Despacho:Pela derradeira vez, em dez dias, atenda fls. 70, adequando o procedimento e a natrueza do feito \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011098-5 - ELIZETE ADÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CELIO SANTOS DA SILVA), CRISTIANE ARRUDA CARVALHO Decisão:1) Em provas justificadamente.2) Digam acerca da possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.000540-3 (21132) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO S.ALVES (RJ-020418)) X KM 40 PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.005944-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849) Despacho:I-se na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.008199-7 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ADALTO FRANCISCO DOS REIS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004984-8 - ISNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X FERNANDO TORRES), SONIA MARIA FERNANDES LIXA), WILSON FERREIRA DA COSTA AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DA EMENDA INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EXTRAÍDOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003762-7 - ANA CLAUDIA TEX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X LOSANGO FINANCEIRA), HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:ANA CLAUDIA TEX BOAVENTURA ajuizou em face de LOSANGO FINANCEIRA E HSBC BANK BRASIL S/A ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos morais. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme fls.26/27 e fls.29. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.006132-9 - MARCO ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X KLEBER E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.205.004646-5 - JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L DOS SANTOS (RJ-097202)) X ANTONIO NATIVIDADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO CONFORME DEPÓSITO DE FLS.219 E CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE ÀS FLS.220, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.011319-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.205.013285-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO BEZERRA SALES Ao autor (para que recolha as custas de citação - R$ 12.24 + caarj, funperj e fumperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.006799-0 - ELZA AUXILIADORA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao credor (sobre o depósito efetuado pelo devedor, informando se dá quitação, ou, se for o caso, indicar bens a penhora pelo saldo devedor. Valor depositado: R$ 1.000,00). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Atenda-se pela derradeira vez, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.205.009001-4 - FABIO DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho:1) Diga acerca da possível penhora online.2) Não requerendo, renove o pleito.Nahipótese de penhora on line, traga a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.205.009672-7 - ZENILDA TOLENTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X MARANELLO MULTIMARCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007097-2 - FUNERARIA FLOR DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PAGINAS AMARELAS Ao autor (para recolhimento das custas de Busca e Apreensão - R$ 38,48 nos atos dos Oficiais de Justiça; R$ 3,84 de caarj; R$ 1,92 de Fundperj e R$ 1,92 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2005.205.012842-2 - MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.205.010774-5 - WILSON DORIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA O DÉBITO ATUALIZADO CONFORME ART.475, B, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010060-8 - ILZA TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso. Em resposta. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nId: 230794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.205.007578-0 - BENSION AKHERMAN X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007006-2 - MARLON DE OLIVEIRA CANAVEZ X JOAO SAMOEL CANAVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Ao Autor ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001291-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PEDRO PACHECO VIEIRA Ao Autor. ( Autos desarquivados) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006533-7 - LEONARDO HENRIQUE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se e intime-se para que a ré forneça os extratos da conta-poupança. 3) Intimem-se para audiência de conciliação no dia 24/07/07 às 15:00h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011887-0 - DILSON MACHADO DA SILVA, DENILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS FALTAM COPIAS P/ LIBERAR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OZEAS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000417-4 (17923) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA E BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231) Despacho:1) Venha a planilha atualizada.2) Certifique se foi intimado o executado \r\n\r\nProc. 2007.205.002074-3 - JOÃO MARCELLO BRANCO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO), HELENA MARIA DA SILVA NAZARETH DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.205.002968-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001887-6 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AILTON CORREIA BATISTA), LENILDA PEREIRA BATISTA Decisão:1)INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.37, EIS QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI CONSTITUÍDA ANTE A FALTA DE CITAÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA; 2)ESCLAREÇA O CARTÓRIO QUANTO A CERTIDÃO DE FLS.36, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013034-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009118-8 - SOLANGE DOS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO-ANDEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO DE ACORDO COM O ART.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.008852-0 - JOSE VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Defiro após o trânsito, com certidão \r\n\r\nProc. 2004.205.000809-7 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E VERIFICAÇÃO DA EXATIDÃO DE SEU RECOLHIMENTO (R$ 24,49 NA CONTA 0712-0, + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.205.008075-8 - AMITIS MACHADO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIA CONCEICAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ) Paralelamente, intime-se a parte devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012868-9 - FAUSTO NILTON BOTELHO, MIRIA JANDER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CERENI SANTOS SOUZA A RÉ PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.005052-6 - ELIZA RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA ÀS FLS.96. \r\n\r\nProc. 2006.205.014302-4 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 80 (RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS) \r\n\r\nProc. 2007.205.001141-9 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONSTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.004787-6 - ANTÔNIO PAULO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Venha a planilha atualizada, Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.205.006804-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FAÇA TURISMO LTDA.), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. Ao autor (para fornecer cópias para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.000198-0 - MASCHIETTI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CARRIELOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME INFORME O PATRONO DA AUTORA O OENDEREÇO CORRETO DA MESMA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.000520-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCOS TROUFA TOSSOLI Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.004724-4 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE CELSO DE AUT LEITAO E OUTROS), Inventariante: NANCY GARCIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 2005.205.005247-7 - ROBSON PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.290 E SEGUINTES-AOS AUTORES. APÓS, V.CLS. PARA MANIFESTAR SOBRE A PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002703-8 - DAGUIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004323-3 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Decisão:1)em contraditorio para os documentos acostados; 2)designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07 as 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.205.007445-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). FABIO CESAR GALGARO GAZZONI (RJ-112669)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONCA Ao Autor. ( Autos desarquivados) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009160-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X COOPERARCOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Ao autor (não há nos autos endereço atualizado do 1o. Réu - vide resposta do ofício - fls. 112). 2- A DP (sobre a audiencia designada). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC, PELO DO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao credor (sobre o depósito, informando se dá quitação). \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS.385/390. \r\n\r\nId: 231671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007168/1998 (1998.800.057577-1) - Antonio Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Telemínio/zetax Sudeste Telemática. Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.014968-3 - Ana Cristina Nogueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Diga o exequente se dá total quitação ao débito. Após, voltem para análise do pedido de levantamento do bem penhorado. \r\n\r\n002711/2002 (2002.800.049840-9) - Clelia Maria Dornelas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.122094-4 - Célio Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.045725-2 - Claudeci Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). X W. Center Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570). intime-se o exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.044849-8 - Flavio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Elias Batista Ross - OAB RJ037463). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.052710-6 - Luiz de Melo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.151097-7 - Syloha Nelly Bastos Oguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E, Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Neon Light Comercio de Moveis e Utilidades Para O Lar LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.165817-8 - Nadja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Guandu Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.171806-0 - Maria Rita de Matos Juliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a execução para R$ 200,00 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.180895-4 - Jaci Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cardoso - OAB RJ059298, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.077982-1 - Rosemeri Costa de Meneses Oliveira. X Financeira Itaú Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.093806-6 - Conceição da Silva Clemente. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.117207-7 - Ideni Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 104 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125302-8 - Leonir de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre os cálculos de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.800.131692-0 - Maria Aparecida Soares da Silva. X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Devolvo o prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.139843-2 - Sebastião Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 97 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154247-6 - George Targino Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.154632-9 - Solange Lopes de Souza. X Credicard Citi Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 10:20 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.157819-7 - Isaura Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Marco Antonio Alves Barcelos. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.158380-6 - Alan de Abreu Silva. X Sva da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Às partes sobre cálculos de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.169933-0 - Alair de Almeida Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171625-9 - Mauro de Assis Jacob. X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 10:40 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.173021-9 - Pablo Augusto Ferraz Vasconcelos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Administradora de Cartoes de Credito Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177058-8 - Elaine de Oliveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180327-2 - Haroldo Correa Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 48 horas para cumprimento do despacho de fl. 105, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205360-6 - Ana Augusta Silveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 57 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207731-3 - Givanilde Peixoto Gomes. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208547-4 - Marli Ferreira Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Ibi Card Mastercard Eletronic (c&a Modas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao réu sobre fl. 47. 3- Ao autor para que junte planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007284-3 - Dejane Maria da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 10:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.021860-6 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Lojas Renner Srs. Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 76 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025904-9 - Claudio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Banco Itau S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025951-7 - Gisele Menezes de Oliveira. X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025974-8 - Paulo de Moura Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026233-4 - Alberto Jorge Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026517-7 - Eugemax Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049066-5 - Cleuza Barbosa Almeida. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 16:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.096227-7 - Antonia Lopes Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ088884). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. COMPROVE-SE QUE A AUTORA RESIDE NO ENDEREÇO EM QUE PRETENDE A INSTALAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.059557-4 - Marcelo Henrique Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Diego Leite dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Trasncorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.086049-3 - Vania da Silva Elisiário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Splash Park Hotel Club. ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.083949-1 - Cleber Luiz Martins Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864). À parte autora para que forneça cópias dos seguintes documentos: identidade e CPF, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.073790-8 - Wagner Taddeucci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). diante do pagamento, julgo extinto a execução, na forma do art. 794, I, do CPC Expeçam-se os mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.800.074934-0 - Liliana Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). X Eli Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). Lavre-se termo. Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.046587-0 - Priscila Ferreira Frascino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Serra e Mar. AO AUTOR SOBRE FLS. 43 V. \r\n\r\nProc. 2003.800.048643-4 - Clarice Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.055952-8 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Fl. 125. Defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.091828-0 - Sonia Maria Aquino Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony José dos Santos Barros - OAB RJ141155, Samasse Leal - OAB RJ119102). Considerando a certidão retro, que informa que o item 2 da decisão de fl. 122 já foi cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.094130-7 - Cclaudio Henrique Pinheiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Pinto - OAB RJ088749, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reconhecer que nenhum valor é devido a título de multa, devendo, pois, ser cancelada a penhora e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.010502-9 - Luciana Medeiros Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Fonseca Correa Otálora - OAB RJ152473E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE.\r\n\r\n2 - DIGA SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL.\r\n\r\n3 - APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nProc. 2006.800.024209-6 - Adriana Cristina Lainn Faruolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X Stam Metalurgica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Faria - OAB RJ090740). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, conforme se pode verificar à(s) fl(s). 78, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059775-5 - Rubens Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 75 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087183-0 - Alexandre Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.103893-2 - Sergio Murilo de Paiva Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 -Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 106.\r\n\r\n2 - Dê-se baixa e proceda-se ao arquivamento dos autos, após satisfeitas as providências necessárias.\r\n\r\nProc. 2006.800.161207-7 - Joao Marcos Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166050-3 - Almir José de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o requerido à fl. 40 e designo o dia 25/06/2007, na parte da manhã, para o cumprimento da obrigação, a qual será acompanhada pelo Oficial de Justiça. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.186752-3 - Judith da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 16:00 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.189902-0 - Mercado Central do Moinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.800.190102-6 - Delcio Placido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Unibanco. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.195743-3 - Marcelo Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 75 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202195-2 - Sergio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.019593-0 - Gilnete Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Camargo Bueno - OAB SP064776). X Telemar S/A (Botafogo). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. 3 - NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - Ezequiel Pinheiro Faioes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 10:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - Ezequiel Pinheiro Faioes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 12:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.024163-0 - Joao Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls.29 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026234-6 - Alberto Jorge Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X American Express e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/08/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036791-0 - Jose Vieira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.040424-4 - Andrea Magalhaes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.049054-9 - Fabricio Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Prezunic Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ127250, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 10:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.049201-7 - Marta Aparecida Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Rio Decor S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 10:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.051810-9 - Vanessa Pizzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Design Produções Artisticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 15:40 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.051922-9 - Valmir da Consolação Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 15:40 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.099247-6 - Noeli da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ084479). X Casa Bahia Comercial Ltda.. AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nId: 231455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.207.008032-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Decisão:Designo julgamento em plenário para o dia 30/07/2007 , às 9:00 h .Dê-se ciência ao MP e Defesa... \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.207.001740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) Audiência de interrogatório redesignada para dia 21/06/2007, às 14h45min. \r\n\r\nId: 231698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.004505-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:CIÊNCIA AO MP E DEFESA \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002081-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) ... DESIGNADO O DIA 21/06/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 231699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014425-4 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.000619-6 - WANIR GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Decisão:Indefiro o pedido, considerando que os valores estariam depositados sem conta da síndica, que não é parte no presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006039-7 - ISABEL BRAZ FERNANDES X JULIO BORDALO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.005074-8 - YOLANDA DE SOUZA ARAUJO X NELSON MEIRELLES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Faltou as custas do FUNDPERJ e do FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.203.006122-9 - KAZUCO KOBASHI MARIAMA X HIREO MORIAMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Despacho:Fls. 67. Atenda-se e após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.408.001732-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANASSES BARBOZA DE LIMA 1- Defiro a citação editalícia. Expeça-se edital, com prazo de 20 dias. Devendo a parte Autora providenciar a juntada aos autos das devidas publicações.2- Defiro a expedição de ofício ao Detran a fim de que cancele a anotação de restrição judicial anteriormente determinada por este Juízo através do ofício 4740/2006. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.203.008552-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEORGE DOS SANTOS CORREA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002909-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA PAULA AMARAL DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005271-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005815-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA As custas foram recolhidas a menor conforme fls. 12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000147-6 (7731) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1996.203.001176-4 (23932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X ANA BEATRIZ GESTAL VARGAS Designo audiência para o dia 23/07/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO Esclareça o autor o pedido de fl. 53, eis que o endereço fornecido pela DRF é o mesmo do mandado de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.203.008850-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARÃO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EDSON SANTANNA DE JESUS), GISLENE BARBOSA SANTANNA DE JESUS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO Designo audiência para o dia 24/07/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007176-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARJORIE DE ALMEIDA PEREIRA AFFONSO), MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:Venha a planilha atualizada dod débito no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013245-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THERESA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL), DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA ...redesigno audiência para o dia 23/07/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Despacho:Considerando a devolução da Carta Precatória, por inércia do Autor, digo o mesmo se ainda possui interesse no presente feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência com a extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016492-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRA RIVELO DE ABREU), ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI Ao autor para recolher custas para expedição dos mandados de citação, bem como fornecer cópia da contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.002050-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA Providencie o requerente o envio dos oficios ou recolha custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004332-4 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MARIA RITA ALMEIDA AMARAL), LEANDRO ALMEIDA DO AMARAL Despacho:Considerando o contido na certidão imobiliária de fls. 25/26, esclareça o Condomínio Autor a que título os Réus, Maria Rita e Leandro integram o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004980-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOYCE DOS REIS AZEVEDO ...redesigno audiência para o dia 23/07/2007, às 10:45 horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.000400-8 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.005054-7 - JOAQUIM MARTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A ...redesigno audiência para o dia 23/07/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Procedi na presente data, ao desbloqueio da diferença de valores. 2) folhas 124: Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.006714-0 - GEOCY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIO AMERICO BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância penhorada, em nome do patrono da Autora como requerido. Após, a Autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Despacho:Regularize a 2ª Ré (Edna) sua representação processual, no prazo de 05 dias.A fim de que seja apreciado o pedido de gartuidade de justiça, tragam os Réus, no mesmo prazo acima, seus comprovantes de rendimentos ou a última declaração de IR, visto que o documento apresentado apenas pelo 2º Réu às fls. 97 não se presta a tal fim. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006539-3 - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Traga a Embargante a última declaração de rendimentos ao IR, no prazo de 05 dias, após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000135-0 (17990) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JACKSON ROCHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Diga o Exeqüente, no prazo de 05 dias, se com o levantamento do depósito dá a quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. Em caso negativo, traga a planilha atualizada do débito, informando desde já como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1996.203.000408-5 (25197) - ANA MARIA PICANCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado conforme requerido às fls. 54. Após, traslade-se o resultado dos presentes embargos nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.001294-4 (34107) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAYLTON CASTILHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:1- Considerando que os Réus regularmente citados não realizaram o pagamento do débito, defiro a penhora do bem indicado às fls. 136. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Após, intime-se o executado da penhora para querendo apresentar embargos no prazo legal. Expeça-se a carta precatória.3- Recolha o exeqüente as custas para as respectivas diligências. \r\n\r\nProc. 2001.203.003553-2 - ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS GONCALVES, Inventariante: AURORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ALUISIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) Decisão:Considerando a fase processual em que se encontra, suspendo o processo na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Fica intimada a Srª MARLI ROCHA DOS SANTOS, na pessoa de seu advogado, Dr. ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS, OAB/RJ 80571, de que foram designados os dias 18/06/2007 e 28/06/2007, em 1ª e 2ª praças, ambas às 15:10 horas, do leilão do imóvel situado nesta cidade na Rua Barão, nº 663, bloco \"A\", apto. 204 - Edifício Dom Duarte - Jacarepaguá, a ser realizado no Átrio do Fórum Regional de Jacarepaguá, sito à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, térreo - Taquara - Jacarepaguá - RJ/RJ (intimação nos termos do art. 687, § 5º do CPC - Lei 11.382/06). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003627-7 - CHRISTIAN ALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004521-5 - BRUNO DE FREITAS DONÁDIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.004017-0 (28086) - COHEN EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.203.012071-7 - TALAL GEORGES SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga o Réu se concorda com o pedido do Autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.011680-9 - MARIA HELENA FERRINI (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Decisão:Considerando a quitação de 179 e a certidão cartorária de fls. 181v quanto as custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se até que a autora possa comparecer na audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2005.203.006864-9 - TALAL GEORGES SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JSR SHOPPING LTDA EGEC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.000138-0 - MESSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006735-3 - JOÃO BOSCO DE CARVALHO, ADELAISA VIEIRA DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LEON MANSSUR), VALDEIR PERNUDO LOBO), NORMA NASCIMENTO RODRIGUES), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015248-2 - MARLENE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls.101/111 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003896-1 - ROSA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova pericial, para a qual nomeio o DR. Sérgio da Cunha, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Defiro ainda a prova testemunhal e o depoimento pessoal da Autora. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.003179-4 - MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X NEUZA BRUM CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal da Ré, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Aguarde-se para designação de audiência de instrução, conjunta com o processo em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.005987-3 - VERÔNICA LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X CECILIA DE SOUZA LEITAO Faltam as certidões de praxe (Justiça Federal, Receita Federal, Quitação fiscal e 9º ofício) \r\n\r\nProc. 2005.203.000455-6 - LEONOR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ORLANDO ANTONIO PEREIRA Faltou as certidões da Justiça Federal e da Receita Federal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006409-6 (26461) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MENTORE FLAVIO VELLOSO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.203.012115-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JONAS BORGES CAVALCANTI autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008452-8 - ALINADÁRIO CORREA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIZABETE DOS SANTOS MARCOS), LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:1 - Ao cartório para que desentranhe a petição de fls. 66 e autue o incidente em apenso.2 - A fim de que possa ser apreciada a gratuidade de justiça requerida pelos Réus, venham os seus comprovantes de rendimentos, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006100-0 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSOM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013796-0 - EVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X \"CARRO CERTO AUTOMÓVEIS LTDA\" Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.007826-0 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:R.A. Considerando que este Juízo não possui no momento condições de verificar o motivo da negativa do pedido da autora, determino que se intime a ré para que no prazo de 24 horas esclareça a razão do indeferimento do pedido da autora. Após, voltem conclusos imediatamente para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005132-1 - ANTÔNIA SILVANA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA. - ME. Designo audiência para o dia 23/07/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.203.010919-4 - IZAURA DE ALMEIDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Às partes sobre o complemento do laudo pericial de fls. 139/141. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002388-8 - CARLOS ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOSE MAURICIO CAPITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Considerando a manifestação do excipiente, ao excepto conforme fls. 460. \r\n\r\nProc. 2004.203.007702-8 - MARIA DO CARMO DE AGUIAR MARCONDES NABUCO (Adv(s). Dr(a). JAGMAR M DA COSTA (RJ-063576)) X ADALEIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:A autora ante o contido na certidão da Srª oficiala de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.012901-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO SIQUARA DE ANDRADE 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010758-0 - NEUZA BRUM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.203.014705-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA, Inventariante: ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ANDREIA DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005938-1 - ANTONIETA ALVES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X VIAÇÃO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Rejeito a prelimiar de inépcia da inicial, uma vez que a jurisprudência há muito já se pacificou no sentido da desnecessidade da quantificação pelo Autor, do pedido de danos morais.Defiro a produção de prova testemunhal e pericial médica, para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a vinda do laudo, designarei Audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.203.012070-3 - MAGDALENA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X MARIA JANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004916-8 - WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X EDSON ALVES RODRIGUES), WILSON ALVES RODRIGUES Designo audiência para o dia 23/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014103-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Despacho:Ao Réu para efetuar o pagamento da diferença apontada no prazo de 24 horas. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.203.000319-4 (22482) - PAULO FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X ALGENY PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005954-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA CRUZ DE MELO As custas devem ser recolhidas conforme cópia em anexo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003651-0 - DORIAN ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.005904-6 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014514-7 - ANDRE CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se vista a fazenda estadual. \r\n\r\nId: 230742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.000965-5 - VANIA MOREIRA DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MARGARIDA MARIA MOREIRA DA ROCHA Despacho:Considerando o teor de fls. 66, renove-se o ofício ao órgão pagador, a fim de que informe se há parcelas referentes ao passivo de 28,86% em nome da de cujus, considerando que a mesma era servidora aposentada e que teria optado pelo recebimento parcelado de seu crédito, não tendo recebido a integralidade do mesmo. Deverá conter no ofício os dados da ex-servidora constantes do documento de fls. 20, cuja cópia deverá instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004040-0 - MARCIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X LEONARDO JOSÉ ROCHA DE CASTRO Despacho:Retornem à Fazenda Estadual para verificação de incidência de imposto a recolher, devendo observar que o falecido era solteiro, não deixou descendentes e seu pai renunciou (fls. 22) em favor da requerente (mãe). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.408.002080-2 (27582) - DENISE PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presnte feito, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC e determino a remessa do presente feito ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.408.010809-7 - EMERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X MIRIAM ABDUCHE KAUICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:Comprove a ré o alegado às folhas 195, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002401-4 - LUIZ SERGIO RANGEL DE SA X MARCIA RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Defiro a expedição de novo alvará conforme requerido, se regular o recolhimento das custas. Desde já advirto ao requerente que deverá observar o prazo de validade do mesmo, pois a sua inércia somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.203.005273-3 - SONIA REGINA BRAGA BIRN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BRAGA (RJ-045054)) X LUIZ ACCIOLY BRAGA E OUTRO Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome dos espólios e a certidão do distribuidor da Comarca de Maricá em nome dos inventariados, dos espólios e imóvel. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.004177-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA FILHO FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.203.010822-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA GONCALVES PINTO Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não assiste qualquer razão a impugnação apresentada pela Curadoria Especial à citação editalícia realizada no presente feito. Isto porque é certo que nada obstante não tenham as publicações ocorrido no prazo de 15 dias como determina a lei, mas sim de 19 dias conforme alegado às folhas 80/81, é certo que tal fato não trouxe qualquer prejuízo ao Réu. Desta forma, consoante a moderna interpretação processual, o apego a forma não deve prevalecer, quando ausente qualquer prejuízo as partes.Diante do acima exposto, entendo válida a citação editalícia. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000845-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FOLIUM BAZAR LTDA Ao requerente para recolher custas para expedição do aditamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.004782-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A-SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO CESAR COELHO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.000713-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DEOCLECIO FERREIRA CAMPOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.203.015656-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE DO AMARAL COSTA Despacho:Tendo em vista o contido na certidão cartorária de fls. 69, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004473-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLOVIS FRANÇA Fica deferida a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015676-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LAMARINE FIDELIS DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007203-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido.(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.007290-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BALTAZAR APARECIDO DE OLIVEIRA Decisão:1) Ao cartório para que retifique a capa dos autos. 2)Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.203.006662-2 - Inventariante: ROZINETE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Considerando o contido na certidão cartorária de folhas 09, declino da competência deste Juízo, em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Bangu. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000360-1 (23458) - ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X M.R.PINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho: R.A.D.P.D. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etátria [...] \r\n\r\nProc. 1998.408.011516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANTONIO LIMA DE PIEDADE E OUTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1998.408.014132-1 (31022) - SINDICADO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X COLEGIO TETO DOCE ARTE E RECREACAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da importância bloqueada às fls. 186. Intime-se o executado da penhora, através deste ato, para querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, §1º. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000837-1 - BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às folhas 175. \r\n\r\nProc. 2001.203.006430-1 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506)) X CONDOMINIO DO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Informe o exequente, o nº de seu CNPJ, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2001.203.008328-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IRANI FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTONCINI (SC-007276), Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760), Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581) Decisão:1- Informações ao AI em separado.2- Procedi na presente data ao desbloqueio das contas da 1ª Ré em cumprimento a decisão proferida no Agravo.3- Fls. 180: Anote-se onde couber. No mais, entende este juízo que não merece acolhida a alegada nulidade de citação do 2º Réu, uma vez que o mesmo foi regularmente intimado da decisão proferida às fls. 172, na pessoa de sua patrona regularmente constituída nos autos à época. Contudo, a noticiada falta de contato com a causídica, não tem o condão de nulificar a intimação realizada, valendo ainda ressaltar que novo patrono assume o processo no estado em que este se encontra.4- Ao Autor sobre o bem nomeado a penhora às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2001.203.008328-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IRANI FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTONCINI (SC-007276), Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760), Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que o causídico subscritor da petição de fls. 180, não foi regularmente constituído pelo 2º Réu ante a omissão do instrumento de mandato acostado às fls. 181. Todavia, determino ao cartório que proceda ao cadastramento do mesmo, a fim de que possa ser intimado pela imprensa oficial, para regularizar a procuração no prazo de 72 horas. Decorrido o prazo, sem a devida regularização, determino ao cartório que exclua o nome do mesmo e que intime o Réu por via postal a fim de que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.000270-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X FABIO J. DOS S. RODRIGUES Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.002662-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE ELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Reconsidero em parte a decisão proferida pelo Juiz em exercício e defiro a expediçao de ofícios ao Detran e a SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.002758-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X REIZILAN DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para cumprir decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.203.003785-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ORLANDO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.010884-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARLOS EDUARDO LITHG ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:Ao Sr. Contador sobre a impugnação de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.203.013108-7 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Despacho:Suspendo o curso da execução por ausência de bem penhorável, com fulcro no art. 791 III do CPC e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.015204-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X RENATO MELO FERNANDES), NOELI DA FONSECA PEREIRA FERNANDES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24 de julho de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002936-4 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BIANCA SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) FALTOU AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARON DE LANTIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES), WANDREA BARCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005139-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2010 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES), VICTOR BARBOZA RODRIGUES Certifico que designei audiência para o dia 31/07/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005172-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ALTAIR BRANDÃO), ZENILDA MONTEIRO BRANDÃO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24 de julho de 2007, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.005520-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X PAULO CESAR CORRÊA DANTAS Sentença:Homologo o acordo de fls. 60/61 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do pactuado.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.007102-2 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro Jg e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 16/07/2007, às 10:30 h. para realização da audiência de conciliação. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007104-6 - HÉLIO ANTONIO DE VASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 17/07/2007, às 9:45h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007111-3 - SALOMÃO RIZAVINSKI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X HSBC Despacho:Retificando o despacho de fls. 14. Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova. Designo o dia 16/07/2007, às 9:00 h. para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007120-4 - NILZO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova. Considerando o valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.007126-5 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 17/07/2007, às 10;00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007140-0 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007181-2 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 16/07/2007, às 10:45 h. para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007181-2 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Reconsisdero a decisão anteriormente proferida, a fim de que a Autora emende a inicial, para adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007197-6 - OLGA IMBROINISE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento Sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007209-9 - VIVIANE XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 17/07/2007, às 10:15h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007215-4 - SIDNÉA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova. Designo o dia 16/07/2007, às 10:00 h. para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007229-4 - MANUEL CORREIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HSBC Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requrerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007236-1 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova. Designo o dia 16/07/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007289-0 - MANUEL PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 16/07/2007, às 9:45 h. para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007327-4 - IRIS BALDISSARA PIRES, ALEXANDRE VIVEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende-se a inicial, a fim de que se proceda a qualificação completa dos autores, bem como para que se junte aos autos, a cópia de declaração de rendimentos a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007337-7 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. e a inversão do ônus da prova. Designo o dia 17/07/2007, às 9:15 h. para a realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007337-7 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Reconsidero a parte final da decisão anteriormente proferida, apenas para determinar a citação do Réu, considerando que o presente feito foi proposto pelo procedimento Ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.203.007370-5 - JOSE RUA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova. Designo audiência de concilição ( artigo 277 do CPC), para o dia 17/07/2007, às 9:00h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007370-5 - JOSE RUA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) UNIBANCO Despacho:Reconsidero a parte final da decisão anteriormente proferida, para determinar a citação do Réu, considerando que a presente foi proposta pelo procedimento ordinário. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000505-0 (31196) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Despacho:Venha cópia do balancete do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005929-9 - ELIANE GOMES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARGARETE AGOSTINHO MARTINS Despacho:Intime-se a Autora para que regularize sua representação processual no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.203.013620-8 - VIVALDINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X ANGELICA BARROS DA SILVA), MARIA HELENA BARROS DA SILVA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.012131-8 - DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Aguarde-se no arquivo do cartório os julgamentos dos Agravos interpostos perante o STJ e STF. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.008036-2 (33012) - BBVA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ROBERTO WILSON DABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SANDRA REGINA ALVES PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001525-9 - DILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Despicienda a realização de nova intimação, uma vez que o Réu já foi intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, através da decisão de fls. 138 in fine, não tendo cumprido espontaneamente a sua obrigação.Assim, traga a credora a planilha do débito com a inclusão da multa de que trata o referido dispositivo legal e requeira o que entender cabível objetivando a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.203.009541-7 - IRENE DE CASSIA MENDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARCOS CESAR DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.154. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.003331-3 - SERGIO BARBOSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA Providencie o requerente o envio do oficio ou recolha custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.008761-0 - FRANCISCO FERREIRA CONDÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Considerando que o réu ainda não foi citado, e que o autor pretende prosseguir com a ação de cobrança, deverá o mesmo informar o endereço onde poderá ser cumprida a diligência citatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007450-5 - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:1- Fls. 123 Anote-se onde couber. 2- Após, cumpra a determinação de fls. 541 primeira parte do processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.203.004339-2 - DIRCEIA DE CARVALHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Ao embargante para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.003179-6 - GEILMA INÁCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1- Fls. 45: Anote-se onde couber.2- Considerando a certidão cartorária de fls. 22, providencie a embargante o recolhimento das custas devidas no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção do processo.3- Cumprida a determinação supra, em igual prazo manifeste-se sobre fls. 25 e seguintes.4- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000126-9 (17161) - AUXILIAR SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ESPÓLIO ERNANI RODRIGUES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:Fls. 410. Defiro a intimação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.203.000697-5 (25468) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X L & S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Diga o autor sobre o contido às folhas 183. \r\n\r\nProc. 1997.203.006245-2 (26624) - DANUBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X HERMINIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129) Despacho:Fls.84/85. Nada a prover. O peticionário deve utilizar-se da via própria. Considerando a inércia do exequente ante a determinação de fls. 82, bem como a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente feito na forma do art. 791, III do CPCP e determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 1998.408.004592-6 - PAMPLONA & CAILAR ASSOCIADOS E ADVOGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Providencie o requerente o envio do oficio ou recolha custas para expedição. \r\n\r\nProc. 1999.408.007536-9 (32897) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO), GEILMA INACIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Despacho:Regularize-se a juntada das petiçoes no sistema. No mais, aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.203.004119-1 (34641) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.007673-8 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X C-3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ao requerente para que providencie o recolhimento de custas para expedição do oficio ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Faltam cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.006619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRE LIMA DE ANDRADE Despacho:1 - Fls. 178. Ao Avaliador judicial sobre a impugnação apresentada.2 - Fls. 183/189. Nada a prover uma vez que o peticionário não é parte no feito.3 - Desapensem-se os embargos, certificando nos autos, a fim de que sejam remetidos ao ETJ, em cumprimento a decisão de fls. 115 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.003924-2 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X CARLOS EDUARDO NIEMEYER Despacho:1- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN devendo o exequente providenciar o envio ou recolher as custas para a expedição.2- Ao leilão. Aceito a indicação da Srª leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.203.012944-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANFERTEC REPAROS E VENDAS DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência na forma indicada. \r\n\r\nProc. 2003.203.000851-0 - OPTIMIST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X FRANCISCA SOUZA SILVA Decisão:Defiro o arresto on line, que foi realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.005661-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZABOTI (RJ-098948) Despacho:Ao cartório para que cumpra a determinação de folhas 206/207, e lavre termo de penhora, e expeça mandado de avaliação do bem. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010640-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.014780-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.000029-3 - PLANEJ'ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X DANIEL ESTEVES DE BRITO JUNIOR Ao autor para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Considerando que nada obstante devidamente intimada, a executada não fez juntar aos autos, quaisquer documentos que pudessem comprovar a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, indefiro-o. \r\n\r\nProc. 2007.203.004498-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUCIANO GONÇALVES Despacho:Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Honorários fixados em 10% do valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010050-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NELSON FERNANDES DOS SANTOS), NADIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.007824-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007144-7 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, a contestação, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007220-8 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.007306-7 - JOSÉ JORGE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004085-2 - ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X CAMÉLIA ALVES PINHEIRO Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na VII ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais do Forum Central , declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.000501-1A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X PAULO ROBERTO NAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002456-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Recebo os embargos, de folhas 83/84 3 e de folhas 85/86, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002919-4 - AMANDA RAMOS COELHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SISTEMA MV1 TOTAL (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24 de julho de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Vale apenas salientar que para que se reconheça a existência de fraude a execução, basta que a alienação tenha ocorrido após o ajuizamento da ação de conhecimento, e não que a execução já tenha se iniciado.Diante do acima exposto, reconheço a existência de fraude a execução, e DECLARO INEFICAZ, a alienação realizada, pela Ré do imóvel indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo auto de penhora e avaliação do imóvel. Após, intime-se o executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.203.000490-5 (24086) - MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.000534-5 - UBIRAJARA BASTOS MORANDINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição do ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.003914-8 - ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X ABNER LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007 às 15:00 h. Intime-se a testemunha César no endereço de fls. 93 e requisite-se o policial militar Lincoln. I-se o Réu e dê-se ciência à Defensoria Pública. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.005347-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X ELIANE DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, considerando o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.001929-2 - EVA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X TELEIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.005892-3 - HUDSON LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro como requerido, devendo o Sr. Oficial ao cumprir a diligência, observar o disposto na lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2002.203.008280-9 - MARIA JOSE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A autora para que cumpra a decisão proferida às folhas 127/128, sob pena de baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.009898-4 - AGOSTINHO MOREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.001249-6 - JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X VIP VANS Despacho:Indefiro visto que a providência requerida incumbe a própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.203.005399-1 - ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE CAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X GLAUCIMAR BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.009092-6 - JOSE MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M VELOSO (RJ-072571)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Considerando a quitação conferida pelo credor às fls. 170, expeça-se mandado de pagamento em seu favor das quantias depositadas às fls. 159/167. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011841-9 - HELIO ADILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo o presente feito, nos termos do artigo 791, III do CPC, e determino a remessa ao arquivo, na forma da Resolução nº 22/2006, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.001940-7 - JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X VALERIA FREIRE DE PAIVA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, pessoalmente, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil e ainda para constituir novo patrono no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009326-8 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Diga o Sr. Perito se concorda com o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.002476-5 - ROSE FERREIRA GOMES, JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA, LUCAS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.012838-8 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Considerando a quitação dada pelo credor às fls. 46, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Certifique o cartório circustancialmente as custas que deverão ser pagas pelo Réu consoante determinado na sentença, intimando-o em seguida para o seu recolhimento em guia própria no prazo de 10 dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquive-se. Caso não seja feito recolhimento, extraia-se certidão para o FETJ e remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013405-4 - JOSÉLIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Ao réu sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.007280-4 - JACIR LIBERATORI, LUZIA SOARES LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro JG, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 17/07/2007, às 9:30 h. para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.007766-8 - LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação de interdito proibtório, no qual sustenta a Autora que reside no imóvel há mais de 20 anos e que desde o ano de 2006, sua posse vem sendo importunada pelo Réu, na forma descrita na inicial.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo que não logrou a Autora em demonstrar que exerça posse sobre o imóvel indicado.No entanto, é certo que a se aguardar a devida dilação probatória, o prejuízo que esta venha a sofrer, poderá ser irreverssível, ante os fatos noticiados na emenda da inicial, entregue na presente data.Assim, defiro parcialemente a liminar requerida, apenas para determinar que o réu se abstenha de realizar qualquer obra no local até ulterior decisão deste Juízo, sendo certo que com a contestação, reapreciarei a liminar ora deferida. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002005-3 - MARIETA SAMPAIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X LAERCIO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:1 - Considerando que o herdeiro Anderson atingiu a maioridade, deve o mesmo regularizar sua representação processual. 2 - Informe a inventariante se há consenso na partilha e se deseja a conversão do feito para o rito sumário de arrolamento.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.005438-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA PEIXOTO X MARIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl.74, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.005438-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA PEIXOTO X MARIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Certificado o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023).3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do espólio); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Não havendo impugnação à partilha e estando as certidões em forma negativa, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.5. Com a concordância da Procuradoria do Estado, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002197-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MOREIRA DE MEDEIROS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 1998.408.003771-0 (28986) - UNICAR ADM. NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ELOISA ELENA BISPO DOS SANTOS Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.007132-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 188 e 196. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.009319-7 - VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Renove-se a diligência observando o cartório para que esta seja enviada para o endereço da parte Autora, uma vez que foi equivocadamente enviada. \r\n\r\nProc. 2002.203.012159-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE PINTO BRAGA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.005308-7 - IRENI SANTANA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES GAETA (RJ-098559) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.015509-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELLEN FONTES VIEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.203.006623-8 (26117) - MARISA MATIAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SAMUEL SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 335/253, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002928-0 - MARIA IRISMAR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794) Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para que devolva o mandado devidamente cumprido, esclarecendo o motivo do atraso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003972-2 - NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Dispenso conclusão. Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições da ação. Indefiro o depoimento pessoal do rpresentante legal da ré por entender que este em nada auxiliara ao julgamento do presente feito Defiro a inversão do ônus por trata-se de relação de consumo. Assim no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo a ré o prazo para se manifestar em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000404-0 (11141) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X M.L.R. AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE: CAMPO 34- 600225174-9; CAMPO 47- 5% DO CAMPO 41 E CAMPO 35- 5673-00124-3; CAMPO 48- 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009275-8 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MÁRIO LUIZ MARQUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Ao Reconvinte para recolher as custas faltantes do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007169-1 - DENISE TOLEDO CAMPOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.014259-0 (31045) - LUCIA DE FATIMA SAMPAIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X NESTOR LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2001.203.009663-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANELIS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Expedido mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.000464-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELTON DA CONCEICAO Certifico que desentranhei mandado e restitui ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.007277-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002933-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA BEATRIZ ALMEIDA PRADO Providencie o requerente o envio do oficio ou recolha custas para expedição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000485-1 (24744) - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 229/230 e 232. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.203.006648-2 - ANA MARIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para que devolva o mandado devidamente cumprido, esclarecendo o motivo do atraso. \r\n\r\nProc. 2001.203.004076-0 - ALTAIR MARINS CANAZARRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente feito, na forma do disposto no artigo 791, III do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.000750-4 - JUAN DIEGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.203.015475-2 - MARIA DO CÉU GUERREIRO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA), ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S/A), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem com às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela 3ª Ré merece ser acolhida. Isto porque consoante se verifica do documento de folhas 91/92, o contrato de seguro foi firmado entre a 3ª e 2ª Ré, esta na qualidade de proprietária do veículo, sendo por conseguinte, tal relação jurídica totalmente estranha a Autora.Assim, considerando a ausência de qualquer vínculo com a 3ª ré, já que os fatos não podem ser imputados a mesma, acolho a preliminar de ilegitimidade para determinar a exclusão desta do pólo passivo da presente demanda.Defiro prova pericial técnica e testemunhal. Nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Após a vinda do laudo, designarei Audiência de instrução. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009082-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Transitada em julgado, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 ´J´ do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006289-0 (25866) - P.TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ROMIVALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito, diante do contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.203.000382-7 (33897) - JOAO ANDRELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Tendo em vista o contido na certidão cartorária de fls. 205, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013955-0 - CAVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório do cartório o julgamento do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.001143-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANDERSON NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008558-4 - ZURIMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PAULO CESAR AZEVEDO LIMA Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo da pessoas mencionadas às fls. 47/48, uma vez que não há relação jurídica entre o Autor e as mesmas. Requeira o Autor o que entender cabível objetivando efetivação da citação do Réu, ante o que consta de fls. 42/43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012737-2 - ABIMAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUN CAR VEÍCULOS Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais, até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo. Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010492-8 - NEZIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011974-0 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:1- Informações ao AI em separado.2- I-se o perito para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa.3- Após, considerando o indeferimento do efeito suspensivo, determino ao cartório a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme já determinado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016737-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:folhas 107/109: Nada a reconsiderar, considerando que o pedido de antecipação de tutela, já foi apreciado pelo Juízo, às folhas 86.No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Defiro prova documental suplementar e indefiro o depoimento pessoal por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito.Justifique a Autora a necessidade da prova oral requerida,a fim de que se possa este Juízo analisar sua pertinência. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000390-4 (9690) - JAYME DE SOUZA MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Sentença:...Diante do exposto, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos a JOSÉ MILER DOS SANTOS MAIA e ELIENE DOS SANTOS MAIA, ante a maioridade atingida pelo primeiro e a concordância desta última, e em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante informado à fl. 20, comunicando o cancelamento do pensionamento devido a JOSÉ MILER DOS SANTOS MAIA e ELIENE DOS SANTOS MAIA.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000289-6 (19864) - NEUZA SIRIMACO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE BARBALHO UCHOA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confinante: VALÉRIA DUARTE VILLARINHO PESSOA), Confinante: ELIANE DUARTE VILLARINHO, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:A autora para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.011763-4 - WANDERLEY DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Ao MP., para querendo, se manifestar quanto a preliminar de mérito. \r\n\r\nId: 231614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016449-6 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIVANIL SERGIO RIBEIRO Despacho:Dê-se quanto a Auxiliadora baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006162-4 - JOSÉ MARIA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X OTECINA BRÍGIDO Sentença:SENTENÇANão cabe ao Juiz requisitar documento que deve vir com a inicial (art.283, CPC)...Trata-se de sucessão de Otecina, não da de outrem.Assim, mal instruídos os autos, denego o alvará.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE Despacho:Está em curso prazo deferido à fl.201. \r\n\r\nProc. 2005.203.002733-7 - NADIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro fl.101. \r\n\r\nProc. 2005.203.006983-6 - EDIMAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSETH MARTINS PEREIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009785-7 - MARIA DE LOURDES LEITÃO ARAÚJO X MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)), DANIELLE SADALA DE ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NETTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS Despacho:Está correndo o prazo deferido à fl.146. \r\n\r\nProc. 2006.203.006346-1 - NILTON SOARES DE AZEVEDO FILHO X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho:Está em curso o prazo de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.203.012531-4 - ANTÔNIO MARCOS FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X WALTER DIAS SALLES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS FOLHAS: 39, 52, 53 E 94 verso PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Reitero fl.55-verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004129-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCELO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.008395-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROZANA BRAGANÇA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nProc. 2003.203.009231-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Despacho:Sim à fl.39. \r\n\r\nProc. 2003.203.013790-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLAN DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Sim à fl.45. \r\n\r\nProc. 2005.203.000687-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Despacho:Certificada a coisa julgada, à vencedora (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.006693-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008155-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA ZUQUI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005312-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSMAR CARMONA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2006.203.012547-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000639-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVANDRO LOPES QUEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001055-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ODILON DOS SANTOS Decisão:O escopo do despacho de fl.29 era demonstrar, dentro da boa regra suum cuique tribuere, que a \"morosidade\" da justiça é, não raro, coisa das partes, não necessariamente do Juiz.Veja-se que tb. ao despacho de fl.17 atendeu a A. com retardo.Prossiga-se: defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2007.203.005755-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TEODORO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002437-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZABETH TAVARES MALEIROS Decisão:Revogo o despacho meramente administrativo do pé de fl.97; e decreto a livre penhora de bens de Elizabeth.À execução acresço honoraria de 600 reais. \r\n\r\nProc. 2004.203.004283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUCINEA EVANGELISTA DA SILVA MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.10/11; e acresço honorários de 600 reais para a execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.008243-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR DOS ARCOS LTDA ME Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl.152: resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.000396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), JORGE ELIAS MAIA DE BRITO, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.203.003879-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO), Interessado: SANDRA FANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:Fl.104: prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:A ECIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008348-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EDGARD RIBEIRO), MARIA SCHIRLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Porque não tenho a senha para a diligência de fl.126, decreto a livre penhora de bens do executado.Acresço honorarios de 400 reais para a execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.011117-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.009204-7 - CONDOMÍNIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO), STELA MARIA FERNANDES GARCIA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (recolher R$ 3,39, conta 0711-2; R$ 0,17, conta 600225174-9 e R$ 0,17, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.203.016231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"CHAMONIX II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUAREZ LEÃO BRASIL), MARLENE BRASIL Decisão:Dê-se baixa quanto a Marlene, que não é parte no acordo de fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.203.004284-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA MARQUES LOPES Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Republicação do ordinatório anterior face a erro material: \"a parte autora para tomar ciencia e SE MANIFESTAR SOBRE FLS, 27/28 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006663-4 - VALQUIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.006811-4 - MÁRIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAÚ S.A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CÓPIAS DA CONTRA-FÉ, NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003157-7 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON), VERA LUCIA GOMES DA SILVA Despacho:Sim à fl.66... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.014651-2 - VITÓRIA UMBELINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X DENÍLSON DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.006506-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DA COSTA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Sim à fl.113, revogado o despacho de 22 p.p. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Revogo o despacho meramente administrativo de fl.162-verso; e decreto a penhora de bens de José Luiz.Vindo as custas em 10 d., expeça-se o mandado.A esta eexecução acresço honorários de 300 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.002819-0 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA LUCIA DIÓGENES ASSUNÇÃO Decisão:A revelia permite conceder a antecipação da tutela.Intime-se, pois, pelo meio eleito pelo autor, a ré a em 15 d. deixar o imóvel, pena de execução do despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002844-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X RAFAELA CASTANHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.008166-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X STORNELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.203.014209-9 - MATILDE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X WASHINGTON ALBUQUERQUE DE ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004626-0 - ALINE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MÁRCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Revogo o despº do anverso e defiro o de fl.23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002933-7 - JORGE JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:A Jorge sobre fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.203.002732-0 - JORGE LUIZ VIANA PEREIRA, FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016141-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Arquivem-se sem baixa, inlc. o apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006538-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DANIELA DA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010648-8 - SUDARIO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ELIZABETH REIS BERNARDO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão supra: o ofício de fl.88 não foi respondido até esta data. \r\n\r\nProc. 2004.203.003029-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, (DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, NA SEDE DESTE JUÍZO, PARA A EXIBIÇÃO DOS BENS OFERECIDOS PELA PARTE EXECUTADA, À INSPEÇÃO DA PARTE EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2004.203.005413-2 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148) Despacho:Digam os executados ( 3 d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.001643-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPÓLIO DE ELY MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Tomo a \"hora certa\" aludida à fl.101 como benesse do art. 172, par. 2o., CPC; o que defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.003689-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAND RIO ACESSORIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU Decisão:Antes de nada, promova-se a citação, ainda ficta (10 d.) - sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003156-5 - MARCELLE LEAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X RAFAEL FERREIRA ZILLE Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006154-5 - MONT MOBILE INSTALAÇÃO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 600 reais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001110-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA-ME), CLÁUDIA LUIZA MICHEL FERNANDES), MÁRCIO DO NASCIMENTO MARTINS Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: o ofício de fl. 53 não foi respondido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010438-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIEL DOS SANTOS), JOAQUIM PONTES MIGUEL FILHO Na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre fls. 31/32: resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.001241-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELCY CHAVES PINTO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (recolher R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, conta 600225174-9 e R$ 0,17, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Fl.216: ao requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8A - JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:A Jaine. (5 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0A - ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:À impugnante (10 d., sem retirar autos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) REPUBLICAÇÃO: Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005810-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:À livre penhora de bens da empresa, acrescidos para a execução os honorários de 600 reais. \r\n\r\nProc. 2003.203.006845-1 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR F. ACQUARONE (RJ-103442)) X PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Os esclarecimentos do perito tinham de ser requeridos por meio de quesitação (art.435, CPC); no mesmo prazo deferido atrás (fl.250).Indefiro, pois, fls.254/255.Decorrido o prazo de agravo, voltem - enfim - para a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.203.011836-3 - WILSON DE ARAUJO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Reitero fl.122. \r\n\r\nProc. 2004.203.000472-4 - MARILZA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X HEBERT DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:Certificar sobre o ofício de fl.83, se foi respondido.Para ouvir Luiz (fl.4), mais as testemunhas de fl.58, marco o dia 7.8.07, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.014929-0 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELETRIN TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011570-2 - Inventariante: MARIA IRENE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012031-1 - Inventariante: RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JUMAR BRENO DE LIMA Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.000626-7 - MARY CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICA O (A) ADVOGADO (A) INTIMADO (A) PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA, OU QUERENDO, RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000725-3 - MARIA DE LOUDES RODRIGUES X JOACI FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Repristino a decisão de fl. 19; e, por liberalidade, reabro o prazo ali deferido (sem retirada dos autos). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009794-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013196-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA.), VALDIR DA SILVA RIIQUE), HIDELMAR PIRES DE OLIVEIRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 31/33: resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.001736-2 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Despacho:À exqte. (10 dias). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001823-8 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ABELARDO DA SILVA MAGNO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE SUPRA. FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DO GREJ DE FLS 39 E DO DESPACHO DE FLS. 41 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.008918-1 - ALMIR DE LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 338: resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.013403-4 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.016962-7 - PEDRO QUINTANA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011953-3 - ELAINE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Diga a A. em 3 d., se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reitero fl.214. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 70 \"Às partes (5 d. não comuns).\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015761-3 - MARIA CAROLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014342-0 - MARILENE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ARGEU FERRAZ DA SILVA), ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a fornecer 01 cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001895-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CREUZE WANDETTE SOARES CARDOSO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), ADRIANA DE FREITAS DA SILVA) X ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Fl.208: à ré (5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.003536-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINDOMBERTO GONCALVES DOMINGUES Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.003887-6 - ENI PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ELISABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:À A. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001154-0 - JULIO CESAR ALVES MARINHO, MARINA MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RAQUEL BARROSO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:A Raquel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Estando o processo parado desde fevereiro, no aguardo do depósito do salário pericial, descarto tal meio de prova.Dê-se ciência ao perito, agradecendo seu contributo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005891-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003921-7 - MARIA DO CARMO THIODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012538-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.203.006096-1 - ILDA DA CONCEICAO SALTA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Reconheço a contumácia.De fato, o prazo de 60 d. para a autarquia responder findou em 30.4.07.Marque-se, em todo caso, ato com Conciliador.Até lá dirão as partes se têm prova ulterior, e qual. \r\n\r\nId: 231625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012772-4 - MARCIO DE AZEVEDO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ-126665)) X Testador: GILBERTO DE AZEVEDO DINIZ PROVIDENCIE O TESTAMENTEIRO AS CÓPIAS PARA O TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004377-0 - LUCIANO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X SERGIO GOUVEA DA SIILVA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE TIAGO RODRIGUES SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007997-3 - CLEMENTINA MORAES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE MORAES COUTINHO Decisão:Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE das importâncias referentes aos 28,86% e 3,17% (fls. 63), deixadas pelos de cujus, na proporção de 1/11 para cada Requerente.Retifique-se a DRA para exclusão do pólo ativo de ELY DIAS WALTER. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007211-5 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006051-4 - MARGARETH MAGNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X MILTON DA COSTA MIRANDA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES DOS DE CUJUS (RECEITA FEDERAL), BEM COMO REGULARIZAR FLS.34. \r\n\r\nProc. 2006.203.008965-6 - ANSELMO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ALICE GOMES DOS SANTOS AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010977-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO LAZARO AZEVEDO INFORME O ACORDO SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009554-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DO OFÍCIO AO DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.013664-6 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UBIRATAN FERNANDES DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 0,17 E FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.203.017159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARETH CARVALHO DOS SANTOS Despacho:FLS.28: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.017545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARA RODRIGUES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000385-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.000631-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DO OFÍCIO: FUNPERJ - 5% E FUNDPERJ - 5%. \r\n\r\nProc. 2007.203.000844-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIRELA NOGUEIRA BEZERRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001107-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002002-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELENI PEREIRA DA SILVA RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS PARA O OFÍCIO AO DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002245-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WESLEY RODRIGO S DAS NEVES Despacho:FLS.21: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.002588-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEXANDRE XAVIER CORREA Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 35, julgando EXTINTO o processo em que são partes HSBC BANK BRASIL S.A. e ALEXANDRE XAVIER CORREA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Complemente, o Autor, o recolhimento da taxa judiciária determinado às fls. 32. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006904-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER PIRES DO PARAIZO Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005189-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA. Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.001891-1A - CLÁUDIO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.002369-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COTA EMPREITEIRA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002942-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MONICA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.012263-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.79. \r\n\r\nProc. 2004.203.008191-3 - ALEXANDRA DA SILVA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X INTER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). VICTOR CESAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS A SE MANIFESTAREM EM CINCO DIAS, SOBRE A DESISTÊNCIA DE FLS.204, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCELO PENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.008035-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SHIRLEY ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011442-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ELIANE MAURO GABRIEL Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012476-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ISAAC MOTEL SVEITER E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS.43 - AOJ - R$ 35,16. \r\n\r\nProc. 2006.203.015900-2 - EDSON GAUDIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO: APCJ, CONTA 0711-2 = R$ 3,49; FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9 = R$ 0,17; E FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3 = R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.203.016019-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO CAMPELO DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.000545-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) PROVIDENCIE, AUTOR E RÉU, AS CUSTAS DE SUAS TESTEMUNHAS. AUTOR: OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6 = R$ 24,48; APCJ, CONTA 0711-2 = R$ 3,49; FUNPERJ, CONTA 600225174-9 = R$ 1,39 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 = R$ 1,39; RÉU: OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6 = R$ 24,48; APCJ, CONTA 0711-2 = R$ 6,98; FUNPERJ, CONTA 600225174-9 = R$ 1,57 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 = R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.64Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.006860-6 - ELY GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006885-0 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006906-4 - JOSÉ ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 50,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.006912-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS, EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006925-8 - LUÍS FERNANDO PINTO VILELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO ITAU S. A. Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006958-1 - LIGIA MARIA BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007048-0 - BENEDICTO FREIRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007060-1 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007083-2 - MARIA CLEIDE NORMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007145-9 - RENAN NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007151-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007180-0 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007213-0 - ESPÓLIO DE DALVA FREITAS BOLITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR; 2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007232-4 - MIRIAN PEREIRA SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL; 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007238-5 - ALCIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007249-0 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007256-7 - ESPÓLIO DE JOVINO DA SILVA SAMPAIO, Inventariante: CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO; 2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007301-8 - ANGELA FERREIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BRADESCO Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007333-0 - VICTOR SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007375-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007397-3 - ROBERTO PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007328-6 - DILZA DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007369-9 - ARISTIDES BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.002517-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010954-6 - FLORENTINO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: WALTER DO NASCIMENTO PEDROSA), Fiador: CLEONICE DE NAZARE PINHEIRO PEDROSA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.203.000861-0 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X PEDRO SERGIO VICENTE Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005145-0 - VICTOR MANUEL CHANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X ZEARY DE CARVALHO FILHO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:1) FLS.102: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA. 2) DEFIRO A GRATUIDADE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004615-5 - CUSTÓDIA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ARMANDO JOSÉ SAMPAIO MEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012769-0 - CARLOS ALEXANDRE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.000502-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON JOSE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS.65: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.001296-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001081-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AREAL WESEYANE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004354-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VARLEI BASTOS DO NASCIMENTO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006907-6 - PEÑAFLOR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 317,40 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007190-3 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007212-9 - FRANCISCO CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007223-3 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.004475-2 - JOSÉ CARLOS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TEREZINHA DE FREITAS LOPES Despacho:FLS.73: ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS.69/70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012486-9 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.122. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.012710-0 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA CARLOS BENICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X FRANCISCO CARLOS Despacho:1) LAVRE-SE O TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SENDO MENCIONADA A PETIÇÃO DE FLS.83. 2) APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004490-0 - ROSANE CRUZ DE MEDEIROS X OLINDA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.005631-1 - CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X DEMARCUS ANTONIO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:À AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004883-3 - NILTON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X HUMBERTO JUPY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.000055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) AO AUTOR SOBRE FLS.211. \r\n\r\nProc. 2006.203.001262-3 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.011638-4 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANA CLEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA E OUTROS ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO DE FLS.64, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA RÉ, JÁ FOI DEVIDAMENTE CITADA CONFORME FLS.36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011689-7 - MARCELO MONTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.203.012066-9 - NILDA SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:Aos 09 dias do mês de maio de 2007, às 14h, na sala de audiências da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, onde presente se achava a Exma. Sra. Dra. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, MM Juíza de Direito. Foi pela MM. Juíza determinado que fosse aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos da ação de reintegração de posse requerida por NILDA SCHMIDT MENDES em face de RODNEY DA SILVA TEIXEIRA e DOROCELIS DOS SANTOS. O que foi feito com as formalidades legais. Apregoados compareceram o primeiro Réu pessoalmente e seu advogado Dr. Carlos Roberto Rodrigues Abreu. Presente a Dra. Defensora Pública. Ausentes a Autora e seu patrono. Abertos os trabalhos, determinou a MM. Juíza que se aguardasse a iniciativa da parte Autora por 30 (trinta) dias, vindo conclusos após. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004731-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X FABIAN PIEGAS PEREIRA Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, julgando EXTINTO o processo em que são partes COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL e FABIAN PIEGAS PEREIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, dando-se baixa imediatamente.Defiro o desentranhamento dos documentos postulados às fls. 26, substituindo-se por cópias autenticadas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004803-6 - ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X VIRGINIA VIEIRA COELHO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006896-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDO BARBOSA DAS CHAGAS SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004981-8 - DANIELA PIACESI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOSÉ LUIZ PIMENTEL MOTA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.39Vº. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001188-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE (RJ-119615) Despacho:AO AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.007343-0 - MAURICIO SOUTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:AO AUTOR, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.150. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006922-2 - GETÚLIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO HSBC Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007124-1 - MARIA VELTRI ALTURAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOME NA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO ITAÚ) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nId: 230745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.003653-0 - SIDENEI AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X SIDENEI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003938-8 - MARTHA MARIA DE ORNELLAS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ALEXANDRE ORNELLAS FRAGOSO AO REQUERENTE, SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010164-4 - OSWALDO DE ASSIS MATSEN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X NAIR DE ASSIS MATSEN Decisão:FLS.77: O ALVARÁ JUDICIAL É PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE NÃO COMPORTA LITÍGIO. DEVERÁ, POIS, O SUPLICANTE BUSCAR A SUA PRETENSÃO ATRAVÉS DA VIA ADEQUADA. INTIMEM-SE. PRECLUSA A DECISÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015434-0 - SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERNANI JOSÉ MARTINS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido de fls. 03, para autorizar a Administração do Cemitério São João Batista a exumar o corpo do Sr. Ernani José Martins, falecido 30 de novembro de 2003, consoante a informação de fls. 03 e a certidão de óbito de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.203.016230-0 - FABIANO LEITE NUNES E OUTRO, Assistente: CELESTE CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X FABIO CHAVES NUNES Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007643-7 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) AO RÉU, FALTAM R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012935-0 - DELFINA ALMEIDA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X AUGUSTO RODRIGUES AFONSO Despacho:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE O VALOR ATUAL DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.203.014508-3 - VILMA LAGE MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X NELSON DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.007599-2 - SIMONE FERREIRA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOAQUIM ALVES HENRIQUES Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 17/26, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOAQUIM ALVES HENRIQUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.009608-9 - HYODILIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ARY ARRUDA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER PROCURAÇÃO E CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DO HERDEIRO ARY ARRUDA FILHO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006694-4 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SÉRGIO LUIZ COTROFE Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006942-8 - IVONILDE ROMEU QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X NELSON RODRIGUES ROMEU Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011777-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.88. ( INTIME-SE O AUTOR, POR AR/MP, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.203.012335-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.61. (INTIME-SE O AUTOR POR \"AR\" A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.203.013679-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE RICARDO SILVA DE QUEIROZ Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009970-4 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO MARCOS MATURO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010177-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA DOS SANTOS RUBIM AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011214-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCIO FERNANDES DE MELO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 46, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. em face de MARCIO FERNANDES DE MELO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012501-6 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS OLIVEIRA (SP-143966)) X CLAUDIO SANTOS XAVIER AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001672-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GISELE FERREIRA DOS SANTOS Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.002236-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVIDSON OLIVEIRA DA COSTA SILVA Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO Decisão:J. RECEBO A IMPUGNAÇÃO, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009910-1 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MEDICI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.004934-3 - COLEGIO L STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LYLIAN FALCAO TROMBETTA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO TRE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006619-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOLAR ANGELICA E ERICA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.012524-5 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X SILVIA HELENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:1) FLS.95: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015472-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), ALUISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002773-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARCELO CHAGAS Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008935-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CEZAR DE SOUZA PRATA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016157-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS Despacho:APRESENTE O REQUERIDO OS COMPROVANTES DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016829-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO CESAR P. DE ALCANTARA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 3.766,65 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). A quantia supramencionada será acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês e atualização monetária, contados do vencimento de cada obrigação.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado da Suplicante, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016966-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nProc. 2006.203.017603-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUEVAS SAITO (RJ-141716E)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000429-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDA GABRIELA SANTOS CALÇADA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 28, nestes autos da ação de cobrança promovida por MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. em face de FERNANDA GABRIELA SANTOS CALÇADA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.005131-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA SUELY BRASIL DE ARAÚJO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.37Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.006699-3 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CLÁUDIA MARQUES DOS ANJOS E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 7,00 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.203.007064-9 - ANA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007073-0 - ANGELA NICOLA POÇAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007117-4 - ISAAC RIZAWINSK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007128-9 - ESPÓLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X FOTO STUDIO DOUGLAS LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007135-6 - MAURA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007173-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO REAL S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007183-6 - IZILDO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR; 2) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007202-6 - ELIZABETH ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007210-5 - EDES LOPES AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007218-0 - FLAVIO CARRIÇO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007246-4 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007261-0 - SEBASTIÃO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007271-3 - HELOISA HELENA QUEIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007292-0 - ABRAHÃO JOSÉ DAYUB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007329-8 - TANIA REGINA FECHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL 0619 Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. 2) REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007335-3 - GLEY VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BANCO ITAÚ SA (AGÊNCIA 0284 - RIO AEROPORTO) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.203.007342-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X BANCO ITAÚ S/A AG 0387 Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007357-2 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO REAL Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007389-4 - ANTÔNIO CARLOS VILARDO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BRADESCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007377-8 - ARISTIDES BARBOZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Despacho:1) REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUANTO À REPRESENTAÇÃO DA 2ª AUTORA; 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOA AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.203.007391-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007395-0 - ELENICE DE FATIMA VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À CONEXÃO DO PRESENTE FEITO COM O DE Nº2007.203.7381-0. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013752-1 - NELY DA VEIGA COSTA, PAULO MARQUES DA CUNHA, ARLEY RODRIGUES DA CUNHA, PAULO ROBERTO DE SOUZA FÉLIX, MARILDA MENDES DE SOUZA, MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:APRESENTE O REQUERIDO O ANDAMENTO ATUAL DAS AÇÕES MENCIONADAS ÀS FLS.153/154. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006807-2 - ACB PAIVA INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. ( FALTAM R$ 9,60 - TAXA JUDICIÁRIA; R$ 75,23 - AEVC) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007564-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da Autora, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da Re querida, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001434-6 - BERNARDINO DE JESUS CAMPOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X NOVA WISKERIA 56 ORION CAFÉ LTDA Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 79, julgando EXTINTO o processo em que são partes BERNARDINO DE JESUS CAMPOS JUNIOR, JOÃO CARLOS SOARES CAMPOS, BARBARA CRISTINA SOARES CAMPOS MARQUES e NOVA WISKERIA 56 ORION CAFÉ LTDA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004631-3 - MARIA DOMINGAS MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X LETÍCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006833-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RIVALDO DO NASCIMENTO CAMPOS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.17/21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007254-1 - ESPÓLIO E JOÃO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.008247-9 - SAMANDAL DUTRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS.78: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS APÓS A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014024-8 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando os Embargantes nas custas do processo e honorários de advogado do Embargado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007490-6 - CD-ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Despacho:1) O EXECUTADO JÁ HAVIA SIDO INTIMADO DA PENHORA, COMO MENICIONADO ÀS FLS.102; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS; 3) EM SENDO NEGATIVA A CERTIDÃO, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007419-2 - MARCIO MANHAES PALUMBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA DUARTE Despacho:EXIBA O EXEQUENTE A DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL, INCLUSIVE A REFERENTE À MUNICIPALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005239-8 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTÓVÃO ALVES PEREIRA), Fiador: MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO Decisão:FLS.46: DEFIRO. (DILAÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010687-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE POINT DO ACARAJÉ LTDA ME), ALEXANDRE SCHITTINI DA SILVA), CARLOS DO AMARAL Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.012647-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDA MATTOS BRAZ Despacho:FLS.33: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.003781-6 - GUERREIRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MARIA SUELY DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A CONVERSÃO PARA AÇÃO MONITÓRIA OU DE COBRANÇA. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007153-8 - ANDRÉA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007291-9 - REGINA MARIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.013690-5 - MARIA EUNICE PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X SIDENEI DA SILVA FERREIRA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.014420-3A - MILSON PIMENTEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000499-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008320-4 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título de dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Condeno a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001810-0 - RENAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PADARIA TRIGO BELO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 24, perdeu o objeto a ação de indenização movida por RENAN RODRIGUES DOS SANTOS em face de PADARIA TRIGO BELO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013106-3 - LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a)Resolver o contrato de telefonia móvel celular celebrado entre as partes, sem qualquer ônus ao Requerente;b)Condenar a Suplicada a restituir ao Autor, em dobro, as importâncias referentes às tarifas cobradas em dezembro de 2003 e janeiro de 2004; ao tempo em que a linha estava cancelada;c)Condenar a Suplicada a recalcular o valor da tarifa correspondente ao mês de novembro de 2003, respeitada a franquia de 1000 minutos mensais para ligações dirigidas à operadora Vivo e o plano escolhido pelo Demandante, no prazo de vinte dias contados do trânsito em julgado da presente, concedido ao Autor o prazo mínimo de trinta dias para o pagamento;d)Condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de reparação pelo dano imaterial sofrido;e)Condenar a Requerida a pagar ao Postulante a quantia de R$ 569,05 (quinhentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), a título de reparação pelo defeito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido Subsidiário de Declaração de Nulidade de Cláusula Resolutória \r\n\r\nProc. 2006.203.004800-9 - ANTONIO DO NASCIMENTO PITA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:À RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010560-7 - ANDRE HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) À PRIMEIRA RÉ, SOBRE FLS.104; 2) CITE-SE A SEGUNDA RÉ, COMO REQUERIDO ÀS FLS.104. \r\n\r\nProc. 2005.203.002133-5 - CLAUDIA DE MELLO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por CLAUDIA DE MELLO MEIRELLES em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.005963-9 - HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AVE DO PARAÍSO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015339-5 - IRENE SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré à devolução de todas as importâncias pagas pela Autora desde 05 de agosto de 2003, excluindo-se eventuais verbas já reembolsadas, descontando-se 5% (cinco por cento) a título de despesas de administração.A importância acima será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária, contados do efetivo desembolso.Condeno, outrossim, a Ré nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.A presente sentença será objeto de liquidação para verificação das verbas, calculando-se os descontos supramencionados.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007276-2 - JACIR LIBERATORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.015206-8 - GIL RESNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X RÔMULO DE SOUZA CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:1) Apresente o Autor comprovação da média mensal dos seus ganhos, assim como da impossibilidade de trabalho r dos lucros cessantes postulados, em quinze dias; 2) Com as peças, ao Réu, em cinco dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.014007-8 - KAREN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) 1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de carência da ação levantada na peça de resposta, eis que as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;3 - Indefiro a produção de prova pericial, por entender desnecessária ao deslinde da questão;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;5 - Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 13h30min;6 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001891-5 - ELZIRA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)), SIDENEI AUGUSTO DA SILVA FERREIRA), HEITOR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA) X SIDENEI DA SILVA FERREIRA 2) À INVENTARIANTE, SOBRE FLS.187, II. \r\n\r\nProc. 2004.203.012483-3 - RENATA SANTIAGO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X DANIEL FLORENTINO DA COSTA Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006879-0 - ANDREIA DOS SANTOS CIRILLO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X OSMAR BARBOSA DA SILVA À INVENTARIANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AGÊNCIA BANCÁRIA DE FLS.38/39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008397-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Tendo em vista que a Recorrente devidamente intimada a complementar o preparo insuficiente do apelo, o fez no 6° (sexto) dia, consoante a certidão supra, julgo DESERTO o recurso, na forma do artigo 511, §2°, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.011768-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ADEMAR COSME DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016703-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS DO EXÉRCITO Despacho:INTIME-SE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007364-0 - RAFAEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004734-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO I Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000735-4 - MARIA ARICILEIDE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da Autora, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da Requerida, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Intimem-se.Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003849-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Sentença:PELO EXPOSTO, Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas de processo e honorários de advogado da Requerida, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação. Fica ressalvado o direito de a Suplicante cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007670-8 - FABIO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) AO AUTOR SOBRE FLS.305/307. \r\n\r\nProc. 2005.203.009675-0 - HIDROFIRE-COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007283-0 - ILIA SANTORO VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO Despacho:1) REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, BEM COMO SUA REPRESENTAÇÃO. 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016283-9 - EDSON DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 33, nestes autos da ação de reparação de danos promovida por EDSON DOS PASSOS em face de BANCO ITAÚ S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.001089-4 - JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X FRANCISCO XAVIER INCOR PORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) FLS.60: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.016224-4 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.77. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007264-6 - MARCOS BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007352-3 - JOSÉ FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO UNIBANCO) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nId: 231630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016304-2 - DULCE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ DANIEL MATOS Despacho:Venha a renúncia nos moldes do art. 1806 do CC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001980-2 - MARIA DA GRAÇA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JUDAS THADEU E SILVA 1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.6. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001526-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FLAVIA REIS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Conforme convencionado entre as partes, suspendo o processo na forma do art. 265, II, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005284-2 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CLAUMARQUES SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO Despacho:Indefiro, vez que não foram esgotadas as tentativas de localização do réu. Requeira o Autor o que for de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS certidão Certifico que o mandado deixou de ser expedido por falta de custas. valor : R$ 24,48 no código 0714-6 oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016865-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) certidão Certifico que os mandados deixaram de ser expedidos por falta de custas : valor: R$ 24,48 e por falta de cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005831-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ZENITH PINHEIRO CARDOSO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 23/07/2007, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo, uma vez que a regra é seu pagamento antecipado (artigo 19, CPC), não sendo a hipótese de exceção a tal regra. Venha o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Relação Obrigacional C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001742-8 - PAULO ROBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009680-6 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ISABEL MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Venha em termos o acordo a que alude fl. 77, para a devida homologação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005821-2 - ISAURA DA CONCEIÇÃO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CENTRO EDUCACIONAL ABREU SOARES LTDA ME Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015300-0 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X MANUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Recolha, o embargante, as custas apontadas à fl. 57, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011193-5 - GERALDO PENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000139-1 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X R. G. CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010255-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009403-2 - ZILDA SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BARBEDO, Síndico: DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ANA PAULA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Venha a última declaração de Imposto de Renda da ré, em dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017417-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 144, indefiro o requerido à fl. 140. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.002593-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 29,48 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006391-8 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Considerando os documentos acostados aos autos às fls. 20/27, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014313-4 - RAQUEL SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 231650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007710-9 - IGOR SIMPSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MÁRIO IGLESIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Fls.224/226-Considerando o certificado a fl.231, devolvo o prazo, consoante o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.003583-0 - VALERIA DE ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Intimo a parte ré a recolher a diferença faltante das custas, referente à conta do OJA no valor de R$ 3,40. \r\n\r\nProc. 2007.203.001825-1 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:D.P.D.A.A. D.G.Cite-se ba forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002550-4 - RODRIGO NASCIMENTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ROGÉRIO ROCANTI DURANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:1- Deverá o cartório certificar se houve pedido de J.G pelo réu. 2- Mantendo os provisórios. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009249-7 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:À parte interessada.I. (Informe o advogado se a parte autora está ciente do dia e horário da audiência, pois a mesma não foi encontrada pelo OJA). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008292-3 - ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA VIUG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000654-6 - JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Sentença:HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ..Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.002762-8 - MARTA DE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Sentença: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006116-8 - MARIA ALICE DE LUNA FREIRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AGENOR SORIANO MIRANDA Sentença:Homologo a desistência e Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013894-0 - MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Despacho:Suspendo a execução até a informação do cumprimento da avença. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.005920-8 - ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO N. DAMASCENA (RJ-127114), Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X NEUZIMAR DORNELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se ao MP.( mp: diga o autor se pretende apenas a regulamentação da visitação, \"desistindo\" da pretensão de exercer a guarda, diante do silêncio da genitora, importando em anuência tácita com a pretendida visitação). 2- Aos interessados ( fls 146/148) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011395-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). VÂNIA MORAES MAIA (RJ-140144E)) X VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011469-9 - BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X EMMA GABRIELESCO Decisão:1- Defiro a curatela provisória por 120 ( cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. 2- Atenda-se ap MP ( fl. 81- venha a documentação referente ao imóvel da interditanda) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003534-6 - LETICIA ELVIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Sentença:julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 267 § 1º, do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade deferida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011846-2 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X PEDRO HENRIQUE GOMES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente, na forma do art. 267, § 1.º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014541-6 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são conhecidos, porém, rejeitados, vez que inexiste na sentença alvejada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, devendo o inconformismo do embargante ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005688-0 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X GABRIEL MARTINS FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.000746-6 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PATRICIA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/08/07 às 13:45 horas. I. as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003397-3 - MARIJANE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X PAULO JOEMIO Sentença:..homologo a desistência e Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, DO C.P.C. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006773-9 - MARCOS SOARES OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X PATRICIA DE MELO CARDOSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043) Despacho:Fl.72.Indefiro expedição de ofício eis que não cabe ao Juízo fazer prova para as partes.Designo AIJ para o dia 29/08/07 às 14:00 horas. I. as partes, inclusive para depoimento pessoal e as testemunhas que foram tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014907-9 - DOUGLAS PEDROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARCELA RODRIGUES TEIXEIRA), GABRIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010909-6 - MARCELO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LUCAS FEITOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:D.G. à parte ré. Considerando a certidão supra, ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008030-6 - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A.A. Ao Excepto. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012607-9 - ROGÉRIO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LÚCIA GONÇALVES ROCHA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Fl.156/157 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015352-8 - NEUSA MARIA FERREIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR VALINOTI Sentença:A S PARTES MENCIONADAS , OBJETIVANDO O FIM DA SOCIEDADE CONJUGAL, PROPÕEM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL.A INICIAL FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDA E FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS.O ACORDO FOI DEVIDAMENTE RATIFICADO O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA HOMOLOGAÇÃO.FACE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA, E EM CONSEQUENCIA DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DAS PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269,III DO CPC. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATAM OS ARTS. 97 E 99 DA LEI 6.015/73, INTERPRETADOS HARMONICAMENTE, DEVENDO CONSTAR NESTA QUE O CÔNJUGE MULHER VOLTARPA A USAR O NOME DE SOLTEIRA. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:À ratificação. I.Compareçam as partes ao cartório de 2ª a 6ª feira, das 11 das 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006070-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA) Sentença:.. homo logo a desistência e Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, DO C.P.C. \r\n\r\nId: 231636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000874-4 - IGOR DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Fls 256/277 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.003428-0 - JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X ZENILTON MARINHO COSTA Sentença: Homologo o acordo de fls. 35/36, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo a pensão em 1,71 (um vírgula setenta e um) salário-mínimo nacional, percentual equivalente á época a quantia de R$ 600,00. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005549-0 - THAMIZI SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.009016-6 - JÉSSICA FERNANDES KUHNER CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARTINS KUHNER CALMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.28/30 E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha da pensão.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011100-5 - SHIRLEY VIEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X NILTON DE OLIVEIRA VIANA Sentença: Ante a desistência manifestada à fl. 29 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013342-6 - NAYTIARA DA SILVA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença: Homologo o acordo de fls.19, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia dez para o vencimento da pensão. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013796-1 - JOÃO VICTOR FERREIRA CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON MARGARIDA CIRINO Fica a audiência de 07/05/2007 redesignada para o dia 31/07/2007,às 12:00 horas, tendo em vista a ausência de conciliador por motivo de doença. \r\n\r\nProc. 2007.203.004271-0 - LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CLAUDINEI DA SILVA DEFIRO JG. REGULARIUZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.005329-9 - ANDRESSA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SAMI JORGE DA SILVA Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 15/08/07 , às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.007777-2 - KAILANY MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PAULO ERICK BATISTA DA SILVA OS DADOS DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ÀS FLS. 08 NÃO COINCIDEM COM OS DADOS DA INICIAL. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.012359-7 - ANNA BEATRIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO CERTIFICO QUE, POR EQUÍVOCO DO CARTÓRIO, FOI DIGITADA A DATA ERRADA NO SISTEMA NA VOLTA DA CONCLUSÃO. POR ESTE MOTIVO, A AUDIÊNCIA FICA REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 10:45HS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016189-6 - ALANNA MAGALHÃES DE DEUS COTRIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar à requerente Allanna Magalhães de Deus Cotrim, através de sua representante legal, sra. Julia Magalhães de Deus, que proceda o pedido de emissão de passaporte sem a assinatura do genitor, a qual supro judicialmente. Expeça-se alvará. Despesas processuais pela parte autora.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.006549-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Fls 310/323 - Diga a parte ré sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001862-7 - ANA LUCIA FERREIRA MAGALHÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÊNIO MARCOS DE MENEZES Decisão:............Designo justificação prévia para 12/07/07, às 14:30 horas. Venham os róis e, se for o caso, as despesas para intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012300-7 - SERGIO GAMEIRO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho: Informe o cônjuge virago se concorda em voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015097-7 - ROBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ELISA MARIA DRUMMOND MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 12/07/07, às 15:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.005689-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Aos interessados para recolherem as custas de expedição da carta de sentneça, e providenciarem as cópias das peças que instruirão aquela carta. \r\n\r\nProc. 2006.203.000815-2 - MÔNICA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ALEXANDRE MARTINS FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.016840-4 - RACHEL RABIEGA QUARESMA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Decisão: Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl.39 para onde se lê: \"...RAQUEL RABIEGA QUARESMA FERRAZ...\" passe a ter a seguinte redação: \"...RACHEL RABIEGA QUARESMA FERRAZ....\"Corrija-se na DRA o nome da requerente.Expeça-se o mandado de averbação com o nome correto. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009081-1 - REINALDO DEZERE (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603)) X MARILENE RAIMUNDO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de REINALDO DEZERE e MARILENE RAIMUNDO DA SILVA mediante as seguintes cláusulas: 1- A guarda e alimentos das filhas já foram definidos nos autos da separação judicial; 2-a ré já voltou a usar o nome de solteira; 4-os bens imóveis do casal ficam em condominio. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011838-9 - ANDREA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nProc. 2006.203.008375-7 - NIVALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODALÉA DE OLIVEIRA DUARTE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009226-6 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JANETE DO ESPÍRITO SANTO SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016919-6 - ADEMIR EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ARLETE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Despacho:Reconsidero a decisão que designou audiência de conciliação.Intime-se a parte ré pelo DO para que apresente contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.016992-5 - ALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEJANDIRA FERNANDES VIEIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 19/07/07, às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006194-6 - LETICIA COUTINHO IACCARINO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SERGIO IACCARINO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que o patrimônio da requerente denota condição financeira suficiente para arcar com as despesas processuais. Além disso, a autora é engenheira civil, atividade profissional que não coaduna com a condição de hipossuficiente. Venham as despesas procesuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000867-5 - SHAUAN EUGENIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Despacho: Fl.145: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010031-5 - PIETRO FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão: Assim, não há que se falar em codbrança no valor de R$ 29.711,10, sendo assim irrelevante este fundamento, razão pela qual indefiro o efefito suspensivo, na forma do art. 475-M. Desentranhe-se e autue-se em autos apartados, na forma do parágrafo segundo do art. 475-M do CPC. Após, ao impugnado. 3 - Prosseguindo-se a execução, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014683-2 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO Decisão:.....Tendo em vista que o executado utilizou recibos de depósitos referentes a débitos anteriores a este processo (ano de 2003-fl.100), cujo pagamento foi efetuado em 2004 (fls.104/105), inclusive já utilizados como comprovante de pagamento em execução anterior (fls.98/100), alterando a verdade dos fatos, aplico a pena de litigância de má-fé, no percentual de um por cento do valor da causa e indenização no valor de dez por cento sobre o valor do débito, na forma do art. 17 e 18 do CPC.Expeça-se mandado de penhora e de avaliação, na forma do art.475-J, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014795-2 - MARIANE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:Ante o comunicado do pagamento efetuado à fl. 38v e 39, revogo a prisão do executado e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Recolha-se o mandado de prisão. Custas pelo devedor. Sem honorários. Observando-se a gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014801-4 - CHRISTIAN CUNHA CROMWELL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X BHAVANI PINTO SEIXAS Sentença:Face a inércia do credor, julgo extinta a execução. Despesas pelo credor, observada a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002977-5 - PEDRO RAPHAEL DE QUEIROZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MAXSUEL COUTINHO Fls 41/44 - Diga a p. autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009755-0 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) AO AUTOR SOBRE FLS. 39/108 \r\n\r\nProc. 2006.203.015461-2 - ANA MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JAYME ROICHMAN Decisão:...... A exeqüente às fls. 61/63 reconhece o pagamento de alguns valores, mas não abate da dívida quando exibe a planilha de débito com relação ao art. 733 (fl.64). Adeque-se. 2- Defiro a penhora \"on line\", conforme protocolo em anexo, no valor de R$ 28.300,10 (fl.64). \r\n\r\nProc. 2007.203.006443-1 - GABRIEL CHARLES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG.A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se.Com relação às prestações vencidas antes da citação, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007706-1 - VALERIA BOITEUX BORGES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FERNANDO MANOEL LOPES BORGES FALTA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002582-6 - JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista que existe outra execução em apenso englobando os meses de agosto a novembro de 2006 (2007.203.000510-4) datada de 17 de novembro de 2006, na qual já foi determinada a citação, inclusive podendo ser cobradas as parcelas vincendas, que englobariam as parcelas cobradas nesta execução (agosto a fevereiro de 2007). Assim, esclareça se desiste desta execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.003564-9 - MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista que existe outra execução em apenso englobando os meses de agosto a novembro de 2006 (2007.203.000511-6) datada de 17 de novembro de 2006, na qual já foi determinada a citação, inclusive podendo ser cobradas as parcelas vincendas, que englobariam as parcelas cobradas nesta execução (agosto a fevereiro de 2007). Assim, esclareça se desiste desta execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.004873-5 - JAMILE DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO MANZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho: Ao Exeqüente e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003415-3 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Acolho o aditamento de fls.52/53 e converto a presente em ação de guarda. Cancelo a audiência designada à fl.34. Anote-se na DRA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda, e Exercício do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.004442-0 - LINDOMAR SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X LUCIANA MARIA BRITO LIMA), GUILHERME SIQUEIRA DE LIMA Diga a p. autora sobre a certidão negativa do OJA, fls 25-v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014527-1 - GILVANILSA DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IRINEU CAVALCANTE DE LIMA às partes e ao mp sobre síntese informativa \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002425-1 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com relação à guarda, homologo o acordo de fls. 02/04, na forma do artigo 269, III do CPC. No que diz respeito à autorização para viagem, não havendo litigio entre os interessados, a competência é do Juizado da Infância e da Juventude, na forma do art. 84 do ECA. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da parte autora, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigosf 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010031-5A - PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X PIETRO FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) 1. FLS. 258/266: RECEBO A PETIÇÃO COMO IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. O VALOR DO DÉBITO COBRADO FOI ADEQUADO PELO EXEQUENTE DE ACORDO COM A DECISÃO SOBRE A PRESCRIÇÃO (R$ 8.700,00), CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 150/153 E PLANILHA DE FLS. 154/155, TENDO O EXECUTADO FICADO CIENTE E SE MANIFESTADO À FLS. 161. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA NO VALOR DE R$ 29.711,10, SENDO ASSIM IRRELEVANTE ESTE FUNDAMENTO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA DO ART. 475-M. DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM AUTOS APARTADOS, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 475-M DO CPC. APÓS, AO IMPUGNADO. 2. PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.005689-1A - MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Atenda-se ao MP. // Requer o MP seja esclarecida a pretensão de fls 20, do impugnante. Após, dirá. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.203.004925-2A - MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS, NO PRAZO DE 24H, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DO CARTÓRIO, E MULTA CORRESPONDENTE À METADE DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA SEDE DO JUÍZO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016640-7 - IOLANDA GUIMARÃES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X RUI GUIMARÃES MELO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004618-0 - HELDER DA COSTA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X HELCIO DA COSTA CARDOSO ... DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA AO REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA 24/07/07, ÀS, 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.006387-6 - SONIA REGINA DA SILVA MOGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X VALDEMIRA SOUSA DA SILVA Decisão: Designo audiência de impressão pessoal para 12/07/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o Mp. \r\n\r\nProc. 2007.203.006537-0 - SIMONE RIZZUTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JOEL DOS SANTOS SILVA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 12/07/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013521-6 - SOPHIA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Intimar a partes para exame de DNA a ser realizado em 25/06/2007, às 10:00h, na Policlinica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.203.002743-4 - VICTORIA CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/32 \r\n\r\nProc. 2007.203.004510-2 - THAINARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ABRAÃO MOREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/22 \r\n\r\nProc. 2007.203.006392-0 - ERICK ABÍLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO AZEVEDO Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer sobre a possibilidade do réu, informando a sua atividade laborativa e os seus ganhos mensais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004684-8 - LAIS HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZ ANTONIO CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) À PARTE RÉ : AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006264-1 - ROBÉRIO DA SILVA RUIZ X MARIA LUCIMAR GOMES, JOÃO VITOR GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados, designo audiência para 05/07/07, às 15:30 horas. Venham os róis e, se for o caso, as despesas para intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.001378-2 - CLAUDIA DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSÉ RIBAMAR ABREU DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Decisão: Expeça-se novo mandado de afastamento do lar. Fixo multa de quinhentos reais para cada vez que o requerido descumprir a ordem judicial. Intime-se. Designo AIJ (art.803, parágrafo único do CPC) para 12/07/07, às 14:00horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessaol, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas para a intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002838-4 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000753-8 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ADRIANA ASSUNÇÃO GOMES E OUTROS Decisão: Reconsidero a decisão de fl.14 e fixo os alimentos provisórios em sessenta e cinco por cento do soldo bruto do alimentante, não incidindo acréscimos ou quaisquer outras vantagens e remunerações, ficando estas ex clusivamente em benfefício do autor, sendo vinte e cinco por cento para cada um dos filhos e quinze por cento para a ré, esta última apenas durante um ano e meio. Deverá ser descontado, ainda, cinqüenta por cento do décimo terceiro salário a título de pensão. Oficie-se ao empregador retificando o ofício anterior. \r\n\r\nProc. 2007.203.003266-1 - MARCELO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOÃO MARCELO LOPES TEIXEIRA DA COSTA Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 11.07.2007, às 12:30 horas, foi redesignada para 16.08.07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001821-4 - RODRIGO DA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X INGRID TRINDADE MARROCOS E OUTRO Decisão: Tendo em vista a cumulação de pedidos, o rito a ser adotado é o ordinário. Anote-se.Renove-se a diligência citatória, devendo o oficial de justiça observar a necessidade de aplicação do art. 227/228 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006258-6 - MOACYR ANTONIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X GIOVANNA ANTONIOLI SCHETTINE DE CARVALHO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que a cumulação de pedidos, o rito a ser adotado é o ordinário. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 15/08/07, às 10:45 hs. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004034-5 - FABIANA MORAES SALLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANDRÉ LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.005176-3 - MARIA DOS SANTOS CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONITE COELHO (RJ-025220), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA), Inventariante: ANNA REGINA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.015666-9 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X MARLISON LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS Decisão: Designo AIJ para 28/06/07, às 15:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015952-0 - FLORDENICE DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIELE LIMA DA SILVA E OUTRO Decisão: Defiro JG aos réus. Designo AIJ para 19/07/07, às 15:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sfob pena de codnfesso. Venham os róis e, se for o caso, as despesasf para intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de anteced~encia. Intimems-e as testemunhas arroladas inclusive o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.010224-0 - IVANILDA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ROGERIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.203.005019-9 - LUIZA GIOSEFFI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RUI PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.000703-0 - RICARDO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X OLGA CYNCYNATES AO AUTOR (PATRONO) PARA QUE INFORME O SEU ATUAL ENDEREÇO . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011923-5 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES CERTIFICO QUE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 54 É O MESMO ENDEREÇO DA PRECATÓRIA, SÓ MUDANDO DE AV. SAQUAREMA PARA RUA SAQUAREMA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000432-0 - JOSÉ UBIRAJARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MARIZA CARDINOT CARVALHO CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.000057-1 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X RENE MOURA), IGOR DE CAMPOS MOURA), VITOR DE CAMPOS MOURA AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÕES DE FLS. 113 E 114V \r\n\r\nProc. 2005.203.013663-2 - MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ANDREA CRISTINA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 27.06.2007, às 12:30 horas, foi redesignada para 16.08.07, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013663-2 - MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ANDREA CRISTINA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Fls 54/56 - Diga o representante processual da p. autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls 56. // Cf. Portaria 01/2006, deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005924-0 - JOÃO JOSÉ CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X SORAYA FABÍOLA DE JESUS MARTHA PENHA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Fsl 63/65 - Diga o representante processual da p. autora sobre a certidão do OJA, fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.203.003722-1 - DIOGO AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LUCAS MESSERY FAJARDO) LETÍCIA MESSERY TORRES DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006727-8 - WALTER SEABRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729)) X MARIAH SOARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:A sentença é clara e precisa. Os presentes embargos pretendem a reforma da decisão. Assim, deve vir o embargante pela via própria. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007410-8 - CLAUDIONOR PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X DESIREE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR,. \r\n\r\nProc. 2005.203.011255-0 - MARCELO ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MICHELE DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:FLS.65 anote-se . com relaçao ao alvará para levantamento do FGTS, tendo em vista o acordo de fls;60, venha concordancia expressa do alienante. Quanto ao item 5 de fls.64 venha pedido de desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.003629-9 - MARCELO MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARCELLE CRISTINA SIQUEIRA MENDES MARQUES Decisão: Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 07/08/07, às 15:40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006073-5 - ANDRÉ RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X MARIANA REIS REGADO Decisão: Defiro JG. Tendo em vista que quando acordou a pensão em três salários-mínimos, o autor possuía vínculo empregatício (fl.10) e que em abril de 2002 foi demitido, concedo a antecipação da tutela, para fixar a pensão em um sla´rio-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito em conta bancária. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011736-4 - ADELMA DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 65/66. Expeça-se o formal de partilha e os alvarás cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017148-8 - ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X REYNALDO MACHADO GAVINHO Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.012656-2 - MARCOS ANTONIO MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X HERTHANITA MUNIZ VIEIRA) Sentença:Assim, face a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Condeno o requerente nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 231637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.002764-4 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Ilza Soares dos Santos - OAB RJ042160, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X José Eugênio de Pontes. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.816.002742-3 - Zilmar Camara Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). X Margareth Ferreira Barbosa Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Jose Machado - OAB RJ040949, Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.006632-4 - Adriano Domingues Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Mario José de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). AO AUTOR (FLS. 71/74) \r\n\r\nProc. 2006.816.004522-0 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Oswaldo Lobo Carneiro Monteiro Martins. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.007881-0 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Marcos Antonio dos Santos. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.007903-5 - Escola Pituquinha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Carlos Jorge Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000067-2 - Elizabeth Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409, Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Condomínio Villge Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Celia Regina Palma Braga da Silva - OAB RJ122214). Fls. 156 - defiro vista. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.816.004523-2 - Carlos Alberto da Silva Rocha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.816.001942-9 - Cláudio Vieira Barboza. X Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001942-9 - Cláudio Vieira Barboza. X Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.816.001455-8 - Ivan José Lutebark. X Marco Cesar Furtado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.816.005502-4 - Jorge Pereira Secca. X Riveras Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Não apresenta a embargante os motivos pelos quais entende não caber, no caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica do réu. Por outro, a desconsideração deferida se encontra compatível com o ordenamento jurídico vigente. Assim, deve ser mantida. Isto posto, julgo improcedentes os embargos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.816.007380-4 - Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Joao Batista Peixoto Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.004503-7 - Marcia Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Delma Pires de Aguiar. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte executada tem domicílio em área não abrangida pela competência territorial deste Juízo, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.816.004555-4 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Maria de Fátima Nogueira da Silva. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012415-6 - Colegio João de Barro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Sidia Maria de Fátima Carvalho. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - Isabel Fernandes Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Carlos Henrique da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885, Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002752-9 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Michelle Rodrigues de Mauro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.003165-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Vera Lúcia Vieira Guimarães da Silva. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE FLS 20. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.003494-6 - Carla Regina Neri Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Monte de Brito - OAB RJ072384, Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859, Paulo Morgado Ramos - OAB RJ070709). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404, Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.816.004705-2 - Augusto Soares Rodrigues. X Autoban - Veiculos Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação., \r\n\r\nProc. 2004.816.002501-0 - Luciana Borges Carvalho. X Instituto Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 10219.16 DEQUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 150 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.005134-5 - Mairan Lúcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 52.93 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.005905-8 - Luciana Crisitina Ferreira da Silva. X Franri Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339). Ao réu para ciência dos bloqueios efetuados nos valores de R$ 6,85; R$ 846,96 e R$ 29,48 e, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.007162-9 - Arizio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Robson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Cardoso Lindoso - OAB RJ066614). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.008547-1 - Tania Regina Pinheiro dos Santos. X Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ao réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010027-7 - Maria Dalva Barbosa do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.010456-8 - Natalia Bezerra da Silva. X Siemens. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001634-7 - Lilian Ribeiro Dinapoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fernandes Guedes Teixeira - OAB RJ111646). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 300,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003606-1 - Lindinalva Nascimento Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Designo o dia 20/07/2007 às 10:00 hs, para devolução do aparelho em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.005148-7 - Edgard de Oliveira Maia. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006363-5 - Aluizo Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Ciro Ribonato da Silveira e outros. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.006876-1 - Sirlene Knupp Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Jorge Luiz da Silva. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.007258-2 - Veronica Arnaut Monteiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice de Oliveira Araujo - OAB RJ116359). X World Tatami Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Rodrigues de Oliveira - OAB SP199062). Oficie-se para baixa do protesto, na forma do item 2 do acordo. Arbitro a multa diária em R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.007376-8 - Denise Rodrigues Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lucia dos Santos Freitas - OAB RJ126129). X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008850-4 - Eduardo Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010469-8 - Willian Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Supermercado Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/07, às 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.816.011564-7 - Maria Aparecida Ribeiro de Almeida. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001264-2 - Reni Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X American Tour Club LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.001749-4 - Ivan Carlos Amendola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). \"Ao AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001883-8 - Gilson Batalha da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X ITAÚ. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001901-6 - José Carlos Fernandes de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ134965). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002115-1 - Jacqueline do Rocha Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Vasconcelos de Teresópolis Comércio de Produtos Odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/07/07, às 13:15H. \r\n\r\nProc. 2007.816.002466-8 - José Pereira de Barcellos. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.002623-9 - Selma Paula Amorim Vicente. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Maio de 2007. \r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.816.003601-4 - Marcelo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X Casa Bahia. Emende-se a inicial para adequá-la à real pretensão do autor, vez que somente requerida a exibição de documentos e não, efetivamente, o cancelamento do débito e do cartão que alega o autor não reconhecer. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.007698-4 - Adayr de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Abn Amro Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NOVALOR DE R$ 311.44 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.000984-5 - Marcelo Pereira. X Sandro Lucio Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Ante a recusa no acordo, venha guia paga em 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001895-4 - Washington Fernandes Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Slt - Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.001933-8 - Luis Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, julgo EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.003421-2 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Oceanair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Ao autor sobre fls.10/111. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.001988-0 - Pitágoras de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Elisabete da Silva Belém. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 13H E 15 MIN \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.001001-1 - Rosane dos Sangos Heingelmann. X Supermercados Irmãos de Cascais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benjamin de Souza - OAB RJ033311). \"Ao réu para ciencia do bloqueio no valor de R$ 742,00 e querendo,apresentar em bargos no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002189-8 - Maria do Socorro de Oliveira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Barreiros Vasconcelos - OAB RJ079210). X Patrus Transportes Urgentes Ltda.. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 12H E 30 MIN \r\n\r\nProc. 2007.816.002729-3 - Guaraciaba Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 12H E 15 MIN \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000513-2 - Robson Fúlvio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Consegues Car Veículos Ltda.. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.816.000167-2 - Vanderlei Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira - OAB RJ004953). X Home 1 Auto Box Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.816.000963-4 - Fernanda Hermida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Diga a parte autora o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.008073-0 - Paulo Sergio Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Venha guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.000332-6 - Heyder Fena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ056492, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/06/2007 ÀS 10H E 15 MIN \r\n\r\nProc. 2005.816.000545-1 - André Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Viação Aérea São Paulo - Vasp. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009976-7 - Eraldo Escobar de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Taveira Correa - OAB RJ127274). X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o segundo réu para depósito em 24 horas do valor da execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000953-7 - José Roberto Marques Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Bra'S Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004710-1 - Eliane Moreira de Almeida Oliveira. X Itavema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007819-5 - David Melo Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fixo a multa em 30% do vaor do acordo. Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008411-0 - Maria Lucielza Moreira Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.816.012885-0 - Glaucia Regina de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000514-5 - Renato Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000847-0 - Agamenon Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000868-7 - Maria do Socorro Santos Silva e outro. X Gol Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 14H \r\n\r\nProc. 2007.816.000922-9 - Isabela de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X L'Ea Vivre Cosmético LTDA. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 13H E 45 MIN \r\n\r\nProc. 2007.816.001043-8 - Richard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.816.001124-8 - Jorge dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Itamar de Almeida de Souza. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 13 H E 30 MIN \r\n\r\nProc. 2007.816.002182-5 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 13H \r\n\r\nProc. 2007.816.002204-0 - Rosana Rebelo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X David Shoji e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Ao autor para informar CNPJ do 2º e 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.002858-3 - Maria da Conceição Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco Cruzeiro do Sul. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 12H E 15 MIN \r\n\r\nProc. 2007.816.003121-1 - Maria Fernanda Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003177-6 - Kátia Maria Santos de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X American Express Tempo e Cia.. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/09/2007 ÀS 10H E 30 MIN \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.001748-0 - Lyra Garcia Vianna Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Marbel Azulejos e Pisos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 13H E 30 MIN \r\n\r\nProc. 2007.816.001974-0 - Paulo Ricardo de Lima Eyer. X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2007 ÀS 14H E 15 MIN \r\n\r\nId: 231464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.816.005016-1/01 - Joselia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Regularize-se a cls; 2 - Venha a planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003687-7 - Alexandra Cunha Pilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Unica Industria de Moveis Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). Venham os atos constitutivos da 2º ré em 48 horas. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.006460-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Atila Barbosa dos Santos - OAB RJ158280E). X Maria Auxiliadora Alves de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.011253-1 - Marlene Costa de Vasconcelos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Considerando a manifestação da Ré de fls. 55/60, diga o Autor sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003808-1 - Júlio Villas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Reis Príncipe Adm. de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). ..julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.006528-9 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Claudia Silva Romano Conceição. Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006616-6 - Jose Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613, Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Joao Batista de Jesus. 1 - Regularize-se a cls; 2 - Fls. 36 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.816.006826-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Teresa Cristina Rosa Muratore. 1 - Regularize-se a cls; 2 - Fls. 26 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.003729-6 - Luciane Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Monteiro da Silva - OAB RJ070699). X Honório Nacarati Mendes. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000323-9 - Aristides Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Josias José Rosa dos Santos. Cite-se a parte Ré no endereço fornecido pela Autora a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.816.002225-8 - Giordano Bruno Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Denis Leondy de Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à ré a quantia de R$ 3.210,00, mediante a devolução dos títulos de fls.20/21 aos réus. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS autorais e o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2007.816.004449-7 - Vera Azevedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Livia Resende Diniz. Cumpra-se fls.13, item 01. Mantenho a decisão de fls.13, item 2, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004959-8 - Carlos Alberto Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X João Martins da Silva Filho. Retire-se de pauta. HOmologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.006184-7 - Wilma de Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X BRADESCO. 1) Aguarde-se a devolução do AR; 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006186-0 - Julio Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Banco Itaú S/A. 1) Aguarde-se a devolução do AR; 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008555-7 - Lusia Maria de Sousa. X Capricórnio Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Consi derando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.001930-9 - Margarida Ribeiro da Cruz. X The Client. 1 - Regularize-se a cls; 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a transferência noticiada a fls. 45, indicando a conta correspondente. \r\n\r\nProc. 2005.816.005548-0 - Armando Wolf Von A. Neto. X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ao executado sobre o pedido de adjudicação (fls.65). \r\n\r\nProc. 2005.816.005656-2 - Maria Madalena da Costa Ferreira. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Regularize-se a cls; 2 - Comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 126, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008359-0 - Marcelo de Almeida Costa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor, o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.008579-3 - Aline Alves dos Santos Souza. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.000560-0 - Marcos Leandro dos Santos. X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.004026-0 - Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Regularize-se a cls; 2 - Intime-se a autora, via postal, para que informe expressamente se dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.004676-5 - Leni Alves da Conceição. X Gramito Móveis e Decor LTDA. 1 - Regularize-se a cls; 2 - Tendo em conta a informação de fls. 32, suspendo a incidência da multa diária fixada; 3 - Intime-se a parte autora, via postal, para que informe datas e horários em que a ré poderá comparecer à sua residência para cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005439-7 - Araujo Borges da Conceição. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.005662-0 - Fabiane Reis Berlando. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Regularize-se a cls; 2 - Fls. 80/81 - Assiste razão a ré. Não há obrigação pecuniária a executar, pelo que reconsidero os despachos de fls. 73v e 79v; 3 - Diga a parte autora sobre os pagamentos ajustados na sentença de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.816.006313-1 - Claudia Siqueira Afonseca de Souza. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Diante da quitação dada às fls. 54, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.006566-8 - Celia Maria da Silva Verdini. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Regularize-se a cls; 2 - Comprove a ré o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 71, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010090-5 - Alessandra Gomes Guimarães Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000972-2 - Rosilane Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605, Fabio Furtado de Mendonca - OAB RJ125893). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1 - Regularize-se a cls; 2 - A autora já levantou o valor de R$ 900,00 que lhe era devido a título de indenização (Fls. 34) e a ré providenciou o cumprimento da obrigação de fazer no prazo ajustado. Não há mais nada a executar e o pedido de fls. 36/37 tangencia a litigância de má-fé. Por isso, diga a autora se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001105-4 - Katia Maria Magalães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tsar Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002632-0 - Rosilene de Arujo Seda. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a guia de depósito retirada em 25 de maio, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005972-5 - Marcella de Oliveira Zurli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Brito Albuquerque - OAB RJ143929). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A tutela antecipada é medida excepcional, quando requerida previamente à oitiva da parte contrária, pois mitiga a garantia constitucional do contraditório. Embora seja inegável hoje que o aparelho de telefonia móvel tenha deixado de ser mero artigo de luxo, passando a ocupar bolso e bolsa de quase todos os brasileiros, e ser responsável pelos negócios e mesmo segurança de muitos brasileiros e brasileiras, tal não foi suficiente ainda a alçá-lo à condição de bem essencial. Da leitura da inicial, e dos documentos que acompanham, não se vislumbra, ao menos ainda em juízo de probabilidade prévio à triangularização da relação processual, verossimilhança suficiente a autorizar a concessão da medida. Por outro lado, não há nos autos demonstração, ainda que mínima, do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausente os pressupostos autorizadores, pois, (art. 273, do CPC), INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a Audiência designada. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001621-9 - Rogério Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Antonio Carlos Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002930-5 - Maria Rosa Rodrigues da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Lilasia Maria de Aguiar. I-se a parte autora para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007281-8 - Robson Soares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Jose Luiz Miranda Candido. Mantenho a decisão de fls. 28, uma vez que a penhora deve recair sobre patrimônio pessoal do Executado. Traga o Autor endereço atualizado do Réu, ou requeira o que enteder de direito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009306-8 - Cisne das Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Paulo de Tarso Marques de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). 1 - Regularize-se a cls; 2 - Ante os documentos apresentados pela exequente, os quais demonstram que o veículo penhorado integra o patrimônio de pessoa jurídica diversa, declaro nula a penhora efetivada pelo auto de fls. 35; 3 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo descrito a fls. 55, nomeando-se como depositário o próprio executado ou, em caso de recusa deste, o advogado mencionado a fls. 55; 4 - Efetivada a penhora, oficie-se ao Detran para que registre o gravame, impedindo a transferência do bem a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.816.000621-6 - Carlos Manoel Marques Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Dierce Guimarães Pinheiro. Fls. 19: Defiro. Expeçam-se os ofícios. Respondidos, abra-se de pronto vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000676-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Selma de Moraes Dantas. 1 - Regularize-se a cls; 2 - Tendo em vista que os embargos de fls. 25-27 veiculam pretensão de reforma da r. sentença, não fazendo alusão a qualquer das hipóteses de cabimento do art. 38 da Lei 9099/95 (obscuridade, contradição, omissão ou dúvida), conheço dos embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento, devendo o embargantes insurgir-se contra a sentença pela via própria do recurso inominado; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000678-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Olga Fernandes da Silva. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.003302-5 - Carmen Maria Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Americo Lopes da Silva. Fls. 19: Defiro, mediante substituição por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004862-4 - Maria do Socorro Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Claudia Regina de Nascimento Carlos. 1 - Regularize-se a cls; 2 - Ainda que se trate de ação de cobrança, o contrato de locação é documento obrigatório. Portanto, em atenção ao disposto no art. 283 do CPC, venha a cópia do contrato, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - Thiago Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Tavares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388, Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO. PRAZO CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.816.001901-7 - Luiz Mendes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Bremen Comercio de Veiculos Ltda-concessionaria Mercedes Benz -ago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o auto de penhora de fls. 178 e requerendo o que entender de direito, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.005222-7 - Thereza Lucia Aires Imbiriba di Maio Bonente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Igor Abucather dos Santos. Diversos(s): Andrea Rosa Costa - Leiloeira. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO a execução, com fulcro no art. 794, II, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a Penhora do imóvel, expedindo-se as comunicações de praxe. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.816.001671-7 - Julio Ramalho de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). X R C R Molas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, noticiando a retirada ou não do automóvel determinada a fls. 114, e requerendo o que entender de direito, no prazo do 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.005178-0 - Alexandre da Silva Reis. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.005381-7 - Emerson Guimarães Lopes. X Sonho de Criança Festa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). Defiro adjudicação. Expeça-se carta e mandado de entrega. Diga o Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.816.005672-7 - Ivan Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Geremarios Vans Comercio de Veiculos e outros. 1 - Regularize-se a cls; 2 - Esclareça o autor o requerido, tendo em vista que já foi deferida a desconsideração a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.816.009301-3 - Claudio de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Via Kasa 51 Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). Ao contador, para cálculo atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.816.001851-0 - Patricia Pereira da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Fátima Mello da Costa - OAB RJ074805). X Josué Cordeiro Machado. Intime-se a Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.001922-8 - Rosa Maria Coelho da Silva. X Cm Engenharia e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). Intime-se a Autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito face às certidões de fls. 54, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002019-0 - Sandro Daniel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Lima Sardenberg Pestana - OAB RJ110922, Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E). Defiro fls.140. \r\n\r\nProc. 2004.816.004280-9 - Andre Luiz de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria de Oliveira Pinto - OAB RJ051291). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.006099-0 - Rogelma Brito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X C e A Modas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se ACIJ. I-se as partes. ... fls.158- E-se mandado de pagamento em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.816.009082-8 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Sonia Silva Vieira e outro. Esclareça a Autora o que pretende a título de execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.001161-0 - Rita de Cassia Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.816.001952-8 - Gilvan Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Simone Auto Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). Certifique o cartório se o Réu compareceu para retirada da peça entregue pelo Autor e acautelada nesta serventia, em cumprimento ao despacho de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2005.816.001992-9 - Heraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Diga o Autor se com o levantamento da quantia dá quitação. Positiva a resposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002573-5 - Jayme da Silva Victorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X União dos Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Roberto de Albuquerque Lima - OAB RJ000802). Esclareça o autor os números dos cartões de crédito que estão ativos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002856-6 - Alceu Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Beck - OAB RJ113440). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.002883-9 - Elaine Frazão Ginzo Elias Jorge. X Milocar Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Diante da quitação dada às fls. 55, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.002941-8 - Bartolomeu Paes Leme de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Jose Bezerra da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E, Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). ao autor sobre a juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.003037-8 - Alessandro Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). Deixo de receber os embargos por serem intempestivos. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005297-0 - Ignêz dos Snatos Machado. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.005711-6 - Jorge Luis Pinheiro Farinazo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante da informação de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré no tocante às quantias depositadas em duplicidade a fls. 55/56. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e rematam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007332-8 - Simone Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Lithos Comercio de Roupas LTDA e outro. À Autora sobre certidão de fls. 50 (inexistência de CNPJ da 1ª Ré e CPF do 2º Réu). \r\n\r\nProc. 2005.816.007519-2 - Jamila Curty Siqueira. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.009817-9 - Maria Assunção de Lima. X Ggp Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). Indefiro fls.31. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.009858-1 - Emanuelle Helena Bezerra. X CREDICARD S/A. Segue solicitação de desbloqueio. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000139-3 - Diego Martins Hoche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Condomínio Recanto do Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.001821-6 - Marcos de Souza Carneiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Autora para dizer se a obrigação de fazer foi cumprida, ou em caso negativo, requerer o que entender de direito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.002330-3 - Joao Marcus Vinicius Façanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao autor para dizer se dá quitação. A parte ré para retirar mandado de pagamento a seu favor,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.003598-6 - Luciana Figueiredo Beninatto. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.107). \r\n\r\nProc. 2006.816.004681-9 - Josy Lima Leal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Office Car Automóveis. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004761-7 - Oldair Ozana de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Sport Gool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Às partes sobre os cálculos, requerendo o que entederem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004881-6 - Angela Cristina Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Osmar Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937, Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005453-1 - Alexandre Alvarez Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 120/121: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, tornando sem efeito a ordem anterior. \r\n\r\nProc. 2006.816.006343-0 - Michelli Bastos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). E-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2006.816.007159-0 - Cecilia Verissimo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se julgamento do agravo de fls.127v. \r\n\r\nProc. 2006.816.007713-0 - Abc 2004 Equipamentos Eletronicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a Ré sobre o alegado descumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.007838-9 - Veronica Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007884-5 - Romana Ferreira Batista de Souza. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Expeça-se guia conforme requerido. Depósito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008200-9 - Ary Vidal Fragoso. X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008372-5 - Veronica Oliveira da Cunha. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado via imprensa oficial, para cumpriento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008500-0 - Neide Miranda Dias. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008723-8 - Leandra Alves de Melo de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008863-2 - Denize Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Santiago Balbi - OAB RJ129365). X Aparecida Beltran Martins -epp. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.009372-0 - Adelina Conceição. X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito, quitada, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução e penhora \"on line\". Aos Réus/Executados sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.816.009798-0 - Zilda de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009969-1 - Luciana Pires Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2) Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010129-6 - Elisabeth Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Pantech Brasil Comercializaçao de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010166-1 - Elias Correa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010212-4 - Adir Ramos de Assumpção. X Férias Card Club de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010417-0 - Darcy Lemos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À autora para comprovar a efetivação da recarga. \r\n\r\nProc. 2006.816.010959-3 - Angelica da Conceição Fraga Fonseca. X Tecnomania Importadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011205-1 - Manuel Jeremias Leite Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). X Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.011369-9 - Osmar Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.011712-7 - Arilson Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Indaiá Bramont Garces. Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, atendendo ao R. despaho de fls. 22, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012361-9 - Creiza Nogueira. X Otica di Visão - Mrm Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). Face a certidão de fls.53, reconsidero a decisão de fls.48v. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012374-7 - Leandro Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.012430-2 - Antonio Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Algar Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012570-7 - Ana Carolina Goiabeira Souza. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012587-2 - Cristiane Maria Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Tec Ban - Banco 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012783-2 - Marcos Henrique Alves de Faria. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. Se inerte, proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta da empresa ré... \r\n\r\nProc. 2006.816.012790-0 - Jose Luiz da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.013117-3 - Fatima Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Transeuropa Rio Passagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155, Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.013118-5 - Valeria Magessi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Sergio Franco Medicina Diagnostica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Certifique-se o trânsito em julgado. Esclareça o 2º réu o depósito de fls.159/160 ante sentença de fls.153. \r\n\r\nProc. 2006.816.013124-0 - Francisco de Pinho Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Nova Barra Estacionamentos e Garagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). Segundo o art. 50 da Lei 9.099/95, os embargos suspendem o prazo recursal. Matenho a decisão de fls.63 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000042-1 - Joao Gilberto Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o Autor/Exeqüente quanto à alegada diferença e planilha apresentada, uma vez que o depósito realizado a fls. 51 pela Ré/Executada data de 14/03/2007, conforme autenticação mecânica bancária, sendo, ao que parece, tempestivo, considerando a data da audiência quando foi celebrado o acordo (01/03/2007 - fls. 44) e o prazo de 20 (vinte) dias úteis convencionado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - Jose Carlos de Campos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). Retifique-se o polo passivo, alterando e anotando onde couber, o nome da primeira Ré para que passe a constar Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. Recebo o Recurso de fls. 133/144. Ao Recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Salomão Alves Fontes - OAB RJ146616E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sendo intempestivos os embargos , o prazo não foi suspenso para efeito de recurso inominado, não obstante o despacho de fls.91. Ao cartório para certificar nestes termos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000132-2 - Marcio Salabert Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Tathiana Sa Rodrigues Ribas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo de Vasconcelos da Silva - OAB RJ138212). Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado via imprensa oficial, para cumprimento da sentença efetuando o pagamento da quantia apontada a fls. 80, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000241-7 - Gelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). X Cozinhart Moveis LTDA. Certifique o cartório se veio aos autos a justificativa para a ausência da parte Autora, no prazo assinalado em audiência de fls. 36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000361-6 - Edson Espirito Santo da Costa. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a Ré, na pessoa do patrono por meio de publicação na imprensa oficial, para cumprimento da Sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on line\" de valores, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000391-4 - Cristiane Maria Andrade Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000422-0 - Luis Gustavo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os ACOLHO, presente o fundamento legal - art. 535, I, do CPC, para que da parte dispositiva da Setença, cuja presente decisão passa a integrar, conste o seguinte: \" (...). 2. desconstituir a cobrança realizada, devolvendo ao autor, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, a quantia de R$ 443,45 (...) e a quantia de R$ 84,32 (...).\" No mais, mantido o decisum. 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000479-7 - Valdeci Israel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Martins Silva Andrade - OAB RJ067194). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.000542-0 - Rita de Casia Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ajmr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Comprove a Ré o depósito da quantia executada a fls. 75/77, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de penhora, ressaltando que eventual alegação de impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer deverá vir na via própria dos Embargos, após garantido o Juízo. Sem prejuízo, diga a Autora sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.816.000737-3 - Cristine Maria Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Copa Airline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.000809-2 - Kenia Ribeiro Oliveira Paraguai Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000863-8 - Josiane dos Santos. X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado via imprensa oficial, para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001216-2 - Danielle de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001257-5 - Francisco de Assis Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, ratificando os termos da tutela anteriormente concedida, condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais... DEclaro inexistente o débito de que trata a inicial, devendo a ré abster-se de inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes no que tange a tal débito sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.001395-6 - Jane Lucia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001421-3 - Sonia Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680, Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826). X Auto Viação Tijuca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - Eduardo Galvão Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Prevcor Ipanema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.001628-3 - Alaim Pereira de Figueiredo. X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001796-2 - Lilian Janaina de Melo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). 1 - Regularize-se a cls; 2 - Considerando que a multa cominatória não vem cumprindo, nesse caso, sua função coercitiva, oficie-se aos órgãos que administram os cadastros restritivos de crédito nos quais o nome da autora foi incluída a fim de que se promova a exclusão; 3 - Limito a multa diária ao prazo máximo de 60 dias; 4 - Venha a planilha do valor atualizado do débito a executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001811-5 - Roberto Jorge da Costa. X Concrelar. Intime-se o Autor para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001833-4 - Danielle Darbilly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sallete Terezinha Carolina Monay - OAB RJ158288E, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001902-8 - Maria da Glória Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a Ré para cumprimento da Sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line de valores, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001903-0 - Maria da Glória Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha, pela Autora, planilha de débito, na forma do art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001916-8 - Catia Martins da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Regularize-se a cls; 2 - Fls. 47 - Anote-se no DRA e na capa dos autos, onde couber; 3 - Fls. 55/56 - Diga a exequente se houve o cumprimento da obrigação de fazer; 4 - Providencie a exequente a planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001919-3 - Antônio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001921-1 - Regina de Paula dos Santos. X Giordano Bruno Móveis e Decorações. Intime-se a Ré para cuprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora \"on-line\" de valores, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001922-3 - Luiz Filipe Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). X Odonto Atie Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Regina Rufino - OAB RJ083987). Intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono via imprensa oficial, para cumprimento da sentença, efetuando o pagamento da quantia apontada a fls. 48/49, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002129-1 - Denise Augusto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002313-5 - Ricardo Marino Vinciguerra. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.002339-1 - Jose Alexandre Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002351-2 - Celso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Luiza Caiana Gomes - OAB RJ107862). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002391-3 - Cristiane Alvim Figueiredo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito retirada em 17/05, quitada, em 48 (quarenta e oito), sob pena de prosseguimento da execução com penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002407-3 - Adriano Cereja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Mc Donalds Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Recebo o recurso no efeito devolutivo... Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.816.002583-1 - Solange Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Renascença Administradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). 1) Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC. Em verdade, pretende o Embargante a rediscussão do julgado, que deve ser manejada na via recursal própria. 2) Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora e recebo o Recurso de fls. 77/90. À Recorrida, em contra-razões. Após, remetam-se aos autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.002622-7 - Cleber Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). A relação de parceria comercial travada entre ambas as Rés, reconhecida na fundamentação do decisum, implica em responsabilidade solidária, em se tratando de relação de consumo (em relação à Autora), nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Posto isso, recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para que a parte dispositiva da sentença, cuja presente decisão passa a integrar, passe a constar o seguinte: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar as Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.000,00 (...). Condeno as Rés, ainda, a efetuar a baixa do nome do autor (...)\". No mais, mantido o R. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002768-2 - Plinio Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002832-7 - Luciana Fernandes Martins. X Alfa Arrendamento Mercantil S/A. Cite-se a Ré no endereço informado a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.816.002884-4 - Fabiana Aguiar Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pellegrino Medeiros Penna Bastos - OAB RJ142806). X Vivo S/A. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.002919-8 - Arlete de Almeida Gomes. X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002930-7 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). X Heitor Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523). ...JULGO EXTINTO O FEITO , sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.816.003753-5 - Elves Anderson de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a Autora, em 48 horas, a impossibilidade de comparecimento à audiência do dia 30 de maio de 2007, sob pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.816.003918-0 - Adjaldina Araujo Riedel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Pollus Sat Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Molina - OAB SP146316). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004182-4 - Monica Leandra Almeida Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X unibanco - união de bancos bras. s/a. 1 - Regulariza-se a cls; 2 - A audiência de conciliação está designada para uma data próxima, razão pela qual não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação pela espera da instauração do contraditório, a justificar a antecipação requerida. Portanto, ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a antecipação de tutela; 3 - Aguarde-se a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.006095-8 - Eduardo Carvalho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Banco Panamericano. Os documentos que instruem a inicial (fls. 13-16) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao depósito de crédito não solicitado e à cobrança do valor da prestação em duplicidade.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que os descontos são realizados no contracheque do demandante, há o fundado receio de que o autor se veja alijado de parte de sua remuneração utilizada para sua própria subsistência e a de sua família.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de realizar descontos no contracheque do autor no valor de R$ 210,87 (duzentos e dez reais e oitenta e sete centavos), sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança indevida, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, via postal, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006111-2 - Manuel Galdino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X BRADESCO. Aguarde-se o retorno do mandado de citação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006155-0 - Alda Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itaú S/A. 1) Aguarde-se a devolução do AR; 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006174-4 - Antonio Luiz Fernandes Astorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Coimbra - OAB RJ144466). X Itaú Crédito Imobiliário - Banco Itaú. 1) Aguarde-se a devolução do AR; 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007415-8 - Nilson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dorigo - OAB RJ117750). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.816.008588-0 - José Carlos Guimarães Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Shop 15 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Venha indicação de bem penhorável para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.006538-0 - Hélio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.004800-0 - Helena Soares de Oliveira Matias. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). ao réu para retirar mandado de pagamento a seu favor. prazo cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.816.008935-0 - Ademar Alves Lira e outro. X Francisco Xavier Incorporações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ137550E). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002303-0 - Edna Borges do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Centro Técnico Edson Freitas. Ao autor sobre a resposta do ofício, em cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.002509-9 - Gustavo Alan Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Real Doctor. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003276-6 - Celso dos Santos Rego Junior. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Regularize-se a cls; 2 - Intimem-se a ré, via postal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.011009-1 - Simone Cesar Viana. X Centrolar-móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). 1º réu - I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001463-8 - Priscila Barbosa do Valle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho - OAB RJ105457). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.001716-0 - Patricia Joazeiro Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Regularize-se a cls; 2 - Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002144-8 - Rosilene Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.816.004363-7 - Jesus Sergio Brandariz Becerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Rodrigo Maciel de Araújo - OAB RJ117927E, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.002371-9 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Carlos Alberto Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). Ao autor sobre a resposta do ofício, em cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.006715-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vanessa Silva de Andrade. 1) Fls. 33 - Defiro; 2) Designe-se nova AC; 3) Expeça-se mandado de citação, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.816.006715-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vanessa Silva de Andrade. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08//07 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.011686-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisca Riv Araujo Silveira. Fls. 10 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002225-8 - Giordano Bruno Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Denis Leondy de Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.009564-2 - Vera Regina Bordalo Fernandes. X Duratherm Rio Aplicação de Materiais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). Considerando que a sociedade ré não teve seus atos constitutivos regularmente arquivados na JURCEJA, conforme demonstra a informação de fls. 63, concluo que se trata de uma sociedade em comum (art. 982 do CC/02), na qual, como é sabido, os sócios respondem pessoal e ilimitadamente pelas dívidas da sociedade (art. 990 do CC/02). Portanto, defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda. Citem-se nos endereços informados a fls. 07. \r\n\r\nProc. 2004.816.003212-9 - Luis Claudio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Venha os autos o mandado original. \r\n\r\nProc. 2005.816.001543-2 - Magno Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao réu para requerer o mandado de pagamento a seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.001524-0 - Sergio de Araujo Esteves. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 54.: Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o Autor para dizer se dá quitação. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002170-7 - Terko Shiota Kuteken. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a Ré, demonstrando se for preciso, o alegado a fls. 132/133, uma vez que os relatórios de fls. 110/111 e 121/123, mostram que, além daquela conta da qual partiu a transferência ao Banco do Brasil noticiada a fls. 126, as outras em que se localizou saldo suficiente à satisfação da execução foram desbloqueadas em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.816.003254-7 - Marcia Vitor de Souza. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Coimbra Gaspar - OAB RJ118119). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 60), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.005415-4 - Welington de Oliveira Frota. X Nacional Mercantil Comp. Sup. de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 73), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora . \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.007615-0 - Maria Aparecida Vieira Cruz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 75, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001020-7 - Jeferson Santos de Carvalho Correia. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Diante da certidão de fls. 31, designe-se nova AC. Renove-se a citação da 2ª Ré. I-se a Autora e 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001176-5 - João Luis dos Santos Fernandes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em conta que não foram oposto embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002952-6 - Paulo Avelino da Silva. X B2w - Companhia Global do Varejo (lojas Americanas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Fls. 24: Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor, intimando-o para dizer se dá quitação. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006122-7 - Claudia Regina da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Banco Itaú S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, pois mitiga a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos acostados, não se retira verossimilhança suficiente a, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, autorizar a concessão da medida. Por outro lado, não se vislumbra perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.003861-2 - Flavia Renata Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X E. M. Medeiros Repres. Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). Cumpra-se fls.115. \r\n\r\nProc. 2005.816.001887-1 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Katia Bonard Franco Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08//07 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002599-5 - Native 2003 Import Veic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Sergio Murilo Santos Freitas. Ao exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.003951-8 - Tania Tubarão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Confecções Lawill Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). AO EXEQUENTE SOBRE O AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.816.009238-0 - Andre Luiz Lins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Neo Tech Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). Expeça-se mandado de pagamento (fls. 91). Requeira o Autor o que entender de direito, em prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.005324-8 - Dionea Maria da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em conta que não foram oposto embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.816.006099-0 - Rogelma Brito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X C e A Modas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 16:40 H \r\n\r\nProc. 2004.816.009046-4 - Angelo Marinho Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS 66/132 \r\n\r\nProc. 2004.816.009324-6 - Leonira Cerqueira Santana. X Associação Telepadrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Tendo em conta que não foram oposto embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.816.009610-7 - Pedro Cezar Marcelino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Ante o trânsito em julgado da Sentença dos Embargos, expeça-se mandado de pagamento em nome da Ré, no valor de R$ 451,47, e o restante em nome do Autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.003311-2 - Marcelo Ventura Braga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613, Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao réu para retirar mandado de pagamento em seu favor \r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - Carmen Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). 1) Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam imediatamente o nome da autora de seus cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada oportunamente pelo juízo em caso de descumprimento; 2) Intime-se a ré, via postal, para que se manifeste sobre as alegações de fls. 41-45; 3) Suspendo, por ora, a fluência da multa fixada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007365-1 - Willians Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). 1) Venham a declaração de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso; 2) Após, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso; \r\n\r\nProc. 2006.816.000715-2 - Alvani Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Panamericano Consorcio Nacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 71), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.001992-0 - Carla Moreira Vommaro Mendes. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao réu sobre o bloqueio da quantia de R$ 1320,00 depositada no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.002002-8 - Nelson José Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digas as partes, Embargante e Embargada, sobre os cálculos do contador de fls. 126/127. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.003204-3 - Diego Bove Fernandez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Radlink Staffweb Consultoria Em Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). AO EXEQUENTE SOBRE O AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.004895-6 - Elisabeth Angrisani Kirton dos Santos. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em conta que não foram oposto embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005425-7 - Jelma Ferreira Durães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em conta que não foram oposto embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006612-0 - Genilson de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Empresa de Transporte Rodoviário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo os Embargos, porém, no mérito, lhes nego provimento, uma vez ausentes os vícios do art. 535, do CPC, revelando-se a pretensão da Embargante, em verdade, de rediscussão da matéria fática/probatória, a ser deduzida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.006660-0 - Alencar Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Ana Maria Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Com a manifestação de fls. 92/93, defiro J. G. e recebo o recurso de fls. 63/66. Ao recorrido em contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006715-0 - Leda Ferreira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Import Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em conta que não foram oposto embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007032-9 - Daniele Balthar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assiste razão ao réu quanto ao débito no valor de R$ 55,00 (fls.71) e fls.07, referente ao período anterior a 30/03/05. \r\n\r\nProc. 2006.816.007430-0 - Paulo Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Venha planilha atualizada do débito, atentando-se para o disposto no despacho de fls. 94 (in fine), em cumprimento à norma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007917-5 - Valdinei Jesus Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X American Tour Club LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.008810-3 - Deisemar Guimarães de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Art Qualit Shopping. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08//07 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.008876-0 - Aline Martins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em conta que não foram oposto embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008915-6 - Roberto Moura de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Import Express Coml. Cumpra-se fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.816.009480-2 - Márcio Amorim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diante da quitação dada às fls. 91, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010108-9 - Claudia Cristina Perrote Campos. X Lojas C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 215.: Indefiro. Depositada a condenação por um dos devedores solidários, incumbe-lhe, regressivamente, em sede própria que não estes autos e este Juizado, pleitear o ressarcimento em face dos co-devedores. Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora, intimando-a para dizer se dá quitação. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010430-3 - Diva Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, José Batista Flores - OAB RJ114051). À Autora sobre o depósito de fls. 82, para dizer se dá quitação. Afirmativa a resposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010534-4 - Michelle Renata Marins del Bosco Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Lima Jupy - OAB RJ095510). X Rita Manhambusco. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08//07 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.011410-2 - Danielli Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). à Autora, Exequente, sobre o depósito de fls. 83, para dizer se dá quitação. Afirmativa a resposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012075-8 - Claudete Vieira Marcelino. X Stevia Farmer. Antes da penhora, esclareça a autora o termo final do prazo fixado para depósito, considerando que o acordo previa o pagamento em dez dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.816.012075-8 - Claudete Vieira Marcelino. X Stevia Farmer. 1) Reconsidero o despacho de fls. 69, ante o evidente erro material; 2) Venham a declaração de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e declaração completa de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso; 3) Esclareça a autora por quem pretende ser assistida, defensoria ou advogados dativos; 4) Após, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso; 5) Intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012791-1 - Adilson Silva Araujo. X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Retifique-se a etiqueta de conclusão. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o Autor se dá quitação. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.816.012890-3 - Noelma Cordeiro dos Santos. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Intime-se a Ré para depósito da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC, devendo-se ressaltar que o levantamento da quantia relativa à devolução do preço pago pela mercadoria viciada ficará condicionado à prova do recebimento da mesma pela Ré. Intime-se a Autora para indicar endereço, data e hora para que a Ré proceda à busca dos bens, cientificando-se a em seguida a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000598-4 - Adriana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito de fls.48. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000670-8 - Elma Jatoba Salame. X Eliel Cartuchos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ronaldo Nunes - OAB RJ137516). Considerando o teor da manifestação de fls. 62, corroborado pelo fato da Reclamante ser Oficial de Justiça Avaliadora concursada, com renda sabidamente superior, até prova em contrário, à média daqueles a quem é dirigida a atuação da DP e/ou advogados dativos, indefiro a pretensão, até mesmo por falta de amparo legal, de fls. 59. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000737-3 - Cristine Maria Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Copa Airline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000774-9 - Waney Dias de Melo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em conta que não foram oposto embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000975-8 - Daniel Nogueira Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Tendo em conta que a sentença prevê a incidência de juros de mora e correção monetária, venha a planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001257-5 - Francisco de Assis Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001285-0 - Renato Al Petel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista a orientação do VII ENCONTRO DE JUIZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS no sentido de que cessa a vinculação do juiz sentenciante quando este estiver em exercício em outro Juízo, passo a apreciar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recebo os embargos de declaração e os rejeito eis que não existe omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Eventual insatisfação com a sentença deverá ser impugnada através do meio processual próprio. No caso, o recorrente insurge-se contra o termo inicial da incidência dos juros e correção monetária, os quais foram fixados pela sentença. eventual pretensão de reforma deve vir pela via do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001655-6 - Nilza Melo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Master Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Esclareça a autora qual o termo final do prazo fixado para depósito, considerando que o acordo previa o pagamento em dez dias úteis. \r\n\r\nProc. 2007.816.001690-8 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 97/98 (Terceiros (!) Embargos de Declaração).: Definitivamente nada a prover, eis que já decididos, advertindo-se o Autor de que sua litigância, da forma como está sendo conduzida, poderá vir a ser interpretada como de má-fé, na forma do art. 17, V e VI, sujeita às penas do art. 18, ambos do CPC. Ao Requerente sobre o depósito de fls. 96, para dizer se dá quitação. Ao cartório para reorganizar as folhas, eis que as 97 e 98 encontram-se à frente da 94. \r\n\r\nProc. 2007.816.001691-0 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 30.: Antoe-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do novo procurador da Ré, Dr. Flávio Zveiter, OAB/RJ 124.187. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 25) em nome da parte Autora, intimando-a para dizer se dá quitação. Em caso afirmativo, providencie-se a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001795-0 - Gloria Maria Gitahy de Souza. X Circuito dos Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 58, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.002250-7 - Deise Maria dos Santos Lauria. X Bsh Continental Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Intime-se a parte Ré, na pessoa de seu procurador via imprensa oficial, para cumprimento da Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa de 10% e penhora on line, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002296-9 - Jose Francisco da Silva. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os embargos de declaração apresentados, pois tempestivos, e os rejeito, tendo em vista a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. A pretensão de reforma da sentença deve ser veiculada pela via própria do recurso inominado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002715-3 - Inacio Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002740-2 - Antonio Claudio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Andrea de Oliveira Xavier. Cerificando-se, o cartório, que o A.R. de fls. 18 de fato não retornou, defiro desde já a citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.003146-6 - Telú Calassara Balliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Geraldo Moreira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). 1) Fls. 165 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias simples; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004004-2 - Laudicea Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X C&A Modas LTDA. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (fls. 35-36) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005285-8 - Lucienne Targat Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Ponto Frio. Considerando que os documentos de fls. 14-18 demonstram a verossimlhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao extravio de seus documentos, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome do autor em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005286-0 - Lucienne Targat Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Casas Bahia e outro. Considerando que os documentos de fls. 14-18 demonstram a verossimlhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao extravio de seus documentos, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome do autor em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006084-3 - Virgilio Pio dos Santos Neto. X Banco Santander Vargas Arr. Os documentos que instruem a inicial (fls. 06/12) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao pagamento de um valor destinado à liquidação do débito.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.006133-1 - Sabrina Evangelista Medeiros. X Tati e Tali Comercio Utilidades Domesticas LTDA. Considerando (i) que os documentos acostados à inicial, destacando-se a comunicação ao CDL, dias antes à data de emissão do numerário, do furto do talão, conferem verossimilhança à versão autoral; (ii) que a prescrição da ação cambial é evidente, injustificando o protesto, e (iii), que há receio de que a permanência do nome a Autora no rol de maus pagadores lhe traga maiores danos à personalidade, DEFIRO a antecipação de tutela para que a Ré promova a baixa do protesto, bem como a retirada do nome da Reclamante dos cadastros restritivos (SPC, SERASA), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) Reais. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005510-5 - Fernanda Sant'Ana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Isis de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.006251-1 - Franklin Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Carmen Lucia Victer Promoções e Eventos. ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.816.008230-3 - Maria Elizabete Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À ré para informar o resultado do julgamento noticiado às fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.816.001265-2 - Agenor de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklina Hatherly Hatherly - OAB RJ039252, Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Tendo em conta que não foram oposto embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - Daniele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564, Rodrigo Carnut - OAB RJ114564). X Timcenter Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Anete Nascimento Moreira - OAB RJ000884B). Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente, ou se pretendem o julgamento dos Embargos no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.011101-0 - Carlos Ribeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Diante sobreposição de números nas vias vermelha e verde, provocadas ao que tudo indica, por manuseio equivocado do carbono, e que impede à Serventia de certificar o correto recolhimento, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Recorrente providencie, junto ao FETJ, cópia da via azul da GRERJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012534-3 - Sydney Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Tendo em conta que não foram oposto embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012705-4 - Sueli Tibcherani Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544). X Marcia Vaz. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000756-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Joana D'Arc Oliveira Dias. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.816.000784-1 - Patricia Vancelotte de Carvalho. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 39.: Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora, intimando-a para dizer se dá quitação. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se onde couber o nome dos procuradores da Ré constituídos a fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.816.000856-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Otavio de Jesus dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001484-5 - Denise Jacuá Mathias da Silva. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir. \r\n\r\nConforme se verifica da assentada de fl. 12, a parte autora, embora intimada (fl. 10), não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.003556-3 - Eduardo Felipe Abreu da Roha. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir. \r\n\r\nConforme se verifica da assentada de fl. 76, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.003854-0 - Leila Cláudia Machado de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Braga Viriato de Freitas - OAB RJ113606). X Banco Panamericano S. a. Certifique o cartório quanto à devolução do Ar. \r\n\r\nProc. 2007.816.006105-7 - Eduardo Howard Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Banco Unibanco. Aguarde-se a citação, com o retorno do AR. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.002568-5 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 27. Diga o Autor se dá quitação. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 231310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.018788-9 Vítima(s): Roberto Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X Marcio Couto Wernay. Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.016292-3 Vítima(s): Alda Percilia Tavares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Marcelo Pereira Martins. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.201573-3 Vítima(s): Tatiana de Moraes, Denise Antunes da Silva. X Sergio Augusto dos Anjos Macedo. Vítima(s): Ione Bezerra Cuimbra. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006974-1 Vítima(s): Angela Rita Guerra Martins. X Marlene Leite de Almeida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.800.039315-5 Vítima(s): Manuel Altino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Tania Regina Durães Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.128217-8 Vítima(s): Gilberto Furtado Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Gisela Ferreira Cabral. Cumpra-se fls. 84, através de publicação no Diário Oficial (Promoção Ministerial de fls. 84: Deixo de ofertar contra-razões, eis que na sistemática processual penal é incabível recurso do despacho que determina o arquivamento, cabendo ao interessado adotar ou não, a providência indicada à fl. 73vº.) \r\n\r\nId: 231314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003998-5 - JULIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341)) X JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se para saldo. Venha pela requerente a cópia dos documentos de identificação do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006949-3 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BONATTO (PR-025698), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Despacho:Diga o réu, especificamente, sobre o pedido de complementação de depósito de fls. 201/203. \r\n\r\nProc. 2006.210.008798-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLY MARIA SOARES Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 38 e, em decorrência, revogo a liminar de fl 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000624-4 - BRADESCO ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANA LUCIA PEREZ RODRIGUES Sentença:O reconhecimento do pedido apenas pode ser feito pelo réu, sendo, portanto, incabível a extinção do feito com fulcro no art 269, II, do CPC, a pedido do autor. Em razão do ajuste realizado extrajudicialmente, a demanda perdeu seu objeto, razão pela qual revogo a liminar de fl 34 e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002154-3 - HSBC BNK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO JESUS DA SILVA Despacho:Diante do que consta na petição de fls. 25/26, quanto à diversidade de alguns números do chassis e da placa do veículo apreendido e das informações constantes do contrato, diga a parte autora em 72 horas sobre tal fato, devendo, se o caso, acostar aos autos o contrato correspondente ao veículo apreendido. Após, direi sobre o pedido de devolução do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002174-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS Ao Autor, fls. 38/39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000334-6 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). FLAVIO JOSE CALAIS (MG-013415)) X MEGAPLASTICO EMBALAGENS LTDA. E OUTRO Decisão:O pedido de penhora on line merece ser apreciado pelo Juiz Deprecante, naõ por seu evidente cunho decisório como por não haver impedimento para que a medida seja realizada no próprio Juízo onde tramita a execução. Assim, uma vez que a precatória foi devidamente cumprida, aguarde-se a preclusão desta decisão e, após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenangens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009391-0 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MANOEL FRANCISCO MONTEIRO E OUTRO Decisão:As custas são devidas em razão da realização da diligência, a despeito de ter a mesma sido positiva ou negativa. Caso o autor queira dirimir as suas dúvidas quanto ao real valor devido, defiro a remessa dos autos ao contador, desde que recolhidas em cinco dias as custas para tanto. Caso inerte, notifique-se na forma do art. 31 da lei 3350/99, para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se recolhidas, dê-se baixa. Se não recolhidas, extraia-se certidão para inscrição. Em qualquer caso, cumrpidas as exigências legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2005.210.004037-5 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:Para melhor apreciação do pedido de suspensão, venha pelas partes em 10 dias a cópia da sentença e da apelação dos autos em trâmite perante o Foro Regional de Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2005.210.005770-3 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha pelas partes o rol de testemunhas, em 10 dias, justificando a necessidade de sua oitiva para o deslinde da causa. Esclareça-se, no mesmo prazo, se as testemuhas arroladas, caso deferida tal prova, comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.210.009808-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ROMUALDO VIEGAS CLEMENTE E OUTRO Ao Autor, sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.210.010821-0 - JOSE MARCELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X EVALDO RUI SILVA RIBEIRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08.08.2007, às 14:10h. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.003598-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLEIA VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Certificado pelo cartório que as custas ref. ao envio dos ofícios não foram adequadamente recolhidas, faltando recolher o valor de R$ 1,04 ref. ao FUNPERJ e o mesmo valor ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais c/c pretensão revisionista ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.006166-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Apesar de distribuída como sumária, a ação seguiu o rito ordinário. Assim, oficie-se ao Distribuidor para retificação. Anote-se SI. Autue-se corretamente. 2) Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida. Caso positivo, apresentem o rol de testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE Decisão:... perfeitamente cabível a inclusão, no pólo passivo da ação de cobrança, dos fiadores. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão (fl. 53). Anote-se na capa e no sistema. A certidão do RI data de 2005 (fl. 15). Assim, venha certidão atual caso o autor pretenda reiterar o pedido de fl. 36, item \"2\". Aguarde-se a manifestação do autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.004077-0 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROSIEL DE FREITAS Despacho:Se o autor não deseja cumular as ações de despejo e cobrança, deverá emendar a inicial em 10 dias a fim de excluir o pedido para que \"seja o réu (LOCATÁRIO) condenado ao pagamento dos alugueres e encargos da locação e seus acrescidos\". Apresentada a emenda, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.000703-3 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada, devendo constar da r. sentença o seguinte: \"...ao pagamento da quantia de R$ 4.992,28 referentes ao algueres e encargos locatícios dos meses de dezembro de 2001 a dezembro de 2002, bem como ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios dos meses vencidos até a data da imissão do autor na posse do imóvel, devendo incidir sobre tais verbas juros legais, correção monetária e multa moratória de 20% sobre o total do débito, na forma da cláusula oitava do contrato de locação\". No mais, a mantenho a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.005117-4 - FABRICA DE MOVEIS AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Cumpra o credor adequadamente o despacho de fl. 201. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.000392-5 - ANTÔNIO ÁLVARO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X LUIS FERNANDO GONZAGA DONADIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Às partes, fls. 33. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009293-6 - MAURO MARINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Diga a embargada sobre fls. 36/42, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:Diante da inércia da devedora, que regularmente citada em execução não pagou nem nomeou bens à penhora, DEFIRO A PENHORA on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me para consulta. A fim de adequar o feito à lei 11382/2006, intime-se pessoalmente a devedora para, querendo, oferecer embargos à execução em 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005770-3A - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.008535-4 - MARILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação pelo réu, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento de quantia de fl 830, em benefício do sr. perito. Após, desde que certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, de dano moral por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.007475-2 - ZÉLIA CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MOBILITA COMÉRCIO IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao Réu, fls.64. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011290-4 - REPRIMEX - RIO REPRESENTAÇÕES EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X WEST-NORWAY CODFISH COMPANY AS- M. LAMOSA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes, fls. 265/267. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, visando sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008611-9 - METROPOLITAN ROBÓTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Venha pelas partes em 10 dias o rol de testemunhas, devendo esclarecer no mesmo prazo qual o ponto controvertido que pretendem verdirimido com a produção de tal prova. Decorrido o prazo, voltem-me ambos conclusos para saneamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.008004-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BETA JÚNIOR ENGENHARIA LTDA Ao autor para recolher custas ao envio do ofíco que falta ou retirá -lo em cartório \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.005302-3 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MANUEL FRANCISCO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984) Decisão:O art. 33 do CPC dispõe que, sendo a perícia requerida por ambas as partes, à parte autora caberá o recolhimento dos honorários. Ainda que se reconheça que a parte ré também requereu a perícia, à autora incumbirá o pagamento dos honorários, eis que a ação é de produção antecipada de provas e o demandante certamente a requereu. Assim, diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários do experto no valor estipulado à fl. 195. Venha pela parte autora o depósito, em 10 dias. Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010061-1 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ATÍLIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental suplementar, pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008658-2 - COSME MORAIS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZA RAMOS CONCEIÇÃO Despacho:...Redesigno audiência de justificação para o dia 07.08.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao 16o BPM... dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.008125-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ALIPIO BORGES SOUZA Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08.08.2007, às 13:50h. Renove-se a diligência de fl. 133 no endereço de fl. 162. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008008-3 - KELE DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001104-3 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo a desistência da prova oral formulada pela autora. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha da ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.000988-7 - REGINA CELIA ALVES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao Autor, fls.69 \r\n\r\nId: 230755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006812-9 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS VAZZOLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X Testador: YOLANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Vista aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006076-3 - RITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA JOSE DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003733-9 - JOÃO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões mencionadas no item \"1\" de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.210.007798-2 - DEUZA SERAFIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X SONIA SERAFIM LEMOS Decisão:Como bem asseverado pelo órgão pagador e destacado pelo próprio Espólio, o pagamento das quantias pleiteadas pela inventariante se deu após o falecimento do de cujus, razão pela qual a dependente não lhes faz jus a título de herdeira do obituado mas sim em nome próprio. Desta feita, tais valores não merecem ser objeto do presente inventário já que não pertencem ao acervo hereditário do de cujus, devendo ser pleiteados pela via própria, já que o Ibama parece se negar a efetuar o pagamento e a parte aduz que procedeu conforme informações prestadas pelo próprio órgão pagador. Diga a inventariante sobre o ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2005.210.008560-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X BENEDITO FELISARDO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente o contido às fls. 82, levando -se em conta que houve renúncia dos filhos do de cujus em favor do monte, razão pelo qual a sentença adjudicou os bens arrolados às fls. 04 à Maria da Glória dos Santos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011526-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X J.B. DOS REIS MÓVEIS Despacho:Venha planilha atualizada do débito pelo credor, eis que a última data de abril de 2005 (fl. 44). Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.210.004048-3 - HORDEVAL MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro JG; 2. Venham os quesitos para a perícia requerida em 10 dias, na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nCobrança, cumulada com ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002745-2 - LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 20.000,00, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, desde que o autor entregue o veículo descrito na inicial à ré no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente, rescindindo-se, assim, o contrato celebrado entre as partes, bem como a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.210.000822-6 - CUECAS DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE DE CASTRO BARBOSA), Procurador: MANUEL DA SILVA CARVALHO), Procurador: RICARDO MANUEL VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Venha pelo réu o rol de testemunhas, em 10 dias, para melhor apreciação do pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009153-6 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X FLEX SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos apresentados pela autora, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000111-6 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareça a ré em 05 dias a necessidade de produção de prova pericial, eis que a multa que ensejou a cobrança contra a qual se insurge a autora foi anlada pela ação que tramitou perante o X JEC. \r\n\r\nProc. 2006.210.007490-9 - MÔNICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Não foram arguidas preliminares em contestação. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições e pressupostos da ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pelo réu, que deverá ser apresentada em 10 dias. Indefiro o pedido de produção de prova ora, requerido pela autora, na medida em que a oitiva do preposto da ré em nada contribuirá ao julgamento da demanda. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.008462-7 - WANDERLEY PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Compulsando os autos, verifico que as partes não foram instadas a se manifestarem em provas. Assim, digam em 10 dias quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.210.007383-8 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SOCIEDADE BÍBLICA UNIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Venha pelas partes em 10 dias o rol de testemunhas, esclarecendo qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção de tal prova, eis que, ao que parece, a narrativa exposta pelas partes pode ser comprovada por outros meios de prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001801-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LUCIA CARLA SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não foram esgotados todos os meios possíveis para a citação pessoal... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000538-0 - LYRA MARIA DESLANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.003948-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A autora pleitea a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o serviço de telefonia. Tendo em vista o caráter essencial do serviço em questão bem como a comprovação de que as faturas estão quitadas, vislumbro presentes os requisitos do art. 273, do CPC, para o deferimento da medida. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à ré que restabeleça o serviço de telefonia no imóvel da autora, linha 2564-2267, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Emende a autora a inicial em 10 dias para adequá-la ao art. 276, do CPC, eis que em razão do valor atribuído à causa a demanda deverá seguir o rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003166-9 - MONICA MARQUES DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Conheço das alegações do devedor apenas no que concerne à impertinência da inclusão de honorários advocatícios, eis que a ré não fora condenada a arcar com tal verba, haja vista fls 72, 100, 107 e 150, não havendo, assim, título executivo a embasar tal cobrança pelo autor. As demais alegações suscitadas cingem-se à controvérsia sobre eventual excesso de execução, matéria esta que deve ser aduzida em impugnação a ser oferecida somente após a segurança do juízo, providência não adotada pela ré. Assim, deixo de receber a impugnação, tendo em vista não ter sido atendido o pressuposto processual de admissibilidade previsto no §1º do art 475-J, do CPC. Excluindo-se os honorários indevidos, indefiro a aplicação de multa de 10% sobre os valores restantes. Venha a memória atualizada do débito pelo credor, em 10 dias, nos termos desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005915-5 - CENTRO MÉDICO JUSEL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo réu. Assim, DECLARO SANEADO o processo. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Venha pela autora a prova documental suplementar em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.005638-0 - LUIS ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line das contas e/ou aplicações financeiras de titularidade do sócio da executada, eis que este não figura no pólo passivo e não verifico a ocorrência de qualquer das hipóteses legais a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. A mera frustração da penhora on line não se constitui, por si só, justo motivo a fazer com que o sócio responda com seu patrimônio pessoal pelas dívidas de responsabilidade da pessoa jurídica. Defiro tão-somente a expedição de ofício, tal como requerido no item \"b\" de fl. 224. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010261-9 - DAVID NUNES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERGLOBAL - FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Decisão:Diante da ausência de ânimo conciliatório, passo a sanear o feito. Estão presentes os pressuspostos de constituição e validade do processo, bem como como as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pela parte ré. DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova pericial técnica de engenharia. Nomeio como perito o Engenheiro Paulo Wagne A. Christ, tels. 3603-1371. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, ao sr perito para formular proposta de honorários, cujo pagamento incumbe à parte autora. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, diga o sr perito se pretende fazer jus à ajuda de custas estabelecida pelo TJRJ para tais hipóteses, bem como se já foi incluído no projeto. A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000988-9 - LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Verifico presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Pelo réu não foram argüidas preliminares, inexistindo nulidades a declarar. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio como perito o Dr. Aníbal Bogossian, tels 3150-2727 / 3385-4413. Intime-se a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da autora. A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005421-7 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Às partes, fls. 330 \r\n\r\nProc. 2003.210.011748-3 - YONARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.210.003417-1 - CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelas rés. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio o Dr Anibal Bogossian, tels 3385-4413. Intime-se o expert a dizer de aceita o encargo e a formular proposta de honorários, cujo pagamento incumbe à autora. Considerando-se, no entanto, que esta é beneficiária de gratuidade de justiça, esclareça o sr perito se pretende fazer jus à ajuda de custos estabelecida pelo TJRJ para tais hipóteses, dizendo ainda se já foi incluído no projeto. Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes por 05 dias. Defiro, outrossim, a prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas já arroladas. A ACIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004043-4 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000025-5 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PINGITORE MARIA CONTE Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.210.006429-0 - MARIA TERESA VILELA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X ESPOLIO DE JOSÉ SOARES Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006866-0 - MARIA AUREA BITENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X HIBERON DE FARIAS BITENCOURT E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.210.003305-3 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Esclareça a parte autora qual a autoridade coatora, devendo, assim, emendar a inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.210.010299-1 - MONICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Não foram arguidas preliminares em contestação. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições e pressupostos da ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pelo réu, que deverá ser apresentada em 10 dias. Indefiro o pedido de produção de prova ora, requerido pela autora, na medida em que a oitiva do preposto da ré em nada contribuirá ao julgamento da demanda. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010916-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2005.210.009303-3 - VIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Esclareçam as partes, em 05 dias, qual a necessidade de produção de prova oral, devendo observar que na oportunidade para tal não requereu a produção de prova testemunhal, mas tão somente o depoimento pessoal do réu. Assim, esclareça a necessidade, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007547-0 - MILLENE GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISÂNGELA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reintegrar a autora na posse do restante do imóvel situado na Rua Teixeira de Souza, nº 76, na parte ocupada pela ré, que compreende a varanda e sala da casa onde mora a autora. Fixo a pena de multa diária de R$ 30,00, em caso de novo esbulho praticado pela ré, com fulcro no artigo 921, II do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% sobre o valor da causa, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000318-8 - MARIA JOSÉ MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Ao Réu, sobre documentos inclusos na réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.005079-0 - RICARDO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISNAV - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Decisão:...Afasto a alegação de ilegitimidade passiva suscitada pelo Banco Réu... Rejeito, outrossim, a preliminar argüida pela ré Volkswagen, eis que se confunde com o mérito...Não foram argüidas outras preliminares e inexistem nulidades a declarar, razão pela qual DECLARO SANEADO o proceso. A relação de direito material estabelecida entre as partes subsume-se à lei consumerista. Assim, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do feito. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Defiro a produção de prova pericial requerida pelos réus e nomeio como perito o Dr Jehovah de A. Silva Jr, tels. 9968-6047 / 3151-3334. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. Com os quesitos, dê-se vista ao experto para formular proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008061-7 - URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao Autor, fls. 254/255 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006150-9 - TEREZINHA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.006060-1 - SUELY DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RONALDO DE OLIVEIRA DE LA ROQUE E OUTRO Decisão:Considerando que foi válida apenas a citação do primeiro réu, Ronaldo, não decorreu o prazo para que este apresentasse a contestação, haja vista a não citação do segundo réu. Assim, REDESIGNO audiência de conciliação (art 277, do CPC) para o dia 25.07.2007, às 15:50h. Cite-se e intime-se o segundo réu, nos moldes já determinados. Intime-se o primeiro réu da nova data, advertindo-o na forma do art 277, do CPC. Diligências a serem cumpridas por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001569-6 - GENIVALDO VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND. E COM. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação que lhe foi imposta na sentença, DEFIRO a aplicação da multa de 10 % sobre o total do débito. Venha pelo credor a planilha atualizada do débito, com a incluisão da multa. Após, direi. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006458-8 - ARLETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando que a demanda segue o rito ordinário, autue-se de acordo. Oficie-se ao Distribuidor para retificação. Anote-se no SI. Diante da ausência de ânimo conciliatório, passo a sanear o feito. Estão presentes os pressuspostos de constituição e validade do processo, bem como como as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pela parte ré. DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré e nomeio como perito o Dr Ismar Tavares Moreira, tels 2705-9860 / 9871-7080. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. Com a quesitação, ao perito para formular proposta de honorários. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006563-3 - DANIELE FURTADO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) devolver à autora o valor de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), com correção monetária desde a data do evento, isto é, 29/07/2005, e com juros de 1% ao mês desde a citação; b) indenizar a parte autora com a quantia correspondente a de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com correção monetária desde o evento danoso e juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, relativamente ao período de invalidez temporária apresentada pela parte autora; b) indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Uma vez que a autora sucumbiu em parte menor do pedido, condeno a mesma ao pagamento de 20% das custas e ao pagamento de honorários advocatícios... Condeno a ré ao pagamento do percentual restante das custas, isto é, 80%, bem como com os honorários... que fixo em 15%.. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002688-8 - ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.009342-4 - BAR E MERCEARIA PASSARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados pela ré em 05 dias. No mesmo prazo, esclareça qual o ponto controvertido pretende dirimir com a oitiva das duas testemunhas arroladas. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.003077-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À ré sobre fls. 235/236, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.005818-1 - ZELIA DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Defiro vista à PGE \r\n\r\nId: 231729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.000762-1 - ESPÓLIO DE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 80: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000242-1 - MARIA ANGELINA FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DO CABO Decisão:1- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002304-7 - EMILIA ROSA DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: RENATO JORGE RAPOSO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002408-8 - FLORINDA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X Falecido: MARIO MOREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, eis que a autora faz jus a tal benefício por expressa disposição legal, conforme o inciso X, do artigo 17 da Lei 3.350/99, tendo que em vista que a requerente possui mais de 65 anos e recebe aposentadoria inferior a 10 salários mínimos. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003924-9 - EDMEA DE SANT' ANNA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE DE JESUS Despacho:1 - Venha pela requerente, em 10 dias, cópia de sua última declaração de renda junto à SRF, para análise do pedido de gratuidade de justiça; 2 - esclareça, outrossim, o seu interesse no presente feito, eis que à fl. 09 consta que o falecido deixou bens; 3 - informe se o filho do de cujus é vivo. Caso positivo, deverá ser requerida a sua habilitação ou formulado pedido de acordo com o quinhão da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005486-8 - FILOMENA CONTE CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X VINCENZO ANTONIO CONTE Decisão:Por derradeiro, comprovem, TODOS OS HERDEIROS, sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001205-0 - BRUNA DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 19/35: diga a parte autora. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009692-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TAURA GONÇALVES BASSU DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.002015-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE BARBOZA GOMES Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03... Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000512-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO SOBRINHO SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO R$ 3,49 POR OFÍCIO + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMW COM E DIST ELET. MEC CONT. Decisão:... Oficie-se às Polícias Rodoviária Federal, MIliar e Civil... . Oficie-se ao Detran... Renove-se a diligência no mesmo endereço, desde já autorizado o seu cumprimento na forma do art. 172,§2º do CPC. Oficie-se ao BPM... \r\n\r\nProc. 2007.210.002656-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANDRÉ ALVES DE SOUZA Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem con solidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.002542-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO SERPA DE JESUS Decisão:Fls. 97: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002909-6 - CIR CENTRO DE REABILITAÇÃO ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PATRÍCIA MELO XIMENES (DF-015513)) X CLAUDIO GLORIA Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002271-0 - JATINOX COMERCIO E IMPORTAÇAO DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.003441-5 - CLAUDIA CLAUDIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Esclareça o réu Iate Clube, em 10 dias, qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a prova oral, especificando a sua necessidade para o deslinde da causa.No mesmo prazo, apresente a prova documental suplementar. Após, voltem-me ambos conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.210.008088-0 - GLEICE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ANA BEATRIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Comprove a autora o desfecho dos processos de n. 2005.800.130597-0 e 2006.800.049218-0, sobre os quais afirma, à fl. 113, item \"11\", terem sido extintos. Venha a cópia das respectivas sentenças. Diga ainda a autora se insiste no pedido de prova pericial, esclarecendo qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a aludida prova. \r\n\r\nProc. 2007.210.001711-4 - JOSE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). SIDNI WAYN BATISTA (RJ-141382E)) X MONISE NOGUEIRA DA SILVA VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLGO o acordo celebrado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado e inexistindo despesas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:..declarando SANEADO o feito... nomeio como perito do Juízo Álvaro Nelson Menezes de Figueiredo... Apresentem as partes em cinco dias os seus quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nCobrança, de alugueres e ancargos da locação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007819-8 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MÓVEIS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré a regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena do prosseguimento do feito à sua revelia, sem que seja intimada dos atos processuais posteriores, na forma do art 13, II, do CPC, c/c art 322, do CPC, eis que o seu patrono está suspenso pela OAB/RJ. Faculto ao patrono a regularização de sua situação cadastral, no mesmo prazo. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS DE VIDA DE INVALIDEZ PEMANENTE TOTAL POR DOENÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.007523-5 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Verifico que foi requerida a prova pericial médica, e não contábil. Assim, destituo o perito contábil Juarez Missagia Sandrini e nomeio o perito médico____________________________, tel:______________. Intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008896-9 - MARCOS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:... Defiro a antecipação de tutela de mérito para determinar a exclusão de sue nome dos cadastros restritivos de cprdito... Após a expedição dos ofícios, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/ indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001055-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 41: diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIST. DE DÉB. C/ DEV. DE VALOR RETIDO EM DOBRO C/C IND. P/ DANOS MORAIS E PED. DE ANT. DE TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.005572-8 - IVO MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil Pátrio. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de reconhecimento e declaração judicial de comodato tácito c/c pedido de liminar m.de pos \r\n\r\nProc. 2007.210.002377-1 - NELSON PEDREIRA AFONSO X ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Apensem-se aos autos do processo nº 2006.210.010096-9. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002473-0 - CARLOS LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003507-4 - AIDE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no que concerne à anotação realizada pela ré, no prazo de 48 horas. Oficie-se ao SPC/SERASA para cumprimento. ite-se. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002327-6 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DISTRIMAIA PERFUMARIA LTDA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.210.003447-0 - JOAQUIM MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA HELENA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1 - Indefiro a citação por hora certa, face à certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 151. 2 - À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.004171-0 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA HONORATO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000119-2 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MOVEIS ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré a regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena do prosseguimento do feito à sua revelia, sem que seja intimada dos atos processuais posteriores, na forma do art 13, II, do CPC, c/c art 322, do CPC, eis que o seu patrono está suspenso pela OAB/RJ. Faculto ao patrono a regularização de sua situação cadastral no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002566-4 - ROSA CRISTINA COLOSIMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X RODOAR- SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002762-4 - ESPOLIO DE WALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA CHRISTINA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.000742-8 - ADRIANA AIRES SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X BAR ROCO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE DESPEJO R$ 38,48 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.010653-4 - VERA LUCIA MACHADO BORGONGINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X ERIKA LIGIA MATIAS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001906-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOVELINA TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Defiro a penhora em dinheiro, Oficie-se ao Bacen para que verifique se há contas e/ou aplicações financeiras de titularidade da executada. Caso positivo, desde que não se destine à percepção de salário ou verbas afins, proceda ao bloqueio da quantia lá existente até alcançar o valor integral desta execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.010680-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PENHAUTO 2002 CENTRO AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito pelo credor. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.210.000225-1 - MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA ADELIA DA COSTA CABRAL Decisão:O documento acostado pela autora não é hábil para comprovar sua hipossuficiência, pois trata-se apenas de recibo de entrega da declaração do IRPF. Pela derradeira vez, venha a cópia da declaração de renda e bens feita à Receita Federal referente ao último exercício e último comprovante de rendimentos da autora, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.003838-5 - NEWAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CORADINE (SP-233989)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao credor para apresentar a duplicata e a nota fiscal correspondente, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001485-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Enviei a ordem de bloqueio nesta data, em cumprimento à decisão anteriormente proferida. Aguarde-se por 10 dias a resposta e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.210.007222-0 - EDINO PACHECO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fls. 187: ao autor. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PED. DE TUT. ANTEC. \r\n\r\nProc. 2004.210.007473-5 - MARIA DO CARMO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LUCILIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000055-0 - LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE ) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2006.210.002676-9 - ANA AMELIA FORMOZO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002744-5 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) AS PARTES SOBRE FLS. 292/293. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003868-3 - RITA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VIAÇÃO GALO BRANCO Despacho:Ao teor do art. 275, I, do CPC, a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO. Autue-se corretamente. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se na capa e no SJ. Emende o autor a inicial em 10 dias para adequá-la ao art. 276, do CPC, trazendo rol de testemunhas, se necessário. Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaraão de IR da autora para comprovação da hipossuficiêhncia. \r\n\r\nProc. 2007.210.003939-0 - ANTONIO HENRIQUE RHEIN (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO Decisão:1 - Emende-se a inicial em 10 idas para adequar o valor da causa ao pedido; 2 - Venha cópia da última declaração de renda do autor, em 10 dias, para análise do pedido. \r\n\r\nIndenizatória, por lesões corporais de passageiro em transporte coletivo \r\n\r\nProc. 2005.210.000951-4 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005793-0 - ELVIRA PICCOLI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ARTUR DE CASTRO Sentença:Adjudico os bens constantes de fls.21, dos autos do Inventário dos bens deixados por ARTUR DE CASTRO, adjudicando-os em favor de ELVIRA PICCOLI DE CASTRO, na condição de única herdeira.Transitada em julgado, mediante a comprovação do recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.000484-8 - NEYDE GURJÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X ALZIRA LOPES DA ROCHA Ao requerente para recolher custas no valor de R$ 0,87 campo 34 no código 600225174-9 + R$ 0,87 campo 35 código 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.210.009540-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X ULISSES HERCULANO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 49: Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos documentos hábeis para tanto, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.004673-2 - JANI MARIA MENDONÇA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X FRANCISCO DE BARROS NEIVA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.210.002446-5 - MARIA HELENA LOBÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X JOSE PEDRO ESTEVES Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.2 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Inventário, como arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002671-8 - RENILDA GUIMARÃES DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ORLANDO RIBEIRO LEITE Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006015-1 - CLAUDINIR DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEAO (RJ-099969)) X MARIA AVELINO DA COSTA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.003817-8 - MARGARETH MENDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X JOÃO LOPES CORREA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça... Defiro a inventariança à requerente, independente de lavrar-se termo. Oficie-se para saldo (item \"1\" de fl. 40). \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.002639-1 - MARIA DOCARMO GALVÃO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JORGE BONSANTO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001885-2 - TERESA MARIA DA SILVA VAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOSE FERNANDES VAGOS ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003920-1 - NAURITA NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X CLAUDIONOR DE FREITAS Decisão:Nomeio o inventariante o requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Após, direi sobre o pedido de gratuidade. Venham as certidões fiscais. Item \"d\" de fl. 04: oficie-se tão somente para o saldo. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004508-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Fls. 129: intime-se o 1º réu a regularizar sua representação processual, em 05 dias. 2 - Fls. 142: expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora. 3 - Intimem-se os réus a depositarem a diferença do débito apontado na planilha de fl. 143. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001806-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MAQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002) SR.ADVOGADO, CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU FORNECIMENTO DE CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ COM RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.009879-3 - NO SAG MOLAS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X M.L. MAGALHÃES IND COM MÓVEIS S/A Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010275-9 - MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESPOLIO DE MILTON DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade... bem como se tem interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001476-9 - LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANKLSON ROSA REIS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001216-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR REIS SOARES Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE... Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.210.002814-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE ALMEIDA DA COSTA Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE... Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008603-6 - REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 388/392: ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000244-8 - MARIA DA CONCEIÇAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ( FLS.269 E 280) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.003249-2 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do débito em conta em favor da parte autora, uma vez que com o depósito, o devedor não ressalvou eventual interesse de apresentar rimpugnação, razão pela qual entendo que o depósito se deu com vistas ao pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.001453-8 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL (AGENCIA 0530 - AGENCIA PRAÇA ROBERTO SILVEIRA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 53/55, que deverá acompanhar o mandado citatório.Diante da narrativa contida na exordial, vislumbro presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que o autor assevera não ter dado causa ao débito que gerou a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito bem como por serem notórios os contrangimentos impostos às pessoas, sejam naturais ou jurídicas, que tenham seu nome lançado no rol dos mau pagadores, especialmente no que atine à captação de crédito no mercado.Destarte, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para deter minar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão das anotações efetuadas pelo Banco Réu, devidamente descritas nos documentos de fls. 56/57, até o julgamento da lide. Oficie-se ao SPC e SERASA para cumprimento em 48 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.003650-1 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003315-6 - EVA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ARISTIDES PAULO SOARES Sentença:Trata-se de pedido de restauração de autos movido por EVA DE MEDEIROS SOARES, buscando restaurar os autos do Arrolamento, cujo processo foi tombado sob o número 2005.210.006.998-5, extraviado quando da remessa dos autos à Fazenda.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/72.Isto posto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado referente ao Arrolamento, processo nº: 2005.210.006.998-5, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 1067 do CPC, determinando seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito em seus ulteriores de direito.Oficie-se conforme requerido às fls. 04, itens 2 e 4.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.001084-3 - MARCELO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003803-8 - SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X CETELEM Decisão:Venha cópia da última declaração de IR da autora, em 10 dias, para análise de pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLÁUSULA. DECL.DE COBRANÇA IND. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E D.MORAIS E MAT. C/P TUT.ANT. \r\n\r\nProc. 2002.210.001118-6 - ROSILDA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora indenização por dano moral, no valor de 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.004035-5 - LUIZ CESAR MARÇAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pela autora cópia de sua última declaração de renda ou comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. À DP. \r\n\r\nId: 231730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.166982-6 Vítima(s): Maria Fernanda Gomes Arias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Barreto de Oliveira - OAB RJ043358). X Carlos Afonso Labstie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). Intime-se o denunciado na pessoa de seu patrono (fls. 269) para apresentação das contra-razões no prazo legal. Intime-se por DO. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.800.115670-3 Vítima(s): Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Gilsara Duarte Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Nada a prover. Processo com sentença. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 231286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Assiste razão ao embargante na omissão apontada, pelo que retifico a sentença para consignar que condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.014590-2 - GRUPO ESPIRITA ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JORGE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Inviável a transferencia da propriedade do imóvel situado na Estrada Padre Roser, já que inexistente no RGI. Assim, esclareça a parte autora se deseja a adjudicação do bem situado na Estrada do Quitondo nº 1461, único que possui matrícula no registro de imóveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015102-0 - VILMA CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)), Falecido: VALMIR CARVALHO TORRES Decisão:Havendo inventário em curso o pedido deve ser formulado naqueles autos, pelo que declino de minha competência em favor da 2ª vara cível de madureira, para que o presente feito seja apensado a demanda de nº 2006.202.002269-3. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008196-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JACYRA TAVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15 / 08 / 07, às 13:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000055-9 - EIDICLER DE MIRANDA GALLOULCKYDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X Falecido: CLEBER GALLOULCKYDIO 1) Defiro a JG. 2) Fls. 61. Indefiro, pois tal providência incumbe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007503-1 - DENISE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X Falecido: NILZA LUIS E SILVA Decisão:1) Defiro a JG2) Nomeio a requerente inventariante3) Venha as certidões de óbito de WALDEMAR OLIVEIRA E SILVA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006895-6 - PAULA FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X Falecido: JOSÉ EUGENIO DE OLIVEIRA SIMÕES ANTUNES Decisão:1) Defiro a JG2) Emende-se a inicial para atribuir valor à causa3) Esclareça a requerentese sua mãe é viva , em razão da ordem estabelecida no art. 990 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.012331-1 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X SUELY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003202-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VIVIANE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005) Decisão:Fls.57: Indefiro , já que incompatível com o pedido e o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007488-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE TABOSA LOPES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor correto a causa (art.259, V do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007304-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FERRO DE OLIVEIRA AO AUTOR P/RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS E FORNECER CÓPIA DA PLANILHA P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004839-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROBERTO WILSON LEITE Despacho:Remarco a audiência de conciliaçãopara o dia 15/8/2007 às 14;00 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008746-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do paragrafo único do art. 135 do CPC. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007555-9 - LAURA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a JG e a gratuidade2) Venham aos autos os extratos das contas, solicitadas às fls.23/25, esclarecendo a parte autora sobre eventual encerramento das contas poupanças. \r\n\r\nProc. 2007.202.007639-4 - NERCI OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro A JG.2) Emende-se a inicial para indicar o período em que não foram computados os expurgos inflacionários reputados como devidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007690-4 - OSMAR INNECCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR INNECCO PEREIRA (RJ-138498)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, juntando-se cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.202.007775-1 - ENY DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 15/8 /07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, DEVENDO A RÉ TRAZER AOS AUTOS OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003664-3 - ESPÓLIO DE MANUEL GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X VALÉRIA ALVES HORTA LOPES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000140-0 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X SEVERINO INÁCIO FERREIRA), Fiador: ANTONIO GILBERTO RUFINO DA SILVA), Fiador: ANTONIA GOMES DE ARAUJO), Fiador: MARIA DE LOURDES GOMES ARAUJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, ...Condeno o réu ao pagamento da multa estipulada na cláusula 17a do contrato de locação, bem como das custas e honorários advocatícios,... observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.003102-5 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VALDIRENE DA SILVA PINHEIRO Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015884-9 - MARIA MANUELA FRUTUOSO CABRAL RODRIGUES MANECA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X FRANCISCO ELEUTÉRIO BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes demandantes, condenado a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde julho de 2004,...excluída a quantia de R$ 5.870,00.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014201-7 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X DANIEL DE ASSIS JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde julho de 2005,...Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.007222-4 - NÉLIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538)) X LUCIA MARIA ZACCONI DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor a fim de que se possa ser apreciado o pedido de gratuidade \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013305-7 - MANOEL VILELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSE RONALDO TREGGI E OUTRO Despacho:Fls.87:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.003611-2 - SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CLARIMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.202.007880-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE TOME RODRIGUES ALVES E OUTRO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005508-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Nada a reconsiderar.2) Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.202.016534-0 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - COLÉGIO CEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Fls.62/231: Diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.015884-9A - FRANCISCO ELEUTÉRIO BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARIA MANUELA FRUTUOSO CABRAL RODRIGUES MANECA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015379-9A - MARIA ALICE MALDONADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:... Assim, tendo sido observada a regra do art. 259, V do CPC, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014378-0 - FABIANO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.014361-7 - RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007647-3 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos a cópia da declaração de imposto de renda relativa ao ano de 2006 para que se poss apreciar o pedidod de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.001852-5 - ADRIANA CAVALCANTE ANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2007 às 13;30 hs. Intime-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.005445-0 (23414) - MARLENE GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X M.G.V. ADM.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Às partes para ciência do decisum (fls 604/606). \r\n\r\nProc. 2001.202.008714-6 - ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:Fls.185/186: A despeito de lamentar os fatos narrados, indefiro o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.202.002868-5 - CHILDREN MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LUCIANO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) republicando fls. 139: Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.202.005931-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Esclareça a 1ª ré a qualificação do profissional apto a realização da \" perícia mecânca\" requerida às fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.202.012081-2 - CANDIDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.001658-8 (24447) - Inventariante: TEREZA DE JESUS VILELA GLINALDELI (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ANGELO ALEXANDRE GLINAUDELI Decisão:Expeça-se Alvará determinando que o DETRAN promova a transferência do veículo em favor da requerente, herdeira do falecido ANGELO ALEXANDRE GLINAUDELI. \r\n\r\nProc. 2000.202.004120-0 (24963) - LUZIA MUNIZ DE ARAUJO FERNANDES X RALPH DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:Fls.100; Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010781-9 - MANOEL PINTO ZERANTE, Falecido: RALPH MARTINS DE ALMEIDA X Inventariante: MARIA ELZIMAR LOPES DE ALMEILDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Vedado ao Juízo obrigar a viúva a ser inventariante, podendo somente o pleito ser acolhido cado a própria interessada a formule. \r\n\r\nProc. 2006.202.013321-1 - Inventariante: SANDRA GARCIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)), Falecido: CLAUDIO LUIZ ABRANTES BRAGA Despacho:Atenda-se ao MP integralmente \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007044-6 - ACHILLES GOMES E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751)) X DETRAN E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da demanda, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, (exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007711-8 - HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:...Defiro a liminar para determinar ao réu que exiba em jUízo os extratos requeridos na inicial em 30 (trinta) dias. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000396-2 - COMÉRCIO DE COUROS ORIENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Despacho:Renove-se a diligência através dos sócios LUCIA HELENA COUTINHO ALVES (fls. 53) e THIAGO GOMES COUTINHO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007632-1 - LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) DEDIRO A JG E A PRIORIDADE. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 15 / 8 /07, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, DEVENDO A RÉ ANEXAR AOS AUTOS OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.007682-5 - CRISTIANO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCALTIL Decisão:1) Defiro a JG.2) Venha aos autos a sentença proferida pelo X JEC, bem como prova de ter trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007699-0 - ESPÓLIO DE MATHILDE DA GLÓRIA AFFONSO ABRANTES, Inventariante: JOSE JOÃO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.202.007748-9 - MARIA ALBERTINA DA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a JG2) Emende-se a inicial para indicar com precisão o período em que não foram computados os expurgos inflacionários reputados como devidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007825-1 - ETIENE XAVIER DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO-AG.0026-4 Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 15/8 /07, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, DEVENDO A PARTE RÉ ANEXAR AOS AUTOS OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.007853-6 - NELY FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos os comprovantes dos autores ou declaração de isento a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007910-3 - MARCELO PIRES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor a fim de que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007431-2 - PAULO SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A. E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela em razão do seu caráter irreversível. Venha a prova da quitação de todos as 36 prestações do financiamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001759-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WANDA PEREIRA MAFRA Decisão:1) Altere-se o rito para despejo, promovendo-se as alterações pertinentes. Anote-se. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007616-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INAJARA MONTALIONE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.007621-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010001-1 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ALEXANDRE LIMA MENDONÇA Despacho:Fls.36/37; Desentranhe-se, como requerido, cumprindo-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002078-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016426-8 - MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007618-7 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007620-5 - FLAVIA BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a JG.2) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.202.007261-3 - ELIZABETH FRANCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A Decisão:1) Defiro a JG 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 15/ 8 /07, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, POR danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.202.004951-2 - ANDERSON VANZELER CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 15/ 08 /07, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002264-8 - SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719)) X GREEN CAR NOVOS E USADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Defiro a penhora on -line. Após, o decurso do prazo de 48 hs, retornem à conclusão para confirmação da medida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008253-7 - JOSE LINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.008143-6 - MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos.2) Diga a credora sobre a integral satisfação do débito em 05 dias.Em caso de inércia, será considerada cumprida a sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Nulidade Contratual \r\n\r\nProc. 2004.202.009956-9 - DANIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Fls.197/199; Diga o credor sobre os depósitos. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003710-8 - CELSO FERNANDO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE COSORCIO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Fls.65/70; Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007258-1 - ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)), Falecido: LEONETE DE SOUZA CAVALCANTE Despacho:Aos interessados (fls.32). \r\n\r\nProc. 2007.202.003336-0 - MARIA JOSINETE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X Falecido: AMADEU DE AZEVEDO LIMA Despacho:Aos interessados (fls.18,20 e 22). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014597-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ORLANDO CARLOS DA S. LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002754-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELSON NUNES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016992-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir e interesse na conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005468-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDSON BARRETO M. DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000724-7 (18.053/96) - JOSÉ NEVES RAMOS X JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Campo 37: R$ 24,48 - por pessoa (+ R$ 17,48 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 24,48 por pessoa que exceder em endereço diferente) Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Ao autor para recolher. \r\n\r\nProc. 2006.202.003211-0 - BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL DA SILVA ESQUERDO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 8/8/2007, às 15:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, como requerido às fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.202.012939-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO SILVA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005389-8 - PEDRO GELSI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:1) Fls.05: Anote-se2) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007839-1 - PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls.21- item 02, já que equivocado .Retire-se de pauta.2) Cite-se a ré, que deverá trazer aos autos os extratos requeridos na inicial. \r\n\r\nCobrança, (PLANO BRESSER) \r\n\r\nProc. 2007.202.007541-9 - FATIMA REGINA RODRIGUES MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a JG, já que a autora tem rendimento mensal de R$ 3.348,00, consoante fls.15. Venha o recolhimento de custas e taxa. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVE \r\n\r\nProc. 2007.202.001763-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO (RJ-112645), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) republicanndo fls.43:Intime-se o apelante para promover o recolhimento das custas relativas ao recurso no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 511, parágrafo 2º do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012664-4 - ESPÓLIO DE GLÓRIA CARNEIRO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Fls.89: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017098-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:....O processo acha-se em ordem ...Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato ; Tutela Antecipada, e composição de danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012894-0 - CAFÉ, BAR E RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CARMEN PORTABLES FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.008100-8 (23977) - MANUEL DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X PONTO CERTO DE TURIACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.016012-1 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X FERNANDA MEDEIROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009526-0 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X REGINALDO SOARES DUARTE DA CUNHA), Fiador: MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito observando-se integralmente o julgado, no que toca a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.011150-1 - EVANGELISTA ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IVAN PIMENTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016438-4 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSIAS MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002996-3 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.006542-4 - LUIZA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO SENA DUTRA), Fiador: ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001502-0 - ESPOLIO DE JOÃO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA ESQUADRIAS MATALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009733-4 - LEDA MARIA LIMA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X BEATRIZ CLEIDE CAMILLO Despacho:Providencie a parte autora a citação da ré em virtude da cumulação da cobrança. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.001664-6 - ESPÓLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007249-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MELISSA MARTINS LUZARDO Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009317-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013868-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016728-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X A. C. ELENICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004497-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.007058-0 - JOSETHE FERREIRA LEMOS X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.410.005629-1 (23450) - EVANDER MACHADO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LUIZ DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.202.015306-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDRÉIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.005431-1 - ELMO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo acha-se em ordem ...Determino a realização da prova técnica. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2006.202.006232-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X REGINA CÉLIA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:1) Nada a reconsiderar2) Republique-se fls 143. (1) Fls. 142: Defiro, pelo prazo de 30 dias2) Sem prejuízo, certifique-se sobre a manifestação da parte ré.) \r\n\r\nProc. 2007.202.000152-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para 31/07/2007, às 9:00 horas na Rua General Rocca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000107-0 (24141) - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2001.202.009772-3 - VANESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Adeque-se a planilha para excluir os valores desigandos como \"sucumbência (15%) e sucumbência (20%)\", não fixados no julgado. \r\n\r\nProc. 2003.202.005730-4 - CENTER KAR PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.202.010598-5 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014042-2 - SARA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017560-6 - VALPORTO RIO AUTO VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SUPERVIA S/A - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007830-5 - OCELI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a JG 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha aos autos o contrato social da 1ª ré a fim de se verificar a regularidade da citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.410.007597-0 - MARLENE DE OLIVEIRA REIS X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para 31/07/2007, às 13:00 horas na Rua General Rocca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009874-4 - JUTAI TAVARES MACHADO X AMADEU LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012260-2 - Inventariante: ROSALVA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)), Interessado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WALTER LOBATO RODRIGUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017243-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDER LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017344-0 - BELGO SIDERURGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E AÇÕ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012550-0 - CRISTINA APARECIDA MAC- CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.002380-9 - SERGIO CERQUEIRA RENTE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para se manifestar sobre as contas de fls.335/338, observando-se o teor do acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008580-0 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LAURA MARIA STELFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de transação, esclarecendo se têm provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010684-9 - HELIO DE OLIVEIRA DEMEZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.008254-9 - JORGE FERNANDES BENTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BICHO PURO DISTRIBUIDO RA DE RAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Fls.169: Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 15/ 8 /07, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.015181-0 - N. J. NELSON INDÚSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para declarar a inexigibilidade das faturas vencidas em 10.08.2006 e 10.09.2006. Sendo recíproca a sucumbência, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nId: 231609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002642-0 - Inventariante: MARISA RAMOS RAMOS X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009268-3 - BERNARDETE CAMPISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA E OUTRO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.202.005894-0 - JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X ANGELO NEVES MARTINS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 11. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010738-8 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Designo o dia 10/07/07 às 13:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012566-4 - RUTH BASTOS DE MELLO X Falecido: TSSO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012983-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCLES SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36- Esclareça-se face a apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003501-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007021-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON SANTOS DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciaria a menor- R$ 306,97) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007442-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA, Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.202.008715-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENÉ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 10/07/07 às 13:50 hs, citando no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES Despacho:Designo a audiência para o dia 31/07/07 às 14;00 hs. Oficie-se ao Juizo Deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2007.202.001307-4 - CONODMINIO DO EDIDICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALLAN MENDES SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO em que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas regulares. Publicado em audiência, dou os presentes por intimados. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006804-0 - AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007324-1 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007392-7 - ESPOLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007550-0 - VERA DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007730-1 - LEIDA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007829-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c exclusão do nome junto ap CCF , SPC . SERASA c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007075-6 - MARIA APARECIDA ORGAL PIXININE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X SGV MARKETING COMERCIAL TDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 38,35 e a recolher R$ 6,30 no campo 48) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.008889-6 - ISAURA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CARTAO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retifique-se o nome da ré. Fls. 91/92- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.014236-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO Despacho:Fls. 257/288- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.008644-0 - ÂNGELA SILVANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo o dia 10/07/07 às 13:20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013801-2 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Designo o dia 04/07/07 às 14:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005264-8 - ZULMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à ré. Venha a autora com a nova planilha. Após, intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.009346-8 - LUIZA PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AVIÁRIO RUBIS LTDA Intimar a autora para dar andamento ao feito, noprazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010106-4 - RICARDO NICOLAU AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCOS ADELINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Fls. 96 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010179-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Fls. 28vº e 30/33 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010875-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CÉLIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)), Fiador: MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.202.012640-1 - MARLY PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X DAYSE MARIA DE FIGUEIREDO ROSA), Fiador: ÂNGELO ROSÁRIO Despacho:Fls. 40- Venha a qualificação para inclusão no polo passivo e citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016973-4 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARCELO DUARTE LOPES Decisão:Recolhidas as custas processuais, expeça-se o mandado de verificação e imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006785-0 - MARILUCE MAIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X NIURA BASTOS BISPO DA CONCEIÇÃO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007714-3 - ROGERIO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MENDES VENTURA GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do imóvel pertence a Jacarepaguá) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.008775-4 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIZ CARLOS DA ROSA GARCIA E OUTRO), Fiador: DANILO ALVES RODRIGUES), Fiador: ALTAMAR MELLO RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000920-2 - ORLANDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X JORGE LUIS SOTERO FERNANDES E OUTROS Sentença:...julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008297-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SAFIRA DE ANDRADE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013523-2 - HSBC BANC BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA APARECIDA J S M CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429) Despacho:Fls. 65- À executada. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007589-4 - BEQUEMAN BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007646-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Obrigação de FAzer \r\n\r\nProc. 2005.202.012857-2 - SONIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008223-4 - ESRON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho: Designo o dia 04/07/07 às 14:30 h para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 37vº e 60. Intime-se, as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.012629-2 - BARTOLOMEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006903-1 - LAIZY CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X TELEMAR S.A. Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007518-3 - ACHILLES GOMES E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751)) X ANTONIO CARLOS FURTADO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007367-8 - PATRICIA DA CONCEIÇAO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X ANGEMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido .; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006779-2 - SELMA SOUTTO PAUFERRO YONG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008540-0 - JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a parte ré com a prova documental suplementar no prazo de dez dias, \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016419-0 - LEILA APARECIDA NOBREGA LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007006-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA GUERREIRO E OUTROS X ALCEBIADES FRANCISCO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000279-7 - REINALDO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X SUELI FIGUEIREDO Intimar o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) h , sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004064-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VALQUIRIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76 vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.012788-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TERESINHA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:Intime-se por publicação na forma do artº 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.001413-1 - CASA DO PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PAPIRO DE IRAJA PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Sentença:...ante a inexistência de prova do pagamento, com fundamento no artigo 1102c, §3º, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos monitórios, ficando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nProc. 2006.202.010810-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARINEA ROSA GOMES DA SILVA Despacho:Designo o dia 10/07/07 às 13:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013683-2 - MARIZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007577-8 - JORGE DO CARMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007743-0 - HELENA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007543-2 - MARCIO ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009257-9 - DIOGO GUEDES DEHAYE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1996.202.000728-4 (18632) - BAZAR NIRRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) À parte autora sobre fls.54 nos autos de nº 1996.202000726-0 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000726-0 (18537) - LUCIA PETROCELLI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Despacho:Ao autor sobre o pedido de fls. 54. Intime-se também o autor da oposição. \r\n\r\nProc. 2006.202.003242-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GENILDA DA CUNHA LEMOS Despacho: Fls. 73/73vº. Ao autor para juntar os negativos das fotografias. Venha a ré com a comprovação da alegada realização de benfeitorias, juntando notas fiscais e recibos de prestadores de serviço. intime-se, pessoalmente a ré, via AR e o patrono do autor, através da Imprensa Oficial. Após , voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.009124-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FELIPE BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.202.007022-7 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BRANDELLO RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciaria a menor- R$ 78,41) \r\n\r\nProc. 2007.202.007278-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DULCE PEREIRA RODRIGUES COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(custa a menor- campo 37 R$ 12,24) \r\n\r\nReivindicatória, imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006990-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:Fls. 108/123- Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015429-9 - ROBERTO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007643-6 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016569-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais c/c tutela antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012437-4 - LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013695-7 - MAURICIO MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.202.014011-2 - MARLENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C&A IBI BANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.007280-7 - FIAT ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAGNO VINICIUS DA S MONTEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciaria a menor- R$ 35,10 e a recolher R$ 12,24 no campo 37) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2006.202.003361-7 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEORGE DE ANDRADE FERREIRA Requeira a parte autora o que for de seu interesse. Regularize-se a representaçao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015566-6 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X ALAMIR ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte apelada em contra-razões. Com ou sem contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.007683-7 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO BRADESCO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007688-6 - REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as tres últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007696-5 - BERNARDINO ALVES PISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007700-3 - EURICO MORAIS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007772-6 - HAIDE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça-se o polo ativo.(fsl. 14) \r\n\r\nProc. 2007.202.007777-5 - JOSE JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007815-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA, Falecido: VALMIR UCHÔA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007859-7 - CLEA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Venham as tres últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007861-5 - CLEA DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Venham as tres últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007904-8 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BRADESCO S/A Despacho:Venham as tres últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002177-9 - JOSÉ AUGUSTO VALÉRIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ANDERSON RICARDO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, caso vazio e imóvel (recolhidas as custas) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012173-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JERUSA CUNHA BIRAL E OUTRO), Fiador: RIVALDO DA CUNHA BIRAL), Fiador: ELCE MARIA DE OLIVEIRA CUNHA BIRAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos réus. Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.014141-4A - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: ...Do acima exposto tem-se por evidente a necessidade de reunião dos feitos, restando por ver qual o Juízo é prevento. Assim, oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Civel para que o mesmo informe quando se deu o primeiro despacho para fim de exame de prevenção. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003992-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LEAC ESTAÇÃO SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão: Intime-se, pessoalmente a terceira executada para constituir novo patrono. Esclareça, a parte exeqüente, quanto às citações da primeira e do segundo executados, ante ao contido nas certidões de fls. 52 e 55vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015375-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Requeira-se a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.005752-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOS AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ELBA CRISTINA BARBOSA CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:O feito está paralisado por falta de iniciativa da autora. Assim, nada requerido em trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011499-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FELIPE COSTA DA ROCHA Despacho:O feito está paralisado por falta de iniciativa da autora. Nada requerido em seis meses, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016886-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Despacho:O feito está paralisado por falta de iniciativa da autora. Assim,nada requerido , arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007645-0 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Venham as tres últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009373-4 - AIRTON RUI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO-MERCADAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014721-0 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.202.007360-5 - CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do interpelado pertence ao Méier) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007762-3 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham as tres últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007823-8 - HUMBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.007846-9 - JACYRA DA CONCEIÇAO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as tres últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007916-4 - GILSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Regularize-se a representação processual. Venham as três últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007487-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO ENRIQUE ALVES SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciaria a menor- R$ 333,91) \r\n\r\nProc. 2007.202.007489-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DOS SANTOS MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciaria a menor- R$ 169,90) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000473-3 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros ilegais e extorsivos c/c cancelamento de cobrança indevida c/c reparação de d; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001851-3 - IRENE APARECIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017548-5 - BASILIO DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Despacho:Às partes. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.202.009167-8 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPESE DE ALMEIDA, Inventariante: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( a recolher R$ 4,54 no campo 48) \r\n\r\nId: 231610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007586-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA PAULA GARCIA VENENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ..\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006966-3 - SONIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS X Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN Fornecer cópia de deferimento de JG, IPTU, RGI e primeiras declarações para expedição de diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015675-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JORGE LUIZ PINTO DA ROCHA ZANANIRI Fornecer cópia da GRERJ para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.002248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARLENE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Fornecer cópias de IPTU, RGI, GRERJ e primeiras declarações para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.015367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDILEI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Decisão:1- Não foi observado o procedimento sumário não havendo audiência de ciciliação. 2- Designo audiência para o dia 03/07/2007às 12:15 horas, . 3- Intimem-se. 4- Diga a parte suplicada sobre o alegado, indicando o período de débito e haver quitação total ou parcial do mesmo. Havendo acordo e pagamento parcial do mesmo, deverá sre apresentada nova planilha de débitos, sendo excluído período do acordo, pois não há débito em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:converto o julgamento em diligência. Com as provas produzidas ao longo da instrução processual, não é possível ser verificado, haver adiantamento de despesas pelas partes suplicante e seu eventual montante... \r\n\r\nProc. 2006.202.009323-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRÉIA FONTES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011383-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X GRACINDA RESENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005477-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao autor para complementar custas no valor de R$ 3,66 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de credito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004386-6 - TRANS-ACIDO TRANSPORTE QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Fica o executado, BCP S/A ,na pessoa de seu patrono, intimado da penhora realizada sobre os seus ativos financeiros, no valor de R$ 500,00, conforme fls. 250/258, ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016638-1 - HELIO TERREZO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:\".... Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001073-1 - JOSE ANGELO KELY PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARINALVA VICENTE DOS SANTOS Fornecer cópia de deferimento de JG, despacho de penhora, e cópia de documento que faça menção aos bens para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.003983-8 - ESPÓLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009677-9 - ARTEMISIA RESENDES CARREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X MANOEL DE SOUZA RIBEIRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016566-2 - ARMANDO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARILIA DA SILVA LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Intimar a parte a ser periciada para comparecer a perícia médica a ser realizada no dia 04/07/07, as 17 horas, na Rua Visconde de Uruguai 531, sala 76 - Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.010646-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009482-5 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Intimar a par te a ser periciada para comparecer a perícia médica a ser realizada no dia 11/07/07, as 17 horas, na Rua Visconde de Uruguai 531, sala 76 - Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003549-3 - Inventariante: ORCHIDEA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DELSON FERREIRA DE SOUZA Fornecer cópia de GRERJ para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016596-0 - Inventariante: MANOEL DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA DE ABREU GONÇALVES DA SILVA Fornecer cópia de deferimento de JG, IPTU, RGI e primeiras declarações para expedição de diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015027-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GUIE VEÍCULOS LTDA Fornecer cópias de GRERJ e despacho de penhora para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009831-4 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANACLETO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:\"....Constituo de pleno direito título executivo, conforme requerido pelo suplicante.Indique bem a ser penhorado....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011673-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RENILDA LESSA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013636-4 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X IMPÉRIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS,...\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.006961-6 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EDWARD PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Decisão:1- Converto o julgamento em diligencia . 2- Oficie-se conforme requerido pelo Perito às fls. 142, item 4.6, possibilitando maiores elementos para julgamento do mérito. Oficie-se sendo determinado que a dligência inclusive manifestação através de laudo pelo agente público, venha ocorrer no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.000116-7 - JORGE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006860-5 - GISELE TATIANE DE SA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WALLACE MARQUES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.014258-1 - JOAODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X IOLANDA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.001505-6 - ANTÔNIO LISBOA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENIRA ANUNCIADA LISBOA Fornecer cópias da inicial, deferimento de JG e despacho para expedição de diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.011835-9 - DEISE SOUTO MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE EMP. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Intime-se o Dr. Perito, para que seja realizada perícia. Informei o agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Intimar a parte autora Eremito Alves Feitosa, para comparecer no dia 04/07/2007 às 17:30 horas, na Rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76-Centro- Niterói/RJ, a fim de submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.202.017144-3 - RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Intimar a parte a ser periciada para comparecer a perícia médica a ser realizada no dia 04/07/07, as 18 horas, na Rua Visconde de Uruguai 531, sala 76 - Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e estético . \r\n\r\nProc. 2006.202.006572-2 - CARMELIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Intimar a parte a ser periciada para comparecer a perícia médica a ser realizada no dia 04/07/07, as 18:30 horas, na Rua Visconde de Uruguai 531, sala 76 - Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.006713-7 - KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL DE RESTAURAÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012486-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)), Falecido: ZULEIDE FERREIRA SANT'ANNA Sentença:\"....Assim Sendo, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE O TESTAMENTO DE ZULEIDE FERREIRA DE SANT´ANNA, lavrado no dia 25/03/1991, em notas do Tabelião do 11º Ofício de Notas, no livro 2559, fls. 137, Ato nº 43...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.015575-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X Falecido: WALDIR DE ANDRADE Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.016845-6 - MARIA DE FATIMA BARREIRA LOPES X Falecido: MARIA LOPES BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Oficie-se aos cartórios do 5° e 6° distribuidores pela vinda das certidões em nome da falecida, observado o período requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013485-2 - CECILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X AROLDO JOAQUIM CARNEIRO Decisão:Expeça-se alvará na proporção de 1/12 de 1/3 para cada herdeiro da Sra. Cecília Ferreira Carneiro \r\n\r\nProc. 2005.202.003518-1 - JAIR MORAES COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X WANDIRA DA SILVA COSTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.005901-0 - SANDRA MARA DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X JOSE AUGUSTO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 129. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.012097-4 - ROSINEIDE SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INÁCIO GUARACI SOUZA DE LEMOS Decisão:Em relação a diligência requerida pelo Ministério Público, com a sentença não é possível determinação pelo Juízo de 1° grau. Sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.001314-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: ORLANDO DE CARVALHO Despacho:1-Oficie-se à CEF, agência 4021, conta 002460735, proposta 2006111, ordem bancária 2005oB900118 pelo saldo existente.2-Oficie-se ao Ministério do Exército pelos dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.202.008830-8 - MARIA CELIA MACHADO MOTTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X Falecido: MARIA CELIA MACHADO MOTTA MARQUES Decisão:1-Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52.2- Oficie-se ao UPAG do Hospital Geral de Bonsucesso pelo saldo existente e pelos dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010401-6 - MARLUCE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)), Falecido: MARIO FERNANDES DA FONSECA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARLUCE BATISTA DA SILVA E MARCIO LUIZ SILVA DA FONSECA (fls. 02/04). ..\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007251-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X Falecido: DEIRCE ROCHA DE SOUZA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Sobrepartilha Amigável de fls. 132/133, destes autos de arrolamento dos bens deixados por DEIRCE ROCHA DE SOUZA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.009519-0 - FLOR DINIZ BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Falecido: JOSE ROBERTO FARIA RIBEIRO Decisão:1-Junte-se o extrato bancário atualizado, pois o apresentado data de 2005.2- Cumpra-se o despacho de fls. 182, item 02.3- Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 188.4- Junte-se autorização para venda do veículo, pelo beneficiário da garantia fiduciária. 5- Venha o esboço de adjudicação.6- Juntem-se as certidões de quitação fiscal, sem as anotações referentes aos débitos já quitados. \r\n\r\nProc. 2005.202.011137-7 - SILVIA ANDREOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X Falecido: VIOLETA DE OLIVEIRA BARROS Decisão:1-Regularize o CPF da falecida junto a SRF.2-Emende-se o esboço de adjudicação para constar o n° 199 da Rua Almeida Reis, apt. 201. \r\n\r\nProc. 2006.202.000926-3 - WALTER NOGUEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X Falecido: GUISETTI FARIAS NOGUEIRA ALVES Decisão:1-Nomeio inventariante o Sr. Saulo Alex Lima.2-Informe se o falecido Walter Nogueira Alves possui outros bens, além de sua meação. Em caso negativo, seja averbado seu óbito.3-Venham as certidões negativas de estilo.4- Emende-se a petição de fls. 27/30, para constar a nua-propriedade do imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008952-0 - MARCIA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X Falecido: HELENITA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro a expedição de alvará judicial para levantamento de R$ 1.775,18, junto a CEF e posterior pagamento do ITD. Após o levantamento, sejam prestadas contas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010254-8 - ANA DE JESUS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: CARLOS MEIRELES Decisão:1-Emende-se a partilha para constar o n° do imóvel da Rua Nilo Romero, casa II (fls. 46) e o valor da linha telefônica.2-Esclareça as distribuições de fls. 53/55 e 71. \r\n\r\nProc. 2006.202.011977-9 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERNANDES X Falecido: LICINIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENITA GOMES CAVALHEIRO (RJ-083369), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:1-Emende-se a partilha para constar que o imóvel da Travessa Salina n° 49, foi adquirido em 29/06/84, conforme fls. 51/52.2-Venha a quitação fiscal do imóvel arrolado.3-Demonstre a negativa dos cartórios de Marica, em fornecer certidão em nome do falecido e espólio. \r\n\r\nProc. 2006.202.015698-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRE (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Despacho:1-Emende-se a partilha para constar todos os valores atribuídos aos bens arrolados.2- Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013993-4 - MARCOS DA SILVA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723) Decisão:1-Defiro a expedição do mandado de pagamento das despesas comprovadas (fls. 27 e 38) no valor de R$ 3.092,82.2- Após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.003049-5 - MARLI FIGUEIRO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X Falecido: GERALDO COUTINHO DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Venham em termos o pedido de adjudicação em favor da meeira, face a renúncia das herdeiras.2-Certifique a juntada das certidões negativas.3-Justifique-se a juntada de fls. 43, pois não houve autorização judicial para venda de imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.006441-9 - Inventariante: EVANDRO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA Despacho:1-Cumpra-se o cartório fls. 43.2-Junte-se a partilha e a sentença do inventário do esposo da Sra. Maria de Lourdes Bezerra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009484-9 - Inventariante: ERVANI FERREIRA PIRES X OSCAR GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Decisão:1-Junte-se a certidão da Justiça Federal em nome do espólio.2- Emende-se a partilha para constar a linha telefônica, saldo do reembolso (Petrobrás) e os saldos bancários \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002520-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NADIA LUCIA BRASIL MORAES Despacho:1- Agaurde-se prazo para contestar. 2- Suplicada citada e veículo apreendido (fls. 59 e 60). \r\n\r\nProc. 2006.202.002346-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2006.202.002852-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOMINGUES OLIVEIRA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013818-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON FELIPE CARDOSO CORREIA Decisão:1- sejam recolhidas as despesas processuais. (OJA - R$ 12,24; Fundperj R$ 0,61; Funperj R$ 0,61). 2- seja demosntrado o óbito e não haver inventário para efeitos de ser observado o art, 1797 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001875-8 - OMNI S/A - CREDITO FINAMCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GILVAN DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003740-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUCIARA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Parte suplicada compareceu e demonstra conhecimento da ação. Requer a purga da mora, não ofertando contestação. Aguarde-sedevolução do mandado cumprido. O prazo para ser purgada a mora e direta a mesma, somente tem início com o cumprimento da liminar. O depósito deverá observar o art. 3o. par. 2o. do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.008086-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONATAS GONÇALVES BORGES Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008103-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DO NASCIMENTO MARTIN Decisão:1- fls. 14 - é cópia. 2- Junte-se AR de notificação. Funcionário dos correios não possui fé-pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.008136-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS ABREU Decisão:1- Regularize-se notificação. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( (taxa jud. R$ 519,92). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X VANILTON ROSA DA SILVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Decisão:revogo ffls. 142. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.202.005710-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X LUCIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 107/108, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO Despacho:desentranhe-se o mandado e seja integralmente cumprido, com a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. ( fundjperj R$ 1,04 ; funperj R$ 1,04). A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA LOPES DE SOUZA Despacho:oficie-se à Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.013950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANTONIO CARLOS MENDONÇA BRITO E OUTROS Despacho:intime-se a parte suplicada pessoalemnte \r\n\r\nProc. 2007.202.008089-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONICE MIRANDA DE ARAUJO PINHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008224-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AME (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HELOISA HELENA REIS FARIAS AZEVEDO E OUTRO Decisão:\"....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.,..\" \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016043-3 - GIZELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:1- Em provas. 2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001310-2 - WELLINGTON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINELÂNDIA ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Já foi oficiado SERASA pelo cancelamento. 2- CUmpra-se fls. 42, item 03. Numerei a decisão. 3- Em réplica. 4- Em. provas, justificadamente. 5- Infomre haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007708-1 - FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Fornecer cópias de GRERJ e despacho de penhora para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008233-3 - THIAGO VENANCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPORTIVO LA CORUNA BRASIL FUTEBOL CLUBE Decisão:1- Cite-se a JG. 2- Cite-se . após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013660-0 - ADELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X LUIZ BENEDITO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o prazo de 30 dias o início da execução. Em caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010976-2 - JOAO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X WILSON ANTONIO DE AZEVEDO Decisão:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.008075-0 - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X IVANIR INACIO Despacho:Junte-se declaração do IR completa, inclusive com discriminação de bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014269-6 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NIGMAR DE MENEZES Despacho:notifique-se pela devolução voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008151-1 - ROZENDO MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ZULMIRA PEDROSO PEREIRA Decisão:1- Cerfifique a garantia do Juízo. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais . 3- O valor da causa é correspondente ao tpitulo que deseja descontituir. 4- Seja observado art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002341-7 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X SERGIO NUNES GONÇALVES - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Decisão:\"1- Revogo item 03 de fls. 143, pois nada foi penhorado. 2- A falta de patrimônio, não ampara desconsideração da personalidade jurídica......\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003516-0 - SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X WASHINGTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, pois não iniciado o módulo executório dos H.A. \r\n\r\nProc. 2006.202.006671-4 - PERCÍLIA PÁSCOA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CREDICARD S/A E OUTROS Fornecer cópia de despacho para expedição de carta precatóra e procuração. \r\n\r\nProc. 2006.202.011104-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Fornecer cópia de planilha e despacho de penhora para expedição de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014661-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Fornecer cópia de procuração, GRERJ e despacho para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.004144-6 - JOEL DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VALÉRIA FRANCISCA ANTONIO MACHADO Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se. HA de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017345-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANIELLE NERY DE ABREU Fornecer cópia de planilha e despacho de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) R.A.D.P.DEP e voltem. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.202.008130-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS Decisão:1- regularize-se conforme certifão supra. Notifique-se pelo recolhimento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Despacho:diga a parte suplicante, na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.016357-4 - GESI BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010895-9 - FATIMA DUQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:\"1- indique bem a ser penhorado. 2- a pensão não corresponde ao valor recebido, mas sim, diferenças em relação gratificação perdida. demonstre o valor da gratificação que deixou de receber. ....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8 - MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento... \r\n\r\nProc. 2006.202.012722-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008119-5 - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA Despacho:1- Junte-se declaração do IR com bens discriminados. 2- Junte-se declaração do IR completa do exercício 2005. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007829-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009308-0 - MARIA DO CEU SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009104-0 - AUREA BRUM COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAMONT MARCONE COUTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:1-Esclareça as distribuições de fls. 59.2-Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.000598-7 - CLEUSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ARNALDO LOPES CLEMENCIO E OUTRO Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.005227-8 - MARIA AMELIA ALVES MERODIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X DELBETI DE AGUIAR MERODIO Decisão:1-Regularize o CPF da falecida, após juntem-se as certidões da Justiça Federal (nome e espólio); SRF (nome do falecido) e 9° distribuidor (espólio).2- Certifique o cartório se foi averbado o óbito da esposa do falecido. Em caso negativo, seja o mesmo anotado, onde couber.3- Cumpra-se o despacho de fls. 90, item 04. \r\n\r\nProc. 2004.202.012154-0 - CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X Falecido: MARILENA VILHENA DE OLIVEIRA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 65/66 e aditamento de fls. 65/66 destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARILENA VILHENA DE OLIVEIRA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.005738-3 - HENI SOLANGE BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X HELOISA BEZERRA RAMOS Decisão:1-O despacho de fls. 69, item 02, diz respeito a não necessidade de juntar a certidão do 5° distribuidor. A gratuidade de justiça não foi revogada.2- Cumpra-se o despacho de fls. 69, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.202.008123-3 - JACY CAVALCANTE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSE GALVAO DE ARAUJO Sentença:\".....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 83/88, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSE GALVÃO DE ARAUJO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008318-7 - MARIA DO CARMO PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ARMANDO AUGISTO DE SOUSA Decisão:1-Seja diligenciada transferência dos valores, depositados a disposição do XXI Juizado Especial, para que fiquem a disposição deste Juízo.2- Sejam demonstrados os gastos a serem realizados, conforme mencionados às fls. 44/45.3- Após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.001939-6 - ELZA JUNGAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X Falecido: ROBERTO DE AZEVEDO TORRES Despacho:1-Comprove o desmembramento feito no imóvel da Rua Claro n° 144.2-Venha a certidão de inteiro teor da rua Claro, n° 144. \r\n\r\nProc. 2006.202.005557-1 - ROSA URUETA DE CORDEIRO X Falecido: HELI DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Decisão:Emende-se a partilha de fls. 33/34, para constar o valor de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.007650-1 - Inventariante: JOÃO BRAGA, Inventariante: MIRIAM DE SENA BRAGA, Inventariante: RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X EMILIANA DE SENA BRAGA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 37/40, destes autos de arrolamento dos bens deixados por EMILIANA DE SENA BRAGA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011720-5 - Inventariante: VANIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X LUCIMAR BARBALHO DA SILVA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 74/75 a Sra. VANIA NAZARÉ DA SILVA HUSCH, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LUCIMAR BARBALHO DA SILVA....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013870-1 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES X MARIA LOPES BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:1-Seja averbado o óbito do Sr. Manuel Carneiro Gonçalves.2-Venha a petição inicial de abertura e cumprimento do testamento do Sr. Manuel.3-Informe o rito a ser adotado no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2006.202.015799-9 - GILVANETE PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X Falecido: IRENE PIRES DA CUNHA Despacho:1-Venha a petição inicial de abertura e cumprimento de testamento da Sra. Irene Pires da Cunha.2- Comprove a titularidade do veículo inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016536-4 - Inventariante: CONSUELO PAZ MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSTANTINA PAZ MIGUEL Decisão:1-Venha certidão de ônus reais do imóvel do Lote 37, Q/23, PA 21.552 da rua Antonio Albuquerque, conforme matrícula de fls. 28.2-Venha a certidão da SRF em nome da falecida.3-Não cabe cessão de meação, pois não é herança. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.202.003505-7 - DIVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915)) X Falecido: SEBASTIAO DA COSTA RODRIGUES Decisão:1-Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Oficie-se ao Ministério do Exército pelos saldos existentes e dependentes habilitados.3- Indefiro a gratuidade de justiça, pois o espólio possui valores a serem levantados, conforme fls. 30/31. Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.4- Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007929-2 - MARIA DALVA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE CASTRO Decisão:1-Retifique-se no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.3-Nomeio a requerente inventariante.4-Seja observado o rito adotado.5-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005214-6 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X Falecido: HERALDO VICENTE DA SILVA Decisão:1-Concedo o prazo de 10 dias, para juntar comprovante de ganhos e encargos da herdeira Éster Vicente da Silva. 2-Defiro o prazo de 10 dias, para juntar a certidão de óbito do genitor do falecido.3-Defiro a convolação do tipo de ação, para Alvará Judicial. Anote-se onde couber.4-Cumpra-se fls. 21, item 04.5-Defiro a gratuidade de justiça a Sra. Rosangela da Silva.6-Cumpra-se o cartório fls. 21, item 05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2004.202.003208-5 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PALMIRA PEREIRA DANDREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:indefiro recolhimento das despesas ao final. sejamer colhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.009815-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VEGAS STILLO'S COMERCIAL LTDA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.002467-5 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZENILDA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.004703-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X AMÉRICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.002953-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDICÉIA DE FÁTIMA MICHELSEN Decisão:1- fls. 69 - regularize representação. 2- Não foram encontrados ativos financeiros. 3- indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ c perdas e danos, lucros cessantes, danos materiais e morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004322-2 - CRISTINA PEREIRA PAVANI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOM[ÍNIO GARDEN VILLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:ao ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.015047-0 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MONICA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.001432-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELISETE DANTAS MARIANO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008098-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DOS SANTOS EDUARDO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.202.008121-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIS GUEDES MACIEL Decisão:Junte-se AR demonstrando notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. ( taxa jud. R$ 504,66 \r\n\r\nReintegração de Posse, com concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004371-6 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EDSON TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se, com a contestação direi sobre opedido de liminar \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015725-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005175-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se a preclusa decisão, sendo juntado AR. Funcionário dos correios não goza de fé pública. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015712-4 - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DALL AVERDE (SP-216775), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ADMINISTRADO CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( APCJ-R$ 3,49; Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014409-9 - GERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X WALDEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Certifique o transito em julgado e junte-se cópia do andamento do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011158-4 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c destituição de débito , obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008087-7 - REGINA BEATRIZ LEAL AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008770-3 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.006540-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792), Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X LOJAS RIACHUELO - MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.202.008053-1 - EDISON RICARDO MALECK BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe ter recebido seguro obrigatório. Informe período de incapacidade suportado após o acidente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.005093-9 - JOSE RAIMUNDO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LOURIVAL CORREA E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda. 2- O valor da causa é de R$ 2.217,11, sendo observado valor econômico dos pedidos líquidos. 3- Em face ao valor a causa deverá ser observado o procadimento sumário. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 31/07/07 às 10:45 horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0 - LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor do saldo da execução, derivando a.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004404-0 - ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Fornecer cópia da sentença prolatada em 20/12/2006 para expedição de diligência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.015115-6 - LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X DOMINGOS MACHADO E OUTRO) Decisão:1- Atenda-se ao MP em sua cota de fls. 28v, 1a. parte. 2- Oficie-se a DRF pelo endereço dos proprietários do imóvel. Informe CIC . diligencia possível com análise da escritura de compra e venda. \r\n\r\nId: 230739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006850-6 - MATHEUS LUIZ DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I . c/c art. 282, V e art 267, IV, todos do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2002.202.007898-6 - JOAO VICTOR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X WAGNER DE SOUZA QUINTANILHA ...indefiro a inicial por ausência de pressupostos de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo. Consequentemente, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I art. 283 do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.008287-4 - MARCELO MARINHO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARCELO MARINHO DUARTE ...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.202.008371-4 - THAYANE MILENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA E OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 268, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.008761-6 - MONIQUE MOREIRA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JOAO GUEDES DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV c/c art 282, 283 todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.010601-5 - SORAH CALMAO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X EDSON DA SILVA SANTOS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/07/07, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2002.202.011643-4 - KHAROLINE DE ASSIS FREITAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MAURILIO DELFINO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, deixando de atender o despacho de fls. 23. extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.012392-0 - CAROLINE FRANCA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ANGELO SANCIER VELLOZO HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/06, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, RETORNANDO O CONJUGE VIRAGO A ASSINAR COM SEU NOME DE SOLTEIRA. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA COM A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HA BENS A PARTILHAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.013684-4 - ERIC SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)), CHANDAN DE SOUSA SILVA HOMOLOGO o acordo de fls. 26 por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.010623-2 - EDUARDO DE CARO CARMO, MARIA LUIZA DE CARO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X EDUARDO PINTO CARMO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30.07.07, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.008191-2 - ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X ANTONIO TONHOQUE REI ..., EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 214, art. 219, § 2º e art. 225,todos do CPC... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.011043-2 - PAULO FELIPE DE OLIVEIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) ...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282 e art. 283, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.001298-7 - MARCELO DIAS MARSCHALL, PATRICIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) ...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... RESOLVO O MERITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.006432-0 - JEFERSON DEIVIS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO JUNIOR (RJ-112752) Sentença:Considerando a inércia dos requerentes em emendar a inicial, conforme requerido às fls 28, estando os autos parados há mais de um ano demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 283, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.007142-6 - MARCIA CRISTINA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528) (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV C/C art 283, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.009252-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Sentença:Considerando a inércia da parte autora em atender o despacho de fls. 27, deixando de emendar a inicial, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I, art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.009371-9 - HELIO SOARES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BRANDAO GATTI (RJ-084337) (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV, c/c art. 283, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.009440-2 - CLARISMUNDO MARLIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) ... EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282 e art. 283, todos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.202.010252-6 - SOLANGE CORREA FRAGA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210) (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, II e III e § 1º c/c art 238, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.010722-6 - EVELIN DO NASCIMENTO CRUZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Sentença:Considerando a inércia da requerente em emendar a inicial, conforme requerido às fls. 16, estando os autos parados há mais de um ano demosntrando ausência de interesse no prosseguimento do faito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I art. 283 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.011261-1 - SIMONE CARVALHO DA COSTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) ...HOMOLOGO A DESITENCIA EXPRESSADA AS FLS. 15, JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SE CUSTAS, FACE AO PEDIDO DE GRATUIDADE.... \r\n\r\nProc. 2002.202.011497-8 - CARLOS HENRIQUE SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Considerando a inércia dos requerentes em emendar a inicial, conforme requerido às fls 12v, estando os autos parados há mais de um ano demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282 e art. 283, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.012416-9 - JANSEM GUADALUPE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV c/c art. 283, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.014943-9 - RENATA AUGUSTO MACHADO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Compareçam as partes para ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008512-5 - SARA NUNES FARIA, CREILTON FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) \"Retire-se a Carta de Sentença pronta\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.012899-9 - DARCI JACINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X CIRLENE RIBEIRO DE CASTRO Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DO AUTOR EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DEIXANDO DE ACOSTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO, SENDO ESTE UM DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2002.202.004678-0 - MARLENE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169)) X CELSO DA SILVA ...Considerando a inércia da parte autora em atender o despacho de fls 10, estando os autos parados há mais de um ano demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 283, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.202.012296-3 - ANA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X IVAN CORDEIRO DE SOUZA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art 267, inc. IV c/c art. 214, art. 219 § 2º todos CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.008825-0 - MARIO PEREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X LEDA MARIA CUNHA DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27.07.07, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.004949-0 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ALESSANDRA MIKA OKAWARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) audiencia conciliação 30.07.07 às 10:45h \r\n\r\nProc. 2005.202.008289-4 - CARLOS VANILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X MARIA ZENAIDE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30.07.07, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.009982-3A - MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012874-6 - YURI AMARO NICOLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ROGERIO NICOLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005298-5 - ANA JULIA VIEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X WAGNER DE LIMA FREIRE Decisão:FACE O CONTIDO NA INFORMAÇÃO RETRO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA REDISTRIBUINDO-SE. APÓS ENCAMINHE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009982-3C - MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) Defiro JG. A impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.009982-3B - MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.013610-8 - VILMA VON RONDOW EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156)) X ALICE CABRAL DE FREITAS ...DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALICE CABRAL DE FREITAS, NOMEANDO COMO SUA CURADORA VILMA VON RONDOW EVANGELISTA, DETERMINANDO SEJA APRESENTADA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOIS EM DOIS ANOS PELA REQUERENTE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EXPEÇA-SE TERMO DEFINITIVO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.000937-0 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PMERJ Considerando o nendereço da parte ré, fornecido a fls.37, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de família do Forum Central. Dê-se baixa quanto a este Juízo, redistribuindo-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.202.006544-6 - REGINA PENNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS DE MATTOS ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30.07.07, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.009293-4 - SANDRA CRISTINA DA SILVA PAIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X EDEMILSON SILVA SOARES \"...considerando a inercia da parte autora em dar andamento ao feito, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o feito sem resolução no merito, NA FORMA DO ART. 267, III E PARAGRAFO 1º C/C ART. 39, II E PARAGRAFO UNICO \"IN FINE E ART 238,PARAGRAFO UNICO , TODOS DO CPC...\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.202.015846-1 - CHRISTYANY NOGUEIRA GENU LEAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X FLAVIO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução no mérito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.009964-3 - JORGE ANTONIO NOGUEIRA X MARIA HELOISA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.012262-8 - FRANCISCO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X NANCI LIMA CARIOCA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. III c/c art. 238 § único e art. 39, II e § único do CPC. \r\n\r\nModificação de Tutela, (NOMEAÇÃO DE TUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.202.003822-8 - ETELVINO ANTUNES, MARIA JOSE ISMIRIM ANTUNES, VITORIA DOS SANTOS ANTUNES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) CONSIDERANDO O PARECER DO ILUSTRE PARQUET BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS.18, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.002771-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X SAMARA MARQUES DA SILVA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.08.07 ÀS 10:00H. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002658-5 - EGILIARDE CIRILO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X ESTEFANY NEVES EVANGELISTA CONSIDERANDO QUE O JUIZO DA 3º VF É PREVENTO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DAQUELE JUIZO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.010810-5 - IRLENE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ELIAS SIMOES DE SOUZA E OUTROS Sentença:considerando a inercia da parte autora em dar andamento ao feito, estando os autos com carga desde o ano de 2005, o que denota a ciencia para dar andamento ao feito julgo extinto o feito sem resolução no merito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.005874-6 - MARIA JOSE LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEA SALGADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:Designo audiência de conciliaçãol para o dia 26/07/07, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.008630-0 - MARIA A PENHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X PASCOAL ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)), MILLENIA DOS SANTOS ROMANO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.72. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.011811-0 - LUCIA MARIA GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/06, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, RETORNANDO O CONJUGE VIRAGO A ASSINAR COM SEU NOME DE SOLTEIRA. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA COM A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HA BENS A PARTILHAR... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.008240-4 - SIMONE DUARTE LOPES MONCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Designo audiência conciliação para o dia 20/07/07, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2004.202.010386-0 - RISOLETE MARTINS DE BRITO DE PAIVA, ANTONIO PINHEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Designo audiência de concliação para o dia 26/07/07, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000622-7 - LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRÃO, MARCELA SILVA PASSOS ALPARONE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371) ...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/06, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, RETORNANDO O CONJUGE VIRAGO A ASSINAR COM SEU NOME DE SOLTEIRA. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA COM A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HA BENS A PARTILHAR... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.011373-1 - HONORATA BOMFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X GILBERTO DE CARVALHO (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art. 282, II todos do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.002284-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), TALITA DO NASCIMENTO DOMINGOS) X LUIZ FERNANDO DOMINGOS Decisão:...CONCEDO 10 DIAS PARA EMENDA DA INICIAL...SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015370-2 - ANNA BEATRIZ SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JORGE FABIANO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:fls. 26: Dê-se vista por 5 dias. Certifique o cartório o trânsito. E, seguida, dê-e baixa \r\n\r\nProc. 2007.202.007742-8 - LARISSA NUNES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X JADILSON MANSUETO GUERRA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer os ganhos aproximados do réu. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, sociedade de fato c/ reserva de bens em inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.004285-0 - ARNALDO COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA), LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Defiro a oitiva das testemunhas oportunamente arroladas pela parte autora que comparecerão independentemente de intimação (fl.114).Intimem-se as partes, inclusive para depoimento pessoal. A.I.J. para 23/08/07 às 14:45 h. Ciência o M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.202.005606-6 (9805) - ADILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)), SUELY AGUIAR COSTA Despacho:fls. 40:Providencie o Cartório. Após, a retirada dos documentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004063-6 - VALDECIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Estão pendentes os seguintes campos: Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: R$ 0,8745, Campo 49: Valor total(Advogado) Sydney José Ponce Leon OAB/RJ - 53810 \r\n\r\nProc. 2002.202.014451-0 - JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Decisão:CONCEDO 10 DIAS PAR AOS AUTORES PROVIDENCIAREM OS DOCUMENTOS (DECLARAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS E COPIA DE DOCS. DE IDENTIDADE SOBRE O TEMPO DE SEPARAÇÃO DO CASAL), ...SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.202.014721-2 - ZULMIRA DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492) Despacho:CONCEDO 10 DIAS PARA OS REQUERENTES PROVIDENCIAREM OS DOCUMENTOS (DECLARAÇÕES DE 2 TESTEMUNHAS C/FIRMA RECONHECIDA PARA COMPROVAÇÕA DO LAPSO TEMPORAL), SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.202.001159-6 - JORGE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Estão pendentes os seguintes campos: Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: R$ 0,8745, Campo 49: Valor total(Advogado) Dorisnil Pereira da Silva - OAB/RJ- 51998 \r\n\r\nProc. 2004.202.013899-0 - RENATO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Estão pendentes os seguintes campos: Campo 13: Desarquivamento, Campo 27 : 0727-8, Campo 39:R$ 17,49, Campo 41: R$ 17,49 ,Campo 42: R$ 1,74, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: R$ 0,8745, Campo 49: Valor total \r\n\r\nProc. 2005.202.012407-4 - CARLOS FERNANDO MACEDO DE SOUZA X MARIA DA CONCEIÇÃO SALE SDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Estão pendentes os seguintes campos: Campo 13: Desarquivamento, Campo 27 : 0727-8, Campo 39:R$ 17,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: R$ 0,8745, Campo 49: Valor total \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.009540-6 - ALMIR FARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SIRLENE REGINA GOMES DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão:DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.202.011804-2 - JORGE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X MIRIAM SALGADO E SILVA LOPES Decisão:Designo audiência especial para o dia 30.08.07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.002891-2 - ELISABETE COELHO VALOURA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SERGIO GARCIA VALOURA Despacho:fls 50: Defiro \r\n\r\nProc. 2005.202.002891-7 - SEBASTIAO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X HILDA DA SILVA BARBOSA Despacho:CONCEDO 10 DIAS PARA AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015173-9 - ROBERTO CARLOS DE LIMA CONSOLINE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X EDINEIA DA SILVA CONCEIÇÃO CONSOLINE Despacho:fls. 28. Defiro pelo prazode 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001669-3 - IVO ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANA ALVES ISRAEL DA SILVA Despacho:atenda-se ao MP: (cota MP): Requer o MP esclareçam os requerentes quanto ao nome que a mulher adotaráapós o divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.000941-8 (10536) - MARINA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720), Dr(a). DAVID VIDES PEREIRA NETO (RJ-144966E)) X GIL DOS SANTOS BERNARDINO Despacho:fls. 39. anote-se. fls. 35 Dê-se vista por 05 dias. nada sendo requerido ao arquivo, após baixa junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.202.005614-4 - LEONARDO PEREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LUIZ ZELMIR MEIRELES ROSA Decisão:CONCEDO 10 DIAS PARA A REQUERENTE PROMOVER A CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.008683-8 - GABRIELA BORGES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). BRUNO SERGIO DA SILVA COSTA (RJ-133677E)) X NIVALDO DE CARVALHO MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DIGA A CREDORA SE O DEVEDOR CUMPRIU O ACORDADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004702-3 - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ALBERTO BERNARDO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE A CREDORA A PLANILHA, EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS PARA RETIFICAR O VALOR DO DÉBITO, QUE PELO RITO DO ART. 733 DO CPC NÃO INCLUI OUTROS VALORES DIVERSOS DA PRESTAÇÃO DEVIDA E EM ATRASO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.005962-3 - MARCO TULIO CENTURIONE SCOTTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X RITA DE CASSIA ALVES DO NASCIMENTO PERESTELO), GABRIEL TULLIO CENTURIONE SCOTTO Decisão:CONCEDO 10 DIAS PARA A AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.005584-2 - RICARDO FELICIO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GABRIEL DE OLIVEIRA ALCAIDE Despacho:Concedo 10 dias para a emenda determinada às fls. 14, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.000793-5 - ESTEVAM DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299)) X MARIA INES DE OLIVEIRA DE SOUZA Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Estão pendentes os seguintes campos: Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: R$ 0,8745, Campo 49: Valor total \r\n\r\nProc. 2007.202.003525-2 - ELIENE BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARLENE BARBOSA LOBATO Despacho:1) Cumpra-se item 3 da promoção de fls. 20v. 2) Nomeio o Dr. João carlos Rias da Silva, CRM 9230869-3 como perito. Providencie o Sr. responsável a intimação do médico e os procedimentos de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão de menor c/ pedido de liminar). \r\n\r\nProc. 2005.202.012924-2 - ANDRÉ COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X ELISABETE DA CONCEIÇÃO BATISTA), STEFANY BATISTA RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.202.000732-6 (7378) - CELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ELIZABETE MORAIS DA SILVA Decisão:Fls. 54:Defiro JG. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012601-9 - HELIO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X NEIDA DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:fls. 31. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visistas \r\n\r\nProc. 2007.202.002324-9 - RAFAEL DE ANDRADE ALBARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X MICHEL SCHUAB ALBARELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.011161-2 - DANIELE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X SANDRO RAMOS DRAGO Despacho:..PROMOVA A AUTORA A CITAÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.005004-2 - LUCIMAR CORDEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X ANTONIO SANTANA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS NOS TERMOS DAS FLS.35, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.008293-6 - WALDIRLANDO ROSA LEMOS, DELIANE COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:fls. 47.Mantenho JG. Dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.014087-2 - ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA, LUCIA REGINA POLILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01.08.07, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.006595-1 - SANDRA MARA BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X PAULO CESAR BORGES ROMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Diga a parte autora sobre o contido na certidão de fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2000.202.010138-4 - JOAO BAPTISTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X LICEA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Estão pendentes os seguintes campos: Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: R$ 0,8745, Campo 49: Valor total.(Advogado) Maria de Lourdes Souza Lopes OAB/RJ- 94039 \r\n\r\nProc. 2003.202.010750-2 - GERALDO EVANGELISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X YEDA LAGOS CHAVES Decisão:CONCEDO 10 DIAS PARA PROMOVER A CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.202.005009-9 - ANGELA MARIA BARACHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES) Despacho:...Concedo 10 dias para atendimento da cota de fls. 16v. (venha certidão de óbito do genitor do menor e esclareça se o pedido é de tutela ou guarda), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 231613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007485-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Despacho:Designo a audiência para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.012389-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO PONTES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Designo prova de defesa para 27/06/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 231611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.009997-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEYDE JANE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Fls. 269 - Quanto ao item 1, esclareça a Defesa se a necessidade do uso de óculos remonta à data do crime, especificando qual é o problema visual da ré (astigmatismo, miopia, etc), bem como o grau, trazendo as receitas médicas correspondentes (inclusive as pretéritas), se houver. No que tange ao item 2, considerando a homologação da desistência da pova oral, justifique a Defesa o requerido, ou seja, o que deseja comprovar com a oitiva da mãe da ré, sob pena de indeferimento. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.009197-1 (19462) - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO AUGUSTO ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO DA SENTENÇA: \"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR Leonardo Augusto Andrade César pela prática do delito descrito no art. 157, caput, c/c art. 14,II, do CP, a dois anos e oito meses de reclusão mais seis dias-multa(mínimo legal), substituída a pena privativa de liberdade por tratamento ambulatorial(severo tratamento psiquiátrico), nos termos constantes no laudo pericial, pelo período mínimo de dois anos, custas e taxa judiciária.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14 , II e art. 304 c/c art. 297, sendo o denunciado CLEBER n/f do art. 29 CP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007956-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER PEREIRA SNIDER, NELI GOMES MANSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (RJ-056601), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Fica o patrono do acusado intimado do despacho de fls. 435/436: (...) Esclareça o réu Cléber quando a seu verdadeiro nome, face à informação em sua FAC, devendo comparecer em Cartório munido de TODOS os seus documentos originais, inclusive certidão de nascimento e certificado de reservista, no prazo de 72 horas, sob pena de revogação da liberdade provisória que lhe foi deferida (...). \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C 18, § 6º, II DA LEI 8078/90 \r\n\r\nProc. 2005.202.011732-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANDERSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11 DE JULHO DO CORRENTE, às 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 231612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.000173-4 - MINISTERIO PUBLICO X GERONIMO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) À Defesa para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nQuebra Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.202.015218-0 (17881-A) - JUSTICA PUBLICA X ROBERTO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU ROBERTO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR DOS CRIMES QUE LHE FORAM IMPUTADOS, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.Cláudia Garcia Couto MariJuíza de DireitoIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU ROBERTO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR DOS CRIMES QUE LHE FORAM IMPUTADOS, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.Cláudia Garcia Couto MariJuíza de Direito \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.007266-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Sentença: (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU MARCELO DA SILVA CORREA DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. (...) \r\n\r\nId: 230738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.000524-2 - Alexandre Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Reinaldo Alves da Silva. Ao autor para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.000290-5 - Greise da Costa Mendengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, Jose Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). X Otávio Dias Mesquita. Inicialmente, certifique-se se o autor foi intimado a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.811.003115-2 - Creusa Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Maria Cristina Ambrosio. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.004240-0 - Jardim de Infãncia Gatinha Sapeca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Rosimeri Correia Barbosa. A PARTE AUTORA PARA MOVIMENTAR O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.811.005012-2 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179, Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489). X Luiza Conceição da Cruz. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.001106-6 - Anderson de Moura Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). X Ffm Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003411-0 - Cristovao Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Neuza Nery Saldanha. ÀS PARTES SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.811.005620-7 - Jorgue Guilherme da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247). X Abel Mac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Maria dos Santos Martins - OAB RJ061932, Alfredo Leon Szterenbuch - OAB RJ017302). Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se houve o adimplemento integral da obrigação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCom a notícia do cumprimento ou decorrido o prazo acima estabelecido, certifique-se e desentranhe-se o documento de fls. 05, depositando-o nas mãos do réu, mediante substituição por cópia. Tudo cumprido e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002601-4 - Ana Karla Alves da Silva. X Maria Zulmira da Silva Oliveira de Melo. Ao Contador para atualização do débito. Com os cálculos dê-se vista à parte autora e, havendo concordância, expeça-se mandado de penhora para cumprimento no endereço de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.811.000340-5 - Antonio Luiz Rodrigues Neto. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.811.001745-3 - Patricia Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tim Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Flávio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Expeça-se novo mandado de penhora, observando a planilha de débito atualizada, e cumpra-se no endereço de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2003.811.005185-0 - Clecio Bezerra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para movimentar autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.000112-5 - Elisabeth Soares Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533, Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). AO AUTOR PARA MOVIMENTAR O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.811.002465-4 - Elizabeth Neves de Souza. X Disque-saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Com fulcro no artigo 685, II do CPC, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003494-5 - Eunice Paulina da Cosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a parte ré para recolher as custas no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004243-7 - Jorgete Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Atl Algar Telecomunicações Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha o CNPJ da ré (BCP S/A) para possibilitar a efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.000533-9 - Carlos Alberto Araújo da Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte ré para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.000569-8 - Lucimar Vieira Maia. X Viação Aérea São Paulo (vasp). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003148-0 - Ubirani Gomes Junior. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004365-1 - Jussiara Barbosa de Souza. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Ju dicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.004448-5 - Zuleika da Costa Carlson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). X Itaú Card Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000587-1 - Tereza Duarte. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 96 e 101 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento, se for o caso. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001369-7 - Maria Aparecida Santoro Nunes. X Delta Hotéis Clube. Em exxecução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.002111-6 - Sônia Regina Corrêa da Silva. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002663-1 - Claudia Suely Bezerra Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). A partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003248-5 - Evandro Lopes Ferreira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (referente à multa de 10% sobre o valor do débito, por força do artigo 475J do CPC) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003340-4 - Aliliane Pereira da Conceição. X Rio Bel Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003913-3 - Neusa Maria Pinto da Silva Serpa. X Catete Dam Compra Programada. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.33 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004246-6 - Eliane da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X Empresa Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004319-7 - Maria Lucia dos Santos Pinto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.811.004805-5 - Ademilson Batista da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte ré, determino que um Oficial de Justiça acompanhe a instalação da linha telefônica na casa do autor. Fica desde já autorizado o uso de força policial. Outrossim, intime-se a parte autora para estar presente ao local no horário e data da instalação, o que deverá ser estabelecido pelo Sr. OJA, que deverá fazer prévio contato com a ré para tal agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.005676-3 - Daniel Moutinho Marques. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a depositar a importância de R$ 64,00 relativa a multa prevista no acordo no prazo de cinco dias. Rio, 13/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005687-8 - José Maurício Viana. X Claro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005954-5 - Anilza de Oliveira Santos. X Vivo (telerj Celular S/a). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1) Certifique-se se a petição do réu foi protocolada na data estabelecida no acordo homologado;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006003-1 - Sergio Luis Rodrigues de Souza. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006209-0 - Márcia Neri Rodrigues Moura. X Banco Abn Amro Real S/A. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000061-9 - Sueli do Quinto Gama. X Claro. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000670-1 - José Carlos Galdeano. X Siemens. Fls. 33 - Venha a comprovação do alegado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000728-6 - Maria Madalena Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Sendas e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a segunda ré e a parte autora. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, com relação à segunda ré. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o autor desiste da ação quanto à primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001618-4 - Sueli da Silva. X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002052-7 - Murilo Fernandes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Show das Marcas 2001 Veiculos Ltda.. Mantenho a decisão de fls. 22. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002591-4 - José Antônio da Silva. X Light. Considerando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional às fls. 16 e, ainda, tendo em vista que o serviço é tido como essencial, DETERMINO que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando advertido o representante legal da ré que o descumprimento a essa ordem judicial constitui crime de desobediência e sujeita o infrator à prisão em flagrante, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.811.002917-8 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes. X Financeira Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002931-2 - Carmem Regina Magalhães da Silva. X Telemar. Comprove a parte autora estar adimplente com suas obrigações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.002938-5 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Super Proauto 709 Veiculos Ltda.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.811.000524-8 - Walteir Chassaneis. X Emidio Moises Mendonça Soares. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Oficie-se ao DETRAN para mudança de titularidade na propriedade do veículo. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.002692-0 - Kelly Cristina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X Ubiratan Almeida de Assis. Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.000927-4 - L. J. R. Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Ana Maria Galvão Sartorio. Ao autor para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.002661-2 - Jose de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Nilo do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000287-0 - Rosiane Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Oliveira - OAB RJ036113). X Leda Maria Freitas Pires. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001749-6 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Almir Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). Fls.47 - Indefiro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de fls.40 e, em caso de não concordar com esta, apresente contra proposta, que deverá ser aceita pelo executadao, uma vez que o parcelamento constitiui liberalidade do credor. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000829-1 - Denvercar Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174). X Renata Soares Gonçalves dos Santos. Ao autor para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.001831-4 - José Maria da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Maria Penha Almeida Carvalho. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 14 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.002371-9 - Hertz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Flávio Olímpio de Azevedo Rodrigues - OAB SP034248). AO REU PARA MOVIMENTAR O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.811.000520-9 - Osvaldo Peixoto das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Casa do Medico Produtos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003118-0 - Sandrine Gualberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367). X American Express do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina F. Araujo - OAB SP177827, Marcos César Schettini Soares - OAB RJ118860). Ao autor para recolher cutas no prazo de 60 dias, sob pena de inclusão do nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.811.003231-6 - Monica Valeria da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Venha aos autos o CNPJ do executado, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.811.004121-4 - Marta Paladino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabiano Scovino - OAB RJ131622). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA INFORMAR COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.811.005582-1 - Raquel de Cerqueira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Siemens do Brasiol S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Renê Entriel - OAB RJ054649). Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.000352-5 - Cláudia Valéria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Inicialmente, esclareça o autor se pretende a realização de penhora on line, caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito, bem como indicação do CNPJ do executado, no prazo de 05 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003430-3 - Luciana Ambrozio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Aguarde-se o prazo estipulado às fls.210, certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem imediatamente conclusos.l \r\n\r\nProc. 2005.811.005137-4 - Sidney Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Às partes para ciência dos cálculos às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2005.811.005296-2 - Rogerio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Atração Car. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000286-9 - Marcos da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000371-0 - Lylyan Rachell Siqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000464-7 - Maria Sandra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001243-7 - Ana Regina de Medeiros Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001261-9 - Renata Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001493-8 - Jose Leopoldo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré para cumprir voluntariamente a obrigaçao no prazo de quinze dias , sob pena de multa e prosseguimento da execução nos termos do art 475J do CPC c/c com art 53 da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.811.001744-7 - Maria da Glória Palermo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X New'S Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001930-4 - Paulo Roberto Romualdo Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X Drogaria Viva Bem,farmalego Farmácia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). Às partes sobre cálculos de fls 47/50 \r\n\r\nProc. 2006.811.002731-3 - Sidnei Vilanova Filho. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003225-4 - Antônio Claudio Ribeiro Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Construir Administração de Consórcios LTDA. Fica o autor intimado a comparecer na AC em 16/10/207 às 17;00 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.003256-4 - Rogério Boelter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Gnatus Equipamentos Médicos-odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Aires Vigo - OAB SP084934). Ao autor para recolher custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.811.003290-4 - Valkiria do Nacimento Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004012-3 - Antonio Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte autora para esclarecer a manifestação de fls.78, uma vez que o valor depositado pela ré difere bastante daquele fixado na sentença, havendo inclusive intimação da ré para a devida complementação, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004096-2 - Raymundo Matias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Garage Car. Certifique-se o trânsito em julgado e após expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004226-0 - Vitor Hugo Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 13/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005073-6 - Fabio dos Santos Gonzaga. X Globex Utilidades S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005300-2 - Andre Luiz Brito Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Chiapim - OAB RJ058990). X Jose Luiz da Costa Giesteira. Nada a prover, diante da sentença prolatada, tendo o ofício jurisdicional se encerrado, nos termos do artigo 463 do CPC. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 19, porém, isento a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005329-4 - Fausto Loureiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Magno Cordeiro - OAB RJ109869). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Às partes para movimentarem autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005474-2 - Cacio Murilo Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Banco Unibanco S/A e outro. Aoa utor para movimentar autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005587-4 - Ilza de Mello Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Dalc - Laboratorio de Analises Clinicas e Cipatologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 87, deixo de receber o recurso, por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005703-2 - Isabel Maria Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Industrial do Brasil S/A. Ao autor para recolher custas processuais em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000730-4 - Valnice Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Bv Financeira. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000731-6 - Tattiana Soares Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Tiffanys Noivas. Não é possível saber a quem pertence a assinatura aposta no AR. Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002661-0 - Laurinda Correa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Telerj Celular S. A.. As alegações da autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002919-1 - Célia Regina Pereira da Silva. X Unibanco S/A. As alegações da autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002920-8 - Marcelo da Silveira Matoso. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002929-4 - Mariony Longhi. X Net Rio S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002933-6 - Paulo Roberto dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.002194-2 - Edson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333, Sidney Barbosa de Lima - OAB RJ097460, Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872, Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Lucar de Quintino Veículos Ltda.. AO AUTOR PARA MOVIMENTAR O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.811.003171-1 - Edson Zanardi do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Alves Feitosa - OAB RJ056246). X João Carlos Pereira Guedes. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.811.004727-5 - Irene Luiz da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Rdc Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao autor p/ retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.811.000226-9 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Francisco Jose Bevilacqua. Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.811.004345-4 - Elenir da Silveira Fernandes. X Companhia de Seguros Alian ça do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). 1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória de fls.268 devidamente cumprida; 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré a se manifestar sobre fls.275, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.004790-3 - Henrique Pratis Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003093-0 - Fernando Luiz Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Oficie-se ao DETRAN para que seja efetuada a baixa na restrição que pende sobre o veículo declinado à exordial. Tudo cumprido e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004791-7 - Maria Lidia Rodrigues Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Luiz Puiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001994-8 - Talitha Guilhermina Silva de Almeida. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pelo primeiro réu por manifesta ausência de interesse recursal, nos termos da sentença prolatada.\r\n\r\n2) Intime-se o segundo réu, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005521-7 - Alessandra Melo de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Sergio Vieira de Souza e outro. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\n3) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000137-5 - Antonio Correa da Silva. X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000726-2 - Monica Estrella Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Itau S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço declinado em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.000407-7 - Paulo Roberto Villar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Cavalcante Julião de Souza - OAB RJ066918, Alexandre Sfrappini - OAB RJ044482). X Escola Tecnica Competencia ,cnpj N. 35. 907. 641/0001-09. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.004461-8 - Marco Antonio Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Happy Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249, Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402). A PARTE RE PARA MOVIMENTAR O PROCESSO. \r\n\r\nId: 231299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.800.107503-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Emerson Wittmann Gregorio e outro. Vítima(s): Isadora Campos da Rocha. Autor Fato(s): Alex Dutrra Neves. Despacho do MM. Juiz: Defiro (laudo de exame complementar juntado ao processo) \r\n\r\nId: 231453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002768-3 - LIA BEJA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ARMANDO DE ALMEIDA MOUTINHO À requerente sobre o ofício de fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2007.208.000196-9 - FRANCISCA ALMIRA MOREIRA MACHADO X ADILSON SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Decisão:Fls. 71. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004222-8 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ CARLOS FEITOSA DE MENEZES Decisão:Indefiro por considerar excessiva prova. Intime-se p/depósito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003914-4 - EMILIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CLARINA CAVALIERE Decisão:Fls. 146. Defiro o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011326-3 - LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X MARIA DE LOURDES SOARES MATTOS venham as custas referente as conferencias no valor de R$ 1, 74 cada \r\n\r\nProc. 2006.208.009402-7 - LAURINDA FALCONIERE MARTTIE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X RADAMES MARTTIE CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.31 ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2007.208.004180-3 - NEUZA RODRIGUES PEREIRA DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALDYR DAUZATS BENTO Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Fls. 147/148. Defiro. Atenda-se ao requerido no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.208.000101-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000148-9 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002962-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UMBERLINA DOMINGOS GURGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA Decisão:1- Anote-se onde couber fls. 171. 2- Indefiro a denunciação da lide por não vislumbrar nenhyma das hipóteses do art. 70 do CPC. 3- Especifiquem provas, a fim de que o feito seja saneado. 4- Digam se há interesse na conciliação. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009230-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CLEONICE LEAL ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Fls. 123/124. Defiro. Atenda-se conforme requerido no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016310-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURAL S/A - SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANETE AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Decisão:DEFIRO GJ PARA A PARTE RÉ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007 AS 13:30 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000389-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JANETTE ALVARES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000745-5 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.208.006479-7 - EVA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉLIO FRANCISCO DE JESUS Decisão:Chamo o feito à ordem para reticicar a decisão de fls. 30. Onde se lê \"...cite-se...\", leia-se \"...oficie-se...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.008285-0 - WANCYR GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X JOSÉ DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...O devedor não está localizado...Com efeito primeiro deve ser localizado o devedor a fim de que possa ser intimado do ato a ser realizado. Isso posto, indefiro por ora o requerimento de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Fls. 252/257. Diga o exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002426-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Fls. 83/84. Intime-se a autora para regularizar sua representação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.004997-6 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DALTRO WILLIAM LEANDRO MACHADO), MARLI OLIVEIRA DE PINHO), SEBASTIÃO DE PINHO FILHO Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5 - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Fls. 79. Intime-se a autora para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004324-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADALBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO), Fiador: CARLOS MATTOS DE SOUZA), Fiador: WANY WANDERVELD DE SOUZA ao autor para recolher corretamente as custas processuais. ( faltou 8.74 +20.98 no campo 37 , e 71.03 de taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2007.208.005506-1 - WERTHEIM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IRIS DA CONCEIÇÃO PRUDENTE), Fiador: MARIA ISABEL DA CUNHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013921-7 - CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAFÉ E BAR PREVIDÊNCIA Decisão:Fls. 32/33. 01. Expeça-se mandado de verificação. 02. Intime-se o exeqüente para adequar seu pedido à legislação vigente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005533-4 - POTY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012667-3 - SEBASTIANA DE LOURDES CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. (art 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011410-3 - RUBENS OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERLEI FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro GJ requerido a fls. 41. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA FIONDA E OUTROS Ao exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade...certifique se huve interposição tempestiva de embargos do executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015777-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 41/43. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requeridos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.002959-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ALTAMIRANDO DA SILVA LÔBO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7A - JAQUELINE FREIRE BATISTA, D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA, MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, ERNESTO BATISTA BENTO, HELENA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Fls. 07v. Diga o impugnante. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012559-0 - UBIRAJARA CARVALHO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Compulsando os autos verifico a existência de error in procedendo...Sendo assim chamo o feito à ordem para revogar os atos proaticados a aprtir de fls. 51 até 67. Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 13:15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014386-1 - THEREZINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista as provas produzidas, digam as partes em alegações finais em 10 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003982-0 - DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X DELSO SANTOS RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000864-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LYDIA DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA), MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), JAQUELINE FREIRE BATISTA), ERNESTO BATISTA BENTO), HELENA RAMOS BATISTA, Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Decisão:Fls. 217. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requeridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015862-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) recolhidas as custas ,renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005152-3 - CLAUDIO DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005573-3 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ESPOLIO DE CLARINA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Decisão:Suspendo o processo até 31/10/2007. DEcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Decisão:...Defiro a produção de prova oral...Designo AIJ para o dia 14/08/2007 às 14:00h...Assim. declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decsião... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.208.004505-3 - VAGNER FERREIRA DA COSTA, MARCELO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X G.R.E.S.A. - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo réu...Defiro produção de prova documental superveniente pelço autor. Defiro produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu, bem como na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor oportunamente. Designo AIJ para dia 21/082007 às 14:00h. Assim declaro saneado o processo. Intimem-se as partes... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.208.011649-9 - ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MEIRE DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Fls. 362/364. Intimem-se os autores para pagamento do valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. Fls. 365. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do mandado expedido a fls. 149, do processo de nº 2002.208.007380-4. Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.007339-5 - CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Fls. 390. Diga o exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015064-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO JOSÉ PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001705-7 - RONALDO DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA G COELHO (RJ-074451)) X MINERVINA SOARES MATEUS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010838-7 - FLAVIO FERNANDES DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reitere-se a intimação ao autor para que se manifeste s/fls. 182 no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005782-1 - ROBERTA CRISTINA DE MENESES COELHO, RENATA CRISTINA DE MENESES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO COELHO ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.007663-3 - CATIA PARGAMINA CABRAL X Falecido: ADILSON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) A requerente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014600-0 - RENATO VASCONCELOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X DARCY LOPES QUINTEIRO venha certidão do 5º e 6º distribuidor \r\n\r\nProc. 2006.208.011655-2 - LILIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X DIVA ALEGRIA DA PONTE E OUTRO cumpra-se integralmente o despacho de fls.70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004998-0 - PAULA CRISTINA SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 16. Venha a comprovação da existência de relação jurídica de direito material em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014043-8 - ARMINDA MELLO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAFÉ E BAR DOS CASADINHOS LTDA E OUTROS instrua-se a precatória conforme o artigo 202 ,inciso II do CPC e também com cópia do comprovante de recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002424-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SULTEC - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.208.000007-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA E OUTRO Às partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.000037-9 - CELY MAGALHÃES VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TERUO ONO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do valor que a exeqüente entende por executar. Com a planilha, venham conclusos para análise das fls. 34/35. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR Ao autor sobre a certidão fls. 61vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.002082-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003303-6 - DAIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X HUMBERTO DOS SANTOS venha a partilha rubricada por todos os herdeiros e conjuges e com firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2006.208.008619-5 - LÚCIA MESCHINO FERME X CARMINE FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) ao requerente sobre a certidão de fls.44. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.208.009133-4 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SILVIO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002178-2 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ...Defiro a produção oral consistente no depoimento pessoal dos autores e do representante legal do réu, bem como a oitiva das duas testemunhas arroladas pelos autor e das duas testemunhas arroladas pelo réu . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2007 às 14:00 h. I. as partes, bem como o recolhimentos das custas relativas às intimações (republicação). \r\n\r\nId: 231712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003637-6 - JOSEDIR DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO BARBOSA DE MACEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011334-8 - RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X OLINDINA DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004346-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PAULO TEIXEIRA Defiro fls 54. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 54/55 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009945-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015145-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA E OUTRO Providencie o autor cópias de fls. 55 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002510-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATA TORRES COSTA Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.208.003711-1 - FABIO JUNIOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009387-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X ANDERSON DO PATROCINIO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008649-3 - GERSON DOMINGOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X MARIA ANUNCIADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.012995-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LIDIA RODRIGUES PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000753-4 - ANTONIO CONSTANTINO MARQUES RIO TORTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIS PAULO CARNEIRO LEÃO), Fiador: POLONIA DOMINGUES GONZALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013523-6 - MARCELO MARIANO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X FRANCISCO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002505-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009965-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO Dê-se vista por 5 dias aos novos patronos do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002924-2 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003391-9 - MARILENA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ROSARIA MOREIRA DA SILVA Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005421-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006160-7 - MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.013144-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X GABRIEL DOS SANTOS VIANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001264-5 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO ROBERTO P MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.010097-9 - ESTER SILVA TUNAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X PATRICIA REBELLO SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 231714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001166-3 - Inventariante: VIRGÍNIA DA COSTA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:1 - Fls.81/85: Dê-se vista em cartório.2 - Quanto à petição de inventário presa à contra-capa, determino que seja levada à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.010354-5 - MARIA LÚCIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DE ALMEIDA (RJ-120598)) X LIEGE LANGE VILLAR \"Atenda-se o MP (O Mp requer o original de fls. 06/07)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014433-0 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA \"Recolham-se R$ 1,33 no campo 35 referente ao FDPGE\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002480-1 - OLGA MARIA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Fls. 73/74: Esclareça-se o requerido vez que consta às fls. 56 que o valor pertencente ao inventariado foi transferido para a pensionista Kátia Cristina de Barros Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.208.006279-0 - ROSANGELA CIANELLA GRANJA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X Falecido: ALBERTO PIMENTA GRANJA), Falecido: THEREZA CIANELLA GRANJA Decisão:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados peranto o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012914-7 - IZAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2002.208.013755-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 137/139: Defiro o desentranhamento da guia de fls. 128, devendo a mesma ser entregue ao patrono da requerente, substituindo-a por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.208.013524-1 - ADOLPHO JOSE FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390)) X ENRIQUE FERNANDES ALONSO E OUTRO \"De acordo com o Provimento nº 04/01 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2004.208.009110-0 - IGNEZ GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ANTONIO ALBERTO MEIRINHO venham as certidões de praxe , inclusive do 5 e 6 distribuidores \r\n\r\nProc. 2006.208.002286-7 - MARIA MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO PEREIRA KRON \"De acordo com o Provimento 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazneda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.008534-8 - ARLETE NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X NICOLAU TOLENTINO CALDAS FILHO \"Recolham-se custas e forneça cópias para expedição de carta de adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013224-7 - SANDRA MARIA LIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X MARIA FARIA DE LIRA \"Venha certidão da Rceita Federal\". \r\n\r\nProc. 2007.208.006205-3 - JOCÍLIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOCILIA DA SILVA RABELO (RJ-056979)) X DULCE DA SILVA RABELO Despacho:Recolham-se as custas em 5 dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Dec-lei 05/75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006040-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X THIAGO PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Fls. 84: Indefiro o envio dos autos ao arquivo provisório, por falta de amparo legal.Promova-se o andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.002265-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Recebo as apelações de fls. 106/120 e 127/133 no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.208.014055-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RACHEL RIBEIRO DE SOUZA PINTO Despacho:1 - Fls.41: Esclareça o requerido eis que o bem não foi localizado conforme certidão do OJA de fls.31 verso.2 - Fls.42/43: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001572-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PERFEITO Despacho:Fls. 24/26: Aguarde-se até 25/06/2007, devendo a parte autora informar o integral cumprimento do acordo.Após, voltem-me conclusos para a homologação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006453-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO CORREA DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ZILA VIEIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se vazio...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010173-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO \"Ao interessado sobre devolução de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.208.011647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X KATIA GOMES BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...UM MORADOR DESCONHECE A CITANDA..) \r\n\r\nProc. 2006.208.012052-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESEDENCIAL NOVA INHAUNA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANGELA VIGOLVINO PATRIOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Angela Vigolvino Patriota. Anote-se onde couber. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 52/53, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.003989-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO ATLÂNTICO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X GERSON RICHA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2007.208.006222-3 - JOSE ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais atuais a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002888-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003175-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ENNES PINHEIRO ao patrono Dr. Jesse de Souza Marques OAB/RJ 17067, esclarecer petição parte estranha ao autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003191-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Decisão:(...)A preliminar suscitada na peça de resposta dos segundo e terceiro réus envolve matéria de mérito e com este será decidida.Defiro a prova testemunhal, assinalando que apenas a autora e o segundo réu arrolaram tempestivamente suas testemunhas, haja vista a determinação de fls. 133.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 154, eis que aquelas que foram arroladas às fls. 137 comparecerão à audiência independentemente de intimação. Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001994-2 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AILTON VERAS RIBEIRO), Fiador: AILTON PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Fiador: LIDIA VERAS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se há prova a ser produzida em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.208.002841-4 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Despacho:Diga o réu se há prova a ser produzida em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.208.005119-9 - JOSE WALLACE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X RITA DE CASSIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus mudaram-se há +- dois anos...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013202-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se vazio...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001557-9 - ROSA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CARLOS ALBERTO OTAVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...segundo informções de vizinhos há bastante tempo não vêem ninguém no local...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.016356-6 - MARCIA TERRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Formulem as partes o acordo que pretendem que seja homologado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001547-6 - ESPÓLIO DE AMÉRICO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o rep. legal SR. ANTÔNIO F. DOS SANTOS MUDOU-SE...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.011775-1 - CRISPIM FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls.34: Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007670-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SIGNAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Fls.160/161: Indefiro, por ora, o arresto on line vez que cumpre à parte exeqüente diligenciar acerca do regular funcionamento da empresa executada, bem assim o endereço onde poderá estar estabelecida. \r\n\r\nProc. 2002.208.009847-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SALOMAO JORGE B. ROVEDO Despacho:Fls. 65: Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007506-4 - AURELIA DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO E OUTRO Despacho:Fls. 101: Defiro a suspensão requerida com fulcro no art. 791, III do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.013817-8 - BOAZ TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ACY NUNES CORREIA Decisão:Fls.59: Defiro a suspensão requerida de aocrdo com o art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.013017-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JL BEBIDAS TROPICAIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 58/60 \r\n\r\nProc. 2006.208.001754-9 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X L´EQUIP WORLD DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os atuais moradores desconhecem os réus...) \r\n\r\nProc. 2006.208.006323-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X CHARLES DE SOUZA CASTRO \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014473-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré não funciona mais no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.006225-9 - EDUARDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.006340-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X 4797HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize-se a inicial, em cinco dias, eis que não está firmada por seu patrono, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009838-6 - WALDYR LIMA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CLAUDIA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001674-2 - CATARINA SANTORO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO PINE \"Fls. 39/42- ao interessado\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007306-3 - ROSIMERE DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709)) X ANTONIO FREITAS FILHO Despacho:Fls. 108/110: Defiro a suspensão requerida por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.013854-9 - IZABEL CRISTINA BARCELLOS LEAL X FERNANDO GOMES MORSCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) \"Atenda-se à Fazenda (Requeiro avaliação judicial dos bens)\". \r\n\r\nProc. 2003.208.004255-0 - RITA DE FATIMA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTHEA MAIA DURAO (RJ-082085)) X SILVESTRE LOPES CACHACO ao autor os autos foram desrquivados \r\n\r\nProc. 2004.208.006928-3 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X RENATO DE MELLO RIBEIRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.005703-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X COSME JOSE DUARTE MAIO \"À Fazenda (Sr. advogado: retirar autos remeter à Fazenda Estadual)\". \r\n\r\nProc. 2005.208.006435-5 - ESTER MARIA ASCENCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JOSÉ GONÇALO ASCENÇÃO \"Defiro pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011816-9 - MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162), Dr(a). ROSENI TEIXEIRA MORETTI (RJ-056215)) X ANTÔNIO DA SILVA ao autor fornecer as copias para instruir carta e respectivas custas. o alvara pronto \r\n\r\nProc. 2006.208.000307-1 - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X ILKA SILVA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE FLS 67/68 \r\n\r\nProc. 2006.208.001628-4 - NEI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X DARCY SIQUEIRA DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 40: Indefiro a expedição de ofícios pretendida pela parte autora, vez que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emulomentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.004779-7 - ROSA LUCIA FONTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X SERGIO RICARDO SOARES LISBOA Despacho:1- Esclareça a requerente as anotações constantes nas certidões de fls. 44/51.2- Atenda-se a promoção da Fazenda de fls. 53 v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010482-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPER AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL CITAR AUTO MECÂNICA LTDA POIS O LOCAL ESTAVA FECHADO E SEM MORADORES...) \r\n\r\nProc. 2005.208.012683-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MONTELAPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA \"Fls. 82- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012773-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE MATOS BUENANO FELIX \"Ao interessado sobre devolução de ofícios\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013713-0 - IRENE XEQUER MACILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"Fls. 114/117- ao interessado\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007175-1 - WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA CONCEIÇÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) (...)Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e mantenho em definitivo a requerida na posse do imóvel descrito, condenando os autores ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa atualizado, já considerada a regra do art. 21 do CPC com o decaimento por parte da ré do pedido julgado no parágrafo subseqüente.JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ré de declaração dominial, fls. 52, pois incompatível com o juízo possessório e em desacordo com o permissivo do art. 922 do CPC.Custas pelos autores na forma da lei, observada para todos os fins a gratuidade deferida, art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.014004-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO MONTEIRO \"Esclareça fls. 40/41 ante petição de fls. 37/38\". \r\n\r\nReintegração de Posse, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.015185-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENIS LINHARES PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o b em não foi encontrado no local nem o réu...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006328-8 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o suplicante obteve financiamento para aquisição de um veículo, cuja prestação mensal é de R$ 2.443,81, demonstrando, assim, que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 231719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002909-0 - BRUNA MAIO PURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X LEANDRO PURCINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:À parte autora sobre ofício de fls.230, bem como para dar cumprimento ao despacho de fls.224. \r\n\r\nProc. 2004.208.004948-0 - FERNANDA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FERNANDO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fls. 63 - Anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006773-0 - P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X E.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010552-9 - S.P.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X C.C.D. Republicando por incorreção na digitação: DESIGNO O DIA 16/07/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 39, DEVENDO A RL DA PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011495-6 - N.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X C.A.D. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Fls.31 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000366-8 - L.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X J.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - (R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.000779-0 - E.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende, considerando que os alimentos provisórios fixados nestes autos o foram em 10%, conforme se depreende pela decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.004373-3 - L.E.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Considerando que se trata de ação de Alimentos e que não houve acordo entre as partes, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007, às 15:30 horas. Intime-se o réu,cientificando que deverá ser paresentada contestação em audiência, se não houver acordo, mantidas as demais determinações de fls. 11. Intime-se a autora e o MP \r\n\r\nProc. 2007.208.004989-9 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X P.B.C. Despacho:Traga a parte autora o nome e endereço do órgão onde o réu exerce atividade laborativa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005029-4 - M.I.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.012769-0 - W.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X E.L.F.C. Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS 103. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015278-7 - J.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Aos requerentes, para que regularizem a representação processual de ambos. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011108-6 - C.V.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 49, 57 e 65 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Anote-se no DRA a convolação do Divórcio Litigioso para Consensual. Oficie-se ao empregador do réu informado às fls. 65 e 74 para desconto em folha dos alimentos devidos ao filho do casal, na conta-corrente informada. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressaltando a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.015111-4 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X Z.S.S. Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000620-7 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X M.E.A.M. Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO aUDIÊNCIA iNFORMAL DE cONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 9:30 HORAS. cITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO-A QUE O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000926-9 - GISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ALEXANDRE DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos, todavia os rejeito pois não há na decisão embargada a incidência do preceituado no art. 535, I e II do CPC. Ademais, não há nos autos nenhuma petição subscrita por ambas as partes pleiteando a convolação em divórcio consensual, sendo certo que o teor da petição de fls. 24/26 não tem o condão de termos de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003040-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X L.A.S.P. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012770-7A - L.M.S., L.M.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012200-1A - J.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C.E.S.C. Despacho:AUTUE EM SEPARADO COMO PROCESSO SECUNDARIO. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ASSINADA PELA RL DO EXEQUENTE, BEM COMO COPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2005.208.003463-6 - C.F.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X C.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Inicialmente, diga a parte exequente se dá quitação pelo valor depositado, autorizando a extinção do feito, como já determinado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.208.007555-9 - U.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:Inicialmente, regularize a exequente sua representação processual, tendo em vista que a patrona que subscreve às fls. 77, substabeleceu sem reserva de poderes para a Dra. DEISE MENDONÇA DE BRITO, conforme se verifica pelo substabelecimento de fls. 67, sendo certo que o óbito desta não implica em invalidade do documento de fls. 67. Sem prejuízo, indique a requerente bens a serem penhorados, considerando que a presente execução iniciou antes da nova lei de execuções, devendo tramitar por aquele rito. Intime-se a exequente, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010599-0 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X N.W.M. Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Trata-se de erro material no tocante à data da audiência, sendo a data correta 05 de junho de 2007. Retifique-se no Livro de Registros de Audiências. No mais, cumpra-se a assentada de fls.123. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002971-2 - T.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X L.G. Despacho:À exequente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007684-9 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.004230-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:1) Regularize-se no sistema a petição em aberto visto que se trata da petição de fls. 112. 2) O desarquivamento do processo requerido deverá ser feito em petição dirigida àquele feito, mediante recolhimento de custas, pois é o executado que pretende produzir a prova. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.009953-0 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JANDYRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Ante o laudo de avaliação acostado às fls. 109 e considerando que o próprio autor atribuiu valor similar ao imóvel em sua inicial, digam as partes se pretendem levar o bem à hasta pública ou se pretendem aliená-lo via imobiliária mediante o competente Alvará Judicial. Esclareça ainda o autor se já procedeu ao levantamento da parte que lhe cabe na conta poupança declinada na inicial. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.008091-6 - CREUZA BARBOSA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X PAMELA DA ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEAN LUCAS ROCHA DA SILVA), JOAO VITOR ROCHA DA SILVA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes e prova documental. Proceda-se ao estudo social do caso. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e ao MP. A ACIJ será marcada após a realização desta prova. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.002092-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X D.F.L. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida - DENISE FRANCISCA LOPES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora SUELI LOPES. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003304-1 - A.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X A.R.T.C. Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias, eis que presentes os requisitos da medida de urgência.Lavre-se o termo. Esclareça a requerente qual o patrimônio do interditando \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003056-8 - J.F.S.A., Assistente: W.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Com a juntada do mandato procuratório, dê-se vista em cartório. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.011106-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X P.(.-.P.B.S. Despacho:Intime-se a parte autora, via Diário Oficial, para retirada dos presentes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012235-7 - R.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/07 ÀS 9:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AIC. INTIMEM-SE \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012179-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X P.S.M. E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes e prova documental. Proceda-se ao estudo social do caso. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e ao MP. A ACIJ será marcada após a realização desta prova. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010408-2 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração de bens, bem como a declaração de hipossuficiência na forma preceituada na lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.004995-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X G.D.M.A. Despacho:Emende-se a inicial, fazendo constar no pólo passivo a genitora do menor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006679-4 - A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.C.C.), M.C.C. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração de bens do autor a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011447-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X R.S.P. E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012462-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X L.F.T.S. E OUTRO Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários.Ciência ao M.P. e à parte autora por D.O. Após, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2006.208.013733-6 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG à parte ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012169-5 - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Considerando a necessidade de cálculo de imposto e de cumprimento das exigências formuladas pela Fazenda Estadual, defiro a retirada dos autos do cartório pelo prazo improrrogável de 30 dias devendo o processo retornar findo o prazo ora concedido sob pena de aplicação do preceituado no art. 196, caput e parágrafo único. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004572-9 - C.R.S.S.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 231715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002448-9 - ANDRÉA VILELA NUNES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 35/36. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 e 24 às fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 37, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003336-3 - IRIS APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MARCIO MARQUES HENRIQUES Sentença:1) DJG. 2) Defiro a convolação da presente ação para divórcio consensual. Anote-se no DRA e autue-se com a cor própria. 3) Cuida-se de ação de Divórcio consensual, face à convolação supra deferida. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 21/22. Manifestação favorável do MP às fls. 23v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatos. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro no art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado. E. carta de sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.007193-3A - VALDETE NUNES PEREIRA DE ALMEIDA X JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão: Vistos etc. Trata-se de exceção de incompetência em apenso aos autos da ação de conversão de separação em divórcio. O autos principais foram extintos, na forma do art. 269, III, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. Face à perda do objeto, anote-se, encerre-se e arquive-se o presente secundário. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015564-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X GUSTAVO CARIELLO FERREIRA Sentença:É o Relatório. Decido.Na esteira da manifestação ministerial, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria, cuja prova exigida se perfez na modalidade documental, sendo despicienda a realização de AIJ.Merece prosperar a pretensão autoral.De fato, com a menoridade civil cessada, jaz a obrigação alimentar oriunda do pátrio poder.Demais disso, no caso em tela, o réu foi regularmente citado e não ofereceu qualquer resistência ao pedido, ressaltando-se ainda a prova documental acostada aos autos a qual demonstra que o mesmo atingiu a maioridade (fls. 07).Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 22v e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar o filho GUSTAVO CARIELLO FERREIRA, JULGANDO EXTINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006153-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAÍS CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003235-8 - LUIZ GONZAGA VISGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FERNANDA SAMPAIO VISGUEIRA Sentença:Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos. As partes chegaram ao acordo de fls. 16. Manifestação do MP pela homologação às fls. 20. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6 - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA Despacho: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 30v, retiro o feito de pauta. Derradeiramente, cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 29. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013856-0 - MARILIA DA COSTA LIBANO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RITA DE CASSIA DA COSTA SEBASTIÃO E OUTRO), Falecido: JAIRO COSME SEBASTIÃO Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes. Venha o rol de testemunhas em 15 dias, após, voltem conclusos para designação de AIJ. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004130-0 - KARLA ALEXANDRA DO ESPÍRITO SANTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X TIAGO MONÇORES MUNIS Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 16. Manifestação do MP pela homologação às fls. 16v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001035-1 - EDISON THEODORO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES E OUTRO Sentença: Cuida-se de ação de Revisão de alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 21. O Ministério Público manifestou-se às fls. 22, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006245-4 - CAROLINA PINHO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS Decisão:DJG. Atribua-se correto valor à causa, observando o art. 259,VI do CPC, sendo que in casu, o valor corresponderia à diferença entre a pensão atual e a pensão pretendida, multiplicado por doze. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004651-5 - CLÁUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/08 às fls. 27. Manifestação favorável do MP às fls. 27v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/08 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010685-6 - NATHALIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ORLANDO DA SILVA SANTOS Despacho: À parte autora sobre fls. 75/81. \r\n\r\nProc. 2006.208.013824-9 - FELIPE BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X LOURENÇO SEVERINO GOMES Despacho: Fls. 26: Oficie-se como requerido nos termos do acordo de fls. 23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000712-1 - ALUIZIO SALEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MARINALVA BARBOSA DE SOUZA), ALINE DE SOUZA CUNHA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 13, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013615-0 - MARIA TERESA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X MARCIO VINICIO DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio. Regularmente citado (fls. 20), quedou-se inerte, sendo-lhe decretada a revelia às fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 22v, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de um ano da data da separação judicial, o que restou comprovado. Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, caput c/c § 1º do NCC, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004551-1 - ROGERIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ALESSANDRA MENDONCA DA ROCHA Despacho: Fls. 19: Anote-se onde couber o novo endereço da ré. Redesigno APC para o dia 19/07/2007, às 12:40 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009181-6 - MARCIO FELIPE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X LUDMILA SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO SOUTO (RJ-139287) Despacho: Designo audiência do art. 331, do CPC para o dia 04/07/2007, às 15:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, atenda-se ao MP (fls. 59v). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002758-9 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho: À exequente sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.208.008728-8 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006413-8 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X MARCELO GONÇALVES DANTAS Despacho:Fls. 46 - À parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006414-0 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Despacho: À exequente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.208.008217-7 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:Cuida-se de pedido de revogação de prisão decretada às fls. 36. Compulsando os documentos acostados, verifico que os depósitos efetuados, em sua maioria são realizados em envelopes e não diretamente no caixa da instituição financeira, pelo que a presunção de efetivo pagamento é iuris tantum. Ao revés do que alega o executado de que a exequente deu quitação às fls. 21, o teor desta é de que o executado alega ter pago e não a efetiva quitação. Apresenta sim, a exequente, planilha do débito ainda persistente. Desta feita, indefiro o pedido de revogação requerido. Intime-se a exequente, pessoalmente, com urgência para se manifestar sobre os documentos acostados às fls. 43/55 para esclarecer se reconhece os depósitos efetuados como efetivos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010709-5 - HELENA MANSUR PALETTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON FRAGA DA SILVA (MG-057233) Despacho: Tendo em vista o requerido às fls. 70, esclareça a exequente se o débito objeto da presente execução já foi quitado. Em caso de não ter sido quitado o débito, requeira expressamente o que pertinente, vindo aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006417-5A - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA e revogo a gratuidade deferida à autora/impugnada nos autos da ação de modificação de cláusula em apenso. Condeno ainda a impugnada ao pagamento do triplo do valor das custas processuais referentes aos autos da ação de modificação de cláusulas, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do art. 4º da lei 1060/50. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015310-0 - LORRAYNE KATHLLEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Exame agendado p/ 25/09/07 - 09:00h - laboratório de diagnósticos DNA/LDD/UERJ - Av MArechal Rondon, n.º 381 - Bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008726-6 - VANDERLÉIA PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANTONIO CANDIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO (PB-010322) Decisão:DJG ao réu. Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013261-2 - JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X NATHALIA DE MELO NOGUEIRA Despacho:RL. Assiste razão à parte ré , sendo certo que, segundo o acordo entabulado entre as partes, os alimentos nunca serão inferiores a 100% do SM. Assim, nego provimento aos embargos, eis que a hipótese não se enquadra em nenhuma daquelas descritas no art. 535, CPC. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008140-9 - ABDÉSIO NERI DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JÉSSICA MARTINS MAFRA DO VALE Despacho: Fls. 28: Anote-se onde couber. Redesigno APC para o dia 11/07/2007, às 12:20 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (c) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006417-5 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho: Fls. 99: Oficie-se como requerido à SRF. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1A - EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho: Fls. 50: Defiro o requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004390-3 - TÂNIA LIMA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOSÉ DE RIBAMAR BORGES DE SOUZA) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 29. Manifestação favorável do MP às fls. 29v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro JG ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 231716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n2006.208.012390-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA - RJ072260 \r\n\r\n2005.208.003580-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2006.208.011582-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2006.208.000973-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2006.208.015821-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2006.208.014191-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CABRAL RAMOS - RJ042342 \r\n\r\n2000.208.008770-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - RJ047583 \r\n\r\n2003.208.014208-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2000.208.010594-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA - RJ111183 \r\n\r\n1997.208.000451-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n2003.208.001340-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nHÉLIO BARAÇAL GRANDE - RJ079267 \r\n\r\n2003.208.013930-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2007.208.002206-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2007.208.002191-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - RJ125372 \r\n\r\n2006.208.013019-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMADELON SILVEIRA BENÍCIO - RJ135004 \r\n\r\n2006.208.003363-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n2005.208.001386-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.208.010862-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.208.011723-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LORETTE GONCALVES DA SILVA - RJ158699E \r\n\r\n2006.208.013170-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.208.001628-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 231718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.012706-9 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/07/07 ás 14:45hs. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.000867-4 - LUCIANA APARECIDA GUETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA (MG-046336), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JANE MARIA SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.012183-1 - ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CONCEIÇÃO AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013275-2 - MATHEUS PEREIRA MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho: O ofício de alimentos definitivos já foi expedido pelo cartório ás fls. 29, dessa forma o patrono se desejar pode tirar cópia do mesmo e autenticar afim de entregar ao empregador. \r\n\r\nProc. 2006.208.013459-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..60..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...62......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013889-4 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA BERNADETE FILHA Despacho:Fls. 61- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014469-9 - PEDRO SARTORI PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X ANTONIO JOSÉ SARTORI PANARO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.37 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.014493-6 - LETÍCIA DOS SANTOS BERNARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEANDRO BERNARDO DO NASCIMENTO AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004664-3 - LAIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Despacho:1-Defiro a JG.2- Reconsidero o despacho de fls. 40,vº, e determino que a parte junte aos autos a certidão de ônus reais atualizada,após os autos serão remetidos ao avaliador . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002564-0 - REGINA CÉLIA SANT´ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012112-0 - CECÍLIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARINHO DA SILVA (RJ-070358)) X ANDRÉ DOS SANTOS DA SILVA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009070-8 - CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724)) X ELIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Recolham-se as custas referentes a carta de sentença e as conferências cartorárias, acrescidas dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001162-8 - ANA DALVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA À autora acerca da certidão negativa de fls. 37 vº. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000811-7 - ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) As custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Recolha-se as custas corretamente, a saber: campo 39: R$ 17,49 ; campo 42: R$ 1,75 ; campo 34: 600225174-9 ; campo 47: R$ 0,87 ; campo 35: 567300124-3 ; campo 48: R$ 0,87.(O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2004.208.012141-5 - ELIANA MORAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho: O Juízo não pode obrigar a parte a proceder a averbação. Esclareça o requerente se deseja a segunda via para proceder a averbação. \r\n\r\nProc. 2005.208.003839-3 - BLENNER DO AMARAL CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Regularize-se a representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014893-0 - MÁRCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Sentença: VISTOS,ETC.UMA VEZ COMPROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL ECUMPRIDO OS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, RATIFICADO ÁS FLS. 33, SEM OPOSIÇÃODO MP. ÁS FLS. 39. E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, VOLTANDO O CÔNJUGE MULHER A USAR O NOMEDE SOLTEIRA. OS BENS FORAMPARTILHADOS . EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA A AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. INTIMADOS OS PRESENTES,REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. SEM CUSTAS. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE .PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000355-7 - WILLIAN RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876)) X JOSE NELIO DANTAS Despacho: Atenda-se ao M.P ,remeta-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.012782-0 - OTÍLIA APARECIDA DE ALMEIDA JALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA JALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho: As partes sobre fls. 257. \r\n\r\nProc. 2006.208.009069-1 - JUAN RAFAEL ÁVILA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X JORGE ANDRÉ SILVA DE FARIAS Despacho: Atenda-se ao MP em 10 dias, fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.208.009074-5 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho: A prisão decretada tem como base os meses de abril/06 á março/07 na forma da súmula 309 do STJ, o pagamento parcial do débito não tem o poder de suspender a prisão , dessa forma matenho a decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos.Comprove-se o pagamento de todo o débito . \r\n\r\nProc. 2006.208.014196-0 - E.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X E.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,.51/52. E CONSEQUENTEMENTE SUSPENDOA PRESENTE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015136-9 - MARIA CAROLINA CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ARMINDO TAVARES CORREIA OS 02/2002 - À parte autora sobre a Certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.015517-0 - WALLACE GUZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho: Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran e a D.R. Federal,devendo apresentar ...Quanto as demais buscas,o exequente,querendo,deverá requere-las nos respectivos ofícios.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003898-1 - JENNYFER GOMES JAPIASSU DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008651-1 - ADEVALDO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CÉLIA CARDOSO DA SILVA Decisão:1- Degiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006631-9 - CARLOS HENRIQUE BRANDÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X JAQUELINE DA SILVA BRANDÃO TELLES E OUTRO Decisão:1- DEfiro a JG.2- Citem-se os réus. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000824-1 - FABIO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X MIRIAN MACIEL NASCIMENTO), YASMIN NASCIMENTO NOGUEIRA), INGRID NASCIMENTO NOGUEIRA Ao autor acerca da resposta do ofício de fls.56 ( receita federal ), pois o CPF informado pertence à outra pessoa. Assim como, o autor deverá comparecer em cartório para assinar o termo de ausência, preso na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.003399-9 - NATASHA MAGANHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X ANDRE ALVES DO NASCIMENTO), HUGO LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002971-0 - ROSANA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FREITAS DA SILVA (RJ-066381)) X SERGIO CARDOSO DE PAULA Despacho: Designo Audiência especial para oitiva da requerente e da menor para o dia 31/07/07 ás 13:45hs. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.003412-4A - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se...Venha comprovante de rendimentos, bem como a declaração de hipossuficiência firmada pela R.L. dos impugnantes. ( despacho da MM juiza de 30/0507 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010747-2 - ADERITA MARIA DE SOUZA ZENICOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls. 86 - Oficie-se com a correta indicação do estado civil da requerente . \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.208.006829-4 - LUCIO COSME DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ROSA ENI ALVES PEREIRA Despacho: Comprove-se o pagamento da multa fixada ás fls. 87(proc. 8223-0/05) em 05 (cinco) dias por guia própria . Com a comprovação será expedido o imediato mandado de desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001913-5 - CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA DA CORTIVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORTIVO Tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art.267VIII do CPC... ( sentença do MM juiz Daniel da Silva Fonseca de 12/04/07 - republicação ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012435-4 - ALÍPIO DE ALMEIDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X MARIANA NEDER BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) OS.02/02: Recolha o autor custas judiciais relativas a distribuição perante o 4º Ofício do Registro de Distribuição porque a efetuada em conta diversa não poderá ser apostilada, haja vista tratar-se de conta particular. Assim, as custas devidas perfazem o valor de R$ 16,94 - campo 43, na conta 340306966-3 ou 600202696-8 -campo -30. \r\n\r\nProc. 2006.208.013805-5 - DAMIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X DALVA DO AMARAL MONTEIRO o.s.02/02.Recolha-se as custas referentes ao ofício definitivo(conforme acordo de fls.41),caso queira que envie por correspondencia posta,caso não queira recolher,apanhe o ofício no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.001563-4 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X DAVID MOTA DA SILVA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..16... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.002710-7 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:1- Corrija-se o valor dado á causa.2- Esclareça o autor qual o valor dos seus ganhos.3- Venha cópia da sentença que pretende modificar. Prazo 10(dez) dias . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010114-7 - NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RANULPHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÁS FLS. 75,ITENS II E III. OFICIE-SE. DESIGNO AIJ PARA O DIA. 14/08/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Decisão:1- Indefiro a j.G em favor do réu,vez que recolheu no incidente o que demonstra ter possibilidades de pagá-los. 2- em réplica. 3- Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012078-6 - LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X ELIANE MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO Aos interessados sobre o relatório social de fls. 65/66 e 76/77, após ao MP. o.s. 02/02. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005217-3 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:1- Fls. 168/169 - Nada a reconsiderar, tal questão inclusive está preclusa, face o V. acordão de fls. 151/154,devendo,assim, aguardar o julgamento do feito.2- a parte autora sobre documentos de fls. 171/189, em 05 dias, e após, voltem para o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002549-4 - LUCAS ALEXANDRE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X FRANCISCO DE ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002718-8 - C.A.H.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000457-0 - GEVANI HONORIO ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Recolha-se as custas da carta de sentença e conferência acrescido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.008551-6 - CLÁUDIA ANÁLIA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO (RJ-062139)) X ROBERTO BORGES DE AZEREDO Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS........ ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DIAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/07 ÀS 13:15HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.006543-1 - ELIZETH ROJAS MOISES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO MELLO DOS SANTOS) Decisão:1- DEFIRO A JG. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/07 ÀS 13:00HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 231721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006385-0 - CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.208.012677-2 - I.R.J. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X A.M.J. À parte autora sobre ofício da Jucerja às fls.125/127 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005827-0 - MONICA FAZOLATO DA COSTA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA CATÃO ALVES (RJ-086638) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Retifique-se na DRA o nome da requerente.Custas pelos requerentes, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006902-1 - J.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X M.C.T.P. Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.004524-9 - ALOISIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006914-0 - ROGERIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ALESSANDRA SILVA MENDONCA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, instruindo ainda a petição inicial com a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000160-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:(fls. 70/71) Instrua o pedido com as certidões de quitação fiscal referente ao imóvel e aos requerentes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003930-4 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO CARDOSO, MARCOS NEPMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Atenda-se corretamente ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006432-3 - TERESA APARECIDA RIBEIRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Atenda-se ao M.P.(As declarações devem conter os nomes dos requerentes e devem estar com firma reconhecida. Pela juntada de comprovante de residência d o varão) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004318-0 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000333-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:(fls. 116/121) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003752-2 - D.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X E.J.M. Decisão:Renove-se a diligência com o permissivo do artigo 172 parágrafo 2º do C.P.C. Em relação ao pedido final os autos já estão apensados e aliás, pendentes de manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Despacho:(fls. 53/81) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003506-0 - LETÍCIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA, GABRIELA DE OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.004433-4 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, Assistente: MARIA EUNICE DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA (RJ-135750) Despacho:(fls. 48) defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.004859-5 - JHONATHAN DIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X ERIK MARTINS PINHEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004548-1 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:Informe o exequente o número e a Vara onde tramita o processo que segundo informa no terceiro parágrafo de fls. 03 alterou a decisão da ação de alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.001493-9 - MARCELO RAMIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ANA CAROLINA SANT'ANA CARDOSO), STEPHANNE CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005568-1 - VANIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X RAIMUNDO NONATO GUEDES LEAL Despacho:Retornem à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.208.000225-8 - ZULEIKA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTOM FERREIRA (RJ-061112)) X ADRIANA MEY GALVAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:Considerando a quitação pelo exequente dos valores que são objeto da presente, consoante manifestação de fls. 244, e que são as custas e honorários advocatícios em relação ao feito de investigação de paternidade, julgo extinta a execução com fulcro no artigo 794 inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento ao patrono da autora dos valores de fls. 239 e do valor de R$ 115,00 relativos a fls. 223, sendo que do saldo remanescente de R$ 524,83 expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009571-8 - L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X F.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso IV do Código de Processo Civil, tornando ainda sem efeito a eficácia da medida liminar deferida.Defiro desde já a substituição de documentos por cópias, devidamente certificado nos autos. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:1)Traga aos autos a parte autora cópia do provimento judicial que se pretende modificar.2) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004284-4 - JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X ADRIANA SALLES DE SOUZA), CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA), JONATHAN ROBERTO SALLES PEREIRA Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009986-2 - CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X WANIA LUIZA FLOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Realize-se estudo psicológico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2A - JORGE DE MELLO SILVA X SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025) Despacho:Ao contador judicial eis que a interdição encontra-se acostada aos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006244-9 - T.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X N.T.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Defiro vistas ao réu pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004248-0 - DELCIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pela autora na forma da lei.Defiro o desentranhamento das peças e substituição por cópias após o recolhimento das custas devidas.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004414-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fl.61. \r\n\r\nProc. 2007.208.007014-1 - BRIENDA RAYRA DA HORA LOUREIRO REIS, BERNARDO DA HORA LOUREIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE CASTROREIS FILHO Despacho:Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos do réu e o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007050-5 - ANA CAROLINA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CRISTIANO BERGMAN PAULINO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004977-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA RETONDE DE LIMA, HENRIQUE SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:Junte-se aos autos declarações com firma reconhecida e qualificação de duas testemunhas sobre o lapso temporal. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005446-7 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X CRISTINA MARIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004966-8 - RICARDO PIRES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CELIA MARCIA DOS SANTOS PROENÇA Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006420-9 - P.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Decisão:Revogo a decisão de fls. 142. Recolha-se com urgência o mandado de prisão expedido, inclusive junto a POLINTER. Após intime-se a exequente a se manifestar nos termso da cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.007118-9 - VITORIA LUIZA DA SILVA CECCHETTO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X WALTER CECCHETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:(fls. 61/65) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.013818-1 - BEATRIZ RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO DIAS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330) Despacho:Dist.p.dep.reg e autuado em apenso. Conclusos \r\n\r\nProc. 2007.208.006046-9 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO Despacho:A petição de fls. 24/26 não atende ao despacho de fls. 21, eis que insiste em adotar ritos diversos, inserindo pedido de prisão administrativa. Retifique-se no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR Despacho:(fls. 27/28) Ao exequente e após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010582-5 - OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X ÁUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Sentença:Assim, considerando que não restou provada qualquer alteração na situação financeira do autor JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas pelo autor e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.007819-8 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PEDRO HENRIQUE SCHIFFER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279), Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:(fls. 199) Diga o requerente da exoneração e após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. Despacho:Aguarde-se por até 30 dias o correto atendimento de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Ao autor sobre fls. 54/65. \r\n\r\nProc. 2007.208.007039-6 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LEANDRO BERNARDO RODRIGUES), LARISSA BERNARDO RODRIGUES) Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nId: 230749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.001880-3 - FABIO BURLINI DELMONEGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X FABIO BURLINE DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:(fls. 103/104) Ao réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004932-2 - ALEXANDRE RUDÁ BIELINSKI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X RONY COSTA DE MORAES Despacho:O ofício com a determinação dos alimentos provisórios já se encontra acostado na contracapa, aguardando retirada pelos autores. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006363-0 - WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X RAIMUNDO BEZERRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 1,5 do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 02/07/2007 às 16:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003410-7 - D.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, suspensas diante da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de casada e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003795-2 - LÚCIO RICARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JULIANA MARIA WANISSANGH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.013668-1 - THIAGO ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se com urgência a decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.208.013806-5 - BEATRIZ DE SAMPAIO FERRAZ MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA JUNIOR Decisão: (fls. 42 e 51) expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos informados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008573-7 - L.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X M.L.A.M.C. Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES ALVES MACHADO COSTA nomeando como sua curadora LUCIA MARIA ALVES DE JESUS.Tendo em vista que o valor do benefício recebido pela interditanda é pequeno, e a não existência de bens, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.009483-6 - FERNANDA JUSTINO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). DAYANE AGUIAR TEIXEIRA (RJ-157249E)) X ANDRESSA JULIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Decisão:(fls. 137/138) Considerando a comprovação do transito em julgado da decisão judicial, recebo a emenda. retifique-se na DRA. Após, Cite-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001827-1 - JOSEFA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS), RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS), GELSI NEVES DE BARROS E VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007149-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X SANDRO ROGERIO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 29/06/2007 às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000362-5 - MONICA TEREZINHA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMS LANGONE (RJ-061158) Recolha-se R$ 0,87 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo) 34, em favor do FUNPERJ, n/t da cetidão acima. \r\n\r\nProc. 1998.208.000483-8 - J.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.208.000381-2 - SANDRA LUCIA MAIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Recolha-se a diferença das custas, n/t da certidão acima (R$ 0,87 no campo 48, conta 5673-00124-3 - campo 35, em favor do FUNDPERJ\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013681-0 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X J.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 231722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.058685-1 - Sergio Luiz Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X Padaria e Lanchonete Varandão da Abolição. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.056712-1 - Juliana Oliveira Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Real Seguros - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.043561-5 - Paulo Roberto de Oliveira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Siqueira - OAB RJ132131). X Roberto Carlos de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). ... tendo em vista a possibilidade de efeito infringente, diga a parte autora, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100963-4 - Mauricio Eduardo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Graça dos Pés Calçados. Face ao trânsito em julgado defiro jg; defiro desentranhamento se requerido. Após, bx. e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065498-4 - Aline da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067949-0 - Renato Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROV. Nº 47 da CGJ - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA,ATRAVEZ DO SEU PATRONO, DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ,DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.101614-8 - Olga Regina Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101722-0 - Gilberto Mozer Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Hidraletric Comercio de Materiais e Equipamentos LTDA Me. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.101822-4 - Elenir Vasconcelos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Costa Ruiz - OAB RJ131988). X Light. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101907-1 - Deusiana Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Hsbc Bank Brasil S/A. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101971-0 - Andre Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X Banco Itaú S/A. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101989-7 - Rita Cortes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Adl News Car Veiculos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.024023-5 - Alexsandro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Construir - Administração de Consorcio LTDA e outro. venham as fé e contra-fé, com as devidas inclusões no pólo ativo p/ citação. pz: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053823-6 - Sandro Garrot de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Verba Legis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480). INTIME-SE A parte ré PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.034723-6 - Newton Lucio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Júlio Cesar Fortuna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). DEFIRO JG. DEFIRO DESENTRANHAMENTO SE REQUERIDO. APÓS, BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039444-5 - Andréia Silva de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Nova Versão Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). I-SE A PARTE RÉ NOVA VERSÃO MÓVEIS LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.043376-1 - Christiano Juca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ140842). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). I-se o autor para, em quarenta e oito horas, cumprir a sua parte no acordo pena de baixa e arquivo com destruição dos autos na forma do ato normativo conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.047109-9 - Patricia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). X Financeira Americana Itaú A. S. Credito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO JUDICIAL, JÁ COM A MULTA DE 30%, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475... \r\n\r\nProc. 2007.800.051228-4 - José Luiz Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Lamsa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam oa Autos ao E. Conselho Recursal. Revogo, por ora, o despacho a fls.38, fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.056805-8 - Amauri Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho - OAB RJ135710). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A LIGHT SOBRE O ADUZIDO PELO AUTOR. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E NA IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101977-0 - Eloisa Elena de Novaes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Vivo S/A. FACE À CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A AUTORA PARA, NA FORMA DA LEI 6.629/79, JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.102825-4 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Casas Bahia Comercial S/A. RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA, EM QUINZE DIAS E NA FORMA DOS ARTIGOS 26, II, DA LEI 8.078/90 E 210 DO NOVO CÓDIGO CIVIL, O DOCUMENTO DE FLS. 11 COM DATA ATUAL. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102841-2 - Haroldo César de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Banco Bonsucesso S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 231372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186798-5 - Alexandre Valentim Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bottino - OAB RJ016626). X Fabio Luico Almeida Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 18 \r\n\r\nProc. 2007.800.090804-0 - Luiz Gustavo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a certidão supra, venha o comprovante de endereço da parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.093825-1 - Iaponira da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carla da Silva Azevedo - OAB RJ133621). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão supra, venha o comprovante de endereço da parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172202-4 - Alexandre da Fonte David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Folium Vitae - Móveis e Decorações. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.050029-0 - Ubiramar Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Mantenho a decisão de fls.80, pelos seus próprios fundamentos. Ressalto que ao valor da conversão efetuada deverá ser acrescido o valor da multa diária até o dia 02/01/2007, data da decisão de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119861-3 - Érica Guimarães Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Loja Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Intimar a parte autora para proceder ao pagamento das custas apuradas em fls. 26 no valor de R$ 416,23 \r\n\r\nProc. 2006.800.194412-8 - Jose Carlos Rodrigues da Silva. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Designo o dia 20/07/07 às 15:00hs para entrega do aparelho celular, que se encontra com a autora ao réu, em Cartório. Intimem-se as partes. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do réu (guia de fls. 64). \r\n\r\nProc. 2006.800.208434-2 - Rosiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Freitas Oliveira - OAB RJ119828). X Galian Decorações. Considerando-se que a ré não foi intimada para as duas primeiras audiências, tendo em vista a informação constante no AR de fls.29 e a carta precatória de fls.35/36, foi designada nova audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, tendo a ré já sido regularmente citada e intimada, conforme certidão do oficial de justiça em fls.38verso. Aguarde-se a audiência designada; 2 - Esclareça a autora o endederçeo fornecido em fls.43, tendo em vista a certidão de fls.38verso.\r\n\r\nProc. 2007.800.031290-8 - Marlene Pacheco Mariano. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046091-0 - Helena Aparecida Silvestre. X Móveis de Qualidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina Bastos Amendola - OAB RJ107274). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 18:20h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.141823-6 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Rosely Arthur Lovato. Designo audiência especial de cocnciliação, n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95, para o dia 05/07/2007. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082930-9 - José Maria Salheb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). X Leandro de Araujo Silva e outros. Venham os títulos de crédito originais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.043609-7 - Arildo Matos Teles Filhop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.089274-1 - Adriana da Conceição Carvalho Ferraz. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Anote-se fls. 61. Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista as alegações do réu (fls. 60/61), suspendo a multa. Ao autor para determinar local, data e hora para cumprimento da obrigação pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.140696-9 - Selma Rosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo de Souza - OAB RJ117526). X Dani Brun Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Esclareça o autor o requerido tendo em vista que a DRINS MODULADOS não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.181996-6 - Maria Cristina Chaves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182006-3 - Maria Cristina Chaves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047337-0 - Rosa Maria de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Ravicar Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Rubilar Cosendey Lima - OAB RJ117536, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antônio Monteiro Pacheco - OAB SP155916). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 12h20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.074772-0 - Rhicard Rhobert Moura Leite Sterchele Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Sky Brasil Serviços LTDA. Mantenho decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080142-7 - Paulo Cesar de Araújo Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). X Banco Itaú. Mantenho a decisão de fls.19, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082770-2 - Rhodney Eduardo Araponga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Espólio de Maria Marques Gameiro. Primeiramente, venha a procuração de fls.06 assinada pelo autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092089-1 - Hildebrando Martins Soveral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Antunes Magalhães - OAB RJ133204). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a certidão supra, venha o comprovante de endereço da parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.095944-8 - Tatiane Carolino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Editora Folha Dirigida LTDA. Tendo em vista a certidão supra, venha o comprovante de endereço da parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nId: 231316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso nº 2004.800.030499-1 - Adv. Dra. Aline Cristina da Silva Nascimento (OAB/RJ 142655) : Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Processo nº 2007.800.16391-5 - Adv. Dr. Rodolpho Santos de Souza (OAB/RJ 136289): Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, em cinco dias.\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.073409-9 - Terezinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Lucia Ferreira Botelho. Tendo em vista a divergência entre as certidões de fls. 189 e 100, esclareça a parte autora se o endereço se refere à Quadra 01 ou Quadra A. Frise-se que o Oficial de Justiça Reinaldo Nunes não certifica a fls. 100 ter encontrado o enderço indicado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128312-4 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Antero Gomes de Almeida. Informe o autor o novo endereço do réu ante a certidão de fls. 43, v°. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206190-1 - Natasys Assessoria Em Cobranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Bravemaq-bravo Enrolamento e Manutenção LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.988,00 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais, devidamente corrigidos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004017/2000 (2000.800.070102-8) - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Fls. 304/305 - À parte executada para que justifique o alegado, sob pena de ampliação da decisão de fls. 229 para abranger os meses posteriores. \r\n\r\nProc. 2001.800.095926-5 - Rosani Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583, Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte ré quanto à desconstituição da personalidade jurídica requerida às fls 243 \r\n\r\nProc. 2005.800.049853-2 - Rafael Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X L&l - Comércio e Representações LTDA - Me. Proceda-se à penhora on line. À parte exequente sobre o resultado. \r\n\r\nProc. 2005.800.052983-8 - Luciana Freitas de Mello. X Marco Antônio Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602). À exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.132742-3 - Decio Otavio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005064-0 - Rosana Mendonça Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Eng. Video & Informática LTDA. Diga a parte autora sobre carta precatoria de fls 57/58 \r\n\r\nProc. 2006.800.018475-8 - Sandra Lucia Junger de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021687-5 - Tatiane Fernandes Lima. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.024215-1 - Geraldo Campos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 70: Dida a ré \r\n\r\nProc. 2006.800.034918-8 - Luciene Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ibi Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.035528-0 - Marcus Vinicius Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, para substituição do bem penhorado, que ora determino por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente, observando-se o constante da procuração de fls. 126 e seguintes. Certifique o cartório em nome de quais advogados ocorreu a publicação de fl. 115 e, não tendo ocorridode forma adequada, republique-se. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035528-0 - Marcus Vinicius Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Defiro devolução de prazo para impugnação à execução, tendo em vista que os autos se encontravam indisponíveis. Intime-se a ré Motorola. Anote-se onde couber os patronos indicados à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.040421-7 - Luiz Antonio Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 101/137 - A sucessão processual pode se dar através dos herdeiros ou do inventariante. No caso, a certidão de óbito informa a existência de bens, o que impõe a abertura de inventário, bem como a existência de filha menor. Não se verifica a existência de casamento ou união estável judicialmente declarada. Assim, por ora, o legitimado a suceder o pólo ativo é a filha do de cujus, representada por sua mãe. Fls. 96/98 - Venha cópia do contrato de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.040538-6 - Raula Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. ...Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.045003-3 - Andréa Barbosa da Silva Brandão. X Jardim Escola Lumiar S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). À impugnante sobre a certidão supra. Prazo de 5 dias para regularização, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049508-9 - Júlio César Dias Mesquita. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À parte ré sobre fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.800.058829-8 - Robson Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Nesta data, determinei a transferência do valor executado e penhorado on line à disposição deste juízo. Vindo o comprovante, i-se a executada acerca da penhora e para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086234-7 - Philipe Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Flextronics Internat. Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1) Diga a parte autora expressamente se dá quitação. 2) Diga a parte ré se houve a devolução do aprelho defeituoso. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134132-0 - Shirley Furtado Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 59 - Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.139511-0 - Maria da Paz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da certidão supra, proceda-se à penhora on line. I-se nos termos do art. 475-J, §1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150881-0 - Mara Lucia da Cruz Alves. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio de Carvalho Chequer - OAB RJ088303, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ressalvo quanto ao conteúdo da sentença a determinação para levantamento da penhora, dando esta por levantada, desnecessária nova diligência para tal fim. No mais, cumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.170707-6 - Jorge Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193545-0 - Isabel Cristina Beltrão Braga de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 53/55: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193572-3 - Marcos Duarte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Fls. 88 - Não tendo a parte cumprido a obrigação no prazo do art. 475-J do CPC, proceda-se à penhora on line com o acréscimo da multa, totalizando o valor de R$ 2.300,91. I-se pelo art. 475-J, §1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209266-1 - Jacyra Custódio de Brito da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré sobre fls 60, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031078-0 - Danielle de Jesus Ferreira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.035291-8 - José Duarte Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Sueli da Fonseca Rabello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). Fls. 25/27 - Comprove-se o alegado para o fim de adiamento da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.038714-3 - Ivanildo de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Decreto a revelia. Designo AIJ para o dia 14/08/07- 14.20 horas. Intimem-se . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - Grecy Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Alexandre da Silva Pereira. 1) Retifique-se a conclusão; 2) Reconsidero a decisão de fls. 84 ante o despacho de fls. 76; 3) Junte o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.084288-3 - Marco Antônio Vasques Guimarâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Sopave S/A - Sociedade Paulista de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986, Fabia de Araujo Barreto - OAB RJ094476, Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). À parte exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.138112-7 - Amadeo Fernandes Ucha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Gil Despachante. Fls. 71 - Indefiro, mantendo a penhora de fls. 56. À parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.047562-3 - Weber Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Luiz Antonio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.109436-2 - Renato Oliveira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Abn Amro Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante o enunciado aprovado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, consubstanciado no aviso de nº 36/2006, in verbis: \"caso o devedor não pague a quantia certa que foi condenado em 15 dias contados do Trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) independentemente de nova intimação\". Entendo que a multa incide desde a publicação da sentença. Traga o credor a planilha do déito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171003-6 - Andreza Conceição de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Condomínio 29 de Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041736-4 - Agamenon Vieira Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se para pagamento do débito remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062256-7 - Jucynan Marques Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Devolva-se a guia em 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.075914-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto; 2) diga o credor, expressamente, se dá quitação; 3) após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084665-2 - Fabio Ricardo Chicaski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Vanessa Saraiva e Silva. À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.098906-2 - Solange Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Elizamar de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora no valor correspondente à R$ 300,00 (trezentos reais) a título de dano material, corrigido monetariamente com incidência de juros legais a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.103416-1 - José Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 118 - À parte executada para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. Retifique-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108036-5 - Carlos Domingos Carneiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto; 2) diga o credor, expressamente, se dá quitação; 3) após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112023-5 - Edilea Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 110 - À parte executada para que pague o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122531-8 - Gradauto 2211 Borrachas e Peças Automotivas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À DRA. ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ, OAB/RJ SOB O Nº 102.870 E DRA. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, OAB/RJ SOB O Nº 59.148, PARA QUE EFETUEM A REGULARIZAÇÃO DA NOMEAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122686-4 - Carlos Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Traga a parte autora planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.154115-0 - Alexandre Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Neo Wilsen - A Neo Wilsen Educação Profissional. 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto; 2) diga o credor, expressamente, se dá quitação; 3) após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160210-2 - Sérgio Roberto Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 143 - Designo o dia 16/07/2007 às 11:00 para a entrega do aparelho, como determinado na sentença de fls. 68/69. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179882-3 - Maria José dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 63 - Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192962-0 - Jorge de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 58 - Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça se ao longo da locação recebeu alguma conta do serviço prestado pela ré, bem como se efetuou algum pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007504-2 - Jefferson de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. I-se nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014694-2 - Joyfanne Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Pacific Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto; 2) diga o credor, expressamente, se dá quitação; 3) após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016681-3 - Claudia Santos Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a penhora on line. À exequente, sobre o resultado. \r\n\r\nProc. 2007.800.020166-7 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a JG requerida. 2) Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após com ou sem contra-razões, subam à Truma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020175-8 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). 1) Defiro a JG requerida. 2) Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após com ou sem contra-razões, subam à Truma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024400-9 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto; 2) diga o credor, expressamente, se dá quitação; 3) após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055802-8 - Edwaldo Carlos Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Itatiaia Transporte e Turismo LTDA. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.800.059971-7 - Ligia Alves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Banco Santander Brasil S/a. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.800.101621-5 - Gelmacira Menino de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324, Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655). X Casas Bahia. Para a análise do pedido liminar, junte-se a parcela 2/10 do contrato nº 00.0179.04218768, bem como esclareça acerca do pagamento do 2º contrato que consta às fls. 22. Sem prejuízo, cite-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.151860-3 - Angélica Cristina Gomes Joviniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047). Em face da petição de fls 293, determino o prosseguimento da execução. Traga a autora a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.800.050716-8 - Valdi Araújo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Adriano Salgado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913, Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). Proceda-se à penhora on line. À parte exequente sobre o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.800.048750-0 - Hugo Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça-se mandado de pagaemnto. INtime-se a ré para pagamento do débito remanescente (R$ 100,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118995-8 - Bruno Roberto Castro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Claro ( Bpc Telecom S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a ré para devolver a guia, devidamente paga em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.119724-4 - Vivian Brandão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao recorrido (Casas Bahia) para apresentar suas contra-razões. Após, certificado quanto a tempestividade, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.130210-6 - Tatiane Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.151901-6 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro -spc_ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.031327-5 - Aluizio Rodrigues de Lima. X Nilo da Silva e Souza. Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos a título de sinal de reserva no valor de R$ 2.000,000 (dois mil reais), devidamente corrigidos e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral \r\n\r\nId: 231400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003388-6 - IZAIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE ALVES DE ALMEIDA I- VENHAM AS CUSTAS PARA O OFÍCIO REQUERIDO ( R$ 3,49 APCJ + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ), OU DIGA A REQUERENTE SE PRETENDE RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO; II - OFICIE-SE COMO REQUERIDO...AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.206.003863-0 - CRISTIANE QUEIROZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MOISES LUIZ DE FRANCA Decisão: Traga o requerente, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.003864-1 - CRISTIANE QUEIROZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X MOISES LUIZ DE FRANCA Decisão: Traga o requerente, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002461-0 - JOAO JOSE DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Cumpra-se, integralmente, fl. 101v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006135-9 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X LEONARDO E SILVA GALRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Traga o autor, em cinco dias, as custas necessárias para a expedição do Mandado de Penhora, bem como, no mesmo prazo, traga a planilha atualizada do débito para instruir o Mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000867-3 - VALDECINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006762-3 - LINDALVA DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro pelo prazo improrrogável de cinco dias, face à proximidade da audiência. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001274-3 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.001532-6 (8189) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO BARCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.206.003442-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIS CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594) FLS.144/148 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO DETRAN; 2 - FLS.153 - ATENTE-SE O AUTOR, QUE AS CUSTAS PENDENTES REFEREM-SE À DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, QUE ENCONTRAVAM-SE COM VISTA AO PATRONO DSDE 01/12/06.; 3 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME JÁ CERTIFICADO \r\n\r\nProc. 2004.206.002476-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA LUCIA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273) AO EXEQUENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005837-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MONICA FERNANDES SOUZA Despacho:Forneça a autora o atual endereço da ré, visando a citação. \r\n\r\nProc. 2006.206.001999-0 - SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X VIVIAN COTTA GUERRA ALVES E OUTRO Sentença:...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor, para condenar os réus, já que solidários, nos termos da cláusula 14º do Contrato ao pagamento das importâncias expostos às fls. 19/20... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000942-2 - MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA-ME AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002720-5 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALICE GERMANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada. Venham as custas em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003510-5 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X E O DA SILVA COP E COM DE ART PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000174-4 (6419) - DOMINGOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES COGO FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES L. MARTINS (RJ-053403) Decisão:Rito Sumário.Não há irregularidades a sanar. Defiro a prova oral e pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto como perito do Juízo. Considerando o Direito Processual adquirido, vista as partes para indicação de assistentes e quesitos. Intime-se o experto para oferta de seus honorários.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se à Defensoria Pública e o Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1999.206.001932-2 (9487) - MARLLON CATILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X PRO-SAUDE CENTRO DE TRATAMENTO E DIGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Intime-se o réu para que o depósito seja feita na conta corrente correta (fl. 779).Fls. 781/785 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.206.001478-1 - EDSON LUIZ EUFRASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Intime-se o réu na forma do artigo 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.206.007496-0 - HELIANE DE MARCHI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JOSE LINO D. SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) Decisão:Tendo em vista que não houve a intimação do perito para os devidos esclarecimentos, conforme determinado a fl. 148, tenho por retirar o feito de pauta determinado ao cartório o cumprimento imediato de fls. 148. Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001563-0 - JULIA DE SOUZA LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA & VIDEO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1996.206.000027-6 (7383) - CREUZA RUMBELSPERGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X MARIA RITA RUMBELSPERGER TRAGA O AUTOR AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADO, CONFORME APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 85... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.002812-0 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X CARLOS ROBERTO SOUZA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura. Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002085-5 - PEDRO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 31/07/2007, às 14h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003291-0 - ESPOLIO DE PEDRO MAIA AMAZONAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)), Inventariante: FRANCISCO GRACA AMAZONAS DE ALMEIDA) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.206.006427-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)), RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA CARDOSO LEÃO (BA-003708), Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767)), RAQUEL DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE REVENDO OS AUTOS, NÃO HÁ MAIS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001728-2 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A) Decisão:Intime-se o autor para o recolhimento dos honorários do perito, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nId: 230753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008215-9 - MARIA GEORGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SEBASTIAO CANDIDO SABINO Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 21 (Ministério da Saúde)\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.002792-0 - GLAUCIR PIRES HENRIQUES X WALDIR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) A PETIÇÃO DE FLS 66, NÃO ATENDEU A R. DECISÃO DE FLS 62,III, PARTE FINAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003445-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALONSO COSME DE SOUZA FLS 115, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.206.004640-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000201-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO DA CONCEICAO PRECIOSO Em cumprimento a O.S 01/03: \" Digam os interessados sobre a devolução da Carta Precatória (negativa)\". \r\n\r\nProc. 2007.206.000004-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GELSON MACHADO NOGUEIRA FLS 94, DIGA O AUTOR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.000973-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNES MARIA PIRES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001067-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BATISTA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001856-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:J. Mantenho a decisão de fls. 61 já que o comando do art. 3º do Dec. Lei 911/69 é expresso ao determinar que o réu deverá pagar o valor apontado na petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.000330-6 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X COOPERATIVA CENTRAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO COPERT CTA E OUTROS Certifico que em cumprimento a O. S 01/2003 - Ao autor para providênciar a publicação do Edital, junto à Imprensa Oficial, que foi remetido pelo ofício eletrônico nº 198838. \r\n\r\nProc. 2005.206.004473-8 - MONICA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Certifico que tendo em vista que as custas de fl.196 foram recolhidas insuficientemente. Ao requerente para recolher as custas para expedição da carta precatória (Ré). \r\n\r\nProc. 2005.206.006128-1 - JOSE FREIRE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001920-8 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN HOLLO (SP-159508)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Em cumprimento a O.S 01/03: \" A parte autora sobre as contestações de fls. 33/57 e fls. 59 a 128 \". \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007148-4 - JANAINA MARTINS DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fls. 117.2- Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.001337-1 - LUZIA MARIA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.206.001295-0 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032066-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KLEBER MONTEIRO COELHO Certifico que tendo em vista o corrteto recolhimento de fl.116. Ao autor em 05 dias sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001896-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.004904-1 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312)) X MONA AC MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO FALTANTE CONFORME CERTIDÃO DE FL.159, A SABER: VALOR DE R$ 0,61, NA CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35, REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.206.001067-2 - SAMIA NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X PURA ARTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Certifico que deixo de remeter os autos a conclusão para apreciar a petição de fls. 176. Tendo em vista que o mandado de pagamento já esta pronto e anexado à contracapa dos autos.Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2004.206.003571-1 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X DILSON LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Em cumprimento a O.S 01/03: \" Ao exeqüente sobre a petição de fls. 139 \". \r\n\r\nProc. 2004.206.005052-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUMIAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS Em cumprimento a O.S 01/03: \" Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória negativa de fls. 90 a 95 \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007443-6 - MARIA SEVERINA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Designo AIJ para o dia 17/072007, às 15:00h. Publique-se. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas às fls. 13 e 47. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Fixo como pontos controvertidos: vício do serviço; dano e sua extensão e culpa exclusiva da vítima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004663-9 - JOAO LUIZ ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS 264, DE-SE VISTA A RÉ, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.206.001746-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão. 2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.000785-7 - CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor tendo em vista os depósitos efetuados em fls.165/166. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.002827-3 - METALURGICA JOCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-117832E)) X MARIA APARECIDA FERRAZ Certifico e dou fé que considerando o correto recolhimento de fl.38. Ao requerente em 05 dias sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.206.003934-5 - MARCO ANTONIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) DEVERÁ A 2ª RÉ PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 + FUNDEPERJ + FUNPERJ + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.206.005995-8 - TEREZINHA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o ofício de fl.169 e respectivas cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001506-9 - MARCIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.003887-2 - CARLOS AUGUSTO GIVIGI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Retifique-se junto ao Distribuidor o procedimento que deverá ser sumário face ao valor atribuído à causa. Da análise sumária dos elementos de convicção existentes nos autos, verifico que estão presentes os pressupostos da tutela antecipada, uma vez que o autor contratou a prestação de serviços do réu e dela necessita como instrumento que auxilia na sua atividade laborativa. Determino que a parte ré efetue os reparos necessários da conexão Velox da linha do autor no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo AC para o dia 09/08/2007, às 15:40 h. Cite-se e intime-se por OJA, com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007726-7 - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EDMILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003317-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CICERO LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006281-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000278-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BALBINO DA SILVA FILHO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000594-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIO SANTEIRO MANCO AGUARDANDO O AUTOR RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.206.001069-2 - WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATO DE TAL Decisão:Designo audiência de jusitificação para o dia 31/07/07, às 13:45h.Cite-se e intime-se por OJA, devendo os ocupante serem devidamente qualificados.I. por OJA a testemunha arroladas. Renumere-se o feito a partir de fls. 95. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.003146-1 - CLEUSA TORRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS 88/91, DIGA O RÉU QUANTO AO ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000098-4 - ANTONIA CARLA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A), COSSIL REPRESENTACAO LTDA Certifico que tendo em vista a Carta Precatória ter restado negativa. Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003034-4 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BOATE DEVASSA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:40 h. cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003434-9 - JORGE GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA) Decisão:Defiro JG.1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar a probabilidade do direito autoral, uma vez que o autor financiou seu débito ao efetuar o pagamento mínimo (fls.43) havendo informação sobre os juros cobrados no período.2)Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/07, às 16:00 h. Cite-se e intime-se via postal. Dê-se ciência à DP. I. o autor. \r\n\r\nId: 230748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.002091-0 - REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do segundo requerente, às fls. 15/16, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006537-3 - PAMELA CHERLE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CRISTIANO MIELE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:A parte exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.003874-8 - FABIO JOSE MARQUES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). VERA LUCIA CAETANO DE QUEIROZ (RJ-142816E), Dr(a). ROBERTA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-142824E)) X ALCEMIR SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70/71, intime-se na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.206.002126-4 - MYLLENA CRISTINA DE SOUZA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANDRE LUIS RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15.Aguarde-se a audiência designada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.206.002410-1 - JOAO PEDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X GERALDO FIGUEIRO FERREIRA Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 20, Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo. Intime-se o réu para cumprimento.No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 19. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006810-0 - CAROLINA GONCALVES ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X PAULO FRANCISCO GUILHERME ROMAO Despacho:Atenda-se o que requer o Ministério Público às fls. 60. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003157-2 - MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos em que o executado desprezou todas as oportunidades que lhe foram concedidas para proceder o pagamento do valor devido, inclusive intimado, conforme fls. 58vº, para depositar as três últimas parcelas e apresentar proposta plausível de parcelamento do restante, preferiu permanecer inerte.Assim agindo, o executado demonstrou total descaso não só às necessidades dos alimentandos, mas às determinações judiciais.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, fls. 64vº, e DECRETO A PRISÃO do EXECUTADO, Josué Conceição Jacinto, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.006203-0 - IRENE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE CANDIDO XAVIER Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.206.003514-7 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CATIA MENDES DOS SANTOS DE SOUSA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 18/07/2007, às 09:10 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.006467-6 - VLADIMIR DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X JOAO VICTOR CARDOSO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se do parcelamento deferido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.206.000993-0 - LUCAS FABIANO RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCOS FABIANO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos em que o executado desprezou todas as oportunidades que lhe foram concedidas para proceder o pagamento do valor devido, inclusive intimado, conforme fls. 144, para depositar as três últimas parcelas e apresentar proposta plausível de parcelamento do restante, preferiu permanecer inerte.Assim agindo, o executado demonstrou total descaso não só às necessidades do alimentando, mas às determinações judiciais.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, fls. 147/147vº, e DECRETO A PRISÃO do EXECUTADO, Marcos Fabiano dos Santos Ferreira, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão, que deverá ser cumprido por carta precatória, no endereço informado às fls. 144. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2004.206.005035-9 - JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON PARMANHANI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do parcelamento deferido às fls. 153. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000086-8 - AUGUSTO CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Intime-se a parte exequente via postal para se manifestar sobre 21/26. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001883-3 - CARLOS EDUARDO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X DEBORA ALVES DA SILVA), RAQUEL ALVES DA SILVA DA COSTA Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.001379-1 - HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA Despacho:Processo findo. Nada mais a prover.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002849-0 - ROGERIO DE JESUS RAMOS X IRACENILDO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003720-7 - JESSICA BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002997-4 - ANTONIO CARLOS MENDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)), CARLOS AUGUSTO MENDANHA JUNIOR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.007526-0 - AUGUSTO CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer em cartório a fim de proceder à lavratura do auto de restauração.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005146-0 - ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X ISABELLE SOUZA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 32, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007962-8 - EVARISTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANDRIELLE CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 29/34 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.006822-0 - JONATHAN BOLZAN CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO, Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:A patrona do executado para que regularize fls. 101/103.Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para que informe o número de sua conta bancária e se há débito a adimplir, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Em caso de débito remanescente, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2003.206.005789-3 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.206.000441-2 - EDSON SANTOS QUEIROZ, CARMEM LUCIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA LIMA DA SILVA (RJ-091671) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 42. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000312-2 - NADIA CRISTINA PASSOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X ARNALDO PEREIRA PRIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 21/06/2007, às 14:40 horas, para Audiência Prévia de Conciliação .Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nId: 231687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nExtinção do Poder Familiar C/C Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2005.710.006653-0 - M.P. X R.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)), R.S.O. Sentença:... Julgo procedente o pedido vestibular para destituir o poder familiar de R. S. de S., com relação ao filho R., aplicando-lhe as medidas de advertência e de multa, no valor equivalente a três salários-mínimos. No que pertine ao genitor M. F. de O., aplico-lhe a medida de advertência. Concedo a guarda de R. ao casal E. D. de O. e J. G. de O. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.710.009000-4 - N.A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)), S.D.S.C.) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) À requerente sobre decisão de fl.63: \" ... A requerente, para cumprir o que consta às fls.53vº, item 2 ...\" \r\n\r\nId: 231689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.031078-4 - Dagmar Freitas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Roberto Barros de Oliveira. Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.035330-1 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Dileia de Carvalho. Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.064076-4 - Dagmar Freitas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543). X Roberto Barros de Oliveira. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002879/1999 (1999.800.057299-1) - Marcia Nicolau Machado Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nicolau - OAB RJ041241). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\n002697/1999 (1999.800.059067-1) - Genesio Jose Victorino. X Bozano Simonsen Leasing Sa Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). I-SE O AUTOR SOBRE O CERTIFICADO ACIMA. \r\n\r\n005259/2000 (2000.800.059920-9) - Francisco Valter do Nascimento. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2002.800.009986-2 - Edna Maria Gomes. X Baby-mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Carneiro - OAB MG081699). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 86V.REGULARIZE O DRA. . DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.800.061724-1 - Walkiria Basilio de Oliveira. X World Center Celular e outros. Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.800.062976-2 - Francisca Cleide Silva Souza. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2004.800.045410-1 - Sérgio Luis Pinheiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Alessandro de Almeida Melo - OAB RJ135576E). X Bahri Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E). DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS 168, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO AO NAROJA PARA CUMPRIMENTO EM 10 DIAS,IMPRETERIVELMENTE , SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.052098-5 - Jorge Luis de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.058900-6 - Mara Ougano Paranhos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ123034, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641). X Grupo Cemeru Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.169005-9 - Willian Luiz Ferreira Alvarenga e outro. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.031783-5 - Leonardo Magalhães Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.098832-8 - Claudinea Sampaio da Silva. X Classe A Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313, Orione Cunha e Silva - OAB RJ030906). DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA SUBSTITUIR A PENHORA PELA PENHORA ON LINE. CASO POSITIVO VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.168948-5 - Adalto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.169178-9 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.023666-7 - Raquel Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelino Batista Gomes - OAB RJ126238). X Plano de Saúde Real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058). Defiro fls. 72.DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.024170-5 - Gerson do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.039888-6 - Erasmo Carlos Estanech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE O AUTOR POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056945-0 - Cristiano Andrade Teixeira. X Administração Imobiliaria (bernardo Lopes da Silva). MANTENHO O DESPACHO DE FLS 15, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ EM 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060595-8 - Fabio Chaves dos Santos. X Mercado Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.061222-7 - Elisabeth Ferreira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO CONTADOR. APÓS ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.064600-6 - Irene Costa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). I-SE A RÉ POR OJA SOBRE FLS 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.074835-6 - Celia Maria Vidal Ribeiro. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CONTADOR APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.077116-0 - Nilza Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 109, NO VALOR DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.165210-5 - Regina Paulina de Assunção Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a extinção de fls.28 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165440-0 - Marcos Tadeu de Almeida. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.048153-2 - Nanci Regina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Bremo Protásio. Fls. 60: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.055149-5 - Angelo Andrade Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Milton Cid Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Fls. 242-V: À autora sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.108925-6 - Mauro Augusto de Jesus Barreira. X Materiais de Construção Boa Esperança - Sr. Beto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Alves da Cruz - OAB RJ071134). OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA RÉ. APÓS I-SE A RÉ, VIA POSTAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO ENDEREÇO QUE SERÁ FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2003.800.124774-5 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.009738-9 - Francisco Alves Porto dos Santos. X Embraf - Empresa Brasileira de Assistência Funerária Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). I-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS 124. \r\n\r\nProc. 2004.800.130160-2 - Adjalme Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.162526-2 - Willian Miguel Ferraz. X Revista Pro Teste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lefèvre Guimarães - OAB SP124443). OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA RÉ. APÓS I-SE A RÉ, VIA POSTAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO ENDEREÇO QUE SERÁ FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.130582-8 - Marcio Santoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Alexandre Pontes de Azevedo. À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 59,R$ 150,55. \r\n\r\nProc. 2005.800.160404-2 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Lapele-moveis,tapetes e Carpetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). FLS.63I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.182831-0 - Shirley Feijó de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alene Amaral de Araujo Gomes - OAB RJ088464). X Ricardo Araújo Fernandes de Souza. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS 17, ENCAMINHANDO-O AO NAROJA PARA CUMPRIMENTO ,EM10 DIAS, IMPRETERIVELMENTE , SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.028689-0 - Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.036993-0 - Clemilda Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 91/92 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.037034-7 - Oderban Marques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.063062-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Ramos - OAB RJ135779). X Cnm Propaganda e Publicidade LTDA. RETIFICO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, PARA NELA PASSAR A CONSTAR: . Designo o DIA/HORA: 20/08/2007 - 13:00 hs., para a realização da Audiência de Conciliação.Cite-se por OJA.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.153106-5 - Maria Eunice Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Rocha e Vidal Com. de Móveis Ltda. (deiser Mével) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.159540-7 - Flavia Gomes dos Santos. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista as fls. , isento a autora do pagamento das custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174373-1 - Aline Barcelos Pacheco Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.185520-0 - Geraldo André de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Taco Roupas LTDA e outro. DEFIRO . REDESIGNO A.C PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 16:15H. \r\n\r\nId: 231454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.003097-1 - MARIA LEIDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN (ES-006941)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) ...DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que não houve publicação do despacho de fl. 07, de sorte que não há notícia acerca da intimação do patrono da parte autora via imprensa oficial. Sendo assim, objetivando evitar futura argüição de nulidade, remarco a audiência para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, cientes, desde já, os presentes. Publique-se e informe-se ao Juízo Deprecante a nova data. No mais, proceda-se à juntada da procuração e do substabelecimento trazidos a lume pelo patrono da parte demandada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.002319-0 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO - IDETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) ...DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que não houve publicação do despacho de folha 44, ao que se agrega o dado de que não há notícia de ciência dos patronos das partes acerca da presente audiência. Sendo assim, objetivando evitar futura argüição de nulidade, remarco a audiência para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, cientes, desde já, os presentes. Publique-se e informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança, de Importância Segurada em Seguro de Vida de Morte \r\n\r\nProc. 2007.014.003595-6 - CARLINDA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CIA. DE SEGUROS MINAS -BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se a autora via postal. Cite-se e intime-se a ré via postal, considerado o endereço de fl. 34. Publique-se para ciência do patrono da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004725-9 - EMILIA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-(...)Com arrimo no exposto, determino ao réu que proceda ao imediato cancelamento do nome da autora do SPC e SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, devendo este Juízo ser informado acerca da data do cancelamento.2- Tendo em conta que a relação material deduzida em juízo é de consumo, donde dessume que a autora deve ter facilitada a defesa do direito que alega possuir, por ser, presumivelmente, a parte mais fraca da propalada relação, dada a sua condição de consumidora, defiro, desde logo, a inversão do ônus da prova, o que assim decido submisso ao disposto no art. 6º, VIII, do CDC.3- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se a autora por mandado. Cite-se e intime-se o réu por mandado, com as advertências de praxe, certo que, pelo mesmo mandado, deverá o réu ser intimado do que consta dos itens 1 e 2 supra. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003098-3 - JOAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X REINALDO JOSE DE FREITAS MACIEL Decisão:(1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na autuação.(2)Cumpra o requerente, adequadamente, o disposto no art. 801, III, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.004107-5 - CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO Decisão:Considerando que a inicial está instruída com prova escrita, sem força executiva, de pagamento de soma em dinheiro, expeça-se mandado de pagamento como de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.014.001190-6 - ESPOLIO DE ADAIZA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Decisão:Ante o exposto,decreto a nulidade da citação editalícia de fl. 138, a ser renovada oportunamente, sendo o caso.Doutro tanto,determino:(a)certifique o Cartório se os confrontantes acima mencionados estão cadastrados no sistema(é só para certificar, e não para regularizar);(b)oficie-se ao Distribuidor, requisitando informação, no prazo de cinco dias, sobre eventual abertura de inventário tendo como inventariados Alcebíades Tavares Dias, Carlos Jardim, Geraldo Tedergue, Nicodemos Mariano e Getúlio Negrão(favor fazer um ofício para cada pessoa nominada, de modo a evitar dúvida quando da resposta);(c)sendo positiva a informação do Distribuidor, oficie-se ao(s) Juízo(s) respectivo(s),solicitando informação, no prazo de cinco dias,acerca do nome e do endereço do inventariante porventura nomeado,ou,em se tratando de inventariante dativo,a remessa de cópia das primeiras declarações acaso apresentadas;(d)ao autor para trazer aos autos,no prazo de trinta dias,cópia das primeirasdeclarações e... \r\n\r\nId: 230761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.833.004371-1 - Heloisa Helena Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Itau Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/06/2007 às 13h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.005631-4 - Jose Roberto dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/07 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.833.006616-4 - Marcia Valeria Campista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/09/07 às 13:10h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008577-2 - Carlos Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fica a parte autora intimada do despacho de fls.215, no seguinte teor: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.009585-6 - Joelma Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 135- Não há necessidade de produção de prova pericial, digo, ante o que consta de fl. 72, indefiro o pedido de fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2005.833.002961-8 - Alessandra Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Carla Alves Leite e outro. Fl 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003797-6 - José Maria de Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Gilslana Barbosa Moté e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Ficam as partes intimadas que a remoção será realizada pelo Oficial de Justiça, no dia 20/06/07 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.833.006799-3 - Ana Carolina Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X José Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/06/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.833.009503-4 - Simaia Maria da Silva. X Marcia Bandeira Pinto Penna. Fl 15 - Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.018649-0 - Jane Manhães Almeida de Moura. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007042/1999 (1999.833.000173-9) - Argemiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Construmassa Engenharia e Construções LTDA. Extraia-se certidão , nos termos da lei 9099/95 e dê-se baixa e arquivem-se, ficando indeferido o pedido retro por não estarem presentes os motivos para a desconsideração requerida. \r\n\r\nProc. 2005.833.002159-0 - Sebastião Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel da Silva Fonte - OAB RJ108839E). X Ricardo Duarte Campos. Em verdade, trata-se de impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.014085-2 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Tatiane de Souza Sampaio. Aguarde-se cumprimento. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011025-4 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Marcelo da Silva Gonçalves. Fl 11 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006273-5 - Afonso Carlos Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Primeiramente, mister se faz esclarecer que este juiz jamais agiu com parcialidade como afirma o patrono do autor, eis que se tal fato ocorresse no intimo deste magistrado, agiria como determina a lei, determinando os autos ao colega tabelar. Assi, esclarecido este \" incidente\", que espero não ser repetido, passo a decidir: A reclamada não coprova, efetivamente, que tenha cumprido a tutela antecipada oportuno tempore, sendo certo que o desconto de fls 140 não tem qualquer assinatura da autora. Com efeito, deve-se prosseguir o cumprimento da tutela antecipada,, ficando esta, entretanto, ante o princípio da razoabilidade, limitada em R$ 20.000,00. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008051-8 - Marcia Helena Azevedo Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a ré sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2004.833.008769-0 - Manoel Luiz Riscado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Fl 53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.012177-6 - Leila Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 110/11 - Embora as alegações da autora sejam confusas, o fato é que a penhora de fl 106 deve ser cancelada, tendo em vista que não houve decisão para tal. Desentranhe-se o mandade de fl 105. Proceda-se a execução, na forma do art 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.005085-1 - Luiz Claudio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a planilha detalhada. \r\n\r\nProc. 2005.833.009925-6 - Osvaldo Luiz Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 103 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010477-0 - Maria Odinéa Pereira Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Unimed de Campos Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Fl 133/136 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.000145-3 - Viviane de Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lazary Teixeira - OAB RJ069126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 85 - Diga a ´re. \r\n\r\nProc. 2006.833.008437-1 - Cosme Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.009587-3 - Ernandes Ferreira dos Santos. X Uellington de Souza Higino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/06/07 às 14:10h \r\n\r\nProc. 2006.833.009731-6 - Maria das Graças Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 136 - O acórdão de fl 126 já faz menção ao art 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.833.013909-8 - Silvia Regina Pantoja Serra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira Nogueira da Gama - OAB RJ129704). X Águas do Paraíba S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/06/07 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.833.017339-2 - Telma Vieira Marcilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Flk 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017341-0 - Romario Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fl 15 - Redesigne-se. Defiro a inclusão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.017493-1 - Nilda Pessanha de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/06/07 às 13:30h. Quanto à tutela antecipada, o cumprimento desta deverá ser feito pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019575-2 - Elizabeth Lisboa de Alvarenga Carvalho. X Gustavo Gomes Soares. Redesigne-se. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.002016-4 - Fabiana de Oliveira José. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004346-2 - Ricardo Viana de Farias. X Eliane Santana. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005977-9 - Ivana Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/10/2007 às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2007.833.005978-0 - Wellington Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Douglas Lopes Rodriguês. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/10/2007 às 14h20min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.016101-8 - Juraci Assad Ribeiro e Outors e outros. X Reinaldo Jacinto da Silva e outro. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/06/07 às 13:30h \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.004213-0 - Paulo Cesar da Rocha Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Sergio Monteiro de Barros. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005179-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB RJ062268, Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Tiago Sales Barreto e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/07 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2004.833.009261-2 - Carlos Roberto dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Fed. Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010805-1 - Edyr Gil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Eliane Santos Leal e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/07 às 13h10min. \r\n\r\nProc. 2005.833.013691-5 - Ana Lucia Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016321-0 - Fernando Duncan de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Tatiana Nunes Acruche. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016325-8 - Jose Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Levi de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/07 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2006.833.019323-8 - Edson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X Rozeni Souza Barreto da Silva. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010015-3 - Benedito Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012605-1 - Samuel Ulisses Laterça de Almeida. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001391-0 - Elson Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002849-3 - Carlos Sidney Porto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002913-8 - Antonio Mauricio Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002915-1 - José Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003723-8 - Petterson Vellemen Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004603-3 - Astrê Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001847-7 - Jamilton Moraes Damasceno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004835-4 - Genilça Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005833-5 - Alex Sandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007815-2 - Valeria Souza Silva Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462, Antonio Carlos Guzzo - OAB RJ143081E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010437-0 - Angela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Ribeiro - OAB RJ132227). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010701-2 - Shana Salvador Henriques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015009-4 - Sonia Maria N. Narciso. X Itaucard S/a. Adm. de Cartões de Crédito. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016405-6 - Adailson Siqueira de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019689-6 - Solimara Bandeira. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019809-1 - Sheila Maria Soares Areas. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.013243-0 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Priscila de Oliveira Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/10/07 às 10h50min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.002071-6 - Adriana Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Teixeira - OAB RJ101781). X Finaustria Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004627-4 - Alda Maria Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004845-3 - Maria José Ribeiro Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006377-6 - João Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007161-0 - João José Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007911-5 - Marta Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008523-1 - Sandra Lucia Maia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009679-4 - Sueli Cruz da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009889-4 - Leila Ferreira de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011767-0 - Wilson Atanazio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012537-0 - Carlos Abdelkader Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000679-5 - Nelma de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002111-5 - Pery Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002331-8 - Miguel Ribeiro de Abreui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003297-6 - Selmo da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004445-0 - Edalva Maria Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005357-8 - Carlos Alexandre Miguel Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005531-9 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005645-2 - Sandra Maria Viana de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006827-2 - Alan Jones Nogueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007101-5 - Antonio Guedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008325-0 - Francisca do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008753-9 - Maria Regina Fernandes Gloria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009295-0 - Ricardo de Siqueira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010033-7 - Washington da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010435-5 - Enelita de Brito Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001489-7 - Enilson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002799-5 - Jose Ricardo Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002825-2 - Patricia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003229-2 - Thiago de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Shoppimport - Loja Virtual - Shop Marc Com Prod. Elet. Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/07 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2006.833.003243-7 - Rachel Tavares Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003285-1 - Cely Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003789-7 - Ligia Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005423-8 - Ana Paula da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005971-6 - Elizabeth de Souza Ponciano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006589-3 - Alcenei Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006661-7 - Maria Cecilia Sales de Arujo Feio. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007561-8 - R. V. dos Santos Alves Com. Serigraficos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Cristina da Silva Fernandes Soares - OAB RJ103263). X Transportadora Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Hermínio Altoé - OAB RJ119151). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007641-6 - Francine da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007721-4 - Mary Janne de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007723-8 - Veronica de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007725-1 - Elmira Gomes R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007743-3 - Angelica Cristina Barroso Pio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007767-6 - Maria Lucia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007803-6 - Evaristo Junio Vianna Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043, Alessandra de Vargas Teixeira - OAB RJ117392E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007845-0 - Luciano Barroso de Souza. X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008549-1 - Maria Jose Soares Coutinho Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008599-5 - Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009053-0 - Carla Wellingta Gomes Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Dacasa Financeira e outro. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 02/10/07 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.833.010089-3 - Selma Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010555-6 - Angela Maria dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010937-9 - Cesar Ribeiro Gomes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012641-9 - Giovania Rodia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Bv Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015157-8 - Jane Pinto Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016365-9 - Priscila Carolina Raymundo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Amoy - OAB RJ138484). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016473-1 - Wergton Gonçalves Marinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016729-0 - Sandro Carlos Sardinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Panamericano Adminstrador de Cartão de Credito S/c. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016777-0 - Cleusiomar Mariano Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016849-9 - Carlos José Antunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016957-1 - Ana Paula Nolasco de Souza Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Supermercado Esperança e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017799-3 - Tarcisio de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017903-5 - Amarildo Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001173-4 - Elizangela Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001716-5 - Davis Luis Bastos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001759-1 - Carlos Alberto Santana Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002535-6 - Heloisa Helena Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006761-7 - Maria da Penha Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007803-2 - Amaro Rodrigues de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007877-9 - Eunice Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008801-3 - Marta Beatriz da Silva Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009629-0 - Ivana Jaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alexandre Filho - OAB RJ073456). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010703-2 - Benildo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Chur chil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 231350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.000754-0 - Mário José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X José Luiz da Silva. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013082/2001 (2001.833.001534-9) - Jamilton Moraes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). X Nelson Resende da Silva. Expeça-se carta de crédito, como requerido às fls. 33. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.006188-0 - Marcia da Silva Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Isabel Cristina Azeredo dos Santos Barros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 29/agosto/2007 às 09:00 horas neste juizado cível.[ \r\n\r\nProc. 2006.833.003808-7 - Lucia Helena Cortes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A. Face ao teor da documentação de fls. 108, isento do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento de qualquer documento, independentemente de cópia. Aguarde-se por dez dias para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005922-4 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Tradição Adubos Varre-sai Ltda. Me.. Dispensado relatório. Homologo a desistência, com fulcro no art. 267 do CPC. Sem custas. Registre-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011106-4 - Fabio Tardem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Anizio Maciel Vianna. Junte o autor prova do alegado, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011570-7 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Amaro Renato da Silva Reis. A localização da parte ré é diligência que incumbe à parte autora. Assim, junte o endereço em cinco dias para a citaçaõ, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.012294-3 - Nazira da Penha Ernesto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Elza Pereira de Queiroz. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, que em virtude do feriado nacional, a aud. de conciliação dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 02/julho/2007 às 09 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016084-1 - Antonio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Antonio Perruzzi Netto. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.019680-0 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Luciana Gomes. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, o desentranhamento das peças juntadas na inicial, se requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.833.019694-0 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Cláudio dos Santos Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, o desentranhamento das peças juntadas na inicial, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.001835-2 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Luiz Américo Francisco Soares. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer novo endereço do réu, face a informação dos Correios às fls. 15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.001268-7 - Adeildo Porto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Eletromóveis Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Ficam as partes intimadas para se manifestar acerca do r. Acórdão de fls., no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.004264-5 - Joilson Rangel de Souza. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). Traga a parte autora a planilha do valor que pretende executar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011446-6 - Joelson Fernandes Lino. X Águas do Paraíba S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.011786-4 - Jorginea Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Jorge Cruz Martins - OAB RJ051939). X Giselia Ferreira da Conceição e outro. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.833.014088-8 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Scyla Maria Abreu Manhães. Face à renúncia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. art. 794, III do CPC. Sem custas. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006012-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Andrea Alves de Azeredo. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.009280-0 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Rebeca Nascimento da Fonseca. Homologo a desistência, nos termos do art. 267 do CPC. Sem custas. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019482-6 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Sebastião Maia Ascenciano e outro. Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 11:10h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - Shirley Braga de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Noêmia Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Fls. 97: uma vez que é incabível embargos de declaração de decisão que acolheu embargos de declaração anteriores, nada a prover. Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 88v e se a sentença dos embargos à execução transitou em julgado. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000100-0 - Valéria Gomes Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A súmula de fls. 76 reduziu o valor dos danos morais fixados na sentença de 1º grau para o montante de mil reais. Essa decisão transitou em julgado em 11/09/2006, conforme fls. 76v. A ré efetuou o depósito em 15/09/2006, conforme documento de fls. 90. Assim, não há incidência de multa do art. 475-J do CPC e nem correção monetária ou juros de mora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012918-0 - Alaide de Souza Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do nome da parte autora na dívida ativa, oficiando-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.013056-0 - Washington Luis Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do nome da parte autora na dívida ativa, oficiando-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012258-8 - L. R. S. Barreto Padaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Noticia a parte ré o cumprimento da sentença que já transitou em julgado. Inerte a parte autora: fato que autoriza concluir pelo cumprimento. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000710-8 - Beatriz Povoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.001078-8 - Celina de Castro Martins. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Depósito efetuado pela parte ré, às fls. 86. Diga a parte autora se dá quitação e como pretende sejam expedidos os mandados de pagamento face ao teor de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.833.005878-5 - Claudio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.007162-5 - Maria Susana Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Diante da certidão de fls. 85, intime-se o Sr. Depositário para, em 48 hs, proceder a transferência da quantia penhorada para esse juízo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.011490-9 - Neli de Abreu Faisca. X Cartão Sendas Taií Itaú. Face ao cumprimento da sentença noticiado pela ré e a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013570-6 - Luis Cesar Coutinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada em 48 hs, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.014796-4 - Marcio Marcus Quitete Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.014888-9 - Paulo Cesar Faria Pereira. X Unibanco S/a.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015142-6 - Maria Lucia da Costa Paiva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.015194-3 - Jose Inacio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Itaú Banco Inv. S/a.. O AR de fls. 12 não revela quem recebeu a citação. Assim, mantenho fls. 15. Indefiro fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.833.016918-2 - Sergio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao cumprimento noticiado pela ré e a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016990-0 - Andrea Carneiro Fagundes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. 29/31, cujo teor final é o seguinte: \"... Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018760-3 - Rodrigo Gutemberg Bellumat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente, fica V.Sa. INTIMADA que em virtude do feriado nacional, a aud. de conciliação dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 02/julho/2007 às 09 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019206-4 - Marcia Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.001338-0 - Elza Maria Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao comprovado, isento das custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento, independetemente de cópias. Após o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001344-5 - Nedilam Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao comprovado, isento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001438-3 - Paulo Roberto Senna Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que em virtude do feriado nacional, a aud. de conciliação dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 04/julho/2007 às 09 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001818-2 - Gerusa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 09 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.833.002650-6 - José Roberto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2047, ÀS 09 HORAS E 20 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.833.005234-7 - Marlene da Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Águas do Paraíba S/A. Pela presente, fica V.Sa. INTIMADA que em virtude do feriado nacional, a aud. de conciliação dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 05/julho/2007 às 09 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005687-0 - Glaucia Ferreira Machado. X Plano de Saúde Unimed e outro. Os documentos de fls. 14 e 15 revelam que a Unimed Paulistana e a Unimed Campos integram o mesmo grupo, aparentando serem uma só pessoa jurídica. Diante dessa realidade, interpreto o requerimento de fls. 84 como de inclusão de tal ré no pólo passivo da demanda. Isto posto: 1) Defiro a inclusão. Anote-se e registre-se onde couber; 2) Após, intime-se e cite-se para audiência já designada, a fim de ser cumprida a tutela deferida às fls. 82. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011335/2001 (2001.833.000352-9) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Luis Guilherme Mota. A prisão do depositário infiel é uma medida coercitiva excepcional no sistema jurídico pátrio. Ela não tem por fim compelir o devedor ao pagamento da dívida, e sim compelir o devedor - depositário - a restituir o bem infungível do qual mantém a guarda. Assim, esclareça a parte autora se tem interesse na manutenção da penhora das rodas de que o réu é depositário. \r\n\r\nProc. 2002.833.004418-2 - Democracino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos da Mata - OAB RJ110087E, Alanna Flavia de Pinho Oliveira - OAB RJ151701E). X Elienal Moreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Elisabeth de Almeida Cunha - OAB RJ048974). Fls. 70: diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.001402-2 - Cecilia de Fatima La Cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Conan Construções e Montagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designado aud. de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.007436-3 - Jaciara Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012434-2 - Vera Lucia Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Andre Luiz Ferreira Barreto e outro. Fls. 39v: diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.833.013538-8 - Ronaldo Ribeiro da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). 1- Conheço dos embargos de declaração, mas nego seguimento ao recurso porque não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.013706-3 - Eliane Nogueira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001182-3 - Gilmar de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001568-3 - Nair Falquer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. 1- Conheço dos embargos de declaração, mas nego seguimento ao recurso porque não há qualquer omissão na sentença embargada, que está baseada nos fundamentos fáticos e jurídicos nela descritos e que não necessariamente coincidem com aqueles apresentados pelas partes; 2- Mantenho a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.003408-2 - Sergio de Azevedo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.003454-9 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Squaer Comércio Serviços Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309). 1- De fato, os erros materiais existem e aproveito a oportunidade para esclarecer que, no dispositivo da sentença, deve constar: \"A quantia de R$ 7.821,03 (sete mil, oitocentos e vinte e um reais e três centavos), corrigida monetariamente...\". Suprime-se, assim, a expressão \"danos morais\". É certo, também, que a prescrição voltou a \"correr\", como apontado pelo embargante; 2- Assim, conheço e dou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.833.004726-0 - Carmelicia do Espirito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010256-7 - Marta Regina Martins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018636-2 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Geneci Ferreira Moreira. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.003556-2 - Cristina Maria de Freitas Escocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003476-6 - Janete Tripari Viana Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003724-0 - Tanymara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003806-1 - Amaro Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004602-1 - Denise Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003296-6 - Maria da Conceição Rocha Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016276-0 - Maria Helena da Silva Barreto. X Oi Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/julho/2007 às 13 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.000754-4 - Edigardo Queiroz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Jailson de Souza Monteiro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005894-0 - Alberto Oliveira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para eventual apuração de débito ainda a executar. \r\n\r\nProc. 2004.833.006378-8 - Glória Jerônimo Ribeiro Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006484-7 - Zulimar Batista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o pagamento feito pela ré, foi determinado pela MM. Juiza deste juizado cível o levantamento da penhora de 169 (aparelho de telefone modelo Euroset E 805 P, avaliado em R$ 20,00 ) e a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007150-5 - Maria da Penha Teodoro dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007842-1 - Carlos Alberto dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010142-0 - Teresa Cristina de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010396-8 - Nilzete Maciel Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010534-5 - Gustavo Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Chamo o feito à ordem. Não houve cumprimento do item 2 da decisão de fls. 96, quando somente após a intimação determinada pelo item 3 daquela mesma decisão, se houvesse diferença, é que poderia haver a incidência da multa do art. 475-J do CPC, pelo que é a mesma incabível à espécie. Tendo em vista que já houve a penhora bem como apresentação de impugnação à execução, determino ao cartório que envie os autos ao ilustre Contador Judicial para apuração dos cálculos de execução na forma do item 2 da decisão de fls. 96, voltando conclusos após para decisão pertinente com relação à impugnação ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.833.010636-2 - Marcelo de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010638-6 - Marcelo de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010780-9 - Wagna Rangel de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - Paulo César Barboza Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010814-0 - Francisco José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011062-6 - Luiz Sérgio Brasil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Chamo o feito à ordem. Trata-se a presente de impugnação à execução e não de embargos à execução, como inadvertidamente pretendeu a parte executada. No entanto, vilsumbro que não há nos autos determinação para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, pelo que é incabível a aplicação da multa ali prevista, como prentendeu a parte exeqüente. Esclareça a parte exeqüente o motivo pelo qual sua planilha não se coaduna com o determinado pelo v. acórdão e voltem conclusos para decisão acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011724-4 - Ereny Gomes Plouvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar - Norte Leste - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012034-6 - Maria Neuza de Azeredo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012320-7 - Geraldo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012738-9 - José Rubens Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012940-4 - Cosme Pessanha Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000678-3 - Rosângela Marta da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002202-8 - Wilson da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004576-4 - Arlene Crisostomo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005172-7 - Giovanna Silva Dias Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006360-2 - Magid Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006584-2 - José Roberto da Matta França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008572-5 - Lucia Ribeiro Contarine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008574-9 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009210-9 - Irceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009336-9 - Antonio Cesar Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010696-0 - Ana Luisa Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011852-4 - Rene Julio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X M. T. D. Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012736-7 - Sandra Lucia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004134-7 - Erika Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Oi - T. N. L. P. C. S. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004642-4 - Amariles Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005610-7 - Angela Maria Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006350-1 - Mirtes Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008838-8 - Gideão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008958-7 - Jaildo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009560-5 - Ariel Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009920-9 - Neusa Maria Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009998-2 - Patricia Mendes Davi dos Santosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010456-4 - Vania Maria Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785, Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Felipe Rodrigues Braga - OAB RJ142753E). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010824-7 - Sebastião Fortunato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011804-6 - Dilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.012036-3 - Gilson Severiano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015006-9 - Sandra Maria Tavares Toledo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Taí Agropecuária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 64/67, cujo teor é o seguinte: \"Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de pedido de indenização por danos materiais decorrentes dos danos sofridos na lavoura da corrente por força de suposta invasão dos gados pertencentes à Ré. A autora, requer, ainda que a ré se abstenha da prática de deixar seus gados invadir as propriedades vizinhas, bem como que não seja interceptada pelos representantes da Ré. O autor não trouxe qualquer testemunha sobre o ocorrido, apesar de relatar em sua inicial que estava acompanhado por amigos e sua irmã. Portanto depreende-se que os amigos do autor a tudo assistiram sem qualquer reação, nem mesmo a de acompanhar o autor, seu amigo, em juízo para que pudessem relatar o que viram, limitando-se a juntar declarações sobre o ocorrido.Com efeito, verifica-se que a autora não conseguiu o autor provar os fatos por ele narrados em sua inicial, pelo que não merece prosperar o pedido de reparação por danos materiais. É certo que a demandante não logrou comprovar minimamente os fatos ensejadores de sua pretensão, o que, por certo, lhe cabia neste caso. Há de se esclarecer que a relação objeto da presente é pessoal, sendo incidentes as normas do Código Civil Brasileiro. Este define, em seu art. 186, que comete ato ilícito aquele que, com ação ou omissão voluntária, age com culpa. O art. 927, por sua vez, atribui àquele que comete ato ilícito o dever de indenizar os prejuízos causados.Em se tratando de relação pessoal, há que se comprovar a responsabilidade daquele de quem se pretende indenização, e a distribuição do ônus da prova se dá na forma ordinária prevista no art. 333 do CPC. Em não sendo cabível qualquer inversão, cabe à parte comprovar os fatos alegados em seu favor. Ademais, as partes, tanto autora quanto ré, requereram em AIJ a realização de prova técnica, cujo laudo não consegue afirmar que a lavoura da autora foi invadida por gados. Por fim, há de se destacar que ao Poder Judiciário cabe julgar lesão ou ameaça de lesão a um direito, de forma que danos hipotéticos, não concretizados não podem ser manejados pelo Judiciário. Nota-se que a parte autora em sua exordial requer que a ré se abstenha da prática de seu gado invadir propriedade alheia, bem como os representantes da ré não venham a lhe molestar, sendo certo que, ambos os casos, não passam de meras hipóteses, futuras e até o presente momento não demonstram qualquer lesão a direito material ou moral da autora. Assim, o pedido de que o pedido de que a ré se abstenha da prática de seu gado invadir propriedade alheia, bem como o pedido de que os representantes da ré não venham a molestar a autora, devem ser julgados extintos, por impossibilidade jurídica. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de indenização por danos materiais e julgo extinto sem julgamento de mérito, consoante artigo 267, VI do CPC o pedido de que a ré se abstenha da prática de seu gado invadir propriedade alheia, bem como o pedido de que os representantes da ré não venham a molestar a autora. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ao final dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.018606-4 - Gisela Gualberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Banco Santander Banespa S/A e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001656-2 - Michelle Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002020-6 - Tereza Cristina Medrado Soares. X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006679-6 - Valdeci Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 30/agosto/2007 às 09:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002234-6 - Paulo Roberto Carvalho Bueno. X Banerj Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004228-0 - Maria das Dores de Souza Paes. X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009104-8 - João Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010456-0 - Luciano Machado Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013240-5 - José Francisco Fontes Pessoa. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o favorecido informar, quando da retirada daquele, acerca de interesse posterior no feito. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.833.000756-0 - Eunice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Cred 1 Serviço Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a devolver a guia de depósito retirada desde 03.02.06 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.007514-8 - Eloisa Heitor Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010878-6 - Marilia Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Michelle da Silva Pereira - OAB RJ122447E). X Eduardo José Lopes de Abreu. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001454-0 - Sergio Maximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Desentranhe-se, como requerido, desde que substituído por cópia, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016324-6 - André Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Posto Mutuca. Vislumbro pela certidão de fls. 08v que o prazo estabelecido no art. 277 do CPC não foi cumprido, tendo sido realizada a citação em prazo igual ou inferior a dez dias antes da data da audiência. Uma vez que o CPC possui aplicação subsidiária à Lei 9.099/95, considero que a citação, no presente feito, não possui validade, devendo ser novamente realizado o ato. Dessa maneira, designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se/intime-se por oficial de justiça, que deve observar o prazo contido no art. 277 do CPC para a realização do ato. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017832-8 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Cirlene Martins de Menezes Brandão. Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, bem como a eventual oposição quanto ao pedido de desentranhamento requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.019336-6 - Resefab Com. e Rep. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Iodilce Fernandes Pimenta. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.118,27, atualizada monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora, desde a citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.002398-7 - Og da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004650-3 - Leonardo Nogueira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Michelle da Silva Pereira - OAB RJ122447E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005080-4 - Miriam Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Baby Mac - Com. e Montagem de Maq. P/ Produtos Descartáveis Ltda.. Intime-se o devedor, por mandado, uma vez que revel e não possui advogado cadastrado nos autos, nos termos do art. 475-J do CPC para o pagamento do valor ora apresentado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.833.006414-1 - Vera Lucia Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010766-8 - Reni Ribeiro Amaral dos Santos. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006611-5 - Daniela Cardoso Guimarães. X Faculdade de Filosofia de Campos. Não há nos autos prova de que a parte autora requereu seu diploma para a parte ré, posto que não há qualquer protocolo dessa solicitação. Assim, ausente a verossimilhança, pelo que indefiro o requerido como tutela. Designo ACIJ para o dia 25/06/2007, às 11:10h. I-se e cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.006644-9 - Nialva Barbosa de Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.000380-2 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Marcelo Eugenio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). Tendo em vista que o exeqüente concorda com o bem nomeado à penhora, traga o executado a certidão do registro de imóveis do bem indicado às fls. 22. Com a vinda da certidão, lavre-se o termo de penhora e designe-se audiência de conciliação nos termos \r\n\r\nProc. 2006.833.010756-5 - Jamilton Moraes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Renato Gomes de Souza. Certifique o cartório eventual interposição de embargos de devedor, nos termos do art. 736 do CPC e voltem conclusos para análise do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.006586-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Cleide Lucia Ribeiro dos Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006588-3 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Eliana Areas da Cruz. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006595-0 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Priscila Freitas da Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006596-2 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Alcilene Pontes da Silva Areas. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006599-8 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Nilcilene Santos Peixoto. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006600-0 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Viviane Souza de Oliveira Manhaes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006609-7 - Sônia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Ilka Terezinha Cunha. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006626-7 - Cézar Augusto Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Cleiton de Almeida dos Santos. Venha o título executivo original em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.004526-5 - Simone de Barros Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004552-0 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Ao cartório, para que junte nos presentes autos a cópia da assentada que se encontra acautelada para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.004938-0 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Ao cartório, para que junte nos presentes autos a cópia da assentada que se encontra acautelada para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006546-3 - Rubenildo Peçanha de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008112-2 - Hugo da Glória Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. 1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2. Traga o recorrente a declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPJ. \r\n\r\nProc. 2004.833.008114-6 - José Antônio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. 1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2. Traga o recorrente a declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPJ. \r\n\r\nProc. 2004.833.011698-7 - Rosemary Pacheco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008822-2 - Evaristo Cesario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - Emerson Rodrigues Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Comprove a parte autora o não cumprimento do acordo, vindo aos autos cópia do extrato bancário do período em que deveria ser realizado o depósito, bem como cópia das cobranças de que houve assinatura no período mencionado. Venha também nova planilha de débito, uma vez que a multa é obrigação acessória da principal, não havendo incidência de juros de mora nem de correção monetária sobre a mesma, já que não compõe o valor da condenação. Esclareça, por fim, o motivo da demora no pedido de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.001580-4 - Paula Denise da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002808-2 - Sergio Faquer Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003514-1 - Claudia Marcia Pinto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 bem comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.006432-3 - Jorge Amaro Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sabino Azevedo Claudino - OAB RJ112976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). À douta magistrada vinculada (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2006.833.007826-7 - Frederico Fundão Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Refaça a planilha, uma vez que a multa prevista no art. 475-J do CPC só pode ser aplicada após a intimação para o pagamento, ainda não realizada no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008140-0 - Fausto Paes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Financeira Itau-cbd S/a.. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória, inclusive da medida que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008202-7 - Jean Pierre Andraus Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.009732-8 - Silvana Maia dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.010650-0 - Henrique Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Claro - Bcp. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010856-9 - Wellington Luiz Campos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte o cartório a cópia da sentença dos presentes autos. Venha a declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Viana Joao - OAB RJ140544E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). A tutela antecipada não foi confirmada pela sentença, portanto, não pode seu teor constituir título executivo judicial, pelo que indefiro a instauração de fase de cumprimento de sentença nos termos ora pleiteados. Quanto aos termos de fls. 61/62, venha aos autos a planilha do débito, nos termos do art. 475-B, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.011058-8 - Terezinha de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011430-2 - Sergio Luiz Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Infocom. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011654-2 - Lucia Helena Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Visa Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Refaça a planilha sem a multa prevista no art. 475-J do CPC, já que não houve ainda a intimação ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.833.012050-8 - Santana dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao cartório para que junte a cópia da sentença anteriormente prolatada pelo juízo e que se encontra acautelada para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013402-7 - Rita de Cassia Vicente Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Fundação Darcy Ribeiro - Fundar. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.013582-2 - Jacqueline de Souza Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.013944-0 - Paula Marques Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Simara de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). O documento de fls. 79 não é a declaração de isento do IRPF. Cumpra-se, portanto, fls. 72, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.014460-4 - Walter Boechat de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Venha a declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 de ambos os recorrentes, bem como o comprovante de rendimentos e a declaração do imposto de renda completa e atualizada da segunda autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014766-6 - Arialdo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.017496-7 - Getulio Viveiros de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro. Vislumbro que não foi cumprido o prazo previsto no art. 277 do CPC, que deve ser aplicado subsidiariamente à Lei 9.099/95, pelo que, para se evitar futura argüição de nulidade da citação, determino a designação de nova audiência de conciliação. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018608-8 - Elizangela Ferreira Azeredo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diante da justificativa apresentada pela parte autora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 11h. I-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.833.019316-0 - Elio Eders Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Financeira Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos, bem como declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019322-6 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Loja Bruno´s Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos, bem como declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019798-0 - Doriam Felicio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001240-4 - Valmir Raimundo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Uma vez que já apresentadas as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.001587-9 - Maria de Fátima Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001675-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Flávio da Silva Batista. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002583-6 - Márcia Regina Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). X Ceg Rio S. A.. A parte ré já foi citada, conforme certidão de fls. 12 vº. Assim, indefiro por ora o requerido às fls. 16/18. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003413-8 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003678-0 - Ivan Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003985-9 - Maria Ribeiro Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004134-9 - Marciano Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Banco Itaú S/A. A documentação acostada (fls. 16) revela que houve a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros restritivos ao crédito pela Ré. Assim, considerando os termos da tutela antecipada que fora deferida às fls. 13, determino que seja oficiado, imediatamente, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos e demais Bancos de Dados para que levantem qualquer restrição imposta pela parte Ré em desfavor da parte Autora. Intime-se. Após, aguarde-se a data da audiência de conciliação já designada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004618-9 - Lucia Helena Gaspar. X Águas do Paraíba S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004635-9 - Vanessa da Silva Pontes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Bv Financeira. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004939-7 - Genaizes Vitoria dos Santos. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Fica a parte ré INTIMADA a se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre a informação de fls. 15 apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004942-7 - Fábia Alves Barreto. X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Não há nos autos prova de que a parte autora requereu para a parte ré os documentos pretendidos na presente lide. Assim, ausente a verossimilhança exigida pelo art. 273 do CPC. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005066-1 - Manoel Eraldo Gomes da Silva. X Águas do Paraíba S/A. Considerando que o serviço de fornecimento de água é essencial para o desenvolvimento das atividades humanas, reconsidero a decisão de fls. 12. Assim, defiro, em parte, a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar a suspensão ou o corte do serviço prestado para a parte autora, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.005256-6 - Roberto da Silva Gomes. X Banco Santander S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005327-3 - Evaldo Luiz Ribeiro Gomes. X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005891-0 - Luciana Tavares Moraes. X Embratel S/A (empresa Brasileira de Telecomunicações). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005904-4 - Aparecida Maria dos Santos. X Óticas Visual. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - Carmelina de Abreu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006015-0 - Alessandra de Oliveira Azevedo. X Losango Promoções de Vendas LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006116-6 - Anita das Graças Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Bv Financeira S. A. e outros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006583-4 - Glaucia Ferreira Machado. X Bv Financeira. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006619-0 - Nilton Carlos Abreu da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006634-6 - Raphael de Lima Dias Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006643-7 - Ademir Ramos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006664-4 - Claudio Alex Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Hospital Pró-clinicas - Clinicas de Diagnosticos e Btratamento S/A e outro. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora, pois demonstra que o Autor possui contrato com a parte Ré que inclui a cirurgia de que necessita. Como o serviço prestado pela Ré está diretamente relacionado com a saúde que é um bem inestimável para o ser humano, considero comprovada a necessidade. Via de conseqüência, estão presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que os réus, no prazo de cinco dias, realizem a cirurgia peniana no Autor, sob pena de multa diária que fixo, inicialmente, em R$ 800,00, limitada ao valor de R$ 8.000,00. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 11 horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006669-3 - Mario Henriques de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Votorantim- Bv Finaceira. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006671-1 - Stela Medeiros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Banco Itaú S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exi gidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni jures\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.006788-3 - Elio Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Evaldo Roberto Rodrigues Viégas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Roberto Rodrigues Viegas - OAB MG028547). Ante o valor dado à causa e o valor dos pedidos, diga a parte autora o que pretende ao ingressar com a presente ação, uma vez que o valor da causa deve corresponder à pretensão econômica, que não coincidem na presente ação. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004995/1998 (1998.833.000008-3) - Douglas Eduardo Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Raimundo de Jesus Paravidine. Certifique-se a manifestação do exeqüente e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000640-7 - Antônio Francisco Vianna da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Neiva Alvarenga dos Santos. Considerando o princípio da economia processual, norteador da sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, considerando a fase atual do processo e considerando que é dever da parte autora fornecer o endereço do réu, indefiro a expedição de ofícios requerida. Forneça a parte autora o endereço da parte ré, em trinta dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010370-3 - Nedia Patricia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Maria do Carmo Martins. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Tendo a parte autora noticiado o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012492-5 - Carlos Americo da Silva. X Paulo Roberto M. M. Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439, Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000186-6 - Eduardo Robinson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X João Maurício da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772, Elizabeth Antonia Teixeira Paes - OAB RJ124226, Fernando Cesar Gomes - OAB RJ098458, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). O patrimônio da parte ré é incompatível com a condição de hipossuficiência econômica prevista na Lei 1.060/50, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de não prosseguimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001502-6 - João José Regio da Silva. X Ruth Marcia Bomaro e outro. 1. Indefiro o requerimento de fls. 11, uma vez que este deve ser feito ao I JEC. 2. Informe o autor se dá quitação ao débito. Em caso positivo, desentranhe-se o título em favor do réu, mediante cópia e recibo nos autos; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005012-9 - Coriolano Teixeira Capaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mª da Conceição Rios Peçanha. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005122-5 - José Olimpio Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Gilmar da Silva Ferreira. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010956-2 - Elço Azevedo da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir:\"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018024-4 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Hilmar de Jesus Santos. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, considerando que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, considerando a fase em que o processo se encontra e a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, a economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.018034-7 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Paulo Henrique Barbosa Ribeiro. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, considerando que a parte autora deve fornecer o endereço da parte ré, considerando ainda a fase atual do processo, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, a economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.018046-3 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Waldemiro Nunes de Oliveira. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.019594-6 - Daniel de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Nilton Cesar Henriques Moreira. A fase a se iniciar é a de cumprimento de sentença, uma vez que não existe mais fase de execução de título judicial, nos termos do art. 475 do CPC. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, já que é revel, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.003556-2 - Cristina Maria de Freitas Escocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.001290-4 - Rosilenia de Siqueira Rosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir: \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.003476-6 - Janete Tripari Viana Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.003724-0 - Tanymara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.004784-0 - Evaristo Cesario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005572-1 - Maria da Hora do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008384-4 - Rita de Cassia Alexim Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008796-5 - Arailde Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003296-6 - Maria da Conceição Rocha Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.009058-9 - Claudia Marcia Nogueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leisia Goncalves - OAB RJ026463). X Fiat Automóveis S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Fls. 45: expeça-se a certidão requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010540-4 - Alessandra de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X Chartres Calçados i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.001276-3 - Sonia Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A. À douta magistrada vinculada (fls. 52). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.006534-3 - Antonio Giró Faisca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X João Batista Manhães Viana. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.833.005712-9 - José Luis Cardoso Lopes. X Joadelívio de Paula Codeço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Barbosa Alves - OAB RJ137113). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.001498-6 - Walter Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Elcio Ferreira Mendes e outro. A penhora eletrônica só pode ser efetuada se fornecidos os CPF´s válidos dos executados. Portanto, traga o exeqüente os CPF´s dos executados para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.014044-0 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Amarina das Graças N. Martins Ferreira. Esclareça a parte autora se o que requer é a substituição da penhora de fls. 11/12 pela penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.833.004970-0 - Renato de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715, Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301). X Celço Messias da Silva Moço. Certifique o cartório eventual manifestação da parte executada. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007498-5 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Ilma Conceição Rosa Barbosa Alves. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010954-9 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos (cinderela Modas). A presente ação é de execução por título extrajudicial, devendo ser preservada a norma legal prevista no art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Assim, quanto ao pedido de fls. 33, aguarde-se, por ora. Designe-se data para audiência de conciliação, intimando-se a parte ré para apresentar, querendo, embargos à execução em audiência, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.012296-7 - Pascoal Renato Izabel Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Andrade Barbosa Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Helena Gomes Barbosa - OAB RJ055443). Indefiro a nomeação do bem à penhora indicado pelo executado, ante a não concordância do exeqüente, conforme fls. 23/26. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015002-1 - Lenicio de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Jose Emilson de Freitas. Retire-se o feito de pauta, uma vez que a presente ação se trata de execução por título extrajudicial e ainda não foi realizada a penhora, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95 para que seja realizada a audiência de conciliação ali prevista. Diga a parte ré sobre fls. 26 e 29 no prazo de dez dias, abrindo-se vista à douta DP, ante o narrado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.016140-7 - R. F. Oliveira Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Silvia Adriana Montagna. Cite-se na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.016142-0 - R. F. Oliveira Freire Informatica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Fabricio Valter da Lapa. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018622-2 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Karla da Silva Pacheco. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001556-9 - Janaine Gonçalves Queirós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Neide Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). Retifique-se o pólo ativo da ação para que passe a constar JANAÍNE GONÇALVES QUEIRÓS - VESTUÁRIO. Somente as microempresas, como pessoas jurídicas, podem ingressar com ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, na forma do art. 38 da Lei 9.841/99. Dessa maneira, comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.002628-2 - Andradas Móveis e Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Camila Regina Escocard Lopes. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004883-6 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Olga Lima Gaudard. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVerificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004885-0 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Eliana da Silva Santos. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVerificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006694-2 - Jairon Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Dalvi Ruiz. Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.006722-3 - Olga Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Gilson Silva Junior. Uma vez que as notas promissórias ora carreadas aos autos não produzem efeito como tal, porque, na forma do art. 76 c/c art. 75, item 5 do Decreto nº 57.663/66 as notas promissórias não trazem em seu bojo a indicação do nome da pessoa a quem ou à ordem de quem devem ser pagas. Nessa direção, converto a presente ação de execução em ação de cobrança. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber. Designe-se data para AC, citando-se / intimando-se a parte ré pela via postal e intimando-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013870/2002 (2002.833.004808-4) - Luciano Francisco Rios Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280, Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577, Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Perfecta Curitiba - Industria e Comércio de Máquinas Perfecta Curitiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). Reitere-se o ofício de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.833.005454-2 - Daniele Feydit da Silva Martins. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006616-9 - Ivan Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006796-4 - Conceição de Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.833.007150-5 - Maria da Penha Teodoro dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007402-6 - Reinaldo Tavares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.833.009350-1 - Reinaldo Brabosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012616-6 - Walter Zulchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Oficie-se ao I Juizado Especial Cível para que se proceda à redistribuição dos processos nº 2004.833.012617-8 e 2004.833.012619-1 que corre em apenso a estes autos, bem como para que remetam a este juízo quaisquer peças porventura pendentes referentes aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001282-5 - Nadia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001680-6 - Valdeir Angelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001750-1 - Heloisa Helena Chagas Carbral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002202-8 - Wilson da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - Nádia Ribeiro Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.004020-1 - Joelma Vieira Carvalhho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Esclareça a parte recorrente, expressamente, se desiste do recurso interposto e já recebido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.833.007866-6 - Adaisa Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Izoni - OAB DF001315, Erica Cristina da Fonseca Martins - OAB RJ129344). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009210-9 - Irceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010062-3 - Norma Cabral Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Embratel e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012608-9 - Viviane Sales Peruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.012800-1 - Wellington Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012896-7 - Katia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012906-6 - Celso Gervario Lilargem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013048-2 - Thiago da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014168-6 - Kleber Eurico Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091, Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se houve eventual manifestação do devedor com relação à decisão de fls. 123. Em caso negativo, intime-se a parte autora para trazer planilha do débito atualizado com a multa do art. 475-J do CPC. Com a vinda da planilha, expeça-se mandado de penhora de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.833.014334-8 - Ademir Barreto Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001012-0 - Gabrielly Abreu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Banco Bradesco S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001060-0 - Cinthia Caetano Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Juarez Signor. Chamo o feito à ordem. O presente processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença, portanto, não poderia ser expedido o mandado de penhora, sem que houvesse prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Tendo em vista que o devedor não foi localizado no endereço anteriormente indicado, tal ato deve assim ser aproveitado nesse sentido. Forneça, portanto, a parte autora, o novo endereço da parte devedora, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.833.001770-9 - Elisabete Barcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004134-7 - Erika Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Oi - T. N. L. P. C. S. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005364-7 - Andre Luis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivaldo Vasconcelos - OAB RJ083548, Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005610-7 - Angela Maria Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.008724-4 - Rodrigo Gutemberg Bellumat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.009166-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009730-4 - Creuza Maria Ribeiro Corsino Davis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Presentes os requisitos do art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009738-9 - Josinete de Araujo Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010824-7 - Sebastião Fortunato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011254-8 - Cintia Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taíi Financeira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda se manifestar se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011438-7 - Alessandra dos Santos Sant'Ana Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Gomes Neto - OAB RJ133094). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.012260-8 - Alcides Guimarães Venancio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Indefiro o requerimento de fls. 64/65, uma vez que o depósito foi efetuado em 02/03/2007, como se depreende da guia de fls. 61, antes da intimação para pagamento, na qual se dá ciência da multa estipulada no artigo 475-J do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012652-3 - Manoel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pedido já apreciado, conforme decisão de fls. 22. Cumpra-se a decisão de fls. 22, parte final, COM URGÊNCIA, designando-se AC. Cite-se pela via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013534-2 - Victor Augusto Longo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 12/julho/2007 às 12 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016888-8 - Ivan Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fls. 53 demonstra cabalmente a entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física e não o contrário, como afirmado às fls. 52. Portanto, venha tal declaração completa e atualizada, no prazo de sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.018612-0 - Elza Tavares Ribeiro. X Sendas Distribuidora S/a. e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018668-4 - Thiago da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018734-2 - Olivia Marques. X Pasmiranda Comercio de Móveis Ltda. Me.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018736-6 - Silvana Manhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Cicle Bom Jesus e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019258-1 - Hilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Slt Special - Sans Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas Ltda.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019630-6 - Perla de Fatima da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.001689-6 - Maria José Vitor Annanias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002558-7 - Carla Wellingta Gomes Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Finivest (cred i Serviço Financeiro) e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Cite-se / intime-se a parte ré, COM URGÊNCIA para a AC já designada, ante a sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2007.833.002887-4 - Martha Jorge Moreira. X Itaucard. Fls. 22/24: à parte autora. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005899-4 - Maria Lúcia dos Santos. X Águas do Paraíba S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora, pois não foi provada a existência de ligação clandestina, está presente a verossimilhança. A Ré é fornecedora do serviço público que é essencial, devendo prestá-lo de forma eficiente e contínua, pelo que está presente a necessidade. Assim, considero presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré forneça seu serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2,000,00. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 11:30 horas. Intime-se a parte Autora por publicação, da presente data. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005998-6 - Eliza Sá dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora, pois a parte Autora já havia quitado o débito existente, está presente a verossimilhança. A Ré é fornecedora do serviço público que é essencial, devendo prestá-lo de forma eficiente e contínua, pelo que está presente a necessidade. \r\n\r\nAssim, considero presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2,000,00. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 11 horas. Intime-se a parte Autora por publicação, da presente data. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.006077-0 - Jonas Manhaes Mendonça. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2,000,00.\r\n\r\nOficie-se ao SPC e ao SERASA para que não efetuem qualquer restrição por parte da Ré em desfavor do autor. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 11 horas. Intime-se a parte Autora por publicação, da presente data. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.006668-1 - Maria da Conseição Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora, pois não foi provada a irregularidade no consumo do serviço, está presente a verossimilhança. A Ré é fornecedora do serviço público que é essencial, devendo prestá-lo de forma eficiente e contínua, pelo que está presente a necessidade. Assim, considero presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2,000,00. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 11 horas. Intime-se a parte Autora por publicação, da presente data. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.006708-9 - Ilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora, pois não foi provada a irregularidade no consumo do serviço, está presente a verossimilhança. A Ré é fornecedora do serviço público que é essencial, devendo prestá-lo de forma eficiente e contínua, pelo que está presente a necessidade. \r\n\r\nAssim, considero presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2,000,00. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 11 horas. Intime-se a parte Autora por publicação, da presente data. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.006723-5 - Sady Pinheiro Júnior. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Designe-se data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006735-1 - Edilon Silva Gomes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Designe-se data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006736-3 - Marcio Renato da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora, pois não foi provada a irregularidade no medidor substituído e foram cobrados valores por recuperação de consumo, está presente a verossimilhança.\r\n\r\nA Ré é fornecedora do serviço público que é essencial, devendo prestá-lo de forma eficiente e contínua, pelo que está presente a necessidade. \r\n\r\nAssim, considero presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2,000,00.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 11 horas. Intime-se a parte Autora por publicação, da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.833.006758-2 - Luzia Arlene da Silva Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Designe-se data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.006376-6 - Alexandre Pessanha Riscado. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento da quantia paga a maior e ainda se manifestar, se ainda tem iinteresse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013296-0 - Giseli Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Unimed de Campos - Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). O acórdão modificou a sentença, pelo que incabível o início da fase de cumprimento de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que nada há a prover. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.017614-9 - Leonardo Pacheco da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para CONDENAR a ré a devolver ao reclamante a importância de R$ 114,05 (cento e quatorze reais e cinco centavos) acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Retifique-se o nome da ré. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. Conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008976-5 - Marcelo Batista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). X Fininvest S/a. - Administradora de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para 1) CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 2) PROCEDER A BAIXA na negativação do nome do autor no prazo de dez dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.008102-3 - Silvana Amara Perdomo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \"...\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o 1º réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório em relação ao 2º réu por não vislumbrar qualquer conduta ilícita por ele perpetrada. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.011442-9 - Ruy Pereira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ruy Pereira Barcelos propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Águas do Paraíba S.A. \r\n\r\nAlega a parte Autora, resumidamente, que, embora já tenha efetuado diversas reclamações junto a Ré, essa não presta adequadamente o serviço de fornecimento de água em sua residência.\r\n\r\nPleiteia reparação de dano moral e a prestação adequada do serviço.\r\n\r\nA parte Ré suscita preliminar de incompetência do juízo, face à necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nAcolho a preliminar suscitada pelos motivos que a seguir serão demonstrados.\r\n\r\nNos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, o serviço prestado pela Ré deve ser adequado, eficiente, seguro e contínuo. Do contrário, pode ser considerado impróprio, nos termos do § 2o do art. 20 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nA parte Autora alega que está privada do serviço prestado pela Ré, sendo necessário obter água através de caminhão pipa e pretende o seu restabelecimento.\r\n\r\nPor seu turno, a parte Ré afirma que o serviço está sendo prestado.\r\n\r\nOs documentos de fls. 81/105 demonstram que há consumo de água pelo cliente Guarany Futebol Clube, que é o mesmo cliente que a parte Autora aduz lhe permitir ser destinatária final do serviço que a parte Ré presta.\r\n\r\nA informante ouvida em audiência (fls. 81) afirmou que o serviço estava normalizado.\r\n\r\nDiante dessa prova, o juízo não tem como concluir se o serviço prestado pela Ré foi irregular. \r\n\r\nHoje o serviço está normalizado, como disse a informante, que é a esposa do Autor. Se o serviço possuía defeito hábil a causar dano moral, mister a produção de prova pericial.\r\n\r\nEsse juízo procura ponderar com razoabilidade quando há ou não a necessidade da prova pericial, pois tem conhecimento de que essa prova não pode ser produzida no presente procedimento e sabe que, havendo necessidade de sua produção, via de conseqüência, será o juízo incompetente.\r\n\r\nMas há casos em que o juízo, por mais que possa utilizar suas regras de experiência, não pode ignorar o princípio do contraditório e da ampla defesa e impedir a parte Ré de comprovar que não tenha sido a causadora do eventual dano moral vivido pela parte Autora.\r\n\r\nAssim, ante os fatos antes narrados, o juízo acolhe a preliminar suscitada e reconhece sua incompetência absoluta. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTorno sem efeito a decisão de fls. 48 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012500-2 - Amaro Nilton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Ante o exposto, em relação JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRetifique-se o nome do réu no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016250-3 - Ana Maria Gomes Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Superbom Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016392-1 - Wchagas de Oliveira e Oliveira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Isto posto 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade das faturas emitidas em relação às linhas 9825-6056, 9825-6057, 9825-7926, 9825-7927, 9825-7928, 9825-7930, 9978-0208, 9999-6328 e 9984-1418, todas com o código de área 22 emitidas a partir de 09/08/2006; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016460-3 - Wédina Pereira Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré a pagar à reclamante a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016688-0 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais,...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017866-3 - Jomaber Com. de Armarinhos Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. ...Ante o exposto, em relação ao 1º autor JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9099/95. Já em relação ao 2º JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o nome do réu no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018318-0 - Jovane Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a devolver ao autor a quantia indevidamente debitada de sua conta, computada em dobro no patamar de R$ 290,90 (duzentos e noventa reais e noventa centavos), corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de indenização por danos morais. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019142-4 - Padaria e Confeitaria Caminho do Mar Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, bem como seus consectários legais. Em relação ao pleito de indenização pelos danos morais sofridos JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProceda o Cartório a regular numeração dos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019570-3 - Maria Benedita Riscado de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ. Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, em relação a 2ª ré: 1) DECLARAR a inexistência do débito que é imputado à reclamante; 2) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 3) DETERMINAR que a ré proceda a baixa na negativação do nome da autora no prazo de dez dias contados da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.000316-6 - Angela Maria Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.000320-8 - Alcinei Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.000324-5 - Paulo Magalhães Duarte Berenger. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001206-4 - Miguel Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001224-6 - Robson Tadeu de Castro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Tam Linhas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001236-2 - Jorge Dias da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Tim Maxitel S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o nome da parte ré. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. Ficam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001264-7 - Amaro Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Jornal O Diário - Ph Gomes Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764). \"...\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos autorais. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001597-1 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e 1) DECLARO indevidas as cobranças relativas ao número (22) 9836-2482 feitas a partir de novembro de 2006 fora dos parâmetros inicialmente contratados pela autora; 2) DETERMINO O REFATURAMENTO das contas da autora no período supra referido porque nas ligações de Vivo para Vivo quando utilizado o DDD (15) da operadora deve ser cobrada tarifa de R$ 0,30 por minuto e o valor de R$ 0,61 por minutos nas ligações de operadoras diferentes; 3) DETERMINO O RESTABELECIMENTO o plano inicialmente contratado pela autora; 4) DETERMINO A DEVOLUÇÃO das quantias pagas a maior verificadas no item 2 na sua forma simples, acrescidas de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de indenização pelos danos morais pleiteados. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001605-7 - Simone Tavares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial de forma a 1) CONDENAR a empresa ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de indenização por danos materiais.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001606-9 - Emilson Celestino Valentim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002706-7 - Carolina da Silveira Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a ré: 1) PAGAR à autora a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento; 2) a DEVOLVER à autora quantia paga em duplicidade referente ao período compreendido entre 23/11/2006 e 09/12/2006; 10/12/2006 e 23/12/2006 e, por fim, entre 23/12/2006 e 09/01/2007 conforme as faturas acostadas a fls. 08/11. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em relação ao pedido de emissão de planilha de gastos de suas faturas JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 51,II da lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. Ficam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002831-0 - Marcos Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para: 1) CONDENAR a reclamada a proceder à revisão das faturas referentes aos meses de junho e julho de 2005, refaturando-as de acordo com a média de consumo apurada entre os meses de setembro de 2004 até abril de 2005. Deve o refaturamento ser efetivado em até trinta dias sob pena de multa de R$ 100,00; 2) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 841,86 (oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) referente à repetição da quantia indevidamente paga pelo autor conforme documento de fl. 17, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação; 3) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais sofridos, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de declaração de nulidade do contrato celebrado entre as partes. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003179-4 - Osvaldo Pascouto da Rocha. X Vivo Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido e 1) DECLARO a desconstituição imediata do débito pendente em nome do autor referente aos meses de maio, setembro e outubro de 1998 e março, abril, maio junho, julho e agosto de 1999; 2) DETERMINO que a processe o requerimento de pedido de linha telefônica do autor, no prazo máximo de dez dias sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003576-3 - Giliard Sardinha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95; 2) DECLARO indevidas as cobranças relativas ao número (22) 9906-0053 posteriores a 01/08/2006. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003651-2 - Miguel Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial CONDENO...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003734-6 - Maria Fatima Cazzuza C. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, a fim de 1) DECLARAR a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 255,02 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e dois centavos), bem como seus consectários legais; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProceda o Cartório a regular numeração dos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003863-6 - Silvana Silva Carlos da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial,...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003899-5 - Acyrlon Rocha Dutra. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) DECLARO indevidas as cobranças relativas ao número (22) 9984-6151 posteriores a 19/07/2006. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003944-6 - Elizete Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, a fim de 1) DECLARAR a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência aplicado a fl. 12, bem como seus consectários legais; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da pre sente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProceda o Cartório a regular numeração dos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004295-0 - Angela da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.001444-9 - Danilo Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864). X Martins Com. e Serv. de Distribuição S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818, Fabrício A. Ferreira - OAB MG073247, Pauliran G. e Silva - OAB MG070112). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de forma a condenar a empresa ré a substituir a televisão adquirida pelo autor por outra da mesma espécie em perfeitas condições de uso (marca: Samsung, modelo: 29K40MTP). Deve a substituição ser efetivada no prazo de até trinta dias contados da publicação da sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nId: 231385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.833.008004-0 Vítima(s): Idinéia Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Maria da Paixao Macabu - OAB RJ049369). X Roberto Silva. Intime-se a vítima, por sua advogada, para ciência do r. Despacho de fl. 12. \r\n\r\nId: 231461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.021.173953-9 - ALZIRA ALVARES EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X AURENE EMERENCIANO Despacho:Fls. 44/46 - O feito já foi sentenciado (fls. 41). Venha pela via adequada (art. 1040 e ss. seguintes do CPC) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.017715-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVANYR MARTINS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará os ofícios da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011650-2 - MISSAO APOSTOLICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PLANET INN HOTEIS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora para pagar a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 35, 77.Despacho encaminhado no expediente de 13/06/ 2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007900-1 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S.A. Decisão:Trata-se de Ação onde se pretende, em caráter de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que a parte ré se abstenha de incidir taxa de juros superiores a 1% (um por cento) ao mês, até decisão final a ser proferida por este Juízo. Assim, em revista aos termos da petição inicial, não constatamos a presença do requisito estampado no inciso I do referido dispositivo cogente, eis que não detectamos a plausibilidade na alegação inicial, ainda que em mero juízo de cognição sumária, como deve ser neste tipo de tutela jurisdicional, já que a cognição exauriente só é possível, em regra, quando do momento da sentença de mérito, ao final da dilação probatória, sendo certo que fatos supervenientes podem, eventualmente, alterar este estado fático e jurídico, notadamente após a regular dilação probatória. Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo desta decisão, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, OU DE ANULAÇÃO DE ATO E Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002458-1 - ALCINO BATISTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MARCOS DE OLIVEIRA SAA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Expeça-se mandado de imissão de posse. Publique-se o presente despacho para que os autores possam acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.007852-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO VEUSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Após recolhidas as custas ou informado se o autor retirará os ofícios, atenda-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.018081-0 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X NOEL PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Fl. 194 - Após recolhidas as custas ou informado se o autor retirará os ofícios, atenda-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.008718-5 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X UNION PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (RJ-021650) Decisão:1 - Esclareçam as partes sobre a produção de prova pericial nos autos do processo 2001.021.014585-9, no prazo de 05 dias, sob pena de ser compreendido pelo juízo, em caso de silêncio, que houve desistência de sua produção, gerando a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra. 2 - No que se refere aos autos do processo de número 2001.021.08718-5 esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se pretendem a produção das provas de natureza oral deferidas na decisão de fls. 350/351, eis que, em caso positivo, haverá a designação de AIJ conjunta com o feito cautelar em apenso, tombado sob o número 2001.021.015184-7 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013110-2 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Diante de tudo que dos autos consta, designo audiência de justificação para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004696-2 - JOEL PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X AMIL -ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Fls. 44/156 - Em réplica.2 - Fls. 157/177 - Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.015128-6 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SERGIO LUIZ FUNK (RJ-097886) Decisão:Ao impugnante para recolher as custas devidas, sob pena de não rebimento da impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.015979-2 - ARY DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Despacho:Fls.116 - A intimação deve ser pessoal. Destarte, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005448-0 - CATIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.010689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X AILTON DE SOUZA PINTO Decisão:(...) Em face de todo o exposto, intime-se pessoalmente o Sr. Leiloeiro para, em até cinco dias, efetuar o depósito da quantia de R$ 2.720,26, sob pena de adoção das medidas legais pertinentes. II - No que concerne à imissão da posse requerida às fls. 220/222, deverá o arrematante providenciar os meios necessários para a transferência para depósito público dos bens relacionados na bem elaborada certidão de fls. 218/219, diligência que deverá ser acompanhada pela zelosa Oficial de Justiça subscritora da referida certidão.III - Revogo a decisão de fls.183 , uma que não foi reconhecido o direito à meação do cônjuge nos autos em apenso. De outro lado, verifico que o edital de fls. 148/149, assim como o Auto de Arrematação de fls. 161, expressamente consignou que eventuais débitos a título de cota condominial subrogar-se-iam no preço. Ocorre que o edital de fls. 145/146 e as publicações de fls. 157/158 nada mencionam sobre débitos pretéritos de cotas condominiais. (...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000569-0 - PAULO FRANCISCO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Fls. 174 - A intimação deve ser pessoal, destarte, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006513-0 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na rua maranhão n.º 126, casa 03, Campos Elíseos, nesta cidade- cliente nº 2735468-7, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se2 - Cumpra-se item 3 do despacho de fl. 02. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.010265-6 - LUCIARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À 1ª RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA A OITIVA DA RÉ, OBSERVANDO O MEIO DE INTIMAÇÃO A SER REQUERIDO - MANDADO: atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - CAARJ -R$ 1,22 - FUNPERJ -R$ 0,61 ; FUNDPERJ -R$ 0,61 TOTAL: R$ 14,68 OU INTIMAÇÃO POSTAL - APCJ - R$ 3,49 - CAARJ - R$ 0,34 - FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R4 0,17 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.021.015696-1 - PELANTARO SEBASTIAO QUINTREMIL (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho:Fls. 117 - A intimação deve ser pessoal. Destarte, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.004447-5 - CAETANO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PEDRO CUOVAS JUNIOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.021.005258-2 - JOSE AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Despacho:Ao autor para atender a promoção do MP de fl. 59 v. \r\n\r\nId: 231750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.007597-2 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X J.R.P.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls. 28. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.031224-6 - A.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Certifico que as custas processuais a serem recolhidas, referentes à expedição de certidão são as seguintes:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 47,02Campo 41: R$ 47,02Campo 42: R$ 4,70Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,35Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,35Campo 49: R$ 56,42 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.014601-2 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.C.F. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 29).II- .Defiro a gratuidade judiciária.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/07/2007, às 14:00horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.018297-0 (17811) - M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.L. (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:1. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamento. Atenda-se o Tribunal.2. Fls. 236/241: à parte autora e ao MP.3. Segue informação, em 01 lauda impressa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.002014-2 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X E.S.A.R.) E.A.R. E OUTRO) Sentença:Sentença:...Desnecessárias quaisquer outras provas, sendo irrelevantes as alegações que se afastam da fundamentação abaixo, que é suficiente para o julgamento da lide. O estudo social de fls. 42/42 comprovou que os cuidados ao menor são prestados principalmente por sua genitora, com colaboração subsidiária da requerente, tendo tal requerimento fins exclusivamente previdenciários. O MP opinou pela improcedência do pedido. Adoto o acórdão abaixo como fundamento:... Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 231744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.003256-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desapensem-se os feitos e cumpra-se a sentença de fl. 369/370. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266012-7 (26.749) - FAZENDA ESTADUAL X CASULO ARTES DECORATIVAS LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRINDO R. DECISÃO DE FLS. 24/25, ITEM 10, O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO NA FORMA DO ART. 40 DA LEF. \r\n\r\nProc. 1995.021.266081-4 (27.872) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:A decretação da quebra não justifica a suspensão dos atos no processo de execução fiscal, pois a fazenda pública não está submetida ao concurso de credores, nos termos dos artigos 5º e 29 da lei 6830/80. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 1997.021.398209-0 (31.686) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, que já previram a hipótese de decretação da falência. \r\n\r\nProc. 1997.021.398239-8 (31.282) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, que já previram a hipótese de decretação da falência. \r\n\r\nProc. 2001.021.016237-7 (36.545) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de TRANSPORTADORA CONTATO LTDA., tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme petição de fl. 20.Condeno o executado nas custas judiciais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Duque de Caxias, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.018781-9 (38.509) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.258166-1 (25.122) - SUNAB X A. VAZ AÇOUGUE Despacho:Tendo em vista as alegações de fl. 64, determino a suspensão do leilão. \r\n\r\nProc. 1995.021.266360-8 (27.879) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, que já previram a hipótese de decretação da falência. \r\n\r\nProc. 1997.021.398756-6 (30.756) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, que já previram a hipótese de decretação da falência. \r\n\r\nProc. 1997.021.398758-0 (30.967) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Decisão:A decretação da quebra não justifica a suspensão dos atos no processo de execução fiscal, pois a fazenda pública não está submetida ao concurso de credores, nos termos dos artigos 5º e 29 da lei 6830/80. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 1998.512.014755-2 (34.768) - UNIAO X INDUTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, que já previram a hipótese de decretação da falência. \r\n\r\nProc. 2005.021.016327-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MARCIO ANTONIO VIANA RAMOS Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MARCIO ANTONIO VIANA RAMOS ., tendo em vista a litispendência existente entre o presente feito e o de n.º 2001.021.013738-3, instruídos com a mesma Certidão de Dívida Ativa, conforme petição de fl. 10. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.013900-3 - MARCELLO POPULO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nId: 231749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.024457-5 - MP X ROBERT GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) À defesa em diligências \r\n\r\nId: 231745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., , com a causa especial de aumento de pena descrita no § 4º, II, do mesmo tipo penal \r\n\r\nProc. 2006.021.024202-5 - MP X CINTIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (ES-000837B) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.025030-5 - MP X MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.023118-0 - MP X PEDRO WERBETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) de 23/05/2007: Tendo em vista que o réu encontra-se cumprindo a suspensão condicional do processo em outro feito perante a vara criminal de Bangu, o que, a toda evidência não faz jus ao benefício neste feito, Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Expeça-se carta precatória para a comarca da capital, vara regional de Bangu para que seja procedida a citação e interrogatório do réu naquele juízo. Defiro cota Ministerial de folhas 51vº. Ciencia ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.013240-4 - MP X FLAVIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) ecebo a denúncia de folhas 02/02b. Designo o interrogatório para o dia 31de Julho de 2007 às 15:00 hs. Defiro cota Ministerial de folhas 02a/02b. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada. Quanto ao pedido de liberdade provisória, DEFIRO, uma vez que realmente não se encontram presentes os motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Lavre-se o termo e expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.025299-7 - MP X EMERSON FARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.021.015307-5 - MP X JONES FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 231747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e art. 16, IV da Lei 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.021.012988-0 - MP X JEFERSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Pelos motivos expostos:1)INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva decretada. Int.2) CERTIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS, REQUERIDAS NA COTA MINISTERIAL, visto que para o cumprimento das diligências restou fixado o prazo de 72h., conforme fls. 90. 3)Para evitar a alegação de excesso de prazo, antecipo a data designada para a realização do interrogatório do acusado, para o dia 25-06-07, às 13h30min. Requisite-se. Int. Ciência pessoal ao MP.4)Cadastre no sistema o nome do advogado constituído. Duque de Caxias, 06 de junho de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 231748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009242-7 - Inventariante: ITALICO MARTELLI X EMILIA MARTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) Decisão:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de folhas 214, por mim rubricada, destes autos de SOBREPARTILHA, dos bens deixados por falecimento de Emília Martelli e Vitaliana Martelli, sendo inventariante e único herdeiro Itálico Martelli ao qual adjudico os bens, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014254-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON DANTAS DA SILVA Despacho:Considerando a data da distribuição do feito e que até o momento não foi integralizada a citação processual, ante a ausência de citação da parte ré, intime-se o autor pessoalmente para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.018837-8 - CONDOMINIO DA VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ESPÓLIO DE BENEDICTO OSWALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls - 122 - Defere-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001644-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL VI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MERENICE DIAS PIMENTEL Despacho:Considerando que a última atualização do débito se deu há, aproximadamente, 2 anos atrás (fls. 168/172), intime-se o vencedor para atualizar o valor do débito. Após, com as custas para expedição de carta precatória, cumpra-se fls. 188, no endereço fornecido às fls. 235, atentando para o fato de que a nova lei (nº 11232) não poderá retroagir para desfazer o foi produzido sob a égide da lei vigente à época do despacho que deferiu o processo de execução (04.10.2005), se aplicando o adágio tempus regit actum. \r\n\r\nProc. 2004.002.008465-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Considerando que às fls. 106 foi fixado o valor dos honorários de execução em 10% (dez por cento) e que intimado o executado não procedeu o recolhimento, defiro a penhora on-line requerida pelo exeqüente às fls. 112. Segue protocolo da ordem de bloqueio. Após, voltem conclusos para a comprovação do bloqueio realizado. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018494-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FIRMIANO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2005.002.024918-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SORAYA AZEVEDO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007227-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064211-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Resigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/07/07 às 15:30 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeior desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064217-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Resigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/07/07 às 15:45 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeior desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064218-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Resigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/07/07 às 16:00 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeior desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064220-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Resigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/07/07 às 15:15 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeior desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064222-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Resigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/07/07 às 15:00 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeior desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064224-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Resigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/07/07 às 14:45 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeior desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREI DAMIAO, Síndico: JOÃO MAURÍCIO C. SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MOACIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 23/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes através do D.O. para comparecer à audiência, momendo no qual o réu deverá apresentar a resposta,conforme previsão do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011320-4 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CRISTIANE DE SOUZA MARINS Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/07/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011455-5 - ARMANDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Considerando que o Banco Central consta do pólo passivo, declara-se incompetente este Juízo, determinando-se a baixa dos presentes autos e, posterior, remessa à Justiça Federal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011529-8 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código ou para adequar ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011586-9 - ROSALIA MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011609-6 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código ou para adequar ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011634-5 - LECY PANISSET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Emende-se a inicial para adequar ao valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011635-7 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011649-7 - ROSE MARY RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 22) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 42) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011664-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011679-5 - ESPOLIO DE ELUZA DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se a representação do espólio-autor, na forma do artigo 12, inciso V do CPC.Defere-se JG e AJ ao autor.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011687-4 - MARIA DAS GRACA LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011693-0 - VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011706-4 - JOSE BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011740-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defere-se JG e AJ aos autores.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011759-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO HSBC S A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011765-9 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Defere-se o recolhimento de custas ao final. Anote-se.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos das contas de poupança descritas na inicial.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011795-7 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011840-8 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011851-2 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X BANCO ITAU Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código ou para adequar ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011860-3 - JOAO BAPTISTA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento, bem como a afirmação de pobreza, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011885-8 - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO REAL Despacho:Venha o pedido de gratuidade de justiça ou o recolhimento de custas devidas. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011893-7 - ZILEA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X BANCO BRADESCO Decisão:Consoante se depreende do comprovante de rendimentos de fls. 15, a autora apresenta condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, não se mostrando hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011901-2 - NEUSA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para funs de apreciação da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011911-5 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011929-2 - THEREZA GILKA ERTHAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011941-3 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código ou para adequar ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011957-7 - JANIR DO AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011977-2 - MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011985-1 - CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011997-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X BANCO REAL ABN ANRO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012008-7 - GUILHERME DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012018-0 - CURI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda e bens da empresa-autora para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012023-3 - MARILIA VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Considerando que a parte ré trata-se da Caixa Econôminca Federal, declara-se incompetente este Juízo, determinando-se a baixa dos presentes autos e, posterior, remessa à Justiça Federal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012029-4 - SUELY GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça a autora se existe inventário aberto em nome do falecido ou se deixou outros herdeiros, regularizando o pólo ativo, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012055-5 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularize-se a representação processual do segundo autor.Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012064-6 - ESPOLIO DE IGNACIO PEÇANHA, Inventariante: SERGIO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011484-1 - GISELLE DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a autora se o que pretende é antecipação de tutela, visto que incabível na hipótese a cumulação do pedido cautelar de exibição de documentos.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Deixo de apreciar a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça ofertada pela parte ré, vez que tal incidente, de acordo com o § 4º da lei 1060/50, deve ser apresentado em autos apartados.Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da parte ré, a fim de que seja apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça feito às fls. 23.Certifique a Serventia quanto a manifestação do réu sobre a última parte de fls. 32. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011567-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC Decisão:Defere-se JG e AJ às autoras.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código ou para adequar ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011725-8 - ANTONIO CARLOS ESTRELLA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o réu apresente os extratos da conta poupança do autor referente a junho e julho de 1987.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Do exame dos autos tem-se que a autora atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,00, o que gerou o despacho de fls. 63, considerando a norma do artigo 275, I do CPC.Todavia, como a autora informou às fls. 64/66 que a ação deve prosseguir pelo rito ordinário, mostra-se certo que a mesma deve adequar o valor da causa ao rito pretendido.Assim, emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.Cumprido o acima determinado e, inexistindo taxa judiciária a complementar, cite-se.I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.006180-7 - LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal (6 meses), nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018377-0 - MARIA CRISTINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X MARIA DA CONCEICAO FARIA PACHECO), ZELIA PINHEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Expeça-se a certidão para o Fundo Especial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011906-5 - RENATO AMORIM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-103748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre peticao retro. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070843-0 - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que inexiste requerimento do vencedor e considerando, ainda, que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008664-0 - HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CENTRO DE DANCA JAIME AROXA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Decisão:...Todavia, entendo que para resguardar a tranqüilidade do autor, deverá a parte ré se abster de promover bailes após às 22:00 horas nos dias da semana e após às 23:00 horas nos sábados e se abster de realizar bailes ou aulas de dança aos domingos, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. Cite-se na forma do art. 277 do CPC para a audiência designada para o dia 02/07/2007 às 14:30 horas. Após, a resposta decidirei sobre a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.002.010334-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC Decisão:(...) Assim, diante do periculum in mora, defere-se parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese, o autor no caso de concretizada a transação imobiliária seja devidamente depositada judicialmente a disposição deste Juízo.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 18/07/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.020663-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 116. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002717-8 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Ao embargado para regularizar a sua representação no prazo de 48 horas, sob pena de revelia.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.016555-3 - MANOEL CARLOS MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Republique-se o despacho de fls. 84, atentando-se o cartório para que conste na publicação o nome do patrono do embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.010748-0 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X ONCOSERV - SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Assiste razão a diligente serventuária em sua certidão de fls. 345v, razão pela qual revogo a segunda parte de fls. 340 e torno sem efeito o termo de fls. 345.Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004433-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Decisão:Ante ao acordo de fls. 124, suspendo a presente execução pelo prazo requerido, na forma do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo, diga o exequente sobre o integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016396-0 - ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA (RJ-002935)) X CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Fls. 95 - Indefiro, vez que o acordo firmado entre as partes, às fls. 86/89, ainda não foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070844-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 60. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.024698-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY), SYMON DE SOUZA COURY Despacho:Face o recolhimento de fls. 58/59, defere-se a expedição das cartas precatórias nos endereços fornecidos às fls. 55. Antes da expedição, porém, intime-se o autor sobre a certidão de fls. 50 e para especificar o nome das partes que serão citadas nos respectivos endereços. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4A - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Retifique-se a etiqueta da autuação destes autos.Deixo, por ora, de apreciar a presente impugnação, vez que o pedido de gratuidade de justiça realizado pelo réu nos autos principais ainda não foi decidido.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008605-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006872-5 - MAURY RICARDO CONTURBIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Fls. 83/86 - Ao agravado. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030988-0 (3865) - ANA GUILHERMINA PRADO ASSEF (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO Despacho:Considerando a manifestação da autora às fls. 321, certo é que a designação da audiência de conciliação acarretaria desnecessário atraso na marcha processual. Sendo assim, dando prosseguimento a execução, i-se os executados, Sr. Arídio e Sra. Maria Cristina, na pessoa do advogado, da penhora realizada às fls. 313/14, na forma do art. 659, $ 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.007995-6 - MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.005179-3 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 193 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, conforme determina a última parte do r. despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.002.001066-5 - JUAREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008467-3 - MIRIAM MARINHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 243/262, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021919-0 - ALCYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:(...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 07/08/2007, às 14:30horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação das partes para prestarem seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo para do devido preparo e cópias necessárias em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. Decorrido o prazo sem a apresentação do preparo e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070562-2 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LOJA CACULA PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 69/70 - Ao agravado, na forma do artigo 523, §2º do CPC.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 67/68.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071489-1 - BRUNO NUNES PITANGA - (CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X EXPRESSO BARRETO LTDA Despacho:Recebo fls. 38, 40 e 42/43 com emenda a inicial. Anote-se o rito sumário na autuação, junto ao DRA e onde mais couber.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/07/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se, instruindo o mandado com as fls. correspondentes a exordial e a sua emenda.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008796-5 - IARA CELIA SANT ANNA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 40/43 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Cumpra-se fls. 39.No mais, aguarde-se a audiência designada.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107710-5 (17669) - ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X MARIA JOSE FURTADO BURNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:1)(...) determino o prosseguimento do feito. 2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3) Com a vinda das 1ªs declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, p/ os termos do inventário, e p/ que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as 1ªs declarações. 4) Após, dê-se vista à Faz. Públ. (art. 999 c/c 1002), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao MP. 5) Havendo concordância com as 1ªs declarações, e recolhidas as custas, oficiar às inst. financ. p/ informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Faz. e, se for o caso, ao MP. 7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, i-se o invt. (...) \r\n\r\nProc. 1999.002.012725-0 - Inventariante: CARLOS WALDIR BARBOSA X WALDIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ JUNIOR (RJ-110212) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre resposta de oficio \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.006981-5 - NATRUN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO (RJ-123108)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E CONTROLE DE ZOONOSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070698-5 - IZAURA DE LOURDES DA COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 99v - Ao réu. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008729-7 - BOCHARNY CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 208 - Defere-se vistas pelo prazo de cinco dias. Intimem-se as partes do despacho de fls. 206, ficando ciente o exeqüente de que o mandado de pagamento já foi encaminhado ao Banco do Brasil. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011074-4 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Emende a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011370-8 - NILCE BARBOSA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Ante a certidão de fls. 19, regularize-se o pólo ativo para constar todos os herdeiros do de cujus.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011749-0 - LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 32.verso para deferir JG à autora. Anote-se.Ante fls. 66/67, a partir desta data passará a incidir o dobro da multa arbitrada às fls. 32.verso.Intime-se, pessoalmente, os réus para o cumprimento.Defiro o desentranhamento do original do laudo médico e da receita médica, substituindo-os por cópias.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073261-3 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:... aplico a inversão do ônus da provas...Defiro prova oral tão somente quanto ao depoimento pessoal das partes e a prova documental superveniente ...Defiro, por fim, a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando para o encargo o Perito do Juízo, Dr. Oscar Cirne, telefones 2621-6551 e 9984-4531... intimem-se as parte para o depósito,... os honorários periciais deverão ser rateados na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das delas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073030-6 - MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para manifestarem-se quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO Despacho:Considerando que o réu ainda não foi citado, defiro o prazo de cinco dias ao autor para apresentação de quesitos, conforme requerido, devendo vir, inclusive, cópia para instrução do mandado.Publique-se com urgência a fim de que o mandado de citação seja cumprido observando-se o prazo previsto no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004945-7 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidao negativa as fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.002.009818-5 - ACCURCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 30/33 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.No mais, aguarde-se a audiência designada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072044-1 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:a re sobre cota do m.p. as fls. retro \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.000446-7 (237) - ITABORAI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls. 49/50, vez que não há nos autos procuração para o respectivo signatário.Regularizada a representação, voltem conclusos.Anote-se no sistema e na autuação o nome do Dr. Mariano Ferreira Silva, OAB/RJ 86020, somente para fins de publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.002542-0 - BOANERGES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Fls. 31/34 - Recebo como emenda. Anote-se no DRA. Entendo conveniente a justificação prévia do alegado, designando-se audiência para o dia 05/7/2007 às 15:00 horas, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se a Parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar.I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.002.107710-5A (17669) - HERBERT MITICHELL FURTADO BURNS X ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Face a certidão de fls. 155, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 154. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067164-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:(...) tendo as partes requerido as provas: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal dos representantes das partes e pericial, tudo conforme fls. 369 e 370, autora e ré, respectivamente.(...) Defiro a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dra. Clícia Maria Helayel Ismael (tel: 9623-4986/2717-5473), que deverá ser intimada para oferecimento de honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Após, ao autor para o recolhimento devido. Com o depósito, intime-se o expert para o início das diligências. Após a vindo do laudo será designada a data da audiência de instrução e julgamento.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020111-0 - ELISMARA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 258 para sanar a omissão apontada, determinando que passe a constar na sentença o seguinte: \"Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\"Retifique-se no registro da sentença.Mantida no mais a sentença tal qual lançada.Publique-se e intime-se desta decisão e também daquela de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2006.002.009514-5 - RAIMUNDO OLIVEIRA DUTRA, MARIA VANDA NEVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MARIA CYNTHIA BORGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que inexiste requerimento do vencedor e considerando, ainda, que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre os honorarios do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.009704-1 - ANTONIO GOMES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 45/49 - Ao agravado, na forma do artigo 523, §2º do CPC.No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 41.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011214-5 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/07/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009430-0 - EVANDRO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X JOÃO PEDRO TORRES TAVARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.001381-2 - AURELIO MARCOS TELES IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que inexiste requerimento do vencedor e considerando, ainda, que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.065908-9 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Desentranhe-se fls. 87 e entregue a mesma a parte ré, considerando que as partes, às fls. 109/110 e 112, não se opuseram ao desentramento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.007496-1 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACAOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Fls. 325 - Defere-se. Venha a manifestação do autor sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069098-9 - ELIEZER GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...defiro a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora....Defiro a prova pericial requerida pela parte autora às fls. 231, nomeando Perito do Juízo, Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.... \r\n\r\nId: 231751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos em seu inteiro teor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010017-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006857-5 (1281) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X FERNANDO ANTONIO MARTINS DE SIQUEIRA), ANGELICA MIRANDA CONTI DE SIQUEIRA Decisão: Certifique o cartório se houve manifestação do devedor. Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.009327-0 - H P IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:... Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 2.761,66 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor. Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, voltem conclusos com urgência, para que seja determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, a lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017835-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARIA ISABEL PEREIRA GODOI Despacho:Designo o dia 01/08/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, observando-se o endereço fornecido às fls.69,com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011040-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIOGO Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2005.002.018511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAIS CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA NASCIMENTO), MARUCIA DIDIER NOGUEIRA NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 25/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando acerca da nova data e encaminhando-se, ainda, cópia do comprovante de recollhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002920-5 - ANTONIO CARLOS DUARTE VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S.A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.008655-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X FLAVIA CRISTIANE BARROCA DE LIMA Despacho: Esclareça o autor se pretende a cobrança das cotas condominiais vencidas e vincendas, providenciando, em caso afirmativo, a retificação do valor da causa e a complementação da taxa judiciária. prazo : 10(dez dias) \r\n\r\nProc. 2007.002.008967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) WAGNER PIMENTA CORREA), ROSILEIA PAREDES CORREA Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010149-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCO ANTONIO BATISTA DA COSTA Despacho: Não sendo o documento de fls.06 suficiente para comprovar a sua situação de juridicamente necessitado, venha o balancete. Prazo :48h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011001-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SERGIO GABRIEL MORAIS Ao autor acerca da certidão de fls. 29. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003053-0 - DEISE WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X G. GARCIA IMOVEIS Despacho:Esclareça a parte autora o requerido no item \"C\" de fls.08. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001522-1 - HENRIQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) COMPROVE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,CONFORME ACIMA DISCRIMINADAS (VALORES E CONTAS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012460-1 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A AO AUTOR: COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 PARA CADA FUNCO ( FUNPERJ e FUNDPERJ ) E FORNECER CÓPIA DAS FLS. 7, 60, 67 e DA GRERJ QUE RECOLHERÁ OS VALORES PARA OS FUNDOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006578-7 - VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ALMERICE BEZERRA DA SILVA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007140-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOEL DAVI GOULART DE AZEVEDO Despacho: Inviável a suspensão do feito pelo prazo requerido pela parte autora, considerando o prazo máximo previsto no CPC. Diante do ponderado, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.009893-8 - MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070454-0 - FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.31: Providencie o autor o recolhimento das custas no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004135-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante. 3)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência. 4)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima. 5)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.008760-6 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008095-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCOS AFONSO DE MORTAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Fls.178: Defiro, após recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.003977-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAHEH FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, após recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008863-5 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X LUCIANA CARLA DE MELO Despacho:Esclareça a exequente a sua legitimidade, uma vez que o cheque de fls.08 não se encontra endossado, nos termos da cláusula 4ª do contrato de fls.13/15. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.010217-6 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X ELIZEU MORAIS DA COSTA), ELOIZA HELENA VIANNA DA COSTA), DENIZE VIANNA Despacho:Recebidos em 28/05/2007.Esclareça a legitimidade passiva, tendo em vista que os cheques foram emitidos por pessoa jurídica.Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8A - O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003412-2 - IDEVANDA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X IMOBILIARIA TRIUNFO Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.006456-4 - MARILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TRANSTUR Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000323-6 - FLAVIO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ALBERT SABIN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão: Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD verifiquei que até esta data não foi efetivado nenhum bloqueio. Procedi assim, apenas o cancelamento da ordem de bloqueio, para as instituições que não encaminharam respostas( comprovante anexo). Ao impugnante para complementação da taxa judiciária em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.002.022651-3 - LUIZ SERGIO SILVA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X AUTO VIACAO ABC LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Despacho:Intime-se o executado para que promova o recolhimento das custas devidas bem como dos honorários do perito, no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.017055-1 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao Exeqüente sobre o depósito efetuado às fls. 149. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001209-4 (20862) -, Inventariante: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) PEDRO CORREIA DE MEDEIROS E OUTRA Decisão:... Assim, tenho que a doação feita pelos inventariados deve ser tida como adiantamento de legítima ao herdeiro Ivam Castro de Medeiros, devendo, a fim de serem igualadas as legítimas, o valor da doação ser trazido à colação, observando-se, para sua fixação, o disposto no art. 1792 do CC de 1916, equivalente ao art. 2004 do CC de 2002. Intimem-se todos os interessados da presente decisão, sendo que a inventariante também para se manifestar sobre o item \"1\" supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.002.029172-2 (3508) - Inventariante: HAIDESSE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MANOEL DIAS), Inventariante: HAIDESSE DIAS PEREIRA), Inventariante: LUIZ ANTONIO PEREIRA Despacho:Fls.198: Mantenho o decidido às fls.196. \r\n\r\nProc. 2002.002.021671-6 - CARLOS OTAVIO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALCIR CANDIDO CARDOSO AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO E ALVARA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013040-3 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025642-4 - CLÍNICA RADIOLÓGICA SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Defiro a vista dos autos à autora pelo prazo requerido às fls.244. \r\n\r\nProc. 2007.002.004645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ERALDO DE SOUZA MARTINS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.18, vindo a ata de eleição do sindico, uma vez que a juntada às fls.21/22 não atende ao determinado. Outrossim, venha a certidão do RGI do imóvel. Prazo:20(vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002627-7 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho: Venha a última declaração de bens e rendimentos em seu inteiro teor, haja vista que o documento de fls.13 trata-se apenas de recibo. Prazo: 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.010109-3 - ONOFRE MORETE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008783-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009506-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE PEDRO DA CONCEICAO Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006623-3 - SAPATARIA MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CARLOS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:...AS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006405-9 - MARIA ROSA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CREDICARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.021801-0 (3085) - CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X ESPOLIO DE CARLOS SOARES MERCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010852-3 - SANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Comprove a autora a necessidade da gratuidade de justiça, no Juízo deprecado, uma vez que trata-se de exigência feita por aquele Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000835-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE Despacho:Fls.79: Atirbua-se correto valor à causa, observando-se que o mesmo deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007718-2 - CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.43/48 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.009992-0 - IRENE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X IDALINDA DO AMARAL PIRES Despacho:1) Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiênca. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068055-8 - SILVIO NERY DO VABO X OTADELIO MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.018562-1 - CESAR ALFREDO DIUANA, PAULO HENRIQUE VIEIRA LAIA FRANCO, WILSON SAMPAIO MOUTINHO, MARCUS DO CARMO DUTRA, LUIS DA SILVA SANTOS, CASIMIRA BAPTISTA PEREIRA, ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE, PATRICIA MARIA DE ABREU FIGUEIREDO BRANA, MARCIA LEITE MEIRELLES, BARBARA MARIA ALCHORNE BARBOSA POLIZZO, CELSO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: SENDAS S.A., Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002560-7 (27531) - CATARINA MARIA SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X FRANCISCO XAVIER DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.013799-0 (2743) -, Inventariante: MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) JOSE ALMEIDA CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.000461-9 -, Inventariante: HILDA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) JOSE LUIZ RODRIGUES, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.005641-3 - THEOPHILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MARIA JOSE PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.006028-3 - DAISY CECILIA DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ARTHUR MARINHO DE QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.018300-0 - CLARICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOSE DA SILVA), MARIA DOS SANTOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.071747-8 - CICERO AUGUSTO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011629-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.003531-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO RICARDO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 32 \". (Çcertidão retro). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010682-7 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 231 \". (certidão retro). \r\n\r\nProc. 2005.002.005665-3 - IVONE MARIA BITTENCOURT SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.022138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCAS ABREU DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas corretamente, tendo em vista o requerido (04 oficios - recolhido apenas para 01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066422-0 - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.023258-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CONTRAPROPOSTA DO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065222-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENGRACIA ALO DE ARAUJO MOURA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017595-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:junte-se independente de proger. às partes s/laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000372-2 (17.902) -, Inventariante: ANA MARIA RAMOS RODOLPHO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.002.002614-4 (25387) - CENIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)) X CELSO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda . \r\n\r\nProc. 1989.002.003129-2 (23696) - MARIA DO CARMO FERREIRA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105), Dr(a). ELIETE RODRIGUES (RJ-093069)) X JULIA LOPES FERREIRA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1990.002.002299-7 (25845) - CLARA TAROUQUELA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X JOAO VICTORIO DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.002.002274-4 (25332) -, Inventariante: ALZIRA FIGUEIREDO DE SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) HOMERO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTE DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.005433-8 (27828) -, Inventariante: VALERIA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) ANTONIO CARLOS MARCELINO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.005550-1 (26837) -, Interveniente: MARIZE DAVID MELLO AGOSTINHO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). NELY RIBEIRO DANTAS FIGUEIREDO (RJ-058022) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.006488-5 (27.035) - Inventariante: FRANCISCA GUIMARÃES DE LIMA X JOSÉ PONCIANO DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.002.103650-4 (28802) - Inventariante: PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.020396-0 (2220) - Inventariante: NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). ROBERTO DA SILVA (RJ-042308)) X ISAIAS GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.022420-2 (2371) - DILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X ANTONIO PESSANHA GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.006015-3 (2468) - CESAR RAFAEL DE M OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X THELMA BELL BILTON E OUTRO), Inventariante: CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.012828-0 - JANETE VELLOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MANOEL ALBERTO VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.010513-5 - JOSE VICENTE SIMAO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAOJUNIOR (RJ-001145)) X LEA SIMAO SORRENTINO Despacho: Considerando ser o inventariante o único herdeiro, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel requerida às fls.59/60. Após, atenda-se ao solicitado pela Fazenda Estadual às fls.114, verso, comprovando-se nos autos em 05(cinco)dias após a celebração do negócio, o cumprimento do item \"1\" da promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.000248-0 - ANIBAL PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X RUTH JESUS ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.002.009670-3 - FABIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001461-0 - DJALMA RIBEIRO, ARILDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X VANI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em obrigação de fazer, consistente no término da obra do primeiro pavimento do imóvel indicado na inicial, arcando com o pagamento de mão de obra e material, devendo providenciar a execução dos seguintes itens, como apurado no laudo pericial: colocação de piso em todos os cômodos; rebaixamento de gesso nos banheiros e quarto social; complementação das instalações hidráulicas dos banheiros, cozinha, área de serviço e W.C.; substituição da escada existente, que dá acesso do térreo para o pavimento superior da unidade dos autores; colocação de janelas e portas com as respectivas ferragens; colocação de louças e metais dos banheiros e cozinha; complementação das instalações elétricas, com a fiação, tomadas e interruptores em todos os cômodos; pintura em geral. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024899-3 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015234-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) \" Manifestem-se as PARTES s/ fls. 234 \". (Hon. Perito). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013903-0 - LUIS FABIANO ASSAF BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MASSA FALIDA DE NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010107-8 - SUELY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JOSE VIEIRA JUNIOR \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 100 \". (certidão retro). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005843-6 - ROLANDO MARCOLINI JUNIOR, FRANCISCA HELENA ROCHA RIBEIRO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 57 \". (certidão retro). \r\n\r\nId: 230762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003181-9 - BEATRIZ MARIA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls.29, para nomear como testamenteiros Fernando Jose de Magalhães SIlva e, na sua ausência ou impedimento, Luiz Pereira da Silva. No mais mantenho a sentença tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.003181-9 - BEATRIZ MARIA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS A FIM DE INSTRUIR O REGISTRO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011259-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JOAQUIM ROBALO GONCALVES MONTEIRO manifeste a parte autora s/ a Certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018943-3 (2114) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ESPOLIO DE AXEL HEINER HUNSTOCK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA PUBLICAÇÃO. AO AUTOR PARA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PARA UMA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.010000-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor acerca do ofício de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.002.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA manifeste-se a parte autora s/ a Certidão do sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.003112-1 - MARCELLE MESQUITA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença a confirmação da tutela deferida às fls. 43, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.Eventual descumprimento da tutela deverá ser objeto de execução da multa imposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004713-0 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X JORGE JOSE DOS SANTOS manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065382-8 - LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X LEONARDO CARNEIRO BARBOSA), TATIANA CARNEIRO BARBOSA), FLAVIO LUIS BARBOSA manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065402-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUBEN DA SILVA PECANHA FORNEÇA O EXEQUENTE, CÓPIA DA GRERJ DE FL. 28 PARA INSTRUIR OFICIO AO J. DEPRECANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) Decisão: Diante da concordância de ambas as partes, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls.396, retendo-se nos autos o valor referente ao Imposto de Renda. Intime-se o Banco Itaú, quando sa expedição dos mandados de pagamento, como requerido às fls.396. \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA EXPEDI OS MANDADOS DE PAGAMENTOS DOS VALORES INCONTROVERSOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.015334-6 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a expedição de guia requerida, devendo o seu depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da intimação deste. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.100197-6 (29050) - Inventariante: BRUNO AMORIM EVARISTO ROBERTO PINTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SUELI AMORIM EVARISTO À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.004028-4 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO), Inventariante: BERENICE PRESORTTI NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) manifeste -se a parte autora s/ a Certidão do sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064006-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J. F. LOCACOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.072265-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Resumo da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, isentando o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios ante o disposto no art. 1102c, § 1 do CPC. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. (republicado por ter saído por incorreção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)), AGUAS DE NITEROI S A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:... Assim, chamo o feito à ordem para determinar a inclusão do Município e da EMUSA no pólo passivo, sendo suprida a ausência de sua citação em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos, determinando-se, assim, a sua intimação para oferecer resposta no prazo legal. Transcorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012525-3 - FABIANO DE CRISTO MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X MARCIA DAVID E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) manifeste a parte autora s/ a Certidão do sr .Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004847-7 - FLAVIA COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CELIA E FABIANO CABELEIREIROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) AO RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010626-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.009665-4 - TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de fls. 76/84, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 65/75, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nId: 231752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001606-7 - PAULO PEDRO DE CASTRO X ANTONIA MONTEIRO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) REPUBLICAÇÃO: Regularize o requerente sua representação processual, para análise do seu pedido de vista dos autos. Permanecendo os autos paralisados por mais de trinta dias, certifique-se e arquivem-se imediatamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072350-8 - MARIA LUCIA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X MARLY GALVÃO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Ante a justificativa apresentada pela Autora, expeça-se a competente carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.073727-1 - ABRAHAO KITTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X VIRGILIO MALDONADO NOVAES E OUTRO Aos autores sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004100-8 - MARIAM YOUSSEF DA COSTA X JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016243-0 - Inventariante: ANA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) MARCIO THADEU DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA DE DIRCEU SOUZA Despacho:As informações já foram prestadas através do ofício de fls. 198. Envie-se cópia ao Relator via fax.Uma vez que foi concedido o efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se seu julgamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005964-7 - PAULO HENRI LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X PEDRO LOPES DOS SANTOS Despacho:Fls. 88 : Defiro. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas outras quantias depositadas em contas da devedora. Assim, indique o credor bens à penhora, sendo incabível o pleito de fls. 225, eis que a quantia objeto da transferência deverá ser penhorada também, o que ora determino. Lavre-se o termo respectivo. A intimação da devedora somente deverá ocorrer após a integral garantia do Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017404-2 - TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) Despacho: Finda a instrução, venham em memoriais no prazo sucessivo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.064227-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ARTUR VIEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.067133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL X OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO E OUTRO, Síndico: ELIZIA LÚCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004140-0 - MARLENE MARINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.P.I.'' \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.009685-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MATTOS Republicação: \"fls. 104/105: Defiro. Expeçam-se os ofícios.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.012104-1 - NEIL RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X CEZAR FIGUEIREDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do devedor, tendo renovado a ordem de bloqueio, por tal motivo. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003418-3 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JORGE FERNANDES LOPES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020762-0 - OLIMPIO BARGIELA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X MARIA MAGALHAES DA SILVA Decisão:Renovei nesta data a ordem de bloqueio ao BaCen, da quantia apontada pelo credor às fls. 86. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.019179-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO - FLS. 144. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025301-0 (38607) - ALBERTO BARROS - AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X POSTO LS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Ao autor para complementar custas: R$ 1,91 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.014482-4 (36015) - JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao requerente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.000286-3 - ROBERTO VILLACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condenando a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2006.002.013805-3 - ROBSON DOS SANTOS AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010548-7 - MARIA DE LOURDES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, realize o exame de ressonância nuclear magnética de crânio na Autora, gratuitamente, tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a réu, comunicando para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010541-2 - BRUNA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos etc. A fim de evitar posterior argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a devolução do prazo de oito dias à Ré, sendo certo que a Serventia deverá disponibilizar os autos ao procurador daquela, sem mais delongas, vedada a retirada dos autos de Cartório pela DP ou MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009040-8 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes s/ o Laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.024711-0 - FIDEL MARTINEZ CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 308. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.031052-2 (38998) - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X FW INCORPORADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-065698), Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:Vistos etc. Indefiro a substituição da penhora, tendo em vista que a credora não concordou com o pedido, e , ainda, que o imóvel indicado pelo devedor está devendo IPTU à municipalidade (fls. 366). Cumpra-se, pois, o determinado às fls. 553. Ressalto, por oportuno, que, a qualquer momento, o Executado poderá requerer a substituição da penhora do imóvel por dinheiro, o que será de pronto deferido por este Juízo. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.012480-2 - MARCELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia devida, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Determinei, também, o desbloqueio das importâncias que sobejaram. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012955-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MAPLE COM E REPRES LTDA E OUTRO) Decisão:Vistos, etc.Com o escopo de evitar que haja prejuízo para a Requerida, DEFIRO a suspensão do protesto, desde que a Requerente deposite judicialmente o valor do título, como forma de caução, no prazo de cinco dias. Desde já, defiro a expedição da guia respectiva.Afinal, pela atenta análise da documentação que acompanha a inicial, vê-se que já houve negócio jurídico entre as partes, afirmando a Requerente, todavia, que o último pagamento se deu em janeiro de 2007, enquanto o título levado a protesto tinha vencimento em 23 de março de 2007. Tal questão, portanto, carece de elucidação. Ocorre que o protesto poderá acarretar grandes prejuízos para a pessoa jurídica ora Requerente, que precisa de seu nome limpo na praça, para continuar a explorar a atividade comercial a que se dedica, motivo pelo qual, prestada a caução, está deferida a liminar.Com a caução, e complementadas as custas faltantes (fls.25), cumpra-se a medida e cite-se a Requerida, expedindo-se todos os atos necessários.P.I.\" \r\n\r\nId: 231754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.012949-2 - ALICELHO FIGUEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X ESPOLIO DE OSCAR VICENTE RIBEIRO FERREIRA), Inventariante: MARIA ENGRÁCIA DA CUNHA FERREIRA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.34: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 64,41. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002608-3 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL FERNANDES X LUZIANE MARIA PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Intime-se a requerente para dar cumprimento ao despacho de fls. 22. Após, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO MUNICIPIO DE NITERÓI, PARA ESCLARECER DIVERGENCIAS NAS PETIÇÕES DE FLS.115/122. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.002.004119-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688), Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) X PEDRO DE SOUZA FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA, BEM COMO, RECOLHA AS CUSTAS RELATIVAS A EXÉDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008801-7 - KATIA BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DIANE BRAGA SIQUEIRA CUMPRA O AUTOR O ITEM 4 DE FLS. 76. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.001705-0 - GERALDO GABRIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA SA DE FRANCA (RJ-061266), Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCE BARCELLOS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Decisão:Atente a parte Autora para o estabelecido pelo art. 996 parágrafo único de CPC. Int-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001248-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003579-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005125-9 - BANCO FINASA S A X ANDRE FRIEDRICH LOPE SCHICKER Despacho:Preliminarmente, manifeste-se a parte Autora sobre fls. 27/28. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006802-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao Douto Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa nadistribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001956-0 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDEZIO ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08/08/07 às 15:00 horas. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA X AFFONSO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Despacho:Designo o dia 09/08/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008016-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011021-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos, bem como a declaração de IR. com declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011147-5 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (lei 1060/50). Cite(m)-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011186-4 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para fins de gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011205-4 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011233-9 - DOMINGOS CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça (lei 1060/50). Cite(m)-se , com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011251-0 - MARGARETH MARA MATTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011285-6 - MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011291-1 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011294-7 - MARCILIO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011303-4 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (lei 1060/50). Cite(m)-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011304-6 - DAVI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Vistos, etc.... Defiro o pagamento das custas e taxa à final. Cite-e o Réu, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011434-8 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011478-6 - SHIELA BOECHAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011506-7 - SELYSETTE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011510-9 - DORA NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:(.....) Isto posto, venham os autos a declaração de rendimentos da autora para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração do patrono de que não cobrará honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011624-2 - LENITA VENEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011780-5 - OTHELINA LOPES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO REAL S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham os autos adeclaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011955-3 - MARIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011982-6 - WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BANCO REAL Decisão:Para fins de apreciação de gratuidade de Justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos dos autores, bem como a declaração de IR, com declaração de bens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012004-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIBANCO Despacho:Par fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012012-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham os autos adeclaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012060-9 - HELOIS RACIBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012078-6 - MARIA CARLOTA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012086-5 - GERSE LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham os autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012202-3 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR, Inventariante: KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1 -Regularize fls. 09.Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1988.002.001231-3 - CARMEN SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224)) X GUILHERME FERRAZ PIMENTEL Sentença:(.....) É O RELATÓRIO. DECIDO. ADJUDICO A CARMEM SOARES PIMENTEL, os bens deixados por GUILHERME FERRAZ PIMENTEL sendo inventariante CARMEM SOARES PIMENTEL, nos autos do inventário mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e Alvarás em favor da Inventariante Adjudicatária. Após , arquive-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008396-0 - DULCINÉIA LONGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Intime-se a autora para regularizar o instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012976-5 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:(.....) Isto posto, presentes os requisitos essenciais à sua concessão, e uma vez efetivado o depósito judicial da importância referente às mensalidades vencidas e devidas, no prazo de 24 :00 horas, juntando, no momento do depósito, petição discriminando pormenorizadamente a verba depositada , defiro o pedido vindicado exordialmente para prover o restabelecimento da matrícula da parte Consignante no Curso de Odontologia - 7º Período - ara o 1º Semestre de 2007, junto ao estabelecimento de ensino da parte Consignada, ficando esta obrigada a promover a retirada ou se abster de colocar o nome daquele junto aos cadastros de devedores do SERASA ou SPC , sob pena de pagamento de uma multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Dado cumprimento ao item anterior , cite-se a parte Consignada para tomar ciência desta decisão e, no prazo de 10 (dez) dias, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004443-7 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.002.004921-6 - PAMELLA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DAS FLS. 08 E 25 PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1996.002.011109-0 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ADELINA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Regularize-se a conclusão, uma vez que a data que consta nos autos (21/05/2007) é diversa da data de encaminhamento (24/05/2007) e não corresponde à data da chegada dos autos ao juiz vinculado, o que somente ocorreu em 31/05/2007.Recebo os embargos, eis que tempestivos porém deixo de acolhê-los, uma vez que na sentença não há contradição, posto que o TJRJ já editou a súmula 107 que dispõe:\"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". Assim, mantenho a sentença na íntegra.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002765-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMETNO NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FORNECEDORA CAMPO BELO LTDA E OUTRO E OUTRO VENHAM AOS AUTOS O ENDEREÇO DO ESPOLIO -RÉU E AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 1998.002.029719-0 - ESPOLIO DE FRANCESCO PRINCE, Inventariante: KARINA PRINCE, Inventariante: ELENA SICILIANO POLLOLA X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2007.002.006628-7 - YVONNE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARILENE DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se para querendo, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou contestar a presente ação, devendo consignar no mandado as advertências contidas nos arts. 285 e 319, ambos do C.P.C. Cientifique-se a fiadora indicada, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para caso de purga da mora em 10% do débito no dia do efetivo paamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007728-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X IRÊNIO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho:Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Dê-se vista ao M.P. após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013580-0 - PREMIUM PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-009169), Dr(a). MARCIO VASCONCELLOA (RJ-084825)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011318-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X DEISE LUCIA VIEIRA MUNIZ Despacho:Cite(m), em execução, na forma do art. 652 do CPC. Fixando -se os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.005595-9 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X THAITALI PLANEJAMENTO ASSESSORIA E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 207/209 E 223 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010915-8 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ISIS SAVI SIMAO Despacho:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final. Determino a intimação do requerente para proceder ao pagamento das custas judiciais. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011728-3 - MARCO AURELIO NICOLAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO HSBC Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.006127-7 - MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CARLOS ALBERTO R. CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741), Dr(a). RENATA BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA (RJ-120893), Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001799-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça (lei 1060/50). Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer , por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011174-8 - HAMILTON SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:(.....) Assim sendo, determino que a parte Autora apresente além do recibo de entrega de I.R.. quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002234-1 - REINALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X ANTONIO CARLOS MOTTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma doart. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nProc. 2003.002.019062-6 - ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Expeça-se competente mandado de citação, na forma do art. 730 do C.P.C. (FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ). \r\n\r\nProc. 2005.002.010506-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Ao douto Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.002.012906-1 - GUSTAVO BAKR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE (RJ-141624)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS VIA LAGOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES, SOBRE FLS. 372 \r\n\r\nProc. 2005.002.014897-3 - GERALDO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:(.....) JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I , do Código de Processo Civil, para determinar ao MUNICÍPIO DE NITERÓI indenizar a parte Autora, GERALDO DA SILVA JUNIOR, a título de danos materiais, o valor de R$ 477.62 (quatrocentos e setenta e sete reais e sesssenta e dois centavos ), concernente a quantia despendida por este na recuperação de seu veículo (motoneta) sinistrado (doc. 29/30), valor este devidamente corrigido monetariamente a partir da data do evento danoso, ou seja, 11 de julho de 2004, incidindindo, ainda os juros de 1% (hum por cento ) ao mês a partir daquele acidente (Súmula 54 do STJ). CONDENO ainda o MUNICÍPIO DE NITERÓI ao pagamento da verba indenizatória aos Autores GERALDO DA SILVAJÚNIOR e MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, a título de danos morais (.....). \r\n\r\nProc. 2007.002.006019-4 - ADRIANA VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA 2 CÓPIAS DAS FLS. 11 E 38 PARA A INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.002.013114-9 - ALDICEA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001508-1 - Inventariante: GLADYS FILGUEIRAS BARCIA X JOEL MATHEUS FILGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.002197-0 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X LUIZ GONZAGA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 201. Oficie-se na forma requerida às fls. 202. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.011005-7 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para fins de gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072755-1 - MONICA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Sobre fls. 105, manifeste-se a parte Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003691-5 - LEA REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA (RJ-029637)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:(.....) A decisão prolatada por este Juizo em defesa dos direitos da parte Autora (fls. 214) encontra resistência no seu cumprimento por parte dos agentes públicos responsáveis pelo Orgão Réu, pondo em risco a continuidade do tratamento e medicação vitais à sobrevivência da parte Autora. De todo o exposto, intime-se o Pres. da Fundação Municipal de Saúde para dar cumprimento imediato àquela decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais ) por dia, além da demais implicações legais advindas pelo descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010431-3 - SO PECAS MAQUINAS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 143/148. \r\n\r\nProc. 2006.002.016125-7 - CLAUDIA PALAVRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 02 A 08 E 82 E 83 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011013-6 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Despacho:Para fins de gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011135-9 - SYLEA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011398-8 - MARIA ANGELICA MARINS LANES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011333-2 - JOSE PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SEGURO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN ASSOBRAV E OUTRO Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, ocontraditório. Deste modo, citem-se os Réus, com as advetências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011167-0 - GILMAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X SINAI VEICULOS LTDA Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, citem-se os Réus, com as advetências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007209-3 - ROBERTO LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (lei 1060/50). Cite(m)-se com as advertências legais . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006417-5 - CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIAÇÃO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça . Cite-se, na forma do art. 915 do C.PC, com as advertências legais . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.012264-5 - FABIO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIO DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:1 - Certifique o Cartório se a parte Autora se manifestou sobre as provas pretendidas à produzir. 2 - Fls. 38 - Sobre o Laudo de Avaliação, manifestem-se as partes litigantes, no prazo legal. 3 - Após, voltem conclusos para designação de audiência, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012677-6 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X LUCIO KELLO BILOSA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011086-0 - LUZIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos, \r\n\r\nProc. 2007.002.011287-0 - ELIETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FIDC PCG BRASIL/SB Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.008665-8 - ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ADEILSON VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ- 062441) Despacho:Intime-se, pessoalmente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se em 48 horas, sob pena de extinção. Int-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011081-1 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011082-3 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para fins de gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011188-8 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011189-0 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - BANCO NACIONAL Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de jusiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011339-3 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça (lei 1060/50). Cite(m)-se , com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011340-0 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (LEI 1060/50). Cite(m)-se , com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012128-6 - VERA DULCE PESSOA MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012241-2 - IONE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012275-8 - SALVADOR BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012279-5 - SALVADOR BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.002.004263-4 (20269) - VERONICA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) AS PARTES, PARA APRESENTAREM OS SEUS QUESITOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.015658-6 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 177, e. ainda, sabença de que \"é provisória a execução na pendência de recurso extraordinário ou especial, e, assim também na de agravo de despacho denegatório de qualquer desses dois recursos. \" Assim sendo, deixo de apreciar os Embargos de declaração e mantenho decisão de fls. 173. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.019083-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...SOBRE O LAUDO PERICIAL, MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES NO PRAZO LEGAL.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.015059-0 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005588-1 - MARIA MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X NELSON FERREIRA DE FARIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 231756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.012200-1 - BENITO GILBERTO MALAGA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 8,49 CAMPO 39 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,34 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,65 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,65 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, ( CUSTAS P/ CP ), E EM OUTRA GRERJ RECOLHER; R$ 78,18 CAMPO 37, R$ 7,81 CAMPO 42, R4 3,90 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,90 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER COPIA PARA CADA MANDADO E COPIA DA GRERJ DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA CP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011890-8 - SARA RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X SRULI RABINOVICI Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO a Partilha dos bens deixados por Sruli Rabinovici, equivalentes ao apartamento nº 1.201, bloco \"A\", do Edifício \"Jardim das Camélias\", situado na rua Lopes Trovão, nº88, com direito a uma vaga de garagem, ao crédito no processo de nº 91.0053145-6, oriundo da Justiça Federal, ao direito de uso e gozo da kinha telefônica nº 2711-7111, descritos a fls. 24-30, 95-99 e 129-130, cabendo ao cônjuge meeiro Sara Rabinovici 1/2 do apartamento citado, da vaga de garagem, do crédito no processo mencionado e do direito de uso e gozo da linha trelefônica nº 2711-7111, e a cada um dos herdeiros Ana Rabinovici, Júlio Rabinovici e Sérgio Rabinovici, 1/6 do apartamento citado, da vaga de garagem, e do crédito no processo mencionado, conforme convencionado na partilha de fls. 95-99, com aditamento a fls. 118 e fls. 129-130, para que produza os seus jurícos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terc \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.000937-8 (17932) - MARCOS CESAR CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) De ordem: Ao réu para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 415,83 e as custas para baixa dos presentes autos nos valores de: R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.013609-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JARBAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM ; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE ; R$ 8,49 CAMPO 38, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,34 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPÓ 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER CÓPIAS , INCLUSIVE DA GRERJ COM OS VALORES ACIMA , PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DE REU. \r\n\r\nProc. 2002.002.024324-0 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ROGERIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Fls. 148 - Defiro vista pelo prazo legal, mediante carga \r\n\r\nProc. 2003.002.011170-2 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EMPREITEIRA GDAC LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CP NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,49 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 19,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,36 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,05 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,05 CAMPO 48 CONTA 567300124-3,E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CP , INCLUSIVE DA GRERJ COM OS VALORES ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.002.019371-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X ADEMILDES LOPES DE ARAUJO), Interessado: MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO), Interessado: PLACON - PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS FALTENTES. CAMPO 47; CONTA 567300124-3; VALOR 1,34 - FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.008867-0 - ROMILDA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267 do CPC, condenanado o autor no pagamento as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.071581-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X MARCOS CORREIA LIMA E AZEVEDO E OUTRO De ordem: Recolha a parte autora a diferença das custas judiciais nos valores abaixo, e forneça as cópias necessárias para a expedição do ato:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 1,22 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,22 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000210-8 - JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) De ordem: em réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007996-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X AGUAS DE NITEROI SA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 75,23 campo 40 conta 0702-1( x ) R$ 7,52 campo 42 ( X) R$ 3,76 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,76 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004372-1 - ANTONIO NISA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: SANDRA RODRIGUES DA CONCEICAO), Fiador: IVANYL BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA FIADORA SANDRA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO,NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 ( x ) R$ 3,49 campo 45 ( X) R$ 3,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073303-4 - IMOBILIARIA VITORIA SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ICARAI COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS DE FLS 26/27 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026968-3 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO AUTOR SPOBRE FLS. 145/146 \r\n\r\nProc. 2005.002.011329-6 - JOANITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO:\" Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \" (FLS. 207) \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) REPUBLICAÇÃO: \"1) Fls. 151-152. Anote-se.2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475- J, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias , sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor principal.\" (FLS.155). \r\n\r\nProc. 2007.002.001278-3 - COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO DE ORDEM; VENHAM AS CUSTAS NOS VALORES DE R$ 2,66 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 0,26 CAMPO 42, R$ 0,13 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,13 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, CUSTAS ESTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.017525-2 (16392) - YARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ESPOLIO DE JORGE MARTINS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO a Partilha dos bens deixados por Jorge Martins, conforme convencionado na partilha de fls. 226-230, para que produza seus juridicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, nos tremo do artigo 1.031, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.006123-8 - YEDDA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071484-2 - IVAN AURELIO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X IVAN BARRETO DE FARIA DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DOS HERDEIROS, BEM COMO RECOLHAM AS CUSTAS JUDICIAIS NOS SEGUINTES VALORES (CAMPOS DOS GOYTACAZES)( x ) R$ 20,98 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 7,16 \" 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6174.33430-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 4,45 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 4,45 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.071484-2 - IVAN AURELIO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X IVAN BARRETO DE FARIA DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DOS HERDEIROS, BEM COMO RECOLHAM AS CUSTAS JUDICIAIS NOS SEGUINTES VALORES (SÃO GONÇALO)( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 \" 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 3,06 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,06 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019975-0 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora Associação da Igreja Metodista - 1ª Região Eclesiástica - Igreja Metodista Central de Icaraí para:1) declarar a inexistência do contrato de telefonia celular com aré Vivo Telerj Celular S/A...2) condenara a ré Vivo Telerj Celular S/A no pagamento de compensação pelos danos morais sofridos, que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.002.004987-3 - LAURO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) DE ORDEM; FLS 94/142. AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070048-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM; FLS 105/126, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015559-0 - LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil que teve a tutela antecipada através de decisão deste Juízo em 10/03/2006, determinando a imediata assistência médica, remédios necessários ao tratamento, cadeira de rodas específica, bem como bolsa de alimentos necessária para alimentação, bem como o passe livre em transporte coletivo, tudo em prol do menor Antônio Moreira Neto, portador de paralisia cerebral, conforme relatório médico de fls. 13.Ocorre que, transcorrido mais de ano da referida decisão, noticia o autor, representado nestes autos, por sua genitora, que a decisão não vem sendo cumprida conforme determinado, deixando o réu de fornecer os ítens necessários como a bolsa de alimentos, passe livre para a sua acompanhante, fraldas geriátricas, e cadeira de rodas higiênica. A Fundação Municipal de Saúde de Niterói, vem juntando aos autos recibos de entrega de remédios e cadeira de rodas, conforme fls. 329, 332-333 e 345.Tendo em vista que a decião de antecipação de tutela \r\n\r\nId: 231757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004632-0 - FABIO MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANFRA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIA E OUTRO ...a autora sobre certidão retro. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.010698-4 - ANA LUCRECIA NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.011044-6 - AMILCAR DAMASO DE CARVALHO (22682) (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X THEREZINHA CARDINOT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026) Despacho:Fls.136 - Defiro J.G. ao autor.Certifique-se o decurso do prazo, relativamente à sentença de fls.125/126. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006276-2 - LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Defiro J.G. aos autores.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000289-6 (0905) - LAIR FLORIDO DE SOUZA E SILVA(905) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JOSE DE SENNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE AO MP FLS.428 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019515-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005239-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A(19.527) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDA AZAMBUJA SANTOS JR. (RJ-092605), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 249, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2000.002.013679-0 (20033) - COND.EDIFICIOS SAINT ROMAIN & SANT JAQUES(20.033) (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARILIZA DOS SANTOS MENDES (20.033) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.022124-0 - COND.ED.EDGARD PARREIRAS(20.556) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ESPOLIO DE NELY LUSITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.024473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 128vº, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.025876-2 - MAURO DE MATTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARAES (RJ-057674)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) I. O DEVEDOR P/ QUE EM 15 DIAS PROCEDA AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CREDITO INDICADO AS FLS 232 R$ 10.806,78 SOB PENA DE PROSSRGUIMENTO DA EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2005.002.016209-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Suspendo o presente feito, até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005465-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X MARCOS SERGEI AVELINO DA SILVA Decisão:Os balancetes juntados pelo autor não demonstram a alegada hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006657-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 21/08/2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011112-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011149-9 - SERGIO MESQUITA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO REAL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011210-8 - ESPOLIO DE MERCEDES FATEICHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A Despacho:`Para apreciação de gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do Imposto de renda referente ao exerciio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011227-3 - CONDOMINIO LIDO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES JUNIOR Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011281-9 - MARCIA ROSANE DE OLIVEIRA AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011705-2 - CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS ...a autor para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 190,67;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,53, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.011748-9 - JORGE MAURICIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BANCO DO BRASIL S A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 22,59). \r\n\r\nProc. 2007.002.011820-2 - JAYME IRAJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X HSBC BANK BRASIL S/A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,31). \r\n\r\nProc. 2007.002.011825-1 - JAYME IRAJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X HSBC BANK BRASIL S/A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,31). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.020088-3 (21793) - WILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ESPOLIO DE GILBERTO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO ELGAO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2006.002.000709-8 - TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA AO AUTORES SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, A FLS. 315V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.004892-9 - ERIKA PINHEIRO PAVAO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Determino a realização de prova pericial.Nomeio a Dr.ª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS (626.7077 e 99136778), que deverá ser intimada.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se, inclusive para que o réu apresente o original do contrato referido (fls. 126/128). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.014712-1 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006108-3 - JOAO DE LIMA VELOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X FLAVIA SERRAO SANZ Decisão:Fls.52/55 - Suspendo o presente feito até o término do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014034-5 - LIA MARCIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X MARTA SOARES DE ANDRADE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.100961-6 (13823) - MARCELO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVISOM CARLOS DE FRANCA COUTO (RJ-082744)) X ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211) PROCESSO DESARQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003259-0 (13401) - ARMANDO MARGEM FILHO X MARCELO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVISOM CARLOS DE FRANCA COUTO (RJ-082744), Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211) PROCESSO DESARQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.002.100412-6 (13523) - ARMANDO MARGEM FILHO X MARCELO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211) PROCESSO DESARQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.002.003351-6 (20803) - FERNANDO VILLAIN HEUSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALCIDES JORGE FIGUEIRA(20.803) FORNEÇA O EXEUQUENTE CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2007.002.004326-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAMON DE AMORIM DOMINGUES FORNEÇA O EXEUQUENTE COPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.010503-7 - RUI BARBOSA PNEUS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE LOURDES SOARES RICHAID Despacho:Venham os originais dos títulos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010881-6 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LEDA RUCILLE PERROTA LEGAL Decisão:Para apreciação da gratuidade provisória requerida, venha cópia dos três últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2007.002.010890-7 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X MARILIA RICELI MATTOS Despacho:Para apreciação da gratuidade provisória requerida, forneça o autor, cópia dos três últimos balancetes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011070-7 - LUCI DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006268-1 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) i. a executada p/ que no prazo de 48 hs proceda ao pagamento da diferença do credito indicado r$ 326,34 sob pena de prosseguimento da execuçao \r\n\r\nProc. 2007.002.010708-3 - MARYANA FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLIO MACHADO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017891-4 - TERESA CRISTINA BORGES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o perito para apresentação do laudo, eis que a autora é beneficiária da gratuidade, sendo certo que seus honorários serão suportados pelo réu, caso vencido. \r\n\r\nProc. 2005.002.005768-2 - LUCIANA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 121V ()REF. CITAÇÃO DE VALÉRIA). RECOLHA A DENUNCIANTE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.015761-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Vistos etc.Considerando o despacho de fls. 448, recebo a apelação de fls. 342/437 em seu duplo efeito.Diga o apelado.Com a manifestação do apelado, retornem os autos à 11ª Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 447).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017993-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO Despacho:Conforme despacho de fls. 229, designo o dia 22/06/2007 para apresentação dos memoriais das partes, em cartório, desacompanhados de documentos, sob pena de desentranhamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070544-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD MASTER CARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.78/81 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010638-8 - EDISON GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000751-1 (1227) - Inventariante: CLARICE DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X LAURA DE CASTRO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) ...a inventariante para trazer aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.010918-3 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo impetrante.Como se sabe, cabe mandado de segurança contra ato praticado por autoridade, seja ela municipal, estadual ou federal.Assim, intime-se o impetrante para indicar a autoridade coatora contra quem postula seja concedido o writ. \r\n\r\nProc. 2007.002.010919-5 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo impetrante.Como se sabe, cabe mandado de segurança contra ato praticado por autoridade, seja ela municipal, estadual ou federal.Assim, intime-se o impetrante para indicar a autoridade coatora contra quem postula seja concedido o writ.Apensem-se estes autos aos de n.º2007.002.010918-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.010922-5 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo impetrante.Como se sabe, cabe mandado de segurança contra ato praticado por autoridade, seja ela municipal, estadual ou federal.Assim, intime-se o impetrante para indicar a autoridade coatora contra quem postula seja concedido o writ.Apensem-se estes autos aos de n.º2007.002.010918-3. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.010923-7 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo impetrante.Como se sabe, cabe mandado de segurança contra ato praticado por autoridade, seja ela municipal, estadual ou federal.Assim, intime-se o impetrante para indicar a autoridade coatora contra quem postula seja concedido o writ.Apensem-se estes autos aos de n.º2007.002.010918-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.023982-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA PORTARIA 01/2000 - AO INTERESSADO S/CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023272-9 - WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga o autor sobre o documento de fls. 105, defeso a untada de novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010785-0 - DALTON DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070328-5 - MARIA MAZARELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008095-8 - JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.025314-9 (17372) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X CELMO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO CÓDIGO CORRETO: 0727-8, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015826-6 (15854) - ARI OSVALDO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:Vistos etc. Indefiro o pedido de fls. 684.Cumpr-ae fls. 674. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.000974-5 - CHL COM.HOSPITALAR LTDA.(20.643) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, A FLS. 287. \r\n\r\nProc. 2007.002.004573-9 - ROGERIO MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELEMAR LESTE NORTE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011228-5 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 21/08/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071631-0 - LAERTE TARDELI DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ALEX GOMES VERCILIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008559-8 - PLINIO ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X JULIANA DIAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). JOACIR GOMES (SC-021007), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.002.020752-7 - LUCIO CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Fls.155 - Ao contrário do que entende o réu LUIZ CLAUDIO, conforme fls. 155/156, o acordão de fls. 145/148 é de clareza meridiana no sentido de o \"valor fixado a título de indenização por dano moral - o qual deve ser pago apenas pelo réu Luiz Claudio de Souza Azevedo - (R$ 5.250,00) é razoável e propocional ao dano ...).Assim, não há como se acolher a sua pretensão de fls. 155.Outrossim, ao devedor foi cominada a pena de multa de 10% em decorrência do seu inadimplemento, prosseguindo-se com a execução.Assim, recolhidas as custas respectivas, expeça-se mandado de penhora, podendo o exeqüente indicar bem do devedor sobre o qual deverá incidir a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.002.071020-4 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065670-2 - RODRIGUES AUGUSTO VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X AMYTO TEILLON FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.002.022479-6 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA 21924 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) AO AUTOR PARA ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS. 247 TENDO EM VISTA O FATO DE SER ESTRANHO AOS PRESENTES AUTOS O NOME DA PARTE (ÁGUAS DE NITERÓI S/A). \r\n\r\nId: 231758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.002.010137-8 - AMANDA ROCHA CARDOSO COITINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X SONIA MARIA SOARES ROCHA MONTEIRO), SUELY SOARES ROCHA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101325-5 - NILO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO (RJ-004290)) X MARIA SA GONCALVES Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.003101-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.010201-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Decisão:. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.003356-5 - ZIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, LENI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X HUGO FERNANDO SOUZA SANTOS), DOMICIO DE OLIVEIRA SANTOS), ELISABETH HASPEL BATALHA COUTINHO), LUCIA REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Anote-se no sistema o patrono do réu de fls. 28. Após, esclareça o réu se houve algum acordo entre as partes. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010257-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CASTELO X VIRGILIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT, HELIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT FILHO Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.010712-1 - DH & M CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X E. G. LIMA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 442 \r\n\r\nProc. 2002.002.011923-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO (MG-047248) Despacho:A prestação jurisdicional encontra-se finda.Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.018895-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ESPOLIO DE EVANDRO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:1- Certifique-se se houve manifestação do executado.2- Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.010268-5 - MANOEL COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 113. Designo audiência de conciliação (277 para o dia 07.08.2007, ás 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019501-8 - CONDOMINIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X WALLACE MONTEIRO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Despacho:Defiro a a indicação do leiloeiro. Venham as datas. \r\n\r\nProc. 2004.002.022771-8 - ZERESH DOS SANTOS BOQUIMPANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007050-9 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007436-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.002685-8 - CONDOMINIO DONA JACYRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUIZ OTAVIO RANGEL), MARIA OLINDA CADILHE BRAGA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.004815-5 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIZABETH BRAGA MAZEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.006439-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.008913-3 - CENTROFISIO CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Cumpra-se a portaria nº 01/06.(A cobrança de carta precatória, intimando, por publicação, a parte interessada a providenciar o seu cumprimento) \r\n\r\nProc. 2007.002.001423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCUS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.07, às15;10 horas. Cite-se. Publique-se e intimem-se, \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010307-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LUIZ DA SILVA Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002640-0 - JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Fls. 311/314. Recebo o recurso em seus ambos efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.012846-9 - PAULO ROBERTO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Esclareça o requerente se, com a petição de fls. 94, está desistindo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.002.066626-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JANDIRA INEZ MARCELINO), ANGELA MARIA PINTO), ANDRE FERREIRA Despacho:Ao autor para dar cumprimento a precatoria de fls 97. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.013775-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Recolher custas para avaliacao valor 296,70 na conta 0715-3; valor 74,17 na conta 602200612-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.002419-4 - ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LUIZ CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Venha a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.002.007379-0 - EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 328/344. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073460-9 - REGINA PEIXOTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMESTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.018575-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018956-0 - CLAUDIO HUMBERTO FONSECA LUBE X MARIA DAS DORES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.023397-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X FABIO SALGADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.018819-3 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Fiador: OSORIO DA COSTA CARDOSO NETO), Fiador: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MEIRELES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002125-3 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.072017-9 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ERVIN MAURICE DRIVER (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença omissão, obscuridade ou contradição. O tardio pedido de Gratuidade de Justiça formulado às fls. 85 deixou de ser agasalhado, porquanto não comprovada a condição de miserabilidade, como exigido por lei. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067032-2 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X VALERIA AUAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena do uso de força, condenando a ré ainda no pagamento dos alugueres e acessórios vencidos desde abril de 2006 até a efetiva desocupação, acrescidos de multa de 10%, mais juros legais e correção monetária, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.008119-5 - GUSTAVO SEBASTIAO LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Despacho:Ao autor sobre os honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013324-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X CESAR JOSE MOTTA CASTELAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Fls. 84. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.026435-4 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Certifique-se se foi cumprido o despacho de fls. 63.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071662-0 - ESPOLIO DE AMARO LUIS DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.07.07, ás 16;30Horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008259-1 - COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009854-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X RIBETEL ADMINISTRACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:1- Fls. 99. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da Dra. Flavia M. F. dos Santos Garcia, OAB/RJ 95.411.2- Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.026809-3 - PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JACQUES SODRE VIANA Despacho:Fls. 60/61. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.004618-9 - EDUARDO MACIEL ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X SEBASTIAO FRANCISCO MAROTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Fls. 165.Oficie-se ao SPC e SERASA (Recolham-se custas: R$ 6,98 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2005.002.006252-5 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FRANCISCO CARLOS K DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Fls. 65/66. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015136-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TECNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS Decisão:1-Fls.61. Cite-se o executado, por carta precatória, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, observando a nova lei de nº 11382/06.2- Ao autor para dar cumprimento as precatoria já expedidas de fls 40 e 51. \r\n\r\nProc. 2005.002.025120-7 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARCIA FORTUNATO DA SILVA Decisão:Regularizado o recolhimento de custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.002187-3 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOP. TRABALHO MEDICO Ao interessado para providenciar o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.008138-9 - GERDAU COMERCIAL DE AÇOS SA X JERUEL MAT CONSTRUÇÃO LIMITADA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001792-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X MARIA BERNADETH CAVALCANTI Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066618-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000844-5A - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EWERTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000992-7 - TANIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067031-0 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.07.07 ás 17:10horas. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010248-9 (1817) - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X OLGA MARIA DE CASTRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Fls.424. Defiro. Oficie-se a Receita Federal (Recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2003.002.011211-1 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Aguarde-se cumprimento da precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.002.007982-1 - ELIANE DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2005.002.009294-3 - JOANA DARC CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.018362-6 - SERGIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019262-7 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X LEVI PAGLIASSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.065089-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.07.07, ás16:50Horas. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.008531-2 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.019285-9 (4476) - MAGALI DOS SANTOS FELISSICIMO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Oficie-se à Seguradora, com cópias dos documentos juntados às fls. 86/92, determinando que o valor da indenização seja colocada à disposição deste Juízo (Recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2). Quanto aos pedidos de alvará, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.006324-7 - NEIDIR PERES FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X NEIDIR FIGUEROA Em cumprimento a Portaria 01/2006: ao interessado sobre a cota do procurador da fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.000471-3 - Inventariante: MARIA DA GLORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X HELENA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Venham as certidões faltantes, bem como o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.010288-7 - ANAIDE DE FATIMA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X ZILA PEREIRA ALVES Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.006916-7 - FABIO MAGID BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354)) X SECRETARIO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.014130-7 - DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-122664)) X IDEALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.015539-1 (2248) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Recolher custas para certidao valor 8,74 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.002.002541-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RODOLPH ALHADEF JUNIOR Despacho:Ao autor sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2004.002.010969-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.019213-5 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JOSE AUGUSTO CARDOSO Despacho:Fls. 62. Anote-se onde couber. Após,Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025951-6 - HENRIQUE RIBEIRO GRILO, DAVI RIBEIRO GRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Esclareça a parte ré se o autor mantém endereço atualizado nos seus cadastros, face o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002182-6 - THIAGO RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021544-3 - TANIOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.023145-0 - DANIELE BARBOSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Fls. 177. Intime-se o executado para complementar o débito (R$ 382,63). \r\n\r\nProc. 2005.002.013536-0 - MARIA JOSE CHICAYBAN BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X PAULO AZEVEDO BASTOS Despacho:Esclareça as partes se o acordo foi cumprimento, visando a extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026798-7 - ROSELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X CASA DA SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Despacho:Fls. 186. Homologo os honorarios do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003346-4 - APPARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, bem como considerando o caráter alimentar do benefício previdenciário, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que o réu restrinja de imediato, a partir da ciência da presente, para o máximo de 30%, as retenções mensais efetuadas diretamente em conta-corrente sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a parte ré via DO/RJ. Em provas justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.016233-8 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X ADOLFO BERANGER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Recolher 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.002.020805-9 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.008896-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.002.014425-6 - LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MERIDA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:1. Fls. 486/494. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.007135-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CELSO MARINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para prossegumento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.012747-0 - ESPOLIO DE YEDA DA CONCEICAO NIGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JALTER GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006043-0 - JOSÉ BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ANTONINIA ADELIA QUEIROZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Despacho:Intime-se o autor para prossegumento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.021683-0 - AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NEGRE (RJ-093636)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão.2- Fls. 354.Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que o valor bloqueado seja transferido para conta judicial à disposição deste Juizo no Banco do Brasil.Expeça-se a guia desejada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.019258-3 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se o exequente, inclusive sobre documento em anexo, bem como petição de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.002.018524-6 - CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010049-0 - CLAUDETE SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Decisão:. Defiro a gratuidade a autora.2. Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000844-5 - EWERTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.005034-4 - DANILO POHLMANN SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2000.002.016151-6 - ELIZABETH DE MEDEIROS VILELA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069346-2 - MARCOS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.07.07, ás 16:10horas. Publique-se. Dê-se ciência a D.Publica. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.005000-9 - JOSÉ TADEU BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X ALEXANDRE POERNER E OUTRO Ao interessado para providenciar o cumprimento da precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014476-0 - JOSE LUIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nId: 230797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007281-0 - GUSTAVO LELLIS PACIFICO PECANHA, JAQUELINE BARBARA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775) Decisão:HOMOLOGO a renúncia e determino a imediata expedição da carta de sentença. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Atenda-se ao Ministério Público., (intimação das exequentes para dar andamento ao feito, 48h sob pena de extinção.) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.011648-5 - FERNANDO FARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X Falecido: MARIA ODETE BRAZ JARDIM As custas judiciais não foram regularmente recolhidas. No campo 14, o código é \"AEVF\", no campo 28 a conta é 0707-0. Complementar o campo 48 cujo valor total é de R$ 2,97. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.006350-3 - MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ASER CORTINES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.298 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 231760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.002.000602-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DE LACERDA PINTO, LUIS FERNANDO ROSATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ANDRE NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). CARLOS ARTHUR COSTA (RJ-102030), Dr(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (RJ-085460) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.002.005154-5 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X T.M.A. À Defesa, em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 331 - Desacato; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.002.004353-8 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho: Fls. 203 e 204 - Às partes. Após, cls. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.002.017187-1 - MARCIO ANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541) Despacho: Ciências às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.002.021473-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X WESCLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 230764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.009839-2 - Espólio de Saba Jorge Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Unibanco S/A. Nos termos do art. 8º , parágrafo 1º da lei 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes são admitidas a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis. No caso em tela, o espólio não possui capacidade para figurar no pólo ativo da relação processual, ainda que representado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012385-4 - Espolio de Laura Salim Saker e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902). X Hsbc Bank Brasil S/A. Nos termos do art. 8º , parágrafo 1º da lei 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes são admitidas a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis. No caso em tela, o espólio não possui capacidade para figurar no pólo ativo da relação processual, ainda que representado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012388-0 - Leonardo Salim Saker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902). X Banco Hsbc S. A.. Nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis não poderão ser partes menores impúberes, a teor da norma contida no art. 8º da Lei.9.099/95, sendo tal impedimento causa de extinção do processo, nos termos do art; 51,IV do mesmo diploma legal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com base nesses dispositivos, determinando o arquivamento do mesmo após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nNiterói, 19 de abril de 1999. \r\n\r\nMARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.012466-4 - Espólio de Waly Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Augusta Corrêa Rodrigues - OAB RJ085952). X Banco Bradesco. Nos termos do art. 8º , parágrafo 1º da lei 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes são admitidas a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis. No caso em tela, o espólio não possui capacidade para figurar no pólo ativo da relação processual, ainda que representado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012492-5 - Espólio de Almir Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heltton Barata Araujo - OAB RJ141816). X Banco Abn Amro Real S. A.. Nos termos do art. 8º , parágrafo 1º da lei 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes são admitidas a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis. No caso em tela, o espólio não possui capacidade para figurar no pólo ativo da relação processual, ainda que representado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012539-5 - Espólio de Claudionor Torres Friaça. X Banco Abn Amro Bank Real S. A.. Nos termos do art. 8º , parágrafo 1º da lei 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes são admitidas a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis. No caso em tela, o espólio não possui capacidade para figurar no pólo ativo da relação processual, ainda que representado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.002685-9 - Elaine Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E). X Telemar-telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.020379-6 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.001925-2 - Antonio Jose Marinho Postodico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso na Execução o qual os cálculos do i. Contador Judicial acabaram por constatar, embora em valores significativamente menores que os apontados pela parte Embargante. A parte Embargada, às fls. 250 reconhece o excesso, manifestando assentimento aos cálculos da Contadoria Judicial. Assim não resta ao Juízo outro caminho que não o acolhimento, ainda que parcial, das razões da Embargante, face ao que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o Embargo de Devedor para fixar o montante exeqüível em R$ 5.660,95, (cinco mil seiscentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos). Sem custas ou honorários. P.R.I.. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento, um em favor do autor no montante de R$ 5.660,95 e outro no valor remanescente, em favor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.003208-6 - Fernando Louis Sevenier de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006939-5 - Dagmar Donini Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). Trata-se de Embargo de Devedor lastreado no argumento de excesso de Execução decorrente do fato da Embargada haver promovido execução de débito, alegadamente, infundado vez que não carreado aos autos as faturas comprovantes das rubricas indevidamente cobradas. Em resposta, a Embargada sustentou a tese da inversão do ônus da prova para casos que tais, relativos a direitos do consumidor. Todavia, não nega a Embargada haver recibo as faturas ora reclamadas pela Embargante, se queda obrigada a carreá-las para os fins de execução, não lhe socorrendo, neste caso, o instituto da inversão do ônus da prova. Por tal razão, JULGO PROCEDENTE o embargo à execução para fixar o montante da execução em R$ 21,43 (vinte e um reais e quarenta e três centavos). Sem custas ou honorários. P.R.I.. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento, um em favor do autor no montante de R$ 21,43 e outro no valor de R$ 676,38, em favor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.009678-7 - Edivanir de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miler Brollo Sanches - OAB RJ106582). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Face ao exposto JULGO IMPROCEDENTE o Embargo do Devedor... venha o Exte. com planilha de atualização dos valores ... \r\n\r\nProc. 2003.812.011692-0 - Eduardo Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.016433-1 - José Luiz Stalleiken Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ140934E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso na Execução. Em resposta a parte Embargada alega litigância de má-fé por tentativa de indução do juízo a erro e, no mérito, sustenta a correção dos valores exeqüíveis por ela apontados. Cálculos do i. Contador Judicial, em observância ao comando judicial, apuram a exata extensão, negando em absoluto o argumento da Embargante, motivo porque JULGO IMPROCEDENTE o Embargo de Devedor. Sem custas ou honorários. P.R.I.. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.017504-5 - Joaquim Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de Embargo do Devedor fundado em alegado excesso da execução o qual restou cabalmente comprovado ante a inércia da Embargada que não carreou aos autos mais que uma fatura comprovante de seu crédito. Assim é que JULGO PROCEDENTE o Embargo para fixar o montante da execução em R$ 38,38. Ao trânsito em julgado. Expeçam-se mandados de pagamento no valor em epígrafe, em nome da parte autora e no valor remanescente em favor da parte ré. Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.017652-0 - Sirlei Ferreira. X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Juliana Barbosa de Oliveira - OAB RJ125703E). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.007172-4 - Newton Tavares Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o Embargo de Devedor, para fixar o montante da execução em 1737,06. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.008653-3 - Renato da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC e defiro a expedição de dois mandados de pagamento, relativos aos depósitos de fls. 77 e 130/131, sendo um, em nome do exeqüente, no valor de R$ 4.205,00, e, outro, em nome do representante \r\n\r\nProc. 2006.812.020245-4 - Lucilene Maria e Silva. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020289-2 - Vivian de Carvalho Bessil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a manifestação de fls. 87 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 86. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.023524-1 - Tadeu Campany Gonçalves. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000766-0 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper. De ordem: Diga o autor se, com o depósito de fls. 38, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002391-4 - Feranda Magalhaes Cabral. X Atacadao dos Moveis. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003231-9 - João Carlos Leitão Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora de fls. 26. Redesigno a AIJ para o dia 22/08/07, às 10:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.003384-1 - Assis de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão da juíza leiga de fls.35. Intime-se o autor para AIJ marcada para 21/08/07, às 09:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.812.008153-7 - Ojana Espindola Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.012918-2 - Athos Aramis Ornellas de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.013423-3 - Celma Lourenço Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031, Sávio Ferraro Bastos - OAB RJ120843). X Alberto Graber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). DE ORDEM:\"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.019366-3 - Ilda Gomes da Silva. X Kátia Regina Duarte de Oliveira. Vistos etc. Tendo em vista o falecimento do Exte., bem assim, o silêncio de seus sucessores por mais de 30 dias após instados a se manifestar, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026790-9 - Jussara Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Guilherme da Silva Souza. Vistos, etc. Tendo em vista que a autora não compareceu ao gabinete do ilustre Defensor Público designado para o dia 09.01.2007 e não forneceu a este Juizado nenhum novo endereço para ser intimada, sendo válida, nos termos do art. 19 par. 2 da L 9099/95 a intimação enviada para o endereço constante da inicial. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Dê-se baixa. Arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.019288-9 - Marcia Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.021423-1 - Jesus de Oliveira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Sergio Sally Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020462-8 - Jose Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980, Isis Resplandes e Souza - OAB RJ098319). X Grupo de Comunicaçao Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Expeça-se Carta de Crédito. Acautele-se a mesma na Secretaria do Juízo. P.R.I. Ao Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro, desde já, a devolução dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.812.000696-3 - Magali Barbara de Castro Mendonça Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Digao autor sobre fls.74 e sgs. \r\n\r\nProc. 2006.812.002344-4 - Rosemary Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014681-5 - Davi Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em execução. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II do CPC. Foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020570-4 - Vinicius Cesar Cabral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027637-1 - Jefferson de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarou quella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000937-1 - Frederick Wanderson Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Bertocchi Faria Berg - OAB MG098924). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo a decisão da juíza leiga de fls.55. Intime-se o autor para AIJ marcada para 21/08/07, às 09:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.812.001659-4 - Alexandre David Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002292-2 - Cícero Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002339-2 - Rosilene de Carvalho Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazib Miguel Alchaar - OAB RJ016896). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002915-1 - Alexandre Oliveira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Acquatur-agencia de Viagem Turismo e Cambio LTDA. 1) Fls 27: Defiro o prazo de 48 h para apresentação de justificativa da ausência da 2ª parte autora.2) Expeça-se carta precatória para oitiva de testemunhas arroladas, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.812.002921-7 - Joselino Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). X Sinclair Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao segundo réu ABN AMRO BANK REAL S/A, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Determinando desde já, a retificação do pólo passivo junto ao distribuidor, passando a figurar no pólo passivo o 2º réu. BV FINANCEIRA S/A.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito.\r\n\r\nCite-se o 2º réu para a ACIJ marcada para 15/08/07, às 10:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.003090-6 - Célio Saquarine Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Tam Linhas Aéreas S/A. Considerando a devolução da CP expedida (fls. 35/38) e o fato de a citação ter ocorrido sem a antecedência mínima de 10 dias para a realização da audiência (CPC, art. 277), reconsidero a decisão de fl. 34 e determino que a ré seja intimada por via postal, no endereço onde foi citada (fl. 36), para comparecer à audiência já designada para o dia 12.07.07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008078-8 - Luciana Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Ponto Frio. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.009042-3 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar S/A. Fls 16: Defiro, ante o documento acostado. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 02/08/07, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012829-3 - Paulo Cesar de Pinho Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, II, DA LEI N° 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.012403-2 - Espolio de Guilherme Carlos da Cunha Teixeira. Rep Leg(s): Mauro dos Santos Teixeira. X Banco do Brasil. Nos termos do art. 8º , parágrafo 1º da lei 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes são admitidas a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis. No caso em tela, o espólio não possui capacidade para figurar no pólo ativo da relação processual, ainda que representado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 231301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.001055-4 - Manoel de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Jose Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). Ao exeqüente sobre o retorno da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2004.812.010906-1 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me. X Marcia de Alvarenga Friseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862). Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.003990-8 - Neuza Maria Ferreira Serpa Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Finit Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.812.010200-1 - Teresa de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Ibéria - Linhas Aéreas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.812.010217-7 - Grasiela Knupp de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). Venham os termos do acordo em peça única assinada pelas partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.812.003141-0 - Fernanda Fernandes Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Adeilton Ildefonso dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749, Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB RJ113891). Diga a autora, objetivamente, como pretende prosseguir em relação aos 1º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2003.812.010703-7 - Ingrid Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Vaipernit Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078). Esclareça a autora seu petitório, eis que sequer há data designada para o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.812.029040-3 - Gesmar Volga Assef Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.029275-8 - Regina Célia Benevenuto. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.000991-1 - Maria dos Dores Aparecida Neves. X Top Center Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.812.008121-0 - Denise Maria Araujo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.012314-8 - Cassia Chermont Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.006456-0 - David Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Esclareça o exeqüente seu pedido, eis que há depósito efetivado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.008648-0 - Luiza Marinha Peçanha da Silva. X UNIMED. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001352-0 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Comprove a autora o não pagamento do acordado, anexando cópia do extrato de sua conta no período de 23.02.2007 a 23.03.2007. Sem prejuízo, adeque a planilha de fls. 37, eis que a multa devida é apenas a consignada no acordo, e não a prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001613-2 - Ana Luiza Coelho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Guia nos autos. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003036-0 - Fabieane Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Alves Maia - OAB RJ088917). X Daiane Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005913-1 - Ataliba de Assis Rodrigues Filho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Do extrato acostado às fls. 103 não se extrai a verossimilhança do que alega o autor às fls. 102, motivo pelo qual nego o pedido formulado. Recebo o recurso inominado interposto pela ré em seu efeito meramente devolutivo e, havendo interposição de recurso, vista à DP para requerer o constante de fls. 100/101 pela via própria e para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.003699-3 - Regina Cartier Demillecamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Lojas Arapua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Fls. 202/203: manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.006180-1 - Gustavo Braga Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Biscayane Informátic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yaisa Aurelio Honorato dos Santos - OAB RJ135935). Fls. 107: indefiro, face a impossiblidade de proceder-se a penhora no local de trabalho do réu. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço residencial do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2003.812.010992-7 - Emerson Narciso de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Niterói(hospital Santa Cruz) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha Junior - OAB RJ066540). As rés, Hospital Santa Cruz e Santa Cruz Scan, foram condenadas solidariamente a indenizar o autor, chegando o montante ao valor de R$ 3.711,67, consoante planilha de fls. 91. A primeira ré (Hospital Santa Cruz) efetivou o depósito de 50% deste valor, consoante guia de fls. 97, ao passo que em relação a segunda ré (Santa Cruz Scan) foi efetivada penhora em dinheiro do valor restante. Por uma sucessão de equívocos, o feito não vem sendo regularmente processado. Assim, intime-se, COM URGÊNCIA, o depositário de fls. 100, pessoalmente, para transferir a quantia sob sua guarda para conta à disposição do juízo no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Sem prejuízo, considerando que a condenação foi solidária (fls. 56/58), ambas as rés são responsáveis pelo pagamento da integralidade da condenação. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.812.007631-6 - Maria Eloiza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Viviane Cristina M. Ramalho - OAB PR032693). As rés foram solidariamente condenadas a pagar a autora danos materiais e morais, tendo esta levantado os valores depositados pela segunda ré (Eletrolux). Assim, intime-se a segunda ré para manifestação em 10 dias sobre o acrescido nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução e apreciação do petitório de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.812.019242-0 - Paula Santos da Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Santos da Cal - OAB RJ104488). X P. Ponce Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.005110-3 - José Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha a planilha discriminada do débito, nos termos da sentença proferida, mantida em Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2005.812.006968-5 - Vanderley Macedo Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gonçalves da Costa - OAB RJ116571). X Nitjap Comercio de Motod LTDA (dicasa Motos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Intime-se o autor para cumprimento do determinado às fls. 156, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.009564-7 - Jucirema Costa Padrão. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.010053-9 - Alcides Claudino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Maria Nazare Bezerra Lima. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.812.010511-2 - Marcos Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Ednaldo Ferreira de Araujo e outro. Para inclusão no pólo ativo da demanda, venham os documentos da Sra. Maria Amelia e a respectiva procuração. \r\n\r\nProc. 2006.812.002816-8 - Sylette Chistiane Nascimento de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Casa Mobili-estilo Interiores Ltda.. Fls. 43/44: defiro tão somente a expedição de mandado de penhora em face da empresa ré, eis que, não tendo havido desconsideração da personalidade jurídica, não há que se falar em penhora em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.812.003464-8 - Charles Soares Rosado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.005086-1 - Edir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fls. 62: defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005269-9 - Aura Magalhaes Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre o depósito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.812.007260-1 - Ana Cristina de Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008859-1 - Christiane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021869-3 - Carlos Eduardo de Aguiar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X VIVO - S.A. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027614-0 - Ivone Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Embratel S/A. Considerando que a justificativa para ausência da autora, acometida de grave efermidade, foi apresentada e comprovada no ato da audiência, determino a designação de nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001554-1 - Lidmar Sanchez Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001704-5 - Luciano Henrique Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Em observância ao Enunciado 8.5 do Aviso 29/2005, que permite que o Juiz dispense a instrução e julgue a lide no estado em que se encontra, à i. Juíza Leiga que presidiu a instrução. \r\n\r\nProc. 2007.812.002788-9 - Pedro do Carmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). Diante da ausência do réu na audiência de conciliação, conforme se extrai de fls. 39, apesar de devidamente citado e intimado, DECRETO SUA REVELIA, com base no art. 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o autor para acostar aos autos planilha, discriminando os valores indevidamente agendados e descontados, separadamente, e os respectivos extratos, a fim de possibilitar a prolação de sentença líquida. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.009908-3 - Alvaro Lopes de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Multitec Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892). DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.000842-4 - Eduardo Augusto Curcino de Abreu. X Lion Rent-car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ003865). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.000989-6 - Renata Bolelli de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). ... \r\n\r\nId: 231303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002588-6 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X Falecido: ADRIANA CRISTOFORI GOMES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000678-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RANULFO MESQUITA BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001758-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste o autor se mantém o interesse na homologação do acordo de fls. 107/108, em razão do disposto na parte final de fls. 108. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000217-7 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. Despacho:Desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se, observando-se o requerido às fls. 11. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001458-0 - BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:1 - O réu depositou a quantia de R$ 1.066,84, conforme condenação de fls. 28/30, sem, contudo, acrescer os juros e correção fixados em sentença e insertos na planilha de débito acostada às fls. 36.O depósito de fls. 41 é incontroverso, razão pela qual determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada às fls. 41, R$ 1.066,84, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.2 - Considerando que o executado, intimado, não pagou integralmente o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito remanescente, R$ 236,07, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor a planilha do débito remanescente, atualizada, e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000294-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOÃO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001489-1 - CONDOMÍNIO VARANDAS DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MAGALI DA SILVA CARVALHO Despacho:Esclareça o autor o correto endereço da ré para citação, se no município de Itaboraí ou de Niterói, eis que não restou claro na peça vestibular. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001595-0 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES E OUTRO Complementem-se as custas - Campo 32 - Cta 6002-05926-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.212.001848-3 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO E OUTROS, Inventariante: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO ITAÚ S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Decisão:1 - Considerando o teor da decisão de fls. 399/401, bem como a resposta do ofício de fls. 422, expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta 4642180, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.2 - Considerando, ainda, que os advogados da parte ré já receberam o crédito objeto da execução, defiro a expedição de mandado de pagamento para recebimento do saldo existente na conta judicial nº 1900124899837, fls. 423, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001210-9 - ETIENE FELIX CORREIA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS Sentença:(...) Desta forma, por não haver adequação ao pedido e a lei civil vigente, deixando a parte autora de emendar a inicial nos termos da decisão de fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que o demandado sequer foi citado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.001118-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X WEVERSON DINIZ MORAES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003368-8 - LUIZ FELIPE GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSÉ ROBERTO DE FRIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 32, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001428-0 - ALEDIO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) De ordem: Venham as custas do porte de remessa e retorno, no valor de R$ 16,98 + 10% da CAARJ e 5% do total (campo 41) para o FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003248-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X MOTOROLA MARCO XX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre a devolução dos mandados citatórios dos 1º e 2º réus, negativos. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000620-8 - SANDRA REGINA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de indenização por dano moral às autoras, fixado para a primeira autora no valor de R$ 9.500,00 e para a segunda autora no valor de R$ 19.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, bem como ao pagamento da quantia de R$ 677,84 (...) Condeno, ainda, o réu ao pagamento do tratamento psicológico indicado pela perícia para ambas autoras (...) Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Condeno, também, a denunciada ao ressarcimento do valor pago pelo denunciante nos exatos limites da apólice de seguro. Deixo de determinar a constituição de capital em razão de não existir condenação em pensões. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001960-8 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A. E OUTRO Complementem-se as custas, a saber: Campo 13 - APCJ , campo 27 - cta 0711-2 - R$ 6,98 + 10% CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001428-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CARLOS OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002776-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000638-7 - KATIA SILVA DE CARVALHO, Procurador: SUELY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ HUMBERTO FAGUNDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos pelo 1º demandado, fls. 253/268.2 - Reitere-se ofício à UFF, conforme decisão de fls. 247/248. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000868-2 - DANIELLE CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:(...) Em não restando provada a ocorrência do dano alegado ou a necessidade do provimento requerido, acarretará na improcedência do pedido e não a sua extinção, razão pela qual rejeito a preliminar de mérito.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO Decisão:Fls. 239/241 - Nada a prover, ante o já decidido pelo Juízo às fls. 204 e 213. Aguarde-se pedido de informações pelo E. T. J. Após, voltem conclusos imediatamente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001541-0 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO Decisão:Assim, resta irrefutável a presença da prova inequívoca, além do reconhecimento da verossimilhança da alegação autoral, bem como o fundado receio de dano irreparável que pode advir para o requerente, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao 1º réu a autorização do exame clínico-laboratorial solicitado pelo médico assistente, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela negativa. Indefiro o pedido de antecipação de tutela para compelir o 2º réu a obrigação de fazer, eis que este depende a autorização pelo 1º réu para o custeio do serviço, ante a relação contratual existente entre ambos. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001214-4 - WILSOON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JANETE REEBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001046-0 - MÁRCIO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOSÉ DE TAL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerimento de fls. 50/51. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001972-4 - PARADISE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA Despacho:Providencie o autor a complementação das despesas do processo, conforme certificado às fls. 30. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002458-4 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesivo de fls. 256/262 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004018-8 - PHELIPE DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X EDITORA ESQUEMA LTDA - JORNAL A TRIBUNA Decisão:1 - Considerando que a parte autora não atendeu ao determinado às fls. 16-V, indefiro o benefício da gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Venham as custas do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. 3 - Atenda-se o item 2 de fls. 16-V, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Decisão:1 - Defiro J.G. à ré Milena dos Reis Fonseca.2 - Recebo a reconvenção de fls. 173/179. Aos reconvindos.3 - Sem prejuízo, manifestem-se os autores sobre as contestações. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002242-1 - JOÃO MENDONÇA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X ALBERTO LEMOS E OUTRO) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 230788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.005303-7 - Eduardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Campos de Oliveira - OAB RJ090261). X Eduardo Monteiro Filho. Ao reclamante, para se manifestar sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001625-0 - Jorge Nunes da Silva. X Aguas de Niteroi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 23 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001148-2 - Manuel Morado Ferreira Campos. X CEDAE-COMP.EST.DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por CEDAE S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.000695-8 - Marcelo de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação oposta por Telemar, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.003905-8 - Eliza da Conceicao da Fonseca Lopes. X Frajor Comercio de Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.004204-5 - Luiz Carlos de Mello Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação oposta por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 599,31 (quinhentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), e determino o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.003752-0 - Sonilda da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebido nesta data. Tendo em vista a certidão de fls. 132, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.006551-5 - Eliane de Moraes Sutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da pare exe qüente às fls. 248, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PATRONESSE DA PARTE EXEQÜENTE.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001720-1 - André Luiz de Oliveira Dias. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 132, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002175-7 - José Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Telemar e reduzo a execução para R$ 744,99 (setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nSem condenação em custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Sr.Contador para a devida apuração do débito, devendo o valor ser corrigido até a data do depósito (fls.119).\r\n\r\nProc. 2005.815.002238-5 - Ana Lúcia Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação oposta por Telemar S/A. na forma dos artigos 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95 e julgo extinta a execução na forma do artigo 618, I do CPC.. Sem custas ou honorários. Não vislumbro qualquer das hipóteses do artigo 17 do CPC. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.004420-4 - Antonio Galvao de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Condominio Uba Curumin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.004422-8 - Mauro Jose Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acordão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004697-3 - Maria das Graças do Carmo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, e fixo o valor da execução em R$ 340,87 (trezentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos). Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.004814-3 - Selene de Souza Carvalho Herculano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linck - OAB RJ122487). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005141-5 - Luis Antonio Galvao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005325-4 - Severina Fernandes de Almeida. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000406-3 - Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz. X Unibanco AIG Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001529-2 - Gustavo Brito Bihel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Brt Celular - Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Conforme determinado no R. despacho fls 94 : \"Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001839-6 - Aline Guimaraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \"Tendo em vista a certidão de fls. 62, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal.\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.002095-0 - Juliana Trindade Abreu. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002800-6 - Cézar Serra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X HSBC Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002809-2 - Haroldo Correa Quadros. X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cinxia Zschornack Scultori - OAB RJ131738). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002823-7 - Simone Sales Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Sales Freitas Rodrigues - OAB RJ088449). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002875-4 - Luiz Alberto de Oliveira Monteiro e outro. X Eletro Shop- Audio Phone Eletronicos e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002976-0 - Gregoria dos Santos. X Eurodata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004774-8 - Sandra de Castro Mercadante. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004831-5 - Gilmar Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004838-8 - Humberto Lima da Silva Junior. X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004851-0 - Carlos David de Souza Adida. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.004853-4 - Jonas Ribeiro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.004871-6 - André Fonseca Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004897-2 - Ellen Cristina Barbosa Pierre. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.004914-9 - Dute Sorrentine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). X Maximo de Freitas Castro Neto. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004925-3 - Leonardo e Silva Santos. X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.005082-6 - Angela de Assis Melo. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.005225-2 - Cleber Goncalves da Silva. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005226-4 - Maria Helena de Assis. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA:\r\n\r\na) condenar a ré a refaturar as contas da autora com vencimento em 11/09/2006 no valor de R$ 1.108,74 e 11/10/2006 no valor de R$ 434,25 para o consumo médio da autora e atribuo este como o valor da fatura de fls. 13 no valor de R$ 55,79, a ser feito em até trinta dias sob pena de nada mais poder cobrar.\r\n\r\nb) Ratifico decisão de fls. 26.\r\n\r\nc) Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais\r\n\r\nProc. 2006.815.005318-9 - Luiz Claudio Silva Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.005363-3 - Marlene Rodrigues de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.815.000412-0 - Renata da Conceicao Guimaraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 21. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. ISENTO a parte Autora no pagamento das custas, tendo em vista o acrescido às fls. 27. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001454-0 - Dionor Antunes Ferreira. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 09 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002033-2 - Fabio da Silveira Jardim. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.002298-5 - Ogier Passos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Diante da comprovada impossibilidade de comparecimento da parte autora à audiência, retire o feito de pauta. Designe-se nova data para o ato, intimando-se todos. Audiência de conciliação redesignada para o dia 31 de julho de 2007, às 12:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.007141-2 - Marcelo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Dantas Automoveis Ltda. (monte Carlo Automoveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002263-4 - Alexandre Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Ronaldo Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E). As partes sobre fls. 62/72 Of Detran). \r\n\r\nProc. 2006.815.000880-9 - Fidélis Maximino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Edna Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003991-0 - Orli Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Ronaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). \"Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 864,88 ( oitocentos e sesenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.004852-2 - Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.004867-4 - Carlos Dario May Cezar. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004936-8 - Mauro Coelho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004948-4 - Herminia Maria Egger dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.815.000375-9 - Arao da Providencia Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X TV Cidade S.A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000800-9 - Alice de Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 33. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. ISENTO a parte Autora no pagamento das custas, tendo em vista a justificativa às fls. 58. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001508-7 - Sandra de Oliveira Amorim da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls.19 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato . Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte Autora no pagamento das custas ante a sua justificativa. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.001240-2 - Carlos Eduardo Tinoco Pizzotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 15. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 231307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nProc. 10.566/79 Partes: Iva Pereira da Silva e Orlando Mota dos Santos - Adv. Dr. GILVAM SOARES FEITOSA - OAB/RJ 63.537Intime-se o requerente para que esclareça o que pretende em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 230766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.038.055087-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X GEREMIAS JOSE SANTOS DE SOUZA E OUTROS) Fica o Assistente de Acusação intimado para informar o valor do dano causado pelos autores do fato, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 230767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.012337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão:1.)Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se o réu. Vista ao Ministério Público, cuja cota defiro.2.)No que tange ao pedido de liberdade provisória, acolho os motivos declinados pela esmerada Promotora de Justiça que passam a fazer parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição. Assim sendo, INDEFIRO o pleito libertário. P.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.009209-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 231768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.025204-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO FERNANDES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Sentença:Condeno o acusado a pena de 02 anos de reclusão e 10 dias multa. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva na modalidade de prestação de serviços a comunidade e multa de 20 dias. Concedo ao réu oo direito de apelar em liberdade. Condeno o acusado ao pagamento das custas e taxas. Decreto a perda da arma em favor da União. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.008008-7 - SANDRO DO AMARAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) ...redesigno a prova de acusação para o dia 03/07/07, às 13:30 horas... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 A DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.006840-1 - ANTONIO TOME FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.038.001894-6 - ROMEU SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão:as partes em diligências \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e 35 da mesma lei c/c 299 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004693-6 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:...Recebo a denúncia. Designo AIJ.para o dia 21/06/07, ás 13:00 horas...Quanto ao pedido de liberdade,após a AIJ. o juízo analizará o mesmo. Indefiro,por ora. \r\n\r\nId: 231770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.005203-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) \"...CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 E 500, DO CPP...\" \r\n\r\nId: 231772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.807.002747-3 - Gledson Moura da Silva. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Vistos, etc. Melhor examinando os autos verifico que para o deslinde da questão é imprescindível a realização de perícia contábil, tendo em vista que a causa se refere à ocorrência de juros, o que só se pode verificar ante a existência de perícia. Assim, tenho que tal prova somente pode ser produzida em uma das Varas Cíveis competentes para tal, o que torna este Juizado absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, tendo em vista a necessidade de realização de perícia, prova técnica incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas face a previsão legal. PRI. Após o trânsito em julgado, de-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.000434-9 - James Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560, Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Hospital do Coração e de Clinicas de Nova Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lopes Pereira - OAB RJ001959C). Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A AUTORA EM 10 DIA STENDO EM VISTA CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.807.009944-0 - Amanda Abdussalam Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Rosilene Maria Ribeiro Bohrer - OAB RJ089694E). X Telesp Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DISCRIMINADA DO DEBITO QUE AINDA ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.019089-3 - Angela de Barros Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Rodrigues da Costa - OAB RJ094874). X Quatro Estações. Indefiro o requerido , uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.807.006148-2 - Alessandra Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Ótica Barão. Designado 1º leilão judicial para 02/07/2007 às 13:00 horas, e o 2º leilão para a mesma data, às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.009363-9 - Silvestre Jose dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualdina Cardoso - OAB RJ039389). X L. M. P. S. Publicidade e Comunicação Ltda. A PARTE AUTORA SOBRE RESULTADO DO LEILÃO E PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.807.010310-4 - Therezinha Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Ladeira Baptista - OAB RJ039668). X Maria Nazareth da Costa e Silva. SENTENÇA: \"Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Foi determinado que a parte que providenciasse o andamento do feito. Ocorre que, conforme certidão, não foi possível intimar a parte do despacho supra em razão de não ter sido encontrado no endereço indicado em sua inicial, uma vez que não mais reside lá. Ressalte-se que a parte autora deixou de informar ao Juízo seu novo endereço, não providenciando andamento regular do feito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria a parte autora providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Revogo a tutela antecipada caso concedida. Revogo a penhora caso haja nos autos. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.807.010117-1 - Lenilson de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653D, Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Meire Dias Pereira e Laurindo Belarmino Pereira. Designado 1º leilão judicial para 02/07/2007 às 13:00 horas, e o 2º leilão para a mesma data, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.807.011842-0 - Carlos Alberto Scarinci Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D). X Antônio José de Almeida. A PARTE AUTORA SOBRE RESULTADO DO LEILÃO E PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.020007-4 - João Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Bruno Almeida Lima - OAB RJ143188E). X Antonieta Lins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). Alba Torres Lins Dias. Traga a autora, em cinco dias, o novo endereço da ré com a qual firmou o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.807.000674-0 - Celeste Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Carlos Alberto Stanescon. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.012144-9 - Ana Beatriz da Cruz Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X Willian Sebstian Luz Lopes e Amanda Bronziado dos Santos Lopes. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.016019-4 - Rufino José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Lima Chaves - OAB RJ080462). X Wilson Franklin Valença Paladino. Designado 1º leilão judicial para 29/06/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data, às 13:00 horas. Expedido edital de leilão e intimações para as partes. \r\n\r\nProc. 2005.807.019234-1 - Nelson Rios Moraes, Celia Araujo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023743-9 - Miriam José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002371-5 - Valdo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Renato da Silva Souza. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002601-7 - Guilherme da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Lima dos Santos - OAB RJ098807). X Marcos Aurelio Victor Ayres. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002858-0 - Bruno Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009029-7 - Adriana Célia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Brasil Veículos Compahia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.010144-1 - Roberto dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Sérgio Villarinho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Sousa de Oliveira - OAB RJ142297, Andrea França de Souza - OAB RJ137342). Débora Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528, José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012472-6 - Inacio Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Luiz Claudio de Oliveira Ramos, Edna Ramos de Oliveira Soares. DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. APÓS O PRAZO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018100-0 - Armando Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). X Pedro dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.023817-3 - Jussara Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Celso da Silva Dantas. DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.003110-6 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Eliane Mendes da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005593/1997 (1997.807.002892-8) - Jorge Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530, Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Nunes e Bitencourt LTDA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 1999.807.007203-0 - Alcimar Lima de Oluiveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185, Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Nova Rical Investimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). 1º Leilão Judicial designado para 02/07/2007 às 13:00 h, e 2º leilão para a mesma data às 13:30 h, a ser realizado neste Fórum. \r\n\r\nProc. 2001.807.007262-4 - Tania Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Centro Ulysses Guimarães LTDA Ceus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). FLS. 85: NADA A PROVER, DIANTE DE FLS. 63 E 82. \r\n\r\nProc. 2002.807.000734-8 - Isaura Paloma Nunes Martins Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alexandra de Rezende Reis - OAB RJ089893). X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). INTIME-SE O EXEQUENTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.807.002687-2 - Edna Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Icatu Hartford Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). CHAMO O FEITO À ORDEM. O feito já se encontra sentenciado, já havendo inclusive acórdão às fls. 70 condenando a parte ré ao pagamento de danos morais. Tal pagamento já fora depositado às fls. 117 e levantado pela parte autora às fls. 118. No entanto, a parte autora insiste em requerer que a parte ré proceda à exclusão de seu nome do SPC, sem que haja tal determinação em sentença ou acórdão, reiterando o pedido às fls. 95, 119 e 132. Ocorre que o processo se encontra findo e não há mais o que ser executado pela parte autora. Assim, revogo o despacho de fls. 134. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.012108-1 - Jorge Vinicius Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710, Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB RJ126778). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Justifique o autor a cobrança do valor de R$ 450,00, a título de multa. \r\n\r\nProc. 2004.807.000243-4 - Sebastião da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.008007-0 - Marilvia Zarro Portela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.016867-1 - José Mário Sá Capella, Janete Jane Capella Souza. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.018440-8 - Clésio Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- A PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 2- INTIME-SE A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ACORDO COM FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2004.807.020870-0 - Andre Luiz Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). FICA A TELEMAR INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.021048-1 - Sandra de Araujo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Le Baron. Designado 1º leilão judicial para 29/06/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data, às 13:00 horas. Expedido edital de leilão e intimações para as partes. \r\n\r\nProc. 2004.807.021062-6 - Neli Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Engenharia Vídeo Informática. A PARTE AUTORA SOBRE RESULTADO DO LEILÃO E PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.001980-1 - Maria da Conceiçao Pinto Salvate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.004603-8 - Cláudia Buri Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Ressalte-se que a sentença fora anteriormente anulada somente pelo não recemimento de contestação e não pelo fundamento do decisum. \r\n\r\nProc. 2005.807.006780-7 - Joana das Neves Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). X Inter Global Assistencia Médica S/c. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008425-8 - Alex Carneiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Unimed Intrafederativa - Federação Metropolitana de São Paulo, Coopserv - Serviço Profissionais Liberais, Prosperty -instituto Brasileiro de Beneficios Para Coperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). Caassen-caixa de Assistencia dos Evangelicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pacheco Marques - OAB RJ019356). Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Informe-se ao liquidante o resultado do processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.008797-1 - Eliana Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.010175-0 - Tereza de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Moura Coelho - OAB RJ057079, Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 52 EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.011133-0 - Marcos Aurelio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Colégio Célia Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). Designado 1º leilão judicial para 29/06/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data, às 13:00 horas. Expedido edital de leilão e intimações para as partes. \r\n\r\nProc. 2005.807.015689-0 - Tânia Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Marisa. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.017749-2 - Aldaci Barbosa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Fininvest Adm. de Cartões de Créditos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). The Client. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que impulsione o feito no prazo de cinco dias. Decorridos, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.020459-8 - Dorival Pinto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022231-0 - Lucineide da Silva Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.022847-5 - João Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001129-4 - Odete de Oliveira Norte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Neves Cardoso - OAB RJ123129). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que impulsione o feito no prazo de cinco dias. Decorridos, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002554-2 - Darcy Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002868-3 - Eraldo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003608-4 - Pierre Souza Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.004711-2 - Robson Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Cacique Promotora. AGUARDE-SE O OFÍCIO REFERENTE À EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.807.005454-2 - Carla Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005884-5 - William Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). TENDO EM VISTA O LANAÇAMENTO EQUIVOCADO DA DECISÃO QUE RECEBEU RECURSO SEGUE O DESPACHO CORRETO: CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.807.006021-9 - Silvia Barbosa Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006920-0 - Marilucia Rio Locadora de Maquinas de Video Games LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comm Center Empresas. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008131-4 - Fabio Lenadro de Souza Vieira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008134-0 - Jonair Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008286-0 - Alessandro das Chagas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Eletronica Gendel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008447-9 - Cesar Cavalcante Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008708-0 - Liéte Soares Gonçalves de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461, Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). H P Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). TRAGA A PARTE AUTORA PLANIÇLHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008762-6 - Edson Vinicius Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Ferreira Braga - OAB RJ131014). X Mega Models LTDA. Comprove o autor que a primeira parcela do acordo não foi quitada, já que a fls. 32 foi informada a inadimplência tão somente da segunda parcela. \r\n\r\nProc. 2006.807.008930-1 - Aline Togi Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Real Seguros S/A Representada Por Tokio Marine Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009112-5 - Marcio Domingues Arydes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.009255-5 - Lidia da Silva Luiz. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009464-3 - Sidney Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009485-0 - Sonia Costa Epiphanio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009763-2 - Nivea Maria Escobar Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.009905-7 - Leandro Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010499-5 - Antonio Chaves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010619-0 - Ary Avelino de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). PRIMEIRAMENTE, À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.807.010950-6 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Zaira Veículos LTDA. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.012759-4 - Janaina de Souza. X Loja Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641, Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.013293-0 - Renata Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Itaúcard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013380-6 - Itamar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Negrão - OAB RJ086012). X Qullit Estofados - Aparecida Beltran Martins - Epp. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013621-2 - Michelle Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Jcv do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). Wwn Comercio Representaçoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que fora condenada a retirar o aparelho da residencia da parte autora e o aparelho se encontra na assisstencia tecnica, não podendo dar cumprimento ao determinado.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente na inicial a parte autora relata que o produto se encontra na assistencia tecnica.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, devendo ser excluída da sentença a condenação ao segundo réu de remoção do aparelho antigo da residencia da autora, mantendo no mais a sentença em sua íntegra.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.013799-0 - Davi Faria Forte. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- NADA A PROVER. FEITO JULGADO; 2- CERTIFIQUE O CARTORIO A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013938-9 - Erica Nazare Perrota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE IR, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014306-0 - José Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.014315-0 - Daniel do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014432-4 - Santinha Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X CEDAE. Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015387-8 - Fátima Regina Resende Bernardo Wicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.015401-9 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228). X Hewlett-packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.015645-4 - Paulo Roberto Zagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Itaú Card Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015700-8 - Rosane Montela de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Cartão Master Card Visa, Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016128-0 - Lúcia Helena Ferreira Gerheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016911-4 - Luiz Eduardo de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017643-0 - João Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017799-8 - Ivanilde da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017862-0 - Mary de Fatima de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018126-6 - Priscila Basilio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Industrias Reunidas de Móveis LTDA, Loja Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018552-1 - Jose Luiz dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TRAGA A PARTE AUTOA EM 5 DIAS COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PAR ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.018954-0 - Marcelo Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019487-0 - José Roberto Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente, Eletrônica Gendel Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:50 H \r\n\r\nProc. 2006.807.020031-5 - Maria Elma Aparecida Marinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020512-0 - Marcela Lidiane dos Santos Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.022021-1 - Jun Kishimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023314-0 - Wanderley de Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação designada para 17/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023577-9 - Rogério de Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lima de Oliveira - OAB RJ057285). X Panflor Empreendimentos Ltd/rep. Neste Ato Por Jane Rodrigues Ponteiro. De acordo com a nova redação dada ao artigo 114 da CRFB/88 (EC 45/04), a discussão relativa à relação de trabalho ficam a cargo da Justiça do Trabalho, sendo este Juízo, assim, incompetente para apreciar a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023977-3 - Lucy de Souza. X Prevmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2006.807.024992-4 - Genasil Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Italus 16 Móveis Decorações LTDA e outro. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 49 E PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.025002-1 - Jailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X W. P. Fernol Telesistema LTDA - Me, Jaceguai - Compucesso Informática LTDA. DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DO 2 RÉU. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.001258-6 - Maria Inez Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. COMPROVE A AUTORA O ALEGADO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002870-3 - Rene Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Banco Schahin S/A e outro. RECEBO A EMENDA. DEFIRO A INCLUSÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO ENDEREÇO DA 2 RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.003301-2 - Jose Oliveira Filho. X Credcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008394-5 - Antônia Maria da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Medeiros Vieira - OAB RJ139423). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Verifica-se na inicial que a presente ação não se encaixa em nenhuma das hipóteses previstas no art. 4º da Lei 9099/95, onde é definida a competência territorial dos Juizados Especiais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009105-0 - Arlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X CEDAE. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.009146-2 - Cosme Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X Banco Unibanco. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.006988-5 - Gerusa Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Jonas de O. Pinto Filho. Designado 1º leilão judicial para 02/07/2007 às 13:00 horas, e o 2º leilão para a mesma data, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.023382-3 - Selatiel Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Andreia Almeida de Lima. FICA V.Sa. INTIMADA A COMPARECER NO XXII JEC DA COMARCA DA CAPITAL - R.A. ANCHIETA,A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.022889-1 - Carlos Eugenio Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Carlos Eduardo de Souza Giraldo. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 11 E SS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023132-4 - Marcos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Viviane Almeida Araujo. A aplicação das normas do CPC é subsidiária à Lei 9099/95, portanto, em sede de Juizados, cabe ao exequente a indicação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.807.024189-5 - Valtina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Ace Seguradora S/A. PROCEDA-SE A EMENDA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.807.007389-7 - Condomínio do Edifício Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150). X Samuel Pereira S. Filho. Verifica o Juízo que tratam os autos de ação ajuizada por condomínio que, nos termos do art. 8º, parágrado 1º da Lei 9099/95, não está admitido a postular perante os Juizados Especiais Cíveis, entendimento corroborado pelo enunciado 4.3 - DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE: O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto na Lei Especial. Sem custas. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados mediante sua substituição por cópias. Após o trânsito em julagdo, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008024/1998 (1998.807.002702-1) - Pedro Assis Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jose Guimaraes Maciel - OAB RJ097081, Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). Rep Leg(s): Jurema Conceição Caldas Batista. X Móveis Santo Antonio da Prata Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E, Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991, Naidê Machado Monteiro - OAB RJ125872). TRAGA APARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA DE QUE NÃO CONSEGUIU LOCALIZAR O NÚMERO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2000.807.000125-1 - Solange Desidério Plácido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Antonio Honorato dos Santos Junior - OAB RJ113520E, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de fl. 104/105, qual seja, a substituição do bem penhorado à fl. 89 pela penhora de vinte por cento da renda diária da parte ré, até atingir o montante devido. Intime-se o depositário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.807.010282-1 - Carlos Alberto Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Rodrigues - OAB RJ049286). X Toulon Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). Cobserv Assessoria e Consultoria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 121 E 125 EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.807.004087-8 - Hyata Anderson Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Associação Atlética Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). Designado 1º leilão judicial para 02/07/2007 às 13:00 horas, e o 2º leilão para a mesma data, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2001.807.013652-3 - Lenilda Mattos Correia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191). X Supermercados Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). INDEFIRO A PLANILHA APRESENTADA, TENDO EM VISTA QUE UMA VEZ QUE A CONDENAÇÃO FORA ESTIPULADA EM SALÁRIOS MÍNIMOS, A ATUALIZAÇÃO DEVE SE DAR CONFORME O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO. TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA DE FORMA CORRETA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.007125-7 - Eliete Leite Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). AGUARDE-SE O OFÍCIO REFERENTE À EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.807.016111-8 - Nair Correia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Drogaria Apollo de Nova Igauçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente às fls. 41, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.018748-0 - Maria de Lourdes Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NÃO HÁ VALORES A SEREM PENHORADOS. REVOGO DECISÃO QUE MANDOU EXPEDIR MANDADO DE PENHORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.016745-7 - Izolina Tanares Noronha Louredo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Scr - Serv Médicos Santa Rita de Cássia ( Plano Amigo Assistência Médica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.018649-0 - Salvador Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contado Judicial às fls. 180/181.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega do valor penhorado às fls. 142 em nome do autor e/ou patrono com poderes expressos, devendo o mesmo dizer se dá quitação no ato da retirada, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.018649-0 - Salvador Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). DIANTE DO ALEGADO ÀS FLS. 184/185, DEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO SER EXCLUÍDO DA CAPA DOS AUTOS O NOME DO ANTIGO PATRONO PARA CONSTAR DR. JOSE MARCOS GOMES, OAB/RJ 17.832. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2004.807.002267-6 - Marlene Maria Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). REVOGO FLS. 168. JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO NOS PRESENTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.002345-0 - Silvana Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Conjunto Educacional Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Guimaraes - OAB RJ004624D). Designado 1º leilão judicial para 29/06/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data, às 13:00 horas. Expedido edital de leilão e intimações para as partes. \r\n\r\nProc. 2004.807.003143-4 - Severino Eleoterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). FLS. 114/116: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.807.005993-6 - Manoel do Couto Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X C. M Salim Pereira Calinosk Auto Peças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.807.007083-0 - Marcus Batista Palos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA A TELEMAR INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MENDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.012436-9 - Dassio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). ...isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.013891-5 - Jorge Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Comseg Corretora Mergulhano de Seguros LTDA. CUMPRA-SE FLS. 30 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014172-0 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X B F Utilidades Domésticas (baú da Felicidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.019363-0 - Josefina Josafa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Braga Lopes - OAB RJ108909). X Sirley Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.807.001308-2 - Jaci Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para devolver o valor recebido a maior. \r\n\r\nProc. 2005.807.003687-2 - Homero Jorge dos Santos. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.004887-4 - Hihomi Restaurante Lanchonete Bijuteria Folheados e Artigos Para Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Enio Nogueira - OAB RJ074972, Luiz Fernando Lopasso - OAB RJ144408E, Cristiano Chambarelli de Mattos - OAB RJ140196E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AS PÁRTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.004935-0 - André Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Centro Educacional A Ovelhinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). A PARTE AUTORA SOBRE RESULTADO DO LEILÃO E PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008802-1 - Jorge Luiz Pompeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Ide Eccard Salgado - OAB RJ042645, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS. 99 E O QUE VAI DE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 2005.807.011585-1 - Jesiel Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Dix Assitência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.013265-4 - Lucas Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Nivaldo Pelegrini(gerente da Transportadora Jolivan). JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.014021-3 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Andisa Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). A PARTE AUTORA EM 10 DIAS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.807.014975-7 - Paulo César Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015457-1 - Benigno Fernandes Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Claro Atl/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se nova guia de depósito conforme solicitado. Anote-se na capa dos autos o nome do patrono do réu para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.807.016739-5 - Jairo Januzzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.020488-4 - Luis Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Niturvia-nova Iguaçu Turismo e Viação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por fotocópias. Realizado o desentranhamento obdecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.020674-1 - Valdinei Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021203-0 - Maria Aldenisia Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021714-3 - Fernando Cunha Maçana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023088-3 - Edna Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). CUMPRA-SE FLS. 56 EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.003565-1 - David Cassimiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Evanil-transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006411-0 - Regina de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comercio LTDA, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007527-2 - Eudorico Camões da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009188-5 - Jorge Luiz Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente em parte pedido autoral, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que que não se manifestou sobre o produto defeituoso.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente a sentença se omitiu quanto a esse aspecto.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 47 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"...devendo a parte autora entregar a 2 ré, Gradiente, o produto defeituoso no prazo de 15 dias.\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.010567-7 - Gerson da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011500-2 - Fabiane Soares Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Motocar Moto Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, Bruna Cata Preta de Sousa - OAB RJ133662). PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE IR, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012785-5 - Maria da Penha Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013273-5 - Ivanete das Neves Henrique Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013525-6 - Roberta Mara dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). X Sinaf Presidencial Cia de Seguros S/A - Sinaf Vida Clube S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Somente a título de esclarecimento a sentença em sua fundamentação, deixa claro que não há dano material a ser indenizado em razão da mora do esposo da autora. \r\n\r\nProc. 2006.807.014303-4 - João de Deus Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente em parte pedido autoral, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não foi apreciada a preliminar de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente a sentença restou omissa.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 39 deve ser integrada para que conste o seguinte em sua fundamentação:\r\n\r\n\"\" REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva por entender que existe relação subjetiva entre as partes.\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.015446-9 - Jorge Vinicius Ferreira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se corretamente fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.807.015554-1 - Ubirajara da Silva Bistene Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). X Losango Produtora de Vendas. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015559-0 - Maria de Fátima Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Sendas Nova Iguaçu Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente em parte pedido da paret autora alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não estipulou no dispositivo da sentena qual ré foi condenada.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente restou omissa a sentença.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 90 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A 2 RÉ A RETIRAR O NOME DA PARTE AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 50,00 E PARA CONDENAR AMBAS AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAREM A AUTORA NO VALOR DE R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS).......\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.015694-6 - Diomar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X Bazar Remar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015926-1 - Cristiane Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Credicard Banco Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). DEFIRO O PRAZO DE CINCOD IAS REQUERIDO PELA PARTE AUTORA PARA JUNTADA DE JUSTIFICATIVA. APOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020016-9 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Riachuelo. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.021089-8 - Emilia Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Auto Escola Mustang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS12:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.021619-0 - Itamar Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.022460-5 - Tatiana Calazans Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Cartao Unibanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 30/08/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023923-2 - Jane Ribeiro Fernandes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.000683-5 - Alex dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Tavares - OAB RJ060136). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26 E PARA QUE INFORME EM 10 DIAS O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.807.000852-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Vivo - Telerj Celular S/A. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR JUSTIFICATIVA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001144-2 - Roberto Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007,ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002629-9 - Maria Elena Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Severino Ilerio da Silva. A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003197-0 - Leonardo Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Teledata Informações LTDA. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003201-9 - Tatiane Militão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Quality Cell. DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS PARA JUNTADA DO NOCO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.003704-2 - Welinton Marques Leas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Unibanco S/A. A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. INDEFIRO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA EIS QUE QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO O JUÍZO JÁ ESTAVA INSTALADO NO FORUM NOVO, MAS DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS. PRI. APÓS O TRANSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.807.011404-5 - Melissa Feitosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Cruz Vermelha Brasileira de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 148 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.807.005738-6 - Luiz Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA JÁ HAVER SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 128 CONVERTENDO EM PERDAS E DANOS, O VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE É DE R$ 7.084,00, CONFORME FLS. 83. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 88 EM NOME DA PARTE AUTORA E/OU PATRONO COM PODERES EXPRESSOS, NÃO HAVENDO MAIS VALOR A SER EXECUTADO, TENDO EM VISTA TER HAVIDO CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. INTIME-SE. AINDA, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 130/V, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.011201-6 - Arli Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228, Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Eva M. L. da Silva-lajes e Obras Me-evamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA ATUALIZADO QUE DEMONSTRE OS SÓCIOS DA REFERIDA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2002.807.012437-7 - Jorge Luis Alves de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 71. CUMPRA-SE CORRETAMENTE EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.002182-9 - Genival Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Guedes - OAB RJ061458). X Supermercados Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 124 DO APENSO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 231396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.001831-0 - Nádia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Jaqueline Carla de Paiva. Traga a parte autora o comprovante de microempresa e esclareça a falta da assinatura da ré na declaração de fls.12 e o motivo de juntar aos autos o Registro de Ocorrência de fls.15/16, bem como, se a ré na ocasião da assinatura do contrato era maior de 18 anos, tendo em vista a informação que consta à fl. 16, de que a mesma é uma menina.\r\n\r\nPara fins de comprovação traga a cópia de algum documento da ré com a data de nascimento.\r\n\r\nRedesigne-se a AC, citando-se por OJA, o qual deverá, no ato, requerer cópia da identidade da ré para se esclarecer a idade da mesma.\r\n\r\nProc. 2007.807.002252-0 - Inaldo Golveia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Monique Silva Pereira Santos. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.001577-7 - Geraldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Cuida-se de embargos à execução opostos por LIGHT em face de GERALDO COSTA. Da análise dos autos constata-se que, efetivamente, a ré tomou ciência da sentença na data de 05-08-2005, dia da leitura designada. Ora, as contas anexadas pelo autor não comprovam o descumprimento pela ré de qualquer obrigação, eis que emitidas antes do prazo fixado na sentença. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar o excesso na presente execução, consistente na cobrança de valores a título de multa cominatória. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 60 ao autor, devolvendo-se à ré o remanescente (guia de trezentos reais).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014411-7 - José Carlos de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). 1) - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) - Intime-se a ré para pagamento da diferença, conforme fls. 43, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.002279-8 - Silvania Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.002619-6 - Ricardo Rodrigues da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.002906-9 - Marcos Emmanuel Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.008220-0 - Heliana Queiroz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Certificada a não interposição de impugnação, expeça-se mandado de pa gamento em nome da parte autora, intimando-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.001976-3 - Ivone da Silva Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.001409-0 - Clésio Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X José Carlos de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/09/07 ÀS 15:40HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.016866-6 - Elisangela Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Bbv S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 11:40 HS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021282-2 - José Pedro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X 1º Cartório de Registro de Notas e Documentos de Itanhaem. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 20/09/07 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.010611-2 - Manuel Pereira Carreira e Clementina Maria da Costa Araujo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Curso Eme LTDA e outros. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 24/09/07 ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.007952-4 - Marcus Antonio Reis dos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Jorge Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). FICAM AS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA EM 20/09/07 AS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015137-7 - Carlos Magno Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X Bar e Restaurante Debora e Dyana Ltda-me. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 20/09/07 ÀS 13:40 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.014590-7 - Carlos Alberto Pereira Ameixoeira. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane França Souza - OAB RJ133249, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada; 2) - Intime-se a ré para pagar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.013024-4 - Joceir da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571, Rosilene Nascimento da Silva - OAB RJ137542E). X Bozano Simonsen Leasing S/A e outro. Defiro a emenda à inicial. Inclua-se o novo réu. Cite-se. Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013024-4 - Joceir da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571, Rosilene Nascimento da Silva - OAB RJ137542E). X Bozano Simonsen Leasing S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 24/09/07 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015996-0 - Adalberto Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do exposto, confirmada a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE, o pedido condenando a ré a restabelecer o serviço de telefonia para o código de acesso 3064-3470 de titularidade do autor, no prazo de 48 horas a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.022553-1 - Kelly Alessandra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.012888-7 - Cesar Joaquim Nunes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac D'Oliveira Rodrigues Filho - OAB RJ049686, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.015637-0 - Estefania da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB RJ063580). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.015384-9 - João Costa Fernandes. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.021536-3 - Lucia Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.000084-1 - Marlene Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barroso Fares - OAB RJ090710). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.001228-4 - Paulo Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo L. de Souza - OAB RJ080807, Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Carlos Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.007872-6 - Paulo Bittencourt dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013148-0 - Adriana Cristina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA DESIGNADO O DIA 24.09.2007 ÀS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.014045-6 - Paulo César Mathias Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Bradescos Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.014046-8 - Ormindo João de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001967-0 - Maria Aparecida de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X (banespa)santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002154-8 - Aleksandra da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004675-2 - Zaqueu Ferreira da Rocha. X Nova Rical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.006876-0 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Considerando a planilha de fls. 94, comprove a ré, em até 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.006943-0 - Jane Maria Thimoteo e Alcidia José Thimoteo. X Edilar Materiais de Construção LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010388-7 - Ana Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015302-7 - Jussara Salete Verona de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017351-8 - Talita Alcântara da Silva. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018898-4 - Maria Ivaneide Xavier dos Anjos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021354-1 - Abelardo Leandro Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021502-1 - Regiane Cristina Silva Groia. X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021596-3 - Antonio Carlos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023404-0 - Janete da Silva Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001238-0 - Luis Claúdio Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.004772-7 - Neíse Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.009379-8 - Nivaldo Nunes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.018098-1 - Catia Regina do Nascimento. X Telerj Celular \"vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.018259-0 - Silvio Jose Marques Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.012354-9 - Sandro da Costa Silva. X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009759-0 - Amanda dos Santos Martins. X Rony Laureano Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013088-0 - Francisco Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2-CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013541-4 - Sani de Almeida Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Coopaustin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Miguel da Silva - OAB RJ070137, Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014513-4 - Daniel Barbosa Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). X Academia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014579-1 - Luzia Calisto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Unimed/ Plano de Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076, Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019176-4 - Alexander de Miranda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021099-0 - Marlon Haus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021220-2 - Luiz Carlos da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). X Voetur Operadora Turistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021906-3 - Dilcio Maciel Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.022099-5 - Viviane da Conceição Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023112-9 - Dilcenir Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Matheus Novaes Filho - OAB RJ135700). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023948-7 - Sirlei José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024098-2 - Geneviéve Virginia Lima Lemos. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024658-3 - Carlos José Ramos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Drogaria Galanti de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). AIJ DESIGNADA PARA 26/06/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.000984-8 - Celia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001344-0 - Talita Emanuele Ferreria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Foi designado o dia 14/08/07 às 13:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Traga a petição inicial e a sentença do feito anterior. \r\n\r\nProc. 2007.807.001669-5 - Celso Murilo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002394-8 - Carla Aparecida de Paiva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Anna Laura Baraf Svartman - OAB RJ117747). FOI DESIGNADA NOVA AIJ PARA O DIA 18/07/07 ÀS 14:10 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.013189-8 - Everaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.010958-7 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.003987-5 - Silvério Rodrigues Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Comissão de Obras dos Empreendimentos Villa Borghese e San Filipo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu - OAB RJ045666). FICA DESIGNADO O DIA 20.09.2007 ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.023834-1 - Reboot Iguaçu Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Elizabeth Cabral de Santana. O réu não foi localizado, estando em lugar incerto. Nesta sede não é cabível a realização de citação por hora certa e/ou edital. A presente demanda adquiriu um certo grau de complexidade, afastando a competência deste Juízo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. P. R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.023836-5 - Reboot Iguaçu Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Alba Valeria Silva Ribeiro. O réu não foi localizado, estando em lugar incerto. Nesta sede não é cabível a realização de citação por hora certa e/ou edital. A presente demanda adquiriu um certo grau de complexidade, afastando a competência deste Juízo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. P. R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.021698-0 - Wania Ide Eccard Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Ide Eccard Salgado - OAB RJ042645). X Luiz Carlos Mayhe Ferreira. Retifico o erro material no lançamento da sentença no sistema. Às fls. 20 o autor requer a alteração do pólo ativo para fazer constar o CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IMPERIAL. Ora, apenas as pessoas físicas capazes podem figurar no pólo ativo das demandas em curso nos Juizados Especiais, consoante o disposto no artigo 8º § 1º da Lei 9099/95. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 51 IV da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.015042-1 - Paulo de Souza Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Ribeiro Pimentel - OAB RJ058928). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Gabriel Batista Bastos - OAB RJ144680). Cuida-se de embargos à execução opostos por LIGHT em face de PAULO DE SOUZA GONZAGA. Apesar do alegado pela ré, os documentos de fls. 79-80 comprovam ter a reclamada cumprido sua obrigação apenas em 27-05-2004. Dessa forma, não há excesso na presente execução, não restando vulnerados os princípios da razoabilidade e/ou proporcionalidade. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.011013-0 - Simone Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Salutran Serviço de Auto Ônibus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678, Daniele Rocha de Paiva - OAB RJ097082). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.012197-8 - Luiz Antonio Ramos Aparicio. X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DIANTE DOS VALORES PENHORADOS E DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.807.017293-7 - José Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cuida-se de embargos à execução opostos por BCP S A em face de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA. Não há interesse de agir, eis que a guia comprovando o depósito somente foi juntada aos autos após a efetivação da penhora on line. À evidência, diante do depósito posterior, deverá ser devolvido à ré o excedente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Uma vez que a ré não se insurgiu quanto ao valor da execução, tornou-se este incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 1700,00, conforme requerido, observados os poderes. Devolva-se à ré o valor penhorado on line. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.807.020995-0 - Marcos Paulo de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021255-8 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023574-1 - Jorge Dias Josefino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Não há qualquer excesso na presente execução. Observe-se ter o réu sido intimado para o cumprimento da obrigação de fazer na audiência de instrução e julgamento. Ademais, não logrou o banco réu comprovar a impossibilidade de cumprimento da obrigação (desbloquear o chip), fazendo parte do substrato das regras de experiência comum que as administradoras de cartões de crédito enviam os produtos com o chip, desbloqueando-os pelo sistema, sem a necessidade de comparecimento pessoal da parte e/ou digitação de qualquer senha. Observe-se, ainda, incumbir à executada a comprovação do cumprimento de sua obrigação, o que não ocorreu. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno a embargante ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003874-3 - Jorge Vianna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005787-7 - Edlamarcia Batista Cappelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007179-5 - Edouard Henry Jean Declie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.007756-6 - Neide Costa Cordeiro. X Foto Primor. CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009892-2 - Carlinda dos Santos Silva. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013726-5 - Danilo Geraldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013898-1 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Elpidio Carlos. Cuida-se de ação movida por MARIO TEIXEIRA REIS em face de ELPIDIO CARLOS. Diante do teor da petição de fls. 15, informando não saber quem é o réu e do fato de o autor não ter comprovado o valor do bem imóvel cuja posse ora pretende reaver, restou comprovada a complexidade da demanda, a afastar a competência deste Juízo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.807.004480-0 - Francelina de Oliveira Pinto Rep. Por Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Valdemir Gomes da Silva Filho e outros. Iniciada a execução, não foram encontrados bens penhoráveis e/ou localizado o executado, tendo o exeqüente deixado de se manifestar nestes autos por longo tempo. \r\n\r\nDessa forma, afigura-se aplicável à hipótese a regra do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, consoante reiterado entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado Cível nº 13.6 do Encontro Regional dos Juizados Especiais deste Estado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, se requerida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.807.009028-7 - Magaly de Castro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Porto - OAB RJ104202). X Dualdo de Oliveira Pedro e outros. Trata-se de execução extrajudicial proposta por MAGALY DE CASTRO MOTA em face de DUALDO DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS.\r\n\r\nO título acostado aos autos, todavia, não se reveste de eficácia executiva, por não haver a assinatura dos locadores no distrato de fls. 13.\r\n\r\nAusente um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, o feito há de ser extinto, sem apreciação do mérito, matéria esta apreciável de ofício pelo Juiz a qualquer momento (artigo 267, §3º do CPC).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante a juntada aos autos de cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.009682-5 - Sebastião Gregório Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante da petição do autor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar ser devido pelo banco Banerj apenas R$ 4543,74. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega ao autor da quantia supra, devolvendo-se ao Banco Banerj o remanescente. Expeça-se igualmente mandado de entrega ao autor quanto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 3245,43, devolvendo-se o restante à instituição financeira. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.807.000148-8 - Marcelo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Cuida-se de embargos à execução opostos por TELEMAR em face de MARCELO PEREIRA DE SOUZA. Da simples leitura da sentença verifica-se que a tutela antecipada foi mantida. Apesar das alegações da ré, o documento de fls. 82 comprova que a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ocorreu apenas em 26-05-2005 e não anteriormente. Dessa forma, faz jus o autor ao recebimento de R$ 67970,40. Não vislumbro vulnerados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, diante do longo tempo de descumprimento da ordem judicial. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, para declarar ser devido ao autor R$ 67970,40 (consoante planilha do autor de fls. 88). Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor de R$ 67970,40, devolvendo-se à ré o excedente. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.807.006854-6 - Alzira Vianna dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.015568-6 - Carolina Maria Dias Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 07/06/2007, A AUDIÊNCIA ESPECIAL FOI REDESIGNADA PARA 07.08.2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.017663-0 - Ailton Bezerra de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Cuida-se de embargos à execução opostos por BANCO DO BRASIL em face de AILTON BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO. A petição com a guia somente foi juntada aos autos após a efetivação da penhora on line. Dessa forma, não é nula a presente execução. Todavia, diante do pagamento em duplicidade, deverá ser levantada a penhora e devolvido à ré o valor. Ausente o interesse de agir, JULGO EXTINTO o pedido dos embargos sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Uma vez que a ré concorda com o valor pleiteado pelo autor, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observados os poderes. Devolva-se à ré os valores penhorados on line. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.006147-5 - Ronaldo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de embargos à execução opostos por CREDICARD S A em face de RONALDO CUNHA DE ALMEIDA. Não vislumbro excesso na presente execução. De fato, apesar de o autor ter errado em sua planilha, ao calcular a correção monetária pela Taxa Selic, diante da demora da ré a efetuar o pagamento os valores não há excesso na cobrança (vide os cálculos do contador). Quanto à multa cominatória, não há, efetivamente, nos autos, prova da data da citação da ré. Todavia, não há nos autos a prova da data em que a ré cumpriu sua obrigação, ônus que incumbia à executada. Dessa forma, já passados vários anos da data da primeira audiência, não há excesso no valor da multa. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. Condeno a embargante ao pagamento das custas do processo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.009822-0 - Mario Lucio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Diante de fls. 174, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, II do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Não restou configurada a litigância de má-fé do exequente, principalmente diante do reconhecimento de seu erro. Declaro ser devido ao autor apenas R$ 122,04. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 122,04, devolvendo-se à ré o excedente. \r\n\r\nProc. 2004.807.012216-6 - Júlio Cezar de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Diante de fls. 87, julgo extinto, com apreciação do mérito o pedido dos embargos à execução, nos termos do disposto no artigo 269, II do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Intime-se a ré a efetuar o depósito do valor de R$ 1530,70, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.807.014226-0 - Wilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cuida-se de embargos à execução opostos por WILSON JOSE DA SILVA em face de TELEMAR S A. Da análise dos autos e, em especial, dos cálculos do contador, verifica-se o excesso na presente execução, sendo devido ao autor apenas R$ 10879,50. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução, para declarar ser devido ao autor apenas R$ 10879,50. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 10879,50, devolvendo-se à ré o remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.022188-2 - Ivani de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Cuida-se de embargos à execução opostos por CARTÃO MARISA em face de IVANI DE OLIVEIRA SILVA. Assiste parcial razão à embargante. Com efeito, a única cobrança existente nos autos em desacordo com a sentença é a de fls. 55. Dessa forma, são devidos apenas cinco dias de multa. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar ser devido à autora, a titulo de multa cominatória R$ 1500,00. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 1500,00, devolvendo-se à ré o remanescente. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.807.022682-0 - Alexandre da Silva Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011509-9 - Hamilton de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001987-8 - Cosme da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.005501-7 - Valcir Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). TRAGA O RÉU A CÓPIA DA GUIA PAGA EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 231294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C\\C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022397-0 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X J.A.B.) Intimar a advogada Maria Regina dos Santos Vassou, OAB/RJ 142.585 para ter vista dos autos. \r\n\r\nId: 231773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.005764-6 - Severino Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.021581-1 - Maria de Lourdes da Silva Alves. X Telemar Noret Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 231381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005661-9 - LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.000822-9 - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS Ordem: Intimar o inventariante para instruir os autos com certidão negativa\\ da Fazenda nacional e Receita Federal ( conjunta ) \r\n\r\nProc. 2007.042.005616-9 - ANA MARIA JANIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X IRMA CECILIA JANIQUES Decisão:Esclareça a requerente se os bens constantes do Inventário, em curso na 3ª Vara cível , são os mesmos. Caso a resposta seja positiva, deverá ser encaminhando o presente ao distribnuidor para cancelamento , e após remessa do juizo supramencionado para tramitação por depedênmcia. \r\n\r\nProc. 2007.042.006811-1 - ANGELA DANIELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X VANDA MARIA FARIA LIMA Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007518-6 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PHD IN BEACHE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Certifique o cartório a existência dos cheques de fls. 40/41. Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.006588-2 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Despacho:Pela MM Dra Juíza foi dito que redesignava a audiência para o dia 18/07/2007, às 15h30... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.007276-1 - MARIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X LAERCIO VASQUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2005.042.004745-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA. Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007356-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MILTON MARIO GRIZENDI ROCHA E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 14 horas. Citem-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007360-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANTONIO MARX DA SILVA E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14 horas. Citem-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.004488-7 (5634) - RAUL CAVALCANTE REGIS NETO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008333-7 - ALTAMIR ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MOISES CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Ordem: Intimar o autor para recolher custas de citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.001882-8 - FLAVIO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.102/3 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Despesas na forma do acordo. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007022-1 - RICARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO GOULART DE ARAUJO), Fiador: CLAUDIA KRONEMBERG DOS SANTOS Despacho: I-se a parte Autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007722-2 - ESPOLIO DE RODOLPHO DE CARVALHO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010598-1 - SÔNIA MARIA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X DI LANE CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Considerando o argumento na peça de contestação determino a realização de Audiência Especial de Conciliação para o dia 11/07/07 às 15h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003387-1 - JAMIR FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARMEN GUERRA COBO PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000515-3 (277) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VAGNER JOSE GARCIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar 2 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1997.532.009831-0 (1377) - WILSON DE SOUZA FALCK (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X MARIA DAS GRACAS T. DE PAULA Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.042.004556-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DEBORA ELLER RODRIGUES Sentença:Ante o teor da petição de fls. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia.Intime-se a Exequente para recolhimento das despesas processuais. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.005821-8 - L.B.T. SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X VIA RIO SINALIZAÇÕES LTDA), TRANSINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade, bem como o de bloqueio de bens, eis que as medidas são assaz prematuras, tendo em vista o atual estágio do feito. Da mesma forma, Oficie-se aos órgãos e empresas de praxe, para que informem o endereço das Rés. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.042.008494-7 - BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NILZA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004475-0 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) DE ORDEM: Às partes sobre fls 120. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002062-7 (5341) - MILENA DA SILVA SIMEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X JMZ- INDUSTRIA DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:1- Consoante entendimento jurisprudencial ora dominante, sendo certo que há labor do i patrono na presente execução, o que justifica a fixação da verba pretendida, defiro o pedido de fls. 417 e estabeleço os honorários da execução em 10%. Outrossim, procedo a penhora on line, conforme documento em anexo, devendo-se observar os termos da decisão de fls. 414.2- Certifique a serventia a indisponibilidade dos autos alegada às fls. 50.3- Fls. 55, anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006708-5 (5908) - MONICA GOMES DA FONSECA DE ALMEIDA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Decisão:Considerando a homogeneidade dos requerimentos, defiro a dilação do prazo, consignando 15 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.042.005237-5 - ELMANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000066-5 - ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X MADALENA PEREIRA GOMES Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005328-2 - ANA LUIZA LOPES CUNHA MONKEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FARMÁCIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 11/07/2007 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.042.005865-8 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005928-6 - BRDESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MENDEL GOLDMAN BIRMAN E OUTROS Sentença: Ante o acordo havido entre as partes, sendo certo que não está devidamente representado nos autos o Réu Gilson Mendel, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006597-3 - DANIELA PIETRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.009761-6 (1360) - LEA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X WILSON DE SOUZA GUERRA Ordem: Ao in ventariante para povidenciar certidão do distribuidor relativo a testamento pelo prazo de 20 anos, certidão negativa da Fazenda nacional e certidão da Fazenda Municipal de Petrópolis relativo ao nome do inventariante \r\n\r\nProc. 2003.042.003376-7 - Inventariante: MARIA VILLELA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) MARIA VALENTE MANTOVANI E OUTROS, Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X JOSE TEIXEIRA DA CUNHA DE ORDEM: À REQUERENTE PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA (FLS. 53) \r\n\r\nProc. 2006.042.007082-6 - MOYSES DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA DE BARROS VIEIRA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.042.006797-0 - SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MARILENE DIAS DA SILVA MARELLI Despacho:1 - Retifique-se o patrocinio na capa dos autos. 2 - Para análise do pedido de gratuidade, necessário a apresentação de documento que justifique a necessidade de tal deferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.010032-8 - MARIA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC.E. Mandado de pagamento, com urgência.PRI.Após o trânsito, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011592-5 - MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Sentença:JULGOPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.042.007336-2 - CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA Decisão:1 - Defiro JG, 2 - Com relação ao pedido de liminar, indefiro-o considerando não estarem presentes o periculum in mora bem como o fumus bonus iuris, na medida em que não restou comprovado pelo Autor que o Réu deixou de cumprir o prazo estipulado para divulgação da convocação da Assembleia. Sendo certo que as matérias objeto da Assembléia, a princípio, se afiguram como pertinentes à analise para a reunião convocada. Outrossim, eventual aprovação que venha a ferir a Convenção poderá ser arguida, posteriormente, através da medida cabível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.001176-8 (6431) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA E PERFUMARIA BINGEN LTDA. Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.005212-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FARMACIA MODELO LTDA. E OUTROS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.000665-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DELGUEL ARCANJO PAULOMINAS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.009292-2 - SANLOPES INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X LUCIANA MESQUITA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Sentença:Ante o teor de fls. 43, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002108-1 - GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). \r\n\r\nProc. 2005.042.007418-0 - ROSALIA SAMPAIO X SABEMI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo Audiência Prteliminar dia 11/07/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.042.005059-1 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BCP TELECOM S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.000615-8 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ QUE É 5676.00124.3 \r\n\r\nProc. 2004.042.002662-5 - JOSE CARLOS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Decisão: Inobstante as alegações de fls. 254/255, ratifico a decisão de fls. 214. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008926-4 - SUGAR CANDY MODAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X GEORGETTE NASSIF SENNA), EUZÉBIO NASSIF SENNA), LUIZA TERESA NASSIF SENNA MILANA E OUTRO), GEORGE JUAREZ NASSIF (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A REPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.012213-9 - BENEDITO LIERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES REF 01 ( UMA ) INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.042.008733-6 - EDUARDO REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO A NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 231774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1997.532.008801-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2003 \r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO - RJ113457 \r\n\r\n1998.532.005781-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nVANESSA ANACLETO DOS SANTOS - RJ088460 \r\n\r\n1996.532.004035-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2003 \r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA - RJ118167 \r\n\r\n1997.532.010951-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nId: 231775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.532.005958-5 (424) - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PAULO MONTEIRO GRATACOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2007 às 16:00 horas...Intime-se o Dr. Jayme Mendonça Neto, bem como as partes e demais testemunhas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.001439-4 (13410) - PAULO EDUARDO NAPOLEAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) VENHAM CÓPIAS EM DUAS VIAS PARA FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019159-4 (2009) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ADMINISTRADORA ITAIPAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o município, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.001069-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDGARD MAGAMEZ), MONA HANNA MAGAMEZ (Adv(s). Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007174-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X EDILZA REGINA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.010544-0 - MARIA ELISA LAGE RIEGER (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO na forma do artigo 267, VI c/c § 3º, do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.042.003905-6 - ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Sentença:...DECLARO A FALÊNCIA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011852-5 - JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)), Procurador: JAMES DA COSTA SOARES), Procurador: WAGNER DA COSTA SOARES) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.008231-4 - KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CALIL (SP-036250), Dr(a). LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (SP-234573), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES PEREIRA (SP-187138)) X PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES (DILIC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS), DIMEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA AO IMPETRANTE PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.004985-2 - PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005059-3 - MARISTELA MANSO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005457-4 - JOSE YUKIO OMATSU (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Informações prestadas hoje. \r\n\r\nProc. 2007.042.005580-3 - CIRLEI BERG RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005806-3 - ANTONIO JUVENAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.006049-5 - GILBERTO QUIRINO, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS PINTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.007995-9 - BRUNO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006633-5 - LAURA DIVA ALVES ROMANO, SEVANIL CORDEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X COMDEP- CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005997-0 - JORGE ANGELO ZAPALLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.002171-3 - JOSE FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.042.009627-1 - CLAUDIO TOMAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) sobre certidão de fls.55 \r\n\r\nId: 231776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.042.008428-5 - JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Cumpra-se o item 2 da promoção do MP de fls. 27. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.010517-8A - ELIZABETH ARAUJ0 PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:Suspendo o curso do processo, na forma do art. 306 do CPC. Ao Excepto e MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.008469-8 - ROBERTO JORGE MAURICIO, CARMEN DE OLIVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.006727-1 - MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MINERVINA AUGUSTA BEBIANO Despacho:Diante do petitório de fls. 17, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de exame pessoal, a se realizar em 23/07/2007, às 14:30 hs., na residência da interditanda. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.009193-7 - PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ISAURA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Às partes para comprovarem o pagamento do imposto de transmissão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.002273-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X FLAVIANE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a autora a impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005393-0 - LEINE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO F. FINIZOLA (RJ-108045) Despacho:À autora e, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008712-7 - GIULIENE MENDES LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MARCOS ANDRÉ LEANDRO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do evidente desinteresse dos autores pelo prosseguimento do feito e da ausência de capacidade postulatória, já que não se encontram devidamente representados por advogado, extingo-o sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005899-3 - SONIA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:Sonia Maria Gomes e Antônio Carlos Moreira do Nascimento ajuizaram este procedimento de jurisdição voluntária, alegando, em resumo, que se acham separados juridicamento há mais de um ano, postulando, pois, a conversão de sua separação em divórcio. Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/20. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido inicial (fls. 22). Os requerentes produziram a prova de que se encontram separados judicialmente há mais de um ano, o que pode ser inferido da certidão de casamento de fls. 17, de modo que preenchem o requisito legal para a conversão em divórcio pretendida. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação judicial das partes. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação pertinente. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.010103-5 - HILVIO LAGRECA X HERDEIROS DE MARLENE SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.042.001585-6A - NILO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X ALICE LEIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:...A hipótese dos autos não demanda dificuldade, eis que não foi específica, impugnando genericamente o valor posto na inicial, ao argumento de que não seria possível calcular o valor da causa. Ora, como bem ressaltou o ilustre representante do parquet, na ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, busca a requerente a partilha dos bens, devendo ser fixado o valor da causa naquilo que pretende a autora obter, acaso acolhido o pedido inicial. No caso dos autos, os bens estão descritos na inicial (fls. 03 - do principal), sendo razoável atribuir aquele valor à causa, ainda que venha ser outro o encontrado, eis que preenchidos os requisitos do art. 259, III e VI do CPC. De todo o exposto, rejeito a impugnação apresentada, mantendo o valor atribuído pela impugnada. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.005997-9 - MARLI CARVALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS CARVALHO FREIRE Sentença:...O interditando foi examinado pessoalmente pelo senhor juiz titular, quando se pôde constatar estar ele acometido de uma afecção mental. De outro lado, o laudo pericial confirmou a completa dependência do interditando em relação à sua família. Os requisitos para a decretação da interdição do requerido, portanto, se fazem presentes. Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Marcos Carvalho Freire, conferindo a Marli Carvalho Freire o exercício da curatela em favor do primeiro, para o que deverá prestar compromisso. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial. Sem custas. PRI. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011055-1 - RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN'T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X SVEN ERIK VAN'T VEER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Junte-se, independentemente de Proger. Intime-se o réu, para manifestar-se sobre a presente, com a brevidade necessária. Após ao Mp. \r\n\r\nId: 231777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000298-3 - J.F.M., A.M.P. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Despacho:Esclareça o requerente, que é casado, se o pedido é feito apenas em nome do autor. Cite-se, por edital de imediato. Venha o relatório social. Ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000117-6 - E.C.V.I.J.I.P. X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:....Diante do entendimento esposado pelo ilistre Promotor de Justiça e da dúvida sobre se o fato narrado no auto de infração está caracterizado como infração administrativa ou não, julgo improcedente o presente auto de infração.... \r\n\r\nId: 231778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005086-8 - Paulo Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Eduardo Cordebello. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 440, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008044-7 - Sandra Kaipper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Simone da Gama Cordeiro, Lorival Cordeiro, Alessandra Abreu Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). 1) Fl. 55: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º -, dispositivo cuja ratio aplica-se também à fase de conhecimento.\r\n\r\n2) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Venha o endereço dos réus em 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.817.005071-8 - Fernando Natalino Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/ 09/ 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004117-4 - Rita de Cássia da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, acolhe-se PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 6.358,68.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o Trânsito em Julgado, expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 5.298,90 e acréscimos proporcionais, a favor da credora-impugnada, ofício ao Banco do Brasil, para transferência do valor de R$ 1.059,78 para conta do CEJUR, e mandado de pagamento no valor de R$ 108,42 a favor do devedor-impugnante.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.817.000559-7 - Antônio Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Venha planilha indicando o índice atualizado para a correção monetária e juros, bem como a data inicial e final de sua incidência. \r\n\r\nProc. 2004.817.002662-0 - Dario Ferro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários, na forma do parágrafo supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do credor-impugnado, que deverá esclarecer quanto à satisfação do seu crédito.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.817.004752-0 - Carla Patricia de Castro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais\r\n\r\nÉ aqui reconhecido o manifesto propósito protelatório da ré, pelo que é condenada também a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o montante da execução, bem como à multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a ser revertida a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nProc. 2004.817.008516-7 - Ednéia de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Petroleve Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). ...Impõe-se, pois, a REJEIÇÃO da presente impugnação. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertifique o cartório se o valor depositado ( fl. 214), encontra-se à disposição deste Juízo. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, posto que incontroverso. Em caso negativo, oficie-se para transferência.\r\n\r\nProssiga-se. Esclareça o credor se pretende o leilão ou adjudicação dos bens penhorados (fl. 220 e 223).\r\n\r\nProc. 2004.817.008665-2 - Claudia Kurtemback Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.008960-4 - Dionéa Edilma Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.004682-6 - Vânia Maria Ferrari do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). \r\n\r\n1) Julga-se deserto o recurso da parte autora, ante o não atendimento às determinações de fls. 173 e 176;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.004715-6 - Eurides Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Solicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803, Priscila Pinheiro Kraucs - OAB RJ131654E). \r\n\r\n1) Não estão presentes os requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica. Observe-se estar a empresa ré localizada em lugar certo e sabido, havendo inclusive nomeação de bens para garantia da execução (fls. 65-66). Rejeita-se, desta forma, o requerimento;\r\n\r\n2) Cumpra-se fl. 86, item 4, agora no prazo de 48 horas. Esclareça quanto aos bens de fl. 65.\r\n\r\nProc. 2005.817.005134-2 - Marcelo Carlos Rodrigues. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Certifique-se a qual \"inicial\" se refere o despacho de fl. 79; 2) À DPGE; 3) I. o devedor para recolhimento das despesas processuais em 30 dias, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.006085-9 - Benedito Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Traga o autor as faturas mencionadas na petição de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2005.817.006442-7 - Marlene Ferreira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nÉ aqui reconhecido o manifesto propósito protelatório da ré, pelo que é condenada também a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o montante da execução, bem como à multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a ser revertida a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nProc. 2005.817.007249-7 - Maria Verônica Bellei Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, reduzindo-se o valor a ser pago pelo devedor para R$ 162,82. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o Trânsito em Julgado, expeça-se mandado, a favor do credor -impugnado, no valor acima mencionado. Saldo remanescente a favor do devedor -impugnante.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.007723-9 - Sidnei Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 294,25, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.000604-1 - Paulo Roberto de Castro. X Milton Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050). I. o depositário para que, em 24h., deposite o valor penhorado, pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.817.001107-3 - Jorge Kling Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento integral, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 1.771,89, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 1.949,07\r\n\r\nProc. 2006.817.004552-6 - Joao Paulo Cesar Gonçalves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). \r\n\r\n1) Fl. 93: Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2) Fls. 94-95: em razão do descumprimento reiterado, majora-se a multa para R$ 100,00, por cobrança sob o título de tarifa de saque em caixa eletrônico. Intime-se;\r\n\r\n3) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.050,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.004875-8 - Jeane de Almeida Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, observando-se não possuir, a parte autora, profissão remunerada, ausente documento que comprove seus rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.006636-0 - Jorge Dias de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.006686-4 - Alcidea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.006687-6 - Silvio Bender Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n4) Após, ausente manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.007228-1 - Octacílio Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ136920). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1) Retire-se de pauta; 2) Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.817.008803-3 - Anderson Mansini Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009327-2 - Marcelo de Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). 1) Ante o certificado á fl. 45, reconsidera-se fl.43 e recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após, à T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009494-0 - Mauro Augusto de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010025-2 - Norma Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Costa Lourenco - OAB RJ051575, Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). 1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.800,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora; 2) I. dirigida a lojas Renner. \r\n\r\nProc. 2006.817.011178-0 - Pedro Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Banco Itau Cartoes S. A.. ...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para julgar parcialmente procedente o pedido a título de Danos Morais, condenando a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.500,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação e improcedente o pedido de devolução dos valores cobrados indevidamente, posto que não há comprovação de seu pagamento pelo credor. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.817.001110-5 - Madalena Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). Nada a prover. A conta referente ao mês 07 não foi paga. \r\n\r\nProc. 2007.817.004456-1 - Paula da Costa Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009247/2000 (2000.817.001124-2) - Theophilo Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Wilson Silva Junior, Leila Antunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). \r\n\r\n1) Defere-se a adjudicação dos bens penhorados. Lavre-se o termo;\r\n\r\n2) Se requerido, defere-se desde já a expedição de mandado de busca e apreensão;\r\n\r\n3) Após o recebimento dos bens, esclareça o credor a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nProc. 2006.817.004299-9 - Disram Materiais Elétricos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X José Gonçalves. Venha comprovação da propriedade dos bens imóveis \r\n\r\nProc. 2006.817.009261-9 - Amaury Lomba Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X Dicosports Calçados LTDA. O prazo solicitado já foi alcançado, venha o endereço em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018015/2001 (2001.817.005332-9) - Eduardo Loureiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Bernardino Ferreira - OAB RJ042052, Leonardo de Mello Araujo Ferreira - OAB RJ083286). X José Marcos de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Prisco Paraíso Junior - OAB RJ035133, Pedro Henrique do Vale Cuntin Perez - OAB RJ081000). 1) Aguarde-se o pedido de informações; 2) Quanto à parte final de fl. 98V, embora desnecessário frisar-se, veja-se que ao ser determinada a remessa dos autos ao magistrado vinculado entendeu-se ser, o prolator da decisão de fl. 85, incompetente para o julgamento do feito. Se o magistrado que presidiu a audiência também entendeu não ser o competente, caberia a ele suscitar o conflito desde logo, e não devolver os autos, como fez. Esta a fuga à regra, ao contrário do que constou no despacho de fl. 98V. 3) De toda sorte, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008457-6 - Herealdo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001883-3 - Rosângela Maria de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Digital Cell - Assistência Técnica Em Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). 1) Equivocadamente, foi juntada e publicada decisão não assinada pelo Juízo, ignorando-se aquela subscrita a fl. 134; 2) Risque-se fl. 135. Republique-se fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.817.001883-3 - Rosângela Maria de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Digital Cell - Assistência Técnica Em Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). 1) Indefere-se a intimação pretendida; 2) Na forma do art. 475 B, do CPC, caberia a intimação do credor, digo, do devedor, para pagamento (art. 475 J, CPC); 3) Na hipótese, os pagamentos foram realizados antes de qualquer intimação, em valor até superior ao devido, posto que não incidente a multa; 4) I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.006518-5 - Leandro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006549-5 - Paulo César de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.007011-9 - Alessandra França Pedrinho Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Fl. 68: o prazo requerido de há muito foi alcançado.Venham os originais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007240-2 - Izete Claudina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nÉ aqui reconhecido o manifesto propósito protelatório da ré, pelo que é condenada também a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o montante da execução, bem como à multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a ser revertida a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da credora-impugnada, que deverá esclarecer quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.007381-9 - Claudia Marley Oliveira Borges Thomaz. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da credora-impugnada.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.008093-9 - Karlen Ullmann Fernandes de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fl. 50: comprove o alegado em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008198-1 - Sheila Maria Carneiro Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.010382-4 - Simone Regina Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011132-8 - Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia. X Tecnomania - I. E. Com. Imp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: A parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme fl.35, não compareceu à presente audiência. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\". \r\n\r\nProc. 2007.817.000365-0 - Carlos Alexandre Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \"Em razão da prévia designação da audiência de fl. 38, o que foi confirmado na intranet, e observando-se não haver outro patrono constituído, redesigna-se. I. todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 21/ 08/2007, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001443-0 - Rony de Araújo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Grupo Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 08/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002908-0 - Mauro Henrique Cossio Tapajoz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Acesso A Internet Rapido LTDA - Taho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664, Suellen de Paula Novais - OAB RJ142796E). I. a ré para que, em 05 dias, providencie a regularização do serviço prestado, fazendo-o adequadamente, disponibilizando, se necessário, a visita de técnico à residência da parte autora. Pena de multa de R$ 200,00 ao dia. \r\n\r\nProc. 2007.817.003453-1 - Jorge Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. ... No que se refere à antecipação, não há dia disponível para a antecipação pretendida. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003659-0 - Oneido Jose Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.003660-6 - Berenice Maria da Silva Melandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.003786-6 - Carmelia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.004678-8 - Claudia da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Bradesco - S.A. 1) A pretensão referente à regularização do cartão deve ser exercida pelo titular da conta. Se incapaz, inviável, de toda sorte, a postulação; 2) Emende-se a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005320-3 - Sérgio Paulo Mari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Aguarde-se liberação da pauta...\" \"Diante de liberação de horário na pauta, a Audiência de Conciliação foi REDESIGNADA para o dia 28/ 06/ 2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005327-6 - Esmeralda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476). X Iberia Linhas Aéreas. 1) Ante a peculiaridade da hipótese, antecipa-se a audiência - ACIJ - para 28/06/07, às 14:10h. I. e cite-se, via fax, com urgência; 2) Observe-se a autora que a opção pelo procedimento da Lei 9099/95 impões sua presença às audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.005474-8 - Ione Teixeira da Cunha Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nId: 231353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.817.011153-5 - Luzinete Batista Macedo de Faria. X Maximiliano Carlos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). Ao arquivo. \r\n\r\nId: 231324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.012886-9 - JOELSON DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X COMPANHIA DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046132-7 - IVONE PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X WILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 185. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101384-0 (2.873) - MARIA TEREZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ADELCIO ELIAS DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE A INFORMACAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085566-4 - RITA DA MOTA BARROSO X Falecido: LUCY ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) BANCO DO BRASIL Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085752-1 - ROSANGELA DE SOUZA VASCONCELOS AZEVEDO X Falecido: LAERTH DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), JAQUELINE DE SOUZA VASCONCELOS AZEVEDO), JEFERSON DE SOUZA VASCONCELOS AZEVEDO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085326-6 - NINITH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo c/c Reparação de Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011942-6 - DIANA-MAX INDUSTRIA DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SULLOG TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Despacho:Venham as custas para expedição de carta precatória, voltando após conclusos para designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007468-2 - MARIA DAS GRAÇAS JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Despacho:Dê-se vista à parte ré, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERALDO COELHO DA SILVA Despacho:Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN para anotar a existência da presente ação e aos demais orgãos para fornecimento de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.004.065488-7 - BANCOP ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JENIFE DUARTE DA SILVA Despacho:Junte-se o oficio pendente no sistema. Ao autor quanto as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.004.073229-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SALVADOR PINTO JUNIOR \"À parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 39/45\". \r\n\r\nProc. 2007.004.001691-5 - BANCO GMCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE ILESIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080152-7 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURÉLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085269-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JANDERSON DA SILVA COSTA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085587-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HÉLIO VILÁRIO GUEDES Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085773-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA Venha a complementação das custas conforme cálculo em fls. 29 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085844-6 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE TITO DA SILVA Venha a complrementação das custas conforme cálculo em fls. 24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.011026-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.051170-3 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X C. ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Anote-se a execução no DRA. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.030055-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANARA CHEQUER SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a expedição da confirmação prevista no artigo 229 do CPC foi a destempo, pois a audiência era preterita, remarca-se a audiência para o dia 16.07.2007, às 13:30 horas.Renove-se o ato citatório e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.030055-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANARA CHEQUER SILVA E OUTRO Venham as cópias p/instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.062195-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, e seus paragrafos do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.Após, intime-se para impugnação, se o desejar, no prazo legal. Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.082422-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DA GRAÇA DE SOUZA GOMES Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a inclusão ou substituição do polo passivo, haja vista a regra do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085239-0 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BANCO ITAÚ Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085472-6 - LUIZ GONZAGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085482-9 - EDEN FERREIRA RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085486-6 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085618-8 - BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BANCO REAL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082784-0 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 16.07.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054934-4 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações expendidas, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como o cancelamento e/ou suspensão do protesto, devendo ser oficiado à Serventia Extrajudicial.Designa-se audiência de conciliação para o dia 16.07.2007, às 14:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062557-7 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO HSBC BAMERINDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indneizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079656-6 - CELIO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 154/176. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.035938-5 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SONIA TADEU MARINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 47 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.035054-2 - EDYR DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CLEBER DE ARAUJO SANT'ANNA À PARTE _RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 69 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.064564-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DENUNCIA VAZIA \r\n\r\nProc. 2006.004.080207-4 - ARMANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LEANDRO SANTOS MORAES Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos de penhora \r\n\r\nProc. 1993.004.100114-0B - BARRIL 2000 DE SAO GONCALO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.004.019675-7 - DENIVAL ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 199 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.004.024139-6 - MARIA LAURITA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 476 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.008736-0 - MIGUEL ANTONIO RESTUM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JOAO WALTER MENDES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito dos executados no valor e bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.004.024784-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARMANDA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.058364-5 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C. CONSENDEY DISTR. DE PRODUTOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 105, em face do que vai na inicial e fl. 59v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100114-0 (2851) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X E.M.R. BAR E RESTAURANTE LTDA. - BARRIL 2000 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Esclareça o exequente quanto ao pedido de penhora de contas de terceiros que não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 1994.536.004703-0 (3415) - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) \"Ao exequente para dar prossseguimento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.017827-1 - ANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 275.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Procedi, nesta data, o desbloqueio on line, dos valores que se encontravam indisponíveis, conforme de protocolamento em anexo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.022102-4 - SERGIO DOS SANTOS MOITA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 221 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065889-3 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JAMIL PEREIRA FILHO Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.076678-1 - ALCTACIR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.3) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.004780-8 - ROBSON CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Desentranhe-se tão somente as fotos, que deverá ser substituida por cópia. Após, cumpra-se o decidido à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.081295-1 - VALBERTO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 16.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) E OUTRO Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085746-6 - PAULA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO SANTANDER Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.076563-2 - JOÃO GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À PARTE _RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 113 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085741-7 - MARIA DAS DORES MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041279-6 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 69/109. (ART. 398 DO CPC)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.027389-7 - ANGELA APARECIDA ROCHA LASHERAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.180 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.020232-9 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO CONSENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CLÁUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CLÁUDIO FREITAS DA SILVA, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Não há necessidade designação de nova data para audiência, venha o acordo em peça única para apreciação do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.011634-8 - ANDRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-100778E), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Diante da inércia da parte ré-reconvinte, indefere-se os benefícios à assistência judiciária. Venha o comprovante de recolhimento das custas referentes à reconvenção, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.025218-9 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Anote no DRA a execução. Sem o CNPJ da parte ré não há possibilidade de proceder a penhora on line requerida. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.004878-8 - MARCELO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIAÇÃO GALO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 269 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.006399-8 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 123 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.081893-8 - SUELI PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.067010-6 - CRISTIANE CURCIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 01/2007: À exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 117, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.000002-2 - MARIA TEREZA MATOS MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233), Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (RJ-104975)) X HELIO NILO DUARTE MATA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.002791-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A X CRISTINA VALERIA VILAS BOAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (RJ-116119), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085155-5 - DEMERVAL SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.035922-3 - ADVANI APOLINARIO PEIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:A parte autora em replica.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073129-8 - TANIA DA CONCEIÇAO MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NATALINA DA CONCEIÇAO ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Deverá o autor fornecer o novo endereço da ré visando intimá-la para cumprimento da obrigação. Se intimada e não cumprida a obrigação, poderá o autor requerer outras providências. \r\n\r\nProc. 2007.004.001494-3 - FERNANDA CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X UNIMED SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Despacho:A parte autora em réplica.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085315-1 - VANDERLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré abstenha de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 16.07.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085494-5 - MARCIO MANGUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUT. ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.001609-5 - FATIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELERJ CELULAR S.A / VIVO Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 13.08.2007, às 13:45 horas. Oficie-se comunicando a nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061273-0 - MELINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X BANCO UNIBANDO S/A \"Intime-se a parte autora para recolhimento em Grerj em 05 dias das custas devidas, conforme fls.27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãod por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080520-0 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL CENTRAL DE SÃO GONÇALO (DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO) E OUTRO Despacho:A autora para fornecer o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.024088-6 - MARCOS LEANDRO LEMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085735-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.055628-2 - INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Decisão:1)De início, há de ser rechaçada a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, eis que a mesma é aferida à luz dos fatos narrados como causa de pedir, sendo certo que a parte ré participa da relação de direito material descrita na exordial. 2)Não havendo outras preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado. 3)Fixam-se como pontos controvertidos, a posse anterior da parte autora e o esbulho perpetrado pela parte ré. 4)Defere-se a produção de provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: oral, consistente na oitiva de testemunhas, e documental superveniente; b) RÉ: oral, consistente em depoimento pessoal do representante da parte autora e oitiva de testemunhas, e documental superveniente. 5)Indefere-se a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da presente. 6)Venha o rol, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 7)Desde já, designa-se o dia 17/07/2007, às 15h20min, para a realizaçã \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.001498-0 - EDSON MOREIRA ENGENLHARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X RAIMUNDO PEREIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:1)...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício da assistência judiciária, apoiado na Súmula n.º 39 so TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2)Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado. 3)Fixa-se como pontos controvertidos, o ilícito perpetrado pela parte ré e os danos causados à parte autora. 4)Defere-se a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, requerida pela parte autora. 5)Venha o rol, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 6)Desde já, designa-se o dia 17/07/2007, às 14horas, para a realização de AIJ. 7)Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081586-1 - SILAS CAMPOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA TELEMAR - NORTE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO S/A (ATUAL OI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 16.07.2007, às 14:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082583-0 - SILVIO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2007: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Cancelamento de Cobrança de Prestação c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072236-4 - MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO - ABSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Venha o original do documento de fl. 87. Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.012035-4 - MARCOS ANTONIO BORZAQUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR), Síndico: RUI FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Ao autor quanto ao oficio de fl. 73. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079866-6 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2007.004.079799-8 - CRISTIANA HELENA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.012302-6 - ELAINE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls. 106/112. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.033286-0 - NOEMIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.085832-0 - SUPERMERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Venha a complementação das custas cpnforme cálculo em fls. 24 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.067244-2 - JORGE RUFINO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RAMOS SILVEIRA) \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nId: 231780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045275-5 - ELIAN MARIA DA SILVA LEANDRO, ENOELSON FRANCISCO DA SILVA LEANDRO, EDILENE MARIA DA SILVA LEANDRO, MARIA DA SILVA FONTOURA, EVANI APARECIDA DA SILVA LEANDRO, ELIENE MARIA LEANDRO DE AMORIM, MARIA D'APARECIDA DE SOUZA, SIRLENE MARIA DA SILVA LEANDRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X Falecido: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por ELIAN MARIA DA SILVA LEANDRO, ENOELSON FRANCISCO DA SILVA LEANDRO, EDILENE MARIA DA SILVA LEANDRO, MARIA DA SILVA FONTOURA, EVANI APARECIDA DA SILVA LEANDRO, ELIENE MARIA LEANDRO DE AMORIM, MARIA D'APARECIDA DE SOUZA E SIRLENE MARIA DAS ILVA LEANDRO VALENTE, herdeiros de MARIA DA SILVA LEANDRO; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do crédito referente ao benefício n.º 21/113.563.259-3, apurado em favor da autora da herança junto ao INSS, na proporção de 1/8 para cada beneficiado. \r\n\r\nProc. 2004.004.009110-4 - PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA NUNES X Falecido: PAULO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho: Fl.65: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.004.011645-9 - NOEMI LOPES DE SOUSA CABRAL X Falecido: WALTER LUIZ DE SOUZA, Falecido: FRANCISCA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho: Fls. 46/47: Manifeste-se a interessada. \r\n\r\nProc. 2005.004.022473-8 - MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO X Falecido: ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho: À interessada sobre a resposta de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2005.004.031295-0 - JORGE LUIZ EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X Falecido: JOEL DA SILVEIRA SANTOS Despacho: Sobre a resposta de fl. 29, manifeste-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2005.004.086930-0 - WILMA BARBOSA RODRIGUES, WALLACE BARBOSA RODRIGUES, DAVI BARBOSA RODRIGUES, CRISTIANO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: JOÃO FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Manifestem-se os requerentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011440-6 - ODETE CARVALHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X Falecido: SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a ROSANGELA MARIA DE CARVALHO, herdeira de SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO; e autorizar-lhe a proceder o recebimento do valor existente e mais os acréscimos legais existentes na conta corrente n.º 16.174-8, agência Alcântara, do Banco do Brasil, aberta em nome do autor da herança... \r\n\r\nProc. 2006.004.011562-9 - CLAUDETE BRANDÃO DE ASSUMPÇÃO, SIMONE BRANDÃO DE ASSUMPÇÃO, MARCELO BRANDÃO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: ARIDIO SOARES DE ASUMPÇÃO Despacho: Fls. 42/46: Intimem-se os interessados para ciência do esclarecido, mantendo-se os autos em cartório pelo prazo de 15 dias, após os quais, deverá ser feita promovida a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.017222-4 - ODETE CARVALHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)), ROSANGELA MARIA DE CARVALHO) X Falecido: SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a ROSANGELA MARIA DE CARVALHO, herdeira de SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO; e autorizar-lhe a proceder o recebimento do resíduo salarial representado pelo passivo 3,17% com os devidos acréscimos legais, retidos junto ao Ministério do Transportes, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. \r\n\r\nProc. 2006.004.046925-7 - ALTANIZA BARBOSA DE LIMA E OUTRO X Falecido: MANOEL CLEMENTE BARBOSA Decisão:Assim, esclareça o patrono da parte se insiste no pedido de recebimento do alvará em seu nome. Caso a resposta seja positiva, determino que seja autenticada a firma contida na procuração. Cumprida a exigência acima, expeça-se o alvará na forma requerida. Caso contrário, expeça-se na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.064863-2 - LUCINEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)), Falecido: ANTONIO MARCOS FERREIRA DAS NEVES), BIANCA GOMES DAS NEVES), BRUNA DAS NEVES Despacho: A certidão de óbito declina que o autor da herança teria deixado três herdeiros, enquanto a exordial apenas dois, o que deve ser devidamente esclarecido. \r\n\r\nProc. 2006.004.065582-0 - MARIA AGUSTA DA SILVA COSTA E OUTRO X Falecido: DEMOCLACINO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho: Oficie-se para apuração do saldo atualizado. Com a resposta, venha a partilha amigável, firmada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.073128-6 - ANGELA PACHECO DO COUTO, FABIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X Falecido: DJALIO CARDIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001210-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X Falecido: MAURILIO CORREA RANGEL Despacho:Assim, como no presente caso, a falecida companheira do obituado não era dependente previdenciária do autor da herança a época do falecimento deste, nenhum direito sobrevêm ao seu espólio, pelo que, indefiro de plano a habilitação requerida. Cumpram os interessados o determinando no item 2 de fl. 26. \r\n\r\nAlvará Judicial, SUPLICA \r\n\r\nProc. 2005.004.008523-4 - CASSANDRA DE FATIMA DA SILVA, Falecido: VITORINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., face a ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006949-2 - ANTONIO CARLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X Falecido: ANTONIO JANUARIO OLIVEIRA), Falecido: IRACEMA REBEQUE OLIVEIRA), Falecido: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Venham as certidões da justiça federal relativa aos ESPÓLIOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.014049-6 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575), Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X Falecido: DELLIS DA SILVA NEVES ...cumpra-se o determinado em fls. 66 \r\n\r\nProc. 2005.004.021724-2 - ANTONIO LUIZ PACHECO, Falecido: DULCE DA SILVEIRA PACHESO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Manifestem-se sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.026652-6 - RENATO MARTINS DOS SANTOS, Falecido: PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X MARIA NILDA MARTINS DOS SANTOS ... decline o inventariante o nº da apólice e o endereço da Seguradora responsável pelo pagamento do seguro...Fls.59 - manifeste-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.030108-3 - ENY MADUREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), Falecido: CELSO DA CRUZ FERREIRA Despacho:Contudo, desde já esclareço que a renúncia apresentada nada mais é do que uma \"Doação simulada aos herdeiros\", de modo que seu efeitos criam o fato gerador para o recolhimento do ITD, na forma do artigo §1º, do artigo 1ºda Lei 1.427/89. Assim, intime-se a cônjuge supérstite para ratificar sua renúncia por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.035778-7 -, Inventariante: JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X HEITOR MEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 132/134, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de HEITOR MEIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.086027-8 - Inventariante: JACIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X ERIS ROSA Despacho: A Escritura de Cessão de Direitos Hereditários deve ser revestida da forma pública como dispõe do artigo 1.793 do CC, para surtir por completo seus efeitos jurídicos. Por tal razão, indefiro o requerimento de fls. 57/58, devendo, portanto ser cumprido o determinado na sentença. , \r\n\r\nProc. 2006.004.029158-4 - Inventariante: EDISON DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ALAYR DE AZEREDO COSTA E OUTROS Despacho: Venha a partilha firmada por todos os herdeiros comtemplados e seus cônjuges, com o devido reconhecimento das firmas. \r\n\r\nProc. 2006.004.064778-0 - Inventariante: FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X VALDERLI PEREIRA LIMA Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de VALDERLI PEREIRA LIMA, em favor de FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO, na qualidade de Cessionário dos Direitos Hereditários conforme Escritura Pública, anexada à fl. 09/12 dos autos, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.004.015243-7 - Inventariante: ROSANGELA VECCHI BITTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho: Fls. 36: Defiro, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082082-0 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X UENDELL VINICIUS AYALA COELHO Despacho:1 -Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;2-não sendo efetuado o pagamento, cumpra o Sr. Oficial o disposto no § 1º do mencionado artigo (penhora e avaliação), intimando-se no ato o(s)(a,as) Executado(s)(a,as), e seu(s) cônjuge (s), caso a penhora tenha recaído sobre bem imóvel;3-fixo em 10% (dez por cento) sobre a dívida os honorários advocatícios e na metade, caso haja o pagamento integral da dívida no tríduo legal; \r\n\r\nProc. 2007.004.083253-6 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE NITEROI E ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Despacho:Cumpra-se a precatória.Designo o dia 18/7/07 às 14:00 horas, para oitiva da testemunha.Comunique-se ao Juízo deprecante.Intimem-se os interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084511-7 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNIBANCO S/A Despacho:1. Designo o dia 02/08/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.004.009645-1 - ARACY NARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322) Despacho:1-Traga a requerente, se for o caso:a)registro de ocorrência policialb)rol de testemunhas.2-Oficie-se à DRF, DESIPE, POLINTER, SERASA, CERJ, DETRAN e ao SPC, na tentativa da localização do paradeiro do ausente.3- Apurado algum endereço nas respostas recebidas, expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, a fim apurar se a pessoa que reside no endereço declinado é realmente o suposto ausente, devendo o mandado ser instruído com os dados pessoais existentes.4- Se negativas as respostas dos ofícios, voltem os autos à conclusão para determinação de citação por edital e designação de data para audiência de justificação. 5- Após, dê-se vista ao MP e Curadoria Especial. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082949-5 - MARIA MÁXIMA FERNANDES PINTO X DOUGLAS CANDIDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083231-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Defiro J.G.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002667-2 - ROSIMERI SÁ DEOLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIANA MEIRELLES DE MOURA (RJ-145418), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: À vista do certificado pela serventia, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 16 de julho de 2007, às 10:00 horas. Cite-se a parte Ré, na forma do despacho inicial e intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081549-6 - ANA LUCIA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.009997-6 - Inventariante: ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MARIA DAS GRAÇAS MATTOS DA ROCHA Despacho: Promova a inventariante o recolhimento do ITD, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.004.018958-0 - Inventariante: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS X CELIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho: Cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2004.004.030857-9 - Inventariante: ALCINÉA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) ALMIR MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BELMIRO MACHADO E OUTRO Despacho: Manifestem-se os interessados sobre fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.004.010867-2 - ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS, Falecido: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Forneçam cópias para instruir as citações dos herdeiros não habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.004.044998-0 -, Inventariante: NIZE LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PEIXOTO Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 55 por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por WALTER PEIXOTO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.063979-5 - Inventariante: CIDINÉIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CILÉIA BASTOS SILVEIRA Despacho: Esclareça se dos sete filhos deixados pelo marido da autora da herança, nenhum deles era filho do casal. Explicite ainda senão existe outro herdeiro colateral interessado na sucessão, posto que a certidão de óbito do genitor da autora da herança declina que a época do seu óbito teria este deixado três filhos. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.047579-6 - OSVALDINA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEVERINO PEREIRA DA SILVA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 54, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por SEVERINO PEREIRA DA SILVA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nInventário, SOB FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.004.037848-3 -, Inventariante: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X ALICIO DOS ANJOS Despacho: Comprove-se que o apontamento de fl. 44, refere-se ao imóvel vendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.086050-7 - INDUSTRIA GRADIM LTDA, Administrador Judicial: CLÉVERSON DE LIMA NEVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por conta de tais fundamentos, que ensejam o periculum in mora e o fumus boni iuris, e atendendo ao poder geral de cautela, defiro a liminar requerida pela parte autora, nos exatos termos dos itens Be D da peça inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084497-6 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1. Designo o dia 02/08/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004015-2 - MARIA DAS DORES THIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fixo como ponto controvertido a comprovação da existência e a extensão do dano alegado, pelo que, defiro a produção da prova Oral, consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso e na oitiva da testemunha arrolada; e Documental Superveniente, que deverá ser apresentada até no máximo 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento, abaixo designada.Designo AIJ, para o dia 01 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se, as partes (a autora sob pena de confesso, seus patronos e a testemunha arrolada. \r\n\r\nId: 230799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084266-9 - NEUZA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X Falecido: IVAN GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065560-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LIOCEN DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081234-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALADIR VERA SILVA MARTINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.004238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUERREIRO BOGADO DE ORDEM: DEVERÁ O AUTOR FORNCER CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.004.018855-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL II (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 121, por carência de Oficiais de Justiça, haja vista que a Comarca de São Gonçalo possui elevada extensão territorial e populacional o que gera elevada distribuição e novos processos. Expeça-se C.P. para o mister requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.018863-1 - CONDOMÍNO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL II (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 98, por carência de Oficiais de Justiça, haja vista que a Comarca de São Gonçalo possui elevada extensão territorial e populacional o que gera elevada distribuição e novos processos. Expeça-se C.P. para o mister requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o Autor se desiste da ação em face do Réu não citado, se deseja sua citação por edital, ou qualquer outra medida, a fim de que se possa dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.045759-9 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEVISAO CIDADE SA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste Juízo, devendo informar os dados da mesma a este Juízo. Oficie-se para desbloqueio dos demais valores. Defere-se o levantamento requerido, às fls. 172. Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.081459-5 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X LEILA RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) De ordem: ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053550-0 - GILSON DE CASTRO, ZIULA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)), GELCENILA MARIA DA GLÓRIA LOPES, Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.187/188. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004128-7 - OLAVO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARCUS ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) De ordem: ao Autor sobre a devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.037941-9 - JURANDYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Decisão:Restaure-se na distribuição. Defere-se a penhora de 5% (cinco por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, seguindo a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.081417-9 - Inventariante: OLGA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MANOEL PEDRO PEREIRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049605-4 - ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias. Manifeste-se nos autos a Parte Ré - fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.080102-3 - CELSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.080153-9 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.080894-7 - JOSÉ ROBSON RIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) de ordem: ao réu \r\n\r\nProc. 2007.004.082609-3 - INDALÉCIO WANDERLEY CHEVALIER BARROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Aguarde-se apresentação de contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA-; Obrigação de Fazer, PARA RELIGAÇAO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2005.004.000878-1 - ONILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003747-5 - ADEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002032-0 - CARLA TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao Réu para retirar a guia em cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito e pedidod de indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084382-0 - JORGE DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 23/07/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nId: 230800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072467-1 - HENZO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 24-27. \r\n\r\nProc. 2007.004.084381-9 - JOAO CARLOS SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)), Falecido: SIMONE MENEZES MOREIRA Despacho:1- Corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.004.044916-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELINGTON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016300-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA KANNUSHI Despacho:Defere-se fls. 78.OBS.: Deverá o autor recolher as custas para o aditamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083920-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO WERNECK DE MATTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.002289-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOBSON ANTUNES FERREIRA Despacho:Defere-se fls. 85, devendo a parte interessada procurar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.014504-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.027287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO JOSÉ ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.075876-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MONICA JOSÉ DE SOUZA E SILVA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.077271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.081329-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.052743-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA SOUZA Despacho:Defere-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.004.052743-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA SOUZA OBS.: Deverá o autor para recolher as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2006.004.055883-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS Despacho:Cumpra-se fls. 23 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.004.062696-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR SIONAN R. NASCIMENTO Despacho:Defere-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.004.062696-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR SIONAN R. NASCIMENTO OBS.: Deverá o autor recolher as custas para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080809-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:1- Tendo em vista o demonstrativo de débito de fls. 21, corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. 2- Cumpra-se fls. 18, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.004.081864-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083831-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES Despacho:1- Regularize-se a representação - fls. 8/11. 2- Comprove-se a notificação do Réu. 3- Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.084238-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CLEONICE DE ASSIS MARTINS BARBOSA Despacho:Regularize-se a representação fls. 21. Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084368-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIA LUCIA FERREIRA GUIMARAES Despacho:1- Regularize-se a representação - fls. 5/10.2- Corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.015925-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NÁDIA MARIA DA ROSA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.005609-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Aguarde-se o retorno da CP de fls. 199. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, indevido de titulo,c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021774-6 - QUINTES E MARCELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defere-se fls. 196. OBS.: Ao autor para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.008655-0 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MARCOLINO DAVID DAS GRACAS E OUTRO Despacho:As partes sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.034042-6 - CONDOMÍNIO DO EDÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELONIR FARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 65. OBS.:Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se fls. 186 parte final - complementação da taxa judiciária. Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.028206-4 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARCELO MARCOS MOTA PEDROSA Despacho:Defere-se fls. 44. OBS. Deverá o autor recolher as custas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.038090-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1- Tendo em vista o teor das petições de fls. 255 e 256, retira-se o feito de pauta. 2- Ao Sr. Perito - fls. 229 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.084348-0 - JOSE ADELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCOS ALVES DE FREITAS E OUTRO Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 23/07/07 às 14h45min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084165-3 - JOSÉ MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 30/07/07, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059225-0 - ROSEMAR OLIVEIRA DE ALCÂNTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ANTÔNIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Defere-se fls. 66 - expedição de mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082197-6 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X UNIBANCO S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083008-4 - RAONI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077730-2 - DEBORAH DE FATIMA FERNANDES SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SINAI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.013166-0 - CONCEICAO VELOSO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), RICHARD VELOSO RIBEIRO NEVES Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 97/106. \r\n\r\nProc. 2006.004.076021-3 - ROSANEA PERERIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sober os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.020929-2 - ROSIMAR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se fls. 155. O valor depositado já sofreu correção conforme se verifica pelo cálculo do Sr. Contador de fls. 148. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.039145-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.019522-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO De ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2004.004.021365-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILDRESIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.032688-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EMERSON DE PAULA CEZAR Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.082036-4 - IVSON GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao agravado. A autora para que cumpra o penúltimo parágrafo de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.082924-0 - ANTONIA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021876-1 - SANDRA DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. 2- Defere-se a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.039821-9 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MANOEL BATISTA DE LIMA), Fiador: CARMEN LUCIA GONÇALVES PORTUGAL Despacho:Intime-se a devedora Carmem Lúcia Gonçalves Portugal pessoalmente, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081468-6 - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANDRE SANTOS MARTINS Despacho:Regualrize-se a representação da Parte Autora (termo de inventariante). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.010413-7 - CECILIA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS GOMES DO AMARAL (RJ-053894)) X JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.075839-3A - ANTONIO MACIEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Reitere-se fls. 39. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.015209-7 - ARMANDO LEAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIS E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933) Despacho:Defere-se fls. 231/232.OBS. Deverá o Exequente recolher as custas para o ofício e para o mandado \r\n\r\nProc. 2003.004.016486-5 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MINISTERIO BOAS NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Ao Exeqüente - fls. 202. \r\n\r\nProc. 2003.004.031843-1 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X ANA RITA GARCIA SUDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030874-9 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTERO RIO Despacho:Defere-se fls. 77. OBS: Deverão ser recolhidas as custas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2005.004.110211-2 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ZALMIR GOMES E OUTRO Despacho:1- Lavre-se termo de penhora. 2- Expeça-se Carta Precatória somente para intimação do Executado da penhora efetuada. OBS.: Deverá o Exequente recolher as custas para a CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.004.039119-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X GEDELI GOUVEA FORTUNATO DE MELO de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083876-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.071798-8 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS (RJ-119829) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.083870-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias. Não efetuado o pagamento, determina-se que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo autos e de tais atos intimando o Executado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042734-2 - SAMUEL PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) de ordem: às partes sober os honorários periciais (R$ .3.790,00). \r\n\r\nProc. 2006.004.062841-4 - SEBASTIAO FERNANDO DA CONCEIÇAO VIEIRA, MONICA MARIA DOS SANTOS VIEIRA X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), SARA DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré se mantem o interesse na oitiva da testemunha Carlos José da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.004.071395-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: ao autor para juntar cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.077744-4 - VALÉRIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.002737-8 - SONIA REGINA MARCILIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1- Defere-se o levantamento. 2- Cumpra-se fls. 31, parte final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080673-2 - LEONARDO MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.067974-0 - NATALÍCIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA LUZ), ÉLITON MAURICIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 14:30 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.017143-2 - WANIA CONSUELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:1- Indique-se leiloeiro. 2- Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.012037-4 - ANA PAULA DA SILVA, LETICIA MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) de ordem: à parte ré para retirar e recolher guia - honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.084063-6 - EDNEA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.091267-7 - RAINHA DO CEU COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002285-6 - FABIANO DA CONCEICAO FONTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TELESP-TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defere-se o levantamento, conforme requerido às fls. 218, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016006-0 - JUSSARA DA SILVA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUI MARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a prover... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.086052-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X COMANDANTE DO 7 BPM Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.005362-2 - NARA ROSANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ESPOLIO DE ISOLVI MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.001815-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS MAGNO MOURA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.023228-0 - ELIZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CLAUDIO RIBEIRO FLAUSINO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080532-2 - JEFFERSON ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRENE ULISSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta dos réus; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028437-8 - MARCELO RODRIGUES LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.034227-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X NORMA SUELI CORREA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Indique-se leiloeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.025621-8 - WALDIR FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Defiro a indicação de leiloeiro. Designo [a praça][o leilão] para os dias 24/07/2007 às 15 horas e 07/08/2007 às 15 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)[s). \r\n\r\nProc. 2006.004.014046-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Despacho:1- O requerimento de fls. 67 já foi apreciado e indeferido, às fls. 47. 2- Ao Autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.011221-3 - ROZANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027966-1 - JOSÉ ROBERTO AMADEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.092585-4 - ANA MARIA DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONCESSIONÁRIA TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.004.027177-9 - MATHILDES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 59 e 67 (cópia não autenticada). \r\n\r\nProc. 2006.004.076223-4 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 77: retificação de nome do patrono e vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.079019-9 - ELAINE RODRIGUES SOARES OTTERO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sober os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.079945-4 - CUSTODIO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081929-5 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONÇA VEICULOS E OUTROS Despacho:1- Pretende a autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inquívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. 2-Defere-se a gratuidade. 3- Designo o dia 25/06/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e Intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas.4- Defere-se a emenda da petição inicial. 2- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 5- Defere-se a gratuidade. Designo o dia 25/06/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e Intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083101-5 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083239-1 - JOSÉ ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054950-2 - THAIS ARESTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ARL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076393-3 - RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defere-se o levantamento requerido, às fls. 62. 2- Venha planilha atualizada e discriminada do débito. 3- Fls. 60 - Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.039976-7 - JOSE HUMBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)), CLÍNICA SÃO GONÇALO, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068873-3 - LUCIA HELENA DE LIMA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) de ordem: às partes sober os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.083356-1 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068411-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056512-8 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defere-se a penhora on line. Defere-se a expedição de ofício. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083887-3 - MARIO OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 30/07/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.082165-0 - SUZANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X FANGUEIRO ADVOCACIA E IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.003532-9 - INACIO QUINTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBER DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.010041-3 - INSTITUTO CULTURAL OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ROSELIA DA CRUZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Cumpra-se fls. 92.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083733-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RICARDO DA SILVA AGUIAR Despacho:1- Comprove-se a notificação do Réu. 2- Manifeste-se sobre o correto endereço do Réu, tendo em vista o que constou de fls. 10.3- Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.083908-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE SANTOS DE SOUZA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083921-0 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE BARROS VICENTE Despacho:Regularize-se a representação - fls. 7/8. Venha planilha atualizada e discriminada do débito. Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.084143-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA BRAGA Despacho:Regularize-se a representação - fls. 7. Comprove-se a notificação do Réu. Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.076564-6 - ESPÓLIO DE GERALDA LEONARDA PERERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR FELICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) OBS.: Deverá a Parte recolher as custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008238-1 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Intime-se da penhora no endereço de fls. 443 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083990-7 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO REAL S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória.Venha comprovante de rendimentos atualizado e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.036566-4 - VILMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.019143-7 - MARIA HELENA MENDES DA SILVA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) de ordem: ao autor sobre a cp devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034856-5 - DIEGO LUIS PORTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Defere-se a expedição dos mandados de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.004.091589-9 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Defere-se fls. 146. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051826-8 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, RECLAMACAO COM PEDIDO DEREPARACAO DE DANOS COM INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.004.096060-0 - ISAC BARRETO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X LEONOR PINTO DA PENHA), ALICE SANTOS LIMA Despacho:Manifeste-se nos autos a segunda ré - fls. 119, item 1. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.004.029447-5 - MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ROBERTO DE BARROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao de importancia paga indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.004.050440-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. A autora sobre fls. 122-124. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E REITEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.085501-3 - SOMIBRA -SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA), ELINETE MARIA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:1- Cumpra-se o art. 475-B caput. 2- Defere-se a expedição da CP requerida. OBS.: Deverá o autor recolher custas para a CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.044199-0 - PAULO ROBERTO DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X MANOELINA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035996-2 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.040990-4 - FERNANDA DE ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016811-3 - ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.021766-7 - TASSIA REGINA ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Aguarde-se solicitapção de informação. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.004.027732-9 - JONAS AFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:1- Ao Autor - fls. 209. 2- Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2005.004.070084-6 - MÔNICA CARLA DOS SANTOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.093066-9 - JAQUELINE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.029697-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.085585-8 - PAULO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004204-5 - VALMIR FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084362-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X EDISON VEIGA DO NASCIMENTO Despacho:Designo dia 23/07/07 às 15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081282-3 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIA UERLY DA COSTA INNOCENTE Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. Apensem-se ao feito 2007.004.004555-1. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.042268-6 - LUCIA DRAGO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.005652-0 - CLAUDIO MARCIO DA PAZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Desentranhe-se fls. 32/40 e junte-se ao feito correto. Anote-se fls. 31 e publique-se o despacho de fls. 42, corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.005652-0 - CLAUDIO MARCIO DA PAZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2005.004.084789-4 - GLORIA MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CASA PRÓPRIA DO SERVIDOR DO ARMAMENTO - CAIXA PREDIAL Despacho:Ao autor para que cumpra fls. 36 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.004.072607-2 - JOSÉ RICARDO PIANOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.067620-4 - CELIA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 231786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.004.002983-1 - MP X MICHAEL SANTANA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Presentes as testemunhas André Luiz Correa Guerreiro e Diego de Azevedo Santos, as quais foram inquiridas conforme termos em apartado. As Defesas desistiram da produção de prova oral. As partes requereram que as alegações finais fossem feitas através de memoriais escritos, tendo o Ministério Público requerido que antes da abertura de vista neste sentido, providenciasse o cartório no sistema a FAC do acusado Michael. Pelo M.M. Juiz foi dito o seguinte: tendo em conta que as partes concordam apresentar memoriais por escrito, providencie o cartório a FAC de Michael como requer o MP e em seguida abra-se vista às partes para apresentação das alegações derradeiras por memoriais escritos \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.075078-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X THIAGO PIRES DA SILVA) \"`A Defesa em Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 230768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.026455-2 - Fabiza - Comércio e Representação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Ts Cardoso Confecções Me. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.809.001309-2 - Fernanda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Wander Trindade de Souza. Ficam as partes intimadas para a audiência de conciliação redesignada para o dia 05/10/2007, às 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.809.003316-9 - Jose Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Restaurante e Petisco Bom Paladar Sg. Ltda-me e outro. O feito se encontra com sentença prolatada, esgotando-se, por conseguinte, o ofíco judicante na presente fase processual. Contudo, reputo justificada a ausência da parte Autora e, por tal motivo, isento a mesma do pagamento das custas. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013434-0 - Oseias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013436-3 - Oseias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Hsbc S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013816-2 - Liés Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Banco Nacional S. A. e outro. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013818-6 - Genilcio Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013857-5 - Ana Amélia de Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013864-2 - Orlando Soares Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heltton Barata Araujo - OAB RJ141816). X Unibanco S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013964-6 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.014118-5 - Bernardo Francisco de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.007825-5 - Nilton Gonçalves Ferreira. X Brightpoint do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). Ante o certificado, à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.809.016811-8 - Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Martins Baptista - OAB RJ074553). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que retire o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.005061-4 - Marinalva Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do ofício de fl \r\n\r\nProc. 2003.809.011831-2 - Inocêncio de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes initimadas a se manifestarem acerca do acórdão de fl \r\n\r\nProc. 2003.809.022517-7 - Andrea Madureira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.001077-1 - Angelica da Silva Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fica o autor intimado a se manifestar acerca da penhora de fl \r\n\r\nProc. 2004.809.020426-7 - Osmar Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.021067-0 - Jose Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Almeida Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799, José Mendonça Filho - OAB RJ076865, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Julgo deserto o recurso interposto pela parte Autora, ante o não recolhimento das custas. Certifique-se o TJ da sentença. Após, aguarde-se manfiestação da parte Autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.024241-4 - Ernane Brandão de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.809.026365-0 - Cesar Carlos Liberato de Macedo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). ... Intime-se a ré para que restabeleça a linha original... \r\n\r\nProc. 2004.809.028755-0 - Emerson Willer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 648,00 (diferença do valor principal) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.029265-0 - Aline Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.010793-8 - Jorge Roberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.118. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.021559-0 - Maria Alcilene de Souza Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024331-7 - Rubenilda Cabral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.809.027701-7 - Oracio Primo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.028129-0 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). -Fica o Autor Intimado a Manifestar-se, Sobre depósito de Fls.120. \r\n\r\nProc. 2005.809.029769-7 - Robson Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.004675-7 - Sebastião Bento Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013127-0 - Romoaldo Lopes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Remessa à Juíza Vinculada-Dra.Ana P.P.Cardoso \r\n\r\nProc. 2006.809.019713-9 - Cleilton Santana Sousa. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DECISÃO - Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria . \r\n\r\nProc. 2006.809.020025-4 - Alcilea de Oliveira Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e os acolho para revogar a tutela antecipada de fl19. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.020141-6 - Manoel Mícias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.020293-7 - Evanildo Couto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). DECISÃO - Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria . \r\n\r\nProc. 2006.809.020315-2 - Ivonete Froes da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Pop Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão - ISTO POSTO , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9099/95.P.RI. \r\n\r\nProc. 2006.809.020901-4 - Paula Cristina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão - recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos porém deixo de acolhe-los, uma vez que não vislumbro omissão obscuridade ou contradição na sentença. Eventural recurso deve vir por via prórpia. \r\n\r\nProc. 2006.809.022069-1 - Marcelo da Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.022887-2 - Erlania da Rocha Ribeiro Rohan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, eis que tempestivo, consoante certidão de fls.123. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022903-7 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Considerando a solidariedade na condenação, diga a parte Autora sobre o pedido de fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2006.809.023533-5 - Marlene Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, eis que tempestivo, consoante certidão de fls.113. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023703-4 - Alzemir de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência e do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023713-7 - Edson Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pedido de JG, venha declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023717-4 - Ricardo de Matos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pedido de JG, venha declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023753-8 - Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Financeira Itau - Cbd S/A Credito e outro. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.023765-4 - Megue Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.809.029571-0 - Cléa Maria de Souza Rohan. X Auto Escola Barros. Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo nº 20070000546929. Aguarde-se, por cinco dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.809.030155-1 - Cicero Jose Franzem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Expresso Javali S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Eliane de Souza Oliveira - OAB RJ070516). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.809.031487-9 - Marcus Brandão Pereira. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035441-5 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). O detido exame dos autos indica a necessidade de reconsiderar-se o despacho de fls.52. Com efeito, designou-se o dia 09/03/07 para leitura de sentença. Contudo, tendo em vista que o registro da sentença ocorreu somente no dia 26/03/07, ficou sem efeito a data anteriormente designada e, para fins de prazo recursal, remeteu-se o decisum à publicação, esta ocorrida em 12/04/07. Frise-se que não restou comprovado que a partir da publicação os autos ficaram indisponíveis. Portanto, não vislumbro a necessidade de devolução de prazo. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.037767-1 - Ilma Mariana de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA aUDIÊNCIA NO DIA 05 DE JULHO DE 2007 ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2006.809.038299-0 - Marco Antonio Matheus da Silva e outro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). intimar o autor para trazerao autos a qualificação do autor incluído Sr. Josué Miguel dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.809.038299-0 - Marco Antonio Matheus da Silva e outro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intimar a ré para ciência da inclusão no polo ativo do Sr.Josué Miguel dos Santos e a inclusão no polo passivo da empresa Boreo Comércio Equipamentos LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.000857-6 - Marcos Vinicius Souza. X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). Posto isto, JULGO 1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento da parcela relativa ao Plano de Previdência Privada; 2) EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO O PEDIDO de devolução dos valores descontados a título de Seguro por Morte Acidental; 3) PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do lançamento a título de Seguro por Morte Acidental, inicialmente contratado pelo valor de R$ 157,00; 4) PROCEDENTE O PEDIDO de depósito do valor intergral do empréstimo contratado, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.301,47, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da liberação do empréstimo contratado; 5) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.000985-4 - Naíde Araújo de Carvalho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO de troca do aparelho celular para condenar a ré a efetuar a troca do aparelho velho por um novo, de igual modelo, de acordo com as especificações da nota fiscal, as fls. 07, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais para condenar Globex Utilidades AS a pagar a Naide Araújo de Carvalho, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.001001-7 - Valeria Felipe Alves Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO, pelos danos materiais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 89,99; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar Marisa Lojas Varejistas Ltda. a pagar a Valéria Felipe Alves Salsa a quantia de R$ 500,00.... \r\n\r\nProc. 2007.809.001037-6 - Marcia Regina Gonçalves Carnot Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Rede de Lojas Megaeconomia (so Moveis) - Loja de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.002790-0 - Jose Martins Sobrinho. X Siemens Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). designada audiencia de conciliação 26.07.2007 as 13 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.006962-0 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Fica designado o dia 25/07/2007 às 14:20 horas para realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007174-2 - Marcos Antonio de Sa Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Hsbc Bank Brasil S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 08/10/2007 ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2007.809.007209-6 - David de Souza Júnior. X Banco Santander Brasil S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 08/10/2007 ÀS 16:45H. \r\n\r\nProc. 2007.809.013905-1 - Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Garuba - OAB RJ035624). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013962-2 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Banco Abn Amro Real S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.034427-6 - Antonio Elesbão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Antonio Luiz Alves do Nascimento e outro. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão de fls.22 e considerando o que dispõe o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTA a presente Execução com base no artigo 794 c/c art. 267, III do C.P.C., em aplicação subsidiária nos termos do artigo 594 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAutorizo desde já a expedição de certidão de crédito à parte Exeqüente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.020137-7 - Alvaro Lacerda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Autora para que retire o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019391-9 - Sidiclei de Oliveira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Aguarde-se eventual manifestação da parte Autora pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023725-0 - Diana Cristina Rabelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 275,55 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.024995-0 - Vanessa Borges Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.809.027235-2 - Luiz Artur Miranda Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Sentença - Isto posto, condeno a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 pelos danos morais causados. \r\n\r\nProc. 2005.809.000725-7 - Luiz Gonzaga de Freitas. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros. Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do acórdão de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.004786-3 - Nilce Roza Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - E. mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Ao Contador, para verificação da adequação dos cálculos, devendo considerar, a título de juros, a data do evento, e, a título de correção, a data da publicação da sentença; 3) - Com os cálculos, à ré para pagamento da diferença, se houver, sob pena de imediato prosseguimento da execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.016847-2 - Priscila Arantes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Credicard Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a parte Autora, via D.O., a fim de retirar o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, quedando-se a mesma inerte, devolva-se a verba à parte Reclamada, mediante a expedição de mandado de pagamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000868-9 - Deoclecio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.927,20 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003885-2 - Julio Cesar Velloso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Auto Onibus Fagundes e outro. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.005175-3 - Maria José Matias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.600,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017801-7 - Hercílio Dutra de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, eis que tempestivo, consoante certidão de fls.121v. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020139-8 - Jorge Izidoro Cabral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO - Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria . \r\n\r\nProc. 2006.809.020371-1 - Alex Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, eis que tempestivo, consoante certidão de fls.97v. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020989-0 - Iria da Penha Silveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, eis que tempestivo, consoante certidão de fls.100. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021007-7 - Max Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Deixo de receber os embargos de declaração, ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.809.022933-5 - Paulo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência e do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024661-8 - Anderson Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Banco Itau S/A. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.027565-5 - Eltelin dos Santos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.809.028981-2 - José Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência e do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.030283-0 - Dionea Rosa Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Fica designada nova conciliação para o dia 09/10/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.809.030509-0 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.013820-4 - Daniele Policarpo Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013872-1 - Daisy Regina Lopes Guerreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013902-6 - Amaro Maximino Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). X Banco Hsbc S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.018933-1 - Dayse de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o despacho de fls.108 não foi publicado, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte Ré, intimando-se a mesma para o seu levantamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.020823-4 - Valeria Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222, Nilson da Silva - OAB RJ100430). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento, a título de devolução de pagamento efetuado em duplicidade. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.809.020823-4 - Valeria Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222, Nilson da Silva - OAB RJ100430). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls.105. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.003421-2 - Rinaldo Purges Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307, Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Damião Alves. AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.809.009701-5 - Joaquim Barbosa Neves. X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011133-6 - Ronaldo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.032649-3 - Katia Regina Ventura de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Casas Sendas/extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICAM AS PARTES AUTORA E PRIMRIRA RÉ INTIMADAS AO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/07/2007 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.002790-0 - Jose Martins Sobrinho. X Siemens Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 26/07/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.007169-9 - Reginaldo Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Dicasa Motos e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 08/10/2007 ÀS 15:30H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.012573-4 - Loelda Ferreira de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação de fls.58/63, ante a sua tempestividade e garantia do juízo, consoante certidões de fls.64 e 65. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013235-0 - Marcos Antonio Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Antonio Henrique de Abreu Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). Intime-se a parte ré, por via postal, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.008311-0 - Efigênio da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Retifique-se a certidão de fls.56, tendo em vista que há pedido de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.018917-9 - Gilcea Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023365-0 - José Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se o TJ da sentença. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023695-9 - Alberto Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pedido de JG , venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 231311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.021194-0 - Ângela Maria do Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.809.008081-0 - Sheila Regina de Almeida Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Mantenho a decisão de fls.16v, pelos seus próprios fundamentos. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 03 de julho de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 16.10.2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.012633-0 - Daniella Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Maria Angélica Rangel de Souza. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.021297-9 - Walter Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.035501-8 - Rylken de Oliveira Lamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772). X di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Defiro o requerido às fls.24; retire-se o feito da pauta de AIJ do dia 26.06.07. Redesigno a audiência para o dia 23.08.2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.000964-7 - Paulo Cesar Miranda Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Tendo em vista que a ausência do preposto da ré na AC se deu por motivo de força maior, qual seja, foi acometido de enfermidade, conforme atestado médico acostado às fls.167 e dada a impossibilidade do réu em indicar novo preposto, naquela oportunidade, acolho a justificativa e deixo de decretar a revelia. Assim, designo ACIJ para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.809.007597-8 - Regiane Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Industrial e Comercial Bella Plus Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Nunes Guerra - OAB RJ093338). Despacho na petição: \"J-se. Face ao abaixo alegado, tendo em vista que o endereço da 2ª ré é em S.P. e não em Niterói, como consta da inicial, a citação não foi válida, eis que compareceu à AC pessoa física que não tem vinculação com a requerida Techwells. Assim, designo o dia 10/10/2007, às 14:20 h para ACIJ; cite-se a 2ª ré no endereço, abaixo fornecido, apesar de ter se dado como citada. I-se a parte autora para se manifestar quanto à 3ª ré, em razão do que consta às fls.12v, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Dê-se ciência (autor e 1ª ré já têm ciência da nova audiência às fls.14). \r\n\r\nProc. 2007.809.008735-0 - Roberto Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Casas Bahia Comercial LTDA. Foi designada AC para dia 18/07/2007 às 15:00h \r\n\r\nId: 231413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002142-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO MATHEUS DO NASCIMENTO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para levar em mãos os ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000831-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PATRICIA DA SILVA JORGE DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001610-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIA DA SILVA RODRIGUES VALENE DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002809-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO PEREIRA MUNIZ \"Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo QUEM receberá o bem...\" Intimo o autor a especificar qual dos seis estagiarios (fls 04/05) será o depositário fiel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002544-3 - NELSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). ZELIA PEDRETE MIGUEZ (RJ-039285)) X PLACIDO PERES Conforme Portaria 01/2007, ao interessado para recolher ou comprovar o recolhimento das custas referentes a avaliação dos bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001605-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ALIANÇA SOUZA E ALMEIDA OTICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002408-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001828-1 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. PRI. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002484-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais referentes a expedição de ofício para a Telemar e para a Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001088-0 - LILIANA SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X MARLENE CABRAL AIRES E OUTRO INTIME-SE A AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.087.001190-2 - ANDRE LUIZ PINHA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X JOAO MIGUEL DA SILVA JUNIOR DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000029-1 - RUBEM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:FL.69- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. À RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FL.73, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000360-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDNA MARIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Conforme Portaria 01/2007, ao interessado sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001912-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais referentes a expedição de ofício para a Receita Federal e para a Telemar. \r\n\r\nId: 230791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.012766-0 (14376) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SOLIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-135141E) Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls. 69-70 condenou o autor no pagamento de honorários no valor de R$ 600,00, sendo que metade (50%) deverá ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública e diante das regras impostas pela Lei nº 11.232/2005, indefiro o requerimento de fl. 94, cabendo ao requerente adequá-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006432-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Ao réu, para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.003038-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO BRUNER Despacho:Tendo em vista a sentença de extinção, defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias e respectiva certidão cartorária nos autos. Após, estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE WILSON DA CRUZ BARRETO Despacho:À parte autora, para que se manifeste quanto ao interesse em convolar o feito em depósito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.101920-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLI MARTINS CAVALCANTE Despacho:Fl. 61. Nada a prover, pois reitero o despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.054.004495-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MENDES LEONCIO Providenciar o desarquivamento dos autos. OAB/RJ 88668. Marcos Antonio Rocha de Souza \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003852-1 - EDDA BERTONI (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X JOSE NELSON DE ABREU CARDOSO), Fiador: MAXWELL XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Às partes, para que apresentem proposta concreta de conciliação em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.538.012114-6 (1998.313.012134-7) - FIRMINO CLEMENTINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS providenciar o desarquivamento dos autos no maço 934. OAB/RJ 129024 Silvio R Paranhos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.010937-1 (14336) - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTFA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:A avaliação foi realizada em trezentos MIL reais e não em trezentos reais, como mencionado pelo impugnante. Assim, esclareça o impugnante se houve equívoco em suas alegações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.005393-3 (11158) - MANSUR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JULIO CESAR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de penhora \"on line\", manifeste-se o exeqüente quanto aos endereços fornecidos nos ofícios de fls. 130, 134 e 138, visando a citação do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000016-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Despacho:Procedi ao bloqueio on-line dos créditos dos executados DISAC BEBIDAS LTDA, MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA e EDILSON LUREIRO PAES no valor de R$ 323.021,80 (Trezentos e vinte e três mil e vinte e um reais e oitenta centavos), conforme comprovante juntado nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 48 horas para comunicação do cumprimento da ordem, após, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.000016-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Despacho:Trata-se de requerimento de desbloqueio de conta de pessoa física. As partes comparecem ao gabinete e esclarecem as dificuldades financeiras decorrentes do bloqueio. As partes ainda informam a existência de outros bens. Assim, defiro e realizo o desbloqueio de R$ 7.806,01 para viabilizar a subsistência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.054.004453-1 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:Não procede o pedido de \"nova citação\". Assim, ao exeqüente, para informar se pretende a realização da penhora no endereço mencionado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.004767-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLVERINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fl. 37. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.054.011832-2 - MIGUEL PEREIRA DA COSTA, MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JANETE DA SILVA VELLOSO LEBREGO Despacho:Fl. 26. Venha a certidão de ônus reais referente ao imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016160-4 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013298-7 - DANIELLE LACERDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X GLAUBER ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012249-0 - LINDINALVA CUNHA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006032-0 - MAGAZINE CLAUDIATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.007051-8 (16.588) - ANDREIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SACOLAO GRUTA DO BARAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito (fls. 183), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.054.004272-0 (14076) - VIVIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito judicial em favor da parte ré, no valor reclamado pela parte autora. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.054.011285-0 (14.343) - GINASIO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do novo ordenamento relativo à execução, intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, conforme planilha atualizada, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.054.021906-3 - ANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.054.007856-7 - ROBERTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.010143-7 - UBIRAJARA OROSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.003572-5 (2000.313.013358-7) - Inventariante: JOSEFA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Interessado: DORIVAL OCTAVELINDO DOS SANTOS, Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X MAURICIO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, informando quanto ao recebimento do telegrama postado. \r\n\r\nProc. 2000.054.005529-3 (13.485) - Inventariante: CELIA REGINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X IZAC FERREIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando o patrono o \"aviso\" ao patrocinado. \r\n\r\nProc. 2001.054.008376-0 - SEVERINO DE FARIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X MARIA APARECIDA BITENCOURT E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.054.011717-3 (14352) - Inventariante: HILDA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X DERALDO AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 57. Informe o requerente se pretende a desistência do pedido, eis que não se trata de processo findo para arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.054.027264-8 - Inventariante: IDAMERICA GONCALVES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X WALDIR PEEREIRA DA VEIGA Despacho:Cumpra-se fl. 76 integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.054.015304-2 - Inventariante: ANA PAULA MENDES BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X FLORISDALIA BORGES Despacho:Retifiquem-se as primeiras declarações, eis que são arrolados como beneficiários herdeiros pré-mortos, devendo ser mencionada a sucessão por direito de representação.Quanto ao herdeiro Milton Borges, \"desaparecido há mais de 20 anos\", informem os interessados o seu último endereço conhecido, a existência ou não de herdeiros do mesmo e quanto ao eventual ajuizamento de ação declaratória de ausência.No que se refere ao herdeiro Carlos Borges, informem os interessados o seu último endereço conhecido.Venha a certidão de ônus reais do Registro de Imóveis, do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.054.004698-9 - Inventariante: ALCIDES MARCOLINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE ALVES MADUREIRA Despacho:Cabe ao interessado efetuar o pagamento do tributo junto ao órgão correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.054.004352-8 - Inventariante: ANDREA TOMAZINE DA SILVA, Inventariante: JOSE RAMOS TOMAZINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SANTANA DE CASTRO TOMAZINE Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação das primeiras declarações e juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015778-9 - Inventariante: IVANDETE MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA (RJ-077177)) X ARMANDO THOME Despacho:À inventariante, para efetuar o correto recolhimento das custas, tendo em vista que a guia de recolhimento de fl. 26 não apresenta os valores mencionados na certidão de fl. 23. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013735-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GETULIO SERPA VALLADÃO Despacho:À parte autora, sobre fls. 147-166. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004766-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PRISMA PAN COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Ao Impugnado, em 10 dias, sobre fls. 36-41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014678-0 - ROBSON SABINO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X IBI CRED - CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001897-4 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015568-9 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais por constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.054.010590-0 - ROSINEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizacao pór danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.008486-1 - FAC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:À parte autora, sobre fls. 152-153. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007933-8 - CARMEM LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PAULO CEZAR MODESTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013330-4 - LEANDRO CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013014-7 - ARGEMIRA MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias à ré. Após, no silêncio, venham os autos conclusos para sentença, no estado em que se encontrarem. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009283-5 - TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Às partes, sobre os honorários do perito (fl. 252-253) em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.054.033703-7 - ORACINA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias ao réu. Após, informem as partes se existem outras provas a produzir, devendo a parte autora esclarecer quanto a necessidade da prova oral a ser produzida em audiência, tendo em vista o requerimento de fl. 87. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011831-0 - ROBERTA TREVEZANI COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes, em 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.002761-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENRO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ADENILSON GASPAR Providenciar o desarquivamento dos autos. OAB/RJ 87439. Marcio de Matos Gonçalves \r\n\r\nRescisória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.025962-0 - ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X MANOEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARLENE FERNANDES TEREZINHO (RJ-155132E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.023027-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1 - Às partes, em 10 dias, para que se manifestem quanto aos documentos de fls. 199-200 e informem quanto a existência de outras provas a serem produzidas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2002.054.026329-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LENANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). FABIANO VERONESI DE ALMEIDA (RJ-131021) Despacho:Cumpra-se fl. 165, dando-se vista ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.538.002061-8 (8118) - MARILIA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ESPOLIO DE ISAACK KOIFFMANN E OUTRO) Despacho:Intime-se conforme requerido, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, tendo em vista a solicitação de fl. 191. \r\n\r\nId: 231787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.006584-8 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X LOURENCO GALDINO DA SILVA Recolher na conta nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3 o valor de R$ 0,87. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.001379-2 - ELIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X RAQUEL PEREIRA SOARES Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR RAQUEL PEREIRA SOARES A ELIO PEREIRA SOARES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001496-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007647-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALCIONE DE CASTRO ALEXANDRIA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006085-1 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Valores a recolher: Distribuição-cód. 0723-7 (R$ 3,49), AEVC, cód.0702-1(38,48)- Atos dos istribuidores, cód.0723-7 (17,45) e 20% R$ 3,49, porte de remessa e retorno (R$ 8,74) e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 3,40). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.007391-0 - RODRIGO DE FRANCA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT Sentença:Revogo a sentença de fls. 25, eis que proferida por equívoco. Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.006188-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENVINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DO MANDADO / CÓPIA DE FLS. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.054.000323-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO ANTONIO LUIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar, que o réu deposite no prazo de 24 horas o bem descrito na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, com os acréscimos contratuais, sob pena de lhe ser decretada a prisão, nos termos do que dispõe o artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 %, sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012253-2 - ANGELINA BRASIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X TANYA A. PEREIRA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.São João de Meriti, 05 de maio de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.004090-2 - ESPÓLIO DE AFONSO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ITAGUARACI CARVALHO DOS SANTOS Ao autor sobres certidão de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.054.015140-4 - ESPOLIO DE MANOEL RAMALHO DO NASCIMENTO, Inventariante: WANDERLEY RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SILVIO CESAR BASTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 42/v_,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000034-0 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ONEWAY RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofício fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 1987.054.000037-6 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E ARANTES COM. IND. DE CONFECCOES LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 1997.538.011114-3 (30.766) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAQUIM DA CUNHA REIS Sentença:Trata-se de ação em que o exequente deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ORLANDO JOSE DE ANDRADE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre o teor de fls. 14/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1994.538.004630-7 (27660) - ANTONIO OLIMPIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X REGINA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Nomeio Perito do Juízo o engenheiro Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, telefone (21) 9221-9134, que deverá ser intimado a apresentar seus honorários, que serão suportados pela parte ré. Traga a parte ré as 3 últimas declarações do imposto de renda, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003734-8 - ANTONIO CARLOS MOURA PAES (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005774-8 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 09 E 24. \r\n\r\nProc. 2007.054.006713-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA A diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 36,58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011335-8 - ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012927-7 - FABIANA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Ao réu sobre lapso na digitação do valor de AEVC/0702-1, sendo devida a diferença de R$ 8,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000995-0 - MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CASA E VIDEO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 09, 21 e 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.020495-3 (35.031) - JOSE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 119/120,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.003056-8 - DIRCEIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X RAQUEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...) HOMOLOGAR O ACORDO a que chegaram a autora e o quarto réu (...), JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC em relação ao BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (...) Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva argüída pelos 2º e 6º réus, sou por rejeitá-la, eis que se confunde com o mérito da causa. (...) dou por saneado o feito.(...). Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em documental superveniente, depoimento pessoal da autora e testemunhal, requerida pela 2ª ré TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A,devendo vir o rol em 5 dias. Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 15 horas. Regularize a 1ª ré sua representação processual em razão do que consta da certidão cartorária de fls. 395 verso. Publique-se. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.003056-8 - DIRCEIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X RAQUEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO / DEPOIMENTO PESSOAL À PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.054.008376-7 - SIMONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre fls. 168. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.054.007694-7 - MANOEL DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre honorários do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.004350-2 - ROSANA PAIVA CORDEIRO DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENECILDO SOARES CORDEIRO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000060-2 (8674) - Inventariante: ALFREDO PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)), Interessado: JORGE LUIZ SIQUEIRA, Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIANA DE JESUS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para proceder à vista requerida, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.000038-4 (17.611) - Inventariante: ADAO FOLLY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X AMILTON FOLLY DE MORAES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA DOS MESMOS (R$ 7,98 / APCJ/0711-2, R$ 0,39 / FUNPERJ / 600225174-9 E R$ 0,39 / FUNDPERJ / 567300124-3) \r\n\r\nProc. 1994.538.001257-7 (27.300) - Inventariante: CELIA REGINA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X SEBASTIAO CARVALHO DA CUNHA Ao Autor sobre laudo de avaliação de fls.111/112 \r\n\r\nProc. 1999.054.007887-7 (32.440) - Inventariante: ERMINDA DA CONCEICAO ALAMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO HELVECIO DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS, CONSTANTES DE FLS. 89, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027763-4 - Inventariante: MARIA ELIANE AZEVEDO FIGUEIREDO X VADEIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE OFÍCIO C/ CÓPIAS DE FLS. 68/72. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.054.007747-2 (32.425) - PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X AVIARIO E MERCEARIA CLARICE LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA DO MESMO: (R$ 3,49/APCJ/0711-2, R$ 0,17/FUNPERJ/600225174-9 E R$ 0,17/FUNDPERJ/567300124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013775-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NICOLA CHEDREWIH COMERCIO DE ROUPAS E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIOS NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA (R$ 10,47 / APCJ / 0711-2, R$ 0,52/FUNPERJ / 600225174-9 E R$ 0,52 / FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.033056-0 - ABNER BORRIGUEIRO CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007327-4 - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X UNIMED NOVA IGUACU Decisão:Defiro a JG. Em razão do valor atribuído à causa, o rito é o sumário, adeque-se a inicial aos termos do art. 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004796-0 - JOSE DA MOTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do art. 295, II, do CPC, pelo que extingo o processo sem exame do mérito por força do art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários, eis que ainda não realizada a audiência prevista no art. 277/278, do CPC. Oficie-se para devolução da precatória independente de cumprimento, recolha-se o mandado de citação postal se ainda não postado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.054.023357-8 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifioc que remeto á publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito : Distribuição : R$ 0,10 dist. 0723-7 ; R$ 2,16 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 0,10 acrésc. 20% 6002-05926-6 ; R$ 0,11 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 0,11 FUNDPERJ 5673-00124-3. OUTRO GRERJ : 1 mandado fls. 42 ; 1 v. postal fls. 115 ; 1 ofício fls. 154 : R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 6,98 APCJ 0711-2 ; R$ 0,96 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,96 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.023357-8 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha as custas referentes à expedição de carta precatória fls. 105 : atos dos OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 19,24 ; Atos dos Distribuidores 3403-06966-3 R$ 17,45 ; Acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ 6002--25174-9 r$ 2,18 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2003.054.023357-8 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha as custas referentes à expedição de carta precatória fls. 40 : atos dos OJA 0714-6 R$ 24,48 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 38,48 ; Atos dos Distribuidores 3403-06966-3 R$ 17,45 ; Acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ 6002--25174-9 r$ 3,75 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 R$ 3,75. \r\n\r\nProc. 2003.054.023357-8 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha as custas referentes à expedição de carta precatória fls. 148 : atos dos OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 19,24 ; Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 R$ 0,51 ; Acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ 6002--25174-9 r$ 2,18 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 R$ 1,34. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.009417-0 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre proposta de honorários da perita (fls. 131), sete salários mínimos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.005269-2 - ESPÓLIO DE AYRTHON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371)) X JOANA D´ARC PIRES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Sentença:julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em R$ 3.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005307-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO VINICIO DE BARCELOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 20, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000827-9 - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 38,48 OJA 0714-6 ; R$ 1,92 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 1,92 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, de Bens c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002884-5 - SUPERGASBRAS DSITRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS SERVIDEVS LTDA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofício fls. 81/82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.000427-0 - LUCIVANIA SOARES DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 276 e 278), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.005756-6 - GERALDO AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A MAPFRE SEGUROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 06 E 15. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010330-4 - MARIA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos protelatórios. Não há na sentença omissão, pois o prazo mencionado a fls. 67, primeiro parágrafo, já está claramente estabelecido na sentença, razão pela qual rejeito os embargos. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003342-2 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X DERALDO ANDRADE PEGORIM E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 12/13 E 355. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.001339-3 - ELIETE BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 11 E 23. \r\n\r\nProc. 2007.054.001588-2 - JOANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 27/06/2007, às 09:00H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006419-2 - GETULIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Esclareçam as partesa necessidade da produção da prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.022061-4 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ANA ROSA DE OLIVEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 02/03, 04, 49, 183, 183 VERSO (DUAS CÓPIAS DE CADA), BEM COMO A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS C/ CÓPIAS DE FLS. 02/03 (TRÊS CÓPIAS DE CADA). \r\n\r\nProc. 2006.054.002588-5 - MARIA ANTONIA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X COMERCIAL E CONSTRUTORA SÃO JOÃO LTDA.) Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.56. \r\n\r\nId: 230769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.538.000356-0 (27.196) - JOSE ALVES PEREIRA E SEVERINA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HENRIQUE SIMOES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 268, trazendo a certidão atualizada do imóvel, junto ao RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000801-4 - MARIA PETRONILIA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JOSE VIEIRA MARINHO Decisão:1- Revogo fls. 18. Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. Venha a certidão de existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda. 4- Venha o relatório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.001393-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRESA DA SILVA DIAS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001455-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA VIANA Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.054.001455-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA VIANA REMETO À PUBLICAÇÃO P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO AO RÉU: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.000925-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE MARTINS Despacho:Numerem-se as folhas. Cumpra-se fls. 23, eis que o documentos retro apresentado é xerox. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002122-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA C/ CERTIDÃO P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 07, 16, 37, 42, 47, 49 E 49V. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005568-3 - CIA CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X SIDERAL UNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:A fim de não causar prejuízo à executada, vez que apesar de procedido o desbloqueio on line, o mesmo não foi realizado, oficie-se, imediatamente, ao BACEN para que desbloqueie o valor de R$ 18.731,87, junto ao Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nCobrança, de nota de crédito comercial \r\n\r\nProc. 1988.054.813456-6 (21746) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MERCEARIA MAURA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.012590-3 - JUAREZ ALVES VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Adeque-se o pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.054.000483-5 - JACY DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações de imposto de renda da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000881-6 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NELSON DE SOUSA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de perda das provas. Proceda o cartório, a troca da capa dos autos. Fls. 24 - ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.000551-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X VERONICA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Incabível a aplicação de multa diária no presente feito, eis que o inadimplemento do contrato de leasing tem rito procedimental específico, não admitindo a intimação do réu para a devolução do bem, ou sequer para informar a localização do bem sob pena de multa diária. Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.001302-0 - RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JORGE ROBSON RIBEIRO FERNANDES Despacho:Diga a parte autora se pretende incluir a pessoa descrita a fls. 24 no pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002626-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALIA PEREIRA SILVA PIMENTA Despacho:Comprove-se a notificação da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001668-0 - MARTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Despacho:O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de perda das provas. Venha declaração de patrocínio gratuito. Proceda o cartório a troca da capa dos autos. \r\n\r\nId: 231788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.083627-9 (11577) - IZIDORIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794,I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.054.000822-9 (33408) - JOAO GUEDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEISE WALDEZ BRAVO (RJ-024848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Dê-se vista dos autos ao Autor e ao Réu pelo prazo sucessivo de 15 dias para apresentarem suas alegações finais. Publique-se para a intimação da advogada do Autor. Findo o prazo, encaminhem-se ao Ministério Público para elaborar parecer final. Após, voltem\". \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.014981-6 - DILMA MARINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015164-1 - ROSALINA LUZIET DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015218-9 - ANTONIO JOAO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 24/32 - Manifeste-se o patrono dos Habilitantes. \r\n\r\nProc. 2003.054.015233-5 - JULIO CESAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se por trinta dias.' \r\n\r\nProc. 2003.054.015234-7 - SIDNEI MOREIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.015580-4 - EREMITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.016374-6 - ANTONIO WAGNER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAERTANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2003.054.016511-1 - GILSIMAR HONORIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017691-1 - SEBASTIAO DE PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017784-8 - ANIBAL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.006513-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X FEDERACAO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre fls. 71/78. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.008309-3 - GILCE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006.Despacho ordinatório:Às partes em alegações finais.(TAJ - Marcelo Pinheiro) \r\n\r\nProc. 2006.054.010455-4 - LENI DOS REIS ESCADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X INSS) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 231789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005385-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLERISTOM VIANA DA SILVA Despacho:Junte-se petição que se segue. Defiro a emenda à inicial. Presente os Pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. Após recolha-se as custas remanescentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.010257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.003770-1 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X NOBERT TAYLOR SOUZA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 10/07/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.001484-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Ao autor para regularizar a representação conforme certidão do cartório fls.78( os subscritores de fls.75 não constam da procuração de fls.76/77 ) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.054.004244-1 - CARLA CRISTINA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo o pedido de desistência em relação ao 2º réu conforme manifestação da autora às fls. 58. Retrifique-se na D.R.A. para excluir seu nome. Decreto a revelia do 1º réu ante certidões de fls. 59 e 53v. Às partes em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.011347-6A - JOSE LUIZ VALENTE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ELOIZA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao excipiente para juntar substabelecimento para a subscritora de fls.04 e 08( Drª Miriam Farias Afonso Costa OAB/RJ 62829 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010308-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA E OUTRO À parte exequente p/ providenciar cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014899-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIZABETH CARLA ALIMENDRO LIMA Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,17 na conta ( 600225174-9 ) e R$ 0,17 na conta ( 567300124-3 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003746-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 10/07/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.003885-7 - RAIMUNDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSOPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 10/07/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.004204-6 - GEOVANE FELIPE FERNANDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794)) X MARIA REGINA N. BARAUNA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 10/07/07 às 13:45 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 24/07/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.022740-0 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505)) X ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). MARIA ROSELANDIA PEREIRA (RJ-089749) Certifico e dou fé que retifico a certidão de fls 90, tendo em vista que faltam recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 e também R$ 0,61 na conta 600225174-9 e R$ 0,61 na conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.054.004404-3 - MARCIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.054.000793-7 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (FLS. 49) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À parte ré : falta recolher R$ 2,18 na conta 5673.00124-3 ( campo 35 ) e, se for CP inquiritória, é devido R$ 19,24 na conta 0702-1 - AEVC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.012001-8 (1642) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GONCALVES DA COSTA FILHO Não houve deferimento da gratuidade de Justiça. À parte interessada para recolher R$ 17,49 - conta 0727-8 + funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.000727-8 (4795) - OLINDA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para recolher as seguintes custas: 1º Grerj - R$ 309,64 - conta 0702-1, R$ 3,49 - conta 0723-7, R$ 3,49 - conta 0711-2; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; R$ 16,70 - funperj; R$ 16,70 - fundperj; R$ 49,54 - taxa judiciária; 2º Grerj - R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 41,97 - Atos da secretaria do tribunal; R$ 2,53 - funperj; R$ 2,53 - fundperj; 3º Grerj - R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 41,97 - atos da secretaria; R$ 6,98 - conta 0711-2; R$ 2,88 - funperj; R$ 2,88 - fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001718-0 - EDIR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X GUTEMBERG SILVA SANTOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 10/07/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.003707-5 - DILZA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X DANUZA MACEDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 10/07/07 às 14;00 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.054.021756-0 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AUXILIADORA GONCALVES SILVA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta nº0711-2 e para juntar substabelecimento para o subscritor de fls.67( Dr. Gilberto Cabral OAB/RJ 127.388 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004801-2 - EUNICE BENTO ORNELLAS X RC RIO TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Ciite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 24/07/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.054.004217-3 (4012) - HELENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPÓLIO DE NERO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). MENDEL JACUBOVSKI (RJ-054332) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC, adjudicando o imóvel descrito às fls. 15 em favor dos autores, vez que atendidos os requisitos do artigo 22 do Decreto-lei 58/37. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença na forma do artigo 16, § 2º do Decreto Lei 58/37. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007379-8 - ROSEMARY FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X Falecido: CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, cinciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000859-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVONETE ALMEIDA DE M. BARBOSA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.004634-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001033-1 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Intime-se a testemunha para oitivadia 17/07/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.032422-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE QUENTINHAS FEIJAO VERMELHO LTDA Ao autor sobre as respostas do oficios \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2003.054.019108-0 - SECULUS DA AMAZONIA S/A. JOIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.002455-0 (4921) - ESPOLIO DE MARTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ADILSON CARVALHO DA COSTA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.019460-3 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ESPOLIO DE WALDEMAR ALEXANDRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.020784-1 - CARMEM DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ANGELA MARIA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Sentença:Isto posto, julgo extinto oporcesso sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.009886-9 - ARLINDO RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CELSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004572-2 - ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 17/07/07 às 13:30hs. Após a audiência e contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.009681-8 (2673) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PAULO ROBERTO MACAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.015467-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO BRADESCO S/A Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000895-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009757-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JERRY CLAUDIO DA SILVA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do merito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004277-0 - JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 17/07/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.004278-2 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 17/07/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004327-0 - LINDOMAR ALVES QUADRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 17/07/07 às 13:45 hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.008400-9 - M.DE ALMEIDA CONFECCOES - ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VISA NET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Cumpra-se a R. Decisão de fls. 190 \r\n\r\nId: 231790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.003204-6 (19695) - J.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.004003-3 - WALACE MIGUEL DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CARLOS ALBERTO COELHO VICENTE Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.008840-6 - JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GILBERTO NERY DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Gilberto Nery da Silva a pagar a João Victor Pereira da Silva a título de alimentos o valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, valor que deverá ser pago a representante legal do autor contra recibo ou mediante depósito bancário, até o dia dez de cada mês. Em caso de desconstituição do vínculo empregatício o Réu pagará o valor correpondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, na forma acima estabelecida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça defer \r\n\r\nProc. 2005.054.013280-8 - MARCELO MAIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X MARCELO DE AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Dê-se ciência à Autora da manifestação da ilustre representante do Ministério Público às fls. 41, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.054.001927-9 - T.A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.A.S.C. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 105% (cento e cinco_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 10/07/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002025-7 - B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X A.O.M. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 11/07/07 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002135-3 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X M.S.P. Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002422-6 - L.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X D.C.P. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003190-5 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.J.R.C. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 11/07/07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005131-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991)) X J.N.F.R.), J.N.F.R. Ao autor, em dez dias, sobre certidão d e fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.054.005252-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X L.H.D.R.), A.L.V.R. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.054.005753-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X C.J.R.C.), D.R.C.), S.R.C. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls.21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002584-8 - LETICIA CRISTINA MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X Falecido: JOAO PEDREIRA MOREIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls.35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010241-7 - FERNANDA DA SILVA QUEBLAS (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PRO CESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000257-7 - E.R.A.S. X J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 29 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004403-1 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 02/04, e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR uma vez que deverá ser requerido na ação de separação como bem salientou a Ilustre representante do MP às fls. 18 verso, item 3 , e, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.015096-3 - RENATA CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X RENATO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Sentença:Isto posto, Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.005253-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X M.C. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 13 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.003425-6 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.054.008822-6 - LUCILIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ELIZABETE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:1- Defiro a substituição requerida às fls. 165. Retifique-se na D.R.A para fazer constar a inclusão dos herdeiros PAULO CESAR VIEIRA e ROSE VALÉRIA VIEIRA BIANCHI no pólo ativo da demanda. 2- Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.011705-4 - FRANCISCO TIMBO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 04/07/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.004710-8 - ELSON GERVASIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.000703-4 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/06/07 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001240-6 - J.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.007801-4 (18427) - M.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X G.P.D. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.054.002227-9 - VIVIANE MEIRELES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ANGELO TAVARES DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.000433-8 - ANTONIO CARLOS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X ILMA LOURENCO SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.004000-8 - SANDRA REGINA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X AGOSTINHO RAMOS DE ALMEIDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.007815-2 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MARIA LUIZA DA CRUZ COSTA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.008649-5 - VICENTE PEREIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CIRLEIDA BERNARDO PEREIRA VITORIA Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2005.054.010090-0 - GILSON JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X SUELI DAS GRAÇAS DE SOUZA SURCIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 48/50 para fazer que se trata de processo com custas na forma da lei e ainda, fazer constar que indefiro o pedido de gratuidade de justiça à requerida.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 48/50 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012161-6 - DANUSA TORRES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2006.054.015426-0 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X MARCIA MORAES DA SILVA CORREIA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 11/07/07, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002270-9 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X M.M.S.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 11/07/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005286-6 - V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X R.M. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.005705-0 (28742) - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X A.R.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.011147-5 - MICHEL CRISTIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X JOSE CRISTIANO DA SILVA Ao autor: a menor púbere deverá assinar a assentada de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2005.054.000476-4 - TUANE HELENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA GOMES DE SOUZA (RJ-086437) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.000480-6 - THAMIRIS BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X JOSE ELIAS DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.003155-0 - TAMIRIS AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Despacho:1- Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 82;2- Indefiro o pedido de fls. 75/77. Venha pela via própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.054.003496-3 - INGRIDE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PAULO CESAR GOMES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.005483-4 - JULIA MAYARA GOULART GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ALEX SANDRO MONTEIRO GONÇAL VES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.054.007968-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.S.S. Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.002559-9 - JOSE CARLOS ARAUJO SOUSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X JOSE CARLOS ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.003887-9 - THIAGO LUIZ DA SILVA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X SEVERINO DOMINGOS DE LIRA Despacho:Intimem-se os exequentes para, em 05 dias, trazer aos autos planilha detalhada do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.007980-8 - JAIRO WALLACE SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Ao autor sobre contestação de fls 22/33 e ao réu para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2006.054.009852-9 - IAGO VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMERSON JOSE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012916-2 - CELSO JOSE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X ANDERSON DA HORA DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de fls. 22. Desentranhe-se e adite-se o mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder de acordo com o art. 227 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001909-7 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X R.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001911-5 - C.P.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X C.L.B.E. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) aos autores sobre fls. 21/27 \r\n\r\nProc. 2007.054.002824-4 - G.R.G.R.X. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X F.J.R.X. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002825-6 - L.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X A.C.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.011821-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 44/66. \r\n\r\nProc. 2006.054.013749-3 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X A.S.M.F. Audiência do dia 01/08/2007 às 14:00 h , foi antecipada para o dia 25/07/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.054.015634-7 - VANDERLINO LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X IRENE JOSEFA DA SILVA E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.013517-4 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X J.B.A. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000689-1 - SARA ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X GUILHERME CHALHUB DE CARVALHO Ao autor, em dez dias, sobre ofício de fls75 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.001406-0 - BRIAN GABRIEL MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MOACIR DE LIMA ANDRADE Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.007981-8 - CAROLINE LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X LUIZ CARLOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito a teor do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.009795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL ARAUJO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), ANA CLARA VIEIRA FRANCO Audiência do dia 01/08/2007 às 14:00 horas, foi antecipada para o dia 31/07/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.054.000708-3 - T.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X T.J.J. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.011748-9 - JOSE HENRIQUE ESTEVAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X AUGUSTO RODRIGUES ESTEVAO E OUTRO Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004960-9 - MARCO AURELIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X JULLIANA MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Audiência do dia 01/08/2007 às 14:30 horas, foi antecipada para o dia 31/07/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.002626-9 - SIDNEY CAPUCH GONZALEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X TIAGO DE OLIVEIRA GONZALEZ E OUTRO Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 27/09/07 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2003.054.016906-2 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X D.C.M. E OUTRO AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006484-0 - EULINA ARRUDA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X ALBERTO MANUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Despacho:Intime-se a parte Autora para, em 05 dias, emendar a inicial regularização o pólo passivo da demanda, fazendo constar tosos os herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.012101-1 - F.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)), T.S.A. Audiência do dia 01/08/2007 às 13;30 h, foi antecipada para o dia 25/07/2007 às 13:30 h \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.054.001091-2 - MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X VITOR GABRIEL JOSE VIEIRA DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c liquidacao de sentenca \r\n\r\nProc. 2007.054.005607-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X A.A.), J.S.S. A autora sobre certidão de fls 10, em 10 dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.003404-8 (27959) - K.R.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA PRUCOLI MOREIRA (RJ-047364) PELA VINDA DAS CERTIDÕES DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.054.006472-6 - GRACINA PAULO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X GENILTON ARAUJO SOUZA Despacho:Assiste integral razão a zelosa serventuária subscritora da informação de fls.30 ante o erro material contido na sentença proferida às fls.28/29.Assim, retifico a sentença de fls.28/29 para fazer constar que se trata de processo com custas na forma da lei.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 28/29 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023100-4 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVIANE MARINHO MACHADO DA SILVA Despacho:1- Defiro o pedido de fls. 39;2- Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.000534-5 - ANA CRISTINA LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X GREGORIO JOSE SIMOES DO NASCIMENTO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006946-3 - LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 27/09/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.010407-4 - RAFAEL BORGES SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X LUANA DA SILVA SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.016070-3 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X V.N.S.S. Ao autor, sobre contestação de fls.27/40 \r\n\r\nProc. 2007.054.001335-6 - M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X F.F.N. Ao autor sobre promoção do MP de fl.19v. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.054.012493-7 - ALDENIR ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JUSTINO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Sentença:Assim, indefiro o pedido de fls. 69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.054.003467-7 - VANESSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DAIANA CAMPOS DO COUTO) Despacho:1- Intime-se a requerente para, em 05 dias, atender ao MP (fls. 18 verso, itens \"a\", \"b\" e \"c\"); \r\n\r\nId: 231791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.006500-6 - F.C.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X G.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) '...Pela ordem, o executado informou que não tem mais contato com seu advogado. Dada a palavra à Dra. Promotora de Justiça, pela mesma foi exarado o seguinte parecer: requer o Ministério Público a redesignação da audiência para regularização da representação processual do executado e vinda da planilha atualizada do débito alimentar. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: a) redesigno a audiência especial para o dia 12 de julho de 2007, às 13:30 horas; b) venha a planilha atualizada na forma do parecer ministerial; c) intime-se o patrono do executado para justificar a ausência na data de hoje, devendo informar ao juízo se permanece no patrocínio da causa. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004287-3 - GABRIEL AFONSO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ALEXANDRE MAGALHAES FELIX Despacho:1- DEFIRO A GJ AOS EXEQUENTES.2 - CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.3 - I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.006421-2 - ELIANE CONCEICÃO DE JESUS PAULA X PAULO MARCOS PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:1 - DEFIRO A GJ;2 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 14:00H;3 - AO MP.;4 - NADA SENDO REQUERIDO PELO PARQUET, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.054.015752-2 - WANDA LUIZA FARIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CARLOS DAVID FARIA VICTOR DE SOUZA Despacho:1 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:OO HORAS.2 - AO MP, INCLUSVE PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.538.003141-7 - S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X J.G.Q.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho: DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFICIO DE FL. 389, INTIME-SE O DIRETOR DO IML PARA QUE REMETA AS AMOSTRAS DO AUTO DE EXUMAÇÃO DE FL. 376 AO LABORATÓRIO DA UERJ NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. O MANDADO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FL.S 376, 378/379, 381 E 391. A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER EFETIVADA POR PRECATÓRIA. I-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.008180-3 - JORGE AFONSSO MARINS DE ASIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X CRISTINA DA SILVA BARBOSA), GUILHERME AFONSSO BARBOSA DE ASSIS), JORGE AFONSSO MARINS DE ASSIS JUNIOR) \" Certifico que a petição ingressou nesta serventia desacompanhada da assentada descrita na narração\" Certidão supra: esclareça o autor. \r\n\r\nId: 231800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.054.015702-9 - O.J.S. E OUTRO X A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.S., Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:ATENDA-SE ITEM \"A\" E \"C\" DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.054.012511-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)), T.S.F.) X E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de guarda provisória por 180 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.015303-6 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), A.J.A.) X C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Publico \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.025276-5 - M.P. X H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) \"... Julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 249 do ECA, ou seja, de 10 salários mínimos, a ser revertida para o Fundo Municipal da infancia e da Juventude e em consequencia extinguo o processo...\" (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRepresentação Por Irregularidade Em Entidade de Atendimento \r\n\r\nProc. 2001.054.019270-5 (28437) - P.C.S.P.S.I.M.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)), G.R.G. \"... Julgo procedente a representação para condenar o Representado ao pagamento da multa no valor de 10 salários mínimos, a serem depositados na conta do Fundo Municipal dos direitos da Criança e Adolescente...\" (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014752-8 - I.C.S., C.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894) Decisão: Atenda-se ao MP. Designo AIJ audiência para o dia 24/ 07 /2007, às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nId: 231805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.001129-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE MENDES DE CARVALHO) Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Dr. Enrico Carrano, Juiz de Direito, a audiência designada para o dia 11/06/07 foi retirada de pauta por imperiosa necessidade de serviço e o remanejamento da pauta, ficando o ato redesignado para o dia 09/07/2007, às 13:00 horas.. \r\n\r\nId: 231798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.004929-4 - MP X MARINA PEREIRA LAGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho: 01. Anote-se onde couber o nome da patrona da acusada (fls. 61 e 63/64). 02. Considerando que a ré não manteve seu endereço atualizado, conforme se verifica da certidão negativa de fl. 77, decreto sua revelia, restando impossibilitado o oferecimento do benefício previsto na Lei nº 9.099/95. 03. Expecam-se cartas precatórias para inquirição das testemunhas da acusação. Ciência ao M.P. 04. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.013922-2 - MP X ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Decisão: 01. Recebo o aditamento à denúncia, eis que revestido das formalidades legais. Lavre-se o respectivo termo. Procedam-se as devidas anotações. 02. Às Defesas ante o aditamento à Denúncia. 03. Extraiam-se cópias do presente processo e encaminhem-se as mesmas à Promotoria de Investigação Penal junto a DRFC. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.054.004764-7 - MP X ADRIANA NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão: Considerando a impossibilidade da apenada dar início ao cumprimento da prestação de serviços, outra alternativa não resta a este juízo e, face o que dispõe o art. 181, §1º, alínea \"e\", da Lei nº 7.210/84, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, devendo a apenada ADRIANA NASCIMENTO NEVES cumprir a pena imposta por este Juízo nos termos da sentença, conforme CES de fls. 02/03. Expeça-se o competente mandado de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.054.022669-9 - ALEXANDRE AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Sentença:Com fulcro no artigo 82 do Código Penal, decreto extinta a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em relação ao acusado ALEXANDRE AVILA DA SILVA, uma vez expirado o prazo da suspensão condicional da pena sem que tenha havido revogação, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do Ministério Público em sua promoção de fls. 227 verso. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 231799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013054-4 - CARLOS GOMES MOREIRA E OUTRO X RODRIGO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:1)Admito a emenda de fls. 31/32 e convolo o rito para Arrolamento. Retifique-se onde couber, inclusive quanto à competência.2)Considerando-se os bens que compõem o acervo hereditário, defiro a JG requerida.3)Venham as certidões negativas de débito perante as Fazendas, bem como de distribuição de feitos orfanológicos.4)Venha a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados.5)Tudo cumprido, certifique-se na forma do art. 245, da CNECGJ/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000895-6 (27046) - Inventariante: CLOVIS ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X MARIA NAZARÉ BOTELHO BARRETO Despacho:Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 1994.066.000204-0 (27818) - Inventariante: LIVANETE FLAUZINA SILVA JOANA DARC MARIA SILVA MELGACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOSE MARIA MELGACO), Interessado: NICÉA GOUVÊA MELGAÇO Despacho:1)Ante a certidão de fls. 379 que denota a contumácia dos interessados, revogo o item 2 de fls. 366, na linha da decisão de fls. 376, convolando o feito para o rito solene de Inventário. Anote-se onde couber.2)Cumprido, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.066.028404-8 - ELEONORA DE ALMEIDA MONNI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LEONOR RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1)Mantenho fls. 85 por seus próprios fundamentos.2)Cumpra-se fls. 82, oficiando-se como requerido.3)Venha o contrato mencionado às fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.066.008083-8 - Inventariante: YOLANDA DE RESENDE OLIVEIRA LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO X ELZEARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Cumpra-se o art. 1127, § único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008284-7 - Inventariante: ANGELA MARIA HAENEL DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES HAENEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) (à parte autora, fornecer cópia de f. 05 para instruir mandado) \r\n\r\nProc. 2007.066.003830-7 -, Inventariante: LUIZA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) GERALDO DE CASTRO Acoste-se a certidão negativa de débito da SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005097-6 - MARCIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010562-8 - JOSÉ MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:... Afastada a preliminar, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o perito Sr. Cineas Leal, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias antes da AIJ, que será designada no momento oportuno.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015204-7 - ALCIDINA LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré exclua, no prazo de 5 (cinco) dias, e/ou se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.021460-1 (34406) - CHRISTINE SIQUEIRA NEVES SALEH X CLEUNICE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Autor sobre carta precatória. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005676-0 - IVETTE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LANTERNAGEM FERNANDES E MOSCON LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000259-7 (24567) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Às partes sobre manifestação do MP (aguarda o parquet seja atendido o item 2 da promoção de fl. 1123v bem como a manifestação da parte executada sobre o acrescido) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.006133-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EUSTAQUIO JOSE CABRAL CAMPOS E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.066.012492-0 (33829) - DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Ao exequente para fornecer cópia para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.066.001211-0 - FORT GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO JESUS FERREIRA (SP-223254), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BARROSANTOS VIDRAÇARIA LTDA ME Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17/35, substituindo-se por cópias. Após, cumpra-se fls. 43, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002222-0 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Face o que consta às fls. 84 que acusa a existência de ação conexa à presente, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, este Juízo tornou-se incompetente para apreciar e julgar este feito.Assim, com fulcro nos arts. 87, 102, 105 e 106, todos do CPC, DECLINO da competência e remeto o processo ao Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital a fim de que seja distribuída por dependência ao feito nº 2005.001.134303-3.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014516-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSIANE CRISTINA RAMOS DA SILVA (Ao autor, fornecer cópia de f. 33e36 para instruir carta precatória) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000083-9 (24782) - MARIA ALTINA SEHELK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X TERRAPLANAGENS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-052914) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1993.066.001005-7 (26955) - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ABEL DIAS MENDES FILHO Despacho:Fls. 43: Anote-se onde couber. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1994.066.000347-0 (28339) - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Decisão:1)Recebo a impugnação de fls. 352/357, em ambos o efeitos, conforme autoriza o art. 475-M, do CPC, já que o montante representado pelo excesso alegado, ou seja R$ 80.242,27 (oitenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), é de valor alto, o que poderia acarretar incerta reparação ao executado, no caso de eventual procedência.2)Venha o depósito judicial da parte incontroversa, ou seja R$ 224.195,16 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), na forma do art. 739-A, §3º, do CPC, cuja redação foi dada pela Lei 11382/2006.3)Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2002.066.015695-0 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.066.008734-6 - BRUNA GOMES CONDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FABIANO LAUTENSCHLAEGER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) À parte autora para recolhimento das custas para expedição da intimação postal. \r\n\r\nProc. 2003.066.025649-1 - IRAKI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X CLENILDA FURTADO APOLINARIO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.005057-3 - OLILE MESQUITA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do executado. Intime-se o devedor, por DO, na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 04, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.005057-3 - OLILE MESQUITA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao executado para que efetue o pagamento do débito exequendo, no valor de R$ 119.967,33 (cento e dezenove mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e tres centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.004876-3 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTROS Decisão:... Desta forma, conheço dos Embargos Declaratórios de fls. 361/364 posto que tempestivos, para rejeitá-los, já que não há qualquer omissão a ser suprida, mantendo-se a decisão exarada às fls. 356.O exequente insiste, na verdade, na penhora de direito e ação sobre os lotes mencionados nos contratos trazidos às fls. 342/346. Neste aspecto, no entanto, revogo, em parte, a decisão de fls. 356, para deferir o pedido de penhora, embora inexista registro perante o RGI, da propriedade ou qualquer direito dos executados sobre tais bens. Desta forma, visando garantir alguma efetividade à medida ora deferida, oficie-se ao RGI competente, comunicando-se a penhora sobre tais lotes, devendo ser observado que qualquer providência a ser anotada à margem dos registros, em decorrência de quaisquer atos de disposição dos referidos bens, a qualquer título, deverá observar a ordem emanada por este Juízo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006217-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE GONÇALVES MARIA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.066.006090-2 - ISAIAS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1)Recebo as apelações de fls. 340/346 e 352/355 no efeito devolutivo. Aos apelados. 2)Deixo de receber a apelação de fls. 358/362 ante a desistência manifestada às fls. 364.3)Diga o apelado se tem interesse em promover a execução provisória do julgado, na forma prevista no art. 521, do CPC, devendo, nesta hipótese, proceder de acordo com a norma do art. 475-O, do CPC, acrescida pela Lei 11232/2005. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002791-5A - MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho: \" Tendo em vista a petição acostada às fl. 55/56, redesigno AIJ para o dia 01/08/07, às 13:30 horas. Intime-se a impugnante por publicação no DO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.009510-5 (33755) - ELIZABETE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X LAURA LEDA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Fls. 197: Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11232/2005. Sem prejuízo, certifique a Serventia a respeito da carta precatória cuja distribuição foi comunicada às fls. 198, informando qual o despacho que ordenou sua expedição. \r\n\r\nProc. 2001.066.014920-7 (34355) - LUIZ ALBERTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X TRANSPORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Certificada a regularidade da representação processual da parte demandada, dê-se vista, conforme requerimento de fls. 470, ante o que consta às fls. 472. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.066.000008-8 (17704) - Inventariante: IDALIA VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) EDVALDO DE CARVALHO VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA E OUTRO Decisão:1)Ante a renúncia de fls. 241, nomeio em substituição Idalia Vieira de Resende. Lavre-se os termos de inventariante e de re-ratificação. Anote-se onde couber.2)Cumpra-se fls. 240.3)Ante o que consta às fls. 171, diga a inventariante e demais herdeiros sobre pedido de fls. 243v. \r\n\r\nProc. 1988.066.001108-2 (24187) - Inventariante: NADIA BORONITCH MARCZUK SONIA MARCZUK PEIXOTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MIGUEL MARCZUK Despacho:1)Regularize-se a representação processual dos herdeiros Sônia e Sérgio.2)Verifico que todos os herdeiros são maiores e capazes, desta forma, diga o inventariante se há possibilidade de partilha amigável, hipótese em que deverá esclarecer se concorda com a convolação do presente para o rito de Arrolamento. 3)Em caso positivo, venha as certidões de praxe, bem como plano de partilha, na forma do art. 1025, do CPC, devendo observar-se, ainda, que o mesmo deverá vir assinado por todos os interessados, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1998.546.011506-1 (32705) - Inventariante: VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) MÔNICA JUNQUEIRA DE BARROS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X NELSON JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Defiro o pedido de fls. 391/391v, para determinar que a inventariante deposite mensalmente, todo 10º (décimo) dia útil do mês, em conta judicial, sendo uma para cada um dos cinco herdeiros, a cota que lhes pertence dos lucros da firma Lapec, incluindo-se os frutos havidos em razão da locação dos imóveis de propriedade de firma. Intime-se, pessoalmente, para cumprimento, devendo o primeiro depósito vir no próximo dia 10 (dez) do mês de junho.2)Conforme se infere dos documentos constantes de fls. 68/72 do Formal de Partilha extraído em favor do Sr. Nelson Junqueira de Barros, em razão do falecimento de sua primeira esposa Rosemy Villar Junqueira de Barros, os bens que lhe couberam por força de sua meação, foram, além das cotas da sociedade da firma Lapec, apenas alguns bens móveis representados por títulos de clubes, algumas ações e cotas de fundos de investimentos, não vislumbrando este Juízo, ao menos neste aspecto, qualquer omissão da inventariante.3)Cumpra-se o determinado no ite \r\n\r\nProc. 2001.066.024225-6 (34262) - Inventariante: JOANA DARQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) ENIO CRUZ, Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X JAIR PEREIRA Despacho:1)À avaliação judicial. Nomeio perito avaliador Sandro Moreira Lima. Lavre-se o compromisso legal.2)Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.066.018790-9 - Inventariante: DIVINA NEIDE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X GUILHERMINA MOREIRA GONÇALVES Despacho:1)Ao Partidor para que retifique o esboço, na forma solicitada às fls. 165.2)Indefiro o pedido de intimação contido na peça de fls. 165, por entender desnecessário ante a procuração de fls. 114.3)Cumprido o item 1, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.019571-6 - Inventariante: SUELI CUNHA FROTA COURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X NAMEM JOSE COURY Despacho:Cumpra-se fls. 54, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.066.014176-1 - DANIEL VALENTE ALVES, Inventariante: ROSANE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X HUMBERTO GOULART ALVES Ao inventariante sobre fl. 32. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.066.011835-0 - H SUL SEGURANÇA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X FATIMA EMERENCIANO Decisão:...Desta forma, considerando-se a regra inserta na Lei Maior, tornou-se este Juízo absolutamente incompetente para conhecer e julgar esta ação, impondo-se o deslocamento da competência para uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Assim, com fulcro nos arts. 87, parte final, e 113 do CPC, DECLINO da competência e remeto o processo ao Juízo de uma das Vara do Trabalho desta Cidade. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.005539-1 - ROSA DE FATIMA DOMINGUETI NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS Decisão:...Isto posto, ausente requisito indispensável - periculum in mora - INDEFIRO o pedido liminar.Notifiquem-se as autoridades coatoras, nos termos do art. 7º, I da Lei 1.533/51, para que prestem informações no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo para apresentação das informações, com ou sem elas, certifique o cartório e dê-se vista ao Ministério Público.Defiro Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007814-7 - ITA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO Decisão:...Isto posto, ausente requisito indispensável - periculum in mora - INDEFIRO o pedido liminar.Notifiquem-se as autoridades coatoras, nos termos do art. 7º, I da Lei 1.533/51, para que prestem informações no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo para apresentação das informações, com ou sem elas, certifique o cartório e dê-se vista ao Ministério Público.Defiro Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.017129-1 - CLERIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.007822-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:Tendo em vista a informação trazida aos autos de que foi decretada a falência da ré, e, em atenção ao disposto nos arts. 76 e 115, da Lei 11.101/05, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em prol do Juízo Falimentar da 3ª Vara Cível desta Comarca, com fulcro no art. 113, do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005716-8 - JOANA DARC COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X MARCOS FERNANDO CAROLA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.000542-8 - SELMA MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SELMA MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO (RJ-017955) Despacho:À ré-reconvinte sobre pedido de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2001.066.000542-8 - SELMA MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SELMA MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO (RJ-017955) À ré-reconvinte sobre pedido de fl. 74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005540-8 - ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X VIVO S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005718-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venha aos autos no prazo de 05 dias, declaração do imposto de renda, referente aos anos 2005 e 2006. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003003-1 - WILSON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CLAUDIO ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:... Acolho os embargos de declaração interpostos, para que passe a constar na parte dispositiva da sentença, no que diz respeito a multa diária pelo descumprimento da obrigação, o seguinte: \" ... decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação pelos réus, incidirá multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia de descumprimento...\". Mantém-se o restante da sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011520-6 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009895-6 - DIDEROT CORREA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUIS CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o perito Sr. Sandro Moreira Lima, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, estando ciente que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias antes da AIJ, que será designada no momento oportuno.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão:Diante destas circunstâncias, considerando que o rito a ser observado é o ordinário.Nestes termos, tendo em vista as preliminares argüidas, impõe-se a manifestação do autor, em réplica, nos termos dos artigos 327 e 301 do CPC.Ao autor, em réplica.Observe o Cartório o RITO ORDINÁRIO. Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos c/c antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014368-0 - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MARIA ELENA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para recolhimento do complemento de custas nos campos 47 e 48, no valor de R$ 0,87 em cada campo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.546.011506-1A (32705) - NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Isto posto, DEFIRO A REMOÇÃO da inventariante Vera Lúcia de Almeida Junqueira de Barros do seu encargo e, em substituição, NOMEIO a inventariante dativa a advogada Dra. Stela Maciel e Daer, OAB/RJ nº 25.972, para assumir o encargo.Intime-se a nova inventariante para que preste compromisso legal, no prazo do art. 990, parágrafo único do CPC.Arbitro, desde já, os honorários do inventariante dativo na base de 0,5% (meio por cento) do monte partilhável, que deverá ser reservado por ocasião da partilha. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013046-5 - MARIA ALICE MOTA GREGORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005357-6 - ANTONIO FERNANDO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X PANAMERICANO Despacho:1) Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos, sob as penas do art. 284, § único, do CPC. 2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.066.029756-0 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002898-1 - LEONARDO ROMERO DE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Redesigno a AIJ para a data de 01/08/2007 às 14:00 horas. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 63 e 69. Venham os documentos e róis no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.Ao réu para recolher custas para intimação dos autores para prestar depoimento pessoal em audiencia. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005567-6 - GUARACI ANTONIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.007073-0 - RITA MARIA PAULINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO SANTANDER (À parte autora, fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.002723-0 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SANTINO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão: Portanto, considerando que a medida liminar perdeu seu objeto, torna-se desnecessária a caução.Por estes motivos e considerando a manifestação da primeira ré às fls. 63, DEFIRO o levantamento da caução pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nId: 231806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010656-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho: Fl. 142 - Aguarde-se o retorno da expert, quando deverá ser intimada para remarcação da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.000429-2 - MARIA DE FRANÇA RIBEIRO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000439-5 - JOSE COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de isenção de custas, deve comprovar o autor, em dez dias, que seus rendimentos mensais são inferiores a 10 salários mínimos.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000444-9 - MARIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) A qualificação do autor revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000448-6 - PAULO AFONSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000456-5 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000464-4 - ERICK NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000475-9 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000480-2 - FRANCISCO DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Para que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita, venha o comprovante de renda da parte autora.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000482-6 - WALTER BURGER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1) A qualificação do autor revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000495-4 - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004800-3 - JOSE EMILIO NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X ABN - AMRO- BANCO REAKL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.005750-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GABRIELA CORREA FERNANDES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.006480-0 - ANDRE FERNAO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) A qualificação do autor revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA Despacho:Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006525-6 - JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) A qualificação do autor revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006542-6 - LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) A qualificação do autor revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006592-0 - DARCI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro a expedição de ofício a instituição financeira, uma vez que, como comprova o documento de fl. 13, já houve requerimento dos extratos bancários.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de agosto de 2007, às 13:45 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006600-5 - ALVARO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Complemente-se as custas. 2)Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006609-1 - JULIO MARIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Tendo em vista tratar-se de comerciante deve o autor, para que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita, trazer aos autos, em dez dias, documento que comprove sua renda mensal.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006613-3 - ADALGIZO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006620-0 - NOEL RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006637-6 - CRISTÓVÃO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006829-4 - ALOYSIO SERGIO DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) A qualificação do autor revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006836-1 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006848-8 - MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Para que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita, venha o comprovante de renda da parte autora.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006863-4 - SUEDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006872-5 - MARIO ARTHUR DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) A qualificação do autor revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006890-7 - AILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006891-9 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:45 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006925-0 - MOISÉS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) A qualificação do autor revela sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006928-6 - JOSÉ RENATO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Para que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita, venha o comprovante de renda da parte autora.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006935-3 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006944-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO ITAU Despacho: Para que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita, venha o comprovante de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006946-8 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho: Para que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita, venha o comprovante de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006959-6 - LUIZ EDMUNDO GREES (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:40 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006971-7 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007017-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 26.2) Defiro Justiça Gratuita.3) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007039-2 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 21 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007047-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:35 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007121-9 - REGINA MARIA STEHLING CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007153-0 - MARUCIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de agosto de 2007, às 13:35 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007222-4 - GETULIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007257-1 - HELIO MATIAS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A VR Decisão:1)Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007293-5 - WALMIR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007300-9 - MARILIA GRIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007306-0 - OCTAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007327-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:40 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007331-9 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de agosto de 2007, às 13:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007336-8 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007341-1 - ROBERTO LUIZ LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão: Para que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita, venha o comprovante de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:35 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007438-5 - MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 21 de agosto de 2007, às 13:35 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007439-7 - CELIA LIMA GUIMARAES, ROSANGELA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Para que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita, venha o comprovante de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007475-0 - AGDA DE OLIVEIRA BARD (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de agosto de 2007, às 13:40 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007481-6 - HILKIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007486-5 - GENY DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA Despacho: Esclareça a parte autora sua legitimidade uma vez que, nos extratos apresentados à fl. 17, constam como titular da conta o Sr. João Pedroso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007542-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ECONÔMICO S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007594-8 - MOISES BERTUCI, MARLY RAMOS BERTUCI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007310-1 - ESPOLIO DE ANNA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Indefiro o pleito de liminar inaudita altera pars, visto que inexiste, no caso, perigo decorrente da citação.2) Cite-se a parte requerida com as advertências dos art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007660-6 - NAZARE A C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro o pleito de liminar inaudita altera pars, visto que inexiste, no caso, perigo decorrente da citação.3) Cite-se a parte requerida com as advertências dos art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006556-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006855-5 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004620-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04 de julho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 231809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000229-8 (10053) - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Decisão:Tendo em vista ter sido considerado inabilitado pelo eg. Tribunal de Justiça o perito subscritor do laudo de fls. 62/75, substituo-o, nomeando a Drª Andréa Cristina Auad da S. Netto (fonoaudióloga) para o mister. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000082-6 (15513) - GERALDO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000358-0 (16152) - ADALGISA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 168. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1983.066.000821-7 (18538-9) - LAUDAIR MENDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000080-4 (22494) - SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Oficie-se ao INSS p/ fornecer certidão de dependentes habilitados, com endereço. Indefiro o pedido de \"complementação da habilitação\". por ora, pois não há obrigatoriedade em demandar (litisconsorcio necessário), devendo apenas ser observada a regra do art. 112, lei 8213/91, no caso de haver dependentes. \r\n\r\nProc. 1988.066.000236-6 (33972) - JOAO MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nomeio perita a Drª Bianca Dolinski (fonoaudióloga) para realização de perícia otológica. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000290-0 (36217) - JOSE DOS REIS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000435-0 (37006) - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se as parte sobre decisão de fl. 221. \r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.008217-1 - JOSE OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008640-1 - MANOEL DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008981-5 - MARCOS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000435-6 - LUCIA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001124-5 - MARCIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004281-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X MARIA DE LOURDES SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Defiro o pedido de fl 221, ante a personalidade jurídica da autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005435-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000297-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PEDRO SIMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.012097-6 - ZILDO DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor a recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012837-5 - NELSON BARBIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001849-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JORGE EDUARDO JOSE PAIM Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.026340-9 - DANIEL DE AZEVEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X DETRAN - DEPT. TRANSITO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.003889-5 - DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado (Autor) para, querendo, oferecer contra-razões. Após, ao MP. Subam ao Egrégio Tribunal com as homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000167-1 (10707) - ORLANDO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1982.066.000722-3 (14470) - SEBASTIAO ERNESTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 188 (desarquivamento e vista). \r\n\r\nProc. 1984.066.000733-1 (19137) - Habilitado: ROSEMARY CARDOSO PEREIRA, Habilitado: ANDERSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000343-3 (26309) - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor sobre fls. 169/186. \r\n\r\nProc. 1994.066.000980-0 (40369) - PAULO ROBERTO DIAS FELICIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 106 (informação do contador). \r\n\r\nProc. 2007.066.005709-0 - ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008677-2 - BERLI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.009649-4 - LOURDES APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Em provas, justificadamente. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013762-9 - FERNANDA ARUEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico em atendimento ao determinado à fl. 79 que foi designado o dia 02/08/2007, às 15h15m para realização da audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.066.222411-0 (41887) - ALZIRA DORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO DE ADMIN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.006698-9 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DA CRUZ (RJ-130306) Decisão:Promova a requerente a regularização das custas e atenda ao MP, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 231810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.024239-0 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MIRTHES ELLER E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001663-7 - JOSE COSME GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X MARIA GONÇALVES Despacho:Defiro o desentranhamento na forma requerida.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007615-8 - MAYARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Falecido: LUIZ MIGUEL DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.003422-3 - LUCILIO DE OLIVEIRA LEITE, GILSON DE OLIVEIRA LEITE, GILVAN CANDIDO LEITE, GERSON CANDIDO LEITE, PATRICIA SILVA LIMA LEITE, GILBERTO CANDIDO LEITE, DEBORA SANTOS MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X DARCI CANDIDA LEITE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga os requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.003134-0 - Inventariante: EDNA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) LUCIANO RODRIGUES E OUTROS) X ALCEBIADES RAMOS E OUTRO Despacho:Defiro JG.Defiro o desarquivamento e vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.009272-8 - LEIR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X OSVALDO PARREIRA Sentença:Adjudico por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os bens descritos às fls. 58/61 destes autos de arrolamento dos bens deixados por OSVALDO PARREIRA, atribuindo a LEIR MIRANDA RODRIGUES a totalidade dos bens, tendo em vista ter sido declarada como a única herdeira pela decisão de fl. 100, não alterada pelo recurso de agravo, no qual foi proferida decisão negando provimento, conforme se verifica à fl. 119, da qual foi interposto recurso especial ao qual foi negado seguimento, conforme se verifica às fls. 201/202, e homologando o acordo a que chegaram as partes às fls. 192/194. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.014857-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA SILVA DUARTE Sentença:Regularmente intimada (fl. 77/78), deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito (fl. 79), pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.017284-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MIGUEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré complemente as custas no valor de r$ 0,87, referente a FUNDPERJ, na conta 567300124-3, no Campo 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.012236-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DULCE FERREIRA MELLO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca dos ofícios contendo as respostas como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.001760-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fl.66: Defiro, conforme requerido.(A Parte Autora deverá recolher o valor de R$ 12,24, para diligência do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.066.003181-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANILSON RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Digam as partes sobre oprocesso referido à fl. 101 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.003294-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA TEIXEIRA DIAS Despacho:Intime-se o autor a efetuar o recolhimento das custas, ciente de que, eventuais danos decorrentes da não expedição de ofício ao SERASA para os fins requeridos às fls. 19, poderá ser futuramente imputada a sua inércia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009269-6 (3810) - ESPOLIO DE CELIA BARROS NETTO REP. P/ HELIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X SERGIO LUIZ BARQUETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Intime-se o executado a comprovar os depósitos judiciais dos valores penhorados, na forma da decisão de fls. 167 e auto de fl. 172.Sem prejuízo, intime-se o locatário, Adilson Belute (fl. 157), a proceder o depósito judicial dos alugueres, a partir do que se vencer no mês de julho, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 14,parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2003.066.013933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MARIA DOS S FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.066.008147-6 - CARDIOCINE SUL FLUMINENSE DE HEMODINAMICA V.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenado a ré POLICLINICA AMHAVRE LTDA a pagar à autora CARDIOCINE SUL FLUMINENSE DE HOMIDINAMICA VR LTDA a quantia reclamada na inicial, acrescida de juros legais e de atualização monetária a contar da citação, condenando a ré, ainda, a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.006773-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Sentença:...Por tais razões, julgo procedente o pedido condenando o réu a pagar o autor a quantia R$ 179.695,22, atualizada monetariamente e com juros legais desde a citação, e condeno ainda a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Registre-se. Intimem-se permanece\". ..(vide sentença na integra) \r\n\r\nProc. 2006.066.007634-3 - EDSON NONATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.014203-0 - MARCOS ANTONIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.000445-0 - MARIO ARTHUR DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da fatura para pagamento pelo fornecimento de energia elétrica do requerente de R$ 111,51 (fl. 12), acrescido da ausência de comprovação de renda e da profissão declarada de engenheiro, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.000451-6 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da fatura para pagamento pelo fornecimento de energia elétrica do requerente de R$ 237,86 (fl. 13), acrescido da ausência de comprovação de renda e da profissão declarada de engenheiro, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.000466-8 - ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006527-0 - SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO AMRO REAL S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006544-0 - MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIAÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006580-3 - ODILON PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006934-1 - FRANCISCO CONCEIÇÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006948-1 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO SANTANDER Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006991-2 - OKSANA KRYWICKYJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da fatura para pagamento pelo fornecimento de energia elétrica da requerente de R$ 237,86 (fl. 12), acrescido da ausência de comprovação de renda e da profissão declarada de médica, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007088-4 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a liminar pela ausência de risco de dano de difícil reparação.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3 - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:A intimação para pagamento do réu já foi efetuada conforme fl. 80 e não houve qualquer manifestação. Considerando que a exeqüente afirma ter cometido erro ao efetuar seus cálculos, deve o executado ser novamente intimado a pagar. Deste modo, intime-se o réu para pagamento no prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J) da quantia indicada às fls. 81/83 (R$ 18.250,00) e para dar cumprimento ao determinado à fl. 66, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do réu, certifique-se e dê-se vista à autora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.000754-4 (1070) - BCO DIBENS SA-AC DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALINE MARIA SOARES GOUVEIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.000989-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DANTAS FIGURELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Venha execução compatível com os limites do julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE DEBITOD \r\n\r\nProc. 2004.066.001423-0 - HERCULANO JOAQUIM PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Segue protocolamento da ordem.(...Bloqueio de valores...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009285-3 - SERGIO LUIZ BARQUETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE CELIA BARROS NETTO, REP. P/HELIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, na forma do art. 267, IV do CPC, condenando o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.018275-4 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho:Recebo o recurso de fls. 1636/1679 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.066.022198-1 - CARFAN GESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação do exeqüente/embargante, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.003942-5 - LUIZ OTAVIO BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Complementem as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.Recolhidas as custas, recebo o recurso de fls. 57/67, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.009437-4 (1513) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DAYRELL SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.066.009590-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARFAN GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Sentença:Deste modo, deve a presente execução ser extinta pela ausência de uma das condições da ação.Por tais razões, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a exeqüente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:Em razão disso, retiro o feito de pauta para que não se realize a segunda praça (fl. 91) e suspendo a execução até o mês de setembro de 2007, previsto para pagamento da última parcela, na forma do art. 792 do CPC.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.010879-9 - LUIZ ANTONIO LAVORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X WESLEM GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Fl. 127: Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2004.066.019644-7 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2004.066.020173-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER TUBOS PRODUÇOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de arresto (fl. 121), medida cautelar que deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.066.006191-1 - 17 DE JULHO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X FAST 23 SERVICE AUTO MECANICA Sentença:Considerando o teor de fls. 68/69, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custasTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.066.016346-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X METALURGICA S. J. T. LTDA), CARLOS AUGUSTO SADDE MARTINS), ODALIA GLORIA DA ROSA MEDEIROS Despacho:Recebo a emenda de fls. 39/41. Anote-se onde couber.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, cite-se conforme determinado à fl. 37. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.018483-9 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JAQUELINE ROMUALDO DE PAULA Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.005596-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELENA CARLA DE SOUZA MOREIRA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 18 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007094-0 - LEDA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o valor do benefício recebido pela requerente (fl. 10) retira a presunção de veracidade da declaração de hipossuificiência.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007659-0 - RITA DE CASSIA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da fatura de fornecimento de energia elétrica da requerente de R$ 198,23 (fl. 07), acrescido da ausência de comprovação de renda, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021389-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO E OUTROS Sentença:Condeno a ré citada pessoalmente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. Registre-se e intime-se **\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.066.009285-3A - ESPOLIO DE CELIA BARROS NETTO, REP. P/HELIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X SERGIO LUIZ BARQUETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Não é demais lembrar que a situação patrimonial por vezes não retrata a situação financeira e que as últimas tentativas de fixação de parâmetro para concessão do benefício da gratuidade giraram em torno de dez salários mínimos, quantia muito superior à recebida pelo impugnado.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício concedido ao impugnado.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005051-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Defiro o pedido formulado à fl. 76, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, que abrange as custas e despesas processuais que ficaram a seu cargo em razão do acordo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006048-5 - EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBAK (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Considerando o teor de fls. 137/138 e da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008868-9 - SONIA FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.066.003269-8 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.013044-1 - ANA MARIA AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 287/288. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002691-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido condenando o réu à abster-se de lançar novos débitos na conta corrente do autor na agência 6183, conta nº 02989-8, sob pena de multa, por cada lançamento, no valor de R$ 500,00, condenando ainda o réu a ressarcir ao autor a importância R$ 1.894,49, e a lhe pagar indenização por danos morais, que fixo em R$ 1.900,00, incidindo juros legais e atualização monetária a contar da citação. (vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020566-7 - JOAO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ALTAIR SCHIPINSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Defiro a penhora on line.Protocolo adiante. \r\n\r\nProc. 2005.066.009713-7 - LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, e determino que o réu efetue a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 após a intimação, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, posto que inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito. Defiro a alteração do pólo passivo, na forma requerida na contestação à fl. 28. Retifique-se em DRA. Sentença adiante, proferida nesta data em razão do acúmulo com os serviços da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.066.009713-7 - LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenado o réu a pagar à autora o valor equivalente a 10 salários mínimos nacionais vigentes à data do efetivo pagamento, bem como arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.014556-0 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso de fls. 77/82 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.009424-2 - SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas referentes a duas carta precatória para oitiva de testemunhas e forneça cópias (art. 202 CPC) e recolha custas OJA para intimação de uma testemunha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.010269-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE LUIS FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Sentença:Regularmente intimada (fl. 84), deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito (fl. 85), pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000385-6 - IZABEL CRISTINA WERNECK BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SIND-SAÚDE PLANO DE AUTOGESTÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. ( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.001760-2 - JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X S. V. R. INCORPORAÇÃO-CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Por tais razões, declarando a inépcia da inicial e a falta de interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras do art. 295, I e III e parágrafo único, II do CPC. Condeno o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora lhe concedo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002713-6 (2365) - ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X RITA HELENA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.021906-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 97/99 (R$ 9.721,11), na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.066.019875-4 - VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MANOEL MIRANDA JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte credora se manifeste nos autos, \r\n\r\nProc. 2006.066.005107-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IVAN CANDIDO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 45 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.066.014708-4 - ABIGAIL FLAUZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido.Após, intime-se como requerido às fls. 122/123. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011515-2 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do ofício de fl. 185. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.000762-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON CESAR OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha custas referente ao mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.066.002540-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 21. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.008181-7 (2564) - CESAR DE AZEREDO PEDROSO-REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DINIZ DA SILVA/OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.546.019664-1 - SINESIO CAETANO DA SILVA-REPARAC.DANOS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Informe o exeqüente o CPF do executado a fim de viabilizar a ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.066.014263-7 - BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.016211-9 - MARIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.000353-4 - SUDARIA LULIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:O réu não pleiteou o benefício da gratuidade de justiça quando contestou o pedido, nem em manifestações posteriores, sendo o requerimento no bojo da apelação endereçado ao E. Tribunal de Justiça, sem juntada de declaração apropriada, motivo pelo qual devem incidir, ao menos na primeira instância, as disposições sobre o pagamento para acesso à justiça.Recolham-se as custas recursais em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014693-0 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOEL TOLENTINO), TEREZA BATISTA TOLENTINO (À parte autora para que se manifeste sobre certidão de fls. 38). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000476-0 (3259-3) - OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o teor de fls. 383/384 e 388, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001853-3 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBERTO TORRES RAVACHE (RJ-119556)) X WS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha as custas , bem como providencie cópias para instruir a Carta Precatória para a Comarca de Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.012873-2 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de Conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/07/2007, às 14:20horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019500-5 - JONAS PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da resposta do oficio de fls. 95. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002477-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANILO GOMES PEREIRA), DULCINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)), AGF BRASIL SEGUROS SA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 290/292. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002960-2 - CARLOS ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/72 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009334-8 - DIVINO SEBASTIAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY), Confinante: JURACI DE SOUZA CAMPOS), Confinante: SEBASTIÃO BRAZ), Confinante: ALAIDES FERREIRA MARTINS), Confinante: JOSEFA BATISTA DA SILVA CARVOSSO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 96 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.012101-2 - JOSÉ ELIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Confinante: JOSÉ MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA), Confinante: AMÉLIA MARIA GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA), Confinante: ARNALDO ALVES BARREIRA E SUA MULHER), Confinante: S.O.S.) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência de que deverá recolher custas referente ao Edital (CAS TJ 3133-9700). \r\n\r\nId: 231811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.066.000284-3 (13805) - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.000746-9 (9152) - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.066.009848-9 (21477) - L.N.B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X O.B.N. Processo desarquivado. Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.008703-0 - V.A.L.P.C.A. E OUTROS, Assistente: V.A.L.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X A.J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002028-5 - J.A.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043) Ante a manifestação ministerial de fl. 31, retornem ao JIC. Designo o dia 02/07/2007, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005308-4 - S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do benefício previdenciário (auxílio doença) do alimentante no INSS, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada demandante, com incidência, ainda, sobre o 13º salário.3) Oficie-se:a)requisitando o desconto, em folha de pagamento, dos alimentos provisórios fixados, cujo montante deverá ser pago mensalmente a Eliane de Oliveira Portes, até ulterior determinação judicial em contrário; eb)solicitando informações sobre os rendimentos do alimentante e os descontos obrigatórios e facultativos a que ele está sujeito, as quais deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 22 da Lei nº 5.478/68;c)ao Banco do Brasil, solicitando a abertura de conta bancária em nome da RL dos demandantes.4) Ao J.I.C. para designação de audiência de conciliação. CITE-SE E INTIME-SE o demandado, com as advertências dos artigos 285 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.066.005308-4 - S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. Ao J.I.C. para designação de audiência de conciliação. CITE-SE E INTIME-SE o demandado, com as advertências dos artigos 285 e 31. Designo o dia 02/07/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.016770-6 (17848) - S.S.R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.016207-3 - M.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.066.011461-5 - S.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Fl. 19: Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.021019-0 (23687) - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.010695-3 - S.C.S., J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Atenda-se ao Ministério Público, itens 1, 2, 3 e 5....intimação da ré para informar se concorda com a emenda à inicial de fls. 56/57, valendo o silêncio em 15 dias como concordância; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.017584-5 - T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.066.021841-4 - W.F.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.029505-3 (19616) - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.012762-0 - M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nId: 231812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.017651-9 (705) - C.Q.P., R.Q.P., L.Q.P. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.022282-1 - C.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2003.066.024448-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO LAFUZA (SP-171059) Certifico que deve a parte Autora, manifestar-se sobre a resposta do ofício cf. fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2005.066.004032-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X S.B.S. Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59/59v. \r\n\r\nProc. 2006.066.003201-7 - B.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 45 e certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.066.001993-3 - H.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.19/20, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.22, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.19/20, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.003787-0 - G.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X R.S.O. Certifico que deve a parte Autora manifestar-se sobre a Certidão Negativa de fls.33v. \r\n\r\nProc. 2007.066.005921-9 - V.H.J.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X E.J.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Designo o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006372-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.A.M. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos proventos previdenciários da demandada.Oficie-se ao INSS, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre 13º salário.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos...Designo o dia 13/07/2007 às 14:20 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006503-7 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X L.F.A. Despacho:Esclareça a parte autora o motivo do ajuizamento da presente ação na Comarca de Volta Redonda, uma vez que ambas as partes residem na Comarca de Pinheiral. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.006201-2 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X E.A.F.V. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 05 e 17 para instruir carta precatória . \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.006318-5 - JORGE CHAVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Interessado: DENISE HELENA NASCIMENTO), Interessado: LETICIA HELENA SILVEIRA, Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Certifico que devem as requerentes de fls. 133/134, providenciar querendo, junto ao FETJ o apostilamento do valor de R$ 16,98 referente aos Atos dos Escrivães das Varas de Família, eis que erroneamente recolhido no cód. 0702-1, quando o correto é 0707-0. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.007961-7 - V.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Sentença:Considerando que não há mais ajuste entre as partes, não sendo possível transformar o presente feito em litigioso, bem assim a cota ministerial de fl.51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.005488-6 - B.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X L.Q.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.26/27, 58 e 66, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.10/12, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: LUIZA QUERNE LEMOS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.009577-8 - E.G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.G.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Certifico que deve o Exequente fornecer cópia de fls. 137, a fim de instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.005621-4 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X C.E.S. Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003233-9 - N.E.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Decisão:1) Os embargos são tempestivos, pelo que dele conheço. Mas, diferentemente do que dizem os embargantes, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego dos Embargos Declaratórios. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. Anote-se e intimem-se.2) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que se manifeste sobre fl.101vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.011870-2 - WESLEY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CLEVERSON ARAUJO Certifico que deve o Exequente, fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013917-1 - A.C.C.G., G.C.G., G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.P.G. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, devem os Exequentes manifestarem-se sobre a Justificativa de fls. 32 a 34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000658-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X J.S.S. Despacho:Fl.64 - Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.001780-8 - G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X W.D.F. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora, manifestar-se EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.002903-3 - F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Vista dos autos a parte autora para apresentar réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.004407-1 - A.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X E.A.P. Certifico que deve a parte Autora apresentar seus quesitos, conforme determinado na Assentada de fls. 24/25. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.006915-9 (2123) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969)) L.C.N., Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847) PORTARIA. ... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008022-8 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZE DA CONCEIÇÃO SILVA (MG-031525) Designação do dia 17/09/2007 às 11:00 horas para realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010218-4 - S.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A.O.E. E OUTRO Designo Dia 07/08/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (Certifico que deve a parte Autora fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta Precatória de Intimação). \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.066.004692-2 - E.A.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X A.M.P.C.B.M. Despacho:Fls. 54/57 - Diga a parte autora.Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006307-7 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.P.C.), R.P.C. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal...Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (Audiência perante o JIC designada para o dia 09/07/2007 às 14:20 horas). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.066.010099-1A - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fls.601/602: 1) Manifese-se a requerente quanto aos itens 3/8, bem assim quanto à parte final da cota ministerial. Deve a requerente, ainda, observar o item 2, na oportunidade da juntada de novos documentos.2) Proceda-se ao Estudo Social do caso, devendo a Assistente Social observar o item 1 da promoção do Ministério Público.3) Desentranhem-se as fls.281/306, na forma do item 2. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012365-5 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.S.S.V. Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"I. Defiro os ofícios requeridos pela parte ré; II. Traga a Representante Legal do réu cópia de seu contracheque atual, no prazo de 10 (dez) dias, como requerido à fl.69; III. Com a resposta, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de dez dias para, querendo, apresentar suas alegações finais; IV. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos. Cientes e intimados os presentes.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006203-6 - E.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X W.S.F.) Designo o dia 13/07/2007 às 14:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 231813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.002663-5 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X João Antonio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Marcos Antonio Pinto - OAB RJ059938). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 382/383 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Diga a autora sobre fls. 387, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.004722-5 - Marcos Valério Ritti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Celso Souza Mattos. 1- Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000309-4 - Humberto Rabelo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.822.001258-2 - Amanda Ferreira Sagário. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 300,00), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. Sem prejuízo, intime-se a ré também para dizer sobre o cancelamento da linha telefônica alegado pela autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003777-3 - Luciane Almeida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 113, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003423-3 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a ré, via DO, para pagamento da quantia de R$ 2.850,00 (referentes ao descumprimento da tutela antecipada, cuja comprovação se encontra a fls. 112), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004319-2 - Luciano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Oliveira Fernandes - OAB RJ044243). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 106, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004681-8 - Rosangela Braz Gonçalves. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 111 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a 2ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento de metade do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.006169-8 - Aguino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 67, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000059-6 - Joaquim Antônio Theodoro. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887, Julieta Matos - OAB RJ133104). Conclusão de ordem. Torno sem efeito a decisão lançada no sitema na data de 06/06/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 56 em favor do autor, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para cumprimento da obrigação de substituição da máquina de lavar do autor, em 10 dias, sob pena de multa única de R$ 2.000,00, quando então ocorrerá a conversão automática da obrigação em perdas e danos.\r\n\r\nProc. 2007.822.000968-0 - Carmem Lucia Santos de Almeida. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.240,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.003868-6 - C. E. Detomi - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Teknika Montagem Industrial LTDA. Ao autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003742-8 - José Jacinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 81, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005973-4 - Jocimara do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 73,50, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000123-0 - Emidio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.321,60), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.003764-3 - Dionísio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Colin Alexander Suttherland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Eppinghaus Varella Jacob - OAB RJ100865, André Alemany de Araujo - OAB RJ086869, Alvaro Borgerth - OAB RJ101080). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.002711-1 - Marinete da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 137, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002732-9 - Angélica Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). 1) Proceda-se à arrematação do bem penhorado a fls. 87 na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar o mesmo bem. 2) Cumpra a serventia o já determinado por duas vezes a fls. 73 e 82. \r\n\r\nProc. 2005.822.003328-7 - Geovane Silveira - Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003680-1 - Walter Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antonio Martins - OAB RJ114760). 1) Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 116, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução em relação à 1ª ré (Losango), valendo seu silêncio como aceitação tácita. SOMENTE APÓS DIREI SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS. 107. 2) Intime-se a 3ª ré para promover o depósito judicial da quantia penhorada a fls. 114, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 231456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.822.003309-5 Vítima(s): Karen Cristina Bernardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Alexandre Nascimento Simonin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro a cota de fls. 47. Ciência ao MP e à DP.\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.822.000474-1 Vítima(s): Paulo Pereira. X Marcelo Candido Ponciano. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.822.00474-1\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRéu(s): MARCELO CANDIDO PONCIANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc... JULGO PROCEDENTE a DENÚNCIA, para CONDENAR MARCELO CANDIDO PONCIANO pela incidência comportamental do artigo129 caput do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nSopesando-se as balizas delineadas no artigo 59 da Lei Material Penal, considero que o acusado é primário e de bons antecedentes, tendo atuado com a culpabilidade normal do tipo, nada justificando, assim, que a pena base se afaste do mínimo legal, ou seja, três meses de detenção.\r\n\r\nAusente qualquer circunstância atenuante ou agravante, bem como qualquer causa de aumento ou de diminuição, fica mantida a pena estabelecida acima.\r\n\r\nPor outro lado, por entender que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade e por reconhecer, também, os requisitos objetivos e subjetivos elencados no artigo 44 do Diploma Penal Brasileiro, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9714, de 25-11-98, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritivas de direito, nos seguintes termos: \r\n\r\nI - prestação pecuniária.\r\n\r\nAssim fica estabelecido que a apenada deverá pagar um salário mínimo ( R$ 350,00) a serem depositados na conta do Banco do Brasil, agência Angra dos Reis 0460-X nº 3366-9 pertencente ao Asilo São Vicente de Paulo. \r\n\r\nNa hipótese de ocorrer conversão da pena restritiva em reprimenda privativa de liberdade, fixo o REGIME ABERTO para início de cumprimento da pena.\r\n\r\nCondeno o réu, também, nas custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações e anotações de praxe, e lance-se o nome do réu no ROL DOS CULPADOS. P.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de março de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA DE AZEVEDO FARIA R. CHAGAS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 231457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.000694-3 Vítima(s): Nair Ferreira da Costa, Arjuna Lopes. X Nelson Ferreira da Costa e outro. Aut. Fato(s): Eduardo Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a NELSON FERREIRA DA COSTA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nCustas na forma da Lei... \r\n\r\nProc. 2006.823.000743-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). Vítima(s): Sueli Vieira Theodoro, Jose Carlos Vieira Theodoro (menor). X Alcidia Lopes de Sampaio. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.823.003691-1 Vítima(s): Adriana Franca Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB RJ104054). X Joelma de Souza Lopes e outro. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ...\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.823.005650-0 Vítima(s): Mauro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Jorge Elias Pascoal de Souza. ... DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JORGE ELIAS PASCOAL DE SOUZA, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.\r\n\r\nSem Custas... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.005036-3 Vítima(s): Jeronimo Marcio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Vítima(s): Andreza Santos de Aguiar. X Ernane de Oliveira Souza Lima e outro. A.Fato/Vma(s): Demetrio da Silva Ruben. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA e DEMETRIO DA SILVA RUBEN, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ... \r\n\r\nId: 231402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001442-1 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Alexandre Martins. FICA DESIGNADO O DIA 28/06/07, ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃO E, CASO NÃO HAJA LICITANTES, O DIA 04/07/07, NO MESMO HORÁRIO, PARA O SEG \r\n\r\nProc. 2006.856.002341-0 - Transradical Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Apasi - Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003823-1 - Elvira Pereira Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Jussara Papera de Oliveira Freitas e outro. Tendo em vista o irrisório o valor penhorado em face da quantia exequenda, restou evidente que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000045-0 - Leonardo Fernandes de Jesus. X Jss LTDA Me. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002448-5 - Elizabeth Zappa Tavares. X Sul América Compahia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Tendo em vista a satisfação das obrigações, JULGO EXTINTAS as execuções deflagradas às fls. 98 e 134, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002946-1 - Roza Maria dos Santos. X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). ...HOMOLOGO a desistência do feito em relação aos 1º e 3º réus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do Estatuto Processual vigente. No que diz respeito a lide entre autor e segunda ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a 2ª ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quntia de R$ 700,00, monetariamente corrigida até o efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar desta data, bem como para condenar a 2ª ré a devolver à autora a quantia de R$ 249,00, monetariamente corrigida até o efetivo pagamento e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Faculto a ré resgatar junto à autora o aparelho celular. Sem custas., Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.856.003520-5 - Eduardo Conde Rodrigues. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Cumpra-se o acórdão de fls. 72.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para cumprimento da sentença, voluntariamente, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.856.000203-2 - Fabiana Villela Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000294-9 - Gilberto Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galani - OAB RJ110066). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a certidão de fl. 101, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.000400-4 - Teresinha Maldonado Roland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB RJ015953). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.000437-5 - Eliana Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001246-3 - Francisco Osmar de Sousa. X Hsbc Opencard. Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual. Após, anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001999-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Adriana Moreira Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). Em vista da reavaliação do vídeo-cassete, dispenso o credor de realizar o depósito determinado à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.856.002472-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Ariane de J. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). Fl. 40: Defiro o requerimento, determinando a alienação do bem penhorado à fl. 32, em hasta pública.\r\n\r\nAo Cartório para que adote as medidas necessárias com vistas à realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.856.002472-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Ariane de J. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). FICA DESIGNADO O DIA 28/06/07, ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃO E, CASO NÃO HAJA LICITANTES, O DIA 04/07/07, NO MESMO HORÁRIO, PARA O SEGUNDO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.856.003215-0 - Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Ronaldo Martins da Silva. Ao interessado sobre o anexo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000785-4 - Cristiane Cabrine Leal D'Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - Claudete Auxiliadora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao interessado sobre anexo. \r\n\r\nProc. 2006.856.002551-0 - Maria da Conceição Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Agência Vale do Paraíba de Publicidade, Eventos e Jornalismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). Tendo em vista o irrisório o valor penhorado em face da quantia exequenda, restou evidente que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002675-7 - Edson de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O V. Acórdão limitou-se a condenar o réu a pagamento de importância, já quitada. Assim, esclareça o que pretende o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.856.002963-1 - Renata Cristina Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.856.003517-5 - Geraldo Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a certidão de fl. 56, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.856.003952-1 - Max Pedroso Galvêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos atualizado, as três últimas declarações completas de imposto de renda, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001410-1 - Isadora Rainha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Telemar S/A. Fica designado o dia 13/08/2007 às 16:30 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001281-5 - Sandra Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Fica designado o dia 07/08/07 às 16:30 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001460-5 - Luiz Cesar da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Terezinha de Jesus Pereira Venâncio. Forneça a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002626-3 - Isabel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X BANCO DO BRASIL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003965-0 - Dulcinéia de Fátima Domingues. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000135-0 - Cláudia Gonçalves Maia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Diante do certificado à fl. 61, recebo o recurso de fls. 54/60 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002198-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Tatiana dos Santos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. . Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000121-0 - Vanderlei Antônio Morzelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Augusto Ferreira de Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002659-9 - Marcus Vinícius Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard Financeiro S/A Crédito, Financiamento e Invest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003741-0 - Andreia Cristina Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Marcos Antônio da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001536-1 - Elaine Vieira Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Forneça a parte autora o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 231361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2005.856.002647-0 - Welson Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Eliton Luiz Domingos Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). INTIME-SE ELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA PARA ALEGAÇÕES FINAIS, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO À FL. 240. \r\n\r\nId: 231362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.007.000446-6 (23.392) - LAIS BAPTISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)), Falecido: ESPOLIO ANTONIO D'ALMEIDA FILHO, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Fls. 125 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003484-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO BENEDICTO CAETANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 21, conforme requerido em fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.007.008598-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FIDELIS Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 09/10, e a notificação da mora ao devedor, fls. 16/17, defiro a liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002053-0 - WALTER LUIZ ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao reú/apelante, fls. 97/101, para complementação das custas judiciais, conforme certidão em fl. 103, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. ( Atos das Secretarias do Tribunal (701-3) R$ 0,50; CAARJ/0AB (10%)(0201-4) R$ 0,05) \r\n\r\nProc. 2007.007.003421-0 - LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a inicial, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002920-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X H.D.I.SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Despacho:...Rejeito as preliminares...Fixo como pontos controvertidos a existência e validade de endosso ao contrato de seguro firmado pelas partes, bem como os danos suportados pela parte autora. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro o depoimento dos representantes legais das rés, que devem ser intimados, a requerimento da parte contrária, para o ato, pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova testemunhal.Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão... Oficie-se a Gerdal Açominas S/A e à 50ª Delegacia de Polícia...Intime-se a ré H.D.I. para acostar aos autos no prazo de 10 dias o contrato de seguro firmado pelas partes, bem como dos eventuais endossos.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.002217-6 - MANOEL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1) Defiro JG;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.006540-0 (27114) - WALTER BERNARDES, GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FERES OSRAIA NADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:1) Reitere-se a diligência de fls. 274, podendo a intimação se proceder na pessoa dos demais patronos da parte executada. 2) Intime-se a parte executada para informar seu endereço, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo ínico do art. 238. \r\n\r\nProc. 1997.506.006540-0 (27114) - WALTER BERNARDES, GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FERES OSRAIA NADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Fls. 282/302 - Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS A autora para fornecer cópia da sentença para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.007.000338-6 (28989) - GERALDO FERREIRA DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JACI RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de penhora, considerando que o executado não foi citado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006887-0 - KENGI FURUKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ANTÔNIO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003806-4 - BKN FABRICAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fl. 94/97 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.010968-0 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) As partes ante a devolução do A/R da denunciada. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004283-5 - JOSELMA QUEIROZ BARBOSA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/08/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se, inclusive o MP se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001033-2 - RODRIGO ESPERANÇA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281)) X GUILHERME DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 51/59, no duplo devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005542-8 - SILVANA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Oficie-se a JUCERJA como requerido a fls. 64. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.007.000016-0 (20191) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X GERALDO GONZAGA DA COSTA), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), AUGUSTO CORNELIO, Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), GERALDO MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490)), Litisconsorte: TANIA DE SOUZA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.003535-1 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMERCIAL TEKNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 87/90, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 231866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002132-9 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETNO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X NELSON DE SIQUEIRA LANA BISNETO Aoautorsobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRASOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O § 2° DO ART. 277 E O ART. 278, AMBOS DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.003463-4 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X ABN AMRO REAL Despacho:VENHAM COMPROVANTES IDÔNEOS DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003472-5 - MARTA RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIBANCO SA Despacho:VENHAM COMPROVANTES IDÔNEOS DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003492-0 - EDMOND FACURI (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO ABN AMRO REAL INICIALMENTE, VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA.... POR TAIS RAZÕES, DETERMINO VENHA A PROVA DE QUE ERA TITULAR DE CONTA BANCÁRIA E DO SALDO MANTIDO NOS PERÍODOS MENCIONADOS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.003512-2 - CLAUDIO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHAM COMPROVANTES IDÔNEOS DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003522-5 - IRENE FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:... POR TAIS RAZÕES, DETERMINO VENHA A PROVA DE QUE ERA TITULAR DE CONTA BANCÁRIA E DO SALDO MANTIDO NOS PERÍODOS MENCIONADOS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003532-8 - ADEMYR CHARLES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO DO BRASIL SA INICIALMENTE, VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA.... POR TAIS RAZÕES, DETERMINO VENHA A PROVA DE QUE ERA TITULAR DE CONTA BANCÁRIA E DO SALDO MANTIDO NOS PERÍODOS MENCIONADOS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9 (4268) - EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 FL. 6583 - ATENDA-SE AO MP.(AO SÍNDICO)FLS. 6596 - AO SÍNDICO SOBRE FLS. 6594/6595 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000912-3 - MARIA JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003502-0 - ALEXANDRE GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO DO BRASIL S/A INICIALMENTE, VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA.... POR TAIS RAZÕES, DETERMINO VENHA A PROVA DE QUE ERA TITULAR DE CONTA BANCÁRIA E DO SALDO MANTIDO NOS PERÍODOS MENCIONADOS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008613-9 - DANIEL MARTINS DE SOUZA - MENOR IMPÚBERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X AMERICAN AIRLINES 1-EM PROVAS, JUSTIFICANDO NECESSIDADE E FINALIDADE. 2-DIGAM SE EXISTE CONCRETA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.002154-6 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao 2º réu (JOSÉ ROBERTO DE RESENDE LEITE) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000173-6 (1391) - Habilitado: NEYDE BARCELOS BITTENCOURT, Habilitado: ERNESTO JUAREZ BERCELOS BITTENCOURT ERNESTO BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 1995.007.000122-8 (272) - NILSON CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X INSTITUTO NACINAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) FL. 154 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO. (30 DIAS AUTOR) \r\n\r\nProc. 2000.007.093961-5 (5885) - GERALDINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo AUTOR, no valor de R$ 42,59.) \r\n\r\nId: 231867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.008877-0 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.506.007133-4 (5486) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X METALURGICA BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Em cumprimento à Portaria n.º 001/2002, de 11/03/2002, faço VISTA dos autos ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.007.006092-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO J A T SOUZA Sentença:... Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.018264-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X P CLARO LTDA Despacho:Fl. 115vº: Aguarde-se a integralização do crédito para efetivação do levantamento requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.014986-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X ROBERTO PEREIRA SILVA Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I do CPC..Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2004.007.025038-5 - Município de Barra Mansa X AECIO AUGUSTO XAVIER PINTO OUT Sentença:Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.010936-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO PAULO LIMA CARVALHO ...Diante do cumprimento da obrigação informado à fl. 22, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.007.007702-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:1 - A matéria suscitada na peça de fl.16 é própria para embargos de devedor. Inadequada a via eleita. Indefiro a devolução de prazo para defesa. 2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007715-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:No exercício do juízo de retratação mantenho a decisão agravada. Certificada a tempestividade e o cumprimento do art. 526 do CPC aguarde-se eventual pedido de informações.Sem prejuízo, cumpra-se parte final do fl. 112, lavrando-se termo de penhora a ser firmado em Cartório por prespoto da executada que será no mesmo ato intimado para oposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 231869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.007.001046-0 - MP (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X WAGNER GOMES DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 27/06/07, às 15:15 horas.Intime-se a testemunha Ana Beatriz no endereço informado às fls.141/142. Intimem-se.Em tempo:oficie-se à coordenação de Execução Penal para que informe a respeito da possibilidade de transferência do acusado para a Casa de Custódia de Volta Redonda.Prazo para resposta 10 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001173-7 - JP X IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls.170.Recebo o recurso. Ao MP para apresentar contra-razões. Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça deve o requerente promover a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência, do último comprovanrte de rendimento(contra- cheque|) e da última declaração de Imposto de Renda/isento. \r\n\r\nId: 231868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.813.000876-3 - José Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Sandra Regina Costa de Souza. TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO NEGATIVA DE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2004.813.003946-8 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Nery Santos Areias. .....Julgo extinto o processo........267, III..........DEFIRO...... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.813.005716-0 - Rejane Brandão Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Costa Andrade - OAB RJ063371). X Grupo de Comunicação Três S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos de Executados apresentados, CONDENO A EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ARTIGO 20 , PÁRAGRAFO QUARTO DO CPC , NO IMPORTE DE 10 % DO VALOR DA CAUSA . \r\n\r\nProc. 2004.813.002240-7 - Vanessa do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Estrela Fhoto Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001823-6 - Marilza da Silveira Brasil Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Losango S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/07 ÀS 15H E 15M \r\n\r\nProc. 2006.813.002835-9 - João Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). X I. N. E. P. - Instituto Rio de Janeiro de Educação Proficicona LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004847-4 - Heloisa Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Carrefour - Adm. de Cartões de Crédito e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005862-5 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005903-4 - Marluce Lucas da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006782-1 - Adriana Alves da Silva. X Manoel Pereira Fotografias e Filmagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.813.007064-5 - Laís Maria Mota de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Janete de Souza Gimarães. .....Julgo extinto o processo........794 C/ 267, III.......... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.813.002787-4 - Otilio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Norma Elias Neves. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão materia no sentido executória , entretanto deveria a mesma se valer de fase executiva dentro do processo primitivo .\r\n\r\nAnte o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.813.008549-8 - Roberta da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu. AO AUTOR SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2004.813.001207-4 - Jane Vicente de Vasconcellos. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2004.813.005887-6 - Waldir Vieira da Silva. X Mercadão do Alumínio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001602-1 - Jonathan Vagner Ruivo Fra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bezerra Cavalcante - OAB RJ046169). X Roberto Gustavo da Silva Maciel. TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO NEGATIVO DE FLS 42/43 \r\n\r\nProc. 2005.813.005762-0 - Jorge Rodrigues de Barros. X Fininvest S/A, Aig - Unibanco (seguros & Previdência) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2005.813.005988-3 - Marcelo Couto da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/07 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.001999-1 - Elza Carrilho do Rego Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003291-0 - Tania Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E, Helyene Casini de Barros Oliveira - OAB RJ149777E). X Tim Celular S/A e outro. 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO .\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004742-1 - Enéas Campos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Banco Itaú S. A - Belford Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004858-9 - Andrea Carreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Silva Queiroz - OAB RJ059041, Marcio Antonio Vargas Ferreira - OAB RJ063946). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005087-0 - Nádia Maria Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005707-4 - Márcia Rezende Barbosa Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Muvuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005723-2 - Raul Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Soares dos Prazeres - OAB RJ087054). X Denver Móveis - Móveis Populares. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005766-9 - Ana Lúcia da Silva Fulgêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Globex Utilidades/ Ponto Frio. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005767-0 - Maria de Fátima Cruz Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005873-0 - Vanderleia Givigi Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Mr. Cat - Rj. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005874-1 - Vanderleia Givigi Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564, Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Mr. Cat - Rj. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005927-7 - Marcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005965-4 - Flavia Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo, Cartão de Crédito Hsbc Open Card. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005972-1 - Carlos Alberto Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Companhia Excelsior de Seguros S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.006079-6 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Sendas Distribuidora S/A, Fininvest S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.006127-2 - José Carlos Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006202-1 - Josivaldo dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.006396-7 - Maria Rosângela da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006397-9 - Altina Marcial Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.006513-7 - Antônio Soares Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \".....Julgo extinto o processo........SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001005-9 - Osiel Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.001263-9 - Tania Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eunice dos Santos Leonardo - OAB RJ076901). X C&A Modas LTDA, Lojas Marisa, Lojas Magazine Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, José Bento Vieira Ferreira Netto - OAB RJ125591). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 27/09/07 ÀS 14H30M. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.813.001109-0 - Eudson Bezerra Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.006932-8 - Antônio Francisco da Silva. X Vera Lucia Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2002.813.008252-7 - Francisco Pinto de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.001061-2 - Helio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.001520-8 - Aluizio Santissimo Evaristo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto faleceu a parte autora , sendo que inexiste pedido de sucessor no sentido de promovar habilitação processual , sendo assim em razão da ausência de autor da ação , JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no Artigo 267, VI , do CPC .\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.002519-6 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.000127-3 - Rafael Rodrigues Catrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.000470-5 - Daniel Francisco de Souza Floro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Aol Brasil - America On Line Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.004680-5 - Rosângela de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004681-7 - Maria de Fatima de Almeida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004753-6 - Janilson Rodrigues Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004816-4 - Marina Sergio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004822-0 - João Paulo dos Santos Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004840-1 - Fabiane dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004842-5 - Wagner dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004863-2 - Rosângela da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004913-2 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005589-2 - Isis de Andrade Cerqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Galcorr Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005605-7 - Maria Daniele da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005693-8 - Cleodon Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005698-7 - Jorge Carlos Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Banco Itaú Créd. Financiamentos S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005705-0 - Walnir Nogueira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006093-0 - Lidia Menezes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.006395-5 - Adriana Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006405-4 - Marcos Roberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006455-8 - Ivanete de Souza Ribieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006661-0 - Elenice Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista a transação celebrada entre as partes , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil, para resultarem os devidos efeitos legais.\r\n\r\nApós o Trânsito em Julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.813.006785-7 - Ester Greco Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 26/09/07 ÀS 10H15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007405-9 - Carlos Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista a transação celebrada entre as partes , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil, para resultarem os devidos efeitos legais. REVOGO A AIJ DESIGNADA ÀS FLS. 13. \r\n\r\nApós o Trânsito em Julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.813.001006-0 - Simone Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Banco Itaú S/A. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.813.007853-6 - José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675, Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). X Clube de Seguros Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). 1- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA EM DESFAVOR DA RÉ.\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM F AVOR DA RÉ RELATIVO AO VALOR EXCEDENTE . \r\n\r\nProc. 2003.813.002221-1 - Luiz Cláudio de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Tristão Braga Sobrinho - OAB RJ071335). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). PROCESSOS JÁ SE ENCONTRA DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.813.000400-4 - Marcia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Franc' Auto - Spa Fran/cochamps Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.005748-3 - Darcy Vaz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Lemos do Carmo - OAB RJ079460). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.813.001543-9 - Wellington Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Joiner Comércio Pisos e Madeiras. .....Julgo extinto o processo........794, I C/C 267, III........ \r\n\r\nId: 231306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.004235-4 - IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.005174-6 - FERNANDO SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA LIDERSUL CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fl.127 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001961-7 - JACKSON DOS SANTOS SOARES, CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004362-2 - DIRSON GLENIO BATISTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DENISE VARGAS BATISTELO DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.001764-9 - TEREZA CRISTINA DE BRITTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X Falecido: JOSE AUGUSTO MAGALHAES Despacho:Cumpra-se fl.90 \r\n\r\nProc. 2006.011.007297-3 - HELIANE CORREA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X Falecido: ALCIDENIS LOPES) ESTE JUIZO Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus, bem como quanto à inexistência de bens a serem inventariados. F.36v - À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004374-0 - ALMIR DE LIMA RODRIGUES E OUTRO, Falecido: ANA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Decisão:Cumpra-se o artigo 7º, §1º, 3 da lei 8.906/94. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.004243-9 - CELSO SEBASTIAO GAGO PEREIRA X LAIR DIAS GAGO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008867-1 - DIVA DA SILVA ORMASTRONI E OUTROS X ITALO ORMASTRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Despacho:Fls.35/37 - À inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.002058-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH MARCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007032627. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001015-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X INA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2004.011.005912-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fl.83 - Indefiro, eis que não se trata de hipótese permissiva de arquivamento provisório prevista pela Resolução nº 22/2006 do E. Órgão Especial do TJ. Prossiga o autor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.011.003749-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JACKSON COSTA QUEIROZ Despacho:Fl(s).64. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005672-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SAMUEL R BATISTA Decisão:Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002756-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDA DE CARVALHO BASTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.50/57 e 60. \r\n\r\nProc. 2006.011.005286-0 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CARLOS ALBERTO MUNIZ MACEDO Despacho:Fl.40 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, LIGHT, TELEMAR,SPC e SERASA para informarem o endereço do réu. O TRE somente presta informações para fins criminais e as operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. Oficie-se ainda ao DETRAN e à Polícia Rodoviária como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Diga a parte autora sobre fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.011.007173-7 - BANCO VOLKSAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO FARIA TAVARES Decisão:Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCE SANCHES FONTES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.011.001128-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X RUBENS LEITE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007271-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS CARLOS DA CRUZ MENEZES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.40. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001430-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIAS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Diga a parte autora sobre fls.35/41. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007101-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VERA LUCIA RAMOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e renvoe-se a diligência no endereço da inicial, aditando-o ainda com o endereço informado à fl.58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001180-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X POSTO DE GASOLINA ARARI LTDA Despacho:Diante do requerido à fl.23, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008592-0 - OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS X DELMICIO AFONSO REY SALES Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.13. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008792-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FLAVIO FERNANDES Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Fl.266 - Oficie-se ao Banco Real para que informe ao Juízo o motivo do não atendimento da solicitação de bloqueio de fl.257, diante de fls.253/254 e 263. \r\n\r\nProc. 1993.011.013406-0 (28535) - TRIDENT ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X AYLTON RIGUENGO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Fl.274 - Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 10/10/2007 para o dia 10/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, ficando autorizada a realização da diligência nos termos do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.004585-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE HELVÉCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor as quotas condominiais descritas nas planilhas de fls.74/82, mais as quotas condominiais vencidas e vincendas até a data do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, a contar dos respectivos vencimentos, e demais cominações previstas na convenção. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.001083-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X D K M COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1991.011.000085-3 (26271) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LURDES DE FATIMA MORI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Penhore-se por termo nos autos o direito e ação referente ao imóvel objeto da lide. Intime-se a executada e o proprietário constante junto ao registro do RGI. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.508.000718-3 (33490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X MILTON FERREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Assiste razão ao exeqüente. Desentranhe-se o mandado e renove-se corretamente a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Ao autor para recolher as custas campo 35-conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 0,44. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 11/09/2007 às 15;30 horas.Citem-se e intimem-se, renovando-se a diligência no endereço dos autos, autorizado o autor a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007390-4 - PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CONDOMINIO MAR DE ESPANHA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.005026-4 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003345-0 (34924) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO ANDRE TERRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.368/371. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001468-9 - R C DE CABO FRIO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Regularize o réu os documentos juntados com a contestação. Sem prejuízo, diga a parte autora em répica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003574-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALCIRENE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.l142 e 144/145. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Fiador: PAULO HENRIQUE FERREIRA E SUA ESPOSA MARLENE COSTA FERREIRA Despacho:Ao autor diante do informado à fl.145. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004085-4 - WALTER LARREA OLLANES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X JOSELI DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil. CONDNEO o embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, conforme fixado à fl.32. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais e prossiga-se neles, desapensando e arquivando estes autos, com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.004173-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Sentença:...Em face do exosto, REJEITO OS EMBARGOS e CONDENO o embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se o resultado nos autos principais e prossiga-se neles, desapensando e arquivando estes autos com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.002302-0 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.003561-9 - CLAUDINO MIGUEZ E OUTRO X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITAÇÃO S.A. Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais. Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002038-4 (33647) - REVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GAS E TR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.011.004235-1 - NORBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Certifique o Cartório quanto à tempestividade.Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005762-5 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056912), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 10/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005869-1 - IAMARA QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003334-9 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X ESPOLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Decisão:Defiro JG por ora. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais. Sem prejuízo, cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.005274-1 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para desconstituir a penhora sobre a televisão marca Philco 21 polegadas, mantendo a constrição sobre os demais bens penhorados. Condeno o embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, ante a sucumbência mínima do embargado. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais e prossiga-se neles, desapensando e arquivando estes autos com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006475-7 (30893) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.107. Oficie-se ao Juízo Deprecado infomrando os endereços do réu, fl.114, onde deverão ser realizadas as diligências. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.002124-9 (31593) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X E.L. MADUREIRA CALCADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se da penhora a co-proprietária do imóvel como requerido à fl.200. \r\n\r\nProc. 1999.011.007990-6 (34462) - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083108)) X CESAR SANTIAGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007032631. \r\n\r\nProc. 2001.011.001806-2 (35648) - ERNST GEORG ADOLF STROSSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X GUNTER FRIEDRICH KATTELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Diante do acordo de fls.107/110, homologado à fl.114, defiro a expedição de mandado ao Cartório do RGI para baixa na hipoteca como requerido. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.011.000618-0 - MARIA AUXILIADORA PIRES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X WARNER JOSE PIRES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Cumprida integralmente a sentença de fl.112, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002315-5 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOZANA DOS SANTOS SENA RITA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Fl.89 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.004819-0 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X PAULO SERGIO DA MOTA Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007032635. \r\n\r\nProc. 2005.011.007026-3 - JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X HONORINO CARDOSO OLIVEIRA Despacho:Fls.96/97 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização nos termos do artigo 172, § 2º do CPC, podendo o patrono da parte exeqüente acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.000583-2 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fl.115 - Defiro o sobrestamento resquerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.001474-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPOS LTDA Despacho:Solicitação de bloqueio nº20070000726060. \r\n\r\nProc. 2007.011.001333-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDISON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS Despacho:Fl.44 - Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante certidão e substituição por cópias. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006431-8 (35347) - DAIMLERCHYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KARIM C V PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSNICOLAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Fls.147 e 149 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002209-1 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MICROSAFE DOS LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa de fl.51. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006477-7 - DARLEY FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JOELSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão de fl.157 referente à testemunha Antônio Cruz. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.005869-1A - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X IAMARA QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.005692-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEUGEOT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002314-7 - FELIPE TARSIS FRAGA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006589-0 - CLAUDIA ALEJANDRA FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Fls.99/110 - À parte ré sore documentos juntados. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007 às 14:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001892-0 (35665) - LIDIANE PORTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls.276/277 - Diga o Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.001172-0 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.003454-8 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ROBERTO MACHADO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo ACIJ para o dia 10/10/2007 às 15;00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000712-9 - PONTAL CABO FRIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.011.000028-4 (24265) - Inventariante: DULCINEA TRINDADE DAS NEVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)), Interessado: MAGALY ODILA DE FARIAS QUINTANILHA, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONÇA (RJ-002689)) X MARIO QUINTANILHA NETO Despacho:Cumpra-se o artigo 7º, §1º, 3 da lei 8.906/94. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.000317-8 - DENICE FERREIRA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLITO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.46, D. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.011.007381-3 (34347) - Inventariante: VANNETTE NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COSME PAULO STURM DA CUNHA, Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BENEDICTO BORGES DA CUNHA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.004582-7 - DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTHILDES PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013272-5 (28455) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.792, observando-se a planilha do débito informada às fls.821/826. \r\n\r\nProc. 1995.508.006472-2 (30886) - ESPÓLIO DE LUCIO FELIX PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X DAVID RAFFOUL SHALON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.000644-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EZACARIAS ALVES SAYAO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.108/113. Fl.115 - Regularizado o recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007417-9 - MARIA PIEDADE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X G E M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE T \r\n\r\nProc. 2006.011.001422-5 - ETEMEC - EMPRESA TECNOLOGIA EM ENSAIOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Defiro por ora prova pericial. Oficie-se ao Departamento de Perícia Judicial do Tribunal de Justiça para indicação de perito engenheiro elétrico para realização de perícia nos autos, a qual será custeada pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS, CUMULADA C/ DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E REVOGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBL \r\n\r\nProc. 2004.011.005819-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X IMOBILIARIA MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924), Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.011.006610-1 - CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a ré sobre certidão negativa de fl.84. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007903-7 (34448) - LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Informe o patrono exequente o nº de seu CPF para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002535-8 - DIOGENIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2004.011.005457-7 - JOSÉ AMADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANETE DA CUNHA AMARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À Defensoria Pública Tabelar (fl.74). \r\n\r\nProc. 2006.011.006887-8 - VALDILEA DO NASCIMENTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.34 - Recebo a emenda ao valor da causa, acolhendo-o por ora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001715-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALBERTO ANDERSON DA SILVA ELIAS Despacho:Fl. 34 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.011.003329-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003280-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDECI TEIXEIRA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.19, segundo a qual o réu fez a entrega amigável do bem objeto do presente feito, recebo fl. 19 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005627-8 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA Despacho:Fl.81 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.000777-5 (35508) - PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE O. LAGROTTA (RJ-029803)) X CLUB NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Designo AIJ dia 17/10/2007 às 16:20 horas. Intimem-se. Note-se as testemunhas arroladas pelo autos às fls.224. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003865-1 - LUIZ CARLOS AURÉLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Despacho:Solicitação de bloqueio nº20070000726380. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.005497-6 - ELIANE DO NASCIMENTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aos interessados sobre fl.731. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e esteticos c/c pedido de antecipação da tutela juisdicional \r\n\r\nProc. 2004.011.001262-5 - GENARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Diante do certificado à fl.94, decreto a revelia do réu FRANCISCO DOS SANTOS, regularmente citado à fl.89 v.Defiro, por ora a prova pericial médica. Designo Perito Samy Passy, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.002506-7 - PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fl.29. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.004399-3 - FELIPE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA RANGEL BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao réu. Partes capazes e bem representadas demonstrando interesse na causa. Não há preliminares a decidir nem irregularidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova documental, depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias. Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003895-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ ALBERTO CHAVES GRALATO Ao autor para recolher R$ 44,22 de taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.001016-4 (34639) - PRISCILA VANIA SOARES DE FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO (RJ-107964), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA NETO (RJ-117553), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 09/10/07 às 14:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.011.005729-5 - LISA AKERMAN STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.156. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004934-8 - LUCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS) (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Diante da realização da prova pericial e do requerimento da autora de designação de audiência com a oitiva do Perito, digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, esclarecendo que fatos pretendem provar e voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003661-7 - ELZI DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:fLS.93/98 - Diga a parte autora e a Defensoria Pública sobre depósitos efetuados às fls.93/98, manifestando-se ambas quanto à quitação do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.006692-5 - DILCE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, apresentaçao de calculos, descaracrerizaçao parcial de encargos financeiros com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001921-0 - ELIANA M SILVA ROUPAS E CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ELIANA M. SILVA ROUPAS E CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais apresentada pelo I.Perito à fl.145. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007029-0 - ALESSANDRA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.002523-7 - WAGNER ROSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD CITI MASTER CARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005616-5 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fl.184 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005787-8 - ONESIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da ré como requerido. ao autora diante dos documentos juntados (fls.72/79). Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003538-3 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Ao autor para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária (fl.31).Recolhidas as custas (fl.38), expeçam-se os ofícios determinados à fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.011.003538-3 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A De ordem. Ao autor para complementar as custas (fl.38): Campo 13 - APCJ; campo 27 - cód. 0711-2; campo 39 - R$ 6,98;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,35 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,36. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.011.006595-6 - JORGE GERONIMO MORCHIO WEBER (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X FEDERICO ALFREDO ANGLEY Despacho:Oficie-se à TELEMAR e AMPLA para informarem o endereço do réu, a fim de se evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.011.000085-1 (24932) - JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JUIZO DE DIREITO DE CABO FRIO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligêcia do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.011.006163-0 (34170) - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Despacho:Providencie o autor a juntada do edital publicado pela terceira vez nos termos do despacho de fl.167. Reiterem-se os ofícios de fls.141/142. Cite-se o confrontante faltante indicado à fl.250. \r\n\r\nProc. 2001.011.003152-2 (35875) - CARLOS AUGUSTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ELOISA REIS DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, DECLARO ADQUIRIDA A PROPRIEDADE, pela usucapião, do lote 21, quadra 4 do loteamento Braga, retgistrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Cabo Frio sob o nº 903, à fl.193 do livro 2-A-2, pelos autores. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários, inclusive ao RGE, e arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI, inclusive ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.011.005751-5 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.000440-4 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Despacho:Venham as certidões atualizadas dos valores venais dos imóveis. \r\n\r\nId: 231870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.000034-4 - MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (RJ-143440), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA ROCHA (RJ-143447)) X Testador: MERCEDES MARTINS DE ATTAYDE Despacho:I - À requerente para regularizar a sua representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, I do CPC. Prazo: 10 dias.II - Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002513-4 - SANDRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória, (de Negócio de Compra e Venda) \r\n\r\nProc. 2005.011.006603-0 - JOSÉ EDINÉSIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEBASTIÃO MARIANO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Decisão:Às partes para, em 10 dias, justificarem a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004452-7 - SEVERINA MARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X JOSÉ MARTINS ALVES Despacho:Fl. 56: Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.004750-1 (1444/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONINA BASTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Fl. 93: Defiro como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001841-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ- 088790)) X TATIANE BERTOLDO DE OLIVEIRA Despacho:I - Defiro, apenas, a expedição de ofício ao Detran conforme requerido à fl. 69.II - No mais, nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 64.III - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.011.002600-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA HELENA DA C CORREIA Despacho:I - Defiro, apenas, a expedição de ofício ao Detran conforme requerido à fl. 115.II - No mais, nada a prover. Os ofícios já foram expedidos.III - Intime-se a parte autora para, em 5 dias, retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.011.002547-6 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDAR M M LA REGINA (SP-097954)) X WALTER SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:I- INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CUMPRIR O DISPOSTO À FL 89, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.II- SEM PREJUIZO, PUBLIQUE-SE ESTA DECISAO, \r\n\r\nProc. 2005.011.007083-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:FLS 101-102: INDEFERE-SE O REQUERIMENTO. DEVERÁ A PARTE AUTORA ESGOTAR TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO REU, NOS TERMOS DA SUMULA 47 DO TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.011.004188-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULINO FERREIRA DA SILVA NETO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.008129-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDEMI SERGIO MACHADO Venha o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.000036-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RANULFO BISPO DE ALMEIDA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA , JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000038-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA , JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGALI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Antes de qualquer decisão, deve a parte autora recolher a diferença de taxa judiciária tendo em vista que o grerj de fl. 22 não porta autenticação mecânica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.011.003043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004393-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELITA ANDRADE DE CARVALHO Despacho:Venha a planilha atualizada e detalhada dos valores devidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006598-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLICE DE BARROS NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004269-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO ALVES DE SOUZA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA , JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000031-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça, nos termos requeridos À fl 70.Venham as custas para a precatoria. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000899-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIAGO GONÇALVES ARAGUTTI ao autor para informar se a diligência para citação será postal ou carta precatoria.Com a informação, recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.002800-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LENI GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.011.005328-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PROLAGOS COMPANHIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Ao autor para, no prazo de 5 dias, entrar em contato com o Ipem cujo endereço encontar-se à fl. 100. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004602-2 - LUIZ CARLOS BARDUCO X BANCO BRADESCO S.A À PARTE AUTORA, SOBRE FL. 9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003045-0 (3397/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANÇA TELES (MG-051660), Dr(a). SÉRGIO RIBEIRO DE CARVALHO (MG-028657) Despacho:Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.005167-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR E OUTRO Despacho:I - Fls. 65: Nada a prover.II - Certifique o cartório se houve recolhimento das custas devidas.III - Em caso negativo, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.011.004941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL ANCORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:I - Fl. 112: Defiro como requerido.II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, entrar em contato com a Central de Mandados, para dar cumprimento à diligência. \r\n\r\nProc. 2005.011.006714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ANA PAULA MORAIS (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484) Despacho:PARA FINS DE PENHORA DE BEM IMOVEL, VENHA A CERTIDAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 659, §5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RONALDO LUIS BASTOS AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701290923 DE 27/04/07 EM CARTÓRIO . \r\n\r\nProc. 2006.011.003106-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.003357-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X CRL CENTRO DE RECICLAGEM DOS LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Decisão:(...)QUANTO ÀS PROVAS:PARA A ELUCIDAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO, MISTER A REALIZAÇÃO DE PROVA TECNICA. PARA TANTO, NOMEIA-SE O DR MOISES LOUVISE INÁCIO PARA A REALIZAÇÃO DO LAUDO. INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. TENDO EM VISTA QUE APENAS A PARTE RE FORMULOU REQUERIMENTO DE PROVA, DEVE ARCAR COM O CUSTO.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS.AS DEMAIS PROVAS, POR ORA, SAO DESNECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.004553-2 - CONDOMINIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON DARIO CAMPOS A SILVA Despacho:Fl. 64: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.004754-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE LUIZ F. GUIMARAES Despacho:Fls. 77-78: Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008372-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X AGUINALDO MARTINS E OUTROS Despacho:Fl. 51: Indefere-se o requerimento. O procedimento para o apostilamento deve ser requerido junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.011.008374-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X HEITOR DE CARVALHO V. NETO E OUTROS Despacho:Fl. 51: Indefere-se o requerimento. O procedimento para o apostilamento deve ser requerido junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.011.004243-0 - CONDOMÍNIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X MARIA JOSÉ DOS REIS Decisão:I- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07, ÀS 16H E 00 MIN.II- CITE-SE E INTIME-SE, NA FORMA DO ARTIGO 277, §2º DO CPC, ANOTANDO-SE A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO OU DFEENSOR PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004337-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X JOSE MARIA STARLING ALBUQUERQUE Decisão:I- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07, ÀS 16 H E 10 MIN.II- CITE-SE E INTIME-SE, NA FORMA DO ARTIGO 277, §2º DO CPC, ANOTANDO-SE A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSAÇÃO, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA Despacho:OU A PARTE FAZ JUS À GRATUIDADE NESTE MOMENTO, OU TEM POSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO . PERMANECE POIS A DECISAO DE FL 247. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003808-5 (4520/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ALESSANDRO BOSCO VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.005821-6 - DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À PARTE AUTORA, ESPECIFICAMENTE, EM RELAÇÃO AOS VALORES APRESENTADOS À FL 51. \r\n\r\nProc. 2006.011.006633-0 - AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:AO CONDOMINIO PARA ESCLARECER, DIANTE DO REQUERIMENTO DE FL 68, A COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL DOS VALORES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.003352-3 - BUZIOS MEGARESORT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X EDWARD JOHN VERBIN Despacho:Fl. 96: Defiro como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006031-7 - EYNYSMAN FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao exeqüente para cumprir corretamente o despacho de fl. 273. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.011.000426-2 - POUSADA DA PRAIA IRADIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004623-6 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A. S. MARTINS & CIA. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Ao autor para, em 5 dias, entre em contato com o perito cujos telefones encontram-se à fl. 126. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c pedido de liminar para manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000518-4 - ALEXANDRE VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Sobre os documentos de fls. 186-188, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.000032-0 - LEONARDO ASSIS QUINTAL ALVARENGA X UNIMED - CABO FRIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006794-4 - ESPOLIO DE JADIEL AUGUSTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCIO MALTAS CALDAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001287-5 - FABIOLA CHISTOVAO POVOAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X FERNANDA DA ROCHA Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.001824-5 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:I - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.II - Sobre os documentos de fls. 48-55, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000945-1 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WILSON WAYSE Decisão:I - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000944-0 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JERONIMO DA SILVA NEVES E OUTRO Despacho:I - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000993-1 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ROBERTO DAS SANDÁLIAS Despacho:I - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.011.062687-4 (3829/00) - SANDRA MARA F. TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE FLS 135-144. \r\n\r\nProc. 2002.011.000679-7 - ALMIR MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Escalareça a embargada, em 5 dias, especificadamente, o que se deseja comprovar com a oitiva de testemunhas.Sem a justificativa adequada, a produção será indeferida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.002170-5 - ALESSANDRA MARIA LOBATO DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RALF ERMANN ERNSTDORF (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Fls. 67-68: Manifeste-se o embargado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.002116-1 - ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.001979-3 (2051/99) - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MARIA HELENA SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Venha aos autos proposta concreta de acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003580-9 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X FERNANDO CESAR FRANCISCO POVOA Despacho:I - Lavre-se o termo de ausência.II - Expeça-se o edital conforme requerido à fl. 69. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006287-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOIRO DA COSTA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:I - Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar a representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. Prazo: 10 dias.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.006390-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ILMA MARIA KIFFER DE CASTRO Despacho:Fl. 41: Nada a prover. Observe a decisão proferida à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.011.002193-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MOREIRA JUNIOR COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS Despacho:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.002813-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KELLY CRISTINA GONCALVES RODRIGUES Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0 - MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X CIA SALINAS PERYNAS Despacho:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004789-3 - ADEMILTON DE JESUS X ESPÓLIO DE DOMINGAS RAMOS Despacho:Fl. 53: Indefiro requerimento. Venha por meios próprios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000001-7 (823/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVA MASCARENHAS (RJ-016252) Despacho:I - Revoga-se a decisão de fl. 148.II - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.III - Ao exeqüente para indicar as instituições financeiras na qual deseja o bloqueio de valores em conta corrente do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.011.005247-5 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VERGILIO FARIA BARCELO Despacho:Fls. 125-126: Indefiro. A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. Esclareça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003501-9 - MANOEL SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN INACIO COUTINHO Despacho:I- PRESENTES OS REQUISITOS EXTRINSECOS E INTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO.II- AO APELADO.III- APOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, CERTIFICADO, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1A - WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS ALEGAÇÕES EXPOSTAS ACERCA DO VALOR DO IMOVEL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8 - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) BOITE PODIUM E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004866-8 - LOURIVAL LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.004277-6 - MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 16h e 30 min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004403-7 - JOSE ALCINO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:I - Defiro, por ora, J.G.II - Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 16h e 20 min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004454-9 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ROSANGELA ALVES DE MELLO E OUTRO Despacho:Fl. 194: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.000967-9 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 38 - R$ 8,74 - 2 VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004888-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X VIG BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fls. 358-359: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004509-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica e, para tanto, nomeia-se o Dr ALEXANDRE MADASTAVICIUS, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. Tendo em vista que apenas os réus formularam o requerimento da prova, devem arcar com o custo.Venham os quesitos no prazo legal.Faculta-se às partes a indicação de assitentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2004.011.004226-5 - EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:DETERMINEI, HOJE, AO BANCO CENTRAL, O BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CREDITO CONFORME COPIA EM ANEXO, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.AO CARTORIO PARA DAR BAIXA E VOLTAR EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.002317-2 - JOSENILO DE CERQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA PRO RATA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.004422-0 - ALEX ABRANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X LEONARDO COELHO DA COSTA Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 17h e 00 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002063-0 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL Despacho:I - Deixo de receber o recurso de apelação tendo em vista a ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo.II - Intime-se. Com a preclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004207-7 - MÔNICA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:É A LEI - NÃO AS PARTES, NEM O JUIZ - QUE DETERMINA O RITO A SER ADOTADO PARA O JULGAMENTO. NA HIPOTESE, INCIDE O PROCEDIMENTO SUMARIO NOS TERMOS DO ARTIGO 275, I DO CPC,QUANTO À NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATORIA, À HIPOTESE SERÁ OBSERVADA A REGRA DO ARTIGO 277, §4º E 5º DO CPC.NO QUE SE REFERE À MENCIONADA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MUITO EMBORA NÃO SE TRATE, TECNICAMENTE, DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MERITO - A DECISAO DE FL 19, NO ITEM \"IV\", J-A SE ENCARREGOU DE INDICAR A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL.AGUARDE-SE, ASSIM, A AUDIENCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005881-7 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VIVIAN SENCI ALMEIDA DA SILVA Despacho:I - Defiro, apenas, a expedição de ofício ao Detran conforme requerido à fl. 121.II - No mais, nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 87.III - Intime-se o autor para, em 5 dias, retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006296-9 (1626/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIO TSUKASA NAGATA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.161 \r\n\r\nProc. 2001.011.006943-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SPORT LAGOS PUBL. E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.000703-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PECA - CODEPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VITOR MANUEL INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:DETERMINEI, HOJE, AO BANCO CENTRAL, O BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CREDITO CONFORME COPIA EM ANEXO, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.AO CARTORIO PARA DAR BAIXA E VOLTAR EM MÃOS. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.003349-9 - ROGERIO BIGUES FEIJOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARÃO FEIJOLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Devem as partes justificar a necessidade das provas requeridas, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar, sob pena de indefermento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002600-0 - J.C.B. BELLO PIZZARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001973-7 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) às partes sobre petição (resposta) do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003973-2 - VALERIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento.II - Esclareça o exeqüente se todo o seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001573-2 - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fl. 112: Observe a petição da perita à fl. 163. Venha o depósito em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002233-9 - FABRÍCIA LUCAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PORTO AMÉRICAS VEÍCULOS LTDA Despacho:I - Fls. 36-37: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 30.II - Aguarde-se em cartório o decurso do prazo legal para o recolhimento das custas. Após, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002617-3 - DIAGNOZOO CENTRO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO DE SUSPENSAO DO PROCESSO,. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000871-9 - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X DEL CUORE JÓIAS E PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFETIOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002551-8 - ERMELINDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEI RO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004756-1 - GETULIO FAJARDO DAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FÁTIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Deve a patrona da parte ré cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Despacho:I - Defiro, apenas, a expedição de ofício ao Detran conforme requerido à fl. 40.II - No mais, nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 28.III - Intime-se o autor para, em 5 dias, retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.004488-8 - YARA REGINA BITENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLOVIS PEIXOTO NUNES Despacho:I - Indefiro J.G.II - A autora declarou à Receita Federal rendimentos anuais na ordem de R$ 17.500,00 e reside em bairro de razoável valorização imobiliária. Desta forma, os elementos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.III - Intime-se, a parte autora para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004504-2 - LUIZ CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FERNANDO CESAR FRANCISCO POVOA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.004140-2 - ALCIMAR CORTES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ERNESTO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000147-4 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ANDREA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:(...)QUANTO ÀS PROVAS:POR ORA, A PROVA TESTEMUNHAL SE FAZ NECESSARIA PARA A ELUCIDAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO ACERCA DA POSSE E DO ATO ESBULHADOR.DEFERE-SE, OUTROSSIM, A PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNA-SE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/09/07, ÀS 17 H 00 MIN.VENHA O ROL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, INDICANDO, NO MAXIMO, 3 (TRES) TESTEMUNHAS. VENHAM, INCLUSIVE, AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSAO E PERDA DA PROVA.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004146-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERINEIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:I - Fls. 60-61: Defiro como requerido.II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comparecer em cartório para retirar o ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004577-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DE JESUS AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 107,31. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:QUANTO ÀS PRELIMINARES: (...)À CONTA DESTES MOTIVOS, AS PRELIMINARES SÃO AFASTADAS.(...)QUANTO ÀS PROVAS:(...) VENHA O ROL NO MESMO PRAZO. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/10/07, ÀS 16H 10MIN. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 343, §2º DO CPC, E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS.VENHAM AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.NO QUE SE REFERE AOS DOCUMENTOS, SOMENTE NA HIPOTESE DO ARTIGO 397 DO CPC, O QUE PRESCINDE DE REQUERIMENTO.QUANTO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE CONDUZIR À PROBABILIDADE NECESSARIA. ADEMAIS, CONSTA DEFESA LASTREADA NO DIREITO DE RETENÇÃO, O QUE INVIABILIZA A IMISSAO IMEDIATA NA POSSE. \r\n\r\nReivindicatória, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008642-0 - JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ESPOLIO DE PATRICIA SILVA DA CONCEIÇÃO NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005196-1 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) Despacho:Fls. 786-816: Manifestem-se às partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006754-7 - JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 189-190: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008181-0 - WALDIQUE FLORIANO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 16h e 40 min.II - Cite-se e intimem-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III - Fl. 13: Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.011.004438-4 - DIEGO FREIRE NONATO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S.A Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 16h e 50 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DE R$ 20000,00, COM CORREÇÃO A PARTIR DESTA SENTENÇA E JUROS DE 1% AO MES, DESDE A CITAÇÃO;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE A EXCLUIR , DE MODO DEFINITIVO, O NOME DA AUTORA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 5000,00.C) PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS DANOS MATERIAIS, E CONDENA-SE A PARTE RE A DEVOLVER , EM DOBRO, A QUANTIA DE R$ 401,58, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, E JUROS DE 1% AO MÊS, TUDO DESDE O PAGAMENTO , POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008724-1 - MARINA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E, PARA TANTO, NOMEIO O DR LUIZ ALEXANDRE BONATTO.INTIME-SE-O PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.002216-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUMARCY BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Rescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisória, RESOLUÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, PEDIDO DE OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008566-9 - MARILENA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:AS PARTES DEVEM, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICAR AS PROVAS, INDICANDO PRECISAMENTE OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.002716-6 (4343/01) - ELIENAI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIAO DOS LAGOS, Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão: Nomeia-se como perita Dra. Paula Stocker Mesquita de Andrade.Venham os quesitos e a indicação de assistentes tecnicos se for o caso, no prazo legal.decorrido o prazo, comunique-se, por telefone, a Dra Paula, informando-lhe acerca da nomeação e solicitando a apresentação da proposta dehonorarios. Para tanto, devem os autos ser encaminhados à Divisao de Pericias Judiciais, conforme fl 476, pelo prazo de 15 dias,Findo prazo, os autos devem ser devolvidos ao cartorio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007575-5 - MARCO ANIBAL CALADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça a parte ré, em 5 dias, especificadamente, o que se deseja comprovar com o depoimento pessoal do autor.Sem a justificativa adequada, a produção será indeferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos material e moral c/c obrigação de indenizar \r\n\r\nProc. 2005.011.003984-0 - ADAL ESQUADRIAS DE ALUMUNIO COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374) Decisão:DETERMINEI, HOJE, AO BANCO CENTRAL, O BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CREDITO CONFORME COPIA EM ANEXO, QUE DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS.AO CARTORIO PARA DAR BAIXA E VOLTAR EM MÃOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006179-1 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X SER FELIZ DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Sobre o documento de fl. 125, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002947-0 - FABIO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:FLS 160-181: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.005802-2 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.000122-0 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:POR DOIS MOTIVOS, OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR DEVEM SER TIDOS POR VERDADEIROS: EM PRIMEIRO, PORQUE A CONTESTAÇÃO É INTEMPESTIVA (CERTIDAO À FL 172V), EM SEGUNDO, PORQUE A PARTE RE FOI INTIMADA PESSOALMENTE ( FL 195)E NÃO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.SEJA COMO FOR, EM RAZAO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, NOMEIA-SE O SR. MOISES LOUVISE INÁCIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA CONTABIL.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.000869-0 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:(...)QUANTO ÀS PROVAS:PARA A ELUCIDAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO, MISTER A REALIZAÇÃO DE PROVA TECNICA. PARA TANTO, NOMEIA-SE O DR FRANCISCO PONTES CORRÊA PARA A REALIZAÇÃO DO LAUDO.INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS.AS DEMAIS PROVAS, POR ORA, SÃO DESNECESSARIAS, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005880-5 - ESPOLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fl. 183: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005224-0 - MARIA JOSE QUERINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)QUANTO ÀS PROVAS: PARA A ELUCIDAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO, MISTER A REALIZAÇÃO DE PROVA TECNICA. PARA TANTO, NOMEIA-SE LINCOLN GARCIA G. JUNIOR PARA A REALIZAÇÃO DO LAUDO. INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. TENDO EM VISTA QUE APENAS A PARTE AUTORA POSTULOU PELA PROVA, DEVE ARCAR COM O CUSTO, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS.AS DEMAIS PROVAS, POR ORA, SAO DESNECESSARIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO LIMINAR E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005799-6 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:I - Homologo os honorários do periciais de fl. 113.II - Venha aos autos a comprovação do depósito dos honorários periciais. Prazo 10 dias.III - Após, intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.004866-4 - ESPOLIO DE GENECY GONÇALVES X ROBERTO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Despacho:Fls. 115-117: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Despacho:Fl. 195: Venha por meios próprios. \r\n\r\nId: 231874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004325-3 - N.L.P., N.L.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.S.A.P. Despacho:Fls. 88 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.006800-3 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X A.P.R.), P.L.S.R. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo ... e , por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007916-5 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X E.R. Portaria 03/03. Ao autor sobre ofício de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.011.001542-6 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.M.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002695-8 - C.B.G. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na petição inicial para autorizar o levantamento das verbas rescisórias, com exclusão do saldo do FGTS, confirmando, assim, a decisão de fls. 23. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.011.002912-7 -, (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:J.-se. Indispensável a realização dos estudos técnicos para melhor esclarecimento dos fatos e inquirição das testemunhas na audiência em continuação. Assim, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência em continuação a ser realizar no dia 17/07/07, às 14:00h. Intimem-se o representado e seus genitores. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas nos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6 - J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. Despacho: Desentranhe-se a contestação de fls. 46/48 em razão de sua flagrante intempestividade, restituindo-se à signatária mediante recibo;Cumprido o despacho de fls. 45, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.005694-3 - M.W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Apresente a demandante cópia do acordo celebrado entre as partes nos autos da separação judicial, bem como a sentença homologatória, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002377-0 - R.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X A.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005973-0 - M.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido de fixação de multa, tendo em vista o disposto no art. 466-A. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004235-8 - C.T.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X J.D.V.F.C.C.F. Portaria 03/2003:\"Aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007010-1 - M.L.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Entende o MP que o esclarecimento acerca do real valor dos alimentos deverá ser prestado pelos acordantes, o que ora se requer.')\". \r\n\r\nProc. 2007.011.000565-2 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 31 (' Certifico que a sentença de fls. 28 transitou em julgado. Certifico ainda, que falta o recolhimento das custas referentes a carta de sentença')\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003779-8 - M.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X L.H.R.F. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004069-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X R.R.C. Decisão:Os rendimentos do autor não coadunam com a condição de hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003423-6 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre certidão de fls. 59.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.005301-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.O.C.), R.B.S.S.C. Portaria 03/2003:\"A exequente para fornecer cópias para instruir a deprecata.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.005870-8 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X A.I.R.R. Decisão:Fls. 53/54 - Indefiro o pedido. A execução prescinde de ação de conhecimento, razão pela qual incabível a inclusão dos avós paternos no pólo passivo deste feito.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O PAI. PENHORA DE BEM DOS AVÓS. IMPOSSIBILIDADE. Quem deve alimentos é o pai. Se ele não tem bens para garantir o pagamento do débito alimentar, a alimentada está autorizada a pedir a fixação de pensionamento em desfavor dos avós (CCB, art. 1.698). Contudo, sem prévio processo de conhecimento, é inviável direcionar execução da obrigação do pai contra eles. NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70015884422, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 03/07/2006)À exeqüente para atender à primeira parte da promoção ministerial de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - GABRIEL MARTINS PESTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MARCIO ROGERIO H. A BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente, do valor depositado às fls. 85;Ao executado sobre a petição de fls. 95/98;Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.007666-8 - G.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) M.S.S.A. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente para fornecer cópias de fls. 05; 34 e 41 para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002013-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)), J.P.V.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/2007, às 14:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.003084-1 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. Despacho:Apense-se aos autos do processo nº 2006.011.003423-6;Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.005829-9 - W.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)), A.B.S.F. Portaria 03/2003:\"Ao requerente para fornecer cópias para instruir a deprecata.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002299-6 - M.G.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X A.L.M.O.) A.C.M.M. E OUTRO Port 03/03: À parte autora para fornecer copias para a citação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.005694-3A - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X M.W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:Isto posto, DEFIRO em parte a impugnação ofertada para fixar o valor da causa em R$ 10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais), isto é, o valor de alçada (correspondente ao pedido de conversão da separação judicial em divórcio) somado ao valor da anualidade dos alimentos pleiteados (referente ao pedido de revisão dos alimentos - R$ 9.120,00). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.002945-5 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.E.S. Portaria 03/03.Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exptinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.005903-2 - S.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao requerido pela FAzenda do Estado ('Tendo em vista que o imóvel não se encontra inscrito na Secretaria Municiáç de Fazenda, o Estado requer a intimação da autora para que comprove todas as suas alegações por meio de documentos idôneos.')\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ARROLAMENTO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2006.011.008404-5 - MÔNICA MARIA LOVISI GUALBERTO MOÇO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X SÉRGIO ENRIQUE MUNIZ MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/2007 às 15:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000019-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inobstante o mandado de fls. 46/47, publique-se o ordinatório de fls. 44. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007095-2 - P.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X C.O.D. E OUTRO Portaria 03/2003:\"Às partes para recolher as custas judiciais devidas conforme planilha de fls. 39\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.003489-5 - J.E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X J.G.A.Q. Despacho:Verifico que a diferença devida a título de taxa judiciária calculada pela serventia deixou de levar em consideração que o autor oferece 30% do seu salário base a título de alimentos, o que corresponde a R$ 571,38 mais auxílio pré-escolar no valor de R$ 304,47 mensais. Assim, fixo o valor da causa, aplicando o art. 259, VI, do CPC, em R$ 10.510,27, correspondentes a 12 vezes R$ 879,85.Recolha-se a diferença da taxa judiciária de R$ 167,61 no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.008473-2 - P.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X P.H.S.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('A sentença prolatada nos autos de nº 2004.011.006149-1 não dispôs acerca da visitação do menor. Assim, requero Mp esclareça o autor, de forma expressa, se desiste do pedido de regulamentação de visitas formulado na inicial, após o que requer nova vista.')\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007048-4 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X M.S.T.), J.L.T.O.), D.C.T.O. Portaria 03/2003:(\"A Requerente para fornecer cópias de fls. 24;27;32/33 e 36/37 para instruir Carta Precatória\") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.011.002602-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X D.S.S. Despacho:Complementem-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.011.000983-1 - W.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Certifico que a publicação da Sentença, às fls. 209, saiu com erro, não constando o nome do patrono da ré. Assim, promovo a republicação da sentença na forma abaixo: \"Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante à fl. 203, opinando o Ministério Público favoravelmente em promoção de fl. 205. Por consequencia, julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001474-4 - W.S.B. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X V.H.J.S.B. 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 03/07/2007 às 11:20h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.011.000077-7 - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X M.D.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). MARCOS ELY CAMPOS VIANNA (RJ-143435E) Port 03/03: Às parte para informar a placa e o renavam do veiculo Fiat Uno. \r\n\r\nProc. 2006.011.007551-2 - H.Q.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X R.S.S. Portaria 03/2003:\"A parte autora para fornecer cópias para instruir a deprecata.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003916-9 - M.M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X S.E.M.M.) Decisão:1 - Defiro à parte autora, provisoriamente, o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 15:30h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nId: 230577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.011.004568-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Decisão:1 - Recebo a representação;2 - Designo a realização de AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO para o dia 19 de junho de 2007, às 11:00h. Requisite-se o representado;3 - Proceda-se ao estudo social do caso;4 - Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 231871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO - RJ061119 \r\n\r\n2004.011.006345-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n2004.011.003315-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2004.011.006555-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.011.005482-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA - RJ093665 \r\n\r\n2007.011.002413-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.011.002414-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2005.011.000057-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.011.001169-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.011.005928-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.011.008169-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2006.011.007532-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMARLIZA SILVA DA FONSECA - RJ128360 \r\n\r\n1997.508.001163-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2004.011.005481-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2004.011.004285-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUCILLO DE ALMEIDA BUENO - RJ116342 \r\n\r\n2002.011.005847-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nKETI ALVES BARBOSA - RJ080329 \r\n\r\n1997.508.001329-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2000.011.000993-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA - RJ087325 \r\n\r\n2004.011.006149-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA - RJ097862 \r\n\r\n2003.011.000813-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n2000.011.004253-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA - RJ122805 \r\n\r\n2003.011.002295-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2003.011.004215-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.011.004604-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2006.011.006329-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 231872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004227-2 - M.S.M., M.I.M., T.L.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Na oportunidade, junte-se as declarações conforme certidão de fl. 17. \r\n\r\nAnulatória, de registro de paternidade C/C exoneração de obrigação de alimentar \r\n\r\nProc. 2007.011.003597-8 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M.M.S. Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão de fl. 25. (Resta recolher a diferença de R$ 18,59) \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004191-7 - A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X C.M.F.S. Decisão:Ao autor para que emende a peça inicial, em dez dias, para reformular o pedido... Por fim, deverá o autor atribuir à causa valor compatível com a expressão econômica da pretensão, o que terá de ser feito em atenção ao valor venal do imóvel que se deseja partilhar. Defiro J.G. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006618-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)), I.A.T.O. Sentença:...JULGO EXTINTA a execuçao na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorarios, em face da gratuidade que ora , concedo ao devedor.Apos o transito em julgado , de-se baixa e arquive-se . PRI \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.002964-4 - M.D.R. X P.A.C., J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Defiro JG. Ao autor para que emende a inicial com o objetivo de indicar com qual das duas pretensões deseja prosseguir na demanda, uma vez que os pedidos são incompatíveis, do ponto de vista subjetivo, já que são diversos os legitimados passivos nas ações de guarda e de exoneração de alimentos. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, junte o autor cópia da sentença proferida no processo mencionado na inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002816-0 - K.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X L.C.M.R. E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Venha aos autos cópia da certidão de nascimento de Wescley. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004004-4 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ELIESER MACIEL CAMILIO (SP-168026)) X J.O.S.R. Despacho:Às partes para que providenciem o reconhecimento da firma do réu aposta no termo de fls. 33/34. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.011.002092-0 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Ao agravado para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002650-3 - C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X I.S.M.C. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que somente a partilha de bens irá definir a qual dos cônjuges compete, individualmente, cada bem adquirido no curso do matrimônio. Como a partilha de bens constitui conseqüência da dissolução da sociedade conjugal, apenas ao término da demanda será possível adotar medida destinada a resguardar a posse de algum bem em favor dos litigantes. Cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002700-1 - L.C.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, diante da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Após, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003070-6 - FREDERICO TERRA BOECHAT X ORLANNA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Atenda-se ao MP (requer o MP venham aos autos declarações subscritas por duas testemunhas, no sentido de que conhecem as partes e que atestem que os mesmos estão separados de fato há mais de dois anos, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000710-3 - A.N.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X A.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Indefiro o pedido de conversão do rito da execução, eis que o devedor já foi citado, e a Lei Processual não ampara o requerimento do credor. Caso o credor deseje executar os alimentos pelo procedimento indicado, deverá desistir do presente feito, e ajuizar novo, lastreado na sentença, observando-se que os alimentos fixados na sentença retroagem à data da citação (art. 13 parágrafo 2º, Lei de Alimentos). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ASSISTIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.001618-0 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)), J.S.R.B. Às partes sobre o estudo social e psicológico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.004041-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X J.C.A. E OUTROS Decisão:Tendo em vista a data do óbito, e o falecimento do Sr. João Batista Araújo no estado civil de casado (fl. 13), ocorrido já na vigência do Novo Código Civil, entendo que a viúva deverá integrar o pólo passivo da relação processual, em virtude da inclusão do cônjuge sobrevivente, ao lado dos descendentes, na primeira categoria da ordem de vocação hereditária na sucessão legítima (art. 1.829, I do C.C.). Assim, deve a autora emendar a inicial para promover a inclusão da viúva no pólo passivo da demanda. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro JG. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.001634-9 - L.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X F.M.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO KLEBER RODRIGUES DE ALMEIDA (SC-022859B) Despacho:Às partes para que esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa, e para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006060-7 - R.C.S., Assistente: K.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o reu ao pagamento da prestaçao alimenticia mensal correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos liquidos, assim compreendidos como os rendimentos brutos, abatidos somente os descontos legais obrigatorios (fiscal e previdenciario) por meio de descontos em folha de pagamento e deposito em conta corrente. Outrossim deixo de condenar o reu ao pagamento das despesas processuais uma vez que nao houve resistencia tempestiva a pretensao. Expeça-se oficio ao empregador do reu para que ajuste o desconto referente a prestaçao alimenticia,ao que restou decidido nesta sentença. Transitada em julgado de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001379-0 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006308-0 -, R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:...Deste modo, determino que seja expedido novo ofício ao Setor de Perícias do TJ, para a marcação de nova data para a coleta de material genético, devendo ser ressaltado, no ofício, que o exame a ser realizado envolve apenas a menor, sua mãe, e o segundo réu, Sr. Waldir... Por fim, indefiro o pedido de cominação ao segundo réu da sanção de litigante de má-fé, já que não há nos autos, até a presente data, elementos de comprovação efetiva de qualquer das situações previstas no art. 17 do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004724-0 - M.H.R.B. X A.G.P.F. Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos documentos acostados as fls. 111/127. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000490-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) ...Ao devedor para cumprir o determinado a fl. 87.(Manifestar-se o executado, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de parcelamento de fl. 85, valendo o silêncio como recusa à proposta e prosseguimento da execução. Havendo concordância, este deverá requerer a expedição de guia de depósito, imediatamente, e iniciar o pagamento da primeira parcela em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão do devedor.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001003-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X W.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO ( PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003058-0 - C.M.S. E OUTROS X E.M.J., C.J.S., J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) ...Indefiro, portanto, o pedido de JG. Venha o preparo da demanda no prazo de trinta dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.004202-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X LUIZ ESTEVAO DIAS PIMENTA) JOCIMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 15:00 s. I-se as partes, sendo que o réu de forma pessoal, observando-se o endereço de fl. 71. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.003729-0 - S.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO ( PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.011.005471-0 - ALEX SOUZA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X KATIA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004316-8 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA), ALICE RAMOS SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora, para alterar a prestação alimentícia devida pelo réu à demandante para 20% dos seus vencimentos líquidos, assim compreendidos como os valores brutos da totalidade dos ganhos por ele percebidos, a qualquer título, abatidos somente os descontos legais obrigatórios vinculados à previdência e ao imposto de renda. Para a hipótese de perda do vínculo empregatício, o réu ficará obrigado a pensionar a autora com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo mensal, com vencimento no dia 05 de cada mês. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se as custas e rateiam-se os honorários. Oficiem-se às fontes pagadoras para que os descontos devidos à autora sejam adequados ao que restou decidido nesses autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.011.002602-0 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.M.S. E OUTRO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para conceder aos requerentes a adoção de Fabiana Machado da Silva, devendo ser expedido mandado dirigido ao Cartório de RCPN indicado a fl. 06 para que cancele o registro original da adotada, sem anotar qualquer observação sobre a origem do ato, e para que no novo assento de nascimento passe a constar como pai: Jorge Marques da Cruz; como mãe: Nádia Cristina de Almeida Marques; como avós paternos: Esdros Marques da Cruz e Otília Correa Marques; e como avós maternos: Boanerges José Pereira e Diva de Almeida Pereira. A adotada passará a se chamar: Fabiana de Almeida Marques da Cruz. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive- se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao DRA e altere-se na capa dos autos, eis que a ré na demanda é Ceula Machado da Silva, e não Fabiana Machado da Silva. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001386-3 - G.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.D.S. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento da prestação alimentícia mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos, assim entendidos como a totalidade das verbas percebidas, a qualquer título, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios (I.R. e Previdência). O pagamento da prestação alimentícia deverá se dar através de desconto em folha e depósito em conta-corrente, devendo ser expedido ofício ao órgão pagador (fls. 63/65). Deixo de condenar o réu nos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta resistência à pretensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000613-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X I.J.S. ..Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 28, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.005816-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) ...Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 226/227, para que produz os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.002122-7 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Venham os requerentes para ratificação do acordo, por termo, em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.002562-9 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Autos em cartorio à disposiçao da parte interessada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.000100-9 - R.T.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X S.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício da JG que ora concedo ao réu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.004774-1 - R.A.M.O., C.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Indefiro o requerimento de conversão do rito da execução, por falta de amparo da Lei Processual... Caso a parte credora deseje exigir o crédito com observância de outro procedimento, deverá desistir dessa demanda, e ajuizar novo processo executivo. Diga a parte interessada em cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.002872-6 - M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)), N.P.S.) X R.P.S. \"À parte autora sobre laudos \" (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004237-5 - KAUANNY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOSE ROBERTO RUIZ MANÇANO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, uma vez que o surgimento da obrigação alimentar está condicionado à prévia comprovação do vínculo da paternidade imputado ao réu, o que somente poderá ser realizado no curso da instrução. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.003476-7 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Considerando que a presente demanda versa sobre pedido cautelar, e que já existe em trâmite ação principal de separação litigiosa proposta pelo varão, entendo que os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto, por ser competente para o julgamento da cautelar o mesmo Juízo competente para conhecer a ação principal (art. 800 do CPC). Como as telas de fls. 35/36 indicam que o primeiro despacho na ação de separação litigiosa foi proferido em 04/05/2007, pelo Juízo da 1a. Vara de Família dessa Comarca, e que na presente demanda o primeiro despacho foi proferido no dia 08/05/2007 (fl. 20), entendo que a competência, por prevenção, foi estabelecida para o Juízo da 1a. Vara de Família. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor do Juízo da 1a. Vara de Família dessa Comarca, cassando os efeitos da decisão liminar. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.011.002858-5 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X R.S.M. ...Assim, como o fundamento jurídico trazido nos autos não ampara a pretensão deduzida pelo autor, indefiro o pedido de liminar, em razão da ausência do pressuposto do fumus boni juris. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.002812-0 - V.S. X A.L.N.M.S.S., W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.B.N.M.S.S., Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para assegurar ao autor o direito de visitar os filhos nos dias e horários indicados a fl. 03, item b) da peça inicial. Sem custas ou honorários, já que a ré deixou de opor resistência à pretensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.003333-7 - G.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X J.D.V.F.) Atenda-se ao MP ( Pela expediçao de oficio a Receita Federal para que envie copia da ultima declaraçao do falecido. Sem prejuizo de tal providencia esclareça a requerente se tem outras provas a produzir) \r\n\r\nId: 229603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.011.003583-8 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Intime-se o autor para que em 10(dez) dias apresente as suas 3 (três) últimas declarações de renda ou seus comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001930-0 (5259) - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X A FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Ato Ordinatório: Intime-se o embargante para complemantação de custas. \r\n\r\nProc. 2003.011.001242-8 - MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção da execução nº 2002.011.003515-3, em face do cancelamento da CDA, noticiado pelo Exequente ás fls.28/29 daqueles autos, o presente feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS interpostos por Móveis Fátima Coloda Ltda, na forma do artigo 267, IV do CPC e 26 da LEF.Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.002845-0 - MONCLAIR GUIMARÃES LOPES E OUTROS X FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para julgar extintas as execuções sob os n° 1996.508.000907-9, 1997.508.000110-5 e 1996.508.003038-8, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, prosseguindo as execuções de n° 1996.508.002283-0 e 1996.508.002294-6 com seu regular andamento, devendo do crédito executado ser abatido os valores referentes àquelas execuções.Traslade-se cópia desta decisão para todas as execuções em apenso, bem como cópia do mandado de citação e penhora de fls.86/89 para as execuções que deverão prosseguir.Tendo em vista o acolhimento parcial do pedido, custas e honorários reciprocamente compensados, nos termos do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000308-2 - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-144241E) Sentença:Por todo o exposto, Julgo procedente os presentes Embargos á Execução, para desconstituir os títulos executivos e declarar inexigíveis as dívidas indicadas na peça inicial da Execução Fiscal. Condeno o embargado a pagar custas do processo e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído á causa.P. R. ITransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.005003-5 - PROCAF-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a extinção dos débitos noticiados pelo Embargado nas execuções em apenso, tendo sido as certidões canceladas, carece o presente feito de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo embargante.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.011.000120-8 (1420) - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO FILOMENO EÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-121827) Despacho:Intime-se o requerente de fls.108/109, informando o desarquivamento dos autos, para que requeira o que for cabível. \r\n\r\nProc. 1999.508.001391-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X PROCAF COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o cancelamento da CDA, noticiado pelo Exequente às fls.36/37 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO proposta em face de Procaf Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio, na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora efetuada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.508.001432-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X PROCAF COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o cancelamento da CDA, noticiado pelo Exequente às fls.74/75 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO proposta em face de Procaf Companhia Desenvolvimento de Cabo Frio, na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora efetuada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.001771-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZENITH R DE MOURA BAR E RESTAURANTE Decisão:Isto posto, INDEFIRO fls. 36. Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse na indicação do administrador, nos termos dos artigos supra citados. \r\n\r\nProc. 2005.011.007366-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X RONALD RODRIGUES PINTO, DELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998 e 1999, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2000,2001, 2002, 2003, 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.007847-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ALPHA MICRO INFORMATICA LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do ISS dos exercícios de 1996,1997,1998,1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001528-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X EMPORIO VIGNOLI BAZAR LTDA ME Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo Exequente ás fls.11/12 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, interposta em face de Empório Vignoli Bazar Ltda Me, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.08. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002370-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SALINAS PRING S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003319-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AUTO PECAS FREGUESIA LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do ISS dos exercícios de 1996, 1997,1998,1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 231873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 141/142 QUE FICA FAZENDO PARTE DESTA DECISÃO, DEIXANDO ASSIM DE RECEBER A PREFACIAL ACUSATÓRIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DO MP FORMULADO ÀS FLS. 142, IN FINE.\r\n\r\nId: 230198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.012.001961-4 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X G.N.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Ao Dr. Reginaldo Telles, OAB/RJ 106726, para acostar aos autos o instrumento do mandato que lhe foi outorgado pelo réu, regularizando assim a representação processual. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001346-1 - FABIANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:Chamo o feito à ordem.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Nenhuma preliminar foi suscitada na contestação de fls. 17/20. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Acolho o pedido de adiamento de fls. 72. Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia ___/___/____ às _____ horas. Intimem-se. Adite-se a carta precatória de fls. 71.Oficie-se ao empregador do Réu (fls. 64), requisitando informações atualizadas acerca de seu salário e dos descontos que incidem sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.001908-6 - LUCAS VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X WALDEMIR BATISTA DE ANDRADE Por equívoco desta Serventia foi designada audiência de Conciliação conforme fls. 28, razão pela qual retiro a mesma da pauta, considerando já ter sido proferida sentença pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.012.000597-1 - RAFAELLA PIMENTEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826)) X CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA 1. Defiro a gratuidade. 2. Fixo alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo. 3. Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, independentemente de depósito inicial. 4. Os alimentos provisórios deverão ser pagos em mãos da representante legal da parte autora (contra recibo), ou depositados na conta corrente acima referida, até o dia 05 (cinco) de cada mês, valendo os comprovantes de depósito como recibo.(...) (Audiência designada para o dia 02/08/2007, às 15 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte autora devidamente intimada para comparecimento à audiência designada através desta publicação, devendo, ainda, retirar o ofício em Cartório e fornecer cópia da inicial, a fim de que seja instruído o mandado citatório.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000095-0 - MARIANGELA CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X Falecido: ANTONIA CARDOZO LOPES Portaria 001/2001: ao requerente pra ciência dos ofícios de fls. 72/76. \r\n\r\nProc. 2007.012.000397-4 - P.A.B. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: Ao requerente para ciência do ofício de fls. 13. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.012.000026-2 - M.P., B.D.R. X J.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001763-6 - SELMA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JULIO GALDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre justificativa do executado de fls. 15/20. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.003985-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao exequente sobre informação do executado de fls. 329. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.012.010534-1 - C.B.S., P.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X W.P.S. À requerente sobre Informação da Assistente Social de fls. 54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.012.000033-0 (2552/92-7) - Inventariante: JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES, Inventariante: ETIENE MELLO ROIFFÉ EMILIA JOAQUINA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X MARIETTA DA COSTA ROIFFÉ À inventariante sobre o ofício da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nProc. 2003.012.006084-5 - Inventariante: CARLA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MOISES DIAS Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 109/117. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.012.010400-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), NATALIA LESSA SILVERIO DE SOUZA Sentença:(...) Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 21, e a anuência oposta pela parte contrária às fls. 21, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.012.001830-6 - ROBERTO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A revelia aplicada ao réu não afasta a incidência da determinação legal de intimação de pagamento, para os fins de execução do valor a que foi condenado. Assim sendo, intime-se na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil. (Portaria 001/2001: fica o réu devidamente intimado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa e de imediata penhora.) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.012.005431-6 - ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). O advogado subscritor da petição de fls. 52 deverá regularizar a representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2001.012.000538-6 (9664/01) - HELIO LOPES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Portaria 001/2001: às partes dobre ofício de fl.s 110. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.012.000455-0 (8223/00-0) - ASSOCIAÇAO DA UNIAO BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915)) X ANTONIO MILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS deflagrada pelos Drs. FLÁVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ e DAMIÃO VALADARES DOS REIS, em face da sucumbente ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, consoante petição de fls. 298/299.Às fls. 312 restou comprovado o depósito judicial do débito reclamado, que restou levantado pelos Exeqüentes através do mandado de fls. 316.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 319, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006322-0 - EDMAR BERNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JAMERSON MELLO ROIFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Despacho:Observo que o primeiro requerido, conforme informado às fls. 65, ainda não foi citado. Por esta razão, revogo o despacho de fls. 75, determinando que a audiência designada seja retirada de pauta. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação do juízo deprecado, informando o paradeiro do primeiro réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.012.000034-0 (10292/01-0) - PEDRO PAULO DA CONCEIAO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S.A. E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução dos atos citatórios dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 2006.012.001841-0 - MARIA THEREZA DE ALBUQUERQUE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA), Confrontante: LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SOARES), Confrontante: GUILHOBERTH BRESCHNIK RIBEIRO LIMA), Confrontante: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA ROCHA PARANHOS) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de fls. 06 e 16 a fim de instruir a carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nId: 231814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.023.008780-0 - LACILA AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ABREU (RJ-118644)) X IEDA AMBROSOLI Despacho:Extraia-se cópias do testamento, na forma do parágrafo único do art. 1.127 do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010560-5 - OTICA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/08/07 às 14:30 horas.Recolhidas as custas, i-se o representante legal da parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.002216-7 - PAULO ROBERTO LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LAERTE BARBOSA BIONDE Despacho:Diante do tempo já decorrido e como não há comprovação do cumprimento do mandado de citação, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/07/07 às 13:00 horas. Cite-se e i-se o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.007261-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE C BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRE REIS CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, e-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.023.043257-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JACQUELINE DE ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.023.001330-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDINEIA AZEREDO ROMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, desentranhe-se o mandado, aditando-o, se necessário, bem como o-se como requerido. Sem prejuízo, cabe ao autor entrar em contato com o Sr. OJA a fim de agendar o seu acompanhamento na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.023.003811-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE NOGUEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.011763-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SOARES PEREIRA Despacho:Requeira o autor o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008159-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIVA MARIA DE A SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial; considerando, principalmente, que frustrada a notificação pessoal da ré, posto que o endereço por ela fornecido quando da celebração do contrato está incorreto, consoante se depreende de fl. 08/12, tenho que comprovada a mora, através do protesto por edital. Por conseguinte, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.Forneça o autor o atual endereço da parte ré ou o local onde possa ser encontrada, bem como o veículo. Ultimada a providência, e-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010329-8 - ITA BARROSO AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de dez dias à ré-denunciante para que promova a citação da denunciada, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.001931-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) ... 2- Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 54 (... Venha procuração outorgada a Dra. Mariana Dias Vieira OAB/RJ 121.231, com poderes especiais para o fim requerido no item 5 de fls. 52...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.000034-4 - ADILON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MI GUEL (RJ-117015) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de qualquer dívida existente em nome do Autor referente às linhas telefônicas nº (21)2620-2599 e nº (21)2613-6410, bem como condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.023.007244-4 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X VALERIA CRISTINA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.010378-0 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X MS ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, e-se precatória para citação da executada na pessoa de sua sócia, consoante requerimento de fl. 55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.023.000197-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGIN (SP-097954)) X RONALD SOARES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente quanto ao cumprimento do acordo celebrado extrajudicialmente e se dá quitação para fins de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.023.002446-0 - SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDS CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...Considerando que o exeqüente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, conforme se depreende de fl. 58, verso e quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.023.010863-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MÉTRICA 2001 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Diante do tempo já decorrido desde o requerimento de fl. 43 até a presente data, requeira o exeqüente o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.007244-4A - VALERIA CRISTINA DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ANTONIO MONTERIO DA SILVA E OUTRA Sentença:...Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010316-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO RIBEIRO (RJ-110953)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:E-se mandado na forma requerida à fl. 216. Sem prejuízo, quanto à cobrança das custas devidas, i-se os devedores para recolhimento, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.023.014218-1 - RITA DE CASSIA CARDOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Devidamente citada, a executada depositou o valor devido atualizado, conforme comprovante de fl. 169, dando o exeqüente quitação à fl. 171. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.023.006448-4 - NADIR BELMIRO SOUZA MILAO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X APW CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s).141 por não ter constado o advogado do(a) réu \r\n\r\nProc. 2005.023.009733-7 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X EDIMARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (... as custas de APCJ, AEVC e CAARJ devem ser complementadas em R$ 0,26; R$ 150,45 e R$ 15,07 respectivamente...) \r\n\r\nProc. 2007.023.002855-2 - CLEBER CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Esclareça o autor o tipo de atividade que exerce, bem como o valor aproximado de seus rendimentos, comprovadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.004326-4 - NILZELINA MARIA PINHEIRO LOPES X FLORESVAL PERDIGAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Revogo o item 1 do despacho de fl. 68. Primeiramente, manifestem-se todos os interessados acerca do referido requerimento. Em seguida, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.023.010972-6 - ALBERTINA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JORGE PESSANHA DE BARCELOS Decisão:Diante da concordância da Fazenda Estadual manifestada à fl. 97, defiro a expedição de alvarás, na forma requerida às fls. 95/96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.007898-3 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SELMA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:...Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos supervenientes, como requerido pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2004.023.009127-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se a executada, na forma prevista no art 475-J do CPC. E-se precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.023.007253-8 - MINI SHOPPING 177 LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente para se manifestar sobre guia de depósito de fls. 186/187 bem como para que cumpra a decisão de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2006.023.009086-2 - JOAREZ RIBEIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X PREFEITURA DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por JOAREZ RIBEIRO FONSECA e outros em face do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas.Quanto à preliminar de inépcia da inicial, rejeito-a, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295, CPC, tanto é que possibilitou a defesa da parte ré.Como não há nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Manifeste-se a parte ré sobre o documento juntado pelos autores.Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.023.005403-1 (14938) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS BRASIL VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para informar sobre a Carta Precatória levada em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.023.006435-4 - FABIANO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR DOS ANJOS MARIA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Decisão:Rerebo o recurso de apelação interposto às fls. 90/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.008385-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X DENISE RANGEL DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.008944-2 - INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/07 às 15:00 horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009441-7 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X LEANDRO FREDERICO STULANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:1-Defiro JG ao réu. 2-Recebo a reconvenção de fls. 60/76. 3-Ao autor-reconvinte. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.023.009674-6 - RENALVA DA SILVA LEMOS PIRES X DAZIO DOS SANTOS LEMOS PIRES Despacho:Considerando que a finalidade da presente é a de notificar o outorgado da revogação dos poderes que outrora lhe foram conferidos, nada mais a prover. Recolhidas as custas devidas, devolva-se ao notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nId: 231875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.023.030437-5 - MINISTERIO PUBLICO X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Indiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008189-0 - ALTAMIRO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688), Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS), Inventariante: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI), Inventariante: MAGALI GIUSTI), Inventariante: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA), Inventariante: ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO), Inventariante: VERA EVA GIUSTI CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ...Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 63 e designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 13h. Cite-se e intime-se a denunciada, na pessoa do seu representante legal...Abstenha-se a Secretaria, por ora, de proceder à intimação do Perito. À ré sobre o documento acrescido (fl. 117)...Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) CERTIFICO QUE FALTA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR MINIMO (CAMPO 46 - R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007043-0 - JOSÉ ADALTON SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, com as advertências do artigo 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA Conforme Portaria 01/06 (normas cartorárias internas), publica-se o seguinte teor : \" É necessário que o Autor recolha as custas, para expedição de Carta Precatória\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012306-6 - ALONSO & MARTINEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X TANIA DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 11/07/07, às 14:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.007371-2 - IRACY MAXIMIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À vista da certidão su pra, remarco o exame pericial para o dia 19/06/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 231880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 302 do CP - Falsidade de atestado médico \r\n\r\nProc. 2005.023.000601-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), JOSE CORSINO FILHO, Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Fl.214 verso: \"...Designo sumário de acusação para o dia 21/08/07 às 16:00 h...\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.023.026049-9 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME AUGUSTO MONTENEGRO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)), ALAN MARCELO CAVALCANTI DA CONCEICAO, Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Fl.338: 1- Atenda-se ao parquet (para que Réus efetuem a juntada da apólice de seguros do veículo, na época dos fatos, com o objetivo de verificar as cláusulas quanto à condução por pessoa diversa). 2- Em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.008212-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MILTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Audiência de início de instrução no dia 03/09/07 às 13:30 h, nos autos do processo 048.01.2005.012651-9, controle: 354/2005 (2ª Vara Judicial da comarca de Atibaia- SP) \r\n\r\nId: 231881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO Decisão:..defiro a liminar e determino:a)o Município suspenda imediatamente qualquer pagamento ao segundo réu, ou qualquer outra entidade, com relação ao serviço de publicação de atos oficiais da Prefeitura, com exceção do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o qual deverá ser o único a publicar os atos oficiais da Prefeitura de Itaguaí até o deslinde da ação,ou,b)se o Município entender necessário que o serviço seja realizado por empresa privada, que dê início no prazo máximo de 60(sessenta) dias a licitação para a contratação de outra empresa, na modalidade tomada de preços ou concorrência, devendo o serviço referente às publicações contratadas se dar em periódico de grande circulação no Estado e no Município, apresentando ao Juízo cópia do projeto básico, estimativa de custos, comprovação de demanda de publicação, ata da sessão de habilitação e julgamento, e cópia do contrato, apenas prosseguindo-se para a fase licitatória seguinte depois de comprovada a anterior. Intimem-se Citem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.024.002498-2 - UBIRAMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X MARIA VILLAS BOAS FERREIRA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls.148/151, efetuada entre os herdeiros de MARIA VILLAS BOAS FERREIRA. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003825-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO SILVA CORREA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002056-9 - ADRIANA TORRES SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocole em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002147-5 - LUIZ SÉRGIO TANI X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando a existência dos pressupostos para concessão de liminar, sendo o periculum in mora consubstanciado no fato de que transcorridos mais de 20 (vinte) dias a ré não entregou o documento necessário a realização de direito de ação do autor e do fumus boni iuris, posto que a instituição financeira tem por obrigação fornecer ao correntista todos os documentos referente a conta corrente quando solicitado, defiro a LIMINAR para determinar à ré a exibição dos extratos das contas especificadas na petição inicial. Intime-se a ré para cumprimento. Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.024.000150-0 (14645/91) - Inventariante: TANIA MARA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AUGUSTA CA BRAL VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:1) Chamo o feito a ordem; 2) Venham as primeiras declarações dos inventários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003817-1 - RAYMUNDA PEREIRA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA) X JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo O CÁLCULO DE FLS. 110 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha o imposto pago. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.024.000834-8 - ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X DJALMA DOS PASSOS E OUTRO Decisão:1) Regulaize-se a conclusão; 2) Considerando que a publicação não foi realizada no prazo do art. 232, III do CPC, declaro a nulidade da citação por edital, já que a norma impõe a sua decretação, nos termos do art. 247 do CPC. Realize-se nova citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000726-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVA APARECIDA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.024.000680-0 (6110/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AREAL HAVAI LTDA Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001240-9 (6374/00) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE DE DEUS GONCALVES Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.003510-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CICERLANDIA ALVES DE SOUSA Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.024.000020-3 (9101/80) - JOSEFA MARIA SANTOS DA SILVA X PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.024.002710-5 (7329/01) - Inventariante: ANA LUCIA LIARTE SAMPAIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X CARLOS CESAR DE AZEVEDO NOGUEIRA Despacho:1)A Fazenda Estadual; 2)Sem prejuizo, intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.024.000520-7 - ANDRÉ LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ADALVO BORGES PEREIRA Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001246-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FÁTIMA DE S L JUCA Despacho:Considerando o teor de fls. 131, esclareça a parte autora o pleito de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.024.000000-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WLADIMIR MARCOLA FERREIRA Decisão:Aguarde-se em cartório o cumprimento do despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.024.000201-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA ABREU Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002280-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LORIMAR MUNIZ CARDOSO Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.002920-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONOR DE SOUZA DIAS Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.001275-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALAICE DA SILVA JUVENAL Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.024.001380-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MOTA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos procuração outorgando poderes a JOSE ROBERTO DE JESUS, para regularização da representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.024.001623-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002430-5 - CONDOMÍNIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MANOEL INÁCIO FREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Decisão:Considerando que os réus têm advogado constituído nos autos, Intimem-se pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nCobrança, COM DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002211-0 - GESSE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.002520-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505)) X FERNANDO MANUEL PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000161-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se ainda há algo a requerer no presente no prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de de Alugueis \r\n\r\nProc. 2002.024.003259-0 - MARIA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X EDUARDO MARTINS - REPRESENTADO POR TERESINHA DE JESUS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 74. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.024.000060-8 (8055) - WALDEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X ALCINERIO LUIZ PEREIRA Decisão:1)Certifique-se quanto a regularidade das custas;2)Cumpra-se itens 02 e 03 de fls. 195;3)Fls. 196v. Ao exeqüente.Itaguaí, 11/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.024.000547-8 (6828/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALCIBIADES PERES MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls. 124/127 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.024.001830-9 - KLEBER ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X NUCLEP GERÊNCIA DE MEDICINA DO TRABALHO Sentença:S E N T E N Ç A O Autor foi intimado para dar andamento ao feito.Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí, 11/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001980-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MAS SA FALIDA Despacho:1)Certifique-se quanto a manifestação do falido;2)Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação;3)Fls. 27/28. Ao autor;4)Após, ao MP.Itaguaí, 11/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.024.001150-1 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Fls.111. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.003340-2 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:1) Cumpra-se p item 02 de fls. 12v; 2) Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnações a presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000106-4 (2185/95) - LUIZ ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1)Cumpra a parte autora o item 02 de fls. 309;2)Após, permanecendo a parte inerte, intime-se o perito.Itaguaí, 12/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000057-8 (9004/82) - Inventariante: HILDA AUXILIADORA HESSE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X ALBERTO HESSE Despacho:A inventariante \r\n\r\nProc. 1983.024.000020-9 (11294) - Inventariante: JOVENS RANGEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X JOSE DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Intimem-se os herdeiros Hilton da Silva Leal(fls. 146), Laura Leal Correa, Jorge da Silva Leal e Rosa Leal do Nascimento(fls.124) para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.002370-6 - NEIDE TEIXEIRA LEMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ELIAS CESAR Decisão:1) Chamo o feito a ordem; 2) Venha comprovação de que o \"de cujus\" estava separado judicialmente, com a sentença do Juízo e partilha dos bens, sob pena de exclusão da requerente do processo de inventário. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, NOTIFICAÇÃO P/ INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.024.000626-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X ANGELO CATEIN DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: RONALDO DELESPORTE SANTOS ADVOGADO: EVANDRO CARLOS ALVES- OAB/RJ 128.440 - Pedido de dasarquivamento - processo enviado à Comarca de Seropédica em 23/06/03 por declínio de competência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004361-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X J TRANCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:fls. 42/43. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004263-4 - AMERICAN GLOBAL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE PAPÉIS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:fls. 97/98. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Intimação da parte autora para recolher custas de uma intimação/postal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.024.000400-1 (5764/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LAIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001786-8 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANA LUIZA MOREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Diga a parte autora s/ a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2006.024.004505-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUÍSIO SIMÃO DASILVA JÚNIOR Despacho:Considerando o pedido de perdas e danos, diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000432-3 - IVA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Portaria: complementem-se as custas a parte ré (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,53) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000192-1 (1.762/95) - ANTONIO MENINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.248v. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 3.730/76 Processo 3.730/76 Expropriante; Companhia Siderurgica Nacional - CSN Advogado: Paulo Jose dos Santos Manso OAB/RJ 118.632;Expropriado: Ernani Veiga Valladadres. Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nId: 230771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.827.002121-5/01 - Flávio Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Sentença fl. 52/53 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 02/03, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDESCONSTITUO A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 26.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001489-0 - Luiz Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 14/08/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002515-0 - Alfredo Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 89 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 82 e 85/86, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 198,94).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003324-8 - Andréa Crisostomo Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Lima e Picanço LTDA. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo 'improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\r\n\r\nRessalto, desde logo, que o atestado médico acostado à fl. 47 não se presta para justificar a ausência da autora à audiência, posto que emitido mais de 07 (sete) meses após o ato.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.002891-3 - Pereira e Gonçalves Drogaria LTDA Me. Rep Leg(s): Luciano Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Naly Boechat Waltortt e outro. Defiro o desarquivamento requerido, bem como o desentranhamento dos documentos originais que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003075-2 - Ângela Maria América da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Eber Assis da Silva. Decisão de fls.22: \"(...)3) Após o cumprimento do mandado, manifeste-se novamente a credora, retornando, após, conclusos para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004643-7 - Sebastião da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Jeospi Pereira Lima. Proceda-se à penhora do veículo descrito no documento de fl. 05, sendo certo, no entanto, que o ato constritivo somente deverá ser concretizado se o bem for encontrado na posse direta do devedor, posto que, como é cediço, a propriedade dos bens móveis é adquirida pela tradição.\r\n\r\nExpeça-se, pois, o competente mandado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.003232-0 - Maria Helena Cabral Vicente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Viação Planeta Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Carlos da Cruz Filho - OAB ES004683). Sentença fl. 129/130 \" (...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 65 e 67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDESCONSTITUO A PENHORA DE FL. 78.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 82/84, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos outrora interpostos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.000234-1 - Nilton Alves de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713, Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Roberto Carlos Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 102 do ilustre oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.827.000293-8 - Carlos José de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Thais Fortunato da Silva - OAB RJ148497E). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002737-6 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 89/90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 100.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE FLS. 101/102\r\n\r\nAnote-se a nova execução na DRA, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia respectiva, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nProc. 2006.827.002738-8 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PARA RÉ: \"... JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 86/87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 97.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE FLS. 98/99\r\n\r\nAnote-se a nova execução na DRA, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia respectiva, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003327-3 - Arlon Campos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 112, no valor de R$ 733,60, esclarecendo se a obrigação foi integralemtne satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - Paulo Vagner de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que expedi guia para publicação no DOERJ para intimação da autora para manifestar sobre o depósito de fl. 74 no valor de R$ 1.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.003686-9 - Paulo César Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639, José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA FALAR SE O DEPÓSITO DE FLS.111, NO VALOR DE R$ 3.613,89 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.827.004116-6 - Kamille dos Santos Inácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Sentença fl. 89/90 \" (...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls.76 e 78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004333-3 - Milton de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Max Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESINGADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.827.004981-5 - Chistiane Pereira de Santana. X Philips Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Anote-se na DRA tão-somente a execução judicial da obrigação de fazer, devendo figurar no pólo passivo, com exclusividade, a empresa PHILIPS AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\n2) Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva da sentença no prazo estabelecido (30 dias), sob pena de incidência da multa diária ali arbitrada.\r\n\r\n3) O requerimento de execução da astreinte será examinado caso a obrigação não seja cumprida a tempo e modo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000118-3 - Roberta Ferrreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Decisão de fls.: (...)2) Em caso negativo, manifeste-se a credora sobre o depósito, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita.(...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003005-3 - Humberto Macharetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 Ltda. Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005146-9 - Edilson Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 49 \"1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 44 e das petições de fls. 46 e 47, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, restando INDEFERIDO o requerimento de expedição em nome do patrono, posto que o instrumento de mandato de fl. 06 não contempla poderes especiais para receber e dar quitação, conforme determina o art. 38 do CPC.\r\n\r\n3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000735-5 - Edimara Lessa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X Valéria Araújo Ramos. O autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000841-4 - Marcone Boechat da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificada a TEMPESTIVIDADE do recurso interposto pela parte ré, resta o mesmo RECEBIDO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001005-6 - Everaldo Almenara Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os documentos acostados à exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 14/16) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial, ainda mais quando sequer existe comprovação de relação jurídica entre as partes a ensejar a negativação.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 26.\r\n\r\nProc. 2007.827.001005-6 - Everaldo Almenara Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 - ÀS 9 :50h, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.002366-0 - Luis Alberto Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X VIVO - S.A. Sentença fl. 16/23 \" (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO V, DO CPC.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.827.001603-7 - Rosania Marina de Fátima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Márcio Leandro da Silva Poubel. Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2003.827.001668-2 - Marcelo Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Posto Km 71 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Bueno de Oliveira - OAB MG087527, Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.002446-2 - Sérgio Horácio Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Barros Correa de Mello - OAB RJ114324). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001519-0 - José de Azevedo. X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nQuebra Não havendo requerimento de execução no prazo de 10 (dez) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001853-1 - Júlio César Freitas Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Ulisses José das Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1) Certifique o Cartório a data em que a sentença de fato transitou em julgado, a fim de ser examinada eventual incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. 2) Intime-se a parte autora para apresentar novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 95, posto que o valor da multa antes mencionada se encontra equivocado. \r\n\r\nProc. 2006.827.002759-5 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003746-1 - Espólio de Walter Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Vital Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.827.005186-0 - Edina Luquetti Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão fl. 75 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 70 e das petições de fls. 71 e 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.005504-9 - Marinéa Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Finivest S. A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Decisão fl. 87 \"1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 75 e das petições de fls. 79 e 82/83, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no segundo parágrafo da página 82.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 3.900,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000718-5 - Loja Braz Indústria e Comércio de Confecções de Artigos de Cama e Banho Ltda-me. Rep Leg(s): Ronaldo Braz Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 14/08/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002447-0 - Adilson Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 14/08/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002450-0 - Fabricio Bentes Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xa vier dos Santos - OAB RJ128823). X Banco Itaú S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 14/08/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nId: 231337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.002105-1 - Nestor Francisco de França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Monteiro Machado - OAB RJ134591). X Mauricio Luiz Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175, Ana Leticia Loewenstein Silveira - OAB RJ114775). Ao exequente sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.841.000969-0 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Glauco Augusto de Brito Jardim. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002264-5 - Max Jefferson Cordeiro Couto. X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000170-8 - Eliana Mota Carneiro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 53, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.841.004461-4 - Tânia Maria Ferreira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Vanusa Carvalho da Silva. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fl.15 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.004133-5 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Frederico de Azevedo Coutinho - OAB RJ116437, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Blul M. B. M. Fis. Corp. Ltda. e outros. 1 - Indefiro, tendo em vista que a relação jurídica processual ainda não se formalizou, ante a ausência de citação; 2 - Informe o exequente o endereço dos executados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.841.002723-7 - Joel Baptista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). X Joilson Barcelos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ramos Massena - OAB RJ051880). Retire-se o feito de pauta. Suspenda-se o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.003596-9 - Adriano Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Fernanda dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292, Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). Suspenda-se o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Transcorrido o prazo estipulado às fls. 110/111, intime-se a parte exequente para dizer se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.002623-5 - Sérgio Ricardo Brito Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Após, manifeste-se o autor, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.005026-2 - Sandria Regina Batista José. X Lafribrum Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho dos Santos Silva - OAB RJ126597). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a quitação da parcela 3 / 4, vencida em 28/10/06, no valor de R$ 54,00, relativa à nota nº 067060, bem como condenar a ré a receber a 4ª parcela sem acréscimo de juros ou multa. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001386-3 - Arlin Affonso Isaac Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Banco do Brasil S/A. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002249-9 - Espólio de Arthur Henrique Coutinho de Souza e outro. Invent(s): Alexandre Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Banco Itaú S. A.. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Espólio de Arthur Henrique Coutinho de Souza. Ora, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 231405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005719-5 - Eva Moreira Pereira. X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada à devolução da importância de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005990-8 - Millene dos Santos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outros. ...Isto post, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar as primeira e terceira reclamadas, solidariamente, à devolução de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito em relação à segunda reclamada (SLG Center Comercial). Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação das primeira e terceira reclamadas eis que revés, na forma do artigo 322 do C.P.C. Regularize-se o pólo passivo no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.828.007900-2 - Nádia Romilda Rosa da Silva. X União de Lojas Leader Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada à devolução em dobro das importâncias cobradas indevidamente da reclamante, acrescidas de juros legais e correção monetária contados a partir da citação, cujo valor será calculado em execução de sentença. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007932-4 - Cintia Cristina Pereira Rangel da Silva. X Amil Assistência Médica. ..Isto posto, acolho a preliminar arguida pela reclamada e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.007966-0 - Uallace Rocha dos Santos. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ...Isto post, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito em relação ao pedido de devolução do valor de R$ 492,17. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007763-7 - João Honorato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ..Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para cancelar a conta vencida em 13/10/06, no valor de R$ 98,34, e condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tornando definitiva a decisão de fls.33. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007979-8 - Maiza Rodrigues Marcatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Peugeot do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). ...Isto posto, acolho a preliminar arguida pela reclamada e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008006-5 - Elenita da Costa Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: - condenar a reclamada ao desbloqueio da linha telefônica da reclamantes no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. - declarar a nulidade da conta telefônica do mês de outubro de 2006, condenando a reclamada à emissão de nova conta no valor de R$ 86,77, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00; - condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.000491-9 - Fátima da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X José Rame de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.355,00 (três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da data do evento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003046-3 - Milton da Silva Roque. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001773-4 - Maria Helena Firmino de Azaria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.003691-4 - Marli da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 259/261 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.003456-9 - Atiles da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 92 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.000291-1 - Samuel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.000819-6 - Ernandes Rubem de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos do devedor. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dos presentes embargos, nos termos artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.002675-7 - Hilton Barbosa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 140 - 1) Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 10.879,24, no prazo de 15 dias, por DO . 2) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Desde já defiro a expedição de mandado de penhora, após a apresentação de planilha pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.004773-6 - Tereza de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005988-0 - Millene dos Santos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000282-2 - Rita de Fátima Faccin Driusso. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito nº5280792 devidamente paga. Com a devolução, cumpra-se sentença de fls. 11, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.828.002250-0 - Marcus Vinicius Simão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.16, em 48 horas, sob pena de majoração de multa diária para R$ 200,00, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.007892-7 - Magetel Sistemas de Telecomunicações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para manter os efeitos da liminar concedida, bem como para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006116-2 - Rn Turbae Roupas e Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Andreia Dias Carlos Lopes. Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, o novo endereço da parte ré. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.006132-0 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X José Adão de Queiroz. Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, o novo endereço da parte ré. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.006144-7 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Luiza Martins. Intime-se a parte autora para que forneça o novo endereço da ré, no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000732-1 - Fábio Xavier de Oliveira. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003283-6 - Carla Trindade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003545-0 - Maritza Souza Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003791-3 - Derly Nunes Vieira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Fls. 105/106 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 3.696,73 , no prazo de 15 dias, por DO . 2) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após a parte autora adequar a planilha, defiro desde já a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005681-6 - Hellen Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). 1) Apresente a parte autora planilha para dar prosseguimento ao feito. 2) Com o cumprimento do retro disposto, intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado pelo autor , no prazo de 15 dias, por DO . 3) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Desde de já defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005716-0 - Mauro José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005857-6 - Alexandre Max Santana Gueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005952-0 - Jucelena Alves da Conceição. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 69/71 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005983-0 - Carlos André Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 83/84 e 85 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006581-7 - Valmir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. Fls. 82/83 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006188-5 - Verusca Barreto Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 113/114 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, apresente planilha para expedição dos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006429-1 - Luis Claudio Barroso de Oliveira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004685-0 - Thermutes Araujo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Cite-se. 2- Com a resposta decidirei acerca da antecipação pretentida. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008458-7 - Josimar Prado Barbosa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). Fica a parte autora desde já intimada a comparecer ao Cartorio do JEAC Magé para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.001699-7 - Miguel Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Editora Eguitel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Anonio Costa - OAB MG059491, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam as partes desde já intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento dia 12/09/2007 as 13:50 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nId: 231338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.002953-9 - Clei Djane Soares Pereira Pinto, Rafael Henrique Soares Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). NOTICIA : Designo AICJ para o dia 27/06/2007, ás 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000964-6 - Marcos Paulo da Conceição e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). NOTICIA : Designo ACIJ para o dia 27/06/2007 , ás 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001085-5 - Antonio Carlos de Matos Peixoto. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). NOTICIA : Designo ACIJ para od ia 27/06/2007 ás 13:00 horas. \r\n\r\nId: 231345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.828.002992-8 Vítima(s): Juarez Guedes Oliveira, Luciana Barbosa. X Jorge Xavier Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Araujo dos Santos - OAB RJ138661E, Marli Ferreira Braga - OAB RJ131014). RETIRO O FEITO DE PAUTA REDESIGNANDO O ATO PARA O DIA 04/07/07 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 231458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.000778-4 - EDVALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X CENYRA BELLIENY DE LANA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/07/07, às 13H30 min. CITE-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.031.000064-6 (13155) - MARIA CATARINA OTAVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X GERALDO DE LIMA BEZERRA Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO INVENTARIANTE;2 - ANOTE-SE A PRIORIDADE;2 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.031.005229-0 - MARIA JOAQUINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X JOAO AMADO CARDOSO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.001962-0 - MARILZA MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X MANOEL MONTEIRO DE ABREU Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000633-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE ESTRELLA ARAÚJO JÚNIOR Despacho:FLS. 41/42 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004042-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIETA LUIZA PRATES Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2007.031.004305-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ GABRIEL LIMA BARBOSA Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls.10/11.Comprove o autor a notificação extrajudicial face ao contido às fls.17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000716-8 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ELIZABETH FERREIRA DA SILVA Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.031.000907-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836)) X FATIMA REGINA TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 61 - INDEFIRO. VENHAM AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2004.031.001445-8 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X NILZA AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:... ACOLHO OS PRESENTES PARA SANAR A OMISSÃO, PASSANDO A SENTENÇA DE FLS. 92/93 A CONSIGNAR: \"(...), E INCIDINDO JUROS LEGAIS MORATÓRIOS, NA BASE DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO E MULTA CONTRATUAL DE 10%\". NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2004.031.003065-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ELSA MARIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de execução de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH em face de ELISA MARIA CUNHA DE ALMEIDATendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 139, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.003821-7 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 232/233- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.021982-7 - JORGE ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000140-0 - SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS. CAMPO 13, CONTA 0723-7, R$ 3,49, CAMPO 30, CONTA 0723-7, R$ 17,45, CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49 E TAXA JUDICIÁRIA, FUNDERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.001362-4 - ELOIZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CLAUDIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais ( 1.800 UFIR-RJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.017266-4 - MARGARIDA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/07/07 às 14H40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se çam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.021240-7 - GENOVEVA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.000932-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X CREDVAPT ADM CARTÕES DE CREDITO Despacho:Ao autor face certidão cartorária de fls.22 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000267-6 (8977) - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Certifique o cartório se a parte ré/executada apresentou impugnação à penhora de fls.341;2- Certifique o cartório se há decisão no recurso interposto pela ré junto ao STJ;3- Sem prejuízo providencie a parte autora/executada avaliação do bem imóvel indicado às fls.343, sendo certo que a mesma deverá ser realizada por três corretores distintos. \r\n\r\nProc. 2000.031.000287-3 (1817) - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.031.002944-0 - THIAGO MENDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X PADARIA TYLLUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.031.015023-1 - SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.012142-3 - MARCUS MAURICIO LOPES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). FABIO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-137594) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000341-7 (1220) - MANOEL LOURENCO SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NILZA DA SILVA DE DEUS), Cessionário: LUIZ CRESIO TOLEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.018956-2 - MARLENE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X NEWTON DA GRACA SOUZA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000882-0 - LUCIANA ROCHA FATURINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-125037), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X EDSON FATURINI DE CARVALHO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.011049-8 - JOANA D ARC DE CARVALHO COSTANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E IND S/A - SEAI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.015226-4 - IRENE CHRISTIANUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X LEVI FELICIO GONCALVES Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.031.000038-7 (1246) - LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X MARCUS VINICIUS UCHOA Despacho:Ao Autor diante da resposta de fls.242. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.002911-7 - MONTPLAC DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:FLS. 86/97 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.002452-3 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 102 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007416-5 - MARILENE FEIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Fls.65/69. Diga a parte autora. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.031.003034-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 308/310 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.007768-0 - ENYR AGUIAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 127 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.031.011123-7 - FERNANDO CESAR MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X BOCA'S CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Despacho:FLS. 142/150 - ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000890-9 - MARIA ALVES FERREIRA, RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ANDREA NEVES NOGUEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.24/27, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000624-0 - MAGIC PARADISE PARQUES AQUÁTICOS E TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)), 1º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DA CIDADE DE MARICÁ, Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.031.021940-2 - RENATO LUIZ CASCARDO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A Autora para emendar a sua inicial no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.005061-1 - AYDE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO R. DE O. ROSA (RJ-057471)) X LUIZ FERREIRA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.001502-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BOANERGES GOMES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.012535-2 - ALINE GOMES PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR A AUTUAÇÃO AO RITO DO PRESENTE FEITO;2 - Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019651-7 - RAFAEL ERNESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/07/07, às 13h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.010372-0 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Ao Autor/Reconvindo face petição de fls.191.Certifique o cartório se houve manifestação do Autor/Reconvindo acerca da apresentação de quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.000232-4 - ROSINEIA DA SILVEIRA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.031.000041-0 (8388) - TEOFILO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, bem como o disposto no inciso I do art. 109 da Carta Maior, e, ainda, a Súmula n° 150 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói, competente por distribuição, visto que a área objeto desta ação é constituída de terreno acrescido de marinha, logo de interesse jurídico da União Ferderal. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 230783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.031.005814-9 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280) Despacho:fls. 329 e segs digam as partes, sucessivamente. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.015639-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO (RJ-050322) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000566-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu LUCIANO DA COSTA NARCIZO, como incurso nas penas do art. 12, caput, da Lei 6368/76. (...) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.001642-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALLAN RICHARD VIEGAS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente o pedido condenatório para condenar o Acusado ALLAN RICHARD VIEGAS VANDERLEI, como incurso nas sanções do art. 12 da Lei nº 6.368/76, às penas de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa. O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas do Réu.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime de pena é o integralmente fechado, na forma da Lei nº 8.072/90.Por tal razão, torna-se impossível a substituição da pena corpórea por restritiva de direitos, haja vista que a Lei nº 8072/90 impõe no caso em tela que o cumprimento de pena se dê de forma integralmente fechado, o que afasta a incidência do art. 44 do Código Penal.O réu por estar preso desde o início da instrução criminal e, ante a presença dos pressupostos para a prisão preventiva, pois em liberdade certamente irá fugir para evitar a aplicação da Lei penal, não poderá recorrer desta sentença em lib \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.031.007488-1 - UILTON AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Pelo presente fica o executado intimado para recolher as custas processuais sob pena de CANCELAMENTO. Para recolhimento no GRERJ (adquirir na papelaria) da seguinte forma:Campo 13 : DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: EscrivãoCampo 28: 0705-4Campo 40: R$ 110,21Campo 41: R$ 113,70Campo 42: R$ 11,37Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 85,12Campo 49: R$ 231,13Após pagar no Banco trazer o comprovante no Cartório da Dívida Ativa - Fórum de Maricá \r\n\r\nProc. 2004.031.007489-3 - UILTON AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Pelo presente fica o executado intimado para recolher as custas processuais sob pena de CANCELAMENTO. Para recolhimento no GRERJ (adquirir na papelaria) da seguinte forma:Campo 13 : DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: EscrivãoCampo 28: 0705-4Campo 40: R$ 110,21Campo 41: R$ 113,70Campo 42: R$ 11,37Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 78,16Campo 49: R$ 224,17Após pagar no Banco trazer o comprovante no Cartório da Dívida Ativa - Fórum de Maricá \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.031.000932-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EUCILIO GONCALVES DA SILVA (323/98) (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:VENHA A DECLARACAO DE RENDIMENTOS OU DE ISENTO JUNTO A SRF \r\n\r\nProc. 1999.031.005213-1 (1744) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO (1744/99) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Pelo presente fica o executado intimado para recolher as custas processuais sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Para recolhimento no GRERJ (adquirir na papelaria) da seguinte forma:Campo 12: APCJCampo 26: 0711-2Campo 38: R$ 3,49Campo 41: R$ 3,49Campo 42: R$ 0,34Campo 46: R$ 12,19Campo 49: R$ 16,02Após pagar no Banco trazer o comprovante no Cartório da Dívida Ativa - Fórum de Maricá \r\n\r\nProc. 1999.031.005746-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WALKIRIA DE BARCELA BENETIS-(2750/99) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Pelo presente fica o executado intimado para recolher as custas processuais sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Para recolhimento no GRERJ (adquirir na papelaria) da seguinte forma:Campo 12: APCJCampo 26: 0711-2Campo 38: R$ 3,49Campo 13 : DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: EscrivãoCampo 28: 0705-4Campo 40: R$ 38,48Campo 41: R$ 45,46Campo 42: R$ 4,54Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 49: R$ 113,53Após pagar no Banco trazer o comprovante no Cartório da Dívida Ativa - Fórum de Maricá \r\n\r\nProc. 2000.031.001805-4 - JULCYR DUZIT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC ENCERRO MEU OFICIO DE JULGAR...CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORARIOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.031.002296-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EUCILIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) PELO PRESENTE, FICA O EXECUTADO CIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA E DE QUE DEVERÁ COMPARECER A PROCURADORIA DO MUNICIPIO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.031.005278-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ANTONIO HANDERSON TOSTES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:1-VENHA DECLARACAO DE RENDIMENTOS JUNTO A RECEITA 2-APENSE AO FEITO \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.031.019069-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:1- HA NOTICIA DE INGRESSO DE PATRONO. PRESTIGIANDO-SE A DEFESA, INTIME-SE O MESMO EM DILIGENCIAS. ANOTE-SE INGRESSO, INCLUSIVE NA CAPA \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 69 do CP - Concurso material; Corrupção de menores (Lei 2.252/54) \r\n\r\nProc. 2003.031.005694-3 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), JULIO CESAR FIGUEIREDO DE LEMOS, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000089-1 (939) - ERALDO FERNANDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES (RJ-045395)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126), Dr(a). CLAUDIA MORAES SEDER (ES-010229), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nId: 230784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ110863 - Marcio Fabiano Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.820.001731-8 - Acy Figueiredo Schumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes da Silva Júnior - OAB RJ028626). X Ricardo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). \r\n\r\nId: 231331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.001070-0 - Jamil dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fls. 68/72 - Às partes. Após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000176-0 - Alessandra Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Procedi à transferência do valor bloqueado para conta judicial, conforme recibo a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.838.000794-3 - Sidiney de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000945-9 - Sílvio Coimbra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000472-5 - Lilia Vaz André Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Telemar Norte Leste S/A e outros. DECISÃO: Demonstrados os requisitos autorizadores da medida de urgência, diante dos documentos de fls. 13 e 15, que apontam a cobrança absurda de R$ 1.304,79 e R$ 702,99, respectivamente, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito a fim de que suspenda-se a anotação do nome da autora em relação aos débitos discutidos nestes autos. Inverto o ônus da prova, pois verossímeis as alegações sendo a autora hipossuficiente para prová-las. \r\n\r\nId: 231463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.036.000748-2 - VERA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO BEZERRA SANTIAGO), ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA DOS SANTOS Decisão: 1- Ante o óbito da segunda ré, retifique-se o polo passivo, devendo constar constar o espólio de de Maria Améria dos Santos, representado p/ seu inventariante e/ou seus sucessores, anotando-se onde couber. 2- Após, expeça-se carta precatória para o endereço constante da certidão do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.036.000748-2 - VERA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO BEZERRA SANTIAGO), ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor a fim de fornecer as cópias do processo necessárias a instrução da Carta Precatória para citação do réu.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006684-4 - CAROLINE LOUISE SEMEAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VERA LUCIA SEMEAO DA SILVA Sentença: ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de CAROLINE LOUISE SEMEÃO DA SILVA, WAGNER ALVES FEITOSA, CARLOS MAGNO SEMEÃO e MARCELO JORGE SEMEÃO, para levantamento das quantias deixadas junto ao INSS, conforme fls. 18/21, em nome de sua genitora VERA LUCIA SEMEÃO DA SILVA, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 15. ... \r\n\r\nProc. 2005.036.004194-1 - MARTHA RIBEIRO PINTO X TEDY RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofícios de fls.26/29;35/36.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005182-1 - PRISCILA TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: MARISA TOMAZ DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007302-6 - DIVA MONTES CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X Falecido: DIRCEU DE SOUZA CARMO Atos da serventia: \"À requerente sobre ofício de fls.22.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000292-7 - MARIA NAZARETH QUEIROZ CORIOLANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X Falecido: ALTAIR CORIOLANO DE SOUZA Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, aguardando a juntada das declarações para apreciação da gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. 3- Processe o arrolamento, providenciando-se: - esboço de partilha amigavel; - comprovantes relativos aos bens inventariados, inclusive certidão atualizada do RGI, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.002666-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUI JOAQUIM DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, N/F DO ART. 267, III C/C 238 E 239 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.036.000404-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BBA CREDITANSTALT CO ...) (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO GALVAO Decisão:Decreto a revelia do réu, tendo em vista que embora citado o mesmo não ofereceu resposta.Considerando a não manfiestação do réu, bem como a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária, onde o veículo constou como garantia e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.006546-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTAIR FERNANDES NEVES Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001445-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DO NASCIMENTO MARINHO \"Ao autor sobre ofício de fls.38/40.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001835-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIPSON EMPREITEIRA LTDA ME Atos da serventia: \"Ao Autor sobre Carta Precatória de fls.29/30.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007419-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA MAZZEI FERREIRA DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.30v.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001250-7 - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES (DF-001253)) X MARIA DE NAZARE CARDOSO DO E SANTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:DESIGNO PARA A PRAÇA, QUE SERÁ REALIZADA NO ATRIO DO FORUM, SEMPRE ÀS 14 HORAS, OS DIAS 10/07/07 ÀS 11:30 HORAS. E-SE EDITAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ART. 686 E 687 DO CPC. DE-SE CIENCIA AO LEILOEIRO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. I-SE O REPRESENTANTE DO EXEQUENTE E A EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2007.036.002704-3 - SANDRA VITORIA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO Atos da Serventia: \"Publique-se fls.70, informando a nova data. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.002911-8 - NILSON ALVES NASCIMENTO X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. E OUTROS Despacho:O-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO COPIA DO DESPACHO DO JUIZ, ASSIM COMO A PROCURAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.002811-4 - SANDRA TINOCO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU SOARES (RJ-085742)) X MARILENE FIGUEIREDO MIGUENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 15 HORAS. I-SE. P-SE. O-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000190-8 - CATIA REGINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CENTRO OTICO DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/07 ÀS 14 HORAS. I-SE O REP. DA RÉ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c inexistência de vínculo jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.003767-8 - EDILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Defiro a produção das provas requeridas pela ré, ou seja das provas oral e documental superveniente, não havendo provas pela parte autora conforme fls. 56. 4. Designo o dia 17/07/2007, às 16:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 5. As custas deverão ser recolhidas no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova. 6. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 5, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004177-3 - JORGE RIBEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TELERJ CELULAR S/A (VIVO TELEFONIA MOVEL), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AOS RÉUS SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 99/104, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.002631-3 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D), Dr(a). IVAN VIEIRA DE MELLO (RJ-004923) Sentença: \"Vistos etc\". HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 87, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001175-6 - FERNANDO SOLANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACHADO (RJ-082020)) X JAQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANFIESTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 52, ANTE A CONCORDANCIA DA PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.036.001907-0 - ESPOLIO DE ANTONIO VASQUEZ FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X IRACEMA DE MACEDO PENHA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento proposta por ESPÓLIO DE ANTONIO VASQUEZ FERREIRO em face de IRACEMA DE MACEDO PENHA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. Manifestação da parte autora às fls. 49, informando que o réu desocupou o imóvel. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto, eis que formulado apenas pedido de despejo. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005607-7 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X INGRID LINS DA SILVA falta cópia da inicial para expedir 01(um) mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000407-9 - ACACIO AUGUSTO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOSE PAULO GOMES JUNIOR Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.000600-3 - ANTONIO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X TATIANE DE CASTRO ANDRADE Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento proposta por ANTONIO BEZERRA GUEDES em face de TATIANE DE CASTRO ANDRADE, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/10. Manifestação da parte autora às fls. 17, informando que o réu desocupou o imóvel, requerendo a extinção do feito. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000855-3 - DOLORES GRIMALT SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X SERGIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA Sentença: ...Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 14, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.036.003082-0 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X OTACILIO PEDRO DE CASTRO \"Há diferença de Taxa Judiciária a ser recolhida no valor de R$ 6,59.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.006642-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X NAILTON STORINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Decisão: Defiro JG. À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002352-9 - SERGIO WECHSLER (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726)) X JOAO ALONSO LEANDRO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, ante a cumulação de pedidos e para adequar o pedido contido na letra a) de fls. 03. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.036.001011-0 - HERONIDES FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X WILSON RIBEIRO DOS SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.004543-2 - JOAO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.036.000579-0 (25.013) - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OLIMPIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.007171-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Ao embargante sobre nova planilha apresentada pelo exequente, ora embargadao neste processo e nos autos principais. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.003692-3 - ALEXANDRE MARTINS FLEXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:FLS.73: DEFIRO, CONFORME REQUEIRO... E-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DSO VALORES A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.000290-0 (25.939) - UNIAO E OUTRO X J L R PALADINO ACOUGUE ME E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003867-0 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROYAL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Decisão: Recebo os embargos de fls. 41/43, como impugnação, na forma do artigo L, no efeito suspensivo, por se enquadrar no disposto no artigo 475-M. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000791-4 - WALTAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Decisão: 1- Considerando que os bens penhorados encontram-se na Comarca de São Paulo, incabível o pedido de realiazação de leilão em outra Comarca que não aonde encontram-se os referidos bens. Assim sendo, defiro a substituição da penhora pela penhora on line, devendo o exequente informar se possui número de conta da executada. Após, venham conclusos para realização da penhora conforme requerido no item 3 de fls. 177. P-se. 2- Ante a substituição deferida, determino o levantamento da penhora realizada às fls. 125. O-se solicitando a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.036.002556-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que a matéria alegada não poderia ser apreciada de ofício pelo Juízo, mas apenas em sede de embargos, conforme já proposto.Considerando ainda que o exequente apresentou nova planilha às fls. 204/205, reconhecendo o seu erro, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do executado no valor de R$ 10517,80, por terem sido cobrados a maior.Defiro ainda a expedição de Mandado de Pagamento da quantia incontroversa em favor do exequente, ante o Julgamento do agravo junto ao E. STJ, qual seja, R$ 11416,32. \r\n\r\nProc. 2005.036.005119-3 - ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA Despacho: À exequente para fornecer, se for o caso, o número da conta da executada Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000063-8 (10.224) - FAZENDA NACIONAL X FARMACIA FLEMING LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1990.036.001302-2 (16.825) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INSTITUTO MARIA TOMASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.002400-3 (23712) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SANEPAV SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.002413-5 (23722) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SANEPAV SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.002207-2 (26214) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J L R PALADINO ACOUGUE ME E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.002420-2 (26275) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LUMILAR DE NILOPOLIS IND COM ARTEFATOS DE ALU E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.70/89 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.002887-9 (26465) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LUMILAR DE NILOPOLIS IND. COM. ART.ALUMINIO L E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000138-2 (9.930) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (RJ-000001)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS MONT MOR LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000912-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X NELSON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.036.005424-6C - PAULO SERGIO PINTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:...ASSIM, A FIM DE SANAR E REPARAR O ERRO NA SENTENÇA APONTADA, ESI QUE SE TRTA DE MERO ERRO MATERIAL, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITO, QUE ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO A GRATUIDADE DEFERIDA AO RÉU, ORA IMPUGNADO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006915-8 - SAMIR SILVA TUFFI ALLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X ATL ALGAR TELECON LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente requerida pela ré, não havendo provas pela parte autora conforme fls. 162. 3. Designo o dia 17/07/2007, às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 5. As custas deverão ser recolhidas no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova. Recolhidas as custas, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.036.002097-4 - RONILDA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X SENDAS DITRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.800,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2005.036.007239-1 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X TNL PSC- OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001497-2 - FABIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005619-0 - ROBERTA FERREIRA SEREJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL REQUERIDAS PELAS PARTES. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. MANWILLIA PRESSENTINI, TEL.... EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, DE-SE VISTA ÀS PARTES E AO MP PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nProc. 2004.036.005993-1 - DEA GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Assistente: MOVSES PARGHIAN Decisão:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.004667-8 (24282) - SEVERINO FIRMINO DE LIMA E OUTRO X EXPRESSO SAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE R. MOURA (RJ-073848) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para que recolha as custas, conforme cálculo de fls.59/60. \" \r\n\r\nProc. 2001.036.003967-6 (30.226) - MARLENE MACHADO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554)) X MARCIO ALEXANDRE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032) Atos da Serventia: \"Cumpra-se art.45 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.002011-0 - RENATO BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.036.007143-0 - ALAN SARAIVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, TESTEMUNHAL E PERICIAL MEDICA. NOMEIO O DR. MANWILLI PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA. ÀS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS... NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À PARTE RÉ PA RADEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS... À PARTE RÉ PARA FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDEREÇO DOS MEDICOS, TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ATUARAM DURANTE DO PERIDO EM QUE O AUTOR ESTEVE INTERNADO NA PRONIL... \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001389-3 - KATIA ROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DOCUMETNAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. RENATO PACHÁ... ÀS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICOS... NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação liminar da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.001659-2 - ANA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:E-SE MANDADO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 195/198 \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007368-3 - ROBSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:DEFIRO JG.. RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 28 COMO EMENDA À INICILA. ...ASSIM DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007529-1 - BENEDITO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:...INDEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADO REQEURIDO àS FLS. 37 \r\n\r\nIndenizatória, por cobranca indevida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003349-1 - DOG MILENIUM 2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:proceda-se a parte autora o complemento das custas e taxa judiciaria conforme certificado às 127, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.000601-0 (24494) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BENEDICTO DE SOUZA Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.116.\" \r\n\r\nProc. 1997.524.004763-9 (25.570) - LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA E OUTRO X MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício .\" \r\n\r\nProc. 1999.036.002811-2 (27685) - Inventariante: LUIZA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) Decisão: Considerando o contido na certidão de óbito de flsl 04, sendo o último domicílio do inventariado situado em Jacarepaguá, Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, na forma do artigo 1785 do Código Civil. Publique-se. Após, dê-se baixa e encaminhe-se aos Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2002.036.000593-0 -, Inventariante: LEA NUNES PATACO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X RUBENS FRANCISCO PATACO Despacho:VENHAM AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO. AO CONTADOR. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 43. VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA REFERENTE AO BEM \r\n\r\nProc. 2002.036.002803-6 - Inventariante: GUTEMBERG SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARIA OLGA GOIS ALENCAR Despacho: 1- Ratificadas por termo as primeiras declarações, expeçam-se cartas precatórias para avaliação dos bens descritos nos itens b e c de fls. 12/13 e ao avaliador desta Comarca para avaliação do bem descrito no item a de fls. 12. 2- Venham as certidões fiscais faltantes. 3- Com a juntada dos laudos, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. 4- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 5- Em seguida, ao Contador para cálculo do imposto. Após,aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual, vindo conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2002.036.003727-0 - Inventariante: DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X REGINA CELIA FURTADO ANGELO Despacho: 1- Fls. 42 - Anote-se onde couber. 2- Considerando que o inventariante é o único herdeiro dos bens deixados pela inventariada, esclareça se pretende a convolação do presente para o rito de arrolamento, na forma artigo 103, § 1º do CPC, devendo se for o caso, trazer aos autos comprovantes relativos aos bens inventariados, bem como da quitação fiscal da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, providenciando o recolhimento do ITD. 3- Oficie-se à Receita Federal, se necessário. 4- Oficie-se conforme requerido às fls. 45. 5- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.005762-6 - Inventariante: ANA CRISTINA PINTO DE MELLO X ELZA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho: Desentranhe-se fls. 13/23 e remeta-se ao Distribuidor para livre distribuição, ficando suspenso o presente feito conforme determinado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.036.005150-0 - LUDMILLA OLIVEIRA DE CASTRO ( REPRESENTADA POR SUA MÃE VERA LÚCIA DE O. ROCHA) (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488), Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X Inventariante: HILDEBRANDO LUIZ LEMOS DE CASTRO) LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 29. Despacho na inicial de Retificação de Certidão de Obito: Conisderando que este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, eis que se trata de ação referente ao registro civil de pessoas naturais, declino de competencia em favor do Juízo da 1ª Vara de Familia em favor do Juízo da 1ª Vara de Familia desta Comarca. De-se baixa e encaminhe-se \r\n\r\nProc. 2007.036.002448-0 - ANA PAULA CASTILHO CARMO, Falecido: CLAUDETE CASTILHO CARMO, Falecido: LUIZ DE MATTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:...2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações, devendo ser esclarecido pela parte se não pretende a convolação para o rito de arrolamento, ante a existência de única herdeira, na forma do artigo 1031 e seguintes do CPC. Caso contrário, lavre-se termo de ratificação. 4- Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC.Venha a documentação referente aos bens e herdeiros, em especial a certidão atualizada do RGI. 5- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 6- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 7- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 8- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.036.002394-1 - ADRIANA DE JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ), Falecido: EVERTON LUIZ TRINDADE), Interessado: FERNANDO RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:FLS. 64: NADA A PROVER. DE-SE BAIXA NOS AUTOS E ENTREGUE-OS À REQUERENTE NA FORMA DO ART. 866 DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.002221-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Decisão:Considerando o contrato de fls. 18/19, ao autor para esclarecer se pretende acionar apenas a pessoa física, eis que o domicílio deste está situado em Marechal Hermes, enquanto a sede da pessoa jurídica está situada neste Município. \r\n\r\nProc. 2007.036.002222-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Decisão:Apense-se ao processo 2007.036.002221-5, ante a possibilidade de continência.Considerando o contrato de fls. 18/19, ao autor para esclarecer se pretende acionar apenas a pessoa física, eis que o domicílio deste está situado em Marechal Hermes, enquanto a sede da pessoa jurídica está situada neste Município. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000118-2 - ANA PAULA DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ROGERIO FRANCISCO DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU RECONVINTE. RECEBO A RECONVENÇÃO DE FLS. 111/146. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR RECONVINDO PARA APRESENTAR RESPOSTA EM 15 DIAS, INCLUSIVE PARA FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/110 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007415-6 - MARISA B. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:... Feito sem nulidades. 3. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente e pericial requeridas na inicial e contestação. 4. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renato Pachá, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 5. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 6. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. 7. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não haven \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000067-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MULHERES PELA VIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER A RETIFICAÇÃO DE FLS. 83. AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 84/95. APÓS, CLS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002296-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NILOPOLIS CDLNIL (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença: ...É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000482-8 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/08/07 ÀS 14:30 HORAS. I-SE ...VENHAM OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTORA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.001029-4 - JANAINA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A PRODUZRI, DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000156-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA CRISTINA C DI NAPOLI Despacho:FLS.45/46: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.036.001634-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA SILVA Sentença: Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, não apresentou a documentação necessária para instruir a inicial conforme determinação legal, o pedido deve ser indeferido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.000826-1 - TEREZA DE AQUINO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LEILA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:1. Justifico a delonga face ao excesso de trabalho.2.Quanto à preliminar de coisa julgada, a mesma não pode prosperar, uma vez que no processo apensado, de n°2002.036.005007-8 o feito foi julgado extinto sem julgamento do mérito, assim, é cabível a propositura de nova ação nos mesmos termos. 3.Cumpra-se fls. 102. após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.000788-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEORGE SALES PRATA Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.018912-1 - RICARD'S MODAS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X SCI/EQUIFAX (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho: Oficie-se solicitando a devolução da deprecata de fls. 116, devidamente cumprida (fls. 117). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002008-3 - GERALDA AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:ante o contido na assentada de fls. 70 e fls. 72, homologo a desistencia da prova testemunhal do autor, e declaro e perda da prova testemunhal oral requerido pela ré. Às partes em aelgações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005398-9 - JAQUELINE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÃOES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. APOS, VOLTEM CLS \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.036.005678-7 (29510) - GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARSOTTI (SP-102898)) X PAPELARIA E LIVRARIA SANTOS DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Ciência ao Ministério Público em atuação neste Juízo.Determino a extração de cópias e encaminhamento à PGJ do Estado de São Paulo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001060-1 (29683) - SONIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR S/A - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) \"Ao Réu sobre fls.348 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.003137-9 (30063) - ANA LUCIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.005461-8 - VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA (RJ-099034)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial ou por via postal se for assistido pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 DIAS, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.007055-2 - IRMA ROSA MARTINS VERDUGAL, MARCIO ALEXANDRE DE BRITO TEIXEIRA, WILMA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:fls. 51, anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, devendo inclusive informar quais as provas que pretende produzir, justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos morais com perido de antecipacao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.006548-3 - DEISE DOS SANJOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORA PARA JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DO SPC, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC E PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.800,00.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001618-1 - AVANY DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Às partes.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000476-4 - ROMUALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.110 e seguintes. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007191-1 - ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAUJO BENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000080-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho: 1. Ante o contido às fls. 187/189, DEFIRO o pedido de adiamento de fls. 187. RETIRE-SE DE PAUTA. 2. Redesigno o dia 30/08/2007, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 3. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.000940-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.036.004331-5 - AYDIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE RREQUERIDA PELA PARTE RÉ, QUE DEVERÁ APRESENTAR CASO QUEIRA OS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E RECOLHER AS CUSTAS PARA QUE O AUTOR SEJA INTIMADO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/08/07 ÀS 15:30 HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, I-SE O AUTOR... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancária c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005986-8 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, observa a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.000467-5 - DELIO MENEZES PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ARON CHIL RYFER E OUTRO) Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão de fls.15v.\" \r\n\r\nId: 230810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002543-5 - MARIA CLARA DE ANDRADE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X MAURO CESAR AFONSO BIZERRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularizem-se fls. 12/13. \r\n\r\nInterdição, c/ liminar de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2005.036.004765-7 - E.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X A.M.C.L. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO PARA O CAPS DE MESQUITA \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.524.006779-1 (286) - FABRICIO POLIFKE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-026177)) X SAMUEL DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Decisão:Fls. 26/27: Considerando o teor de fls. 39v, tendo Fabrício comprovado que ainda está estudando, INDEFIRO o pedido em relação ao mesmo. Quanto a Fábio, DEFIRO o pedido, pelo que determino seja oficiado o empregador do alimentante a fim de que cessem os descontos destinados a seu filho Fábio. \r\n\r\nProc. 2007.036.000244-7 - CRISTINA GREICE MATIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X JORACYR HYGINO BITTENCOURT O.S. 01/04: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OJA, ÀS FLS. 26. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.036.003447-1 - FERNANDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Assistente: VERA LUCIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X SERGIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) O.S. 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003341-7 - DANUBIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FRANCISCO MAGALHAES PINTO Sentença: Tendo em conta o teor de fls. 12, bem como a cota ministerial de fls. 15, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.003838-3 - MARLENE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) AS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO À RATIFICAÇÃO DO DIVORCIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003911-0 - GILBERTO GRANADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X NATHALIA CANCIO DAMASCENO Sentença:...HOMOLOGO por sentença, (...), o acordo a que chegaram as partes em audiência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.036.003146-8 (6113) - M.J.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001041-9 - TERESILDA ALVES DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.006123-6 - C.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.C.L.F. AGUARDANDO A PARTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.036.007081-8 - B.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X Falecido: F.F.P.) I.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Decisão:1-Cite-se o réu Carlos no endereço de fls. 268.2-Atenda-se o MP, itens \"2\" e \"3\" de fls. 270v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.006981-1 - JORGE BRAZ MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JULLIANE DE BRITO BRZA MORAES Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o presente acordo e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA RÉ PARA CONSTAR JULLIANE DE BRITO BRAZ MORAES. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007344-0 - WALLACE MORAIS PONTES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO WILSON DA SILVA PONTES Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __26__/_06___/2007, às ____11:15______ horas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.000875-3 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X S.R.S. AS PARTES SOBRE FLS.36. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.001521-4 - MINISTERIO PUBLICO, T.V.C.R. X J.N.S. intimar a parte ré para comparecer ao Exame de Dna a ser realizado no dia 18/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.036.005844-0 -,, Despacho:...FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/07, ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.036.001719-0 -, Despacho:...FOI A PRESENTE REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/07, ÀS 14:15 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS VIA D.O.... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.036.002794-8 - S.C.M.A., G.L.P. Despacho:REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2007.036.002795-0 - G.R.S. E OUTRO X M.M.S. Despacho:1 - PELO REGISTRO PROVISÓRIO DO MENOR 2- PELA CITAÇÃO E EST SOCIAL 3 - RATIFICO A PROMOÇÃO DE FLS 21V... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002300-1 - O.T.S.J., Interessado: E.B.F.L.P.E.N. Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.004595-6 - CRISTIANE MATHEUS CAZOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702) autos desarquivados n/data.. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002430-2 (7600) - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X E.C.C.S. autos desarquivados n/data. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.004468-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X R.C.B. Despacho:ATENDA-SE MP A AUTORA EXPEÇAM-SE OFICIOS DE PRAXE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.002775-2 (4469) - VANESSA ARMADA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:1. Fls. 266. Ao executado. 2. Fls. 263/265. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006740-1 - L.C.O.J., B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. Despacho:após a deOs exequentes ingressaram com ação de execução em 25/11/05, por débito alimentar em aberto desde maio/2005, pelo rito do art. 733 do cpc.O executado foi preso em 11/05/07, ressaltando-se que deixou de apresentar qualquer justificativa mesmo após ter sido devidamente citado na data de julho/06, conforme certidão de fls 20. Somente após a decretação da prisão em janeiro/07 é o que executado manifestou-se nos autos na data de maio/07..... \r\n\r\nProc. 2005.036.007026-6 - ARNON MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ALDO FERNANDES DE BRITO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2006.036.005608-9 - BRUNO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:...FOI A PRESENTE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007062-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X DIEGO BARCELAR FELIZARDO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000545-4 - J.N.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X W.G.M. Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da SRF (exercício 2007), no prazo e 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para Cumprimento de Medida \r\n\r\nProc. 2006.036.023480-0 -, Despacho:...FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/07, ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.036.005526-6 (6771) - D.Y.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Fls. 58: defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.001792-2 - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ROGERIO MONTEIRO FELIX) Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios para o menor no percentual de 30% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, incidindo também sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento.2. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde logo, os alimentos no percentual de 50% sobre um salário mínimo vigente à época do pagamento, a serem entregues à RL do menor, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido;3. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BB, se houver pedido nesse sentido, ou se for solicitado, após, pela parte interessada. Oficie-se ao empregador o nº da conta.4. Intimem-se as partes para comparecimento à AIJ designada para o dia 24/07/07, às 14:15 horas.5. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nId: 230775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.005530-9 - William Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X José Luiz Rodrigues Batista. Fls 48: À parte exeqüente em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.003027-3 - Leoneide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Cristina Ebbo Gomes. Fls 30: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006370-9 - Dinah Monteiro Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Petiscos Recant'Us da Sardinha LTDA. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001667-9 - Jose Fernandes da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Francisco Carlos Lopes Martins e outro. A petição de fls. 17 foi protocolada no PROGER da Comarca pouco mais de meia hora da realização do ato e, por óbvio, não seria juntada aos autos em tempo de ser apreciada antes de sua realização. Assim, já havendo, sentença nos autos, não há como homologar os termos de fls. 17. No entanto, diante do narrado, isento a parte autora de custas. Int-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001743-2 - Lydiana Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.808.002012-1 - Moacyr Miranda Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls 142/143: À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.003703-0 - Eloa Maria Pessanha Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 259/261: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000641-2 - Venancio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Prontoarte Móveis. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.000742-8 - Antonieta Lopes de Siqueira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da multa e convertê-la em perdas e danos, nos moldes acima mencionados, reduzindo o valor da execução para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), liberando o Embargante da obrigação de fazer. Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002299-5 - Luci José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Power Assessoria Comercial de Vendas Ltda.. Venha o contrato social da ré atualizado. Após, analisarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.808.003406-7 - Sonia Calado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). 1) Fls 99: Anote-se. 2) Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.808.003505-9 - Sueli Ramilo Ribeiro. X American Tour. ' \r\n\r\nProc. 2004.808.004845-5 - Cátia Carlos de Menezes Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Luiz Carlos Silva de Oliveira Junior - OAB RJ140781E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003186-0 - Nadia Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha de Araujo - OAB RJ136082E). Considerando-se a certidão de fls. 104, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003886-5 - Luiz de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 112/113: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.808.006245-4 - Ronaldo Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Informem as partes se têm provas a produzir, sobretudo a testemunhal em audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.808.000377-4 - Lindonalva Sampaio Rodas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002015-2 - Euridice da Graça Rodrigues e outro. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013, Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.808.003582-9 - Maria Verônica da Silva Sperandio. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Sebastiao Sperandio Perez - OAB RJ046692, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 70 e 74. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004241-0 - Viviane Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004388-7 - Maria das Dores Beniti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004398-0 - Laurita Pereira dos Santos. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.005712-6 - Giuseppa Bellizzi Villa. X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.005966-4 - Rita Cassia de Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001741-6 - José Luiz Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 25: A fim de melhor se analisar o pedido, traga o autor aos autos atestado em que fique esclarecida a CID do afastamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.005725-2 - Festa Mil Comércio Atac. e Var. Ltda. Me. Rep Leg(s): Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Marco de Nilópolis Dist. de Alim. e Desc. - Rep. Por Luiz Antonio Maia Lopes. Fls 61: Defiro o desentranhamento dos título em favor da parte exeqüente, mediante cópias e recibo nos autos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005411-3 - Renata Pereira Firme Santos. X Celia Maria Rebouças Marinho. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral \r\n\r\nProc. 2007.808.003434-7 - Fortimaq - Comércio de Máquinas de Costura e Acessórios Ltda. Me. Rep Leg(s): José Carlos Loreto Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Francisco de Assis Silva Nóbrega. À parte autora para esclarecer seu pedido inicial, considerando-se o disposto no art. 59 c/c 33, da Lei n. 7.357/85. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.003440-2 - Paulo Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Embreturbo 2005 Comércio de Peças LTDA. Rep Leg(s): Jair Francisco de Souza. \r\n\r\nÀ parte autora para esclarecer seu pedido inicial, considerando-se o disposto no art. 59 c/c 33, da Lei n. 7.357/85. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.000362-0 - Marcos Alipio Schimidt de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Comercial Nova Veneza Ltda.. Fls 43: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.808.002534-2 - Fatima Cristina dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Star Palco Produções e Promoções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Fls. 48: Comprove objetivamente a autora o alegado descumprimento, trazendo aos autos planilha do valor que entende devido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003711-3 - Ruy Eduardo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.808.004656-4 - Rodrigo Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 85/86: Esclareça objetivamente o pedido, diante do que consta às fls. 60/61 e 82. \r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - Anderson Corrrea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Posto Capivari LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001021-3 - Marilda Rezende Garrido de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001021-3 - Marilda Rezende Garrido de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para manifestar-se sobre fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral \r\n\r\nProc. 2006.808.001866-2 - Sandro Aurélio Ximenes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003044-3 - Rosita Simone da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte autora manifestar-se, ainda, sobre o depósito de fl. 81 e quanto a sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.808.003864-8 - Georgete Costa Ribeiro. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003988-4 - Neiva Cardoso Area (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X de Millus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931, Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453). Homologo a renúncia manifestada (fls 45). Certifique-se o trânsito. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que originais, substituindo-se por cópias. Intime-se para levantamento em 30 dias. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003991-4 - José Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004178-7 - Rosimeri Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 93/97: à parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004302-4 - Marina da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004405-3 - Sérgio Marcelo da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.004624-4 - Marcelo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004656-6 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Telerj Celulur S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004823-0 - Carla Valéria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.005408-3 - Vania Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005798-9 - Aluísio Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Esclareça a parte autora quais dos termos da sentença de fls. não foram cumpridos, comprovando objetivamente o alegado descumprimento e trazendo aos autos, se for o caso, planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.808.006145-2 - Urbano de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls 78/79: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006152-0 - Roselise Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006231-6 - Djalma dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Celular & Cia. Sartore Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006621-8 - Robson Duarte Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Bcp (claro) Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003396-3 - Luciana Lima Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itaú S/A. À parte autora para comprovar, de modo objetivo, que a agência da ré em que mantém conta está situada nesta Comarca. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.005703-8 - Edna Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Edir Lamin Informática Ltda. (microlins Centro de Formação Profissional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036, Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Fls 145: À parte exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.003438-9 - Daniele Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X R C Tec Rio Assistência e Prestação de Serviços Ltda. Me- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silveira Machado - OAB RJ046050). Resumo da sentença: \"... Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.000882-6 - Maria Sebastiana Clara de Jesus. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000912-9 - Daniela Carbunk R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X The Client - Cartão Preferencial de Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412111, retirada na secretaria deste Juízo em 26/04/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nId: 231295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.001284-2 Vítima(s): Sandra Regina Feijo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X Cinthia Marinho Monteiro. 1-Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. 2-Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. ciência ao MP e a Defesa. Sem custas, face o autor do fato ser assitido pela DP. Oficie-se. PRI. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.001494-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). Vítima(s): Fabio Maciel Fiks. X Julio Lopes Bandeira Neto e outro. Audiência Preliminar designada para o dia 17/07/2007 15 horas. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.808.004713-1 Comunte(s): Wallace Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Agilmara Silva Fialho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). Considerando o descumprimento da suspensão no mês de abril de 2007, defiro a promoção de fl.103vº, prorrogando por mais dois meses o período de prova. Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.808.000839-7 Vítima(s): Erica Cristina de Mello Mota, Andreia de Mello Mota. X Rute Ferreira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.808.000657-1 Vítima(s): Leonardo da Silva Moares, Dayse Mary da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Sandra Maria Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). DESIGNO O DIA __28__/__06__/_07___, ÀS___15:15_____ HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nId: 231297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.002267-2 - M.P.E.R.J. X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.037.005902-5 (32003) - J.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)), A., Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes para ciência. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.004117-9 - K.K. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X J.J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.N.M. Decisão:Fls. 347: Defiro a prorrogação pelo prazo de 180 dias. E. termo.1. Designo AIJ para 22/05/2007, às 15:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depo sitado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.004117-9 - K.K. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X J.J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.N.M. Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e requisitem-se sendo o caso. \r\n\r\nAdoção, cumulada dom destituição de poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.006363-5 - L.J.M.F. R.T.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.F.M. E OUTRO Despacho:À Requerente sobre a certidão negativa de fls. 85, verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014078-0 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do Banco do Brasil (fls. 70) e sobre fls. 67/69, eis que o ofício já foi encaminhado, todavia, restou uma pendência a ser esclarecida. \r\n\r\nProc. 2006.037.002413-9 - F.F.P. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.037.004164-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.C.S.), M.F.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora é assistida por advogado, através de escritório universitário de prática forense, e que o Ministério Público, como fiscal da Lei, manifestou-se favoravelmente às fls. 26, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 18 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu.Registre-se. Intimem-se.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.010071-3 - LETICIA PINHEIRO CAMPOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X ALEXSANDRO DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 30/31, que obteve parecer favorável do M.P. às fls.31-verso e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL dos menores.Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida à autora, que ora defiro ao réu.PRI.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001128-7 - J.P.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.J.T. 1. Designo AIJ para 15 / 08 / 07 às 14: 00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.4. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001343-0 - PIER GIORGIO CITERONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SONIA DE OLIVEIRA CITERONI Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO ao menos por ora, os alimentos provisórios pleiteados.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01º/08/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intime-se a ré, e também, intime-se o autor, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos. O réu poderá, até a ACIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.Dê-se ciência ao M.P. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.002679-5 - C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X A.C.S.S. À parte autora para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.002896-2 - K.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X C.M.R. Despacho:Comprove o requerente a sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes, cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.037.003050-6 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda.2) Apense-se o presente aos autos do proc.nº 2007.037.003051-8 \r\n\r\nProc. 2007.037.003331-3 - M.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X A.N.C. Despacho:Venham os três últimos comprovantes de renda ou declarações de isento para que seja apreciado o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003418-4 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.H.R.C. Despacho:1) Defiro JG. Anote-se onde couber;2) Esclareça a autora se atualmente exerce alguma atividade laborativa e, em caso positivo, o valor de seus rendimentos;3) Informe a autora, se possível, os rendimentos aproximados do réu;4) Informe a autora a atual idade de seus filhos e se os mesmos trabalham e possuem rendimentos;5) Com a vinda das informações, ao Ministério Público para ciência e para manifestação quanto ao pedido de provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.037.003573-5 - E.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X S.S.M. Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda da R.L da autora prestadas junto à SRF, bem como a declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2003.037.000865-6 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X I.R.P. Despacho:À autora. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.010843-8 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X W.C.A. Despacho:Esclareça a emenda realizada eis que continua existindo cumulação de pedidos, sendo certo que o rito nesta hipótese deverá ser o ordinário, com base no artigo 292, § 2º do CPC, não cabendo alimentos provisórios. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.037.006650-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386)) X J.L.C. Decisão:Emende a parte autora a inicial no prazo de DEZ dias para incluir também o valor dos alimentos a serem pagos em caso de existência de vínculo empregatício, haja vista que, como afirmado o réu é funcionário público. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.037.003600-4 - THUNAY ALBUQUERQUE SIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X ADINAITO ROSA SIAS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de dez dias para adequá-la ao rito da Lei 5478, a fim de pleitear os alimentos provisórios bem como realizar pedido quanto aos definitivos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.002632-0 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 108. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.000643-0 - E.H.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)), H.L.V. Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedente o presente auto de infração. Outrossim, oficie-se ao Conselho Tutelar para que realize acompanhamento dos representados, mormente no que tange aos outros filhos ainda menores de idade. No mais, encaminhem-se os representados ao programa \"Escola de Pais\". P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.003030-9 - C.I.J. X G.R.E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003070-1 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005342-5 - C.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Junte-se;Diga a 2ª requerente sobre o acrescido.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008721-7 - T.R.V.P. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.R.F. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.037.000443-0 - M.D.H., Falecido: O.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X V.L.B.A. E OUTROS Despacho:Fls. 56 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.037.000522-0 (15318) - O.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) A parte autora sobre Certidão de fls. 43 vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.007425-8 - M.Â.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas contidas na exordial.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, CPC.Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida às partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça.Na carta de sentença, deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ, publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.PRI \r\n\r\nProc. 2006.037.010312-0 - IVANIR HONORATO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta de Sentença Imobiliária. \r\n\r\nProc. 2007.037.003410-0 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:1) Defiro JG.2) Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001345-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X M.A.S. Despacho:1)Tendo em vista o lapso temporal decorrido, esclareça o autor, em cinco dias, se a ré ainda reside no mesmo local;2) Sem prejuízo, esclareça o cartório se há tradutor juramentado à disposição do TJ/RJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001040-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X M.A.S. 1. Designo AIJ para 22/ 08 /07 às 14:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao patrono da parte autora, à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.004783-6 - E.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta de Sentença Imobiliária. \r\n\r\nProc. 2005.037.004783-6 - E.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) À parte ré para providenciar cópias para carta de sentença imobiliária. \r\n\r\nProc. 2006.037.002843-1 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X M.C.O. À parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.037.007511-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X A.B.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal dissolvendo-se o vínculo matrimonial, com fulcro no art.269,II do CPC. Ressalte-se que a cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira..Condeno o réu em custas e honorários, sendo certo que defiro ao mesmo o benefício da Gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Na carta de sentença, deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ, publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.PRI \r\n\r\nProc. 2007.037.000643-7 - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X M.F.R. Decisão:1) Defiro JG. Anote-se;2) Venham duas declarações de lapso temporal com firmas reconhecidas e acompanhadas de documentos (identidade e CPF) devidamente autenticados;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.002088-4 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X M.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora sobre fls. 16/39(Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002800-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Diante da informação de fls. 43, digam as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.037.007579-1 (32551/0) - V.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) F.V.C. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por VIVIANE CAMPOS DO VALE e LEONARDO CAMPOS DO VALE, representados por sua mãe, em face de FRANCISCO DO VALE CORDEIRO.O débito de alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls 158. Promoção do M.P. de fls. 159, opinando pela extinção da Execução.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a Execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida aos Exequentes e que ora defiro ao Executado.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.008483-6 - A.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681) À parte autora sobre fls.242 SS (Cálculos); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.004623-2 - R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X P.C.C. À parte autora sobre fls.99 E SS. \r\n\r\nProc. 2003.037.005167-7 - N.R.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X A.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls.104. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000616-9 - J.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X J.U.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Suspendo o presente feito pelo período de vinte meses, acolhendo a promoção ministerial de fls. 44-verso.No mais, se a pensão fixada vem sendo regularmente descontada em folha dificilmente deixará de ser quitada, não se justificando a permanência dos autos em cartório por tão longo período. Ressalto que o espaço físico no cartório é limitado e que a manutenção de processos armazenados \"provisoriamente\" só se justifica em casos excepcionais.Assim, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.037.003253-5 - P.V.R.S., Assistente: V.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X J.C.S. À parte autora para providenciar cópias de fls .22,52,53 para instruir a Carta Precatória de intimação... \r\n\r\nProc. 2006.037.012451-1 - G.C.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X F.S.V.W. Sentença:...Considerando que o débito de Alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls. 32, bem como a manifestação favorável do M.P., deve ser extinta a presente Execução.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Deixo de condenar o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o mesmo sequer foi citado.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000417-9 - MATHEUS RAMOS RODRIGUES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOSÉ MARIA KNUPP Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 17/18 eis que a ação já foi proposta no rito do artigo 733, sendo certo que o réu/executado já foi citado e não se manifestou. Sem prejuízo informe o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.000421-0 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002377-0 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679) Ao exequente diante de justificativa apresentada, fls. 19/40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.015625-1 - ORLANDO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROZA TRIGO DE MATTOS VIEGAS Decisão:Recebo a reconvenção e defiro JG ao réu reconvinte.Anote-se na DRA.Intime-se o autor recon vindo a se manifestar nos termos do art.316, do CPC.Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.000283-3 - JAMIL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X RITA DE CÁSSIA MARQUES DE MELLO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a documentação acostada e, em especial a concordância de fls. 16, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para exonerar o autor quanto ao pagamento de alimentos no percentual de 13,75% referente a Sra. RITA DE CÁSSIA MARQUES DE MELLO. Oficie-se ao empregador do autor.No mais, ao Ministério Público quanto à documentação apresentada às fls. 38/43. \r\n\r\nProc. 2007.037.001178-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA COMBAT (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X THIAGO GUALBERTO COMBAT Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.000372-7 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.Q.S. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:1) Venham aos autos os originais das GRERJs de fls. 93 que, s.m.j., referem-se às custas processuais e taxa judiciária devidas neste feito, conforme conta de fls. 63/64.2) À DP.3) Com a vinda dos originais, certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.001395-8 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X E.E.F.), A.G.E.F.C.), P.G.E.F.C.), A.A.E.F.C. Decisão:Acolho o parecer ministerial entendendo mais prudente a realização do estudo do caso para, a posteriori, decidir sobre o pedido de guarda provisória.Há de se dizer que embora louvável o interesse do genitor dos menores não é recomendável que se tome uma decisão de tal relevância baseada apenas no parco suporte probatório carreado aos autos ou no apelo emocional que existe. Deve-se pensar, antes de tudo, no bem estar dos menores que, por ora, encontram-se protegidos no local onde se estão.Ante o exposto, determino a realização de estudo do caso, com a máxima urgência.Determino ainda a citação da genitora dos menores no endereço declinado na exordial e a vinda de cópia do procedimento de fls. 20.Ciência aos interessados. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002638-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de determinação proferida nos autos do processo 2006.037.002147-3. \r\n\r\nGuarda, de filho menor com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003008-5 - I.C.T.R., Assistente: G.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Designo audiência preliminar para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas. I-se as partes e o M.P. \r\n\r\nGuarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.012482-1 - R.L. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X N.P. Despacho:Esclareça a inicial no prazo de DEZ dias, sob pena de indeferimento, eis que, a uma, a ação de alimentos e a de guarda possuem ritos diversos, devendo se for o caso, ser seguido o rito ordinário e, a duas, o legitimado ativo para a ação de alimentos é o menor, o que não ocorre na guarda. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2004.037.005671-9 - M.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X E.G. E OUTRO 1. Designo AIJ para 22/08/ 07 às 14:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao patrono da parte autora, à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.010720-3A - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diante da documentação acostada, defiro J.G.. Anote-se;2) Recebo a impugnação. Ao impugnado pelo prazo de 5 dias (art. 261 CPC); 3) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.006530-9 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X V.G.F. Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Faculto às partes e ao MP o prazo de dez dias para a apresentação de quesitos complementares.Tendo em vista o depósito já realizado e findo o prazo acima, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos.Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo.Seguem os quesitos do Juízo que o Sr. Perito deverá responder de forma minuciosa e conclusiva:... \r\n\r\nProc. 2006.037.005074-6 - J.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X J.R.M. Sentença:Vistos, etc...JOSÉ GERALDO RAMOS MACIEL propôs a presente ação, visando a interdição de sua mãe JOSET RAMOS MACIEL, ambos qualificados à fl.02.À fl.51-verso, consta a certidão do Sr.Oficial de Justiça, quando da intimação para perícia, noticiando a apresentação, pelo requerente, de certidão de óbito da interditanda, conforme se verifica à fl.52.Promoção do Ministério Público, à fl.55-verso opinando pela extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Considerando a informação de fl.51-verso, bem como a certidão de óbito acostada à fl.52, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a evidente falta de interesse superveniente.PRICiência ao MP.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida, à fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.037.002772-6 - L.F. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X E.F. Despacho:Comprove o requerente a sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nInterdição, com pedido de administração provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003051-6 - N.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X C.S.V.), Interessado: J.W.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Ás partes sobre relatório psicológico de fls. 109/112. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.012493-6 - P.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X C.B.O. Despacho:Atenda a requerente os itens B e C da promoção ministerial de fls. 28-verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.004744-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.037.003606-1 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X C.G.A.P.A. E OUTROS À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.037.000168-1 (29742) - V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002500-2 - L.O.R., Assistente: E.M.R. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls.95,97 e 98. \r\n\r\nProc. 2006.037.000377-0 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X J.B.P.J. A parte autora sobre Certidão Negativa do OJA, fls.53vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.037.000453-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X M.N.S. Despacho:Emende-se a inicial no derradeiro prazo de CINCO dias, adequando-se o pólo passivo e acrescentando-se os pedidos pertinentes haja vista a existência de registro onde consta o nome de suposto pai. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.003240-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X Ú.O.P.N.S. Decisão:1) Diante da documentação acostada aos autos defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se;2) Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar proposta por ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (...)Isto posto, AUTORIZO, com fulcro no artigo 888 VI do Código de Processo Civil, o auto afastamento temporário do lar conjugal de ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS, sendo permitida a retirada apenas de bens de uso PESSOAL, como roupas e objetos de higiene;3) Cite-se a ré;4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.037.002553-6 - R.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X B.J.C.S. E OUTRO A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 317 vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.006295-3 - Á.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.000613-7 - V.B.F. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X J.F. CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 44,05, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 36,72 mais CAARJ no valor de R$ 3,67 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,83; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,83 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.000324-2 - A.H.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)), F.H.D.S.), L.H.D.S. Despacho:A cláusula número 5 continua de difícil compreensão devendo ser melhor esclarecida eis que, ao que parece, limita o pagamento da pensão ao valor de R$ 2.200,00 sendo que o que exceder tal valor será devolvido ao varão. Assim, esclareçam os requerentes em CINCO dias se este é o sentido da cláusula ou, caso não seja, redijam de maneira mais clara o dispositivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.003048-8 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X S.C.T.R. Despacho:Esclareça a parte autora a pretensão deduzida em Juízo eis que, pela leitura da exordial, o que efetivamente se pretende é a alteração da guarda. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.001429-4 - H.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Foi designada audiência para 04/09/07 às 16:20hs para oitiva da testemunha faltosa com mandado de condução. (Comarca de Saquarema) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.003051-8 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003104-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X P.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:(...)Isto posto, deixo de conhecer dos embargos interpostos.Ciência aos interessados e ao MP. Após, retornem conclusos para apreciação dos pedidos de antecipação de tutela formulados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000476-0 - M.P. X M.F.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). MARCUS LEVY DA COSTA (RJ-124019) Atenda-se à promoção do Ministério Público, encaminhando os presentes para estudo da equipe técnica que deverá ainda responder as indagações formuladas pelo parquet. Ressalto a urgência do presente caso, eis que se trata de pessoa idosa e que goza de prioridade de trâmite. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.037.000784-3 - J.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X M.F.C.A. (...)Ante o exposto, recebo os embargos e os dou provimento para reconsiderar a sentença que determinou o cancelamento da distribuição, devendo o feito prosseguir. Ao Ministério Público para se manifestar sobre o feito e sobre as providências cautelares mencionadas na exordial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.007532-3 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) À parte ré para apresentar alegações finais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005941-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X C.A.T. À parte autora sobre fls. 36/86 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001737-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via comunicação postal, e também por publicação no DO para providenciar o necessário andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.001185-6 - C.C.S. M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X O.P.S.N. E OUTRO Decisão:Defiro a produção das provas requeridas a fls. 55-verso e 56-verso. A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 30 dias antes da AIJ, que designo para o dia 31/07/2007 às 13:00 horas. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do C.P.C. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas tempestivamente arroladas, atentando-se para o rol já fornecido a fls. 03 e 40.Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.007512-3 - L.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 24, e DECRETO a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL de LUCIANA MARIA MONNERAT SARTÓRIO E FÁBIO JOSÉ PEREIRA SARTÓRIO.O cônjuge virago voltará ao uso do nome de solteira, LUCIANA MARIA MONTEIRO MONNERAT.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça.Na carta de sentença deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ, publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.PRI \r\n\r\nProc. 2006.037.008301-6 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 19 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados e na forma do artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, MARCELLE DO NASCIMENTO.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento.Sem custas, em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.037.010332-5 - BRUNO FERNANDES MARTINS E OUTRO Decisão:Esclareçam as partes, em DEZ dias, se pretendem dar continuidade ao presente feito como separação consensual ou não, sendo certo que este Juízo entende incabível a convolação em separação litigiosa eis que além de ser necessária completa reformulação da inicial, com determinação de autor e réu, discussão sobre as causas da separação, etc, ainda há de se notar que os procedimentos são distintos já que o feito atualmente é de jurisdição voluntária.Neste sentido:(...)Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.014681-6 - ROMILSON MAIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:Considerando as informação prestadas nas petições de fls. 23 e 24, evidente se mostra a falta de interesse em prosseguir com a presente ação.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, face a gratuidade ora deferida.PRI.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.000272-3 - A.E.V.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X P.A.P.F.B. Despacho:1) Fls. 152: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória.2) Sem prejuízo, cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.037.004585-2 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X R.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 80, verso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.037.001867-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X M.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Despacho:1) Fls.: 85/86 - desentranhem-se, juntando nos autos próprios.2) Redesigno a AIJ para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.014262-8 - GEISE MATHIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X JOÃO LUIZ DE SOUZA CLEIM Despacho:Designo o dia 04/07/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação perante o JIC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.016169-6 - L.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X A.S.G.S. Sentença:Considerando a informação de fl.21 e a manifestação favorável do Ministério Público, à fl.25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida.PRICiência ao MP e à DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003241-2 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X Ú.O.P.N.S.) Despacho:Emende-se a inicial no prazo de DEZ dias para que passem a figurar as disposições relativas aos filhos menores do casal. \r\n\r\nId: 230778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.006181-4 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Roberto Augusto Ayres. Tendo em vista que o réu pessoalmente citado e intimado para audiência de conciliação (fls. 26) não compareceu, decreto sua revelia para presumir verdadeiros os fatos contra ele arrticulados e em conseqüência JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando o mesmo a pagar à parte autora a quantia de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.818.006185-1 - Ailton Mendes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Vdl Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Barcelos da Silva - OAB RJ132238, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Tendo em vista o certificado às fls. 152, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.818.006317-3 - Sonia Regina Sias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Alessandra da Fonseca Silva Santos. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007201-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Leonardo Carvalho do Val. A condição de microempresa se comprova por certidão da JUCERJA, original ou cópia autenticada, não tendo o autor trazido aos autos os documentos elencados na certidão de fls.33. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 267, VI do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007202-2 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jose Ricardo Lucena. A condição de microempresa se comprova por certidão da JUCERJA, original ou cópia autenticada, o autor, ainda, não cumpriu o despacho de fls.23 e, tão pouco, trouxe aos autos os documentos elencados às fls. 31. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 267 VI, do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007203-4 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Tatiana Pinheiro de Andrade. A condição de microempresa se comprova por certidão da JUCERJA, original ou cópia autenticada, o autor, ainda, não cumpriu o despacho de fls.24 e, tão pouco, trouxe aos autos os documentos elencados às fls. 32. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 267 VI, do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.007204-6 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Ivanilda Madureira. A condição de microempresa se comprova por certidão da JUCERJA, original ou cópia autenticada, o autor, ainda, não cumpriu o despacho de fls.24 e, tão pouco, trouxe aos autos os documentos elencados às fls. 32. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 267 VI, do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.003392-9 - Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X João de Freitas Borges. Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006750-6 - Hilda de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Hamilton Batista Gonçalves. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007972-7 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americo de Assis Figueira. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.001987-6 - Osvaldo Aureliano Dutra Filho. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). DE ORDEM - ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.818.006699-8 - Gloria Helena Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Freitas - OAB RJ116580, Aline de Souza Freitas - OAB RJ143424). X Predial Primus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Portaria 01/2004 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006991-4 - Rodrigo Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X Air France S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.007137-4 - Mirta Estela Silvera Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003741-1 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004179-7 - Raquel Perpetuo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004198-0 - Vilma Fischer de Amorim. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). publicação da sentença de fls 82/83: 1. Alega a autora, na petição inicial de fs. 02/05 e na respectiva emenda, às fs. 34/36, em síntese, o seguinte: 1) que contratou um empréstimo de R$ 1.600,00, em seis parcelas de R$ 83,80, mas observou que os descontos estavam sendo efetuados no valor mensal de R$ 86,07, insurgindo-se contra este excesso de R$ 2,27, pois ganha salário-mínimo; 2) na emenda de fs. 34/36, insurge-se a autora contra o valor das parcelas propriamente ditas, ou seja, desta ordem de oitenta reais, pois não lhe fora informado que, em razão dos juros cobrados, sua dívida dobrara de valor; 3) alega, ainda, autora, que, ao contratar o empréstimo, fora aberta, sem o seu conhecimento, uma conta-corrente, de número 4057.7802.9692.4013, em relação à qual o banco passou a cobrar taxa de manutenção, e foi-lhe concedido limite de cheque especial, sem sua solicitação, no valor de R$ 270,00; 4) que, indo ao banco para sacar R$ 100,00 de sua poupança, por falha do banco a referida quantia foi sacada da conta-corrente aberta pela instituição, e desconhecida pela autora, a qual se encontrava sem fundos, e assim a autora incorreu na utilização do limite de crédito, passando a incidir encargos sobre um empréstimo que não contratara. Pede: (a) seja declarado que o valor de sua dívida é de R$ 1.600,00, com os juros legais; (b) a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados de sua conta (f. 35, item \"b\"); (c) o cancelamento da conta-corrente aberta à sua revelia, sem ônus para ela, \"suspendendo-se os descontos das parcelas diretamente na conta-salário\" (f. 35, \"f\"); (d) a condenação do réu a exibir o contrato de empréstimo, com a discriminação dos juros, e a exibir o contrato de abertura de conta-corrente. \r\n\r\n2. A emenda à inicial, de fs. 34/36, foi recebida na audiência de instrução e julgamento de f. 37, na qual foi oferecida contestação (fs. 38/50), e, em vista do recebimento da emenda, foi devolvido, à ré, o prazo para contestar ou aditar sua contestação, redesignando-se a audiência de instrução e julgamento para data próxima. Naquela audiência, porém, o Juízo determinou à ré que, até a audiência redesignada, juntasse aos autos os documentos requeridos pela autora no item \"g\" de f. 36, em seu original ou cópia autenticada, bem como apresentasse em audiência os extratos atualizados de todas as contas correntes ou poupanças mantidas pela autora desde a data da distribuição até a data da audiência (f. 37). \r\n\r\n3. Realizada audiência de instrução e julgamento, em continuação (fs. 51/52), foi oferecida, pela ré, nova contestação (fs. 54/64), com documentos (fs. 65/81). Foram, ainda, tomados os depoimentos pessoais da autora e de preposta da ré, para esclarecimento dos fatos.\r\n\r\n4. Relatei. Decido. \r\n\r\n5. Pretende a autora seja declarado que o valor de sua dívida é de R$ 1.600,00, \"incidindo apenas os juros legais\" (f. 35, item \"b\"), e a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados de sua conta (f. 35, item \"b\"). Tais pedidos são ilíquidos, e, portanto, insusceptíveis de apreciação em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Por sua vez, o pedido de revisão do valor da dívida, para que seja fixado um novo valor do débito (item \"b\" de f. 35) exige a produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Conclui-se ausente o pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a demanda proposta na forma legal, pois o tipo de procedimento escolhido (o da Lei 9099/95) não é adequado ao provimento jurisdicional invocado. \r\n\r\n7. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007294-0 - Rogê Viana Malinosky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007459-6 - Gilberto Chimity de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco Bradesco S.A.. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007922-3 - Yoná Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X Scn Philips da Amazonia Industria Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.007961-2 - Paulo Stefan Bucsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048, Paulo Périssé Bucsky - OAB RJ135765). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Sentença de fls. 65: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor teve seu aparelho \"roteador\" danificado logo após pico de luz provocado pelo interrupmento do abastecimento para que a ré executasse serviços de manutenção da rede. Comprovou, às fls.12, a suspensão da energia para sua residência e às fls.15 o vício do produto. Tal fato, porém, não caracteriza dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial, especialmente porque o bem foi imediatamente substituído pelo autor. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a ressarcir ao autor os valores gastos para compra de novo aparelho, conforme fls. 15, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desde a citação. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000271-0 - Patrick Labre Paizano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú e outro. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.000149-1 - Carlos Alberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Denise da Silva Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). Defiro fls. 74, na integra. \r\n\r\nProc. 2001.818.000608-7 - Denise da Silva Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). X Carlos Alberto de Almeida. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 105, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 105 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2002.818.003129-1 - Celso Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.000760-8 - Fabiano Jose Figueira Araujo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carneiro de Carvalho - OAB RJ036968). X Embrauto Empresa Brasileira de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB RJ002066A). Portaria 01/2004: Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.006281-4 - Andreza Monteiro da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Noleto e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Sergio Rezek Furtado - OAB MG060002). port 01/04 - aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.000049-5 - Ana Maria Zimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.001757-4 - Esau Prestes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Auto Guarani LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Expeça-se mandado de pagamento. Ao Réu sobre fls.125. \r\n\r\nProc. 2005.818.003333-6 - Cassiane Machado de Souza. X Bwa Cleaner Esterilização S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, aguarde-se o depósito do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003590-4 - Rosileia Chencher de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). ...Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.818.003956-9 - Maycon Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004268-4 - Claudia Herdy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006410-2 - Manoel Messias Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Despacho de fls. 91, vº: \"Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.006565-9 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006989-6 - Leonardo Luiz Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.007142-8 - Marly de Almeida Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000513-6 - Agnaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.001626-2 - Vilma Moreira de Oliveira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). port 01/04 - aos interessados sobre a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003134-2 - Luiz Carlos Pannucio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Ladeira Noronha - OAB RJ048476). X Jose Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.003283-8 - Onicea Diva Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). despacho de fls 134: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Aguarde-se a devolução do mandado de penhora de fls 120. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004648-5 - Juan Carlos Teixeira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004657-6 - Marinez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006082-2 - Carlos Alessandro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006176-0 - Ana Paula Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006211-9 - Maria Cristina Gonçalves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Auto Viação 1001 Ltda. Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 65, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006373-2 - Ivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Moto Scala de Friburgo. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006435-9 - Deyse Lucy Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X Banco Itaú. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006894-8 - Marlon de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007051-7 - Luiza Amelita Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007322-1 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Renilda de Souza Silva. A condição de microempresa se comprova por certidão da JUCERJA, original ou cópia autenticada, o autor, ainda, não cumpriu o despacho de fls.24 e, tão pouco, trouxe aos autos os documentos elencados às fls. 32. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls., mediante substituição por cópias. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 267 VI, do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.007323-3 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Gustavo Silveira Rodrigues. A condição de microempresa se comprova por certidão da JUCERJA, original ou cópia autenticada, o autor, ainda, não cumpriu o despacho de fls.24 e, tão pouco, trouxe aos autos os documentos elencados às fls. 32. Defiro o desentranhamento dos cheques de fls., mediante substituição por cópias. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 267 VI, do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.007324-5 - Chalota Eletrodomésticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Everton Soares Tanajura. A condição de microempresa se comprova por certidão da JUCERJA, original ou cópia autenticada, o autor, ainda, não cumpriu o despacho de fls.24 e, tão pouco, trouxe aos autos os documentos elencados às fls. 32. Defiro o desentranhamento dos cheques de fls., mediante substituição por cópias. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 267 VI, do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.007333-6 - Jacinta de Jesus Gomes Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.818.007465-1 - Jose Manoel Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Cumpra a Ré o v.acórdão, na forma requerida às fls. 81.] \r\n\r\nProc. 2006.818.007530-8 - Manoel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fls. 97: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Aberto o pregão, não compareceu o réu dentro do prazo de tolerância, razão por que decreto-lhe a revelia, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Desentranhe-se a contestação para que seja entregue ao réu. Duas são as causas de pedir da inicial: primeiro, a venda casada de produtos e, segundo, a cobrança de juros. Com relação á esta segunda causa, não tem legitimidade este juizado, sendo necessária perícia, até porque o autor não apresentou planilha de débito, sendo impossível em sede de Juizado Especial Cível a prolação de sentença ilíquida ou discussão, por força da liquidação, dos juros a serem aplicados, porque seria necessária perícia. Quanto à primeira, restou caracterizada diante da revelia. Fixo o dano moral em R$ 3.000,00, ponderando que a ré, forçou, através do sistema de venda casada, a contratação de um serviço não desejado e que correspondia a um percentual considerável da renda do autor, aposentado e já em dificuldades financeiras, tanto que contratou o empréstimo. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido apenas com relação à venda casada, rescindindo o contrato de PIC, por interpretação extensiva ao pedido no item C, e a indenizar pelos danos morais que fixo em R$ 3.000,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Com relação a anotocismo, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art.52, II, do CDC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007589-8 - Patrícia Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007626-0 - Pedro Luiz Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Mirian de Souza Teixeira. Sentença de fls. 22: \"Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei 9.099/95. Regularmente intimada, a ré não compareceu, razão porque presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. O autor narra que adquiriu imóvel da ré, mas não conseguiu regularizar a propriedade porque haveria débitos de IPTU pendentes. Requereu a regularização da venda ou a rescisão do contrato. Considerando que o contrato de compra e venda condiciona o registro a fato superveniente que não restou comprovado, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, devendo a ré ressarcir ao autor a quantia paga, R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. JULGO EXTNTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007670-2 - Joseane da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unicard - Mastercard - Ag. Unibanco Nova Friburgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sentença de fls. 127: \"A autora alega que recebeu cobrança e fez pagamento referente a empréstimo que não foi por ela contratado, até que decidiu não mais pagar as cobranças posteriores. Em sua contestação a ré argúi preliminar de ilegitimidade passiva e, ainda que não houve negativação do nome da autora, não estando caracterizado o dano moral. No mérito, questiona a fraude uma vez que teria havido uma única compra, o que não seria a praxe nos casos de estelionato. É o sucinto relatório, passo a decidir. Afasto a preliminar de ilegitimidade, uma vez que as empresas pertencem a um mesmo grupo, sendo que o cartão administrado pela UNICARD traz a marca do próprio Banco UNIBANCO. No mérito, pondero que a autora reside em Nova Friburgo, quando a operação realizada com o seu cartão foi feita em São Paulo. A esse res peito, a ré confirma a informação de que o local do fato é São Paulo, mas que esta não seria uma informação verdadeira. Ora, é ela própria quem passa esse dado ao consumidor. Se não sabe dizer o que é verdadeiro, quem saberá? A alegação de que a operação não é aquela comumente feita não é prova e não serve para afastar a responsabilidade do Banco e da Administradora do Cartão, que exploram uma atividade e respondem de forma objetiva pelo risco do empreendimento. O dano moral aqui se caracteriza exclusivamente pelo fato do serviço. Menos em razão da cobrança indevida, mas sim e preponderantemente porque a falha permitiu fraude contra a autora, que teve seu nome e seu crédito usados por terceiros, quando o serviço que se disponibiliza deve ter como característica primordial a segurança. Dessa forma, fixo a indenização em R$ 2.000,00, o que se aproxima de cinco salários mínimos. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar as rés solidariamente a indenizar pelo dano moral, fixada a indenização em R$ 2.000,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data, bem como declarar a inexistência do débito com relação à autor, devendo ser ressarcidos em dobro os valores já quitados. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007672-6 - Everton Winter da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Os autores se insurgem contra o valor de suas contas telefônicas, uma vez que estariam acompanhando o consumo através de serviço disponibilizado pela ré, segundo qual não haveria excesso. Pondero, porém, que as faturas detalhadas mostram que o valor do plano foi todo utilizado e, porque a linha continuava a ser utilizada, houve excesso tarifado e cobrado. Considero que as ligações registradas não foram impugnadas e que não foi solicitado serviço de bloqueio. Dessa forma, acolho a tese defensiva de que o consumo foi efetivo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007674-0 - Eliana da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Irmãos Brantes da Rosa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). Sentença de fls. 47: \"Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei 9.099/95. A autora alega que teve sua bolsa furtada no interior do estabelecimento comercial onde o réu explora sua atividade Apresentou o registro de ocorrência do furto, fls.14. Em sua defesa, o réu invoca culpa exclusiva da vítima. O depoimento pessoal revela que a autora deixou a bolsa na gôndola e saiu para buscar outro produto, deixando seus pertences pessoais sem qualquer vigilância. Há que se ponderar, ainda, que havia no local serviço de guarda-volumes que não foi utilizado pela autora. Dessa forma, porque o réu disponibiliza serviço de guarda e vigilância, que ela optou por não utilizar, e considerando que simplesmente deixou a bolsa largada, sem qualquer zelo mínimo ( o normal seria que a trouxesse consigo, ou sob sua vigilância), resta caracterizada a culpa exclusiva da vítima, razão por que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTNTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007697-0 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Sentença de fls. 63: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que tem propriedade de veraneio em Barra de São João, onde o serviço de fornecimento de energia é prestado pela AMPLA, e que houve falha diante suspensão indevida do serviço. Às fls.11/15, juntou cópia do pagamento das faturas. Foi concedida a antecipação de tutela. A ré em sua contestação argüiu preliminar de incompetência em razão da matéria e do território. No mérito, argumento que foi aplicada multa administrativa pela utilização de \"by-pass\", que não foi paga, o que motivou o corte. Primeiramente, por se tratar de relação de consumo, é facultado à parte autora a escolha pelo foro de seu domicílio. Com relação à perícia, desnecessária, especialmente diante dos elementos trazidos aos autos. O documento de fls.14 comprova a notificação prévia do corte, acusando débito para fatura do mês de março de 2006, no valor de R$ 74,15. Todavia, as faturas referentes aos meses de março e abril, fls.12 e 13, forma regularmente quitadas. O documento de fls.29, trazido pela ré, informa que o valor seria devido pela verificação de irregularidade no medidor, com furto de energia elétrica, tratando-se de recuperação de consumo referente ao período de 05/2005 a 09/2005. O TOI de fls.30 é unilateral, e não traz a assinatura do cliente, estando desacompanhado de qualquer laudo técnico. Pondero, ainda, que mesmo que existisse a falha, diante da essencialidade do serviço, a \"recuperação de consumo\" não autoriza o corte como meio coercitivo, diante da essencialidade do serviço, devendo a ré se utilizar da via própria. Ponderando a situação específica da autora, que mantém a residência apenas para lazer, fazendo uso esporádico da casa e que justo nessa oportunidade deve de voltar, de madrugada, com criança de colo no carro, fixo a indenização pelo dano moral em R$ 1.000,00. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar por danos morais em R$ 1.000,00, e declaro a inexistência do débito referente á recuperação de consumo, no valor de R$ 74,15. Julgo extinto o feito nos termos do art.269, I, CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas, e sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007698-2 - Karla do Espírito Santo Vivas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que é titular de cartão de crédito administrado pela ré, que realizou o parcelamento do débito referente ao mês de julho de 2006, no valor de R$ 383,09, pagou a primeira parcela, mas deixou de realizar os demais pagamentos porque as faturas não teriam sido encaminhadas e teve assim o cartão bloqueado. Pondero que o parcelamento foi solicitado pela autora, provavelmente junto à central de atendimento, quando lhe foi concedido código para pagamento avulso. Sabia das datas de vencimento e poderia, assim, ter solicitado código para pagamento, mas não fez. Entendo que não se pode imputar ao réu a ausência do pagamento. Dessa forma, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o feito nos termos do art.29, I, CPC. Sem custas, e sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.818.007699-4 - Ana Carolina Boherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Colégio Rycano Entidade Mantenedora Colégio Impar LTDA S/A Me. Sentença de fls. 16: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Devidamente citada a ré não compareceu à audiência designada, razão porque decreto-lhe a revelia, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial. A não entrega de diplomar em curso por si só caracteriza o dano moral, porque priva a autora de comprovar a sua qualificação profissional e por isso melhor disputar uma vaga no mercado de trabalho. Entendo razoável a fixação da indenização em R$ 2.000,00. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data, determinando a entrega do certificado em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFicam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007704-4 - Rodrigo Henringer de Oliverira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença de fls. 56: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que sentiu-se moralmente constrangido porque teve seu crédito recusado em estabelecimento local, apesar de não ter débitos pendentes para o cartão e ter solicitado o desbloqueio do mesmo. Em sua defesa a ré alega que ou o cartão não foi desbloqueado, ou foi danificado. Não fez qualquer prova nesse sentido, sequer trouxe uma tela indicando que haveria o bloqueio. Limitou sua defesa a conjecturas. A verossimilhança permite a inversão do ônus da prova, especialmente porque o autor não tem como fazer prova de que solicitou o desbloqueio. A negativa de crédito em estabelecimento comercial como a \"casa vídeo\", loja popular e bastante freqüentada expõe o autor a situação que vai além do mero aborrecimento, especialmente porque sem qualquer justificativa. Pondero ainda que o limite de crédito hoje é incorporado ao orçamento doméstico como se tratasse de renda efetiva, gerando a restrição uma limitação indevida às escolhas financeiras do autor. Todavia, como não foi relatada outra situação que justificasse majorar o valor da indenização, fixo o dano moral em R$ 380,00, o que equivale a um salário mínimo. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar pelos danos morais que fixo em R$ 380,00, quantia que deverá se atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ªm. a partir desta data. Julgo extinto o feito nos termos do art.269, I, CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, e sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007714-7 - Lionara Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença de fls. 43: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que contratou plano do réu, porque pagaria tarifa diferenciada para falar com sua mãe, irmã e noivo. Todavia, o plano não foi implementado. A ré em sua contestação alega carência da ação, uma vez que a autora não teria apresentado o contrato que rege a relação de consumo e que seria necessária perícia. Pondero que não há qualquer inépcia na inicial, estando claros pedido e causa de pedir, sendo que o réu tem acesso ao contrato, quem não costuma ter é o consumidor, por negativa do réu. Desnecessária perícia, bastaria a ré comprovar que usou a tarifação prevista no contrato, com base na fatura que ela própria emite. A verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência autorizam a inversão o ônus da prova. Assim, diante da ausência de qualquer prova pela ré, prova que só por ela poderia ter sido feita, concluo pela veracidade das alegações da parte autora. Com relação ao dano moral, pondero que restou o fato do serviço, exclusivamente, mas que a autora não foi impossibilitada de usar a linha. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a conceder a autora créditos de 500 minutos por mês de ligação para os números cadastrados, durante nove meses, bem como indenizar pelo dano moral em R$ 380,00, valor equivalente a um salário mínimo. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Julgo extinto o feito nos termos do art.269, I, CPC. Sem custas, e sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007716-0 - Ana Paula Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.818.007780-9 - Jose Carlos Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Concessionária Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor questiona a eficácia do atendimento prestado pela concessionária de serviço público, alegando que seu carro apresentou problemas e foi levado até local onde não havia profissional capacitado a realizar o reparo. A obrigação da concessionária é de manter a via em estado adequado, prestar socorro nas situações de emergência, mas não reparar veículos. O atendimento foi prestado dentro de prazo razoável, tendo o carro sido rebocado até um ponto de apoio, onde poderia o autor solicitar o auxílio necessário. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007976-4 - Brunno Luiz Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Aonde Tem Tudo Rogers Roderlei Sigolo-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Sentença de fls. 104: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que comprou notebook para usar em suas aulas de informática, mas que o aparelho apresentou vícios sucessivos. Requer a substituição do produtor por novo, indenização por danos morais e materiais que teria experimentado. Nota fiscal de compra, fls.27. Às fls.25 comprova que remeteu o aparelho para análise ao vendedor. Segunda remessa, conforme AR de fls.28. O autor juntou comunicação de fls.51, comunicando o vício após três meses de uso. Comunicado do réu de que encaminharia o aparelho à assistência, fls.53. Se o próprio réu se obrigou a encaminhar o aparelho à assistência, não dizer que o autor não trouxe laudo técnico comprovando o vício do produto. Com relação ao dano material, lucros cessantes, a testemunha ouvida às fls.84 comprova que o autor era professor de informática, o preço de cada aula (R$ 30,00) e, ainda que o curso foi interrompido pela ausência do computador. Caracterizado o dano moral, uma vez que se tratava de bem essencial ao desenvolvimento de atividade laborativa pelo autor, o que faz com que o fato do serviço vá além do mero aborrecimento. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a substituir o aparelho por um novo, igual ou superior, em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; indenizar pelos lucros cessantes, calculada cada aula pelo preço de R$ 30,00, de acordo com a média informada de seis aulas por mês, desde dezembro de 2005 até maio/06, num total de R$ 1.080,00, bem como danos morais que fixo em R$ 760,00, valor equivalente a dois salários mínimos, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007978-8 - Vera Lucia Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X UNIMED. Sentença de fls. 85: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra aumento de 205,36% na mensalidade de seu plano de saúde em razão da mudança de faixa etária. Alega que o reajuste máximo permitido para o período seria de 8,89%, de acordo com a própria agência regulamentadora. Alega violação ao Código de Defesa do Consumidor e ao estatuto do idoso. A ré argumenta que o reajuste tem previsão contratual. É o sucinto relatório, passo a decidir. Alguns pontos merecem ser vencidos. Primeiramente, em se tratando de contrato de trato sucessivo, entendo pela aplicabilidade tanto do estatuto do idoso como das legislações posteriores que venham a trazer aplicação consoante com o princípio da boa fé dos contratos, buscando resguardar o equilíbrio nas relações contratuais, como quer o código civil. O contrato prevê a possibilidade de reajuste pela mudança de faixa etária, mas não traz quais serão os índices aplicados. Em seu artigo 69 remete aos \"percentuais indicados na Proposta de Admissão\", incidindo sobre a faixa etária anterior. O réu, porém, não trouxe esses percentuais. Tal fato, porém, não caracteriza dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para limitar o valor do reajuste à atualização prevista pela ANS, confirmando a tutela anteriormente concedida. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000002-5 - Danyelle Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o efeito infringente dos embargos interpostos, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.000451-1 - José Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001125-4 - Saionara Mafort de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 231329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.001852-2 Vítima(s): Simoni Gonçalves da Rocha. X Sebastião Jair Moraes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002585-0 Vítima(s): Elisa Marzzano. X Carlos Alberto Marzzano. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003296-8 Vítima(s): Rosangela Fátima Botelho Cordeiro. X Almir Roberto Galeano Barroso. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003310-9 Vítima(s): Ingrid Bastos dos Santos. X Igor Castro Nunes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.818.003314-6 Vítima(s): Cláudio José Brust. X Marilza Knupp Miller. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.818.002777-8 Vítima(s): Alessandra Rezende de Azevedo. X Marcos José Faria Alves. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2003.818.001790-9 Vítima(s): Joaquim Diniz Machado. X Fernanda da Silveira Fontes. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 12.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.818.002564-7 Vítima(s): Adenair Freitas Lemos. X Derci Ribeiro Lemos. Ante o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002571-0 Vítima(s): Marlene da Rosa Ramos. X Josceli da Costa Schimidt. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003147-2 Vítima(s): Thais Galvao Coleta. X Cely dos Santos Ambrosio. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003316-0 Vítima(s): Debora Fragoso Paes. X Marcio da Silva Correa. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2007.818.003286-5 Vítima(s): Julio Cesar Mello Tavares. X Osair Ferreira Calixto. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.818.003020-0 Vítima(s): Viviane Reis Ponce. X Antonio Carlos de Souza Rodrigues. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.003091-1 Vítima(s): Alex Leite Maldonado, Juracy Silveira Toledo. X Eduardo Silveira Toledo e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2006.818.000616-5 X Nelson Vassalo Bittencourt. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 12.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.818.004579-8 X Aleksandre Ferreira dos Santos. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 12.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.002680-2 X Tiago Oliveira de Souza. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 12.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.006516-9 X Thiago Pimentel. Ante a vista da certidão de óbito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 231399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.004705-6 - Maria Paula Storck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Gustavo Assis da Silva e outro. Ato de Expediente de fl. 66: \"Ao exequente sobre Auto de leilão negativo\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001544-6 - Guilherme da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Luis Felipe Palma Costa Soares. Ato de Expediente de fl.30: \"Ao autor sobre mandado negativo de fl. 29\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002793-0 - Drogafar de Resende Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Ana Lúcia Ribeiro de Rezende. Sentença de fl.45: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000037-8 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Mariana de Magalhães Resende Diniz. Ato de Expediente de fl. 31v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001014-1 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA ( Danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Patricia do Carmo Alonso. Audiência de Conciliação: 03/08/2007 - 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001090-6 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcia Aparecida Monteiro de Lima. Audiência de Conciliação: 24/07/2007 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001977-6 - Manoel Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Banco do Brasil. Sentença de fl.19: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo para processamento e Julgamento da causa...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001978-8 - Jose Nilton Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Banco do Brasil. Sentença de fl.12: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo para processamento e Julgamento da causa...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.002661-2 - Herberte Felipe Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 86,07, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.003797-1 - Sérgio Murilo Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl.82: \"Ao autor sobre fls. 81\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004880-4 - Edurval Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl.107v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000411-6 - Cristiane da Silva Castilho Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 40: \"...intimando as partes e a ré inclusive, sobre o acrescido...\" - AIJ: 26/07/07 - 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002114-8 - Joaquim Antônio Andrade Capucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617, Luiz Fernando Alencar Besouchet - OAB RJ030736). X Darcy Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Vanturin - OAB ES012115). Ato de Expediente de fl.78: \"Ao autor sobre fls. 77\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001059-1 - Altamiro Martinelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Jalisco -o Rei do Petisco LTDA. Rep Leg(s): Moacir Manoel da Silva. Ato de Expediente de fl.19: \"Ao autor sobre mandado negativo de fl. 18\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.004684-4 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Vancler Soares Cordeiro. Ato de Expediente de fl. 34v: \"À parte autora em 48 horas sob pena de extinção\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004376-4 - Jaqueline de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Supermercado Alegria - Comércio e Distr. de Alimentos Cng Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Ato de Expediente de fl.52v: \"Ciências às partes\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003567-2 - Ronaldo Cordeiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450, Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Libra Admistradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 5.088,23, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.829.002760-4 - Carmelutti Alencarino Spinelli Jácome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 10.800,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.829.003679-4 - Délio Estrela Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Radec e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). Sentença de fl.98: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003828-6 - Daniel Carvalho Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X Lilian Mara Castilho de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). Sentença de fls. 61: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003441-6 - Paulo Cesar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.907,40, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004131-7 - Valter Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ato de Expediente de fl.176: \"Ao autor sobre fls. 176\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004189-5 - Osmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Fernanda Vilela Serpa - OAB RJ139926E, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ato de Expediente de fl. 112:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004445-8 - Clades Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac -serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Ato de Expediente de fl.127v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004520-7 - Lucineide de Paula Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Ato de Expediente de fl.134v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004960-2 - Augusto Pinheiro de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Boate Appaloosa. Ato de Expediente de fl.32: \"Ao autor sobre fls. 32\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005488-9 - Adelaide de Souza Mioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Condonio Residencial Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). Ato de Expediente de fl.79v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000434-7 - Rita de Cassia Gomes Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl.36: \"Ao autor sobre fls. 36\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000539-0 - Octávio Faget Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Conora Veiculos LTDA. Nada a prover ante a sentença de homologação de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.829.000645-9 - Roberta Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X Bradesco S. a. Despacho de fl.22: \"À parte autora para que forneça o endereço correto para citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001106-6 - Marlene Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Oliveira Tavares - OAB RJ140893). X Tim Brasil S. a. Audiência de Conciliação: 24/07/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002089-4 - Vanessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X La Villete Distribuidora de Veículos LTDA. Audiência de Conciliação: 04/07/2007 - 15:00 horas. \r\n\r\nId: 231339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim E Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas C/C Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1988.046.000024-6 (10.187) - Assistente: ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ79.725) X NAILDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MESSIAS PORTO (RJ-052215) \" Autos em cartório a disposição do requerente. \" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.046.004992-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIS ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.046.004690-4 - EVANDRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 19/06/2007, às 13:35 horas para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (duas vezes) E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.046.004087-9 - RUY LOPES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) \" À DEFESA SOBRE FLS. 176/178\" \r\n\r\nId: 230785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000690-5/01 - Augusto Eugênio Moret Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Valmir Pavel Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Christovam Dias - OAB MG032047). Especifique o Embargante, de forma justificada, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, sem manifestação do Embargante, venham conclusos para Julgamento Antecipado da Lide. \r\n\r\nProc. 2004.832.000690-5/02 - Geraldo Américo Pavel Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Capella Christo - OAB RJ061597). X Augusto Eugênio Moret Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). Especifique o Embargante, de forma justificada, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, sem manifestação do Embargante, venham conclusos para Julgamento Antecipado da Lide. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000034-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Maria de Lurdes Araújo. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000230-0 - Francisco Deolindo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000668-5 - Jonai Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Jorge Luiz Agra Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000585-8 - Alexandre da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000510-5 - Roney Fidélis Affonso Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Ampla Energia e Serviços S. a e outro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000516-6 - José Gomes Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000517-8 - José Carlos Villaça Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco do Brasil S/A e outros. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000520-8 - Zilda Maciel Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Cia. Excelsior Seguros. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000522-1 - Eugênio Lessa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Banco do Brasil S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000800-1 - Adriano da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). 1.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2.Recebo o recurso interposto pela parte em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000129-4 - Derli Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Edivar dos Santos Nacour. Diga o exeqüente no prazo de dez dias, sendo certo que o silêncio será tomado como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.832.000440-6 - Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Paulo Renato Jóia de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000522-8 - Rosimere de Freitas Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Denilson de Souza Gomes. Em virtude do lapso temporal decorrido, diga a exeqüente no prazo de dez dias, sendo certo que o silêncio será tomado como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.832.000606-3 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sebastião Marcos da Silva. Ante o silencio da exeqüente, dou por satisfeita a obrigação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000860-6 - Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). Como há somente um pretendente à adjudicação, torna-se desnecessária a prolação de sentença (CPC, art. 715, caput). Defiro a adjudicação. Lavre-se auto de adjudicação. Feito isto, intime-se o(a) executado(a), dando-lhe conta do deferimento da adjudicação. Proceda-se por mandado. Decorrido o prazo de 24 horas da juntada do mandado de intimação aos autos, certifique-se e intime-se o(a) exeqüente para assinar o auto de adjudicação. Tudo regularizado, expeça-se carta de adjudicação/mandado de entrega, conforme o caso, e intime-se o(a) executado(a), por mandado, para entregar o bem penhorado ao(à) exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.001004-0 - Douglas Tadeu Cabral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos do Contador adunado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.832.001233-4 - Daniel Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2007.832.000006-5 - Paulo Ricardo Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000023-5 - Anézio Aires Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Certifico que até a presente data não veio aos autos qualquer manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.832.000023-5 - Anézio Aires Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nAnte a ausência de justificativa, condeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para o pagamento no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para os cálculos das custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000137-9 - Celso Talon Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como sobre eventual quitação, devendo ser observada a data do depósito, feriados etc. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.832.000310-8 - Marcilene S. Simião Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Minas Rio Distribuidora Atacadista S/A. Ante a justificativa apresentada, designe-se nova data. \r\n\r\nId: 231459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000894-1 - LEANDRO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X LENILSON RANGEL Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 24 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000711-6 - FÁBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481) Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Reparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.053.000699-9 - RODRIGO CEZAR ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.000391-1 - ROBERTO CARLOS RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:\"...Recebo os Embargos interpostos, pois tempestivos, bem como acolho-os para esclarecer a parte dispositiva da sentença embargada a fim de esta passe a ter a seguinte redação:\"Isso posto, julgo procedente o 1º pedido para determinar seja cancelado o débito referente à linha telefônica (22) 2741-8122, no que se refere à autora. ...P.R.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.053.000679-3 - ADRIANA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X JÂNIO CARLOS DA SILVA Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.001069-0 - DILMA BENEDICTA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) Fls. 121. Despacho: \"1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. 2) Em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000677-0 - A.M.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.B.S. Decisão:Ante o exposto, à autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, informando se pretende que o total do débito seja executado na forma do artigo 732 do CPC; ou se, no que se refere à dívida anterior, desiste da ação, sendo que, neste caso, a execução deverá prosseguir nos moldes do artigo 733 do CPC, executando-se o débito relativo aos três últimos meses. A inércia da parte autora será interpretada como opção pela execução somente das três últimas parcelas na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000203-9 - CLAÚDIO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA Fls. 14/15 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.053.001047-2 - SANDRA REGINA BERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSÉ BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a autora a pertinência de todas as provas requeridas a fl. 44, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000035-1 - NORBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)), ALLAN RODRIGUES FERREIRA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001253-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.R. Fls. 32 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001254-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.R. Fls. 49 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001281-0 - M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.S.A. Fls. 31 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.053.000026-7 (7348/97) - Inventariante: PAULO JUNIOR ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X OLIMPIO DE CAMPOS ROCHA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.053.000127-0 (12136/03) - Inventariante: ELEONORA MANHÃES DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RAOUL MICHEL DE THUIN Despacho:Fls. 262/264: Digam os peticionários de fl. 256. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000367-9 (12416/03) - J.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000582-0 - NEILDO PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X ROSELI DE SOUZA) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a alegada hipossuficiência, tendo em vista que, para tal fim, apenas juntou cópia de conta de luz, no valor de R$ 111,63. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, pelo que determino sejam recolhidos recolhidas as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 230782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.004782-0 - Sabrina Gonçalves Lage. X Tnl Pcs S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 11/12/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.001140-2 - Waldir Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Ardora Turismo. Ao exeqüente sobre fls. 41/47. \r\n\r\nProc. 2005.831.002188-2 - Sabrina Gonçalves Lage. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 11/12/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.004970-3 - Israel Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.831.006668-3 - Henrique Marques da Costa Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Vilanova Teresopolis Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 27/06/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.007275-0 - Roberto Fortunato de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Junte-se. Intime-se sobre o requerido. Suspendo por ora, o cômputo da multa diária, a partir de hoje. \r\n\r\nProc. 2005.831.007275-0 - Roberto Fortunato de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). AO AUTOR SOBRE FLS 311 E 312. \r\n\r\nProc. 2006.831.001863-0 - Natalia da Cunha Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Binho Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 11/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002229-3 - Fabiana Matheus de Salles Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 05/12/2007 ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002249-9 - Maria Aparecida Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734, Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). X Dgm Eletromoveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ...JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VI... \r\n\r\nProc. 2006.831.003055-1 - Edson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.004318-1 - Maria da Penha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De acordo com o artigo 162, parágrafo 4º do CPC : Fica o executado intimado da penhora de folhas 52/55, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.004718-6 - Roseane Marmello Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Nobre Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005402-6 - Maria Reginaldo Nolasco. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.008502-3 - Rose Mary Fagundes da Rocha. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000348-3 - Cláudia Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X T N L Pcs - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000350-1 - Sinara Lima da Silva Claussen. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 11/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000354-9 - Leela de Teresópolis Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.000355-0 - Jump Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000409-8 - Patricia Martins Couto. X Banco do Brasil S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). ......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001219-8 - Ana Paula de Deus Silva. X Banco Itaú S. A. Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). 1) Tendo em vista a ausência da primeira ré (Itaú) na AC, decreto-lhe a revelia; 2) Designe-se AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001219-8 - Ana Paula de Deus Silva. X Banco Itaú S. A. Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 11/12/2007 às 14: 30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.001354-3 - Denair Rodrigues Kitazawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Adal Alumínio e Vidros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 11/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001615-5 - Jaquelina Troncoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Soares de Mello Huck - OAB RJ131644). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Majoro a multa diária para R$ 500,00, a partir do décimo dia da nova intimação. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.003584-8 - Cátia Chirley Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.000765-4 - Andre Luiz Torres do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Celso Jose Assad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). À parte autora em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.831.005772-4 - Teresa Cristina Couto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Adilson Botelho Quintanilha. À parte autora em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.831.003713-2 - Rossinara Mendes de Almeida Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Maria de Fátima de Souza Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 231403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.000097-1 Vítima(s): Waldeth Brasiel Rinaldi. X Antonio Araújo do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826, Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que os autores do fato retrataram-se nos presentes autos, com fundamento no art. 26 da Lei 5250/67, conforme consta às fls. 65, 70/71. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção às fls. 88v , na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, VI do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 231462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003730-1 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003730-1 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Despacho de fls. 137: \"I-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\" (Valor da execução: R$ 10.560,00) \r\n\r\nId: 231379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.078.000693-0 - A.F.S. E OUTRO, R.O.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Diga o Autor sobre fls.65 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000840-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO AURELIO MATTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Diga o autor acerca de fls. 54/55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLEMILDA RAMOS GUSMÃO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, posto que a localização da parte adversa se trata de diligência atinente ao interessado e não ao Juízo.Venha o endereço correto do réu no prazo de vinte dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.078.001372-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KASCHIU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Defiro fls.26, contudo, antes de se dar cumprimento ao decisum, deve a parte autora fornecer os seus contatos para que o OJA possa entrar em contato para a realização da diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001140-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIADNE MARIA GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça defls. 35: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, às 15:30min, me dirigi à rua César Augusto São Luiz, centro, Armação dos Búzios, onde deixei de proceder à busae apreensão do bem descrito no mandado por não localizá-lo, assim como não localizei o n.º 364 na referida rua depois de percorrê-la por várias vezes, observando ambos os lados. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001894-2 - BANCO ARBI S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310), Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, às 13:30h, me dirigi à Rua Rui Barbosa n.º 391, onde deixei de citar Carlos Frederico Coutinho Meyer, por me ter sido informado por uma senhora que se identificou como Ana Carla que disse ser ex-esposa do executado e que o mesmo mudou-se para São Paulo, após a separação e não sabe informar o endereço assim como não sabe como localizá-lo, inclusive para assuntos pessoais. O referido é veredade e dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.006487-3 - BAMERINDUS LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23: \"Certifico que DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA ordenada, pelas razões que passo a descrever: Nesta dta, às 14:50h, compareci ao 1.º endereço indicado (Condomínio Dailua) e não obtive êxito em encontrar o Sr. Marcos Escobar. Na ocasião, o porteiro (Sr. Marcos) declarou que o intimando é proprietário da casa 34 do logradouro, mas alugou o imóvel e se mudou do lugar. Não foi obtido o novo endereço. às 18:52h, compareci ao 2.º endereço (Shoppingo Praia do Canto -loja 17), onde funciona a loja Malízia agência de viagens Câmbio e Turismo, e mais uma vez, não encontrei o intimando. Na ocasião, o Sr. Fernando declarou que o Sr. Marcos Escobar não tem nenhuma ligação com o estabelecimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.006488-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X CHRISTIANE JENNE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, às 16:15h, me dirigik à rua José Bento Ribeiro Dantas n.º 116 loja 05, centro, Armação dos Búzios, e aí esetando deixei de proceder a buscae apreensão do bem descrito no mandado por não localizá-lo, depois de minuciosa busca no local, assim como deixei de citar a ré por ser desconhecida segundo informações obtidas no local.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000231-6 - FRANCISCO CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE ARRUDA (MG-040971)) X CONDOMÍNIO DO PROPRIETÁRIOS DE \"TIME SHARING\" - PRAIA DAS CARAVELAS DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À parte interessada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 17: \"Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado, em data de 27/03/07, às 14:44h dirigi-me a Praia das Caravelas, e aí sendo deixei de citar o Condomínio dos Proprietários de \"Time Sharing\" em face do síndico, Sr. Xavier não se encontrar no local. Certifico que em data de 30/03/07, às 12:45h retornei ao local acima menionado, onde citei o Cond. dos Prop. de Time Sharing, na pessoa do Sr. Xavier Macedo, do inteiro teor do presente mandado, tendo ele recebido a contra-fé, exarado o seu ciente no anverso do mandado. Certifico que nesta data retornei ao local acima mancionado onde ás 10:55h deixei de efetuar a penhora dos bens do Cond. dos Prop. de Time Sharing em face de que fui informado pelo síndico, Sr. José Xavier de Macedo Junior de que o Condomínio contratou um advogado em Uberlândia-MG para apresentar as respostas devidas. Diante do exposto devolvo ao Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000361-8 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X J.C.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 12: \"Certifico e dou que em cumprimento ao r. mandado, em data de 19/03/07, às 16:53h dirigi-me a rua Deucleciano Jose da Silva, em Saão José e aí sendo, deixei de citar e intimar o réu José Carlos Dias em face de que não localizei na referida o n.º 53, em face de que a numeração da referida rua é toda irregualr, sem sequência lógica, sendo que em conversa com vários moradores eles não conheciam a pessoa do réu. Certifico edou fé que em face disto, dirigi-me a Pousada Marismar, na Praça Santos Dumont, n.º 290, centro e aí sendo deixei de citar e intimar o réu em face de que fui informado pelo Sr. Rodrigo na recepção de que o réu não trabalha mais naquele local. Informou ele que o réu estaria trabalhando em outra pousada nos Ossos, contudo não sabia informar o nome da referida pousada.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000410-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19: \"Certifico que DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA ordenada, pelas razões que passo a descrever: Nesta dta, às 19:50h, compareci ao local indicado, onde o Sr. Álvaro (morador) declarou que Oswaldo Ferreira dos Santos não reside no lugar.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000605-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X L.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25: \"Certifico que em cumprimento ao r. mandadoo, em data de 30/04/07, às 14:02h dirigi-me a rua Ataliba, no Capão e aí sendo deixei decitar o réu Luc Leoni em face de que não localizei na referida rua o n.º 13, uma vez que a numeração dos imóveis no local é irregular, sem sequência normal, bem como que em conversa com vários moradores eles não conheciam a pessoa do réu ou a localização do n.º 13. Certifico e dou fé que por diversas vezes liguei para o telefone n.º 26230357, do processo do Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca de n.º 2007.860.00190-2, contudo ninguém atendia a ligação. Diante do exposto baixo o presente em Cartório para os devidos fins de direito.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000607-3 - HELIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES E OUTROS À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 36: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, às 18h, DEIXEI DE CITAR Francisco de Souza Paiva, por me ter sido informado, pelo Senhor José Luiz S. Alves, que o citado não mais se encontra na cidade de Armação dos Búzios, assim, como se encontra em local incerto e não sabeiudo. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000671-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GABRIEL HUMBERTO IBARGUREN CERTIDÃO: \"Certifico que o mandado de Busca e Apreensão encontra-se com o Oficial de Justiça no aguardo da manifestação da parte autora para cumprimento.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000012-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X JOAO MAUSSA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, através de seu representante legal, para recolher as custas processuais e taxa judiciária, no derradeiro prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001033-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X REMÍGIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Mantenho a decisão. Venham as contra-razões ao agravo retido e após, mantenha-se o recurso retido nos autos,certificando-se na autuação quanto a sua existência.Indefiro as provas requeridas às fls.63 e 68, posto que o feito se trata de matéria exclusiva de direito.Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001641-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PRAIA DOCANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LILIAN DO PATROCÍNIO FERNANDES Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento no feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, de acordo com art. 267, par. 1º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000971-0 - CONDOMÍNIO PORTO SOL (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X DULCE HELENE GOETTEMS Decisão:Esclareça o autor se pretende a mudança no pólo passivo, com a exclusão da ré Dulce Helen Goettems. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001369-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CENTRO EDUCACIONAL SONIA PIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo para apresentação da réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000004-6 - CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X INDESPAR S.A. E OUTRO Decisão:D.R.A. 1)Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. 2)Recolha-se as custas faltantes de Fl. 15 \r\n\r\nCobrança, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.078.001002-5 - PAULO CESAR ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ERNEST KANDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 17:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.078.001161-1 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO S/A PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Defiro fls.123, anote-se onde couber. Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000393-0 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000162-0 - HELLION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X POWER BIKE MATERIAS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quartenta e oito horas, sob pena de extinção, de acordo com art.267, par. 1º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.078.000992-4 - MARCOS PAULO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ANDRE RESENDE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Defiro fls.165, tendo em vista que já foi deferida a execução às fls.155. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001578-0 - ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DIEGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.000116-4 - SANTIAGO EDUARDO ASSELBORN (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ANDREA VERONICA ALBANO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Decisão:Esclareça a parte ré a real necessidade de prova pericial, observando-se as disposições do aDecreto a revelia das rés Ana Clara Dias Perez e de Edilcéia Oliveira Dias. Digam as parets se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. rt.33 do CPC. Intime-se. No mais, certifique a serventia se o autor não se manifestou em provas. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.078.000077-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X A.B.F. DESPACHO ORDINATÓRIO:Diga o autor sobre fl.19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001711-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524), Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BHC - BUZIOS HOME CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, diante do atendimento às disposições do art. 50 do CC e art.28 do CDC. Incluam-se os sócios no pólo passivo e citem-se em execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000218-1 - KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C. M. ASSESSORIA JURÍDICA E TURÍSTICA LTDA Decisão:Cumpra a serventia a decisão de fls.40 em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2006.078.000218-1 - KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C. M. ASSESSORIA JURÍDICA E TURÍSTICA LTDA FALTAM AS CUSTAS DO OFICIO - CONTA 0711 - 2 = APCJ = VALOR R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.078.001281-2 - MARIA MARGARITA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X REGINA VIANA GUIMARÃES VILLELA E OUTRO Decisão:Diante da notícia da autora de que o acordo foi descumprido, citem-se em execução. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.000997-9 - ELZA MARIA BERNARDO EPP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANAJE CALHEIROS MONTEIRO Decisão:D.R.A. - Recolhidas as custas e taxa faltantes de Fl. 13, Cite-se o devedor, nos termos do art. 652 do CPC, para, em 03 dias, pagar ou oferecer bens à penhora. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2007.078.000999-2 - ELZA MARIA BERNARDO EPP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANTÔNIO NAZARÉ OLIVEIRA DO AMARAL Decisão:D.R.A. - Recolhidas as custas faltantes de Fl. 22, Cite-se o devedor, nos termos do art. 652 do CPC, para, em 03 dias, pagar ou oferecer bens à penhora. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001000-3 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X JORNAL COSTA DO SOL E OUTRO Decisão:D.R.A. INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.078.001001-5 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X TRINDADE JÚNIOR Decisão:D.R.A. INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001204-6 - ELIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL LOUSANO VARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) REPUBLICAÇÃO: Em alegações finais pelo prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.001822-8 - LETÍCIA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JOSUÉ DE PAULO SILVA Decisão:Diga a requerente acerca de fls.30. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.005701-7 - ROGER IAN WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 203 (HONORÁRIOS DO PERITO R$ 15.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.078.000599-8 - BAIA FORMOSA EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X BRANDIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:...Por tais motivos, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE e designo audiência de justificação para o dia 21/06/2007 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se.Certifique a serventia quanto à existência de outros feitos com as mesmas partes. Caso positivo, apensem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000732-6 - PHRYNÉIA IGNACCHITTI (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Decisão:Cumpra-se decisão de fls.21-v. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000524-0 - MICHELE TRINDADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL E OUTRO Decisão:Inicialmente, diligencie a serventia pela devolução e juntada do mandado de fls.52. Digam os autores acerca das certidões de fls.54-v e fls.56. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.078.000352-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X N.N.C. DESPACHO ORDINATÓRIO:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001673-6 - ISABELLA SALDANHA GASPARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). RAYANNE DIEZ DA CUNHA (RJ-109125)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo o sr. Charles Willian que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários. Com a apresentação dos honorários, digam as partes. Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.078.001738-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ANTONIO LUIZ MARCONDES DE CARVALHO Decisão:Manifeste-se a autora. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.078.000097-4 - MARCUS DAVID CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias, após a juntada, digam as partes. Após, apreciarei quanto à pertinência de designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000694-5 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Isto posto, deixo de acolher os embargos de declaração, permanecendo a sentença como já proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000651-6 - ILCIMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por entender que o autor não faz jus ao benefício, posto que embora conste às fls.30 comprovante de pagamento com valor mensal aproximado de R$ 577,00 o demandante adquiriu um veículo no valor de R$ 14.370,56 com prestações de R$ 399,31, fazendo crer que possua outro rendimentos.Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária em dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.001133-7 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ERIKA SILVA VELASCO Decisão:...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibiliodade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001134-9 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X MARIA DO HORTO C. MORICONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o lançamento efetuado no sistema referente à conclusão de 11/05/2007 cuja devolução ndos autos se efetivou em 01/06/2007 foi procedido equívoco,vez que a decisão exarada nos autos, cujo teor é o seguinte: ...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibilidade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001135-0 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X RADAMES MONTEIRO DE O. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o lançamento efetuado no sistema referente à conclusão de 11/05/2007 cuja devolução dos autos se efetivou em 01/06/2007 foi procedido equívoco,vez que a decisão exarada nos autos, cujo teor é o seguinte: ...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibilidade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001137-4 - ESPÓLIO MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X MANOEL LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibiliodade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001138-6 - ESPOLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ELINIETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o lançamento efetuado no sistema referente à conclusão de 11/05/2007 cuja devolução ndos autos se efetivou em 01/06/2007 foi procedido equívoco,vez que a decisão exarada nos autos, cujo teor é o seguinte: ...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibilidade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001139-8 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ELIANA DO NASCIMENTO Certifico que o lançamento efetuado no sistema referente à conclusão de 11/05/2007 cuja devolução ndos autos se efetivou em 01/06/2007 foi procedido equívoco,vez que a decisão exarada nos autos, cujo teor é o seguinte: ...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibilidade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001130-1 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ROBSON DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Decisão:...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibiliodade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001131-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X NORMA LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Certifico que o lançamento efetuado no sistema referente à conclusão de 11/05/2007 cuja devolução ndos autos se efetivou em 01/06/2007 foi procedido equívoco,vez que a decisão exarada nos autos, cujo teor é o seguinte: ...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibilidade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001132-5 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X SERGIO SUASSUNA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o lançamento efetuado no sistema referente à conclusão de 11/05/2007 cuja devolução ndos autos se efetivou em 01/06/2007 foi procedido equívoco,vez que a decisão exarada nos autos, cujo teor é o seguinte: ...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibilidade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001136-2 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X RENAM SALDANHA ABRAHAM Certifico que o lançamento efetuado no sistema referente à conclusão de 11/05/2007 cuja devolução dos autos se efetivou em 01/06/2007 foi procedido equívoco,vez que a decisão exarada nos autos, cujo teor é o seguinte: ...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibilidade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001140-4 - ESPÓLIO DE MARIA HELANA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Certifico que o lançamento efetuado no sistema referente à conclusão de 11/05/2007 cuja devolução ndos autos se efetivou em 01/06/2007 foi procedido equívoco,vez que a decisão exarada nos autos, cujo teor é o seguinte: ...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibilidade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001141-6 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X GILBERTO G DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Certifico que o lançamento efetuado no sistema referente à conclusão de 11/05/2007 cuja devolução dos autos se efetivou em 01/06/2007 foi procedido equívoco,vez que a decisão exarada nos autos, cujo teor é o seguinte: ...Pelo exposto e pela ausência de periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida.Com a transformaçãodo rito, contestados todos os feitos, digam as partes se há possibilidade de composição, no prazo de dez dias. Afastada a possibilidade de acordo,manifestam-se todos em provas.Em havendo feitos ainda não contestados, venham as defesas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000985-0 - WILSON CEZAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X JORGE PEREZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Deci são:Decreto a revelia das rés Ana Clara Dias Perez e de Edilcéia Oliveira Dias. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001788-0 - BEATRIZ FELIZARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP (TELEFÔNICA) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.000624-8 - EURICO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X JULIO CESAR MATTO SOLLEIRO E OUTRO Decisão:Inclua-se também na autuação e distribuição o patrono de fls.73. Sem embargo, o petitório de fls.82 não significa andamento ao feito, assim, manifeste-se a parte autora em cinco dias. intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.078.001704-2 - GEORGES ANTONIE JEAN MANCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). JAQUELINE GUIMARÃES MENDES (RJ-108374) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001341-5 - ANAUÊ TUPAN SILVA BRUSSOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO SILVA E OUTRO Decisão:Os réus certos e determinados mencionados pelo autor não foram citados devidamente, visto que constam da inicial os endereços dos mesmos e o pedido de citação por meio de precatória, sendo infundada a certidão de fls.32. Observo que as referidas precatórias encontram-se grampeadas na contra-capa com o aviso de que \"faltam 3 cópias e endereços dos confinantes\". Assim, deve o autor ser intimado para, no prazo de dez dias, fornecer as contrafés e endereços dos confinantes, bem como para atender ao requerimento da Fazenda Estadual às fls.31. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.005036-9 - NELSON SILVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Citem-se o réu e os confinantes. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com o prazo de trinta (30) dias. intime-se o representante do MP e, por via postal, notifiquem-se os representantes das fazendas federal, estadusl e municipal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000446-5 - BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). CLÁUDIA DIONISIO ESTERMINIO (RJ-118867), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X Confrontante: HUMBERTO MODIANO), Confrontante: DAVI CHAVES), Confrontante: AEROPORTO DE BÚZIOS), Confrontante: HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO Decisão:D.R.A. Citem-se o réu e os confinantes. poe edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com prazo de trinta (30) dias.Intimem-se, o representante do MP e, por via postal, os representantes das fazendas federal, estadual e municipal. \r\n\r\nProc. 2007.078.000633-4 - LUIZ AUGUSTO ZAMAGNA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIANGELA DA COSTA), Confrontante: JOÃO AGUIAR DE SOUZA), Confrontante: ANA MARIA VAZ Decisão: Citem-se o réu e os confinantes inscritos no registro de imóvel. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com prazo de trinta (30) dias. Intimem-se, o representante do MP e, por via postal, os representantes das fazendas federal, estadual e municipal.Traga o autor a planta de localização do imóvel usucapiendo, bem como as cópias para as citações e as intimações das 3 fazendas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000755-7 - S.M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X I.M.R. Decisão:D.R.A Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 140% (cento e quarenta por cento) sobre o salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem depositados em conta corrente a ser aberta junto ao Banco do Brasil. Oficie-se neste sentido. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/09/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.078.000819-7 - M.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X A.C.O. Decisão:D.R.A. Emende-se a inicial, dando-se correto valor à causa. Esclareça a Autora o seu pedido, haja vista a divergência entre dos itens \"b\" e \"f\" da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.078.000948-7 - G.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.M.O. Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 140% (cento e quarenta por cento) sobre o salário mímino, devidos a partir da citação, a serem depositados na conta corrente a ser aberta junto ao Banco do Brasil. Oficie-se neste sentido. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/ 09/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.078.000450-5 - T.U.F.A. X C.E.F.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:DECISÃO: Diante da argumentação determino que a representante legal da menor faça a comprovação documental de seu impedimento. Redesigno a audiência para o dia 01 de agosto de 2007, às 17:15 horas, ficando os presentes intimados. Proceda o Cartório à intimação da requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000954-2 - STEPHAN STAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ABREU GONÇALVES MERGULHÃO (RJ-108499) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora concedo aos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.078.000937-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:...CONCEDO a liberdade provisória ao acusado LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, sob termo de compromisso, com fulcro no artigo 310 do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se o termo. Designo interrogatório para o dia 24/10/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 351, § 1º - Fuga pessoa presa ou submetida a medida de segurança, qualificada \r\n\r\nProc. 2004.078.001134-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROSIANE DA CONCEIÇÃO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Diga o réu sobre fls.319 Vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001326-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) DIGA O AUTOR SOBRE FL.90/121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000861-2 - NILTON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DULCINEIA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intime-se pessoalmente a parte ré, uma vez que a advogada que consta na capa dos autos sempre se manifestou como patrona da terceira interessada Mariane. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.078.000593-7 - S.M. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X M.T.S. Decisão:Venha a declaração de renda e bens da autora para fins de apreciação do pedido de recolhimento de custas e taxa ao final. Cite-se. Após, ao MP. Com a resposta do réu, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001533-3 - V.K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X J.V.S.C. Despacho:Ao autor para apresentar procuração, em dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.000590-8 - Inventariante: JOSILENE CASSIANO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X RAIMUNDO LEMOS DO CARMO Decisão:Certifique o cartório se deu cumprimento à determinação de fls.368. Oficie-se ao DETRAN requerendo a remessa dos documentos originais de transferência dos veículos de placas LOS - 0002/RJ e KRL - 5089/RJ.Na decisão anterior foi reconhecido que os bens Bazar Cajaíba, o veículo Saveiro e o caminhão basculante não pertenciam ao espólio e portanto, não poderiam ser geridos por Josilene Cassiano do Carmo.Assim, intime-se a inventariante para que dê cumprimento imediato à ordemanteriormente exarada, afastando-se do controle dos bens acima. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000524-0 - MICHELE TRINDADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.078.001327-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 53 verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.078.000443-6 - A.I.B. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932), Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Após, retorne a conclusão. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000686-6 - J.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.B.V.D. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls 312, expedindo-se carta de sentença. Após, certifique-se se o réu recolheu as custas ao qual foi condenado. Em afirmativo, dê-se baixa e arquive-se. Em negativo, intime-se o mesmo para tal, pessoalmente. Caso não sejam recolhidas, expeçase certidão a Divida Ativa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.078.005446-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO GIOVANI CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:...Assim, aplicando as disposições do art.70 do CP, tenho por somadas as penas, chegando ao patamar de NOVE ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO E UM MIL E TREZENTOS E DEZ DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL, tornando-a definitiva neste patamar, ante a inexistência de outras causas de aumento ou diminuição, bem como agravantes e atenuantes. O regime de cumprimento da pena é o inicialmente FECHADO. Deixo de conceder aos acusados o benefício de apelar em liberdade... Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais, cada um na proporção de metade, remetendo-se os autos ao contador para a apuração. Após o trânsito em julgado, lancem-se os seus nomes no rol dos culpados e extraiam-se cartas de sentença.Façam-se as comunicações e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.000622-4 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BÚZIOS - AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos por MARIA TERESA AGUIAR RIBEIRO alegando omissão da sentença, por não mencionar acerca do pedido contraposto de condenação do autor ao pagamento dos honorários de sucumbência.Assiste razão ao embargante, tendo em vista que a sentença prolatada nestes autos não analisou quanto aos honorários de cucumbência.Assim, ACOLHO os embargos de fls. 114 e condeno o autor ao pagamento dos honorários advo9catícios suportados pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.000678-4 - R.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Requer o MP:1- Juntada de declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, atestado o lapso temporal da separação de fato;2-Esclareçam os requerentes quem irá permanecer com a guarda do filho menor e quem irá pagar a pensão, estabelecendo ainda o valor da pensão com base no salário mínimo no caso de ausência de vínculo empregatício e o percentual dos rendimentos líquidos no caso de carteira assinada.DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.078.000705-6 - C.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X K.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos para determinar que a ré devolva ao autor o veículo Fiat Uno com seus acessórios, inclusive documentos, no prazo de três dias sob pena de busca e apreensão, bem como para esclarecer que os honorários advocatícios a serem suportados pela ré serão de 10% do valor da ação principal e mais 10% do valor ao fixado para a reconvenção. No mais, permanece a sentença como já proferida. Sendo comunicado pelo autor o descumprimento da devolução do veículo pela sucumbente, expeça-se mandado de busca e apreensão do carro, entregando-o ao requerente. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001858-5 - LUCIANA DA SILVA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RESTAURANTE PLANET ROCK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o requerimento da autora de fls. 128. Oficie-se.No mais, digam as partes justificadamente em provas para exame de conveniência. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.000106-0 - SAULI CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LUCIANA LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a oitiva do Sr. Enio como testemunha do juízo, devendo a parte ré( Sidnelson) trazer aos autos a qualificação e endereço do mesmo, no prazo de dez dias.Após, apreciarei a necessidade de realização de prova pericial.Quanto ao pedido do autor de fls 122, deve o mesmo propor nova ação, já que se trata de fatos novos e partes diversas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.000295-8 - ISLAINE DE SOUZA CORDEIRO SOBRINHO X MOISÉS JOSÉ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Aguarde-se em cartório por quinze dias, em não havendo manifestação do inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 231858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000379-9 - Silas Antonio da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU AIJ PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001309-4 - Nadelir Barbosa Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DIGAM OS RÉUS ACERCA DE FLS. 58 \"petição da autora requerendo o arquivamento\", EM CONSONÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, PAR. 4º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000226-8 - Paulo Cordeiro de Oliveira. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000857-2 - Domingos Ramos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221). AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2005.860.000982-9 - Gezildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 89 \"Certidão informando que no campo 40 faltam R$ 150,44; no Campo 42 faltam R$ 8,04; e no campo 47 faltam R$ 4,02\", INTIME-SE A RECORRENTE-RECLAMADA A PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. COM A VINDA NO PRAZO, AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001197-6 - Estação 777 Búzios Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Telerj Celular Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Patrícia Andréa Tedesco - OAB SP134128, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 281 \"PETIÇÃO DO AUTOR\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000087-7 - Eliseu Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 14H 30MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000347-7 - Ana Maria Lacerda Padela e outro. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). NADA A PROVER. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14H 30 MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000390-8 - Nelza da Conceição da Silva Sicsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Leandro R. Diogo Automóveis Me -lipe Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA para condenar o réu ao pagamento de oito salários mínimos a título de dano moral, bem como ao ressarcimento pelos prejuízos materiais em R$ 7.500,00. Condeno ainda o réu a entragar a última nota promissórias referente à compra do veículo Pálio. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2006.860.001219-3 - Carlos Alberto Passos de Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Elen Renata Santucci. Dar ciência à parte que foi designado o dia 14/08/2007, às 15 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.860.001240-5 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA EM TEMPO HÁBIL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 11 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001269-7 - Eduardo Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). DIGA A PARTE RÉ, DE FORMA DERRADEIRA, EM CINCO DIAS, PORQUE ENVIOU O DOCUMENTO DE FLS. 25 \"DOCUMENTO COM CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO\" AO AUTOR, POR SER FATO INCONSTESTÁVEL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000157-4 - Ana Maria Lacerda Padela. X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 15H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.000164-0 - Margareth Oiveira de Souza. X Centro Educacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355, Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). DIGAM AS PARTES \r\n\r\nId: 231406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000739-8 - LUIZ FELIPE SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ONOFRE ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Atenda-se ao MP. \"(intimação do réu para se manifestar sobre fls.24 e 28)\" \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.005.002079-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X DANIEL MAGNO ARAUJO DE CARVALHO), GABRIEL AMORIM ARAUJO DE CARVALHO Sentença: Isto posto, homologo o acordo de fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.001346-5 - GABRIEL SOUZA JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Acolho promoção ministerial. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.005.000013-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA, Falecido: ILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Processe-se pelo rito de arrolamento, providenciando-se:1) Declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável2) Comproventes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto de renda, oficiando-se, se necessário;3) Recolhimento de impostos feitos por via administrativa. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.005.001212-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X WAGNER DUARTE HERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Às partes sobre fls. 255/256 (MP e assistente). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.005.002114-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARTHA PRAZERES DA CUNHA SILVA DOS SANTOS Sentença:Considerando a desistência da parte autora, requerida à fl. 33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.005.002504-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMEMTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LIANA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.005.000154-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000155-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WEDSON FERREIRA PEREIRA Sentença:Considerando a desistência da parte autora, requerida à fl. 41, bem como a ausência de citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.005.000044-9 (2039) - LINDANOR VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Com efeito, caracterizada a prescrição, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do artigo 269, inciso IV do CPC.Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001908-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS - AMRO, Síndico: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X RUI NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que as partes juntaram aos autos documentos novos, intimem-se para se manifestarem na forma do art 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.005.000064-3 - CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB I X Síndico: ÂNGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) PEDRO MARIO NARDELLI FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07 às 13h. Cite-se nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.005.001460-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA, Síndico: LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GERSON FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Despacho:A representação processual do réu está regularizada. Intime-o para se manifestar na forma do despacho de fl. 37. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c adjudicação compusoria c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.005.000638-4 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X DIONE CONSTRUÇÕES LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 103,44 relativo a taxa judiciaria relativo ao pedido de hornorarios. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.000702-7 - SANDRA LUCIA PITZER (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JANDAIR JOSE DA SILVA Decisão:1)Em face da documentação de fls. 09, 10 e 12, acolho a promoção de fls. 25, verso, para corrigir a sentença de fls. 24/25. Onde se lê \"Jandir\", leia -se \"Jandair\". 2)Retifique-se a Distribuição procedendo-se às anotações necessárias.3)Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2003.005.000622-3 (16893) - NILZETE CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para providenciar copias para viabilizar o mandado de citação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,11/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000126-4 - JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X CONDOMINIO EDIFICIO TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos autores sobre o que vair às fls. 516/518. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001255-2 - ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X UNICARD ( UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se há mais provas a produzirem. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000754-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DA SILVA Despacho:Fl.32 - À parte autora para esclarecer o pedido. \r\n\r\nDemolitória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.000352-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO FABIO MAURIZI (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130) Decisão:1)Designo Inspeção Judicial para o dia 26/07/07 às 13horas e 30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.005.000515-2 (16391) - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAYMUNDO CORREA LIMA Decisão:1)Expeça-se Mandado para levantamento da importância depositada através da Guia de Depósito 4872586, à fl. 56.2)Manifeste-se o exeqüente quanto à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000104-0 (14108) - ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIA DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre fls.126. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.005.000165-5 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X SOLANGE MARIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação pessoal do autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002083-4 - SANDRO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Sandro Ramos da Silva e Elisabete Oliveira Galvão da Silva, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Custas pro rata. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.005.000460-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Decisão:Recebo o embargo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.005.000495-8 - WALDETE DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Sem prejuízo do prazo para a defesa, mister se faz formar o contraditório sobre a tutela antecipada. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a liminar. Isto posto, intime-se o réu para em cinco dias manifestar-se sobre a tutela antecipada pretendida. Após direi sobre a liminar.3)Cite-se o embargado nos termos do art. 1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.001180-4 - LUCIANA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ANGELO DAMIGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Sentença: Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 92, bem como o teor da manifestação do MP, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Sem custas face à gratuidade que ora defiro a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.005.001321-9 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X CRISTIANO VIANA DE MACEDO), NATHALIA GOMES VIANNA DE MACEDO Sentença:Considerando que o crédito da autora encontra-se satisfeito, conforme notificado à fl. 45, bem como o teor da manifestação do Ministério Público à fl. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.005.002009-3 - MARIANA VENTURA CONRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X JOÃO VICTOR CONRADO SANTOS E OUTROS Decisão:1) Incabível a cobrança pela via executiva com fundamento no art. 733 do CPC de prestações que tenham origem anterior ao último trimestre. Sendo assim, regularize-se a inicial e apresente planilha de débito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.005.001117-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JESSIER RODRIGUES BASTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista ao exequente para requerer o que de direito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.000660-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X TAYARA CARLOS ALVARENGA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher a importancia de R$ 132,00 de complemento de taxa judiciaria sendo R$ 60,00 relativo ao pedido inicial(valor da causa) e R$ 72,00 relativo ao pedido de honorarios. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,13/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.005.001292-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:1)Acolho a promoção de fls. 88, verso para designar Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2)Certifique o cartório confome requerimento do MP na promoção supracitada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.005.000964-4 - GILCIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES, SAMIRA DO NASCIMENTO GONÇALVES, DANIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:sto posto, homologo o acordo de fl. 25/26 para conceder aos requerentes a guarda definitiva da menor SAMIRA DO NASCIMENTO GONÇALVES e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Lavre-se-se o competente termo Sem custas face a gratuidade deferida às partes. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000190-2 - SONIA REGINA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X REAL SEGUROS E DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora se há necessidade de produção das provas requeridas à fl. 114, justificando-as. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000590-9 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X VINICIUS BARTOLOMEU COUTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), KAYENE BEATRIZ DE MELO SANTANA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.005.000636-7 - LEANDRO XAVIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Intime-se o impetrado para, no prazo de cinco dias, informar quantos médicos ortopedistas socorristas prestam serviços para a Prefeitura e em que condições (contratados ou concursados). Informando ainda sobre as condições em que o médico Wanderley presta serviços à Prefeitura. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.005.000073-0 (8283) - JAMIZAN REBIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da Dr.ª Sônia de Fátima Quadrado de Oliveira OAB/RJ 101788, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.005.000009-0 (5680/97) - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Recebo os Embargos.Ao exeqüente para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.005.002395-1 - ANTONIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.005.000564-4 (16727) - LUCIANO CANELLAS CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X JOSE BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.005.001955-8 - M. D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:1)Substitua-se o CNPJ conforme requerimento de fl. 75.2)Digam as partes se há possibilidades de acordo. Em caso positivo venha o esboço. Em caso negativo, digam quais as provas que pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.005.000387-5 - MARIA ELIZABETH LUIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:2)A formação do contraditório não frustrará eventual deferimento do requerimento. Com efeito, para garantir o princípio constitucional, há que se ouvir a outra parte acerca do alegado. Isto posto, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.3)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000034-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH, Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, Cite-se a executada para cumprir a obrigação de fls. 141 , no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), sem prejuízo de sanções por desobediência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.005.000034-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH, Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte exeqüente quanto o teor da informação supra \" ... a parte exeqüente não recolheu as custas devidas para a citação no valor de R$ 12,24 acrescidas da CAARJ ; FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como, não apresentou as cópias necessárias para instruir o referido mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com antecipação de tutela e pleito de repetição de indebito c/c indenização por danos morais e mater \r\n\r\nProc. 2006.005.000862-7 - WELLINGTON VELASCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:)Defiro a produção das provas requeridas às fls. 135 /136. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/07 às 13h e 30minutos. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000034-5 - JOELIO VANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CLAUDIA KATIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)), BRUNO DE SOUZA PEREIRA aud. AIJ marcada para o dia 18/07/2007 \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 1996.005.000318-0 (2.201/96) - ZANILDA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Custas pro rata.Intime-se para pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000297-3 (14456) - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:1) Em vista do Acórdão, esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000063-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILTON CERQUEIRA CARVALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste quanto o teor da informação supra \" ... s.m.j. deixo de expedir o mandado de reintegração, tendo em vista o teor da certidão do OJA às fls. 29v...\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000042-4 - ADALBERTO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:1)Recebo a Petição de fl. 20 como emenda à inicial.2)Retifique-se a distribuição para constar \"Ação de Reparação de Danos\", anotando-se.3)Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.005.002546-7 - LOUDGERIA DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECATUR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001604-0 - ALZIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro tão-somente a perícia médica a ser realizada no autor. 2)Designo o médico, Dr. Samy Passy, para atuar como perito no presente feito.3)Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.005.000467-0 - MARCIO MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:2)Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor.3)Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para recalcular a RMI e apurar eventuais diferenças vencidas e vincendas, nos termos da legislação pertinente, certificando quanto aos procedimentos adotados na elaboração dos cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000134-0 (1914) - MARIA DA PENHA NABETHE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em face do acima exposto, decido:1)Retrato a Decisão de fl. 166 para manter todas as decisões até aqui proferidas.2)Oficie-se à 9ª Câmara Cível do TJERJ dando ciência da retratação e solicitando que seja desconsiderado o Ofício de fl. 233, eis que cumprido o disposto no artigo 526 do CPC.3)Traslade-se a presente para os autos do Precatório.4)Devolva-se o Precatório para cumprimento.5)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000222-7 (289) - UILSON FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:determino que sejam apresentados, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos:1) Pelo autor, a relação dos valores dos benefícios que estão sendo pagos e o demonstrativo dos valores que, no seu entendimento, deveriam estar sendo pagos, com observância da Sentença e da legislação vigente \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.001324-4 - RAPHAELLA SOUZA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X WASHINTON TERRA DAS NEVES JUNIOR) Sentença:Em face da Certidão de fl. 21v e da promoção ministerial às fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas face à gratuidade deferida.P.R.I.Dê-se vista ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 231830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n2004.005.000561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2004.005.000773-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.005.000856-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002045-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2001.005.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1999.005.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.005.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000084-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000277-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2003.005.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000588-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000590-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.005.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE - RJ090702 \r\n\r\n2005.005.001336-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA - RJ001936C \r\n\r\n1996.005.000255-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM - RJ105593 \r\n\r\n2003.005.000221-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2000.005.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA - RJ090199 \r\n\r\n2003.005.000808-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2000.005.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.005.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2003.005.000216-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2004.005.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1996.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nKARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO - RJ093170 \r\n\r\n2006.005.001839-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA - RJ075361 \r\n\r\n2006.005.001120-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO - RJ104053 \r\n\r\n2002.005.000414-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2000.005.000126-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nEZZARD MASTA PONTES - RJ122807 \r\n\r\n1995.005.000423-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.005.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n1995.005.000029-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000480-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO - RJ133430 \r\n\r\n2005.005.000407-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000027-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000239-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000362-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000256-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1997.005.000054-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000058-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1999.005.000223-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO - RJ144957E \r\n\r\n2005.005.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ARAUJO - RJ135887 \r\n\r\n2003.005.000337-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 231831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000471-7 - José Roberto Moraes Huguinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Terezinha dos Santos Neves. Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas, diante da justificativa apresentada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000334-0 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Ampla Energia S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 11:10 horas, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000301-4 - Carlos Alberto Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Ada Moraes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Diante da certidão de fl. 74, restabeleço o prazo para recurso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000258-9 - Adalto Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Elias Antonio Ramos Barbas. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Adalto Marques Machado em face de Elias Antonio Ramos Barbas e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais) a título de danos materiais. A importância deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da sentença e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. \r\n\r\nNoutro giro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por Elias Antonio Ramos Barbas em face de Adalto Marques Machado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000354-3 - Fábio Guimarães Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.849.000377-4 - Marilda Diniz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Manifeste-se o Réu no sentido de informar a este Juízo se o depósito mencionado à fl. 139 são para eventual garantia do Juízo ou para cumprimento da obrigação, ficando ciente de que o silência, no prazo de 05 dias, será interpetrado como sendo a segundo hipótese. 2) Após, à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.849.000141-0 - José Sérgio Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674, Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000222-0 - Valdicea Ortega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000303-0 - Gleise Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 10:30 horas, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000305-3 - Rogéria de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Intelig Telecomunicações LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 10:50 horas, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000327-2 - Luiz Eduardo Dal Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Editora Três. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 11:00 horas, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000328-4 - Marcelo Beraldini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. 1) Venha comprovante de domicílio em nome do autor; 2) Esclareça-se o documento de fl. 12. \r\n\r\nId: 231360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000385-2 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000187-9 - Roselia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Fls.25/6: Ciente o Juízo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000187-9 - Roselia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Decisão de fl. 23: \"Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.878.000244-6 - Jorge José de Carvalho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000262-8 - Daniel Valeriano da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fl. 13, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. 2- Designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.878.000498-0 - Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Vivo (antiga Telesp Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). Fls. 83/5: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.878.000498-0 - Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Vivo (antiga Telesp Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/06/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000229-0 - Maria Aparecida do Espirito Santo. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000253-7 - Thierry Homero Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 231373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000460-9 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X P.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.N.), P.F.S.N. Sentença:Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida à fl. 16 e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar o demandado ao pagamento de alimentos em caráter definitivo no valor de 15% do vencimento bruto, deduzindo apenas os descontos obrigatórios, para cada filho, no caso de vínculo empregatício. Deve recair ainda esse percentual sobre as verbas rescisórias, FGTS, férias, 13º salário. Caso o demandado perca o vínculo empregatício fica obrigado ao pagamento de 20% do salário mínimo nacional, para cada filho, devendo a prestação ser paga até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta-corrente. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade deferida nos autos. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do requerido para efetuarem os descontos definitivos, caso seja inform \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000262-5 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X EURO DTVM SA Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação requerida pelos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.000213-5 - B.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X S.S.I. À Parte Autora sobre a certidão negativa do OJA, de fls. 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000369-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente s/fls 51 \r\n\r\nProc. 2007.018.000091-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOLO NAVARRO DE PAULA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fls. 24 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Levante-se o depósito judicial realizado, ficando facultada ao autor a venda judicial.Oficie-se ao DETRAN em conformidade.Custas a cargo do réu. Honorários de 3 (três) salários mínimos, de acordo com disposto no § 4º do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000237-6 - MARCELO ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Diante da inércia do demandante de recolher as custas processuais, apesar de intimado, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e o arquivamento dos autos. P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000027-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X C.F.O. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, já que a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei nº 6.515/77, art. 36, § único, I e II), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da referida legislação. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados que se fizerem necessários. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente s/fls. 69 \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/visitas,alimentos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.018.000347-5 (8389) - J.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X E.F.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a união estável entre JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA e ELIETE FERNANDES HENRIQUE no período compreendido entre dezembro de 1995 e dezembro de 2001, bem como a sua DISSOLUÇÃO em dezembro 2001, partilhando os bens na forma discriminada acima. Custas pro rata. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.018.000176-3 - L.C.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X A.J.P.D. Decisão:1. Diante do não cumprimento, no prazo estabelecido, do item\"1\" da decisão de fl. 17 e tendo em vista os valores constantes do demonstrativo de pagamento de fl. 19, indefiro a gratuidade de justiça;2. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001672-5 - ERALDO CARDIM CADIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente, salientando que o embargante alega não possuir nenhum esbalecimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.018.000059-6 (5793) - LUCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X ANA ARLETE TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), MANOEL SALVADOR DA SILVA MUNIZ), ROULIEN MARQUES HENRIQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) IMPROCEDENTE PEDIDO possessório de fl. 04; b) PROCEDENTES OS PEDIDOS contrapostos para determinar a reintegração da faixa de terra originalmente ocupada pela rodovia estadual RJ 182, reconstruindo-se ponte de madeira nela existente, sob pena de, neste último caso, ser imposta multa em sede de execução (art. 461, § 4º, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000188-0 (8317) - Inventariante: CARLOS DE OLIVEIRA X ANTÔNIO MINGUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605) Decisão:1. Venha o pagamento das custas e da taxa judiciária;2. Venha a certidão negativa do município;3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos c/liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000129-4 (7519) - LETICIA DAUMAS BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X J.G.D. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Intime-se o patrono da autora que é o exequente da presente execução, nos termos da decisão retro. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1990.018.000025-6 (2290) - MARIA DIANA LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X OSMAR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, co fulcro no art 267, III do CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000243-1 - MÁRCIA ELIANE PIZZO DA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X JONAS GOMES DE ABREU) Sentença:Julgo improcedente ... \r\n\r\nId: 231821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.870.000047-4 Vítima(s): Alex Monteiro Tavares. X Maria da Conceição de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). SENTENÇA: Foi julgada extinta a punibilidade do autor do fato, na forma do art. 107, V, tendo em vista que a vítima ter informado que não deseja ver o prosseguimento do feito, renunciando, expressamente, ao direito de representação. \r\n\r\nId: 231377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art 333, na forma do art.69 , ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.019.000060-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:...às partes em diligências. \r\n\r\nId: 231822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.020.000031-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JERRY ADRIANO KLEIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JERRY ADRIANO KLEIM DA SILVA, tendo em vista o cumprimento da pena pelo mesmo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.020.000301-9 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X PREMIUM COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.020.000037-0 (3296/2001) - DOLORES TOLEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X JOSÉ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Manifeste-se a parte contrária se há provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.020.000285-4 - MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Despacho:Designo AIJ para o dia 04 de julho de 2007, às 15h30m. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.020.000249-9 - JOSÉ LEONARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X DETRAN-RJ), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2007, às 16h15 min. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000354-0 - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.020.000132-5 - RICARDO MORAES SOFIATTI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X LUIZ ANTONIO SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 231823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.022.000051-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO BATISTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar MARCELO BATISTA DUARTE à pena de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, e ALEX CELESTINO XAVIER à pena de DOIS ANOS DE RECLUSÃO e 20 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal.Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta a ALEX CELESTINO XAVIER por duas penas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade - pelo mesmo período de dois anos, a serem determinadas durante a execução da sentença, sendo tal medida alternativa suficiente como resposta penal do Estado ao ilícito comportamento do acusado...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.022.000117-2 (6681/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALZIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se mandado, conforme requerido às fl.167. (custas a serem recolhidas: campo 37 - R$ 17,49; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2007.022.000418-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL DA SILVA ASSUNÇÃO Decisão:Recebo fl. 15, como emenda da inicial. Defiro o prazo de 30 ( trinta) dias para juntada da notificação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.022.000419-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI REGINA DA SILVA Decisão:Recebo fl. 15, como emenda da inicial. Defiro o prazo de 30 ( trinta) dias para juntada da notificação do requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000232-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO AMANCIO Despacho:Considerando a certidão de fl. 34, regularize a parte autora sua representação, no prazo de 05 ( cinco) dias, ratificando os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2001.022.000041-6 (089) - JOÃO DE SOUZA SPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JANDER MOREIRA COELHO (RJ-126286) \"Ao requerido sobre ofício de fls. 134/180\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.022.000704-3 - NONO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MAZZAFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS E FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORYIO ENOMURA (SP-056983), Dr(a). ISAURA AKIKO AOYAGUI (SP-082285), Dr(a). SHISEI CELSO TOMA (SP-114366), Dr(a). ALICE AIKO SUZUKAWA (SP-141278B), Dr(a). KLEBER TSUNEHARU KOJA (SP-199023), Dr(a). GEÓRGIA YOHANA OSHIRO (SP-198995), Dr(a). RICARDO TSUNEDI KOJA (SP-210828), Dr(a). SONIA MIWAKO TAKAHASHI (SP-233851), Dr(a). FABIO KAZUO HIGA (SP-106608E), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E) CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 13:15 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000760-6 - VERA MIRAGLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de GJ venha comprovante de rendimento do (a) autor (a), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.022.000761-8 - GILBERTO VIEIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de GJ venha comprovante de rendimento do (a) autor (a), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.022.000762-0 - AMARILDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de GJ venha comprovante de rendimento do (a) autor (a), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.022.000696-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE A GRERJ DE FLS. 66Vº ENCONTRA-SE A MENOR PARA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO NO VALOR DE R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) NO CAMPO 37; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.022.004521-6 - MARIA DA APPARECIDA MOREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X LUÍZ ANTÔNIO PEREIRA CÂNDIDO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.022.000083-0 (6420/99) - QUALILATEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO BANERJ S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.022.000152-6 (642) - P.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.M.C., Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia movida por PABLO FIGUEIREDO DA COSTA E JOICE FIGUEIREDO DA COSTA, representados por sua genitora, LUCIANA DE CASTRO FIGUEIREDO DA COSTA em face de CARLOS EDUARDO MELLO DA COSTA. Considerando que a exeqüente, devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.022.000008-3 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I.A.L. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:Defiro o pedido formulado pela exeqüente, redesignando a presente para o dia 13 de AGOSTO de 2007 às 15h. Intime-se o executado por OJA e seu patrono via D.O. Intimados os presentes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.022.000302-9 - M.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) F.B.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao executado. Diga o exeqüente e M.P. sobre a justificativa de fls. 21/23. Sem prejuízo, oficie-se como requerido no item \"c\" de fl. 22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.022.000021-2 (5224/95) - BANERJ BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ALMIR JORGE SAFADI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 ( dez) dias. No que tange a revogação do mandato, a comunicação cabe ao outorgante. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.022.000018-8 (6060) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ACANTO MODAS LTDA. ME), MARA LUCIA MENDES DE FARIA), SOLANGE MENDES DE FARIA), SEBASTIÃO CARLOS BARBOSA), MARCIO MORRA DE LIMA (REVEL FLS. 107) Despacho:Fls. 212. Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. No que tange a revogação do mandato, a comunicação cabe ao outorgante. \r\n\r\nProc. 1998.022.000023-1 (6024) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GILBERTO SILVA), FRANCISCO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)), JOÃO PEREIRA VERAS Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. No que tange a revogação do mandato, a comunicação cabe ao outorgante. \r\n\r\nProc. 2000.022.000102-9 (6553/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELSO MARIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO Recolhidas as custas devidas, defiro vista pelo prazo de 10 dias. No que tange a revogação do mandato cabe ao outorgante fazer a devida comunicação. Não havendo recolhimento das custas, retornem ao arquivo. (custas a serem recolhidas para o desarquivamento: Campo 13: Desarquivamento; Campo 27: 0727-8; Campo 39: R$ 17,49;Campo 41: R$ 17,49; Campo 42: R$ 1,74; Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: Valor Total) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000009-8 (6495) - SIAM SEMPERMED CORP. LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) \"Ao exeqüente para retirar Certidão para o Registro Geral de Imóveis\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.022.000283-9 - S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X H.A.D.S. Sentença:\"...Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 02/04, deferindo a guarda da menor Heidy Aparecida Daniel dos Santos a seu avô materno, Sr. Sebastição Daniel, sendo a visitação do genitor de forma livre. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) Custas a serem recolhidas para expedição das Cartas Precatórias - Mendes/RJ: Campo 37: R$ 12,24 - por pessoa; Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 19,24 - por pessoa a ser citada ou intimada; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher - observar o Aviso nº 789/2006; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. Devendo ainda fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) Custas a serem recolhidas para expedição das Cartas Precatórias - Lima Duarte/MG: Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 35: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. Devendo ainda fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.022.000520-2 - LEONARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A \"Ofício oriundo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, informando que foi designado o dia 13 de junho de 2007 às 17:00 horas, para oitiva da testemunha Vicente Marques Alves\" \r\n\r\nProc. 2005.022.000319-0 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) \"Ofício oriundo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, informando que foi designado o dia 13 de junho de 2007 às 16:30 horas, para oitiva da testemunha Vicente Marques Alves\" \r\n\r\nProc. 2007.022.000271-2 - ANTÔNIO HONÓRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Decisão:Intime-se o réu para que justifique no prazo de 48 horas o porque do descumprimento da decisão de fl. 15, sob pena de majoraçao da multa diária, para R$ 200,00 ( duzentos reais). Ao contador como requerido. Após, voltem concluso para apreciação do pedido de fl. 44 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.022.000088-7 - Inventariante: ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, Inventariante: YVETTE RIBEIRO SALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X WANTHUIL CARREIRO RIBEIRO \"Ao Inventariante sobre os cálculos de fls. 74.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.022.000705-5 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X C.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Despacho:1) Às partes e MP sobre o laudo de fls. 53/54. 2) Designo ACIJ para o dia 20/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência pessoal ao MP. 3) Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.022.000358-0 - CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). AFRANIO FERREIRA FONSECA JUNIOR (RJ-112795)) X CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido da autora, para CONCEDER A SEGURANÇA, de forma a determinar que a autoridade coatora encaminhe resposta aos ofícios de nos. 043/2005; 050/2005; 057/2005; 092/2005; 135/2005 e 136/2005, no prazo de trinta dias.Encaminhe-se cópia desta decisão à Autoridade coatora.Com fundamento no parágrafo único do art. 12, da Lei n. 1533/51, determino que, após o decurso do prazo de recurso voluntário, sejam os autos encaminhados ao E. Tribunal de Justiça, diante da necessidade de reexame da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, conforme entendimento consignado no verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.022.000013-0 (6435) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO JOSE ALVES DO NASCIMENTO), FABRICIO MAZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VAGNER MEDEIROS ALVES Venha recolhimento das custas de desarqui vamento, em 48 horas. Feito, defiro vista pelo prazo de 10 dias, esclarecendo o autor o pedido de fl. 135, eis que referida comunicação cabe ao outorgante. Na havendo recolhimento das custas, retornem ao arquivo. (custas a serem recolhidas para o Desarquivamento: Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8; Campo 39: R$ 17,49; Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05) \r\n\r\nProc. 2002.022.000129-0 (6798/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILMAR DOS SANTOS FERNANDES), CLEUSE SOARES CARDOSO), INÁCIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Venha recolhimento das custas de desarquivamento, em 48 horas. Feito, defiro vista pelo prazo de 10 dias, esclarecendo o autor o pedido de fl. 79, eis que referida comunicação cabe ao outorgante. Na havendo recolhimento das custas, retornem ao arquivo. (custas a serem recolhidas para o Desarquivamento: Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8; Campo 39: R$ 17,49; Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.022.004603-8 - ELISANGELA FERNANDES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X DÉLCIO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 CPC) para o dia 27/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000235-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CONRADO BORDALLO, Inventariante: NELSON JOSE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X MARIA CRISTINA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ofício nº 544/2007 oriundo da Primeira Vara Cível da Comarca de São Mateus- ES, informando que deverá ser providenciado o recolhimento das custas através da guia de recolhimento nº 70090532 no valor de R$ 42,58 e da guia de recolhimento nº 70090533 no valor de R$ 52,87, cujas cópias se encontram na contra-capa do processo, sob pena de devolução da mesma sem cumprimento, referente Carta Precatória nº 047070024675 - 029/07\". \r\n\r\nId: 231824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000964-3 - Renato Teixeira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 73/74. Recebo os Embargos de Declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nQuanto ao mérito, verifico que assiste razão ao embargante, merecendo ser modificada a sentença de fls. 20/27, a fim de sanar a dúvida quanto ao valor da condenação. \r\n\r\nCom efeito, a fixação de um valor único inviabiliza a execução dos diversos feitos, motivo pelo qual o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago a cada autor, nos termos da fundamentação, deve ser repartido entre os respectivos processos. \r\n\r\nAssim, declaro a sentença de fls. 20/27, a fim de passar a constar, quanto à condenação relativa ao autor RENATO TEIXEIRA COSME, o seguinte dispositivo: \r\n\r\n\"4) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor RENATO TEIXEIRA COSME a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão, em cada processo onde o mesmo figura como autor, quais sejam, Processo n. 2006.888.000965-5 e Processo n. 2006.888.000964-3, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). Em conseqüência julgo extintos os processos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do C.P.C.. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000965-5 - Renato Teixeira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 73/74. Recebo os Embargos de Declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nQuanto ao mérito, verifico que assiste razão ao embargante, merecendo ser modificada a sentença de fls. 20/27, a fim de sanar a dúvida quanto ao valor da condenação. \r\n\r\nCom efeito, a fixação de um valor único inviabiliza a execução dos diversos feitos, motivo pelo qual o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago a cada autor, nos termos da fundamentação, deve ser repartido entre os respectivos processos. \r\n\r\nAssim, declaro a sentença de fls. 20/27, a fim de passar a constar, quanto à condenação relativa ao autor RENATO TEIXEIRA COSME, o seguinte dispositivo: \r\n\r\n\"4) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor RENATO TEIXEIRA COSME a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão, em cada processo onde o mesmo figura como autor, quais sejam, Processo n. 2006.888.000965-5 e Processo n. 2006.888.000964-3, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). Em conseqüência julgo extintos os processos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do C.P.C.. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000967-9 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 61/62. Recebo os Embargos de Declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nQuanto ao mérito, verifico que assiste razão ao embargante, merecendo ser modificada a sentença de fls. 19/26, a fim de sanar a dúvida quanto ao valor da condenação. \r\n\r\nCom efeito, a fixação de um valor único inviabiliza a execução dos diversos feitos, motivo pelo qual o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago a cada autor, nos termos da fundamentação, deve ser repartido entre os respectivos processos. \r\n\r\nAssim, declaro a sentença de fls. 19/26, a fim de passar a constar, quanto à condenação relativa ao autor GILCIMAR DE SOUZA ANTONIO, o seguinte dispositivo: \r\n\r\n\"4) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor GILCIMAR DE SOUZA ANTONIO a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão, em cada processo onde o mesmo figura como autor, quais sejam, Processo n. 2006.888.000967-9, Processo n. 2006.888.000968-0, Processo n. 2006.888.000969-2 e Processo n. 2006.888.000970-9, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). Em conseqüência julgo extintos os processos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do C.P.C.. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000968-0 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 61/62. Recebo os Embargos de Declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nQuanto ao mérito, verifico que assiste razão ao embargante, merecendo ser modificada a sentença de fls. 19/26, a fim de sanar a dúvida quanto ao valor da condenação. \r\n\r\nCom efeito, a fixação de um valor único inviabiliza a execução dos diversos feitos, motivo pelo qual o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago a cada autor, nos termos da fundamentação, deve ser repartido entre os respectivos processos. \r\n\r\nAssim, declaro a sentença de fls. 19/26, a fim de passar a constar, quanto à condenação relativa ao autor GILCIMAR DE SOUZA ANTONIO, o seguinte dispositivo: \r\n\r\n\"4) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor GILCIMAR DE SOUZA ANTONIO a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão, em cada processo onde o mesmo figura como autor, quais sejam, Processo n. 2006.888.000967-9, Processo n. 2006.888.000968-0, Processo n. 2006.888.000969-2 e Processo n. 2006.888.000970-9, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). Em conseqüência julgo extintos os processos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do C.P.C.. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000969-2 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 61/62. Recebo os Embargos de Declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nQuanto ao mérito, verifico que assiste razão ao embargante, merecendo ser modificada a sentença de fls. 19/26, a fim de sanar a dúvida quanto ao valor da condenação. \r\n\r\nCom efeito, a fixação de um valor único inviabiliza a execução dos diversos feitos, motivo pelo qual o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago a cada autor, nos termos da fundamentação, deve ser repartido entre os respectivos processos. \r\n\r\nAssim, declaro a sentença de fls. 19/26, a fim de passar a constar, quanto à condenação relativa ao autor GILCIMAR DE SOUZA ANTONIO, o seguinte dispositivo: \r\n\r\n\"4) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor GILCIMAR DE SOUZA ANTONIO a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão, em cada processo onde o mesmo figura como autor, quais sejam, Processo n. 2006.888.000967-9, Processo n. 2006.888.000968-0, Processo n. 2006.888.000969-2 e Processo n. 2006.888.000970-9, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). Em conseqüência julgo extintos os processos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do C.P.C.. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000970-9 - Gilcimar de Sousa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 61/62. Recebo os Embargos de Declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nQuanto ao mérito, verifico que assiste razão ao embargante, merecendo ser modificada a sentença de fls. 19/26, a fim de sanar a dúvida quanto ao valor da condenação. \r\n\r\nCom efeito, a fixação de um valor único inviabiliza a execução dos diversos feitos, motivo pelo qual o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago a cada autor, nos termos da fundamentação, deve ser repartido entre os respectivos processos. \r\n\r\nAssim, declaro a sentença de fls. 19/26, a fim de passar a constar, quanto à condenação relativa ao autor GILCIMAR DE SOUZA ANTONIO, o seguinte dispositivo: \r\n\r\n\"4) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor GILCIMAR DE SOUZA ANTONIO a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão, em cada processo onde o mesmo figura como autor, quais sejam, Processo n. 2006.888.000967-9, Processo n. 2006.888.000968-0, Processo n. 2006.888.000969-2 e Processo n. 2006.888.000970-9, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). Em conseqüência julgo extintos os processos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do C.P.C.. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000987-4 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 55/56. Recebo os Embargos de Declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nQuanto ao mérito, verifico que assiste razão ao embargante, merecendo ser modificada a sentença de fls. 18/25, a fim de sanar a dúvida quanto ao valor da condenação. \r\n\r\nCom efeito, a fixação de um valor único inviabiliza a execução dos diversos feitos, motivo pelo qual o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago a cada autor, nos termos da fundamentação, deve ser repartido entre os respectivos processos. \r\n\r\nAssim, declaro a sentença de fls. 18/25, a fim de passar a constar, quanto à condenação relativa ao autor ANTONIO DE SOUZA, o seguinte dispositivo: \r\n\r\n\"4) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor ANTONIO DE SOUZA a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão, em cada processo onde o mesmo figura como autor, quais sejam, Processo n. 2006.888.000988-6 e Processo n. 2006.888.000987-4, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). Em conseqüência julgo extintos os processos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do C.P.C.. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000988-6 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 55/56. Recebo os Embargos de Declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nQuanto ao mérito, verifico que assiste razão ao embargante, merecendo ser modificada a sentença de fls. 18/25, a fim de sanar a dúvida quanto ao valor da condenação. \r\n\r\nCom efeito, a fixação de um valor único inviabiliza a execução dos diversos feitos, motivo pelo qual o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago a cada autor, nos termos da fundamentação, deve ser repartido entre os respectivos processos. \r\n\r\nAssim, declaro a sentença de fls. 18/25, a fim de passar a constar, quanto à condenação relativa ao autor ANTONIO DE SOUZA, o seguinte dispositivo: \r\n\r\n\"4) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor ANTONIO DE SOUZA a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão, em cada processo onde o mesmo figura como autor, quais sejam, Processo n. 2006.888.000988-6 e Processo n. 2006.888.000987-4, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). Em conseqüência julgo extintos os processos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do C.P.C.. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000199-3 - Marlucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 231380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 169 , § Único , Inciso I - Apropriação de Tesouro \r\n\r\nProc. 2007.081.000231-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVÂNIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058) ...\"1- Fl. 99 - Defiro a substituição, sendo que as declarações deverão ser juntadas com as Alegações Finais...\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.081.000659-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO VERDILLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) \"...às partes para os fins do artigo 499 ...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.081.001689-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"...2- Ao apelado para contra-razões...\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.081.000512-0 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X J.S.) Decisão:Fls. 44/47: cumpra-se a r. decisão do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 231863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001706-0 - Vera Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 60/61(R$ 4.266,96). \r\n\r\nProc. 2006.865.001823-3 - Willian dos Santos Amaral. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para que forneça cópias para instrução de Carta Prectória, bem como planilha, de acordo com o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.865.001922-5 - Dinalva Marina Praxedes dos Santos e outro. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). .....................Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a efetuar a troca do aparelho televisor das autoras por um novo na mesma espécie, marca, modelo, genero e qualidade, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a condená-la ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a favor da autora a titulo de indenização por danos morais sofridos, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, na forma da Sumula 54 do STJ...................... \r\n\r\nProc. 2007.865.000157-0 - Julio Cesar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ..................PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO DO AUTOR COM A RÉ DECORRENTE DO SERVIÇO DE LINHA TELEFONICA Nº...E EM CONSEQUENCIA CONDENO A RÉ A CANCELAR TODO E QUALQUER DÉBITO EXISTENTE EM NOME E CPF DO AUTOR RELATIVO A LINHA TELEFONICA EM APREÇO, BEM COMO A CANCELÁ-LA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB EPNA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00................ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000693-0 - Maria Aparecida Ramos Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Ao autor para que apresente cópias para instrução de carta precatória, de acordo com o provimento CGJ 24/05. Mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.865.000842-2 - José Alexandre de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). FLS....INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DEBITO EXEQUENDO APONTADO PLEO AUTOR (R$ 3.037,67), EM 10 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 475, § 4º DO CPC. SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001292-9 - Leonardo Marcelino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre Guia de depósito de fls.83(R$ 16.800,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. Em caso negativo, que seja apresentada cópias para instrução da carta precatória, conforme provimento 24/2005, CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.865.001625-0 - Bruno Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X São Francisco - Empresa de Transporte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Hermínio Rodrigo Mourão Chaves Corriça - OAB RJ146217). ....................COM EFEITO, DEFIRO A PENHORA DE 5% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EXECUTADA ATÉ QUE ALCANCE O VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO INDICADO NA PLANILHA JUNTADA PELO CREDOR AS FLS... DEVENDO A QUANTIA PENHORADA SER DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL........ \r\n\r\nProc. 2006.865.001974-2 - Rosemary Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Banco Finasa S/A. ..............................DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO AS FLS..... PARA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DOS VALORES EXISTENTES ..................... \r\n\r\nProc. 2007.865.000009-7 - Orlando de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). .....................Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulado na inicial para declarar a inxistrencia de débito do autor com a ré decorrente da linha telefonica nº ...... e em consequencia condeno a ré a cancelar todo e qualquer débito existente me nome e CPf do autor relativo a linha telefonico em preço bem como cancela-la no prazo de 48 horas, e a se abster de realizar novas cobranças sob pena de multa de R$ 800,00 por cobrança indevida..................... \r\n\r\nProc. 2007.865.000098-0 - Vanda Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). .................PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA : CONDENAR A RÉ A CANCELAR AS COBRANÇAS INDEVIDAS, E REFATURAR AS CONTAS,DESDE A INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFONICA.............. CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR PULSOS ALÉM DA FRANQUIA .....CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE DOS SERVIÇOS Á AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS..... CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.200,00 A TITULO DE DANOS MORAIS.................. \r\n\r\nId: 231368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001179-8 - Helcio Barros de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Josias Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no processo em epígrafe, redesigno o mesmo para o dia 16/10/2007 às 14:30 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000137-0 - Cláudio Ferreira Rodrigues. X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). certifico que em ato ordinatório diga a parte contrária e proceda o cartorio a inclusão da patrona da ré \r\n\r\nProc. 2007.876.000285-4 - Paulo Roberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Casas Bahia S/A e outro. Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no processo em epígrafe, redesigno o mesmo para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais \r\n\r\nProc. 2007.876.000285-4 - Paulo Roberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Casas Bahia S/A e outro. Despacho Ordinatório: \" Ao autor para que forneça novo endereço do segundo réu tendo em vista fls. 16.\" \r\n\r\nId: 231370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000461-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre resposta do Sr. Oja \r\n\r\nArt. 168- A-§ 1º, inciso III-Pagar benefício a segurado com reembolso \r\n\r\nProc. 2002.033.000424-8 (1397/02) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ISAURA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.033.000387-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PAULO BRITTO GUERRA DA SILVA Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000657-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A X MAURICIO PORTUGAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.033.000582-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR NEVES NASCIMENTO Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000656-6 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Indefiro a gratuidade posto que os documentos juntados aos autos revelam que a autora tem capacidade financeira para honrar o recolhimento das custas. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000657-8 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Indefiro a gratuidade posto que os documentos juntados revelam que o autor é capaz de honrar o recolhimento das custas. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000658-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade posto que os documentos juntados revelam que o autor tem capacidade financeira de honrar o pagamento das custas. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000677-3 - SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO REAL Despacho:Emende-se a inicial nos termos da certidão retro. Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.033.000108-0 (2043/96) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) \"Ao autor sobre fl. 449.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.033.000674-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASANOVA \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidões de fls. 59/62 (mandado devolvido).\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.000120-9 - GEUDSON ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X ELIAS DE ARAUJO ROCHA E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia média para a verificação da perda da capacidade laborativa e sua extensão posto que não há elementos nos autos sequer para apuração da confissão quanto ao último. Designo e nomeio como perito do Juízo o Dr.. Seja intimado a formular proposta de honorários sendo cientificado que em face da gratuidade deferida ao autor e da revelia dos réus, o que ora declaro, haverá de recebê-lo ao final do sucumbente ou eventualmente do Estado. Após a realização da perícia, direi sobre eventual pensionamento por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000120-9 - GEUDSON ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X ELIAS DE ARAUJO ROCHA E OUTRO \"...Nomeio Perito do Juízo o Dr. Marco Valle...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001191-2 - M.L.M.M. E OUTRO X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que o interditando faleceu, conforme certidão de óbito de fl. 46. Deste modo, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, IX do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito (fl. 43).Custas processuais pelos autores.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000252-9 (3149/97) - PERPÉTUA MELLO FERNANDES RIBEIRO REPRESENTANDO A MENOR ARIANA FERNANDES INSFRAN X Falecido: IRENE DE JESUS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a quota fazendária. \r\n\r\nProc. 2003.033.000427-5 - Inventariante: PEDRO PAULA ROCHA X MARIA REGINA LAMEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.033.000614-4 - Inventariante: MARIA JOSE LAPORT X ALDARINA FERREIRA LAPORT GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.033.002000-7 - ELVIRA PAIVA MADUREIRA, Falecido: ANTONIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Venham as cópias para a instrução do mandado de averbação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000650-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SEVERINO TAMAZ DE AQUINO Decisão:Indefiro a liminar, posto que a notificação juntada não revela ter sido pessoal, de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.033.000575-2 - CELI VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X PAULO CEZAR TRINDADE \"Ao requerente para que se manifeste eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000083-7 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X S.G.B. (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-067156) As partes sobre o estudo social \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.033.000067-7 - DELAIR SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E OUTROS Sentença:Isto posto, com relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Com relação ao segundo e terceiro réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001185-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do mandado.\"- Potaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IONE PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os documentos juntados aos autos revelam que a notificação não foi pessoal, de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000687-2 - FELIPE BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X ACOS PAVUNA COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) \"...Nomeio Perito o Dr. Marcelo Amaral Bastos Arêas...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000004-0 (4518/02) - BRUNO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 1991.033.000014-3 (5267/91) - PAULA DA SILVA CAMPOS FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 231/235 e 238/239.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.033.000062-3 (6340) - SIDNEY VIEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000080-5 (6294/1) - ARINDA ALEXANDRE DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 273 e 279/280. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora relativo aos valores constantes de fl. 273. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001018-0 - NOEMIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.033.000629-1 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X DINERS CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) \"À parte adversa sobre fls. 219/236.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.033.000008-5 (3005/2) - JOSE PEREIRA DA SILVA, ANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 231827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000436-8 - Edeufrani Espoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: Diante dos documentos de fls.17/19, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático dos valores devidos em razão do contrato de mútuo denominado \"crediário automático\" e respectivos encargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). R.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000436-8 - Edeufrani Espoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 08/08/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000442-3 - Jose Luiz Burity Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 15/08/2007, no horário das 14:00 (CATORZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000443-5 - Jose Luiz Burity Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S. a. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 15/08/2007, no horário das 14:15 (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000444-7 - Thelso Rubens Teixeira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S. a. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 15/08/2007, no horário das 14:30 (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000431-9 - Margarida Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco do Brasil - Agencia Natividade. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 08/08/2007, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000432-0 - Margarida Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco Itaú - Agencia Natividade. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 08/08/2007, no horário das 16:00 (DEZESSEIS HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000433-2 - Margarida Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Unibanco. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 08/08/2007, no horário das 16:15 (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000440-0 - Zilmar Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itau S. a. DECISÃO: Diante dos documentos de fls.11/17, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático dos valores devidos em razão do contrato de mútuo denominado \"crediário automático\" e respectivos encargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.873.000441-1 - Anderson Vinícius Vasconcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itau S/A. DECISÃO: Diante dos documentos de fls.17/20, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático dos valores devidos em razão do contrato de mútuo denominado \"crediário automático\" e respectivos encargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.873.000441-1 - Anderson Vinícius Vasconcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itau S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 08/08/2007, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000420-4 - Lúcia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco Itáu. A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe à parte autora trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000420-4 - Lúcia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco Itáu. A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe à parte autora trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nId: 231369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001642-4 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X DEIVYSON VICENTE EMERICIANO AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 24/07/2007 - ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c.c art.34 CP \r\n\r\nProc. 2007.082.000497-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Em alegações finais \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.082.002034-8 - CLAUDIA GUIMARÃES MOTTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VULCAMAXI RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Recebo os presentes embargos.3 - Designo audiência especial para o dia 28/06/2007 às 15h30min. Intimem-se as partes, bem como o autor na ação principal. \r\n\r\nId: 231862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000586-4 - Hotel Fazenda Vale de Santa Fé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se a audiência já designada, para análise mais acurada, tendo em vista que a fatura de serviços está em nome de pessoa física, distinta do autor desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - Renata de Queiroz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 35/36, nada a prover, diante da sentença de fls.18/19, que fixou prazo de 30 dias para instalação da nova linha, prazo este ainda em curso. \r\n\r\nProc. 2006.867.000710-1 - Ronato Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário do Carmo Carvalho Martins - OAB RJ132326). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000698-4 - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000069-8 - Nobel Luiz Moises de Andrade. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Bruno Bock - OAB RJ120970). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.867.000366-3 - Leonardo de Castro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda a exclusão do nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.867.000070-4 - Ronaldison Paiva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do acima certificado, julgo deserto o recurso. Ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 231409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000249-6 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Luis Henrique Branco Venancio. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000191-8 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.859.000194-3 - Ana Maria de Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Concessionária Rodovia Nova Dutra. Certifico que foi deisgnada Audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000067-0 - Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcelo Rezende Filho. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000252-6 - Francisco Tarcísio de Barros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Hsbc S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 231363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.884.000115-5 - Winicius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Miguel Luiz Alcebíades dos Santos. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.001343-0 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Regina Henrique Julião. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.884.000723-4 - Jocinaldo Oliveira Bernado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Maria Nilda Barreto de Oliveira. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000724-6 - Osmar Cordeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Maria Nilda Barreto de Oliveira. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001344-1 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Elson da Silva. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000245-7 - H. França Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Jorge Luiz da Silva Fontão. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001332-5 - Juscelino Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. DESPACHO - Considerando a certidão de tempestividade e pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. Após voltem conclusos para análise e decisão. \r\n\r\nId: 231378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000131-4 - Antonio Carlos Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. E-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.840.000478-4 - Tiago da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. I-se a ré, nos moldes do art. 4755, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000030-6 - Claudia Fernanda Gomes Moreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000153-0 - Patricia Dias da Cruz. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000170-0 - Tainan da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Versátil Expositores. Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.840.000201-7 - Eliaber da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Globex Utilidades S. A. e outro. Defiro o pedido de fl.16, ante a justificativa apresentada. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000484-8 - Maria Lima Santa Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Ao executado para devolver guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.840.000065-3 - Carlos André Delage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não há necessidade de nova intimação da ré. Indique o autor bem seu à penhora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000053-5 - Sebastião do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Sebastião Rubens Valença. Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nId: 231404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000059-0 - Alcemir da Silva Ribeiro. X Siemens. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Autor que comprou aparelho celualr e ele apresentou defeito. Réu que citado não compareceu a AC (fla.04v.). Decreto a revelia e presumo verdadeiro os fatos narrados na petiçao inicial. Autor que faz jus a devolução do valor pago pelo aparelho na forma do CDC. Dano moral que decorre das frustrações pelo defeito no produto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir ao autor o valor pago pelo aparelho celular,mediante a devolução do aparelho, corrigido monetariamente a contar da data da compra. CONDENO a parte ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 800,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a contar da sentença. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000485-4 - Andréia Curty Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Lojas Volpi Comércio de Móveis Além Paraíba LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Milton Jones Paiva - OAB MG000663). DECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000143-0 - Polyana da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Wagner da Silva Castelo Branco Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332, Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). Aos 30 de maio de 2007 nesta cidade, na presença do MM. Juiz Dr. Luiz O. M. Cardoso, à hora marcada foi feito o pregão de stilo ao qual responderão as partes e seus patronos. Proposta a conciliação esta não restou aceita. Apresentaram-se, pois, as constestações, das quais deu-se vista à autora. Foi então, pelas partes dito que não havia outras provas a produzir, exceto a oitiva da testemunha Lúcia Helena Cunha, brasileira, comerciante, residente nesta cidade, que prestou compromisso legal e que às perguntas respondeu: que a depoente encontrou em sua caixa de correio um \"jornalzinho\" falando da moral da autora; que não imagina quem teria sido o autor de tal fato; que a depoente não sabe dizer se os Srs Itamar e Wagner (sócio da primeira ré) têm alguma coisa a ver com tal situação; que a depoente não sabe dizer se na Papelaria Yes cópias do dito \"jornalzinho\" estavam sendo distribuídas; que só viu o jornalzinho em seu correio; que \"todo mundo\" ficou sabendo do \"jornalzinho e que no mesmo dizia-se que a autora era uma mercenária e que topava tudo por dinheiro. Pelas partes foi dito que desistiam da oitiva de outras testemunhas. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc, Dispensado o relatório, passo a decidir. Trata-se de questão que envolve a senhora Polyana. Como é comum em nossa cidade, pessoas carentes de coragem costumam se colocar atrás de escritos apócrifos para tentar atingir a honra de terceiras pessoas. Na verdade, o próprio magistrado já foi alvo deste tipo de situação. Raramente descobre-se o autor de tais fatos, o que não é diferente na presente ação. Obviamente, tudo o que está constando a fls. 20 dos autos é extremamente lamentável. Além do que, a vida particular de cada um pertence a sim mesmo. Não é possível se misturar política com a vida privada. No entanto, como já foi dito, nenhuma prova existe nos autos de que os réus estão por tràs de toda esta situação. O magistrado sabe que édesagradável ser alvo de tais imputações, porém na maior parte das vezes nada pode ser feito, apenas lamentar que os covardes se utilizem de tais expedientes para tentar macular, sem êxito porém, a vida privada de terceiras pessoas. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Defiro JG à autora. Sem custas ou honorários. Publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000143-0 - Polyana da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Wagner da Silva Castelo Branco Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332, Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após. Registre-se.\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000003-6 - Daniele Ramos Vianna. X Minas Brasil Seguradora Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mileide Martinez Ribeiro - OAB RJ001787, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Rcecebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nId: 231412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - Melquisedec Gonçalves Bahia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Isto posto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 16e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 02 da petição inicial e, por conseguinte, condeno o réu a cancelar os protestos dos cartórios do 3º e 4º Ofícios, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido no item 03 da exordial. JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.000900-1 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Maria da Silva Jordao - OAB RJ072516). X Janete de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375, Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para desconstituir a penhora de fls. 70. Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000150-8 - Marcello Sartore de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Comercial Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Considerando o fato de que o autor é Oficial de Justiça deste Juízo, dou-me por suspeita para o julgamento deste feito com fulcro no art. 135, parágrafo único do CPC, tendo em vista que o processamento e julgamento do feito não receberia a imparcialidade que se espera do poder judiciário, sobretudo desta Magistrada. Desta feita remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, na forma da Lei, com as cordiais homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). Considerando os termos da certidão de fl.199v, in fine, reconsidero o item 02 de fl. 199. No mais, cumpra-se o inteiro teor da r. decisão de fl. 199. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001480-0 - Marcello Sartore de Oliveira. X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel D Almeida Silva - OAB RJ111348, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 130/132 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000307-4 - Rosilane do Nascimento de Oliveira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000352-9 - Leonardo Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Abn Amro Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O exequente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 71. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Determino o levantamento da Penhora efetuada às fls. 78. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Considerando as cópias acostadas, certifique a serventia se os embargos são tempestivos e se o Juízo está seguro; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000687-7 - Francisca Melonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Supermercado Extra - Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Aguarde-se o retorno da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.842.001888-0 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se o retorno da Guia. \r\n\r\nProc. 2007.842.000232-1 - Elias de Araujo Paixão. X Vtc Vitelcom América LTDA, W P Fernol Telesistemas Ltda-me, Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Intime-se o autor para informar se dá quitação; 2) Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000281-3 - Joel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Defiro o requerido pela ré, pelo prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000557-5 - Lenilson dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Lourenco de Menezes - OAB RJ100739). X Angélica Ferreira de Melo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 231356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ074376 - Antonio Carlos Borges\r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - Jorge Rodrigues Rapalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRJ135490 - Joacyr Coelho dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ135848 - Simone Tinoco Machado Hanstein\r\n\r\nProc. 2005.842.000758-2 - Ilma Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Oficina de Ourives Santíssima Trindade LTDA. \r\n\r\nId: 231358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.062.000355-9 - M.P.E.R.J. X S.E.M.G. E OUTROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a i) perda de suas funções públicas; ii) pagamento de multa civil no correspondente a 50 vezes o valor da remuneração percebida por cada um deles; iii) suspensão dos direitos políticos por 8 anos; iv) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Urge DEFERIR O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DETERMINAR O IMEDIATO AFASTAMENTO DOS DEMANDADOS DE SEUS CARGOS, pelos motivos acima expostos e os da decisão de fls. 12/14, destacando que o Sr. SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES, o atual Prefeito, responde a outras ações civis públicas na comarca por atos graves de improbidade administrativa, conforme certidão cartorária em anexo....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.062.000194-2 - Inventariante: GEORGE HENRY DA SILVA LONGO X DIRCEU MELO LONGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Ao autor para providenciar as cópias para citação dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.062.000207-3 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão: O alegado error in judicando, caso tivesse ocorrido, deveria ser agitado por meio próprio de impugnação recursal, não através destes embargos de declaração, sob o fundamento de omissão, que evidentemente não ocorreu. Isto posto, rejeito liminarmente os embargos de declaração, eis que inocorrentes os pressupostos legais de sua admissibilidade. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.062.000090-4 (2982/03) - JOSE FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:(...)Desta forma, entendo como satisfeita a pretensão deduzida em juízo e perdido o objeto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Considerando a resistência oferecida pelo réu, custas e honorários recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (CPC, art. 21), sendo aqueles fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o que considero a regra do §4º, do art. 20 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.062.000285-1 - MARCUS LUIZ VINICIUS KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES-RJ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Recebo a Apelação; ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.062.000200-2 - EUNICE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"Audiência redesignada para o dia 11/07/2007, às 11:15h.\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000292-0 - ANA CLÁUDIA SALGADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"Audiência redesignada para o dia 11/07/2007, às 11:30h.\" \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.062.000076-3 - CRISTIANO KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Á PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.062.000116-9 - ACHILES TONASSI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão;Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nId: 231829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000101-1 - L. A. Coelho Felman. X Edvaldo da Conceição Ferreira. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o manifesto desinteresse da parte, JULGO EXTINTO o processo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.881.000160-6 - João Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Bradesco Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Reconsidero o despacho de fls. 104. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.881.000136-0 - Maristela Guimarães Matoso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Maria de Fátima Marinho da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 11v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 12, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 250,68 (duzentos e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000137-2 - Maristela Guimarães Matoso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Lucinéia da Cunha. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000138-4 - Maristela Guimarães Matoso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Vanessa Oliveira. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000139-6 - Maristela Guimarães Matoso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Celso Pereira. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000142-6 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Biúca (taxista). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 296,40 (duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000143-8 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Eduvirgem de Souza Bello. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000144-0 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Maria das Graças Martins. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000145-1 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Cleide (esposa de Toquinho). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000146-3 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Manoel Audir. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000147-5 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Leandro Joaquim Pires Mercês. Defiro o sobrestamento pelo prazoi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000148-7 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Galdino Valle Torres. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 11, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que J. L. NOBREGA RICHA ME move em face de GALDINO VALLE TORRES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 09. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000150-5 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Adilson Ferro Vieira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 462,78 (quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000030-6 - Silvia Parreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.881.000411-1 - Marcelo Luiz Lemos Pinaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Emílio Tavares Abrahão. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada, a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1º, do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000110-4 - Paulo Ruy Danetra. X Amilton Carvalho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.881.000036-7 - Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a J.G.; ao recorrido. \r\n\r\nId: 231376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "201954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.110292-0, movida por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL em face de AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA, objetivando CITAR A PARTE AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 201954. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "215449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1998.001.129227-0, em curso neste Juízo, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER em face de ALBERTO LUIZ JEUSUS DOS SANTOS, tendo como interessados THEREZINHA DOS SANTOS DINIZ e ALTAIR DOS SANTOS, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o Sr. ALTAIR DOS SANTOS CPF - 244.507.317-00 , para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o APARTAMENTO 1003, BLOCO B, DO EDIFICIO SITUADO À RUA PADRE ILDEFONSO PENALBA, Nº 103, RJ, do qual o mesmo é co-proprietário. Ciente , de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de março de 2007. Eu, ________________ Luiz Antônio da Silva Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4600 , o subscrevo. \r\n\r\nId: 215449. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DIRCE DO NASCIMENTO MACHADO,Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D -Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominiais do imóvel sito a Rua Hadock Lobo,61/506 A - Tijuca-RJ, em fase de execução judicial , proc. de nº 2001.001.103378-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA em face de DIRCE DO NASCIMENTO MACHADO. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré DIRCE DO NASCIMENTO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da importancia correspondente à 37128,7694 UFIR'S sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito. Rio de Janeiro, AOS OITO DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 133154. Valor: R$ 547,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "224994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por , em face de MARTM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, Assim, pelo presente edital INTIMA MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, CPF. 002.517.204-20 para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da quantia de R$ 1.778.690,60 ( um milhão, setecentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPÍÃO, de nº 1993.001.091655-6, movida por MARIA RAIMUNDA MUNIZ CUNHA , objetivando citação de JOSE FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o confrontante , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de maio de 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.042643-1, movida por MARCIO DA SILVA CORREIA em face de REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO e SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, objetivando indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA - CNPJ: 04.561.362/0001-02, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 228859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 dias, extraído da Ação INDENIZATÓRIA, em que SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO, CPF 406.804.877-00, move em face de RODOVIÁRIO SANTA MÔNICA DO NORDESTE LTDA, CNPJ 62.579.099/0004-28, proc: nº93.001.094028-5, na forma abaixo: A M.M Drª Marisa Simões Mattos, Juíza de Direito da Trigésima Primeira Vara Cível da Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Devedor RODOVIÁRIO SANTA MÔNICA DO NORDESTE LTDA, de que no dia 18/06/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga 115 Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou em 28/06/2007 no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado fls e avaliados conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS 1722: DO IMÓVEL: Lote 82 da quadra 92 do PAL nº31983, situado na rua Projetada \"H\". No terreno do imóvel objeto da presente matrícula, foi construído um prédio residencial unifamiliar de dois pavimentos, atual rua Joracy Camargo, nº 265 com numeração suplementar pela rua Acrésio nº 21, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº34663 do 11º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: De posição frente, de utilização residencial, com tipologia para casa, com quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados de área edificada, edificado em 1984. O imóvel é uma casa cercada de muro, revestida em pedra e cerâmica, com janelas em madeira, telhado estilo colonial, antena parabólica, portão de entrada em ferro. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Consta no RGI-R.7 Hipoteca:(Protocolo nº310.971 de 21/05/97) de acordo com a escritura do 8º Ofício de justiça de Niterói-RJ de 25/04/97, (Lº 448, fls. 160, Ato 061), Benedito Normando Simões Filho, comerciante e sua mulher, Maria Márcia Souza Simões, do lar, Brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da Lei 6515/77, inscritos no CPF sob o nºs 036.206.205-63 e 021.525.137-70, residentes e domiciliados nesta cidade, deram o imóvel desta matrícula em 1ª hipoteca a Jesse Silva Rangel, Brasileiro, industrial, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei 6515/77 com Nilzete Oliveira Rangel, inscrito no CPF sob o nº222.226.267-49, residente e domiciliado em Niterói-RJ, em garantia de uma dívida de R$ 100.000,00, pagável em uma só parcela no dia 25/10/1997. Demais cláusulas e condições, as constantes do Título. Rio de Janeiro, 27 de junho de 1997. R.8 hipoteca (2ª): (protocolo 326.836, de 17/07/98): de acordo com escritura de 29/06/98, do 7º Ofício de Notas, desta cidade, Lº 3237, fls. 12, Ato 05, Benedito Normando Simões Filho e s/m Maria Márcia Souza Simões, qualificados no R.7, deram o imóvel da presente matrícula em segunda hipoteca a Carlos Augusto Assmann Gonçalves, Brasileiro, engenheiro, casado, CPF: 611.610.477-00, residente e domiciliado nesta cidade, em garantia de uma dívida no valor de 154.700,00, a ser paga em uma só parcela, no dia 30/07/98, e de mais cláusulas e condições constantes do título. Rio de Janeiro,28 de agosto de 1998. Consta ainda Penhora do Juízo da décima segunda vara de Fazenda Pública no valor de R$ 7.887,66(sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Constam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 65.916,25 mais acréscimos legais. Condições Praça: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões (Art.229, VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores (§5º art.687CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14.149, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "225061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), da ré CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, CNPJ: 721.032/0001-86, na pessoa de seu representante legal,na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Rescisão de Contrato, Processo nº 2004.001.003665-5, promovida por Leila Cristina de Oliveira da Silva, CPF: 042.548.287-13, em face de Casamin Empreendimentos Habitacionais Ltda. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01/06/2007. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149 - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "217062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37 Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA FRANE S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES (CNPJ não informado), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Cobrança de quotas condominiais (Proc. 1994.001.114708-0), ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 65.849,11 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 24/05/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 217062. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.001.126137-8, movida por ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO em face de GILSON LEAL BOTELHO E OUTROS, objetivando a Citação dos réus . Assim, pelo presente edital CITA os réus GILSON LEAL BOTELHO E ALBERTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,e/ou seus eventuais herdeiros ou Sucessõres, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2001.001.116638-2, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ROBSON NUNES DE SOUZA, narrando que as partes celebraram um contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, de automóvel marca: GM; modelo: KADETT TURIUM; placa: LIX 9991; ano: 1990; cor: PRATA; chassi nº 9BGKT08VLLC339651. Ocorre que o requerido atrasou as prestações. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON NUNES DE SOUZA, CPF nº 021.119.057-80, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de maio de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nId: 221133. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "225082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS em face de MARCELO SILVA RABELLO, objetivando citação e intimação da parte ré para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SILVA RABELLO, CPF nº 304.557.236-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e INTIMA para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 06/08/2007 às 14:00 horas , acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de maio de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.001.126621-0, movida por LUCELIO ALVES PEREIRA em face de PHITOBASE PHITOTERAPICA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RESPONDER À AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHITOBASE PHITOTERAPICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.022069-3, movida por EDIVALDO FINGOLO TURQUES em face de VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TRURQUES, brasileira, separada judicialmente, portadora da identidade nº 07.825.586-6-IFP e do CPF nº 966.257.837-49 objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TRURQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mi l e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 204 - D - 2° andar\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Inventário por separação do ex casal, que move MARIA DAS GRAÇAS BAHIA e MARIO DOS SANTOS BAHIA FILHO, na forma abaixo. Proc. 2004.001.066530-0,. O DOUTOR ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da Vara acima. Faz saber a todos e especialmente aos separados acima, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foi designada a data de 20/07/2007, às 13h, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115, térreo, (hall dos elevadores), RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA, para realização da Praça, por preço igual ou superior ao da avaliação de R$ 340.000,00, de acordo com o Acórdão nos autos as fls. 588/591, do bem descrito e avaliado às fls. 80/81, a seguir: Prédio com dois pavimentos, situado na Rua Conselheiro Lampreia, 631, Cosme Velho, na freguesia da Gloria. No 1° pavimento: Vestíbulo, sala com dois ambientes, lavado, copa cozinha, despensa, área de serviço, quarto e banheiro de empregada. No 2° Pavimento: quatro quartos, sendo duas suítes, um dos quartos com tabua corrida dá acesso para uma varanda aberta e coberta de telhas, garagem para dois carros. Área do terreno: 454m2, Área edificada: 254m2. O terreno mede: 18,47 de frente, 25,76 de fundos, 19,31m à direita e 25,25m à esquerda. O Imóvel está registrado no 9° RGI sob a matricula 73.575. Inscrição Prefeitura: 0.271.457-4, consta débito de IPTU, de R$ 2.570,00 referente 2006 e 2007. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo os réus intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam intimados por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução (art. 690 § 1° do CPC), 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/06/2007. Eu, (as) Vera Maria Gonzalez, mat. 01/5662, Substituta da Escrivã, subscreve e assina por ordem do MM.DR. Juiz de Direito.-. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 228780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1993.001.027839-4 em que é Autor WLADEMIR MARTINS PADILHA, RG nº 015363190-8 MIN.EX. , e Réu TANIA MARIA GOMES PADILHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.001.044828-3, movida por DIEGO RIBEIRO DE SOUZA representado por SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO - CPF nº 609.399.077-04 - RG nº 047.07499-2 IFP, objetivando execução de alimentos devidos. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância acima, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e impugnar, querendo, a penhora realizada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.006583-0, foi decretada a Interdição de Geraldo Marciano da Silva - brasileiro, nascido em 08/12/1968, filho de José Vicente de Souza e Ana Jacintha de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela do Nascimento Barbosa - CPF nº 600.270.537-88, residente na rua Mirataia, 299, bloco 5, aptº 503, Pechincha - Jacarepaguá. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.001088-9, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio de Santana - brasileiro, rg. nº 04963005-6 - IFP/RJ, filho de José Pereira de Santana e Dulcinea Nogueira de Santana, nascido em 07/10/1948, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilka Pinto de Sant Anna,brasileira, casada, do lar, CPF nº 427.002.563-00, residente na Rua Anita Garibaldi, nº 60 - Bl. \"b\", aptº. 411. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de vinte dias, extraído dos autos de Inventário de MARIA DE LOURDES PINHEIRO , processo nº 2000.001.068.251-9.\r\n\r\nO Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, Juiz de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER, a todos os que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALUISIO DUARTE PINHEIRO, ALZIR PINHEIRO, CARMELITA PINHEIRO LEITE, MARIA CARMOSINA PINHEIRO RODRIGUES, MARIA SUZETE PINHEIRO ONOFRE, RAIMUNDO DUARTE PINHEIRO FILHO, MARIA JOSÉ SÁ PINHEIRO, IRANY CUNHA PINHEIRO, MARIA DUARTE PINHEIRO, que fica designada a data de 14/06/2007, às 16:00h, no Átrio do Palácio da Justiça, na Av. Erasmo Braga nº 115, Térreo - Hall dos Elevadores, será vendido em leilão, acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, laudo de fls. 243, dos autos. AVALIO o RENAULT/CLIO, Ano 99/99, Renavan 714826502, em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Pagamento à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. E para que chegue ao conhecimento de todos interessados, foi expedido o presente que será publicado e afixado no lugar de costume, na íntegra no Fórum, ficando os herdeiros intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, cumprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, Lei 11.382 de 06/12/2006. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, (as) JOÃO EDSON DA SILVA MOURÃO, matrícula 01/9108, Responsável pelo Expediente,subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 229969. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "220977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110657-8, foi decretada a Interdição de Joziene Antonio do Nascimento , brasileira, solteira, nascida em 28/03/1985, filha de Walmir Oliveira do Nascimento e de Jussara de Souza Antonio, conforme Certidão de Nascimento da 8ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato - Freguesia do Engenho Velho - 4ª Zona, fls. 237, Livro AA-87, sob o nº de ordem 18836 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara de Souza Antonio, brasileira, solteira, empregada doméstica, RG 06.643.469-7 DETRAN, CPF 016.643.807-36, residente na Comunidade do Morro do Boréu, Rua São Miguel , nº 500, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "208793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.103102-5, foi decretada a Interdição de Carmen Pura Arcos Trillo de Mourelle, espanhola, casada, aposentada, identidade W307397-5, SE/DPMAF/DPF, PERMANENTE, nascida em 10/02/1936, filha de Maria Trillo Oreiro e de José Arcos Fidalgo, CPF: 466.063.517-15, residente no endereço supra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Mourelle Dieguez, CPF: 097.931.517-49, RG: W3074110, Emissor: DPF, residente e domiciliada a Rua Buarque de Macedo, nº 14, bloco 02, apt. 202, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "204692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR PEDRO SARAIVA DE ANDADE LEMOS Juiz de Direito Titular da 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de HÉLIO DE ARAÚJO PROCACI, que é brasileiro, nascido em 13/05/1945, filho de AGOSTINHO SANTI PROCACI e de ARLETE ALVES DE ARAÚJO PROCACI, que recebeu o nº 96.001.083324-4 e teve como requerente IVONE DA SILVA PROCACI, que o fez base no Art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora IVONE DA SILVA PROCACI, em decisão proferida em 12 de janeiro de 2001. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será fixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de maio de 2007. Eu, Márcia Dias Gomes Pinto, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 204692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.018489-2, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Jacy Farias Amorim, Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Geminiano Amorim Mãe - Antonia de Senna Amorim - RG: 658392 Emissor: IFP-RJ - CPF: 064.409.327-72 - Endereço: Rua Itabaiana, nº 82 (Pensionato Geriátrico Cliger) - CEP: 20561-050 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Domingues da Rocha, Nacionalidade Brasileira, CPF: 008.537.391-53, RG: 0437035 Emissor: SEE RJ, residente e domiciliada a Rua Sá Ferreira, 172/402, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "220994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.149076-5, foi decretada a Interdição de André Marcos de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Maurício e Souza Mãe - Maria de Fátima de Sousa - RG: 09631257-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 052.094.267-18 - Endereço: Avenida Gomes Freire, nº 740 Cobertura 1 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Souza,Nacionalidade Brasileira- CE, Profissão: Empregada Doméstica, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/09/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Francisca Zumira Sousa, CPF: 92590608772, RG: 076815935 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "220995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.123440-4, foi decretada a Interdição de Sonia Franco Ladeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Rejane Ladeira Sant Anna, CPF: 416284701, RG: 3006017 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.017066-5, foi decretada a Interdição de Diogo da Silva Borges - CPF: 059.049.307-80, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ramira Viturino da Silva - CPF: 667.399.857-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "208808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.097911-2, foi decretada a Interdição de CELINA SARDINHA ESPÍNDOLA, brasileira, viúva, IDENT. Nº523430-1 MIN. MAR., CPF Nº032.614.847-72, nascida em 24 de outubro de 1924, filha de Frederico Paes Sardinha e de Ermelinda Monteiro Sardinha, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, 2ª Zona, fl. 112, livro B99, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANGE MARIA MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA, brasileira, solteira, RG Nº03396284-6 IFP/RJ, CPF Nº729.367.467-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.039523-2, foi decretada a Interdição de Antonio dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima dos Santos LimaCPF: 27467546734RG: 028546877 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.027539-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Fernandes de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice da Vitoria, CPF: 74632060763. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "134307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.110912-1, foi decretada a Interdição de MARIA JULIA CERQUEIRA GONÇALVES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ANGÉLICA GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, conforme o art. 1.184 do CPC. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2006. Eu, Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, Bruno Mello Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27760___________ , o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 134307. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.103163-1, foi decretada a Interdição de LUZIMAR LOPES LORDEIRO, brasileira, solteira, RG: 09655466-2, CPF: 024.409.327-01, nascida em 20/03/1972, filha de Valdivino Lordeiro e Terezinha Lopes Lordeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra.TEREZINHA LOPES LORDEIRO, brasileira, separada, funcionária pública estadual, RG: 02846589-6/IFP, CPF: 755.011.987-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006057-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ SOARES DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS SOUSA SILVA em favor da criança/adolescente M.E.S.C.., nascida aos 03.12.2003, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.0580692\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de ROBERTO SEVERO , IDENTIDADE Nº 05246528-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 740.159.747-00 por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória PROC. Nº 2005.001.058069-2 , formulado por AGNALDO DE FRANÇA SOUSA FILHO, em face de POSTO DE GASOLINA TARUMÃ LTDA E OUTROS , alegando nulidade de contrato social, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver no prazo de 03(três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 14.03.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.121.589-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de GERALDO JOSÉ DE SANTANA. na Falência de MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIOLTDA., no valor de R$ 13.827,81. Rio de Janeiro, 02.05.07 Antõnio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 231352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 \r\n\r\nProcesso nº 2006.001.165223-9\r\n\r\nExtinção de Obrigações de LANCHES REGINA LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 do Decreto-Lei 7.661. O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que a empresa LANCHES REGINA LTDA., com sede na Rua Mariz e Barros, 470, Loja \"A\", nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.235.151/0001-88, requereu a este Juízo que fosse declarada por sentença a extinção de todas as suas obrigações. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado no órgão oficial e em outro jornal de grande circulação, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida - Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 231351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CLASSIC SAÚDE LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 30 de março de 2007, às 17:00 horas, foi decretada a falência de CLASSIC SAÚDE LTDA, CNPJ nº 03.458.260/0001-01, processo 2005.001.156499-2. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte:\" CLASSIC SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, qualificada na inicial de fls.02/06, ajuizou Requerimento de Falência sob a alegação de que foi instaurado o Regime de Direção Fiscal em face de irregularidades administrativas e contábeis, que culminaram com a instauração do Regime de Direção Fiscal na empresa e, após, a liquidação extrajudicial da mesma. Aduz que o ativo da empresa não é suficiente para cobrir metade do valor dos créditos quirografários e que a carteira de usuários da Operadora foi vendida à Isomedic Administradora de Planos de Saúde Ltda. Acompanham a inicial os documentos de fls. 07/35, complementados a fls.55/160, 171/173, 178/198, 202/210 e 220/245. O requerente, a fls.219, esclarece que os livros obrigatórios não foram encontrados na sede da liquidanda quando da intervenção da ANS. Manifestação do Ministério Público a fls.247, opinando pela decretação da falência, tendo em vista estar o feito regularmente instruído conforme parecer técnico. Instado a apresentar o quadro nominal de credores, com indicação de endereço e valor do crédito, a requerente esclarece, a fls.272/273, que diversos óbices inviabilizariam o cumprimento da determinação a médio prazo. O Ministério Público, a fls.275v, opina no sentido de ser dispensado, na espécie, a apresentação do QGC, ficando o mesmo postergado para a falência propriamente dita. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência de empresa cuja liquidação extrajudicial foi decretada conforme art.24 da Lei 9656/98, requerida com fundamento no art. 105 da Lei 11.101/05, restando demonstrada a insuficiência de ativo para fazer frente aos débitos existentes. Feito regularmente instruído. O Quadro Geral de Credores não foi apresentado em sua totalidade, havendo manifestação do Ministério Público quanto à dispensa de sua apresentação. Assiste razão ao Ministério Público. A falência foi requerida em 2005, havendo nos autos parte do Quadro Geral de Credores e a fls.108/160 consta relação de ações ajuizadas contra a requerente. Assim, de forma a não ser alongado demasiadamente o tempo de espera para decretação da falência, já confessada há muito, determino a postergação para o momento após a quebra da apresentação do QGC completo. Tal medida se faz necessária para que não sejam gerados maiores débitos, o que impossibilitaria até mesmo o pagamento de parte destes. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 105 da Lei 11.101/2005, a falência de CLASSIC SAÚDE LTDA, CNPJ nº 03.458.260/0001-01, da qual é administrador MAURÍLIO GIOVANNI MENDES ALEVATO - CPF nº 005.652.493-7. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2o. Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I\". E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 231354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nInsolvência Civil de Ernesto Jorge da Silva Marques\r\n\r\nPROC.2006.001.038970-2\r\n\r\nEDITAL para os efeitos do art. 761, II, do C.P.C., com prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, foi decretada em 30/05/07 a INSOLVÊNCIA CIVIL de Ernesto Jorge da Silva Marques, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 463.309.797-34, residente e domiciliado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 310, apto. 102, bloco 01, Barra da Tijuca, nesta cidade. Nomeio como administrador da massa o 4º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária. Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Fernada Galliza do Amaral , Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2007. Eu, Olga Maria de Carvalho, ESCRIVÃ, mandei digitar, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 231357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de fevereiro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de PAULO AUGUSTO VIEIRA FILHO EDITORA, processo n° 2000.001.070891-0, CNPJ n° 02.995.352/0001-50, que tinha sede na Rua João Santana nº 173, Loja A, Ramos/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 02.995.352/0001-50, tendo como objeto social as artes gráficas, editoração eletrônica e edição, cujo Titular é PAULO AUGUSTO VIEIRA FILHO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade sob o nº 2237550, expedida pelo IFP e CPF 067.411.007-25, residente e domiciliado na Rua Pedro Carvalho, 724, apto. 206, Méier, cabendo ao mesmo a administração e a gerência da empresa, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Judiciário, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo,Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 231552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de fevereiro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de PAULO AUGUSTO VIEIRA FILHO EDITORA, processo n° 2000.001.070891-0, CNPJ n° 02.995.352/0001-50, que tinha sede na Rua João Santana nº 173, Loja A, Ramos/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 02.995.352/0001-50, tendo como objeto social as artes gráficas, editoração eletrônica e edição, cujo Titular é PAULO AUGUSTO VIEIRA FILHO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade sob o nº 2237550, expedida pelo IFP e CPF 067.411.007-25, residente e domiciliado na Rua Pedro Carvalho, 724, apto. 206, Méier, cabendo ao mesmo a administração e a gerência da empresa, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Judiciário, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo,Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 05 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MOUTING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., processo n°99.001.092026-3, CNPJ n° 01.607.436/0001-06, que tinha sede nesta Cidade, no Shopping Center Iguatemi Rio, na Rua Barão de São Francisco, nº 236, loja 258, Andaraí, Rio de Janeiro, tendo como sócios: MARIA DO CÉU CARNEIRO SARLO, brasileira, divorciada, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3554260, expedida pelo IFP e CPF n° 553.021.907-10, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ e FERNANDO TASSO AMARAL BAPTISTA, brasileiro, separado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n°03901643-1, expedida pelo IFP, e CPF nº 539.155.857-34, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ, cabendo a ambos os sócios a administração da empresa e permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 231554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEVERINO SANTOS, no processo 2007.001.040084-1, no valor de R$ 74.632,38 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois mil e trinta e oito centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 231556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 05 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MOUTING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., processo n°99.001.092026-3, CNPJ n° 01.607.436/0001-06, que tinha sede nesta Cidade, no Shopping Center Iguatemi Rio, na Rua Barão de São Francisco, nº 236, loja 258, Andaraí, Rio de Janeiro, tendo como sócios: MARIA DO CÉU CARNEIRO SARLO, brasileira, divorciada, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3554260, expedida pelo IFP e CPF n° 553.021.907-10, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ e FERNANDO TASSO AMARAL BAPTISTA, brasileiro, separado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n°03901643-1, expedida pelo IFP, e CPF nº 539.155.857-34, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ, cabendo a ambos os sócios a administração da empresa e permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEVERINO SANTOS, no processo 2007.001.040084-1, no valor de R$ 74.632,38 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois mil e trinta e oito centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO DE LIMA, com o crédito de R$ 1.800,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CARLOS HENRIQUE BEZERRA, com o crédito de R$ 1.777,21,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nROSEMARY RODRIGUES SANTOS, com o crédito de R$ 1.800,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROSEVAL ARAUJO MONTAROYOS, com o crédito de R$ 4.178,16,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: GUILHERME SILVA DE ARAÚJO, com o crédito de R$ 3.300,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benedito Edson de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Reriutaba - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Raimundo Severo de Oliveira Mãe - Francisca Leite de Oliveira - RG: 12322762-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dois, nº 46 - Travessa 31 - - CEP: 22451-400 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.061176-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 970/06 de 15/02/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Igor Junior da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria Talicia da Silva Santos - RG: 12.399.037-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Vereador Iglesias, nº 200 - CEP: 20730-210 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.140451-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3207/06 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, ___________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 231575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge William Ventura de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - William Pinto de Souza Mãe - Maria José Ventura de Souza - IFP/DETRAN: 06.072.075-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Beco União, nº 15 - CEP: 21512-180 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021084-5, oriundo do Inquérito, nº 4255/06 de 19/09/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, n/f 71. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/07/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 231573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.069424-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Reginaldo Severino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 09/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Severino José da Silva Mãe - Maria das Dores da Silva - RG: 10986049-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 800 - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenado o nacional à pena de 01( hum) ano de reclusão em regime semi-aberto e 10 dias multa e custas processuais\".E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 231570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.088726-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Luis Filipe Barcelos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luis Henrique dos Santos Mãe - Leni Gomes Barcelos - RG: 134982396 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Lacerda, Nº 52 - Bonsucesso - RIO DE JANEIRO - - RJ, \" ... Julgo Procedente a pretensão punitiva estatal e condeno o acusado Luís Filipe Barcelos dos Santos, pela prática do crime de furto simples tentado, ..., reduzo as penas de 1/3 fixando-as, definitivamente, em 08 meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa cujo valor unitário será o mínimo legal, ... . A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime semi-aberto\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.108079-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Marcos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Crisanto da Silva Mãe - Joceli Maria da Silva - RG: 08107518-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua São João Batista, nº 02 , Lote/ Quadra 58 - Cabuçu - Rio de Janeiro - RJ, \" (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu MARCOS DA SILVA como incurso no art. 155, caput, c/c art. 14, II do CP (...) a pena de 01 (hum) ano e 08 (oito) meses de reclusão e multa de 17 (dezessete) dias-multa, no regime inicial semi-aberto\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valeriano Marcos Silva de Souza - Data de Nascimento: 22/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Percilio de Souza Mãe - Maria do Socorro Silva de Souza - RG: 1794482 Emissor: SSP PB - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.021453-0, oriundo do Peça de Informação, nº 50721/06 de 01/09/2006, da , como incurso no Art. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 231585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Angelo dos Santos - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 2649444 - Endereço: Rua Agenor Franco - CEP: 24422-470 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.109278-4, oriundo do Inquérito Juidicial nº 2002.001.034741-3/1 da 8ª Vara Empresarial, como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45, 2º e 3º - art. 186, VI LF e art. 299 do CP, n/f do art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima, em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 1996.001.065242-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Erli Tiburcio dos Santos e sua mulher Donaria Henrique dos Santos, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados na desapropriação parcial do imóvel situado na Rua Bulhões Marcial, n.º 929, Vigário Geral - RJ, objetivando o alargamento da referida via. Assim, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, ficam cientes Terceiros Interessados da existência da presente Ação de Desapropriação, bem como do requerimento de levantamento do valor depositado (depósito pela desapropriação de R$ 3.012,00 - datada de 18/07/96 - fl. 26), bem como do cálculo a fl. 139, datado de 23/07/99, que apresenta um saldo no valor de R$ 3.783,56 - equivalente a 3.872,63 UFIR´S, devido pelo Município do RJ à título de indenização pela desapropriação do imóvel em comento, registrado no 8º RGI, nesta Cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101 corredor E e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Juliana Maria C. Ferreira, matr. 01/28.892, Técnica de Atividades Judiciária, o conferi e eu, Nina Valesca Vargas, matr. 01/19235, substituta do Escrivão, o subscrevo e assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Adriana Therezinha C.S.C. de Carvalho - Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Alexandre Braz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/03/1974 - Filiação: Pai: Mariano Ricardo dos Santos Filho Mãe: Tereza Braz dos Santos - RG 08786677-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Marieta, 36 - casa 8 - Catumbi - Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.019245-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-04548/2006 de 14/10/2006 da DEAM - Centro, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 26/07/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Maristela da Silva Mikaloski, Titulare - Matr. 01/12013, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C.S.C de Carvalho - Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 231451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2004.204.005952-7 em que é Autor DANIELA RAMOS SOARES, RG nº , expedida em 12214288-8. cpf 80.919.827-47, e Réu VILMA BATISTA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 0007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 228999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos de terceiro \" nº 1994.204.000003-5 em que é Autor JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRA; DALVA MARIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO, RG nº , expedida em , e Réu ESPOLIO DE ESTACIO FERREIRA DA ROCHA E OUTROS,JORGE ANTONIO SALES ROCHA E OUTROS,PAULO ROBERTO SALES ROCHA E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 0007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 1991.204.000004-1 em que é Autor JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E DALVA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, RG nº , e Réu ESPOLIO DE ESTACIO PEREITA ROCHA E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 228992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003921-6, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI nº 04623449-8, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada Curadora LILIANE DA SILVA, brasileira, solteira, CPF/MF nº 659.771.577-20, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de maio de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "209155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010016-3, foi decretada a Interdição de Claudio Henrique da Silva Santos, sendo nomeado CURADOR o Sr. NICACIO MEDINA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias de maio de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "209152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.040631-4, foi decretada a Interdição de Lea da Costa Alcino, 922428637-20, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Jurema da Costa Alcino, CPF: 484109697-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias de maio de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Ventura Pontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Romualdo Ventura Pontes Júnior Mãe - Rosemary Barroso Hoskem - RG: 13.053.138-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aracaju, nº 642 Casa 3 - CEP: 26113-660 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ; Rua Redentor, nº lote31 Quadra 12 - Jardim Redentor - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.008431-0, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DECRETO DE PRISÃO E APLICAÇÃO DO ARTIGO 366, DO C.P.P . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.209.001007-6, movida por CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA em face de GERALDINO CESAR PARMA, CPF 790.145.006-10, RG M-6.626.611 SSP/MG. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDINO CESAR PARMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá em cartório após o término do prazo do edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no primeiro dia de fevereiro de 2007. Eu,Rachel Valporto de Sá - Analista Judiciário - Matr. 01/23826, digitei. E eu, Teresinha de Jesus de Souza Nogueira - Escrivão - Matr. 01/14158, o subscrevo.\r\n\r\nId: 114880. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001071-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Dias Fernandes Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Olegário Maciel, nº 440 Apto 205 - CEP: 22621-200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Oliveira Arruda, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 33109680734RG: 031841992, residente no enderaço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de maio de dois mil e sete. Eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.205.004152-2, em que figura como Inventariante MARIA SELMA VALERIANO DOS SANTOS, e como Inventariado VALZENIR DOS SANTOS. E, estando os Herdeiros VALDECY DOS SANTOS e EDMILSON DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008158-1, foi decretada a Interdição de Jorge Januario Lanziere - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Pedro Lanzieri Mãe - Zelia Lanzieri - CPF: 05944428775 - Endereço: RUA PROFESSOR CARLOS BOISSOM, 364 - CEP: 23090-330 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denize Marques de SouzaRJProfissão: Professor Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/12/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Aristheu Marques de Souza Mãe - Zelia Souza CPF: 03009459734RG: 01700619-8. Endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "182669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.207.006395-2, movida por GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS em face de ODILIA FATIMA TEIXEIRA VIEGAS e outros, objetivando citar os réus Odília Fátima Teixeira Viegas, Yvone de Souza Kaufmann e Saul Kaufmann, para, querendo contestar os termos da presente ação, no prazo de 15 dias, advertindo-os, de que, em não fazendo, resumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus ODILIA FATIMA TEIXEIRA VIEGAS, Yvone de Souza Kaufmann e Saul Kaufmann, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Maria Pinto da Silva Couto - Analista Judiciário - Matr. 01/20900, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 182669. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005374-0, foi decretada a Interdição de Rosimere de Souza - Data de Nascimento: 23/05/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Joaquim José de Souza Mãe - Rosa Dantas de Souza - Endereço: Travessa Pedro Torres, 06, - CEP: 21042-600 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Dantas de SouzaCPF: 40500365768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.005594-1, na ação de Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, proposta por PEDRO HENRIQUE BALDON DOS SANTOS, Representante Legal MARTA BALDON DOS SANTOS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ANDRE, brasileiro, sobrenome, estado civil, profissão e residência ignorados, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2005.207.006946-0, cuja sentença datada de17/08/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS, brasileiro, casado e nomeou como sua curadora, LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileira casada, costureira nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,18 de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS \r\n\r\n-\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.006307-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por JUCELIA CABRAL DOS SANTOS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ROGÉRIO CLAUDIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,05 de junho de 2007. Eu, Rosane de souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.203.015447-6, movida por WANDA DE OLIVEIRA NUNES; NELSON DE OLIVEIRA NUNES em face de EDÉSIO MUNIZ DA FONSECA, MAURO VINÍCIUS DOS REIS, TATIANA MARCELLO ZVEITER JORGE e ALEXANDER MAGNO CORDEIRO, objetivando o recebimento de indenização no valor de R$ 108.221,05 (Cento e oito mil duzentos e vinte e um reais e cinco centavos). Assim, pelo presente edital CITA o réu EDÉSIO MUNIZ DA FONSECA\r\n\r\nMAURO VINÍCIUS DOS REIS e TATIANA MARCELLO ZVEITER JORGE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.203.014245-2, movida por MIMORINA ROSA DE OLIVEIRA em face de LUCIANO NARCISO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO NARCISO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE JUNHO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 228978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014013-3, foi decretada a Interdição de Rosa Moreira de Azevedo - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/09/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - Custodio Francisco Ameixieira Mãe - Maria Moreira - CPF: 10768846790 - RG: W292116-H Emissor: SE/DPMAF/D - Endereço: Rua Italva, nº 129 - CEP: 22780-803 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marreli de Pinho LoureiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/06/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Antonio Moreira de Pinho Mãe - Rosa Moreira de Azevedo CPF: 23081970725RG: 03773476-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1997.408.001364-4 em que é Autor LUIZ CLAUDIO GONCALVES, RG nº 06399641-7 IFP, expedida em , e Réu TELMA LUCIA PAULO GONALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2006.203.016950-0 em que é Autor JOÃO FELIPE DE CASTRO; GLAUCIA MARIA BRITO DE CASTRO, RG nº 0113685010 IFP, expedida em não consta, e Réu GIL CHADSON PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de WANDERLEY DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.015478-8, em que é requerente TEREZINHA DE OLIVEIRA, e requerido WANDERLEY DE OLIVEIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de WANDERLEY DE OLIVEIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. TEREZINHA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, residente à Rua Estrada do Cafundá, nº 3211, lote 19, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.006644-4, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao de Lemos Aguiar - Endereço: O MESMO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo de Lemos AguiarCPF: 60322560730RG: 3028220 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.015343-7, movida por VITORIA MARIA DE ARAUJO MORAES em face de PAULO SERGIO ALELUIA MORAES, objetivando o DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO ALELUIA MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de de junho do ano de 2007. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013157-9, foi decretada a Interdição de Ironilda Biagio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Anália Franco, nº 106 Casa 01 - CEP: 21330-120 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ignez Biagio de Mello AlvesNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 33666407749RG: 035355650Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.203.005583-1, movida por LUCIANO TADEU DA SILVA em face de LAURA GONÇALVES e FILHOS E HERDEIROS DE ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURA GONÇALVES e FILHOS E HERDEIROS DE ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.011052-4, foi decretada a TUTELA de WELLINGTON AUGUSTO COSTA e LUIZA MARIA COSTA, nascidos em 24/01/1995 e 09/06/1997, respectivamente, ambos filhos de Elisangela Costa, tendo como avó materna Eunice Costa Sampaio , sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) a Sra.EUNICE COSTA SAMPAIO, brasileira, casada, doméstica, IFP 04901394-9, CPF 631.295.407-25, residente na Rua Cunha Pedrosa, Travessa 13, casa 23, Cidade de Deus, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.203.002220-9, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Valdirene de Azevedo Goulart - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Valdir Joise Goulart Mãe - Rosangela de Azevedo Goulart - Endereço: RUA IRIJU 11 CASA - TAQUARA - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que declarou a Extinção da Punibilidade de VALDIRENE DE AZEVEDO GOULART , bem como o prazo legal para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.210.004273-4\r\n\r\nAutor: A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nRéu: ALVARO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.210.004273-4 em curso neste Juízo, movida por A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA. em face de ALVARO GOMES DA SILVA JUNIOR, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o executado Sr. ALVARO GOMES DA SILVA JUNIOR que se encontra em local incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (três) dias pagar o débito de R$ 48.236,21(quarenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos) + 10% de honorários , ficando intimado do ARRESTO efetuado por este Juízo, o qual recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Firmino Gameleira nº.583, antigo 150, e respectivo terreno que mede em sua totalidade 9m00 de frente e fundos por 30m50 de extensão de ambos os lados; confrontando do lado direito com o nº.573, do lado esquerdo com o nº.593 e nos fundos com o nº.66 da Rua Dr. Alfredo Barcelos , matrícula no RGI sob o nº.66018 e, que decorrido o prazo para pagamento, fica convertido o arresto em penhora, ficando INTIMADO da PENHORA e de que dispoe do prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de embargos. O presente edital será afixado em local de costume e publicado na forma da Lei e de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº , CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ________________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo. \r\n\r\nId: 189677. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.009311-4, movida por ANTONIO ALEXANDRE PINTO; CANDIDA DO CEU PINTO em face de SARAH FERREIRA PINTO, AMERICO FERREIRA PINTO, CARLOS CASTANHO, MANUELA CASTANHO, objetivando adjucar o imóvel sito à Rua Dr. Nunes, 366, Olaria, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus SARAH FERREIRA PINTO, AMERICO FERREIRA PINTO, CARLOS CASTANHO e MANUELA CASTANHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário urbano, de nº 2006.210.002782-8, movida por JUDITH SIMÕES FREITAS ( que busca usucapiar o imóvel situado na Rua Alvarenga Peixoto, nº.262, casa 2, Vigário Geral) em face de ANTONIO DUARTE PINTO, PAULO CESAR HENRIQUES FILHO, SHIRLEY FAILLACE FERREIRA HENRIQUES, OSVALDO MANSAN, SOLANGE BARRELLA MANSAN, ANTONIO BRAZ BASTOS, FERNANDO SANTOS GUERRA, IVONE DA SILVA NEGREIRO e JAIR ALEIXO DE OLIVEIRA, objetivando citar os réus e eventuais interessados no imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO DUARTE PINTO, PAULO CESAR HENRIQUES FILHO, SHIRLEY FAILLACE FERREIRA HENRIQUES, OSVALDO MANSAN, SOLANGE BARRELLA MANSAN, ANTONIO BRAZ BASTOS, FERNANDO SANTOS GUERRA, IVONE DA SILVA NEGREIRO e JAIR ALEIXO DE OLIVEIRA e eventuais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo,no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, nos termos do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.004675-6, movida por ARLETE DA SILVA COSTA em face de CÍCERO COUTINHO VELASCO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, JÚLIO RAMOS FILHO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, BRAZ FAVARO E S/M MARIA DAS GRAÇAS SOARES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nLUIZ GONZAGA FAVARO E S/M DAYSE SIMÕES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, MARIA DAS GRAÇAS SALETE FAVARI PEREIRA E S/M WANDERLEY MAGALHÃES PEREIRA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nANTONIO CARLOS FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ORLANDO ROBERTO FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARYLTON COSME FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARIVELTON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, IRIS LENE FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, IRLANILSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nJEFERSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Surui, nº.1250, Lote 06, Braz de Pina, cep: 21.215-570. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÍCERO COUTINHO VELASCO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, JÚLIO RAMOS FILHO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, BRAZ FAVARO E S/M MARIA DAS GRAÇAS SOARES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, LUIZ GONZAGA FAVARO E S/M DAYSE SIMÕES FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, MARIA DAS GRAÇAS SALETE FAVARI PEREIRA E S/M WANDERLEY MAGALHÃES PEREIRA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ANTONIO CARLOS FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ORLANDO ROBERTO FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARYLTON COSME FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, ARIVELTON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES\r\n\r\nIRIS LENE FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, IRLANILSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, JEFERSON FAVARO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES e eventuais interessados no imóvel usucapiendo que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.210.011774-4, movida por DALVA ALVES DA CONCEIÇÃO em face de ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Atalea, nº.83, Penha Circular. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS e eventuais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para , querendono prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, c/c reparação de danos morais, de nº 2006.202.004652-1, movida por TONIA CAETANO FORTUNATO DOS REIS, CPF 068.692.877-67, em face de EDUARDO LUIS FERREIRA, CPF 014.240.367-98, objetivando Citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO LUIS FERREIRA, CPF 014.240.367-98, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "211699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012132-4, foi decretada a Interdição de Alexandre de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Itamar Silva Santos Mãe - Ester Santos de Oliveira - Endereço: Rua Liberato Barroso, nº 200 Frente - CEP: 21511-170 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Santos de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Idade: 46CPF: 80243215720RG: 066307109 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004827-0, foi decretada a Interdição de Irani dos Santos Brito - Endereço: Rua Pinto Gomes, nº 253 Et 5 Apto 505 - CEP: 21341-010 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Lopes BrandãoCPF: 01304676773 Aos 17 dias do mês de julho de 2006, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Jus-tiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) in-terditando (a) acompanhados da Dra. Defensora Pública e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para re-alização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um imóvel, contudo ainda está em inventario em decorrência do falecimento de seu marido; que a interditanda tem direito a um imóvel, que figura o imóvel em nome de Geraldo Brito , falecido esposo da interditanda, contudo está pendente de in-ventario , pois que o falecido Geraldo tem 06 filhos. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Irani dos Santos Brito; que o Presidente do Brasil é o Lula ; que o nome do nosso dinheiro é real ; que se for comprar um pão que custa R$ 2,00 com uma nota de R$ 10,00 terá que receber como troco R$ 8,00; que concorda com o presente pedido . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que: \"A interditanda é portadora de DOENÇA MENTAL, TRANS-TORNO DO HUMOR (Afetivo) Bipolar, atualmente em remissão. Este transtorno é caracterizado por episódios repetidos nos quais o humor e os ní-veis de atividade do indivíduo estão significativamente perturbados. Consiste em períodos de elevação do humor e aumento de energia (fases maníacas ou hipomaníacas), e outros de rebaixamento do humor e diminuição de energia e atividade (depressão). Nas fases maníacas o humor está desproporcionalmente elevado em relação às circunstâncias do indivíduo e pode variar de uma joviali-dade despreocupada a uma excitação quase incontrolável. A elação é acompa-nhada por um aumento de energia, hiperatividade, pressão por falar, diminui-ção de necessidade de sono. Inibições sociais normais são perdidas. A atenção não pode ser sustentada e freqüentemente há distraibilidade marcante. A auto-estima está inflada e grandiosidade ou idéias superotimistas são livremente ex-pressas. O indivíduo pode envolver-se em esquemas extravagantes e não práti-cos, gastar dinheiro irresponsavelmente ou tornar-se agressivo, amoroso ou jo-coso, em circunstâncias inapropriadas. Em alguns episódios maníacos o humor é mais irritável e desconfiado que exaltado. Mania com sintomas psicóticos é o estágio mais grave, onde a auto-estima inflada e as idéias grandiosas podem evoluir para delírios, e a irritabilidade e a desconfiança para delírios de perse-guição. Em casos graves, delírios grandiosos ou religiosos de identidade ou pa-péis podem ser proeminentes e fuga de idéias e pressão para falar podem tornar o indivíduo incompreensível. A atividade física e a excitação grave e continua-da, podem resultar em agressão ou violência, e a negligência com alimentação, ingestão de líquidos e higiene pessoal podem resultar em perigosos estados de desidratação e auto-negligência. Na depressão o indivíduo sofre de humor de-primido, perda de interesse e prazer, energia reduzida levando a cansaço mar-cante, fatigabilidade aumentada e atividade diminuída. Também são sintomas comuns, concentração e atenção reduzidas, auto-estima e autoconfiança redu-zidas, idéias de culpa e inutilidade, visões desoladas e pessimistas do futuro, idéias ou atos auto-lesivos de suicídio, sono perturbado e apetite diminuído. Em alguns casos, ansiedade, angústia e agitação motora podem ser mais proe-minentes em alguns momentos do que a depressão. Caracteristicamente, a re-cuperação entre os episódios é completa, quando observamos intervalo lúcido. Entretanto, a freqüência de episódios agudos e o padrão de remissões e recaí-das são muito variáveis, ainda que as remissões tendam a tornar-se mais breves ao longo do tempo. Não é transtorno curável dentro do conhecimento científico atual, mas tratável. O tratamento permanente, medicamentoso, se não permite-nos asseverar que o paciente não vá apresentar reagudizações, por vezes reduz o número de crises e sua profundidade. Nas fases maníacas a recomendação é antipsicóticos e normalizadores do humor. Nas fases depressivas, antidepressi-vos e normalizadores do humor. E na fase de manutenção, quando há intervalo lúcido, normalizadores do humor. Ocorre que, mesmo com o indivíduo em tra-tamento permanente e ininterrupto, medicamentoso, não há garantias de que novas reagudizações não ocorrerão, quando, como, profundidade, duração, etc...Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) para os atos relacionados a administração de bens. Em respos-ta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor re-portar-se ao laudo ; 3-Sim; 4-Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência parcial do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a), nos termos dos arts. 1772 c/c 1782 , ambos do CC, e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls.19. Em seguida, pe-la MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença : \" Trata-se de Ação de In-terdição promovida pela requerente no intuito de obter a interdição do(a) inter-ditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impres-são pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) parcialmente incapaz de gerir por si só os atos da vida civil, sugerindo incapacidade especificamente no que tange aos atos de administração de bens, pois que é portadora de DOENÇA MENTAL, TRANSTORNO DO HUMOR (Afetivo) Bipolar, atualmente em remissão. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RE-LATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditanda é portadora de enfermidade que a impede de praticar, por si só, os atos relacionados à administração de bens , sendo, portanto incapaz de gerir independentemente seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, cons-tata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a pro-cedência parcial do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, es-pecialmente a inexistência de bens e o teor de fls. 19, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipó-tese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Irani dos Santos Brito, nos exatos termos do art. 1772 c/c 1782 do CC, declarando-a incapaz de exer-cer pessoalmente os atos da vida civil no que tange a administração de bens nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Es-crivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 04 DE MAIO DE 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "211705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010825-3, foi decretada a Interdição de Jonas de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joao de Almeida Mãe - Julia Casimiro de Aquino - Endereço: Rua Frei Sampaio, nº 11 Casa 01 - CEP: 21610-440 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Salvador de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 20/03/1939 Idade: 68Filiação: Pai - João Almeida Mãe - Julia de Aquino Leite CPF: 39999947700RG: 3642609 Emissor: IFP/RJAo pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: palavras sem nexo. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação de consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração do controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência vascular (anteriormente chamada arteriosclerótica), a qual inclui a demência por múltiplos infartos, caracteriza-se tipicamente por história de ataques isquêmicos transitórios, com breve comprometimento de consciência, paresias fugazes ou perda da visão. Pode seguir-se a uma sucessão de acidentes vasculares cerebrais agudos ou, menos comumente, a um único ataque apoplético importante. Aparece então o comprometimento da memória e do pensamento. A demência é resultado de infartos do cérebro decorrentes de doenças vasculares, incluindo a doença cerebrovascular hipertensiva. Muitas vezes os infartos são pequenos, mas cumulativos em seu efeito. É transtorno permanente e não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JONAS DE ALMEIDA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006593-0, foi decretada a Interdição de Halisson Braga Salazar - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 565 Casa 01 - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vicentina Braga SalazarCPF: 48417688749 \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Halisson Braga Salazar, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 03 DE MAIO DE 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "228953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.001166-1, movida por ALZENIR ZOZIMO SCHUENKUEL em face dos HERDEIROS DE NESTOR DE MELO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais HERDEIROS NESTOR DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de junho do ano de 2007. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 228953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000915-9, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Nobre Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Cleumar Nobre da Cruz - RG: 115074361 Emissor: IFP - CPF: 077.165.447-21 - Endereço: Rua Carolina Machado, nº 542 Aptº 415 'C' - CEP: 21351-021 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleumar Nobre Cruz, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 62806041791, RG: 005311847-7 Emissor: DETRAN-RJ, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável, com partilha de bens \" nº 2005.202.011482-2 em que é Autor ELISABETH VIEIRA ROSSALTO, RG nº 02423645-7 IFP e Réu GILBERTO MENDES LIPORACI. E, para INTIMAR o réu para dizer se concorda com a desistência do autor, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, _______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ________________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.003384-0, movida por ARMANDO DE MATOS MACEDO em face dos possíveis herdeiros e interessados de MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, filha de Diniz de Souza Oliveira e Maria da Luz Silva Oliveira, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008006-1, foi decretada a Interdição de Maria Geralda Carlos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1929 - Filiação: Mãe - Maria Thereza da Conceição- Endereço: Avenida Ernani Cardoso, nº 67 Casa 28 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ismael Pereira Mattos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/08/1931, Filiação: Pai - Henrique Pereira Mattos Mãe - Francisca Ferreira Mattos,CPF:018.427.817-15,RG: 012646261 Emissor:IFP,Endereço supra mencionado.DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA GERALDA CARLOS, NOMEANDO COMO CURADOR ISMAEL PEREIRA DE MATTOS.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000396-0, foi decretada a Interdição de Cristian Cypreste de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Carlos de Oliveira Mil Homens Mãe - Maria de Fátima Cypreste de Oliveira - Endereço: Rua Calmon Cabral, nº 52 Fundos - CEP: 21235-150 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos de Oliveira Mil Homens,Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Motorista Estado Civil: Casado CPF: 16132653791RG: 2445174 Emissor: IFP,Endereço supra mencionado. DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIAN CYPRESTE DE OLIVEIRA, NOMEANDO COMO CURADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MIL HOMENS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.004739-4, movida por ADILÉIA PEREIRA RAMOS em face de JAIR RAMOS, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013220-0, Ação de Interdição, movida por MARIA DE SOUZA FERNANDES em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013220-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 06590864-2, IFP, CPF n.º 767.379.777-15, nascido em 28/11/1963, filho de Expedicto Gomes Fernandes e de Maria de Souza Fernandes, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 77.362, lavrada no cartório do 5ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital/RJ às fls. 207 do livro n.º 107-A, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo a senhora MARIA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 02866040-5 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 609.583.407-49, residente na Rua Pedro de Carvalho, nº 150, casa 13 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2004.208.014321-6, Ação de Interdição, movida por CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO em face de SÉRGIO SIMÕES. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.014321-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE SÉRGIO SIMÕES, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da carteira de identidade nº 1840074 IFP, CPF/MF Nº 263.553.377-68, certidão de nascimento nº 37882, livro 243, folha 223vº, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição do Distrito Federal (Juízo da 2ª Zona do Registro Civil), residente na Travessa Eduardo das Neves, 34, fundos - Inhaúma - Rio de Janeiro - Cep. 20760-560, em virtude de encontrar-se acometido de transtornos mentais e de comportamento devido ao uso do álcool (síndrome de dependência aos derivados do ácool), tendo sido nomeada sua CURADORA a Sra. CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO, brasileira; casada; aposentada; CPF: 261.047.847-04; RG: 02458553-1 Emissor: IFP; Endereço: Rua Getúlio, nº 159, apto. 302 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - Cep. 20775-000, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE, brasileiro, solteiro, CPF: 059.240-007-70, nascido em 01/04/1964, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 131, do livro n.º 361, sob o nº de ordem 107.838, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Grave, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "211802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013920-5, foi decretada a Interdição de Zenaide Costa Pereira - Estado Civil: Divorciado - CPF: 13781685349 - RG: 151106820002 - Endereço: Rua Manoel Vitorino 414 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ekildison Pereira Lacerda - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02419709705 - RG: 0196799134 EB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "211799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.012240-2, foi decretada a Interdição de Liliane Pinto da Fonseca, nascida em 10/07/1978 e Aline Fatima Pinto da Fonseca, nascida em 13/05/1980, ambas filhas de Fernando José Fernandes da Fonseca e Fernanda Pinto da Fonseca, residentes no Endereço: Rua Joaquim Meier, Nº, nº 441, Casa - Meier - Rio de Janeiro - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Pinto da Fonseca, brasileira, casada, do lar, CPF: 404.067.507-00 - RG: 03385359-9 Emissor: IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011942-5, foi decretada a Interdição de Sirlene Moreira - natural do Rio de Janeiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 20.790.900-3 DETRAN - Endereço: Rua Araujo Leitão, 839 -Travessa Nicea Londres Casa 05 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Usinete da Silva - Natural do Rio de Janeiro - RG nº 08768604-4 IFP - CPF nº 014.360.567-48 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012585-1, foi decretada a Interdição de Marcelo José Santana - RG: 09630969-5 Emissor: IFP., portador de patologia incurável, qual seja, Retardo Mental (Oligofrenia grave), transtorno primário da inteligência, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzi Domingos Santana, Estado Civil: Separado Judicialmente, CPF: 55236650704, RG: 2324557 Emissor: IFP.Endereço: Rua Adriano, nº 300 Bloco 06, Apt. 101 - Meier - Rio de Janeiro - RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011712-0, foi decretada a Interdição de Neresgton Ribeiro Mendes Neto - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Edilio Ribeiro Mendes e Mãe - Laura Rodrigues Mendes - CPF: 696110767-20 - RG: 04821097-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Darke de Matos, nº 278 Aptº 201 - CEP: 21051-470 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portador de TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Rodrigues Mendes, Estado Civil: Viúvo, CPF: 671.364.607/78, RG: 5.851.077 Emissor: I.P.F.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.014179-9, foi decretada a Interdição de Odette Martins Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/10/1916 - Filiação: Mãe - Anna Maria - CPF: 374.482.697-04 - RG: 1.943.195 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conde de Azambuja, nº 1374, Maria da Graca - CEP: 20785-340 - Rio de Janeiro - RJ, encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos infartos cerebrais, encontrando-se total e definitivamente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Urata, Estado Civil: Casado, CPF: 217819077-49, RG: 021577168 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010082-9, foi decretada a Interdição de Dorca Alves da Silva - Data de Nascimento: 16/10/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Bento Vitoriano dos Santos e Mãe Francisca Alves dos Santos - CPF: 39911578704 - RG: 3.161.248 Emissor: IFP - Endereço: Rua Magalhaes Couto, nº 763 Bloco 01 Apt. 404 - CEP: 20735-180 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amelinda Alves da SilvaEstado Civil: Casado CPF: 184623757-20, RG: 02315263-0 Emissor: IFP.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "211825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.001524-3, foi decretada a Interdição de Nilza Rosa Calixto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Calixto Mãe - Expedita Rosa de Jesus - CPF: 662.559.297-87 - RG: 02.827.905-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Dias da Cruz, nº 220 Apto 306 - CEP: 20720-012 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Germano Barbosa da Luz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Caxambu - MG - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/05/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - João Mendes da Luz Mãe - Maria Barbosa da Luz - CPF: 042.539.907-97 - RG: IG-162633 Emissor: M.EX. - Endereço: Rua Dias da Cruz, nº 220 Apto 306 - CEP: 20720-012 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Rosa CalixtoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/02/1950 Idade: 57Filiação: Pai - José Calixto Mãe - Expedita Rosa de Jesus CPF: 662.559.297-87RG: 02.827.905-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável C/C Partilha, de nº 2005.208.005152-0, movida por ZENAIR GONÇALVES em face de KARLA RIOS e WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus KARLA RIOS e WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.208.004833-4, movida por ELIZABETH PRINA GOMES em face de RICARDO COELHO VIANA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu RICARDO COELHO VIANA, nascido em 08/02/1962, filho de WILSON VIANA e de NEYDE COELHO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu,______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Responsabilidade Civil, tombada sob o nº. 2006.206.006778-0, proposta por Marilúci Brandão Silva em face de Águia Rio Turismo LTDA, na pessoa de seus sócios Carlos Marcio Ferreira Correia, Antônio de Souza Eurico e Weliton Newton Cordeiro Rios, sendo determinada a citação de Águia Rio Turismo LTDA, representada por seus sócios Carlos Marcio Ferreira Correia, Antônio de Souza Eurico e Weliton Newton Cordeiro Rios, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, ____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "213115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2004.206.002376-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora REGINA CELIA MORAES DE FREITAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de ANULATÓRIA requerida por MARCELA OLIVEIRA LIMA e OUTROS e que, pelo presente edital, cita MOACIR LIMA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz-RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______________________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Proc. 2004.206.2376-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "229022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.002813-1, movida por JOSE MAIA DA SILVA; TEREZA SILVA DOS SANTOS em face de VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de junho de doi mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.710.007347-6, movida por JORGE LUIZ GUIMARES FRANCO; VALERIA FARIA COUTINHO em face de ANISIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nSIMONE CORREIA PASSOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANISIO JOSE FERREIRA e SIMONE CORREIA PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.003389-6, movida por JOSE ALVES DA SILVA FILHI; ROSELI MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de BENEDITO DE JESUS DA CONCEIÇAO\r\n\r\nCRISTINA SILVA DOS SANTOS, objetivando citar os requeridos. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO DE JESUS DA CONCEIÇAO\r\n\r\nCRISTINA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 1999.052.000305-0 em que é Autor PAULO CEZAR MELO DE SA, RG nº 37084654 IFP, e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA, VILMAR JOSE DIAS e BANCO DO BRASIL. E, para INTIMAR o Autor para promover a execução, foi expedido o presente edital, nos termos do art. 9º da Lei 4717/65 . Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, CPF: 010.147.597-73, Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Popular, de nº 1996.005.000143-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO e OUTROS, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELENICE SILVA DOS SANTOS; GISELDA SIMAS V. DE MENDONÇA; JULIANA DE SOUZA PENHA; KELLY CHRISTINA R. DE MENDONÇA; MARIZE FERREIRA JULIÃO; NEIVA VIANNA SIMAS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "225436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.007.006117-7, movida por GERALDO GOMES DA SILVA e CERIZANDA FARIA DE SOUZA SILVA em face de MAURA PEREIRA DO NASCIMENTO e NILTON SILVA DO NASCIMENTO referente ao lote de terra nº 46, quadra 03, situado na rua D no loteamento Jardim Roselândia, Barra Mansa/RJ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MAURA PEREIRA DO NASCIMENTO, portadora da cédula de identidade nº 08358822-8 e do CPF nº 091.205.108-61, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, sete de julho de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Barra Mansa,\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "209428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.005691-0, foi decretada a Interdição de Miguel Belchior Gomes - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/02/1935 Idade: 72 - Filiação: Mãe - Adelina da Conceição - RG: 020515608-6 Emissor: DIC - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Medeiros GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/03/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Miguel Belchior Gomes Mãe - Ana de Medeiros Gomes CPF: 97227609715RG: 07905454-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007068-6, foi decretada a Interdição de Maria Luiza da Silva Pereira , Residente e domiciliada na Rua Laguna, nº 143, Santa Amélia, Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osnira Maria da Silva PereiraCPF: 37501437734, Residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.007839-5, movida por SANDRA REMENIZ AFONSO DE SOUZA; ALEXANDRE DE BIAS DIAS em face de ADILSON DE SOUZA e RENATA ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DE SOUZA e RENATA ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007068-6, foi decretada a Interdição de Maria Cristina da Silva,residente e domiciliada na rua laguna, nº 143, Santa Amélia,Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osnira Maria da Silva PereiraCPF: 37501437734 , Residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.000899-3, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Torres da Silva, brasileiro, solteiro, portador da RG/IFP nº 21046493-9, Endereço: Rua Aporuna, nº 14, Parque Fluminense, Belford Roxo, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Torres de Azevedo, brasileira, do lar, portadora do RG/IFP: 10882607-4 e CPF/MF: 692.851.367-53, Endereço: Rua Aporuna, nº 14, Parque Fluminense, Belford Roxo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 16 de maio de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.012580-4, movida por LAUDICÉA MARIA SANTOS DE SOUZA; JOEL RODRIGUES DE SOUZA em face de ALESSANDRA DIAS DA CRUZ, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA DIAS DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.008.010118-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; em face de ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Quinze de maio de dois mil e sete.. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001913-9, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Frutuoso da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erosita Frutuoso da Costa CPF: 01923849700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004230-9, foi decretada a Interdição de Darlene Justino de Lima - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Justino de LimaCPF: 08103530751 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008160-8, foi decretada a Interdição de Ana Maria Pimentel de Macedo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moacir Pimentel de MacedoCPF: 58412220749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.005183-5, foi decretada a Interdição de Jose Alberto Marques Araujo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Marques de AraujoCPF: 36029408968RG: 100907922 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001820-2, foi decretada a Interdição de Benedito da Silva Cerqueira Filho - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ionete Silva CerqueiraCPF: 08818647733 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.000878-8, foi decretada a Interdição de Isamar Francisca do Espirito Santo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeronimo do Espirito Santo, CPF: 33098514787, RG: 01761231-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001497-0, foi decretada a Interdição de Damiao da Silva Cardoso - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eugenio CardosoCPF: 64216705715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.000881-8, foi decretada a Interdição de Edson Ribeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Ribeiro da SilvaCPF: 79459595715RG: 006707448-7 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001210-8, foi decretada a Interdição de Vandeci Pereira Machado - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Artina Jovita da SilvaCPF: 07153674713 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.002451-4, foi decretada a Interdição de Hanhangay Antonio Barbosa de Macedo - RG: 21628140-2 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Barbosa de MacedoCPF: 07189294708RG: 08907250-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.007588-8, foi decretada a Interdição de Clovis Gava , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genoveva Chinelatto GavaCPF: 07389685794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004230-9, foi decretada a Interdição de Denize Justino de Lima - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Justino de LimaCPF: 08103530751 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.005021-1, foi decretada a Interdição de Fabio Vieira dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadia Maria Vieira PauloCPF: 82106932715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001105-2, foi decretada a Interdição de Paulo Figueiredo de Amorim , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Figueiredo de Amorim da SilvaCPF: 44729790715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.008.006468-8 em que é Autor VITORIA MADALENA PINTO; ADRIANA MADALENA MELO, e Réu THIAGO RODRIGUES PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004054-0, foi decretada a Interdição de Eginaldo Pereira de Lima , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro Pereira de LimaCPF: 35756535772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004054-0, foi decretada a Interdição de Eliete de Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro Pereira de LimaCPF: 35756535772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.006899-4, movida por GELSON MANOEL DOS SANTOS em face de INELZIA HENRIQUE DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu INELZIA HENRIQUE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 1998.683.019005-2, movida por ADEMIR GONCALVES DA SILVA; ORENIR BAIER DA SILVA em face de NEUZA CANDIDO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.003284-1, foi decretada a Interdição de Marcia Pereira da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Pereira GermanoCPF: 13610691808RG: 26.035.077-1 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.008.001098-7 em que é Autor TOM WILIANS MARTINS DOS SANTOS; TOM DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS; MARILENE VILLAS BOAS MARTINS, RG nº 12502433-1 IFP, expedida em 20/08/1997, e Réu TOMPSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.683.003091-5 em que é Autor CASSIUS CLEI DA SILVA MARINS (MENOR); GABRIELA KELI DA SILVA MARINS (MENOR); TEREZINHA DA SILVA FIDALGO (REP LEG), e Réu LUIZ CANDIDO MARINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002956-3, foi decretada a Interdição de Monica Lima Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jomar Pontes Lima Mãe - Zenair Soares Cruz , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubens Carlos de Lima PintoProfissão: Mecânico Estado Civil: Casado CPF: 90173279791RG: 07367521-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.010280-4, movida por MARINA SOARES BASTOS; JOÃO DE OLIVEIRA DAMASCENO JUNIOR em face de MAURO LUCIO DA SILVA FERNANDES e ROSILEIA PAES PEREIRA GRIJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO LUCIO DA SILVA FERNANDES e ROSILEIA PAES PEREIRA GRIJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.004865-1 em que é Autor IAGO WILLIAM PEDROSA DOS SANTOS; ANDREZA SEVERINO PEDROSA, RG nº 12381192-9 IFP, expedida em 28/02/1991, e Réu CRISTIANO SILVEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda especial por família acolhedora, de nº 2004.008.010125-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUCIA IZABEL FIGUEIREDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA IZABEL FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.008393-7, foi decretada a Interdição de Arnalton de Jesus Santos - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Pereira de JesusCPF: 68649177700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008389-7, foi decretada a Interdição de Jane Rocha Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Rocha PereiraCPF: 07137017738RG: 06377913-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.005358-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Cardozo Barboza -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Cardozo BarbosaCPF: 59005696753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.008.009381-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANDERSON XAVIER DA SILVA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.002892-5 em que é Autor SULLENE CRISTINA BARROSO DOS SANTOS; ADRIANA LUCIA BARROSO, e Réu IVAN CARLOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.004442-6 em que é Autor ISABELLE CRISTINE DA COSTA FREITAS; ANGELA LIMA DA COSTA, RG nº 12381192-9 IFP , expedida em 07/05/1997, e Réu ANTONIO MARCOS FREITAS DA SILVA. , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002734-1, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Silva da Fonseca - CPF: 01916889751 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Silva da FonsecaCPF: 01916889751 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008210-1, foi decretada a Interdição de Francisco Cardson da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucena da SilvaCPF: 01609450701Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.000131-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Oliveira Gerhardt , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Gerhardt de OliveiraCPF: 07277783743 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c petição de herança, de nº 2004.008.006567-0, movida por ANDERSON VINICIUS FAGUNDES DOS SANTOS; THAYENNE FAGUNDES DOS SANTOS; RENATA ELIDI FAGUNDES DOS SANTOS em face de MANOEL LEONCIO DA SILVA, objetivando citacão. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL LEONCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001820-2, foi decretada a Interdição de Ione da Silva Cerqueira - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ionete Silva CerqueiraCPF: 08818647733 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.008.002217-7, movida por JOSEMI BARBOSA em face de EDSON ALVES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinrte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001832-7, foi decretada a Interdição de Carlos Tadeu Pires Barretto , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Calistrato da Silva Paes CI 914.078., CPF 363.589.597-00 e Regina Celia Pires Barreto, CI 11579079-2 - CPF 101.820.167-06 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.005358-1, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Cardoso Barbosa - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Cardozo BarbosaCPF: 59005696753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.002386-1, foi decretada a Interdição de Julio Cesar da Silva Menezes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson da Silva Menezes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.000727-4, foi decretada a Interdição de Daniel Souza Flora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda de Souza Flora . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008389-7, foi decretada a Interdição de Jane Rocha Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Rocha PereiraCPF: 07137017738RG: 06377913-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "221500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.010.001371-0, foi decretada a substituição de curador da interditada Cecilia Maria Alves da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ademir Campos da Silva - Mãe Rosa Maria Alves da Silva - CPF: 05860216718 - Endereço: Rua Pedro Ramos, nº 50 - CEP: 28360-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarissa Maria Carrereth Alves da Silva Matos, brasileira, casada, servidora pública, residente na Rua Pedro Ramos Pinto, nº 50, Centro, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em substituição a Ademir Campos da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004316-0, foi decretada a Interdição de Joao Lage da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/12/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Luiz Lage Mãe - Carlota Alves Leite - Endereço: Rua Fagundes de Varela, nº 516 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Lage dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/06/1951 Idade: 55Filiação: Pai - João Lage da Silva Mãe - Elpedia Medeiros da Silva CPF: 96825464787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001865-3, foi decretada a Interdição de Marcia Claudia Rodrigues da Silva - CPF: 036.732.177-71, RG: 10713802-8 IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jessica Rodrigues da Conceição, CPF: 129.697.467-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001598-6, foi decretada a Interdição de Jadyr Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Sebastião José da Silva Mãe - Dinamar Silva - CPF: 23176121768 - RG: 04871929-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Governador Roberto Silveira Casa 09 - CEP: 28680-000 - Campo do Prado - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindiara Claubia da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 00568811771RG: 08329220-1 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.015236-3, movida por HAMILTON NUNES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Monsehor de Aquiles, nº 59, nesta cidade, com área total de 136,00m², medindo 17,00 metros de ambos os lados, e 8,00 metros de frente, por 17,00 nos fundos, com 65,00m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito coma Rua Fernando Ferrari, pelo lado esquerdo com o Prédio nº 61 da referida Rua, e pelos fundos com terras do espólio de Joanna Francisca do Rosário Miguel. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013677-1, movida por JOAO ARAUJO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Poeta Marinho, nº 71, Custodópolis, Guarus, nesta cidade, medindo 10,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 39,20 metros de comprimento em ambos os lados, totalizando 392,00m², onde se confronta pela frente com a referida Rua Poeta Marinho, pelo lado esquerdo com Aguinalson Gomes Crespo e sua esposa Aldiceia Batista Crespo, pelo lado direito com Maria da Conceição e seu marido se casada for, e pelos fundos com Valdecyr Nunes e sua esposa se casado for. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de KLEBER DE MOURA GONÇALVES e ALECSANDRA BATISTA BALDINO DE MOURA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2006.014.005582-5, em face de RONALDO TAVARES GONÇALVES e ROBERTO TAVARES GONÇALVES e MARLI GOMES DE MOURA, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: constituído pela casa 1, da Rua Cardoso Moreira, nº 102, Turf Club, nesta cidade, o aludido imóvel possui área total de 49,89 metros quadrado, e área total correspondente a 119,01 m², confrontando-se pela frente com Rua Cardoso Moreira, pelo lado direito com o Sr. Ronaldo Tavares Gonçalves, pelo lado esquerdo com a Sra. Wilma Viana da Silva, e pelos fundos com a Sra. Leci da Paixão Gomes. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Digitado por mim, (a) Luciano Barros de Oliveira, Técnico Judiciário, mat. n 01/9877. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat.. nº 01/11.340 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.014.029534-2, requerida por MARCELO GOMES MONTEIRO, em face de GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MER, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE ROMILTON BÁRBARA (CONCEIÇÃO MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA) e ESPOLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL (INV), alegando em síntese o seguinte: Assim, pelo presente edital, CITA os Executados GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MER, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE ROMILTON BÁRBARA (CONCEIÇÃO MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA) e ESPOLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL (INV), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 52.672,54 (cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e ciqneunta e quatro centavos), acima, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.014.029534-2, requerida por MARCELO GOMES MONTEIRO, em face de GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MER, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE ROMILTON BÁRBARA (CONCEIÇÃO MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA) e ESPOLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL (INV), alegando em síntese o seguinte: Assim, pelo presente edital, CITA os Executados GLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MER, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE ROMILTON BÁRBARA (CONCEIÇÃO MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA) e ESPOLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL (INV), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 52.672,54 (cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e ciqneunta e quatro centavos), acima, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "211959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02.04.2007 nos autos do processo nº 2005.014.029250-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela de LUCAS MONTEIRO CARNEIRO, nascido em 11.08.1995, brasileiro, residente e domiciliado na Travessa Lírio, nº 02, Parque São José, nesta cidade, filho de Aristeu Carneiro e de Ivanda Regina Monteiro Carneiro. Outrossim, torna público que ao tutelado foi nomeada Tutora a sua irmã, Sra. ANGÉLICA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO, brasileira, solteira, do lar, residente no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.015.000479-2, foi decretada a Interdição de ALCEU RODRIGUES DE JESUS, residente na Rua Nair Jacinta, s/nº , Bairro São José - Cantagalo-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ciléia Rimes Moreira - CPF: 728.682.797-91, residente no endereço supracitado, devido o Interditado não ter condições de reger sua vida e seus atos , posto que possui Síndrome Organo-mental originada por AVC (acidente vascular cerebral) sendo sua inaptidão total e irreversível. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivã - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000147-9, foi decretada a Interdição de ELIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 21.887.723-1 Detran - RJ, CPF nº 059.643.097-39, nascido em 10/10/1955, filho de Waldemar da Silva e mãe Ignorada, interno do Hospital Estadual Teixeira Brandão, Carmo- RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA a ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF n] 762.712.186-87 - RG nº 514.3272 IFP -RJ, residente na Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000146-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ PEREIRA, brasileiro, solteiro, RG nº não consta, CPF nº 059.695.457-32, nascido em 22/12/1943, filho de pais Ignorado, interno do Hospital Estadual Teixeira Brandão, Carmo- RJ. sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186.87 e CI nº 514.3272 IFP, residente na Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000149-2, foi decretada a Interdição de DELCI NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Nascimento e de Maria Nascimento, RG nº 21.967.026-2 Detran/RJ e CPF nº 059.642.797-24, interno no Hospital Estadual Teixeira Brandão - Carmo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87, CI. nº 5143272 IFP/RJ, residente na Rua Sebastião Ferreira da Costa, nº 156, Barra de São Francisco, Carmo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000153-4, foi decretada a Interdição de Jorge Schuina, brasileiro, solteiro, nascido em 16/08/1957, RG nº 21.887.720-7 e CPF nº 059.642.947-90, filho de Ignorado, sendo nomeado CURADORA a Sra ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87 - CI nº 5143272 IFP - RJ, residente à Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval- Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000152-2, foi decretada a Interdição de Miguel José Gonçalves, brasileiro, RG nº21.912.244-7 Detran e CPF nº 059.643.047-70, nascido em 12/02/1948, filho de pais ignorado, interno no Hospital Estadual Teixeira Brandão sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87 - CI nº 5143272 IFP - RJ, residente à Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ., Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 02 (dois dias) do mês de maio do ano de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000150-9, foi decretada a Interdição de MANOEL MARQUES DA FONSECA, brasileiro, solteiro, RG nº 21.887.722-3 Detran - RJ, CPF nº 059.643.027-26, nascido em 09/04/1946, filho de Eugênio Marques da Fonseca e de Sebastiana Gouveia, interno do Hospital Estadual Teixeira Brandão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87 - CI nº 5143272 IFP - RJ, residente à Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.017.003862-3, em que figura como Autor SERAFIM TARDELLI BASTOS, pretendendo a usucapião dos lotes nº 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, da Quadra 38, do Loteamento Jardim Miramar, em Barra de São João, distrito do Município de Casimiro de Abreu. E, para citação dos réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, que, querendo, poderão contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nId: 218982. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.010006-6 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.010006-6, movida por MARISNEZ DE SOUZA BARCELOS e DINALVA APICELO em face de YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO e Outros. A autora alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado na Av Pitágoras, antiga São José - lote 12, quadra 24 E - Chácara Rio - Petrópolis, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 110 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA AURORA MACHADO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2005.021.002212-6 - Ação: Responsabilidade civil\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, C/C PERDAS MATERIAIS E DANOS MORAIS, de nº 2005.021.002212-6, movida por MARIA JOSE DA SILVA em face de MARIA DE LURDES ALEXANDRE DA SILVA, objetivando a recuperação e reforma da casa 10 da Rua Petrópolis, 235 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias, bem como indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LURDES ALEXANDRE DA SILVA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2000.021.020898-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.021.020898-3, movida por ROZANIA GOMES MACHADO e Outros em face de JOAO ANTONIO RIBEIRO e Outros. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 14, quadra 01 da Rua F, Chácara Rio-Petrópolis, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 125 opinou o MP pela citação na forma do pedido de fls. 118 vº. Às fls. 126 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ANTONIO RIBEIRO e S/M; LUCILIA VILARINHO RIBEIRO; ELIAS BATISTA DA SILVA RAMOS FILHO e S/M; CLARICE FRANCISCO GONÇALVES e S/M, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2005.021.025530-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.025530-3, movida por MAILTON MOREIRA DA SILVA e IRACEMA DE OLIVEIRA BERNARDES DA SILVA em face de NIRTO ALVES DA SILVA. Os autores alegam que há mais de 27 anos têm a posse do imóvel, situado na Rua Odete Costa Barros, antiga Sebastião Porto - lote 62 - Vila São João, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 85 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIRTO ALVES DA SILVA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006.021.006685-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.006685-5, movida por RALF KYLLAR em face de MARCIO OTAVIO TRINAS, objetivando usucapiar a motocicleta SUZUKI T 500, 1971, vermelha, PLACA YCO-5316 RJ, CHASSI TS0043382, RENAVAN 286.616.599. Assim, pelo presente edital, CITA o réu MARCIO OTAVIO TRINAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006.021.024231-1 - Ação: Adjudicação compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.021.024231-1, movida por RUBENS PINHO DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE MARIA HERMITA PERES BARROS, objetivando adjudicação compulsória do lote de terreno 08 da quadra 36, situado na Rua Luiz de Souza, no bairro Nossa Senhora do Pilar - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o representante legal do ESPOLIO DE MARIA HERMITA PERES BARROS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de legal oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "223030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2007.021.000153-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS - Representante Legal: LOURIVAL DE CARVALHO FILHO, objetivando CITAR os condôminos proprietários ADALBERTO SOARES FERNANDES, ADÃO DE FREITAS, BRASILIANO NICOLASSI, CARLOS FIGUEIREDO GOMES, CARLOS LOPES LEAL, CASEMIRO MARQUES, CHAN BENG CHOW, DANIEL MYARA, DANÚBIO ÂNGELO DA COSTA, EDISON SALLES, HAMILTON MAGALHÃES, HÉLCIO C. MAGALHÃES, IZABEL DE LOURDES TAVARES, JOSÉ IGNÁCIO ROMEIRO JUNIOR, JULIMAR MATIAS DOS SANTOS, KUO CHAI LONG, LAURENTINO TEIXEIRA, LUCINDO RODRIGUES MALTA, MANOEL ANTONIO JACINTO, MANOEL JOSÉ FERNANDES, MANOEL DE JESUS MEDEIROS, MARIA DAS DORES TEIXEIRA, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, NAIR PEREIRA DOS SANTOS, NELSON LOPES, NG KONG KUNG, NILSON TEIXEIRA, OCTAVIO AUGUSTO DE FARIA, SÉRGIO AUGUSTO BORGES, SHENIA FERREIRA BARBOSA e demais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que, querendo, compareçam à audiência designada para o dia 24/07/2007 às 14:00 horas na sala de audiências da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias - Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias -, nela contraditando ou reinquirindo as testemunhas, bem como manifestando-se sobre os documentos, dos quais terão vista em Cartório pelo prazo de 24 horas (art. 864 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, primeiro de junho de dois mil e sete. Eu Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, digitei e subscrevo.\r\n\r\n2 de 2Id: 223030. Valor: R$ 1059,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.018170-0, movida por JOSE ALVARO MALTA; SORAIA APARECIDA FEREIRA MALTA; LENILSON NOGUEIRA; NILDA CUNHA NOGUEIRA em face de ARMANDO REDY DE CAMPOS, objetivando usucapir o lote 04, quadra 192, situado na antiga Rua Projetada 13, atual Rua Raul Veiga, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, bem como das casas 01, 02 e 03, no lote edificadas. Assim, pelo presente edital CITA Rossentino Bressy dos Santos, Leila Ferreira dos Santos bem como cônjuges, companheiros, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "229309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, de nº 2001.021.017825-7, movida por GIRLENO PEREIRA DA ROCHA em face de FRANCISCO COELHO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO COELHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que preste contas ao autor no prazo de até 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, _ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027688-6, foi decretada a Interdição de Josiane Teixeira Madeira - brasileira, solteira, identidade nº 12034222-5, CPF nº 056.922.087-41, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Teixeira MadeiraCPF: 07695547760, brasileira, viúva, do lar, identidade nº 08298236-4, CPF nº 076.955.477-60, residente e domiciliada na Rua Mina, 844, casa 05, Pq. Sr. do Bonfim - Duque de Caxias / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.022.004595-2 em que é Representante do Autor MAISA HELENA MARTINS, RG nº 08985848-4 IFP, expedida em 12/05/1989, e Réu PAULO CESAR DAMAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 11 de junho de 2007. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo devinte dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 30/07/2007, às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, Processo 2004.022000462-3, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), os bens vagos arrecadados nos autos da Ação de Arrecadação de Bens Vagos, requerida pela JUSTIÇA PÚBLICA, constante de: 04(quatro) óleos light Johnson's Baby com etiqueta não discriminadas no valor de R$ 8,38, 03(três) desodorantes Dove Antitranspirante sem perfume com etiqueta não discriminada no valor R$ 5,28, 02(dois) desodorantes Dove Antitranspirante sensitive,com etiqueta não discrimnada no valor de R$ 4,80, 02(dois) desodorantes Dove antitranspirante Fresh,com etiqueta não discrimnada no valor de R$ 5,28 04(quatro) baterias Panasonic Power Alkaline,com etiqueta não discriminadas no valor de R$ 10,80, 01(um) par de sandálias de cor branca, com fivela verde da marca LILI, 01(um) par de sandálias de cor laranja da marqua aquarela, 01( um) par de sandálias de cor vermelha da marca aquarela, 02(dois) pares de sandálias de cor branca a azul, fivelas de cor azul, branca e verde, da marca Jhuly Modas, 01(par) de sandálias da cor marrom, da marca Jhuly Modas, todas sem etiqueta de identificação de loja 02(duas) calças de cor cáqui, com detalhes amarelos, da marca Sport, 01(uma) calça verde com detalhes vermelhos da marca Sport, 01(uma) calça de cor cinza com detalhes azuis da marca Sport, 01 (uma) calça de cor azul , com detalhes brancos da marca Sport, 02(duas) camisolas de cor vinho da marca Carlota, 01( uma) camisola de cor rosa com detalhes de flores, da marca Carlota, 01(uma) saia de cor amarela, da marca Choupana , 01(uma) bermuda infantil de cor vermelha sem marca definida, 01( uma) camiseta infantil de cor branca, da marca Trenzinho da Folia, 01(uma) roupa íntima feminina de cor azul da marca Coutry flow, 01(uma) roupa íntima feminina de cor preta da marca Yara, 01(uma) saia de cor abóbora da marca choupana , 01(uma) saia cor de rosa da marca Choupana, 02(dois) tapetes com detalhes vermelhos, azul, marrom, verde e branco, sem marca determinada, todos sem etiqueta de identificação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.023.006871-6, movida por GILCEA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em face de KLEBER DE CARVALHO LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KLEBER DE CARVALHO LIMA, natural do Rio de Janeiro, nascido em 02/06/1971, filho de Clavelino Rosa de Lima e Genair de Carvalho Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.011809-5, movida por ROSELI BORGES DE OLIVEIRA VASCONCELOS em face de RUBENILDO PONTES VASCONCELOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENILDO PONTES VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO - EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.001142-0, movida por NEUZA FERNANDES CUNHA PINHEIRO, brasileira, casada do lar, RG nº 05573304-2 IFP e inscrita no CPF sob o nº 669.537.827-49, residente na Rua Papa João XXIII, nº 721, quadra 142, lote 04 (pert da Barraca do Russo), Rio Várzea, Itaboraí, em face de CESAR ALVES PINHEIRO, objetivando a procedência do pedido autoral para decretar o divórcio do casal, expedindo-se a competente Carta de Sentença. Alega a autora que contraiu matrimônio em 04/02/1982, sob o regime de comunhão parcial de bens, sendo certo que já se encontram separados de fato hà quinze anos, sem qualquer possibilidade de reconciliação. Desde a separação o casal não manteve qualquer contato, não sabendo a requerente da sua localização. O casal não teve filhos nem foram adquiridos bens na constância do casamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESAR ALVES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.083.004341-0, movida por GERALDA GOMES DA SILVA em face de RAQUEL DE OLIVEIRA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL DE OLIVEIRA ROCHA, FILHA DE WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004096-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RENAN DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENAN DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.020901-1, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: União Central Macaé Comércio e Representações Ltda, C.N.P.J. nº 02.256.604/0001-29, Inscrição Estadual nº 86.322.641, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/015.523-9, Processo Administrativo nº E-04-000.310.088/2002, N.D. nº 005483/2006, AI/AM nº 30307243 - 27/11/2002. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 18.085,81, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 231888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "217656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000881-8, movida por JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO em face de JOSE DA SILVA DEZIDERIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA SILVA DEZIDERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, urbano., de nº 2002.036.001948-5, movida por VAGNER COUTINHO DE ARAJUO; LISIANE JERONIMA ALMEIDA DE ARAUJO em face de AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO e \r\n\r\nJOAO JOSE KRONEMBERG, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº 03 da rua São Gonçalo, Nilopolis, medindo 12,00 de frente e de fundos e 15,75m do lado direito e lado esquerdo, de propriedade dos réus acima indicados. Assim, pelo presente edital CITA os réus AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO e JOAO JOSE KRONEMBERG, e os confrontantes de direito JOÃO JOSE KRONEMBERG e AGOSTINHO HENRIQUE MOURÃO, proprietários dos lotes 01 e 05 da rua Sao Gonçalo, MARILDA DE FATIMA DELGADO DA TORRE CARNEIRO e s/m MARCOS RODRIGUES CARNEIRO, proprietarios do lote 343 da rua Comendador Soares, atual estrada Getulio Vargas, e CELESTINO MOREIRA DE LIMA, proprietario do lote 341 da rua Comendador Soares, atual Estrada Getulio Vargas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.036.006692-3, movida por ANTONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA em face de AMELIO MARCI, objetivando usucapir o imóvel designado por prédio nº 477 da rua Coronel França Leite, edificado no lote 065-B, no Bairro Cabral, nesta cidade, de propriedade do reu acima indicado. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante designado como \"proprietário ou possuidor\" do lote 65-A da rua Coronel França Leite - Nilopolis, e o confrontante NELCI proprietario do lote 65-C da rua particular de vila da rua Coronel França Leite - Nilopolis, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.036.019667-8, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA SOUZA em face de DEBORAH CRUZ ALVES, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote de terreno nº 13 da Estrada Nilo Peçanha, onde encontra-se construído o prédio nº 575, casa 3, mendindo 07,50m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 07,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados com área total de 52,50m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do imóvel Joaquim de Barros, Antônio Armindo de Barros, José Manoel de Barros, Domiciano de Oliveira e Alexandrina Alves da Silva réu, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "213454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nJUIZ: Dr. HELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nSubstituta: Valéria Sequeira Barbosa\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO da Sra. ZUILA REIS DE OLIVEIRA com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, N.º 2007.036.002071-1 em que é parte autora JOMAR ALVES VIANA em face de ZUILA REIS DE OLIVEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO da Sra. ZUILA REIS DE OLIVEIRA, brasileira, nascida em 01/04/1968 em João Pessoa-Paraíba, filha de Adonias Rodrigues de Oliveira e Glaucia dos Reis Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim , a advertência de que , não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros , os fatos narrados pelo autor na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO da Sra. ZUILA REIS DE OLIVEIRA, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 14 de agosto de 2003. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr. Helena Dias Torres da Silva Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.005538-3, foi decretada a Interdição de RENATA APARECIDA ALVES CRUZ, RG n.º 11136803-1, CPF n.º 097147697-79, nascida em 04/10/1974, filha de LOURIVAL AMORIN CRUZ e de MARIA CONCEIÇÃO ALVES CRUZ - endereço: rua Anésio Jacinto de Sousa, n.º 70 - apt. 101 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Florisvaldo Alves Cruz - CPF: 64377946749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.036.003323-5, movida pelo Ministério Público em face de VALTER DA CONCEIÇÃO e de SÔNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do Sr. VALTER DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALTER DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Catia Pereira da Silva - endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.001948-9 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, nascido em 27.09.1998, nesta Comarca, proposta por GILDA INÁCIO DE OLIVEIRA e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. CATIA PEREIRA DA SILVA, genitora do menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, doze de junho, de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, nos autos do processo: 2003.036.004171-7, como incurso no art 16 -da Lei 6.368/76 - Sergio Moacir dos Santos Coelho - Data de Nascimento: 11/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sergio de Oliveira Coelho Mãe - Maria Antonia dos Santos. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311,CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital, na forma da Lei, sendo afixada uma via no local de praxe. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 231906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Cobrança nº 1997.002.008388-6, movida por DORACI SIQUEIRA PORTELA em face de JORGE FERNANDES DAS CHAGAS e JACY MIRANDA SOARES DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FERNANDES DAS CHAGAS e JACY MIRANDA SOARES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/25.779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "225953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Execução Hipotecária nº 2003.002.024078-2, requerida por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A em face de Jacqueline Saraiva Porto Garcia e Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para que efetue, no prazo de 24 horas, o pagamento o pagamento da importância de R$ 34.470,79, ou depositá-lo em Juízo, sob pena de penhora que recairá sobre o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositária a instituição exeqüente, sem remoção dos executados da posse do bem . Trata-se a inicial de pedido de execução hipotecária do imóvel situado na Rua Coronel Moreira César, nº 282, apto 704, Icaraí, Nite´roi. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nId: 225953. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "221585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.015485-5, foi decretada a Interdição de Tristao Martins Filho - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Tristao Martins Mãe - Angela Marreiros Martins - CPF: 22216332704 - RG: 501312 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO,KM 105-FAZ. MONTE ALEGRE - Niteroi - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Ferraz MartinsCPF: 09411321704RG: 21656 Emissor: OAB/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.004771-0, foi decretada a Interdição de Andrea Pinto Fernandes, brasileira, solteira, - Endereço: Rua Doutor Waldir Cabral, nº 22 /1304 - CEP: 24230-420 - Vital Brasil - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Fernandes Breder Garcia, brasileira, enfermeira, CPF: 67831990704, CI nº 05891476-3, Endereço Rua Doutor Waldir Cabral, nº 22 /1304 - CEP: 24230-420 - Vital Brasil - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 18 de maio de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "226268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.011197-7, movida por RESONETE DO NASCIMENTO BERNARDO; ARCISO TEODORO BERNARDO em face de KATIA DO NASCIMENTO SILVA, objetivando Citação da parte, para querendo oferecer resposta, prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA DO NASCIMENTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 4 de junho de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 226268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "229364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.002.012155-5, movida por EDUARDO AUGUSTO MARINHO DE SOUZA em face de JORGE LUIS RAMALHO CORREIA e VERA LÚCIA RAMALHO CORREIA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS RAMALHO CORREIA e VERA LÚCIA RAMALHO CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06 de junho de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2007.712.000395 -4 AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a HELDER PARANÁ DO COUTTO , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Autorização de Viagem , da menor E. M. A. T. P. do C. , nascida em 27/03/1995, filha de Helder Paraná do Coutto e Valderes Agostinho Teixeira . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Poder FAmiliar com Pedido de Guarda Provisória, de nº 2005.037.008450-0, movida por CLAUDIO FISZER PECCI e JANIMARY ALMEIDA GUERRA PECCI em face de NELMA PEIXOTO DA SILVA e JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELMA PEIXOTO DA SILVA e JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2005.037.008185-6, movida por NILCE RODRIGUES BENEDITO em face de ROSIMERE DE SOUZA, objetivando citar a requerida ROSIMERE DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida ROSIMERE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.006548-6, foi decretada a Interdição de Almerinda Cardinot Ramos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Antonio Cardinot Ramos. A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja, mal de Alzheimer, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente Luiz Antônio Cardinot Ramos, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 9 de janeiro de 2007 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 20/04/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "225300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEXMA. SRA. DRA. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial a Sra. VALERIANA NERIS DA CRUZ que, por este Juízo e Vara tramitam os autos da Declaração de Ausência, distribuída sob o nº. 2004.038.011498-4, requerida por Antonia Guedes Santos, representada por Gildete Guedes Santos, em decorrência do desaparecimento de Valeriana Neris da Cruz ocorrido no ano de 1996. Fica a citada acima mencionado desde já advertida de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 285). A autora foi nomeada curadora da ausente, conforme termo de Curatela acostado às fls. 43 dos aludidos autos. Assim, para os fins previstos no art. 1161 do CPC foi expedido o presente edital que será reproduzido de dois em dois meses ficando desde já citado e intimada a Sra. VELERIANA NERIS DA CRUZ a contestar os termos da presente bem como tomar ciência da nomeação de curadora. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3o andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou o MMa. Dra. Juíza fosse expedido o presente edital em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixadas no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, IRANY GONÇALVES DE QUEIROZ SANDES, Escrivã, o fiz digitar e o subscrevo. (a) CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007476-9, foi decretada a Interdição de Hiran da Silva Camara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jobed Camara Mãe - Eurides Barbosa da Silva - RG: 36.280.087-X Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida Abílio Augusto Távora, nº 5.127 Casa 01 - CEP: 26265-090 - Parque Rodilvania - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eurides Barbosa da Silva CamaraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Limoeiro - PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/07/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Cromacio Lino da Silva Mãe - Severina Barbosa da Silva CPF: 01621827755RG: 1.570.733 Emissor: SSP/PEEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês Maio de Dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.016471-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, brasileira, viúva, do lar, CPF N° 605.889.507-34, RG N° 04940196-1 IFP, residente à Rua Amílcar, n° 05. Miguel Couto. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando a Sra. ROSELI REIS PEDROSA, brasileira, solteira, RG N° 11484062-0 IFP, CPF N° 089354107-99, nascida em 06/06/1972, filha de MANOEL MARTINS PEDROSA (falecido aos 21/07/1978) e MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 26.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de ROSELI REIS PEDROSA, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, MARIA DO CARMOS DOS REIS PEDROSA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.027423-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por JORGETA CARDOSO MARINHO, brasileira, casada, do lar, CPF N° 009.236.347-46, RG N° 11354071-0 IFP, residente à Rua SETE LOTE 23. QUADRA 24. CABUÇU. NOVA IGUAÇU / RJ, e sendo interditando o Sr. GERSON MARINHO, brasileiro, solteiro, RG N° 23.817.874-3 DETRAN, nascida em 22/12/1974, filho de NADIR MARINHO e JORGETA CARDOSO MARINHO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 09.04.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de GERSON MARINHO, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, JORGETA CARDOSO MARINHO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.016471-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, brasileira, viúva, do lar, CPF N° 605.889.507-34, RG N° 04940196-1 IFP, residente à Rua Amílcar, n° 05. Miguel Couto. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando a Sra. ROSELI REIS PEDROSA, brasileira, solteira, RG N° 11484062-0 IFP, CPF N° 089354107-99, nascida em 06/06/1972, filha de MANOEL MARTINS PEDROSA (falecido aos 21/07/1978) e MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 26.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de ROSELI REIS PEDROSA, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, MARIA DO CARMOS DOS REIS PEDROSA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.014020-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por SEBASTIÃO SOUZA MARCILIO, brasileiro, casado, ajudante de segurança, CPF N° 536.993.468-20, RG N° 509088-1/MM, residente à Rua Alberto Melo 517. Casa 01. Comendador Soares. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando Sr. FLÁVIO MIRANDA MARCILIO, brasileiro, solteiro, CPF N° 059.968.707-03, nascido em 17/02/1976, filho de SEBASTIÃO SOUZA MARCÍLIO e SANDRA MARIA MIRANDA MARCILIO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 20.04.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de FLAVIO MIRANDA MARCÍLIO, nomeando-lhe Curador, seu pai, SEBASTIÃO SOUZA MARCILIO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.038457-8 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por NOIMANE NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, cobrador, CPF N° 664817598-20, RG N° 5.720.101 SSP/SP, residente à Rua Irapuã, 16. Nova Brasília. Vila do Tinguá. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditanda a Sra. MARA CRISTINE NOGUEIRA, brasileira, solteira, RG N° 6.840.710 SSP/SP, CPF N° 015568587-25, nascida em 02/02/1952, filha de NOIMANE GERALDO NOGUEIRA (falecido aos 29/12/1989) e ODETE NOGUEIRA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 26.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARA CRISTINE NOGUEIRA, nomeando-lhe Curador, seu irmão, NOIMANE NOGUEIRA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2004.038.014448-4 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por SUELI FRANCISCA FERREIRA VIEIRA, brasileira, casada, do lar, CPF N° 757967597-87, RG N° 06396378-9 IFP, residente à Rua Rulan, n° 110. Comendador Soares. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditanda a Sra. MARIA FRANCISCA, brasileira, solteira, CTPS N° 93274 SÉRIE 0150/RJ, nascida em 10/01/1939, filha de FRANCISCO FERREIRA e FRANCISCA RITA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 20.04.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARIA FRANCISCA, nomeando-lhe Curadora, sua sobrinha, SUELI FRANCISCA FERREIRA VIEIRA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc... FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou:Ref. processo: 2006.038.00054193-3 Ação Art. 33 da Lei 11.343/06, ELCIO DIAS DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Profissão: barraqueiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/88 - RG. 245697925/IFP - Filiação: Pai - Divino Emiliano da Silva - Mãe - Zilmara Borges Dias - Endereço: Rua das Tulipas, casa 04, Prados Verdes - Nova Iguaçu, tendo sido proferida sentença, transcrita em seu final: (...)'Ante ao exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado ELCIO DIAS DA SILVA, com fundamento no disposto no art. 386, VI, do CPP. O réu já se encontra solto, conforme se vê da decisão de fl. 89 e do Alvará de fl. 111. Deixo de extrair peças contra os policiais, eis que a mesma dúvida que ora beneficia o réu, haverá de beneficiá-los no futuro, transformando tal extração em providência inócua. Sem custas. Ao trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se estes autos. P.R.I. N.I. 27/04/2007. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatorze de junho do ano de dois mil e sete(2007). Eu, ________José Luis dos Santos Veiga, Analista Judiciário, mat. 01/7904, digitei. E eu, ________Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MAGNO AUGUSTO ALVARENGA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliada na Rua Central, nº 20 - Ilha das Cobras - Paraty/RJ, ref. ao processo: 2002.041.000170-0, da ação de Interdição, requerida por MARIA HELENA ALVARENGA DOS SANTOS em face de Magno Augusto Alvarenga dos Santos, sendo nomeada sua CURADORA MARIA HELENA ALVARENGA DOS SANTOS, brasileira, viúva, doméstica, inscrita no CPF sob o nº 037.142.187-00, residente e domiciliada na Rua Central, nº 20 - Ilha das Cobras - Paraty/RJ, a qual prestou compromisso legal e representará a interditada nos atos jurídicos que tiver que praticar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Local e no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme sentença prolatada em 05 de janeiro de 2001.E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraty aos vinte e quatro do mês de maio de dois mil e sete. Eu, _________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, _________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.003850-2 EXECUTADO: MARIA ALVES TEMPORAL VALOR DA DÍVIDA: R$ 847,52 CDA: 0000/2001 PROCESSO:2002.072.005016-2 EXECUTADO: ARGERIMO AUGUSTO AFONSO VALOR DA DÍVIDA: R$ 986,07 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2001.072.001550-0 EXECUTADO: MARIA M. LOPES REBELLO SILVA VALOR DA DÍVIDA R$ 1.114,53 CDA:00345/2001 PROCESSO:2001.072.001614-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 467,31 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2000.072.001191-7 EXECUTADO: GILMAR FERNANDES RIBEIRO VALOR DA DÍVIDA: R$ 176,45 CDA: 001699 PROCESSO:2000.072.000983-2 EXECUTADO: JOSE ORLANDO CARIUS DE SOUZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 272,27 CDA: 0132/98 PROCESSO:2000.072.001917-5 EXECUTADO: MANOEL RIBEIRO VALOR DA DÍVIDA: R$ 844,38 CDA: 003865 PROCESSO:2001.072.000162-8 EXECUTADO: ANTONIO HERMES DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 349,67 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2000.072.001861-4 EXECUTADO: JOSE GOMES VALOR DA DÍVIDA: R$ 235,81 CDA: 001550 PROCESSO:2002.072.000995-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 377,59 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000997-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 518,40 CDA: 00005/01. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.004488-5 EXECUTADO: ALVARO DA SILVEIRA e ANTONIO REGINO DA CRUZ VALOR DA DÍVIDA: R$ 167,01 CDA: 0002/2001 PROCESSO: 2002.072.005282-1 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 294,03 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.003848-4 EXECUTADO: JAYME DA SILVA GERHEIM VALOR DÍVIDA: R$ 845,72 PROCESSO: 2002.072.005277-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 722,48 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005228-6 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 299,83 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005227-4 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 299,83 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005226-2 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 302,74 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005225-0 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 305,64 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001.072.002389-2 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA VALOR DÍVIDA: R$ 817,60 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 2002.072.002835-1 EXECUTADO: JOSE NIVALD DOS REIS VALOR DÍVIDA: R$ 1.448,64 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2001.072.001604-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE MOACIR REIS VALOR DÍVIDA: R$ 819, 61 CDA: 00006/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.002411-4 EXECUTADO: PLANALTO EMP. IMOBILIÁRIA LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 568,72 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2000.072.002200-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE MILTON BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 209,28 CDA: 512/2000 PROCESSO:2002.072.001024-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 602-,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.002754-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 365,27 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.002882-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR VALOR DA DÍVIDA: R$ 933,91 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2001.072.001618-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 300,25 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.001601-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 400,96 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.003629-3 EXECUTADO: PLANALTO E IMOBILIÁRIOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 754,52 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.002439-2 EXECUTADO: ELIAS PAULO PEREIRA ALVES VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.253,96 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2002.072.004752-7 EXECUTADO: REGINA CÉLIA M. DE CASTRO VALOR DA DÍVIDA: R$ 343,33 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2002.072.001001-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 416,60 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.002856-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ESPOLIO DE JOÃO DA CRUZ GUIMARÃES VALOR DÍVIDA: R$ 465,14 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002864-8 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DÍVIDA: R$ 463,41 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002289-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. VALOR DÍVIDA: R$ 749,72 CDA: 00406/2001 PROCESSO: 2002.072.002256-7 EXECUTADO: SYLVIO MARQUES DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 482,44 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.002857-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DÍVIDA: R$ 467,12 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002863-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DÍVIDA: R$ 475,04 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002340-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE HILDA CORREA VALOR DÍVIDA: R$ 280,82 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002427-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 514,53 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002382-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ALTINA CORREA VALOR DÍVIDA: R$ 295,32 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002342-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE HILDA CORREA VALOR DÍVIDA: R$ 322,97 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002448-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 473,03 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002447-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 504,35 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.003026-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE IRINEU PONTES VALOR DA DÍVIDA: R$ 542,70 CDA: 0007/2001 PROCESSO: 2002.072.003033-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE CASTORINO JOSE LISBOA VALOR DÍVIDA: R$ 203,69 CDA: 00007/2001 PROCESSO: 2001.072.002719-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 364,62 PROCESSO: 2001.072.001602-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 401,39 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001.072.001608-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 633,83 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001.072.001598-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 465,66 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.004805-2 EXECUTADO: FERNANDO JORGE DE C. CAETANI VALOR DÍVIDA: R$ 849,09 CDA: 00789/2001 PROCESSO: 2002.072.004744-8 EXECUTADO: ZULMIRA DE B. P. DE CARVALHO S/A VALOR DÍVIDA: R$ 324,01 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.002850-8 EXECUTADO: DOMINGOS VAZ DA SILVA VALOR DÍVIDA: R$ 1.595,76 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2001.072.001417-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO VALOR DÍVIDA: R$ 451,87 CDA: 00006/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.002428-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 488,54 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002449-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 447,77 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002466-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002467-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 424.37, CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002257-9 EXECUTADO: YARA REZENDE WASSITA VALOR DÍVIDA: R$ 606,60 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.002468-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002019-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 434,04 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002475-8 EXECUTADO: DAVID BENEDITO SOBRINHO E MARIA THEREZA OTTONI DE MENDONÇA PROCESSO: 2002.072.002220-8 EXECUTADO: ANTONIO JOAQUIM CASTRO VALOR DÍVIDA: R$ 509,83 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.002450-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 414,49 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002251-8 EXECUTADO: JOSE DOS ANJOS VALOR DÍVIDA: R$ 713,83 PROCESSO: 2002.072.001610-5 EXECUTADO: ESPOLIO ILNEY LEMOS LEMOS DE SOUZA VALOR DÍVIDA: R$ 289,17 CDA: CDA: 00006/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.002964-1 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. E ROBERTA ISABEL BASTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 293,98 CDA: 00635/2001 PROCESSO:2000.072.002883-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.121,84 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2001.072.000596-8 EXECUTADO: NACIPE TAMER VALOR DA DÍVIDA R$ 127,31 CDA:000/987 PROCESSO:2001.072.001615-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 390,42 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001218-5 EXECUTADO: MARIA ELZA RIBEIRO BARBOZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 433,69 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.003631-1 EXECUTADO: SERGIO ALEXANDRE R. BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 675,62 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001928-3 EXECUTADO: SEBASTIÃO DA SILVA FONSECA VALOR DA DÍVIDA: R$ 808,67 CDA: 00004/2001 PROCESSO:2002.072.003028-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE IRINEU PONTES VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.163,91 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2002.072.001383-9 EXECUTADO: FLAPA REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.826,00 CDA: 4304/01/108 PROCESSO:2001.072.002416-1 EXECUTADO: AFONSO PENA LEITE VALOR DA DÍVIDA: R$ 472,16 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2001.072.002399-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE DE MARIETA DA SILVA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 332,45 CDA: 00290/01. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO: 2002072004800-3 EXECUTADO: CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 28, situado à Av. Sesquicentenário, 0 -Avn. Brasil, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2872-0 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002072004155-0 EXECUTADO: AARNE IIVARI NUNNE BEM PENHORADO: Lote 1431, situado à Ala. da Água Fria, 0 -Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7953-3 AVALIADO EM: R$ 18.000,00 PROCESSO: 2002072004750-3 EXECUTADO: THEREZA BARROS DE CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 942, situado à Rua Vinte e Dois, 0, Jardim Arcozelo(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2494-3 AVALIADO EM: R$ 3.650,00 PROCESSO: 2002072003729-7 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA. BEM PENHORADO: Lote 009, situado à Estrada da Saibreira, 0 -Parque das Acácias, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1035-3 AVALIADO EM: R$ 7.500,00 PROCESSO: 2002072004359-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMENIO MARTHIAS BERNARDO BEM PENHORADO: Lote 72, situado à Rua Alferes Leonardo, Encanto de Patyi(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9918-4 AVALIADO EM: R$ 3.200,00 PROCESSO: 2002072004003-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 0046, situado à Rua Dr. Baker, 0, Pedros Ruivas, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1053-8 AVALIADO EM: R$ 15.000,00 PROCESSO: 2002072004095-8 EXECUTADO: MARIA DO CARMO DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 002, situado à Av. João Gouvea, 0, Cachoeira da Maravilha, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 6138-2 AVALIADO EM: R$ 3.800,00 PROCESSO: 2002072004161-6 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1415, Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7937-6 AVALIADO EM: R$ 6.320,00. PROCESSO: 2002072004887-8 EXECUTADO: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA BEM PENHORADO: Lote 554, situado à Rua Dois, 0 Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3047-8 AVALIADO EM: R$ 5.800,00 PROCESSO: 2002072004830-1 EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO ROMAGUERRA BEM PENHORADO: Lote 628, Rua Nove, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3142-7 AVALIADO EM: R$ 5.500,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, em 29/05/07. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2000.072.001562-1 EXECUTADO: NILZA BASTOS LISBOA VALOR DA DÍVIDA: R$ 263,73 CDA: 000909 PROCESSO:2002.072.000909-5 EXECUTADO: CAPC REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA-ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.192,92 CDA: 4175/01/105 PROCESSO:2002.072.000456-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA R$ 404,88 CDA:00005/2001 PROCESSO:2002.072.000548-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 404,88 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000122-9 EXECUTADO: MARIO DA ROCHA COELHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 379,68 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.000534-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000228-3 EXECUTADO: ALVARO LUIZ DO C. BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 418,18 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2002.072.000572-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 501,98 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001131-4 EXECUTADO: JOSEFINA ALONZO RODRIGUES VALOR DA DÍVIDA: R$ 374,59 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.001003-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 443,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.005348-5 EXECUTADO: CUSTODIO D. CORREA JUNIOR E RENATO ANTUNES SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 269,61 CDA: 00006/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.005363-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES VALOR DA DÍVIDA: R$ 467,21 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2002.072.005124-5 EXECUTADO: JOSEFINA CLEA LEAL DE SOUZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 996,19 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2002.072.005123-3 EXECUTADO: JOSEFINA CLEA LEAL DE SOUZA VALOR DA DÍVIDA R$ 981,44 CDA:00001/2001 PROCESSO:2002.072.005118-0 EXECUTADO: JORGE ADALBERTO CORTI VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.029,79 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2002.072.005072-1 EXECUTADO: MARIO SOARES JALOTO VALOR DA DÍVIDA: R$ 499,99 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2002.072.002571-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 467,23 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2002.072.002558-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 494,05 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2002.072.002591-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 416,35 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2002.072.002588-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 471,70 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.002416-1 EXECUTADO: AFONSO PENA LEITE VALOR DA DÍVIDA: R$ 472,16 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2002.072.003856-3 EXECUTADO: GUILHERME FERRAZ PIMENTEL e LUCIANO DIAS SOARES VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.008,83 CDA: 00007/01. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2001.072.000213-0 EXECUTADO: CINTHIA M. DE NAZARETH VALOR DA DÍVIDA: R$ 885,46 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2000.072.002204-6 EXECUTADO: MANOEL JERONIMO DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 311, 44 CDA: 000774 PROCESSO:2001.072.000596-8 EXECUTADO: NACIPE TAMER VALOR DA DÍVIDA R$ 127,31 CDA:000/987 PROCESSO:2000.072.002191-1 EXECUTADO: ELZA CAVALCANTE DE MACEDO VALOR DA DÍVIDA: R$ 713,39 CDA: 435/2000 PROCESSO:2001.072.000173-2 EXECUTADO: IRANY MANOEL AMARANTE VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.472,06 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2001.072.000351-0 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 466,30 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001928-3 EXECUTADO: SEBASTIÃO DA SILVA FONSECA VALOR DA DÍVIDA: R$ 808,67 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.000359-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 506,31 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.000098-3 EXECUTADO: RUTH MARIA FIORINI LIMA VALOR DA DÍVIDA: R$ 413,6 CDA: 00004/2001 PROCESSO:2001.072.002416-1 EXECUTADO: AFONSO PENA LEITE VALOR DA DÍVIDA: R$ 472,16 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2001.072.002033-7 EXECUTADO: HERODIANO ALVES VALOR DA DÍVIDA: R$ 670,03 CDA: 00001/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou de dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de junho de 2007. PROCESSO: 2001.072.000660-2 EXECUTADO: ANTONIO P. ESPERANÇA BEM PENHORADO: Lote 156, situado à Rua Um, Lote 156, 0, Recreio da Maravilha, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 12.500,00 INSCRIÇÃO: 45716 PROCESSO: 2002.072.002095-9 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 91, situado à Ala. dos Patis, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6 .000,00 INSCRIÇÃO: 9872-3 PROCESSO: 2002.072.003301-2 EXECUTADO: FARIS DE OLIVEIRA RACHILDES BEM PENHORADO: Lote, situado à Estrada do Jacob, 0, Granja California, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO: 12015-4 PROCESSO: 2002.072.001879-5 EXECUTADO: BRIGIDA MARQUES DOS SANTOS BEM PENHORADO: Lote 907, situado à Ala. das Serras, 0, Palmares , Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO: 6594-6 PROCESSO: 2002.072.002175-7 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 100, situado à Rua, Y, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 1226-0 PROCESSO: 2002.072.003417-0 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PRÓPRIA LTDA BEM PENHORADO: Lote 7, situado à Estrada da Saibreira, 0, Parque das Acácias , CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 15.000,00 INSCRIÇÃO: 10982-7 PROCESSO: 2001.072.004157-4 EXECUTADO: AARNE IIVARI NUNNE BEM PENHORADO: Lote 1430, situado à Ala. da Água Fria, 0, Palmares , Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 15.000,00 INSCRIÇÃO: 7952-5 PROCESSO: 2002.072.003989-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 0105, situado à Rua Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, CEP: 2695-000 AVALIADO EM: R$ 10.000,00 PROCESSO: 2001.072.001135-0 EXECUTADO: IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS DA TIJUCA BEM PENHORADO: Lote 280, situado à Rua Nove, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 5573-1. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 231842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.001004-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 443,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000662-9 EXECUTADO: CLIMAR S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ 197,51 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.000924-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 417,88 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000906-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 447,77 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000683-3 EXECUTADO: EDMUNDO MARTINS MOREIRA FILHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 191,14 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2001.072.000901-9 EXECUTADO: ESPOLIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 300,25 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.000902-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 427,78 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000908-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 590-83 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.000927-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 388,23 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000926-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 400,69 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000925-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 407,99 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.001869-2 EXECUTADO: JOSE COELHO FILHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.184,62 CDA: 00004/2001 PROCESSO:2002.072.001734-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE MARGARIDA PERÁZIO VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.131,44 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2002.072.001630-0 EXECUTADO: PAULO LUIZ DA COSTA VALOR DA DÍVIDA R$ 290,02 CDA:00006/2001 PROCESSO:2002.072.001606-3 EXECUTADO: CUSTÓDIO D. CARREA JUNIOR VALOR DA DÍVIDA: R$ 913,89 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2002.072.001552-6 EXECUTADO: ALDO NASSIF MENEZES VALOR DA DÍVIDA: R$ 586,12 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2002.072.001969-5 EXECUTADO: RONALDO DE ABREU BETTAMIRO E OUTROS VALOR DA DÍVIDA: R$ 993,40 CDA: 00004/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.000757-8 EXECUTADO: PAULO DEMORO VALOR DA DÍVIDA: R$ 976,93 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002.072.000965-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE RUFINO RODRIGUES EDWIRGES VALOR DA DÍVIDA: R$ 559,51CDA: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.003032-1 EXECUTADO: GERALDO CAMELIER VALOR DA DÍVIDA: R$ 640,55 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002.072.004574-9 EXECUTADO: ALDO DA SILVA E SOUZA e NILSON DA SILVA E SOUZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 383,49 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2001.072.000717-5 EXECUTADO: SEBASTIÃO SOBREIRA TOSTES VALOR DA DÍVIDA: R$ 428,58 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.004182-3 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GOMES NOGUEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.291,83 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002.072.000946-0 EXECUTADO: DOMINGOS VAZ DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.530,73 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2002.072.001011-5 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 368,80 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000756-6 EXECUTADO: MARIA HELOISA Q. TANAJURA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.138,28 CDA: 00004/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, doze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou de dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de junho de 2007. PROCESSO: 2001.072.000337-6 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 151, situado à Rua Capitão João Vieira, 0, Encanto de Paty (I), Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 0029-7 PROCESSO: 2001.072.000336-4 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 177, situado à Rua Alferes Leonardo, 0, Encanto de Paty, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 10044-6 PROCESSO: 2001.072.000333-9 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 305, situado à Rua Capitão Antonio Avelar, 0, Encanto de Paty(I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 10099-0 PROCESSO: 2001.072.000331-5 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 290, situado à Rua Sargento Mor Inácio Werneck, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 10114-7 PROCESSO: 2001.072.000399-6 EXECUTADO: CLIMAR S/A E CARLOS EDUARDO VIANA BEM PENHORADO: Lote 242, situado à Rua Garcia Rodrigues Paes, 0, Encanto de Paty(I), Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 9979-6 PROCESSO: 2001.072.000361-3 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 306, situado à Rua Capitão Antônio Avelar, 0 Encanto de Paty(I), CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 7730-5 PROCESSO: 2001.072.000656-0 EXECUTADO: JONAS WAINSTOK BEM PENHORADO: Lote 49, situado à Ala. Palmares, 0, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 10098-2 PROCESSO: 2001.072.000356-0 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 299, situado à Rua Sargento Monte Mor Inácio Werneck, 0,Encanto de Paty, Paty do Alferes-RJ, CEP: 2695-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 10115-5. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 231840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.000577-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE GEORGE EID VALOR: R$ 749,45 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000695-1 EXECUTADO: LAIRCE DE LEO BAPTISTA VALOR: R$ 258,87 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 2002.072.000588-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 601,33 CDA: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.000697-5 EXECUTADO: VINICIUS BHERING COELHO E LAIRCE LEO BAPTISTA VALOR: R$ 254,10 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.0007116 EXECUTADO: A POLLUX VITORINO COELHO VALOR: R$ 399,44 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.000819-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 420,99 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.000820-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 415,52 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000792-0 EXECUTADO: CARLOS DE CARVALHO PALMAR VALOR: R$ 772,43 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.000821-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 419,96 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000822-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 413,45 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.000826-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 356,12 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000937-0 EXECUTADO: ABNER MUNIZ TELLES VALOR: R$ 623,69 CDA: 00006/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, cinco de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 231844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.004651-1 EXECUTADO: MANOEL DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 238,74 CERTIDÃO: 00002/2001 PROCESSO: 2002.072.004890-8 EXECUTADO:PERCIVAL BENEVIDES DE AZEVEDO VALOR DA DÍVIDA: R$ 995,49 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.00004810-6 EXECUTADO: CONTORDORIA G. DE TRANSPORTE VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.003,98 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.004884-2 EXECUTADO: NORMA GAMA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.014,35 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.004762-0 EXECUTADO: GRANJA LUMARES LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 177,89 PROCESSO: 2002.072.002462-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 286,40 CERTIDÃO: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002245-2 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO VALOR DA DÍVIDA: R$ 413,95 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.003391-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMENIO MATHIAS BERNARDO VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.247,47 CERTIDÃO: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002822-3 EXECUTADO: SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 140,22 CERTIDÃO: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002461-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 304,07 CERTIDÃO: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 231856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou de dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de junho de 2007. PROCESSO: 2001.072.000762-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ADRIÃO ALVES DA COSTA e MARIA MAURA ALVES DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 62, situado à Estrada Existente, 0, Maravilh(pl. H), Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 12.500,00 INSCRIÇÃO: 6015-2 PROCESSO: 2001.072.000458-7 EXECUTADO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 61, situado à Rua D, 0, Araçá, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 9748-5 PROCESSO: 2001.072.000452-6 EXECUTADO: JOSE BENITO PRADA ESTEVES e FRANS RODENBURG BEM PENHORADO: Lote 1064, situado à Ala. do Contorno, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 13.000,00 INSCRIÇÃO: 6527-6 PROCESSO: 2001.072.000427-7 EXECUTADO: ESPÓLIO DE CARNEIO DA CUNHA BEM PENHORADO: Lote 43, situado à Avn. Emb. Paschoal Carlos Magno, Araça, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 114983 PROCESSO: 2001.072.000419-8 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A e MAURICIO ELLARRAT BEM PENHORADO: Lote 1350, situado à Ala. Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 17.000,00 INSCRIÇÃO: 7912-9 PROCESSO: 2001.072.000607-9 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1683, situado à Ala. do Molungu, Palmares, CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 7730-5 PROCESSO: 2001.072.000656-0 EXECUTADO: JONAS WAINSTOK BEM PENHORADO: Lote 49, situado à Ala. Palmares, 0, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 17.000,00 INSCRIÇÃO: 7260-3 PROCESSO: 2001.072.000603-1 EXECUTADO: ADHEMAR LUIZ BARSA PINTO BEM PENHORADO: Lote 289, situado à Rua Ivan Gomes Bernardes, 0, Zenobiópolis, Pl. B, Paty do Alferes-RJ, CEP: 2695-000 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2001.072.00603-1 EXECUTADO: ADHEMAR LUIZ BARSA PINTO BEM PENHORADO: Lote 289, situado à Rua Ivan GomesBernardes, 0, Zenobiópolis, Pl. B, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 9564-6 PROCESSO: 2001.072.000984-5 EXECUTADO: IAGO LUIZ ROSSI PEREIRA BEM PENHORADO: Lote 231, situado à Estrada Paty-Petrópolis, 0, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 12.000,00 INSCRIÇÃO: 7107-6 Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 231843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007226-6, foi decretada a Interdição de Marcelo Mattos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Trajano Machado de Mattos / Mãe - Neuza de Abreu Mattos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza de Abreu - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 03/03/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Waldemar de Abreu / Mãe - Agueda Maria Cecilia de Abreu - CPF: 744.480.487-72 - RG: 09002112-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "205359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000391-9, foi decretada a Interdição de Maria Leopoldina Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 31/10/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Auto Raphael Barboza Mãe - Maria Emperigem Costa Barboza - RG: 05.979.950-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 199 - São Jorge - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evarlein Maria da Costa MachadoNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 29/07/1939 Idade: 67Filiação: Pai - Santos Rodrigues Machado Mãe - Dionisia da Costa Machado CPF: 59706872787RG: 02.982.529-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000614-5, foi decretada a Interdição de Alzira Christina dos Reis Avelar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/06/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Domingos dos Reis Mãe - Adelina Christina dos Reis - RG: 06437753-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 781.433.907-30 - Endereço: Rua Alberto Calvet, nº 96 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ - Tel.: (22) 3842-1376, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Reis AvelarNacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 26/08/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Geraldo Monteiro de Avelar Mãe - Alzira Christina dos Reis CPF: 00716427737RG: M.102.561- SSP/MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos catorze dias dos mês de maio do ano de dois mil de sete.. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "221340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 378 - Centro - Porto Real - RJ\r\n\r\nE D I T A L de publicação de sentença\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILA DICKIE, JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº 2002.071.0000470-2, requerida por TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA, que através da R. sentença prolatada em 16 de abril de 2007, às fls. 69/70, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA DA SILVA, nascida em 08/12/1950, filha de Manoel Inácio e Maria Joaquina de Jesus, residente à Rua Genésio Leite nº 446, Nossa Senhora do Rosário, Quatis/RJ e nomeada Curadora sua irmã, TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA, que prestou compromisso legal e assistirá nos atos jurídicos que tiver que praticar, não podendo assim o Interditando praticar pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art 5º II do CCB e art 454 CCB. A interdição foi decretada devido à comprovada incapacidade da interditanda para exercer por si mesma os atos da vida civil, conforme demonstrado em laudo médico e audiência .E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Real-Quatis, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Luiz Cesar Magalhães de A Figueira - Escrivão Matr. 01/19187, fiz imprimir. \r\n\r\nPriscila Dickie - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.000605-6, foi decretada a Interdição de Sandra Medeiros Conde, solteira, residente na R. G, nº 244, Jd. Primavera, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Cenir Medeiros Conde, do lar, casada, portadora do RG nº 06679908-1, IFP e do CPF: 657.469.887-15. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de SANDRA MEDEIROS CONDE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA CENIR MEDEIROS CONDE. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "221372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002069-9, foi decretada a Interdição de João Amante Coelho - Data de Nascimento: 12/09/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - João Vitorino Coelho Mãe - Mariana Amante Coelho- RG: 10183740-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ana Julia de Melo Silva, nº 199 Santo Amaro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Amante Coelho-CPF: 31847021700-RG: 04715687-2-Endereço:Rua General Prati de Aguiar, nº 603-Jardim Brasilia-Resende/RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2006.045.003303-0, requerida por MARIA DA CRUZ FEITOSA DE LIMA, brasileira, casada, doméstica, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar CELESTINA FEITOSA DO NASCIMENTO, brasileira, nascida em 07/04/1927, filha de João Alves Feitosa e Salvina Maria de Jesus, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, MARIA DA CRUZ FEITOSA DE LIMA, já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Forum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, (a) Escrivão, subscrevo. (a) Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "225747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.004.010406-3 em que é Autor ANA MARIA TEIXEIRA e Réu ENIR DE SOUZA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "225332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2006.004.051005-1 em que é Autor COLUMBIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e Réu RALPH FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.017928-9, foi decretada a Interdição de Cleuza Gonçalves da Silva - CPF: 05978145709 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleonice Gonçalves da SilvaCPF: 61772534749RG: 07720555-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.063258-0, foi decretada a Interdição de Renato Rodrigues Machado - Endereço não informado; Alexandre Rodrigues Machado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Machado de SouzaCPF: 17370728749RG: 80459221-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.016724-1, foi decretada a Interdição de Marcos Aurelio Viana de Oliveira - RJ - Profissão: Professor de Ensino de 1º e 2º Graus - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Orestes de Oliveira Mãe - Alzira Viana de Oliveira - CPF: 38240980759 - Endereço: Rua Beatriz Sa Couto, nº 20 Apt. 404 - CEP: 24440-430 - Centro - São Gonçalo - RJ - Tel.: 26067748, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Lopes de Jesus OliveiraRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/10/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Iluminato Jose de Jesus Mãe - Eny Lopes de Jesus RG: 06371369-7 Emissor: IFPCPF: 85844152700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.005322-5, foi decretada a Interdição de Janete Lacerda Freire - Estado Civil: Solteira - Endereço: Rua Coronel Serrado, nº 470 - CEP: 24440-000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IARACY DA CONCEIÇÃO LACERDA FREIRE ,Estado Civil: Casada CPF: 750119807-15 RG: 06439739-1 Emissor: IFP Endereço: RUA LINO DOS PASSOS, Nº 44, Casa 22, São Lourenço, Niteroi/RJ. Cep: 24060-050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 170507. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.030855-9, movida por EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA em face de ELIANE MARIA FERREIRA LEITE CAMPANHOLE DE SOUZA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA FERREIRA LEITE CAMPANHOLE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000043-5, foi decretada a Interdição de Lilian Goudinho de Siqueira - Endereço: Rodovia Rialva, nº LT.08 Qd.05 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edite Goudinho Siqueira - CPF: 96902680744. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Levi da Cruz Rebello - Alcunha: Levi da Alma - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Marcos Antonio Pereira Rebello Mãe - Roseli Purcino da Cruz - Endereço: Rua Raul Sales Garcia Lote 05 - Quadra 72 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.079622-0, oriundo do Inquérito, nº 214/06 de 24/08/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição,pelos fatos a seguir descritos: No dia 18 de agosto de 2006, por volta das 21:30 horas, na Rua Etelvina Bernardes, bairro Coelho, nesta comarca, o denunciado, em perfeita comunhão de ações e desígnos com outros dois elementos ainda não plenamente identificados nestes autos, vontade livre e conscientre de matar, desferiu disparos de arma de fogo contra Washington da Silva Maia e Willian da Silva Maia, causando-lhe as lesões corporais descritas no AECs carreados as fls. 25/31, responsáveos pelos respectivos óbitos.Registre-se que o crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, por imaginar o denunciado que as vitima estivessem contribuindo para o tráfico de entorpecentes realizado pela facção criminosa rival daquela a qual pertence. Saliente-se que o crime foi cometido através de meio que dificultou a defesa das vítima, eis que foram atingidas de forma surpreendente e inesperada. . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 11/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 231784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Genivaldo Carlos dos Santos - Alcunha: \"Baiano\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Carlos dos Santos Mãe - Maria dos Santos - Endereço não informado e Márcio Vinícius de Assis Siqueira - Alcunha: \"Bacurau\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Leôncio Pinto Siqueira Mãe - Dulcinéia Pinto Siqueira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.004.081932-3, oriundo do Inquérito, nº 432/93 de 20/07/1993, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e Inciso V c/c art 14 Inciso II c/c art 157 § 2º Inciso I e II n/f art 69 do CP, pelos fatos a seguir descritos : No dia 19 de julho de 1993, por volta das 17h e 40 min, no interior das dependências da 72ª Delgacia Policia, situada no Centro de São Gonçalo, o primeito denunciado (Genivaldo Carlos dos Santos, vulgo \"BAIANO\") previamente ajustado com os demais denunciados, com os quais agia em unidade de ações e desígnios criminosos, de forma livre e consciente, com vontade de matar, desferiu disparos de arma de fogo contra o corpo da vitima Paulo Cesar dos Santos, policital civil de plantão na referida DP, causando-lhe as lesões descritas no AECD de fl. 74. Com efeito na data e horário supracitado, os denunciados, detidos na carceragem da 72ª DP, após o término do horário da visita, e, aproveitando-se do descuido de polciais civis em serviço no momento em que era realizada a vistoria na \"sucata' que seria entregue aos presos, deram início ao plano de evasão anteriormente traçado. Para tanto Genivaldo, que portava uma arma de fogo, e os demais denunciados se dirigiram à sala do plantão da delegacia visando à obtenção da liberdade, onde surpreenderam os policiais, dentre os quais a vitima, que sem tempo de reação, foi atingida por disparos de arma de fogo. Para a prática do crime concorrreram os outros denunciados que se faziam presentes no local, cientes da utilização da arma de fogo na empreitada criminosa, e com, vistas a garantir a evasão, agrediram ainda, fisicamente os demais policiais presentes, de modo a evitar qualquer reação. O crime foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vitima, sendo certo que o ataque foi inesperado, não tendo Paulo Cesar tempo de se prevenir e de se defender. O delito foi cometido ainda, para assegurar a execução da evasão mediante violência, crime previsto no artigo 352 do Código Penal. O crime de homidicio não se consumou por ciosncrunstancias alheias a vontade dos denunciados, uma vez que a vitima foi prontamente scorrida por seus companheiros de plantão e levada ao hospital, onde recebeu tratamento médico eficaz, fato este que evitou o resultado morte. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 11/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 231783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Albino Pereira Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Abílio Pereira Dias Mãe - Maria Correa Pereira Dias - RG: 81329554-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ataulfo Alves, nº 223 - Centro - Araruama - RJ, acusado nos autos de nº 1985.004.000194-6, oriundo do Inquérito, nº 488/85 de 20/08/1985, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, pelo seguinte fato delituoso.. Que no dia 14/08/1985, cerca de 19h, na rua Floriano Limam nas proximidades do n° 543, Centro, nesta cidade, o 1° denunciado, juntamente com um quarto elemento ainda não identificado, conhecido tão somente como \"Alcino\", com vontade livres e conscientes, em unidade de desígnios e ações com o segundo e terceiro denunciados, com animus necandi, desferiiam tiros de arma de fogo na pessoa de Sergio José Correa, produzindo no mesmo em consequência, as lesões materialistas na peça técnica que oportunamente virá aos autos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 26/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 231785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "226006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de citação com o prazo de quinze(15 ) dias para citação de JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de Anulatória, Investigação de Paternidade (Processo nº 2007.076.000324-8), em que figuram como requerente LUANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA e Representante Legal REGINA CELIA DE SOUZA e como réu JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos cinco dias do mês de junho de 2007. Eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino por ordem do MM.; Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 226006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Carlos André Spielmann \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2004.840.000057-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Luís Antonio Batista Fernandes, Vulgo \"filhote\" \r\n\r\nVítima : Maicon de Mello Figueiredo \r\n\r\nTermo Circ RO 022/04 09/02/2004 104. DP \r\n\r\nParte: Luís Antonio Batista Fernandes, Vulgo \"filhote\" , Sexo Masculino, Brasileiro, Solteiro, Pintor, Identidade no. 12142408-9 - IFP, Data de Nascimento: 12/06/1979 , Pai: Melchiades Fernandes, Mãe: Maria Marolina Batista Fernandes \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, CEP:25780-000 - São José do Vale do Rio Preto - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Mônica da Silva Oliveira - mat. 01/21637 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto , 13 de abril de 2007 .\r\n\r\nCarlos André Spielmann \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 231618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1989.054.000474-0 em que é Autor ANTONIO CANDIDO DA SILVA, CTPS nº 66.864 série 428, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000662-5, requerido por FRANCINEIDE MARTINS SOARES sendo Interditando MARIA CELIANE TELES DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de RINALDO GUEDES DA SILVA e MARIENE TELES DA SILVA, nascida em 14/09/1968. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA CELIANE TELES DA SILVA, nomeando o (a) Sr(a). FRANCINEIDE MARTINS SOARES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009745-8, requerido por SATIYE YANAWAKI THOSHIMITSU sendo Interditando HIROSHI YAMAWAKI, japonês, viúvo, natural do Japão, filho de HIROE YAMAWAKI e MASAKIYO YAMAWAKI, nascido em 26/06/1926. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Hiroshi Yamawaki, nomeando o (a) Sr(a). Satiye Yamawaki Thoshimitsu como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 11 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.004907-5, requerido por ERALDO DUARTE FILHO sendo Interditando ROGERIO MEDRADA DA COSTA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JURANDIR DA COSTA e SONIA MARIA MEDRADA, nascido em 18/05/1969. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ROGERIO MEDRADA DA COSTA, nomeando o (a) Sr(a). ERALDO DUARTE FILHO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 23 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.003883-1, requerido por MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS sendo Interditando MARCIA CORREA DOS SANTOS, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS e MARINA RODRIGUES CORREA, nascida em 17/11/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARCIA CORREA DOS SANTOS, nomeando o (a) Sr(a). MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 23 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Thedoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.008508-9, requerido por VANDERLUCIO ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS sendo Interditando VILSON ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VALMIR CHAGAS DOS SANTOS e ROZILANE ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, nascido em 03/04/1981. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Vilson Angelo da Conceição Santos, nomeando o (a) Sr(a). Vanderlucio Angelo da Conceição Santos como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011698-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Rodrigues Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado civil: solteira - Data de Nascimento: 30/05/1971 - Filiação: Pai - Manuel Dias Mãe - Miquelina Rodrigues Dias - Endereço: Rua Juparaná, nº 306 - CEP: 25565-360 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miquelina Rodrigues Dias - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/01/1939 - Filiação: Pai - Bernardino Rodrigues Mãe - Maria da Cruz Rodrigues CPF: 215.261.257-49 - RG: 02.395.877-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juparaná, nº 306 - CEP: 25565-360 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.003195-2, movida por JOANA DA SILVA MARQUES, em face de CARLOS AUGUSTO DE ORNELAS MARQUES, objetivando CITAR CARLOS AUGUSTO DE ORNELAS MARQUES. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO DE ORNELAS MARQUES, brasileiro, casado, nascido em 03.02.1955, filho de Aristóteles Tobias Marques e de Maria de Ornelas Marques , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285, CPC, em suma: \".... casaram-se em 06 de janeiro de 1987, sob o regime da comunhão parcial de bens..., encontram-se separados há quinze anos . o casal possui dois filhos : LUCIANO AUGUSTO DA SILVA MARQUES , falecido em 23.11.1989 e LUCIANA SANDRA DA SILVA MARQUES, nascida em 08.12.1983, maior e capaz....a autora deverá voltar a usar o nome de solteira... após o estabelecimento do vínculo matrimonial, o casal não adquiriu bens .....Dá-se a causa o valor de R$ 300,00 ( trezentos reais) Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, _______ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família e de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este juízo por sentença de 01/03/2007, que decretou a interdição de DANIEL BARCELOS XAVIER, natural de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, nascido 25/09/1961, filho de Alcebíades Pereira Xavier e Aurora de Carvalho Xavier, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora em caráter definitivo a Sra. SUELI BARCELOS CARDOZO, que assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.055.002967-8. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 01 de Março de 2007. Eu, C.M.J.L., - Técnico Judiciário - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006547-8, foi decretada a Interdição de JOSIMAR ESMERALDINO DOS REIS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 09.218.090-0, inscrito no CPF sob o nº 022.354.777-80 Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Noemi Esmeraldino dos Reis, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 019687323-6, inscrito no CPF sob o nº 887.725.007-00 - Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.058.000372-2, foi decretada a Interdição de Delucia da Cunha Alves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleia Alves FerreiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dezessete dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "217606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável, c/c Afastamento do Lar Conjugal \" nº 1998.540.003691-2 em que é Autor SONIA REGINA NORATO DA SILVA, RG nº 090522632 IFP, expedida em 16/12/88, filiação: Nirce de Jesus Norato, e Réu AMILTON GONÇALVES DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 28 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006685-4, foi decretada a Interdição de MARINA CANDIDO DA MOTTA, brasileira, solteira, RG nº 07999958-7 - IFP/RJ, CPF nº 022.974.907-04, certidão de nascimento lavrada à fl. 191 verso, livro nº 24, sob o nº 10615, RCPN 3º Distrito - Campo do Coelho - Comarca de Nova Friburgo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ODILIA MARIA MOREIRA, brasileira, solteira, doméstica, RG nº 12266186-1 - IFP/RJ, CPF nº 097.147.277-74, residente na Rua Quito, nº 823 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.000819-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ DE SOUZA BRITO, brasileiro, solteiro, CPF nº 104.226.347-78, certidão de nascimento lavrada à fl. 26 verso, livro nº 24, sob o nº 4488, RCPN 1º Distrito - Comarca de São Fidélis/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOÃO DE SOUZA BRITO, RG nº 07608227-0 - IFP/RJ, brasileiro, solteiro, residente na Estrada Rio-Bahia, km 68 - Vila do Maia - próximo ao posto de gasolina - Pessegueiros - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.008631-4, foi decretada a Interdição de ROBERTO CARLOS GONÇALVES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, RG nº 10547194-0 - IFP/RJ, CPF nº 043.468.117-28, certidão de nascimento lavrada à fl. 78, livro nº 64, sob o nº 24.282, RCPN de São José do Vale do Rio Preto/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. EDIO GONÇALVES DA CRUZ, brasileiro, casado, RG nº 09052458-8 - IFP/RJ, CPF nº 016.195.297-69, residente na Rua Valdir Lopes da Cruz, nº 216 - Beco dos Artistas - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "217610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.061.000772-8, movida por GESSI SOARES KUBOTA em face de TADASHI KUBOTA, objetivando a decretação do Divórcio do casal, voltando a mulher ao uso do nome de solteira, com a condenação do réu ao pagamento das verbas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu TADASHI KUBOTA, japonês, casado, cozinheiro, filiação: Kazuyuki Kubota e Kisako Kubota, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 28 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.005041-3, foi decretada a Interdição de LOURDES AZEVEDO DOS SANTOS, brasileira, viúva, RG nº 08158789-1 - IFP/RJ, certidão de casamento lavrada à fl. 176, livro nº 154-B, sob o nº 18798, RCPN 5ª Circunscrição ¿ Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. WELISSON AZEVEDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, jornalista, RG nº 05971442-8 ¿ IFP/RJ, CPF nº 816.277.937-04, residente na Rua Primeiro de Agosto, nº 640 ¿ Tijuca ¿ Teresópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008900-7, foi decretada a Interdição de ANA MARIA DA PENHA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 060.133.447-79, certidão de nascimento lavrada à fl. 271 verso, livro nº A-19, sob o nº 9.637, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SIQUEIRA, brasileira, casada, funcionária pública federal, RG nº 005.251.051-8 - DETRAN - RJ, CPF n º 445.699.397-91, residente na Estrada do Triunfo, nº 1730 - casa 22 - Caleme - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "217608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável, guarda, visitação, alimentos e partilha de bens \" nº 1999.540.002191-2 em que são Requerentes AMARILDO IGNACIO COELHO e SANDRA DA SILVA CHAVES. E, para INTIMAR o Requerente AMARILDO IGNACIO COELHO, RG nº 05940985-4 IFP, expedida em 17/06/1981, Filiação: Francisco Ignacio Coelho e Leonidia Rosa Coelho, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, 28 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.005731-9, foi decretada a Interdição de AMILTIRO RODRIGUES COUTINHO, brasileiro, casado, RG nº 07641400-2 - IFP/RJ, CPF nº 455.771.967-87, certidão de casamento lavrada à fl. 290, livro nº B-11, sob o nº 3127, RCPN 1º Distrito - Comarca de Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. VITOR RODRIGUES COUTINHO, brasileiro, solteiro, artesão autônomo, RG nº 21.907.521-5 - DETRAN/RJ, residente na Rua Charruas, nº 1180 - Meudom - Teresópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 22 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "229623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.003417-3, em que é Requerente REGINA CÉLIA SILVA RÊGO, WAGNER SILVA RÊGO e FLAVIO SILVA RÊGO, e requeridos JOSÉ SALVADOR DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA, DALMIRA DA SILVA CARNEIRO, MARIA DAS DORES DA SILVA CARVALHO, RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA RAMIRO e JORGE BATISTA RAMIRO, referente ao prédio de nº 73, da rua Antonio da Rocha Moreira, bairro João Bonito, e respectivo terreno medindo prédio e terreno 15,25m de frente para a citada rua Antonio da Rocha Moreira; 30,00m de fundos, confrontando com os terrenos de Antonio Moreira da Rocha ou sucessores; 35,00m do lado direito, confrontando com os mesmos terrenos de Antonio da Rocha Moreira ou sucessores; e do lado esquerdo, por três linhas de 13,30m; 13,80m e 21,70m, confrontando as duas primeiras linhas com o prédio nº 73/1, deles promitentes vendedores e a última linha confrontando com quem de direito, totalizando 860,00m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: O imóvel foi adquirido de boa fé por instrumento particular de compra e venda do inventariante do espolio de José Eduardo da Silva, Sr. José Salvador da Silva, no dia 16 de maio de 2002, conforme prova a inclusa cópia do instrumento de compra e venda e do Formal de Partilha. Tendo em vista a dificuldade de encontrar todos os herdeiros para que se possa lavrar a escritura definitiva, não restou alternativa a não ser a presente ação de Usucapião. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 87, do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença, 19/04/2007.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juíz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T. A J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.Valença-RJ, 12 de junho de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira, Juíz de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "226186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o herdeiro JORGE JUVENTINO DOS SANTOS, que sem encontra em lugar incerto e não sabido, para se habilitar, através de advogado, nos autos do Inventário - Feito nº 2004.064.002845-4, dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ DA SILVA, em que é Inventariante Joselito da Silva Esteves; bens a inventariar: plena propriedade de um lote de terreno de nº 041, da quadra \"B\" da rua Antônio Aleixo, do Condomínio Horizontal Fernando Pereira Graça, correspondente a fração ideal de 0,25% da área total de 52.422,41m² situado na zona expansão urbana no lugar denominado Chacrinha, Varginha, Canteiro, nesta Cidade de Valença, medindo o dito lote de terreno 9,50m de frente para a citada rua; 9,30m de fundos, com terrenos da Prefeitura Municipal de Valença; 14,20m do lado direito, com o lote de nº 042, e, 14,16m do lado esquerdo, com o lote de nº 40, totalizando 134,70m²; registrado no livro 2-AB e 2-AC, fls. 192v e 148/148v, matrícula 10.836, em 08/12/98 do Cartório do 2º Ofício; relação dos herdeiros: o acima mencionado, o inventariante Joselito da Silva Esteves e Aline da Silva Esteves. PRAZO PARA HABILITAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data da primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fls. 53 de teor seguinte: Expeça-se novo edital de citação do herdeiro, com prazo de 20 dias.Valença, 22/05/2007. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos seis (06) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, o subscrevo. Valença - RJ, 06 de junho de 2007.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 226186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Responsabilidade Civil nº 2004.066.016228-0 em que é Autor MAURO SÉRGIO TAMBASCO MOTTA, RG nº 873014054 - IFP, e Réu TELERJ CELULAR S/A, visando indenização por danos materias, no valor de 200 SM e morais, no valor de 250 SM, com pedido de liminar de religação da linha celuar nº (24) 9947-5880. O pedido autoral decorre do fato de que este teve sua linha telefônica (celular) bloqueada pela ré, no meio do mês (em 14/07/04), ou seja, antes do vencimento normal da fatura (em 04/08/04), com base no seu alto valor. Alega a ré que isto poderia tratar-se de fraude contra si. Procurada pelo autor emitiu uma fatura para pagamento imediato, fato que este não aceitou. Assim, foi expedido o presente edital, objetivando INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 24 de maio de 2007. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.066.027948-8 em que é Autor JOSÉ FARIA DE CASTRO, RG nº 06578548-7 IFP e Réu SERGIO DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, informando se o acordo foi cumprido e se dá quitação à obrigação, possibilitando, assim, a extinção da execução, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de maio de 2007. Eu, Cristiano Chagas Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27498, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.010314-1, foi decretada a Interdição de Fuedes Rodrigues Alves - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/01/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Cyrillo Rodrigues Alves Mãe - Ana Izidora da Costa - CPF: 249.072.007-49, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Solange de Souza Alves - CPF: 010.001.787/81. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO 12 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE REGISTRO PROVISÓRIO, TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO, TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO E ÓBITO:\r\n\r\nREGISTRO PROVISÓRIO: PROC. Nº 42048 ELIANE MARIA EMIDIO TRIVARELLI; PROC. Nº 42004 MERCIA DA CONCEIÇÃO SILVA SHRUM; PROC. Nº 41573 BRUNO GONZALEZ FERREIRA DE JESUS; PROC. Nº 42120 DANIELLE ALENCAR ROMERO; PROC. Nº 42119 JACEGUAY BARBOSA CUNHA; PROC. Nº 42152 ROBERTO FRANCISCO MARCHESINI; PROC. Nº 42179 MARCIA TAVARES DE ANDRADE; PROC. Nº 42178 MARCIA TAVARES DE ANDRADE; PROC. Nº 42149 ROBERTO FRANCISCO MARCHESINI; PROC. Nº 38410 CLEIDE SANTOS DE SOUSA; PROC. Nº 42133 ROSANA BARBOSA NUNES; PROC. Nº 42193 URSULA SCHERMBACH PEREIRA; PROC. Nº 42014 JOSIAS JOSE CANDIDO; PROC. Nº 42017 CLAUDIO LUCIO KOLLING LINS; PROC. Nº 42032 LUIZ PAULO ALMEIDA GONÇALVES DE BARROS; PROC. Nº 42033 SELMA SOARES MATTOS; PROC. Nº 42034 MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO; PROC. Nº 42028 SIRLENE APARECIDA VIEIRA; PROC. Nº 42031 LUIZ PAULO ALMEIDA GONÇALVES DE BARROS; PROC. Nº 42015 CLAUDIO LUCIO KOLLING LINS; PROC. Nº 42019 CLAUDIO LUCIO KOLLING LINS; PROC. Nº 42079 DANIELA KATZ; PROC. Nº 41888 ISABELLA PARKINSON DE AGUIAR TOSTES. TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42134 ROSANA BARBOSA NUNES; PROC. Nº 41248 JANAINA DA SILVA FERNANDES; PROC. Nº 41777 ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA; PROC. Nº 42078 PATRICIA COYER; PROC. Nº 42093 GIORGIA MULLER GASPERON; PROC. Nº 42029 JULIA DA ROCHA MIRANDA; PROC. Nº 42168 KATIA DO NASCIMENTO NEPOMUCENO.TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: PROC. Nº 41721 MARCIA ARCHER; PROC. Nº 42191 GILZA BARBOSA LIMA; PROC. Nº 42181 MARIA MANOELLA BEAKLIN BAFFA; PROC. Nº 42006 MARIA APARECIDA LIMONGI LOURES; PROC. Nº 42005 MAURICIO DE SALDANHA DA GAMA TROCCOLI; PROC. Nº 42180 MARCIA TAVARES DE ANDRADE; PROC. Nº 42074 MARCIA TERESA GOMYDE SILVA; PROC. Nº 42122 SIMONE MARIA GOUDINHO MEIRELLES; PROC. Nº 42153 ROSANE CHARLAB; PROC. Nº 41801 ALEX ZAWATSKY; PROC. Nº 42150 EUNICE PAULA DOS SANTOS; PROC. Nº 39157 DORALDO GOMES THOMPSON; PROC. Nº 42192 DANIELE DE ALMEIDA FERREIRA; PROC. Nº 33632 MARIA ISABEL RICO LOSADA; PROC. Nº 41518 GUILHERME SAGGESE PINTO; PROC. Nº 42121 SIMONE RODRIGUES DA FONSECA; PROC. Nº 35147 LAURA COSTA XAVIER DA SILVA; PROC. Nº 42092 ANDREIA CRISTINA HANSWILLEMENKE; PROC. Nº 42095 GABRIEL WARNER DE CARVALHO SANTOS; PROC. Nº 42047 ADRIANA VIEIRA DE CARVALHO; PROC. Nº 42079 PATRICIA COYER; PROC. Nº 42096 ROSANE ALVES DA CONCEIÇÃO; PROC. Nº 42035 NARA CORTES; PROC. Nº 42036 SIRLENE APARECIDA VIEIRA; PROC. Nº 42030 SAVERINA CARMEN CAMPISI; PROC. Nº 42016 ILCE MARA SILVA REIS; PROC. Nº 42018 VALDECI SOUZA DOS SANTOS; PROC. Nº 42080 SANDRA REGINA DOS SANTOS; PROC. Nº 42167 KATIA DO NASCIMENTO NEPOMUCENO; PROC. Nº 41759 LEDA EUNICE SEQUEIRA.TRANSCREVA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO EM 12/06/2007. Rio de Janeiro, 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, MATERNIDADE E AVERBAÇÃO DE OUTROS: \r\n\r\nAVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE: PROC. Nº 41544 RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS; PROC. Nº 42113 LUIS MARIANO DE CARVALHO; PROC. Nº 42046 ELIFAS LEVY VIANA DUTRA; PROC. Nº 41880 JOSE VICENTE DE FREITAS JUNIOR; PROC. Nº 42185 EDSON MACHADO FALCÃO; PROC. Nº 42148 AGRINALDO DIONIZIO FERREIRA; PROC. Nº 42155 ELIAS LOPES FERREIRA; PROC. Nº 42114 SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO; PROC. Nº 42012 ALEXANDRE MARIANO DA SILVA. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE: PROC. Nº 42115 MARIA CELESTE ROCHA CARVALHO. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: PROC. Nº42200 GILSON BARROS DE CARVALHO FILHO; PROC. Nº 42213 BONIFACIO FRANKLIN FERREIRA; PROC. Nº42186 SEVERINO PEREIRA DA SILVA; PROC. Nº42137 EVARISTO ESTEVAM DA SILVA; PROC. Nº42224 JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA; PROC. Nº42231 ROBSON DA CUNHA SANTOS. AVERBE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA DE CARVALHO EM 12/06/2007. Rio de Janeiro, 12/06/2007.\r\n\r\nId: 231703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, REGISTRO DE ÓBITO E REGISTRO DE SENTENÇA:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42045 JERÔNIMO DE LUCENA; PROC. Nº 42043 JUSTIN LAET MOUTINHO; PROC. Nº 42090 JEANE ELAINE DE SOUZA DOS ANJOS; PROC. Nº 42056 LEANDRO RODRIGUES DA SILVA; PROC. Nº 41962 DENISE VIEIRA GAUDIOSO; PROC. Nº 42000 LEA FRANCISCA CEZAR; PROC. Nº 42107 MARILENA DOS SANTOS PONTES; PROC. Nº 42126 ELIZABETH CORREIA DE SOUZA; PROC. Nº 42175 ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA FRAGA; PROC. Nº42189 VANESSA ASHLEY D' AFFONSECA JOHNSON CAMBURN; PROC. Nº 42141 LIDIANE DE SOUZA; PROC. Nº 41738 MARIA DE FATIMA DA SILVA; PROC. Nº 41947 JOSE ROMEU SALES. RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE CASAMENTO: PROC. Nº 42110 PAULO CEZAR DE SOUZA; PROC. Nº 42044 LILIAN ROSA SMALL; PROC. Nº 42088 GUERRINO ZANI; PROC. Nº 42076 VANILSON DE MAGALHÃES; PROC. Nº 42055 RAFAEL WILLIS FERNANDEZ; PROC. Nº 42001 LEILA BARRETO SIDI; PROC. Nº 42142 SILVIO GONÇALVES DE ALMEIDA; PROC. Nº 42143 FERNANDA MARQUES RAYA; PROC. Nº 472164 OLINDA RODRIGUES; PROC. Nº 42216 IVANICE QUEIROZ SOUSA SILVA; RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE ÓBITO: PROC. Nº 42215 WEBER MARIANO DAROS; PROC. Nº 41775 PAULA MARIA DOS SANTOS; PROC. Nº 42106 MARIA DE PAULA DIAS; PROC. Nº 42109 MARCIA CRISTINA DA SILVA REYES; PROC. Nº 42111 KATIANA PEREIRA FRADE; PROC. Nº 42089 MARIA ANGELINA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA; PROC. Nº 42198 FRANCISCO EDIVAN PERES; PROC. Nº 42165 ADEILDE DE FRANÇA LIMA; PROC. Nº 42177 MALDINE DOS SANTOS CARIDADE; PROC. Nº 41409 JOAQUIM AMBROSIO DE CASTRO; PROC. Nº 42027 ZILDA MOREIRA DE CASTRO; RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE SENTENÇA: PROC. Nº 42176 ANDERSON PAULINO DE SOUZA; PROC. Nº 41972 ROSANGELA DA SILVA DE SOUZA. RETIFIQUE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. LUCIANA FIÁLA DE S. CARVALHO EM 11/06/2007. Rio de Janeiro, 13/06/2007.\r\n\r\nId: 231704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: VITOR NEVES GAMA e MIRIAN CRUZ DA SILVA; ANDERSON SALLES DE ANDRADE e FABIANA BIGARDI GONÇALVES; SEBASTIAN BORONI e FABÍOLLA SOUZA DE LIMA; MARCOS AURELIO CORSO PEREIRA e CAMILA SILVEIRA DE CASTRO PINTO; JOSÉ ANTONIO DE SOUZA PEREIRA e KAREN BATISTA MAGALHÃES; RÕMULO JOSÉ DE ALMEIDA e MONIQUE CABRAL DA MOTTA MORAES; LUIS HENRIQUE FERREIRA e ANA PAULA DEMARCHI ; GUTEMBERG DA SILVA ADELINO e MARIANA DE OLIVEIRA FERNANDES; LUILSON REIS SANTOS e LUZIA OZILDA DE MEDEIROS; PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSMAN e ANA PAULA VASCONCELOS PAZ DA CRUZ; CÍCERO ALVES NETO e ROSÂNGELA DOS SANTOS; MARCELO DOS SANTOS e TATIANA SANTOS MONTEIRO. Rio, 14/06/2007. \r\n\r\nId: 231710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 13 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74794- Marina Deca Barbosa, 74606- Rosane de Aguiar da Silva, 74462- Geraldo dos Santos, 74731- Ilda Maria Fernandes, 74535- Sergio dos Santos Silva, 74696- Yasmim Fontoura Vasconcellos Tourinho, 74882- Walter Rodrigues Cordeiro de Sant'anna, 74910- Arley Cardoso dos Santos, 74752- Gilcea Câmara Resende, 72571- Jose Esteves, 74883- Jorge Frutuoso Conceição, 75013- Claudia Lydia Silva de Oliveira Diniz, 72782- Celso da Conceição, 73545- Cristiani Silva de Oliveira, 74728- David Pereira Nunes, 74478- Elizabet Mendes Caetano, 74966- Luiz Cavalcante Cunha, 74611- Josiane Teixeira Isidoro, 74343- Vanessa Melgaço de Souza, 74344- Vanessa Melgaço de Souza, 74345- Vanessa Melgaço de Souza, 74864- Tiago Martins da Fonseca..\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS- 74787- Joana de Assis dos Santos, 74788- Thiago dos Santos da Silva, 74946- Maria Jose, 74760- Maria Inês Barros da Silva, 74939- Marlene Rosa do Carmo, 74934- Valdemiro Campos Nascimento, 69694- Hospital Geral de Bonsucesso, 74765- Geraldo Alves da Silva, 74560- Maria Durães dos Santos Correa, 74922- Mario Jorge Marques Figueira, 74751- Antonio Hilton Saraiva Batista, 74716- Adilson Baptista, 74750- Anderson Pereira de Paula, 74420- Cristiane Vieira da Silva. Rio de Janeiro 13 de Junho de 2007\r\n\r\nId: 231764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Lima Bernardo e Vivian Soares de Farias. Delmar Busquet Cruz e Jacira Maria Magalhães. Eduardo Andrade de Souza e Marcela Silva Pereira. Francisco Jose da Silva e Catia Apipe de Brito. Herve Blanco Filho e Nadia da Silva Pereira. Mauricio Magalhães e Ana Carolina dos Santos Dias. Ronaldo de Oliveira Nobre e Ainda Mendes Freitas. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de Junho de 2007. \r\n\r\nId: 231763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : CARLOS MOURA RAMOS E MARIA MARGARETH DEGOBI // (Proc. 14.334)// JOÃO OTÁVIO DA SILVA E MARIA NATÁLIA SANTOS // ( Proc. 14.335) // MARCOS PINHEIRO GOMES E JUSSARA ALVES // (Proc. 14.336) // DAVID CONCEIÇÃO RODRIGUES E CÁSSIA CURVELLO MOURA // (Proc. 14.337) // EDSON SIMÕES DA SILVA E ENILDA BARBOSA DA SILVA // (Proc. 14.338) // EDMAR SANTOS DE CARVALHO E POLYANA MARTINS RAMOS // (Proc. 14.339) // ALDO DE OLIVEIRA SILVA E SULEINE SALIMES FERREIRA //(Proc. 14.340) // . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 05 de Junho de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 231506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito - 3ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nNiterói - RJ, Tel. 2722-4558\r\n\r\nR.Exp.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nCLIVER FELIX DE SOUZA, solteiro, filho de Clever Felix de Souza e Eda Maria de Azevedo Souza, com ANGÉLICA ANDRADE GOLTARA, solteira, filha de Jorge Goltara e Ana Maria Cabral de Andrade Goltara. N.11.045. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TINOCO FERREIRA, solteiro, filho de Braulino da Silva Ferreira e Marlene Tinoco da Silva Ferreira, com SIMONE CAMPOS LOUREIRO, solteira, filha de Marcos Nascimento Loureiro e Zilair Campos Loureiro. N.11.046.\r\n\r\nADILSON NASCIMENTO DA SILVA, solteiro, filho de Wantuil Vicente da Silva e Maria das Graças Nascimento Firmino, com VANESSA MOURA DOS SANTOS, solteira, filha de Luiz Carlos dos Santos e Zilma Moura dos Santos. N.11.047.\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DE AMORIM FERNANDES, solteiro, filho de Alípio Fernandes Lima e Maria do Céu Amorim Fernandes, com VALERIA LIMA VARGAS, solteira, filha de César Fernandes Vargas e Maria Laenes Lima Vargas. N.11.048. \r\n\r\nNILSON FERNANDES RODRIGUES, divorciado, filho de Nilson Rodrigues e Catarina Gloria Rosa Fernandes, com LUCIANE URBANI GONZALEZ, solteira, filha de Venerando Gonzalez Chamoso e Sebastiana Urbani Gonzalez. N.11.049.\r\n\r\nARIDIO SILVA MENEZES, divorciado, filho de Arina Silva, com LÚCIA HELENA RODRIGUES DA CRUZ, solteira, filha de Maria Rodrigues da Cruz. N.11.050.\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR DE ASSUMPÇÃO, divorciado, filho de Antonio Soares de Assumpção e Maria da Conceição Aguiar de Assumpção, com MARIA ZILDA ROCHA, solteira, filha de José Sebastião Rocha e Maria Zilene Rocha. N.11.051.\r\n\r\nFRANCISCO MARINHO DOS SANTOS, divorciado, filho de Francisco dos Santos e Ruth Marinho dos Santos, com MONICA FERNANDES DE SOUZA, solteira, filha de Francisco Rodrigues de Souza e Maria Fernandes de Souza. N.11.052. \r\n\r\nMARCELLO PIRES MARQUES DOS SANTOS, solteiro, filho de Helio Marques dos Santos e Regina Pires Marques dos Santos, com GUADALUPE VASCONCELOS FIUZA, divorciada, filha de Francisco Nascimento Fiúza e Maria Margaret Vasconcelos Fiúza. N.11.053.\r\n\r\nMAURO DO AMARAL OLIVEIRA, solteiro, filho de Renaldo Oliveira e Iveth do Amaral Oliveira, com LÍVIA GUIMARÃES MARQUES, solteira, filha de Theotonio Marques Filho e Rosilene Guimarães Marques. N.11.054.\r\n\r\nMARCIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, solteiro, filho de Gilson Teixeira da Silva e Cleuza Regina Tenório da Silva, com FERNANDA BIJANI SANTOS, solteira, filha de Wenceslau Santos Neto e Tânia Maria Bijani Santos. N.11.055.\r\n\r\nCLEMILSON DE JESUS CONCEIÇÃO, solteiro, filho de Gilberto Conceição e Neuza Maria de Jesus Conceição, com JOVANA MARTINS DA SILVA, divorciada, filha de João Carlos Ferreira da Silva e Márcia Martins dos Santos. N.11.056. \r\n\r\nRAFAEL ANTUNES DO NASCIMENTO DIAS, solteiro, filho de Alvibar de Souza Dias e Sandra Regina Antunes do Nascimento, com LUCIANA BARBOSA ALVES, solteira, filha de José Pereira Alves e Marly Barbosa Alves. N.11.057.\r\n\r\nPAULO COUTO PRIMO, divorciado, filho de Horácio Augusto Primo e Dovina Augusta Primo, com SELMA AGNELO RAMOS, solteira, filha de Graugenil Ramos e Dionosia Agnello Ramos. N.11.058.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 231100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nPABLO BEVILACQUA DAZA e JAQUELINE LOUREIRO, solteiros, ele filho de Juan Antonio Daza Ramos e de Angela Maria Bevilacqua Daza, ela filha de Paulo Pires Loureiro e de Maria Aparecida Loureiro. Proc. nº 9088\r\n\r\nWELLINGTON CALIXTO MACHADO e DÉBORA CASTRO DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Helio Machado Filho e de Maria de Lourdes Marins Calixto, ela filha de Djair dos Santos e de Elizabeth Rangel Castro. Proc. nº 9089 (Nihil)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 36/2007. \r\n\r\nId: 230989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "230863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nproc. n. 15.000- Brasiliano Vito Fico e Joana de Freitas Honorato.- Proc. n. 15.004 - Luiz Antonio Dias Pires de Mello e Helena Marques da Silva.- Proc. n. 15.006 - Luiz Paulo dos Santos Rocha e Elaine Fiúza Lima.- Proc. n. 15.007 - Francisco Marciano Ricardo Sobrinho e Valéria Francisca Bernardo.- Proc. n. 15.010 - Daniel Toledo Freire e Eliane Freitas da Silva.- Proc. n. 15.011 - Lício Daniel Silva Navarro e Kátia Rosana Garcia dos Santos.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 230863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34338 ALEXANDRO DA SILVA e NAIARA SANTOS DA SILVA. Ele residente na Av.Telefonica lt.7, qd.13, fds, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Getulio de Moura 604, SB, lt.13, qd.A, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34339 UELLINGTON DA SILVA SANTANA e SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Visconde de Barbacena 545 apt101, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Visconde de Barbacena 544, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34340 PAULO CÉSAR CORRÊA DA SILVA e MARIA JOSÉ XAVIER. Ele residente na Rua Pastor Joaquim Rosa c/2 Lt4 Qd49, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pastor Joaquim Rosa c/2 Lt14 Qd49, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34341 MOISÉS DE OLIVEIRA LINHARES e CINTIA MARQUES SENNA. Ele residente na Rua Itapira qd.R, apt.101, lt.06, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itapira qd.R, apt.101, lt.06, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34342-AG EVANDRO MARTINS CORRÊA e ANDREIA SANTOS LANDEIRA. Ele residente na Rua Silveira Martins c/1 Lt15A Qd1, Vila Jurandi, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Silveira Martins c/1 Lt15A Qd1, Vila Jurandi, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34343-AG ANDRE LUIZ DA MATTA MELLO e VERA REGINA SILVA DE JESUS. Ele residente na Rua Canal 52 c/2, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Canal 52 c/2, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34344 VINICIUS BEZERRA GUIMARÃES e BRUNA CAROLINA DA SILVA ARAUJO. Ele residente na Rua Dom João VI 78 gp1 Ap208, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Humaita 469, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 231043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 299/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: PETERSON DA SILVA BARBOZA e GISELE SOARES MONTEIRO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 26 de dezembro de 1.979, filho de Eli Jacinto Barboza e de Iranilde Maria da Silva Barboza, inscrito no CIC sob o nº. 087.320.137-01, profissão: operador de máquina, residente e domiciliado à Rua Sebastião Homero, nº. 216, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 27 de julho de 1.982, filha de Gelson Campos Monteiro e de Solange de Fátima Soares Monteiro, inscrita no CIC sob o nº. 101.852.427-40, profissão: recepcionista, residente e domiciliada à Rua Emiliana Rosa dos Santos (antiga Rua 04), nº. 75, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 14 de junho de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 231054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN Distrito Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JOELSO CAMARA SOARES,RG 059139840 IFP e CLEIA FERREIRA DA SILVA SANTOS,RG 081694176 DET , data:05.06.07,proc.nº 32467 ASSUNÇÃO DA SILVA,RG 240465161 DET e FRANCISCA ANDRESA DE ARAUJO,RG 2006015096696 SSP CE,data:05.09.07,proc.nº 32469/ALCIONE DE ANDRADE SAAR,RG 101786622 DET e BEATRIZ BATISTA RODRIFGUES,RG 107226077 IFP,data:05.06.07,proc.nº 32470/ALCENIO VILLAR,RG 174.041 MB e DULCE DA SILVA MALAQUIAS,RG 0744231240 ,data:05.06.07,proc.nº 32472/JORGE VITOR GOMES MATOSO,RG 134024702 IFP e SUELEN DE MATOS CARVALHO,RG 211690888,data:05.06.07,proc.nº 32473/MARCELO FERREIRA DA COSTA,RG 046438172 IFP e GIL ZA NUNES DE OLIVEIRA,RG 075010769 IFP,data:05.06.07,proc.nº 32476/RODRIGO COUTINHO DE SOUZA,RG 104669007 IFP e LIDIA DA SILVA BOECHAT,data:06.06.07,proc.nº 32477/VALDIR CASEMIRO,RG 5049282 SSP RJ e NILA TARQUINIO MARINHO,RG 0061147799,data:06.06.07,proc.nº 32480/JACKSON CORTES,RG 046155771 IFP e MIRIAM PEREIRA,RG 0719969455,data:06.06.07, proc,nº 32481/CRISTIANO SANTOS DA COSTA.RG 81664 PMERJ e MARIA HELENA DA SILVA SOUSA,RG 04023722487 CNH .data:07.06.07,proc.nº 32482/LUIS WAGNER NANI CASTRO,RG 098791114 DET e ADRIANA RICO, RG 102792413, data:07.06.07,proc.nº 32483/SILVIO LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS,RG 070966569 DET e CARMELITA DE LIMA BAPTISTA,RG 083380402 DET, data:08.06.07,proc.nº 32487/THIAGO RODRIGUES PINTO,RG 130791437 DET e GLEICE MARIA DOS SANTOS,RG 128699956 DET,data;08.06.07,proc.nº 32488/EDEMILSON PEREIRA PINTO,RG 0470911129 IFP e SIMONE DA SILVA COSTA,RG 098673445 IFP,data:”08.06.07,proc.nº 32489/LUIZ FERNANDO RODRIGUES DAMASCENO,RG 091561241 DET e ESTHER CENI DE ALMEIDA,RG 0096002597 DET,data:08.06.07,proc.nº 32490/JORGE ANTONIO PEREIRA FERNANDES,RG 069157725 IFP e ESTER ROSARIO MUNIZ DO NASCIMENTO,RG 085286135 IFP,data:09.06.07,proc.nº 32491/ADEMAR BARBOSA DE ALCANTARA,RG 210513966 DET e CINTIA FAUSTINO DE PAIVA,RG 133218842 IFP,data:09.06.07,proc.nº 32492/MARCOS DIAS VILELA,RG 114413891 IFP e CLAUDIA PORTELLA DE SOUZA,RG 117826255 IFP,data:09.06.07,proc.n 32493/JOSE FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO,RG 102043189 IFP e VERA LUCIA CHAGAS PIRES,RG 088139316 IFP,data:09.06.07,proc.n 32494/REGINALDO CARLOS NUNES DA SILVA,RG 125921023 IFP e SUELEN DA COSTA OLIVEIRA,RG 128682473 DET,data:09.06.07,proc.n 32495/TIAGO SILVA DE SOUZA,RG 210820056 DET e ISIS DA CUNHA OLIVEIRA,RG 210472726 DET,data:09.06.07,proc.n 32496/EDVALDO SERRI,RG 1607192 e KELLY SANTANA DOS SANTOS,RG 211320742 DET,data:10.06.07,proc.n 32498/ANDRE MOREIRA RIBEIRO,RG 122876477 IFP e LUANA FLOR MUNIZ,RG 124808718 IFP,data:10.06.07,proc.n 32501/EDNEY RODRIGUES LOPES DE SOUSA,RG 098812928 IFP e QUEZIA GOMES DE CARVALHO,RG 203183645 DET,data:10.06.07,proc.n 32505/VALTER BERNARDO FILHO,RG 117166942 DET e LUCIMAR VIEIRA DOS SANTOS,RG 256051079 DET,data:11.06.07,proc.n 32506/SERGIO GOMES DE MORAES,RG 051581999 IFP e MARCIA AMORIM DA SILVA PINTO,RG 0078012698 DET,data:11.06.07,proc.nº 32508/ALESSANDRO DOS SANTOS MARTINS,CTPS 58780/118 e ROBERTA KELLY VENANCIO DE SOUZA,RG 0205797020 DET,data:11.06.07,proc.nº 32509/JELSON DA SILVA DIAS,RG 055149272 IFP e CACILDA ANTPNIO DA SILVA,RG 083153890 IFP,data:11.06.07,proc.nº 32510/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 13 de junho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 231032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS,RG 205475478 DET e CARLA COELHO DE ANDRADE,RG 215743105 DET,data:05.06.07,proc.nº 32468/LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA,RG 067807529 DET e BIANCA DE ALMEIDA PEREIRA,CTPS 30912/124 RJ,data:05.06.07,proc.nº 32471/SILAS GERALDO DO NASCIMENTO,RG 080851371 DET e KEILA CRISTINA DA SILVA,RG 130851967 IFP,data:05.06.07,proc.nº 32474/RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA,RG 201336104 DET e ROSEMERE GOMES DA SILVA,RG 0208048868 DET,data:05.06.07,proc.nº 32475/BRUNO LIMA CABRAL,RG 211049739 DET e SUZI FONSECA CUTRIM,RG 129473047 IFP,data:06.06.07,proc.n 32478/FABIO ANTONIO DOS SANTOS,RG 009600337 DIC e REGINA CARLA PLETSCH, data:06.06.07,proc.nº 32479/COSME DE JESUS DAVID,RG 041680240 IFP e FATIMA CARVALHO EMIDIO.,CTPS 12837/012, data:08.06.07,proc.nº 32484/ \r\n\r\nSentenças proferidas pela Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nLevantamento de Duvida, proc.nº 1069/06,1067/06,071/07,239/07,245/07, 358/07,073/07, 237/07,077/07, 075/07,079/07, 081/07, 267/07,315/07\r\n\r\nRequerente RCPN Distrito Único de B.Roxo\r\n\r\nInvestigação Oficiosa,proc.nº 003/04 - 047/04 , 265/04 329/04, 205/05 , 278/07 \r\n\r\nRetificação de casamento, proc.nº 1141/06, 322/07, 356/07 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade proc.nº 416/06\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 13 de junho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 231031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "231163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 5.º DISTRITO\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Frederico Lengruber s/n.º\r\n\r\nJuíza de Direito: Drª. Mônica Pancho Galliters\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\n[Com o prazo de 15 (quinze) dias]\r\n\r\nFAZ SABER, aos que por este Cartório estão se habilitando para casar: Proc. nº 04/2007: CLEBER JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA e LUANA BONIOLO DE FREITAS. Ele, solteiro, servidor publico municipal, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 04/04/1976, filho de José de Oliveira Campos e Maria Alice Soares de Oliveira. Ela, solteira, estudante, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 23/03/1988, filha de Rogério Ferreira de Freitas e de Regina de Fátima Boniolo Freitas. Proc. 05/2007: JOSÉ ROBERTO FREITAS FURTADO e CHIRLIANE DE SOUZA DA SILVA. Ele, divorciado, servidor público municipal, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 08/02/1964, filho de José de Souza Furtado e Dalva Freitas Furtado. Ela, solteira, do lar, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 29/12/1977, filha de José Francisco da Silva e Antonia de Souza da Silva. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Pirapetinga, 1º de junho de 2007. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar, TAJ, mat. 01/17.861, Responsável Pelo Expediente, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 231163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Oficio de Justica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Habilitam-se para casar: ANTONIO ESTEVES FERRAZ e FATIMA MARIA DA SILVA ADRIÃO - MARCELO DOS SANTOS MARTINS e JACQUELINE MAIA LEMOS - MARCELO LUIZ ROZA DA SILVA e JÉSSICA NUNES ROSA - RODRIGO DA GAMA SALLES e FABIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MARCO ANTONIO DOS SANTOS e ANDREZA DOS SANTOS ROSA SILVA - JOSÉ DA SILVA TONELI e CARLA CAROLINA FELIX DE LOIOLA - SERGIO DE PAULA e SONIA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA - LUIS HENRIQUE SOUSA DA SILVA e ADRIANA JESUS DE ARAUJO - EDUARDO XAVIER DE OLIVEIRA e CRISTIANE DOS SANTOS AZEVEDO - EUPHRAIM MANOEL DA SILVA e SÔNIA MARIA FERREIRA DE JESÚS - CLÁUDIO FABIANO FERREIRA e TATIANE DA SILVA TEODORO - ANDERSON GOMES SANTOS e VALÉRIA GONÇALVES - NEILTON ALBERTO DA SILVA CUNHA e AMANDA DOS REIS SANTOS - JORGE DA SILVA NETO e ADRIANA TAVEIRA DA SILVA - VAGNER ULISSES SILVA e MARIA LUCIA BARBOSA BENTO - LUCAS PAULISTA DE SOUSA e VALÉRIA LIMA - ALEXANDRE DA SILVA FREITAS e ELIZABETE DA SILVA MESTRE - FARNEY ALMEIDA DE PAIVA e DANIELE DA SILVA NOGUEIRA - LUCAS DE LIMA MORAIS e PATRÍCIA DE CARVALHO - DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS e MÁRCIA DE JESUS TAVARES - ADAUTO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR e MARCIA REGINA SUEIRA DA SILVA - PEDRO PAULO DE JESUS e CLARICE DE SOUZA MARIA - DANNY KELSEN DO NASCIMENTO BERTOLINO e FABIANE CORREIA DA SILVA - ERALDO FRANCISCO DE SOUZA TRANCOSO e TATIANE FERNANDES TEIXEIRA - ROBSON SILVA DO NASCIMENTO e ANITA LIMA DE SANTANA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 14 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 231761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 1876, tombado em 28/05/2007- EDILSON RIMES MONTEIRO e MARINA DE CARVALHO MEDEIROS, ele filho de Erlí Baia Monteiro Filho e Therezinha Rimes, nascido em 28.02.1987, ela filha de Manoel Medeiros e Maria Dulcinêa de Carvalho Medeiros, nascida em 09.05.1988.\r\n\r\nProc. nº 1899, tombado em 08/06/2007- WERLIAN RAFAEL DOS SANTOS e VANESSA EDIANE DA SILVA, ele filho de Waldenir Rafael dos Santos e Benedita Imaculada Pereira dos Santos, nascido em 12.11.1975, ela filha de Celso Amancio da Silva e Maria Ana Lucia da Silva, nascida em 23.04.1982.\r\n\r\nProc. nº 1890, tombado em 11/06/2007- SEBASTIÃO ROQUE PEREIRA e LUCIANA DUTRA DO NASCIMENTO, ele filho de Paulo Pereira e Marilda Fernandes Camacho, nascido em 13.08.1975, ela filha de Vera Lucia do Nascimento, nascida em 27.06.1982.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 231052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "231049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 135, tombado em 30/05/2007- EDILSON MAGALHÃES e ZELINA CHAGAS, ele filho de José Magalhães e Judith Gomes Martins Magalhães, nascido em 26.11.1961, ela filha de Manoel Luiz das Chagas e Alzira Rodrigues Barroso, nascida em 01.06.1960.\r\n\r\nProc. nº 136, tombado em 13/06/2007- MARCOS LUCIO PEREIRA e ELÂNE CRISTINA SOUZA CARVALHO, ele filho de Francisco de Assis Pereira e Jacinta Rosa Geraldo Pereira, nascido em 29.09.1972, ela filha de Samuel de Carvalho e Léa Souza, nascida em 31.07.1982.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 231049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo R.C.P.N. DO 2º DISTRITO": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "231159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DO R.C.P.N. DO 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DA COMARCA DE CANTAGALO - RJ - CÓD. 3006004\r\n\r\nRUA JOÃO MACHADO S/N, SANTA RITA DA FLORESTA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Prazo 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório do Registro Civil, Habitam-se para casar GABRIEL GONÇALVES CORTAT, brasileiro, solteiro, embalador, nascido em 18.11.1980, filho de Sergio Paulo Cortat e de Olinda Gonçalves Cortat; e REBEKA DE ARAUJO HUGUENIN, brasileira, solteira, costureira, nascida em 04.09.1984, filha de João Batista Huguenin e de Maria José de Araújo Ferreira; ambos residentes neste distrito . Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cantagalo - RJ, aos 1l/06/2007,(a) HELIO DE SOUZA PINHEIRO. Encarregado pelo expediente.Matrícula 01/7973.\r\n\r\nId: 231159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se: Carlos Renato de Paula Maciel e Suellen Lannes da Silva Curty, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAdemir Moraes Coelho e Ana Rita da Silva, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, ele residente em Cordeiro/RJ, ela residente em Itaocara/RJ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 230866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ofício Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "230650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Andrade Júnior\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia:\r\n\r\nProcesso nº 21/07 - ARISTOTELES DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR e MEIRE RUTH SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, ele solteiro ela viúva; ele residente em Laje do Muriaé - RJ, ela residente em Itaperuna - RJ. Ele filho de Aristóteles Monteiro dos Santos e Nilsea Defensor Monteiro. Ela filha de Jonas Ribeiro da Silva e Ruth Silva Soares Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 22/07 - ROBSON LUIS DA SILVA PEREIRA e ROSIMAR BARBOSA PONTES, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Luis Pereira e Maria de Fátima da Silva Pereira. Ela filha de Valdo Pontes e Luzia Barbosa Pontes.\r\n\r\nProcesso nº 23/07 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA e JOCÉLIA SILVA DO NASCIMENTO, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Antonio Honorato da Silva e Maria de Fátima Pianor da Silva. Ela filha de Antero Rodrigues do Nascimento e Antonia Sebastiana da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 24/07 - LEONARDO DE ALMEIDA AZEVEDO e TACIANA DE OLIVEIRA BARRIGOSSI, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Antonio Gomes Azevedo e Vilma de Almeida Azevedo. Ela filha de Guilherme Leite Barrigossi e Marli de Oliveira Barrigossi.\r\n\r\nProcesso nº 25/07 - ANDERSON FAUSTINO ANTÃO e VANILSA INÁCIO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Pedro Marciano Antão e Ana Maria Faustino Antão. Ela filha de José da Silva e Marilza Inácio.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 230650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "230685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 130-sala-Thereza Passaes da Silva.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, Téc. Jud. II, matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:...............................................\r\n\r\n1- JURANDIR CLESTINO, brasileiro, solteiro, funcionário público, nascido no dia 18/03/1965, natural de Piraí-RJ, residente na Rua Manoel Teixeira Campos Junior, n.º 960, casa 1, Arrozal-RJ, filho de Maria Lucilia; CLAUDIOMIRA DA SILVA FRANCISCO, brasileira, solteira, do lar, nascida no dia 06/03/1969, em Piabetá-RJ, residente no endereço do contraente, filha de Celestino Francisco e de Josefa da Silva..............................................................................................................\r\n\r\n2- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, pintor, nascido no dia 26/03/1970 em Piedade do Rio Grande-MG, residente No Beco do cruzeiro, n.º 11, casa 01, Arrozal-RJ, filho de ; ZILDA MARIA DE FARIA, brasileira, solteira, comerciante, nascida no dia 23/11/1971, em Piedade do Rio Grande-MG, residente no endereço do contraente, filha de João Teodoro de Faria e de Nazaré Francisca de Faria.........................................................................................................................\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 13 de junho de 2007. Eu, Enezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18/253, Responsável. Pelo Expediente subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 230685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "231781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Trajano de Moraes\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO - RCPN\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nCartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LOURENÇO e ANA CLÁUDIA SOUZA DOS SANTOS, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele residente à Avenida Amaral Peixoto, s/n, Centro, nesta Cidade. Ela residente no Córrego do Ouro, Centro, nesta Cidade.\r\n\r\nMARIO CEZAR MODESTO e SILMA MODESTO NASCIMENTO, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele residente à Rua Pinheiro, nº 16 - Pinheiro - Visconde de Imbé - 2º distrito deste Município. Ela residente em Visconde de Imbé - 2º distrito deste Município.\r\n\r\nROMERITO CARDOSO DOS SANTOS e VERÔNICA GOMES MENDONÇA, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele residente em Visconde de Imbé - 2º distrito deste Município. Ela residente em Visconde de Imbé - 2º distrito deste Município\r\n\r\nSEBASTIÃO BARBOSA e CARMEN TOMAZ GONÇALVES, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele residente à Estrada de Tapera, s/n, Tapera, 4º distrito deste Município. Ela residente à Estrada de Tapera, s/n, Tapera, 4º distrito deste Município.\r\n\r\nORDILEY CORRÊA KLEIM e MARIA DAS Graças klen, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele residente em Babilônia - 4º distrito deste Município. Ela residente em Babilônia - 4º distrito deste Município.\r\n\r\nDirlei gomes da silva e LINIMAR GONÇALVES VIANA, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele residente no Loteamento Caixa D'Água - 1º distrito deste Município. Ela residente no Loteamento Caixa D'Água - 1º distrito deste Município\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PINHEIRO e JAQUELINE FERREIRA DIAS, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele residente em Monte Café - 3º distrito deste Município. Ela residente em Monte Café - 3º distrito deste Município\r\n\r\nId: 231781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "221530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0010363-6 ORLANDA PESCINI DUTRA E OUTRO (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ARNALDO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013560-8 PRONAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0307068-9 ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Requeira o réu o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 90.0013057-3 JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (Adv. HERMANO ABRON CABERNITE, DANIEL CARLOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0013414-2 TERESINHA ACCIOLY CORSEUIL GRANATO E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Requeria o réu o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 95.0017663-7 THEREZA DE JESUS GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 191 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 99.0022828-6 FABIO DE FARIA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Sobre o pedido de habilitação, dê-se vista aos réus, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 99.0064072-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004042-7 ANDRE MURILO CANTUARIA MUNIZ (Adv. JOAO PEREIRA DA ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025906-0 JOSUE PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0002362-4 ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 374, devendo o patrono agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\nDefiro o estorno da quantia depositada na conta de garantia de Embargos para os cofres do FGTS, conforme requerido pela CEF à fl. 364, item 2.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0015051-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x INTERPASS CLUB - INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 96.0021169-8 ANTONIO MARCIO DUARTE (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0075602-5 NILTON BENTO SILVERIO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2 - Fls. 31/327 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\n15 - 97.0106165-9 MARIA LUIZA CORREA DE SA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 439/455 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0108282-6 ARTHUR LOPES LENCASTRE PINHEIRO E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 265/271 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 98.0011028-3 JOAO CARLOS GARCIA RAMOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029024-0 AUGUSTO TAVARES DE LYRA NETO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014295-4 JOSE CARLOS (Adv. SILVANA GIL PERES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000914-3 ADENIR GENTIL SOBRAL E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012381-0 VIOLETA JOSE ABIJAUDE - ESPOLIO - REP/ P/ ALUIZIO DERIZANS DA SILVA x ALVARO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Defiro o prazo de 45 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004155-9 LUCIANA LOTH MARQUES (Adv. LUCIA MARIA BORGES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Sobre a decisão de fls. 242/243, que converteu o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, dê-se vista à Autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006617-9 SAMUEL FAYAD FILHO (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Deixo de receber o recurso de apelação, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento, uma vez que o ato impugnado é insuscetível de ataque, por meio do recurso de apelação.\r\n\r\nÉ inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, por tratar-se de erro grosseiro, além de já ter excedido o prazo do recurso cabível.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 134.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025522-5 TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022644-8 JESSEL PEREIRA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 69 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.021968-2 ANTONIO PESSOA DE CARVALHO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023952-5 GLORIA REGINA DE ALMEIDA ALVES MAGALHAES (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002728-9 MARISA RAMOS NEVES E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x COMANDANTE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE DO EXERCITO BRASILEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.022213-2 SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA FATIMA CPS CHIMENTI E RENATO CHIMENTI FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM, RENATO CHIMENTI FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008052-1 ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o feito até o devido cumprimento do despacho de fl. 43.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.005732-3 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020193-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x WORLD BORDER CONFECCOES DE BORDADOS LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF o prazo de 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 91.0030399-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA) x IRACEMA DE OLIVEIRA ASSIS E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO, ALBERTO MAURO GRYNBERG). . Fls. 274 e 295 - Dê-se vista à Autora, em 10 dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 92.0024763-6 DAVOS DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 98.0043214-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 99.0058635-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x TERESINHA ACCIOLY CORSEUIL GRANATO E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37 - 99.0057200-9 LEAO BARROSO (Adv. WALDECK SOARES SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 99.0057201-7 TECELAGEM MODERNA S/A (Adv. LUIZ CARLOS VAZ DE AGUIAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 221530"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "229771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0002948-5 HELENA MACEDO SIMOES E OUTROS (Adv. MARTINHO EDUARDO G. FILHO) x OTOMILDES FERREIRA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios dos valores constantes do resumo de cálculos de fl. 341, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 95.0008504-6 ELLOS TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 300/310, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020627-7 VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x SEBRAE - RJ (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SEBRAE NACIONAL (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante de fls. 543/547, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0150784-2 MARIO LUCIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Trata-se de execução onde já foi expedido Precatório, relativo aos valores homologados na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso. Contudo, após o recebimento dos valores acima mencionados, argumenta a parte autora que existem diferenças ainda devidas, advindas do lapso temporal entre a data dos cálculos e a dos depósitos dos precatórios, o que teria ocasionado uma defasagem no que diz respeito à inclusão dos juros de mora, no período em questão.\r\n\r\nA questão merece alguns esclarecimentos. O Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao Recurso Extraordinário 298.616-SP, decidiu que não são devidos juros moratórios, no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. \r\n\r\nQuanto à correção monetária, a mesma é automaticamente assegurada por ocasião da expedição do oficio requisitório através do sistema informatizado da Justiça Federal, com base nos parâmetros fixados pela tabela do Conselho da Justiça. \r\n\r\nNada obstante certo é que, uma vez expedido o Ofício Requisitório, caberá articulação de pleito no sentido de que seja expedido Precatório Complementar atinente a juros de mora compreendidos entre a data dos cálculos e a data da efetiva expedição do Ofício Requisitório, período este que será também atualizado pelos índices de correção constantes da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que sejam calculadas as diferenças ainda devidas ao Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\na) incidência de juros de mora de 0,5% ao mês sobre os valores constantes do Precatório de fls. 247/250, a partir de 12/07/2004 (data de atualização dos cálculos) até 09/12/2004 (data da expedição do Precatório);\r\n\r\nb) atualização dos valores encontrados no item “a”, de acordo com os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 90.0009800-9 LAZARO RIKILSS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 91.0026472-5 VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008362-8 NORIVA RUBEM PIMENTEL COELHO DE ASSIS VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006305-9 FERNANDO ASTERIO RIBEIRO BRASIL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da Ré.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006807-0 VALERIA WAN DALL SPLITTER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantenho a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009458-5 STEFANNE AUGUSTO DANTS NOVAES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 93.0058456-1 TYNDARO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Formulou-se na peça inicial pedidos de liberação da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto de contrato de mútuo e de condenação da ré na restituição dos valores pagos a maior, segundo a parte autora.\r\n\r\nEm recurso de apelação, foi a sentença anulada por não ter apreciado o pedido de liberação da hipoteca.\r\n\r\nEm 09.01.2007, veio a notícia do falecimento de um dos autores - Tyndaro de Menezes - e da celebração de acordo, conforme cópia de recibo acostada aos autos na fl. 151.\r\n\r\nSendo assim, abra-se nova vista à Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre a referida transação, adunando aos autos cópia respectiva, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 99.0058231-4 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da certidão de fl. 238, que redesignou a audiência de conciliação para o dia 25.07.07, às 14:00 horas, sem ter a parte autora e seu advogado aposto o seu ciente, intime-se a parte autora através de seu advogado e, pessoalmente, o(s) autor (es) mutuário (s) e o(s) eventuais moradores.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020379-8 JOAO MARIO SANTOS FALCAO E OUTRO (Adv. VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022230-0 DENILSON CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, para apresentação do parecer de seu Assistente Técnico, por 10(dez) dias contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013485-2 SHEYLA CORREIA DE ANDRADE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001773-6 LUCIANA RODRIGUES REAL (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008558-4 JOSE STALIN MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo os advogados constantes da inicial e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade dos valores controvertidos e autorizar o depósito, à disposição deste Juízo, do valor incontroverso das prestações (vencidas e vincendas) do financiamento (R$ 124,07), devendo a ré se abster de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes ou promover execução extrajudicial do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a teor do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nQuanto ao pedido de anotação junto ao registro de imóveis quanto à discussão judicial em torno do bem, indefiro o mesmo, por não ser hipótese de aplicação do art. 167 I '21' Lei 6.015/73.\r\n\r\nUma vez que consta da planilha de evolução do financiamento da autora (fls. 36/56) que seu contrato de mútuo hipotecário foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, o que ocorre em casos de desequilíbrio econômico do contrato, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF e a EMGEA (Av. Rio Branco, 174, 20º andar, tels. 2202-3957/3961/3793/3962), para ciência da presente e para, querendo, responderem, bem como para que a segunda ré informe a este Juízo, no prazo para resposta, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5 dias, os contracheques do Sr. José Stalin Maciel da Silva.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009409-3 CLEIDE GONCALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo os advogados constantes da inicial e DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, apenas para determinar à ré que proceda à retirada do nome dos autores de quaisquer sistemas e cadastros de controle de inadimplentes e restrição ao crédito, no prazo máximo de 96 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a teor do art. 14 § único, do CPC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para cumprimento da decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0984173-3 WALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - À SEADI, para modificar o pólo ativo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL, em face de sua condição de sucessora da RFFSA, em extinção, conforme o art. 2º, I da Medida Provisória nº 353/2007.\r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 91.0139541-6 ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x REINHOLD FRANCISCO MOACYR WALTER SCHOPKE (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls. 414/415 - Anote-se o novo patrocínio da causa em relação ao autor TELMO GOMES TORRES.\r\n\r\nII - Comprove a CAIXA, no prazo de 5(cinco) o efetivo cumprimento do julgado quanto ao Autor ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO, considerando os valores homologados nos autos dos Embargos à Execução, devendo, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito relativo aos honorários sucumbenciais, constantes da planilha de fl. 421.\r\n\r\nIII - Manifeste-se o Autor LUIZ CARLOS PINHO, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 390/408), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nIV - Quanto ao autor TELMO GOMES TORRES, traga o mesmo cópia dos extratos requeridos pela CAIXA em sua petição de fl. 412, necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nV - Quanto aos demais, aguarde-se a vinda aos autos das respostas aos ofícios enviados aos bancos depositários de suas contas fundiárias.\r\n\r\n21 - 94.0004260-4 ESTHER KAUFFMANN E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANCA DOS ANJOS). . Esclareça a parte autora a sua petição de fls. 280/282, tendo em vista que a execução não abrangeu o réu BACEN.\r\n\r\n22 - 95.0006599-1 JULIO CESAR YDALGO DE BRITO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 404/429.\r\n\r\n23 - 96.0017496-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv. LUIZ WANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 96.0078042-0 ROGERIO CHONTAI DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fls. 333/334 - Nada a deferir quanto à execução do valor relativo à multa anteriormente aplicada, uma vez que tendo a mesma sido aplicada como base na redação do artigo 14, inciso V da Lei 10.358 de 21/12/2001, deve, portanto, se for o caso, ser recolhida em favor da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nII - Já tendo a CAIXA comprovado o cumprimento do julgado, voltem os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 98.0030183-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA DA SILVA BRITO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 99.0004102-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 200/201 - Intime-se a parte autora, por mandado, para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar sua representação processual, devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023237-3 WANDERSON SAITO DE MIRANDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012559-7 ARMANDO MONTEIRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.027222-3 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Fl. 499 - Anote-se.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001597-8 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. ANA CLAUDIA MAZZUCHELLI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021974-2 RICARDO ROBERTO TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021975-4 JOAO SOARES MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003407-2 THIAGO DA FONSECA PASSOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 88.0000017-7 A INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nQuebra II - Manifeste-se a AGU, ora credora, em 10(dez) dias, quanto ao seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora, fornecendo cópia da inicial de execução e dos cálculos para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para prolação de sentença de mérito em relação ao INCRA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 99.0011018-8 ROSALIA NOGUEIRA TRINTA (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 364/372 - Insurge-se a UNIÃO contra a expedição de Ofício Requisitório relativo aos valores considerados incontroversos, alegando violação ao parágrafo 4o. do artigo 100 da CF/88, que dispõe sobre a vedação da repartição ou quebra do valor da execução, a fim de evitar que seu pagamento não se faça, em parte, mediante a expedição de Precatório. \r\n\r\nA questão merece esclarecimentos no sentido de que a expedição de Requisições de Pagamento, regulamentada pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, determina expressamente em seu artigo 3o., parágrafo único, que serão “requisitados por meio de precatório os pagamentos parciais, complementares ou suplementares de qualquer valor, quando a importância total do crédito executado, por beneficiário, for superior aos limites estabelecidos no artigo anterior”, ou seja, sessenta salários mínimos, se devedora a Fazenda Pública.\r\n\r\nNo presente caso, tendo a UNIÃO impugnado parte do valor apresentado pelos autores, considerando EXPRESSAMENTE devidos os valores apresentados nas fls. 350/357, é cabível a expedição de Precatório relativo à parcela incontroversa da dívida, nos termos da Resolução do CJF. \r\n\r\nAssim, não tendo sido noticiado o despacho preliminar que apreciaria o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO, encontrando-se os autos conclusos, cumpra-se o despacho de fl. 362, expedindo-se os competentes Ofícios Requisitórios, de cujo valor principal deverão ser deduzidos os honorários contratuais.\r\n\r\nII - Expedidos os Ofícios Requisitórios, abra-se vista à AGU, na forma da mencionada Resolução.\r\n\r\nIII - Após, prossiga-se com a execução do valor controverso, remetendo-se os autos ao Contador Judicial com base no parágrafo 2O do artigo 604 do CPC.\r\n\r\nIV - Tão logo haja comunicação de decisão do T.R.F. que venha interferir no cumprimento da presente decisão, voltem-me conclusos com urgência.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.020276-4 DATAMEC S/A - SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da PFN no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.017020-2 ANALIA GUERRA PEDROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das informações fornecidas no Ofício n. 3370, intimem-se as impetrantes para que juntem aos autos cópias autenticadas dos comprovantes de conta corrente individual, aberta em banco conveniado com a Marinha (fl.234) para fins de pagamento dos benefícios.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009017-8 MARLY ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Indicam as impetrantes como autoridade coatora Diretor-Geral da Imprensa Nacional, que se encontra em Brasília.\r\n\r\nComo se sabe, a competência do mandado de segurança é fixada com base no lugar onde se situa a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nSendo assim, concedo às impetrantes o prazo de dez (10) dias para que emendem a inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014948-3 MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Junte a impetrante, em cinco dias, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\n2 - Após, reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada, inclusive para anexar cópia do cartão de resposta da impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020978-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber a apelação de fls.159/167, tendo em vista a sua manifesta intempestividade.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009211-4 INFOGLOBO COMUNICACOES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . A fim de se verificar se as decisões proferidas nas ações de ns. 2002.51.01.001268-6 e 2004.51.01.016293-0 permanecem válidas e eficazes, junte a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de objeto e pé dos referidos feitos ou outro documento que comprove a alegada inexigibilidade por força de decisão judicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 95.0026303-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ARTHUR RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ALVARO JORGE DE ANDRADE). . Fls. 121 - Ponham-se os autos sob segredo de justiça.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CAIXA, para manifestação sobre o documento juntado nas fls. 122/125.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.017676-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x SCARCELLI E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER APARECIDO ALBERTO). . Tendo em vista o teor do ofício da CAIXA na fl. 384, o qual menciona a impossibilidade de conversão em renda a favor da autora do valor depositado (fl. 251), devido a erro no código identificador (36500136801008-6), manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008801-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLOVIS COSTA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008834-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VANGELIA BALCI. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.000742-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ZIGGY CONFECCAO COM/ E IND/ LTDA E OUTROS. . Discute-se na presente demanda os valores em atraso referentes a contrato de financiamento/empréstimo de pessoa jurídica atrelado à nota promissória e celebrado entre as partes.\r\n\r\nSendo assim, para a correta apuração do montante do débito e de sua conformidade com a legislação e cláusulas contratuais, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré em sua peça de fl. 70.\r\n\r\nDesigno o perito contábil Luiz Fernando Botelho Peixoto (telefone: 2532-0449), que deverá ser intimado para se manifestar quanto aos seus honorários.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de dez (10) dias, o que implica na impossibilidade de retirada dos autos do cartório, para acostarem aos autos os seus quesitos e indicarem, se for o caso, assistente técnico.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004849-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x AREAL W C M LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2000.51.01.005916-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.017761-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS FLORES (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 251/255.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.004902-9 RENNA BARRETO INDL/ COML/-IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nQuebra II - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024028-7 RICARDO EMILIO DE LIMA SEMIAO E OUTRO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 83/103 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017410-2 TNL PCS S/A - OI (Adv. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA, BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014487-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES S/A (Adv. ALESSANDRA BOM ZANETTI). . Ao impugnado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.012045-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIO LUCIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . Em face da expressa concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, com base nos quais foram expedidos os Ofícios Requisitórios nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n55 - 00.0516143-6 JOAO LOPES FRANCA (Adv. RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n56 - 00.0703581-0 SERGIO WILSON NOBREGA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.01.012605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GLUCO DOS SANTOS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 43 verso.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.001653-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARYON REPRESENTACOES SC LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 40/41.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 229771"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "229757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0013583-8 ZENY MIGOWSKI PINTO E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . A parte autora para manifestar-se sobre o requerido pela União às fls. 225/226.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020479-9 AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007755-7 ARNALDO MARCIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008362-4 FRANCISCO CUNHA DE LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000159-4 VICENTE BEZERRA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nI - Às partes sobre o laudo, a começar pela parte autora, sucessivamente, em dez dias;\r\n\r\nII - Impugnado, dê-se vista ao perito a fim de responder às impugnações;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nIV - Expeça-se Alvará, em favor do perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009731-7 DEISY ESTABILLE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré em metade das custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019034-2 VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MANOEL FLORINDOPIRES CARVALHO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021007-6 CARMEN LUCIA SOARES BARCELOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCARMEN LUCIA SOARES BARCELOS promove ação de procedimento ordinário em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, buscando revisão do contrato de financiamento de seu imóvel.\r\n\r\nRequer o deferimento de antecipação de tutela a fim de que a Ré proceda ao cancelamento da hipoteca, pois alega já ter dado cumprimento ao contrato de financiamento, que a Ré não inclua seu nome no SPC, SERASA, CADIN, bem como determinando que a CEF se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial com base no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, o provável direito da autora em obter o reconhecimento de seu direito, acolhendo o pedido, sendo certo que os documentos acostados indicam que a pretensão poderia ser aceita.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito da autora, caracteriza o fumus boni juris. \r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a existência de dívida pendente pode gerar problemas com o seu crédito, tão necessário na situação de premência. \r\n\r\nEm relação ao pedido de cancelamento da hipoteca, o mesmo depende de dilação probatória estando ausente, assim, o fumus boni juris, pelo que INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nQuanto ao pedido de averbação da presente ação junto ao RGI esta pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE medida liminar para determinar que a Ré não inclua o nome da autora em qualquer sistema de proteção ao crédito até o final da presente demanda, proibindo, ainda, a deflagração de qualquer procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0060688-1 JOSE GERALDO PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias sobre petição de fls. 85/87 dos Embargos à Execução, em que a CEF alega pagamento e saque.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para Sentença de Extinção.\r\n\r\n10 - 93.0057731-0 ELIETE ROSA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO, BENTO DE BARROS RIBEIRO). . Nestes autos foram pedidos inúmeros desarquivamentos, sem que nada tenha sido requerido.\r\n\r\nAssim, defiro aos autores a vista pelo prazo de 5 dias, em cartório, pela última vez.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 95.0017528-2 ANNA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, NATALICIO FRANCISCO ALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TOMAZ JOSE DE SOUZA). . Transitada em julgado em 19/04/2006, nada mais há a discutir em sede de ordinária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0010461-3 LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv. VERONICA C. CARVALHO E SILVA, JOAO MARCOS DA S GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Ante os extratos juntados aos autos, fls. 281/294, apresente o autor memória de cálculo;\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 97.0109047-0 ANESIA ROQUE DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 325, fornecendo as cópias completas.\r\n\r\n14 - 99.0061154-3 CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Homologo os cálculos de fls. 204/209, no valor de R$ 9.314,20;\r\n\r\nII - Determino o depósito daquele valor em conta judicial à disposição deste Juízo, em dez dias;\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do autor, devendo o mesmo agendar a sua entrega na Secretaria;\r\n\r\nIV - Entregue o alvará, manifestem-se as partes em cinco dias, sucessivamente, iniciando pela parte autora, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nV - Nada requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0063494-2 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para manifestar-se sobre fls. 139/140, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006972-2 MARCIA CRISTINA MURITO DA SILVA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O Contador Judicial justifica a ausência do cálculo referente ao índice de abril de 1990, por não ter sido deferido na sentença e, portanto, também no voto de fls. 65/68. \r\n\r\nAssiste-lhe razão, porque da sentença não foram opostos Embargos de Declaração, bem como do voto, razão pela qual o índice de abril de 1990 não está incluído no cálculo do Contador.\r\n\r\nIntime-se a CEF para pagar a verba de acordo com o art. 475-J e depositar a verba honorária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.005327-9 MARLENE CAMARGO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Consta, instruindo a inicial, cópia da CTPS, na qual está inscrita uma empresa com data de admissão 04/04/1988. Não havendo documentos suficientes à instrução de oficio, traga a autora os seguintes dados: Banco depositário, agência e endereço, vez que os outros elementos, tais como a data da admissão, data do afastamento, data da opção, nome completo e CNPJ da empresa constam na fl. 79. \r\n\r\nCom estes elementos, oficie-se solicitando os extratos da conta fundiária da autora, em quinze dias.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de elaborar a conta de acordo com os índices de FGTS deferidos na sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002855-1 JOSE VALDIR GUIMARAES MESQUITA-ESPOLIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao longo tempo decorrido sem manifestação, cumpra a parte autora o despacho de fl. 21 em dez dias, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSilente, venha-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014586-5 JORGE GUILHERME DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002255-0 ELIANE MARIA DE MELO (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a Ré promova a exclusão do nome da autora do cadastro Serasa, assim como dos demais cadastros de restrição ao crédito, em razão da cobrança impugnada na presente ação; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar o débito de R$ 152,90 (cento e cinqüenta e dois reais e noventa centavos) referente ao resíduo do empréstimo indicado na presente ação, declarando a existência de crédito em favor da CEF correspondente a R$ 5,67 (cinco reais e sessenta e sete centavos), autorizo o seu abatimento da indenização por danos morais fixada, e para condenar a CEF ao pagamento da quantia correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como indenização por dano moral.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010145-0 ELIAS ALVES VIEIRA (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010195-4 NERIETE DE SOUZA LEMOS (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora, em 30 dias, o extrato mencionado à fl. 02. \r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010355-0 HILDA GOMES D OLIVEIRA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010743-9 MARLI RODRIGUES DE MELO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, sua legitimidade para propor a presente ação em relação às contas de poupança de nºs: 00799675-0 que está em nome de Paula Rodrigues de Melo Passos (fl. 14), 00799676-0 da qual é titular Renata Rodrigues de Melo (fl. 16) e a de nº 024851da qual são titulares as mesmas (fl. 17).\r\n\r\nP.I\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010769-5 ROSA LUIZA ADRIANA GONCALVES SANTIAGO E OUTROS (Adv. ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize o 2º autor, em 15 dias, sua representação processual. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023023-2 BRUNA CANALLI CIRELLI (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI-1 REGIAO-RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Justifique o advogado da Impetrante, em cinco dias, o pedido de desarquivamento do processo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017254-6 MARCELO TRAMONTIN DE MATTOS (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003815-6 JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO, CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010577-7 ALTAIR CALDEIRA LIMA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 43, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015340-1 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Vistos, etc.\r\n\r\nFATTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o SECRETARIO GERAL DA SUPERINTENDECIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP -, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é empresa regularmente constituída tendo se submetido a licitação organizada pela SUSEP; b) que procedeu, consoante previsto no edital, à apresentação dos documento necessários à sua habilitação, tendo sido habilitada e contratada para prestar serviços à citada autarquia; c) que o contrato sofreu sucessivas renovações sendo que a última continua em vigor, a findar em 31 de dezembro de 2007; d) que foi surpreendida pelo ato da autoridade coatora, que comunicou a rescisão contratual sem apresentar motivo justo; e) que o ato atacado é manifestamente ilegal causando grave dano e caracterizando ato abusivo; d)postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que pretende rescindir contrato em curso sem apresentar motivo hábil para isso. O poder discricionário da Administração não tem o condão de desconhecer avenças estabelecidas com particulares e que foram realizadas sob o pálio da legislação.\r\n\r\nEventual transferência do contrato somente poderá ocorrer com termino do negÓcio anteriormente realizado, não sendo razoável surpreender o administrado com medidas de tal naipe, com enormes prejuízos ao planejamento empresarial.\r\n\r\nHá clara ofensa ao princípio da legalidade estrita, bem como o do devido processo legal, aplicado também no plano administrativo. Restou violado o art. 50, da Lei no. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da União Federal.\r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas,:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos envolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo....”\r\n\r\n(in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio da legalidade e do devido processo legal. \r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre da realização do ato administrativo para os próximos dias.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando a suspensão da decisão administrativa que determinou a rescisão do contrato entre as partes, até ulterior decisão no presente processo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015525-2 DANIELE ROSA GOMES DE ARAUJO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDANIELE ROSA GOMES DE ARAÚJO, devidamente qualificada na exordial, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO, pelos seguintes motivos: a) que a autora foi regularmente aprovada em processo seletivo público para ocupar o cargo de enfermeira junto ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - INTO; b) que, por força do cargo público que ocupa, foi impedida de exercer a função para a qual foi selecionada; c) aduz violação a normas constitucionais e legais; d) postula liminar autorizadora para o exercício das funções para as quais foi selecionada e a procedência do pedido com os consectários de estilo. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da autora em prosseguir no processo seletivo, tendo em vista que obteve aprovação nas fases anteriores.\r\n\r\nÉ certo que as carreiras da área de saúde gozam com a possibilidade de acumulação de cargos ou funções publicas, condicionada somente à compatibilidade de horários.\r\n\r\nNo caso em tela, consoante documentos adunados na exordial, a autora preenche os requisitos constitucionais. Note-se que o cumprimento do horário depende da fiscalização a ser empreendida pelos servidores que exercerem a chefia nos dois locais de trabalho.\r\n\r\nAnalisando a questão perfunctoriamente verifica-se estar caracterizado o fumus boni juris. \r\n\r\nO periculum in mora por outro lado está perfeitamente caracterizado tendo em vista que a atividade da autora está obstaculizada indevidamente, com prejuízos incalculáveis à sua vida pessoal e financeira.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, determinando que a autoridade coatora se abstenha de exigir o desligamento da impetrante de seu outro cargo público e autorizar a posse da mesma no cargo para o qual foi aprovada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora comunicando a presente decisão e requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nCom o retorno das informações, Ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017508-7 MARCIA CID LIMA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006435-0 BUCHMAN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000128-1 SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Nada a provar.\r\n\r\nCom a extinção do processo cessam os efeitos da medida liminar, bem como do depósito efetuado.\r\n\r\nÀ Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nNo retorno, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009084-1 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO) x PROCURADOR GERAL FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA., devidamente qualificada, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo PROCURADOR GERAL FEDERAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora está sendo impedida de obter certidão negativa por constar nos registros do INSS débito em cobrança; b) ocorre que o referido débito encontra-se com exigibilidade suspensa por força de depósito judicial efetuado nos autos da ação ordinária nº 2004.51.01.014270-0, conforme comprovado às fls. 76, o que impede a exigibilidade e a vedação quanto ao fornecimento de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas; c) postula medida liminar, com os consectários de estilo.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, afigura-se que o pagamento impediria a recusa, por parte da Administração, de fornecer a certidão postulada.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que uma vez a autora poderá sofrer execução fiscal e prejudicar suas atividades, causando o desemprego dos seus inúmeros funcionários, além da necessidade premente de regularizar a situação contratual perante outro órgão governamental.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para a autarquia previdenciária, tendo em vista solvabilidade da autora, bem como o depósito efetuado nos autos da ação ordinária, acima referenciada.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a LIMINAR para reconhecer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 35.492.878-3, autorizando a expedição das necessárias certidões positivas com efeito de negativa.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004859-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA E OUTROS. . Cumpra a parte autora, integralmente, em 5 dias, o despacho de fl. 25, fornecendo uma cópia da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003128-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ROGER WALTER KUSTER (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS). . \r\n\r\nI- À parte autora, no prazo de 10 dias, a fim de informar a este juízo se houve cumprimento ao item 1 de fl. 242, em caso positivo trazendo aos autos documento hábil a prova do alegado. \r\n\r\nII - Após, oficie-se a 12a. Vara de Família, solicitando as informações requeridas pelo MPF. \r\n\r\nCom as respostas, remetam-se os autos àquele órgão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.024505-6 AGENOR DE AGUIAR ALONSO (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nV - Nomeio perito HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nVI - Às partes para oferecerem quesitos e apresentarem assistentes técnicos querendo. Nesta mesma ocasião, manifeste-se o autor sobre a petição de Cia. Fluminense de Habitação;\r\n\r\nVII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nVIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIX - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nX - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.023353-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA AUGUSTO REGATO. . Fl. 57 - À CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.018682-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x FABIO JOSINO DE SALLES (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES). . J. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009169-9 ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010587-0 JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 5 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, à Seadi para autuar e distribuir por dependência a petição de (30/05/2007) referente à Ação de Cobrança. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011379-8 LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012444-9 NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012579-0 YOCA SHIMIZU (Adv. MAURICIO VEIGA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013186-7 LUIZA HELENA FIGUEIREDO (Adv. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 92.0000295-1 RODORIO INDUSTRIAL COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Transitada em julgado a sentença proferida nos autos do processo cognitivo, restou a controvérsia acerca dos valores depositados judicialmente.\r\n\r\nA controvérsia ocorre em razão de cada uma das partes reivindicarem para si o montante depositado, postulando o autor o seu levantamento e a ré a sua conversão em renda da União.\r\n\r\nPara esclarecer a questão, foi realizada perícia contábil, onde foi apurado o crédito em favor da parte ré no valor de R$ 16.927,92 (dezesseis mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando os critérios matemáticos utilizados pelo perito judicial, restou superada a controvérsia inicial, ainda que a parte autora tenha se manifestado contrariamente.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o postulado às fls. 438, devendo o montante depositado em juízo ser convertido em renda da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 99.0058732-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x PAULINO PUMAR PUMAR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PAULINO PUMAR PUMAR E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese,contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte,não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.008189-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x DEBORA GOLDENSTEIN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Tendo em vista a alegação da União, manifeste-se a parte autora, em quinze dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.001503-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARIA DA PENHA ALVES BARRETO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES). . A embargada afirma ter utilizado extrato analítico do FGTS.\r\n\r\nNo entanto os extratos de fls. 18 dos autos principais não apresentam o período que foi objeto de acolhimento pela sentença proferida.\r\n\r\nAssim, outorgo prazo de 20 (vinte) dias para que a embargada apresente os documentos que ensejaram os seus cálculos, para conferência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . Defiro o prazo de cinco dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos de fls. 40/74.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 97.0020396-4 SIMARA ALVES ANTUNES (Adv. CELSO SOARES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CLARISSA R.DA C. BAPTISTA DE LEAO). . \r\n\r\nAUTOS COM VISTA AO ADVOGADO DA PARTE EMBARGADA - DATAPREV. \r\n\r\nPRAZO : 05 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 229757"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "228629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009280-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam sanar a existência de obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes nas decisões judiciais. Insurge-se a Embargante contra a decisão de fls. 182/184, que determinou a formação de precatório no valor de R$ 3.363.427,36 (três milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) para pagamento de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nA discussão acerca dos valores perseguidos pelo credor é, em tese, elemento que modificará o teor da decisão às fls. 182/184.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita a embargos de declaração com efeitos infringentes a exigirem dilação probatória posto que há que se ouvir a parte embargada quanto a correção ou não dos valores do precatório a ser formado.\r\n\r\nAnte o exposto, determino:\r\n\r\n1 - Cumpra a Secretaria o determinado à fl. 165, item III;\r\n\r\n2 - A intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta ao pedido formulado às fls. 185/188.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Rio, 21/5/2007.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015806-1 SHELEN COM/ E REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA ME (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027208-1 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014217-0 CAME CLINICA DE ATENDIMENTOS MEDICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0004672-1 ERNANI CARVALHO DA SILVA (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0073974-9 NATHALINA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002460-0 FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO x FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv. LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls.215/234.\r\n\r\nDiga a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026862-4 ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006581-0 WALKYR DA SILVA RAMOS (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, por ora o despacho de fls.95, para receber o recurso de Apelação da parte Autora, fls.75/77, no duplo efeito.\r\n\r\nVistas à UF para as contra-razões, remetendo-se após, os autos ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017020-3 FLAVIO DE CASTRO DE LIMA (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n3º) Promova-se o pagamento e comunique-se ao Corregedor Geral.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025488-9 MARIA IZABEL RABELO VASCONCELLOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOficie-se ao Comando do Exército, DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL - DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, a fim de encaminhar a este Juízo a Certidão de Tempo de Serviço Militar, prestado ao Exército, 11o Regimento de Infantaria (atual 11o Batalhão de Infantaria Motorizado) do senhor DURVAL DE VASCONCELLOS, filho de João Pereira de Vasconcellos e Maria Izabel Rodrigues, nascido em 18.08.1923, durante o período de 1o de março de 1942 a 1o de março de 1945, para fins da Lei nº 5.315/67. \r\n\r\nDeve a Secretaria instruir o Ofício com cópias das fls. 44/48.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003312-9 LENDRO COSTA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005426-5 HELIA SCHROEDER GAMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 283 e 284 do CPC.\r\n\r\n1 - Atribua valor compatível com o rito eleito devendo atentar para a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2- Esclareça e formule pedido de antecipação da tutela jurisdicional uma vez que limita-se a indicar essa pretensão à fl. 02.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique. Intime-se. \r\n\r\nRio, 24/5/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028917-1 HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2007, às 14:15 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada do Iaraquã, no. 595, casa 62 - Campo Grande, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012412-6 IRIA FATIMA MARQUES FERNANDES (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n2º) Portanto DEFIRO o depósito judicial, das mensalidades vincendas, no valor de R$ 328,63;\r\n\r\n3º) Diga a Autora, no prazo de 10 dias, sobre os honorários periciais de fls.285.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003822-6 KARLA DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora para ciência dos documentos juntados às fls.271/274, outrossim convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas no prazo de dez dias; findo este prazo; venham os autos conclusos para decisão\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002460-1 PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão da certidão de fls.70, diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006290-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.115: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0034180-2 RENATO PEDRO DE MORAES (Adv. FRANCISCO WANDERLEY POMPEU, ALVARO GUEDES SAMPAIO, EDISON JORGE DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOS'E CARLOS SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o mandado de fls. 299, por ser fruto de evidente erro material.\r\n\r\nÀ Secretaria, para que sejam expedidos três mandados de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, para a CEF, Banco Bamerindus e Banco Bradesco, conforme o demonstrativo de cálculo de fls. 294. Certifique-se.\r\n\r\nApós, diga a CEF se persiste na exceção de pré-executividade de fls. 302-307, fundamentadamente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 97.0013014-2 JONAS DE ALMEIDA (Adv. MERCEDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fls.370/373: aguarde-se a apresentação dos cálculos, por vinte dias.\r\n\r\n21 - 99.0022623-2 PEDRO CEZAR ESCALEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.490/495: nada a ser considerado com relação aos autores CELSO DOS SANTOS OLIVEIRA e PAULO CESAR DOS SANTOS tendo em vista a sentença proferida a fls.484 transitada em julgado.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção com relação aos autores AILTON, ANIBAL, CECILIA, CELSO, JORGE, NORMANDO e PEDRO.\r\n\r\nQuebra 22 - 2000.51.01.013510-6 CARLOS ALBERTO MESSEDER PEREIRA E OUTROS (Adv. JUAN DAVID POSADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, com base no art. 13 do CPC, para sanar a irregularidade de sua representação processual, juntando aos autos procuração no original, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de extinção do processo, o litisconsorte EDWALDO MACHADO CAFEZEIRO. \r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio, 22/5/2007.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018588-2 LUIZ MARINHO LUTZ (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.172: o despacho proferido na folha 169 já autorizara a transferência, portanto, concedo à CEF prazo de dez dias para comprovar o cumprimento daquele despacho.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029903-6 PEDRO DANTAS DE MENDONCA NETO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o certificado na folha 142 concedo ao Autor novo prazo de quinze dias para manifestar-se sobre fls.126/140.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012822-6 ENI DE SOUZA CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ARLETTE FERREIRA (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item III da decisão de fls. 134.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008941-2 NATAL SAFETY LTDA - COM/ E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM (Adv. HERALDO M. PACCA, FERNANDA M. R. NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OCEAN NAUTICA LTDA (Adv. FREDERICO FERREIRA). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nProva pericial na especialidade de Engenharia de Segurança nomeando, como perito do juízo o Dr. Eduardo P. Hingst CREA/RJ 34652D. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias;\r\n\r\nFindo este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, advertido que o prazo para a realização da perícia, de 30 dias, começa a fluir da data dos depósitos dos honorários.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013661-0 REGINA CELIA CARVALHO DE CASTRO (Adv. ADEMILSON GUSSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Réus para ciência da petição de fls.180.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021672-0 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHIRSTIAN MATOS BARROSO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022449-2 ELZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSETE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDiante do noticiado pela Autora, às fls. 221, quanto aos atrasos e omissões no dever de fornecer medicamentos, por parte dos Réus, presumidamente Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, em descumprimento às ordens judiciais emitidas por este Juízo, e tendo em conta a afirmação do Estado do Rio de Janeiro no sentido de que é necessária a apresentação periódica de receitas atualizadas e subscritas por integrantes da rede do Sistema Único de Saúde ( SUS, (fls. 231), diga a Autora se persistem os atrasos e omissões dos Réus, indicando os medicamentos não recebidos, e se porventura adota o procedimento orientado pelo Réu Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.015109-2 GLAUCO DA SILVA CAMACHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023429-5 LAUREANO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE W F MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.54.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015952-6 FELIPE JOSE CARVALHO SANTANA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora sobre o informado\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018990-7 ROGERIO DE OLIVEIRA WAKININ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007740-0 REINALDO BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial nos termos do art. 284 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1 - Esclareça:\r\n\r\n1.1 - quais os danos, material e moral, sofridos;\r\n\r\n1.2 - que parcela da OAB deveria ser paga uma vez que no documento à fl. 18 o Autor declara ser isento de anuidade pelo órgão de classe;\r\n\r\n1.3 - que indenização não teve o pagamento autorizado, item 20 fl. 08;\r\n\r\n1.4 - quais os documentos encontram-se em poder da Ré, item C.2, fl. 10;\r\n\r\n2 - Requeira a citação da Ré.\r\n\r\n3 - Atribua correto valor à causa uma vez que à fl. 10 pleiteia 200 salários mínimos de danos morais e aduz que tais perfazem a quantia de R$ 77.000,00. Logo a seguir no item b à fl. 11 atribui aos mesmos o valor de R$ 76.000,00. Assim, atribua o valor correto aos danos morais, aos danos materiais, e o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Rio, 22/5/2007.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007796-4 MARIO JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial nos termos do art. 284 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1 - Esclareça:\r\n\r\n1.1 - quando tentou realizar empréstimo junto ao Banco do Brasil, fl. 03;\r\n\r\n1.2 - o documento juntado à fl. 37 que informa estar o Autor sofrendo uma ação de execução;\r\n\r\n1.3 - quando refinanciou ou quitou a dívida;\r\n\r\n1.4 - a que parcelas, mês e ano, se referem os documentos juntados às fls. 22, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33;\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Rio, 22/5/2007.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018036-2 ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Do exame dos autos pode-se aferir que não foi requerido benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Sendo assim, apresente a autora a guia comprobatória do recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.017501-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x TAI-ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA, RENATO DA FONSECA LIMA). . Fls. 141/144: À Executada , em 48 (quarenta e oito horas), para garantir o Juízo com depósito judicial, sob pena de penhora “on line”. Rio, 22/5/2007.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.007482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ANA MIRIAN SOUZA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.77. J. Este Juízo já fez tudo, além do razoável em se tratando da CEF, para encontrar os devedores. Indefiro a penhora “on line”, não é para este fim. Se no prazo de dez dias, se a CEF não trouxer elementos objetivos para a citação dos RR, o feito será extinto.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.011168-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EZIO GOMES SACRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n5º) Portanto, indefiro a penhora requerida e sobresto o feito, si et in quantum, a CEF não trouxer elementos objetivos para a atuação do Judiciário.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018828-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à embargada, do contido na petição da CEF, a fl. 58. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2006.51.02.005217-0 RALPH TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a Autora o documento solicitado às fls.36 verso, em dez dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.010149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO). . Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, como requerido pelo MPF.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010086-9 AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO SETEMBRINO, ALEXANDRE DE M. WALD) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv. ALEXANDRE DE M. WALD, LUIZ FERNANDO SETEMBRINO, PATRICIA ROQUETTE REIS GRUMACH) x CEMIG - CIA/ ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv. DAYSE APARECIDA PEREIRA, MANOEL BERNARDINO SOARES). . Especifiquem provas em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n44 - 96.0073448-8 JOSE FRANCISCO VELOSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, SUZANI ANDRADE FERRARO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH). . Fls. 2528/2529: Intime-se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que diga a este Juízo, em quinze dias, se tem interesse na presente ação popular.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.006160-8 LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.536, J, diga o Autor em cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008127-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x COMITE OLIMPICO BRASILEIRO. . Defiro o protesto requerido(art.867 do CPC). Intime-se. Feita a intimação, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao(s) Requerente(s) independente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.016755-5 IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte Autora o pedido, vez que os autos são entregues à parte Autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.012089-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, IVAN SERGIO REY) x RIO PRETO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv. NELSON ANTONIO BANDEIRA DE A LIMA, SUZANA FERREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE A LIMA). . Vistos etc. (...) ACOLHO em parte a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 4.197.866,72 (quatro milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), pela fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal, recolhendo-se a diferença de custas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.017237-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ANGELICA AYRES PAULINA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n4º) Avaliando as jóias pelo preço atual do ouro amarelo, este resultado não precisa ser corrigido; lembrando que a condenação não fixou qualquer valor pela mão de obra, estimativo ou dano moral.\r\n\r\nAo Sr.Contador.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008711-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA JOSE SAGULO BORGES DE AQUINO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n3º) Os juros devem ser aplicados desde março/1994 até a data em que começou a pagar administrativamente;\r\n\r\n4º) Ao Sr. Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.012407-0 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-APACEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o prazo de dez dias para a parte autora apresentar o demonstrativo atualizado do referido débito, com o seu desdobramento em valores e datas de vencimento, tendo em conta que o valor apontado na inicial não encontra base probatória. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2003.51.01.025833-3 JORGE FRANKLIN BATISTA VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nAnte as informações prestadas às fls. 67, com reconhecimento da parte autora da procedência da pretensão autoral (fls. 64) admitida pela União, bem como a afirmativa de que a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro vem efetivando, parcialmente, os pagamentos dos valores atrasados, sem os juros correspondentes, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para o Autor explicitar a pretensão remanescente. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003935-8 VAGNER DA SILVA SUZANO (Adv. SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nOficie-se ao Comando da Aeronáutica (Diretoria de Saúde), solicitando que forneça a este Juízo o atestado sanitário de origem (ASO) relativo ao acidente sofrido pelo Autor da ação, em complemento ao ofício no 258/ASS JUR/C-501, de 18 de outubro de 2005. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.007960-9 CREUSA SONIA LADEIRA (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama dilação probatória, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se as beneficiárias da pensão relacionadas às fls. 59.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001314-7 FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006693-0 FRANCISCO EVANDIR NANTUA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. (...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008323-0 ADEILSON JOSE LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. (...) INDEFIRO o pedido de tutela (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 96.0009672-4 ANTONIO SERGIO FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A T A D E A U D I Ê N C I A\r\n\r\n(...) HOMOLOGO o acordo celebrado com relação ao contrato firmado pela autora ACEMILDE GONÇALVES BARBOSA PINHEIRO, nos termos constantes da proposta final, em anexo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas nem honorários, por ausência de sucumbência. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009184-5 LEONARDO FRANCISCO MICELI JUNIOR (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a inicial, nos termos do art. 284, caput, e parágrafo único, do CPC, para que promova a juntada da planilha atualizada do débito, com a indicação das parcelas vencidas e não pagas, bem como para que informe o valor do depósito das parcelas vencidas e vincendas que pretende efetuar. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 91.0100251-1 ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARILUCE CASTOR ARAGAO, LOUIS A. PIERECK DE SA, DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Ante o exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar o erro material contido no dispositivo da sentença de fls. 437 a 439, reproduzindo-o nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para condenar o BANCO CENTRAL DO BRASIL ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à execução (fls. 313/314).”\r\n\r\nNo mais persiste a decisão embargada tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.004735-1 LUIZ ANTONIO DE SOUZA REGO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Vistos etc. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nI ( Intime-se a CEF para que preste os seguintes esclarecimentos e providências:\r\n\r\n1o) Em virtude do alegado acidente ocorrido no Arquivo de Documentos, a CEF deverá apresentar a lista dos documentos que estavam no arquivo incendiado, de sorte a identificar a conta poupança do Autor. Não é crível que a instituição financeira não detenha o controle e relação dos documentos remetidos para arquivo.\r\n\r\n2o) A CEF deverá informar a data do incêndio do arquivo onde se encontravam documentos relativos à conta poupança do Autor, bem como apresentar o respectivo Boletim de Ocorrência ou outro documento similar.\r\n\r\n3o) A CEF deverá justificar os argumentos de que não há crédito a receber, já que insuficientes as afirmativas de inflação e sucessivas alterações de moedas.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: 10 (dias).\r\n\r\nII ( Cumprido o item I, dê-se vista ao MPF de todo o processado e do documento de fls. 20/21.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.008160-8 FRANCISLENE TEIXEIRA ALVES (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, KARINA BRITO MAFRA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações ou após o decurso do prazo legal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 2004.51.01.015645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Vistos etc. \r\n\r\nCarece de fundamento a prova pericial requerida com o propósito de demonstrar benfeitorias realizadas pelos ocupantes do Próprio Nacional.\r\n\r\nIsto porque não se vislumbra a hipótese de ressarcimento de supostas benfeitorias realizadas no imóvel em questão, vez que não houve comunicação da realização das mesmas à União, na forma preconizada no art. 90, do Decreto-lei no 9.760/46; conclusão a que se chega já que não atendida a decisão de fls. 100 quanto à prova da prévia notificação. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 109.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2006.51.01.006680-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JASSONILTON IZIDORO DA SILVA (Adv. GILBERTO NEVES DE SOUZA). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo Executado-Excipiente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, filio-me ao entendimento de que a exceção de pré-executividade suspende o procedimento, e, por tal razão, uma vez transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, devolvo ao Executado o prazo para resposta à citação já realizada.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.011715-9 RICARDO MUNIZ BARRETO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. (...) Defiro o prazo de dez dias para o Requerente:\r\n\r\nformular pedido certo e determinado; \r\n\r\nindicar objetivamente a lide e o seu fundamento da ação principal, nos termos do art. 801, inc. III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n66 - 2006.51.01.013055-0 IND/ GRANFINO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nNo prazo comum de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJunte a excipiente cópia da inicial da ação 2003.5101002387-1 e cópia do primeiro despacho nessa ação. Junte, também, cópia da sentença prolatada na ação 2002.5101024838-4. Esclareça qual, ou quais, o AGF que fundamenta as ações supra citadas. \r\n\r\nEsclareça a excepta: qual ou quais, o AGF que fundamenta a ação 2003.5101008451-3. \r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio, 22/5/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 96.0009827-1 SILVESTRE MENDES PAIVA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.278\r\n\r\n“Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas ”.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 228629"
                            ],
                            "228632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012502-4 MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE (Adv. REGINA GUEDES LIZAKI) x PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ANA PAULA NUNES DA SILVA, BERNARDO CARLOS GOMES MULLER, LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO). . 1-Reexaminando os autos, afere-se que a Egrégia 7a. Turma Especializada do TRF da 2a. Região, nos autos do Agravo de Instrumento, processo número 2006.02.01.008529-2, determinou a exclusão de Wladimir Cortezzi do pólo passivo deste feito, conforme decisão reproduzida às fls. 181/185.\r\n\r\n2- Acrescente-se, ainda, que o telex de fls. 213 informa que a Egrégia 7a. Turma Especializada, por unanimidade, deu provimento ao Agravo em tela. Outrossim, o telex de fls. 235 cientifica a este Juízo que o órgão julgador referenciado , por unanimidade, prejudicado o Agravo interno e deu provimento ao Agravo de Instrumento em apreço.\r\n\r\n4-Resta evidenciada, portanto, a ausência de um dos pressupostos básicos para admissibilidade recursal, atinente ao apelante Wladimir Cortezzi, é dizer, a legitimidade para interpor recurso de apelação porquanto não ostenta a qualidade de parte.\r\n\r\n5-Isto posto, com lastro no artigo 518, parágrafo 2o., do estatuto processual civil, reconsidero, em parte,o despacho de fls. 246 para deixar de receber o recurso de apelação acostado às fls. 218/234 (interposto por Wladimir Cortezzi). Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018530-6 LUCIANA ANGELO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE, ANGELO DE SA FONTES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001450-4 BRUNO DOS SANTOS ASSIS (Adv. CARLOS AFONSO SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, no presente mandado de segurança, julgo o pedido procedente para CONCEDER A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar nestes autos deferida e determinando que a autoridade coatora promova a transferência do Impetrante de Brasília para São Paulo, para servir na função de 3º Sargento do Comando da Aeronáutica daquela cidade.\r\n\r\nSem honorários ante os termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita do reexame necessário. \r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007112-3 ENEIDA BARATA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Vista à impetrante, em cinco dias, sobre o teor da petição acostada às fls. 65/67.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014283-6 FRANCISCA LIMA SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . 1-Ciente sobre o certificado às fls. 153.\r\n\r\n2-Tendo em vista o teor da r. decisão proferida às fls. 119/120 nos autos do Agravo de Instrumento, processo número 2006.02.01.008495-0, que determinou sua conversão em Agravo Retido, determino que os mesmos sejam apensados ao presente mandado de segurança.\r\n\r\n3-Aguarde-se o deslinde do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante (fls. 145/151) contra o decisum de fls. 137/142.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021492-6 ANA PAULA COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, confirmo a liminar deferida e julgo PROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência - Súmula n º 512 do Eg. STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022811-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FURTADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o Agravo Retido acostado às fls. 220/234.\r\n\r\n2-Ao impetrante, ora Agravado, para contra-arrazoar no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007432-0 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o Agravo Retido acostado às fls. 56/70.\r\n\r\n2-Ao impetrante, ora Agravado, para contra-arrazoar no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 228632"
                            ],
                            "228633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018652-9 SIMONE PIRES LEMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0001704-8 MARLEINE PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeçam-se os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a Resolução No. 438, de 30.05.05, do CJF.\r\n\r\n3 - 99.0059794-0 ZELITA DOS SANTOS NOBRE (Adv. RENATA ROCHA LEOCADIO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000718-0 JELBI DA SILVA - REP/ P/ JETRO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL-COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006262-2 SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS/RJ-CVSPAF/RJ. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007586-0 TECNOVAL LAMINADOS PLASTCOS LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009123-3 GUINDASTES UNIAO LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009355-2 GIBBS BRASIL DIE CASTING LTDA (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012251-5 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001542-9 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002398-0 SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO-DECEA (COMANDO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER, RAFAEL COZER ANTAKI, CLAUDIA CID VARELA MADEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004438-7 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA, REGINA HELENA DA SILVA) x SECRETARIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026727-9 AUDICENT ASSESSORIA EMPRESARIAL CONTABIL LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, digam as partes,em cinco dias, sobre os valores depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\n2-Oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011535-6 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ADRIANO GONZALES SILVERIO, CARLOS EDUARDO GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006003-7 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR JAGUARIBE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Aguardem-se os julgamentos dos Agravos de Instrumentos de números 2007.02.01.003951-1 e 2007.02.01.003950-0, consoante certidão exarada às fls. 533.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004669-0 ALBERTINA MARIA ANASTACIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004544-6 ALVARO DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJunte o Impetrante, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, decisão de antecipação de tutela e decisão de mérito, caso tenham sido proferidas, da ação 92.004.591-6 distribuída perante a 17ª Vara Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 228633"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "229693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0005562-0 DANILO BUNIER SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Às Partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003077-3 SERGIO SIMAO DE ANDRADE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0004181-9 MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CATARINA DORIS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. DEA LIMA FERREIRA). . Fls.retro, junte-se.Fornecido pela parte autora a cópia dos cálculos de liquidação, proceda a Secretaria a citação da União Federal nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n4 - 96.0012849-9 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Às partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018910-8 MARIA IVETE DE MORAES COSTA FORTE (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela autora às fls.retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012422-6 IZA FERNANDES TROINA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013631-9 NELSON NASCIMENTO DE MAGALHAES (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017324-9 MARCIO DO NASCIMENTO ALVES (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 91.0134137-5 PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n10 - 92.0041270-0 NEIVALDO SERAPIAO CORDEIRO E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA PAZOS MORAES, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls.291/292 Aos Réus.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019537-3 ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (Adv. HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021558-0 LUCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0101111-2 ELIZABETH SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n14 - 98.0019940-3 CONCEICAO JANNUZZI MOLINARO MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias a CEF.\r\n\r\n15 - 99.0009109-4 GERALDA MAGALHAES FERREIRA SOBRINHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A Autora.\r\n\r\n16 - 99.0020301-1 EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027505-6 ALICE SAAD (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste quanto ao pedido de habilitação requerida às fls.146/147.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033545-4 WILMAR ROBERTO CIDADE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.021951-7 ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.retro, junte-se. Manifeste-se a CEF sobre o alegado pelo autor.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005922-5 RONALDO LEITE PINTO GARCIA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF, conforme requerido pelo autor às fls 55, dos autos em apenso.\r\n\r\nQuebra 21 - 2004.51.01.009395-6 GLACE FERNANDES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010254-4 JANICE MATTOSO DOS SANTOS RINALDI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nChamo ao feito a ordem para determinar que seja a CEF, intimada para que informe a este juízo no prazo de 10 (dez) dias, se esta desistindo do recurso de fls.109/121, face a petição de fls.135/140.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014020-3 TOSHIO KAKIHARA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021499-5 VANDERLEI CARDOSO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015953-8 JOSE ALVES DE AZEVEDO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas, voltem.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006218-3 JORGE DA CONCEICAO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham aos autos declaração de hipossuficiência nos termos da Lei.1060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.016274-2 SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015908-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x CARLOS MILES BASTOS SILVA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Defiro a juntada aos autos de prova documental superveniente requerida pela ré que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016597-6 ELMO DE CASTRO SANT'ANA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Digam as partes se ainda tem provas a especificar\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004870-4 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023327-1 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aberta a audiência, não havendo comparecido o preposto da CEF, foi requerido pelo advogado a juntada de procuração e, também, a juntada posterior de possível possibilidade de acordo, deferindo o Juízo a juntada de referida proposta no prazo de dez dias, oportunidade em que será dada vista à advogada do Condomínio autor, restando em aberto, por este mesmo prazo, a possibilidade de acordo, na forma da proposta legal. Pela advogada da autora foi requerida a juntada de documentos que comprovam o débito atualizado da cobrança de condomínio, da qual foi dado vista ao advogado da CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003820-0 SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024110-0 LUIZ SERGIO DE SOUZA GOES (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Certifique-se\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 229693"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "229872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0012995-7 ESTELINA MORAES DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0061382-1 WALMYR SILVA DE ABREU (Adv. DUVAL VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021297-6 ARTHUR FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031646-0 LACREME IND/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0001214-0 CRESIO RODRIGUES COSTA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 89.0005096-6 DOMINGOS DA SILVEIRA BORGES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0009253-5 CARMELITA XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO, ANA NERY DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Comprove a União Federal o cumprimento integral do julgado, quanto à implantação da pensão em favor da viúva do “de cujus”, conforme determinado na Sentença às fls. 217/224 e confirmado no acórdão às fls. 280/291.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\n8 - 92.0130978-3 MANOEL BATISTA SIMOES (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV200704496, beneficiário LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA.\r\n\r\n9 - 98.0025620-2 MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0060482-2 CLAUDIONOR COLARES PEREIRA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nConforme certidão à fl. 116, não foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nO feito foi suspenso, desde março de 2004, sem que a União lograsse êxito em localizar bens do devedor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro nova suspensão.\r\n\r\nArquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014583-5 BELMIRO LUIZETTO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015769-2 JORGE ISAIAS DA SILVA MANGABEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200704497, RPV200704498, RPV200704499, RPV200704500, RPV200704501 e RPV200704502, beneficiários JORGE ISAÍAS DA SILVA MANGABEIRA, JOSÉ ANTONIO DA SILVA MANGABEIRA, LENI DA SILVA MANGABEIRA, ERONDINA DA SILVA MANGABEIRA, MARIA AMELIA DA SILVA MANGABEIRA e MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027203-2 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a Medida Provisória n° 353 de 22/01/07 que declarou extinta a RFFSA e determinou a sucessão da mesma pela União Federal (AGU), à SEADI para excluir a RFFFSA do pólo passivo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tutela: R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada às fls. 79.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021897-5 ALFREDO PAES FERREIRA JUNIOR (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais). Após seu depósito pela parte autora, intime-se a Douta perita Emília Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027205-6 HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO E OUTRO (Adv. MARGARETH AFFONSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À perita Emília Maria de Oliveira sobre a impugnação aos honorários periciais às fls.173/174.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017452-0 JAMES FAGUNDES DOS REIS (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010322-7 ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A presente lide envolve questão relativa a direito real sobre imóvel situado no município de Macaé.\r\n\r\nRegistre-se também que os autores são domiciliados no referido município.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.95 do CPC, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de Macaé, na forma do art.113, § 2º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 89.0011790-4 WALTER MAMEDE DO CARMO E OUTROS (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida. \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento do valor penhorado às fls. 543/546, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n19 - 91.0121404-7 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEA DE SOUZA FERREIRA) x EURICO BORGES CORTES E OUTROS (Adv. NEA ROGERIO CRUZ). . Não assiste razão ao autor em sua manifestação de fl. 295, posto que o mandado de citação da ré foi juntado aos autos em 12/01/07(Sexta-Feira), tendo a mesma prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, o que foi feito dentro do seu prazo legal.\r\n\r\nProssiga-se o andamento dos Embargos Execução.\r\n\r\n20 - 97.0002272-2 MARIA MARTA SEGUIN E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nMantenho a decisão à fl. 328.\r\n\r\nRecebo a petição às fls. 330/331 como agravo retido. Ao agravado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0010593-8 MARIA DORALINE ALVES COSTA GOMES (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento referente ao depósito de fls. 219, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (ADVOGADO), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n22 - 97.0073452-8 MARIA NAIZA XAVIER (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ANNA MARIA XAVIER KNEIPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 197.\r\n\r\n23 - 98.0002105-1 EDGARD COELHO DE ANDRADE (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA, CHRISTIANO PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Revogo o despacho à fl.205.\r\n\r\nO Autor alega às fls. 203/204 que somente pôde sacar o saldo de uma das suas contas do FGTS, relativo ao vínculo com a UFRJ, tendo permanecido bloqueados os saldos das contas relativas aos vínculos empregatícios com a UFF e com a Faculdade de Filosofia.\r\n\r\nÀ fl. 195, a CEF confirma que somente ocorreu o saque do valor de R$ 12.374,60, correspondente ao vínculo com a UFRJ (fl. 185).\r\n\r\nOcorre que o título judicial determina obrigação de pagar, consistindo na atualização dos saldos pela aplicação dos índices expurgados, e não uma obrigação de pagar.\r\n\r\nPara o saque dos valores, o Autor deve comparecer à agência da Ré e comprovar que se enquadra em uma das situações previstas no art. 20, da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nOcorrendo recusa indevida do pagamento, tal fato deverá ser comunicado ao Juízo, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação do Autor, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de levantamento da penhora à fl. 195.\r\n\r\n24 - 99.0000114-1 LABORATORIOS BALDACCI S/A (Adv. FRANCISCO CELSO N. RODRIGUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x SMITHKLINE BEECHAM P L C (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.001628-3 MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002387-5 JULIO CESAR FERNANDES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021488-7 MOISES FERREIRA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a intimação da testemunha, visto ser ela domiciliada em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nAssim, deverá o Autor optar entre o comparecimento da testemunha, independentemente da intimação, ou a sua oitiva através da carta precatória.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026508-5 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDesentranhe-se os documentos juntados à contestação às fls. 311/461 e devolva-se ao Réu, eis que totalmente ilegíveis. Intime-se.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000416-6 DALTON DA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a dilação de prazo, visto que as informações relativas à conta do FGTS do autor que a CEF alega não possuir constam no documento à fl. 17, elaborado pela própria CEF.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008514-6 SAO PAULO TRANSPORTE S/A (Adv. MARCIA APARECIDA SILVA FELIPE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para juntar cópia da petição inicial dos processos n.2004.51.01.018524-3, 2004.51.01.006697-7, 2005.51.01.003786-6, 2005.51.01.019414-5 e 2003.51.01.001151-0, indicados no termo às fls.159/160.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015271-8 MARCELO MAIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WEBER DO AMARAL CHAVES) x COORDENADORIA DE PROCESSO SELETIVO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS. . \r\n\r\nA hipótese é de incompetência absoluta da Justiça Federal, tendo em vista a natureza de sociedade de economia mista da entidade a que se liga funcionalmente a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nCom efeito, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, determinando a encaminhamento dos autos para a Justiça Comum Estadual do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente, para o Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital/RJ.\r\n\r\nOficie-se encaminhando os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022031-8 CARMELITA XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO, ANA NERY DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante o teor do despacho à fl.103 e o retorno dos autos principais, prossiga-se a execução nos mesmos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007037-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x HELIO ALBERTINO SIQUEIRA. . À vista dos documentos à fls.30/32, onde é noticiado que o imóvel acha-se ocupado por terceira pessoa, emende a Autora a inicial, regularizando o pólo passivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009983-5 SIMONE DE ANDRADE SARTORI (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Preliminarmente, manifeste-se a CEF quanto à alegação da autora (petição e documento às fls. 212/214) atinente ao descumprimento da antecipação de tutela (fl.127), no prazo de 10 (dias). Após, apreciarei os Embargos de Declaração interpostos pela autora às fls. 233/235.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016895-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 64. Concedo o prazo de 10(dez) dias à Autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016529-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WALTER DE SOUZA ARAUJO. . À Autora sobre as certidões de fls.32/3 pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006729-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I (Adv. LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI) x ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO. . À parte autora para recolher as custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013385-2 CATARINA ZOE CISNE MARTINS (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para apresentar a declaração de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.018052-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FARID JOAO MUSSI (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Indefiro a devolução do prazo porque, ao contrário do que foi afirmado à fl.13, a advogada Drª. Nair Stancato, ao substabelecer à fl.106 dos autos principais reservou expressamente para si os mesmos poderes.\r\n\r\nAo contador judicial, para que apure o quantum devido ao Exeqüente, na forma do julgado e dos elementos às fls.172/180 dos autos principais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004020-5 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS - CEFETEQ (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x EURICO BORGES CORTES E OUTROS (Adv. NEA ROGERIO CRUZ). . Ao contador judicial, para apurar o valor devido, considerando como início da correção monetária a data do ajuizamento da ação (12/08/91- fl.02). \r\n\r\nQuanto aos juros de mora, a citação que constitui a mora é aquela endereçada ao devedor (CPC, art.219).\r\n\r\nTratando-se de honorários sucumbenciais devidos pelo autor da ação, o termo a quo do cálculo dos juros não pode ser a data da citação da ação de conhecimento, visto que, nela, o citado foi o réu, hoje credor de honorários.\r\n\r\nO devedor dos honorários foi citado para pagá-los em 12/12/2006 (fls.290/291) sendo, portanto, esta a data em que ele foi constituído em mora.\r\n\r\nAssim, os juros de mora devem ser calculados a partir de 12/12/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 229872"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "229759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0029029-5 L. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 238, intimem-se, novamente, os patronos da parte autora, JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELO e PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (fls. 206/207 e 216), para que confirmem, em 05 dias improrrogáveis, os números dos seus CPFs, possibilitando, desta forma, o cumprimento da determinação contida à fl. 236.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022657-1 ADALBERTO GONCALVES MUARRE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o efeito em que recebidos os embargos à execução, suspenda-se a tramitação da execução, nos termos do inciso I do art. 791 do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013873-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . 1 - Defiro o desentranhamento da guia de recolhimento de fls. 471/472, devendo a parte autora substituí-la por cópia;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0430566-3 ENEIDA JOUFFERT COELHO x DYLLA JOUFFERT COELHO x LYA DA MOTTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, SERGIO MACHADO TERRA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a concordância da parte autora (fl. 574) bem como da União frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 571/572, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 109.725,06 (cento e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e seis centavos), observando-se o valor devido a cada exeqüente, conforme cálculos de fl. 571/572.\r\n\r\nApós, oficie-se a Diretoria de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército para que forneça as informações necessárias ao cálculo do valores de pensão em aberto devidos à autora LIGIA VAZ PADILHA, compreendido entre Janeiro de 1986 a dezembro de 1993, conforme determinado no acórdão de fl. 528.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010649-0 EUNICE BERNADETE MONTIPO GOMES (Adv. ALMIR JUSTINO, VERA LUCIA PACHECO DA SILVA, ARY OSWALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x WANDA GOMES BRAGA (Adv. VICTOR HUGO FERNANDEZ NOGUEIRA, ROGERIO DOS SANTOS GOMES) x JOANICE GOMES (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO). . Fl. 282. O acórdão de fl. 270, confirmou a sentença de improcedência prolatada por este Juízo, não havendo sequer honorários de sucumbência a executar. A nova patrona peticionou requerendo vista dos autos (fl. 279), o que lhe foi concedido por 15 dias (fl. 281).\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a retirada dos autos em 23/01/2007 e sua devolução em 17/05/2007 em razão do mandado de devolução de autos nº 717-0/2007, defiro apenas vista dos autos na Secretaria por 5 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presente autos definitivamente.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014499-2 DANTON PACHECO DE MORAES E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Manifeste-se a União Federal acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora, à fl. 123, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008577-7 ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES, ALINE SALGADO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 123/126. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013849-0 JANSEN NUNES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, JOSE LUIS SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 67/71. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000522-5 MANOEL SERRA RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei n.º 1.060/50, para que seja apreciado o pleito de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá tomar ciência da documentação acostada pela União Federal, às fls. 44/50.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003310-5 EUMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA, PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Fl. 200 - Defiro a prova pericial de oftamologia e nomeio para o encargo o perito Arlindo José Freire Fortes, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará ou não o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela parte autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004775-0 MARIA JOSE FIALHO DE SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 44 e especificar as provas pretendidas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, no prazo de 15 dias, para:\r\n\r\nEsclarecer se existem outros beneficiários habilitados ao recebimento da pensão instituída por Eufrásio Adriano de Santana, matrícula SIAPE n.º 1468823;\r\n\r\nTrazer a documentação mencionada à fl. 43;\r\n\r\nEsclarecer como é realizado o pagamento do benefício em tela, visto que o contracheque adunado à fl. 12 foi expedido pelo Ministério da Fazenda e o cadastro de pagamento que repousa à fl. 13 foi processado pelo PRODERJ.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015433-4 TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0011745-0 OTAVIO JOSE MANHAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, DILMA FERREIRA DA COSTA, VANTUIL FAZOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo havido renúncia ao direito em que se funda a presente ação por parte dos autores, restou determinada, à fl. 214, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 41 (R$ 235,53), em favor dos dois autores, não existindo nos autos qualquer outro comprovante de depósito realizado no bojo do presente processo.\r\n\r\nOcorre que, às fls. 222/223, alegou a parte autora a existência de um saldo na conta referente a este feito, de R$ 3.388,19 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos), em 24/11/2006, o que restou ratificado pela CEF às fls. 228/229.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a CEF, para que esclareça, em 10 dias, se referida quantia pode ser levantada em favor dos autores, por fazer parte da negociação administrativa realizada com estes, fornecendo, para tanto, o extrato da conta em questão, desde a sua origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004066-6 SEBASTIAO NIGRE E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a petição de fl. 184, bem como a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 171/181, a qual julgou improcedente o pedido, sem fixar verbas sucumbenciais, intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006137-2 REGINA HOLEWINSKY DE OLIVEIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido pela CEF à fl. 133.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021665-7 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x ROSECLEA PEREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . \r\n\r\n1. A Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, dispõe acerca do término do processo de liquidação da RFFSA. O seu art. 2.º estabelece que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\n2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo ativo da relação processual e substituir o nome RFFSA por UNIÃO FEDERAL”, nos termos do art. 43 do CPC.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023240-0 AVELINA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0770076-8 NORMA CECILIA CASTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CATHARINA VEIGA DA COSTA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES, HENRIQUE CONCENTINO NETO) x CLEONICE CRUZ MAIA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES) x CLEONICE PINHEIRO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada por este juízo, em âmbito de embargos à execução (fls. 225/227), a qual considerou devida à parte autora (embargada) a quantia de R$ 937.941,69 (novecentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), em 26/10/2006, fixando honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, nos termos da sentença supramencionada, devendo, ainda, ser deduzida da referida quantia a verba honorária sucumbencial, em prol da União, conforme requerido à fl. 228.\r\n\r\nEfetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 92.0043421-5 SONIA SARAIVA LEAO (Adv. SONIA SARAIVA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALBERTO TORRES DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm atenção à decisão do Tribunal (fl. 135), que determinou a anulação do processo a partir da fase postulatória, tendo o Relator aderido as razões expendidas no voto-vista do Des. Ricardo Regueira (fls. 141/148), intime-se a União Federal a que traga cópia de todo o Inquérito Administrativo que culminou na pena de abandono de emprego imputada à Autora relativamente ao Instituto do Açúcar e do Álcool, especificando a seqüência de atos praticados, além de todo o histórico funcional da Autora a fim de instruir o Juízo, nos termos do artigo 355 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 95.0004756-0 CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO ABLA, MARCIO HIRSZBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Considerando os embargos à execução em apenso, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que cumpra o item 01 do despacho de fl. 397, devendo, para tanto, aplicar a tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos.\r\n\r\n21 - 98.0002549-9 CTM-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . Tendo em vista que a parte executada (CEF), intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou em juízo, o valor complementar devido à parte autora, conforme guia de fl. 152, intime-se o representante legal da empresa exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 1.112,24 (um mil, cento e doze reais e vinte e quatro centavos), a ser expedido em favor da CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, conforme planilha de fl. 142.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 98.0028024-3 SANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que, à fl. 145, já houve citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC, constando, inclusive, às fls. 152/159, cópias referentes aos embargos à execução já transitados em julgado, chamo o feito à ordem para determinar que sejam expedidos os ofícios requisitórios devidos, conforme sentença trasladada às fls. 157/158 e cálculos de fls. 153/156.\r\n\r\nEfetivados os pagamentos, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0012964-4 JOAO LUIZ SIMOES DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 122. Indefiro. A sentença de fls. 107/110 julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora, sem honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça deferida e transitou livremente em julgado (fl. 111v).\r\n\r\nA parte autora vem sistematicamente requerendo vista dos autos, deixando transcorrer o prazo sem outra manifestação que não pedido de novo prazo.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente os presentes autos.\r\n\r\n24 - 99.0016791-0 VERA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a parte executada (CEF), intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou em juízo, o valor devido à parte autora, conforme documento de fl. 86, intime-se a exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 373,20 (trezentos e setenta e três reais e vinte centavos), a ser expedido em seu favor, conforme cálculos de fl. 81.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0021546-0 SARAH DARMA BASTOS (Adv. ADRIANA COUCEIRO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA ABREU DAVID, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que a parte executada (CEF), intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou em juízo, o valor devido à parte autora, conforme documento de fl. 385, intime-se a exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 1.698,23 (um mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), a ser expedido em seu favor, conforme cálculos de fl. 373.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.020610-5 JOAO JUSTINIANO DOS SANTOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, YANELLI CARLI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Considerando os termos da petição de fl. 152, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 150, intimando o autor, para agendar, em 05 dias, na secretaria deste juízo, data para retirada de alvará de levantamento, no valor de R$ 3.954,60, constante na conta garantia de embargos, conforme documentos de fls. 140/141.\r\n\r\nEfetivado o pagamento, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.013655-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a parte executada (CEF), intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC (fls. 369/370), depositou em juízo, o valor devido à parte autora, conforme guia de fl. 372, intime-se o representante legal do Condomínio exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 47.819,46 (quarenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), a ser expedido em seu favor, conforme planilha de fls. 365/367.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006442-0 SERGIO DE SOUZA MACEDO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Frente à certidão de fl. 119 e da petição da União Federal de fls. 121/123, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019642-0 UNIMED DO SUDOESTE - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIRA, LUIZ FELIPE CONDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConquanto tenha havido remessa dos presentes autos a esta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 2002.01.00.043109-9, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme despacho de fl. 508, constato, diante da certidão de fl. 519, que não há julgamento definitivo daquele Colegiado. \r\n\r\nPortanto, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2002.01.00.043109-9, TRF da 1ª Região, suspendendo-se o presente processo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007865-8 WILCA DA SILVA NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA BERSCH (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nOs valores em atraso constantes das notificações de fls. 18 e 19 perfazem R$ 478,39 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e nove reais), restando evidenciado que o conteúdo econômico pretendido está inserido no valor de 60 (sessenta salários - mínimos), definido pela Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Federais Especiais.\r\n\r\nFrise-se por oportuno que não é permitido ao Autor atribuir valor à causa dissociado de seu valor real, isto é, de seu conteúdo econômico.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO COMUM FEDERAL - JUÍZO ESPECIAL FEDERAL - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - (...)\r\n\r\nI - A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas.(...) (grifo nosso)\r\n\r\n(CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5888, TRF 2ª Região, 4T, Relator DES. FED. BENEDITO GONÇALVES, DJU de 09/03/2004)\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora a manifestar seu interesse no procedimento dos Juizados, emendando a inicial, nos termos dos artigos 259, e 260, do Código de Processo Civil, corrigindo o valor da causa. Caso contrário, querendo manter o valor inicialmente atribuído, COMPROVE A PARTE AUTORA QUE O CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO SUPERA O VALOR DE ALÇADA DOS JUIZADOS.\r\n\r\nRegularize a autora a sua representação processual, trazendo aos autos, em 10 (dez) dias, o instrumento de mandato em cópia autenticada.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008771-4 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Considerando a informação de fl. retro, existe a prevenção apontada, nos termos do art. 809 do CPC;\r\n\r\n2- À SEADI para distribuir por dependência nesta 12a. Vara Federal;\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007128-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x SEBASTIAO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSE DO IMÓVEL - próprio nacional localizado na rua Marquês do Paraná, nº 08, Caju, nesta cidade, afetado ao Ministério da Defesa - Arsenal de Guerra do Rio.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se o réu ou qualquer outra pessoa que esteja ocupando o imóvel.\r\n\r\nSendo necessário, citem-se e intimem-se por hora certa, com base nos artigos 227, 228 e 229, todos do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0028269-6 CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a parte executada (CEF), intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou em juízo, o valor devido à parte autora, conforme documento de fl. 176, intime-se o representante legal do Condomínio exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 76.576,51 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), a ser expedido em seu favor, conforme planilha de fls. 167/169.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.016541-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII-BL II (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS, CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a parte executada (CEF), intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou em juízo, o valor devido à parte autora, conforme documento de fl. 131, intime-se o representante legal do Condomínio exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 7.886,65 (sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), a ser expedido em seu favor, conforme cálculos de fls. 117/119.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025580-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv. ANNA PAULA FRANCO, MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a parte executada (CEF), intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou em juízo, o valor devido à parte autora, conforme guia de fl. 171, intime-se o representante legal do Condomínio exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 27.820,20 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte reais e vinte centavos), a ser expedido em seu favor, conforme cálculos de fls. 164/165.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007038-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO M ARAUJO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a parte executada (CEF), intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou em juízo, o valor devido à parte autora, conforme documento de fl. 247, intime-se o representante legal do Condomínio exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 18.488,54 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), a ser expedido em seu favor, conforme cálculos de fls. 241/242.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015542-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE BRIGIDO (Adv. GISELE HELT VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a parte executada (CEF), intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou em juízo, o valor devido à parte autora, conforme documento de fl. 200, intime-se o representante legal do Condomínio exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 6.749,66 (seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), a ser expedido em seu favor, conforme planilha de fls. 142/143.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013986-2 DILMA SANTOS DA SILVA (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl.48: À SEADI para incluir a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo.\r\n\r\n2. No retorno, cumpra-se o item 2, de fl.47, citando-se os réus.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.015852-4 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUCY LUIZA PEDROSA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConstato que às fls. 95/98 foi proferida sentença que julgou procedente em parte os presentes embargos, fixando como devido o valor total de R$ 35.226,92, apurado em 14/07/2003 pela Contadoria Judicial (fls. 80/94); que às fls. 103/104 foi interposto Embargos de Declaração em que a parte embargada requer a remessa dos autos ao contador judicial a que elabore os cálculos relativos às autoras DULCE DA CUNHA PINTO e DINAH DE CARVALHO E SILVA, já que foram as mesmas indevidamente excluídas da sentença; que às fls. 105/106 foi dado provimento aos embargos, determinando-se que fosse oficiado o Comando da Marinha a que fornecesse os demonstrativos atinentes às referidas Embargadas para a realização dos cálculos, o que foi cumprido às fls. 113/120. Às fls. 122/136, a União apela da sentença de fls. 95/98, que abarca os valores devidos às demais Embargadas.\r\n\r\nNo entanto, o contador judicial, ao invés de elaborar os cálculos referentes somente às Embargadas DULCE DA CUNHA PINTO e DINAH DE CARVALHO E SILVA, conforme determinado à fl. 145, procedeu novamente aos cálculos de todas as Embargadas (fls. 150/167), mesmo quanto àquelas Embargadas já abrangidas na sentença de fls. 95/98; o que gerou rediscussão quanto às contas já decididas (fls. 172/181, 183/198, 207, 211/222, 227/228).\r\n\r\nPortanto, retornem os autos ao contador judicial a que refaça os cálculos somente quanto às Embargadas DULCE DA CUNHA PINTO e DINAH DE CARVALHO E SILVA, observando-se a decisão transitada em julgado de fls. 199/200 dos autos principais, subtotalizando-se o valor devido em 27/03/2001, data de elaboração dos cálculos das exeqüentes (fls. 231/232 dos autos principais).\r\n\r\n40 - 2002.51.01.015225-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WALBER DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das informações da Contadoria Judicial à fl. 182, conclui-se que os cálculos que obedeceram aos parâmetros da decisão transitada em julgado (fls. 149/152 e fls. 179/180 dos autos principais) seriam os constantes às fls. 124/142. No entanto, tais cálculos, apesar de incluírem os valores devidos a todos os Embargados, apuraram quantia inferior comparativamente à conta de fls. 92/108, em que não consta um dos Embargados (Antônio Fernandes Guimarães Filho) e que aparentemente também obedeceu aos parâmetros da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos ao contador judicial a que esclareça, especificadamente, a divergência entre a metodologia de cálculo utilizada na conta de fls. 92/108 e na conta de fls. 124/142, refazendo, se for o caso, os cálculos, nos termos dos parâmetros dispostos na decisão transitada em julgado (fls. 149/152 e fls. 179/180 dos autos principais), já pormenorizados no despacho de fl. 149.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008360-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LYDIA TROIANI CORDEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA, ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA). . EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 2006.5101008360-1\r\n\r\nAUTOR: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: LYDIA TROIANI CORDEIRO DE MIRANDA E OUTROS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal, impugnando a decisão de fl. 33. \r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de obscuridade, omissão ou contradição, insurgindo-se a Embargante, na verdade, contra questões situadas fora do objeto da supracitada decisão, a qual recebeu o recurso de apelação de fls. 26/31 no efeito meramente devolutivo, por se tratar de hipótese prevista no artigo 520 do CPC, bem como determinou as providências a serem tomadas pela União, a fim de possibilitar o regular prosseguimento destes embargos, em relação ao réu Affonso Ialongo, e da ordinária em apenso, quanto aos demais réus. \r\n\r\nDe fato, não se evidenciam as falhas apontadas, dirigindo-se o inconformismo da Embargante, na realidade, a fatos anteriores à decisão atacada, o que não configura uma das hipóteses a ensejar Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022062-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x VANDA DE SOUZA ARREPIA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES). . Tendo em vista as petições de fls. 02/07 e 10, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareça a controvérsia levantada no bojo das referidas petições, acerca dos valores apurados às fls. 189/206 da ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014400-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ADALBERTO GONCALVES MUARRE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . 1 - Recebo os embargos interpostos pela União Federal, e lhe atribuo efeito suspensivo;\r\n\r\n2 -Aos Exeqüentes para manifestação, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 229759"
                            ],
                            "229762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028105-7 EDSON JOSE DA MOTA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, ADONAI LUCIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Fl. 133/134: Intimados os beneficiários (autor e advogado) dos depósitos feitos em 26.04.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor, deverão os mesmos comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0019959-5 JULIANA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista as petições de fls. 211/219 e 222, bem como a concordância da União frente aos cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 228/229, expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, no valor de R$ 17.440,65 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha de fl. 219.\r\n\r\nApós, efetivado o pagamento, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0026965-0 CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, DEBORA LERNER). . Fl. 559/565: Intimados os beneficiários José Carlos Pacheco, Carson Neves, Marcos de Freitas Teixeira e o Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos, dos depósitos feitos em 27.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor, deverão os mesmos comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até o pagamento dos Precatórios.\r\n\r\n4 - 98.0005014-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando que a União, citada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 604), não apresentou embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos da parte autora, constantes às fls. 528/531 e 573/600, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor dos autores mencionados às fls. 528/529 e 566, nos valores discriminados nas planilhas de fls. 530 e 568, totalizando a quantia de R$ 23.877,83 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nApós, efetivado o pagamento, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031467-0 ALTAIR SILVA MONTEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA, KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 369, apresente o patrono da autora o seu CPF a fim de possibilitar a expedição do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o ofício requisitório correspondente e suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019157-7 MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ANA BEATRIZ FADEL, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IONE DO ROCIO CARVALHO CRUZ (Adv. ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA). . Nada há a reconsiderar quanto à decisão de fls. 214/215.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, da documentação de fls. 237/321. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0012411-8 ROSITA DA SILVA LACERDA (Adv. ADRIANA DA SILVA LACERDA, ANDREA MARIA GOMES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fl. 164/165: Intimados os beneficiários (autora e advogada) dos depósitos feitos em 26.04.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor, deverão os mesmos comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 97.0013410-5 ARLENE VIANA PRESA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA, RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista a petição de fl. 179, bem como a concordância da União, às fls. 182/183, frente aos cálculos apresentados pela Contadoria (fls. 175/177), expeça-se o ofício requisitório devido em favor da autora ENYR VIEIRA CAVALCANTI, no valor de R$ 1.450,75 (um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos supramencionados.\r\n\r\nApós, efetivado o pagamento, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0101505-3 GELRIA PINHEIRO DE ABREU (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Fl. 166: Defiro o requerido. Expeçam-se os ofícios requisitórios, destacando do montante devido à autora a parcela comprometida com os honorários, por força do contrato acostado aos autos (fls. 167/168).\r\n\r\n10 - 98.0004291-1 SALOMITA GUIMARAES JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fl. 246/253: Intimados os beneficiários (autoras e advogado) dos depósitos feitos em 27.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor, deverão os mesmos comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031765-8 VALDIR DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.282, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010128-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN, ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x JOSE WITALO DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . Tendo em vista a certidão de fl. 39, aguarde-se o decurso do prazo recursal da União.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 35/36 e cumpra-se a parte final da referida sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 229762"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "226937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026016-1 LANCHONETE E BAR KENIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 231/233.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014790-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003418-3 CARLOS ELIAS DE SA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0076110-8 PAULO VENANCIO DO AMARAL (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Ante o contido às fls. 106 e 107, abra-se vista à Ré.\r\n\r\n5 - 99.0007130-1 BEATRIZ HELENA PESSANHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 1220/1231.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002418-9 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C..\r\n\r\nSem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002942-4 ALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006942-2 JARI NOBREGA CARDOSO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0736453-9 HERCULANO DA SILVA IGNACIO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 507 e 521 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os Autores cumpram integralmente o despacho de fls. 505, como requerido.\r\n\r\n10 - 97.0009044-2 PAULO MORAES GUEDES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Ante o contido às fls. 183 e 185, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017522-0 RITA DE CASSIA DIAS MEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 353/416, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028288-8 HELENA LOPES DA ROCHA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados pelas partes, no total de 26, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00.\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários, conforme requerido às fls. 175/176, em 5 parcelas mensais e sucessivas, devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Drª. perita para a entrega do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022684-5 FATIMA SUELI PAIXAO DE BARROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0044092-2 EDGARD JOSE JORGE FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 161/166 e 209. Tendo em vista o depósito de fls. 237, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF, conforme requerido às fls. 245.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 92.0136720-1 IND/ SINIMBU S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 103/105.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 95.0010558-6 AMILTON DE ASSIS NAVEGA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Fls. 396: Aguarde-se.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que cumpra o item “2-b” da decisão de fls. 382/383.\r\n\r\n17 - 96.0019222-7 LEA TOSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 350 - Defiro a dilação do prazo por dez dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010557-6 EDISON VANDERLINDE VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, EDISON VANDERLINDE VIEIRA, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...), dê-se vista aos Autores para dizerem se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006546-8 JOSE LUIS FERREIRA FILHO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x CHEFE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MINISTERIO DA SAUDE-RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006590-8 ARNALDO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009772-7 ADRIANO ARAGAO DA ROCHA (Adv. ANDERSON ARAGAO DA ROCHA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.005382-2 JOAO FILGUEIRA BRUM (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, MARCIA REGINA BRAUN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls.133:\r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, a fim de que, em 10 (dez) dias, comprove o depósito em juízo das quantias relativas ao imposto de renda retido na fonte sobre a aposentadoria excepcional recebida pelo Impetrante, no período de abri/2002 a agosto/2003. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 23, 130 e 133/138, a serem fornecidas pelo Impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0268436-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY (Adv. SELMA DANIEL JACINTO). . Ante o decurso do prazo de suspensão, conforme certificado às fls. 288, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0058931-9 MAURICIO SINGER (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00.\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários, conforme requerido à fl. 68, em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se o Drª. perita para a entrega do laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 00.0730257-6 ALAN CARLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, WANDERLEY DE OLIVEIRA) x EDMAR CORDEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO LOBO, NILTON NORONHA DA SILVA, MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x ITAU x UNIBANCO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL) x MORADA (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, JOHN RICHARD SCHAEFER) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x DELFIN (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Fls. 758 - Anote-se.\r\n\r\nO Autor Vicente Madeira da Costa manifestou a desistência do presente feito, como se verifica às fls. 757, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, impondo-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, V do CPC, em relação ao Autor acima citado. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 754, regularizem os subscritores da petição de fls. 751 a representação.\r\n\r\nDigam os agentes financeiros sobre a desistência manifestada pelos Autores Luiz Carlos Gomes e José Ribeiro Barroso às fls. 707, item 1.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de excluir do pólo ativo Vicente Madeira da Costa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0002151-8 MANOEL LEITAO FERNANDES E OUTRO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000213-7 MRS LOGISTICA S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I C. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 00.0704956-0 PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SERGIO LOBO, NILTON NORONHA DA SILVA, MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SEM ADVOGADO). . Ante a exclusão do Requerente Vicente Madeira da Costa, às fls. 760, nos autos da ação principal, por renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, restou sem objeto o feito, não sendo mais necessário o provimento jurisdicional solicitado.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao Requerente acima citado. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDigam os Requerentes sobre fls. 1183/1220.\r\n\r\nCumpra Brooklyn Empreendimentos S/A o item 3 de fls. 1154.\r\n\r\nCumpra Juan Carlos Gonçalves Pereira o item 2 da decisão de fls. 1154, reiterado às fls. 1158, item 2, sob pena de exclusão do processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 226937"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "228202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927073-6 METALONITA S/A - IND/ BRASILEIRA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0009616-2 MILLS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, mantenham-se os presentes autos em cartório, sobrestados com baixa provisória, aguardando o pagamento do(s) demais Requisitório(s).\r\n\r\n3 - 96.0013176-7 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0015496-1 SAPATARIA AURORA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0540899-7 ALCINO MONSORES DA COSTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nFls. 371/372 - Descabe o envio dos presentes autos ao Contador Judicial para apurar os juros e a correção monetária. Para efeito de atualização monetária quando da expedição dos Requisitórios de Pagamento via on-line utiliza-se o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - Série Especial - IPCA-E, divulgado pelo IBGE, ou aquele que vier a substituí-lo, na forma da Resolução do CJF de n. 438, de 30/05/2005, em seu art. 9o, cuja aplicação se dá de forma automática pelo Sistema de Informática no ato da expedição do Requisitório, sem qualquer ingerência do Juiz/solicitante. Assim, não há diferenças a serem apuradas e eventual irresignação acerca da sistemática de atualização deverá ser tratada em ação própria. \r\n\r\nOutrossim, descabe a incidência de juros moratórios em precatório complementar, conforme entendimento do STF (RE 305.186, DJU de 18/10/2002).\r\n\r\nAssim, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0042107-9 MARILIA RESENDE REIS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO). . 1- Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se , na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\n2-Isso posto, intime-se pessoalmente a FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, na pessoa da PRF-Procuradoria Regional Federal, para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida. No mesmo prazo, deverá fornecer a este Juízo a memória de cálculos das verbas atrasadas.\r\n\r\n3- Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução,na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4- Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 95.0018741-8 JOAO PAULO CAPUTO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0008546-5 ANTONIO FERNANDO MARTINS GALVAO E OUTROS (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO, CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0012608-0 WALDIR INCUTTO (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0020436-7 MARIA IGNEZ NOGUEIRA DO PRADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fl. 114 da parte autora:\r\n\r\n1- Considerando serem alguns Autores servidores desta SJRJ e outros do Eg. TRF-2a Região, Oficiem-se ao Diretor do Foro da SJRJ e ao Presidente do Eg. TRF-2a. Região solicitando-lhes as informações requeridas. Para tanto, forneça a parte autora cópia de seus contracheques e duas cópias da petição de fl. 114, a fim de instruem os ofícios. \r\n\r\n2- Vinda a resposta, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução,na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4- Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000151-3 CENIR VALLE NOGUEIRA PINTO (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003858-2 ANTONIO JOSE CICILIO SOBRAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando a incorporação do percentual complementar do índice 28,86% nos proventos dos autores.\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a incorporação do percentual complementar do índice 28,86% com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei com efeito vinculante, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono dos autores o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003877-6 ALFREDO CUSTODIO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando a incorporação do percentual complementar do índice 28,86% nos proventos dos autores.\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a incorporação do percentual complementar do índice 28,86% com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei com efeito vinculante, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 95.0008910-6 CARLOS ALBERTO C. DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 215/244: A CEF requer a citação dos Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor individual de R$ 47,04.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002563-0 JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de que este Juízo aprecie o pedido da gratuidade de justiça, deverá o autor requerê-lo expressamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor a planilha de evolução do financiamento, tendo em vista que a planilha de fls. 31 a 34 está incompleta. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0270741-1 RENATO MENDONCA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em cartório, sobrestados com baixa provisória, aguardando o pagamento do(s) demais Requisitório(s).\r\n\r\n17 - 92.0025781-0 ALDEMIR FRANCISCO CORREIA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nAnte a improcedência do pedido, conforme Acórdão do Eg. TRF-2a. Região (fls. 136/142), descabe o pedido autoral de fl. 146. \r\n\r\nConsiderando que intimada (fl. 146v.), a União Federal nada requereu, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0009297-9 MARIA DO CARMO NUNES DE BARROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam a autor e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n19 - 95.0025005-5 LEONARDO PEREIRA CORREIA REGO (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n20 - 96.0000548-6 MARIA DOS SANTOS FARIAS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Diga a parte autora acerca do cumprimento do julgado por parte da União, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n21 - 99.0019625-2 MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.014504-9 CARLOS JOSE MACIEL AZEREDO E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação em relação aos Exeqüentes EDMUNDO BROWNE DE MIRANDA, GEFERSON FERREIRA DOS SANTOS, JADIR JULIO DA SILVA, JORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, MOISES MONTEIRO FONTES e SIDNEY DA SILVA MENDES (fl. 283), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Exeqüente MARCELO SOARES DA SILVA , no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio de sua conta vinculada (fls. 285/286), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a parte final do item 2 do despacho de fl. 281.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.004808-5 CRISTIANE SIQUEIRA PEIXOTO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.009536-5 MARCELO PINTO MARTINS-ESPOLIO (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 123: Oficiem-se os bancos para que forneçam os extratos das contas de FGTS do Autor. Para tanto, forneça a parte autora cópia de CPF, CTPS e PIS/PASEP, bem como outro documento que facilite a pesquisa pelos bancos. Deverá também fornecer endereço completo dos bancos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021865-8 SEBASTIAO HELENO NUNES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 359/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003665-2 NORMA MENDES (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021285-1 MARLENE FERNANDES ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA....\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021614-5 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CHEFE DO SFPC/1ª.RM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023842-6 WANDA HELOISA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Face o exposto, concedo a segurança...\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005871-4 DIONYSIO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, objetivando o impetrante a prestação de assistência médico-hospitalar, de forma gratuita, por profissionais de saúde e hospitais credenciados do Exército, sustentando para tal, sua condição de ex-combatente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 ampliou os benefícios do ex-combatente que tenha efetivamente participado das operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n° 5.315, de 12.09.1967, outorgando-lhe, dentre outros direitos, o de assistência médica e hospitalar gratuita, extensiva aos seus dependentes (art. 53, IV, do ADCT da CF/88).\r\n\r\nOs documentos de fls. 21 a 24 comprovam a condição de ex-combatente do impetrante, o que lhes garante o direito à assistência médica e hospitalar ora pleiteada.\r\n\r\nFace ao exposto, DEFIRO A LIMINAR para assegurar ao impetrante a assistência médico-hospitalar gratuita, na forma prevista no art. 53, IV, do ADCT da CRFB/88.\r\n\r\nComunique-se, para ciência e imediato cumprimento, e solicitem-se as informações, no prazo legal.\r\n\r\nVindas, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017683-4 NEUZA PINHEIRO TORRES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a impetrante o cancelamento de débitos tributários, consubstanciados nos processos administrativos nºs 10768.608348/96-00 e 10768.608349/96-64, bem como a exclusão do registro de seu nome no CADIN.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, entendo que a impetrante não logrou êxito em demonstrar o primeiro deles.\r\n\r\nCom efeito, nas hipóteses do lançamento por homologação, também denominado autolançamento, deve o contribuinte apresentar documento fiscal à Administração Tributária, declarando ser devedor de determinada quantia e, ao mesmo tempo, confessando incondicionalmente esta dívida. A declaração pelo contribuinte se equipara ao lançamento, pois denuncia a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo, a alíquota e o valor do tributo, o que torna prescindível a homologação formal, passando o débito a ser exigível independentemente de prévia notificação ou da instauração de procedimento fiscal.\r\n\r\nAinda, neste diapasão, considerando que o crédito encontra-se constituído a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF (Declaração de Contribuições de Tributos Federais), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que é prazo destinado à constituição do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005330-3 RENTV S/A - LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando o Impetrante seja a autoridade impetrada compelida a fornecer Certidão Positiva de Débitos com efeitos de negativa.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. Porém, no caso vertente, entendo que a impetrante não logrou êxito em demonstrar o primeiro deles. \r\n\r\nA disciplina da matéria versada é dada pelos arts. 205 e 206 do Código Tributário Nacional, os quais rezam:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a quitação de determinado tributo quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. (omissis)\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.”\r\n\r\nConsoante os dispositivos legais supra transcritos, é direito subjetivo do contribuinte obter a denominada “certidão positiva de débitos com efeitos de negativa”, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando efetivada a penhora em curso de cobrança executiva, o que, ineludivelmente, pressupõe o ajuizamento de ação executiva fiscal, por parte do requerido.\r\n\r\nb) quando existentes débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, ex vi do art. 151, do CTN, pressupondo apenas, a configuração de uma das circunstâncias taxativamente previstas nos incisos I a VI do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso vertente, os esclarecimentos prestados pela autoridade coatora (fls. 83/92) indicam que há óbice à expedição da certidão, consubstanciado na existência de débitos em nome da autora. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006802-1 DATAVIX INFORMATICA LTDA (Adv. CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA D AFAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando o Impetrante seja a autoridade impetrada compelida a fornecer Certidão Positiva de Débitos com efeitos de negativa.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. Porém, no caso vertente, entendo que a impetrante não logrou êxito em demonstrar o primeiro deles. \r\n\r\nA disciplina da matéria versada é dada pelos arts. 205 e 206 do Código Tributário Nacional, os quais rezam:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a quitação de determinado tributo quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. (omissis)\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.”\r\n\r\nConsoante os dispositivos legais supra transcritos, é direito subjetivo do contribuinte obter a denominada “certidão positiva de débitos com efeitos de negativa”, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando efetivada a penhora em curso de cobrança executiva, o que, ineludivelmente, pressupõe o ajuizamento de ação executiva fiscal, por parte do requerido.\r\n\r\nb) quando existentes débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, ex vi do art. 151, do CTN, pressupondo apenas, a configuração de uma das circunstâncias taxativamente previstas nos incisos I a VI do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso vertente, os esclarecimentos prestados pela autoridade coatora (fls. 143/145) indicam que há óbice à expedição da certidão, consubstanciado na existência de débitos em nome da autora. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 00.0709982-7 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, VERA LUCIA GUARINO CARDOZO) x MERCEARIA PEDRORRIENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a suspensão de fl. 68 e ante o flagrante desinteresse da parte autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.025362-5 CLAUDIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 363/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,20\r\n\r\n. ... Isto posto, REVOGO A TUTELA DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007069-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MAURO CHAVES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação na sua totalidade, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 97.0013256-0 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS, PAULO SERGIO DAMM, MARCIA CARDIN DAMM). . Tendo em vista a impossibilidade de o réu efetuar o depósito dos bens arrolados na inicial, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, conforme solicitado às fls. 76, a fim de apurar os valores atualizados dos bens descritos às fls. 06.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos referidos cálculos.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011423-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO, LUCIANA REIS E SILVA, ROSE MARY DOS SANTOS PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, CHRISTIANE D'ELIA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 373/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,68\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.022182-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ADILEA FERNANDES ACCIOLY DA COSTA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO). . Atendam os habilitantes/embargados o solicitado pela União às fls. 159/160, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós o cumprimento, retornem os autos à AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.022276-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e decreto a extinção da execução....\r\n\r\n41 - 2005.51.01.021069-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Sobre os cálculos apresentados pela União (fls. 12/32), diga a parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.015620-9 IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 403, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Após a vinda das informações acima, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 dias, primeiro a parte autora.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.007158-1 MARILDA DE MAGALHAES MANOEL (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIELLE DE A LOURENCO). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA, CUJA ATA SE ENCONTRA ÀS FLS. 102/103, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, abra-se vista à parte ré para que igualmente se manifeste em provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 92.0048284-8 MASAAKI KINA E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 338, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Após e tendo em vista a concordância tácita da parte autora com os valores apresentados pela ré, intimem-se os autores EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA, FLORISVALDO NOBREGA DE MELO, JOÃO MIGUEL FERREIRA RANGEL, JORGE DAMEÃO FAGUNDES, JORGE DE OLIVEIRA SANTOS CRUZ FILHO, MASAAKI KINA, NILO SERGIO GOMES, ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR e SONIA CANDIDO BARBOSA para manifestar-se sobre fls. 317/318, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação. (...)\r\n\r\n45 - 95.0021452-0 JOSE CLAUDIO REGO ARANHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 259, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a comprovação, intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.”\r\n\r\n46 - 99.0001264-0 JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 195:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n47 - 2000.51.01.018575-4 SERGIO IVO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 130:\r\n\r\n“(...)2 - Feito isso, intime-se a parte autora para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos a título do Plano Collor I, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que descabe a execução de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls.113/114).\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n48 - 2005.51.01.022479-4 ROBERTO FERNANDES GANDRES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 79:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n49 - 2006.51.01.009813-6 GUILHERME FABIANO MEIRA LIMA DE VERGARA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PART E AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 114, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008873-1 LAURO LEONARDO SCHMITZ (Adv. IRAN CESAR DEMONTI) x GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 35, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nLAURO LEONARDO SCHMITZ ajuizou a presente demanda em face de PETROLEO BRASILEIRO S/A, na pessoa responsável José Luiz Torres - Gerente Setorial de Recrutamento e Seleção, objetivando a sua admissão no concurso - Edital - Petrobras/PSP-RH-/2006 para realização da 2ª etapa - Programa de Formação.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO Réu, PETROLEO BRASILEIRO S/A, é Sociedade de Economia Mista, não se incluindo no rol taxativo do art. 109, I, CF/88, o qual descreve a competência \"ratione personae\" da Justiça Federal.\r\n\r\nA questão suscitada não se inclui em nenhuma daquelas previstas no art. 109 da Constituição Federal, o qual é descritivo da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o feito, declinando da competência para uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 228202"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "230101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007554-2 MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023756-1 YVONNE BULHOES DE MENEZES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 1418/1420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019726-9 ADAO EUZEBIO RAMOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 1399/1403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 39).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000734-5 ELISABETE CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 1385/1389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 80). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012776-4 MARGARETE PASSOS FRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 1390/1393 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação à Autora Nadir Leão Duarte, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos demais Autores, para condenar a União a pagar-lhes as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, no que tange aos meses de junho a dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida a parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nCondeno a Autora Nadir Leão Duarte em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTendo os demais Autores decaído da maior parte de seu pedido, condeno-os em ¾ das custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados monetariamente, por Autor.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016589-3 LUCIMAR DO NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 1394/1398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 170/173). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026382-9 ALOISIO FLORENCIO DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 1381/1384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar aos Autores as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, no que tange ao mês de dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, desde quando vencida a parcela, e de juros de mora de 0,5% (meio por cento), ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nTendo os Autores decaído da maior parte de seu pedido, condeno-os em ¾ das custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados monetariamente, observado o disposto no Art. 12 da Lei n( 1.060/50 (fl. 48).\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006432-1 PEDRO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 1409/1413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 51).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015907-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 112- Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 110, apresentando cópia da inicial ou da sentença do processo 95.0024373-3.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004546-0 JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005273-6 CARLOS SERGIO SOUZA PINTO DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 57, anexando aos autos a cópia do processo 2005.5101014354-0, listado às fls. 56, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009502-4 SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante de todo o exposto, e tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame, somente, no que pertine à indicação do valor incontroverso (R$ 83,68 - fl. 24), INDEFIRO O PEDIDO DE DETERMINAÇÃO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL DA AUTORA (item b - fl. 26).\r\n\r\nSaliento, desde logo, a possibilidade de reconsideração do indeferimento do pedido formulado no item b de fl. 26, desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. \r\n\r\nQuanto ao depósito dos valores incontroversos (item a de fls. 25/26), a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nII - No que tange à pretendida não inclusão do nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito (item c - fl. 26), deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nIII - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI (item d - fl. 26).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017913-8 BOMBONIERE TORCAN LTDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 609/611 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2006.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012358-7 ROBERTO WANDERLEY DE MATTOS (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 605/608 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 13/14, nos termos do art. 269, I, do CPC;\r\n\r\nB) JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 56/57, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023251-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 449/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014787-4 SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 612/614 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\n1 - com relação ao pedido formulado no item D - fl. 7, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, IV, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2 - confirmo a tutela antecipada (fls. 30/31) e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos itens E, F e G de fl. 7, para anular o Auto de Infração n( L001628613 (fl. 11) e condenar o Réu a retirar dos assentamentos da Autora a infração a ele referente. \r\n\r\nPor ter a Autora sucumbido de parcela mínima do pedido, condeno o Réu em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença a reexame necessário com fundamento no Art. 475, §2(, do CPC (fl. 11).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016960-2 MATHEUS RAMOS NUNES REP/ P/ ELAINE DA SILVA RAMOS (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. VADIMIR BRAVO COLLY). . Intime-se pessoalmente a parte autora sobre a marcação de perícia médica para o dia 8 de agosto de 2007, às 09:00 h, no consultório do Dr. Marco Antônio Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários, conforme Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009867-3 JOLDANES VIANA DE MELO FILHO (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1 - Manifeste-se a CEF, especificamente, sobre o extrato de conta vinculada de FGTS apresentado pelo Autor (fl. 21), no qual foi averbado “TOTAL JAM APROVISIONADO 3.758,66”. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001086-9 REGINA MARIA DO NASCIMENTO MARIANI (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls.110, apresentando cópia da inicial ou da sentença do processo n. 95.0024373-3.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007207-3 EUNICE HORTECIA ALVES (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora para a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica por cinco dias.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004924-5 DENIS CARVALHO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007634-0 SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO AMORIM DE ARAGAO) x DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Do exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008605-9 NELSON FRANCA MACHADO (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - COMANDO MILITAR DO LESTE - MINISTERIO DA DEFESA (DCIP). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente o impetrante, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, bem como, na forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, forneça as cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014647-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando os seus atos constitutivos, onde constem os poderes outorgados ao Sr.Ronald Guimarães Levinsohn(fls.10) para representar a associação em juízo.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000520-8 AMARILIS VIANNA (Adv. SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE) x PAOLO TITA (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES). . \r\n\r\nNos termos do art. 9º da Lei de Introdução ao Código Civil, “para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem”.\r\n\r\nNesse contexto, a obrigação de prestar alimentos em análise é regida pela legislação italiana, de modo que a esse ordenamento se deve recorrer, a fim de se verificar a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDestarte, assino às partes o prazo de trinta dias para que esclareçam e comprovem a este juízo, nos termos do art. 337 do CPC, os dispositivos legais italianos referentes à prescrição da ação de alimentos vigentes entre 1991 e 2001.\r\n\r\nPassado o prazo acima, os autos ficarão disponíveis, pelo prazo comum de cinco dias, para que Autor e Réu tomem ciência da petição apresentada pela parte contrária.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.006265-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x DANIEL GOMES MALAQUIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES). . Defiro o pedido de gratuidade pretendido à fl. 71.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora especificamente sobre o Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Residencial do imóvel objeto dos autos, celebrado, em fevereiro de 2004, pela parte Autora e pela Ré Andréa Cristina Silva Correa (fls. 88/95). \r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 230101"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "228638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016035-3 NADIN ABRAO ANDRAUS (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Tendo em vista o depósito efetuado pela parte autora, intime-se a Eletrobrás para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005356-0 ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a manifestação de desistência da parte autora, e considerando que ainda não transcorreu o prazo para a resposta do réu, cabe deferir a extinção do processo. \r\n\r\nDestarte, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral, conforme certidão retro. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, uma vez que ainda não houve resposta.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0010501-6 GILDA DE CASTRO SILVEIRA SOARES (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de GILDA DE CASTRO SILVEIRA SOARES, no valor de R$ 779,05, atualizados até julho de 2000, conforme cálculos de folha 60 dos autos dos embargos, que descontados dos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo acórdão proferido nos embargos (fl. 109), no valor de R$ 500,00, perfaz a quantia de R$ 279,05, em julho de 2000.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 38,95, calculados em julho de 2000, conforme fls. 60. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência ao INSS, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0007516-1 ALEXANDRE COBETT SAEL COSME E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução por cada um dos sucumbentes é de R$ 525,11. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nO fato da soma dos valores dos executados superar nesta ação o limite de R$ 1.000,00 não afasta a aplicação da legislação supracitada, até porque, interpretação contrária, implica em visível violação ao principio da isonomia.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido às folhas 107/108.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016431-0 ANTHERO FERREIRA DA SILVA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 99/100: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada pelo decisum. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020060-5 SILVINO REIS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 38/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a União Federal ao pagamento dos proventos de aposentadoria devidos ao autor, referentes ao período de maio de 1995 a abril de 2000, inclusive, corrigidos monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024271-5 CARLOS LEVI DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à folha 47. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando a execução condicionada à alteração da sua situação econômica, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005311-0 PAULO ALCANTARA DA COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folhas 259/269: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0077642-3 CLAUDIO BASTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDSON COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 16/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida em decisão de fl. 29. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003598-5 MARY LUCY TEIXEIRA PROCOPIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 04/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,86\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar como valor do saldo devedor, no mês de dezembro de 2006, o montante de R$ 7.546,77 (sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), determinando que os encargos mensais sejam reajustados conforme o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP).\r\n\r\nDetermino o levantamento, por parte da primeira ré, dos valores consignados em juízo.\r\n\r\nCustas ex lege, estando a autora isenta do pagamento, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 91/92.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023042-3 TEREZA CRISTINA FARIA MONTEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA DA CONCEICAO, DJAIR FERNANDO CERUTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, conheço dos presentes embargos, dando-lhes PARCIAL PROVIMENTO, para que passe a constar da sentença de folhas 254/256 o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, bem como dos fundamentos que constam da decisão dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 112. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0079024-0 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folhas 266 e 267: as partes foram intimadas para fornecer a documentação solicitada pelo perito à fl. 253, para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nEntretanto, a parte autora não apresentou a cópia de todos os recibos de pagamento das prestações mensais, com as respectivas autenticações mecânicas do banco recebedor, alegando que a ré teria como informar a totalidade dos valores.\r\n\r\nPor sua vez, a CEF não forneceu a planilha de evolução do financiamento desde 19.02.1971, limitando-se a informar a impossibilidade um vez que no sistema somente consta a planilha referente ao contrato de 1974 que consolidou as operações.\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo comum de 20(vinte) dias para que as partes autora e ré forneçam as respectivas documentações, conforme já determinado, sob pena de inviabilizar-se a perícia, e, por conseqüência, impor a este juízo o julgamento conforme previsto no artigo 333, incisos I e II do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 97.0000324-8 VICENTE ERNANI LISCIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO em face da Caixa Econômica Federal, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor da parte autora para levantamento da quantia de R$ 37.326,45, e do advogado da parte autora para levantamento do valor de R$ 3.346,00 (folhas 257 e 259/260), atualizados até 02/02/2006, com seus acréscimos legais, depositados conforme documento de folha 276, que ficam desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários para retirada dos alvarás em Secretaria.\r\n\r\nTransitado em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.027229-8 ELCIO DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folhas 235/240: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 231, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se a tramitação do processo, arquivando-se os autos em Secretaria até a decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017984-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FUNDACAO LEAO XIII. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.028,81 (dez mil, vinte e oito reais e oitenta e um centavos), quantia esta que já se encontra devidamente atualizada (acrescida de correção monetária e juros) até 30 de abril de 2006, conforme cálculos de fls. 22. \r\n\r\nNo lapso temporal compreendido entre a data referida e o ajuizamento desta ação em 19 de setembro de 2006, deverá incidir correção monetária pela Taxa Referencial (TR) e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos fixados à fls. 14/16. \r\n\r\nApós a data da propositura da presente demanda, o referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014419-9 GOLDA WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para dar cumprimento à parte final do despacho de fl. 20.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010487-6 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Portanto, à vista do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCondeno a impetrante em custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição do feito e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010488-8 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Portanto, à vista do exposto, e considerando que a documentação que instrui este mandamus não se coaduna com as alegações da exordial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 1o e 8o da Lei 1.533/51, ficando ressalvada a possibilidade de ajuizamento de ação própria, nos termos do verbete 304 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCondeno a impetrante em custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição do feito e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001242-8 REPOL ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO MARIANO OLIVE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o desentranhamento de folhas 12, e 14/69, conforme requerido, devendo o representante judicial da impetrante comparecer ao cartório para retirá-los, independentemente do fornecimento de cópias, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido tal prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002408-0 CMS COM/ DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA ME (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(I) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, aditando a decisão de fls. 47/48 com os presentes fundamentos, para determinar que a impetrante seja reincluída no SIMPLES, caso não existam outros impeditivos, além das inscrições relacionadas aos Processos Administrativos n.º 10.305.209943/96-22 e n.º 10.305.209942/96-22;\r\n\r\n(II) CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar a manutenção da opção da impetrante pelo SIMPLES, caso não existam outros impeditivos, além dos débitos acima mencionados.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO ao reembolso das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006731-4 BIOASSIST COML/ LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. \r\n\r\nSem custas para a impetrante, ante o recolhimento integral, consoante guia de fl. 16. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013613-0 CIVITAS - ASSOCIAÇÃO CIVIL DESPROVIDA DE PROPÓSITOS ECONÔMICOS (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o disposto no inc. IV do art. 4o da Lei 9.289/1996 c/c art. 18 da Lei 7.347/1985. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0108506-0 PEDRO AMARO DA COSTA (Adv. SERGIO ROBERTO NETTO, EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEREOPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . (...) intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013310-4 RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nO autor demonstrou ter sido herdeiro dos bens deixados por sua falecida mãe, incluindo cadernetas de poupança, fundos de investimentos em ações, além de inúmeros imóveis, não se justificando, portanto, a concessão da gratuidade de justiça pleiteada, mormente pelo valor ínfimo das custas a serem cobradas nestes autos. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do requerente, plenamente demonstrada pelos documentos de fls. 20/39, referente ao inventário e partilha dos bens deixados por sua genitora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023110-9 GERALDO MOREIRA (Adv. GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, c/c art. 295, I e parágrafo único, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o seu pagamento integral. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.009715-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x GILDA DE CASTRO SILVEIRA SOARES (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Desentranhe-se a petição da autora de fl. 122, transladando-a para os autos da execução em apenso, tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferidos nestes embargos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x VICENTE ERNANI LISCIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003723-1 DIVINO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, haja vista o disposto no artigo 21 da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.019500-1 MARTA PIRES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.006545-6 KEILY LIMA DE PAULA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.016368-4 P P N PIROZZI COM/ DE CEREAIS E PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MAJORIE BARROSO SIMOES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 228638"
                            ],
                            "228639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0058761-8 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CSNI RECEBIVEIS LTDA (Adv. MELISSA FITTIPALDI GONCALVES, HUGO WILCHES SCHUBACK). . Aguarde-se a manifestação da CEF a respeito do cumprimento do julgado, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 273.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa de seu advogado, para manifestação conforme determinado, atentando, inclusive, para o disposto no artigo 14, inciso V, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018406-5 MARIA DE LOURDES PACHECO COUTO (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 60 e 63: designo o dia 18 de julho de 2007, às 14:00h, para audiência de oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas indicadas pela autora às fls. 60/61, para comparecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002832-1 IVONE APARECIDA DA SILVA x PAULO IVAN DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. RAQUEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011071-2 JORGE LOUREIRO MARQUES (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011330-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x ENERLESTE S/A-ENERGIA DO LESTE E OUTRO (Adv. ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA). . 1) Folha 105: requisite-se o cadastramento do advogado da empresa executada, anotando-se o advogado da FINEP de fl. 222.\r\n\r\n2) Recebo os cálculos de fl. 233 como emenda à inicial da execução.\r\n\r\n3) Tendo em vista a certidão negativa de citação de fl. 207 verso, intime-se a exeqüente FINEP para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do executado ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este executado.\r\n\r\n4) Folhas 224/232: verifica-se que a empresa executada ENERLESTE S/A foi regularmente citada, na pessoa de seu representante legal Luiz Francisco, conforme a certidão de fl. 96.\r\n\r\nEntretanto, as diligências de penhora de bens da empresa restaram negativas, por não terem sido encontrados, culminando com a informação prestada ao oficial de justiça, pelo representante legal da devedora, Luiz Francisco Félix, no sentido que a empresa executada não mais existiria fisicamente, já tendo funcionado naquele endereço, tendo o oficial acrescentado que o mesmo seria sócio da empresa CONSPAVI, conforme certificado à fl. 217.\r\n\r\nA exeqüente FINEP, por sua vez, vem requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, argumentando que a sua situação seria “inapta”, segundo informação obtida na Receita Federal, e que, de acordo com a diligência efetuada perante a competente Junta Comercial, não haveria informação sobre a dissolução da referida empresa. \r\n\r\nPor fim, a FINEP requer a indisponibilidade e penhora de ativos dos acionistas CONSPAVI, LUIZ FRANCISCO LELIX e SIMONE POMPEO DE C. FELIX.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a exeqüente FINEP para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça a documentação comprobatória das alegações acima referidas, que, ao contrário do informado, não foram fornecidas a este juízo, para fins de apreciação do requerimento.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a FINEP para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n5) Tendo em vista a petição de fl. 185, reitere-se a intimação da União para que esclareça se tem interesse na ação, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos da Lei nº 9.469/97, artigo 5º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Folha 136: concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que a Caixa Econômica Federal indique bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021091-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALOYSIO ALEXANDRE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no total de R$ R$ 220.344,61, em 04/04/2006, cabendo a Aloysio Alexandre Silva, R$ 28.724,99; a Álvaro do Nascimento, R$ 21.246,30; a Antonio Ferreira, R$ 19.175,13; a Diva de Almeida, R$ 26.271,26; a Manuel José dos Santos, R$ 18.261,64; a Maria Auxiliadora de Figueiredo Veras, R$ 28.028,47; a Marialva Bastos de Sá, R$ 33.956,12; a Romilda José da Silva, R$ 34.188,10 e honorários de R$ 10.492,60.\r\n\r\nConsiderando que a única sucumbente foi a embargada JOARINA BRANDÃO DE MENEZES, com fulcro no artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a mesma ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a gratuidade deferida nos autos em apenso (fl. 64), suspendo a execução, que fica condicionada à alteração da situação econômica dos autores, beneficiários de assistência judiciária, nos termos do artigo 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como dos cálculos de folhas 12/29 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0023567-6 MAROIO GONCALVES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, MAURICIO ALVES COSTA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Alvarás expedidos em favor da sucessora NILAIR NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO e da advogada VALÉRIA TAVARES SANT'ANNA.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019427-2 MARCIA COLLARES BARROSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GILVAN DE MENEZES SILVA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . Alvará expedido em favor da CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012624-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Alvará expedido em favor da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0002377-4 MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADILSON M V E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Alvará expedido em favor do ESPÓLIO DE MARIA DAS NEVES MALHEIRO.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014456-0 ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 228639"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "219377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000676-0 CASA GONDAR S/A EXPORTADORA E IMPORTADORA (Adv. ANDRE BRITO LEAL, ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 353 - Expeça-se alvará do saldo da conta 001026760, conforme requerido, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do item 2 do despacho de fl. 301, oficiando-se aos Juízos de execução Fiscal para ciência de que os valores penhorados no rosto destes autos foram colocados à disposição deles, conforme cópias das guias de fls. 335/336 (2ªVEF), 337/338 (3ªVEF) e 339/340 (6ª VEF), em anexo.\r\n\r\n2 - 95.0024018-1 OTICAS DO POVO LTDA (Adv. LEANDRO LUIZ ZANCAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se vista a exeqüente sobre o depósito de fls. 236.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0034174-6 ODILON CARNAVAL (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 332/333. Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nIntime-se a ré sobre o contido às fls. 335/352.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0063022-0 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVOS E ENGENHARIA LTDA - PROHACOOPE (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 746 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se os autores a se manifestarem sobre o agravo retido de fls. 746/749, bem como sobre as certidões de fls. 757 e 761.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0136686-8 IRACEMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, CARMEN PRADELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. NUNO ALVARES PEREIRA). . Expeça-se alvará do valor de fl. 193 em favor do inventário de Jorge Augusto de Oliveira Costa, representado por Ana Cláudia de Azevedo Costa, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nComprovado o levantamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 95.0007311-0 ALIPIO ANTONIO REGADAS DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 424/435 - Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTraga a CEF o termo de adesão a que faz referência com relação a José Carlos de Freitas. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0018075-0 ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Sobre a petição e documentos de fls. 195/219, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000434-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Tendo em vista a dificuldade de atendimento aos mandados de busca e apreensão dos medicamentos e a necessidade de uso contínuo dos mesmos, intimem-se os réus para cumprimento da decisão de fls. 19/21, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo cumprimento, fixo multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 358/359).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 219377"
                            ],
                            "219378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007537-9 ARMAZEN E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv. MARIA JOSE GLORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0513955-4 MURILLO FERNANDES REP/ P/ HILDA LOUZADA FERNANDES (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022503-4 DIMAS CYPRIANO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002687-0 JORGE CALIAN (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006206-0 ROMMEL PEIXOTO DE JESUS (Adv. ERVIDIO S C JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifestem-se as partes sobre o esclarecimento do perito em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012993-1 IVO RANGEL GONCALVES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em face da certidão de fls. 50, intime-se o autor por carta AR para cumprimento do despacho de fls. 46.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0308463-9 FRANCISCO ROLLA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES, MARLI GUAYANAZ MURATORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, devendo a ré se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 418/429.\r\n\r\n8 - 99.0009813-7 SEBASTIAO VITOR ALVES E OUTROS (Adv. PATRICIA LIMA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006715-0 VAGNER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018506-1 MANOEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017865-6 JOSE MARIO MASSAMBANE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003157-3 JOAO CARLOS DO REGO PINTO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes do artigo 7º., inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.001078-5 CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0028408-8 VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA-RJ (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM, LUIZ MENDES SIMOES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001157-2 GIAN ALESSANDRO BRITO POLLEX (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Aguarde-se por 10 dias. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017631-7 SALETE PEQUENO DA SILVA SOUZA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se baixa e entreguem-se os autos a justificante.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007455-0 MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA (Adv. ANDREA ZUANY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o pedido de desistência de fls. 29, diga a autora no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 219378"
                            ],
                            "219379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003994-1 EMYR GASPAR (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0023046-0 IRENE VELOSO SILVA (Adv. CLEUZA GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n3 - 94.0042437-0 ADIR ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n4 - 94.0046172-0 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO MEDELLA-ESPOLIO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0003020-2 THEREZINHA CORREA DOURADO (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0025807-7 JOAO ALFREDO GUIMARAES CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 94.0029782-3 PEDRO HOLSBACH BECK (Adv. ITAMAR FERREIRA POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 255/259 - Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 8 - 97.0074790-5 CLAUDIONOR CORREA PINHEIRO (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026729-0 VALTER ARAGAO PACHECO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008157-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES. . 1. Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n2. Ao Autor (União) sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000299-7 JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ). . Tendo em vista o pedido e o tempo decorrido, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 96.0016250-6 CAPRI S/A - PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017579-5 VERA LUCIA DELGADO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O 22º CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016846-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JULIO JOSE DE CARVALHO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 219379"
                            ],
                            "219380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136047-7 JARBAS GAMBOGI PINHEIRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0008584-0 ITALA FERREIRA CARDOSO (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Indefiro o pedido de devolução dos autos ao TRF, eis que a petição de fls. 306/307, quando recebida nesta Secretaria, os autos já se encontravam noTribunal(fls.283).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003256-6 LEILA GOMES DE MORAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para juntar aos autos cópia do processo nº 20025101005323-8 e 20025101007073-0, mencionados às fls. 139.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001440-4 MARCIA DA SILVA EDUARDO PEIXOTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 271/305. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0008731-0 SALVADOR PAIVA MENDONCA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n6 - 99.0011308-0 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020484-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DELDUCA CONSULTORIA LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA). . Sobre a certidão de fls. 180, diga a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016836-5 MARILENE MARQUES GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 117/118. Intime-se a ré a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-j, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003477-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA. . Abra-se vista a autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010773-1 GERALDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 369.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001030-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x SALVADOR PAIVA MENDONCA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 219380"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "224771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015600-4 MARIA NAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação da litisconsorte passiva necessária, fornecendo cópias para o mandado de citação e conseqüentemente o seu endereço.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluí-la no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023106-5 IVONETE OLIVEIRA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x BANCO MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E CEF/RJ (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a ausência de manifestação da CEF em atenção ao despacho de fls. 241, conforme certificado às fls. retro, e considerando-se ter a parte autora efetuado o depósito de dez, das doze parcelas referentes ao valor fixado a título de honorários periciais, conforme depreende-se de fls. 221/238, dê-se prosseguimento ao presente feito nos moldes previstos às fls. 220.\r\n\r\nAssim sendo, mantenha-se os presentes autos suspensos, até comprovação do recolhimento das duas parcelas faltantes.\r\n\r\nApós, intime-se o ilustre expert nomeado, para feitura do laudo, no trinídio legal.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022350-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.187/192, sentença concedendo a segurança, ressaltando, porém, que o levantamento dos valores depositados somente seriam possíveis após o trânsito em julgado.\r\n\r\nÀs fls.203/204, decisão indeferindo pleito da impetrante de fls.199/202 e negando provimento aos Embargos de Declaração da União de fls.196/198.\r\n\r\nÀs fls.210/221, a impetrante informa que agravou da decisão supracitada.\r\n\r\nÀs fls.222, certidão atestando que a peça protocolizada em 18/04/2007 não foi encontrada nesta Serventia.\r\n\r\nÀs fls.223, a União alega que não concorda com o levantamento dos valores visto que a decisão proferida no agravo de instrumento não conferiu efeito suspensivo nem reformou a sentença prolatada.\r\n\r\nÀs fls.224/235, a União apresenta recurso de apelação.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm que pese o agravo de instrumento interposto pela impetrante, mantenho a decisão de fls.203/204 pelos motivos ali expostos.\r\n\r\nRecebo a apelação da União em seu efeito devolutivo. Dê-se vista à impetrante para contra-razões na quinzena legal, devendo, ainda, se manifestar expressamente sobre a certidão de fls.222.\r\n\r\nEm caso de manifestação negativa da parte autora em relação à protocolização de petição em 18/04/2007, dê-se vista à União, para, se for o caso, acostar aos autos cópia da referida peça.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao E. TRF 2 Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004084-9 CELIA TERESA SOARES E SILVA ALVES (Adv. MONCLAR DA ROCHA BASTOS, CATY BASTOS PIRES) x MARIA STELA SAMPAIO BASTOS (Adv. AMAURY MEYER). . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e mantenho o valor da causa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008242-6 TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000848-6 MARLEI DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ União para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001919-8 MARCIO DE FARIA NEVES PEREIRA DE LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, denego a segurança, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005305-4 ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL - DEPARTAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a decisão do E.TRF2 Região (fax fls.29/30), remetam-se os autos à SEADI para redistribuição do presente feito à 28ª VF/RJ.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005264-5 POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO) x PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007282-6 CARTA MATRIX SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por CARTA MATRIX SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, atualmente denominada, CARTA MATRIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA, em face de ato atribuído ao PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL objetivando, liminarmente, a suspensão da cobrança tributária relativa ao aviso expedido em 28/02/2007, retirando, de imediato, seu nome da inscrição da inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nSustenta que em 28/02/2007 foi expedido aviso de cobrança para o pagamento de uma dívida no valor de R$ 13.360,87, referente ao principal de R$ 4727,95; que através do mesmo documento foi avisa que estava inscrita em dívida ativa desde 207/07/2006, sendo executada através de ação fiscal, com pedido de penhora e leilão de bens; que a importância cobrada corresponde a soma de R$ 13,35 e R$ 4711,60 que foram objeto do auto de infração nº 0037480, lavrado em 13/09/2005; que apresentou impugnação junto à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, CAC IPANEMA; que apesar da apresentação dos comprovantes de pagamentos feitos tempestivamente no processo administrativo de nº 10768.529261/2006-92, o impetrado insiste na cobrança indevida, mantendo seu nome na dívida ativa; que em 03/05/2006 encaminhou requerimento ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL -CAC Ipanema para homologação de suas declarações de débitos e créditos tributários federais, referentes aos IRRF no valor de R$ 4711,60, de R$ 13,35 e da 4ª semana de abril de 2000 no valor de R$ 4887,55 para extinção dos referidos débitos constante do termo de intimação; que se trata de um crédito extinto desde a data de seus pagamentos em 29/03/00, os quais não foram identificados em virtude de informações inexatas prestadas pela impetrante , sendo retificadas no processo administrativo.\r\n\r\nRessalta que a inscrição em dívida ativa está causando danos de ordem material e moral, constando seu nome inclusive CADIN, o que lhe impede de obter certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida da união e, até mesmo um simples cartão corporativo.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.09/82.\r\n\r\nCustas às fls.83.\r\n\r\nDevidamente notificada a autoridade coatora presta informações, às fls.87/94, alegando que é impossível acolher o pleito ante a existência de débitos regularmente apurados e em cobrança, para os quais não houve a efetivação de garantia idônea e suficiente ou quaisquer das condições elencadas no art.151 do CTN.\r\n\r\nÀs fls.95, à impetrante reitera o pedido liminar, acostando, às fls.96, ofício do Banco do Brasil através do qual foi comunicada de que existe restrição cadastral em seu nome.\r\n\r\nEm que pese a impetrante afirmar que os valores recolhidos são justamente os que lhe foram cobrados, em juízo de cognição sumária e não exauriente, não vislumbro verossimilhança nas alegações da impetrante na medida em que a satisfação do crédito é um direito subjetivo, se fazendo mister a verificação de que os valores foram recolhidos no código correto, com todos os acréscimos. Ressalte-se, ainda, o fato da própria impetrante afirmar que prestou informações inexatas à Receita.\r\n\r\nOutrossim, é válida a inscrição no CADIN da empresa que tem débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nDO EXPOSTO, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008193-1 CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.431/446: Mantenho a decisão de fls.430 pelos fundamentos ali expostos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.430-v, atestando que já foi expedido o mandado de intimação da autoridade coatora, prossiga-se no feito, remetendo-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018339-5 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança ajuizado, em 25/09/2006, pela ASSOCIAÇÃO DO COM. FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra ato atribuído ao DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO objetivando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade da contribuição incidente sobre o salário-maternidade de suas seguradas gestantes empregadas, avulsas e contribuintes individuais a partir do advento da L.9876/99.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.48/82.\r\n\r\nÀs fls.86, despacho determinando a notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nÀs fls.88, certidão negativa pela recusa de recebimento do mandado de nº 0022.002739-0/2006 pela Gerência Executiva RJ- Centro/INSS em razão da área de abrangência, informando apenas que a autoridade responsável seria a gerência executiva NORTE.\r\n\r\nÀs fls.427, despacho determinando que a impetrante se manifeste com relação à certidão de fls.88.\r\n\r\nÀs fls.428/429, a impetrante afirma que de toda a documentação acostada aos autos, em especial seu cartão de CNPJ, verifica-se que seu endereço é rua México, 03, 14 andara, logo, competência da gerência-executiva do Centro.\r\n\r\nÀs fls.430, despacho determinando a intimação da autoridade coatora para que esclareça qual o motivo da recusa comprovando a competência alegada.\r\n\r\nÀs fls.431/434, mandado de intimação da autoridade coatora, com nova recusa, porém, fornecendo o endereço da impetrante que consta em seu cadastro, qual seja, rua Plínio de Oliveira, 253, sl.2.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a impetrante afirmar que seu endereço é na Rua México, verifica-se do documento de fls. 433, que o endereço que consta no cadastro do INSS é Rua Plínio de Oliveira, 253, sl.2, Penha, logo, razão assiste ao INSS, na medida que qualquer alteração de endereço deve ser comunicada a Administração.\r\n\r\nSendo assim, à impetrante para que adeque sua exordial, de acordo com a autoridade coatora responsável, bem como forneça o endereço da mesma.\r\n\r\nCumprido, notifique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 93.0015199-1 SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv. ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Indefiro o pleito de fls. 64 na medida em que, tendo sido a autora intimada da decisão de fls. 30/31 em 15/07/1993, há muito venceu o prazo estipulado no art. 806 do CPC.\r\n\r\nDiga a mesma, em cinco dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 224771"
                            ],
                            "224772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022716-3 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, DENILSON DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 222/269.\r\n\r\nNada a prover, eis que, na forma da legislação processual civil em vigor, o agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal competente, cabendo ao agravante, no prazo de 03 dias, requerer a juntada nos autos do processo da cópia do mesmo e do comprovante de sua interposição, assim como dos documentos que instruem o recurso, sob pena de inadmissibilidade do agravo se argüido e provado pelo agravado.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte que seja cumprida a parte final do despacho de fls.216, assim dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009855-4 IVETE MARIA PEIXOTO DE LIMA (Adv. MARISOL PEREZ DURAN) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o correto valor da causa, adequando-a ao benefício patrimonial pretendido, sendo certo que nas causas inferiores ao valor de sessenta salários mínimos a competência é do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014920-2 SUZANA ANDRADE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 294/297. Recebo o agravo. Dê-se vista ao agravado por dez dias.\r\n\r\nFl. 298. Indefiro o pedido de intimação pessoal da autora formulado por sua advogada para cumprimento do despacho de fl. 290, uma vez que compete à mesma diligenciar por seus próprios meios para localização de sua cliente e, ainda, manter o juízo informado sobre as modificações de seu endereço, não podendo, pois, onerar o Judiciário com incumbências inerentes ao mandato que lhe fora outorgado.\r\n\r\nConcedo, pois, o prazo de dez dias para comprovação do pagamento da parcela referente aos honorários periciais, sob pena de revogação da perícia, cujo parcelamento foi deferido em fevereiro de 2006.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023854-9 ANDREA VELOSO DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Cef para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014445-0 ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a afirmação de pobreza, ou recolhas as custas devidas, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO DE BARROS RIELA. . Fl. 63. Intime-se o patrono da Cef para que assine, no prazo de dez dias, a petição protocolizada em 31/05/2007 que se encontra apócrifa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação dos pedidos deduzidos as fls. 61 e 63.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006301-1 ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nQuebra Assim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005283-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES). . Ante a manifestação do Setor de Contadoria Judicial às fls. 117, noticiando o atendimento parcial a sua solicitação feita às fls. 60, eis que as informações de fls. 66/67, 103 e 104/105 somente indicam os valores efetivamente recebidos pelo embargado, determino, em aditamento ao despacho de fls. 61, a intimação da embargante a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os valores devidos ao embargado, HELIO JOSÉ FERNANDES RODRIGUES, discriminados, mês a mês, expressos em moedas da época, abrangendo todo o período concedido pelo julgado exeqüendo. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224772"
                            ],
                            "224773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007087-8 VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 70/71. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0054261-1 RICARDO TADEU SALES (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 . Determinada a intimação pessoal do autor, informa o Oficial de Justiça na certidão retro não tê-lo localizado, eis que o endereço para cumprimento da diligência, declinado na petição inicial, inexiste.\r\n\r\nNesse ponto, à luz do § único do art. 238 do CPC, é de se reputar válida tal intimação, restando, por conseguinte, injustificável a inércia do demandante em promover o impulsionamento do feito.\r\n\r\nAssim, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0003067-3 MARIA FELIX DE LIMA (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA,FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Defiro o requerimento de dilação de prazo formulado pela CEF à fl. 324, concedendo-lhe 30 dias para que cumpra a determinação de fl. 323.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n4 - 98.0031935-2 EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA (Adv. RENATO CATAPANI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Sobre a alegação de cumprimento do julgado às fls.131/132, dê-se vista ao autor , no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, expeça competente RPV em favor de EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA, CNPJ 61.632.659/0001-55, no valor de R$ 1.838,44 atualizado até 01/03/07, conforme a decisão transitada em 16/01/07 às fls.106.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010244-2 OZENIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de coisa julgada, à parte autora para que acoste aos autos cópia da exordial e da sentença proferida nos autos de nº 2001.51.01.012746-1.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010275-2 MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ, PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS). . Ante a certidão de fls. retro, intime-se a CEF a fim de que, nos termos da decisão de fls. 69/70, apresente nova proposta de acordo ou renove aquela já apresentada às fls. 72, ressaltando que, conforme já salientado, a mesma deve apresentar prazo razoável no que tange à validade de seu cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010895-0 MARIA ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por MARIA ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO E CARMINDO FERREIRA FRANCISCO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetivam, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelos requerentes, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão dos autores, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir dos requerentes, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010896-1 DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por DANIEL BANDEIRA DUARTE em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001638-0 VALERIA RIOS HORTA DE SOUZA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 63:\r\n\r\n“À parte autora para réplica, bem como prazo que se pronuncie sobre provas. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004797-2 LAUDELINO DA SILVA GUEDES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme despacho de fl. 129:\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0060650-7 SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv. LAERCIO LEMOS, MONICA MADELENO TERTULIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Conforme despacho de fl. 383:\r\n\r\n“Ao credor para manifestação”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0004538-7 EDGARD FREIRE DE CAVALHO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (M.FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BAMERINDUS (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Documentos de fls. 09/15 desentranhados e acostados à contracapa dos autos, estando à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015600-8 CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos determinados a fl. 112, iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004788-1 CLARICE FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Conforme fls. 70:\r\n\r\n“... Após, à ré (ECT), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 224773"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "215210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017225-9 A RIBEIRO FERRAGENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000612-0 ALFA-MED COM/ E REPRESENTACOES DE PROD HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls.59 - Intime-se pessoalmente a parte autora para o cumprimento de fls.58 promovendo o recolhimento das custas judiciais devidas e a autenticação dos documentos de fls.09/14 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/mx)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004486-0 ELTON SEBASTIAO GOIS MOREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I-Fls.114/121:Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII-Oficie-se solicitando o depósito dos honorários periciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009812-0 MARGARIDA TUPINAMBA DE CARVALHO / REP/ P / DORIVAL LESSA DE CARVALHO FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016060-3 MARIA INES SANTOS DA COSTA (Adv. LIDIA MOREIRA SOARES, ELIZABETH MARIA NICOLAU DE FRANCA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista impossibilidade de citação da ré MARIA CELESTE DE BARROS no endereço fornecido na inicial, conforme mandados juntados às fls. fls. 54/56 e fls. 81/82 e considerando que na pesquisa realizada no site da Receita Federal consta o mesmo endereço da diligência negativa e que no site da CEG não consta cadastro referente ao CPF da ré, diga a parte autora, no prazo de 10(dez).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013300-8 CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Fls. 538-Tendo em vista o teor da manifestação da UFRJ e seu silêncio quanto ao despacho de fls. 534, entendo pela desistência do pedido de prova.\r\n\r\nIsto posto, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022885-8 ALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 35, uma vez que a declaração manuscrita de fls. 10 não conta com a assinatura de todos os patronos, bem como não é possível a identificação de uma das assinaturas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006074-0 JOSE ALBINO PINTO SANTANA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.262 - Junte-se declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados substabelecidos em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. (MA/ms)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025066-1 JULIVAL MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nFls.266/271 - Esclareça a parte autora a necessidade, utilidade e pertinência da prova pericial contábil requerida, no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. (fc/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003730-9 GERALDO WILIAM PEREIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Fls.325 - Às rés sucessivamente por 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n11 - 94.0026020-2 ALCINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls.199 e 212 - Oficie-se com urgência à 23ª Delegacia requisitando-se as cópias do inquérito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.199. (MA/raf)\r\n\r\nQuebra 12 - 95.0006189-9 ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.430 e 433-Intime-se a CEF para complementação do depósito em 15(quinze) dias.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n13 - 98.0026682-8 REGINA CELIA LOIOLA DIAS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 198 - Informe a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n14 - 99.0024993-3 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO-SINFA/RJ E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO, JOSE MARCO TAYAH, RITA INNOCENZA PROVENZANO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.938, 954, 957, 960, 963, 966, 969, 972, 975, 978, 981, 984, 987, 990, 993, 996, 999, 1002, 1006, 1009, 1012, 1015 e 1018 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa e no sistema.\r\n\r\nII - Fls.1021/1022 - Desentranhe-se eis que juntada equivocadamente.\r\n\r\nIII - Fls.941/949, 1026/1049 e 1061/1065 - Uma vez que o Sindicato obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça sua permanência no feito como substituto processual e não mero representante, não há lugar para pedido de habilitação de sucessores em razão do óbito de afiliado.\r\n\r\nIV - Intime-se o Sindicato autor para regularização de sua representação e juntada de cópia das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos 96.00.16978-0, 96.00.2297-5, 1997.340.000.2487-0 e 1997.34.000.22177-4 (fls.09).\r\n\r\nV - Após, à SEADI para que pesquise a propositura de ações indicadas pelos substituídos .\r\n\r\nVI - Oficie-se ao setor pertinente de inativos civis da Marinha para que informe quanto à restituição administrativa das contribuições objeto desta ação.(fc/MA/raf)\r\n\r\n15 - 99.0060282-0 DILCEA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.203/209:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n16 - 99.0063754-2 MARIA HELENA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 117/118 - Considerando o acórdão proferido às fls. 142/151, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o autor para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, com relação aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nA seguir, diga o BACEN se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019719-7 VITOR HUGO MACHADO (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS, MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.284 - Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa de seu representante legal para cumprimento da determinação de fls.283, devendo comprovar a complementação do depósito no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.021346-4 MARIO RUI ALVES PEDRO (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.186 - I - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(MA/raf)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028549-9 ADAGMO MARCONE ORLANDO E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.280 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10(dez) dias para que a CEF forneça os extratos da conta fundiária do autor MARCOS JOSE MARTINS DA COSTA, juntando documento que comprove a revisão da SUA conta fundiária sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). (MA/raf)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011369-3 JOAQUIM REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.201 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, digam os autores JOAQUIM REIS DA CRUZ e RAIMUNDA LUIZA DA CONCEIÇÃO se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.005250-7 PEDRO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.150 - Indefiro a expedição de alvará correspondente ao valor garantido às fls.147 eis que se trata de execução provisória da sentença.\r\n\r\nA Carta de Sentença deverá ser extraída pelo Tribunal onde tramita a apelação dos embargos à execução nº 2004.51.01.024704-2 nos termos do art.475-O, §3º do CPC.\r\n\r\nSuspenda-se o feito no sistema.(rt)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019145-3 JAMES CASSOL BAINHA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, PRISCILA DAS NEVES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.142 e 148 - Tendo em vista a certidão de fls.148 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/raf)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017453-1 GUILHERME ANTONIO SAMPAIO DE AMORIM (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.80/81 - Nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença de fls.77, conforme certificado ás fls.82.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006220-4 CARLOS GUILHERME EULER VILLANOVA (Adv. JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.62 - Intime-se pessoalmente a parte autora para emendar a inicial, juntar declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como apresente declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01, conforme determinado às fls.61, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. (fc/raf)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021250-0 ALMERINDA PEREIRA NEME (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.151/153 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nAssim, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.148, sob pena de serem desconsideradas suas alegações. (MA/ms)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004162-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, MICHELLI PAIVA DA SILVA). . Fls.101-Esclareça a ECT a finalidade, pertinência e utilidade da prova oral e junte a prova documental suplementar em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação dos pedidos de prova oral e pericial.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012364-7 LUIS FERNANDO TEIXEIRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(ap)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 00.0716020-8 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o teor da certidão de fls.2999, informem os autores mencionados às fls.2870/2880 os números de suas inscrições no CPF. Prazo: 20 (vinte) dias.(ap)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.018579-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x ANTONIO RAMOS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que todas as diligências realizadas na tentativa de localizar o executado ANTONIO RAMOS DE BARROS, CPF n.º 192097977-87, foram infrutíferas, conforme mandados juntados às fls. 46/47, 56/57, 117/118, 141/144, 147/149 e considerando que já foram efetuadas pesquisas junto aos sítios da Receita Federal, CEG e BACENJUD, bem como que já foram oficiadas às Operadoras de Telefonia móvel e fixa e ao DETRAN, dê-se vista à CEF pelo prazo derradeiro de 20(vinte dias) para informar o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do feito. (lsa)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.025417-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x MARIA ELISABETE CELESTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que as tentativas de citar a ré MARIA ELISABETE CELESTINO DA SILVA foram infrutíferas, conforme certidões negativas juntadas às fls. 52v e 112v e que na pesquisa realizada no sítio da Receita Federal consta o mesmo endereço da diligência negativa da Carta Precatória, fls. 49/54 e que na pesquisa realizada junto à CEG não consta cadastro para o CPF da ré, dê-se vista à CEF para dar prosseguimento ao feito, informando o endereço atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x ARTHUR JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.86/87 - Considerando que não foi possível efetivar a citação do réu nos endereços informados, bem como diante das pesquisas recentemente realizadas junto à CEG e à Receita Federal (fls.88/89), dê-se vista à CEF para que informe o endereço do réu no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de extinção. (fc/raf)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLOS FREDERICO LINHARES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.86:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nSuspenda-se o feito no sistema.Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.021750-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CARLOS D ALMEIDA FERREIRA. . Fls.99/101 e 102 - Considerando que o réu devidamente intimado deixou transcorrer in albis o prazo para comprovação do cumprimento da obrigação, fixo multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos. (fc/raf)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UILSON SILVA ARAUJO. . Tendo em vista que todas as tentativas de citar o réu UILSON SILVA ARAUJO foram infrutíferas, conforme mandados juntados às fls. 34/35, 40/41 e 51/52 e que nas pesquisas realizadas nos sítios da Receita Federal e CEG foram encontrados endereços já diligenciados, dê-se vista à CEF para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, informando o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010964-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCIA PAREDES SPIEGEL. . Constituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls.49/51 em mandado executivo, intime-se o devedor para pagar a quantia de R$ 186.936,37 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), ou nomear bens à penhora em 24 horas. (fc/ms)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVARO ADERALDO CHAVES. . Tendo em vista a notícia do falecimento do réu ALVARO ADERALDO CHAVES, às fls. 39, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.17.000946-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ARMANDO ANTONIO DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls.40.\r\n\r\nA citação editalícia, fictícia, é excepcional e só deve ser autorizada quando esgotados os meios de localização dos herdeiros e uma vez comprovado o óbito. Junte a União Federal certidão dos demais distribuidores da Capital e Niterói. Prazo: 20(vinte) dias.(MA/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 96.0012375-6 REPROMAT - COM/ DE MATERIAL DE REPRODUCAO LTDA (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.112/114 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 99.0060077-0 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls.199/200 - Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o INSS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004520-3 WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Às autoras para que promovam a juntada de documentos fornecidos pela empresa de previdência privada que informem a data de adesão de cada uma. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de inépcia.(MA/ap)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.015626-0 MURILLO SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.014795-0 MARLY BARROSO PIRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.167/168 - Fornecida as cópias necessárias à instrução do mandado, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o autor para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o IBGE se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020723-1 SORAIA ALONSO FONSECA CLEMENTINO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLARISSE ALONSO LUIZ SANTANA DE ROSA E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ DE MOURA, OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO, WALTER BARBOZA DA SILVA). . Fls. 110: À autora sobre a notícia de extravio de petição em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se quanto a fls. 104, II.(MA/jl)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023289-8 ANDERSON RODRIGUES QUEIROZ SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES QUEIROZ SILVA propõe a presente ação ordinária em face de UNIÃO FEDERAL postulando, em antecipação aos efeitos da tutela, que seja impedida a inscrição do autor em cadastros de inadimplentes tais como Cadin e Serasa, bem como fique vedada a inscrição do débito em dívida ativa tendo em vista a inconstitucionalidade dos artigos 117 e 116, II da Lei nº 6880/1980, com a redação alterada pela Lei nº9297/1996, em face do art.206, IV e art.42 da Constituição Federal, e que ao final seja considerada indevida a cobrança pela Marinha do Brasil de indenização por ter o autor cursado a Escola Naval e depois prestado concurso para o Ministério da Fazenda, o que resultou na saída das Forças Armadas.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que freqüentou o Curso da Escola Naval no período entre 1999 e 2003, tendo prestado serviços à Marinha do Brasil como oficial durante mais 2 anos e 9 meses. Que foi aprovado em concurso para o cargo de técnico da Receita Federal tendo tomado posse em 18/09/2006, razão pela qual requereu sua demissão ex-officio da Marinha, tendo em vista a vedação constitucional à acumulação de cargo civil com cargo militar. Que a cobrança de indenização pelas despesas da União com a preparação e formação do autor é inconstitucional por ser uma tentativa da Marinha de cobrar um curso realizado em uma instituição pública de ensino. \r\n\r\nInicial e documentos (fls.02/59).\r\n\r\nContestação às fls.67/85 em que a ré requer o indeferimento da antecipação de tutela por ausência de prova inequívoca, e no mérito, a improcedência do pedido, eis que a saída do autor das Forças Armadas se deu a pedido, sendo exigível a indenização aos cofres públicos prevista pela Lei 6880/80, que por sua vez tem fundamento de validade de determinação constitucional; alega a ré que o Eg. STF já se pronunciou pela constitucionalidade do art.116 da Lei 6880/80 no julgamento da ADIMC nº 1626-1, que o dever de indenizar a ré pelos custos na sua formação superior foi tacitamente aceita pelo autor quando de seu ingresso na carreira militar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa esteira do entendimento firmado pelo STF na ADI-MC 1626, não vislumbro a inconstitucionalidade da Lei 9.297/1996, haja vista que “de regra, o Estado não custeia a preparação dos cidadãos para o serviço público civil”. Nestes termos:\r\n\r\nI. Ação direta de inconstitucionalidade: partidos políticos: legitimação ativa que não depende do requisito da pertinência temática: precedentes. II. Militar: demissão ex officio por investidura em cargo ou emprego público permanente estranho à carreira: indenização das despesas com a formação e preparação do oficial, sem que hajam transcorrido, até a demissão e transferência para a reserva, os prazos estabelecidos em lei ( art. 117 do Estatuto dos Militares, cf. redação da L. 9.297); argüição de inconstitucionalidade à qual não se reconhece a plausibilidade bastante a justificar a suspensão liminar da norma. (STF, ADI-MC 1626 / DF, Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ 26-09-1997 PP-47475)\r\n\r\nAlém disso, a redação anterior dos arts. 42 e 142 da CF, embora não fizessem referência à regulamentação por lei ordinária, não vedam a exigência de indenização nos casos previstos em lei, ou seja, mesmo antes da EC 18/1995 não havia incompatibilidade constitucional quanto à exigência questionada nesta ação.\r\n\r\nPor fim, a exigência formulada pela Administração também encontra suporte na Lei 11279 de 09/02/2006, cuja vigência é anterior à posse do autor no cargo civil. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (A/jc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006302-3 ABRAO PAULO DE ARAUJO NETO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls.243/248 - Recebo como emenda.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(MA/ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 96.0019012-7 LUZIA PIRES TEIXEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.125/127 - Fornecidas as cópias necessárias, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(quinze) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.032380-4 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO, JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 94.0005396-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE GUSTAVO BALALAI ABREU, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nFls.874 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 3,6%, 84,32%, 44,8% e 14,83%, referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, jan e fev/1989, março de 1990, abril/1990 e fev/1991 e junho/1991 a out/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verificam das declarações de próprio punho de fls. 797/799, os autores LECY DE LIMA E SILVA RODRIGUES DA SILVA, CRISTINA BEAUCLAIR DE JESUS e WELLINGTON CUNDARI POGGIAN firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação aos autores LECY DE LIMA E SILVA RODRIGUES DA SILVA, CRISTINA BEAUCLAIR DE JESUS e WELLINGTON CUNDARI POGGIAN. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n49 - 95.0006963-6 ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls.368/374 - À parte autora para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação. (fc/raf)\r\n\r\n50 - 96.0001464-7 ALVINA MONOELA DE ARRUDA NOBRE E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, CRISTIANE OLIVEIRA MOURA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Fls. 535/536 e 595 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 598/599, itens I e VII, apresentem os autores JOSÉ ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA e HELENA LEMOS MARÇAL, no prazo de 10 dias, planilha de cálculos dos valores que entendem ainda devidos. \r\n\r\nII - Fls. 598/599, itens VI e VII, primeira parte - Remetam-se os autos à SEADI para exclusão de SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, CELSO GARCIA SOARES e ALVINA MANOELA DE ARRUDA NOBRE do pólo ativo.\r\n\r\nIII - Considerando-se o teor da certidão de fls. 598/599, itens IV e V, oficie-se com urgência à Caixa Econômica Federal - CEF para cancelar os pagamentos dos alvarás 160/2005, 199/2005 e 212/2005 (fls. 507, 548 e 550) expedidos nos valores de R$ 27.771,56, R$ 25.849,95 e R$ 18.690,33, em favor de EPONINA MARTINS, JACIRA HEREDITA DANTAS e PAULO ROBERTO LOTUFO PIMENTA respectivamente, devendo informar a este Juízo quanto a eventual pagamento, não tendo havido pagamento, remeta os alvarás mencionados a esta Vara se estiverem em seu poder.\r\n\r\nIV - Fls. 571/572 e 597 - Ante a decisão de fls. 497/498 que homologou os cálculos de fls. 437/460 e a concordância da parte autora com os mesmos às fls. 526/531, nada a prover a respeito do pedido de levantamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nV - Fls. 598/599 item X - Expeça-se edital de intimação dos interessados na habilitação como sucessores de JOÃO CHRISTÓVÃO, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo, prazo: de 30 (trinta) dias. (ej/MA)\r\n\r\n51 - 96.0010494-8 FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(MA/raf))\r\n\r\n52 - 97.0008880-4 LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n53 - 97.0104553-0 JOAO BOECHAT (Adv. JOSE MARQUES DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 334/337: Diga a parte autora, diante da resposta da CEF ao ofício de fls. 330. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à CEF por igual prazo, diante do requerimento de fls. 332.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n54 - 98.0007505-4 ISAU FLORIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado dos autores JOÃO MANOEL ROZA e LYGIA RUSPAGGIARI BARONI em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para exclusão dos autores.\r\n\r\nII - Indefiro a habilitação dos sucessores de MARIZETE GONÇALVES DE PAULA, uma vez que não há inventário aberto, devendo os mesmos requerer corretamente a habilitação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, dê-se vista ao patrono da parte autora para ciência da decisão de fls. 511/525, referente a seus honorários advocatícios.\r\n\r\nIV - Em seguida, dê-se vista à CEF para que se manifeste quanto ao pedido de desistência do autor RUBENS DOS SANTOS, ciente de que seu silêncio importará anuência.\r\n\r\nV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n55 - 99.0020854-4 MILTON DE BRITO ANDIPA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA, MARIA VERA LUCIA SARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 306/307, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por MILTON DE BRITO ANDIPA, CLÁUDIO D'ÁVILA BATISTA, MARIA DE LOURDES SARINHO e GERSON LEOPOLDINO CHATRE, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição, eis que não levou em consideração o disposto no artigo 20, §18 da Lei 8036/90, introduzido pela MP 2.197-43 de 24/08/2001, de que é indispensável o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada para qualquer tipo de saque.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 306/307 é clara em deferir a expedição de alvará em nome da patrona da autora Maria de Lourdes Sarinho, tendo em vista que possui poderes para receber e dar quitação. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nO embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se. (sp)\r\n\r\n56 - 2000.51.01.029329-0 MARIETA PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls.321/329, 337/338 e 355/358 - Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes de MARIA KESSLER DA SILVA habilitados para o recebimento de valores.\r\n\r\nII - Fls.346 - Tendo em vista a necessidade de expedir Mandado de Busca e Apreensão para reaver os autos, fica a CEF impedida de retirá-los novamente do Cartório com fulcro no art.196 do C.P.C. Anote-se na capa.\r\n\r\nIII - A seguir, cumpra-se o item IV de fls.340. (MA/ms/jc)\r\n\r\n57 - 2001.51.01.023367-4 REGINA BARCELLOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls.138 - Informe a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls.137 - Nada mais sendo requerido, intime-se pessoalmente a autora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência da credora, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (MA/raf)\r\n\r\n58 - 2001.51.01.023480-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x WORLDWIDE TRADERS LTDA (Adv. LILIAN HOSTYN RIIPPA). . I- Fls. 250/269 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se na capa.\r\n\r\nII- Indefiro o pedido de prova testemunhal formulado pela ré às fls. 242 por ser impertinente ao deslinde do feito.\r\n\r\nIII - Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de prova documental suplementar requerida às fls. 243. No mesmo prazo, deverá ainda a parte ré esclarecer a modalidade da prova pericial que deseja produzir, bem como sua finalidade e utilidade.(MA/sp)\r\n\r\n59 - 2003.51.01.008191-3 JOEL BERNARDO NOGUEIRA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.179/188:Diga a CEF sobre o pedido de habilitação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.006063-0 WALTER MARQUES TEIXEIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.86/94 - Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n61 - 2004.51.01.007962-5 CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.95/97 - Atente a CEF para a fase processual em que o processo se encontra eis que a mesma já foi citada na forma do art.652 do CPC (fls.79/81), não tendo interposto embargos à execução (fls.86), além de ter concordado com os valores que serviram de base à penhora (fls.84)\r\n\r\nIsto posto, cumpra a CEF corretamente o despacho de fls.87, sob pena de expedição de alvará para a parte autora.(A/rt)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.004609-8 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para que promova a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.448/449.(MA/ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2001.51.01.000576-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. JOSE CARLOS DE L. LEONI, PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR, VIVIANE M S BARBOSA) x IMPERIAL SEEDS OF BRAZIL COM/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, ASTYR GONZALES JUNIOR, LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.220, item e), e fls. 223: Considerando que o ofício informando sobre a existência da presente execução foi encaminhado para a 9ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, tendo posteriormente a parte autora informado que o Juízo Orfanológico responsável é o da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, reitere-se os termos do ofício de fls. 221, retificando o destinatário.\r\n\r\nII - Fls. 218 item a), b) e fls. 220 item d): Indefiro, tendo em vista que não foi obedecida a ordem legal exposta no art. 647 do CPC. \r\n\r\nIII- Fls. 218 item c3): Indefiro o pedido de intimação de ULDA ROSA HERNANDEZ CISTERNAS na pessoa de sua patrona, uma vez que o art. 659 §5º do CPC faculta a intimação do executado por advogado ou pessoalmente, sendo entendimento deste Juízo que a intimação deva ser pessoal, conforme já determinado às fls. 126. Outrossim, como os executados não foram todos intimados, a teor da certidão de fls. 223, o prazo para oposição de embargos ainda não fruiu.\r\n\r\nIntime-se a executada ULDA ROSA HERNANDEZ CISTERNAS por edital para ciência da penhora e do prazo para eventual oposição de embargos, tendo em vista que a mesma está em local incerto e não sabido, considerando as diligências negativas de fls. 145/146 e 199. A priori, entendo que a advogada Lucia Helena Oliveira Pinto continua patrocinando a executada ULDA ROSA HERNANDEZ CISTERNAS neste feito, uma vez que não há termo formal de renúncia, nem cientificação válida da executada, conforme certidão de fls. 223/224.\r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se para ciência da lavratura do termo de penhora o 4º executado, ESPÓLIO DE JACQUES CANAUD, na pessoa de sua inventariante FERNANDA CHAVES CANAUD no endereço fornecido às fls. 170.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/jc)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.025873-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x PRINCESA DO HUMAITA COM/ DE FRUTAS LTDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000255/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 61, proferida nesta ação de despejo que move em face de PRINCESA DO HUMAITÁ COM. DE FRUTAS LTDA com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que, apesar da improcedência do pedido de despejo, deixou de condená-la em honorários de sucumbência, tendo em vista que o pagamento dos aluguéis em atraso se deu administrativamente após a propositura da presente ação, mas condenou-a em custas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 71/72 é clara em deixar de condenar os autores em honorários de sucumbência, em que pese a improcedência do pedido, em razão do pagamento do débito por parte do locatário ter ocorrido após a propositura da presente ação. Todavia, as custas devem ser arcadas pela parte autora, tendo em vista que cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam, conforme dispõe o artigo 19 do CPC. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nA embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 2005.51.01.015230-8 JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CAIXA CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls.93 - Defiro a vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls.90.(fc/rt)\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2001.51.01.005662-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JARISON DA SILVA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.165 - Indefiro face a ausência de previsão legal no art.167, I da L.6.015/1973.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(rt/MA)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.018272-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO GIBIER DE SOUZA. . À CEF por 15 (quinze) dias.(MA/jl)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.000908-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CLAUDIO LOPES ALVES. . Fls. 48/49 e 50/51: Diga a CEF sobre a certidão negativa e pesquisa realizada junto à Receita Federal e CEG, informando o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2001.51.01.024484-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28 (Adv. MONICA SILVA PINTO, IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n70 - 2002.51.01.021019-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.210/262 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n71 - 2003.51.01.024933-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELLOS (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fls.348/350 - Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 215210"
                            ],
                            "229670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0023599-1 PAULO DE AZEVEDO PIRES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a concordância expressa da União Federal às fls. 437/438, expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 409/425, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032792-5 LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012783-1 JOSE ANTONIO TURNES GOMEZ E OUTRO (Adv. RENATA SUPPA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... II - Dê-se vista à parte autora sobre o ofício da ABIN de fls. 322/330, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 97.0010065-0 MARIA EMILIA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro o benefício da prioridade de tramitação. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as fichas financeiras das impetrantes desde a data da impetração até a efetiva remessa a este juízo. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Após, pelo mesmo prazo, dê-se vista às impetrantes para que efetuem cálculos e requeiram adequadamente a citação da União Federal.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n5 - 97.0104611-0 DURVAL SOARES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 451/452 e 454/457 - Tendo em vista que os valores convertidos pertenciam aos impetrantes e não à CEG, não há que se falar em compensação. Intime-se o Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro para que, no prazo final de 20 (vinte) dias, proceda a reversão já determinada, devendo, no entanto, deduzir do montantes os valores que efetivamente deveriam ter sido convertidos, como requerido pela União Federal (PFN). Instrua-se os mandados com as cópias necessárias.\r\n\r\nDê-se ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6 - 98.0025493-5 NEUSA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n7 - 99.0010451-0 JOSE CARLOS NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, e do extravio de peças noticiado às fls. 194, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 188 e da sentença de fls. 131/138.\r\n\r\nManifestem-se os impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n8 - 99.0013416-8 IMMOINVEST LTDA E OUTRO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da decisão de fls. 226, do acórdão de fls. 185 e da sentença de fls. 109/117.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022978-2 ARIOSTO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE NAZARETH F DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 165.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030791-4 AKBAR JOIAS E PEDRAS PRECIOSAS LTDA ME (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal e do extravio de peças noticiado às fls. 438, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000462-4 RESUMO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 395/396 e da sentença de fls. 333/342.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023052-1 MOACIR BENTO DOS SANTOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da decisão de fls. 137/143, do acórdão de fls. 82, e da sentença de fls. 39/40.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.007900-8 PAULO GUIMARAES MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 163.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006453-8 ALDENICE FERNANDES SENNA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 206, o acórdão de fls. 158 e sentença de fls. 122/125.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009845-4 ANDRE JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, apreciarei a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012443-0 LUCIMAR MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 95/97.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024885-3 CAMILA MAGALHAES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GENECY RIBEIRO, MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, NIVIA SARMENTO DUARTE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da decisão de fls. 168/170 e da sentença de fls. 152/153.\r\n\r\nManifestem-se os impetrantes, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026268-0 JOAQUIM DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 97 e da sentença de fls. 55/56.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009674-7 BRASILCRAFT COM/ DE ARTEFATOS DE COURTO LTDA (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 120 e da sentença de fls. 98/99.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009954-2 LUCIA MARIA MONTEIRO DIAS NOGUEIRA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA EXECUTIVA SUL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, apreciarei a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010650-9 ELECTROVIDRO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 151 e da sentença de fls. 132/133.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011121-9 LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA (Adv. DOUGLAS FERNANDES JUNIOR) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 138 e da sentença de fls. 119/120.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012271-0 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 82/83.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022765-9 MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS. . Fls.429/450: Oficie-se à autoridade coatora para que informe se o Pregão nº 011/2006 foi efetivamente anulado. Com a resposta, voltem-me conclusos. (jc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023838-4 DULCINEIA TELLES FERREIRA FREITAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002427-3 INTERMEDIACAO DO DESENVOLVIMENTO MULTICULTURAL LTDA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex leges, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.(dm/sp)\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.003529-5 RUBENS NEI BRIANCON BUSQUET (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 44/58 no efeito meramente devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003670-6 CASSIO SILVA MOREIRA (Adv. FERNANDA LOPES MARIANTE ALVES) x COORDENADOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA NEC/UFRJ. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005321-2 PAULO CESAR DA COSTA COSCARELLI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x SECRETÁRIA REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO. . Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007186-0 LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007187-1 CARLOS JOSE ROCHA LIMA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x PRO-REITORA DE GRADUAÇAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - NILCI DA SILVA GUIMARAES. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007270-0 SERGIO GOMES PEREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SEÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009008-7 ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA/RJ. . Junte a impetrante declaração de pobreza e declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009020-8 EUNICE DE AGUIAR PEREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Junte a impetrante declaração pobreza e declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009349-0 MARCIO SANTOS AYALA (Adv. WILSON RODRIGUES) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações, que deverão ser excepcionalmente prestadas no prazo de 48 horas, podendo ser complementadas no prazo legal. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.011348-0 WILLIAM DA CRUZ LEAL (Adv. CAROLINA LOUZADA PETRARCA, CARLOS FERNANDO GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 128/129.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003811-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Considerando que a lei invocada para amparar a pretensão da impetrante é do ano de 2003, fica a mesma dispensada de apresentar cópia das petições iniciais de processos ajuizados antes desta data. Quanto aos demais processos, fixo prazo final de 20 (vinte) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n(A/lp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006428-3 TRUST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a autoridade impetrada se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à exigência dos créditos tributários constantes nas CDAs nºs. 70204011809-75, 70604021548-61, 70604021549-42, 70704004024-23 e 70704004025-04, uma vez que foram extintos, nos termos do art. 156, I e II do CTN.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPreliminarmente, deve ser extinto o processo sem a resolução do mérito (CPC, art. 267, VI) em relação às CDAs nºs. 70204003607-40, 70604004837-79 e 70704001017-33 (item I da petição inicial). Isto porque, em primeiro lugar, a impetrante afirma que já existe decisão judicial em vigor deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para “determinar a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa desde que os débitos pendentes sejam os referentes aos processos supramencionados”. Além disso, as referidas CDAs foram objeto de pedido de decisão liminar, mas não constaram do pedido principal, não podendo o juiz conhecer de ofício dessa questão.\r\n\r\nO processo também deve ser extinto sem a resolução do mérito (CPC, art. 267, VI) em relação à CDA nº. 70204011809-75. Quanto a esta CDA, a impetrante alega que houve reconhecimento do débito e pagamento (item II da inicial). Todavia, como se constata na própria tabela elaborada pela impetrante, os débitos são referentes a períodos-base 03/1997 a 06/1999, sendo que os alegados pagamentos foram realizados entre 06/2004 a 01/2005. Em alguns casos, inclusive, nota-se que não houve atualização do débito.\r\n\r\nComo venho destacando em outros mandados de segurança, em casos como este, a não ser que haja uma cristalina correlação entre a dívida e os pagamentos alegados, é indispensável a produção de prova pericial para a elucidação dos fatos subjacentes à lide, o que é incompatível com o rito do mandado de segurança. \r\n\r\nQuanto às CDAs nºs. 70604021548-61, 70704004024-23 e 70704004025-04, e 70604021579-42, verifica-se que o rito escolhido pela impetrante também não é adequado, pois, considerando o pedido formulado (reconhecimento da extinção dos créditos tributários pela compensação), seria necessário adentrar na questão da regularidade da compensação efetuada pela impetrante, o que implica necessariamente a produção de prova pericial. Registre-se, ainda, que as DCTF trazidas com os documentos 09, 10 e 11 da inicial fazem referência a suspensão do crédito tributário em razão de ação judicial, e não a compensação.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF. (Al/jc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007472-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv. FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008825-1 JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato dos Ilmos. Delegado da Receita Previdenciária do Rio de Janeiro e Presidente do Conselho de Recurso da Previdência Social postulando, liminarmente, seja dado prosseguimento ao recurso administrativo, interposto em face de ND nº 17.401.3/0980/2006, independentemente do depósito prévio de 30% do crédito previdenciário, previsto no artigo 126, §1º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que apresentou recurso ao Conselho de Recurso da Previdência Social, tempestivo, contra Decisão - Notificação DN nº 17.401.4/0980/2006, sem a comprovação do depósito prévio recursal de 30% do valor do crédito previdenciário; que em 02/05/2007 foi intimada a comparecer a unidade de atendimento para em até 30 dias efetuar o pagamento ou parcelamento do pretenso débito; que a exigência do depósito prévio para interposição de recurso administrativo é descabida.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCumpre registrar que o Eg. STF, revendo posicionamento anterior, firmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade dos §§1º e 2º do art.126 da Lei nº 8213/91, que previa a exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa:\r\n\r\nInformativo 461 de 26 a 30 de março de 2007\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 2\r\n\r\nÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa.RE 388359/PE, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-388359)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 3\r\n\r\nCom base na orientação fixada no julgamento acima relatado, o Tribunal, por maioria, negou provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com a redação da Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98 - v. Informativo 323. Vencido, pelos mesmos fundamentos do caso anterior, o Min. Sepúlveda Pertence.RE 389383/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-389383)RE 390513/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-390513)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar o prosseguimento do recurso administrativo, interposto em face da Decisão - Notificação - DN nº 17.401.3/0980/2006, independentemente do depósito prévio de 30% sobre o valor exigência fiscal. \r\n\r\nP.I. Oficie-se. \r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal e voltem-me conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009140-7 AUTO VIACAO ALFHA S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003894-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007568-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x WILSON FABIO DA SILVEIRA CASTILHO. . Cite-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021208-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VERA REGINA DE MATOS DE FREITAS TRAVASSOS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\nAo Contador para elaboração de parecer e conta observando:\r\n\r\nse a GDAT foi efetivamente paga no período pleiteado;\r\n\r\nem caso negativo, informe a partir de que data se deu a regularização do seu pagamento;\r\n\r\nefetue os cálculos a fim de apurar o montante efetivamente devido, observado os parâmetros fixados no acórdão de fls. 135.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 229670"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "226686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0021354-4 MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv. ALEXANDRE S. DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE S. DE MATTOS). . Intime-se o Sr. LUIS NUNES DIAS para penhora realiza da conforme fls. 238/239, dando ciência do teor de fls. 246.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010110-8 JOSE HOMEM DA COSTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Diante da manifestação de Fls.125 dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016381-5 MARLI LEDA BARBOSA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0018827-5 ANTONIO ADIR SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Foi noticiada pela CEF, a adesão da co-autora VITÓRIA TORRES aos termos da LC 110/01 e trazido aos autos extratos evidenciando saques das parcelas na forma da citada lei, a patir de 10/07/2002, que se encontram as fls.265/271 .\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a co-autora, às fls.274, limitou-se a requerer a juntada aos autos do termo de adesão, devidamente assinado por ela, porém sem questionar os saques havidos em sua conta ou a adesão noticiada.\r\n\r\nÀs fls.284/288, apresenta sua planilha de cálculos computando apenas os valores supostamente devidos, referentes à multa imposta pelo Juízo PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA CEF à fl.240, a importância de R$ 61.512,00, além das demais planilhas juntadas, que perfazem R$ 15.632,38.\r\n\r\nÀs fls. 323, a Ré trouxe aos autos (fl.324) o termo de acordo referente à co-autora, onde constam todos os seus dados, porém sem a sua assinatura, mas instruído com os extratos de fls.326/333 que complementam os anteriormente trazidos (265/271), constando saques regulares das parcelas.\r\n\r\nAssim, tenho que deve prevalecer o convencimento do Juízo, a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa da parte autora e o bis in idem no recebimento dos valores expurgados das contas fundiárias. Até porque, a jurisprudência já se manifestou no sentido de que, mesmo que não conste dos autos os termos de adesão assinados por alguns dos exeqüentes, cabe ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada.\r\n\r\nTendo a autora efetuado saques das parcelas creditadas com base na LC 110/2001, impõe-se presumir que houve adesão ao acordo nela previsto, não sendo imprescindível a apresentação do termo de adesão assinado, até mesmo porque o Decreto nº 3.913/01 possibilita a adesão por meio eletrônico ou magnético.\r\n\r\nEvidentemente, caso a fundista possua provas de que não efetivou tal adesão, deverá manejar a ação apropriada de anulação, onde deverá ser realizada a necessária prova, até mesmo técnica, para aferir a veracidade das informações.\r\n\r\nDesta Forma, HOMOLOGO o acordo noticiado entre a co-autora VITÓRIA TORRES com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n5 - 94.0003311-7 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . 1)Providencie a parte autora a juntada aos autos dos extratos referentes aos períodos ( 01/89-02/89), conforme requerido pela Contadoria Judicial, sendo certo que ao elaborar sua memória de cálculos de fls. 267 o credor apontou o saldo da poupança no mês de 02/89, devendo, portanto, ser possuidor de tais extratos.Cumprida a determinação acima, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n2)Posteriormente, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado a autuação no tocante ao pólo passivo devendo permanecer tão-somente a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - 95.0006554-1 JOSE GONCALVES (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se Alvará de Levantamento, a título de honorários sucumbenciais, em favor da subscritora de fls. 365.\r\n\r\n-egh-\r\n\r\n7 - 95.0024392-0 ARISTIDO REICHERT E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 380 - Concedo à CEF prazo improrrogável de 15 dias para a apresentação do referido documento.\r\n\r\n8 - 99.0000102-8 JEFERSON MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDa leitura do V.Acórdão de fls.131/134, verifica-se que a CEF foi condenada a implementar os expurgos inflacionários referente à março de 1990 (84,32%), ressalvada, porém, a posibilidade de , na fase de execução, comprovada a aplicação do mesmo, restar desobrigada de fazê-lo,\r\n\r\nAssim, considerando que a discussão acerca do efetivo crédito do índice de 84,32%, referente ao plano COLLOR I (mar/90), em conformidade com a jurisprudência dominante, enseja reexame de prova reservada à fase de execução, e, ainda os termos do petitório de fls.29, DETERMINO a juntada aos autos pela Ré, dos extratos referentes ao citado período, comprovando a aplicação do pré-falado índice.\r\n\r\nPor oportuno, frise-se que as planilhas de fls.205/210, referem-se aos planos Verão e Collor I, e não decorrem do título judicial ora em execução.\r\n\r\nAssim, o pedido referente a honorários sucumbenciais condicionar-se-à a existência de valores a serem executados, o que apurar-se-á após o cumprimento pela CEF do acima determinado.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029286-8 CLAUDIO VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito em conta fundiária e tendo o credor manifestado sua concordância às fls.239; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEventual pedido de levantamento deverá ser buscado em sede administrativa da CEF observando-se as hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação de conta fundiária. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031486-4 MARCUS SILVA POMPILI (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, DENISE BARRETO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010498-0 CARLOS ROBERTO NUNES BARCELLOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde o autor pretende seja a CEF condenada ao pagamento de supostas perdas sofridas nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) durante o período de 1998 a 2002.\r\n\r\nInicial e docs às fls. 02/12.\r\n\r\nContestação às fls.17/21.\r\n\r\nEmbora intimado, a réplica não fora oferecida pelo autor.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPara causas que versem sobre supostas perdas sofridas nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) durante o período de 1998 a 2002, que é órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, tem a União Federal legitimidade para constar no pólo passivo do feito e não a CEF.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de R$ 200,00 em pelo autor, na forma do art. art. 20, §4º do CPC, ressalvado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021514-8 PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023735-5 YEDA VIANNA LASSANCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo com resolução de mérito para indeferir o pedido e denegar a segurança, face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006187-7 GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À autora para que forneça cópia das petições iniciais dos processos nº 2006.51.01.023439-1, 2000.51.01.010802-4, 2007.51.01.002947-7, 2005.51.01.004923-6, 2006.51.01.022737-4, 2006.51.01.002826-2 e 2004.51.01.490353-5 onde foi detectada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a este processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020954-8 NADIA REGINA DOS SANTOS SEABRA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 226686"
                            ],
                            "226688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0067625-1 HELENA JARDIM BORGES E OUTROS (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA REBELLO HORTA) x BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR., M'ARCIO GABRIEL PLASTINA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que o título executivo judicial de fls.151/163, determinou a liquidação da sentença, nomeio perito do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI para a devida apuração do valor da condenação em conformidade com o título executivo judicial, que deverá apresentar proposta de honorários no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019313-2 NADIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015685-8 JOSE ROBERTO SANTOS BELTRAO (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Nomeio como perito do Juízo o Dr. Mario Newton Leitão de Azevedo, indicado às fls.81.\r\n\r\nOficie-se o HUCFF encaminhando cópia dos documentos solicitados.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento na data, horário e local da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0585265-0 HELIO LESSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALMIR DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da improcedência do pedido autoral, dê-se vista ao Réu para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n5 - 91.0045104-5 RICARDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . 1-Proceda-se à pesquisa solicitada às fls.425 e 426, referentes ao 2º e 4º co-autores, junto ao sistema informatizado da Receita Federal. \r\n\r\n2-Intime-se a co-autora MARIA BEATRIZ P.P. FENIZOLA, na forma do artigo 475 J, a pagar a quantia de R$ 348,28, à título de complemento do valor depositado às fls.398.\r\n\r\n6 - 97.0018423-4 LINDOMAR CONCEICAO GIMENES MARTINS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - SIP - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 1A RM (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JURACY SOUZA DA SILVA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 99.0014229-2 CELIA PORTILHO VELASQUES (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . 1)Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito. P.I.\r\n\r\n2)Após, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante ao pólo passivo devendo figurar a UNIÃO FEDERAL (sucessora do extinto DNER). \r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001843-8 PAULO ELPIDEO DE MENEZES NETO (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006307-9 JOSE SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0131133-6 DILSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2007 . Tendo em vista a inércia do autor, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005492-6 TERESA RAQUEL RIBEIRO BASTOS CARMO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013902-0 VALERIA COSTA MARQUES IGLESIAS IOZZI (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, extingo o processo com apreciação de mérito, para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, tão-somente, para condenar a União Federal ao pagamento da atualização monetária relativamente aos valores recebidos administrativamente a título da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA e de Desempenho de Atividade de Apoio - GDAA (tabela salarial da Lei 8.216/91), conforme os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, e juros de mora a contar da citação, no percentual de 0,5%, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97, compensados os valores eventualmente já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo do recurso, subam os autos deste processo ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição (art. 475, II, do CPC). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022427-0 REGINA LUCIA MONTELLA DA MOTTA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao Autor sobre a contestação. Após, venham conclusos para sentença (art.330,I, do CPC ).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0005665-9 VILMA DO NASCIMENTO (Adv. ALCYMAR DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE-CENTRO PSIQUIATRICO DOM PEDRO II) (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito..\r\n\r\n15 - 2001.51.01.025006-4 PAULO HILLER DE MESQUITA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.264. Diante da comprovação de fls. 265, devolvo o prazo em favor do autor. Dê-se vista. P.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019603-4 MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTempestivos os embargos interpostos (fls.90/91)\r\n\r\nConsiderando-se que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDcIEDcIREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98, conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, negar-lhes provimento. P.R.I.,\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008684-9 CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista os termos da certidão retro, junte a parte autora cópia da inicial e documentos, dos autos apontados como passíveis de prevenção, que demonstrem qual(ais) caderneta(s) de poupança é(são) objeto do referido feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009336-2 LOIDA VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Conforme preceitua o art. 3º da referida lei, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. \r\n\r\nCom isto já se percebe que o valor da causa, hoje, é fundamental, para que se estabeleça a competência. Se a matéria estiver inserida no campo de competência do Juizado, essa competência será absoluta e a ação terá de ser proposta perante o Juizado. \r\n\r\nAssim, já não é mais possível fixar o valor da causa apenas para fins de pagamento de custas, porque, através do valor fixado para a causa, a competência poderá ou não ser deslocada para o Juizado ou para uma Vara comum.\r\n\r\nEm razão disso, esclareça a autora, em 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa na inicial corresponde efetivamente à importância pretendida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, ressalto que o mesmo será analisado após a juntada aos autos dos três últimos comprovantes de rendimentos da autora, já que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\".\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009746-0 SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA (Adv. ARIANE WALTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 226688"
                            ],
                            "226690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0002518-0 SGGK - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls.107. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se. P.I.\r\n\r\nVista ao RÉU.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017742-7 RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls. 178/179. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nVista ao AUTOR.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013874-4 RENATO THOMAZ FERNANDES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . 127. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nVista à RÉ.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0000867-7 MARIA IRANEIDE RIBEIRO PINTO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.156. Da leitura da decisão proferida pelo órgão ad quem às fls. 131/135 verifica-se que restou configurada na hipótese a sucumbência recíproca, ou seja, cada parte deverá arcar com a verba honorária de se patrono, razão pela qual, indefiro o pleito retro e determino a baixa e o arquivamento do presente feito eis que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada. P.I. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021336-3 VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro em parte o pedido concedendo parcialmente a segurança para determinar à autoridade impetrada que efetue os descontos mensais no contra-cheque da impetrante limitando-os ao percentual de 30%, até a efetiva quitação da dívida da impetrante para com o Erário, compensados eventuais valores já descontados na proporção de 70%.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 00.0705297-9 NEUZA CONCEICAO PINTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x ROSA MARIA AFFONSO MEIER E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA, ROSANA APARECIDA DE FREITAS, MUNIK BRAGUEZ N. DE A. E TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, JOHN R. SCHAEFER, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 808- Manifeste-se o co-autor ANTONIO CARLOS LAMARÃO AZEVEDO sobre o alegado no referido petitório.\r\n\r\nFls.811- O pedido de habilitação será apreciado nos autos da ação principal.\r\n\r\nsim\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024689-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x GEORGINA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Retornem-se os autos à Contadoria conforme o solicitado pelo embargado à fl. 57.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011520-8 SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 24a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso 2005.5101011520-8\r\n\r\nEMBARGANTE: SWISSPORT BRASIL LTDA\r\n\r\nEMBARGADO:INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSWISSPORT BRASIL, já qualificada nos autos do processo, opõe embargos de declaração às fls. 1218/1219, por entender existir omissão na decisão de fls. 1206/1213.\r\n\r\nÉ o breve relato. Fundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente, observo cumprido o prazo do art. 536, portanto, tempestivo é o recurso.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nIrresigna-se a embargante pelo fato de não ter o Juízo analisado todas as hipóteses e teses jurídicas sustentadas pela parte. Entretanto, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes; tampouco se limita aos fundamentos por elas indicados e não tem o dever de responder um a um todos os argumentos expendidos pela requerente, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nRessalte-se que o corpo da decisão afigura-se absolutamente coerente com sua parte dispositiva, sendo, portanto, infundado o presente recurso. Divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização desta via recursal. Se assim entender, a parte deve valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” (Emb. Decl. no REsp. 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006997-9 WALDEMIRO DE OLIVEIRA FITTA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . 1)Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\n2)Diante do termo de informações de fls. 105/106, providencie o autor a juntada da cópia da inicial e/ou sentença dos processos apontados às fls. retro para análise de eventual litispendência ou coisa julgada em relação aos indigitados autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015763-0 BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . 1)Recebo o agravo retido de fls.258/270 na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 523 do CPC.\r\n\r\n2)Manifeste-se o Réu, querendo, no prazo de 10(dez) dias. No mesmo prazo, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0017697-2 HELIO SCUDIERI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Fls.603. Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.002405-9 WANDA DA ROCHA SALAZAR (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 130 - Defiro a dilação do prazo na forma requerida pela autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028471-0 CLEUDA D OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória de segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027012-3 BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . 1) Comprove o Requerente o depósito da oferta no prazo do inciso I do Art. 893 do C.P.C., devendo as prestações subsequentes serem consignadas na forma do Art.892 do mesmo diploma legal, diretamente na agência responsável pelo contrato, conforme sistemática implantada pela Caixa Econômica Federal ( SIACI-Sistema Integrado de Administracao de Carteira Imobiliária).\r\n\r\n2) Comprovado o depósito, cite-se.\r\n\r\n3)Defiro a gratuidade de justiça. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 226690"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "228652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018483-4 CEMEX COML/ MADEIRAS EXP/ S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. ANTONIO FERNANDO ALVES LEAL NERI) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x CELPA-CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A (Adv. LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES). . Fls. 815/816 - Aguarde-se a prolação de decisão final nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fl. 788, mantendo-se os presentes autos sobrestados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0019385-1 ANA MARIA MARTINS MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 369/370 - Junte a sucessora da autora Anna Maria Martins Moreira Soares, no prazo de 20 dias, certidão acerca da existência ou não de inventário dos bens deixados pela falecida autora.\r\n\r\nHavendo inventário em curso, a inventariante deverá juntar aos autos o termo respectivo e requerer a habilitação em nome do Espólio.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 97.0022838-0 ARTHUR DA FONSECA BRANDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 1602 - Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005074-7 ALBERTO ALVES AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno, outrossim, os autores, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) pro rata sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007440-9 ALDENIR BARBOSA MORENO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 84/86 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018164-5 SERGIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 447/449:\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 418), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009327-0 PAULO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e CONCEDO-LHES PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença de fls. 517/527 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a revisão do contrato de financiamento habitacional objeto da presente (fls. 33/38v), de forma que a prestação mensal amortize proporcionalmente o saldo devedor e os juros, e a parcela de juros que não for satisfeita no encargo mensal deverá sofrer apenas correção monetária (Súm. 121, STF); e fixando o valor da prestação, na data de 14/10/06, no valor de R$ 271,30 (duzentos e setenta e um reais e trinta centavos), nos termos do contrato firmado entre as partes e conforme a planilha de cálculos apresentada pela perícia, às fls. 418/423. Deverá a ré abater do saldo devedor, cujo montante, em outubro de 2006, corresponde a R$ 162.055,26 (cento e sessenta e dois mil e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos), os valores referentes aos pagamentos feitos a maior pelo autor, no valor de R$ 28.318,95 (vinte e oito mil trezentos e dezoito reais e noventa e cinco), em outubro de 2006 (fls. 428/431), mantidos os reajustes na forma do contrato, deduzindo, ainda, as quantias depositadas em juízo. \r\n\r\nFaculto, outrossim, à parte ré, após o trânsito em julgado, o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022502-2 JOSE CARLOS GONCALVES REITOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que o valor requerido pela Perita mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, a Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024396-0 QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 164 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1117/1121: Ante o exposto pelos Autores, intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado em relação a todos os Autores que já possuem extratos nos autos, sob pena de majoração da multa já cominada.(mc)\r\n\r\n11 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 414: I - Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância dos Autores JOVALDO MORAES DE ALMEIDA e LUIZ SERGIO MOTA PRADO com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nII - Nada a prover quanto aos valores devidos em razão do acordo, devendo os Autores requerer administrativamente, junto à CEF, o que entenderem de direito.(mc)\r\n\r\n12 - 96.0015403-1 ERLI GUILHERME (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 399/402: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 96.0078598-8 ELIANE MARIA ESTEVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA BACOS) x MARIA JULIA FONTOURA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x SERGIO MURILO RAMOS DE PAIVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x MAURO KAMLOT (Adv. PAULO MALTZ) x GERALDO AUGUSTO FROES DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 763/783: Manifeste-se GERALDO AUGUSTO FRÓES DE MIRANDA, em 10 dias.(mc)\r\n\r\n14 - 98.0002793-9 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n15 - 98.0018473-2 THALES JOSE MACIEL BENTO E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 377: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinações ao Contador.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 98.0020561-6 GUTEMBERGUE DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x DENISE GASPAR SOARES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 347: Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, a contradição apontada em relação aos litisconsortes DENISE GASPAR SOARES e JOSÉ PONTES BARBOSA.(mc)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.025974-9 LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Fls. 384/387: Nada a prover, uma vez que a multa aplicada no despacho de fl. 340 é devida à União Federal, conforme expresso no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nII - Fl. 391: Defiro, por10 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000481-1 ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO, LUCIANA BELFORT SAADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 260 - O depósito dos honorários sucumbenciais é ônus da parte e independe de qualquer providência do Juízo, uma vez que tanto a guia para depósito como o código da receita podem ser obtidos diretamente junto à CEF-PAB/JF-RJ e o respectivo preenchimento incumbe ao interessado.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por mais 5 dias pela providência da parte autora, no que tange ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024025-8 AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. CELSO MARTINS FILHO, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015476-0 ADEMIR LUIS DANTAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fl. 113: Manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018278-0 JOANA MATOS DE QUEIROZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021318-1 BRAHIM JOSE HAMMOUD (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021803-8 JOSE GARCEZ BALLARINY E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 184/230: Indefiro, em razão de, no caso, não ser possível a elaboração de cálculos de liquidação enquanto não fixados definitivamente quais os índices devidos, uma vez que os valores que servirão de base para a incidência de um percentual decorrerão da prévia aplicação de outro ou outros.\r\n\r\nQuebra De conseguinte, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002463-7 PAULO LIMA BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 267, inciso V, c/c o § 3º do mesmo artigo, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor do Autor os valores relativos à correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006404-0 JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0431590-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE) x PAULO SOUTO MALTA (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HONORATO DE FREITAS E OUTRO (Adv. WILLIAM MONTEIRO DE BARROS, LUIZ A. F. BITTENCOURT, LUIZ CARLOS DA ROCHA). . Manifeste-se a Expropriante e a União sobre a certidão negativa de fl. 204, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 94.0014424-5 JOAO GIL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1837 e 1842 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias sucessivos para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 95.0012492-0 EDIGAR VIEIRA PENA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF sobre a guia de depósito de fl. 538 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.015326-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x MIGUEL LADOGANO NETO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015675-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR). . Fls. 35/66 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024396-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.003501-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERT GUNTER LAY, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA). . Fls. 176/177 - Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome da empresa UNIPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e/ou seu sócio RICARDO TÁBOAS CORRÓ.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.012550-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SAGLE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA LIMA DE SA E OUTRO (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA). . Designo o dia 18/07/2007, às 14h00min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do CPC.\r\n\r\nCitem-se os réus SAGLE ENGENHARIA LTDA. e CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ no endereço indicado à fl. 458. Intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014831-7 AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. CELSO MARTINS FILHO, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.017096-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x SOLANGE DIAS DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI). . Fls. 203/206 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013028-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO DORR CORREA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). . Fl. 75 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019078-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x TIKO BOMBONIERE E BAZAR LTDA ME (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA). . Fl. 29 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021024-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Fls. 22/24 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014148-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Fls. 23/27 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 228652"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "226794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0029425-5 GIROBAMA COML/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0032483-5 EVERALDO LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando o trânsito em julgado dos embargos à execução nº. 2003.51.01.0121639-9, informe a autora Wilma Muniz Kwasinski de Sá Earp se tem interesse na requisição da quantia de R$ 24,93(vinte e quatro reais e noventa e três centavos) em seu favor, tendo em vista seu ínfimo valor.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033918-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à União Federal (AGU), para que atenda ao solicitado pela Contadoria Judicial em fl. 568, fornecendo as relações com os valores das diferenças devidas mês a mês aos autores, até a data de sua implantação, bem como as relações com os valores pagos administrativamente e as respectivas datas destes pagamentos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016840-0 ANDREA FERNANDES BARRETO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a produção de prova requerida pela parte autora no item 12, \"a\", de fl 91. Intime-se a parte ré, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006357-6 DENILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 14 e o documento de fl. 17, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022924-1 SONIA LUCIA STANGER (Adv. WALDEMAR FISZMAN) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando a informação de fl. 222 e a petição de fl. 226, defiro a produção de prova documental requerida pelo 1º Réu, UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros, devendo o mesmo juntar aos autos os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\nDefiro ainda a produção de prova pericial na especialidade de Contabilidade, conforme requerido pela parte autora em fls. 219/221.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004848-7 LIEGE MADEIRA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. THADEU ANDRADE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Esclareça, o réu BRADESCO, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio das provas requeridas em fl. 222, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tais modalidades probatórias no caso concreto.\r\n\r\nJunte, ainda, os documentos que ainda dispõe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0002168-0 MARIA DA GLORIA MOREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Considerando que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 da Lei nº. 11.033/2004, através de decisão unânime que julgou procedente a ADI nº. 3.453/DF(Rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário, 30.11.2006), proposta pelo Conselho da OAB, torno sem efeito o despacho de fl. 237 e, à vista do(s) comprovante(s) de depósito(s) de fl(s). 231 e 296, referentes ao pagamento da 1a. e 2a. parcelas de precatório de natureza não alimentícia, intime-se pessoalmente as autoras Maria da Glória Moreira Gonçalves e Regina Célia Gonçalves de Almeida e expeça(m)-se alvará(s) de levantamento dos referidos depósitos, com as cautelas de praxe, devendo atentar que estes valores são devidos a ambas as autoras, conforme despacho de fls. 228.\r\n\r\n9 - 93.0022088-8 SINDICATO DOS EMP. EM EMP. DIST. E CORRET. DE TIT. E V. M. E DE C. AG. AUT. INV. MERC. FIN. DO RJ (Adv. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA). . À vista da certidão de fl. 728, republique-se a decisão de fls. 724/727, reabrindo-se o prazo, apenas, para a CEF.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS; 724/727.\r\n\r\n“Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de denunciação à lide (fls. 211/213), de autoria da CEF - Caixa Econômica Federal, relativamente à União Federal e aos seguintes bancos depositários: Citibank; Banco Itaú S/A; Banco Bradesco S/A; Banco de Crédito Nacional - BCN; Banco Bamerindus do Brasil; Banco Nacional S/A; União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO; Banco do Estado de Minas Gerais - BMGE; Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Banco de Estado de São Paulo - BANESPA; Banco Real S/A; e Banco Mercantil do Brasil. \r\n\r\nA dita denunciação foi interposta nos autos de ação ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas Distribuidoras e Corretoras de Títulos, Valores Mobiliários e Câmbio e de Agentes Autônomos de Investimento no Mercado Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de substituto processual dos indivíduos enumerados às fls. 44/49, a qual objetiva o reajuste das contas vinculadas de FGTS, de titularidade dos substituídos processualmente, nos índices relativos a julho de 1987 (6,82%), fevereiro de 1989 (39,16%), abril de 1990 (44,80%) e maio de 1990 (7,87%).\r\n\r\nSustenta a CEF que, no período anterior a 14 de maio de 1991, “...as contas vinculadas do FGTS estiveram sob o controle de outras instituições financeiras,, não tendo a CEF sobre elas qualquer ingerência ou responsabilidade.” (sic, fl. 211), tendo recorrido à denunciação da lide com o fito de exercitar eventual direito de regresso.\r\n\r\nQuanto aos argumentos deduzidos pela CEF, relativamente à sua não responsabilidade sobre as contas vinculadas, no período anterior a 14/05/1991, cristalizou-se entendimento jurisprudencial em sentido contrário, conforme a Súmula no 249 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“Súmula 249/STJ: A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nDe fato, a legitimidade passiva ad causam é exclusiva da Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora do FGTS, devendo ser excluídos do presente feito tanto a União Federal quanto todos os bancos depositários.\r\n\r\nTal entendimento é pacífico em sede jurisprudencial, conforme exemplificado pelos acórdãos abaixo colacionados:\r\n\r\n“FGTS. CONTAS VINCULADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. SÚMULA N. 249/STJ. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE EXTRATOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO STF. SÚMULA N. 252/STJ.\r\n\r\nConsoante enunciado da Súmula n. 249/STJ, nas demandas que envolvem a atualização monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva ad causam é exclusiva da Caixa Econômica Federal, com a exclusão da União e dos bancos depositários.\r\n\r\nA ação de cobrança das Contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos” (Súmula n. 210/STJ).\r\n\r\nCompete à gestora do FGTS “emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada” em consonância com o disposto no art. 7o, inciso I, da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ; 2a Turma; REsp 847.996-CE; Rel. Min. João Otávio de Noronha; DJ 06/11/2006, pg. 312)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA 1A SEÇÃO DO STJ E PELO STF. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência quanto à legitimidade da CEF para proceder à atualização das contas vinculadas do FGTS (Súmula 249/STJ).\r\n\r\nA ilegitimidade passiva da União Federal é objeto de iterativa e torrencial jurisprudência. Precedentes: REsp no 214746/RJ, DJU de 16.06.2003 e REsp no 440477/RS, DJU de 21.06.2004.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 2a Região; 6a Turma Esp.; AC 264.995-ES; Rel. Juiz Benedito Gonçalves; DJU 27/06/2005, pg. 189)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTA VINCULADA NO PERÍODO EM QUE ESTEVE COM O BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA CEF - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nNão merece reforma a sentença que condenou a CEF a restituir os valores depositados na conta vinculada do FGTS do Autor no período de 30/05/67 a 11/01/72, fazendo incidir sobre os referidos valores os índices de atualização referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, nos percentuais de 42,72% e 44,80%, respectivamente, tudo acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nA CEF, segundo os arts. 7o e 12o da Lei 8.036/90, passou à qualidade de agente operador do FGTS, cabendo a ela manter e controlar as contas vinculadas, sendo, então, a única responsável por prejuízos decorrentes de má administração das referidas contas. Precedente do STJ.\r\n\r\nO Autor desincumbiu-se do ônus de provar as suas alegações, conforme determina o art. 333, I, do CPC. A CEF, por sua vez, não logrou êxito em comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme prevê o inciso II, do mesmo diploma legal, vez que, em momento algum, impugna, precisamente, a matéria tratada nos autos, tornando-se incontroversa a questão.\r\n\r\nImprocedente a alegação da ré de que a sentença anulou o acordo celebrado entre ela e o autor, vez que esta não colocou à prova, em momento algum, a validade do acordo celebrado, mas apenas concedeu um direito ao Autor, que deixou de ser impugnado pela ré no momento oportuno.\r\n\r\nOs índices concedidos na sentença estão em sintonia com aqueles previstos na Súmula no 252 do STJ.\r\n\r\nPrecedentes do STJ e TRF 1a Região.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF - 2a Região; 8a Turma Esp.; AC 347.020-RJ; Rel. Juiz Guilherme Calmon/no afast. Relator; DJU 01/06/2005, pg. 77)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nAdemais, ainda que não fosse este o caso, o pedido de denunciação à lide em questão não se insere em qualquer das hipóteses enumeradas nos incisos I a III do Artigo 70 do Código de Processo Civil, sendo, pois, inaplicável in casu.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO Á LIDE, devendo ser excluídos da relação processual tanto a União Federal quanto os bancos depositários, permanecendo, tão somente, a Caixa Econômica Federal - CEF no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo passivo do presente feito os seguintes Réus: União Federal; Citibank; Banco Itaú S/A; Banco Bradesco S/A; Banco de Crédito Nacional - BCN; Banco Bamerindus do Brasil; Banco Nacional S/A; União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO; Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE; Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Banco do Estado de São Paulo - BANESPA; Banco Real S/A; e Banco Mercantil do Brasil.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n10 - 95.0007377-3 MARCIA MATTOS DA LUZ (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Considerando que há nos autos sentença de mérito, transitada em julgado, conforme se verifica às fls. 281/292 e 303, INDEFIRO o desentranhamento requerido às fls. 310.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 309, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012861-8 COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 124: Considerando que os depósitos judiciais foram realizados na medida cautelar nº 200051010015290, em apenso, nada a deferir.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão e certidões de fls. 106 e 108/109 para os autos da referida ação cautelar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.519312-0 MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA (Adv. SEVERINA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Esclareça, a parte ré, INSS, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova testemunhal requerida em fl. 313, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tais modalidades probatórias no caso concreto.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0731867-7 LYGIA HERMENDARDA DE AMORIM SCHLUTER (Adv. GUSTAVO STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito a certidão lavrada às fls. 353.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para cadastrar no pólo passivo os réus TELERJ (TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) e TELEBRAS (TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A).\r\n\r\nNo retorno, dê-se ciência aos réus acima mencionados do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, ao Contador para verificação dos cálculos de fls. 351/352, como base no voto de fls. 331/336.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004717-0 EVANDRO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x COMANDANTE DA 8° BLOG PGDT. . \r\n\r\nCumpra a parte impetrante, corretamente, o despacho de fls.46, apresentando cópia do ato administrativo que o licenciou, sendo certo que o documento de fl. 18, trata-se apenas de comunicação de parecer de inspeção de saúde.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005376-5 DAVI REIS SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA. . Mantenho a decisão de fls. 45/46, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 90 e 25.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 (Lei do Mandado de Segurança). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006524-0 CMA ELEVADORES LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTROS. . Fl. 314. Mantenho a decisão agravada de fls. 251/252 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, remetendo os autos ao MPF, para parecer.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007872-5 PHIDIAS PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se o valor discriminado no auto de infração de fl. 23, devendo efetuar o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nOutrossim, esclareça, em igual prazo, o que pretende obter a título de medida liminar.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008176-1 PAULO SERGIO FRANÇA DE SOUZA JUNIOR (Adv. WALTER DE CASTRO COUTINHO) x DIRETORA PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC E OUTROS. . Fls: 115. Mantenho a decisão agravada de fls. 108/111, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ vista da certidão retro, forneça a parte impetrante as cópias necessárias para viabilizar a expedição dos ofícios solicitando as informações, conforme art. 7o., inciso I, da Lei 1.533/1951, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002847-3 EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-DERAT. . Recebo a petição de fl. 129 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, promova a parte impetrante o recolhimento das custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 (Lei do Mandado de Segurança). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004685-2 BETA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JAIR CARLOS FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À vista da certidão retro, cumpra o impetrante o despacho de fl. 43, , atribuindo à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, levando em consideração o valor do débito que se pretende parcelar, efetuando, ainda, o recolhimento de eventuais custas complementares.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia do ato que indeferiu o parcelamento pretendido com base na falta de pagamento, bem como da mencionada recusa ao pedido de retificação de Darf.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004817-4 REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. CYNTHIA MORAES DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a impetrante o despacho de fls.104, apresentando cópia da petição inicial do referido processo, a fim de que seja verificada a existência de prevenção com os presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDevendo, ainda, observar que, somente após a verificação de eventual prevenção é que se poderá estabelecer o juízo competente para apreciar o pedido de desistência manifestado pela impetrante, o qual deve ser requerido por advogado com poderes expressos para desistir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017343-5 UNIAO FEDERAL x HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS). . Fl. 74. Considerando o tempo decorrido, aos executados para fornecer certidão atualizada de ônus reais do imóvel oferecido à penhora às fls. 74, a fim de que seja lavrado termo de penhora nos autos, conforme § 4º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014803-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUSI TAVARES ACIOLI. . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006, no endereço indicado pela exeqüente à fl. 52.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018863-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA). . Aos executados para fornecer certidão atualizada de ônus reais do imóvel oferecido à penhora às fls. 29/30, a fim de que seja lavrado termo de penhora nos autos, conforme § 4º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017919-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x AMARILDO LUCIANO DA SILVA. . Recebo a petição de fl. 42 como aditamento à inicial. Forneça, a parte autora, cópia da referida emenda, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, procedendo a exclusão de Amarildo Luciano da Silva e a inclusão de Fabio Martins, conforme solicitado em fls. 42.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.027128-0 ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE V E CAMBIO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Remetam-se os autos do Agravo de Instrumento No. 2006. 0201011106-0 à 3a. Turma do Eg. TRF. 2a. Região, considerando-se que o mesmo não transitou em julgado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o seu retorno.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023073-7 BARRENNE IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012740-9 VALENTINA MARIA PEREIRA (Adv. EDINA MEDEIROS DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para que seja retificado o pólo passivo da presente ação no sentido de excluir o INSS e incluir a União Federal.\r\n\r\nApós, designarei data para audiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.001529-0 COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. OLIVINO LUDVICHAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 157: Tendo em vista a juntada da nova procuração em fl(s). 158-162, bem como do substabelecimento de fls. 163, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) novo(a)(s) advogado(a)(s).\r\n\r\nApós o cumprimento do despacho hoje exarado na ação ordinária número 200051010128618, dê-se vista ao autor \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para alterar o nome da parte autora para COBRA TECNOLOGIA S.A., considerando sua nova denominação social, conforme petição e documentos de fls. 157/179.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.005636-1 CIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS S/A (Adv. MARIANA LOJA TAPIAS) x MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data na ação ordinária em apenso (processo nº 2006.5101005569-1).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 95.0045869-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MOYSES CAVALCANTI MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação ordinária nº 005135842, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 87.0004195-5 ASSAD SALIM SAKER (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre os cálculos, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, por igual prazo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004419-0 ANA MARIA DUARTE LOPES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x WANDERLY NEVES LOPES (Adv. ESTER DE SA CALVANO). . Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0103209-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO S (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 182/184:Ao autor.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.001535-6 JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 396/399, bem como sobre o depósito de fls. 400.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023680-4 YARA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fls. 394/395 e dos documentos acostados às fls. 396/398.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023071-6 JOSE ORLANDO CORREA DE SA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 77/78. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 76.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000084-7 ALEX DAS DORES RAMOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls.88/123,devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (ECT) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.012650-7 REGINA LUCIA CUNHA DE VASCONCELOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme determinado no despacho de fl. 208.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006809-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DIDIMO LOPES GOMES. . Fls. 38: À CEF\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.019420-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JANIO CEZAR SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o demonstrativo acostado à fl. 69, manifeste-se a parte autora, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 59, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 226794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "228783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0512610-0 ANNIBAL DA COSTA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA, MARIA IVONE LASTRES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…)\r\n\r\nII - Aguarde-se por mais trinta dias eventual início do processo de execução pelos demais autores.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 00.0771446-7 ADNOLHA COSTA GONCALVES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0002432-7 JOSE RODRIGUES MIGUEZ (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA, VANIA BRAGA PIGNATARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0027460-0 DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0009684-7 NELSON CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, DEIA CORREA DOS SANTOS, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0051040-6 JOSE ANTONIO GOMES (Adv. GERVASIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0051105-4 PEDRO DE SOUZA ANDRADE (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 93.0029285-4 ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0023850-9 NATALINA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.535422-1 ASSOCIACAO DE MANTENEDORES BENEFICIARIOS DA PETROS - AMBEP (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x ABRÃO ASPIS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.538975-2 DALVA FABRE DE MAGALHAES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à par te autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.538984-3 JOSE VENANCIO DE ALMEIDA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 136/138 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fl. 71, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500884-4 ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo INSS.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.512433-9 SUELY KIRK GUIMARAES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 29/30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516141-5 MARIA ALICE DUARTE (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.516704-1 ARTHUR AREAS (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.038745-3 SELMA GONÇALVES (Adv. ISABELE DURAN CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 131/132 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício do falecido segurado, Sr. VALDIR GUALBERTO CEZAR, (NB 42/046.459.646-7), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme informações e cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 40/44 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas à Autora SELMA GONÇALVES, respeitada a prescrição qüinqüenal, recalculando, ainda, a RMI de seu benefício de pensão por morte (NB 21/131.475.872-9), pagando-lhe também as diferenças pretéritas e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, todas monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.066044-3 JOAQUIM PEDRO SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.01.518743-3 JORGE DUARTE MIGUEL (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 139/141 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos do INSS de fl. 59, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530310-0 MARLY MARIA COLLY CHRISTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 22/24 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAs prestações retidas desde a data da concessão do benefício e que estejam imprescritas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para corrigir o sobrenome da autora marly maria colli christo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530809-1 CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 25/26 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs prestações retidas desde a data da concessão do benefício deverão ser pagas com correção monetárias e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537500-6 ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 12/14 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício de auxílio-doença da demandante a contar da data da suspensão indevida.\r\n\r\nAs prestações retidas desde a data da suspensão do benefício e deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800798-7 EDGARD WALLACE LOPES MACHADO (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 115 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 42/134.673.193-1) a partir de 11/01/1999, data do requerimento administrativo, até 31/10/2004, quando iniciou o pagamento, no total de R$ 51.302,69, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais, a partir da citação, e honorários de 5% sobre o valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803019-5 MARIA ELIZETE DOS SANTOS SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora MARIA ELIZETE DOS SANTOS SILVA, para que tome ciência da vinda dos autos para esta Vara Federal Previdenciária, sendo certo que a Defensoria Pública Federal situa-se à Av. General Justo, 365 - 5º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-130, tel: 2517-3300.\r\n\r\nNo mesmo prazo, trazer aos autos cópia da inicial dirigida a este Juízo, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803095-0 ENEMILZA GOULART DE VASCONCELOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, aplicando-se o índice do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, uma vez que a parte Autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência necessária que justifique tal pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao contador para recalcular o valor inicial do benefício da parte autora, procedendo à correção dos salários-de-contribuição pela inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803498-0 JOSE MANOEL PINHO DE SOUZA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria desde 30/05/2005, tendo em vista que não obtém informações sobre seu procedimento administrativo, desde à data do requerimento. Alega que já possuiu benefício de aposentadoria nº 107.464.242-0, em 23/09/97, mas, que, em 03/06/1997, o mesmo foi suspenso.\r\n\r\nInformações sobre o cancelamento do referido benefício, às fls. 17.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803501-6 MARIA ALICE GONZALEZ FERREIRA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição de ex-marido falecido e, conseqüentemente, que tal procedimento surta efeitos em sua pensão por morte. Demonstra não tendo obtido êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da necessidade da manifestação da autarquia Ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803574-0 ILIANE ARTIAGA MARTINS CASOTTI (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a correção imediata, elevando-se o percentual de benefício de pensão por morte de ex-combatente ao patamar de 100%, correspondendo, assim, à integralidade do benefício do instituidor, com base em previsão legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se a necessidade do pronunciamento da autarquia-Ré e da vinda aos autos do procedimento administrativo, elementos decisivos para gerir convicção suficiente na decisão prévia.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803802-9 CANDIDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação da parte ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 129.009.781-7.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805046-7 MARA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Autora nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511350-4 MICROBRUSH (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 08/11 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 820.987.360 para a marca nominativa MICROBRUSH na classe 03 : 10, em favor da empresa autora MICROBRUSH, com a ressalva de “não exclusividade ao uso dos elementos nominativos MICRO e BRUSH” e mantida a data original de seu depósito (18/08/1998). \r\n\r\nDetermino, outrossim, a publicação da presente decisão na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nO INPI arcará com o ressarcimento das custas processuais adiantadas pela empresa autora e com honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504522-5 GONCALO ROSA PRADO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524241-9 JOSE CARLOS BARROS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento dos valores não creditados, correspondentes ao período em que o benefício permaneceu suspenso não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 75.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800217-5 GLORIA PLAZA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 89.0002021-8 ELMAR GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.526732-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EVLIM SUCCAR MUNIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados pela mesma, e tendo em vista o comando inserto na Lei no. 10.173/2001, de 09.01.2001, e o constante da Resolução no. 004, de 08.02.2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 3o. da aludida Resolução.\r\n\r\nI- O documento de fls.28/29 não comprova o cumprimento do despacho de fl.22, apenas demonstra a diligente atuação do ilustre procurador no exercício de seu ofício.\r\n\r\nAssim, considerando o teor do art. 248 da Lei 8.112/90, dê-se NOVA vista à UNIÃO FEDERAL para cumprir as exigências da Contadoria à fl.18, em 20 dias.\r\n\r\nII- Após, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nIII- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.526933-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JULIO NUNES RIBEIRO (Adv. ROSANGELA LATTANZI, ANA MARIA GOMES CLEMENTE). . I- Torno sem efeito o item II da decisão de fl.114.\r\n\r\nII- Recebo a petição de fls.118/119 da parte embargada como a impugnação prevista no art. 740 do CPC.\r\n\r\nIII- Retornem os autos à Contadoria para esclarecer as impugnações da parte embargada, refazendo os cálculos, caso necessário.\r\n\r\nInsta mencionar que nos termos da decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.43/48, 77/90 e 97/101, o INSS foi condenado a efetuar os reajustes e ao pagamento dos proventos atualizados, bem como as diferenças, aplicando a Súmula 260 do extinto TFR. Outrossim, só cabe a aplicação do critério da Equivalência Salarial até dezembro de 1991, de acordo com os exatos ditames do art. 58 do ADCT, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial só é aplicável na vigência do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNa forma do decisum transitado em julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal, e a correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, a partir de quando devidas as diferenças, utilizando-se os índices de correção do INPC/IPC, sem quaisquer expurgos.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em abril de 1994, no índice de 6% ao ano.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 89.0003173-2 CUSTODIO LOPES DA SILVA (Adv. MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, CARLYLE MARRIOTT DE O. MACHADO, ADORI DA SILVA, MARCIA DE MAGALHAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n39 - 89.0004548-2 MARCOS FERREIRA FILHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 89.0014589-4 EMILIA CALDEIRAO PACHECO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 97.0000814-2 UBIRAJARA CANDIDO DA ROCHA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.536078-9 CRISTINA MARIA GIMENEZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.530696-9 ANTONIO CARLOS BARBOSA FELICIO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.534554-6 VALMIR DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 475, parágrafo 3o. do CPC, com a redação dada pela Lei n. 10.352, de 26.12.2001, e tendo em vista que o INSS comprovou a efetiva revisão dos benefícios, apresentando, inclusive, cálculos dos valores devidos, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.527093-9 FRANCISCO JOAO VILARES PERALTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504217-0 ORLANDO RAMOS SOARES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme fls. 52.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento de competências atrasadas não abrangidas pelo mandado de segurança, no período de setembro a dezembro e 13º salário do ano de 1998, além do reconhecimento do direito de continuar recebendo o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, por deter as condições exigidas para tal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511139-8 MIRIAM BALDAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nIntime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518981-8 MARILZA CARVALHO GONCALVES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x MARILZA CARVALHO GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nIntime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524470-2 NALVA FERNANDES SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nIntime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530747-5 NILO SERGIO PINTO SACRAMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente maria de l. luz sacramento (endereço à fl. 226) para que, em 20 (vinte) dias, requeira sua habilitação no feito como sucessora de nilo sérgio pinto sacramento, na forma do art. 112 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nNão havendo resposta no prazo assinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800049-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 125/126 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria da autora, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fls. 83/86, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803638-0 PETER GUNTER GEISENDORF (Adv. FABRICIO LIMA RANAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa, por falta de documentos comprobatórios do tempo alegado. Afirma possuir mais de 35 anos de contribuição e que passa necessidades financeiras.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805006-6 MARIA JOSE DO NASCIMENTO MACIEL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por determinação judicial, ao argumento de que não foi notificado, nem, tampouco, citado pela Justiça Federal, o que fere a garantia de ampla defesa assegurada pelo art. 5o, inciso LX da Constituição Federal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que a suspensão do benefício não decorreu de procedimento administrativo instaurado pelo INSS para averiguar a regularidade da concessão do benefício, mas por determinação judicial, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805288-9 LIGIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014351-2 LUIS CARLOS BORGES MAGALHAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por determinação judicial, ao argumento de que não foi notificado, nem, tampouco, citado pela Justiça Federal, o que fere a garantia de ampla defesa assegurada pelo art. 5o, inciso LX da Constituição Federal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que a suspensão do benefício não decorreu de procedimento administrativo instaurado pelo INSS para averiguar a regularidade da concessão do benefício, mas por determinação judicial, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2002.51.01.490233-9 MAKRO ATACADISTA SA E OUTRO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SONAE DISTRIBUICAO BRASIL SA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA, VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO). . Forte no art. 461, do CPC , in fine, ao INPI para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls.446/475, ao prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . Fl. 1.152 - Defiro, conforme requerido. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537944-9 BOEHRINGER INGELHEIM ITALIA SPA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 99.0068028-6 CARLOS BRAZ AUGUSTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA, ANA PAULA DA COSTA MELO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530257-0 ANGELA STEFANO E OUTRO (Adv. NANCY RANGEL STEFANO) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DO CENTRO DO INSS - RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800018-0 SILVIO MAFRA MARTINS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803787-6 ALFREDO MANOEL DOS SANTOS ABRANTES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805169-1 CICERO JOSE DA SILVA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Itaguaí - Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, conforme fls. 12.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 92.0062578-9 MARIO GUY MAGNIEN (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à par te autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 94.0025393-1 CELY MARLENE PENNA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.506126-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MISAEL MAYRINK DE ANDRADE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 228783"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "230162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927276-3 JOAO LINO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 615.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEnviado o Precatório, à Secretaria para cumprimento do determinado no despacho de fl. 607, quinto parágrafo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 89.0003926-1 MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 90.0006550-0 REYNALDO AMORIM DE SOUZA (Adv. ONDINA RODRIGUES EIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 175.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 91.0005767-3 CLAUDINO COELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimados os Autores para darem início à execução do julgado, deixaram de se manifestar, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 91.0025461-4 SEGUNDO CASAL BLANCO (Adv. LUCIA MARIA WANG, CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl. 104: Indefiro a inclusão de novos juros de mora tendo em vista que o credor foi sucumbente nos embargos, conforme sentença trasladada às fls. 81/85.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os requisitórios (fl. 101), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 91.0028182-4 JOSE EDISON RIBEIRO MARANHAO (Adv. LUIZ B. DE SOUZA, SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 91.0116618-2 OTACILIO BERNARDO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 92.0001222-1 LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 179.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 93.0003580-0 IARA LEITE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, SOLANGE MATTOS, AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . A Sentença exeqüenda condena o INSS ao reajuste do benefício, não comportando obrigação de fazer, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 213. \r\n\r\nIndefiro, igualmente, a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme pleito de fl. 214, tendo em vista que para tal concessão, faz-se necessário que todos os autores sejam beneficiários da Justiça gratuita, o que não se afere no presente feito, havendo declaração de hipossuficiência apenas dos co-autores Irene Medeiros Pinto de Almeida, Noel Lopes e Iara Leite, consoante fls. 211, 212 e 217.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 93.0023621-0 SEVERINO TRAJANO SANGUINETE (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl. 98.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 93.0025506-1 JACKSON SANTOS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 170, 2º. parágrafo: Indefiro. Os atos processuais devem ser praticados pelos advogados constituídos pela parte.\r\n\r\nAcerca do pedido de desistência de fl. 170, manifeste-se o INSS, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença de extinção em relação à litisconsorte CATHARINA MARIA PAURA MACHADO.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 94.0066840-6 JULIO FURIO PEREZ (Adv. HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA, MARLEY XAVIER COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo o TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência da ação, cientes as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, arquivem-se, com baixa, juntamente com a Cautelar nº. 92.0053466-0.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 95.0013614-7 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MATOS (Adv. JOAO DAYER BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 162.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 95.0021857-7 OTACILIO NUNES COELHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Face à notícia do óbito dos litisconsortes PETRÔNIO FUIRTADO DE MENDONÇA e WALTER SANTA ROSA CORREIA, suspendo o processo em relação aos mesmos, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais litisconsortes, incluindo os honorários, expeçam-se os requisitórios (fl. 113), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 97.0005185-4 WALTER LENNERTZ (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer (fl. 151).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0013106-8 LUIZ BERTOLDO DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Manifestem-se os habilitandos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do INSS de fls. 142/143.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 98.0003318-1 GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 137.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 98.0029759-6 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 320 e documentos de fls. 321/323, devendo, em igual prazo, promover a execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 98.0029973-4 WALDIR FRANCISCO VIEIRA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, MAGNO NEVES BARBOSA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n20 - 98.0033893-4 OTTO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 170/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no artigo 267, inc. VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à UNIÃO FEDERAL, deixando de condenar os Autores na verba honorária, A UMA, porque a inclusão no pólo passivo se deu por decisão do Juízo; A DUAS, porque a intervenção da União resumiu-se à peça contestatória.\r\n\r\nCom fulcro no art. 169, inc. I, do Diploma Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declinado pelos Autores, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, condenando-os na verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à demanda. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 99.0026036-8 MARCOS THIERRE FERREIRA ALVES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Fl. 102: Em 10 (dez) dias, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, juntando aos presentes autos a respectiva declaração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 99.0028508-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, LUCINDO CORREIA DE A. NETO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para dar início à obrigação por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.505668-3 ARMANDO FIGUEIREDO GOMES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 197: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato, mantendo, contudo, o nome do antigo patrono, beneficiário dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.507734-0 FRANCISCO SEABRA GOMES (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Mantida a sentença que julgou improcedente o pedido, às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.508771-0 ANTERO DA CUNHA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 452.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.519576-2 JOAQUIM DO SOUTO FILHO (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANITA VIEIRA DO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Certifique a Secretaria a preclusão do despacho de fl. 191.\r\n\r\nIndefiro os pedidos de devolução do prazo para apelação por falta de justa causa. Se o Autor sentiu-se prejudicado pela atuação de seus procuradores deve procurar os seus direitos junto à Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprida a determinação, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.531825-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS GAMA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.531541-3 BERNADETTE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIZE MARIA DOS S. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 115.\r\n\r\nNo transcorrer do seu prazo, deverá a parte autora informar o número do CPF da advogada beneficiária dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nInformado o número do CPF da advogada da parte autora, expeça-se o RPV relativo aos honorários, suspendendo o curso do feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.10.000424-8 DAVID SARAIVA LIMA DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, à parte autora para informar, comprovando, o julgamento do processo nº. 2000.51.01.504852-2.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.514246-8 ARY TOYO (Adv. SEBATIÃO DE SOUZA ALMEIDA, MARLENE SOARES CORDOVIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.503365-9 PEDRO RODRIGUES ZINI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.505932-6 EDIR QUERES DE BRITO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro nos artigos 74 c/c 15, § 2º, ambos da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO declinado por EDIR QUERES DE BRITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda condicionando a cobrança à comprovação de que a Autora possui condições de suportar o ônus, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, na forma da Lei n. 1060.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para iniciar à execução da verba de sucumbência. Em 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.507304-9 JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.509201-9 JORGE LADEIRA DE SOUZA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.509903-8 CEZARINA BRAZ DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIO CLAUDIO BRAZ DOS SANTOS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). . À parte autora para, justificadamente, especificar as provas que pretende produzir, atentando para o parecer de fls. 68/70.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.528817-0 ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA, TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 123: Indefiro a prova oral por entendê-la impertinente ao deslinde da questão. Quanto ao depoimento do autor este só pode ser requisitado pelo Juízo ou pela parte “ex adversa”, nunca pelo próprio autor.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.530668-8 JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido (fls. 133/142), manifeste-se o Autor em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise e pedido de fl. 132 “in fine”.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.533531-7 CELMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO, KARINA SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/69: O termo de transação de fl. 66 encontra-se subscrito apenas pela parte autora, não produzindo, dessa forma, quaisquer efeitos.\r\n\r\nI - Com fulcro no art. 461 do CPC “in fine”, ao INSS para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer imposta, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.533757-0 ERMEZINDA LOUREIRO BRITTO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 66.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.533936-0 MARIA ALICE ARAUJO DE MONTALVAO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o TRF/2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.534352-1 ABIGAIL SOARES DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.540615-4 LOURDES FERREIRA SOUZA BUARQUE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 82: A expedição do requisitório somente poderá ser feita após a citação do INSS e decurso do prazo sem interposição de embargos.\r\n\r\nDessa forma, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.506699-2 GILSE DOS SANTOS LIRIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA MATHIAS LEAL RAMOS. . Face à certidão de fl. 208 e a diligência negativa à fl. 213, cite-se a 2ª ré por edital, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela à fl. 215.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.520782-4 MARIA RAQUEL CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . EX POSITIS, com fulcro nos artigos 74 c/c 15, § 2º, ambos da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO declinado por MARIA RAQUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda condicionando a cobrança à comprovação de que a Autora possui condições de suportar o ônus, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, na forma da Lei n. 1060.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para iniciar à execução da verba de sucumbência. Em 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.534112-7 NAIR BORGES COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.534115-2 ANY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.507833-0 EURENICE BARBOSA PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.515772-2 ROBERTO FELIX JOAO MAX NAEGELI (Adv. J BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀs partes, para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, indicarem as provas que pretendem produzir justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.519493-7 IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.524164-2 ISAURA DIAS DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.524188-5 ALBERTO DE SOUSA CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.001904-0 JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Os documentos apresentados pelo Autor não se referem aos feitos preventos de nºs. 00.0320902-4 (22ª. Vara Federal) e 99.0031986-9 (22ª. Vara Federal, consoante determinado no despacho de fl. 36.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.123203-9 MARLY DA COSTA RAMOS (Adv. SALOME DE FATIMA A DE SA PIMENTEL, JORGE ANDRADE DA COSTA, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para convolar o pedido em ação ordinária, emendando-o e atribuindo valor compatível ao rito e à competência das Varas Federais, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511204-4 SERGIO HENRIQUE FERRAZ JUNQUEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e indeferida na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nCom a contestação, o INSS negou a existência de do direito pleiteado, argumentando que a aposentadoria não é devida por falta de tempo de serviço, já que a parte autora, antes da Emenda Constitucional nº 20 de dezembro/98, somava menos de 30 (trinta) anos de contribuição. Igualmente, não faz jus à aposentadoria pelas regras atuais porque o Autor, à época do requerimento, teria que atingir o limite de tempo equivalente a 40% do tempo que, na data de 16.12.1998, faltaria para atingir o limite o limite constante do artigo 9º da EC 20/98, alínea 'a'.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518806-1 LERIDA RUSSEL COSTA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537015-0 MARILZA RAMOS DE MELO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora requer o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pela Previdência Social em 17 de Abril de 1997 e suspensa, por irregularidades, em 01 de Agosto de 2006. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nCom a contestação, o INSS apresentou o inteiro teor do procedimento administrativo concernente ao pedido da autora, comprovando que, após minucioso exame perpetrado pela auditoria do INSS, foram detectadas irregularidades, não sanadas pela segurada na via administrativa, resultando na suspensão do pagamento do benefício. Diante dos documentos acostados aos autos do processo, entendo que não se encontra presente a verossimilhança do pleito. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537902-4 LUIZ CASTILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Se o Autor renuncia, na inicial, expressamente ao valor excedente a 21 salários-mínimos, como explica a incoerência de atribuir à demanda, como emenda, o valor de R$ 36.000,00.\r\n\r\nAo Autor para emendar a inicial sob pena de declínio da competência ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007537-2 MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800144-4 MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, através da presente ação judicial, objetiva comprovar que trabalhou e recolheu para a previdência social como doméstica durante o período de 02/71 a 03/97, apresentando como NIT o número 1.111.583.343-4. Requer o deferimento antecipado do pleito para ter o direito de continuar contribuindo com os recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nNa contestação, o INSS alega que encontrou, no número indicado pela Autora como sendo o de seu NIT, 154 contribuições, mas sem dados cadastrais de seu titular, caso em que a Autarquia, para evitar prejuízo ao verdadeiro titular, solicitou alguns documentos, entre eles os carnês de pagamento.\r\n\r\nA Autora não apresentou os documentos solicitados pelo INSS, de sorte que não há como confirmar se é ela ou não a titular das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nSe não é possível ao INSS e nem à Autora comprovar a titularidade das contribuições previdenciárias, impossível juridicamente dar atendimento à antecipação dos efeitos da tutela em cognição sumária, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.01.800761-6 VICTOR RANGEL GALINDO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, mediante a conversão de alguns períodos de atividade especial. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nO INSS contesta o pleito, asseverando que a perícia técnica do Instituto analisou os laudos apresentados pelo Autor não detectando qualquer insalubridade ou periculosidade que pudesse dar ensejo à conversão da atividade especial em tempo comum.\r\n\r\nA matéria é complexa e, no meu entendimento, só pode ser decidida após a produção de todas as provas e do exame exauriente do processo, razão porque indefiro o pedido em cognição sumária.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803846-7 ALBERTO BACHEMEYER (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803873-0 MARIA BASILIO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de BENEDITO DE AZEVEDO RAMOS. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803954-0 LENIR EDNEI MARTINS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 91.0106628-5 (38ª VF), nº 00.0516901-1 (38ª VF), nº 2004.51.51.049174-4 (7º JEF), nº 2004.51.51.045183-7 (9º JEF), nº 00.0771242-1 (35ª VF), nº 00.0773792-0 (38ª VF), nº 95.0054242-0 (2ª VF de Niterói) e nº 2003.51.16.000307-5 (1ª VF de Macaé), ou comprove quanto aos quatro últimos tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805011-0 ARMANDO AUGUSTO GOMES (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805018-2 VALDIR CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, FLAVIO EUPHEMIO GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805057-1 MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO (Adv. SILVIO FERNANDES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nDo exame da documentação anexada, não me convenci do erro apontado no cálculo da RMI do benefício concedido à parte autora, para deferir o pleito antecipadamente. Os documentos não comprovam o valor reajustado do benefício concedido ao instituidor da pensão.\r\n\r\nImpende acrescentar que, tratando-se de revisão da RMI, a pensionista tem a garantia de recebimento mensal do benefício, o que faz desaparecer o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805209-9 FABIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Justiça Estadual declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente, o que anula as decisões proferidas.\r\n\r\nSendo assim, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805210-5 IRACI FEITOSA DOS SANTOS (Adv. VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805233-6 JOSE CARVALHO FERNANDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805239-7 EDELZA BRANCO DA SILVA DE SOUZA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805318-3 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 95.0054242-0 (2ª VF de Niterói) e nº 2004.51.06.002520-0 (1ª VF de Petrópolis), ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n72 - 2002.51.01.530264-2 TROPO BELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WALTER ALETO, MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x IVANY LUCAS KULCZYNSKI (Adv. RODRIGO CAFFARO, BRUNO KIKOLER) x JOAO ANTONIO PINTO (Adv. RODRIGO CAFFARO). . \r\n\r\nIntimado o procurador da parte autora a comparecer à Secretaria para retirar o alvará de levantamento da verba referente aos honorários de sucumbência, deixou este de se manifestar no prazo devido.\r\n\r\nEm assim sendo, ficam intimados, o segundo e terceiro Réus, depositantes da verba de sucumbência para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecerem em Juízo para levantamento do valor depositado, mediante a expedição de alvará, ciente a Secretaria que o total do valor depositado, conforme comprovante de fl. 317, deverá ser rateado entre os dois depositantes.\r\n\r\nEntregues os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.512361-2 NUBE S L (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA, BICHARA ABIDAO NETO) x PACHA NIGHT CLUB PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para confirmar a consolidação da transação firmada com a 1ª. Ré, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805197-6 ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora, regularizando a representação processual, apresentando cópia autenticada da alteração do Contrato Social e instrumento de mandato original, com firma reconhecida, indicando o nome do representante da Outorgante.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2002.51.01.514450-7 VERA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DA VIDOVICH) x TANIA AGASSI GIMENEZ. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fl. 155/verso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.504384-7 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante acerca da petição de fl. 123 e documentos de fls. 124/129, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.518913-5 ANTONIO ANTUNES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantida a sentença denegatória da segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.537303-7 GERSON SGARBI DE CARVALHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantida a sentença denegatória da segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.500355-0 JOAQUIM CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO SUL / INSS - RJ. . Tendo o TRF/2ª Região, mantido a sentença que reconheceu a decadência, extinguindo o processo com julgamento do mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.511177-5 CARLOS ROBERTO MAZELIAH (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Ao Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 92 e documentos de fls. 93/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.518560-6 ANA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . À Impetrante, por 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 37.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.518846-2 PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Fls. 166/167: O pedido de liminar foi indeferido pela decisão preclusa de fl. 24.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.524781-8 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nObserva-se do documento de fl. 26 que a Agência de Japeri pertence à Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias/RJ. Sendo assim, a Autoridade Coatora tem sede em Duque de Caxias e a competência para apreciar o presente “mandamus” pertence à Justiça Federal da Baixada Fluminense.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNo caso, o mandamus deveria ter sido interposto em face do Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, sendo competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando a remessa dos autos à SEDCP para alterar o pólo passivo da demanda, fazendo constar como Autoridade Coatora o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. Cumprida a determinação, proceda-se à baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800275-8 LUIZ ANJO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800642-9 MARIA ANGELICA DA COSTA FIGUEIRA LOURO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803155-2 THIAGO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Deixo de receber o recurso de apelação às fls. 41/44, visto não se tratar do meio adequado para combater a decisão interlocutória de fls. 33/34.\r\n\r\nApós decurso do prazo recursal, cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 33/34.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.803344-5 LENIRA PAES DE SOUZA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 31), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 31, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 20/22.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803357-3 SANDRA REGINA HONORIO ALO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 34), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 34, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 25/27.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803423-1 FRANCISCO AUGUSTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 44), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 44, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 20/22.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803431-0 ANTONIO LEOPOLDO GUARANA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 34), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 34, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 20/22.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803514-4 PEDRO CEZAR TROPIANO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 37), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 37, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 21/23.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805186-1 WALDIR PEREIRA DE ANDRADE (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 13/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 12, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.805198-8 MARIA EMILIA DE JESUS SILVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, a Impetrante a data do bloqueio ou cessação de seu benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.805258-0 REIDMAR LOBO DA COSTA FILHO (Adv. VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.805307-9 ADELFO CESAR RAMOS FLORES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 90.0049721-3 ANTONIO SOARES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à informação retro e ao alegado às fls. 373/374, cancele a Secretaria, através do sistema informatizado da Justiça Federal, o requisitório expedido à fl. 364, cuja quantia já se encontra depositada (fl. 385).\r\n\r\nComprovado o cancelamento, expeça-se novo requisitório em favor de Valdete Gualberto Vieira, CPF 069.229.317-50 (fl. 376).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n97 - 91.0001101-0 NEY DA SILVA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . As partes, sobre a memória de cálculo de fl. 138, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n98 - 91.0006037-2 ANTONIO MACIEL PRIMO (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA, WALDER MAIA, ELIZEO CAMILIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 177: Em relação à sucessora Iara Maciel Felows, herdeira necessária do autor falecido, nos termos da Lei Civil, acolho, em parte, a impugnação do INSS. Deixo de homologar sua habilitação, neste momento processual, tendo em vista a ausência de documento que comprove a incapacidade civil da habilitanda, outorgando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar o pedido de habilitação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n99 - 92.0049414-5 EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o TRF/2ª Região anulado a sentença, julgando improcedente o pedido, à parte autora, para ciência, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n100 - 93.0010897-2 DARCY VALOIS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pela Autarquia-Ré, conforme despacho de fl. 151, foram os autos remetidos a Seção de Cálculos para que se verificasse a existência de valor residual em favor do Autor, tendo, então, o Contador Judicial apurado a não incidência de tais resíduos. \r\n\r\nIntimado o Autor acerca do informado pelo Contador Judicial, deixou este de se manifestar, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.805275-0 VANDA DE CARVALHO SANTOS (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n102 - 2007.51.01.805246-4 NADIR CARDOSO PEREIRA (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x GEORGINA SOARES (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . Ao Excepto para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 230162"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "229558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "INSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria nº 01 de 12 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nA Juíza Federal Titular, Drª CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, da 39a. Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe os incisos III e IV do art. 13 da Lei nº 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de conformidade com as normas estabelecidas no capítulo VII do Provimento nº 1, de 31 de janeiro de 2001, do Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, as Inspeções devem ser realizadas preferencialmente no primeiro semestre de cada ano, compreendendo o exercício anterior;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DETERMINAR que se proceda a Inspeção nesta Vara, no período de 02 a 06 de julho de 2007 (cinco dias úteis), compreendendo o exercício de 2006;\r\n\r\n2º - AUTORIZAR o Diretor da Secretaria a:\r\n\r\na) expedir Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara e publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13 (treze) horas do referido dia 02;\r\n\r\nb) expedir Ofício ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente;\r\n\r\nd) lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nA Juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Dra. CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, Juíza Federal Titular da 39a. Vara, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 02 (dois) de julho de 2007, às 13 (treze) horas, terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III, do art. 13, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, relativa ao ano de 2006, obedecendo às instruções contidas no Provimento nº 02, baixado em 10 de setembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal de Primeira Instância e Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor da Secretaria, inclusive o destinado a \"Inspeções e Reclamações\", onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora da Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - Juíza Federal da 39a. Vara Federal.\r\n\r\nId: 229558"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "228865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500608-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDepreque-se a inquirição das testemunhas de acusação, com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228865"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "229832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0023662-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM GOMES JACOB (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM, DOUGLAS MIGUEL BENTO) x CLEUZA DE AQUINO GOMES (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM, DOUGLAS MIGUEL BENTO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 490/494 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDestarte, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR os acusados JOAQUIM GOMES JACOB e CLEUZA DE AQUINO GOMES, qualificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 304 c/c 297 do CPB, na forma do artigo 65, inciso III, “d” do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProcedo à dosimetria da pena dos acusados conjuntamente, por não vislumbrar razão concreta que determine diferenciação de pena para ambos.\r\n\r\nDiante do artigo 59 do CPB, tenho que as circunstâncias judiciais não são desfavoráveis aos réus, pelo que fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor mínimo permitido em lei. Por força do entendimento contido na súmula 231 do STJ, deixo de reduzir a pena pela atenuante genérica reconhecida, mantendo a pena no patamar inicial, que torno definitivo à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento a pena de privativa de liberdade, que substituo por uma pena de prestação de serviços à comunidade a ser especificada pelo juízo da execução pena e outra pena de multa de idêntico valor a que já foi fixada acima.\r\n\r\nCondeno os acusados ao pagamento das custas do processo, concedendo-lhes o direito de recorrer em liberdade desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508350-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ANELINO DA SILVA SIMOES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA, GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO). . Tendo em vista o novo endereço informado à fl. 718, designo para o dia 02/08/2007 às 15:00 horas a oitiva da testemunha do juízo ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHÔTE. Intime-se-a.\r\n\r\nIntime-se o acusado ANELINO DA SILVA SIMÕES.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505850-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO CESAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS FARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 02/08/2007 às 15:30 horas a oitiva das testemunhas de acusação. Intimem-se-as.\r\n\r\nIntime-se o acusado JOSÉ CARLOS CHIRICO FERREIRA.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Justiça Federal de São Paulo e para a Comarca de Francisco Morato/SP para intimação dos acusados SILVIO CESAR DA SILVA e LUIZ CARLOS FARIA DE SOUZA, respectivamente.\r\n\r\nVerifico que o acusado JOSÉ CARLOS CHIRICO FERREIRA foi assistido por defensora dativa. Tendo em vista o início da atuação da Defensoria Pública da União junto a este Juízo e a conseqüente revogação das nomeações de defensores dativos que aqui atuavam, encaminhem-se os autos ao Defensor Público da União para ciência deste despacho bem como para prosseguir na defesa do referido acusado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506525-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . RECEBO os recursos de fls. 1294 e 1300, salientando que a defesa da sentenciada ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA protestou por apresentar as razões recursais na forma do parágrafo 4° do artigo 600 do CPP.\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER o recurso apresentado pela defesa de JULIO CESAR NARDY à fl. 1303, tendo em vista que a intimação pessoal do sentenciado se deu em 21/05/2007 e que o recurso foi apresentado somente em 04/06/2007, encontrando-se, portanto, INTEMPESTIVO, conforme certidão de fl. 1310. Ainda que fosse levada em consideração a apresentação das razões como intenção do réu em recorrer da sentença, esta foi apresentada no sexto dia, ou seja, em 29/05/2007, não obstante esteja aquela peça tempestiva para as razões não está para o recurso.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado para o Ministério Público Federal bem como para a defesa de JULIO CESAR NARDY.\r\n\r\nIntime-se a defesa do sentenciado JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS para que, no prazo legal, apresente as razões do recurso.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal para que apresente, no prazo legal, as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, feitas as comunicações de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas necessárias e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.523181-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x DELANO COUTO JORGE FRANCO x JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO (Adv. SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES) x ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA). . Defiro o pedido formulado pelas defesas. Saem as defesas intimadas do tríduo legal para oferecimento de defesa prévia. Designo o dia 16.07.07 às 14:10 horas para realização do interrogatório do acusado Delano Octávio Jorge Franco. Intime-se. Publique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2001.51.01.527201-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 243/244 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.522067-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 125/126 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe. e praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.527185-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO ART 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 110/113 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.536163-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 116/120 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe. e praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.530063-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/99 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe. e praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004049-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 PAR.3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 54/55 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.523263-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.801211-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43/44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.801221-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe. e praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 229832"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "226828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0060601-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, SERGIO GUIMARAES RIERA). . Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de fls. 974/975, restituindo o prazo para que a defesa se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.520130-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 218/227 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para ABSOLVER o réu MARCOS VINÍCIUS DE MEDEIROS, qualificado às fls. 169/170, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à destruição do passaporte acautelado sob o número 145, tendo em vista a sua comprovada falsidade, conforme laudo de fls. 32/33, e expeçam-se os ofícios de praxe, comunicando a absolvição do réu. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501890-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CLEA VIDAL DO VAL (Adv. ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA). . Considerando a petição de fls. 933, revogo a decretação da revelia de CLEA VIDAL DO VAL e designo o dia 09/10/2007, às 13h30min, para seu interrogatório. Intime-se a ré.\r\n\r\nOutrossim, revogo, por ora, a determinação de fls. 926/927, no que tange à expedição de Carta Precatória e designação do sumário de acusação, haja vista a designação de audiência para interrogatório.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal da data designada.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 928.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490239-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALÉRIA COELHO CALDAS (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS). . Pelo Juízo: Homologo a desistência das testemunhas. Tendo em vista que não há outra prova testemunhal a ser produzida, às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535305-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nFls: 152/153: Intime-se a defesa de IEDA LIMA MONTEIRO, para que comprove sua legitimidade e interesse processual nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, por tratar-se de procedimento com segredo de justiça.\r\n\r\nCom a resposta, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.514834-0 YU BO (Adv. EMERSON SCAPATICIO) x JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de restituição dos documentos, objetos e valores relacionados nos itens I , II e III de fls. 03/04, formulado pela defesa de YU BO. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 14, concordando apenas com a devolução dos documentos descritos no nº 5 e 6 do item I e dos objetos relacionados nos nº 3, 8, 9, 10, 12 a 15 do item II (fls. 03/04), após a manifestação do Delegado de Polícia Federal responsável pela apreensão no sentido da existência de motivo que justifique a permanência dos bens em poder da Polícia Federal e desde que o titular seja YO BU e que todos os dados dos cartões de crédito fiquem devidamente registrados no termo de restituição.\r\n\r\nConsta, às fls. 45/46, ofício da autoridade policial informando a relação do material apreendido e que se encontra acautelado naquela delegacia. À fl. 64, a autoridade policial informa que não existe motivo para que as mercadorias apreendidas e relacionadas no ofício de fls. 62 permaneçam em sede policial.\r\n\r\nÀ fl. 327 dos autos da ação penal nº 2003.5101506677-0, foi deferida a restituição do passaporte e às fls. 358/360, a devolução da Cédula de Identidade de Estrangeiro do requerente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nQuanto aos documentos descritos no item I, nº 1 e 2 (fls. 03), quais sejam, o passaporte da República Popular da China e a Cédula de Identidade de Estrangeiro, já foi deferida a restituição de ambos, conforme decisões de fls. 327 e 358/360 dos autos da ação penal nº 2003.51.01.506677-0. \r\n\r\nCom relação à devolução das moedas descritas no item 3 (fl. 05), o Ministério Público Federal impôs como condição extra para a suspensão do processo, a doação em gêneros às instituições cadastradas perante a CPMA, correspondentes aos valores apreendidos (fls. 326/verso e 358/360 da ação penal nº 2003.51.01.506677-0), portanto, inviável a sua restituição.\r\n\r\nNo que tange aos documentos descritos no item I nº 3 e 4 e item II, nº 1, 2, 4 a 7 e 11, acolho a promoção ministerial de fls. 14 e indefiro, por ora, a restituição dos mesmos, uma vez que incide, na hipótese, a regra do art. 118 do CPP que dispõe que as coisas apreendidas não poderão ser restituídas, enquanto interessarem ao processo.\r\n\r\nOutrossim, defiro, com a anuência do MPF, a restituição dos documentos descritos nos nº 5 e 6 do item I e os objetos relacionados nos nº 3, 8, 9, 10, 12 a 15 do item II (fls. 3/4). Oficie-se à Polícia Federal para que efetue a devolução dos documentos e objetos acima mencionados, mediante termo, que deverá ser encaminhado a este Juízo tão logo seja efetivada a restituição. Faça constar do ofício que os documentos relacionados nos nº 5 e 6 do item I somente deverão ser devolvidos se o titular for o acusado YO BU e que os dados dos cartões de crédito deverão ficar devidamente registrados no termo de restituição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa nos presentes autos, permanecendo-se apensados à ação penal nº 2003.51.01.506677-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.530151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN SERGIO DE LACERDA GAMA (Adv. ROBERTO DAL COLETO BATISTUZO) x ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA (Adv. ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA) x CINTHIA MACERON (Adv. JOSÉ WALDIR MARTIN) x MARA REGINA SARAIVA MARIANO (Adv. JOSÉ SARAIVA) x PAULO SERGIO BUSINARO (Adv. MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES) x ARTHUR CASSIANO DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS) x ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ANDERSON LINCOLN DE SOUZA) x RENE CASTAGNARO E OUTRO (Adv. josé gustavo ferreira dos santos, josé gustavo ferreira dos santos) x FERNANDA DURAN DE SOUZA. . Informação de Secretaria - a Carta Precatória nº. CPR.0042.000122-5/2006 foi distribuída na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob número 2006.34.00.027731-9, onde foi designado dia 22/junho/2007, às 14.40 horas, para audiência de inquirição das testemunhas de acusação Daniel Nunes e Bruno Ribeiro Castro.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001091-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão de folhas:\r\n\r\nFls. 264, proferida em 07/02/2007, a conter: “ Considerando o disposto no art. 27, II, do Provimento nº 001, de 31/01/2001, Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, e que a inspeção anual desta Vara Federal ocorrerá no período de 11/6/07 a 15/6/06, redesigno o interrogatório para o dia 12/7/2007. às 14h30min. Cite-se o acusado LUIZ AUGUSTO, na forma determinada às fls. 242/243. Cumpram-se as demais determinações de fls. 242/243. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal, inclusive para que se manifeste quanto à certidão do senhor oficial de justiça de fls. 262/263.”\r\n\r\nFls. 270/271, proferida em 30/03/2007, a conter: “Fls. 265/verso - Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo MPF. A defesa, através da petição de fls. 268/269, requer a apreciação da promoção declinatória do Ministério Público Federal de fls. 06/08. Alega que, por se tratar de Vara mista, a Vara Federal de São João de Meriti é competente também para o processamento e julgamento dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro.\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que a promoção ministerial de fls. 06/08 foi dirigida ao Procurador da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti e não a este Juízo, razão pela qual não foi apreciada.\r\n\r\nQuanto à competência da Vara Federal de São João de Meriti para o processamento e julgamento do presente feito, também não merece prosperar a alegação da defesa.\r\n\r\nO presente apuratório foi instaurado, em 27/12/2004, para apurar a prática dos delitos previstos nos artigos 4º, 5º e 17 da Lei 7492/86, perpetrados, em tese, pelos representantes das empresas MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. e DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEL LTDA, ambas localizadas no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 314 de 23/05/2003 do Conselho da Justiça Federal e da Resolução Conjunta nº 01 de 20/06/2003 do TRF/2a. Região, os autos foram distribuídos para esta Vara especializada para julgar os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro.\r\n\r\nConforme disposto no art. 2º, § 1º, da Resolução Conjunta nº 01 de 20/06/2003, a 5ª Vara Federal Criminal passou a ter competência sobre toda área territorial compreendida por esta Seção Judiciária para o processamento e julgamento dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, qualquer que seja o meio, modo, ou local de execução. Outrossim, o parágrafo segundo do mesmo artigo dispõe que, a partir da publicação da Resolução Conjunta nº 01 de 20/06/2003, os inquéritos, as ações penais, as cautelares e os procedimentos criminais diversos serão processados e julgados perante esta Vara Especializada, ressalvando apenas a competência das demais Varas Criminais quando houver sido praticado ato de cunho decisório naqueles processos já em tramitação anterior à publicação da mencionada resolução (art. 2º, § 4º).\r\n\r\nAnte o exposto e considerando que o presente inquérito foi instaurado posteriormente à publicação da resolução, tenho que este Juízo é o competente para o processamento do presente feito, nos termos do art. 2º, § 1º e 2º da Resolução Conjunta nº 01 de 20/06/2003.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 226828"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "229874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nEste juízo facultou em audiência às defesas a possibilidade de requererem a dispensa do comparecimento dos acusados em algumas ou todas as datas designadas para realização do sumário de defesa, caso entendessem conveniente.\r\n\r\nOcorre que, desde então, têm proliferado petições que ora se repetem, ora representam modificações em requerimentos anteriores, onde são alteradas datas antes apontadas como de comparecimento necessário. Algumas defesas, ainda, solicitam a presença de seus constituintes apenas nos dias designados para inquirição das próprias testemunhas, porém indicam datas que não esgotam aquelas designadas para tal fim. Como se não bastasse, este juízo tem se deparado com algumas impossibilidades de comparecimento de testemunhas, com necessidade de redesignação de datas, o que implicaria na necessidade de expedição novos ofícios que, contrariando ordens judiciais anteriores à polícia federal, gerariam grande confusão. \r\n\r\nTudo isto, em meu sentir, poderia possibilitar justificativas para erros do trabalho da escolta, gerando, assim, possível prejuízo às defesas, resultante do não comparecimento dos réus em datas designadas para inquirição das próprias testemunhas.\r\n\r\nEm sendo assim, revogo todas as decisões de dispensa anteriores e determino compareçam todos os réus a todas as audiências designadas, com exceção do acusado ANTONIO PETRUS KALIL, atualmente recolhido em um hospital penitenciário, em razão de problemas de saúde alegados pela defesa.\r\n\r\nRedesigno a inquirição de FRANCISCO ROHAN DE LIMA para o dia 12/7/2007, às 13h00min. Intime-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se, com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 229874"
                            ],
                            "230171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi designado o dia 18/06/2007, às 11h00min, para oitiva da testemunha Salete Maria Polita Maccalóz, arrolada pela defesa de Silvério Luiz Nery Cabral Junior.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 230171"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "230120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x NAO IDENTIFICADO x JUAN PABLO GUZMAN MERLO x RICARDO RUSSO GARCIA (Adv. SIDNEY FILARDI, WILSON LOPES DOS SANTOS) x CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x DAVID DEUD LIMA (Adv. SIDNEY FILARDI) x WANDERLEIA GONCALVES COSTA (Adv. SIDNEY FILARDI) x DANIEL ALEJANDRO DAVEGNA (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x OSWALDO RIBEIRO x CRISTOVAM RODRIGUES CUNHA x THIAGO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO, DARIO ARAGAO NETO). . Considerando que às fls. 1570 dos presentes autos consta notícia de que o acusado Juan Pablo Guzman Merlo estaria residindo no Equador, e considerando o disposto no art. 368 do CPP, retiro o feito de pauta e reconsidero a determinação de fls. 1792 quanto à expedição de edital para a citação do acusado JUAN PABLO GUZMAN MERLO.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, bem como permitir uma efetiva prestação jurisdicional, determino o desmembramento da presente ação penal em relação ao acusado JUAN PABLO GUZMAN MERLO, com fulcro no artigo 80, parágrafo único do C.P.P.\r\n\r\nPromova a Secretaria a extração das cópias pertinentes, remetendo-as à SEDRJ para autuação e distribuição a esta 8ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia do acusado CRISTOVAM RODRIGUES CUNHA conforme determinado na assentada de fls. 1792/1793.\r\n\r\nIntime-se à defensora do acusado Oswaldo.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas dos demais acusados.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nIntimem-se os acusados presentes na assentada de fls. 1792/1793.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 95.0033374-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x MAURO CESAR MARTINELLI DE SORDI (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x WALTER GUILHERME POPP (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, MARCIO ARRUDA DE SOUZA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, MARCIO ARRUDA DE SOUZA, MARIA APARECIDA MEDEIROS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 08/06/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet Federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados MAURO CESAR MARTINELLI DE SORDI, brasileiro, natural de São Paulo, filho de Mauro De Sordi e de Laís P. Martinelli De Sordi, nascido em 11/08/1963, portador do documento de identidade nº 10428703-2, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 056.379.478-05, e WALTER GUILHERME POPP, brasileiro, natural de São Paulo, filho de Leopoldo G. Popp e de Adélia Boettcher, nascido em 30/01/1952, portador do documento de identidade nº 5188357, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 567.414.058-87.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 99.0045079-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x JOAO GOMES DA SILVA (Adv. EDMAR DE SOUZA RIVA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515653-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RENATO BASTO VISCO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO) x SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x HILARIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO. . Vistos, etc...\r\n\r\nReconsidero a decisão mediante a qual havia indeferido o requerimento de declaração da extinção da punibilidade formulado pela defesa de RENATO BASTO VISCO.\r\n\r\nObservo que, de fato, entre a data do último pagamento efetuado pelo INPI em decorrência do contrato celebrado com a empresa HMG descrito na denúncia e o recebimento desta decorreu o prazo previsto no art. 109, II, combinado com art 115 do Código Penal, este último dispositivo incidente na medida em que o acusado em questão comprovou idade superior a setenta anos.\r\n\r\nAssim, não obstante provida de lógica formal, porquanto em rigor o recebimento da denúncia encerra um juízo de não-prescrição (Código de Processo Penal, art. 43, II), sendo defeso ao Juízo retratá-lo, no presente caso a natureza puramente objetiva da causa de extinção da punibilidade invocada torna desnecessária e contrária aos postulados da economia processual e da duração razoável do processo a postergação da decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENATO BASTO VISCO, pelos fatos que lhe foram imputados na denúncia.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 230120"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "230190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.501083-5 LUIZ DE FATIMA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . DO EXPOSTO, declaro prejudicado, nesta oportunidade, o exame do pedido antecipatório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDJE, para retificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0927323-9 CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução dos honorários advocatícios devidos à Fazenda Nacional em razão da sucumbência, no valor individual de R$ 63,00. \r\n\r\nO processo de execução busca satisfazer o crédito de modo proveitoso para o exeqüente e da maneira menos onerosa para o executado. Por outro lado, a utilização da máquina judiciária para realizar os diversos atos executórios, que compreendem desde a citação inicial de cada um dos devedores até a alienação de seus bens, se for o caso, implica em dispêndio que jamais poderá ser superior ao valor que se persegue na demanda.\r\n\r\nÉ por isso que o art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21, da Lei 11033/2004 determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor tais motivos, com fundamento ainda no CPC, arts. 598 c.c. 267, VI, DECLARO EXTINTA a execução dos honorários por falta de legítimo interesse. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 87.0006861-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA). . Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas judiciais (R$ 10,64), a serem recolhidas na CAIXA, mediante DARF sob o código de receita 5762. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 88.0009581-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARINETE DE JESUS S. NASCIMENTO) x FABRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A E OUTROS (Adv. MARIA HELENA SEIDL M. PERRONI). . Ao realizar a diligência constritiva no estabelecimento fabril da sociedade executada, o Oficial de Justiça penhorou o bem indicado à fl. 79. Porém, deixou de intimar a empresa devedora para os fins do art. 16 da LEF e de nomear depositário por não encontrar os representantes legais da sociedade devedora (cf. fls. 178 verso/180).\r\n\r\nFrustrada a intimação da executada no endereço do representante legal Sr. William Georges Khoury (cf. fl.184 e 188), o INSS requereu a intimação da penhora nos termos do art. 12, §1º da LEF e a hasta pública (cf. fl. 192).\r\n\r\nConsiderando as inúmeras tentativas infrutíferas de vender-se em hasta pública bens da espécie constrita, o Juízo determinou ao exeqüente indicar outros bens com liquidez em leilões (cf. fl. 193).\r\n\r\nInstado, o INSS pede que o Sr. William Georges Khoury seja intimado da penhora por edital (cf. fl. 195/197).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que consta da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 175 verso outro endereço para localização do representante legal da executada, distinto daquele onde a diligência de intimação da penhora restou negativa. Outrossim, não foi realizada qualquer diligência no domicílio da sociedade devedora indicado à fl. 135.\r\n\r\nAssim, considerando a possibilidade de encontrar o representante legal, faz-se mister a intimação da executada em um dos logradouros retro mencionados.\r\n\r\nAntes, porém, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito e expeça-se mandado para constatação do estado atual do bem e reavaliação da penhora. Deve o Oficial de Justiça, se necessário, reforçar a penhora até que atinja o montante do débito atualizado ou, se não encontrar o bem constrito, proceder à penhora de quaisquer outros bens suficientes para garantir a execução. \r\n\r\nRealizada a constatação ou nova penhora, intime-se a executada, na pessoa do Sr William Georges Khoury, da constrição e do prazo para embargos (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), na Indústria Sayonara, situada na Estrada do Itararé, 690, Ramos, no Rio de Janeiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na oportunidade, nomeá-lo depositário do bem. Não sendo encontrado o representante legal, expeça-se Carta Precatória para intimação da executada da penhora e do prazo de embargos, bem como para nomeação de depositário, a ser cumprida no domicílio da sociedade devedora assinalado à fl. 136.\r\n\r\n5 - 94.0018523-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA) x VANDA BELIZARIO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente requer a penhora de renda da empresa executada, alegando que os bens constritos são de difícil liquidez (fls. 58/64).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nVê-se que um dos requisitos para a penhora sobre o faturamento é a inexistência de outros bens penhoráveis. Entretanto, in casu, tal requisito não se configura, visto que ainda não foram ultimadas todas as diligências possíveis na busca de bens da executada.\r\n\r\nIsso posto, expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça, inclusive, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado (cf. fls. 64).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0036449-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. NABIL KARDOUS). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790,Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, traslade-se cópia para os autos dos embargos à execução em apenso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se ambos os feitos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n7 - 98.0070724-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se pessoalmente a executada para ciência, bem como do prazo para embargar ou, em atenção ao Princípio da Economia Processual, ratificar o pedido e causa de pedir dos Embargos à Execução n° 2002.51.01.509251-9, em apenso.\r\n\r\n8 - 99.0073152-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FEIJAO AUTO POSTO E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO EXPRESS LTDA (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito e expeça-se mandado para reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 99.0085415-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GREENCITY COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SAMUELE SCHINAZI E OUTRO (Adv. ALBERTO SIMON SALAMA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 52.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.509833-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PALATO RESTAURANTE LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.505353-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERSAN-SOC/ DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv. SERGIO R RONCADOR, DEIVISON FREIRE) x JOAO DE CASTRO E OUTRO x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. DEIVISON FREIRE). . 1 -Fl. 271 - Em face de seu comparecimento espontâneo, dou por citado o co-responsável Sergio Augusto Naya, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º. \r\n\r\nTendo em vista que o aludido co-executado não foi localizado no endereço constante dos autos (cf. fls.268), deixo, por ora, de determinar a penhora e avaliação em seu desfavor.\r\n\r\n2 - Fls. 274/332 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis relacionados às fls. 276/314, de propriedade da sociedade devedora, SERSAN - Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda, com urgência.\r\n\r\n3 - Fl. 333 - Oficie-se ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando informar sobre o cumprimento das Cartas Precatórias de fls. 223 e 226.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.521987-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INCOPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA PAES DE BARROS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 103.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.530823-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WADSON LAMAS (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES. . Frustrada a localização da empresa executada, o feito foi redirecionado em face de Wadson Lamas e Carlos Augusto de Souza Gonçalves (cf. fl. 89 e 107/108).\r\n\r\nA despeito da diligência citatória dos co-responsáveis ter restado infrutífera (cf. fls. 96, 98, 117/120 e 129/130), o co-executado Wadson Lamas compareceu espontaneamente aos autos e ofereceu em garantia bem imóvel pertencente à empresa executada (cf. fl. 127).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 127, que deve trazer instrumento de mandato outorgado pelo co-responsável Wadson Lamas.\r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citado o supra aludido co-responsável, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3 - O executado WADSON LAMAS ofereceu em garantia bem imóvel pertencente à executada S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA. Deixou, contudo, de trazer aos autos documento contendo expressa autorização de constrição do bem. Sendo assim, ao executado para que traga aos autos autorização de S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA para que incida penhora sobre a “gleba de terras situada no lugar denominado Cascata, no município de Paracambi, com área de 176.764 hectares” e certidão atualizada de ônus reais do imóvel, que testifique sua titularidade e a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre ele.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem cumprimento dos itens 1 e 3, penhorem-se tantos bens do co-responsável Wadson Lamas quantos necessários à satisfação do crédito fiscal. Diante das certidões de fls. 118/120 e 130/131, autorizo, desde já, o auxílio policial e o arrombamento do imóvel se o oficial de justiça verificar a recusa do executado em atendê-lo.\r\n\r\n- Atendidos os itens 1 e 3, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n6 - Havendo anuência do credor quanto ao bem indicado pelo executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre ele. Caso contrário, a constrição deve recair sobre quaisquer bens do co-executado Wadson Lamas, suficientes para garantir a dívida, ficando autorizado, desde já, o auxílio policial e o arrombamento do imóvel se o oficial de justiça verificar a recusa do devedor em atendê-lo.\r\n\r\n7 - Efetivada a diligência constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.531218-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS (Adv. ana carolina bueno machado, cláudia de castro zica) x MARIA REGINA BORGES GARIBALDI (Adv. SEM ADVOGADO). . Frustrada a diligência citatória, o Conselho requer consulta ao BACEN, por meio do sistema BACEN JUD, para verificar a existência de conta corrente e respectivo saldo em nome do executado, bem como o bloqueio das quantias até o valor da execução, com fulcro no art. 185-A do CTN (cf. fls. 29/30). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Intime-se o Conselho para regularizar a representação processual, acostando cópia do ato que informa a nomeação do presidente subscritor da procuração à fl. 31.\r\n\r\n2 - Atendido o item supra, tendo em vista o convênio de cooperação técnico-institucional entre o Banco Central do Brasil, o STJ e o Conselho da Justiça Federal, pode a Secretaria do juízo solicitar diretamente às instituições financeiras informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras em nome do executado.\r\n\r\nSendo assim, requisitem-se, por intermédio do BACEN JUD, informações sobre todas as aplicações financeiras existentes em território nacional em nome da parte devedora, incluindo saldos atuais e endereços cadastrais.\r\n\r\n3 -Vindas as respostas, e instruídos os respectivos autos com os documentos pertinentes, dê-se vista ao exeqüente, inclusive, para indicar o valor atualizado do débito, e voltem-me para examinar a possibilidade decretação de segredo de justiça. \r\n\r\n4 - Indefiro o pedido de bloqueio dos numerários, eis que, para aplicação do art. 185-A do CTN, faz-se mister a regular citação do devedor, o que não ocorreu.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.522620-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN, SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende DAIN, GANDELMAN E LACÉ BRANDÃO - ADVOGADOPS ASSOCIADOS a inicial, apresentando memória discriminada dos cálculos e contrafé.\r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.525657-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADINAVE COM/ DE PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . FLS. 53/57: Expeça-se novo mandado de entrega de bem, atentando para o endereço correto indicado às fls. 56/57.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.531427-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMPRESA DE PAINEIS SISTEMA LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Tendo em vista a informação de fls. 102/103, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre as alegações e documentos de fls. 23/31, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.536617-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROBERTO MARIO VAZ MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO). . Fls. 55/57 e 61/63: O executado requer seja reconhecida a intempestividade do recurso de apelação interposto pela exeqüente em face da sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e declarou extinto o processo (fls. 42/46), bem como a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que se abstenha de exigir a dívida objeto desta execução fiscal; a restituição do Imposto de Renda retido para eventual compensação com o presente débito; a intimação da Fazenda Nacional para efetuar o pagamento da condenação em honorários advocatícios; e a baixa no feito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO recurso interposto pela Fazenda Nacional é intempestivo.\r\n\r\nA teor do art. 25 da Lei nº 6.830/80, “na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente”. A exeqüente obteve vista dos autos em 29/05/2006 (cf. fls. 47 verso) e interpôs apelação somente em 10/07/2006, portanto, intempestivamente (cf. fls. 48/50 e certidão de fls. 51).\r\n\r\nPor outro lado, aos juízos das Varas especializadas em execuções fiscais não compete ordenar providências estranhas ao processo executório.\r\n\r\nÀ toda evidência, o processo de execução, concebido para satisfazer, nos limites da legalidade, o credor de título judicial ou extrajudicial, não comporta a apreciação de pedidos de cunho satisfativo formulados pelo executado. Assim, a pretensão resistida de restituição de imposto de renda deve ser deduzida pelas vias próprias.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1- Preclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do decisum de fls. 42/46.\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte credora para, em dez dias, sob pena de indeferimento, promover regularmente a execução dos honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.521592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIODATA INFORMATION TECHNOLOGY S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER) x LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.527164-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER). . Tendo em vista a informação de fls. 78/84, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção das inscrições, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação da dívida, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida à quitação, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.535544-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, THIAGO BORGES PAES DE LIMA). . A COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ requer a substituição do automóvel oferecido à penhora e aceito pela exeqüente por depósito em dinheiro (fls. 31).\r\n\r\nA pretensão da executada encontra amparo no art. 15, I, da Lei nº 6.830/80, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 15. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz:\r\n\r\nI - ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária;”.\r\n\r\nAssim, recolha-se o mandado nº 1922-9/2007 e aguarde-se por cinco dias o depósito do valor integral cobrado nesta execução fiscal, que deverá ser efetuado pela executada diretamente na Caixa Econômica Federal, independentemente da expedição de guia pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem comprovação da medida, devolva-se imediatamente o mandado de penhora e avaliação à SEMAN, para cumprimento.\r\n\r\nEfetivado o depósito ou sendo positiva a diligência constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.542310-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PINHEIRO GOMES REFRIGERACAO LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Frustrada a localização da empresa executada, a Fazenda Nacional requer o redirecionamento do feito em face dos sócios indicados à fl. 33, alegando dissolução irregular da sociedade devedora (cf. fls. 31/33).\r\n\r\nA executada, entretanto, compareceu espontaneamente aos autos (cf. fls. 42/43).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.42, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver.\r\n\r\nOutrossim, forneça a executada o endereço atualizado, eis que resta comprovado não estar mais estabelecida no logradouro constante da procuração (cf. fls. 16/17 e 43), sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a sua dissolução irregular ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente.\r\n\r\nDou, porém, desde já, por citada a devedora, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.528627-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x COMBOIO LESTE LOGISTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x JOSE EDUARDO DE FIGUEREDO OSORIO x CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO x CARMINO SCIAMMARELLA NETO. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 31/34, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa, sendo neste ato representada pelos seus dois sócios gerentes, conforme estipulado no 2º parágrafo, da cláusula quinta, do contrato social (cf. fls. 40 e 43), sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do excipiente, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 89.0038758-8 CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 97.0016863-8 EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Fornecida cópia da petição de fls. 56/58, intime-se o EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA, por mandado, para pagar, a título de honorários advocatícios, a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.511560-2 SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. NABIL KARDOUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos da Execução Fiscal n° 98.0036449-8, em apenso.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.502854-4 POSTO EXPRESS LTDA ME (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora por dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.509251-9 PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da Execução Fiscal n° 98.0070724-7, em apenso.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.525028-6 PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Intime-se a sociedade embargante para acostar cópia dos atos constitutivos e/ou última alteração contratual que comprove os poderes do signatário da procuração de fls. 10 para representá-la, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para trazer cópias dos DARFs a que alude a fls. 2, item I. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506489-6 JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Determinada a emenda à inicial para observância do disposto no art. 282, V e VI, do CPC, sob pena de indeferimento (fls. 15, item 2), o embargante indicou, a fls. 20, como prova a ser produzida, o processo administrativo fiscal, a ser apresentado pela parte adversa. Deixou, contudo, mais uma vez, de atribuir valor à causa.\r\n\r\nA despeito disso, considerando que, no caso de embargos à execução fiscal, a própria lei define o valor da causa (Lei nº 6.830/80, art. 6o, § 4o), relevo a omissão e recebo os embargos, fixando, de ofício, o valor de R$ 2.727,79.\r\n\r\nAnote-se, ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, à embargada, para apresentar resposta em trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 99.0079054-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.113/114, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\nAo realizar a diligência constritiva, o Oficial de Justiça penhorou os bens indicados à fl. 69 de propriedade da empresa executada, nomeando como depositário e responsável por tais bens o Sr. Arturo Recarey Vilar (cf. fl. 69 verso).\r\n\r\nA despeito da autorização da alienação, a hasta pública foi suspensa, em face da sociedade devedora não ter sido localizada para fins de intimação para ciência do leilão (cf. fls. 74 e 79/80).\r\n\r\nA Fazenda Nacional, então, requereu a intimação do Sr. Arturo Recarey Vilar, depositário e representante legal da executada, para ciência do leilão (cf. fl. 82).\r\n\r\nO MM. Juiz Federal Substituto desta 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Dr. Marcos Aurélio Silva Pedrazas, porém, reconsiderou a decisão que autorizava o leilão, em face das inúmeras tentativas frustradas de vender-se em hasta pública bens da espécie constrita. Outrossim, facultou à exeqüente diligenciar no sentido de indicar outros bens com sabida liquidez (cf. fl. 94).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente quer a citação dos sócios Francisco Recarey Vilar e Arturo Recarey Vilar, bem como a intimação do depositário para informar a localização dos bens penhorados (cf. fl. 94 verso).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNomeado depositário dos bens constritos, o Sr. Arturo Recarey Vilar, representante legal da executada, não manifestou qualquer resistência ao ato, anuindo, assim, quanto à obrigação de guarda e a preservação dos bens penhorados até o momento de sua exoneração.\r\n\r\nIntime-se, pois, o Sr. Arturo Recarey Vilar a indicar a localização dos bens constritos, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o, desde já, que deverá apresentar os bens sob sua guarda, se determinado, sob pena de ser decretada a prisão civil com o cumprimento infiel da ordem judicial (RHC 19.906/MG, STJ/2ª Turma, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ 17/04/2007, p.285).\r\n\r\nDeve o Oficial de Justiça, na oportunidade, indagar a localização atual da empresa executada e/ou de seus bens, dirigindo-se, a seguir, se for o caso, ao local indicado, para constatar a veracidade das informações. Por fim, proceda-se à constatação e à reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações supra, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.111, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa executada e cópia autenticada dos atos constitutivos da sociedade que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para regularizar a cota de fl. 94 verso, subscrevendo-a.\r\n\r\nConcluídas as diligências supra, voltem-me para apreciar o pedido de inclusão dos sócios.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.520379-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EXECUTIVO MEIER x OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x LUIZ FERNANDO LOMELINO SOARES. . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.46/47, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\n1 - Intime-se o patrono do excipiente a subscrever a petição de fls. 26/29, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade no petitório, não tendo sido alegado a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação. \r\n\r\n3 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, eis que o exeqüente já se manifestou sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.542725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.38/39, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS DEVIDO A AUSÊNCIA DO NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\n1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 230190"
                            ],
                            "230192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0030524-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALARICO RIBEIRO SALOMAO (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - 90.0047750-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - 90.0047754-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO, SIMONE FRANCO DI CIERO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n4 - 91.0036958-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. ORLANDO DA SILVA BRAGA). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n5 - 93.0045543-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n6 - 93.0051853-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x QUEBRA MAR CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ERALDO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ERALDO JORGE DE OLIVEIRA e ELISABETH DA SILVA ANCHIETA DE OLIVEIRA, os quais alegam a ilegitimidade passiva (fls. 91/111).\r\n\r\nÀ fl. 113, a Fazenda Nacional concorda com a exclusão dos excipientes do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que a matéria suscitada refere-se à legitimidade ad causam , verdadeira condição da ação e, como tal, pode ser apreciada de ofício ou, como no presente caso, por provocação da parte consubstanciada em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIn casu, os excipientes demonstraram que não integram o quadro societário da empresa executada QUEBRAMAR CONFECÇÕES LTDA, mas sim de outra empresa, denominada QUEBRAMAR RIO MODAS LTDA.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo da presente execução ERALDO JORGE DE OLIVEIRA e ELISABETH DA SILVA ANCHIETA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2 - Não havendo alteração dos fatos que justificaram a providência ditada pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 94.0015452-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n8 - 94.0017269-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x INPELCO S/A - MASSA FALIDA x ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por ALOISIO BARBOSA VIANA, em que alega sua ilegitimidade passiva (fls. 62/67).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nObservo, por oportuno, que foi determinada à fl. 59 a retificação do pólo passivo da presente demanda para constar apenas IMPELCO S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - MASSA FALIDA e, conseqüentemente, promover a exclusão do co-executado, ora excipiente, desta execução.\r\n\r\nIsso posto, não há que se falar em ilegitimidade passiva, restando prejudicada a exceção de pré-executividade por perda do objeto.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 59, encaminhando-se os autos à SEDJE.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 94.0019201-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DA A. PARREIRAS HORTA) x TRANSNAVE NAVEGACAO S A MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n10 - 96.0049617-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO, SIMONE FRANCO DI CIERO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n11 - 98.0058034-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Fls. 200 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista (1) que foi negado provimento ao recurso de apelação interposto pela executada em face da sentença de improcedência proferida nos embargos à execução nº 99.0055238-5 (cf. fls. 238/248); (2) a extinção sem resolução de mérito da medida cautelar onde foi deferida a liminar para “atribuir efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário a serem interpostos (futuros) contra acórdão decorrente da apelação, nos autos da apelação cível nº 2001.02.01.041972-0 (embargos à execução nº 99.0055238-5)” (cf. fls. 260/267 e 280/284); (3) e o tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito e expeça-se mandado para constatação do estado atual do imóvel e reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado.\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 99.0084303-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENGENHARIA DO AR-INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora das petições de fls. 11 e 15 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, sem prejuízo da providência determinada no item supra, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.506719-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERREIRA DE PAULA x MANOEL DA PENHA MARINHO (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MANOEL DA PENHA MARINHO em que alega a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nEm face de seu comparecimento espontâneo (fls. 63/83), dou por citado o referido executado, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nO excipiente acostou aos autos cópias da alteração contratual (fls. 78/83) e, após análise perfunctória, parece ter se desvinculado da pessoa jurídica em 14/01/1994. Contudo, o período da dívida alcança o interregno de 6/1996 a 01/2000. \r\n\r\nAs alegações formuladas, em confronto com a documentação juntada às fls. 78/83, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a pretensão oportunamente.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações e documentos de fls. 63/83.\r\n\r\nOutrossim, tendo o exeqüente fornecido a cópia da inicial e o valor atualizado do débito (fls. 59/60), expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação dos bens do executado ANTÔNIO FERREIRA DE PAULA, conforme despacho de fls. 55/56.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.518797-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS FLUMITRENS (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.525689-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO). . 1- Fls. 43/46 - Verifico que a Drª Vera Maria Muniz de Mendonça não tem poderes para atuar no feito, sendo desnecessária a comunicação de renúncia ao mandato outorgado pela empresa executada. \r\n\r\n2- Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento (fls. 40) e o prazo decorrido desde a diligência constritiva negativa (fls. 12), prossiga-se a execução com a expedição de novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.538919-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TERRA AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO PINHEIRO DEMOLINARI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ARNALDO DE ASSIS PRATA. . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.510837-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS, em que alega a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, uma vez que houve a compensação do débito exeqüendo em decorrência das decisões proferidas no Mandado de Segurança n.º 98.0016128-7 e na Ação Cautelar Inominada Incidental n.º 2003.02.01.014901-3 (fls. 10/210).\r\n\r\nQuebra A exeqüente se manifesta às fls. 212/215 e 221/228, requerendo a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei n.º 10.684/2003.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o reconhecimento da dívida e a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente ação, a excipiente/executada alega que o crédito tributário objeto desta execução não foi incluído no PAES (cf. fls. 220 e 230). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO incidente de exceção de pré-executividade não se presta para veicular a matéria aduzida pela empresa executada.\r\n\r\nNão se trata de questões de ordem pública, de nulidades formais relativas à própria certidão de dívida ativa, nem, tampouco, se vislumbra comprovação manifesta e inequívoca das alegações.\r\n\r\nIn casu, a excipiente obteve liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na medida cautelar n.º 2003.02.01.014901-3, para suspender a exigibilidade do crédito tributário, inscrito em dívida ativa sob o número 70703006304-59 (fl. 192), bem como dos créditos que deixaram de ser pagos em razão das compensações efetuadas até a decisão definitiva do Tribunal. Posteriormente, o referido Tribunal deu provimento ao recurso de apelação interposto pela excipiente de sentença denegatória no mandado de segurança n.º 98.0016128-7, reconhecendo a compensação de indébitos com as parcelas vencidas e vincendas do PIS e COFINS. \r\n\r\nInobstante, a suspensão da exigibilidade do crédito concedida na liminar diz respeito à inscrição em dívida ativa diversa da executada nos presentes autos, a qual está consubstanciada na CDA n.º 70603015526-08.\r\n\r\nPor outro lado, a compensação pleiteada depende de cálculos e aferição não só dos tributos, mas também do quantum, não conduzindo assim, de maneira irrefutável, ao reconhecimento da nulidade absoluta do título executivo, que, repita-se à exaustão, é requisito essencial à admissibilidade da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA teor do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se liquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do Executado, para afetá-la. Contudo, a documentação carreada aos autos não permite concluir que o excipiente tenha efetivamente compensado o débito em cobrança e/ou o quanto teria a compensar.\r\n\r\nEventual dilação probatória será oportunizada em sede própria, qual seja, ação de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e não nesta via estreita de defesa.\r\n\r\nNesse sentido, recentemente, decidiram os Tribunais:\r\n\r\n“Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA.\r\n\r\nI. O vício autorizador do acolhimento da exceção de pré-executividade é tão somente aquele passível de ser conhecido de ofício e de plano pelo magistrado, à vista de sua gravidade. Ele deve se traduzir, portanto, a algo semelhante à ausência das condições da ação ou dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, constituindo, sempre, matéria de ordem pública.\r\n\r\nII.- Tendo havido alegação de compensação dos débitos cobrados, incabível o acolhimento da exceção de pré-executividade, por não se inserir dentre as hipóteses de matéria de ordem pública, cuja apreciação possa dar-se inclusive ex officio pelo magistrado. \r\n\r\nIII É viável a análise da ocorrência da prescrição/decadência por meio de exceção de pré-executividade, desde que comprovada por prova documental inequívoca, constante dos autos ou apresentada juntamente com a petição. (Precedente do STJ)\r\n\r\nIV. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(4ª Turma, TRF da 3ª Região, AG - 243438, UF:SP, DJU:09/08/2006, PÁGINA: 240, Relator(a) Juíza Alda Basto) \r\n\r\nE mais:\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL ALEGANDO EXTINÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO POR COMPENSAÇÃO: MATÉRIA PROBANDA, AINDA DEBATIDA EM DEMANDA OUTRA, COMPATÍVEL COM EMBARGOS DO DEVEDOR, GARANTIDO O JUÍZO - CTN (ART. 170-A) - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - Não viceja exceção de pré-executividade em Execução Fiscal ventilando extinção do débito por (possível) compensação havida (não homologada administrativamente), porque envolve valores controversos (ausentes as necessárias liquidez e certeza do \"quantum\" compensável) e não há prova cabal da coincidência entre os valores supostamente compensados e os executados. Não o bastante, a alegação atina com questão sob discussão judicial em demanda ordinária, esbarrando, então, no óbice do art. 170-A do CTN (introduzido em 2001), que, já pela sucessão temporal de demandas em curso (a Execução\r\n\r\nFiscal restou ajuizada em 2003), não se pode reputar retroativamente aplicado.\r\n\r\n2 - Necessária dilação probatória, com regular contraditório, típica dos embargos do devedor, garantido o juízo.\r\n\r\n3 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n4 - Peças liberadas pelo Relator, em 16/01/2007, para publicação do acórdão.\r\n\r\n(7ª Turma, TRF da 1ª Região, AGTAG - 200601000369338, UF: MG, DJ: 2/2/2007, PÁGINA: 75, Relator(a) Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\nNo tocante a alegação da excipiente de que não aderiu ao programa de parcelamento do débito - PAES, observo que não foram carreados aos autos quaisquer documentos que se prestem a comprovar tal hipótese. Ressalto, ademais, que o debate desta questão demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto, rejeito a exceção.\r\n\r\nFls. 221: Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526029-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANEGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Vistos, etc.\r\n\r\nA empresa executada alega o pagamento da dívida (fl. 40/42 e documentos de fls. 55/57 e 60).\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer suspensão por 180 (cento e oitenta) dias às fls. 62v.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAs alegações formuladas, em confronto com documentação juntadas às fls. 55/57 e 60, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, a executada traz aos autos comprovantes do recolhimento do exato montante devido (valor principal, cf. CDA e fls. 25/30). Deveras, os DARFs juntados (cópias às fl. 56/57 e 60) identificam corretamente os códigos de receita referentes aos tributos exigidos, bem como apontam com exatidão as datas de vencimento e valores devidos. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o recolhimento do valor principal executado e para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 40/58 e 59/60.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ETRON COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PERGENTINA SYLBERBLECH x ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . 1 - Intime-se o patrono do excipiente a subscrever a petição de fls. 51/57, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Observo, a despeito da irregularidade no petitório, tratar-se de exceção de pré-executividade oposta por ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS em que alega a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nO excipiente acostou aos autos cópias da alteração contratual (fls. 67/69) e, após análise perfunctória, parece ter se desvinculado da pessoa jurídica em 02/09/1996. Contudo, o período da dívida alcança o interregno de 10/1999 a 01/2000. \r\n\r\nAs alegações formuladas, em confronto com a documentação juntada às fls. 67/69, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a pretensão oportunamente.\r\n\r\nAtendido o item 1, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações e documentos de fls. 51/69.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.508975-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. HUMBERTO BARRETO FILHO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A, requerendo a extinção da presente ação executiva, alegando que já ao tempo da sua propositura, a exigibilidade dos créditos estaria suspensa devido a sua inclusão no REFIS (217/226). \r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 269 e 312/317, informando que os créditos constituídos nos processos administrativos nº 107680 023646/98-33 (inscrições nº 70 2 04 015477-80 e nº 70 6 04 037414-26) e 10768 0451404/2001-39 (inscrições nºs 70 2 04 015643-66, 70 2 04 015644-47, 70 3 04 000470-71, 70 6 04 037708-76, 70 6 04 037709-57 e 70 7 04 007703-09) deveriam ser excluídos desta execução em razão da reinclusão da executada no REFIS. Porém, quanto aos créditos fiscais do processo administrativos nº 10768 046135/95-19 (inscrições n. 70 2 04 015478-60, 70 2 04 015479-41, 70 6 04037416-98, 70 6 04 037417-79 e 70 7 04 007595-00) requer que o executivo fiscal tenha o curso normal, uma vez que as respectivas inscrições em Dívida Ativa não sofreram qualquer influência decorrente da decisão que reincluiu a executada no REFIS.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade só dá ensejo ao conhecimento restrito, provisório e superficial das circunstâncias que envolvem o débito discutido. Trata-se de intromissão excepcional, no bojo de processo de execução, de elementos próprios do processo de conhecimento, em que o juiz deve decidir sobre questões que lhe competiriam conhecer de ofício, ou que sejam objeto de prova documental, comprovável cabalmente e de plano pela parte excipiente, já que a execução não comporta instrução.\r\n\r\nIn casu, houve a extinção das inscrições em dívida ativa nº 70 2 04 015477-80, 70 6 04 037414-26, 70 2 04 015643-66, 70 2 04 015644-47, 70 3 04 000470-71, 70 6 04 037708-76, 70 6 04 037709-57 e 70 7 04 007703-09, conforme ratificado pela Fazenda Nacional às fls. 312/317. \r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Acolho parcialmente a exceção de pré-executividade;\r\n\r\nDeclaro EXTINTA a presente execução, no que tange às inscrições em dívida ativa n. 70 2 04 015477-80, 70 6 04 037414-26, 70 2 04 015643-66, 70 2 04 015644-47, 70 3 04 000470-71, 70 6 04 037708-76, 70 6 04 037709-57 e 70 7 04 007703-09, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. \r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\n2 - Determino o prosseguimento da execução, em relação às inscrições relativas ao processo administrativo nº 10768 046135/95-19 (inscrições n. 70 2 04 015478-60, 70 2 04 015479-41, 70 6 04037416-98, 70 6 04 037417-79 e 70 7 04 007595-00), expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação, no valor remanescente indicado às 317, dos bens da executada, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\n4 - Se a exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.513934-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OCL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA). . A sociedade devedora comunica estar impedida de realizar a vistoria do veículo penhorado junto ao DETRAN-RJ, requerendo a expedição de ofício àquele órgão autorizando tal diligência. Outrossim, pede que o expediente lhe seja entregue, a pretexto da necessidade de dar celeridade ao procedimento, para regularização da situação do bem junto ao DETRAN (cf. fls. 185/186).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Autorizo a realização da vistoria do veículo constrito, espécie Car/Caminhonete/Cab Dupla, Marca/Modelo MMC/L200 4X4 GL, placa LNR6185, se por outro motivo não houver impedimento. Comunique-se ao DETRAN.\r\n\r\n2 - Verifico, porém, que consta do cadastro do DETRAN como proprietário do veículo o Sr.Orlando Ferreira da Costa Junior (cf. fl. 180), sócio da devedora (cf. fls. 27 e 29), e não a empresa executada.\r\n\r\nAssim, por se tratar de bem de terceiro, intime-se a empresa executada para apresentar autorização expressa do proprietário para a constrição realizada. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Desatendido o item supra, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação sobre quaisquer outros bens suficientes para garantir a execução.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.521655-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . 1 - Forneça a executada certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado à penhora que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento da providência ora determinada, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, a diligência constritiva deve recair sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.505161-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEONARDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.542348-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARTE VIVA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO excipiente requer a reconsideração da decisão de fls. 105/106, que postergou a análise da exceção de pré-executividade oposta para após a conclusão da diligência constritiva e oitiva da exeqüente. Reafirma o pagamento do crédito executado (fls. 108/112).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 105/106 por seus próprios fundamentos. Os documentos carreados aos autos pelo Excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o alegado descabimento da presente execução. Ressalto, ademais, que consta às fls. 92/100 dos autos informação da Secretaria deste Juízo, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando que não houve extinção das inscrições objeto da presente execução, bem como que os respectivos processos administrativos estão em andamento. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.501543-2 FAZENDA NACIONAL x CARLOS CABRAL TEIXEIRA (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 11/115), dou por citado o executado, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 00.0585669-8 LUIZ PAULO MARINHO DA SILVA (Adv. THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia cuja informação de depósito encontra-se às fls. 47 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, intime-se o embargante a retirar o alvará no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte interessada não o retire no prazo assinado, cancele-se para arquivamento na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.535805-9 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH, JOAO THOMAZ P. GONDIM, CLERIO BORGES MARTINS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo, por oportuno, que os presentes embargos à execução visam à impugnação do débito inscrito em dívida ativa referente às contribuições do salário-educação. \r\n\r\nRessalto que, nos termos da legislação que rege a referida contribuição (Leis 9.424/96, 9.766/98, Portarias Conjuntas 36/2000 e 02/2001), o INSS é litisconsorte passivo necessário do FNDE quando se discute o recolhimento do salário-educação, impondo-se, pois, a sua presença no pólo passivo desta demanda, a fim de evitar que a ausência de citação de um deles conduza a nulidade da sentença.\r\n\r\nOra, “o litisconsórcio, quando necessário, é condição de validade do processo e, nessa linha, pode ser formado a qualquer tempo, enquanto não concluída a fase de conhecimento; proferida, no entanto, a sentença, e transitada em julgado, não há como, na respectiva execução, ativar questão não suscitada na época própria” (STJ- 3ª Turma, AI 420.256 RJ - AgRg, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 18.11.02, pág. 214).\r\n\r\nIsso posto, intime-se o embargante a promover a citação do INSS, como litisconsorte necessário, nos termos do artigo 47, § único, do CPC, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.500313-2 OCL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Aguarde-se a regularização da penhora nos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101513934-3, em apenso.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.509292-0 SOC/ ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a sociedade embargante para, em 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) emendar a petição inicial, cumprindo o disposto no art. 282, VII, do CPC;\r\n\r\nb) fornecer cópia da petição inicial e da emenda para instruir o mandado de citação; e\r\n\r\nc) fornecer, ainda, cópia da certidão de dívida ativa, sabido que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2000.51.01.534643-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FORTES HOTELARIA LTDA (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS). . INICIADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A RETIRADA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM BENEFÍCIO DE JOÃO FORTES HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 230192"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "229669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0043395-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x STELLA DE SOUZA MARQUES G LEAL. . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n2 - 97.0066850-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. EDUARDO LEAO SALLES, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 77/82, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n3 - 97.0161226-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MANOEL CRIPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nComprove o(a) Executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, estar regularmente cumprindo o parcelamento, bem como atenda às exigências requeridas pela Exeqüente às fls. retro, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 98.0036951-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x TRADITION EXP/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARET NORGENTHALER (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . Revogo a 2ª parte do despacho de fl.248/b.\r\n\r\nFls. 249/289: Em sede de Execução Fiscal, o executado é citado para adimplir a dívida, ou oferecer bens à penhora, E NÃO PARA SE DEFENDER, eis que a sua defesa deverá ser oferecida, e apreciada, em ação própria. Assim, INDEFIRO TODO O REQUERIDO.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do despacho proferido nos Embargos de Terceiros em apenso, expeça-se mandado de penhora em face dos co-responsáveis FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES e MARGARET NORGENTHALER, cujos endereços encontram-se à fl.40 e 149, respectivamente.\r\n\r\n5 - 99.0070729-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x RITZ - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SHIRLEY ANDRADE SANTOS, RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.011686-0, suspenda-se a presente execução aguardando-se o julgamento final do recurso.\r\n\r\n6 - 99.0072968-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Comprove a Empresa-Executada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a titularidade do bem oferecido em reforço de penhora, tendo em vista que pela cópia da nota fiscal juntada aos autos não é possível identificar o nome do importador/adquirente do bem.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.531217-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RODRIGO TREZZA BORGES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. . Manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, eis que a Empresa Executada não vem procedendo aos depósitos relativos à penhora de faturamento, devendo, ainda, considerar o fato de que a empresa encontra-se falida, conforme noticiado em outros executivos fiscais em trâmite nesta serventia.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.504578-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS). . Tendo em vista os leilões negativos, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.541862-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ CERVEJARIA BRAHMA x COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Defiro o requerimento formulado pela União no sentido da substituição dos bens penhorados pelos valores depositados à disposição do juízo da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança n° 99.0005946-8, com fulcro no art. 15, II, da Lei n° 6.830/80.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao juízo da 5ª Vara Federal solicitando que proceda à transferência da importância correspondente às inscrições cobradas nesta Execução para que permaneça à disposição desta 3ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.539125-7 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . 1 - Embora o juízo não se encontre garantido, determino o prosseguimento do processamento dos presentes Embargos, tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente às fls. 145/146 da Execução Fiscal em apenso (processo n° 97.0066502-0).\r\n\r\n2 - Manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.508374-3 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501411-3 SERGIO DE ALMEIDA GLATTHARDT (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 229669"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "226673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0021541-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x HORA SERVICOS JORNALISTICOS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x EDMUNDO PEREIRA LOPES (Adv. RAFAEL GONCALVES ARMAN, RENATA GASPAR PALMIER NUNES, EDUARDO CATALDI PADRON) x MARIA APARECIDA ZANON MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 27 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0025189-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x PIERROT IMP/ E EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES, CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Em assim sendo, nos termos da fundamentação supra, chamo o feito à ordem para determinar o levantamento da penhora incidente sobre os bens constantes do item 8 do aludo de avaliação de fls. 75, bem como os constantes dos itens 19, 21, 22, 23, 25 e 28 do laudo de avaliação de fls. 76, penhorados na presente execução às fls. 72/76, por não integrarem a esfera patrimonial do co-responsável executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527710-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR). . Desta maneira, diante dos fatos narrados, bem como da sentença proferida nos autos da Ação Cautelar em apenso, e ainda, considerando que não chegou aos autos notícia de eventual provimento do agravo de instrumento interposto ou, ao menos, de deferimento do efeito suspensivo, DETERMINO o imediato desentranhamento do mandado de fls. 199/200, com a remessa à Seção de Mandados para cumprimento, devendo o mandado ser instruído com cópia da presente decisão (além dos documentos anexos já anteriormente determinados), bem como o Sr. Oficial de Justiça ser advertido de que deverá dar cumprimento a determinação independente de qualquer alegação da parte executada. \r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre as alegações de fls. 201/210.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.527962-5 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 01 . Diante do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505518-0 EDMUNDO PEREIRA LOPES (Adv. EDUARDO CATALDI PADRON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 319 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (súmula 168 do TFR). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 88.0021541-6, bem como da Sentença lá proferida para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.516350-7 ANNE MARIE BRUSELL VISCO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Reconsidero o despacho de fls. 119 no que pertine a intimação da Embargante para promover a inclusão do Executado no pólo passivo da ação e sua conseqüente citação.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Eg. TRF da 2ª Região, dando notícia do presente decisum ao Exmo. Sr. Relator do Agravo interposto pela Embargante, instruindo o ofício com cópia da mesma.\r\n\r\nApós, às partes, para que especifiquem as provas que desejam produzir.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.516351-9 MONICA BRUSELL VISCO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 318 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima indicada, bem como cópia da decisão de fls. 81/83 e fls. 72/76 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Eg. TRF da 2ª Região, dando notícia do presente sentença ao Exmo. Sr. Relator do Agravo interposto pela Embargante, instruindo o ofício com cópia da mesma.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 226673"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "228347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0201088-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 102,89\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 00.0928433-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO E.SANTO) x M L MINERACAO LEOPOLDINA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 . Por todo o exposto, \r\n\r\nREJEITO a alegação de impropriedade da via eleita; e\r\n\r\nACOLHO a alegação de prescrição.\r\n\r\nEm conseqüência, por ser para tanto suficiente esta última conclusão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando a prescrição da ação executiva relativamente aos créditos sob cobrança. Sem custas. Diante da atividade advocatícia efetivamente desempenhada, condeno o exeqüente a pagar ao patrono do executado JÚLIO MARIA DE LIMA LARCHER DE BRITO honorários que fixo em R$ 2.500,00 (art.20, par.4o, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0161992-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TELSIST INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x WESTCON BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 2000.51.01.522874-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FARMACIA VALERIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 13,08\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2002.51.01.500158-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 90,02\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2002.51.01.532398-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x U.H. TEIXEIRA - INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 109,45\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2004.51.01.515038-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ REPRES DE MAT OTICO LTDA x GERARD JAN MONSHOUWER (Adv. RENATA SUPPA MEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 301,06\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2004.51.01.521812-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 778,97\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2004.51.01.526508-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, GABRIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 218,68\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n10 - 97.0064399-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FREDVIC IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA, NERIVALDO LIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 99.0095273-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOFA INTERNATIONAL COMERC IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCIO AZEVEDO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 48,36\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2000.51.01.513919-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A V PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 45,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2000.51.01.533759-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x J TRES PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. FERNANDO GOMES DE G. FEITOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 283,42\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2002.51.01.504481-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MOSAICO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv. CLAUDIO BENAION TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2002.51.01.522313-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x VEGA S/A CCVM (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 147,95\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2002.51.01.523347-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PONTO FILMES LTDA (Adv. ELFRIDE CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 47,12\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2004.51.01.542179-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ COM/ DE GELO LUZITANIA LTDA ME (Adv. EDUARDO GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 193,18\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2005.51.01.525113-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x MINERACAO JENIPAPO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 12,03\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.505277-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROTHE ARRUDA AUTOMECANICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 148,89\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.510777-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 132,78\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.510917-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GRANDE RIO PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 212,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.510919-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1598,83\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 228347"
                            ],
                            "228421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0475967-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x JET SET TINTURARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO AFFONSO (Adv. FERNANDO ESTEVES GALVAO). . Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.511721-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi certificado às fls. 59 o desaparecimento de diversas folhas dos presentes autos, sem que, no entanto, seja possível determinar o momento em que o extravio se verificou. Todavia, examinando os autos, verifico que, a priori, a falta anotada não prejudica o conhecimento da matéria em segundo grau de jurisdição, nem tem qualquer influência no desfecho do presente feito.\r\n\r\nAssim, extraiam-se autos suplementares reproduzindo-se o inteiro teor dos presentes autos. Após, remetam-se os autos originais à Superior Instância para conhecimento do recurso. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.545051-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CIMA-EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n4 - 2005.51.01.502303-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL. . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522668-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . DEFIRO o pedido da parte executada, realizado nos autos em apenso, no sentido da substituição da penhora efetuada por depósito em garantia. Providencie a parte executada, no prazo de quinze dias, a efetivação do depósito, no valor de R$ 613,36 até 31 de maio ou posteriormente, com base no valor a ser obtido no sítio da PGFN na internet (www.pgfn.fazenda.gov.br) no link SERVIÇOS- EMISSÃO DE DARF, tudo através da guia correspondente, disponível na CEF. Deve haver a devida comprovação nos autos acerca do depósito realizado.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 88.0014282-6 S/A RADIO TUPI E OUTROS (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES). . Providencie a secretaria o entranhamento correto da petição acostada às fls. 97/100 nos autos dos embargos à execução nº 2000.5101520472-6 aos presentes.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 438, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n7 - 2001.51.01.532105-0 SANTISTA INDL/ COML/ LTDA (Adv. RICARDO LOPEZ DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, passo a sanear o feito discutido.\r\n\r\nPartes capazes, legítimas e bem representadas. Juízo competente, não havendo causas de impedimento ou suspeição a serem consideradas.\r\n\r\nA preliminar a ser enfrentada refere-se à possibilidade de alegação de compensação em sede de embargos à execução, à luz da vedação contida no art.16, par.3o, da Lei 6830/80. Revejo, a propósito, meu posicionamento anterior pela negativa, diante da jurisprudência mais recente do STJ, cujos excertos mais importantes transcrevo a seguir:\r\n\r\n“O art. 16, § 3º, da Lei n.º 6.830/80 veda a alegação de compensação como matéria de defesa em embargos à execução fiscal. Sua Exposição de Motivos ressalva, porém, essa possibilidade, no caso de créditos líquidos e certos e autorização legislativa.”\r\n\r\n(STJ, RESP 426663-RS, 1a Turma, rel. MIN. DENISE ARRUDA, DJ 25/10/2004, P.214)\r\n\r\n\"Supervenientemente ao art. 16, 3º, da Lei 6.830/80, criou-se, no sistema, nova modalidade de extinção do crédito tributário, a compensação, circunstância que não pode ser desconsiderada em interpretação e aplicação atual desse dispositivo.” (STJ, AGRESP 659068-RS, 1a Turma, rel. MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJ 21/03/2005, P.273)\r\n\r\n“Está pacificado que, com a edição da Lei nº 8.383/91, regulamentando a compensação na esfera tributária, restou viabilizada a possibilidade de discutir sobre o instituto em sede de embargos à execução.”\r\n\r\n(STJ, ADRESP 573212-RS, 1a Turma, rel. MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJ 25/04/2005, P.228)\r\n\r\n“(...) a vedação contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80 não atinge a pretensão de convalidar, em sede de embargos à execução fiscal, a compensação anteriormente realizada com apoio em decisão judicial transitada em julgado, com o fim de extinguir o crédito tributário. O direito subjetivo à compensação entre o Finsocial e a Cofins não passou a existir somente com o trânsito em julgado da decisão exarada na ação mandamental; a compensação no âmbito do lançamento por homologação, prevista no art 66 da Lei 8.383/91, não obstante a sua natureza administrativa, dispensava a prévia autorização judicial ou fiscal, exigindo-se, apenas, que os tributos fossem da mesma espécie, cabendo à Administração o controle e fiscalização do encontro de contas.”\r\n\r\n(STJ, RESP 435717, 2a Turma, rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, DJ 01/02/2005, P.474)\r\n\r\nO único reparo que faço ao entendimento jurisprudencial acima esposado é em relação à afirmada possibilidade de a Fazenda Pública efetuar o controle e fiscalização do encontro de contas a posteriori. Ora, se os embargos impugnam sempre um crédito líquido e certo da Fazenda Pública, eventual decisão sobre a extinção desse crédito em virtude do encontro com outro crédito titularizado pelo contribuinte deve ser certa, e não condicionada à posterior confirmação na via administrativa. \r\n\r\nO sistema judicial brasileiro, fundamentado no postulado básico da segurança jurídica, não se compatibiliza com decisões judiciais de cunho condicional, pois não está na alçada da Fazenda Pública reavivar um crédito cuja cobrança já foi ajuizada e posteriormente extinta pelo juiz, em decorrência de suposta compensação. Um provimento extintivo de tamanha importância deve cercar-se, obrigatoriamente, da certeza a respeito da existência e do quantum do crédito compensável, sendo precedida, em Juízo, da realização de todas as cautelas que seriam exigíveis na esfera administrativa.\r\n\r\nSendo assim, a apreciação da alegação do embargante nesta sede processual jamais poderá traduzir-se numa global e inespecífica autorização judicial para um encontro de contas que, há muito, não se encontra mais em sede escritural, de modo a poder ser levado a cabo pela iniciativa própria do devedor e o acompanhamento fiscalizador do credor. Destes embargos não poderá resultar menos que a certeza jurídica a respeito da extinção do débito já inscrito e sob cobrança executiva.\r\n\r\nAs peças oriundas da ação de conhecimento sob processamento perante o Juízo de competência genérica demonstram que o provimento jurisdicional entregue, já transitado em julgado, limita-se ao reconhecimento do direito de compensar o valor indevidamente recolhido. Não houve, na fase cognitiva, discussão e definição a respeito do quantum debeatur, ou mesmo se o crédito compensável realmente existia (se foram efetivamente recolhidos valores a maior).\r\n\r\nAssim, para que o encontro de contas se realize adequadamente no presente momento, é necessário demonstrar:\r\n\r\nOs recolhimentos efetivamente realizados, bem como, no confronto com as bases de cálculo, a verificação de sua excessividade frente ao valor efetivamente devido, após o afastamento das normas tidas por ilegítimas.\r\n\r\nA ausência de compensação de tais créditos com quaisquer outros débitos titularizados pelo embargante.\r\n\r\nAssim, REJEITO a preliminar fazendária de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nPara que as questões de fato se decidam eficazmente, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando como perito o contabilista JOSÉ CARLOS NEIVA, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, já considerando as duas linhas de atuação acima propostas.\r\n\r\nAs demais questões de mérito (decadência do crédito sob cobrança e ocorrência de denúncia espontânea) constituem questões meramente jurídicas e terão sua oportuna apreciação em sentença de mérito.\r\n\r\nIntime-se o perito para os fins mencionados, ficando, desde logo, facultado ao embargante apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.522608-1 LUCIA DE FATIMA TORRES GUIMARAES BEZERRA (Adv. ABEL RAMOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Foi certificado às fls. 102 o desaparecimento de diversas folhas dos presentes autos, sem que, no entanto, seja possível determinar o momento em que o extravio se verificou. Todavia, examinando os autos, verifico que, a priori, a falta anotada não prejudica o conhecimento da matéria em segundo grau de jurisdição, nem tem qualquer influência no desfecho do presente feito.\r\n\r\nAssim, extraiam-se autos suplementares reproduzindo-se o inteiro teor dos presentes autos. Após, remetam-se os autos originais à Superior Instância para conhecimento do recurso. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.522878-5 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n10 - 2004.51.01.535202-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n11 - 2004.51.01.537529-0 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, PATRICIA M DA C E SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506479-3 MAURO AFFONSO (Adv. FERNANDO ESTEVES GALVAO) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARILEA S. MENDONCA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506832-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação interposta pelo embargante no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525073-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526776-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n16 - 2006.51.01.526510-9 FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. SERGIO GALVÃO DE SOUZA CAMPOS, ANTONIO WANIS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526841-0 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527872-4 SILVIO HENRIQUES (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, manifestar-se sobre o feito administrativo, juntado por cópia, apenso aos presentes autos. Nada havendo a acrescentar, venham para sentença. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n19 - 2007.51.01.502124-9 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Providencie a parte embargante a substituição da garantia conforme os termos hoje definidos nos autos em apenso. Após, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524823-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FRANKLIN FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o.\r\n\r\n20\r\n\r\n21 - 2007.51.01.500223-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x IMOBILIARIA PRAIA DA COSTA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo , no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\nHavendo cumprimento pela executada das exigências acima, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre a oferta de bens realizada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.502125-0 MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução dos atos deprecados. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 228421"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "229724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0582561-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIS A. GAMA) x TRANSPORTE DE CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv. MILTON SANTOS MACHADO, ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO). . Renove-se a diligência de fls.54/55, no endereço apontado às fls.58.\r\n\r\n2 - 00.0589290-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTRELA DO ORIENTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Face à informação de fls.35/36, forneça o exeqüente o número do CNPJ da executada ESTRELA DO ORIENTE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n2) Atendido o item anterior, cumpra-se o despacho de fls.34.\r\n\r\n3 - 00.0698152-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, FERNANDO CLARO DIAS, ROBERTO PEREIRA PINTO, ISABEL CRISTINA DA FONSECA BRANDAO, FERNANDO C. ROCHA) x ADELINA ELINA MOURAO VIEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao executado José de Mesquita Bráulio capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua de- fesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0735290-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x CLINICA JABOUR LTDA (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls.103.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls.101/102, devolvendo-o à SEMCI, devendo o Sr. Oficial de Justiça esclarecer o local em que o bem penhorado se encontra, eis que certificou às fls.102 que não o localizou no endereço da diligência, não obstante ter efetivado a constatação e reavaliação do referido bem.\r\n\r\n5 - 89.0024610-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAMES DE MENDONCA CLARK (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO AUGUSTO DE MIRANDA JORDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n6 - 89.0035489-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TERMOSPAN RIO IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANTOS ALVAREZ GARRIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n7 - 91.0037700-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x GRAFICA ITACI LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n8 - 96.0028628-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ROT RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . \r\n\r\nExpeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n9 - 96.0040389-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n10 - 96.0041271-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x FASE III AUTOMACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMUNDO CORBACHO CAPEANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão do teor do ofício retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n11 - 96.0043511-1 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x VIRGINIA AOR (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . A assinatura aposta à petição retro parece destoar das anteriormente firmadas pelo advogado.\r\n\r\nAssim, por cautela, intime-se pessoalmente o advogado ENIO VALLE PAIXÃO, OAB/RJ 49.743, a comparecer a este Juízo para esclarecer a autenticidade da assinatura da petição.\r\n\r\n12 - 96.0043810-2 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO / INSS (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR). . Autorizo o desentranhamento da petição e documentos de fls.97/121, após vista ao exeqüente para avaliação da documentação, com vistas a futuro redirecionamento da execução. \r\n\r\nProceda-se à intimação da executada da penhora realizada no endereço declinado às fls.08. Restando infrutífera a diligência, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 63 (intimação por edital).\r\n\r\n13 - 96.0044009-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x TERRACOTA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO). . Vistos.\r\n\r\nTratam-se de exceções de pré-executividade opostas pela executada e seus co-responsáveis, às fls. 51/68, 78/91 e 92/106 na qual alegam a nulidade do título executivo, em razão da ocorrência da prescrição, nulidade da citação por edital, bem como ilegalidade da inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo da demanda, requerendo, por conseguinte, a extinção da presente execução.\r\n\r\nÀs fls. 108/155, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista que não houve a alegada prescrição e a citação por edital obedeceu aos ditames legais.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição suscitada esta não ocorreu, uma vez que o crédito tributário foi constituído no ano de 1992 e 1993 e a demanda foi proposta no ano de 1996, dentro do prazo legal.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações acerca da ilegitimidade dos co-responsáveis, somente na via adequada dos embargos poderão ser devidamente dirimidas, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, rejeito as exceções apresentadas, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução, manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 157/158.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 97.0025769-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x BRUNACO FERRO E ACO LTDA/ E OUTRO (Adv. RENATO HAIDAR DE FREITAS). . Vistos.\r\n\r\nA exeqüente propôs a presente execução em face da sociedade executada e de seu co-responsável FRANCISCO DIAS DE FREITAS que, na verdade, já não pertencia aos quadros sociais da pessoa jurídica executada quando da ocorrência do fato gerador, conforme deixa claro a alteração contratual acostada aos autos (fls. 54/57).\r\n\r\nA exeqüente, adstrita que é aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, reconheceu às fls. 60 seu equívoco, não se opondo a exclusão do nome de FRANCISCO DIAS DE FREITAS do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDiante da concordância do exeqüente, DETERMINO a exclusão de FRANCISCO DIAS DE FREITAS do pólo passivo da execução.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, teve o excipiente de valer-se de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estar sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nQuanto ao pedido de redirecionamento da demanda em face de MARCELO DE ALMEIDA COURY, CPF nº 713.960.557-20 e SILVIO ROMAI DO AMARAL SOUZA, CPF nº 447.300-477-53, tenho por deferi-lo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDRJ para as providências cabíveis de exclusão e inclusões.\r\n\r\nExpeça-se os mandados de citação e penhora contra os co-responsáveis ora incluídos na demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 98.0070250-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVES DA GALERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir os co-responsáveis apontados às fls.43 no pólo passivo da execução.\r\n\r\nEm seguida, citem-nos.\r\n\r\n16 - 99.0039696-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA). . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista já constar dos autos imóvel penhorado apto a garantir a execução, conforme se depreende da certidão de fls. 41v e 42.\r\n\r\n17 - 99.0064685-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x J E M ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação, para o endereço informado às fls. 60.\r\n\r\n18 - 99.0084531-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls.45.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls. 47.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.533501-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TOULON COM/ E IND/ DE MODAS LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.534639-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KUHN CIA LTDA (Adv. CLEIDE NOGUEIRA). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.502399-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BAR E RESTAURANTE GAROTA DE MARECHAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ELIAS MARTINS. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.57/58 (citação).\r\n\r\n22 - 2001.51.01.517524-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls. 41, devendo ser observada a certidão de fls. 44.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.504826-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . Manifeste-se o exeqüente sobre o despacho de fls. 181.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.505020-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ACOUGUE EL SHADAI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.44/45 no endereço fornecido às fls.37.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.505150-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COLCHAO DE MOLAS PRESIDENTE IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do(s) representante(s) legal(is) indicado(s) às fls. retro.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.515880-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x IRMANDADE NS DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DOS SANTOS SEIXAS. . 1). Oficie-se à Receita Federal para:\r\n\r\na). Informar a este Juízo o número do CPF de OCTÁVIO CORDEIRO, Identidade nº 824522, emitida pelo IPF/RJ;\r\n\r\nb). remeter a este juízo a última declaração de rendimentos de LUIZ DOS SANTOS SEIXAS, CPF Nº 562.102.057-04.\r\n\r\n2). Com a resposta da Receita Federal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.526402-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AZEVEDO E MACHADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO MOISES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para excluir os co-responsáveis CLÁUDIO MOISES DE AZEVEDO e CARLOS CESAR MACHADO JUNIOR do pólo passivo, em razão da manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\n2). Após, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.506290-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o despacho de fls. 15.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.514328-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o despacho de fls. 30.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.539050-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA DE PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.517759-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x PERLA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória, no endereço indicado às fls.24.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.521981-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES). . \r\n\r\nDiante da manifestação de fls.51 do exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.2.04.003113-75.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir a inscrição acima mencionada.\r\n\r\nQuanto ao crédito remanescente (inscrição nº 70.6.04.004256-55), suspendo a execução, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.525880-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GARAGEM RIO PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GEDEÃO DE MENEZES FILHO E OUTROS. . À SEDRJ para cumprir corretamente o despacho de fls.71, retificando o nome do 10º executado, devendo passar a constar CELMO AMORIM DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se a parte final do despacho de fls.71.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.526293-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PELTRON IND/ COM/ LTDA. . \r\n\r\nExpeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.529507-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA DE OLIVEIRA BARBIERI. . Esclareça o exeqüente a contradição entre os pedidos contidos nas peças de fls. 28 e 30. \r\n\r\nCaso a opção escolhida seja o prosseguimento da execução, cumpra o exeqüente a 2ª parte da decisão de fls. 27.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.531163-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAXIVENDAS S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o despacho de fls. 135.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533742-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JORGE DELLANO RODRIGUES FERREIRA REPRESENTACOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da petição retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.541018-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LA BOCA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.541529-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ANA CRISTINA SOARES D'AVILA, CPF n. 276.580.587-34, e DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, CPF n. 315.537.967-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.541869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLEGIO BRASILEIRO DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 20, o levantamento da penhora de bens móveis é automático. Isto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.509830-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASTELO DO PAO IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sem o depósito dos bens apreendidos não se aperfeiçoa a penhora.\r\n\r\nAssim, em dez dias, aponte o exeqüente um depositário para os bens arrolados no auto retro e, se de seu interesse, consideradas as peculiaridades do caso, bem expressas na certidão de fls.42/43, requeira a remoção na forma do § 3º do art.11 da lei 6830/80.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.525448-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIDEL ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.533449-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SALE STORE BOUTIQUE LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ALEXANDRE DE CASTRO, CPF 344.602.507-30, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.533730-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA DAS GARCAS COSTA ME. . \r\n\r\n1) Especifique o exeqüente no bojo de sua petição o veículo que deseja ver penhorado. \r\n\r\n2) À SEDRJ, para incluir o nome de MARIA DAS GRAÇAS COSTA, CPF n. 746.778.107-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n3) A seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.533855-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO POSTO CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.535960-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAM DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SAMUEL MANOEL DIAS, CPF 432.951.937-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.501550-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDUARDO SCHMIDT S/A TURISMO COM/ REPRESENTACOES. . Traga o exeqüente aos autos planilha de cálculo demonstrando a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.501901-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x EMAUS REPRESENTACOES COML LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, os conselhos de fiscalização de profissões apenas se equiparam à Fazenda Pública, não podendo se beneficiar do que dispõe o parágrafo 2 do artigo 4 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.510695-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAM PLAST IND/ COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.514970-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO COLOR 2000 COMERCIO LTDA. . Tendo em vista a certidão retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido às fls.44.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.515030-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o nome e o CPF do representante legal cuja citação requer.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.519650-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ICC DO BRASIL LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o nome e o CPF do representante legal cuja citação requer.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.522490-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE. . Reconsidero o despacho de fls.30.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 8225-1/2006.\r\n\r\nEmende o exeqüente a inicial, em dez dias, para indicar corretamente o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 97.0076957-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.504267-3 MERCANT REVESTIMENTOS LTDA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.523014-7 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. MARIO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Manifeste-se o embargante sobre a petição de fls. 53/55 e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.506775-7 SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SEIS (Adv. ITAMAR FERREIRA POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.520528-5 ESCRITORIO DE ADVOGACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv. MARCIO LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.521165-0 EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.521168-6 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.524121-6 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. DANYELLE AVILA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 76 - Defiro a suspensão requerida pela União.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.508489-9 DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.508491-7 TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm face da petição retro, suspenda-se pelo período requerido. Após, dê-se vista à embargada.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.516327-1 LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.522286-0 BOTAFOGO DE FUTIBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.527889-0 RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RUY RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.527891-8 BRUNO DINIZ BUSQUET MARKETING PROMOCIONAL (Adv. JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.527900-5 MANEGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.527924-8 INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.527940-6 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Intimem-se pessoalmente o embargante, para que constitua novo advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.527944-3 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTRO (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.527946-7 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528404-9 ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.528613-7 OTAVIO SANTOS FILHO (Adv. MONICA MACEDO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.528617-4 NELSON CALDAS BARRETO (Adv. ERIK COSTA CRUZ E REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.528798-1 MAXIVENDAS S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.528814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.500333-8 SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Providencie a secretaria cópia de fls. 19 da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.500673-0 SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.500675-3 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.500677-7 FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.501047-1 BANCO SANTANDER S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.509402-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOBAL IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.509427-7 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e peças de fls. 78/86, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n85 - 2007.51.01.509433-2 JOSE GONCALVES PEREIRA (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA DA 4ª REGIAO RJ/ES (Adv. RENATA DUARTE BUTTER). . 1- Defiro a assistência judiciária requerida.\r\n\r\n2- Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.509437-0 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e peças de fls. 15/18, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n87 - 2007.51.01.509442-3 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e peças de fls. 55/59, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n88 - 2004.51.01.505305-5 ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.527947-9 CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . - Em dez dias, diga a parte embargante sobre a contestação retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nId: 229724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "229880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS E SILVA BENATO E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ CHEBLE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA COUTO DA SILVA (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 14- Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos seguinte documentação requerida até a prolação da respectiva sentença, \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES DE CARVALHO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CHAVES EVANGELISTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICE DE ABREU RODRIGUES (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x UNIAO FEDERAL. . Anulo a certidão de fl. 31,.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 32, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpra-se a citação determinada no despacho de fl.29.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho retro, recebendo a petição de fl. 25 como emenda inicial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BELTRAO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PESSOA PANDELO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANK MASSAYOCHI YUSA (Adv. MARTA THEODORO BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALAZANS WILSON BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde maio de 1977, ainda em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ARAUJO ALVES (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MILLER GUIMARAES E OUTRO (Adv. HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DURANTE DE MEDEIROS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE AMARAL PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv. RAUL DA SILVA GEROLIMICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACY FARIA DA MOTTA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTALY DO AMARAL GOMES FILHO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HUMBERTO DE CARVALHO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITO FERNANDES DE ASSIS (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se patrono da parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, protocolar petição inicial devidamente assinada, bem como cópia do comprovante de residência do autor. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE PAIVA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE MARIANO FILHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY VICTORINO MELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da compro vação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARAUJO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGA DOMINGOS DINIZ (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (Adv. WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CAETANO (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE VENTURA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DE CARVALHO ROSA (Adv. ROBERTA ENGELKE FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO BICA RAMOS (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA SANTOS PAREDES (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA CORREA (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FABIANA CEOTTO METELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BERNARDO DE SANTANA (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CARNEIRO RAMOS AZEVEDO (Adv. MARCIA MOTTA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERPETUA SOCORRO CARRIL SANTIAGO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR PAES DE JESUS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA BOUCA QUEIROZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO PEREIRA DELL' OLIO (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RABELLO BITTAR (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISIO RIBEIRO MIRANDA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.023158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE ACHE MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 229880"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "229609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004037-8 GEOVANI GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a GEOVANI GOMES SILVA (CPF.: 921.252.637-34) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 20/07/2004, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30(trinta) dias para comprovar o efetivo cumprimento da determinação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e fornecido os cálculos pelo réu, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068238-4 MARIA GONÇALVES MARTINS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 28/06/2005, benefício de amparo assistencial ao deficiente, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, ante o nítido caráter alimentar.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO INSS deverá juntar, em até 30 dias da intimação, comprovante de cumprimento da tutela antecipada ora deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 229609"
                            ],
                            "229610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPIDE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015292-6\r\n\r\nAutor: EURIPIDE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada par o dia 14/06/2007, 14:00 horas, que será realizada na Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon (tel 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016891-0\r\n\r\nAutor: AUDICEA VALLE DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/2007 (14:00 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel:2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 229610"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "226809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000499\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080407-9 JOANA D ARC PRADO DOS SANTOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que, nestes autos, foi proferida sentença sem julgamento do mérito, transitada em julgado em 28/03/2006 (fls. 58/59), ANULO OS ATOS PROCESSUAIS subseqüentes, inclusive os despachos de fls. 70, 72, 75 e 76.\r\n\r\nDê-se vista à Habilitante, a quem faculto o desentranhamento dos documentos originais que forem de seu interesse, devendo substituí-los por xerocópias. Fixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.025676-7 ADEILDA BEZERRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o julgado não trouxe qualquer alteração no benefício previdenciário do Autor, o que deveria ter sido auferido pelo causídico antes da movimentação da via jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários do Dativo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113822-9 GERALDO ENEAS FORTES MIRANDA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte autora em atender a solicitação do INSS, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518614-3 MARIA REGINA MENDONCA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004337-9 EMILIA MARIA DE CASTILHOS LEMBERG (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, tome ciência do documento de fls. 39.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013999-1 ANNA MARIA DE ARAUJO CARREIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu à fl. 29 na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.022019-3 ROMUALDO MENDES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.016749-3 OSMARINA CARVALHO RODRIGUES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.070237-4 JOSE BARBOSA SIQUEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.005173-2 CELI CAMPOS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.040627-3 ISMENIA MARIA BORGES CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.073121-4 VALDEMAR LUIZ DA SILVA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.000352-3 POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.010612-9 MARIA DE FATIMA CRUZ (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.020585-5 JOSE PEREIRA DE FRANCA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.049246-7 IVANA CRUZ DAMASCENO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.072032-4 EDNA CORREA MELLO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.074781-0 WALDYR BASTOS MAURELL (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.091301-1 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.009607-4 ELIZABETH TORREAO DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010931-7 MARIA HELENA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.51.012610-8 ANTÔNIO MORAES BARROSO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.031570-7 IVONE DE OLIVEIRA FRUCTUOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050569-7 JOSELIA CARDOSO SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011574-7 OTAVIO VIEIRA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 226809"
                            ],
                            "226810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000500\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.067994-7 MARIA DO SOCORRO DO MONTE SANTANA (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023554-5 ANTONIO LUIZ GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034180-1 RUTE CORREIA PIMENTEL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058097-2 JOSE GASPAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003174-9 SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121494-3 BENTO JOSE GAUDENCIO MOREIRA LIMA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518425-0 EDNA CRISTINA DE CASTRO REP/ P/ TERESINHA MARIA DE CASTRO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032068-5 ARCHIMEDES SOARES FERNANDES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033974-8 MARIA JOSE VIANNA ORESTES (Adv. LUCIA MARIA MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800282-5 LUCAS DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011314-3 NANCY BISCHOFF (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 226810"
                            ],
                            "226811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000501\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015331-7 MARIA APARECIDA EURICO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.070008-0 ANTONIO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.028403-9 ORLANDO CIPOLA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.047323-7 MANOEL CANDIDO FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055162-5 HELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.011933-1 PEDRO GOMES BRAGA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038809-3 NELY FARIA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.042214-3 MARIO PINTO DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102668-3 ISAURA ANTUNES GUINHO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122528-0 LEILAH NAZARETH HONORATO PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131326-0 MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, ARMINDA P. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.51.131653-3 AMAURY SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.002813-5 NELSON FIGUEIRA MORAES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informe o patrono da parte autora, no prazo de cinco dias, através de petição, os dados pessoais abaixo relacionados para pagamento de seus honorários junto à Direção do Foro: \r\n\r\n1- CPF;\r\n\r\n2 - PIS;\r\n\r\n3- Nome do Banco em que deseja seja efetuado o depósito;\r\n\r\n4- Agência;\r\n\r\n5- Conta Corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011936-0 FELISBERTO GOMES CHAVES NETO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024344-7 AURINO SEVERINO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024842-1 WILLIAM SMITH SERRA (Adv. MARLY CAVALCANTI A S FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039365-2 JOAO AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040610-5 MIGUEL PAMPLONA FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050815-7 DAGUIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA SANTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053873-3 MARCIAL ASSUNCAO BELEM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055894-0 ELIANE RAMOS DUARTE (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004873-4 IGNEZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009782-4 VITORIA BORGES SALES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011547-4 YOLANDA TEIXEIRA NNES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011871-2 ORLANDO MATTOS VIEGAS FILHO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 226811"
                            ],
                            "226812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000502\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019980-5 RONEY DE SOUZA MANHAES (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que, conforme a exordial às fls. 04 e a ata de audiência às fls. 37, a parte autora pretende expressamente o reconhecimento como de atividade especial dos períodos de 01/10/72 a 1/12/72 e de 22/05/73 a 31/10/83.\r\n\r\nE que o julgado de 2º grau de jurisdição(fls. 115/119 e 125/126), conteve decisão, declarando como de atividade especial, além do período de 01/10/72 a 01/12/72, o de 22/05/72 a 21/07/96, entendo que, salvo melhor juízo, houve erro material.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal para que, se entender cabível, promova as devidas retificações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.078118-3 LINDALVA ALVES CAVALCANTE (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.059178-7 JOSE MARIO CARDOSO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.063979-6 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.086063-8 JOAO PAULO FERREIRA GOMES REP/ P/ MARILIA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125816-8 UTELINDA LARANGEIRA MENDES (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131735-5 LEDA PISA VIDAL (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019750-4 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024695-3 ZENILDA SANTANA OLIVEIRA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032154-9 ANTONIO CANDIDO BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041745-0 MARIA JOSE SOUZA RIBEIRO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008783-1 LIGIA DE SOUZA BILONIA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010869-0 JONAS DEMARCO DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011124-9 GILDA DE SOUZA MARINS (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013196-0 SONIA MARIA TAVARES (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226812"
                            ],
                            "226813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000505\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056533-5 MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.059430-9 ELIZETE PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.012838-8 BENEDITO AUGUSTO INACIO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009520-3 GRACIA MARIA DOS SANTOS PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014905-4 PAULO ROBERTO DA CRUZ VIEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018372-4 MARIA ALVES CRUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021358-3 VANDA FERNANDES BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023114-7 VALERIA MATTOSO GONCALVES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031533-1 EDITE PACHECO MANSOLDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031987-7 JOEL FRANCISCO DECOTHE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039019-5 NAZARETH MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039794-3 IRENE FELICIANA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226813"
                            ],
                            "226814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000518\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016590-4 OROZIMBO BORGES AREAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151016590-4\r\n\r\nAutor: OROZIMBO BORGES AREAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (20/10/2003), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso a analisar quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado, pois, conforme evidenciado pelo exame técnico de fls. 57/58, a incapacidade adveio em agosto de 1995, quando o Autor passou a perceber o auxílio-doença nº 0462960552, que posteriormente foi cancelado em 20/01/98 (INFBEN de fls. 51).\r\n\r\nLogo, se o Autor deixou de contribuir devido à doença incapacitante, encontra-se mantida a qualidade de segurado. Nesse sentido: STJ, Resp 210862/SP, Rel. Ministro Edson Vidigal, DJ/I de 18/10/99.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, na forma do artigo 25, inciso I da L. 8.213/91, entendo que, diante da anterior concessão do auxílio-doença, houve o seu preenchimento.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 133/137 é conclusivo no sentido de ser o Autor portador de lesão que o torna incapaz para o exercício de sua ocupação profissional de mecânico, podendo ser reabilitado para outras atividades que não demandem esforço físico.\r\n\r\nO Serviço de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade, conforme se vê de fl. 70, concorda com o laudo do perito do juízo, fazendo, assim, o Autor jus ao benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 59 da L. 8.213/91.\r\n\r\nA data de início do auxílio-doença deve corresponder à do requerimento administrativo (20/10/2003), na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da referida lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (20/10/2003), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do transito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente do caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 18, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em prol do Autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226814"
                            ],
                            "226815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000524\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126641-4 MARIA DE LOURDES FONTINELLI TAVARES (Adv. ELAINE TIBCHERANY CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5151126641-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES FONTINELLI TAVARES\r\n\r\n(ADV. DRA. ELAINE T. CUNHA)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. LILIAN BARROS DA SILVEIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de sua aposentadoria, NB 42/046.570.198-1, com DIB em 06/04/1994, a contar da data do cancelamento (01/10/2003), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que a própria Autora, na sua inicial, admite ter sido notificada e apresentado defesa, estando a cópia da mesma, às fls. 69/70, que foi julgada improcedente pela Autarquia Previdenciária, culminando com o cancelamento do seu benefício, com ciência da decisão a ora parte Autora.\r\n\r\nObesrvado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, assim, apenas aferir quanto ao reconhecimento ou não da existência do direito ao benefício ora suspenso.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário da Autora, sendo que não foi comprovado o tempo de contribuição num período de 29 (vinte e nove) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias, utilizado no deferimento da aposentadoria, vez que no CNIS não foram localizados os vínculos junto às empresas INDÚSTRIAS DE SECOS DE ALGODÃO S.A., no período de 01/09/69 a 31/12/77; NEY DOURADO REPRESENTAÇÕES LTDA, de 01/02/78 a 31/07/89, e DIETRICH TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA, de 01/10/89 a 06/04/94, nem a Autora juntou documentos comprobatórios dos mesmos, tais como, anotações na CTPS, etc.\r\n\r\nPor outro lado, além da superposição de períodos, não foram comprovados os salários-de-contribuição que subsidiaram o cálculo da renda mensal inicial do benefício nos vínculos empregatícios com as empresas COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA., no período de 16/09/89 a 17/02/94, e CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA., de 03/09/91 a 06/05/95, pois, contribuindo, nesta última, com aproximadamente 01 (um) salário-mínimo e meio, aposentou-se recebendo, indevidamente, mais ou menos quatro salários-mínimos e meio, mensais. Tudo, como está bem sintetizado no relatório de fls. 80/81.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226815"
                            ],
                            "226816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000525\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050013-7 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 16/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048518-2 ZENILDE TAVARES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 18/07/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006026-6 DORIS BATISTA DE MATOS REP/P VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA MATOS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 02/07/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007865-9 PAULO AFONSO DA SILVA REP/ TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 18/07/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008962-1 EDSON ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 02/07/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009018-0 MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 02/07/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010220-0 ISMAEL TAVARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 16/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010902-4 DJALMA MIRANDA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014315-9 GERCINO JOSE SALES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 18/07/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 226816"
                            ],
                            "226817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000531\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003031-6 REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151003031-6\r\n\r\nAutora: REGINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, FLÁVIO GIUSTI DE AZEVEDO, segurado falecido em 25/02/2006 (doc. de fl. 10), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito da demanda.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nA prova documental trazida aos autos comprova a convivência em comum.\r\n\r\nInconteste também o domicílio comum, conforme se extrai do cotejo dos endereços constantes das correspondências de fls. 08 e 13 e do constante da certidão de óbito de fls. 10.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em juízo, corrobora a documental, visto que as testemunhas foram unânimes em afirmar que Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum. \r\n\r\nDos depoimentos resulta evidente a dependência financeira da autora em relação ao varão, sendo certo que as testemunhas afirmaram que a mesma chegou a trabalhar por algum período, mas que ficou desempregada, e que o falecido segurado, apesar de não trabalhar, percebia benefício do INSS, com o qual provia o sustento da família.\r\n\r\nAdemais, conforme entendimento já consagrado na Súmula nº 229 do extinto TFR, a dependência econômica não precisa ser exclusiva, persistindo ainda que os dependentes tenham meios de complementação de renda.\r\n\r\nLogo, também se encontra comprovada a dependência econômica.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do requerimento administrativo (27/04/2006 - fls. 11), visto que requerido trinta depois do falecimento do companheiro (25/02/2006 - fls. 10), na forma do artigo 74, inciso II da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de FLÁVIO GIUSTI DE AZEVEDO, a contar da data do requerimento administrativo (27/04/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de pensão por morte de FLÁVIO GIUSTI DE AZEVEDO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226817"
                            ],
                            "228896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000543\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115516-1 VALERIA SAMPAIO FERREIRA (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ROSINEA CARNEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO CITRANGULO) x ROSIMAR MAIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 228896"
                            ],
                            "229847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000553\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009286-0 ANA MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para 23/07/2007 às 14:00h, tendo em vista que o M.P.F não foi intimado e sendo o 3.o. Réu (Vinícius Rodrigues Felício) menor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 229847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turmas Recursal do rio de janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000437\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001558-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056635-9/01 JOSE BARROSO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061308-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CEZAR DE CAMPOS PARANHOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074855-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079380-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.092413-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DEBERGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092416-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098921-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098931-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIXON DE NAZARETH COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.099318-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099395-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO LESBAT CAVAGNARI FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110407-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113002-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELADIO RODRIGUES (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.113254-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121691-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.125709-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CABRAL SOBRINHO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129137-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.55.001879-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAULO DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000258-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000445-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALNES PAIANI DURAO (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001889-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000551-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEOVA GUEDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006007-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO VASQUEZ VIDAL (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.007007-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.010591-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI MORAES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000066-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO VIANA DE QUEIROZ (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 226782"
                            ],
                            "226783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000438\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002250-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ILDA PAULINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.021300-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ERONILDES DO CARMO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061190-0/01 SHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000991-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028020-1/01 PORTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001514-9/01 AMBROZIO FREITAS BRITO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000504-9/01 MARON PAES DA SILVA (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 226783"
                            ],
                            "226784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000439\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041100-9/01 FERNANDO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042843-5/01 ELSA MARIA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056756-3/01 PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003001-8/01 ZELIA DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 226784"
                            ],
                            "228422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000440\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004589-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO ROCHA (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117805-7/01 MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128691-7/01 MARIA DA GLORIA GOMES SO x LUZIETE SANTOS JESUS x HELLE NICE DA ROCHA SILVA x DIRCE VIEIRA NUNES MAIA x IVANIR GRACIANO MENEZES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128706-5/01 LENICE MARIA FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131215-1/01 ELIZABETH REGINA CARDOSO DA COSTA x ANTONIO MARCIO ARARIPE RIBEIRO x OZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES x SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA x JORGE BOURGUIGNON MORAIS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001284-0/01 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.002488-0/01 SALVADOR FERREIRA MANHAES x RONALD LUIS SILVA CARVALHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003878-6/01 ANA MARIA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000675-9/01 DEIZARY VIDAL SARDINHA x ALMISSE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016575-8/01 ICLÉA DE CASTRO CARNEIRO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029198-3/01 WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053127-1/01 IDALINA PEREIRA DE MIRANDA BARBOZA E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 228422"
                            ],
                            "228423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000441\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004968-4/01 MARIA TEREZINHA SOARES DOS SANTOS (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001976-0/01 MARIA DA GLORIA SILVA ARISTIDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.050837-2/01 MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088261-0/01 MARIA THEREZA PEREIRA SAUER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088437-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA FERNANDES COSATE (Adv. ALBA OLIVIA KELLY). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109899-2/01 NIRA DYONISIO DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.118850-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.119149-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE MEDROS LIMA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.003249-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE MIRANDA SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001053-5/01 NORMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001871-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA RAMOS APARICIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.005871-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA SILVA DE ARAÚJO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011145-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE LIMA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012529-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA ALVES GOMES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.63.001442-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM RAMOS JACOB (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.001133-1/01 GRACINDA BEATRIZ ABEL (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002114-7/01 CARMELA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002504-9/01 LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002864-6/01 APPARECIDA CEZAR DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006601-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSALINA MORAES SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008249-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PIERINA SANTORO MANTUANO (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008358-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI DA SILVA EDUARDO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.018660-9/01 LEONTINA BARBOSA CARNEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031453-3/01 MARGARIDA ROSA DA FONSECA CANFORA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032315-7/01 DEUZENIRA VILELA DA CONCEIÇAO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034622-4/01 ELISA MONTE GOMES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.035499-3/01 TERESINHA DA CUNHA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036342-8/01 MARIA ALICE DA CUNHA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036407-0/01 INAR DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036465-2/01 MARIA DA GLORIA GOMES OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.038648-9/01 NAIR DOS ANJOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.038794-9/01 JEANNE D'ARC RAMOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.039810-8/01 ROSA STUMBO GROSSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.041695-0/01 FANY MARTA BOGOSLAVSKY DE HUROVICH (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044512-3/01 REISA PINTO AMANDO PERISSE (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045027-1/01 LENIR ROSSI RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045147-0/01 GLICERIA PIRES MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045241-3/01 DEJANYRA DIORIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045322-3/01 ERNESTINA DE PAULA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045333-8/01 IRACEMA GARCIA FERREIRA REP/ RONILDA GARCIA FERRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045356-9/01 DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045525-6/01 MARIA JOSE ARRUDA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045903-1/01 LUCILEA PENCHINA MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045904-3/01 MARIA LORETA DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.049022-0/01 OLINDA DO COUTO BERNARDO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001463-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LECENIA BARBOSA JORGE HENRIQUE (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.000412-1/01 JOSE COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 228423"
                            ],
                            "228424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000442\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005696-2/01 ISABEL DEDE JESUS GOMES (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001972-3/01 TERESINHA MARQUES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004565-5/01 GLORIA CLARA DA C. DANIEL (Adv. RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.000829-0/01 FRANCISCA RODRIGUES DIAS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524062-9/01 MARISA BARBOSA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013053-7/01 DULCELINA DOS SANTOS MARSICO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015884-5/01 RENIL DAVID DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021788-6/01 MARIA EMILIA CUNHA RODRIGUES REP/ P/ MARIA ALCINA FRADE CUNHA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030783-8/01 CELIA JOVELINA MARCELINA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032643-2/01 MARIA DO CARMO MARTINIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033636-0/01 MARLENE FANTINATTI FERREIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.035710-6/01 MARIA ZILMA NORONHA DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036323-4/01 DIVA RODRIGUES FRANCISCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036402-0/01 ARYLZA DA COSTA LONGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039008-0/01 CARMEN GOMES DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039159-0/01 ELZA LOPES MANDARINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 228424"
                            ],
                            "228425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000443\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011372-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CARLOS ADALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.55.000716-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAK GOMES VIEIRA (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.002699-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELTON DA SILVA RANGEL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.004184-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPEDITO LINDOLFO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004364-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELSON CRISPIM DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.004444-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELSON DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.004448-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003396-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLI BAPTISTA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.007709-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO RICARDO BONZE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009688-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ERANILSON ALENCAR SALES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.009840-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.013048-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANACLETO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2003.51.61.002418-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS SANTOS GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2003.51.63.001588-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO RENE BARGA FIALHO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2003.51.66.001827-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JPRGE ANTONIO GOUVEIA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001396-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDAIZA BENEDITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000520-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO CANDIDO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.002232-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDICEIA MACHADO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.002384-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON VILLARD GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.004761-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICK PETRI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008739-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL AMARO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.008822-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMAR JOSE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008972-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOZANA ARAUJO BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011570-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS DE PAULA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.016004-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO ALVES DE SÁ (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2004.51.63.000307-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATARINA DA DORES REZENDE (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.024261-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JOSE DA SILVA SALES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.109695-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURINEIDE SANTA CRUZ MARTINS PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.110527-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDVALDO COUTO BRITO (Adv. CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.115300-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO JOSE MOTTA BELMINO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.117676-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUSA NUNES CARVALHO (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.125838-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PINHEIRO PEREIRA (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.126144-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER GONÇALVES MUCURY (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.126984-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INES ALVES (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.126986-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINHA DA SILVA MARTINS (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.51.128096-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA AMORIM (Adv. MARIA ESTELA FILARDI). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.129896-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANES MARY NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.53.001824-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADHERBAL QUINTINO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.53.001848-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.55.003395-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MARIA BRANTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.55.003752-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DAMIANA DINIZ (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.55.003962-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA SANTOS FERREIRA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2005.51.56.001184-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DE SOUZA JUNGER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.58.000083-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SERGIO BENITES RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2005.51.59.000436-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.004635-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON FONSECA DE FREITAS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.010298-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO EL CHAER (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.012092-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR DA PAIXAO SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013266-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEIA DA SILVA COUTINHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.004797-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DE AZEVEDO COUTINHO REP/ NILDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.020419-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETE FABELO PEREIRA DA SILVA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.020457-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ INACIO DOS SANTOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.027380-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO LOPES VIEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.030745-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA VIEIRA DOS PASSOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.035287-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE BARRETO FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.038320-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL DOS SANTOS MATOS/CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.043545-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.63.000403-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x HISSAYUKI TAKENAWA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nId: 228425"
                            ],
                            "228426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000444\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079480-0/01 MARIA DE LOURDES SEBASTIANA PINTO RODRIGUES (Adv. KATIANA BILDA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033588-3/01 ZENITH MALDONADO OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRevogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036340-4/01 MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA BOLINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRevogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036388-0/01 FELICIANA MARIA DE ARAGÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRevogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036439-1/01 OLIVIA CARDOSO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRevogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 228426"
                            ],
                            "228427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000445\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005436-5/01 ADRIANA MENDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006781-5/01 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018557-5/01 SANDRA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022704-1/01 GERALDINA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028253-2/01 YVONE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AFONSO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032518-0/01 MARIA PEDRO DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036175-4/01 MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041033-9/01 DIVA HOMEN DA FONSECA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041439-4/01 LUIZA ALVES VASCONCELOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041440-0/01 MARIA HELENA DE ABREU CORREA NETTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041644-5/01 TERESA ARNAL COTOLI (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042077-1/01 AMBROZINA ALVES DOS REIS/rep: NEA MARIA NICOLAU FRANKLIN (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043471-0/01 TANIA PEREIRA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045139-1/01 MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045842-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA DAVINA MACIEL JOSE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048940-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MATTOS DA CRUZ. . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052326-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA BARROSO CERQUEIRA LIMA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 228427"
                            ],
                            "228428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000446\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113216-1/01 JANIRA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128699-1/01 HELOISA HELENA MOURA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129682-0/01 JILVANETE COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131210-2/01 MARIA JULIETA FIGUEIREDO MASCARENHAS x MARCIA REGINA GOUVEIA FIGUEIRA x ADALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131211-4/01 JERUSA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131448-2/01 MARIA SOLEDADE ANDRADE DE SANTANA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001286-4/01 CARLOS ALBERTO GOMES VIANA x VITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA x VERA DA GLORIA CHAGAS MANHAES x JONAS DE ALMEIDA RANGEL x EGNALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001452-6/01 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.002239-0/01 EDUARDO MONTEIRO AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.003811-7/01 ADA LEDA XAVIER PAES PEREIRA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011506-8/01 RUBEM MACEDO ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011512-3/01 LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011536-6/01 JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011744-2/01 PAULO GOMES DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011756-9/01 MARIA TEREZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011761-2/01 EDWALDO MACHADO CAFEZEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011814-8/01 ADRIANO CARNEIRO DANTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011825-2/01 JOSUE MENEZES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011828-8/01 MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011986-4/01 ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011989-0/01 MARIA IDELCE DOS SANTOS AMARAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011993-1/01 JOSE BENEDICTO DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012214-0/01 OSMAR WERGLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012250-4/01 ROBERTO MURTINHO COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012260-7/01 ISNAR BUARQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012314-4/01 MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012412-4/01 MARIA APARECIDA GUIMARAES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012447-1/01 DEISE MARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014341-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE PEDRO DOS SANT0S (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014385-4/01 MARLENE FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.014394-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.014430-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPERDITE JOSÉ DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.014688-0/01 ANIDIO BARREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.014835-9/01 MOISES VIEGAS DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.016447-0/01 VANDERLEI VALONGO PINTO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.017463-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY ELIAS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.019140-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.019203-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAMAR LIMA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.021132-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE DE CAMPOS LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.021151-3/01 MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.021152-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA RIBEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.021168-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.023120-2/01 LYGIA MARIA MOUTINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.023412-4/01 VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.023864-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY VICENTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.023890-7/01 ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.023904-3/01 MARIA ULIETE DE CASTRO CUNHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.023962-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIR SECUNDINO GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.024282-0/01 ALVARO PENNA VILLA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.024291-1/01 BIANCA DE GOUVEA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.024418-0/01 WALTER LEITE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.025126-2/01 JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.025514-0/01 GEORGINA PASSOS FALCAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.025862-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA LIMAS MARINHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.026868-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE INACIO BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.028022-5/01 MIRAI FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.028933-2/01 MARIA DA PENHA STEIN (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.031960-9/01 MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.032579-8/01 OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.033147-6/01 NADYR NEVES MAGALHAES PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.034228-0/01 NEUSA FRANCO PIRES OROFINO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.037309-4/01 DIRCE PINTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.041370-5/01 DINORAH DE CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.041378-0/01 CONCEICAO PAULINA DE OLIVEIRA REP/ VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.041384-5/01 ANGELA TERESA RODRIGUES CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.042458-2/01 ALAIDE DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.042459-4/01 ULGARINA AZEVEDO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.042461-2/01 GILSELE FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.042463-6/01 IRIS MOURILHE COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.049012-8/01 DEISE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.049032-3/01 DARCY CYRILLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.053134-9/01 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.001231-8/01 JOAQUIM MARINS DO AMPARO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n74 - 2006.51.53.000303-0/01 MARISETE LESSA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.000094-1/01 ISABEL CRISTINA MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 228428"
                            ],
                            "228429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000447\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001662-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARYCINA PINTO SARAIVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002449-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IRACY DA SILVA BRASIL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001664-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x NAZARETH LOPES DA SILVA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x REGINA COELI BULHOES MAYERHOFER MENEZES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001356-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA DE CARVALHO FREITAS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.002942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SEBASTIAO GODES (Adv. CRISTIANO DE PAULA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.003283-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x RUTE MOREIRA BASTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.004051-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA JOSE DE LIRA BARBOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.004490-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IZABEL SANTA ANNA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.004764-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004980-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARTA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.005355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NILZA PEDRO URUGUAY (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.005376-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA MESSIAS DOS SANTOS (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.005433-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETE ASSIS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.005474-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NAIR DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. GLAUDINEA SOARES DE JESUS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.005576-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ZENIR ALVES GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.005647-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.006775-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCELI DA SILVA FLORINDO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 228429"
                            ],
                            "228430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000448\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002868-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EDNA DA CONCEICAO MAIA GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001073-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA CLARINDA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001288-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANI SAMPAIO DA FONSECA E OUTROS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VALDINEA JOSE FONTELA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003074-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIA DA SILVA BASTOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 228430"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "230205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta suplementar para o dia 26/06/2007, às 12:31 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 28/06/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.68.003795-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO FELIZARDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004989-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE FARIA BERNARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003926-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003996-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004044-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALTY FIONTINA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004039-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIAU DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004439-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004842-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008275-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SIQUEIRA ROZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008225-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA BASTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008422-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO DA CONCEICAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008356-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTANA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008480-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005327-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS AMARO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006025-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006030-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO BORGES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005328-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PENEDO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040888-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004983-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO GONÇALO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000004-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004375-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY CARDOSO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011180-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA QUARESMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011222-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GARCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA CANDIDO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004445-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014527-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014528-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIMI CHAGAS BARBOZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002676-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004397-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON ALVES CARDOZO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014397-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL JOSE ROMAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015324-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015469-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO EVANGELISTA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015426-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015482-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES LOPES RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GONÇALVES MARINGUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.000085-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DAS NEVES GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000088-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL APOLONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.70.002104-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DOS SANTOS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 230205"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "218112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800616-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x BENEDITO NEVES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 185 . SENTENÇA\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de BENEDITO NEVES MARTINS.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela, à fl. 62, com base na Lei 9.469/97, bem como no art. 1.º da Ordem de Serviço INSS/PG n.º 36/97, considerando ser o débito em questão de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto, diante da manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 1.º da Lei 9.469/1997.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0800617-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x BENEDITO NEVES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 184 . SENTENÇA\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de BENEDITO NEVES MARTINS.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela, à fl. 114, com base na Lei 9.469/97, bem como no art. 1.º da Ordem de Serviço INSS/PG n.º 36/97, considerando ser o débito em questão de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto, diante da manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 1.º da Lei 9.469/1997.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000795-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 198 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de Mar Administração e Participação Ltda.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à(s) fl(s). 22, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000198-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PAULO RAPPA MARTINS DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 183 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de PAULO RAPPA MARTINS DE PONTES.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 32, tendo em vista que o débito foi administrativamente anulado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.11.000466-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 111, recebo a Apelação interposta pela Fazenda Pública Municipal de Angra dos Reis, às fls. 103/110, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2002.51.11.000469-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, AMERICO BAHIA GALVAO, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 146, recebo a Apelação interposta pela Fazenda Pública Municipal de Angra dos Reis, às fls. 138/145, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2002.51.11.000470-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 111, recebo a Apelação interposta pela Fazenda Pública Municipal de Angra dos Reis, às fls. 103/110, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2002.51.11.000471-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 111, recebo a Apelação interposta pela Fazenda Pública Municipal de Angra dos Reis, às fls. 103/110, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000714-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x MUNICIPIO DE PARATY. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo Federal de Angra dos Reis, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000073-0 BENEDITO BERNARDO (Adv. DAMIAO DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . DECISÃO\r\n\r\nNão estando o Juízo da execução garantido, vide fl. 24 dos autos principais, fato este que impõe a observância da norma inserta no § 1º do artigo 16 da Lei de Execuções Fiscais, bem como por versar a matéria deduzida nos embargos sobre questões de ordem pública, recebo a citada petição como Exceção de Pré-executividade.\r\n\r\nDesentranhe-se a supramencionada petição destes autos, apensando-a aos autos da Execução Fiscal, juntamente com a presente decisão.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição do processo de n.º 2006.51.11.000073-0.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para impugnar.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000661-6 NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x FAZENDA NACIONAL. . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 218112"
                            ],
                            "229676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000522-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE. . Tendo em vista que este magistrado ostenta a condição de vítima/ofendido do fato indicado como criminoso na denúncia de fls. 02/05, me declaro impedido para presidir o presente processo, nos termos do artigo 252, IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à 1ª Vara Federal de Volta Redonda, nos termos do artigo 34-A, § 4º, II, “d”, “6”, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça da 2ª Região.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.61.000135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 29 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 17/18 . VISTOS, ETC.\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática, em tese, do crime tipificado no art. 29 da Lei 9.605/98\r\n\r\nEm audiência preliminar realizada em 06/03/2004, prevista no art. 72 da Lei 9.099/95, o MPF propôs, a título de transação penal (art.76), a aplicação da pena de prestação de 10 (dez) refeições semanais pelo prazo de 03 (três) meses à Santa Casa de Angra dos Reis, além do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo prazo de 2 (dois) anos, quais sejam, o de comparecimento mensal à Sede deste Juízo, o de requerer autorização sempre que for afastar-se da cidade por mais de 10 dias e da proibição de freqüentar lugares de má reputação, proposta essa que, aceita pelo réu, restou homologada às fls. 32/33.\r\n\r\nÀs fls. 43/54 foram acostados os recibos de entrega das refeições à entidade beneficiada e, às fls. 41/42, encontra-se o pertinente termo de apresentação, comprovando o efetivo cumprimento das penas impostas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom efeito, o autor do fato cumpriu integralmente a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, objeto da transação penal homologada às fls. 32/33, e, portanto, neste diapasão, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de CLAUDECI SILVA DE OLIVEIRA, C.P.F. nº 011.316.917-50, quanto ao crime previsto no art. 29 da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da supracitada Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se, apenas para constar como antecedente criminal para o fim de impedir que o agente seja beneficiado por nova transação penal no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.61.000192-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x LUCIMAR CORDEIRO DA TRINDADE. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 19/20 . \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática, em tese, do crime tipificado no art. 60 e/ou 64 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nEm audiência preliminar realizada em 24/10/2006, prevista no art. 72 da Lei 9.099/95, o MPF propôs, a título de transação penal (art.76 da referida Lei), a aplicação da pena de restritiva de direito consistente na obrigação de providenciar a regularização do empreendimento junto à Prefeitura de Angra dos Reis e à FEEMA, devendo, ainda, comprovar o requerimento de tal regularização, no prazo de 06 (seis) meses, proposta essa que, aceita pela ré, restou homologada às fls. 34/35.\r\n\r\nConstam às fls. 49/54 cópias autenticadas do Alvará de Licença para construção concedida pela Prefeitura de Angra dos Reis, bem como do protocolo de abertura de processo para Licença de Instalação junto à FEEMA, comprovando o efetivo cumprimento da pena imposta.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom efeito, a autora do fato cumpriu integralmente a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, objeto da transação penal homologada às fls. 34/35, e, portanto, neste diapasão, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de LUCIMAR CORDEIRO DA TRINDADE, portadora do C.P.F. nº 328.790.597-04, quanto ao crime previsto no art. 60 e/ou 64 da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se, apenas para constar como antecedente criminal a fim de impedir que o agente seja beneficiado por nova transação penal no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 da supracitada Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000248-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x IBERTO DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 15/16 . \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática, em tese, do crime tipificado no art. 48 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nEm audiência preliminar realizada em 28/11/06, prevista no art. 72 da Lei 9.099/95, o MPF propôs, a título de transação penal (art.76 da referida Lei), a aplicação da pena de restritiva de direito consistente pagamento na quantia de R$ 100,00 (Cem reais) em favor da Associação São Vicente de Paulo, proposta essa que, aceita pelo reu, restou homologada às fls. 34/35.\r\n\r\nÀ fl. 37 foi acostado o recibo emitido pela entidade beneficiada, comprovando o efetivo cumprimento da pena restritiva imposta.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom efeito, o autor do fato cumpriu integralmente a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, objeto da transação penal homologada às fls. 34/35, e, portanto, neste diapasão, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de IBERTO DA CRUZ, portador do C.P.F. nº 073.241.677-99, quanto ao crime previsto no art. 48 da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se, apenas para constar como antecedente criminal a fim de impedir que o agente seja beneficiado por nova transação penal no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 da supracitada Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000323-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x FERNANDO FRAZAO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 23/24 . VISTOS, ETC.\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática, em tese, do crime tipificado no art. 2o, inciso II, da Lei 8.137/90.\r\n\r\nEm audiência preliminar realizada em 16/11/2006, prevista no art. 72 da Lei 9.099/95, o MPF propôs, a título de transação penal (art.76), a aplicação da pena de restritiva de direito consistente pagamento na quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) em favor da Associação dos Deficientes Físicos e Amigos de Angra dos Reis (ADEFAR), proposta essa que, aceita pelo réu, restou homologada às fls. 124/126.\r\n\r\nÀ fl. 134 foi acostado o recibo emitido pela entidade beneficiada, comprovando o efetivo cumprimento da pena imposta.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom efeito, o autor do fato cumpriu integralmente a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, objeto da transação penal homologada às fls. 124/125, e, portanto, neste diapasão, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO EXTINTA a punibilidade de FERNANDO FRAZÃO, portador do C.P.F. nº 234.005.797-34, quanto ao crime previsto no art. 2o, inciso II, da Lei 8.137/90, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se, apenas para constar como antecedente criminal a fim de impedir que o agente seja beneficiado por nova transação penal no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000346-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x HAROLDO DE ALMEIDA REGO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 21/22 . \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática, em tese, do crime tipificado no art. 60 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nEm audiência preliminar realizada em 13/03/2007, prevista no art. 72 da Lei 9.099/95, o MPF propôs, a título de transação penal (art.76), a aplicação da pena de restritiva de direito consistente no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente Roger Agnelli, proposta essa que, aceita pelo réu, restou homologada à fl. 38.\r\n\r\nÀ fl. 44 foi acostado o recibo emitido pela entidade beneficiada, comprovando o efetivo cumprimento da pena imposta.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom efeito, o autor do fato cumpriu integralmente a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, objeto da transação penal homologada à fl. 38, e, portanto, neste diapasão, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de HAROLDO DE ALMEIDA REGO, portador do CPF nº 045.691.137-53quanto ao crime previsto no art. 60 da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se, apenas para constar como antecedente criminal a fim de impedir que o agente seja beneficiado por nova transação penal no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 da supracitada Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 229676"
                            ],
                            "217876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000020-5/2007 \r\n\r\n*02912110100002052007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000442-0.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000442-0, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de RÉU: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RIO ANGRA LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7020200048603, natureza: IMPOSTO, e que, por se encontrar a parte executada MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RIO ANGRA LTDA ME, CNPJ n.º 00.310.802/0001-06, bem como o seu sócio, o Sr. MANOEL JOÃO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º 089.034.547-31, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que os Executados paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 13.561,27 (treze mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 30/01/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue aos seus conhecimentos, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 17 de maio de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 217876"
                            ],
                            "217877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO N.º EDI.1101.000002-9/2007\r\n\r\n*02826110100000292007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 2004.51.11.000357-6.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA n.º 2004.51.11.000357-6, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de RÉU: IDELFONSO RODRIGUES MACIEL, tendo por objeto: a condenação do Réu na obrigação de fazer, consistente na desocupação da área pertencente à União Federal e integrante do Parque Nacional da Serra da Bocaina; bem como na condenação de fazer, visando à reparação do dano causado ao meio ambiente, com a retirada dos materiais estranhos ao meio, introduzidos na área de demolição do barraco, pocilga e galinheiro construídos no local, a fim de que haja regeneração natural da área degradada, localizada no Sítio Santo Antônio, Perequê, Município de Angra dos Reis, RJ; além da condenação na obrigação de não fazer, no sentido de abster-se de efetuar qualquer tipo de construção na área do Parque Nacional da Serra da Bocaina, assim como de realizar atividade extrativista ou agrícola na área; na condenação à obrigação de dar, objetivando ao pagamento de indenização, a ser fixada, pelos danos ambientais causados à Unidade de Conservação da Natureza, do tipo proteção integral, a ser revertida ao Fundo mencionado no artigo 13, da Lei 7.347/85, o qual foi instituído pela Lei 7.797/89; e, por fim, na condenação ao pagamento de multa cominatória diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de eventual descumprimento das determinações emanadas por este Juízo, a ser revertida em benefício do Fundo acima mencionado; sendo certo que o último despacho exarado foi o seguinte: “Em vista do esforço empregado no sentido de localizar a parte ré, sem que se obtivesse êxito, defiro a citação editalícia da mesma. Expeça-se o necessário edital de citação em face do Sr. Idelfonso Rodrigues Maciel”, e, em conformidade do r. comando judicial supramencionado, é expedido o presente Edital, visando à CITAÇÃO do Réu, Sr. IDELFONSO RODRIGUES MACIEL, CPF (não informado), por estar em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 17 de maio de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 217877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "222056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001355-6 MARIA ALICE CORREA VELOSO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01 em que se pretende a condenação do INSS a conceder o benefício pensão por morte.\r\n\r\nRestando demonstrado, em sede de cognição sumária, o trânsito em julgado do acórdão proferido no processo n. 2007.51.19.001355-6 (fls. 20), que reconheceu o direito do falecido esposo da demandante, (Sr. Fernando Vieira Veloso) a fruir do benefício auxílio-doença, afastada está a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo vergastado que indeferiu o pleito administrativo com fundamento na ausência da qualidade de segurado.\r\n\r\nImperioso ressaltar, que na época do óbito do segurado (13/04/2005), a autarquia ré não havia sequer cumprido o decisum, sendo forçoso o reconhecimento da qualidade de segurado do trabalhador quando do seu falecimento. \r\n\r\nDaí resulta a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar do benefício em questão.\r\n\r\nNesse passo, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA determinado a implantação do benefício de pensão pela morte de FERNANDO VIEIRA VELOSO, em favor da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais. Deverá o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000372-8 FRANCISCO PERES DA SILVA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 193: DEFIRO, em parte.\r\n\r\nOs autores outorgaram poderes, originariamente, à Dra. LEILA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ n. 44.591, conforme instrumento procuratório a fls. 08.\r\n\r\nA referida advogada substabeleceu os poderes, sem reserva, à Dra. SANDRA SOARES MESQUITA - OAB/RJ n. 39.895, consoante fls. 57, a despeito de não constar o nome da segunda co-autora na petição a fls. 56.\r\n\r\nA sucessora APARECIDA DE SOUZA SÁ (co-autor falecido ORLANDINO CARDOSO DE SÁ) constituiu como advogado o Dr. WALDYR BRAGA DE SOUZA - OAB/RJ n. 83.084, conforme se infere do instrumento procuratório a fls. 133.\r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 176/177 o pagamento dos honorários sucumbenciais, proporcionalmente aos advogados constituídos.\r\n\r\nSendo assim, EXCLUA a Secretaria o nome do advogado dativo, Dr. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - OAB/RJ n. 110.836.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários do advogado dativo, por inexistir manifestação do referido advogado dativo nos autos.\r\n\r\nINCLUA a Secretaria o nome da advogada substabelecida a fls. 57, Dra. SANDRA SOARES MESQUITA - OAB/RJ n. 39.895; devendo manter o nome do advogado constituído pela sucessora habilitada, Dr. WALDYR BRAGA DE SOUZA - OAB/RJ n. 83.084.\r\n\r\nEXPEÇA a Secretaria o requisitório referente ao valor consignado a fls. 188, em favor da advogada substabelecida, Dra. SANDRA SOARES MESQUITA - OAB/RJ n. 39.895.\r\n\r\nApós, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE o cumprimento dos requisitórios expedidos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000467-8 SEBASTIAO HERCULANO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Inexistem valores a serem pagos aos co-autores, MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE, MARIA JOSÉ FERREIRA EVANGELISTA, MARLY DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, MIGUEL BENVINDO DOS SANTOS, OSÓRIO VICENTE e LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nConsiderando que inexiste valor a ser pago à co-autora, LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, inócua a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao processo n. 2003.51.10.005033-4 (fls. 377).\r\n\r\nExpeçam-se o precatório e os requisitórios para os demais co-autores.\r\n\r\nTendo em vista perspectiva a petição a fls. 89, os instrumentos procuratórios a fls. 104 e 105, a sentença a fls. 404 e os demonstrativos a fls. 515/517, os valores devidos à co-autora, NOEMIA PEREIRA DA ROCHA, deverão ser pagos num único requisitório.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do precatório e dos requisitórios.\r\n\r\nApós, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do precatório e dos requisitórios.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002407-0 EVANDRO CESAR DOMINGOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO a prova pericial requerida a fls. 28. NOMEIO perito do Juízo, na área de cardiologia, o Dr. SERGIO ERNANI MORAES RICHA, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, da Resolução n. 440, de maio de 2005, do E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes para apresentarem quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pelas partes, expeça-se o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, do modelo de laudo pericial e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial (artigo 3º, da Resolução n. 440/2005, do E.TRF/2ª Região), expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 43, § 1º , da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes, para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002826-9 FERNANDO ROGÉRIO AURELIANO (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/54: ESCLAREÇO à parte autora que não se aplicam os efeitos da revelia ao INSS, por serem indisponíveis os direitos da autarquia federal, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do perfil profissiográfico, em relação aos empregadores listados a fls. 53, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Décima Primeira Junta de Recurso da Previdência Social no Rio de Janeiro, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo (e anexos) n. 120.430.270-4 - Espécie 46, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 13.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001519-0 MANOEL DA SILVA BRAGA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a peça a fls. 32 como emenda à inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001653-3 OLIVIA TEIXEIRA HENRIQUE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a peça a fls. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001662-4 MAURILHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a peça a fls. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001919-4 YOLANDA DE LEMOS BASTOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nNomeio advogado dativo à parte autora, o Dr. FLÁVIO HENRIQUE COSTA FREITAS, OAB-RJ n. 75.500.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela foi apreciado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 128/131, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 112/115, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na concessão definitiva do benefício previdenciário pensão por morte ao autor; em virtude do falecimento de sua companheira, Sra. YOLANDA DE LEMOS BASTOS e, a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde o ajuizamento da ação, visto que não houve pedido referente às parcelas vencidas.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nConsiderando que há notícia nos autos de deferimento de tutela antecipada a fls. 112/115 e para que não reste qualquer dúvida, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí, requisitando o HISCRE de eventual concessão do benefício previdenciário pensão por morte ao autor. \r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 128/131, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 112/115, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data do ajuizamento da ação, eis que a parte autora não formulou pedido referente às parcelas vencidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Barra do Piraí-RJ, para retificar o pólo ativo da presente ação, fazendo constar JOSÉ BENEDITO DAMASCENO.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002247-4 LEO MARTINI ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o v. acórdão a fls. 74, do E. TRF/2ª Região, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001233-3 DAMASIO SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição a fls. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001236-9 JOAO FERREIRA DE SOUZA FLORES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição a fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001238-2 LUIZ PAULO REZENDE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição a fls. 23/24 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001241-2 BEATRIZ ELENA DE SOUZA PEROZINE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição a fls. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001295-3 LUCINDA APARECIDA BARBOSA LOPES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição a fls. 17 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001683-1 LIVIA HELENA MOREIRA DA SILVA MELO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória, para citação do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRM/SP.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002096-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv. ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR). . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF-Caixa Econômica Federal, em face de IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente - crédito direto caixa - n. 19.0197.400.1753-50 e n. 19.0197.400.1792-67. \r\n\r\nRegularmente citado a fls. 31/31-verso, nos termos do artigo 1.102-B, do CPC, o requerido apresentou embargos a fls. 33/42, intempestivamente, conforme se infere do despacho a fls. 46. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO O PEDIDO formulado pela CEF - Caixa Econômica Federal, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 17.393,67 (dezessete mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 09 de maio de 2007, devido pelo demandado, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no artigo 1.102-C, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o demandado acerca desta decisão e nos termos do artigo 475-J, do CPC, utilizando-se a memória de cálculo apresentada a fls. 52/59.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em cinco por cento sobre o valor total do crédito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001789-6 ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A demandante é isenta do recolhimento de custas judiciais, nos termos do artigo 87, da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do artigo 92, da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003139-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Fls. 313: ACOLHO as razões expostas pelo advogado dativo.\r\n\r\nNOMEIO advogada dativa, em substituição, a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561. Intime-se-a para cumprir o primeiro parágrafo do despacho a fls. 312. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho a fls. 312.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001585-1 MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Preliminarmente, o embargante requer a suspensão da execução, nos termos do § 1º, do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nO § 1º, do artigo 739-A, do CPC, dispõe que o Juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, observo que a embargante é pessoa jurídica em regular funcionamento. A alegação de que houve excesso de execução requer dilação probatória. A parte embargante não comprovou a possibilidade da ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação. Ademais, a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, nos termos do § 1º, do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada, nos termos do artigo 740, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2006.51.19.000258-0 SEBASTIANA DA SILVA ANDRADE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À Seção de Distribuição, para proceder à anotação do número do CPF da parte autora (fls. 91).\r\n\r\nREPUTO indispensável a produção de prova pericial. \r\n\r\nNOMEIO perito do Juízo, na área de neurologia, o Dr. PAULO AIEX SARQUIS, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, da Resolução n. 440, de maio de 2005, do E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes para apresentarem quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pelas partes, expeça-se o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, do modelo de laudo pericial e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial (artigo 3º, da Resolução n. 440/2005, do E.TRF/2ª Região), expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 43, § 1º , da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa da parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 222056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "228742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA COSTA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À SEDIS-DC para incluir no pólo passivo da relação processual, Michel Conceição Gregório de Oliveira, assistido por Dilcéa Conceição Gregório, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nApós, cite-se o 2º réu, Michel Conceição Gregório de Oliveira, no endereço informado às fls. 75 para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, intime-se-o ainda para comparecer à audiência redesignada para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntime-se a autora e a União para comparecerem à audiência redesignada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA COSTA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES DE MARINS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\n- Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\n- Comprovem os Autores, no prazo de 10(dez) dias, como mencionado em sua peça inicial, que requereram administrativamente os extratos à CEF, bem como renunciem expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial(art. 284 do CPC).\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\n- Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\n- Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\n- Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\n- Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\n- Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO HOPFINGER (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Sedis-DC para retificar o nome da Autora, conforme documentos nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região, c/c art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LEITE DE CARVALHO (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nIntimem-se os Autores para, no mesmo prazo, renunciarem expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DA SILVA GOYANNA E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nIntimem-se os Autores para, no mesmo prazo, renunciarem expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JORGE SIMOES AMARO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PITA DE SOUZA (Adv. ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIOFILO SIMAO RAMOS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\n- Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BRANDÃO DE MELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nIntime-se-o também para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\n- Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FRANÇA MARTNS (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEMILTON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA, JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ABREU (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ANDRADE DE FIGUEREDO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FLAURINDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES NUNES (Adv. RENATA VIEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990;\r\n\r\nRenunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 6, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n- Emendar a inicial, fazendo constar no pólo passivo da demanda a Caixa Econômica Federal, em face dos depósitos de fls. 8/9.\r\n\r\n- Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE AGUIAR PEÇANHA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENYR DE AGUIAR PEÇANHA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 228742"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "228593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR CANDIDO CORREA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom razão o INSS em sua peça de fls. 277/278. O falecimento da parte autora ocorreu anteriormente à prolação da sentença de mérito, sendo assim torno nulo todos os atos praticados desde a referida peça.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que proceda a habilitação processual, motivo pelo qual suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LIMA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 80/82: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 73/76 é esclarecedor quanto à possível incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA LUIZA GOMES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 14 de agosto de 2007, às 15 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM CECILIA NUNES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação constante de fl. 60, devendo a mesma ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES BAETA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se a revisão pretendida encontra-se fundada na aplicação da correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MAGDALENA DE SANTANA (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS do falecido marido da parte autora a quantia de R$ 7.217,15 (sete mil, duzentos e dezessete reais e quinze centavos), com base nos cálculos de fls. 32/37, e a pagar a referida quantia, já que a parte autora faz jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE JESUS SAYAO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela CEF ter depositado na sua conta corrente, anteriormente aos descontos no seu benefício previdenciário, nos meses de maio e junho de 2006, o que afastou qualquer possibilidade de prejuízo.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA PAIXAO BAPTISTA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO - AFE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nConverto o feito em diligências. \r\n\r\nTraga a CEF no prazo de quinze dias, documento comprobatório das parcelas em atraso do contrato da Autora, principalmente as prestações que geraram inscrições no SERASA, esclarecendo também a relação entre os documentos de fl.58/59 (inscrição em cadastros restritivos ao crédito de dívida vencida em 10/03/2006 no valor de R$ 612,05) e os documentos de fls.69/70 (pagamento feito em 15/03/2006 no valor de R$ 305,39). \r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a 2ª Ré, Associação Fluminense de Educação, sobre a existência de débito em nome da Autora, o período deste, e se ocorrido durante a vigência do FIES celebrado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLLA RAMOS DE ANDRADE (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por ter agido a CEF de acordo com o contrato celebrado entre ambos, e na forma da lei. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 6247645 \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou a cópia do PIS, defiro, em última oportunidade, o prazo de 05 (cinco) dias para o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA RAMALHO ALVARES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA SILVA ORILIO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente os autores os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA DOS SANTOS (Adv. CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR FABRICIO FERREIRA (Adv. FELIPE CHALFUN FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 13/14, apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, bem como os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, e o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENEZES ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES RAMOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, JOSE GOMES DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RICARDO CONTANI (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos a procuração devidamente assinada, o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos, solicitados à CEF, referentes aos meses de junho e de julho de 1987, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL MARCELINO PERES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ATAIDE (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, bem como esclareça a parte autora, quanto ao feito nº: 92.0058683-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO DIAS FERREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACI DOS ANJOS GONCALVES (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES DANTAS DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, bem como esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.60.007112-4, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.68.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALERICO PEREIRA DE MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 17/08/2007, às 10:00 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, nesta Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 11 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SILVA DE MAGALHÃES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 12/07/2007, às 08:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626/802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 11 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/07/2007, às 15:00 hs, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 11 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 12/07/2007, às 09:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626/802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 11 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 228593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "226992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000416-7 ANTONIO JORGE DE ALVARENGA (Adv. FELIPE DA SILVA SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2002.51.62.000093-0 HENRIQUE BRASIL NOGUEIRA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.62.000176-3 EDNA MARCIA LACERDA DA FONSECA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.000025-8 DILCEA CORREA CAMILO DIAS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.000572-4 JOSE BRASIL NETO-ESPOLIO REPRESENTADO POR IRENE RAPOSO BOECHAT (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.001220-0 FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI, CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.001780-5 ATAIDE MENDEL (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.62.001840-8 TERSON MOULIN (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.62.001988-7 MARIA ELIZABETH TAVARES FIGUEIRA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.62.002011-7 VALDIR SILVERIO MILER (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000140-1 NISETTE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.62.000393-8 CLARICE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.62.000649-6 MARILZA DA CUNHA VASCONCELOS (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.62.000815-8 GERALDO GONCALVES CARVALHO (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE, SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES, TATIANY DE SOUZA ZACARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.62.000838-9 VERA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.62.001057-8 MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.62.000100-4 MARIA DE LOURDES FRIAS TEIXEIRA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.000618-0 LAURICEA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.000725-0 FRANCISCO RIBEIRO LEMOS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.000736-5 JARRAS BRUM DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.000991-0 JOSELINA PEREIRA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. DALILA RODRIGUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.001361-4 MICHELE COELHO REP/ POR CLAUDIA MARIA COELHO E OUTRO (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000031-4 MARIA CATARINA FARIA DA SILVA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000068-5 MARIA DE LOURDES GONÇALVES PIERMATEI (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000071-5 NILTON GOMES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.62.000946-8 MARCIA NOGUEIRA MENDES E OUTROS (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.62.000244-2 MUNIR HAIKAL (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 226992"
                            ],
                            "229878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000013-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x WILTON MOLONE (Adv. NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA, SANDRO NUNES SANTIAGO). . Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal (fl. 302).\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000348-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, §3º DO CÓDIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Fortaleza, CE, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada naquela cidade.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Fortaleza, CE.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000349-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART.70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 59/61 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 229878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "228338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048132-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M.M. RAMOS COM/ DE GAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, em dez dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se o despacho de fls. 78.\r\n\r\n2 - 98.0303615-7 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3A REGIAO (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a sentença prolatada nos autos dos embargos 20035116003260-9, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001159-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . Considerando que a terceira e última parcela da reclamação trabalhista teve como vencimento o dia 14/12/2005 (fls. 60), data consideravelmente anterior a da efetiva penhora e avaliação do veículo, 18/08/06 (fls. 54), resta evidenciado que ocorreu uma das seguintes hipóteses: a empresa reclamada quitou regularmente todas as parcelas ou, deixando de quitá-las no prazo avençado, está sendo executada no Juízo Trabalhista.\r\n\r\nDiante destas considerações, esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, de forma documentada, qual a situação em que se encontra a referida reclamação.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001504-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARPETROL S/A E OUTRO (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON) x CHARLES ANDREW T'ANG E OUTRO. . PROCESSOS Nº 2003.5116001504-1\r\n\r\n2003.51.16.001505-3\r\n\r\n2003.51.16.001537-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de três ações de execução fiscal ajuizadas para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob os nsº 32.259.403-0, 32.259.407-3 e 32.259.571-1.\r\n\r\nCitação da executada efetivada em 23/02/2000, por meio de seu representante legal, conforme comprova a certidão de fls. 24 dos autos da execução fiscal nº 2003.51.16.001504-1.\r\n\r\nÀs fls. 58/59 dos autos da execução fiscal nº 2003.51.16.001504-1, a exeqüente requereu a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis tributários da empresa executada, CHARLES ANDREW T'ANG e ROBERT FLEMING.\r\n\r\nAtas da Assembléia Geral da empresa executada às fls. 65/85.\r\n\r\nO sócio ROBERT FLEMING foi citado em 07 de outubro de 2005, ocasião em que peticionou às fls. 91/97, em referencia aos três executivos fiscais, requerendo a sua exclusão do pólo passivo, ao argumento de que nunca foi sócio da Marpetrol S/A ou de qualquer empresa integrante do grupo, tendo sido empregado da empresa Marleste Navegação S/A, cuja qual fazia parte daquele grupo, na qual exerceu funções meramente administrativas de contabilidade. Afirmou ainda que deixou de trabalhar para o grupo em 1995, não tendo havido qualquer fraude de sua parte. Apresentou os documentos de fls. 98/121.\r\n\r\nEm manifestação à exceção de pré-executividade (fls. 123/132), a exeqüente alega, preliminarmente, falta de interesse de agir e, no mérito, argumenta que a inclusão dos sócios foi feita com base nas Atas acostadas às fls. 65/85, e que o sócio Robert Fleming exercia o cargo de Diretor Administrativo Financeiro na empresa no períodos em que ocorreram os fatos geradores, tendo havido evidente violação à lei e ao contrato social.\r\n\r\nAssim vieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro por meio da certidão de fls. 39/40, que a empresa executada encerrou irregularmente as suas atividades, pelo que subsume-se ao caso a norma tributária plasmada no art. 135 do CTN, que dispõe acerca da responsabilidade dos diretores, gerentes e/ou representantes de pessoas jurídicas, da seguinte forma, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nConsoante ensinamentos do mestre Eduardo Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, p.202, para que restem configurados o excesso de poderes e a infração de lei, contrato social ou estatutos, faz-se necessárias as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Excesso de Poderes: o terceiro age por conta própria, além dos poderes que a norma legal, contratual ou estatutária lhe conferem, isso é, subvertendo as atribuições que lhe foram outorgadas. Diferentemente das hipóteses de omissão do art. 134, neste artigo temos nítido comportamento comissivo. Exemplo: diretor de sociedade que adquire um bem imóvel, sabendo-se que, pelo estatuto social, estava impedido de fazê-lo, sem a anuência de todos os sócios. A dívida de ITBR recairá pessoalmente sobre ele.\r\n\r\nII - Infração de lei, contrato social ou estatutos: Segundo a melhor doutrina, o descumprimento da obrigação tributária principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa, e não “infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal. É imprescindível a atuação dolosa do gerente ou diretor, devendo ser cabalmente provada. O não-pagamento, isoladamente analisado, é “mera presunção” de infração à lei pelo gestor da pessoa jurídica. Ademais, a infração a que se refere o art. 135 é subjetiva (e não objetiva), isto é, dolosa, e é sabido que o dolo não se presume. Diga-se que o caso mais comum a gerar a responsabilidade dos sócios-gerentes está na dissolução irregular de sociedade - forma inequívoca de infração à lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela aplicação do art. 135, inciso III ao caso em análise, sendo cabível o redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.\r\n\r\nEm idiossincrasia com a jurisprudência dominante afeta a esta temática, o sócio-gerente e/ou diretor de uma empresa somente será responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, se essas obrigações tributárias tiverem fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, bem como quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA BUSCA DOS CO-DEVEDORES. DISSOLUÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. O art. 40 da Lei 6.830/80 é taxativo ao admitir a suspensão da execução para localização dos co-devedores pela dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora.\r\n\r\n2. In casu, a executada foi dissolvida regularmente por processo falimentar encerrado, sem que houvesse quitação total da dívida, razão pela qual carece o fisco de interesse processual de agir para a satisfação débito tributário.\r\n\r\n3. Inocorrentes quaisquer das situações previstas no art. 135 do CTN (atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto), não há se falar em redirecionamento. (grifei)\r\n\r\n4. Inexiste previsão legal para suspensão da execução, mas para sua extinção, sem exame de mérito, nas hipóteses de insuficiência de bens da massa falida para garantia da execução fiscal.\r\n\r\n5. Precedentes: REsp 761759 / RS ; Primeira Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19.12.2005; REsp 718.541 - RS, Segunda Turma, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 23 de maio de 2005; REsp 652.858 - PR, Segunda Turma, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, AGRESP -761925, Min. Rel. Luiz Fux, DJU 20/11/2006, p.280)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS GERENTES. ADMINISTRADORES. REPRESENTANTES. PESSOA JURÍDICA. EXCLUSÃO. PÓLO PASSIVO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXECESSO DE PODER. INFRAÇÃO À LEI. DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE. POSTERIOR. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O patrimônio pessoal do sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde, em regra, pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a responsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Não se está a questionar a presunção de legitimidade da Certidão da Dívida Ativa, eis que não se põe em dúvida, em um primeiro momento, a existência da dívida e a sua titularidade.\r\n\r\n4.Apenas o Judiciário não reconhece a legitimidade do 3º que a autoridade administrativa fez constar arbitrariamente da CDA, utilizando-se da afirmação de que são responsáveis pelo pagamento dos tributos da sociedade tão-somente por figurarem na qualidade de sócios, diretores, gerentes ou representantes.\r\n\r\n5. Outrossim, falta de inclusão de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica na certidão da dívida ativa não obsta a sua citação, contudo, a legitimidade passiva desses sujeitos decorrerá da verificação de uma das situações em que a lei lhes confira responsabilidade pelos débitos tributários.\r\n\r\n6. Ressalte-se que esta prova incumbe ao exeqüente e, uma vez não comprovada conduta que dê ensejo à responsabilização do sócio, conclui-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal, questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. (grifei)\r\n\r\n7. Ademais, a exigência da garantia do juízo e do ajuizamento de Embargos para discussão da matéria configuraria inversão deste ônus probandi.\r\n\r\n8. A Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, AGV - 113862, Rel. Juiz Alberto Nogueira, DJU 05/05/2005, p. 140/141)\r\n\r\nOs fatos geradores das dívidas tributárias objetos dos três executivos fiscais são: CDA 32.259.403-0 = de 01/95 a 03/96 - CDA 32.259.407-3 = de 10/94 a 03/96 - CDA 32.259.571-1 = 10/91 a 11/94.\r\n\r\nLogo, analisando as Atas da Assembléia Geral Ordinária da Marpetrol S/A acostadas às fls. 65/85, constato que restou comprovado que o executado Robert Fleming foi Diretor Administrativo da empresa Marpetrol S/A apenas nos períodos de agosto de 1991 (fl. 65) a agosto de 1992 (fl. 70) e a novembro de 1993 (fl. 79), não havendo nos autos quaisquer outros documentos constitutivos da empresa que comprovem a participação do excipiente na direção daquela depois de tais períodos.\r\n\r\nAssim, o executado Robert Fleming somente terá legitimidade passiva para responder em nome da empresa Marpetrol S/A na ação de execução fiscal nº 2003.51.16.001537-5, exclusivamente aos fatos geradores relativos aos períodos de 10/91 a 11/93, ficando de fora a dívida fiscal referente aos fatos geradores de 12/93 a 11/94, bem como a referente às demais CDA'S dos autos nºs 2003.51.16.001505-3 e 2003.51.16.001504-1. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para reconhecer a responsabilidade do executado ROBERT FLEMING apenas na execução fiscal nº 2003.51.16.001537-5, exclusivamente em relação aos fatos geradores ocorridos no período de 10/91 a 11/93, declarando-o parte ilegítima em relação à cobrança de débitos oriundos de fatos gerados posteriores àquele período. \r\n\r\nNo que tange às demais execuções fiscais (nºs 2003.51.16.001504-1 e 2003.51.16.001505-3), bem como à execução fiscal nº 2003.51.16.001537-5, determino o prosseguimento das mesmas em relação aos outros executados.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, de modo a excluir do pólo passivo dos executivos nºs 2003.51.16.001504-1 e 2003.51.16.001505-3 o executado ROBERT FLEMING.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001505-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARPETROL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHARLES ANDREW T'ANG E OUTRO. . PROCESSOS Nº 2003.5116001504-1\r\n\r\n2003.51.16.001505-3\r\n\r\n2003.51.16.001537-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de três ações de execução fiscal ajuizadas para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob os nsº 32.259.403-0, 32.259.407-3 e 32.259.571-1.\r\n\r\nCitação da executada efetivada em 23/02/2000, por meio de seu representante legal, conforme comprova a certidão de fls. 24 dos autos da execução fiscal nº 2003.51.16.001504-1.\r\n\r\nÀs fls. 58/59 dos autos da execução fiscal nº 2003.51.16.001504-1, a exeqüente requereu a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis tributários da empresa executada, CHARLES ANDREW T'ANG e ROBERT FLEMING.\r\n\r\nAtas da Assembléia Geral da empresa executada às fls. 65/85.\r\n\r\nO sócio ROBERT FLEMING foi citado em 07 de outubro de 2005, ocasião em que peticionou às fls. 91/97, em referencia aos três executivos fiscais, requerendo a sua exclusão do pólo passivo, ao argumento de que nunca foi sócio da Marpetrol S/A ou de qualquer empresa integrante do grupo, tendo sido empregado da empresa Marleste Navegação S/A, cuja qual fazia parte daquele grupo, na qual exerceu funções meramente administrativas de contabilidade. Afirmou ainda que deixou de trabalhar para o grupo em 1995, não tendo havido qualquer fraude de sua parte. Apresentou os documentos de fls. 98/121.\r\n\r\nEm manifestação à exceção de pré-executividade (fls. 123/132), a exeqüente alega, preliminarmente, falta de interesse de agir e, no mérito, argumenta que a inclusão dos sócios foi feita com base nas Atas acostadas às fls. 65/85, e que o sócio Robert Fleming exercia o cargo de Diretor Administrativo Financeiro na empresa no períodos em que ocorreram os fatos geradores, tendo havido evidente violação à lei e ao contrato social.\r\n\r\nAssim vieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro por meio da certidão de fls. 39/40, que a empresa executada encerrou irregularmente as suas atividades, pelo que subsume-se ao caso a norma tributária plasmada no art. 135 do CTN, que dispõe acerca da responsabilidade dos diretores, gerentes e/ou representantes de pessoas jurídicas, da seguinte forma, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nConsoante ensinamentos do mestre Eduardo Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, p.202, para que restem configurados o excesso de poderes e a infração de lei, contrato social ou estatutos, faz-se necessárias as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Excesso de Poderes: o terceiro age por conta própria, além dos poderes que a norma legal, contratual ou estatutária lhe conferem, isso é, subvertendo as atribuições que lhe foram outorgadas. Diferentemente das hipóteses de omissão do art. 134, neste artigo temos nítido comportamento comissivo. Exemplo: diretor de sociedade que adquire um bem imóvel, sabendo-se que, pelo estatuto social, estava impedido de fazê-lo, sem a anuência de todos os sócios. A dívida de ITBR recairá pessoalmente sobre ele.\r\n\r\nII - Infração de lei, contrato social ou estatutos: Segundo a melhor doutrina, o descumprimento da obrigação tributária principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa, e não “infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal. É imprescindível a atuação dolosa do gerente ou diretor, devendo ser cabalmente provada. O não-pagamento, isoladamente analisado, é “mera presunção” de infração à lei pelo gestor da pessoa jurídica. Ademais, a infração a que se refere o art. 135 é subjetiva (e não objetiva), isto é, dolosa, e é sabido que o dolo não se presume. Diga-se que o caso mais comum a gerar a responsabilidade dos sócios-gerentes está na dissolução irregular de sociedade - forma inequívoca de infração à lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela aplicação do art. 135, inciso III ao caso em análise, sendo cabível o redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.\r\n\r\nEm idiossincrasia com a jurisprudência dominante afeta a esta temática, o sócio-gerente e/ou diretor de uma empresa somente será responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, se essas obrigações tributárias tiverem fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, bem como quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA BUSCA DOS CO-DEVEDORES. DISSOLUÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSA BILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. O art. 40 da Lei 6.830/80 é taxativo ao admitir a suspensão da execução para localização dos co-devedores pela dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora.\r\n\r\n2. In casu, a executada foi dissolvida regularmente por processo falimentar encerrado, sem que houvesse quitação total da dívida, razão pela qual carece o fisco de interesse processual de agir para a satisfação débito tributário.\r\n\r\n3. Inocorrentes quaisquer das situações previstas no art. 135 do CTN (atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto), não há se falar em redirecionamento. (grifei)\r\n\r\n4. Inexiste previsão legal para suspensão da execução, mas para sua extinção, sem exame de mérito, nas hipóteses de insuficiência de bens da massa falida para garantia da execução fiscal.\r\n\r\n5. Precedentes: REsp 761759 / RS ; Primeira Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19.12.2005; REsp 718.541 - RS, Segunda Turma, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 23 de maio de 2005; REsp 652.858 - PR, Segunda Turma, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, AGRESP -761925, Min. Rel. Luiz Fux, DJU 20/11/2006, p.280)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS GERENTES. ADMINISTRADORES. REPRESENTANTES. PESSOA JURÍDICA. EXCLUSÃO. PÓLO PASSIVO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXECESSO DE PODER. INFRAÇÃO À LEI. DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE. POSTERIOR. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O patrimônio pessoal do sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde, em regra, pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a responsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Não se está a questionar a presunção de legitimidade da Certidão da Dívida Ativa, eis que não se põe em dúvida, em um primeiro momento, a existência da dívida e a sua titularidade.\r\n\r\n4.Apenas o Judiciário não reconhece a legitimidade do 3º que a autoridade administrativa fez constar arbitrariamente da CDA, utilizando-se da afirmação de que são responsáveis pelo pagamento dos tributos da sociedade tão-somente por figurarem na qualidade de sócios, diretores, gerentes ou representantes.\r\n\r\n5. Outrossim, falta de inclusão de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica na certidão da dívida ativa não obsta a sua citação, contudo, a legitimidade passiva desses sujeitos decorrerá da verificação de uma das situações em que a lei lhes confira responsabilidade pelos débitos tributários.\r\n\r\n6. Ressalte-se que esta prova incumbe ao exeqüente e, uma vez não comprovada conduta que dê ensejo à responsabilização do sócio, conclui-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal, questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. (grifei)\r\n\r\n7. Ademais, a exigência da garantia do juízo e do ajuizamento de Embargos para discussão da matéria configuraria inversão deste ônus probandi.\r\n\r\n8. A Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, AGV - 113862, Rel. Juiz Alberto Nogueira, DJU 05/05/2005, p. 140/141)\r\n\r\nOs fatos geradores das dívidas tributárias objetos dos três executivos fiscais são: CDA 32.259.403-0 = de 01/95 a 03/96 - CDA 32.259.407-3 = de 10/94 a 03/96 - CDA 32.259.571-1 = 10/91 a 11/94.\r\n\r\nLogo, analisando as Atas da Assembléia Geral Ordinária da Marpetrol S/A acostadas às fls. 65/85, constato que restou comprovado que o executado Robert Fleming foi Diretor Administrativo da empresa Marpetrol S/A apenas nos períodos de agosto de 1991 (fl. 65) a agosto de 1992 (fl. 70) e a novembro de 1993 (fl. 79), não havendo nos autos quaisquer outros documentos constitutivos da empresa que comprovem a participação do excipiente na direção daquela depois de tais períodos.\r\n\r\nAssim, o executado Robert Fleming somente terá legitimidade passiva para responder em nome da empresa Marpetrol S/A na ação de execução fiscal nº 2003.51.16.001537-5, exclusivamente aos fatos geradores relativos aos períodos de 10/91 a 11/93, ficando de fora a dívida fiscal referente aos fatos geradores de 12/93 a 11/94, bem como a referente às demais CDA'S dos autos nºs 2003.51.16.001505-3 e 2003.51.16.001504-1. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para reconhecer a responsabilidade do executado ROBERT FLEMING apenas na execução fiscal nº 2003.51.16.001537-5, exclusivamente em relação aos fatos geradores ocorridos no período de 10/91 a 11/93, declarando-o parte ilegítima em relação à cobrança de débitos oriundos de fatos gerados posteriores àquele período. \r\n\r\nNo que tange às demais execuções fiscais (nºs 2003.51.16.001504-1 e 2003.51.16.001505-3), bem como à execução fiscal nº 2003.51.16.001537-5, determino o prosseguimento das mesmas em relação aos outros executados.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, de modo a excluir do pólo passivo dos executivos nºs 2003.51.16.001504-1 e 2003.51.16.001505-3 o executado ROBERT FLEMING.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001537-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARPETROL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHARLES ANDREW T'ANG E OUTRO. . PROCESSOS Nº 2003.5116001504-1\r\n\r\n2003.51.16.001505-3\r\n\r\n2003.51.16.001537-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de três ações de execução fiscal ajuizadas para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob os nsº 32.259.403-0, 32.259.407-3 e 32.259.571-1.\r\n\r\nCitação da executada efetivada em 23/02/2000, por meio de seu representante legal, conforme comprova a certidão de fls. 24 dos autos da execução fiscal nº 2003.51.16.001504-1.\r\n\r\nÀs fls. 58/59 dos autos da execução fiscal nº 2003.51.16.001504-1, a exeqüente requereu a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis tributários da empresa executada, CHARLES ANDREW T'ANG e ROBERT FLEMING.\r\n\r\nAtas da Assembléia Geral da empresa executada às fls. 65/85.\r\n\r\nO sócio ROBERT FLEMING foi citado em 07 de outubro de 2005, ocasião em que peticionou às fls. 91/97, em referencia aos três executivos fiscais, requerendo a sua exclusão do pólo passivo, ao argumento de que nunca foi sócio da Marpetrol S/A ou de qualquer empresa integrante do grupo, tendo sido empregado da empresa Marleste Navegação S/A, cuja qual fazia parte daquele grupo, na qual exerceu funções meramente administrativas de contabilidade. Afirmou ainda que deixou de trabalhar para o grupo em 1995, não tendo havido qualquer fraude de sua parte. Apresentou os documentos de fls. 98/121.\r\n\r\nEm manifestação à exceção de pré-executividade (fls. 123/132), a exeqüente alega, preliminarmente, falta de interesse de agir e, no mérito, argumenta que a inclusão dos sócios foi feita com base nas Atas acostadas às fls. 65/85, e que o sócio Robert Fleming exercia o cargo de Diretor Administrativo Financeiro na empresa no períodos em que ocorreram os fatos geradores, tendo havido evidente violação à lei e ao contrato social.\r\n\r\nAssim vieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro por meio da certidão de fls. 39/40, que a empresa executada encerrou irregularmente as suas atividades, pelo que subsume-se ao caso a norma tributária plasmada no art. 135 do CTN, que dispõe acerca da responsabilidade dos diretores, gerentes e/ou representantes de pessoas jurídicas, da seguinte forma, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nConsoante ensinamentos do mestre Eduardo Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, p.202, para que restem configurados o excesso de poderes e a infração de lei, contrato social ou estatutos, faz-se necessárias as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Excesso de Poderes: o terceiro age por conta própria, além dos poderes que a norma legal, contratual ou estatutária lhe conferem, isso é, subvertendo as atri buições que lhe foram outorgadas. Diferentemente das hipóteses de omissão do art. 134, neste artigo temos nítido comportamento comissivo. Exemplo: diretor de sociedade que adquire um bem imóvel, sabendo-se que, pelo estatuto social, estava impedido de fazê-lo, sem a anuência de todos os sócios. A dívida de ITBR recairá pessoalmente sobre ele.\r\n\r\nII - Infração de lei, contrato social ou estatutos: Segundo a melhor doutrina, o descumprimento da obrigação tributária principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa, e não “infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal. É imprescindível a atuação dolosa do gerente ou diretor, devendo ser cabalmente provada. O não-pagamento, isoladamente analisado, é “mera presunção” de infração à lei pelo gestor da pessoa jurídica. Ademais, a infração a que se refere o art. 135 é subjetiva (e não objetiva), isto é, dolosa, e é sabido que o dolo não se presume. Diga-se que o caso mais comum a gerar a responsabilidade dos sócios-gerentes está na dissolução irregular de sociedade - forma inequívoca de infração à lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela aplicação do art. 135, inciso III ao caso em análise, sendo cabível o redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.\r\n\r\nEm idiossincrasia com a jurisprudência dominante afeta a esta temática, o sócio-gerente e/ou diretor de uma empresa somente será responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, se essas obrigações tributárias tiverem fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, bem como quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA BUSCA DOS CO-DEVEDORES. DISSOLUÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. O art. 40 da Lei 6.830/80 é taxativo ao admitir a suspensão da execução para localização dos co-devedores pela dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora.\r\n\r\n2. In casu, a executada foi dissolvida regularmente por processo falimentar encerrado, sem que houvesse quitação total da dívida, razão pela qual carece o fisco de interesse processual de agir para a satisfação débito tributário.\r\n\r\n3. Inocorrentes quaisquer das situações previstas no art. 135 do CTN (atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto), não há se falar em redirecionamento. (grifei)\r\n\r\n4. Inexiste previsão legal para suspensão da execução, mas para sua extinção, sem exame de mérito, nas hipóteses de insuficiência de bens da massa falida para garantia da execução fiscal.\r\n\r\n5. Precedentes: REsp 761759 / RS ; Primeira Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19.12.2005; REsp 718.541 - RS, Segunda Turma, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 23 de maio de 2005; REsp 652.858 - PR, Segunda Turma, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, AGRESP -761925, Min. Rel. Luiz Fux, DJU 20/11/2006, p.280)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS GERENTES. ADMINISTRADORES. REPRESENTANTES. PESSOA JURÍDICA. EXCLUSÃO. PÓLO PASSIVO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXECESSO DE PODER. INFRAÇÃO À LEI. DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE. POSTERIOR. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O patrimônio pessoal do sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde, em regra, pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a responsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Não se está a questionar a presunção de legitimidade da Certidão da Dívida Ativa, eis que não se põe em dúvida, em um primeiro momento, a existência da dívida e a sua titularidade.\r\n\r\n4.Apenas o Judiciário não reconhece a legitimidade do 3º que a autoridade administrativa fez constar arbitrariamente da CDA, utilizando-se da afirmação de que são responsáveis pelo pagamento dos tributos da sociedade tão-somente por figurarem na qualidade de sócios, diretores, gerentes ou representantes.\r\n\r\n5. Outrossim, falta de inclusão de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica na certidão da dívida ativa não obsta a sua citação, contudo, a legitimidade passiva desses sujeitos decorrerá da verificação de uma das situações em que a lei lhes confira responsabilidade pelos débitos tributários.\r\n\r\n6. Ressalte-se que esta prova incumbe ao exeqüente e, uma vez não comprovada conduta que dê ensejo à responsabilização do sócio, conclui-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal, questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. (grifei)\r\n\r\n7. Ademais, a exigência da garantia do juízo e do ajuizamento de Embargos para discussão da matéria configuraria inversão deste ônus probandi.\r\n\r\n8. A Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, AGV - 113862, Rel. Juiz Alberto Nogueira, DJU 05/05/2005, p. 140/141)\r\n\r\nOs fatos geradores das dívidas tributárias objetos dos três executivos fiscais são: CDA 32.259.403-0 = de 01/95 a 03/96 - CDA 32.259.407-3 = de 10/94 a 03/96 - CDA 32.259.571-1 = 10/91 a 11/94.\r\n\r\nLogo, analisando as Atas da Assembléia Geral Ordinária da Marpetrol S/A acostadas às fls. 65/85, constato que restou comprovado que o executado Robert Fleming foi Diretor Administrativo da empresa Marpetrol S/A apenas nos períodos de agosto de 1991 (fl. 65) a agosto de 1992 (fl. 70) e a novembro de 1993 (fl. 79), não havendo nos autos quaisquer outros documentos constitutivos da empresa que comprovem a participação do excipiente na direção daquela depois de tais períodos.\r\n\r\nAssim, o executado Robert Fleming somente terá legitimidade passiva para responder em nome da empresa Marpetrol S/A na ação de execução fiscal nº 2003.51.16.001537-5, exclusivamente aos fatos geradores relativos aos períodos de 10/91 a 11/93, ficando de fora a dívida fiscal referente aos fatos geradores de 12/93 a 11/94, bem como a referente às demais CDA'S dos autos nºs 2003.51.16.001505-3 e 2003.51.16.001504-1. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para reconhecer a responsabilidade do executado ROBERT FLEMING apenas na execução fiscal nº 2003.51.16.001537-5, exclusivamente em relação aos fatos geradores ocorridos no período de 10/91 a 11/93, declarando-o parte ilegítima em relação à cobrança de débitos oriundos de fatos gerados posteriores àquele período. \r\n\r\nNo que tange às demais execuções fiscais (nºs 2003.51.16.001504-1 e 2003.51.16.001505-3), bem como à execução fiscal nº 2003.51.16.001537-5, determino o prosseguimento das mesmas em relação aos outros executados.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, de modo a excluir do pólo passivo dos executivos nºs 2003.51.16.001504-1 e 2003.51.16.001505-3 o executado ROBERT FLEMING.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.001896-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 40,68\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 241, conforme documento de fls. 242. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002566-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 461,57\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 57, conforme documento de fls. 58/59. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002689-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J SIMAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. LUIS ANDRE GONCALVES COELHO) x C P ARAUJO COSMETICOS LTDA ME. . Intime-se o executado, via imprensa oficial, a trazer aos autos em 15 dias certidão de ônus reais do imóvel nomeado à penhora.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003166-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). . Indefiro o pedido de exclusão dos sócios no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nAnte estar garantido o presente feito, vide auto de penhora de fls.231/235, suspenda-se o presente feito até o deslinde dos embargos à execução ajuizados.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003355-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). . Indefiro o pedido de exclusão dos sócios no pólo passivo.\r\n\r\nCumpram-se a parte final da decisão de fls. 219/220, com a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o bem indicado às fls. 225.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004736-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 44v, cumpram-se o despacho de fls. 43.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.004805-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . Considerando que a terceira e última parcela da reclamação trabalhista teve como vencimento o dia 14/12/2005 (fls. 49), data consideravelmente anterior a da efetiva penhora e avaliação do veículo, 18/08/06 (fls. 43), resta evidenciado que ocorreu uma das seguintes hipóteses: a empresa reclamada quitou regularmente todas as parcelas ou, deixando de quitá-las no prazo avençado, está sendo executada no Juízo Trabalhista.\r\n\r\nDiante destas considerações, esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, de forma documentada, qual a situação em que se encontra a referida reclamação.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.001165-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GIOVANI ANDRADE MIGLHORANCE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 15, conforme documento de fls. 16/24. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000183-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. . No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 90, vez que os documentos juntados às fls. 86/89 não têm qualquer pertinência com os presentes autos, haja vista tratar-se de processo administrativo distinto daquele constante neste feito, conforme se infere da inicial de fls. 01.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima alinhado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000417-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE VICENTE RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 24, conforme documento de fls. 25. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000422-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ EDUARDO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 23, conforme documento de fls. 24. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000424-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ MANOEL CYRIACO BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 31, conforme documento de fls. 32. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000425-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000429-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS MAURICIO SALES MANHAES. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000430-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EMENEGILDO DE OLIVEIRA MARTINS. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000446-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIANO BARRETO FERREIRA. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000452-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO MURILO A ENDLICH. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000454-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n25 - 2005.51.16.000461-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOVENTINO MARTINS. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n26 - 2005.51.16.000470-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGEM MATOS HENRIQUES. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2005.51.16.000473-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JUSSARA MARINHO P DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 28, conforme documento de fls. 29. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.16.000058-0 PAPELARIA MAJESTIC LTDA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Preliminarmente apensem-se estes autos aos do executivo 2003.5116000057-8.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca do retorno dos mesmos do Egrégio TRF e manifestarem-se acerca do prosseguimento dos mesmos.\r\n\r\n29 - 2003.51.16.000366-0 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumpram-se o despacho de fls. 93, com a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2003.51.16.001291-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. WALLACE DE ABREU SANTOS, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante a manifestação de desistência do d. perito dr. Roberto Letelier, apresentada em outros autos, nomeio a Drª SONIA DA COSTA RODRIGUES, CRC 070030/0RJ, que deverá ser intimada para ciência do encargo e para estimar os honorários. Em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.16.001752-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 78 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2003.51.16.002567-8 UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por UME SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 314730540, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.5116002566-6, na qual figura como exeqüente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nÀs fls. 57 dos autos do executivo supramencionado, informa o INSS ter sido a inscrição cancelada, às fls. 58, requerendo, por conseguinte, a extinção dos presentes embargos por perda de objeto.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda de interesse superveniente.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução, nos termos do art. 5o., par. 3o. , da Lei no. 10.189/2001 e art. 4o., par. único, da Lei no. 10.684/2003.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\n33 - 2003.51.16.004737-6 RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista ao embargante acerca do petitório de fls. 209/213.\r\n\r\n34 - 2005.51.16.000557-3 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2005.51.16.000559-7 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por UME SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70698016946-50, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.5116001896-0, na qual figura como exeqüente a FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nÀs fls. 241 dos autos do executivo supramencionado, informa a FAZENDA NACIONAL ter sido a inscrição cancelada, às fls. 242, requerendo, por conseguinte, a extinção dos presentes embargos por perda de objeto.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda de interesse superveniente.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução, nos termos do art. 5o., par. 3o. , da Lei no. 10.189/2001 e art. 4o., par. único, da Lei no. 10.684/2003.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\n36 - 2005.51.16.000570-6 GIOVANI ANDRADE MIGLHORANCE (Adv. NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Ante a sentença prolatada nos autos do executivo fiscal 2004.51.16.001165-9, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.16.000946-3 MUNICIPIO DE MACAE (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.16.000178-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o lapso temporal havido, em razão do pedido de fls. 38, item 5, voltem os autos à embargada para nova manifestação.\r\n\r\n39 - 2006.51.16.000269-2 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 228338"
                            ],
                            "226877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000029-4/2007\r\n\r\n*02195160100002942007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000127-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nGUSTAVO GI RIBEIRO SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.691.563/0001-09\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 18.414,24\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70203011471-43-1064,06); 70699037647-12-1645,48); 70699037648-01-692,90); 70699061951-07-2220,51); 70600006340-52-174,98); 70600006341-33-180,36); 70600006342-14-1944,08); 70604031920-66-4854,02); 70604031921-47-4320,03); 70705005795-46-1317,82)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200259/00-38; 10725200260/00-17; 10725200261/00-80; 10725201321/2005-21; 10725201401/2003-14; 10725202385/99-58; 10725202386/99-11; 10725202516/2004-15; 10725202517/2004-51; 10725204315/99-43\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226877"
                            ],
                            "226905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000088-1/2007\r\n\r\n*02195160100008812007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000730-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nFERRAGENS COELHO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n29.688.728/0001-30\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 52.421,78\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70605017130-95-11742,10); 70605017131-76-40679,68)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10726000705/00-13\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226905"
                            ],
                            "228510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000079-2/2007\r\n\r\n*02195160100007922007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000748-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nIBEN - INSTITUTO BATISTA DE ENSINO S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.973.383/0001-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 23.557,59\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405005913-82\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200729/2005-85\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228510"
                            ],
                            "228565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000011-4/2007\r\n\r\n*02195160100001142007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001195-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nI R PINTO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.584.120/0001-46\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.703,29\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014202-45\r\n\r\nDATA\r\n\r\n12/09/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201904/2004-71\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228565"
                            ],
                            "228455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000080-5/2007\r\n\r\n*02195160100008052007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000785-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPINT JAT SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.411.219/0001-44\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 58.555,12\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70 2 05 013233-52 (11/04/2005-31045,53)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n19404 000491/2004-14\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228455"
                            ],
                            "226906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000089-6/2007\r\n\r\n*02195160100008962007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000686-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nINACOL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.223.359/0001-63\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 28.997,70\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405006006-32\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200860/2005-42\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226906"
                            ],
                            "226878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000028-0/2007\r\n\r\n*02195160100002802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000249-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nENGINES AND CRANES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.695.951/0001-10\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 72.262,10\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009571-53-16123,83); 70605011656-16-34274,26); 70605011657-05-14438,01); 70705003482-26-7426,00)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500533/2005-98; 10725500534/2005-32; 10725500535/2005-87; 10725500536/2005-21\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226878"
                            ],
                            "228511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000100-9/2007\r\n\r\n*02195160100010092007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.000326-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nS.K. INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.314.025/0001-95\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 25.351,74\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS MULTAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70202000361-84\r\n\r\nDATA\r\n\r\n06/05/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725000472/2001-30\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228511"
                            ],
                            "228566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000013-3/2007\r\n\r\n*02195160100001332007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001255-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCALMON INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.983.456/0001-44\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 14.455,64\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014299-78\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202030/2004-79\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228566"
                            ],
                            "226879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000027-5/2007\r\n\r\n*02195160100002752007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001261-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCORINA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.397.970/0001-60\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.350,72\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014329-28\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202065/2004-16\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226879"
                            ],
                            "228456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000081-0/2007\r\n\r\n*02195160100008102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000791-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nKISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.557.320/0001-06\r\n\r\nQuebra VALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 27.262,65\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70 4 05 000285-30 (30/05/2005-18800,54)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n09404 000816/2004-51\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228456"
                            ],
                            "228457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000082-4/2007\r\n\r\n*02195160100008242007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000691-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nALDINEIA SILVA CHANCA RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n989.567.287-04\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 27.099,61\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105012012-68\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600883/2005-53\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228457"
                            ],
                            "228567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000016-7/2007\r\n\r\n*02195160100001672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001233-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nADEMIR C DOS SANTOS ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.100.507/0001-88\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 49.406,01\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014456-63\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202257/2004-14\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228567"
                            ],
                            "226907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000090-9/2007\r\n\r\n*02195160100009092007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000707-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLUIZ RICARDO NUNES CRUZ\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n469.680.087-34\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 27.178,03\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006913-93\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600710/2005-35\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226907"
                            ],
                            "228512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000102-8/2007\r\n\r\n*02195160100010282007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000125-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCONSTRUTORA SUNNAT LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.128.573/0001-68\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.969,51\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70202012184-05-2660,72); 70203011482-04-1928,43); 70602028575-67-1408,98); 70602028576-48-1064,24); 70603035371-18-431,49); 70603035372-07-448,53); 70604013600-42-349,57); 70604031789-00-2247,60); 70704006689-62-1429,95)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200147/2004-18; 10725201436/2003-53; 10725201437/2003-06; 10725201438/2003-42; 10725201866/2004-56; 10725201867/2004-09; 10725203497/2002-74; 10725203498/2002-19; 10725203499/2002-63\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228512"
                            ],
                            "226880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000026-0/2007\r\n\r\n*02195160100002602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001199-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nG. SABAIA FILHO SERVICOS - ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.224.034/0001-95\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 19.631,16\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014243-13\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201962/2004-02\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226880"
                            ],
                            "226908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000067-0/2007\r\n\r\n*02195160100006702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000098-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMARXAND COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n00.615.605/0001-97\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.398,80\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014154-03-11020,95); 70405011081-89-1377,85)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201824/2004-15; 10725400164/2004-53\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226908"
                            ],
                            "228568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000017-1/2007\r\n\r\n*02195160100001712007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001069-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMARPETROL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n27.159.466/0001-90\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 14.549,24\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70704003392-09-14549,24)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10768019602/89-63\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228568"
                            ],
                            "228513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000103-2/2007\r\n\r\n*02195160100010322007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001093-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nALLIM ANTONIO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n053.888.217-49\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 38.124,85\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nSPU\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70604016838-01\r\n\r\nDATA\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n04967601081/2004-34\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228513"
                            ],
                            "228458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000083-9/2007\r\n\r\n*02195160100008392007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000689-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO PORFIRIO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n936.549.287-49\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 16.121,50\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105007035-88\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600865/2005-71\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228458"
                            ],
                            "226909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000066-5/2007\r\n\r\n*02195160100006652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000091-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMULTMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.480.521/0001-19\r\n\r\nQuebra VALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 21.672,34\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70204005879-58-8009,65); 70204013756-36-5951,17); 70603035338-05-3326,88); 70603035339-88-3308,72); 70604007459-94-731,01); 70704002499-94-344,91)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201376/2003-79; 10725201378/2003-68; 10725500154/2004-17; 10725500155/2004-61; 10725500661/2004-51; 10725500801/2004-91\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226909"
                            ],
                            "228569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000018-6/2007\r\n\r\n*02195160100001862007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000235-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMULTMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.480.521/0001-19\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 25.017,33\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009536-70-12257,73); 70605011614-67-7362,81); 70605011615-48-2757,98); 70705003469-59-2638,81)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500299/2005-07; 10725500300/2005-95; 10725500301/2005-30; 10725500302/2005-84\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228569"
                            ],
                            "226881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000087-7/2007\r\n\r\n*02195160100008772007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000734-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLAERTE PINTO FONTES & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.041.973/0001-00\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 129.192,67\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70605017143-00-55150,92); 70605017144-90-55834,36); 70705005080-10-18207,39)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10726000742/2001-01\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226881"
                            ],
                            "228514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000106-6/2007\r\n\r\n*02195160100010662007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000107-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nKF SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.234.052/0001-70\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.508,69\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70204013775-07-2501,06); 70604023030-26-1418,20); 70604023031-07-1500,63); 70604031884-68-4220,50); 70704006702-74-1868,30)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201004/2004-21; 10725202401/2004-12; 10725202402/2004-67; 10725501003/2004-86; 10725501005/2004-75\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228514"
                            ],
                            "228459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000084-3/2007\r\n\r\n*02195160100008432007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000764-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nERLING JENSEN\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n039.517.637-95\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 42.984,49\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006764-08\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600487/2005-26\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228459"
                            ],
                            "226910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000065-0/2007\r\n\r\n*02195160100006502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000123-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSHADOW SYSTEMS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.230.282/0001-86\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 18.389,20\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70203006520-90-1763,14); 70204005869-86-2284,40); 70205009515-46-3932,54); 70603000421-00-1892,47); 70603008285-88-437,98); 70603021099-61-371,59); 70603028832-41-533,88); 70604007445-99-622,21); 70604031792-05-2488,24); 70605011579-40-1635,15); 70605011580-83-2427,60)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200211/2003-80; 10725200912/2003-19; 10725200913/2003-63; 10725201876/2004-91; 10725500040/2003-96; 10725500052/2004-37; 10725500063/2004-81; 10725500089/2005-19; 10725500090/2005-35; 10725500091/2005-80; 10725500503/2002-39\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226910"
                            ],
                            "228460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000085-8/2007\r\n\r\n*02195160100008582007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000137-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nITAUMOVEL COMERCIO REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.233.283/0001-57\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.524,12\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70402009769-47-2641,42); 70402018116-40-923,62); 70404014530-97-8990,90); 70600002911-80-451,84); 70600002913-41-779,72); 70604013592-06-372,26); 70604031902-84-1364,36)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200108/00-52; 10725200110/00-02; 10725200134/2004-49; 10725201078/2002-06; 10725201638/2002-14; 10725202463/2004-24; 10725202464/2004-79\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228460"
                            ],
                            "228570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000019-0/2007\r\n\r\n*02195160100001902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001098-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nKECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.677.976/0001-39\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 14.503,11\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICAO SOCIAL\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70203006512-80; 70603021087-28\r\n\r\nDATA\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200891/2003-31; 10725200892/2003-86\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228570"
                            ],
                            "226882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000021-8/2007\r\n\r\n*02195160100002182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001225-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLIMA E BARRETO COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.692.025/0001-39\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 20.143,30\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n7040401455383\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202528/2004-31\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226882"
                            ],
                            "228515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000108-5/2007\r\n\r\n*02195160100010852007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004765-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nOSCAR CRUSIUS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.573.572,50\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n65345\r\n\r\nDATA\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\nLV097/FL143\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228515"
                            ],
                            "228571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000020-3/2007\r\n\r\n*02195160100002032007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000243-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nA. S. DO AMARAL SOBRINHO SERVICOS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.559.263/0001-23\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 36.820,60\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009563-43-17529,99); 70605011648-06-13609,96); 70605011649-97-5680,65)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500512/2005-72; 10725500513/2005-17; 10725500514/2005-61\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228571"
                            ],
                            "228516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000110-2/2007\r\n\r\n*02195160100011022007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000078-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nW R GUEDES DOS SANTOS ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.677.497/0001-12\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.566,12\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70204005922-85-1043,37); 70205009647-96-4310,48); 70603000072-07-958,26); 70604007545-51-3362,71); 70605011768-12-4148,47); 70605011769-01-1742,83)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500562/2004-79; 10725500563/2004-13; 10725501/2005-71; 10725501299/2005-16; 10725501300/2005-11; 19404000119/2002-38\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228516"
                            ],
                            "228461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000086-2/2007\r\n\r\n*02195160100008622007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000713-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n131.485.917-04\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.357,88\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006821-30\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600573/2005-39\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228461"
                            ],
                            "226911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000068-4/2007\r\n\r\n*02195160100006842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000206-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nAXLO LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n68.641.729/0001-80\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 48.266,58\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009665-78-18130,57); 70205009666-59-2990,54); 70605011791-61-12103,12); 70605011792-42-12411,45); 70705003527-62-2630,90)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725501404/2005-17; 10725501405/2005-61; 10725501406/2005-14; 10725501407/2005-51; 10725501408/2005-03\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226911"
                            ],
                            "226883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000015-2/2007\r\n\r\n*02195160100001522007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001241-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nI. D. PIRES MERCEARIA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.675.712/0001-73\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 26.230,48\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014208-30\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201914/2004-14\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226883"
                            ],
                            "228462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000091-3/2007\r\n\r\n*02195160100009132007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000737-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCONTROTERMI SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.176.820/0001-27\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 16.533,99\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014307-12\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202039/2004-80\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228462"
                            ],
                            "226884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000023-7/2007\r\n\r\n*02195160100002372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000239-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJ L CARDOZO LOPES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n00.867.957/0001-30\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 34.222,22\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009511-12-21323,95); 70605011573-54-3426,37); 70605011574-35-6534,36); 70705003457-15-2937,54)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500038/2005-89; 10725500039/2005-23; 10725500040/2005-58; 10725500041/2005-01\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226884"
                            ],
                            "226912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000069-9/2007\r\n\r\n*02195160100006992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000343-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nZ. S. RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.254.512/0001-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 59.795,08\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014316-03-59795,08)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n31/01/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202051/2004-94\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226912"
                            ],
                            "228517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000111-7/2007\r\n\r\n*02195160100011172007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004341-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCCAA - CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.582.209/0002-52\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 161.651,90\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n9095/85\r\n\r\nDATA\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\nLV008/FL206\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228517"
                            ],
                            "228572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000031-1/2007\r\n\r\n*02195160100003112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.000685-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nASAMARPETROL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n68.693.407/0001-85\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 19.423,44\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS MULTAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70203013396-46\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/03/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201785/2003-75\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228572"
                            ],
                            "228573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000034-5/2007\r\n\r\n*02195160100003452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000253-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJET MAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.910.427/0001-15\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.626,83\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009579-00-3900,18); 70605011663-45-6341,98); 70605011664-26-1935,04); 70705003485-79-1449,63)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500567/2005-82; 10725500568/2005-27; 10725500569/2005-71; 10725500570/2005-04\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228573"
                            ],
                            "226885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000024-1/2007\r\n\r\n*02195160100002412007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001259-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nTEREZA H. FROSSARD COMERCIO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.370.425/0001-80\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 24.238,11\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014326-85\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202062/2004-74\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226885"
                            ],
                            "226913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000070-1/2007\r\n\r\n*02195160100007012007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000251-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nEMPREITEIRA NOVO VISCONDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.795.700/0001-08\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 26.350,52\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009574-04-8827,05); 70605011659-69-11138,41); 70605011660-00-3971,74); 70705003483-07-2413,32)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500546/2005-67; 10725500547/2005-10; 10725500548/2005-56; 10725500549/2005-09\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226913"
                            ],
                            "228518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000113-6/2007\r\n\r\n*02195160100011362007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000134-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBETH RIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.664.528/0001-26\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.582,17\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70402009792-96-2270,23); 70404014464-73-1623,69); 70697035419-73-743,32); 70697035420-07-1185,78); 70697035421-98-374,31); 70699048915-21-2388,20); 70699048916-02-476,89); 70699048917-93-927,45); 70699048918-74-223,76); 70604031842-09-1766,40); 70604031843-90-1602,14)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201106/2002-87; 10725202278/2004-30; 10725202279/2004-84; 10725202280/2004-17; 10725203369/99-37; 10725203370/99-16; 10725203371/99-89; 10725203372/99-41; 10725212583/97-86; 10725212584/97-49; 10725212585/97-10\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228518"
                            ],
                            "228463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000092-8/2007\r\n\r\n*02195160100009282007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000728-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nFERROLUI - COMERCIAL DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.523.184/0001-08\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.490,61\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405005858-11\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200663/2005-23\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228463"
                            ],
                            "228519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000114-0/2007\r\n\r\n*02195160100011402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004945-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.033.773/0001-35\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 4.715,11\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIMPOSTO DE IMPORTACAO\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70.4.96.000091-40\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10715.001318/95-68\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228519"
                            ],
                            "226886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000025-6/2007\r\n\r\n*02195160100002562007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001253-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nGALINSKAS E GALINSKAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.569.728/0001-64\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 18.036,85\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014267-90\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201992/2004-19\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226886"
                            ],
                            "228574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000035-0/2007\r\n\r\n*02195160100003502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001078-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nAXLO LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n68.641.729/0001-80\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 136.666,33\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ FONTE\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70204013787-32\r\n\r\nDATA\r\n\r\n27/09/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725501066/2004-32\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228574"
                            ],
                            "228464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000093-2/2007\r\n\r\n*02195160100009322007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000757-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nFLAVIO ADEMAR DADO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n099.756.228-52\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.808,65\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006804-30\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600552/2005-13\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228464"
                            ],
                            "226914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000101-3/2007\r\n\r\n*02195160100010132007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000086-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSOFT DE MACAE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.293.975/0001-00\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.238,48\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70203011470-62-4214,94); 70603009511-93-369,25); 70603035351-74-1317,60); 70603035352-55-1342,74); 70603037636-30-343,22); 70604016596-21-693,14); 70604013597-02-334,72); 70604031885-49-1972,77); 70605011751-74-1298,97); 70704003148-00-355,29); 70704006703-55-2995,84)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200141/2004-41; 10725200142/2004-95; 10725200143/2004-30; 10725200285/2003-16; 10725201398/2003-39; 10725201399/2003-83; 10725201400/2003-70; 10725201818/2003-87; 10725202407/2004-90; 10725202408/2004-34; 10725501200/2005-86\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226914"
                            ],
                            "226887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000064-6/2007\r\n\r\n*02195160100006462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000136-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDISQUE FAXINA DE MACAE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.302.795/0001-18\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.946,69\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70203013410-39-587,32); 70204005875-24-1183,02); 70204013755-55-1445,36); 70205009531-66-4647,63); 70604022997-54-1653,76); 70605011907-38-2713,78); 70605011608-19-1715,82)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201913/2003-81; 10725500140/2004-01; 10725500263/2005-15; 10725500264/2005-60; 10725500265/2005-12; 10725500796/2004-16; 10725500797/2004-61\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 226887"
                            ],
                            "228575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000036-4/2007\r\n\r\n*02195160100003642007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000122-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n00.704.390/0001-80\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.132,72\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ FONTE\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70203008911-67-871,86); 70604037793-18-10260,86)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500016/2003-57; 19404000042/2004-68\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228575"
                            ],
                            "228466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000097-0/2007\r\n\r\n*02195160100009702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000099-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nM A M QUARESMA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.576.353/0001-81\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 18.867,34\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009640-10-4420,88); 70404014514-77-8971,75); 70603028878-24-2091,33); 70605011755-06-1989,58); 70705003515-29-1393,80)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202429/2004-50; 10725500402/2003-49; 10725501221/2005-00; 10725501222/2005-46; 10725501223/2005-91\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228466"
                            ],
                            "228576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000071-6/2007\r\n\r\n*02195160100007162007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000195-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.578.429/0001-96\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 87.833,05\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70605011616-29-87833,05)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n14/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500313/2005-64\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228576"
                            ],
                            "228467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000104-7/2007\r\n\r\n*02195160100010472007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000112-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJOSE JONAS BASTOS SOUZA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.713.216/0001-20\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.199,46\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014274-10\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202000/2004-62\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228467"
                            ],
                            "228577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000072-0/2007\r\n\r\n*02195160100007202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001205-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nFERROLUI - COMERCIAL DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.523.184/0001-08\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 32.425,88\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014261-03\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201985/2004-17\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228577"
                            ],
                            "228468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000105-1/2007\r\n\r\n*02195160100010512007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000105-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPIZZARIA DARIELLA DE MACAE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n73.392.656/0001-70\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.011,02\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70402029372-80-779,15); 70403003272-23-353,96); 70404014590-28-5989,00); 70699041098-07-2258,83); 70604031939-76-2630,07)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201813/2003-54; 10725202178/2002-41; 10725202601/2004-75; 10725202602/2004-10; 10725202867/99-07\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228468"
                            ],
                            "228578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000073-5/2007\r\n\r\n*02195160100007352007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001223-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nARPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.238.068/0001-49\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 38.451,38\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014536-82-36506,78); 70704006705-17-1944,60)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202475/2004-59; 10725202476/2004-01\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228578"
                            ],
                            "228469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000107-0/2007\r\n\r\n*02195160100010702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001195-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nFERNANDES RIBEIRO SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.294.296/0001-48\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.251,27\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70202007548-18\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/11/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202943/2002-23\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228469"
                            ],
                            "228579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000074-0/2007\r\n\r\n*02195160100007402007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001194-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nELDORADO DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.013.281/0001-80\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 35.285,54\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014173-76\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201857/2004-65\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228579"
                            ],
                            "228520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000187-0/2007\r\n\r\n*02195160100018702007*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004374-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPORTONAVE DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.708.235/0001-78\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 122.611,29\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n325922683\r\n\r\nDATA\r\n\r\n08/12/1998\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento que nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, tem o prazo de 30 (trinta) dias, da publicação deste, para apresentar embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo mesmo(s) como verdadeiros os fatos narrados pelo exeqüente, tendo em vista ter sido convolado em penhora o arresto efetuado nos autos em epígrafe. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 23 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228520"
                            ],
                            "228470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000119-3/2007\r\n\r\n*02195160100011932007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.005282-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nORK DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.702.251/0001-80\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.429,64\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70.4.02.002884-63\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725.200354/2002-19\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228470"
                            ],
                            "228471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000120-6/2007\r\n\r\n*02195160100012062007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000887-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nNORTH SEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.736.338/0001-67\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 21.645,28\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205013797-30 (29/11/2005-3988,22); 70605019466-00-3582,55); 70605019467-82-11699,38); 70705005697-45-2375,13)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n24/10/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n19404000008/2005-74\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228471"
                            ],
                            "228580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000075-4/2007\r\n\r\n*02195160100007542007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001200-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBRAFITEC SERVICOS EM FIBRA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.263.396/0001-95\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.713,13\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014248-28\r\n\r\nDATA\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n1072520196200471\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228580"
                            ],
                            "228472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000121-0/2007\r\n\r\n*02195160100012102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000718-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nRODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n05.589.448/0001-06\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.662,93\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405005973-13\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200809/2005-31\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228472"
                            ],
                            "228581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000076-9/2007\r\n\r\n*02195160100007692007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000225-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nA. S. AMARAL - SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.112.914/0001-03\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 67.811,57\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009582-06-27163,24); 70605011669-30-27347,56); 70605011670-74-8944,94); 70705003487-30-4355,83)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500592/2005-66; 10725500593/2005-19; 10725500594/2005-55; 10725500595/2005-08\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228581"
                            ],
                            "228582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000077-3/2007\r\n\r\n*02195160100007732007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000133-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nROISACA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.714.257/0001-66\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.583,69\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014406-02-11583,69)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725202165/2004-34\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228582"
                            ],
                            "228473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000122-5/2007\r\n\r\n*02195160100012252007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000781-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMACIFER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE MACAE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.294.163/0001-71\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 115.864,63\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205013449-45-68425,32); 70605017150-39-22867,26); 70605017151-10-20265,51); 70705005083-63-4306,54)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n19404000566/2004-59\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228473"
                            ],
                            "228474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000123-0/2007\r\n\r\n*02195160100012302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000759-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nADRIANO DOS REIS SOARES\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n095.093.407-07\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 18.235,12\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006801-97\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600546/2005-66\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 18 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228474"
                            ],
                            "228583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000078-8/2007\r\n\r\n*02195160100007882007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000692-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE SC LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n00.817.889/0001-02\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 19.343,94\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405005824-72\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200612/2005-00\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228583"
                            ],
                            "228584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000094-7/2007\r\n\r\n*02195160100009472007*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004373-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDITEL MACAE ELTRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.232.368/0001-10\r\n\r\nINTIMANDO\r\n\r\nFRANCISCO CORDEIRO RANGEL\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento que nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentar os bens penhorados, ou depositar o equivalente em dinheiro. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 228584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "229673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001 DE 12 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\n(POR.0101.000001-7/2007)\r\n\r\nO DOUTOR ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com o DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010/66, a Resolução 496/06 do Conselho da Justiça Federal e os artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2.ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria desta Vara, será realizada no período de 25 a 29 de junho de 2007, no horário de 10 às 18 horas, ficando observado que:\r\n\r\nNão haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nFicam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto para: a) apresentação de reclamações; b) o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n2.1. As eventuais reclamações poderão, dentro do período de inspeção, ser enviadas diretamente, através de correio eletrônico, para o endereço 01vf-ni@jfrj.gov.br;\r\n\r\nNão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região, à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, e à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Niterói;\r\n\r\nFicam intimados os advogados com a publicação desta, para que restituam à Vara os autos que estão em seu poder, até às 17 horas do dia 22.06.2007 (sexta-feira);\r\n\r\nPublique-se juntamente com o Edital de Inspeção.\r\n\r\nCUMPRA-SE. (ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1a VARA FEDERAL DE NITERÓI E BRUNO DUTRA - MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1.ª VARA FEDERAL DE NITERÓI).\r\n\r\nId: 229673"
                            ],
                            "229875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112189-0 ROMEU MARQUES FERREIRA E OUTROS x JOAO BAPTISTA MARINS E OUTROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Retifico o erro material contido no terceiro pa rágrafo do despacho de fl. 161, e HOMOLOGO a HABILITAÇÃO de RAFAEL RODRIGUES FREITAS em sucessão ao autor Edgar Rodrigues da Silva.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 161.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0044373-9 DILZA DE SOUZA QUARESMA (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o Dr. Edelcyr Alves Gameiro de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003457695. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0034576-6 NEIDIR CARVALHO CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002827405, para NEIDIR CARVALHO CORREA e nº 002852337 para ADILSON MARTINS GOMES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, retornem os autos à SECNI para abater dos cálculos de fls. 209/222 o valor incontroverso requisitado à fl. 194.\r\n\r\n4 - 90.0034639-8 DELCY PEREIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 147. Anote-se.\r\n\r\nApresente a habilitante Alayde Siqueira da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus documentos de identidade e de CPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 90.0035735-7 ALTAMIRO GOMES DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002826972, para ALTAMIRO GOMES DA SILVA e nº 002852531, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0054639-9 PERI PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476134, para PERI PEREIRA BRANCO, nº 003476142, para MANOEL PEREIRA BRANCO, nº 003476150, para ANA MARIA PEREIRA BRANCO ORNELAS e nº 003476169, para PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito da verba devida ao autor UBIRATAN PEREIRA BRANCO.\r\n\r\n7 - 91.0054991-6 ARCELINO PASSOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA, JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que em caso análogo nestes mesmos autos, a CEF informou que o saque da RPV foi efetuado pelo advogado Dr. Luiz Carlos dos Santos, intime-se-o para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, se efetuou o repasse da verba devida à Srª. Marilene Mendonça dos Anjos.\r\n\r\nSem prejuízo, À SEDNI para incluir no pólo passivo Maria da Penha Galvão da Silva, em substituição a Saturnino da Silva (fl. 297).\r\n\r\n8 - 91.0059612-4 MARIA CELIA PAULO MARTINS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação do INSS(fls. 184/185).\r\n\r\n9 - 92.0112645-0 OLYSSEA MENDONCA RIBEIRO (Adv. IANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 92.0115204-3 ENY CHARPINEL MONTEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reconsidero os despachos de fls. 163 e 168.\r\n\r\nFls. 120/130: Tendo sido juntada(s) cópia(s) do(s) contrato(s) de prestação de serviços advocatícios, DEFIRO o pedido do advogado do(s) Autor (es), (Lei n.º 8.906/94, art. 22, parágrafo 4.º e Resolução n.º 438/CJF).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECNI, a fim de que se proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário, observando o percentual pactuado a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nFeito o rateio pela Contadoria, cumpra-se o despacho de fl. 106 no que toca ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s), suspendendo o trâmite do presente feito, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n11 - 93.0080802-8 LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro prazo de 10 (dez) dias para que seja apresentada certidão de óbito do Sr. Luiz Fonseca de Oliveira.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de por igual prazo.\r\n\r\n12 - 93.0082483-0 JAIR THOMAZ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o Dr. Luiz Carlos dos Santos de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003472139. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 94.0030138-3 MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 86. Defiro prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da parte autora apresente os cálculos de honorários advocatícios que entende corretos, promovendo a execução, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0083202-6 ISMENIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 204/215). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n15 - 97.0121035-2 ILOI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RENIS ROBERTO BRUM (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO, ARY PELEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 155/161. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n16 - 98.0202504-6 GERALDO GONCALO VIEIRA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 217. Defiro. Inutilize-se o alvará de levantamento devolvido (nº 08/2007) arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nFixo prazo de 10 (dez) dias para que a beneficiária compareça a Secretaria deste Juízo, a fim de agendar data para retirada do alvará que tem direito, sob pena de estorno do valor depositado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 211.\r\n\r\n17 - 98.0204555-1 SOLANGE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 193. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n18 - 99.0206024-2 JAYME DE CARVALHO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOAO ALVES DE GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF noticiou a adesão da parte autora ao acordo previsto na LC 110/01, requerendo a extinção do feito (fls. 152/155). Instado a se manifestar, o autor confirmou o cumprimento do julgado (fl. 160). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 99.0207547-9 OLIVIA OLIVEIRA FONSECA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 164/165 e 167/171). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.000032-5 RENATO GEREMIAS DE ANDRADE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trazendo documentos (fls. 194/205). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 211/212). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000745-9 JOSE ROGERIO MARQUES LOPES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 130), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 147/152 e 158/161) Ouvida, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001486-5 ARMANDO IZIDORO DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 135/141). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.005621-5 CARMELINDO DIAS VIEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada (fl. 134), a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 140/158 e 160/161). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 103 e 105/106). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 161.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005968-0 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl.78), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 84 / 88). Ouvida, a parte autora esta nada requereu. (fls. 92). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.006811-4 REGINO CESAR LUCENA ALBUQUERQUE (Adv. DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA, ZENY ABREU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 70/71. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.000953-9 CLOVIS EDUARDO GODOY STELLING E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, apresentando documentos (fls. 237/251). Instada a se manifestar (fl. 255), a parte autora nada requereu. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002574-4 ROSANGELA ANTUNES MENDONCA (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 79/86). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008344-0 REGINA FERREIRA E FERREIRA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 57/59). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004361-5 VALDA VIANNA DA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e cálculos de fls. 100/107.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.000987-9 PAULO CESAR PASCOTTO DA COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 42), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 48/52). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 55). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005432-0 PAULINO CABRAL DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpri o julgado (fls. 47/52). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.006354-0 LAURO GARCIA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 49/50, a CEF noticiou o adimplemento voluntário da obrigação(fls. 55/63). Instada a se manifestar (fl. 64), a parte autora nada requereu. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003555-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 74/75. Deixo de receber o aditamento ao recurso de fls. 43/45, em razão da manifesta intempestividade.\r\n\r\nCom efeito, qualquer alteração/ratificação ao recurso interposto deveria ter sido protocolada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da decisão que, in casu, negou provimento aos embargos declaratórios, publicação esta ocorrida em 14/03/2007 (fl. 48), e não no prazo de contra-razões ao recurso interposto pela CEF, cujo recebimento teve sua publicação em 19/04/2007 (fl. 70).\r\n\r\nNada obstante, mantenho a referida peça nos autos para eventual reexame de admissibilidade da instância \" ad quem \".\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.002926-7 ESPOLIO DE WILSON FEREZ THEME REP/ P/ WERENY THEME YAGHNAM (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003001-4 MARCIA CLAUDIA DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003003-8 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003005-1 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003008-7 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003009-9 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003012-9 MYRCE DA COSTA GOMES (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003037-3 ESPOLIO DE ALPHEU LANES GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de valor atribuído à causa inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003068-3 ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003080-4 PAULO CESAR ABBUD (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003083-0 EDEZIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos por autor, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003107-9 MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003118-3 NECY FARIAS FRAUCHES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003119-5 NELZY FARIAS FRAUCHES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003138-9 JULISE ANETE GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003139-0 ANET CHALREO MONTEIRO (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003155-9 ELIANE PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003157-2 MARIA ODILA DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003158-4 SEBASTIAO SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003183-3 LAERCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003189-4 FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003196-1 JOAO MARTINS TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003210-2 CESAR FREDERICO DOS SANTOS VON DOLLINGER (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003227-8 ESPOLIO DE ALEDIO JOSE OBERLAENDER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de valor atribuído à causa inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003233-3 GABRIELLA ROSENBERG x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003235-7 EDGAR FLORES CARDOSO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003236-9 JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003239-4 MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003247-3 ANILDA VARGAS CHIANELLI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003250-3 MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003255-2 TANIA SUELI VALERIO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003260-6 VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003280-1 LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003305-2 GABRIEL PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.003334-9 SANDRA SAMPAIO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.003339-8 RENATO NUNES TEIXEIRA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.003346-5 LYEDA GOLLO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.003360-0 JANE PRUCOLI ARIDES (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.003368-4 SEBASTIAO PEREIRA x ILDETE PINTO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.003404-4 ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.003104-4 AUGUSTO TRAJANO DE SA FILHO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 91.0140857-7 SEBASTIAO DA COSTA ALVIM (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 92: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 98.0205531-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x MARIO TAVARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2000.51.02.003566-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x HILDA DE SOUZA NAPOLES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa do INSS na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2002.51.02.001292-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO) x MARINA LADEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2002.51.02.002590-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NERVINO ZANOL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 83/101, de R$ 17.486,16 (principal) e R$ 1.748,62 (honorários advocatícios), em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0055125-2, bem como das fls. 83/101, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.02.001176-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NEA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Reconsidero a parte final do despacho retro.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.02.001183-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x FAUSTO DA SILVA LEMBO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nTrasladadas cópias da sentença de fls. 25/27, da inicial de fls. 2/8, dos cálculos de fls. 09/11, bem como do acórdão desta para os autos do processo n. 91.0140689-2, em apenso, aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.02.001976-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA EUNICE DA SILVA AGUIAR (Adv. WALTER RIBEIRO DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.02.004126-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NAZARETH DE SOUZA COUTINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A PRESCRIÇÃO da execução. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 89.0042402-5, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.001881-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARLENE DA SILVEIRA PEDRO (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.001909-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOSE GUIMARAES GOMES (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.001910-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x OLIVIO SANTOS DOS REIS (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.02.001911-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ZEQUIAS CORDEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 89.0043345-8 MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, WILSON LANNES GUAHY, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 002852620, para Manoel Joaquim da Silva, nº 002852639, para Maria José Barbosa, n.º 002852647, para Neuza de Souza Nascimento, n.º 002852655, para Antenor Barbosa da Silva, n.º 002852663, para Arídio Pereira Marques, n.º 002852671, para Heida Maria Mendonça Costa Rodrigues, n.º 002852680, para Edna Ribeiro Cruz do Valle, n.º 002852698, para Joel Andrade da Costa, n.º 002852701, para Nestor Luiz Teixeira, n.º 002852710, para Elmo Maia Vieira, n.º 002852728, para Cláudio Delphim e n.º 002852736, para Dr. Carlos Eduardo de Oliveira. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 97.0006461-1 MARISE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pelos autores, acerca da concordância, ou não, com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo qualquer manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 153.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 90.0033132-3 PAULO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.239:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2007.51.02.001104-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SONIA MARIA PERFEIT0 (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU, MANOEL DE ALMEIDA COELHO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 09.\r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 229875"
                            ],
                            "229677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "E D I T A L D E I N S P E Ç Ã O\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nEDI.0101.000003-7/2007\r\n\r\nO DOUTOR ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com o DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI:\r\n\r\nFAZEM SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, em cumprimento ao disposto no art. 24 do Provimento 001/2001, que aos 25 dias do mês de junho de 2007, às 10 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL da Secretaria desta Vara Federal, cujos trabalhos deverão ser encerrados no dia 29 do mesmo mês, às 18 horas, em cumprimento ao art. 13, inciso III, da Lei 5.010/66, bem como à Resolução 496/06 do Conselho da Justiça Federal e aos artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO neste Município de Niterói, em 12 de junho de 2007. Eu, GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo. (ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO - MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1.ª VARA FEDERAL DE NITERÓI E BRUNO DUTRA - MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1.ª VARA FEDERAL DE NITERÓI).\r\n\r\nId: 229677"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "226770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001308-5 JOAO BRASIL LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Nestes autos, o pedido versa sobre a aplicação do INPC e do IGP-DI sobre o benefício do autor. Nos autos de nº 2006.51.52.000584-3, a parte autora postula pela revisão de sua RMI, utilizando-se para isso a correção monetária com base nos índices ORTN/OTN. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. 2- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 3- Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2 - 90.0033799-2 PEDRO JOSE GUTIERREZ (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o advogado do autor, a fim de que traga aos autos o endereço atualizado do mesmo, haja vista a diligência negativa de fl. 116.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003858-2 VALDIR FERNANDES NUNES FILHO (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001306-2 DJANE MARIA NICHOLS MUNIZ (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1 - Afasto a possibilidade de prevenção destes autos em relação ao de nº 2006.5152.001307-4, posto que aqui se discute a revisão da RMI com base no percentual de 100%, enquanto que no aludido feito o pleito se refere à revisão da RMI com base na OTN/ORTN. 2 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. 3 - Cita-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.02.002049-8 REGINA LUCIA VIEIRA CAMARDELLA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Nestes autos, o pedido versa sobre o direito a reintegração ao serviço público com a conseqüente anulação do ato que determinou a exoneração do autor de seu cargo. Nos autos de nº 92374964, a discussão gira em torno do direito de reajuste salarial com base em índices inflacionários. Afasto, pois, a possibilidade de prevenção. 2 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado subscrito na inicial. 3 - Cite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005023-9 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos autos do processo 2000.5102.003898-5, posto que aqui se discute o direito ao GAE - gratificação de atividade executiva, enquanto que nos aludidos autos a questão versa sobre o reajuste de vencimento com base no percentual de 3,17%. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000625-2 DELVITA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o subscritor da inicial. Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005559-1 DENISE COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.006390-7 AILTON BUSTO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003254-2 HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001399-5 HAROLDO MOACYR VICTOR E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, o pedido versa sobre o contrato de financiamento realizado em relação ao imóvel localizado na rua Rosa Katemback, 52, Fonseca. Já nos autos de nº 0007056915 e 000985690-0, segundo afirmado pela própria autora à fl. 125/126, o pedido tem por objeto imóvel localizado na Travessa São Feliciano, 53/201, Bl. 13. Ademais, os documentos juntados às fls. 127/192, comprovam que ambas as ações foram distribuídas anteriormente ao ano de 1988, data em que se deu a assinatura do contrato aqui discutido (fl. 03). Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de nº 0009856900 e 000705691-5. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.02.000882-8 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a executada/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, utilizando-se dos cálculos do contador judicial, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005620-3 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Afasto, com base nos documentos acostados às fls. 197/198, a possibilidade de prevenção em relação aos autos de nº 95565943, haja vista se tratar de homonímia. 2 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 3 - Cite-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.005706-2 WALDIR SOARES MORENO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na LC nº 110/01, devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.002262-3 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora/credora, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.006288-8 MARIA DO SOCORRO FEITOSA AMERICANO (Adv. VALMOR SERRAO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.003186-0 WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o ônus da prova pertence a quem alega o fato pretendido, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos o termo de acordo previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pelo autor. Prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003845-0 THALES DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ROGERIO FERREIRA HERDY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO FERREIRA HERDY). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.004886-8 VALDINEIA DA COSTA VELASCO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e o de nº 98200713-7, posto que aqui se discute o direito a recomposição de conta fundiária enquanto que no aludido feito a pretensão versava sobre o levantamento da conta de FGTS (fls. 325/327). Cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003207-9 ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIO RAMOS DE FARIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004883-0 ENEAS LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos autos de nº 9128734-2, haja vista se tratar de homonímia. 2 - Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001492-6 ESIO SANTANNA FERNANDES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos autos de nº 91141561-1, posto que aqui se pugna pela incidência dos índices inflacionários sobre o saldo da conta fundiária enquanto que nos autos de nº 91.141561-1 o pedido versa sobre a aplicação dos juros progressivos (fls. 17/21). Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2000.51.02.006585-0 RAMIRO DA SILVA MARTINS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 94.0032116-3 SALVADOR ABUCHE COYNJI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da não localização do autor/credor certificada à fl. 201, intime-se o advogado para trazer aos autos o endereço atualizado do mesmo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006125-7 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Á parte autora a fim de que traga aos autos cópia das atas de assembléias que comprovem os valores das cotas condominiais nos exercícios de 2003 e 2004. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 226770"
                            ],
                            "226771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0083574-2 JOAO ARISTHEU ABIDO REP/ SOLANGE BOTELHO ABIDO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime-se, através da imprensa oficial, a curadora do autor, a fim de que regularize a capacidade postulatória, trazendo aos autos procuração subscrita pela própria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0110582-7 JOSEFA CAMPELO DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 93.0080931-8 ELI ROSA BORGES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 94.0033705-1 ENEDINA RODRIGUES LEAL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 160 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n5 - 94.0034151-2 LUIZA MARINHA PECANHA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 252 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 94.0035454-1 MARIO DURRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 96 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 99.0203113-7 VICEMAR VIANNA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001107-2 ANACLETO KORT KAMP (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS T.D. CARVALHO). . À parte autora pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0044451-1 OSMAR FREIRE DE SEQUEIRA (Adv. PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora promover a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução.\r\n\r\n10 - 97.0046833-0 CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ CORREA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 314 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 97.0121096-4 ADMILSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 787 e seguintes, a iniciar-se pela parte autora, que deverá também se manifestar sobre a notícia de transação de fl. 787.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0206933-7 JANDIR GALVAO DE ARRUDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora para trazer aos autos cópias de seus contracheques referentes ao período de evolução do contrato.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.000144-9 ELISABETE DINIZ SERRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 311, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002922-6 FABIANA NATARIO ALVES FERREIRA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0059798-8 EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 94.0030541-9 DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 95.0006552-5 MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 253.\r\n\r\n18 - 95.0050725-0 LUIZ CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na secretaria do Juízo aguardando a retirada do alvará expedido referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n19 - 95.0050947-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MEC/E DE MAT/ELETR/DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando os autores SEMEÃO, JOSÉ, GERALDO, IVALDIR, JORGE, ELI e GETÚLIO apresentar seus números de PIS/PASEP.\r\n\r\n20 - 95.0053512-2 IZA CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se manifestar sobre o informado pela contadoria à fl. 326 e pelo autor às fls. 328/341.\r\n\r\n21 - 96.0030530-7 SELMA SONIA DE MOURA (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n22 - 98.0203726-5 ANGELA SARTORI E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 320 e seguintes.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000849-0 LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a notícia de adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01, bem como sobre a notícia de saque.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.003255-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a autora CLÁUDIA BARBOSA SERRA apresentar seu nº de PIS e nome do empregador com CGC/CNPJ.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004626-1 ULYMAR GUIMARAES MELLO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao autor.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005464-6 DELSO ALMEIDA DA MOTTA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao autor.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 93.0083018-0 JULIO PINTO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001699-6 ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 299/302.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.02.000093-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x KATHIA CALDEIRA NUNES x MARIA DE LOURDES BARCELLOS (Adv. MARGARETH RIBEIRO CARDILO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o certificado à fl. 88, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001315-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARGARIDA GONCALVES DA COSTA DE MOURA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 21 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 226771"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "229800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000405-9 JONATHAS DA SILVA MATTOS REP/ P/ FRANCISCO CARLOS DE MATTOS (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 185 - Intime-se a parte autora para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.001482-0 CAPITULINA ALVES GUERRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003350-7 DARIO JOSE DA FONSECA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Considerando as fls. 106/111 e a inércia da parte autora em relação à determinação que constou na decisão anterior, admito que houve o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000086-9 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS, às fls. 203/204, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000106-0 JOVELINA VIEIRA (Adv. SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar que o INSS proceda ao implemento do benefício em comento, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte Autora, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 17/01/2006, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000493-0 JORGE ELIAS AMARAL PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002055-8 SHEILA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença n° 514.406.418-0 em favor da parte autora bem como para determinar que o INSS proceda, imediatamente, a nova perícia interna na autora, devendo informar, junto com a contestação, o resultado e se a parte autora será submetida ao serviço de reabilitação. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação dessa decisão para que o INSS providencie a implantação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS com urgência.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003559-8 NELI REIS DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertido o autor de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 conforme Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003754-6 DERLY BASTOS MARTINS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2006.5152003754-6\r\n\r\nAUTOR: DERLY BASTOS MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVerifico que, no prazo concedido na sentença de fls. 17/18, para o juízo de retratação, a parte autora cumpriu o requisitado no despacho de fl.14, mediante os documentos às fls.20/43, razão pela qual deve a referida sentença terminativa ser reconsiderada. \r\n\r\nPortanto, conheço dos documentos às fls. 20/43, torno sem efeito a extinção às fls. 17/18. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 20/43.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente novo instrumento de mandato uma vez que o juntados à fl.06 apresenta-se sem data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nNiterói,\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000146-5 TEREZA DA CUNHA VIEIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nReconsidero em parte o despacho de fls. 13, eis que, conforme a petição inicial, o pedido destes autos é relativo à revisão de benefício previdenciário pela aplicação da ORTN.\r\n\r\nDeixo de determinar nova citação, vez que o INSS já se reportou aos termos da exordial, estando resguardado o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000819-8 AMELIA MARIA DE ABREU GUIMARAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto as alegações e os documentos adunados pela parte ré nas fls. 33/51\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000853-8 ANTONIO SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000912-9 ROSALINA MARIA DA COSTA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 362-363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base nos arts. 267, inciso VI, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000954-3 BENICIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001200-1 DORILEIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001276-1 DERMEVAL FERNANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) de nº 2005.5158.003032-1 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001475-7 LUCY PERES BAPTISTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 306-307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.52.013474-5 ANTONIO CARLOS COSTA DE LIMA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADAS TRADO). . Fls. 44 - Defiro dilação de prazo por 15 (quinze) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000730-0 FABIANO PEREIRA BARRETO NETTO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002209-9 ENOCK CHRISTOVAO DE SOUZA (Adv. GUARANY BAPTISTA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III e VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002645-7 LECY DE MOURA SARQUIS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003472-7 JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III e VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000124-6 ANA IZAURA PITTA LOPES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente aos autos cópia da CTPS, mormente na parte em que há anotação da data de admissão pela ré para o ofício de enfermeira no regime celetista.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000512-4 LEONIDA ROSA MARTINS FRANCA E SILVA (Adv. NEY MOREIRA JUNIOR, SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 34/71, especialmente no que tange à alegação da ré de já ter havido pagamento do auxílio-funeral.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001179-3 ANGELA SANTOS FERREIRA (Adv. DANIELLE GAMA BESSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo de nº 99.0063123-4 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000829-0 ANTONIO LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos que se compatibiliza com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente extrato em que conste o saldo devedor total do imóvel financiado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.52.000820-3 JOAO BATISTA AZEREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a contestação e documentos de fls. 81/112.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002393-1 ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (Adv. DJENE DE AZEVEDO PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deve emendar a petição inicial de modo a:\r\n\r\n1 - explicar a causa de pedir, devendo para isso informar de que contratos está tratando, juntando cópia desses contratos aos autos assim como documento que comprove o valor total que está sendo cobrado, adequando, se necessário, o valor atribuído à causa, na forma do art. 259, V, do CPC;\r\n\r\n2 - formular o pedido principal, que deve ser certo e determinado, considerando-se que no trecho em que se trata do pedido há referência somente a tutela antecipada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000210-0 RACHEL CAETANO SCHOR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, apresente aos autos cópia da CTPS, bem como os formulários SB-40 ou DSS-8030 ou qualquer outro documento hábil a comprovar o exercício de atividade atividade considerada especial pela legislação previdenciária então vigente.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000377-2 SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste litispendência em relação ao processo nº 2005.5152009844-2, eis que foi extinto sem julgamento do mérito, conforme documento de fls. 98.\r\n\r\nConsiderando o informado às fls. 92/93, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da sentença do processo nº 2002.5152002738-9.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000431-4 MARIA MAGDALENA MENDONCA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e às fls. 27/28 e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, sob a mesma pena, deverá a parte autora comprovar documentalmente a data de opção pelo regime do FGTS, informando o banco depositário do referido Fundo, sob pena de extinção\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001045-4 MARCIA SIQUEIRA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I e IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001124-0 JOSE ROSA PEREIRA FILHO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I e IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001326-1 ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CORREIOS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o comprovante de residência, assim como emende a inicial, regularizando o pólo passivo, fazendo constar a correta denominação da ré (fls. 09).\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001336-4 ADALCYR VIANNA PERES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001401-0 SOLANGE LOPES GADELHA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001409-5 HELIO DE AZEVEDO LACERDA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001417-4 GERALDO JOSE MACHADO (Adv. GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001418-6 CONCEICAO DOS SANTOS MACHADO (Adv. GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001426-5 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001436-8 MARIA JULIA LOPES DE VENTURA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001441-1 MARIA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20- Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001442-3 FLAVIO ABREU DE ALMEIDA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21- Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nA parte autora também deverá fornecer comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 15, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001444-7 NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001484-8 SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001548-8 MARIA REGINA LOPES GOLLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001584-1 JOSE RODRIGUES COELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001598-1 ALOISIO DE SCHUELER (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001602-0 MIGUEL GOMES ANTONIO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001604-3 PEDRO RINALDI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001606-7 MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003008-8 HAYDE TEXEIRA BRASIL (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.003016-7 SILVIA GOMES RIBEIRO GONZAGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003060-0 CRISTIANE PESTANA GOMES TANURE (Adv. MARCELO TANURE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o comprovante de residência, assim como o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n55 - 2006.51.52.001794-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO DO ART 69 DA LEI 9099/95 (Adv. PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA). . Fl. 65: O arbitramento dos honorários é questão a ser apreciada por ocasião da prolação da sentença, ficando condicionada a requisição ao trânsito em julgado (parágrafo 4º da Resolução nº 440/05 do CJF).\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da transação penal, nos termos da decisão de fls. 63/64.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2004.51.52.004759-2 ICLEA DIAS DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. 100, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.52.004185-5 JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . O(a) autor(a) faleceu no curso do processo, conforme se comprova na cópia da certidão de óbito acostada à fl. 87.\r\n\r\nFoi requerida habilitação às fls. 82/83 pela companheira do falecido, habilitada à pensão por morte, conforme documentos de fls, 89/90.\r\n\r\nEm seguida, foi requerida a habilitação pela ex-esposa, às fls. 92/93, também pensionista do INSS, conforme documento de fls. 101/102.\r\n\r\nÀs fls. 113/114, houve requerimento de habilitação do espólio de João Baptista Rodrigues.\r\n\r\nO INSS se manifestou no sentido de apenas reconhecer o direito à habilitação da ex-companheira e ex-esposa. (fls. 108 e 131). \r\n\r\nO art. 112 da Lei 8.213/1991 estatui que:\r\n\r\n“ART. 112 - O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nPode-se aferir que a norma do art. 112 da Lei 8.213/91 define a titularidade do direito subjetivo ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, tratando-se de norma jurídica material que, em nada, se confunde com a norma do art. 1.055 do CPC, esta de natureza instrumental, referente à habilitação própria da sucessão de partes no processo. Ademais, a Lei 8.213/91 é norma especial que derroga a lei civil quanto à matéria sucessória.\r\n\r\nConclui-se, no caso, que as duas pensionistas do falecido autor, por serem dependentes habilitadas juntos ao INSS, ostentam a qualidade de sucessoras privilegiadas dos direitos previdenciários titulados pelo finado segurado, em detrimento dos filhos, que, pela maioridade, não ostentam a qualidade de dependentes junto à Previdência Social, na forma do art. 16 da Lei nº 8213/91 e do espólio.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a habilitação requerida às fls. 113/114 e HOMOLOGO a habilitação de MARINA DE ASSIS MARTINS BRITO e ALAIR TERRA RODRIGUES na forma do artigo do art. 1.060, I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir as habilitadas no pólo ativo, em lugar do autor falecido. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o desmembramento do depósito de fls. 106 em duas contas, vez que há duas beneficiárias do valor em questão.\r\n\r\nCom a informação do desmembramento, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001167-3 PLINIO BADINE DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, e, tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no primeiro parágrafo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.001459-5 DOMINGOS FERNANDES DIAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003175-1 JOSE LUIZ DE SOUSA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o alegado pelo INSS, às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001281-5 SEMONIDES HENRIQUE DE PAIVA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta. \r\n\r\nAnalisarei a possibilidade de litispendência em relação ao processo informado no termo de informação, após o aditamento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001513-0 EDSON DE PAULA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob indeferimento da inicial, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa que consta no documento de fls. 09, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001533-6 OSCAR MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001587-7 PEDRINA LIMA DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) de nº 2007.5101.004065-5 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2004.51.52.004281-8 HAMILTON SOARES VIANA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o requerimento da parte ré de fls.103, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls.98, bem como o ofício nº 5201.000036-6/2007 de fls. 99 e fls.101/102.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.000397-8 ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista os extratos de fls. 14/28, que demonstram que a opção do autor pelo FGTS se deu em 18/06/87, intime-se a parte autora para que informe se optou retroativamente pelo referido Fundo, fazendo prova documental, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001425-3 JOAO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001443-5 MANOELA ABREU DE ALMEIDA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23 - Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 17, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001519-1 SUZANNA MARGEM DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.001601-8 MARIA MAIO GAVINA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.002473-8 JULIANA MOREIRA MENDONCA (Adv. JULIANA MOREIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.003017-9 ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2004.51.52.004944-8 CARLOS ALVES NETO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.52.002110-8 GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n75 - 2005.51.52.005919-7 AIDA VASCONCELLOS DA COSTA NUNES (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.001948-8 JOSE MARQUES (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 3.930,11, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 84/94, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.000051-1 PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.000250-7 OLINDA MOREIRA CHAVES (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.001153-3 JOSE LUIZ DE LIMA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.002252-0 EUCLYDES BRANDAO SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.002276-2 RAIMUNDO CORREIA (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.002695-0 EDUARDO AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.002943-4 EDNA PELUZIO DE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.002973-2 ANTONIO DE SA PEREIRA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003581-1 MANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n86 - 2003.51.52.011182-4 OLGA SUELY GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO PARA A UFF:\r\n\r\n(...) intimem-se as Rés para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.52.000818-5 JUAN FRANCISCO ROCA VARGAS (Adv. SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.52.004659-9 YARA DE BARROS CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2006.51.52.001669-5 IONE ALICE MARQUES TAVARES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE:\r\n\r\n(...) intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCom a informação do cumprimento do julgado, dê-se ciência à parte autora pelo prazo de 5 dias. Decorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.001842-4 LUIS VOLOTAO DA SILVA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.52.002158-7 NEYDE BRANDAO NUNES (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2003.51.52.007398-7 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2005.51.52.005155-1 LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2005.51.52.005349-3 ALZIRA RIBEIRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.52.000669-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.52.002662-7 CARLOS THADEU DA CUNHA ARCOVERDE ALVES (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 229800"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "228877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002174-8 GILBERTO MESSIAS DE LIMA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nConfigurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o benefício da parte autora enquadre-se na hipótese da letra “b” (fl.09), esta não anexou a documentação necessária para que se apurassem eventuais parcelas que fossem devidas (fls. 17 e 56). Ademais, também o INSS não foi capaz de encontrar o processo concessório da aposentadoria do autor (fl. 53).\r\n\r\nAssim, como cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e este não foi capaz fazê-lo, deve o processo ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.002846-2 HILDA DE JESUS COELHO DE BRITO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.002848-6 NEUZA CARVALHO ALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004766-3 OSWALDINA ROSA DE VELASCO LEITE (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às fls. 59/61, o INSS apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 475-L, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSustenta, em síntese, a inexigibilidade do título judicial em virtude do julgamento, pelo Supremo tribunal Federal, dos Recursos Extraordinários nº 415.454 e 416.827, onde restou consignado que a aplicação da Lei nº 9.032/95 somente poderia ocorrer em relação aos benefícios concedidos em data posterior à sua vigência.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 08.02.2007, ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, pôs fim à controvérsia acerca do tema relativo à extensão da aplicação do coeficiente de cálculo de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº 9.032/95, entendendo que a correta interpretação da norma não admite aplicação retroativa para tais benefícios. \r\n\r\nAdemais, por ocasião do aludido julgamento, a Suprema Corte decidiu que a referida extensão viola o inciso XXXVI do artigo 5º, bem como o artigo 195, § 5º da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a interpretação que conferia o direito ao percentual de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 9.032/95 foi considerada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, deve ser aplicado o disposto no artigo 475-L, II e § 1º do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/2005:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; \r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea; \r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes; \r\n\r\nV - excesso de execução; \r\n\r\nVI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. \r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título judicial constante nos presentes autos, o que impossibilita o prosseguimento de qualquer atividade executiva. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.005958-6 LUCY SA REGO GRANDELLE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que, nos presentes autos, já houve o pagamento dos atrasados, bem como a revisão do benefício, não há que se falar em inexigibilidade do título, porquanto o mesmo já foi satisfeito.\r\n\r\nDessa forma, expeça-se a RPV relativa aos valores remanescentes e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000868-6 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista que, nos presentes autos, já houve o pagamento dos atrasados, bem como a revisão do benefício, não há que se falar em inexigibilidade do título, porquanto o mesmo já foi satisfeito.\r\n\r\nQuanto à aplicação da multa astreinte, entendo estarem presentes os requisitos para a sua aplicação, conforme já exposto às fls. 72/73.\r\n\r\nDessa forma, expeça-se a RPV relativa à multa e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002584-2 VALTERLINA ALVES DIAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003206-8 CELIA GIL DO AMARAL (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão do benefício previdenciário em nome da parte autora pela sistemática conhecida como “buraco negro”, destinada a revisar a renda mensal inicial dos benefícios concedidos posteriormente a 04/10/1988 e anteriormente a 05/04/1997, além das parcelas vencidas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição das parcelas eventualmente devidas e vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante dispõe o verbete nº 85 da Súmula de Jurisprudência Predominante do STJ.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço foi instituído em favor da parte autora em período anterior à vigência da Lei nº 8.213/91, ocasião em que o INPC ainda não era aplicado como fator de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo período compreendido entre a promulgação da Constituição da República (05.10.1988) e o prazo final do artigo 59 do ADCT (05.04.1994), conferido ao legislador ordinário para proceder à regulamentação da seguridade social, os benefícios foram concedidos sem a incidência das regras estabelecidas na Lei nº 8.213/91, já que esta ainda não havia sido publicada (julho/1991), e sim com base na legislação anterior.\r\n\r\nAssim, não havia previsão para a atualização de todos os salários de contribuição que compunham o período básico de cálculo da renda mensal inicial na forma prevista pela Constituição, e o cálculo desses benéficos tornou-se desvantajoso em relação àqueles concedidos a partir da aludida lei.\r\n\r\nNesse contexto, foi que a Lei 8213/91 previu em seu artigo 144 que todos os benefícios concedidos nesse período chamado de buraco negro, ou seja, entre 05/10/1988 a 05/04/1991, tivessem as suas RMIs recalculadas e reajustadas com base nas regras ali estabelecidas.\r\n\r\nDessa sorte, a RMI revista passaria a substituir a anterior, com a aplicação dos mesmos índices de reajustes previstos na Lei 8.213/91, sem que fossem devidas quaisquer diferenças anteriores a maio de 1992, na forma do parágrafo único do artigo 144 da Lei. Sobre esse dispositivo legal, o STF entendeu sua constitucionalidade quando do julgamento do RE nº 193.456, de 26.02.1997, razão pela qual eventuais diferenças somente são devidas a partir de junho de 1992.\r\n\r\nResta saber, contudo, se o INSS deu cumprimento à determinação contida no artigo 144 da Lei nº 8.213/91, revisando a RMI do benéfico e reajustando-a na forma desta Lei. Entendo que sim, porquanto a tela REVSIT extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, evidencia que a autarquia-ré já procedeu à referida revisão, em sede administrativa, do benefício da parte autora. \r\n\r\nDiante de tal constatação, tenho que a pretensão material deduzida em juízo pela parte autora já foi plenamente satisfeita, razão pela qual o pedido há de ser julgado improcedente.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003622-0 ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 66/94. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 26/27 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001348-0 ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.52.006698-3 AUGUSTO FERREIRA ALVES (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.015234-6 JOCELY ALBINO MESSIAS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001058-2 NICOLAU PEDRO MONTEIRO (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, as razões pelas quais propôs a presente demanda, considerando-se a sentença de fls. 23/28, na qual o pedido autoral foi julgado procedente para que fosse declarado, como período trabalhado em condições especiais, e conseqüentemente averbado, o tempo de serviço prestado na Universidade Federal Fluminense (01.07.1976 a 12.12.1990).\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, cite-se a União, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, a União deverá informar, inclusive documentalmente, se, no exercício de suas funções, o autor estava sujeito a contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais infecto-contagiantes e, se afirmativa esta resposta, por quantos anos durou esta exposição. Por fim, deverá, ainda, esclarecer quais as atividades que eram desenvolvidas pelo mesmo, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001358-3 MARIA TEREZA MACIEL x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000980-4 CLARO DO NASCIMENTO LAGE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001018-1 LEDA DA SILVA LOPES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato da conta vinculada de FGTS acostado à fl. 19, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.52.003949-6 ASSIRLEY DUTRA DE SA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos. Oportunamente, se for o caso, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 135.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.004603-8 MARIA DA SILVA BENTO (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.006069-2 ADAIR SANTANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003133-7 VALENTIM AUGUSTO MACHADO (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nPleiteia a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício, e, ainda a revisão do benefício, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, e o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB), bem como a alteração da a aplicação do coeficiente de cálculo para 100%.\r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial. \r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular de aposentadoria por invalidez (fl. 26), resta inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN. \r\n\r\nRelativamente ao pedido concernente à revisão do benefício com base no índice de 39,67%, considerando que o benefício percebido pela parte autora teve início em 01/09/1977, resta claro que não há qualquer reflexo de aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nNo que diz respeito à alteração do coeficiente de cálculo do benefício para 100%, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, bem como não se mostrando aplicáveis os índices relativos à ORTN e 39,67% e 100%, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante do benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.004105-7 ALASTAIR ROBERT GRANT STEWART LESLIE (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.5152.011715-2, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000753-4 JUNE DE SOUSA LIMA TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 97.0004589-7, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001367-4 MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prévio requerimento administrativo efetivado dentro do prazo prescricional, no caso, até 12/04/2000, é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de pagamento das parcelas atrasadas de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que, no prazo de vinte dias, apresente planilha originária dos cálculos das parcelas atrasadas supostamente devidas, referentes à renda mensal do período de 01/07/95 a 26/05/96, do auxilio doença concedido à parte autora de nº 043.443.946-0. \r\n\r\nCom a juntada da planilha pelo réu, encaminhem-se à SECNI para que proceda sua análise e correção, se necessária, quanto à incidência de correção monetária e juros legalmente previstos, no caso do réu, de 0,5 % ao mês.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001419-8 IDERVAL PEREIRA DA SILVA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o objeto do pedido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Enéas Machado Cotta Filho, CRM no. 5231649-4, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de neurocirurgia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\no autor é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, qual a progressão dessa doença? \r\n\r\n(3)tais doenças o incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do Benefício de Prestação Continuada, requerido pelo autor sob nº 53300440.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de verificação socioeconômica das condições apresentadas pelo autor, a ser cumprido no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001461-7 JORGE LUIZ CID DE CASTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 11.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, por meio da qual objetiva o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso desde junho de 2003.\r\n\r\nEm síntese, o autor alega que o INSS concedeu, em 01.06.02, o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/125.096.321-1); que não recebeu qualquer correspondência do demandado, tendo sido seu benefício suspenso em junho de 2003. Aduz que o motivo da suspensão foi, inicialmente, o não atendimento à convocação do réu, sendo posteriormente substituído por indício de irregularidade, uma vez que não foi comprovada a efetiva exposição a agentes agressivos, no período em que trabalhou na Empresa de Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Telerj).\r\n\r\nAnalisando-se os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício percebido pelo autor foi concedido em 01.06.2002 e suspenso em 28.06.2006 (fls. 21 e 41/43). Pela carta de concessão, juntada à fl. 21, verifica-se que o INSS inicialmente considerou, ao conceder o benefício, o tempo de serviço de 36 anos, 03 meses e 04 dias.\r\n\r\nEm que pese o questionamento do demandante quanto ao posterior não reconhecimento, pela Autarquia, do período trabalhado na Telerj como exercido em condições especiais, razão pela qual juntou, inclusive, documentos que buscam comprovar a efetiva exposição a agentes agressivos (fls. 25/33), vislumbra-se, à fl. 24, que o INSS elencou outros motivos para a suspensão do benefício, dentre os quais deve ser ressaltado o tempo de contribuição na Empresa Cia. Nacional de Cimento Portland, uma vez que foi considerado, à época da concessão, o período de 07.05.68 a 08.03.74 como trabalhado na referida empresa (fl. 19), quando a própria CTPS, acostada aos autos pelo autor, à fl. 16, informa apenas o período de 07.05.73 a 08.03.74.\r\n\r\nDessa forma, em análise sumária, conclui-se que mesmo se fosse considerado o vínculo na Empresa de Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Telerj) como trabalhado em condições especiais, a desconsideração do período de 07.05.68 a 07.05.73, inicialmente compreendido, pelo INSS, como trabalhado na Empresa Cia. Nacional de Cimento Portland, resultará em tempo total de contribuição inferior ao previsto em lei para a concessão da aposentadoria que o autor vindica.\r\n\r\nVislumbra-se, portanto, a ausência de um dos requisitos autorizadores para que a antecipação dos efeitos da tutela seja concedida, consistente na prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança das alegações autorais. Cumpre aduzir, porém, que tal entendimento pode ser modificado após o exercício do contraditório pelo réu.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar, em 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá trazer, na mesma oportunidade, cópia do processo administrativo concessório do referido benefício (NB 42/125.096.321-1), bem como aquele em que foram apuradas as irregularidades, caso diversos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.52.001369-3 JOSE PIRAUA SOBRINHO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.009361-5 ALOIZIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.017913-3 MARCO VINICIUS CHIORRI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.002715-5 NAPOLEAO SIMOES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.52.002177-6 MARILDA CASTILHO DA SILVA (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x ALDICEA DE SOUZA MATTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do depósito na conta vinculada dos autores. Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.002117-7 FATIMA MARIA SANTOS DUTRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Recebo a petição de fl. 76 como pedido de desistência da ação.\r\n\r\nDessa forma e em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, que dispensa a anuência do réu no tocante ao pedido de desistência, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.006317-6 SEVERINO JUVENCIO DIAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001299-2 JOSE CARLOS CHAVES (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003952-0 HILMA GOMES SABINO (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 228877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "229767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0054849-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, CATHERINE KRITTLE HUG, DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 97.0054849-0:\r\n\r\na) decreto anulação do leilão realizado em 22.11.2006 quando da arrematação do bem por preço vil;\r\n\r\nb) permito ao arrematante o levantamento da quantia depositada;\r\n\r\nc) indefiro o requerido às fls. 189/190;\r\n\r\nd) diga o INSS o nome do administrador, bem como a forma de administração e esquema de pagamento, nos termos do art. 678, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0500365-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FLORICULTURA CANTAGALO LTDA ME (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x OTTO REIS JEVOUX E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, para que forneça planilha com o valor do débito atualizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n3 - 2003.51.05.000083-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BREDER PEDRAS E PAVIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, para que forneça planilha com o valor do débito atualizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n4 - 2003.51.05.000848-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 234,01 (duzentos e trinta e quatro reais e um centavo), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.05.000889-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 32, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 550,61 (quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e um centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.05.001179-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DANIEL BUARQUE PONTES ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL BUARQUE PONTES. . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, para que forneça planilha com o valor do débito atualizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n7 - 2003.51.05.001314-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERQUIT DE FRIBURGO LTDA (MERC CONEGO) (Adv. SEM ADVOGADO) x Maria da Penha Anuda Pereira x Renata Anuda Pereira. . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, para que indique leiloeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000310-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x L N PNEUS LTDA E OUTRO (Adv. NILSON PAULO GOUVEIA FILHO). . Isto posto:\r\n\r\n1) condeno o devedor ao pagamento de multa à base de 10% sobre o valor consolidado, em virtude da ocorrência de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, do CPC);\r\n\r\n2) defiro o pedido de indisponibilidade de bens pertencentes ao réu, principalmente imóveis, aplicações financeiras, em suma, todo e qualquer bem ou direito patrimonial. Fica vedada a alienação voluntária de tais bens. Intime-se o réu para conhecimento e cumprimento da presente decisão, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nSirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras de titularidade dos réus.\r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. Sendo ainda insuficiente, deverá a Secretaria oficiar aos Registros Gerais de Imóveis (RGI) da cidade de Muriaé para que anote à matricula de eventual imóvel de titularidade do réu a indisponibilidade dos bens de raiz em virtude desta decisão;\r\n\r\n3) julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, por haver duplicidade de cobrança;\r\n\r\n4) desentranhem-se as peças de fls. 20/146 dos presentes autos, juntando-as aos autos do processo nº 2005.51.05.000308-9;\r\n\r\n5) extraiam-se cópias da presente execução, para juntada nas demais;\r\n\r\n6) determino a extração de cópias das peças de fls. 2/4, 6/9, 13, 21, 117, 117-v, 118, 120/122, 125/126, 144/145 e 51/52 dos autos do Proc. 2005.51.05.000313-2, para sua remessa ao MPF, como requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.05.001546-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES). . Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Nacional, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel oferecido pela executada à fl. 62, assim como de tantos outros bens quantos bastem à garantia do Juízo, considerando o alto valor do débito.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000423-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK). . Suspendo a execução até o regular processamento dos embargos.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.000770-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SIDNEZ P MACEDO CONFECCOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, para que forneça planilha com o valor do débito atualizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 97.0053163-5 EMPREENDIMENTOS NIGHT AND DAY LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a petição de fl. 446.\r\n\r\n13 - 2006.51.05.000145-0 CLUBE DOS 50 (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl., no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 163, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.000522-4 CACHOEIRAS 155 MÓVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Considerando que a dívida inicial é de R$ 33.251,48, e os bens penhorados foram avaliados (fl. 36) em R$ 18.900,00, manifeste-se a parte embargada para requerer o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.001864-4 IOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Tendo em vista o fato de que o juízo se encontra garantido, recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 97.0052082-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CUZZO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO, tendo em vista o resultado da consulta ao banco de dados da Receita Federal e o teor do despacho de fl. 46, determinando a suspensão do feito.\r\n\r\n17 - 2000.51.05.001783-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VANUZA BRITO DA COSTA SERRA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista o decurso do prazo do edital de citação sem manifestação do executado e o despacho que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.001786-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERRA VERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI DE SOUZA LOYOLA E OUTRO. . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista o decurso do prazo do edital de citação sem manifestação do executado e o despacho que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\n19 - 2003.51.05.001147-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista o decurso do prazo do edital de citação sem manifestação do executado e o despacho que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\n20 - 2003.51.05.001769-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE R B CHAGAS CONFECCAO DE BRINDES E VESTUARIOS ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSÉ ROBERTO BARBOSA CHAGAS. . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista o decurso do prazo do edital de citação sem manifestação do executado e o despacho que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\n21 - 2006.51.05.000335-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista o decurso do prazo do edital de citação sem manifestação do executado e o despacho que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 229767"
                            ],
                            "229891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.05.001043-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 168-A, PARÁGRAFO 1o. INCISO I DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 105/106, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000876-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS ARAUJO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 31 de julho de 2007 às 15:30 horas para audiência de interrogatório de LUIZ CARLOS ARAÚJO SOARES. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Informo que foi redesignada a audiência de oitiva do Sr. Maurício dos Santos Siqueira para o dia 20 de junho de 2007, às 16:30 horas, no Juízo da Vara Federal de Linhares-ES - Seção Judiciária do Espírito Santo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 229891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "218894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Edital nº EDI.7002.000001-4/2007\r\n\r\n*02994700200000142007*\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN, JUIZ FEDERAL TITULAR DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso II, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que a INSPEÇÃO JUDICIAL do ano de 2007, relativamente aos serviços executados pela Secretaria deste Juizado, será realizada no prazo de cinco dias úteis, iniciando-se às onze horas do dia 16 de julho de 2007, podendo ser prorrogada por igual período, com prévia autorização da CorregedoriaGeral, e que, durante o processamento da Inspeção, ficarão suspensos os prazos e, também, o atendimento ao público, observando-se que não se interromperá a distribuição; não serão realizadas audiências, e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou para o conhecimento, pelo juiz, de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos, ou para assegurar liberdade de locomoção. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Maria Lima de Melo, Assistente V - Oficial de Gabinete, o digitei. E eu, Alexandre de Mattos, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 218894"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "228620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002190-0 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . (...), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara Federal de São Gonçalo e determino que sejam os autos encaminhados àquele Juizo, após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004288-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)EXCLUO DO FEITO DONATO DANGER DE ABREU ROCHA e DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004299-0 ANTONIO PAES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004304-0 ANANIAS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004317-8 LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004333-6 JORGE ALCANTARA DE AZEVEDO (Adv. MARCELO DE SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004354-3 EDUARDO ALEXANDRE DA FONSECA MAIA (Adv. LUCIANA AMARAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004364-6 SEVERINO TEIXEIRA NETO (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004380-4 NORMANDIA VITAL LEAL (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003110-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EDUARDO CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Vista às defesas para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, às defesas com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003329-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CENIR VIEGA DE MELO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x MIRTES SILVA DA ROCHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Vista às defesas para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001734-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CICERO DA SILVA SANTOS (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA FARIA DOS SANTOS). . Vista à Defesa para os fins do disposto no art. 105 da Lei 8666/93.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 228620"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "223354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOBREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004471-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.67.000176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE SECIN DE MENEZES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.67.000176-7\r\n\r\nNão vejo como se conceder eficácia “erga omnes” a um pronunciamento da Corte Suprema ao apreciar um recurso extraordinário específico.\r\n\r\nAlém disso, é de sabença que o STF pode estabelecer as hipóteses em que o reconhecimento da inconstitucionalidade deve surtir efeitos retroativos.\r\n\r\nNão o fez no presente caso. Manteve eloqüente silêncio. Rejeito, assim, o pedido apresentado pelo ilustre procurador.\r\n\r\nEm que pese o pedido apresentado, verifico que a parte ré já cumpriu o determinado por este juízo, conforme fls. 129/130. Portanto, intime-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DE CARVALHO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005656-6\r\n\r\nConsultando a tela HISCRE, fls. 135, extraída do Sistema Plenus, da Previdência Social, verifico que o valor disponibilizado através de PAB, foi pago em 22/03/2007, ao contrário do que informa a parte autora em sua petição retro, cujo texto apresenta-se praticamente ilegível. Assim, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA FREIRE ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005759-5\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 104/107, verifico que o valor de R$ 2.591,69 fora recebido em 30/01/2007 pela autora da presente lide, ou seja, após o falecimento do segurado. \r\n\r\nConsiderando que o recebimento destes valores seria fatalmente efetuado por DILMA FREIRE ANDRADE, que é a única dependente habilitada à pensão por morte junto à Previdência Social, entendo como cumprida a obrigação da autarquia ré.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO : 2006.51.17.000122-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nO benefício da parte autora já foi implantado mediante antecipação de tutela e a parte ré já apresentou contestação.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes do presente. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE AGUIAR (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001138-1\r\n\r\nO INSS propõe acordo em fls. 24/25, de forma a revisar a RMI do autor, entretanto não indica qual a nova RMI e qual a nova renda mensal proposta. Logo, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da nova RMI e da nova renda mensal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001302-0\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a suspensão do presente feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o Termo de Tutela ou manifeste-se sobre o processo que tramita na Justiça Estadual.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MOREIRA FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PAIXAO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002008-4\r\n\r\nDesigno o dia 08 de agosto de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002750-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002768-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO IRIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002791-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.002335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO ANTONIO DE BASTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002335-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o recebimento do valor de R$ 9.258,04, referente aos valores atrasados relativos ao seu benefício NB 106.295.023-0 e devidos em função de revisões ocorridas no mesmo no âmbito administrativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FARIAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002345-4\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nA parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença, indeferida pela autarquia ré em razão da não constatação de sua incapacidade laborativa, fls. 12.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 23/07/2007, às 13 horas, na Rua General Castrioto nº 418, Barreto, Niterói - RJ, tels. 2620-2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº 52.14684-4, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos judiciais abaixo listados, bem como os trazidos pela parte autora, conforme fls. 5/6:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) É possível se afirmar que antes de 06/2004 (fls. 38) a doença não incapacitava o periciado para a atividade laborativa que exerce? \r\n\r\n4) É possível saber quando e se a doença teria progredido ou se agravado a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? \r\n\r\n5) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n6) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n7) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n8) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n9) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitalmente?\r\n\r\n10)É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 281 de 15/10/2002 do Conselho de Justiça Federal, atualizada pela Portaria nº 01 de 02 de abril de 2004, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nOficie-se a Agência de Previdência Social de São Gonçalo para que envie ao Juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo que indeferiu o requerimento de concessão do benefício de auxílio-doença 518.777.284-4 protocolado por ROBERTO FARIAS. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta do Réu, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região), não havendo necessidade de realização de prova testemunhal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MACHADO DE BRITO ROSA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.002406-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença, NB 517.540.238-9, a partir do ajuizamento da presente ação, instituído em 08/08/2006 e cessado em 28/02/2007, em função de limite médico estabelecido.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 28 de junho de 2007, às 15:30 horas, na Rua Coronel Serrado, nº. 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tels. 2605.1552, nomeando para o encargo o Dr. Ricardo Peon Albuquerque, ortopedista, CRM nº. 52469956-RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Com base em sua análise clínica, qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou? Ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO (Adv. HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.002416-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão previdenciária, requerida administrativamente em 14/10/2002, em razão do falecimento do segurado OTACÍLIO FARIA, ocorrido em 19/08/2002, de acordo com certidão de óbito constante dos autos, com quem alega ter convivido em regime de união estável por 20 (vinte) anos. Tal requerimento restou indeferido pela autarquia previdenciária ao argumento da autora não possuir qualidade de dependente do falecido. Pleiteia, ainda, a condenação da parte ré ao pagamento das prestações vencidas, desde o requerimento administrativo, devidamente atualizadas monetariamente, além de indenização, a título de danos morais.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 29 de agosto de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o Sr. OTACÍLIO FARIA, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI SILVEIRA MAIA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002503-7 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.782.102-3, instituído em 31/05/1985, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARA DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTE SEVENIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.02.002975-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de sua mãe, Almerindes Fedes de Oliveira, ex-servidora do ministério da Saúde, cujo óbito ocorreu em 15/03/2003.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, venham os autos conclusos para exame da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.001418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA BOAVENTURA DA SILVA SOARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001418-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de dez dias, para fornecer ao juízo ficha financeira ou contracheque referente ao mês de dezembro de 2001.\r\n\r\nCumprida a exigência, remetam-se os autos ao contador para apurar o montante da condenação, nos termos do acórdão de fl. 67.\r\n\r\nCom o retorno, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a UNIÃO da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias da intimação do depósito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.001843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ABREU QUINTANILHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001843-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ERNANI PIMENTEL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002417-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELENIO FERRAZ DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002420-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ MAYRINK (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002424-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MARTINS GOUVEA (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002905-1\r\n\r\nParte Autora: ROGERIO MARTINS GOUVEA\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROGERIO MARTINS GOUVEA requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos materiais e morais, em razão de AR postado e não entregue em domicílio.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nInforma a ré que, de acordo com a Portaria 311/98 do Ministério das Comunicações, a entrega de correspondência não precisa ser feita em domicílio: nas áreas de difícil acesso ou onde o logradouro não seja oficiado junto à prefeitura ou mesmo quando não ofereça segurança a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem entregues. \r\n\r\nAssim, seria adequado que a empresa ré não aceitasse que correspondências destinadas a tais áreas fossem postadas e cobradas na modalidade registrada, porquanto quem utiliza tal serviço, o faz com o intuito de ter absoluta certeza de que sua correspondência efetivamente chegue ao destinatário, de forma íntegra. \r\n\r\nQuebra Da mesma forma, tendo o atendente preposto da ré identificado que a incerteza do endereço do destinatário impossibilitaria que o serviço fosse prestado mediante aviso de recebimento, deveria ter recusado a venda do serviço.\r\n\r\nAssim sendo, a simples comprovação de que o serviço contratado não foi prestado - fato reconhecido pela ré e portanto incontroverso - tem o condão de tornar o prestador do serviço postal responsável pelo defeito ou falha na prestação do serviço. Tal responsabilidade advém do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDo documento de fl. 12, se extrai que o valor do serviço em razão da modalidade escolhida (aviso de recebimento) foi acrescido em R$ 2,50, devendo ser então restituído ao autor, em dobro, eis que cobrado de forma indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nNo que atine ao dano moral, entendo não ter o autor se desincumbido de provar ofensa a sua tranqüilidade, além do mero aborrecimento.\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos, embora tenham alterado o ânimo do autor, não me parecem suficientes para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. Não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano a que estão sujeitos todos os usuários de serviços de automação bancária. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral.\r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, Sérgio Cavalieri Filho, pág. 78)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do valor que foi pago pelo serviço de aviso de recebimento da correspondência, condenando a ECT a pagar o valor de R$ 5,00 (cinco reais), a título de danos materiais, devidamente atualizados desde a data do envio da correspondência (12/06/2006) pelos índices oficiais constantes da tabela de precatórios - CJF vigente na data do pagamento e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação (12/01/2007), e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à ECT para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001, sob pena de incidir em multa diária, no valor, que ora fixo, de R$ 10,00 (dez reais) que deverá reverter em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nA ECT deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, as memórias de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.002311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002311-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Comércio e Navegação, onde laborou de 12.08.1968 a 01.07.1982, porém não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, apresente termo de opção legível ao FGTS ou outro documento que contenha quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Comércio e Navegação e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo, caso o autor tenha permanecido como optante por pelo menos 02 (dois) anos, trazendo aos autos os extratos no período de 08.05.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.002461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIGUEIROA GOMES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002461-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Ishikawajima do Brasil Estaleiros S.a - Ishibrás, onde laborou de 13.06.1960 a 05.08.1985, com opção o regime do FGTS em 01.12.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Ishikawajima do Brasil Estaleiros S.A - Ishibrás, trazendo aos autos os extratos no período de 18.05.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.67.004945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA FREITAS (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004945-8\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,31 de maio de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n27 - 2006.51.67.000497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY LUCAS RIBEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000497-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.67.001500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001500-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.67.001534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILCE RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001534-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.67.001732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUMERCINDO MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001732-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.67.001944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA LESSA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . '\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001944-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KASSIO KLECIUS FRANCISCO DE BARROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002074-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002121-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO EVANGELISTA CARDOZO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002335-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.67.002571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU MORAES (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002571-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MULIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002650-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.67.002738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002738-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.67.003041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOBREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003041-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.67.003816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003816-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.67.000762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SAYD CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000762-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.67.002141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002141-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.67.001809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARMACIA PH LTDA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001809-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora através de seu representante legal, e sua patrona via imprensa oficial, acerca dos alvarás expedidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 223354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "229890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0975044-7 JACINTO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. DAMASIO DA COSTA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.000426-8 NADIA ELOAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos para a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008646-8 ROSA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a habilitação de Rosana Carvalho da Mata (CPF 782.098.207-10) e Carlos Alberto Oliveira de Carvalho (CPF 395.612.597-53).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ para alteração do pólo ativo.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002034-3 ELPIDIO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 261/265 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, no valor de R$ 27.051,98 (vinte e sete mil cinqüenta e um reais e noventa e oito centavos), atualizado até 30.10.2003 (fl. 28), devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, consoante verbete Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais e correção monetária até a data do pagamento.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006918-9 HERMELINO PEREIRA BARBOSA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA). . Ante a certidão de fl. 79, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até ulterior manifestação dos sucessores do autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000068-0 INACIA BERNARDETE FELIX DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se, devendo o réu, na oportunidade, informar se há algum dependente percebendo benefício de pensão por morte de Idelbrando Severo Filho.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000078-2 LACIEL DE LIMA (Adv. PAULO MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000330-8 MARLENE PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo; e\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000994-3 JURACY ANTONIO SOARES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se, devendo o réu, na oportunidade, acostar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício de nº 101.011.337-0, espécie 42.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003110-9 MARCUS VINICIUS NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se, devendo o réu, na oportunidade, acostar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício de nº 133.113.956-0, espécie 42.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003788-4 JOÃO CARLOS CARLOSKES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se, devendo o réu, na oportunidade, acostar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício de nº 120.189.743-0, espécie 42.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004718-0 LUCY LYRIO GOMES DE SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 274/275 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005960-0 LEONTINA PEREIRA LABETA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007196-0 ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial nos termos do art. 284 e parágrafo único c/c art. 283 do CPC. \r\n\r\nApós, tornem o autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007384-0 PEDRO VIANA MENEZES (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 02 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, aplicado analogicamente, por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.003732-3 CELSO JOSÉ DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2007.51.68.000779-2, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2002.51.10.001560-3 FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 181/183 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005680-8 MARCOS ANTONIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de fl. 79. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001238-7 WALTER ARAUJO DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.002260-5 IZAURA DE OLIVEIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se, devendo a ré, na oportunidade, informar se há algum dependente percebendo benefício de pensão por morte de Osmar Guterres.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0758094-5 RONALDO EMILIO DE SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em vista do MUTIRÃO a ser realizado nesta Subseção envolvendo processos relativos ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, expeça-se mandado de intimação para que a parte AUTORA compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 11.07.2007, às 12:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovantes de depósito. A ausência injustificada será havida como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nTendo a CEF sido intimada da data da audiência, nos termos de acordo previamente firmado, aguardem os autos na Secretaria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.001132-7 AMELIA YUKOE TAKAHATA E OUTROS (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Em vista do MUTIRÃO a ser realizado nesta Subseção envolvendo processos relativos ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, expeça-se mandado de intimação para que a parte AUTORA compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 11.07.2007, às 13:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovantes de depósito. A ausência injustificada será havida como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nTendo a CEF sido intimada da data da audiência, nos termos de acordo previamente firmado, aguardem os autos na Secretaria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.008111-1 MARIO HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em vista do MUTIRÃO a ser realizado nesta Subseção envolvendo processos relativos ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, expeça-se mandado de intimação para que a parte AUTORA compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 11.07.2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovantes de depósito. A ausência injustificada será havida como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nTendo a CEF sido intimada da data da audiência, nos termos de acordo previamente firmado, aguardem os autos na Secretaria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.005089-9 SONIA MARIA ROZA DE BRITO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em vista do MUTIRÃO a ser realizado nesta Subseção envolvendo processos relativos ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, expeça-se mandado de intimação para que a parte AUTORA compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 11.07.2007, às 15:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovantes de depósito. A ausência injustificada será havida como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nTendo a CEF sido intimada da data da audiência, nos termos de acordo previamente firmado, aguardem os autos na Secretaria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.001458-9 DORIS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Em vista do MUTIRÃO a ser realizado nesta Subseção envolvendo processos relativos ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, expeça-se mandado de intimação para que a parte AUTORA compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 12.07.2007, às 12:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovantes de depósito. A ausência injustificada será havida como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nTendo a CEF sido intimada da data da audiência, nos termos de acordo previamente firmado, aguardem os autos na Secretaria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.003711-9 LUZIA DE CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do MUTIRÃO a ser realizado nesta Subseção envolvendo processos relativos ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, expeça-se mandado de intimação para que a parte AUTORA compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 12.07.2007, às 13:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovantes de depósito. A ausência injustificada será havida como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nTendo a CEF sido intimada da data da audiência, nos termos de acordo previamente firmado, aguardem os autos na Secretaria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.005094-3 MARTA GUIMARÃES FERREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do MUTIRÃO a ser realizado nesta Subseção envolvendo processos relativos ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, expeça-se mandado de intimação para que a parte AUTORA compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 12.07.2007, às 15:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovantes de depósito. A ausência injustificada será havida como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nTendo a CEF sido intimada da data da audiência, nos termos de acordo previamente firmado, aguardem os autos na Secretaria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.10.000348-3 SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 185 e sobre o documento de fl. 183, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.005658-0 OSWALDO JOSE ALVES E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 266/267 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, à fl. 157 e das petições da parte autora, às fls. 175 e 212/213, bem como dos documentos de fls. 164 e 207, informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seu nome na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.006832-0 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . PROCESSO Nº : 2004.5110006832-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTOR : João Pedro da Silva\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as petições de fls. 59/60 e 63, bem como sobre o documento de fl. 65 subscrito pelo mesmo.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004062-7 ROBERTO ANET AFONSO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em vista do MUTIRÃO a ser realizado nesta Subseção envolvendo processos relativos ao SFH - Sistema Financeiro de Habitação, expeça-se mandado de intimação para que a parte AUTORA compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 12.07.2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovantes de depósito. A ausência injustificada será havida como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nTendo a CEF sido intimada da data da audiência, nos termos de acordo previamente firmado, aguardem os autos na Secretaria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005964-8 MARLI ALVES BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110005964-8\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras\r\n\r\nAUTORA : Marli Alves Barbosa \r\n\r\nRÉ : União\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006390-1 BELMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110006390-1\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTORA : Belmira Pereira de Oliveira\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que eventual decisão proferida nos presentes autos poderá repercutir na esfera jurídica de Silvana Conceição Henriqueta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a citação da mesma, para fins de inclusão no pólo passivo, devendo, na oportunidade, acostar cópia da petição inicial e da emenda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.06.001212-1 METAS MEDICINA DO TRABALHO ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão de fls. 138/141 do Eg. TRF - 2ª Região, que confirmou a sentença denegatória de segurança de fls. 78/84, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.002824-6 ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 180/181 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO, para reconhecer a prescrição decenal, além da incidência da correção monetária, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nEsta sentença deverá fazer parte integrante da sentença de fls. 78/89.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007204-5 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . PROCESSO Nº : 2006.5110007204-5\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual Tributário \r\n\r\nIMPETRANTE : Colitur Transportes Rodoviários LTDA. \r\n\r\nIMPETRADO : Delegado da Secretaria da Receita \r\n\r\nPrevidenciária\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000486-0 CAVALCANTI E CIA/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 50/60 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, no sentido de suspender a exigibilidade do PIS, nos moldes da cobrança preconizada pela Lei nº 9.718/98, quanto ao alargamento da base de cálculo da indigitada contribuição, conforme precedente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDetermino que a autoridade coatora se abstenha de obstar o direito da Impetrante à compensação dos tributos indevidamente recolhidos, relativos aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDetermino, ainda, à autoridade coatora que se abstenha de promover, por qualquer meio, a cobrança ou exigência dos valores correspondentes à contribuição em tela, afastando-se, assim, quaisquer restrições, autuações fiscais, recusas de expedição de certidão negativa de débitos, imposições de multas, penalidades e inscrições no CADIN, desde que relacionados aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Sr(a) Desembargador(a) Federal relator(a) do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.001180-2 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ E EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 38/49 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, no sentido de permitir à Impetrante a efetuar o recolhimento do PIS e da COFINS, excluindo-se da base de cálculo de ambas as contribuições o valor referente ao ICMS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro o direito da Impetrante à compensação dos tributos indevidamente recolhidos, relativos aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Sr(a) Desembargador(a) Federal relator(a) do agravo de instrumento ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.10.001846-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x GENOVITA IZALTINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO). . PROCESSO Nº : 2005.5110001846-0\r\n\r\nNATUREZA : Embargos à Execução \r\n\r\nEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEMBARGADA : Genovita Izaltina de Oliveira\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, para que se manifeste sobre a irresignação do embargante quanto aos cálculos de fls. 282/293.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.530081-5 JOSE CARLOS VIANNA BOTELHO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.004425-5 PAULINA FIUSA BRAGA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre fl. 90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.007067-9 ANTONIO ANANIAS DE FARIAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nesclarecer a discrepância entre o tempo de serviço do AUTOR que consta dos documentos de fls. 06 e 130 (43 A, 2M, 28 D) e o que consta do documento de fl. 133 (20 A, 8 M, - D); e\r\n\r\ninformar ao Juízo qual era o tempo efetivo de serviço/contribuição do AUTOR na data de ajuizamento da ação (14/07/2003), bem como por que razão não foi concedida ao AUTOR aposentadoria por tempo de serviço/contribuição ou por idade, se em 28/04/1997, pelo que se deduz dos documentos de fls. 06 e 11, ele já teria completado os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço, bem como para a aposentadoria por idade.\r\n\r\n2. Intime-se ao AUTOR para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias), cópias de sua carteira de identidade (RG) e de seu CIC.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.008273-6 ALBERTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Ante o trânsito em julgado da ação de Embargos à Execução, expeça-se RPV em favor da patrona da ação e Precatório em favor da autora, conforme cálculos de fls. 263/282.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.008351-0 MARCIA VALERIA FARIA GUIMARAES E OUTROS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.000457-0 ALMIR AUGUSTO KELLY (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 61/62 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAdotando como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 285-A e 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNomeio como defensora dativa a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno o AUTOR em custas (Lei nº 9.289/1996) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Contudo, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (art. 3º, I e V, da Lei nº 1.060/1950, e art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996), fica suspensa a execução dessas verbas, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos,\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2006.51.10.005501-1 ADAHYL DA SILVA ROCHA (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.001479-7 RILDO COSTA MATSUDA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nCite-se. Na mesma oportunidade, deverá o réu trazer cópia do processo administrativo que originou o benefício em tela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.10.005161-3 PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2000.51.10.007947-5 MARIANGELA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 185/197, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2001.51.10.000291-4 NELSON VIDAL DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, requerida pela CEF, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.000953-7 VANESSA QUINTREMIL (Adv. GERALDO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 28/37 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a autora em custas (Lei nº 9.289/1996) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Contudo, como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (art. 3º, I e V, da Lei nº 9.289/1996), fica suspensa a execução dessas verbas, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 10 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2006.51.10.007173-9 M.B.P ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXAIS. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pela IMPETRANTE.\r\n\r\nRequisitem-se ao IMPETRADO as necessárias informações, no decêndio legal, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e notifique-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001281-5 SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora, ou a quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao procedimento administrativo interposto pela IMPETRANTE, objeto da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) nº 35.832.731-8, independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa, desde que arrolados bens em valor equivalente, a título de constituição de garantia, conforme pleiteado pela IMPETRANTE, e observadas as demais condições de admissibilidade do referido recurso. Restam, ademais, sem efeito, todos os atos do IMPETRADO decorrentes do não seguimento do recurso voluntário da IMPETRANTE, até a devida apreciação do recurso pelo Conselho de Recursos da Previdência Social - se não houver outros óbices, que não o depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor do débito, ao seu recebimento -, ou até segunda ordem deste Juízo.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no decêndio legal, em conformidade com a alteração que lhe foi imposta pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964, para que preste as informações que achar necessárias, e SE A INTIME, mediante a expedição de ofício, por mão de Oficial de Justiça, para que tome ciência do inteiro teor desta decisão e proceda ao seu efetivo e imediato cumprimento.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, prestadas ou não as informações pela autoridade coatora, INTIME-SE o Ministério Público Federal, para emissão de parecer, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nCom a manifestação do Ministério Público Federal, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Notifique-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n'\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 229890"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "229882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004151-2 JORGE PECANHA DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 90/93.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001706-0 ELZI VIEIRA NEVES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001959-6 EUNICE FIGUEIRA DE MELLO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002590-0 MARIA ANUZIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.004043-3 CLAUDIO PAULINO DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do Valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.005306-3 ANATOLIO FELICIANO PINTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 58/69, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos,façam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009657-8 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.015129-2 CLAUDIO DIAS DE JESUS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.016302-6 OTACIANA PAULINA DA SILVA DE SOUSA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem a respeito da certidão do mandado de constatação de fl. 34, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos comprovação dos gastos com medicamentos e consultas médicas.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.016482-1 CARLOS ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.017313-5 LUIZ RODRIGUES PONTES (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.018172-7 MARILZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...O patrono da parte autora subscritor da peça de vestibular não atua mais como advogado dativo da Assistência Judiciária.\r\n\r\nDestarte, intime-se o referido causídico para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento expedido pela OAB, no qual conste a data de seu ingresso nos quadros da Assistência Judiciária, bem como a data de seu desligamento, a fim de que venha ser apreciado o pedido de honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se...”.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.018441-8 EDVALDO DO ROSARIO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do Valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.018736-5 JOSE EVANGELISTA DA CRUZ (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA, ANA PAULA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Em cumprimento ao 2º parágrafo do despacho de fl. 128, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.019334-1 TOMMASO TRIPODI (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.019738-3 ADAIL ALVES DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação do contador de fl. 42, dê-se vista à parte autora do cálculo de fls. 45/48, para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.019926-4 ADRIANA FELIPE ALVES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.020289-5 HERMIO CORREIA DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.020364-4 DIALMIRA DIAS CRIVANO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.022332-1 SUELI MARIA DE JESUS SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se ciência ao autor da petição e documentos de fls. 22/27, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.022790-9 CENIRA JOVENCIO ALVES (Adv. SANDRA N.O.MOJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a advogada nomeada à fl. 11 para atender a solicitação de fl. 30, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.023510-4 ROBERTO FRANCISCO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da promoção da contadoria de fls. 43/51.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.023602-9 ETERALDO FERREIRA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.024121-9 ANTONIO GONCALVES (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência a parte autora da petição e documentos de fls. 22/25, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.005848-9 MARIA DA PENHA ORESTES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 91/116, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008257-1 JURACI COSTA VIEIRA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documento juntado pela ré às fls. 23/24, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.000005-1 JOAO BATISTA ZACARIAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se ciência a parte autora da petição e documentos de fls. 28/30, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.001912-6 JESSY DIAS MEIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 39/77, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os presentes autos ao contador judicial.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.006835-6 JOVELINA BELTCHER DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.010172-4 ALOISIO DA SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.013360-9 JOSE LOPES GARCIA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Cumpram-se o 2º e 3º parágrafo do despacho de fl.39.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.015153-3 JULIA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.016122-8 MARIETA BARBOSA PEREIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 19/21.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.000470-9 FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ALAIDES TOSTES P. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 173/174, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.006673-9 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que desta sentença terminativa não cabe recurso, à exceção dos embargos declaratórios, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 - “exceto nos casos do art. 4o, somente será admitido recurso de sentença definitiva” - e do Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º. da Lei 10.259/2001)”.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 07 de junho de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n”.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.000396-2 VERA LUCIA PAES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da sentença proferida às fls. 32/35, ajuizados com o escopo de suprir omissão que afirma existir naquele decisum, além de requerer a suspensão do processo até que seja concluído o julgamento do RE nº 415.454 pelo STF.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA decisão judicial deve ser clara e objetiva, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum. Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão e dúvida das decisões judiciais (art. 83, Lei no 9099/95). \r\n\r\nEntretanto, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na sentença. \r\n\r\nConheço do recurso, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160).\r\n\r\nCompulsando o decisum, não constato nenhuma das três hipóteses previstas no art. 535 do CPC. O que de fato o embargado pretende é a reforma da sentença embargada, pretensão essa que deverá ser deduzida pela via recursal idônea. Dessa forma, “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, 6ª Turma, 18/09/2003; DJ 28.10.2003 p.00361).\r\n\r\nDe mais a mais, “o órgão judicial, para expressar sua convicção, não está obrigado a examinar todos os fundamentos postos pelo recorrente, se apenas um deles é suficiente para solucionar a lide, sendo prejudicial dos demais” (RESP 138.476/RS, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, 2ª Turma, 17.02.2000; DJ DATA:10/04/2000 PG:00072), pois “a finalidade da jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes”, incumbindo “ao Juiz estabelecer as normas jurídicas que incidem sobre os fatos arvorados no caso concreto (jura novit curia e da mihi factum data tibi jus)” (RESP 152.546/SC, rel. Min. Milton Luiz Pereira, 1a Turma, 13.03.2001; no DJ de 03/09/2001, p. 146, RJADCOAS 28/43, RJADCOAS 31/40). “A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in iudicium deducta” (RESp 627.061/RS, rel. Min. Franciulli Netto, 2ª Turma, 07.10.2004; no DJU de 14.03.2005, p. 283 -; RESp 666.859, rel. Franciulli Netto, 2ª Turma, 07.10.2004; no DJU de 14.03.2005, p. 304 - RESp 645.382/RS, rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, 07.12.2004; no DJU de 28.02.2005, p. 232). Assim, “o julgador não está obrigado a rebater um a um todos os argumentos trazidos pelas partes, visando à defesa da teoria que apresentaram, podendo, apenas, decidir a controvérsia observando as questões relevantes e imprescindíveis a sua resolução” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160). No mesmo sentido: “não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido analisou devidamente a questão e adotou fundamentação que lhe pareceu adequada, pois a finalidade da jurisdição é compor a lide e não discutir teses jurídicas nos moldes expressos pelas partes” (RESP 332.760/RJ, rel. Min. ELIANA CALMON, 2ª Turma, 10.09.2002; DJ DATA:07/10/2002 PG:00220); “não há cerceamento de defesa ou omissão de pontos suscitados pelas partes, pois ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu livre convencimento, não estando obrigado a analisar todos os pontos suscitados pelas partes” (EDRESP 439.465/MS, rel. Min. CASTRO MEIRA, 2ª Turma, 16.12.2003; DJ DATA:25/02/2004 PG:00141); e “a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido de que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, 6ª Turma, 18/09/2003; DJ 28.10.2003 p.00361).\r\n\r\nQuanto ao requerimento de suspensão do processo, não o tenho como cabível, não só à falta de previsão legal, como também considerando que os precedentes do STF até o momento são favoráveis à pretensão autoral. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n37 - 2005.51.60.001075-9 MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.003603-7 ORMINDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, fundamentando a sua pretensão no fato de ter sofrido acidente vascular cerebral em meados de 1997, que o deixou totalmente incapacitado para prover o próprio sustento.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou a contestação de fls. 30/34, argüindo a preliminar de inépcia da inicial, devida a fundamentação da pretensão do autor ao beneficio assistencial ser toda orientada para a obtenção do benefício do auxílio-doença que lhe foi indeferido na esfera administrativa.\r\n\r\nImpõe-se rechaçar a preliminar argüida, uma vez que no processo que tramita sob o rito dos Juizados Especiais não se exige o mesmo rigor técnico do processo comum, por conta dos critérios da simplicidade e da informalidade que lhe orientam (artigo 2º da Lei nº 9.099/1995). Assim, não seria indispensável, embora desejável, uma petição tecnicamente perfeita, mesmo porque ao magistrado compete interpretar a peça vestibular, instrumento de um negócio processual que é a demanda.\r\n\r\nDirimida essa questão preambular, passo a perscrutar o mérito da demanda.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor afirma ser pessoa portadora de doença e que não possui, portanto, meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, requisito que guarda consonância com o beneficio assistencial de que trata a Lei nº 8.742/1993, para o qual não se exige a qualidade de segurado obrigatório da Previdência Social.\r\n\r\nNesse contexto, o perito auxiliar do Juízo, em seu laudo acostado às fls. 51/56, afirmou que o autor é “portador de seqüela de acidente vascular cerebral, determinando: a) “Hemiplegia espástica”, CID 10 G81.1; b) Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e a doença física”ou F06, conforme está codificado no CID10. Inclui diversas afecções superpostas a um transtorno cerebral devido a uma doença cerebral primária, a uma doença sistêmica que acomete secundariamente o cérebro, a substâncias tóxicas ou hormônios exógenos, a transtornos endócrinos ou a outras doenças somáticas. Por isto é considerado como total e definitivamente incapaz para trabalho de qualquer natureza, bem como de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens e interesses ou para prática de todos os atos da vida civil” (grifos inexistentes no original), demonstrado, assim, o requisito relativo à incapacidade de prover o próprio sustento.\r\n\r\nQuanto ao requisito específico da renda mensal per capita da família inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, o autor declara à fl. 18 que a sua esposa, única que exerce atividade remunerada dentro do núcleo familiar, o ajuda nas despesas do lar, “fazendo bicos como passar roupas 2 a 3 vezes por mês grangiando pelo serviço de 25 a 30 reais” (sic).\r\n\r\nPosteriormente, com a juntada do questionário colacionado às fls. 25/26, elaborado pelo oficial de justiça a partir dos elementos colhidos diretamente do local onde reside o autor, verificou-se que o núcleo familiar em questão é formado pelo autor e sua esposa, Maria de Fátima, e pelos filhos do casal, Anderson e Rita de Cássia, sendo que o primeiro, ao tempo da diligência, possuía apenas 15 (quinze) anos de idade e era estudante, e a última, embora possuísse capacidade para o trabalho, encontrava-se desempregada; além de mais duas crianças, uma de um e outra de dois anos de idade, sobrelevando notar que inexiste nos autos qualquer elemento que infirme o aduzido pelo serventuário executor daquela ordem judicial.\r\n\r\nDestarte, a renda mensal da família do autor deve ser fixada em torno de R$ 90,00 (noventa reais), considerando-se o número máximo de “bicos” realizados por sua esposa ao mês, a R$ 30,00 (trinta reais) cada, com o que fica comprovado o requisito previsto no artigo 20, §3º, da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nPor fim, segundo as provas carreadas aos autos, o autor não esta recebendo qualquer outro benefício previdenciário, fato não impugnado pelo réu em momento oportuno, motivo pelo qual resta, também, atendido o requisito relativo a não cumulação de outro benefício no âmbito da Seguridade Social (artigo 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993).\r\n\r\nMerece, pois, prosperar a pretensão deduzida na inicial, eis que demonstrados nos autos os pressupostos legais para concessão do benefício, contudo, com início de vigência a contar da data da juntada do laudo referente à perícia médica a que o autor submeteu-se e ficou comprovado ser portador da deficiência que o torna incapaz de prover a própria manutenção. Neste sentido, confira-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, colacionada no v. acórdão adiante transcrito:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS.\r\n\r\nO termo a quo da percepção de aposentadoria por invalidez é a data da juntada do laudo pericial aos autos, quando a incapacidade não for reconhecida administrativamente. Precedentes.\r\n\r\nAgravo provido.”\r\n\r\n(STJ - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso Especial nº 698925/SP. 5a Turma. DJ de 01/08/2005. pg 539. Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a conceder ao autor o benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/1993, com vigência a contar da data da juntada do laudo pericial, ocorrida em 20 de junho de 2006, com o pagamento das parcelas atrasadas devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação em 30 de janeiro de 2006 (fl. 29).\r\n\r\nNão há condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o ofício para cumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, no prazo de 30 (trinta dias) dias, contados da entrega da requisição (artigo 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante o Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.005316-3 PAULO ROBERTO FRANCISCO DE MELO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.006739-3 DALVA CARDOSO CABRAL (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013121-6 JOSE QUINTINO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2002.51.60.001522-7 MARIA JOSE DIAS OLIVEIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2002.51.60.001888-5 ADEILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2002.51.60.003746-6 EDUARDO ESTEVAM REGO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 344/346, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.003837-2 EDILSON PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.005299-0 ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.007874-6 MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.008333-0 LEONARDO DUTRA NICACIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fl. 264, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 259.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009483-1 RONALDO PARENTE MATHEUS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.009534-3 SANDRO DA SILVA VALADARES (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.009879-4 ANDERSON MACHADO VERAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.010629-8 EROS DE MOURA GASPAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.010784-9 TATIANE PECANHA CHAGAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.010877-5 ANTONIO LUIS ALVES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.011665-6 ADILON PAULO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.018350-5 DANIEL MONTEIRO DAMASCENO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.000969-8 ANTONIO CARLOS NETTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.001277-6 ANDERSON DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.003966-6 EDIVALDO PIRES DE ARAUJO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.004493-5 SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.005345-6 VINICIUS DO NASCIMENTO MARCELO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.011609-0 PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls. retro é (x) tempestivo, bem como o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às fl. 13.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 04 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.011612-0 CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é (X) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. 15 nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 04 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.011700-8 RENATO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.001333-5 ELSON DA SILVA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2002.51.60.000856-9 NELSON JOSE DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 82/83.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2002.51.60.004250-4 SANDRO FELIPPE CUNHA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 64.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.009113-1 LENICE FURTADO DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.008504-4 OSVALDO DA SILVA PADILHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 58/60.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.010576-6 JOAO COELHO DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 15/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 229882"
                            ],
                            "229883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001083-1 SONIA MARA DOS SANTOS BARRETO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019873-9 UENIL ROBERTO ROCCA (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a habilitação de CREUZA MARIA BOM ROCCA como sucessora de UENIL ROBERTO ROCCA, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos a SEDSJ para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar: CREUZA MARIA BOM ROCCA - SUCESSORA.\r\n\r\n3. Intime-se o INSS para que traga aos autos planilha atualizada dos valores devidos.\r\n\r\n4. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n5. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n6. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n7. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020427-2 SEBASTIAO BRAZ MARTINS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão fl. 26, e, considerando que ao assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível prosseguir em sua pretensão executória no presente feito, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023375-2 FRANCISCO PEREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de pro cedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023787-3 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.17, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.13/15.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize sua representação processual, uma vez que não consta nos autos o instrumento de mandato, devendo ainda, o patrono do autor comparecer a esta secretaria a fim de que assine a petição inicial, eis que apócrifa.\r\n\r\n4. Após, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002461-4 EUNICE JAEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio o Drº JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR, OAB/RJ 96.209, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015859-0 IRACI SALES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o presente processo com resolução de mérito, e o faço com força no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nExpeça-se ofício para pagamento dos honorários da perita médica, considerando o valor máximo da tabela, e com elogios pelo ótimo trabalho apresentado.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, em resposta ao ofício da fl. 144, com cópia da presente sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.017219-6 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o presente processo com resolução de mérito, e o faço com força no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.002509-0 LENISA BARROS GOMES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª LEILA MOTTA DE CARVALHO, OAB/RJ 68.662, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.004715-1 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MONTES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.005345-0 JOAO BATISTA DANTAS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.26, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.25.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.006805-1 HERCILIA DE SOUZA SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011227-1 WELLECY MENDES SARAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011855-8 JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012623-3 LUIZ GONZAGA PORTELLA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013607-0 ROBERTO JARDIM (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme juris prudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001101-0 GETULIO OTTO LOETSCHER (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª ENCARNACION CHELLES, OAB/RJ 61.867, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001545-2 WALDEMAR DE CASTRO (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001711-4 MARIA DE LOURDES COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0927618-1, autuado na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fls.10/11, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002367-9 ADAO PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.19, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.10.005130-6, autuado na 2ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado no termo de fl.11, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002809-4 ÍTALO COSTA OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002877-0 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 91.0065126-5, autuado na 1ª Vara Federal de Campos, indicado no termo de fls.35/36, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003221-8 DALVA DE OLIVEIRA BAUR (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono do autor para que, no prazo de 10(dez), compareça a secretaria deste juízo para assinar a petição de fls.24/25, eis que apócrifa, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003539-6 DOMINGOS LOPES DE ALCANTARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.19, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0931217-0, autuado na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.17, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003753-8 NARA SOARES BANDEIRA DA SILVA (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003885-3 CARMEN LÚCIA ANTUNES GONÇALVES (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, CRM sob o nº 5255102-3, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004139-6 JORGINA DOS SANTOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004427-0 OTAVIO LACERDA DUARTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.005033-6 ANTONIO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.60.010065-3 LEANDRO DE MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Inicialmente, intime-se a União Federal para que proceda a atualização dos cálculos de fls.84/86.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011739-2 REGINA PESSOA DA COSTA FERREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.008105-5 GILBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl.23, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 22.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008441-0 MARIA AUGUSTA FRANCISCO (Adv. FERNANDA CISNE CID) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 05), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.008699-5 GILBERTO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 29, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 27.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.008709-4 MARISE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela Leitura do termo de informação de fl. 36, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 19.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.008729-0 JORGE LUIS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 13, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 11.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.008755-0 AGNALDO BARBOSA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de infor mação de fl. 19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl.18.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.008997-2 ESPEDITO DA CUNHA CAVALVANTE (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.009101-2 ELISABETH ESTEVES DA SILVA BONFIM DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.010991-0 AMAURI DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro a expedição de ofício por tratar-se de ônus da parte autora comprovar a ausência de litispendência.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 51 , sob pena de extinção de acordo com o art. 284 do CPC.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013641-0 SONIA PINHO DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA, PAULO CESAR VIGGIANI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.17, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002073-3 ADIR SANTOS NASCIMENTO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012592-7 LENILDA VILAR (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença das fls. 30/35.\r\n\r\nA sentença é clara ao determinar que a ré libere o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS, a que se refere o documento da fl. 38, sem condicionar a qualquer enquadramento legal, o que faz presumir que tal operação já tenha sido realizada pelo julgador, não podendo a ré opor novo obstáculo.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que retire neste Juizado cópia do presente despacho, que dá cumprimento à sentença, e que servirá para todos efeitos legais como alvará judicial para levantamento do saldo da conta, cujo código de empregado é o de nº00000014822, código de estabelecimento é o de nº59920600951638, PIS o de nº10851867887, titular a Sra. Lenilda Vilar e empregadora a Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFique ciente a ré de que a reiteração deste comportamento, de resistência ao correto cumprimento de sentença, da qual não recorreu, transitou em julgado e determina a liberação do saque sem impor condições extras, será considerada ofensiva à dignidade da Justiça, impondo-se as medidas processuais e de improbidade cabíveis.\r\n\r\nEntregue-se duas cópias do presente à parte, mediante recibo nos autos, sendo uma via para ela própria, e outra a ser entregue na agência da Caixa Econômica Federal estabelecida no Shopping Grande Rio, onde há ficha de autógrafos por mim assinada.\r\n\r\nApós, nada sendo reclamado no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.002999-2 ARMANDO CALHEIROS DA SILVA (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003633-9 JULIANA FERREIRA FRANÇA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001979-2 CLEITON ALVES DE MORAES (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora requer a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes, bem como a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, juntando documento que comprovasse a quitação de parcela de financiamento que o mesmo mantém com a ré, a parte deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl. 19. Destarte, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2002.51.10.004486-0 CELIO BAPTISTA SEVERINO (Adv. ROBSON TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes do laudo pericial de fl. 139, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pelo autor.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.009659-5 FRANCISCO ALVES FONTOURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . ”... Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 76/77, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 70/72, ante a concordância manifestada pelo autor à fl. 75.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 65/68, o valor de R$ 10.672,37 (dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n49 - 2004.51.60.009669-8 CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 67/68, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 61/63, ante a concordância manifestada pelo autor à fl. 66.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 61/63, o valor de R$ 12.033,82 (doze mil, trinta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.60.022955-4 RENATO LUIZ DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 37/44.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 229883"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "227862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000450\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001066-7 EDSON GOMES DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001936-5 ODACY VALADAO DE ARAUJO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014223-0 MANOEL CARNEIRO DE MORAES FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.015575-3 EDEZIO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.015736-1 RICARDO MARCIN CENTENA (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.017575-2 JURANDIR ANTONIO ROSA FILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019819-3 JOAQUIM MACIEL (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.021708-4 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.022306-0 SEBASTIAO HONORATO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.023746-0 TANIA ESTEVES LOPES E OUTRO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.000148-1 MILTON VITORINO DE MELLO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.001029-9 NOELITA FERREIRA BALMANT (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO, LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.001502-9 JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008394-1 NEDYR DE CARVALHO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.010335-6 MANOEL BRAGA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006203-6 TEREZINHA ANTONIA DAS GRAÇAS LEÃO DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013761-9 JOSE BARBOSA FREIRE (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.001339-5 ANTONIO CAMPOS DE SOUZA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.001351-0 DENYS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.002610-2 LUCIANO BARBOSA LUCAS (Adv. EDSON FERREIRA SANTOS, EDSON FERREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.005140-6 EMILSON LOPES DE ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.007205-7 VANILDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.007771-7 REGINALDO GOMES DE CASTRO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.008821-1 MARIA NAZARE DA SILVA SANTIAGO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.009153-2 CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.011017-4 OSCAR LUIZ PIRES JUSTINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.011062-9 FABIANO DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.012738-1 MARIA DA SILVA TERRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.012970-5 JOSIMAR DOS SANTOS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.013464-6 PAULO FERREIRA DE MELO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.015538-8 ANDRE SILVA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.013591-6 BENEDITA ANTUNES DE LIMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.000641-0 ELIAS MAXWELL DA SILVA RAMOS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.009077-9 DAYSE MARIA VIEIRA PEREIRA REP/ P/ DIRCE DIAS VIEIRA (Adv. DIRCE DIAS VIEIRA BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009303-3 ALMIR MARQUES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.60.002769-2 ANA PAULA FREITAS DA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.006059-6 ALZIRA ALVES DOMINGOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 227862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "224787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000240-0 JORGE DE FREITAS SIMOES (Adv. MARLON VIEIRA LIMA, UELERSON DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000023-4 WAGNER DE MOURA VASQUES (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000413-6 IRACEMA ANTUNES PEREIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 61 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se os réus, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000231-4 WALDEMAR VITAL VIEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nQuebra Intimem-se os autores MÁRCIA DE BARROS ONOFRE, OLGA DE OLIVEIRA SILVEIRA e TEREZA MARIA FERNANDES para que juntem aos autos cópia de seus CPFs, possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\nSem embargo, certifique-se a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/71.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000421-2 LILIA EMIDIA DA SILVA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAUJO SILVA, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.44/45: Defiro. Considerando a incapacidade da segunda ré certificada pelo Oficial de Justiça a fls. 40, bem como a procuração juntada aos autos a fls.48/49, determino a citação da ré IZABEL DA SILVA SANTOS na pessoa de sua procuradora MARIA CATARINA DA SILVA SANTOS CARVALHO, conforme documento juntado a fls.48.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000676-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Defiro a prova pericial requerida pela CONCER.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora ante a ausência de justificação da mesma. Ademais a produção de tal prova é desnecessária para a solução da lide. \r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Sérgio Kallas Chimelli, cujos dados são conhecidos da secretaria. \r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários, alertando-o que deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público para o qual foi nomeado, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nAtendido a determinação supra, dê-se vista partes para no prazo de 10 (dez) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários e, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000772-5 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VERA LUCIA GUILHERMINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da certidão retro, decreto a revelia da ré. \r\n\r\nEspecifique a parte Autora e o seu assistente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000619-1 NEI NUNES LOPES E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo comum de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.13.000490-5 FERNANDO ACHA BARRIGA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA, KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEILA MATHEUS REGA). . Reconsidero o despacho de fl. 173.\r\n\r\nEmbora tenha a CEF depositado quantia referente a verba honorária, conforme fl. 158, tal verba não é devida em virtude de ter sido reformada a sentença a quo no que se refere a verba honorária, excluindo-a da condenação nos termos da decisão de fls. 127/128.\r\n\r\nAssim, requeira a CEF o que entender de direito quanto ao referido depósito, e se for o caso, indique em nome de quem deverá ser expedido eventual pedido de levantamento por meio de Alvará.\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000220-0 JORGE GOULART DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes sobre o Laudo Pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000733-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN -RJ (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE, DILMA SANTOS DA SILVA, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv. JOSE SOUTO TOSTES). . Designo a audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2007,às 14:30 horas.\r\n\r\nIntime-se as partes e o MPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000601-4 SEBASTIANA DE SOUZA SOARES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fls.52/54: Defiro o requerido pela parte autora. Intime-se a CEF para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, os extratos bancários da caderneta de poupança de titularidade da autora de nº 238.616, agência 195, com saldo positivo referente aos períodos pleiteados na Inicial a fls. 02/15, ou seja, ao mês de Janeiro de 1989; de Fevereiro de 1989; de Março de 1990 e Abril de 1990.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000004-2 GABRIELA SERPA MALTA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de isenção de recolhimento de imposto de renda a fim de possibilitar o deferimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000022-0 ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER E OUTROS (Adv. FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO) x DORVAL MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de interesse no feito por parte da UNIÃO, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão da mesma no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que especifique o endereço dos confinantes para fins de citação.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 99.0900136-5 ITAMAR ROSA CONDE (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 116/117 - Indefiro.\r\n\r\nA questão da aplicação de correção dos valores devidos determinados na Sentença de fls. 17/18, já foi apreciada à fl. 107, nada mais havendo a prover neste ponto.\r\n\r\nConforme se vê nos documentos de fls. 86 e 99 os valores devidos foram corrigidos, a partir dos cálculos de fls. 53/55 que instruíram a inicial da execução.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo de eventual manifestação, retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.13.000704-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERGIO LUIS FOGACA DE CARVALHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço para citação do réu, tendo em vista a certidão negativa de fl. 48.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 224787"
                            ],
                            "228383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000487-5 SEMACO SANTA EDWIGES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 . PROCESSO N° 2002.51.13.000487-5\r\n\r\nAUTOR: SEMACO SANTA EDWIGES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900137-3 JOAO BATISTA LOPES DA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCE LO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 . PROCESSO N° 99.0900137-3\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000007-1 ZAIRA TERESINHA BITTAR (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2000.51.13.000007-1\r\n\r\nAUTOR: ZAIRA TERESINHA BITTAR\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000100-0 JOSE LEOCADIO DOS SANTOS (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DE MELO, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 . PROCESSO N° 2005.51.13.000100-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE LEOCADIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.13.000995-2 CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ AUGUSTO MURY, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . PROCESSO nº 2002.51.13.000995-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROSALVO INOCÊNCIO COSTA E OUTRA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA prova pericial foi indeferida face à sua dispensabilidade no caso concreto. Com efeito, a jurisprudência é uníssona ao afastar, em tais casos, eventuais alegações de cerceamento de defesa, eis que a questão acerca da abusividade de cláusulas contratuais é eminentemente de direito, competindo ao juiz determinar as providências que entender pertinentes e indeferir outras que julgar desnecessárias.\r\n\r\nAdemais, mister salientar que mesmo para a apreciação da alegação de anatocismo, formulada pelos autores, mostra-se dispensável a produção de prova pericial.\r\n\r\nPor isso que a eventual prática de anatocismo - verificada quando o valor do encargo mensal revela-se insuficiente para liquidar mesmo a parcela de juros, dando causa às chamadas \"amortizações negativas\" - pode ser suficientemente desvendada pela prova documental constante dos autos, em especial, pelo exame da planilha de evolução de financiamento elaborada pela CEF, não sendo necessária, para esse fim, a perícia técnica. Nesse sentido: TRF 4a Região, 1a Seção, EIAC nº 200170000128199/PR, rel. Des. Federal Valdemar Capeletti, DJU 30.10.2003.\r\n\r\nIsto posto, mantenho o despacho agravado.\r\n\r\nAguarde-se a eventual requisição de informações, bem como o atendimento às providências determinadas nos autos da cautelar em apenso, para julgamento conjunto das ações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000768-3 ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000368-6 JANATAN DE CASTRO MOREIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA, LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de pedido de antecipação de tutela formulado em face da ECT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para assegurar a convocação do autor no concurso para provimento do cargo de Carteiro I, realizado no dia 11/06/2006, regido pelo Edital 084/2006.\r\n\r\nAlega o autor que se submeteu ao concurso público acima mencionado, concorrendo às vagas destinadas aos portadores de deficiência, sendo aprovado na prova escrita e exames médicos, neste último por meio de recurso interno. Esclarece que as duas primeiras etapas tinham caráter eliminatório.\r\n\r\nConforme convocação de fl. 41 compareceu em dia e hora marcados para exames físicos, os quais não conseguiu realizar por serem incompatíveis com o estado físico de portador de deficiência do autor, ferindo o princípio da razoabilidade e causando-lhe dano moral e material.\r\n\r\nEssa é a suma da lide, requerendo o autor a sua convocação para provimento do cargo de Carteiro I referente ao certame acima mencionado.\r\n\r\nTenho que, sem a efetiva consolidação da situação de fato que determinou o impedimento do candidato no certame, a qual somente será obtida mediante o trânsito em julgado da decisão judicial respectiva, resta inviabilizada a sua nomeação e posse no cargo.\r\n\r\nVale dizer: se, por um lado, não pode a Administração preterir o candidato aprovado no concurso público - ainda que por força de decisão judicial (“sub judice”) - por outro lado, antes do trânsito em julgado de eventual decisão judicial que determine a sua condição de aprovado ou, se for o caso, a realização de prova compatível com a condição de deficiente físico, no certame, não há como se determinar a nomeação e posse do candidato.\r\n\r\nO colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em recente decisão, refutou o alegado direito à nomeação no cargo de candidato aprovado “sub judice”, conforme aresto da lavra do eminente Min. Celso de Mello:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - INSCRIÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ASSEGURADA POR FORÇA DE LIMINAR JUDICIAL - PRETENDIDA NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, PARA O REFERIDO CARGO PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA DO MINISTRO RELATOR PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nA CONCESSÃO DE LIMINAR MANDAMENTAL NÃO BASTA, SÓ POR SI, PARA GARANTIR, EM CARÁTER DEFINITIVO, A NOMEAÇÃO E A POSSE EM DETERMINADO CARGO PÚBLICO.\r\n\r\nA mera concessão de liminar mandamental - considerados as notas de transitoriedade, cautelaridade, provisoriedade e instabilidade que tipificam esse provimento judicial - não basta, só por si, em face de sua evidente precariedade, para assegurar, em caráter permanente, a nomeação e a posse em determinado cargo público, pois tais atos administrativos, quando vindicados em sede judicial, somente se revelam compatíveis com a definitiva prolação de ato sentencial favorável. Precedentes. (...)” (STF, 2a Turma, AgRg no RMS nº 23.590-DF, rel. Min. Celso de Mello, j. 21.08.2001)\r\n\r\nAssim, embora inviabilizada a pretendida nomeação no cargo público, é de ser acolhida em menor parte a pretensão autoral, tão somente para assegurar ao candidato a reserva de sua vaga.\r\n\r\nTal provimento jurisdicional, importante salientar, consubstancia um minus em relação ao pedido formulado na inicial (nomeação no cargo), de forma a permitir a sua concessão pelo juízo sem qualquer ofensa ao princípio da correlação, insculpido no art. 460 do CPC.\r\n\r\nNesse mesmo sentido vem se manifestando mais recentemente a jurisprudência pátria. Confira-se, no ponto, a orientação firmada no âmbito da 3a SEÇÃO do e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. APROVAÇÃO SUB JUDICE. NOMEAÇÃO INDEFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA. DIREITO A RESERVA DE VAGA. PRECEDENTES DESTA CORTE.\r\n\r\n1. Não pode a Administração Pública preterir candidato aprovado sub judice em concurso público, em obediência ao princípio de que trata o inciso IV do art. 37 da CF; por outro lado, não há como determinar a nomeação e posse em virtude da falta de trânsito em julgado da decisão judicial que lhe assegurou a participação no certame, razão pela qual garante-se-lhe apenas a reserva da vaga. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Ordem concedida parcialmente, tão-somente para determinar a reserva de vaga ao impetrante até o trânsito em julgado da decisão que lhe assegurou o direito a prosseguir no certame.” (STJ, 3a Seção, MS nº 9.412/DF, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 27.10.2004, destacou-se)\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se: STJ, MS 8.497/DF, 3a Seção, rel. José Arnaldo da Fonseca, DJ 25.02.04; STJ, RMS 17.899/MG, 5a Turma, rel. José Arnaldo da Fonseca, DJ 05.05.2005.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tão somente para que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT reserve uma vaga no certame objeto do Edital 084/2006 para o cargo de Carteiro I.\r\n\r\nIntime-se a ECT acerca desta decisão, ficando ciente que a mesma deverá comunicar a este juízo as providências adotadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000492-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, CLAUDIA NEDER) x DELADIER DE SOUZA RAPOSO (Adv. DELADIER DE SOUZA RAPOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 . PROCESSO nº 2002.51.13.000492-9\r\n\r\nAUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E IBAMA\r\n\r\nRÉU: DELADIER DE SOUZA RAPOSO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de DELADIER DE SOUZA RAPOSO, pretendendo, em síntese, a condenação do réu na obrigação de apresentar projeto de restauração ambiental de área de vegetação nativa por este suprimida, em região de Mata Atlântica, bem como a financiar projeto de compensação ambiental a ser apresentado pelo IBAMA. Requereu o deferimento de liminar.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 09/219, entre eles, cópias do procedimento administrativo instaurado perante o IBAMA. \r\n\r\nÀs fls. 220/222, foi deferida a liminar, determinando ao Réu que se abstivesse de suprimir eventual vegetação remanescente no local do dano, sob pena de multa diária.\r\n\r\nIntimado, o IBAMA manifestou interesse no feito, tendo sido deferida sua inclusão no pólo ativo da lide, como assistente litisconsorcial do autor (fl. 252).\r\n\r\nCitado, o Réu atuando em causa própria apresentou contestação, questionando a validade dos laudos técnicos apresentados pelo MPF, informando a interposição de recursos administrativos em face das autuações promovidas pelo IBAMA e sustentando, em síntese, a improcedência dos pedidos. Juntou os documentos de fls. 239/248.\r\n\r\nA UNIÃO manifestou-se dizendo que não tinha interesse no feito, haja vista a participação do IBAMA.\r\n\r\nO MPF e o IBAMA apresentaram réplicas às fls. 263/267 e 270/273, reiterando os termos da inicial.\r\n\r\nEm provas, apenas o IBAMA e o MPF se manifestaram, requerendo o depoimento pessoal do réu e a oitiva de duas testemunhas.\r\n\r\nDeferida a prova testemunhal, foram ouvidas as duas testemunhas arroladas, mediante carta precatória, conforme assentada de fls. 353/359.\r\n\r\nInexistentes outras provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, ressalto a plena competência deste juízo para o julgamento da lide.\r\n\r\nConforme disposto no art. 2º da Lei nº 7.347/85, a competência para o processamento das ações civis públicas é do foro do local do dano. Por outro lado, em se tratando de demanda ajuizada pelo MPF, com a intervenção do IBAMA no pólo ativo, envolvendo suposta degradação ambiental em área de Mata Atlântica sujeita à preservação permanente, exsurge nítida a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se: STJ, 1a Seção, AGRCC nº 58.229/RJ, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 05.06.2006; STJ, 1a Turma, REsp nº 440.002/SE, rel. min. Teori Zavascki, DJU 06.12.2004.\r\n\r\nNo caso dos autos, tendo o suposto dano ambiental sido praticado em propriedade situada no município de Sapucaia/RJ, patente a competência desde juízo.\r\n\r\nInexistentes preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nNesse rumo, deve ser acolhida em parte a pretensão autoral.\r\n\r\nPor isso que resta demonstrada a supressão de área considerável de vegetação nativa na propriedade do réu, em região de mata atlântica, bem como a utilização de fogo para sua queima, sem autorização da autoridade competente.\r\n\r\nAdemais, os fatos relevantes ao julgamento da controvérsia mostram-se incontroversos.\r\n\r\nI. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDe início, embora noticiada pelo réu a pendência de recursos administrativos em face das autuações promovidas pela fiscalização do IBAMA, destaco a absoluta irrelevância do eventual desfecho de tais autos de infração para o julgamento da lide. \r\n\r\nCom efeito, tais autuações, acaso mantidas, exaurem sua eficácia na eventual aplicação da punição de natureza administrativa, o que não impede a cominação judicial de outras providências previstas em lei, eis que, como cediço, são dotadas de completa autonomia as esferas administrativa e judicial.\r\n\r\nNão é ocioso lembrar, ademais, que a própria Carta Constitucional possui preceito estabelecendo de forma expressa que a obrigação de reparar os danos independe das sanções administrativas ou penais (art. 225, § 3º da CF/88).\r\n\r\nII. A DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nPor outro lado, entendo suficientemente demonstrada que a degradação narrada na inicial deu-se em área de preservação permanente.\r\n\r\nNão se discute que a propriedade do réu - Sítio Nossa Sra. Aparecida (desmembramento da Fazenda São Miguel) -situa-se em terreno de Mata Atlântica, a qual, a teor do que disposto no texto constitucional, é considerada patrimônio nacional:\r\n\r\n“Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”\r\n\r\nTal espécie de cobertura vegetal nativa da região sudeste em especial - Mata Atlântica - recebeu atenção especial do legislador constituinte. Conforme observado por PAULO DE BESSA ANTUNES:\r\n\r\n“Alem da proteção genérica que é definida no inciso III do artigo 225, deve ser considerado que a própria Lei Fundamental, no §4º do capítulo destinado ao meio ambiente, criou um regime jurídico especial de proteção para determinadas parcelas do território nacional (...)” (in Direito Ambiental, 6.ed., Rio: Lúmen Júris, p. 417)\r\n\r\nNo plano normativo, é de se ressaltar o teor do Decreto Federal nº 750/93, vedando o corte, a exploração e a supressão da vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, salvo se autorizada expressa e previamente pelo órgão competente.\r\n\r\nA afetação de área de Mata Atlântica, além de intuitiva face à localidade onde situado o imóvel, restou descrita no laudo de ocorrência lavrado pelo IBAMA (fl. 17) e no laudo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (fl. 243, parte III).\r\n\r\nA respeito da alegação defensiva de se tratar a área de mero “capoeirão de mato” e não de floresta, pertinente a transcrição de trecho do Laudo elaborado pela Engenheira Florestal da SEMA/RJ, acima referido:\r\n\r\n“PARTE III - Descrição da Área Objeto\r\n\r\n(...) A parte de cima da encosta, do lado esquerdo, está coberta com vegetação de tipologia de Mata Atlântica, de formação secundária em estágio avançado de sucessão (Foto 09), indicando que parte debaixo também era coberta com essa tipologia, fato este confirmado pela presença de alguns tocos (Foto 10 e 11)” (fl. 243)\r\n\r\nTais conclusões, em sintonia com os demais elementos de convicção presentes nos autos, permitem concluir com segurança que, se atualmente a área não mais se enquadra no conceito de mata ou floresta, tal se deve justamente à atuação ilícita do réu, que perpetrou considerável degradação no local.\r\n\r\nAdemais, trata-se de área de preservação permanente por imposição legal, nos termos do art. 2º, “a”, “c” e “d”, do Código Florestal.\r\n\r\nNesse ponto, registro que, independentemente da grande distância em relação ao Rio Preto (6 km, conforme declaração de fl. 247), basta à sua caracterização como área de preservação permanente o fato de se situar ao longo de qualquer curso d'água ou nascente, ainda que intermitente, visando a norma legal em questão justamente a preservação efetiva da vegetação que protege tais cursos d'água, conhecida como mata ciliar.\r\n\r\nRessaltando a importância de tal proteção, confira-se o escólio de PAULO BEZERRIL JÚNIOR:\r\n\r\n“A cobertura vegetal tem um papel importante, tanto no deflúvio superficial - parte da chuva que escoa pela superfície do solo - como no deflúvio de base - resultado da percolação da água no solo - onde ela se desloca em baixas velocidades, alimentando os rios e lagos. A remoção da cobertura vegetal reduz o intervalo de tempo observado entre a queda da chuva e os efeitos nos cursos de água, diminui a capacidade de retenção de água nas bacias hidrográficas e aumenta o pico das cheias. Além disso, a cobertura vegetal limita a possibilidade de erosão do solo, minimizando a poluição dos cursos de água por sedimentos.” (apud Granzinera, Maria Luiza Machado. Direito de Águas e Meio Ambiente, p.36)\r\n\r\nO Laudo Técnico do IBAMA (fl. 16) é taxativo ao informar a existência de córrego no terreno do réu, com prejuízo de mata ciliar, o que foi confirmado pelo depoimento dos fiscais em juízo.\r\n\r\nMesmo em se considerando a alegação defensiva no sentido da inexistência de tal córrego - baseada no Laudo da Polícia Federal, excessivamente sucinto e omisso em diversos pontos, por sinal - ainda assim verifico a existência de nascentes em seu terreno, as quais restaram atingidas pela suposta limpeza promovida pelo réu, conforme descrito no Laudo elaborado pela perícia da Polícia Civil/RJ, acostado aos autos pelo próprio réu às fls. 242/243, indicando taxativamente o assoreamento de mananciais. \r\n\r\nVale dizer, a mera existência de nascentes de água na área bastaria à sua caracterização como de preservação permanente, na dicção do art. 2º, “c”, da Lei nº 4.771/65.\r\n\r\nNão fosse o bastante, todos os exames técnico-periciais trazidos aos autos apontam a existência de declividades variadas na propriedade, com afetação direta de encostas - IBAMA (fl. 16 e foto fl. 18); Polícia Civil/RJ (fl. 242); SEMA/RJ (fl. 243) - atraindo a incidência da norma do art. 2º, “d”, do Código Florestal. \r\n\r\nSuperada tal questão, passo à análise do dano ambiental propriamente dito.\r\n\r\nIII. A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL VERIFICADA\r\n\r\nComparecendo a fiscalização naquela localidade, em 11.09.1998, foi constatado “o uso de fogo e supressão de vegetação nativa de mata atlântica (floresta estacional semidecidual) em estágio avançado de regeneração, em alguns pontos considerada de preservação permanente e produção de carvão proveniente de lenha nativa, abrangendo uma área de aproximadamente 9 ha\" (conforme laudo de ocorrência de fl. 17 - devidamente acompanhado das fotos de fls. 18/20).\r\n\r\nTais informações constam do Termo de Inspeção de fls. 14/15, o qual relata ainda que as áreas sob controle (preservação permanente e reserva legal) não se encontravam devidamente preservadas e que a utilização do fogo em floresta não tinha autorização.\r\n\r\nDe igual forma, indica o Laudo Técnico de fl. 16 a existência de declividades variadas na área, de inferiores a 25º a acima de 45º, relatando, ainda, haver sido atingida área de mata ciliar, córrego, de encosta e de vegetação nativa.\r\n\r\nEm razão disto, foi promovido o lançamento dos autos de infração nºs 002208, 002209 e 002210, cujas cópias encontram-se nos autos.\r\n\r\nNão bastasse a farta documentação acostada à inicial, da análise das defesas administrativas promovidas pelo réu, verifico que este confirma as atividades nocivas ao meio ambiente verificadas, embora afirme se tratar de mera “limpeza” da área (fls. 31/32).\r\n\r\nConfirma o réu expressamente a derrubada de vegetação nativa, embora alegue que limitada à vegetação rasteira imprestável e árvores de porte médio (item 4º, fl. 31), o que é desmentido pelas fotografias de fls. 18/20 e pelos laudos de fls. 242/245, indicando a derrubada de árvores de grande porte, com o auxílio de moto-serra inclusive; da mesma forma a realização de queimadas sem autorização administrativa (fl. 39).\r\n\r\nIgualmente à fl. 42, resta confirmado pelo próprio réu que teria promovido efetivamente o corte de árvores e realizado “queimada controlada”.\r\n\r\nTais fatos restam, portanto, incontroversos.\r\n\r\nDestaco ainda que a alegação do réu que o corte de árvores e sua respectiva queima teriam como finalidade unicamente a limpeza da área não se coaduna com a prova dos autos, eis que encontrados no local cerca de nove fornos, com indícios de utilização recente.\r\n\r\nConfira-se, a respeito, o depoimento das testemunhas em juízo:\r\n\r\n“(...) constatou que no local havia supressão de vegetação, uso de fogo e produção de carvão, todos funcionando sem autorização; (...) que se recorda que ao chegar no local, pôde observar a existência, na propriedade, de toras de tamanho considerável e que dentro da bateria dos fornos também existiam toras de tamanho avantajado (...)” (fl.354)\r\n\r\n“(...) que se lembra que era área grande de Mata Atlântica, podendo afirmar isso pelo vestígio do entorno, existências de forno de carvão, que ao que se lembre no momento, no número de nove a dez; que a maioria da madeira já tinha saído, mas no local existia algumas toras e o restante já transformado em carvão; que, ao que se lembre havia ainda carvão na área; que quando chegou no local os fornos não estavam funcionando mas existia vestígios de utilização recente; (...)” (fl. 357)\r\n\r\nNão discrepa de tais depoimentos o laudo dos peritos da Polícia Federal, que, em suas conclusões, aduzem haverem sido constados indícios de corte, por lâmina de serra, de árvores em avançado estado de regeneração, em encostas com declividades diversas, bem como o uso do fogo em fornos, para a produção de carvão vegetal (fl. 241).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o laudo elaborado pelo setor de perícias da Polícia Civil do Rio de Janeiro (fls. 242/243), indicando a existência de grande número de fornos, o que mostra-se incompatível com a versão conferida pela réu.\r\n\r\nEm acréscimo, consta dos autos Laudo elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, concluindo que “no local estava sendo fabricado carvão, e que houve o corte de árvores nativas para abastecimento dos fornos” (fl. 245).\r\n\r\nVale dizer, resta plenamente demonstrado não só que o réu efetivamente utilizava-se de queimadas sem autorização dos órgãos competentes, como ainda o fato de que tal conduta visava a produção - comercial ou não - de carvão vegetal.\r\n\r\nA respeito, destaco haverem sido encontrados sacos de carvão no local (auto de apreensão de fl. 24; laudos fls. 17 e 242; depoimento fl. 357). Aliás, como antes mencionado, o próprio réu confirma tal prática em sua defesa administrativa (fl. 42). \r\n\r\nTal conduta, além de legalmente vedada (art. 27, Lei nº 4.771/65 c/c Decreto Federal nº 2.661/98, cap. II), constitui crime contra a flora, capitulado no art. 45 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nAdemais, os laudos emitidos pelos fiscais do IBAMA (fls. 16/20) são atos administrativos e, como tanto, a princípio dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\nNesse rumo, importante salientar que o réu deixou de requerer a produção de qualquer tipo de prova em seu favor, com o intuito de afastar tal presunção, descuidando-se de seu ônus probatório, embora atuando em causa própria. \r\n\r\nLimitou-se o réu, ademais, a acostar aos autos requerimento administrativo de 30.10.1996, solicitando autorização para a limpeza da área e queima controlada da madeira ali extraída (fls. 121/126), sendo que, ausente prova do seu deferimento, representa mera expectativa de direito, insuficiente a ensejar a atuação do particular.\r\n\r\nO IBAMA, em diversas ocasiões, informou não haver concedido qualquer autorização ao réu (conforme fl. 167).\r\n\r\nAs contradições indicadas pelo réu em sua defesa - ainda que existentes - não têm o condão de alterar tais conclusões, visto tratarem de questões marginais, sem relevância para o deslinde do feito.\r\n\r\nDe igual forma, a divergência constatada nos laudos apresentados quanto à área efetiva da propriedade do réu, além de justificável - face à dificuldade de se mensurar áreas rurais em zona de mata - é irrelevante para fins de reparação ambiental, como bem salientado pelo MPF em réplica.\r\n\r\nDiante de tal panorama, mister seja reparada a violação ambiental constatada.\r\n\r\nIV. A RESPONSABILIDADE PELA RESTAURAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre destacar que a Lei Fundamental, em seu art. 225, §3º, determina a responsabilidade objetiva por danos ambientais, isto é, independente de culpa. Da mesma forma, a previsão infraconstitucional constante do art. 14, §1º, da Lei nº 6.938/81.\r\n\r\nIncide na hipótese o princípio da responsabilidade, segundo o qual aquele que promove ou contribui para o dano ambiental deve responder por suas ações e omissões da maneira mais ampla possível, de forma a se repristinar a situação ambiental degradada e que a penalização aplicada tenha efeitos pedagógicos, impedindo-se que os custos recaiam sobre a sociedade como um todo (in ANTUNES, Paulo de Bessa; Direito Ambiental, 6.ed., Rio: Lúmen Júris, p. 39/40).\r\n\r\nRecorrendo à analogia, de todo oportuno se trazer à baila o conceito normativo de “restauração do dano ambiental”, conforme descrito na Lei nº 9.985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação):\r\n\r\n“i) restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;”\r\n\r\nNo caso dos autos, não se constatando a impossibilidade fática de restauração da área atingida, esta é a providência a ser adotada, por representar a solução que melhor atende à defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, constitucionalmente assegurada.\r\n\r\nA jurisprudência pátria não discrepa de tal entendimento:\r\n\r\n“DANO AMBIENTAL. CORTE DE ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\r\n\r\n1. Controvérsia adstrita à legalidade da imposição de multa, por danos causados ao meio ambiente, com respaldo na responsabilidade objetiva, consubstanciada no corte de árvores nativas.\r\n\r\n2. A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) adotou a sistemática da responsabilidade civil objetiva (art.14, parágrafo 1º.) e foi integralmente recepcionada pela ordem jurídica atual, de sorte que é irrelevante e impertinente a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de indenizar.\r\n\r\n3. A adoção pela lei da responsabilidade civil objetiva, significou apreciável avanço no combate a devastação do meio ambiente, uma vez\r\n\r\nque, sob esse sistema, não se leva em conta, subjetivamente, a conduta do causador do dano, mas a ocorrência do resultado prejudicial ao homem e ao ambiente. Assim sendo, para que se observe a obrigatoriedade da reparação do dano é suficiente, apenas, que se demonstre o nexo causal entre a lesão infligida ao meio ambiente e a ação ou omissão do responsável pelo dano.\r\n\r\n4. O art. 4º, VII, da Lei nº 6.938/81 prevê expressamente o dever do poluidor ou predador de recuperar e/ou indenizar os danos causados, além de possibilitar o reconhecimento da responsabilidade, repise-se, objetiva, do poluidor em indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente ou aos terceiros afetados por sua atividade, como dito, independentemente da existência de culpa, consoante se infere do art. 14, § 1º, da citada lei.\r\n\r\n6. A aplicação de multa, na hipótese de dano ambiental, decorre do poder de polícia - mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter ou coibir atividades dos particulares que se revelarem nocivas, inconvenientes ao bem-estar social, ao desenvolvimento e à segurança nacional, como sói acontecer na degradação ambiental.\r\n\r\n7. Recurso especial provido.” (STJ, 1ª Turma, RESP 578.797/RS, rel. min. Luiz Fux, DJU 20.09.2004)\r\n\r\n“MEIO AMBIENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATA ATLÂNTICA. RESPONSABILIDADE PELA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DESMATADA.\r\n\r\nComprovado o desmatamento de vegetação inserida em área de preservação ambiental, é de rigor impor ao responsável a reparação do dano causado ao meio ambiente, a teor da legislação ambiental em vigor.” (TRF 4ª Região, 3ª Turma, AC nº 200572070071541/SC, rel. juíza Vânia Hack de Almeida, DJU 18.04.2007)\r\n\r\nPor fim, no caso dos autos, entendo inviável a cumulação dos pedidos - apresentação de projeto de restauração da área e financiamento de projeto de compensação ambiental - formulados na inicial.\r\n\r\nPor isso que, em sede de dano ambiental, a doutrina pátria é unânime ao afirmar que se deve prestigiar, tanto quanto possível, a restauração da área atingida e, sucessivamente - e apenas se verificada a impossibilidade de tal restauração integral - determinar-se a compensação do dano verificado.\r\n\r\nTais opções são sucessivas, não cumulativas. Vale dizer: ou se recompõe a área ou, se inviável tal providência, se compensa o dano, sob pena de se impor ao seu causador ônus desproporcional à ofensa praticada.\r\n\r\nConforme entendimento jurisprudencial mais atual, a reparação do dano ao meio ambiente privilegia a recuperação da área atingida. Por isso o ordenamento jurídico aponta a restauração natural como o mecanismo de reparação pelo dano ecológico. É forma de permitir que o próprio ecossistema encontre o reequilíbrio afastado pelos atos de agressão ecológica. A reparação mediante condenação pecuniária é forma de compensação, admitida apenas quando inviável a restauração do bem atacado (TRF 4ª Região, 3ª Turma, AC nº 200004010168151/SC, rel. juíza Vânia Hack de Almeida, DJ 18.10.2006, grifou-se).\r\n\r\nNo caso dos autos, inexistindo quaisquer óbices à recomposição da área degradada, esta é a solução a ser prestigiada.\r\n\r\nPor derradeiro, quanto à reparação ambiental em questão, dada à sua natureza eminentemente técnica, ressalvo a imprescindibilidade da atuação supervisora do órgão responsável - in casu, o IBAMA - o qual deverá participar ativamente do processo de restauração ambiental a ser implementado, opinando e fiscalizando todas as suas etapas, muito embora não fique a tutela jurisdicional vinculada, de qualquer forma, à efetividade de tais providências ou mesmo à chancela de tal órgão.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a promover a restauração ambiental integral da área degradada, na sua propriedade situada na Fazenda São Miguel, 1º Distrito de Sapucaia/RJ, em conformidade com o projeto de restauração ambiental, subscrito por técnicos inscritos nos respectivos conselhos de classe, a ser pelo Réu apresentado em juízo no prazo máximo de 60 (sessenta dias), a contar do trânsito em julgado da presente. Condeno o réu, ainda, na obrigação de não fazer consistente na abstenção de supressão da vegetação ainda existente no local, bem como de promover novas queimadas, sem a respectiva autorização do órgão competente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada violação verificada.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, considerada a sucumbência recíproca verificada (art. 21, caput, CPC).\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável à parte Autora, mantenho a decisão liminar de fls. 220/222.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 228383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "229602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001199-9 HELIS MIRANDA NUNES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0019480-8 ADELVINO DUMAS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0050723-6 CECILIA ELEUTERIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tendo em vista a Informação de Secretaria de fl. 131, noticiando o falecimento das autoras Cecília Eleutério Monteiro e Julia Maria M dos Santos, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0053254-0 JOSE COELHO ALVES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o autor para atender a solicitação da Contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0056326-8 OSVALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n6 - 96.0058661-6 AGOSTINHO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO FABIO DE SOUZA FILHO, JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, DARCI RAMOS, LUIZ ORLANDO GOMES COELHO, MARCELO DE SOUZA MARQUES, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIA SCHETINO FERREIRA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Trata-se de ação revisional proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na qual a parte autora requer a condenação do réu em promover o reajuste dos benefícios em análise, tornando-os integrais, bem como o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nA decisão de fls. 349/354, concluiu que os autores Agostinho Dias de Andrade, América Maria Siqueira André, Ayrton Rosa dos Santos, Getúlio Oliveira da Silva, Antônio Alves dos Santos, Rute Morais Alves e Sebastião Arão, teriam abandonado a causa, o que dá ensejo a extinção do feito em relação aos mesmos.\r\n\r\nÀs fls. 365, o INSS não se opôs a extinção do processo, sem resolução de mérito, em relação aos litisconsortes acima citados.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC, em relação aos autores: Agostinho Dias de Andrade, América Maria Siqueira André, Ayrton Rosa dos Santos, Getúlio Oliveira da Silva, Antônio Alves dos Santos, Rute Morais Alves e Sebastião Arão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos à SED/VR para a exclusão dos referidos litisconsortes.\r\n\r\nHaja vista a juntada dos documentos de fls. 368/371, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o INSS se manifeste a respeito da habilitação de Sebastião Marques Ferreira, Luiz Carlos Marques Ferreira e José Marques Ferreira em razão do óbito de Nadir de Souza Marques Ferreira.\r\n\r\n7 - 96.0058681-0 JURACINA ACACIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado pelo INSS às fls. 136/137, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0059483-0 ANA INACIA DE PAULA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a devolução do alvará de levantamento em razão do falecimento da autora (fls.146/147) , verifica-se que até a presente data não houve a manifestação de eventuais interessados na habilitação dos autos, apesar da intimação de fl.152/153. O alvará referente aos honorários advocatícios foi retirado pelo patrono da parte autora (fl. 144) \r\n\r\nPor tais razões, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região para devolução do valor ao erário e retificação do Precatório nº 26465, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 13/17 dos autos do Precatório e fl. 144 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0060266-2 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x MADALENA GONCALVES REIS E OUTRO (Adv. JAIME JOSE MATEUS, SILVIA ROCHA SILVA, SILVIA ROCHA SILVA) x MARIA LOURENCO DE LIMA BARROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 182 - Intime-se as partes para atenderem a solicitação da Contadoria, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0062453-4 MARIA DA CONCEICAO NOLASCO PINTO E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado, agende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n11 - 96.0062731-2 BENEDITO ADAO E OUTROS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer a cessação do beneficio nº 0103438696 do autor José Joaquim Iones (fls. 96/97), juntando, na mesma oportunidade, cópia de documento atual da Previdência Social ou cópia de carnê equivalente.\r\n\r\nEm igual prazo, atender a solicitação do Contador Judicial de fl. 82 com relação ao autor Rafael Alves de Souza.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0069397-8 MARIA JOSE DA SILVA ANGELO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 85 verso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n13 - 96.0070519-4 BENFICA BATISTA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl. 105, abra-se vista ao autor para esclarecer a inexistência de dados básicos do seu benefício nº 103546162, juntando documento atual da Previdência e cópia de carnê de pagamento. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0070521-6 ADAUTO DE PRADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF informado à fls. 11, para fins de verificação de possível repetição de pedidos. \r\n\r\nCumpridos os itens acima, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 97.0030232-6 ADELIA MOHALLEM CORREA (Adv. ROVANE DOMINGUES, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA, MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamando o feito à ordem, destituo o perito nomeado à fl. 210.\r\n\r\nDiante dos primeiros cálculos do contador judicial e das informações muito confusas prestadas às fls. 218, intime-se o INSS, para que traga o histórico de créditos da aposentadoria de Joaquim Corrêa pagas até seu óbito, assim como da dependente Adelia Mohallem Corrêa. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nCom tais informações, retornem os autos ao contador, para que este elabore dois cálculos:\r\n\r\na pensão por morte devida à Autora aplicando a legislação da época, levando-se em conta a aposentadoria efetivamente paga ao de cujus;\r\n\r\numa comparação destes primeiros cálculos com o que foi efetivamente pago a mesma, desde o deferimento da pensão por morte.\r\n\r\nTal análise evolutiva e detalhada é necessária, diante da sentença e da carta de concessão de fls. 15, que o INSS insiste estar equivocada.\r\n\r\n16 - 97.0031557-6 BENEVIDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Em cumprimento ao despacho de fl. 93, foram remetidos os autos à SEDVR para cadastramento do CPF do autor.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0031784-6 MARIA DELGADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 136/137.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 97.0034647-1 AURORA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fl: 220 - Tendo em vista a notícia de falecimento da autora Augusta Olívia da Conceição , declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0034856-3 ELISA GASPARONI VENANCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A autora Elisa Gasparoni Venâncio faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 247 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 262).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 245/261, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Etinilson Venâncio, Edimilson Venâncio, Rita de Cássia Castro, Edir Venâncio e Vera Lúcia Venâncio de Souza, no pólo ativo, em lugar de Elisa Gasparoni Venâncio.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0035861-5 ONESIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o pagamento do RPV (fls. 146/147) e tendo em vista que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça o patrono da parte autora à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0502537-3 FERNANDO LUCIO DINIZ (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com base na decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 99.0401869-3, que assim determinou: \r\n\r\n“Isto posto, dou provimento ao apelo, para que os honorários sejam calculados sobre o montante integral do débito, sem o abatimento dos valores pagos administrativamente, após a citação.”\r\n\r\nDesse modo, ante as alegações da parte autora (fls. 214/215 e 223/224), retornem os autos ao contador judicial para elaboração de novos cálculos referentes aos honorários sucumbenciais com base no montante recebido pelo Autor, de modo que sejam incluídos os valores pagos administrativamente, após a citação. (fls. 177/182).\r\n\r\n22 - 99.0401286-5 MARIA APARECIDA RIBAS DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 204, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 201/218 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 99.0401820-0 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA PEREIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001152-4 ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. 105-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002884-6 DORA MANNARINO DE PACE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.002796-2 ELZA MACHADO SATIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001170-3 AHMED ELKHATIB (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida, conforme certificado à fl. 53, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos ao arquivo geral.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001245-1 CARLOS RIBEIRO MARTINS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000683-9 GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 98, dê-se baixa no presente, encaminhando-se ao arquivo geral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0033949-1 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se os patronos Murilo Cezar Reis Baptista, OAB/RJ 57.446, e Francisco de Assis Teixeira Matos, OAB/RJ 86.477 para que se manifestem sobre a divisão dos honorários advocatícios elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás de levantamento.\r\n\r\n31 - 97.0034178-0 JOAO ROBERTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls: 132/136 - Intime-se a CEF para cumprir a decisão de fls.121/123, tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01000951-4, que negou seguimento ao agravo interno.\r\n\r\n32 - 97.0035479-2 JOSE DE PAULA GRACEZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada do nº de inscrição do PIS/PASEP do autor José de Paula Garcez, retornem os autos à CEF para cumprimento da parte final do despacho de fl. 273. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 97.0035700-7 JOSE ADERBAL LANDIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls; 145/150 - Tendo em vista a juntada dos extratos das contas do FGTS, retornem os autos à CEF para, no prazo de 10 dias, esclarecer se o depósito efetuado pela ré a título de honorários advocatícios (fl. 143) correspondem 5 % dos valores efetivamente pagos aos autores, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\n34 - 98.0500593-3 ALTAIR BRAZ LEAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando a efetivação do crédito na conta vinculada ao FGTS da autora América Alvarenga Bravo (fls. 155/156) e tendo em vista o noticiado às fls. 195/201, abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 159/175. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 98.0500599-2 EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES). . Atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto pela União Federal, incabível a execução provisória requerida pelas demais rés.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 674, remetendo os autos ao Eg. TRF com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 98.0501116-0 JOSE GABRIEL BARBOSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os advogados Jussara Pacheco Duarte, OAB/RJ 67.925 e Stela Maris Vitale, OAB/RJ 63.123 para , no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da divisão dos honorários advocatícios elaborados pelo contador judicial (fl. 204).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás de levantamento.\r\n\r\n37 - 98.0503302-3 MANOEL PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 177/180 - Aguarde-se por mais 60 dias o encaminhamento dos extratos solicitados pela CEF aos bancos depositários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para apreciação da parte final do pedido de fls. 177.\r\n\r\n38 - 2002.51.04.000500-3 BAZILIO LOTERIAS - B R COSTA LOTERIA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2002.51.04.001416-8 LUCY PORTO GERMANO MAIA (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Fl.131 - Os valores depositados na conta vinculada ao FGTS são atualizados automaticamente até a data do levantamento pela autora. Quanto à liberação do crédito, deve o interessado comparecer a uma das agências e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nAssim, diligencie a autora nesse sentido.\r\n\r\n2 - Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 59) e tendo em vista que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução nº 509 do CJF, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.004113-6 BENTO AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E DA DEFESA) E OUTRO. . A parte autora requereu às fls. 64 a exclusão do INSS da demanda, pedido até o momento não apreciado. Intime-se a União Federal para que se manifeste sobre o pedido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAcredito ser indispensável a realização de perícia médica. Nomeio o Dr. Cláudio Castro de Paula, médico cardiologista, com endereço no Largo Nove de Abril, 26/818, Edifício CECISA 1, CARDIOCENTRO, Volta Redonda /RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001257-1 MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, especificando quais são os índices reais de inflação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001295-9 JAIME GASPAR DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001298-4 SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001300-9 NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, venha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001309-5 JOSE FIRMIANO DA SILVA NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001312-5 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme o artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001451-8 PAULO FERREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001457-9 ALEXANDRE FERNANDES VEIGA REP/ P/ JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001464-6 IRINEA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001467-1 JEANETE GONÇALVES DE CASTRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma, no prazo da contestação, esclarecer sobre o informado pelo documento de fls. 14, explicitando os motivos da não localização dos extratos da Autora, manifestando-se ainda se a Autora era titular da conta-poupança no período em comento.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001468-3 JOCELY DE MATTOS GONÇALVES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001470-1 CLIMERIO SOUZA SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001473-7 DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda o Autor emendar a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001483-0 LUCIMAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000806-3 MARLI DA SILVA SILVERIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CHEFE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DO INSS. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara o deferimento da liminar é necessária a presença simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nQuanto ao primeiro deles, entendo estar ausente, uma vez que, segundo o documento de fls. 12, o benefício previdenciário foi suspenso por determinação judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001485-3 MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Após, uma primeira análise, entendo presente em parte o fumus boni iuris, já que na época da edição da Lei n.º 9718/98, a matriz constitucional destes tributos era ainda o art. 195, I da CF/88 na sua forma original. É clara, portanto, a violação ao texto constitucional, sendo em conseqüência nulo de pleno direito o art. 3º da lei supra mencionada. \r\n\r\nEm relação ao ICMS e sua inclusão no faturamento, já existe súmula sobre a questão, demonstrando que é ela pacífica e no sentido contrário ao pleiteado pelo Impetrante. Refiro-me a Súmula 68 do E. STJ.\r\n\r\nDa mesma forma, incabível o deferimento liminar para a autorização de compensação. A LC nº 104/2001 deu nova redação ao Código Tributário Nacional e incluiu no corpo do mesmo o art. 170-A, que veda tal medida.\r\n\r\nPor fim, o perigo de dano, encontra-se no fato da Impetrante ser autuada pela FN, se suprimir o recolhimento contestado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a liminar, para suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, V do CTN, no tocante à COFINS e à contribuição ao PIS, com base de cálculo instituída pelo art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/98.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestar informações em 10 dias.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 97.0031081-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ESPOLIO DE GERALDO BERNARDES DA FONSECA REP/ P/ BENEDITO FONSECA DE ABREU E OUTROS x ESPOLIO DE GERALDO BERNARDES DA FONSECA REP/ P/ RUTE DE ABREU FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a Autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 232/233.\r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de intimação para os herdeiros devidamente citados ás fls. 73, 78, 80/82, 84 e 94, para que tomem ciência dos autos e dos cálculos realizados, e promovam sua habilitações, comprovando suas respectivas condições de herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2004.51.04.001443-8 VANIA CONRADO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a CEF, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá trazer aos autos cópia integral do processo de execução extrajudicial do débito em que se funda a presente demanda.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.04.000069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE GUILHERME DA SILVA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO). . Acolho a indicação da OAB e nomeio o Dr. DIOGO GONÇALVES CARDOSO, OAB/RJ 133.337, como curador especial no presente feito. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o curador para que se manifeste e requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, aproveitando a mesma oportunidade para informar o endereço onde poderá receber intimações e notificações.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.003392-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCUS V DE O COSCARELLA ME E OUTRO. . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000233-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CLAUDIO GUSMAN PAULO. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fls. 39.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000309-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REMI DE LIMA E OUTRO. . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias acerca das certidões de fls. 39 e 41.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000738-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GUSTAVO VELLOSO BASTOS. . Intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa de fls. 27/28.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001767-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ALEX JUNIOR DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002128-2 JANAINA DIAS ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que incluam THALES IGOR DIAS MACHADO, SANDRO VIEIRA MACHADO JUNIOR E KISSILA MARA DIAS MACHADO no pólo ativo.\r\n\r\nCom a volta, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 96.0053763-1 VICTOR SILVINO DOS SANTOS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. 113, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito n° 96.0069063-4. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2000.51.04.003939-9 BAZILIO LOTERIAS BR COSTA LOTERIA E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SINCOERJ (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Fls. 324: Indefiro o pedido de prova pericial e testemunhal por não vislumbrar utilidade na produção destas, além do que, a necessidade das mesmas não foi justificada pela requerente.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n68 - 2004.51.01.490300-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Intime-se o advogado Dr. Paulo de Alvarenga Farias Filho para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente número de conta corrente de sua titularidade, a fim de se possibilitar o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.04.002843-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LINCOLN JOSE MOREIRA (Adv. REGINALDO ARAUJO OLIVETTI) x THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA). . Dê-se vista às partes sobre os documentos de fls. 387/388 e 394/396.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, intime-se a defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003190-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO COSTA MAGALHÃES) x NELCIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO, ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS, AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS). . Ante o cumprimento do parcelamento, suspendo o curso do presente feito por mais 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se novo ofício à PFN.\r\n\r\nCaso o parcelamento esteja sendo cumprido regularmente, suspenda-se por mais 180 dias.\r\n\r\nEm caso de inadimplemento, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000667-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x VITOR ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS). . Recebo o recurso em sentido estrito de fls. 305/306.\r\n\r\nUma vez que as razões recursais já foram apresentadas pelo acusado (fls. 307/310), forme-se o devido instrumento.\r\n\r\nSem prejuízo, designo o dia 26 de junho de 2007, às 15 horas, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 96.0050358-3 MARIA DA PENHA LACERDA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 96.0053084-0 OSWALDO RALA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 96.0053714-3 ALBERTO ALMIRANTE BARBOSA (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 96.0055020-4 GERALDO JACINTOO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n76 - 96.0059013-3 NILSON DE ARAUJO MOTTA E OUTRO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n77 - 96.0069492-3 MOACYR LAURINDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 96.0070110-5 JOSE GOMES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n79 - 96.0070327-2 ASSIBILIO TENORIO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 96.0070510-0 EUCLIDES LOUZADA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 97.0033419-8 JOSE JULIO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n82 - 97.0034156-9 BENEDITO PEREIRA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n83 - 98.0500081-8 SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 2001.51.04.000211-3 HELIO MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 97.0033009-5 ADEMIR LOPES DA CUNHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n86 - 97.0035029-0 GERALDO AFONSO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n87 - 97.0035478-4 MARCELINO EDMAR GIUDICE (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, BRUNO SILVA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n88 - 97.0035505-5 LUIZ ALBERTO REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n89 - 98.0500389-2 PAULO ROBERTO MACHADO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n90 - 98.0500408-2 ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n91 - 98.0504224-3 SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n92 - 99.0402835-4 DELGNO LOPES DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n93 - 2002.51.04.000673-1 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 96.0054292-9 ODILON DE MORAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 98.0502869-0 JORGE IGNACIO MOREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nId: 229602"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "226649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004907-0 BELINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 341/343 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para fins de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009342-6 WALDIR COIMBRA (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011212-3 ALEXANDRE DA ROSA FONSECA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA, IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 366/367 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001236-4 ROSELANE PEREIRA DA CRUZ (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 347/350 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, devidamente atualizadas, relativas ao benefício de auxílio-reclusão NB 129.757.743-1, a contar do requerimento administrativo (22/10/2003), até a data do livramento condicional de Huéberton Pereira da Cruz (19/04/2004), \r\n\r\nTratando-se de prestações há muito vencidas, bem como estando a autora em gozo de auxílio-doença, conforme informação de fls. 57, não há que se falar em periculum in mora, a ponto de autorizar o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001891-3 GERSON MOURA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 339/340 . I) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de condenação do INSS em obrigação de fazer, consistente em fornecimento de certidão por tempo de contribuição; e\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no que tange ao pleito de indenização a título de danos materiais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantido na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003200-4 SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 344/346 . I) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com esteio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de revisão do benefício do autor; e\r\n\r\nII) JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de devolução de valores indevidamente descontados do benefício do autor, face à prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003230-2 ALONSO DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 392/394 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/080.390.373-1) para Cr$ 2.688.767,04 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.587,20, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.272,31, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.004651-9 ELVE PINHEIRO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 363/365 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/001.570.041-0) para Cr$ 25.293,00 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.695,97, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 857,95, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003721-3 SYLVIO ROSAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 372 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004244-0 ANTONIA ELISA DE AMORIM (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 346/348 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora (NB 42/076.945.863-7) para Cr$ 313.325,84 e a RMB do mês de janeiro/2006 para R$ 603,86, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.893,35, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006948-2 DORVALINA DE SOUZA NEVES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 357/362 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a RMI do benefício de pensão por morte nº 102.733.832-9 para R$ 112,79 ;\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.54.001924-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 355/356 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.016348-9 NILO VICENTE COELHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 390/391 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002121-3 ALESSANDRA CRISTINE DA SILVA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL, ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 07 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.007041-1 MARTIM FABIANO MOREIRA (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 397/402 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a proceder à revisão do contrato de que trata os autos, tão-somente para que a comissão de permanência seja inacumulável com outros encargos a título de juros remuneratórios, correção monetária, pena convencional, juros de mora e taxa de rentabilidade.\r\n\r\nProceda-se ao apensamento deste feito ao processo n.º 2005.51.54.006089-2, face à conexão reconhecida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se os autos, em seguida, às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003791-6 CLEUSA MARIA DE MORAIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 05/07 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio advogado dativo a Drª. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84.798, para patrocínio da causa. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003978-0 JOAQUIM ALVES DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio Advogado Dativo o Dr. ANTONIO CARLOS FABIANO, OAB/RJ n.º 74.522, para patrocínio da causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004020-4 ASYMAR OLIVEIRA NARCISO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos, demonstrando data de admissão e demissão legíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004085-0 JOSE ALVES DE MAGALHAES (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 380/381 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004177-4 EXPEDITO RESENDE (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 347/348 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004193-2 MILTON LEMOS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 345/346 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004197-0 ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 355/356 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004213-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 359/358 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004419-2 ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 01/04 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004478-7 SEBASTIAO ROBERTO BALTAZAR (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 08/10 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme se depreende dos documentos juntados à fl.07 dos autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004491-0 ARY DE PAULA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 30/33 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004497-0 JOAQUIM DIAS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 26/29 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nQuebra Após, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004500-7 VALMIR RIBEIRO RODGER (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 34/37 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004514-7 OSWALDO RAFAEL (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documento de fl. 09.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004523-8 JOSE WALTER DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 22/25 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004535-4 JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 360 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004556-1 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 14/17 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004632-2 CASSIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 343/344 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004653-0 NILSON ANDRE DE FREITAS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 11/13 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado dativo Dr. CEZAR MACEDO GONÇALVES - OAB/RJ 58.375, para patrocínio da causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000048-0 ORLINDO ROZESTOLATO (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 417/420 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000181-1 JANILSON ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 301/304 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000733-3 JOSE BONIFACIO MARCELLINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 359 . Consoante o disposto no termo de informação de fls. 49 e nos documentos de fls. 52/81, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.0033679-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000826-0 JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 421/424 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000969-0 ANTONIO MAGALHAES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 305/308 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001014-9 SERGIO VITORINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 341 . Consoante o disposto nas informações de fls. 15 e no documento de fls. 16/17, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 98.050.126.8-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001073-3 MARINA AUGUSTA SIQUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 425/428 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001155-5 NEYDE DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 309/312 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001615-2 LUZIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 405/408 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001620-6 FRANCISCO MINERVINO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 409/412 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.001696-6 ERNANDE CORREA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 413/416 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.54.000443-0 ELIELSON CASSIMIRO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n47 - 2003.51.54.002508-1 PAULO NUNES VIANA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.54.005794-0 HENRIQUE BELETABLE MARINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2003.51.54.009853-9 ANDERSON CELEBRIM DE PAULO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n50 - 2003.51.54.013982-7 IEDA MAGALHAES FERREIRA DE MENEZES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.54.014220-6 IVAN SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.54.014361-2 ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.54.014426-4 JOSE AMORIM FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.54.015101-3 JOSE COELHO DE AVELAR (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2003.51.54.016287-4 PERCILIANA GOMES PEREIRA DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA GOMES PEREIRA (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n56 - 2004.51.54.000125-1 SEBASTIAO ALEXANDRINO FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2004.51.54.000994-8 ANTONIO JOSE BATISTA (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA, MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.54.001349-6 JOSE DE SOUZA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2004.51.54.002992-3 ADEMARDO COELHO COTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.54.003114-0 RITA MARIA MORENO DA SILVA (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, cientificando-se de que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.54.003121-8 LUIZETE SOUZA DA SILVA ARANTES (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.54.004100-5 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.000825-0 SANDRA ROMERO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.000870-5 JESUS MARTINS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.002480-2 ROSAURA MARIA DE PAULA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.54.002482-6 JOSE TEIXEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.54.003393-1 AILTON JOSE TAMBORINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.54.006700-0 MARIA OLGA DE FARIA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.54.006990-1 MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.000074-7 SEBASTIAO AMANCIO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003446-0 ADYLMA CARDOSO DE CARVALHO RAMALHO PINTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação elaborada pelo Contador, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2003.51.54.005416-0 IRANI RODRIGUES DAMIAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site www.trf2.gov.br, devendo manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 226649"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "230154": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 71/2007\r\n\r\nAltera o Ato 2551/2006 que cria o Grupo de Apoio às Varas do Trabalho em matéria de cálculo.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no DOERJ de 23/03/2007 do Ato 656/2007 que torna sem efeito a convocação do Desembargador Cesar Marques Carvalho para prestar assessoria em matéria jurídica, administrativa e especial à Presidência deste Regional, feita pelo Ato 429/05,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os arts 1º,2º,3º e 4º do Ato nº 2551/2006, de 25 de outubro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º Fica criado um Grupo de Apoio às Varas do Trabalho para dar suporte às Varas do Trabalho, quando haja acúmulo de processos dependendo da confecção de cálculos “(NR).\r\n\r\n“Art 2º As atividades dos integrantes do Grupo de Apoio às Varas do Trabalho serão exercidas por servidores indicados pelo Presidente do Tribunal, e serão exercidas com ou sem afastamento das atividades normais de seus integrantes, observada a unidade em que lotado.\r\n\r\nParágrafo único O titular da unidade de lotação do integrante do Grupo de Apoio, será comunicado, se for o caso, do afastamento deste de suas atividades normais”(NR).\r\n\r\nQuebra “Art. 3º O Presidente do Tribunal decidirá quanto aos casos em que será dado suporte às Varas do Trabalho em matéria de cálculo e, quando concedido, estabelecerá a ordem de prioridade para atendimento” (NR)\r\n\r\n“Art.4º O Grupo de Apoio às Varas do Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - ..................................\r\n\r\nII- ..................................\r\n\r\nIII - ................................\r\n\r\nIV - FERNANDO HENRIQUE DE FARIAS”(NR)\r\n\r\nArt 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 230154"
                        ],
                        "230155": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 72/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nREMOVE, a pedido, o Desembargador ALOYSIO SANTOS, da Nona Turma, para passar a integrar a composição da Segunda Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 230155"
                        ],
                        "229741": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 560/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO, da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DANIELA DE ALMEIDA CARELLI M. DA CUNHA, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e LUCIA OTERO DE CARVALHO, Chefe da Divisão de Gestão de Acervos Bibliográficos, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02001-2007-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 561/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CARLOS GOMES JUNIOR, Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02002-2007-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 229741"
                        ],
                        "229740": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2002-2007-000-01-00-2, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de Microcomputador CPL - Memo 034/07: “1 - Oficie-se à Delegacia Fazendária da Polícia Federal, com cópia do expediente, conforme sugestão da SEAEI. 2 - Após, à SGP para abertura de sindicância.”;\r\n\r\n08.06.2007:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-2001-2007-000-01-00-8, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta Funcional - Andréia Rocha de Oliveira: “1) Designo os Diretores de Secretaria, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO, da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DANIELA DE ALMEIDA CARELLI M. DA CUNHA, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e LUCIA OTERO DE CARVALHO, Chefe da Divisão de Gestão de Acervos Bibliográficos, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02001-2007-000-01-00-8. 2) À SGP para lavratura da Portaria.3) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-2002-2007-000-01-00-2, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de Microcomputador CPL - Memo 034/07: “1) Designo os Diretores de Secretaria, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CARLOS GOMES JUNIOR, Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02002-2007-000-01-00-2. 2) À SGP para lavratura da Portaria.3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 229740"
                        ],
                        "230153": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Denize Pinto D’Assumpção.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 230153"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "229898": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO N. 03/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO, a necessidade de uniformizar o procedimento nos casos de execução contra devedor derivado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que toda decisão deve ser fundamentada e tanto mais fundamentada quanto mais graves as suas conseqüências;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que ninguém pode ser despojado de sua liberdade e de seus bens senão ao final do devido processo legal, assegurando-se a todos o contraditório, a publicidade e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o imperativo de acautelar os interesses de terceiros de boa-fé, que possam vir a ser prejudicados pela omissão do nome do devedor derivado na distribuição de primeira e segunda instâncias, sobretudo no tocante à aquisição de imóvel,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nI. As decisões interlocutórias em requerimento de direcionamento da execução contra quem não tenha sido parte no processo de conhecimento, individualmente, serão sempre fundamentadas em seus aspectos jurídicos e circunstanciadas em seus aspectos de fato.\r\n\r\nII. Deferida a execução contra o terceiro este será citado, por mandado, em nome próprio, para pagar ou garantir o crédito, nos termos do art. 880 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo único - A citação da devedora na pessoa do sócio, acionista ou administrador da pessoa jurídica (N/P) autoriza a penhora dos bens da sociedade, mas não dos seus bens particulares.\r\n\r\nIII. Certificada a citação pelo Sr. Oficial de Justiça, o juiz ordenará a retificação da autuação para que o citado passe a figurar como parte (devedor derivado) ao lado do demandado no processo de conhecimento (devedor originário), ainda quando não se tenha logrado a penhora.\r\n\r\nIV. Nas execuções por quantia certa, garantido o juízo pelo depósito ou penhora, o devedor derivado assume a posição de devedor originário, podendo manejar os mesmos meios de impugnação e recursos a este assegurados por lei.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 229898"
                    ],
                    "229239": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00643-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ARMANDO DURVAL REBELO DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: Dr. Armando Durval Rebelo de Castro - OAB/RJ 42385/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00791-1998-056-01-00-0\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente correicional.”\r\n\r\n01757-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MAURICE RODITIS\r\n\r\nAdv.: Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 563/92\r\n\r\n3º Int: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA\r\n\r\n“INDEFIRO a reconsideração requerida e mantenho a decisão de fls.24-25 dos presentes autos, que negou provimento à reclamação correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 229239"
                    ],
                    "223705": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00158-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.1205-2006-026-01-00-3\r\n\r\n3º Int: SELINE RUFFER PAGANI\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a reclamação correicional”.\r\n\r\n00547-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LUCIANA DA SILVA MALACA\r\n\r\nAdv: Dr. Francisco de Assis Oliveira - OAB/RJ 65068/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00762-2005-016-01-00-9\r\n\r\n3º Int: WISE CAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida,, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n00646-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. INDD 1750-2005-023-01-00-0\r\n\r\n3º Int: WANDERLEI DUARTE MARQUES\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à presente reclamação correicional para exonerar a requerente de arcar com a antecipação dos honorários periciais.”\r\n\r\n01367-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARINALVA DA SILVA MENDES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Georgina Macalão - OAB/RJ 5140/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00015-1992-032-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MENOR ERJ - FEMM\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida,, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n01429-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDNO RODRIGUES CHAVES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77596/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-511/99\r\n\r\n3º Int: BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida,, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n01430-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JOÃO LEONE DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 0893-2006-054-01-00-3\r\n\r\n3º Int: MIRANDA E VELOSO LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida,, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 223705"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "229751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 005906/01 - Rcte: AGENCIA ESTADO LTDA(INC.BROADCAST TELEINF.LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale OAB:RJ 036658/D AB:RJ 057863/D ] AGENCIA ESTADO LTDA(INC.BROADCAST TELEINF.LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007186/01 - Rcte: Masterdroga Comercio de Medicamentos LTDA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 074296/D ] Masterdroga Comercio de Medicamentos LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-1993-521-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: HILDA FATIMA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 059202/D AB:RJ 074559/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2001-040-01-00-1 - Rcte: VALDECIR MONTEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105598/D ] VALDECIR MONTEIRO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2004-067-01-00-6 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 072583/D ] PAULO CESAR DA SILVA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2004-068-01-00-9 - Rcte: ALEXANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 123662/D ] ALEXANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2004-031-01-00-3 - Rcte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 089850/D AB:RJ 089850/D AB:RJ 080704/D AB:RJ 022019/D ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00182-2005-007-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Maria de Lourdes da Silva E OUTRO S AB:RJ 058766/D AB:RJ 073250/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2001-005-01-00-5 - Rcte: GERDAU S/A (COSIGUA) E OUTRO S AB:RJ 013310/D AB:RJ 093273/D AB:RJ 093273/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A (COSIGUA): Deferido o RR de Edivanildo. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02008-2000-301-01-00-4 - Rcte: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 078818/D ] FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-2004-043-01-00-7 - Rcte: DEBORA MARTINS BARBOZA TORRES [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 035930/D ] DEBORA MARTINS BARBOZA TORRES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02557-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2005-018-01-00-1 - Rcte: Manoelina da Graca Cruz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058248/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2002-342-01-00-9 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 057446/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 229751"
                        ],
                        "226748": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00424-1998-064-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa OAB:RJ 028215/D AB:RJ 110625/D , Advocacia Geral da Uniao] ANDREIA LOPES DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02371-2003-341-01-40-6 - Agte: SILVIO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho OAB:RJ 101152/D AB:RJ 093417/D ] DU PONT DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-2001-011-01-40-9 - Agte: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 031880/D ] REGINA CELIA VICTORIO AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2004-491-01-40-0 - Agte: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 004488/D ] DAVID SILVA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2002-070-01-40-6 - Agte: MARDUM SERVICOS LTDA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 048736/D ] GLADY SOARES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2004-016-01-40-2 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 087356/D ] AMILTON SANTOS DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2000-004-01-40-4 - Agte: LOURIVAL DE BARROS JUNIOR [Adv. Carlos Rangel de Azevedo Neto OAB:RJ 095529/D AB:RJ 066106/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-2003-046-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 093455/D ] EDMILSON JOSE GOTTARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04107-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ROBERTO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01032-2003-071-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01970-2001-038-01-40-3 - Agte: HAISSEN EJJE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 020981/D ] BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2004-063-01-40-2 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] GIOVANNA ALMEIDA DE MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2003-202-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D ] JAIME BARBOSA MATHIAS e OUTROS(+9), MASSA FALIDA DE SERV SERV DE ENG E CONST LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-1996-044-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel OAB:RJ 068611/D AB:RJ 013911/D , Advocacia Geral da Uniao] CARLOS JOSE DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2003-043-01-40-8 - Agte: JORGE LUIZ DE FREITAS PASSOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02642-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] SEBASTIAO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01965-2003-049-01-40-6 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 065236/D ] REGINA MARIA KARLINSKI CAMERON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01649-1995-040-01-40-6 - Agte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04263-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HILDEBERTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2003-030-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] JAILSON LISBOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-1996-061-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 079901/D ] ROBSON RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-2004-030-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 113716/D ] ALEXANDRE DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-1997-035-01-40-2 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 076066/D ] IRAIL AZEREDO BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00442-1996-062-01-40-2 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] UBIRACI SANTOS CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2005-037-01-40-8 - Agte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Fabio Ferreira dos Santos da Silva Licasalio, Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01708-2005-049-01-40-6 - Agte: Luiz do Nascimento Baptista [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 051969/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2004-048-01-40-5 - Agte: IRANY LUSTOSA DE ANDRADE [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 052536/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02346-2002-481-01-40-9 - Agte: DANIEL DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2004-068-01-40-0 - Agte: CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02051-2001-053-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB:RJ 115381/D AB:RJ 095704/D ] LUIZ CARLOS VIEIRA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-2004-244-01-40-4 - Agte: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 064374/D ] ANDRE MIRA PAIXAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nEnergia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066820/D ] Andre Luiz Alves do Souto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-1994-013-01-40-6 - Agte: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 062316/D ] WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01615-2001-061-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO ROSARIO GOMES [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D ] MARIA DO ROSARIO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2004-060-01-40-8 - Agte: MOPI MODERNA ORGANIZ PEDAGOGICA INFANTIL LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 121321/D ] MARCELE DA SILVA FERREIRA COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03473-2003-342-01-40-5 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 116802/D ] SEBASTIAO GOMES VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01567-2005-050-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] Carlos Rubens de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] IVANO FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2004-057-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARLOS ALBERTO DE MESSIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2003-204-01-40-9 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 026990/D ] ARNALDO DOS SANTOS SENRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2002-054-01-40-0 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 029796/D ] ALEXANDRE PANTALEAO DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-1999-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:SP 089911/A ] HERMANE DE FREITAS MONTEIRO, MADEIREIRA MATINHA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2004-063-01-40-6 - Agte: CLUBE DE AERONAUTICA [Adv. Francisco Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 009915/D AB:RJ 067083/D ] ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01757-2003-034-01-40-8 - Agte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076884/D ] JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2003-058-01-40-6 - Agte: PROBANK LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 112559/D ] SILVANA MARIA CARVALHO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01978-2000-005-01-40-8 - Agte: SERVINET SERVICOS S/C LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite OAB:RJ 110875/D AB:RJ 063244/D ] ROSILENE PEDRINA BARBOSA GALVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01592-2004-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064017/D ] ESPOLIO DE DOMINGOS SALVIS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02614-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] GERALDO RAIMUNDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2005-019-01-40-0 - Agte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 091043/D ] Carlos Bento Lino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01940-2003-068-01-40-0 - Agte: ESCOLA CENTRAL DO BRASIL (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080278/D AB:RJ 067107/D ] ROSANGELA DOS SANTOS, PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03354-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] TEODORO BENTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2003-073-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-2004-071-01-40-2 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 115295/D ] ELAINE DE PAULA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2004-042-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paula Pinto Cunha OAB:RJ 121460/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] ANTONIO MACHADO DE CARVALHO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01649-2005-042-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Aluisio Jose Teles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01431-2005-007-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Marilia Gomes Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01404-2005-057-01-40-3 - Agte: Antonio Rodrigues Costa [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 124364/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02310-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] MARCO ANTONIO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03491-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 073310/D ] ALICIO AUGUSTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2001-031-01-40-5 - Agte: MARCOS ALBANO ARAUJO [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 030539/D ] LUIZ PRIMO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01271-2002-021-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ADELIA DA SILVA FARIA E OUTRO S AB:RJ 071573/D ,] ADELIA DA SILVA FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2005-461-01-40-4 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NILSON SINVAL MENEZES SANTOS, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2004-058-01-40-7 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 002144/A ] LUIS CARLOS GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2004-321-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 075299/D ] CARLA MARGARETE DE N. ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2004-020-01-40-9 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01465-1989-016-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 021332/D ] ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02358-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] VICENTE EGIDIO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2001-341-01-40-3 - Agte: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 060036/D ] MAURO FLAVIO DE MELLO VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01719-2003-030-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] MARCIO DOMENECH DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2005-019-01-40-4 - Agte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 038829/D ] Maria das Gracas Sousa Targino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2004-068-01-40-9 - Agte: COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] CRISTOVAO REIS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01385-2001-017-01-40-2 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 095323/D ] ROGELIO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2005-009-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 053892/D ] Francisco de Paula Sayao Lobato Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01431-2005-028-01-40-0 - Agte: Jose Antonio Bernardo Senna [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trab. Portuario do Rio de Janeiro - OGMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02315-2002-421-01-40-4 - Agte: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A ] OSMERO LESSA DA SILVA, TANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2004-010-01-40-2 - Agte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 089162/D ] PET NORTE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2004-022-01-40-5 - Agte: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01127-2003-072-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELENICE MEDEIROS BUSCATTO LIBERAL [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] ELENICE MEDEIROS BUSCATTO LIBERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00704-2005-053-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080905/D ] Cleber Rangel Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-2004-019-01-40-0 - Agte: LIBEL FIVE INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 091267/D ] MARCO ANTONIO OLIVEIRA CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01729-2005-012-01-40-5 - Agte: Edgard do Amaral Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2003-010-01-40-6 - Agte: FABIO PEREIRA DE MELO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 112178/A ] TOIL RESTAURANTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2004-010-01-40-0 - Agte: TOK E RETOK LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 084965/D ] DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2005-029-01-40-7 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] Sidney Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01426-2003-028-01-40-6 - Agte: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071951/D ] FRANCISCA ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2002-022-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 052495/D ] ANA LUCIA HUBACK MUSSEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01583-2003-073-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Alexandro de Freitas Ferreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Alexandro de Freitas Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2004-043-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 124757/D ] LUIZ GOMES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01673-2003-065-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 040085/D ] MARCOS ELIAS LIMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-2005-044-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Jorge Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-2005-063-01-40-9 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Marly dos Santos Massena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2005-057-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 044561/D ] Eduardo Julio Batista Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2005-033-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Maria Auriete Nunes Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2005-070-01-40-9 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Francisco Ribeiro Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2001-068-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 096534/D ] JOAO BATISTA SOARES DA MATTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03351-2004-243-01-40-8 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 074292/D ] SELINA ROMANO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-2002-471-01-40-5 - Agte: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: HELIO ANASTACIO RICARDO E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 085552/D ] HELIO ANASTACIO RICARDO, CONSTRUTORA SUMARE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-2003-024-01-40-3 - Agte: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 100325/D ] ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00985-2004-202-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: DAGOBERTO DATIVO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071951/D ,] DAGOBERTO DATIVO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01184-2005-065-01-40-2 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 042315/D ] Renato Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2005-511-01-40-9 - Agte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 015949/D AB:RJ 022805/D ] Alexandre Macedo, ACSER-Recursos Humanos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-2004-067-01-40-4 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 086030/D AB:RJ 082800/D ] ANDRE FERNANDO DA SILVA CAMPOS, IGORNETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-2004-040-01-40-4 - Agte: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] JONATHAN SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01293-2005-037-01-40-0 - Agte: Transportadora Ourique Ltda.-(nova denominacao de Transpev-Transp ...) [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070198/D ] Jose Jorge da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2002-055-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] ALAYR PEREIRA GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04247-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIO DA SILVA AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2004-501-01-40-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 103403/D ] ALESSANDRA SOUZA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2004-012-01-40-9 - Agte: CREDICARD BANCO S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] MARTA MARINHO MEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2004-281-01-40-2 - Agte: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 075245/D ] ACIYR EIRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01569-2005-036-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 128333/D ] Artur Knupp de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2004-521-01-40-3 - Agte: INDUSTRIAS NUCLEARES BRASIL S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 083994/D AB:RJ 118060/D ] LUIZ HERMENEGILDO, SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2003-037-01-40-8 - Agte: SHELL BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] VALDEIR DE CARVALHO BARCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2001-047-01-40-0 - Agte: HUMBERTO DA COSTA CORDEIRO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-1999-066-01-40-4 - Agte: ARILENE SANTOS MATTOS [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados-SEPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2004-023-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] WILLIANS VIEIRA SANTIAGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2003-018-01-40-1 - Agte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CALADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016718/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01735-2005-036-01-40-2 - Agte: Aguinaldo Lima de Santana [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2004-041-01-40-6 - Agte: Wanderley da Conceicao Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115160/D ] Viacao Vila Real SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2004-039-01-40-3 - Agte: INSS - INSTITUTO NACIOANAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D ] L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2003-282-01-40-6 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 020818/D ] ESTILACK MARIA DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2005-024-01-40-7 - Agte: Erivelto Alves de Carvalho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02312-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] NELSON MARIO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01959-2001-055-01-40-9 - Agte: Conselho Federal de Medicina [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 061160/D ] Rita de Cassia Santanna Cortez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02500-2003-481-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] MANOEL DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-1992-531-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] ILDEBRANDES CANDIDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01293-2004-048-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066316/D ] ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01719-2001-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 003640/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01537-2004-015-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JORGE EDSON MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01567-2004-064-01-40-3 - Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 117267/D ] PHELIPE VIEIRA MONTEIRO ORNELLAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2005-056-01-40-4 - Agte: Paulo Cesar Caetano Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 094463/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-2005-005-01-40-0 - Agte: Celson Coutinho [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01694-2001-064-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ORBILIO MERCADOR PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2005-028-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D ] Julio Cesar Bernardo Nascimento, Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2003-030-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 014790/D ] MANOEL GILES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2004-302-01-40-6 - Agte: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 061009/D ] MARCIO DE OLIVEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2005-049-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Luciano Rodrigo dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2004-049-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 063028/D ] ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2005-038-01-40-6 - Agte: Angela Maria da Silva Rodrigues [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 118205/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2005-045-01-40-0 - Agte: Carlos Alberto Ferreira das Chagas [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2002-481-01-40-8 - Agte: LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2001-031-01-40-7 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 020381/D ] VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2005-049-01-40-1 - Agte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 083066/D ] Olinda de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01260-1992-451-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 064413/D ] WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2004-068-01-40-1 - Agte: MAURO GOMES DAS COSTA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02857-2002-451-01-40-9 - Agte: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 056290/D ] NATHALINA DO CARMO XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01796-2003-006-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 065437/D ,] RENATO DA SILVA TINOCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2005-069-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Misael Silva Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2004-003-01-40-2 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D ] PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2002-007-01-40-5 - Agte: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 119735/D ] MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2004-204-01-40-6 - Agte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 076596/D ] ELIEZIO ALVES BEZERRA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2003-017-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] PAULO ROBERTO SUDRE DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2005-054-01-40-9 - Agte: Neves Bezerra Advogados S/C [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 088741/D ] Elisangela Marinho do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2005-073-01-40-0 - Agte: Daniele Costa Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2002-057-01-40-3 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 054127/D ] SEBASTIAO DA SILVA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2005-050-01-40-3 - Agte: Sonia da Silva [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 015925/D ] Irb Brasil Resseguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-1999-046-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 073448/D ] EDGARD SANTOS ADERNE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00665-2004-047-01-40-8 - Agte: CONSELHO REG DE ENG ARQUITETURA AGRONOMIA ERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 048952/D ] SANDRA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2002-031-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 087470/D ] RENATO JOSE MARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] RODOLFO ANTONIO MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2004-029-01-40-6 - Agte: Transpev Processamento e Servicos LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 097648/D ] Jorge Carmona Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00299-2004-036-01-40-3 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 076490/D ] JOSE RODRIGUES DA MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2004-045-01-40-6 - Agte: DENISE DO NASCIMENTO DE MOURA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00811-2005-026-01-40-5 - Agte: Caixa economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 111688/D ] Ney Villar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2004-501-01-40-1 - Agte: RODRIGO DA SILVA [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 001941/A ] CJF DE VIGILANCIA LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2002-013-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 091271/D ] HAYLTON DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00196-2001-061-01-40-0 - Agte: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 043611/D ] JORGE DA SILVA MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-2004-059-01-40-1 - Agte: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] SEBASTIAO MAXIMINIANO DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2005-037-01-40-8 - Agte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 013012/D ] Erevan Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2005-026-01-40-6 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 001157/B ] Roberto Mattos Furtado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2003-022-01-40-1 - Agte: DANIELE SOARES ESTEVES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-2004-030-01-40-6 - Agte: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 063028/D ] SEBASTIAO SALVADOR RESENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01797-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 076076/D ] NAPOLEAO RACHID DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00134-2004-023-01-40-5 - Agte: JUCELINO ALEX DO CARMO SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 094228/D ] TCO FRANQUIA LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2003-065-01-40-5 - Agte: TECNOCOOP COOP TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 063821/D ] JOSE PAULO LEMOS BRITTO DE MENEZES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01397-2004-061-01-40-8 - Agte: ADILSON RAMOS DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 083716/D ] HELENICO ATLETICO CLUBE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2004-035-01-40-5 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 088741/D ] ADILSON FRANCA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02151-2003-342-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] WALLACE DE MELO PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2003-051-01-40-6 - Agte: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 098480/D ] AGOSTINHO RIBEIRO ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00140-2004-014-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 040892/D ] PAULO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03211-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] CLOVIS DE SOUZA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2004-018-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2004-007-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 091271/D ] JOSE DE MOURA MACHADO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-1999-043-01-40-4 - Agte: JORGE RIVERA PEREZ [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 052956/D ] IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00946-2003-066-01-40-8 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082728/D ] JORGE ROMERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2004-047-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04245-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NILSON LICANOR ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2004-021-01-40-9 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 065850/D ] ADILSON FRANCISCO DE PINA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00973-2005-016-01-40-6 - Agte: Luiz Carlos Martins Franca [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 092941/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00862-2005-040-01-40-3 - Agte: Marcia Maria de Oliveira Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02864-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] FRANCISCO MONCAO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01828-2003-054-01-40-7 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B AB:RJ 118195/D ] KLEBER FONSECA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2004-006-01-40-3 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: SONIA IMBROISI TAVORA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] SONIA IMBROISI TAVORA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02003-1999-052-01-40-0 - Agte: FINANCEIRA ALFA S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 071125/D ] JEFFERSON DE ARAUJO MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2003-040-01-40-6 - Agte: MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 099385/D ] REINALDO SOUSA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2005-025-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Dilton Americo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2005-050-01-40-0 - Agte: Ravel de Araujo Carvalho Junior [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2005-038-01-40-0 - Agte: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 013744/D ] Joao Osvaldo de Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00585-2004-031-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles OAB:RJ 083136/D AB:RJ 088998/D ] KLEBER SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00391-2005-057-01-40-5 - Agte: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04274-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANDRE LUIZ CARVALHO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2005-038-01-40-0 - Agte: Paulo Cesar Costa Alvim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00242-2005-001-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 053892/D ] Olimpia Ferreira dos Anjos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2005-054-01-40-7 - Agte: Riel Instalacoes e Projetos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 082980/D ] Jose Candido Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2005-069-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085330/D ] Marinete Dorcelino Nabor: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2004-059-01-40-7 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] JOELMA ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00363-2004-059-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 053996/D ,] ROBERTO JOSE MONTEIRO SACRAMENTO MARTINS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2004-044-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] VANDERLEI GEORGE MASSEAUX DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01694-2004-067-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064099/D ] GILBERTO DE ARAUJO BRANDAO COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2004-017-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 033316/D ] MICHEL LUTINGHER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01346-2004-061-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 086522/D ] ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-2004-053-01-40-5 - Agte: COOPREST COOP DOS PROF AREAS ENG E MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 021677/D ] PEDRO ALVES RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00445-2005-067-01-40-0 - Agte: Milton Mathias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2002-019-01-40-0 - Agte: MAIORCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 075489/D ] MARCIA REGINA GUIMARAES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00779-2004-063-01-40-7 - Agte: LUCAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 025883/D ] ENIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01815-2005-037-01-40-4 - Agte: Angela Ingenito de Faria [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01581-2004-071-01-40-5 - Agte: JOSE CARLOS SAMPAIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial-Departamento Reg Est. RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2004-057-01-40-8 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva OAB:RJ 012520/D AB:RJ 101535/D ] WANDERLEY PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2003-015-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] JORGE TELES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-1998-047-01-40-7 - Agte: TANIA DIAS DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D ] BANERJ SEGUROS S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, PREVI BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00912-2004-006-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANGELICA FREIRE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2003-008-01-40-0 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 064374/D ] ROBERTO FERNANDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2005-064-01-40-8 - Agte: Deise Rabello Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01695-2002-054-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 025883/D ] LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-2004-014-01-40-3 - Agte: JULIO CESAR GONCALVES [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01385-2003-073-01-40-2 - Agte: FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01479-2003-048-01-40-1 - Agte: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 083350/D AB:RJ 049479/D ] EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA, TV A SISTEMA DE TELEVISAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01624-2003-053-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] JORGE ROBERTO CARMO BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01208-2004-030-01-40-9 - Agte: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 083027/D ] EDNALDO FELIX DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2005-065-01-40-3 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 105045/D ] Pamela Rocha Douat Pessanha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2003-012-01-40-5 - Agte: DAMASIO JOSE DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] VIACAO REDENTOR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2002-491-01-40-6 - Agte: WALDEMIRO LOPES DE SOUZA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 013748/D ] ALFREDO MERCADANTE SIMOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2004-041-01-40-8 - Agte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 041069/D ] LEONARDO CAITANO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2003-028-01-40-8 - Agte: AFONSO GONTIJO DIAS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 118117/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01814-2000-072-01-40-2 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 092101/D ] SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-1994-033-01-40-0 - Agte: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 020748/D AB:RJ 016162/D ] NATANAEL NASCIMENTO FILHO, BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04778-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] LUIZ CARLOS DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01947-2000-072-01-40-9 - Agte: CLAUDIO FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01799-2003-056-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 097133/D ] MARCOS ANTONIO PERKLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00590-2005-067-01-40-0 - Agte: Jose Augusto Teixeira Luciano [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2004-008-01-40-6 - Agte: CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRADE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-2005-039-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Jerson Matos Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2005-043-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 128333/D ] Eunice Teixeira Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2005-012-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 105510/D ,] Paulo Leonardo Marreiro Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2004-011-01-40-4 - Agte: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025883/D ] ANDERSON DA CUNHA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01332-2004-068-01-40-7 - Agte: ANRITSU ELETRONICA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 046072/D ] PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00272-2005-073-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Elizio Francisco de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2004-021-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] JORGE CARLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-2004-038-01-40-2 - Agte: ANDERSON VIANNA SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2004-067-01-40-8 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 054592/D ] ITAMAR BARBOSA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2005-026-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] Nilo de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-1994-068-01-40-8 - Agte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 036252/D ] LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02163-2003-521-01-40-9 - Agte: DELCIO DE FREITAS ABREU [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 080036/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01530-2004-047-01-40-0 - Agte: LEONARDO DE MOURA MANGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2004-030-01-40-0 - Agte: RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 096381/D ] VALTEMIL MORAES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03272-2004-241-01-40-4 - Agte: DON CHOFO LTDA ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 072563/D ] ANGELA OLIVEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2005-531-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Nivaldo Martins de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2005-322-01-40-3 - Agte: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Otto Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2005-027-01-40-8 - Agte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 014088/D ] Wagner Brandao da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01918-1999-068-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D ] PEDRO ABELARDO GANEM, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 226748"
                        ],
                        "229755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 011892/00 - Rcte: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 124618/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Deferido o RR de Joao. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01554-2002-244-01-00-0 - Rcte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 098059/D ] ROSILEA DE ALMEIDA NETO, MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A: Deferido o RR de Via Mikaela. Intimadas as partes p/ contra-arrazo arem. \r\n\r\nProc. 01297-2002-002-01-00-8 - Rcte: COOP TRAB AUX EXPL TRANS DIST COM PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 077015/D ] POSTO DE GASOLINA BRAS DE PINA LTDA, RITA DE CASSIA BRAGA FERNANDES: Deferido o RR da COOPETRAUX. Intimadas as partes p/ contra-arrazoa rem. \r\n\r\nProc. 00429-2003-054-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100223/D ] OLIVIO FRANCISCO TAGLIARI: Deferido o RR de Telemar. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00266-2002-048-01-00-7 - Rcte: MGC COM REPRESENTACOES PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 079734/D ] ANTONIO CESAR MATOS DORIA: Deferido o RR da MGC Comercio e Representacoes de Produtos Aliment icios Ltda. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01473-2002-060-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 057083/D ] CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Deferido o RR da Fundacao Oswaldo Cruz. Intimadas as partes p/ con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00421-2003-048-01-00-6 - Rcte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 001115/B ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA: Deferido o RR de Carlos. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00263-2004-072-01-00-9 - Rcte: ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 088756/D AB:RJ 023769/D AB:RJ 088756/D AB:RJ 023769/D ] MILTON FARIAS DE MOURA JUNIOR: Deferido o RR de Atendo Participacoes e Servicos Medicos LTDA.. In timada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01313-2002-011-01-00-3 - Rcte: HELENA ABDALA SASTRO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 015018/D ] NESTLE BRASIL LTDA: Deferido o RR de Helena. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00963-2004-042-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ANTONIO CICERO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041716/D AB:RJ 053883/D ] ANTONIO CICERO DA SILVA, PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA: Deferido o RR do INSS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02517-2004-244-01-00-0 - Rcte: EVA MARIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 080052/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Deferido o RR de Eva e Outros. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00119-2005-025-01-00-6 - Rcte: Mario Sant Anna Carneiro da Cunha [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o RR de Mario. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00851-2003-068-01-00-2 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: NAIR ADAO E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 071236/D ] NAIR ADAO, COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN AMERICANO LTDA: Deferido o RR da FAETEC. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01621-2000-053-01-00-9 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 022798/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Deferido o RR de Nelson. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01500-2004-056-01-00-0 - Rcte: MICHELE MARGARETE BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A., CREDICARD BANCO S.A., Orbitall Serv Processamento de Infor Comerciais Ltda.: Deferido o RR de Michele. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01638-2003-039-01-00-2 - Rcte: ELIO GERHARDT E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] ELIO GERHARDT: Deferido o RR da CEDAE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00495-2002-021-01-00-2 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Deferido o RR de Ronaldo Felipe.Intimada a parte p/ contra-arrazoa r. \r\n\r\nProc. 00832-2005-036-01-00-3 - Rcte: Nair Silveira Pimenta Jose [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 097702/D ] Nair Silveira Pimenta Jose: Deferido o RR da CEF. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00697-2005-042-01-00-8 - Rcte: Andre Rodrigues dos Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 006305/D ] Radio MPB Ltda.: Deferido o RR de Andre. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00874-2005-035-01-00-8 - Rcte: Flavia Teixeira Freira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D ] Banco HSBC Bamerindus S.A.: Deferido o RR de Flavia. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00545-2005-012-01-00-3 - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Credicard Banco S.A.: Deferido o RR de Juliana. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00754-2004-056-01-00-0 - Rcte: ANA CLAUDIA DA SILVA SERPA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] CREDICARD BANCO S/A: Deferido o RR de Ana Claudia. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01692-2004-060-01-00-3 - Rcte: MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA: Deferido o RR de Uniao Federal.Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00567-2002-018-01-00-9 - Rcte: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Deferido o RR de Jorge. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00544-2004-342-01-00-4 - Rcte: RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074140/D ] RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA: Deferido o RR da UERJ. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00552-2005-321-01-00-0 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 041011/D ] Edson Pereira dos Santos Filho: Deferido o RR de Empresa de Transportes Flores LTDA. Intimada a pa rte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01477-2004-035-01-00-2 - Rcte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 089718/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Deferido o RR de Claudio. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00962-2005-067-01-00-4 - Rcte: Jorge de Jesus Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Deferido o RR de Jorge.Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01397-2001-059-01-00-4 - Rcte: LEONEL FERREIRA DA COSTA FILHO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 028176/D ] LEONEL FERREIRA DA COSTA FILHO: Deferido o RR de Peixoto Comercio Industria Servicos e Transportes LTDA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00344-2003-025-01-00-0 - Rcte: NILZA DA SILVA MARINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o RR de Nilza. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00706-2005-226-01-00-8 - Rcte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 067993/D ] Naedson Furtado de Mendonca: Deferido o RR de Turismo Transmil Ltda. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01705-2004-065-01-00-6 - Rcte: TARCISIO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 066959/D ] TARCISIO DA SILVA SANTOS: Deferido o RR do Instituto Biblico Ebenezer. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00433-2005-071-01-00-0 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 100367/D ] Anderson Campos Almeida: Deferido o RR do Super Mercado Zona Sul S.A.. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00901-2003-042-01-00-9 - Rcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D AB:RJ 061746/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Deferido o RR de Claudio. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01291-2003-030-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 035892/D ] VALQUENEIER ALVES DE JESUS: Deferido o RR de Carrefour. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00894-1998-071-01-00-2 - Rcte: IVONE VIANA RIBEIRO DIAS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 058306/D ] IVONE VIANA RIBEIRO DIAS: Deferido o RR do Banco Itau. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00967-2004-027-01-00-7 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SEBASTIAO DAVID DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 080165/D AB:RJ 105259/D ] SEBASTIAO DAVID DOS SANTOS FILHO, INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA: Deferido o RR do INSS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00587-2004-066-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferido o RR de Nelson. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00134-2005-017-01-00-0 - Rcte: Antonio Barbosa da Silva Aragao [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 088741/D ] Condominio do Edificio Chantecler: Deferido o RR de Antonio. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00818-2005-073-01-00-0 - Rcte: Joao Ricardo Campello Policarpo dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 093969/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Deferido o RR de Joao. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01344-2005-037-01-00-0 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Yielding Locacao de Mao de Obra e Veiculos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 014986/D AB:RJ 063924/D ] Yielding Locacao de Mao de Obra e Veiculos Ltda., Amilton Clementino Pereira: Deferido o RR do INSS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01447-2005-051-01-00-6 - Rcte: LTM Consultoria e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 075613/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda., Mauricio Mauricio Acosta: Deferido o RR da Rede Globo de Televisao. Intimadas as partes p/ c otra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00957-2003-057-01-00-2 - Rcte: LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES SA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 043805/D ] INAURO CHROCKATT DE SA: Deferido o RR de LASA Engenharia e Prospeccoes S.A.. Intimada a pa rte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00957-2005-057-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fabio da Costa Araujo OAB:RJ 105575/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o RR de MARIA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01672-2005-028-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Marcelo Rangel E OUTRO S AB:RJ 103121/D AB:RJ 010186/D ] Marcelo Rangel, Viacao Oeste Ocidental S.A.: Deferido o RR de INSS.Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00804-2003-007-01-00-9 - Rcte: JOAQUIM BERNARDINO SIMOES [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Deferido o RR de Joaquim. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01513-2005-024-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Lidio de Souza Netto Filho: Deferido o RR da LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01001-2005-057-01-00-0 - Rcte: Paulo Sergio Telles do Couto [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 128485/D ] Paulo Sergio Telles do Couto: Deferidos os RRs da Petrobras e da Petros. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01892-2004-014-01-00-5 - Rcte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070828/D ] AYRTON MARQUES: Deferido o RR de Viacao Madureira Candelaria LTDA. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04273-2003-342-01-00-5 - Rcte: GERSON SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o RR de GERSON. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01807-2003-342-01-00-1 - Rcte: SERVIO PAIXAO E SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 052550/D ] COBRAPI CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS: Deferido o RR de Servio. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 229755"
                        ],
                        "228134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00760-2003-051-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: REJANE MARIA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Pontes Dias OAB : RJ 013094 D Proc: 02249-2002-000-01-00-4 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03999-2004-000-01-00-5 - Rqte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos OAB:RJ 092896/D AB:RJ 039064/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: TOMAR CIENCIA DO ALVARA N. 66/07, CEF NO VALOR DE R$ 8.803,52 \r\n\r\nProc. AC 000095/99 - Rqte: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 030539/D ] SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: \"INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA ESTIPULADA NO ACORDAO DE FL.275/282. \r\n\r\nProc. 01404-2003-016-01-01-4 - Agte: JOAQUIM MATIAS PEREIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 067820/D ] JOAQUIM MATIAS PEREIRA, TUKANATUR VIAGENS E TURISMO LTDA: Despacho de fl. 43: \"Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRO-01404-2003-016-01-40-6 por incabivel na hipotese. Ante o erro grosseiro que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. Apense-se o agravo cancelado ao principal e de-se ciencia as partes. ...\". \r\n\r\nProc. 01746-2004-032-01-40-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 129007/D ] GUALTER PACHECO GIL TABOADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2004-008-01-40-9 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 020283/D ] ATENTO BRASIL S/A: Apresentar documentacao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 01177-2002-062-01-40-9 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 030539/D ] ANTONIO GOMES DE SOUZA: Tomar ciencia do r. despacho exarado em 22/05/2007: \"Prejudicado o pedido de extracao de carta de sentenca. Formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarao automaticamente. As pecas apresentadas para a formacao da carta de sentenca ficarao acauteladas na SEREC, a disposicao do advogado do reclamante, por 30 dias, apos inutilizem-nas. ...\". \r\n\r\nProc. 01730-2003-070-01-40-9 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: \"J.INDEFIRO. INTIME-SE O ADVOGADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS.370/371V, NAO CONFERE PODERES PARA SUBSTABELECER SEM RESERVAS. \" \r\n\r\nProc. 00769-2002-069-01-40-8 - Agte: ANTONIO DE DEUS TEIXEIRA FILHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 081777/D ] ANTONIO DE DEUS TEIXEIRA FILHO: Despacho de fl. 02: \"...O prazo para apresentacao das pecas e o mesmo para apresentacao da peticao de agravo. ...\". \r\n\r\nProc. 01697-1996-225-01-40-9 - Agte: BAYER S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges OAB:RJ 117029/D AB:RJ 028493/D AB:RJ 067587/D ] BAYER S/A: \"RECEBI HOJE.J.NOTIFIQUE-SE O ADVOGADO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NO PRESENTE FEITO. \" \r\n\r\nProc. 00508-2005-012-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Atento Brasil S.A.: Regularizar sua representacao pro cessual, tendo em vista que a procuracao e substabelecimento de fls. 52/54, nao confere poderes para substabelecer sem reservas. \r\n\r\nProc. 02185-1996-020-01-00-7 - Agte: TEL TRANSPORTE ESTRELA SA [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 065331/D ] TEL TRANSPORTE ESTRELA SA: \"J.NOTIFIQUE-SE O ADVOGADO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL,EIS QUE NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 00942-1998-015-01-00-4 - Agte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 077596/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: Trazer copia do recurso de revista protocolizado em 20/07/06. \r\n\r\nProc. AR 000110/00 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55173-2000-000-01-00-8 - Aut: Oswaldo Marturelli [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 030491/D ] Oswaldo Marturelli, Abastecedora Brasileira de Cereais LTDA.: \"ANTE O SUPRA INFORMADO E TENDO EM VISTA QUE NAO HA CONDENACAO EM HONORARIOS, CONFORME VV ACORDAOS DE FL.249/252 E 292/296, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA. DE-SE CIENCIA.\" \r\n\r\nProc. 55174-2000-000-01-00-2 - Aut: MARCELO JUSTEN [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 031047/D ] ABC SUPERMERCADOS S/A: \"INTIME-SE O PATRONO DO REU PARA REQUERER O QUE SEJA DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. AR 000194/00 - Aut: UMUARAMA S/A-CORRET TITUL VALORES MOBILIARIOS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 096890/D ] UMUARAMA S/A-CORRET TITUL VALORES MOBILIARIOS: INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. AR 000577/00 - Aut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 076076/D ] FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000580/00 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 120233/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: \"COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 55244-2001-000-01-00-3 - Aut: ARNALDO SILVA DE MATOS [Adv. Eunice da Silva Mattos OAB:RJ 095655/D AB:RJ 016896/D ] NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55411-2001-000-01-00-6 - Aut: JULIO DE OLIVEIRA LEMGRUBER BOECHAT [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 073692/D ] JULIO DE OLIVEIRA LEMGRUBER BOECHAT: Ciencia do r. despacho exarado em 23/05/2007: \"A execucao se processa no juizo da sentenca rescindida. De-se ciencia e devolvam-se os autos ao arquivo....\". \r\n\r\nProc. 01301-2002-000-01-00-5 - Aut: MATHILDE MARIANNA E OUTROS [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 100174/D ] MATHILDE MARIANNA E OUTROS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01942-2002-000-01-00-0 - Aut: CAAS ALIMENTOS LTDA(SOCIO PAULO ROBERTO A F) [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 044850/D ] CAAS ALIMENTOS LTDA(SOCIO PAULO ROBERTO A F): \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 02320-2002-000-01-00-9 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: FATIMA DE ARAUJO MONTI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] FATIMA DE ARAUJO MONTI: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03809-2003-000-01-00-9 - Aut: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01312-2004-000-01-00-7 - Aut: JOAO DA SILVA FERRAO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 058042/D ] BNDES-BCO NAC DESENV ECON SOCIAL E OUTRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01041-2005-000-01-00-0 - Aut: Edilson Moura de Mello [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira OAB:RJ 041215/D AB:RJ 094159/D ] Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03517-2006-000-01-00-9 - Aut: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D ] Reu: Raimundo Alves da Cruz SM21 Engenharia e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO O RECURSO ORDINARIO POR INCABIVEL NA HIPOTESE \r\n\r\nProc. AR 000244/93 - Aut: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca OAB:RJ 022986/D AB:RJ 021111/D ] CARLOS TUNAS SANTIAGO: \"INTIME-SE O PATRONO DO REU PARA REQUERER O QUE SEJA DO SEU INTE - RESSE, VALENDO O SILENCIO COMO RENUNCIA AO CREDITO.\" \r\n\r\nProc. AR 000114/94 - Aut: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 076076/D ] BANCO DO BRASIL SA, SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA N. 62/07 AO SINDICATO E 63/07 P/BANCO DO BRASIL, AMBOS CEF. \r\n\r\nProc. AR 000113/95 - Aut: EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: MYRIAM CATALDI RODOLPHO DE SOUZA E OUTRAS [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] MYRIAM CATALDI RODOLPHO DE SOUZA E OUTRAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000087/98 - Aut: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 049894/D AB:RJ 008564/D ] SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. AR 000261/99 - Aut: CLEANTES BALBINO DOS SANTOS [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 025654/D ] CLEANTES BALBINO DOS SANTOS, SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA.: Ciencia do r. despacho exarado em 17/05/2007: \"Ante os termos da certidao do Oficial de Justica, concedo o beneficio da gratuidade de justica. De-se ciencia as partes. Apos, arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProc. 03225-2002-000-01-00-2 - Ipte: NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 067644/D ] NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 10,64 (guia DARF - codigo 8019). \r\n\r\nProc. 03358-2003-000-01-00-0 - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL S/A-SUCESSOR BCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A-SUCESSOR BCO REAL S/A: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 6.986,17 (guia DARF - codigo 8019). \r\n\r\nProc. 04196-2003-000-01-00-7 - Ipte: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 087794/D ] REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 528,86 (guia DARF - codigo 8019). \r\n\r\nProc. 04682-2003-000-01-00-5 - Ipte: DANIEL FREIRE MENDES [Adv. Adriana Cury Marduy Severini OAB:SP 106253/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR INCABIVEL NA HIPOTESE (ART.893 PARAGRAFO 1, , CLT). iNTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 00046-2005-000-01-00-6 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 003999/D ] Rita Maria Pereira Marinho: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03038-2005-000-01-00-1 - Ipte: Brasvit Comercio Industria e Exportacao [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D ] Ipdo: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Abilio Alves Goncalves Brasvit Comercio Industria e Exportacao: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 03725-2005-000-01-00-7 - Ipte: Alvaro Wagner Soares Pinto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Alvaro Wagner Soares Pinto: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04169-2005-000-01-00-6 - Ipte: PRO-COR Urgencias Clinicas e Cardiologicas Ltda. [Adv. Tania Maria Araujo Lima OAB:RJ 106927/D ] Ipdo: Juiz Titular da 63a Vara do Trabalho do RJ 3int: Ana Paula Rodrigues Ladeira Leal PRO-COR Urgencias Clinicas e Cardiologicas Ltda.: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 674,09 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 01544-2006-000-01-00-7 - Ipte: Vera Lucia Negreiros Pereira [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 000001/D ] Vera Lucia Negreiros Pereira: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO E INTEMPESTIVO. INTIME-SE.EM 30.04.07 (A)DES. EDILSON GONCALVES - VICE-PRESIDENTE\" \r\n\r\nProc. 01744-2007-000-01-00-0 - Aut: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Maia OAB:RJ 005926/D AB:RJ 118694/D AB:RJ 000001/D ] Caixa Economica Federal, Leonardo Costa Andrade, Infocoop - Servicos Cooperativa de Prof. de Prestacao de Servicos Ltda: \"DE-SE VISTA AS PARTES\" \r\n\r\nProc. 01838-2007-000-01-00-0 - Aut: F.P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 081585/D ] Reginaldo Cereja Pinto: \"INTIME-SE O RECLAMANTE AOS CUIDADOS DO ADVOGADO GUSTAVO PINTO ALBERTINO, OAB/RJ-81585/D , PARA COMPLEMENTAR AS PECAS PARA A RESTAURACAO DOS AUTOS. \" \r\n\r\nProc. 00464-2007-000-01-00-5 - Rqte: Alexanfre Souza Farani [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D ] Rqdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S/A Alexanfre Souza Farani: \"ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A SECAO DE APOIO JUDICIATIO, A FIM DE QUE NOTIFIQUE O REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 00849-2001-066-01-00-9 - Rcte: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] Atento Brasil S.A.: \"J.INDEFIRO. INTIME-SE O ADVOGADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS.249/250, NAO CONFERE PODERES PARA SUBSTABELECER SEM RESERVAS.\" \r\n\r\nProc. 02294-1999-066-01-00-4 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 059969/D AB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D ] JOSE ANTONIO VIANNA LIMA: INDEFIRO. FORMADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, OS AUTOS PRINCIPAIS BAIXARAO AUTOMATICAMENTE. AS PECAS FICARAO ACAUTELADAS NA SEREC, POR 30 DIAS, A DISPOSICAO DO ADVOGADO DA PARTE. APOS,INUTILIZEM-NA PUBLIQUE-SE. \" \r\n\r\nProc. 00322-2001-059-01-00-6 - Rcte: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 112781/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 001704/A ] ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MENDONCA: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, conforme art.789-B-IV da CLT. \r\n\r\nProc. 00342-2003-038-01-00-8 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 106844/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] ATENTO BRASIL S/A: Apresentar a documentacao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 00608-2003-043-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 079941/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 01902-2003-032-01-00-3 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D ] ATENTO BRASIL S/A: \"J. NOTIFIQUE-SE O ADVOGADO REQUERENTE PARA Q APRESENTE A DOCUMENTACAO DEVIDAMENTE AUTENTICADA.\" \r\n\r\nProc. 01673-2002-027-01-00-0 - Rcte: CENTRAL CIA EST ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 079948/D ] CENTRAL CIA EST ENG TRANSP LOGISTICA: Regularizar sua representacao, trazendo procuracao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 00024-2003-045-01-00-5 - Rcte: Andrea Rosenberg [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S/A: Apresentar documentacao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 01290-2004-048-01-00-5 - Rcte: CARLOS ROBERTO DANIEL e outos (+5) [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 100174/D ] CARLOS ROBERTO DANIEL e outos (+5), CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Dizer, em 10 dias, se ratificam os termos apresentados na peticoes de fls.216/217 e 219/220. \r\n\r\nProc. 01985-2001-041-01-00-0 - Rcte: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA: \"RECEBI HOJE. A SEREC PARA LOCALIZACAO URGENTE DO PROCESSO. LOCALIZADO, JUNTE-SE E DE-SE CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO.\" \r\n\r\nProc. 00838-2002-047-01-00-1 - Rcte: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA MENDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Regularizar sua representacao, trazendo procuracao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 01299-2004-056-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 068750/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S.A.: \"J. NOTIFIQUE-SE O ADVOGADO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EIS QUE A PROCURACAO OUTORGADA PELA RECLAMADA JUNTADA AOS AUTOS, ESTA VENCIDA.\" \r\n\r\nProc. 01358-2004-056-01-00-0 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida OAB:RJ 108883/D AB:RJ 088552/D ] ATENTO BRASIL S/A, PATRICIA CAVALCANTI DE ALMEIDA: \"CHAMO O FEITO A ORDEM DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO AIRO-01358- 2004-056-01-40-5. ANTE O ERRO GROSSEIRO QUE IMPEDE INCLUSIVE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, INDEFIRO O PROCESSAMENTO. APENSE-SE O AGRAVO CANCELADO AO PRINCIPAL E DE-SE CIENCIA AS PARTES. APENSE-SE O AGRAVO AO PRINCIPAL E DE-SE CIENCIA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 00792-1999-044-01-00-5 - Rcte: MARCIA FERNANDES NOVAES [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 092593/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: \"NOTIFIQUE-SE A RECLAMADA NA PESSOA DA ASVOGADA PATRICIA DE FATIMA AUGUSTO BARROS, OAB/RJ-92593, PARA ESCLARECER QUAL DOS SUBSTABELECIMENTOS ESTA EM VIGOR\" \r\n\r\nProc. 01369-2003-068-01-00-0 - Rcte: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Regularizar sua representacao processual, tendo em vista que a procuracao e substabelecimento de fls. 259/260, nao confere poderes para substabelecer sem reservas. \r\n\r\nProc. 01420-2003-067-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 084964/D ] ANDRE SILVA DE OLIVEIRA: Trazer a documentacao devidamente autenticada, conforme despacho exarado na peticao protocolizada em 02.10.2006. \r\n\r\nProc. 00371-2005-021-01-00-0 - Rcte: Jorge Floriano de Carvalho e Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 108835/D ] Jorge Floriano de Carvalho e Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Despacho de fls. 128: \"Intimem-se as partes para que digam se ainda desejam conciliar. ...\". \r\n\r\nQuebra Proc. 00059-2005-065-01-00-0 - Rcte: Mariana Eliza de Oliveira Beguito [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Atento Brasil S.A.: Regularizar sua representacao processual, tendo em vista que a procuracao e substabelecimento de fls. 23v/24, nao confere poderes para substabelecer sem reservas. \r\n\r\nProc. 01014-2004-019-01-00-1 - Rcte: LUCIO TIBURTINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: \"J.NOTIFIQUE-SE O ADVOGADO REQUERENTE PARA Q APRESENTE A DOCUMENTACAO DEVIDAMENTE AUTENTICADA.\" \r\n\r\nProc. 00256-2004-019-01-00-8 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] ATENTO BRASIL S/A: \"J.NOTIFIQUE-SE O ADVOGADO REQUERENTE PARA QUE APRESENTE A DOCUMENTACAO DEVIDAMENTE AUTENTICADA.\" \r\n\r\nProc. 01351-2004-044-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 057316/D ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: Regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 00547-2004-022-01-00-9 - Rcte: ANGELO SCHETTINO E OUTRO S AB:RJ 104196/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 104196/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 027733/D ] ANGELO SCHETTINO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: \"CHAMO O FEITO A ORDEM DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO AIRO-547. 2004.022.01.40.3. ANTE O ERRO GROSSEIRO QUE IMPEDE INCLUSIVE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, INDEFIRO O PROCESSAMENTO. APENSE-SE O AGRAVO CANCELADO AO PRINCIPAL E DE-SE CIENCIA AS PARTES. \" \r\n\r\nProc. 00108-2005-009-01-00-7 - Rcte: Kellen Rocha Carvalho dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 070232/D ] Kellen Rocha Carvalho dos Santos, Credicard Banco S.A., ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.: Tomar ciencia do r. despacho exarado em 29/05/2007: \"Junte-se a peticao de agravo. Acautelem-se as pecas na SEJUD pelo prazo de 30 dias, ficando a disposicao do advogado da parte, apos, inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Em face do erro grosseiro, o que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. De-se ciencia as partes. ...\". \r\n\r\nProc. 01308-2005-203-01-00-5 - Rcte: Jose Orlando do Nascimento [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] Ottmar B Schultz S.A. Transp Rodov Expresso Cruzador (Massa Falida de), Transportadora Augusta SP Ltda: Apresentar contra-razoes ao recurso. \r\n\r\nProc. 02217-2002-242-01-00-7 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 072563/D ,] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Regularizar representacao processual, tendo em vista que a procuracao de fls. 103, nao confere poderes para substabelecer sem reservas. \r\n\r\nId: 228134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "229848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1391-2007-000-01-00-9(DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: BRASFELS S.A.(Adv. ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA - OAB/RJ102230) - Suscitado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E INFORMÁTICA DE ANGRA DOS REIS (Adv. JOSÉ ANTONIO AZEVEDO GOMES - OAB/RJ97631) - “... por maioria, julgar procedente o pedido constante da peça exordial (fls. 02 usque 07), para declarar abusiva a greve deflagrada, determinar o retorno imediato dos trabalhadores à atividade laboral, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento, e autorizar o desconto dos dias de paralisação. Custas judiciais de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo suscitado. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 229848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "228337": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAR-749-2003-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autores: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS (DR. AROLDO URURAI DIAS SANTOS - OAB/RJ nº30380) - Réu: EVAL - EMPRESA DE VIAÇÃO AGRENSE LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO R. NETO - OAB/RJ nº40528) - FICAM NOTIFICADOS OS AUTORES PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, REQUERIDO ÁS FLS. 186, CONFORME O R. DESPACHO CONTIDO NAS MESMAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228337"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "229761": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 55011-1999-000-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SOTECOL-SOCIEDADE TEC.DE COLETA DE LIXO LTDA. E OUTRO S AB:RJ 054772/D AB:RJ 033383/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fl. 212/221, na forma do despacho de fl. 228 e 229. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02357-2006-000-01-00-0 - Rqte: Massa Falida Lundgren Irmaos Tecidos Ind Com S.A.-Casas Pernambucanas [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 023076/D ] Rqte: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme desp. fl. 312. \r\n\r\nProc. 03658-2003-000-01-00-9 - Aut: CONDOMINIO EDIFICIO GERAL RIVIERA DEI FIORI [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 059600/D ] Aut, Reu: Vir com razoes finais. \r\n\r\nProc. 00066-2004-000-01-00-6 - Aut: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 061376/D ] PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.: manifestar-se acerca do despacho de fl. 156-v \r\n\r\nProc. 02848-2006-000-01-00-1 - Aut: Cia do Metropolitano do RJ - Metro (Em Liquidacao) [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 070768/D ] Aut: Atender promocao do MPT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03217-2006-000-01-00-0 - Aut: Jurema Conceicao Caldas Batista [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Jurema Conceicao Caldas Batista, Sergio Gomes de Andrade, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Produzir provas. justificando-as \r\n\r\nProc. 03289-2006-000-01-00-7 - Aut: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 072264/D ] Aut, Reu: Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 04034-2006-000-01-00-1 - Aut: Ricardo Jose de Brito [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 113167/D ] Aut, Reu: Especificar provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00504-2007-000-01-00-9 - Aut: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 045281/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o pedido de intervencao, despacho de fl.300. AUTOR: vir em replica, despacho de fl. 283. \r\n\r\nProc. 00906-2007-000-01-00-3 - Aut: Aluisio de Sousa Bueno [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 111121/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01925-2005-000-01-00-5 - Ipte: Ducautp Duquede Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Ipdo: MM Juizo da 4 Vara do Trabalho de Duque de Caxiasd 3int: Carlos Alberto de Oliveira Cruz Ipte: Tomar ciencia do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProc. 02839-2006-000-01-00-0 - Ipte: Carmem Correa Greco E Outro [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos OAB:RJ 122812/D Ipte: Manifestar-se acerca devolucao notificacao,conforme desp.fl.79-v. \r\n\r\nProc. 01474-2007-000-01-00-8 - Ipte: Gloria Costa [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Ipte: Manifestar-se acerca do despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 01800-2007-000-01-00-7 - Ipte: Apa Confeccoes S/A [Adv. Georgia Vaz do Amaral OAB:RJ 099288/D ] Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Robson Rosa Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar e vir com a qualificacao do 3 interessado, no prazo de 10 dias,conforme despacho de fl.38. \r\n\r\nId: 229761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "229502": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01972-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: ALVARO GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO (Dr. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB/RJ 120051) - Impetrado: MM. JUIZO DA 49ª VT/RJ - 3ª Interessada: ADRIANA CRISTINA DA SILVA - “...Quer por falta de prova pre-constituida, quer por existencia de recurso ja interposto, impõe-se o indeferimento da inicial. Custas de R$ 400,00, pela impetrante, calculadas sobre R$ 20.000,00, que ora arbitra-se à causa (valor da execução).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 229502"
                            ],
                            "229879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00374-2007-000-01-00-4 - Rqte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] Jose Mauro Rodrigues: (C/AR-4460-2006-000-01-00-5)-Tomar ciencia do desp.de fls.132:\"... Mantenho a decisao agravada, recebo como agravo regimental\". \r\n\r\nProc. 04460-2006-000-01-00-5 - Aut: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] Aut: tomar ciencia do desp.fls.237: \"Int.as partes para que apresentem querendo, razoes finais no prazo sucessivo de 10 dias\". \r\n\r\nId: 229879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "229858": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nMS - 00592-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RAIMUNDO SIRINO DA SILVA (Dr. Marcelo Reis Simões - OAB/RJ 95811/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PF V2 EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. - Ao Impetrante: Despacho de fls. 68: \"... informar, em 10 dias, o atual endereço do terceiro interessado, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nAR - 01295-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: PIABECAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - ME (Dr. David José Soares Fares - OAB/RJ 65944/D) - Réu: MARCELO PEREIRA CUNHA (Dra. Vera Lopes Patrício de Assumpção - OAB/RJ 88562/D) - À Autora: Despacho de fls. 131v: \".... trazer aos autos, na forma do art. 284, do CPC, certidão do trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, no original, com a necessária identificação do processo, e expedida pela M.M. secretaria da vara por onde tramita o feito. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nAR - 01500-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: GERSON BENIGNO MACHADO (Dra. Edyvana Tatagiba Medina - OAB/RJ 81067/D) - Réu: BANCO NACIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Ao Autor: despacho de fls. 170/2: \"... Prossiga-se, portanto, intimando-se a parte Autora a autenticar todos os documentos trazidos com a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\"\r\n\r\nAR - 01876-2006-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - Ré: DENISE CARDOSO VERAS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 176: \"Diga o autor sobre a defesa fls. 176/9, no prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 229858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "228807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: AR 000464/98 (Restauração) - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor : NEIDE FERRAZ AMARAL - (Dr. Wagner Coelho da Silva - OAB / RJ 24831/D); Réu : INSTITUTO BRASILEIRO DE ADM MUNICIPAL - IBAM: - (Dr. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279/D) : “Pelo Exposto, tenho por juntadas as peças necessária nao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 464/98. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPROCESSO MS 000777/00 (Restauração) - DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Ipte: JACIMAR DE AQUINO XAVIER (Adv. Alandarc de Moraes Pimenta - OAB/RJ 36003/D) e Iptdo: MM JUÍZO DA 54 VT/RJ - 3º Int: COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA (Adv. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ 59253/D) - despaho: “Digam as partes se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 228807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "229683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01390-2007-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: ANA PAULA COSTA DA SILVA (DR. CAROLINA SOUZA DE MORAES RJ 122744 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSE MARIA RODRIGUES - \"Intime-se o Impetrante para fornecer o endereço do Terceiro Interessado, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 229683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "228102": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00520-2004-000-01-00-9 [AR] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Aut: FERNANDO SERPA DE SOUZA (Dr.Roosevelt Pinto da Silva - OAB/RJ 14510/D) - Réu: CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO DE CAMPOS (s/adv.) - despacho de fls.107v.: “Ao autor para no prazo de 15 (quinze) dias trazer aos autos a prova do trânsito em julgado da sentença rescindenda. Em, 06/06/07.”\r\n\r\n03130-2005-000-01-00-1 [AR] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Aut:ALVINO DA FONSECA LOPES (Dr.Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D) - Réu: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr.David Silva Junior - OAB/RJ 10180/D) - despacho de fls.82: “Notifique-se ao Réu para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a presente petição. Em, 11/06/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de junho de 2007\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228102"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "227895": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 376/01 - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Rcte: ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Dr.Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ 80663/D) - Rcdo: MARCELO ALMEIDA DE ANDRADE (Dr.Aluízio Pereira Machado - OAB/RJ 45028/D) - despacho de fls.30v.: “Notifique-se a reclamante para trazer aos autos a petição inicial sob pena de extinção do processo de restauração. Prazo: 15 (quinze) dias. Em, 06/05/07.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-026732/99 - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: DEOCLECIO SILVA TEIXEIRA (Dr.Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - Recdo: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01393-2001-062-01-00-9 [RO-ED] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Embte/Rcte/Rcdo: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr.Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521/D) - Rcte/Rcda: CLÁUDIA ABREU BARRETO VALADÃO (Drª Cláudia Bastos França - OAB/RJ 67943/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01609-2001-521-01-00-1 [RO-ED] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Embte/Rcte/Rcda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - Rcte/Rcdo: ALEXANDRE JORGE PIMENTA DA CUNHA (Dr.Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96240/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão, sem que para tanto haja necessidade de se provocar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01531-2004-221-01-00-3 [RO] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recdo: BANCO DO BRASIL (Dr.Rita Maria da Conceição Miranda - OAB/RJ 52634/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de junho de 2007\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 227895"
                        ],
                        "227718": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00393-2005-034-01-00-6 [RO] - Rel.Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: RENATA VALÉRIA ROCHA DE ALMEIDA (Dr.Márcio Hickman Domenici, OAB/RJ 59655/D) - Recdos: I) RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho, OAB/RJ 71102/D); II) HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00287-2006-012-01-00-6 [RO] - Rel.Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Riwa Elblink, OAB/RJ 61115/D) - Recda: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, suscitar o Conflito Negativo de Competência, remetendo-se os autos aos egrégio Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n00942-2004-030-01-00-6 [RO] - Rel. Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: EDSON ALVES BERNARDO DE LIMA (Dr.Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195/D) - Recdo: CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - despacho de fls.202 - “Vistas à embargada no prazo de 05 (cinco) dias. Após retornem-me os autos conclusos. Em,31/05/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nMARGARETH W.B. RUTHES\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 227718"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "229347": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 002693/01 (Restauração) - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: RESTAURANTE E CHURRACARIA IPANEMA LTDA - Agravado: DELCI DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - despacho: “Considerando os termos da petição de fl. 57, bem como a devolução da notificação (fl. 42) e viabilizando a melhor restauração dos autos, informe o agravado o atual endereço da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 229347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "228331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n040-2005-014-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: SIMONE DOS SANTOS SILVA FERNANDES (Dr. Jefferson Colecto de Araújo Filho RJ 084377 D ).”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar que a autora se responsabilize pelo recolhimento da cota que lhe cabe na contribuição previdenciária.”\r\n\r\n0499-2002-068-01-00-4 AP - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ). Agravado: EDSON BAETA MIRANDA (Dr. Cátia Maria da Silva RJ 065331 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00546-2006-035-01-00-2 RO - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: NORWICH CALÇADOS LTDA (Dr. Ana Lucia Rebordão Pereira RJ 0100479 D ). Recorrido: VANESSA LASSE GOMES (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00595-2006-051-01-00-4 RO - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- MILTON CASTILHO ALVES (Dr. Davi José da Silva RJ 054987 D ). 2- MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. André Roberto de Souza Machado RJ 086348 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que, após reaberta a instrução processual, outra decisão seja proferida, observado o princípio da ampla defesa, ficando prejudicado o recurso do reclamante.”\r\n\r\n01015-2004-022-01-00-9 RO - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CELSO BENTO COUTINHO (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ). Recorrido: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01059-2006-026-01-00-6 RO - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A .(Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) 2. JOSÉ MARCOS DE JESUS (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitada a preliminar suscitada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos de pagamento da multa do artigo 467, da CLT, e de indenização substitutiva (pedido contido na alínea “k”), bem como para determinar a observância do entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo TST e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01153-2004-011-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SANDRO SIQUEIRA RAMOS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D ). Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ). 2- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 0083371 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que aplicável ao autor a convenção coletiva por ele invocada, majorado o valor da condenação em R$ 2.000,00.”\r\n\r\nQuebra 01201-2004-001-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELELISTAS COM LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). 2- PAULO CÉSAR ALVES GALANTE JÚNIOR (Dra. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 64087 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01290-2004-011-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: GUSTAVO DE ALMEIDA E SILVA (Dr. Alexandre Antonio Léo RJ 129956 D ). Recorrido: SP GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir ao reclamante as horas extraordinárias postuladas. Custas, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação no importe de R$ 4.500,00.”\r\n\r\n01377-2005-073-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). Recorrido: LUIZ CLÁUDIO GALARANI (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01378-2005-049-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TV ÔMEGA LTDA - REDE TV (Dr. Rodrigo Faro Mangorra RJ 104298 D ). 2- JOÃO PEDRO REDIG DE CAMPOS BARROCAS (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por deserto, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja observado o piso salarial comprovado pelo documento de fls. 71 até a data da rescisão indireta do contrato de trabalho (06/10/2005), observando-se as diferenças sobre as parcelas porventura pagas neste período e aquelas deferidas na r. Sentença, mantidos os demais parâmetros lá fixados, na forma da fundamentação supra, com juros e atualização monetária na forma da Lei. “\r\n\r\n01452-2005-281-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ANTONIO MONSSERRATE TAVARES FERREIRA (Dr. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ). Recorrido: ENGESATER ENGENHARIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Roberto Dumas Rego RJ 97212 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01493-2002-062-01-00-6 RO - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc. do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA LUIZA DA SILVA (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71.573/D) e MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu (Município do Rio de Janeiro) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01514-2004-011-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). 2- VINÍCIUS BASÍLIO GASPAR (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento da reclamada NEXTEL e, dar provimento parcial ao do reclamante, para deferir a indenização pela não entrega da guia de seguro-desemprego, mantido o valor originarimente à condenação.”\r\n\r\n01683-1989-013-01-00-5 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravantes: 1- ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA (Dra. Inês de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D ). 2- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ). Agravados: 1- ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA (Dr. Inês de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D . 2- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ). 3- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (Dr. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ). “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada e não conhecer do agravo do executado, conhecer do agravo do exeqüente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01936-2004-521-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 63834 D ). 2- XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dra. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D ). Recorridos: 1- LUIZ CARLOS DE LIMA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ). 2- XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D ). 3- SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 63834 D ).”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02494-2004-322-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ALEX SANDRO DAMASCENO SOUZA (Dr. Paulo Sérgio Figueiredo RJ 77843 D ). Recorrido: CASA SHOW HOME CENTER (Dr. Emerson Corrêa da Silva RJ 43739 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n03778-2001-241-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D ). Recorrida: MONICA CERQUEIRA TURON (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar as preliminares suscitadas, no mérito, dar-parcial provimento para fixar que deverão ser observadas as Súmulas 368 e 381 do C. TST, que fixam critérios para cálculo e retenção do imposto de renda e fixação das épocas próprias, mantido o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n004207-2003-342-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: JOSÉ VALENTIM DE ALCANTARA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n05329-2003-341-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: JOÃO GUILHERME DA SILVA FILHO E OUTROS (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D ). Recorrido: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n00367-2006-082-01-00-2(RRPS) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: HUMAITÁ ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiell - OAB/RJ 27.733/D). Recorrida: TANIA RIBEIRO DOS SANTOS (Dra. Adriana Rocha de Oliveir\\a - OAB/RJ 112.571/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 228331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "228377": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAC-02011-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Marcio Morita Gonçalves-OAB/RJ-103507/D) - Requerido: ALENCAR AMARANTE - Tomar ciência a Requerente, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, do despacho de fls.17 - “Intime-se a Requerente a juntar, aos autos, em 48 horas, a documentação indispensável à medida intentada, sob as penas da lei”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 228377"
                            ],
                            "228374": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI-01979-1993-028-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Agravado: EUDORO LEMOS DE OLIVEIRA JUNIOR A/C ADV E OUTROS (Adv.Carlos Sá-OAB/RJ-16551/D) “...Ante o exposto, não conheço do agravo por falta de assinatura do representante legal, sendo inexistente o agravo interposto. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 228374"
                            ],
                            "228371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-020419/00 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (Adv.Fernando de Figueiredo Scaffa-OAB/RJ-65014/D) - Recorrido: JOSÉ EMILIO CAMPOS (Adv.Diogenes Rodrigues Barbosa-OAB/Rj-41785/D) “...Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-020419/00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos para apreciação dos embargos de declaração da recorrente”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 228371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "228395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01262-2005-040-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] Sandra Moreira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01269-2005-015-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Celso Simao Issa E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 050318/D ] Celso Simao Issa, Instituto Joao Moreira Salles - IJMS: Despacho de fls. 254: \"....2- Apos, diga a parte contraria. ...\" \r\n\r\nId: 228395"
                            ],
                            "228637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01775-2003-007-01-00-2 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: WAL-MART BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Agravado: EDVAL MORAES MARIANO (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83.027/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que a média decorrente das horas extras e os respectivos reflexos incidam sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, décimo-terceiro salário e FGTS.”\r\n\r\n00044-2005-065-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D), 2º- RODRIGO GUIMARÃES FERNANDES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D; Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das vantagens constantes dos instrumentos coletivos da categoria dos bancários, a partir de 01.09.2000, e negar provimento ao recurso da reclamada. Rearbitrado o valor das custas em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ora arbitrado, na forma da instrução normativa nº 3, item II, letra “c”, do egrégio TST.”\r\n\r\n00231-2005-040-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ 108.835/D); Recorridos: 1º- WILSON DA SILVA SANTOS (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D), 2º- COOPERATIVA DE TRABALHADO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES - CONSATEL (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88.598/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n00257-2002-073-01-00-6 (RO) - Relatora; Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO BRADESCO S/A (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81.760/D), 2º- VICTOR REIS MORGADO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D); Recorridos: OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer dos recursos. Dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para reformar a sentença e excluir da base de cálculo das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial as parcelas de caráter personalíssimo e as indenizatórias, ou seja,\"adicional por tempo de serviço\" e \"Prêmios de Produção\", além de limitar a condenação, ao pagamento de horas extraordinárias, excedentes a oitava diária ao período em que o reclamante os considera inidôneo, exceto quanto ao período de dezembro de 2000 a outubro de 2001, inclusive, e determinar que se proceda, na execução, o cálculo, dedução e recolhimento da cota referente ao imposto de renda, a incidir sobre o valor total da condenação, respeitando-se a época do efetivo pagamento, bem como, da contribuição previdenciária, inclusive, quanto àquelas a serem suportadas pela reclamada, sendo que, a do empregado deverá ser calculada mês a mês, observada a variação salarial do reclamante, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, a teor da súmula 368, do egrégio TST. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das comissões até a data da dispensa e integrações. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00393-2004-020-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: ROBERTO SANTOS FREITAS (Dr. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ 77.093/D); Recorrido: VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25.643/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ROBERTO SANTOS FREITAS. No mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00661-2006-054-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: DROGA SAC ESPERANÇA LTDA. - FARMAIS (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ 118.602/D); Recorrido-Embargante: DILSON DE SOUZA CARDOSO JUNIOR (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104.429/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolher parcialmente os da reclamada para sanar as contradições apontadas e retificar o v. acórdão para que conste da parte dispositiva: Dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de R$ 150,00 e R$ 100,00, de combustível e manutenção da motocicleta, respectivamente, por mês de trabalho, bem como para fazer integrar na fundamentação do julgado embargado, o tópico \"INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA\" - que é a natureza jurídica do intervalo intrajornada não concedido é salarial. Rejeitar os embargos do reclamante.”\r\n\r\n00880-2006-007-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27.733/D); Recorrido: CLAUDIO ROCHA DA CONCEIÇÃO (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74.096/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01689-2004-008-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARCOS TEIXEIRA DE ALVARENGA (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 62.681/D); Recorrido: PARQUE TEMÁTICO S/A (Dr. João Ricardo de Freitas Brandão Ely - OAB/RJ 103.784/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para declarar a existência da relação de emprego entre as partes e condenar a reclamada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com data de admissão em 20/04/2004 e dispensa em 21/11/2004, sendo devido o pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com o terço constitucional, FGTS do período, mais a multa de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego e horas extras com reflexos, inclusive no repouso semanal remunerado e FGTS mais os 40%, na forma que se apurar em liqüidação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Juros e correção monetária na forma da lei. Determina-se que as deduções do imposto de renda sejam efetuadas do crédito total do reclamante e quando do seu efetivo pagamento, como o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92 e as deduções previdenciárias sejam deduzidas do crédito do empregado, consignados, mês a mês, sobre os valores históricos dos cálculos de liqüidação de sentença, respeitando-se, ainda, os tetos dos salários-de-contribuição e a cota do empregador, bem como os arts. 28, § 9º, 22, § 2º e 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99.” \r\n\r\n01726-2005-031-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D); Recorrida: SILVANA DA COSTA ANDRADE OFELI (Dra. Eliane Benjo Cesar - OAB/RJ 63.352/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO. No mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de aplicação de multa ao reclamado, por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01750-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84.798/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaquil - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 228637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "228643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00952-2006-049-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27.439) - RECORRIDOS: ANDRÉ ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (Adv. Rosangela Sá Menezes-OAB/RJ-88.081) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2.255/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a condenação levada a efeito em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01192-2005-055-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: AGNALDO DA SILVA VERONESES (Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta-OAB/RJ-29.863) e CESA S/A (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção-OAB/RJ-109.541/A) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01295-2006-031-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: WAGNER LUIZ PEIXOTO FERREIRA (Adv. Verônica Lagassi-OAB/RJ-133269) - RECORRIDO: TELSUL TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01750-2005-064-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: FERNANDO AUGUSTO ARCANJO ROSA (Adv. Cristiane Barcellos Turon-OAB/RJ-80.395) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRACEMA (Adv. Miriam Ribeiro de Moura-OAB/RJ-54.087) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01798-2006-003-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91.271) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão-OAB/RJ-133.891) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02976-2003-342-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDAS: MARIA APARECIDA BARROS GRISONI (Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira-OAB/RJ-99.396) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15.925) - “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, não conhecer do apelo adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal; conhecer do recurso da autora; rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, bem como as teses de ilegitimidade passiva ad causam, do ato jurídico perfeito e da segurança jurídica (art. 5º, incisos II e XXXVI, da CRFB)argüidas pela ré em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial apenas para afastar a prescrição extintiva, pronunciada em primeiro grau, decretando, de ofício, a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 267, VI do CPC), permanecendo com a autora o ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03024-2003-342-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CARLOS ROBERTO VICENTE (Adv. Benedito dos Santos-OAB/RJ-58157) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por ausência de interesse recursal, conhecer do apelo autoral; rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de violação aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica e, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a prescrição total do direito de ação, decretando, todavia, de ofício, a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC), permanecendo com os acionantes os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00166-2005-042-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ RODRIGUES CABRAL (Adv. Renato Eccard-OAB/RJ-59.761) - RECORRIDA: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos-OAB/RJ-25.940) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença que indeferiu a inicial, determinar o regular prosseguimento do feito, com a citação da ré, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00204-2006-061-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ALYSSON MEIRELES DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68.283) e SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv. Rogério Peres Fernandes-OAB/RJ-94.218) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do autor em relação ao salário in natura, conhecendo quanto ao outro tópico; conhecer do recurso da reclamada, negando provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00214-2006-060-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Claudia Ramalho Lima-OAB/RJ-74.015) - RECORRIDO: JOÃO BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa-OAB/RJ-55852) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para elidir a revelia aplicada, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00227-2006-049-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: RONALDO DA SILVA VERONEZES (Adv. Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283) e ARTI PLÁSTICOS LTDA (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22.019) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e a devolução dos descontos a título de “atrasos”, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00421-2006-031-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - RECORRIDO: REYNALDO CARDOSO GANIME (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para garantir ao reclamante apenas a metade do valor das licenças-prêmio relativas ao período de 21/12/66 até 31/12/95, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00500-2003-011-01-00-0 (RO) (c/ ACP-2026/01 e MC-1375/01) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOSE FIRMINO NOGUEIRA NETO (Adv. José Ribamar Garcia-OAB/RJ-19829) e BENFAM SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL (Adv. Sérgio Galvão-OAB/RJ-21332) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, sendo que o adesivo da ré apenas em parte, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00505-2004-011-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv. Everton Torres Moreira- OAB/RJ-57.913) - RECORRIDA: ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv. José Carlos Barros Amado-OAB/RJ-46.264) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00595-2004-044-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Júlio Carlos Emoingt- OAB/RJ-25592) - RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO (Adv. Colbert Dutra Machado-OAB/RJ-23645) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a diferença de salários pela equiparação salarial a partir de 28/12/2001, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00619-2003-068-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - RECORRIDO: TERCIO MORAES RATTES (Adv. Geraldo Kautzner Marques-OAB/RJ-76.166) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00781-2004-054-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - RECORRIDO: ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO (Adv. Antonio José Feijó do Nascimento-OAB/RJ-33700) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário em relação ao tópico de época própria, mantida a r. sentença em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00881-2001-046-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho-OAB/RJ-61272) - RECORRIDA: FERJ-FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Celso Pazos Mareque-OAB/RJ-51446) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00978-2005-007-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. Henrique Cláudio Maues-OAB/RJ-35707) - RECORRIDO: MIGUEL ELIAS DE SOUZA NAVARRO (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que apenas os efeitos da dispensa é que foram suspensos enquanto perdurar o benefício previdenciário, limitando-se essa suspensão e a respectiva complementação salarial, por ora, até 60 dias após a alta médica, pois não se conhece a situação do autor perante o INSS após essa data, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 001109-2005-222-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Luiz Gustavo Faria de Souza-OAB/RJ-91.350) e VERÔNICA CRISTINA GUIMARÃES DE FRANÇA (Adv. Paulo César Ozório Gomes-OAB/RJ-48.841) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre à indenização tarifada do FGTS, dobra das férias de 2004/2005 e a indenização por dano moral, mantida a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01113-2003-019-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) e MARCIO MACHADO DE FREITAS (Adv. Ronidei Guimarães Botelho-OAB/RJ-83.066)- “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada apenas para excluir da condenação o reembolso com gastos de estacionamento, e negar provimento ao do reclamante, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01328-2005-011-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WILSON DE OLIVEIRA PIRES (Adv. Mariana Paulon-OAB/RJ-86.806) - RECORRIDA: CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Wilma Teixeira Viana-OAB/RJ-85.536) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das progressões horizontais por antigüidade do período imprescrito com os reflexos e nos limites do que foi pleiteado na inicial, invertendo o ônus de sucumbência e mantidos os valores da condenação para efeito de custas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01332-2005-481-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Diogo Cobo Soares-OAB/RJ-108874) - RECORRIDA: LUCIANE CONCEIÇÃO GOMES REIS (Adv. Orandi Mendes Silva-OAB/RJ-42794) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação aos tópicos de recolhimentos previdenciários e fiscais e compensação/dedução dos valores pagos, conhecendo em relação aos demais temas, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais e materiais, ficando mantida a r. decisão em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01877-2004-242-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv. Antonio Carlos Carandina-OAB/RJ-34896) - RECORRIDOS: STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA (Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo-OAB/RJ-48551) e TNL CONTAX S/A Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2426/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do saldo salarial e para fixar a indenização por dano moral em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que as custas já estão pagas, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01999-2004-282-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÁUDIO SERAPIÃO FORMOSO (Adv. Rogério Moura Oliveira-OAB/RJ-102443) - RECORRIDA: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Flávio Luis dos Reis Pires-OAB/RJ-106847) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03265-2005-263-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EDIMILSON CARVALHO DE JESUS (Adv. Fernando Kopschitz Praxedes-OAB/RJ-51991) e CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv. Pedro Campelo de Oliveira-OAB/RJ-107345) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento em parte ao do reclamante para aumentar a indenização por dano moral, fixando-a em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ressalvando-se que a atualização monetária será apurada a partir da data desta decisão que fixou novo valor da reparação por dano moral, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de junho de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 228643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "229760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00138-2005-511-01-00-0 (RO) Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JAYME AUGUSTO DA SILVA BRAGA DE LIMA (Dr. Wanderley da Silva Costa OAB/RJ-100988/D ).Recorrida:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr.Renato Ernesto Heidenfelder OAB/RJ-2410/D ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 12.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01557-2005-206-01-00-0 (RO) Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ALEXANDRE PLACIDO MENDONÇA (Dra. Celia Maria Moreira Santiago OAB/RJ-78313/D ).Recorrida:CONSTRUTORA MENDES JUNIOR ANDRADE GUTIERREZ (Dr.Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB/RJ-53742/D ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 11.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01816-2001-005-01-00-6 (AP) Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA (Dr.Eduardo Serafim Tavares - OAB/RJ-71119/D ).Agravado: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Dr.Hylton Moniz Freire Junior OAB/RJ-25317/D ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 12.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 229760"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "227470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00025-2002-001-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ICATU HOLDING S/A (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 091353 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00046-2006-461-01-01-2 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A-NUCLEP/Embargante (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ J J 0095692) ”... por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para , conferindo efeito modificativo ao julgado, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito,negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00052-2006-070-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCIO AUGUSTO FOURNIER VIEIRA (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 092784 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00061-2005-014-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CHARLYE CORREA DOS REIS (Dr. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ 083585 D J 076596 D J 076596 D J 083585 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso do reclamado; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito,negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00278-2005-015-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JORGE HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 109116 D J 109116 D J 041069 D ) ...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso do autor, para afastar a falta de interesse de agir em relação ao pedido de diferenças de multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, determinando a baixa dos autos à Vara de Origem, para apreciação meritória da pretensão relativa às diferenças da multa de 40% do FGTS. Restando prejudicada a análise do recurso da ré e demais questões meritórias do recurso do autor.\r\n\r\n00485-1996-016-01-00-2 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Tania Sidney de Souza Mesquita RJ 077752 D J 069322 D )...”por unanimidade,em não conhecer do agravo de petição, ante a preclusão ocorrida.”\r\n\r\n00709-2006-028-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS EDUARDO ANGELO SALGADO (SEM ADV). Recorrido: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00719-2006-067-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0083027 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01012-2006-025-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LAERTE HENRIQUE SALES PEQUENO (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 047781 D )...”por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, para reformar a r. sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos à Vara de Origem para a reabertura da fase de instrução processual, com fins à oitiva das testemunhas das partes. “\r\n\r\n01141-2005-003-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Universal Music Ltda (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 014878 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Declaro prejudicado o exame das preliminares de nulidade ante o disposto no art. 249, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01385-2004-055-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: WILDSON FERRO BARROSO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 049479 D J 101856 D J 049479 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada e acolher os embargos interpostos pelo autor, sanando a omissão existente no acórdão, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n02042-2005-204-01-00-4 RO ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [REDUC] (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D J 075854 D J 013051 D )...por unanimidade,em acolher a preliminar argüida em contra-razões da ré e não conhecer do recurso do autor por intempestivo;conhecer do recurso da ré, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, carência de ação e ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r.sentença de 1º grau,para excluir da condenação a parcela prevista no art.467 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 227470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "230199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00251-2003-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00544-2005-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D J 045818 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01021-2005-033-01-00-0 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ricardo Melo da Penha (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 037836 D J 037836 D J 083266 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01324-2004-047-01-00-5 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D$ RJ 39529 D$ RJ 39529 D J 102348 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e acolher parcialmente os da reclamada para, suprindo a omissão, prestar esclarecimentos, sem que importem em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n01346-2006-044-01-00-8 RRPS-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Heide Lins Zelaket Marques da Silva (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01480-2006-003-01-00-3 RRPS-ED (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. (Dr. Adail de Souza Carneiro RJ 016198 D J 073927 D ). “... por unanimidade, em acolher, em parte, os embargos de declaração para, suprindo a omissão, prestar esclarecimentos, sem que importem em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n01838-2005-243-01-00-2 RRPS-ED (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036616 D ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamada para, suprindo a omissão, prestar esclarecimentos, sem que importem em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n01987-2005-511-01-00-1 RRPS-AREG (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosane Tavares de Domenico Queiroz (Dr. Mauricio Ferreira Garcia RJ 119362 D J 086061 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, por incabível.”\r\n\r\n02034-1999-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANTONIO SERAFIM JORGE (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de restabelecer a respeitável decisão de fl. 405.”\r\n\r\n02703-2004-451-01-00-4 RO-ED (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SERGIO FERNANDES DIAS LEONOR (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 109685 A J 109685 A J 005340 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 230199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "229859": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO - 17305/01 (EM RESTAURAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ZÉLIA DOS SANTOS (Dra. Sylvia Cunha de Souza - OAB/RJ 72115/D) - Recorrido: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S.A. (Dr. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ 73377/D) - À Recorrente: \"... trazer aos autos cópia do despacho exarado na petição protocolada aos 31.10.06 e dirigida ao Exmo. Juiz da M.M. 1ª VT/Niterói.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 229859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "228410": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00154-2003-041-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LABORATÓRIOS SIMÕES LTDA (Dr. César Luiz do Carmo Silva Filho - OAB/RJ 111381 D). Recorrida: PATRÍCIA OLIVEIRA BORGES DE SOUZA (Drª. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657 D) - por unanimidade, em acolher a preliminar de deserção suscitada em contra-razões para não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00384-2004-482-01-00-0 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418 D) - Recorrido: MARCELO MEDEIROS LOPES (Drª Eunice Martins de Lana MArinho - OAB/RJ 1006 B) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00458-2003-017-01-00-6 - RO (ED) - Relatora Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Júlio César Monteiro Neves - OAB/RJ 95483 D) - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Júlio César Monteiro Neves - OAB/RJ 95483 D) Recorrido: REINALDO FRANCO DE MELLO (Drª Fátima Gomes Serra de Souza - OAB/RJ - 63887 D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos e para suprir omissão, sem alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00460-2004-057-01-00-5 (RO)(ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: MC PRESIDENTE DUTRA COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95957 D) - Recorrentes: MC PRESIDENTE DUTRA COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95957 D) e NATALIE RAMOS SALLES (Drª Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ - 87098) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00756-2004-044-01-00-0 - RO (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973 D) - Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973 D) - Recorridos: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Dr. Fábio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162 D) e LET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566 D)- por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01847-2005-482-01-00-2 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: VANDA NISTI PEREIRA (Dr. Henrique José Machado - OAB/RJ 75703 D). Recorrida: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Átila Ribeiro Mello - OAB/RJ 94375 D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, pasra determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular instrução, a fim de que seja julgado o mérito do pedido, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02028-2004-034-01-00-5 - RO (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: HSBC BANK BRASIL S/A (Dr.Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770 D) - Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A (Dr.Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770 D) e LUCAS BARON (Dr. José Carlos Vergara - OAB/RJ - 28523 D) Recorridos: - OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para suprir a omissão quanto a prescrição, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02859-1984-017-01-00-7 - AP (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: CENTRAL SBT DE PRODUÇÕES S/C LTDA (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto - OAB/RJ 19079 D) - Agravante: CENTRAL SBT DE PRODUÇÕES S/C LTDA (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto - OAB/RJ 19079 D) - Agravada: MÁRCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019 D) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n03628-2004-243-01-00-8 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496 A) - Recorrido: SANDRO DE SOUZA DEVILLART (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70127 D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 228410"
                        ],
                        "229903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00002-1995-243-01-00-8 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: PARADA JOVEM ROUPAS LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 097711 D ). \r\n\r\n2 - 00087-2005-050-01-00-9 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Legiao da Boa Vontade (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 112531 D ). \r\n\r\n3 - 00094-1992-028-01-00-4 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D J 73770 D ). \r\n\r\n4 - 00102-2005-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Cartorio do 9º Oficio de Niteroi e Oficial do Registro de Imoveis da 3ª Circunscricao (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 107816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 - 00113-2005-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. (Dr. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D J 030946 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n6 - 00132-2006-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 090302 D ). \r\n\r\n7 - 00137-2005-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Queiroz Monteiro Construcoes Ltda. (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B J 063028 D ). \r\n\r\n8 - 00144-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 127705 D ). \r\n\r\n9 - 00155-2004-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 69467 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 - 00181-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 067516 D ). \r\n\r\n11 - 00189-2000-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Antonio Alves de Oliveira Filho RJ 052909 D J 084919 D ). \r\n\r\n12 - 00202-2005-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 048681 D ). \r\n\r\n13 - 00209-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083027 D J 083027 D J 083371 D J 002255 A ).\r\n\r\n14 - 00212-1997-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 083308 D ). \r\n\r\n15 - 00229-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ronald Lopes de Amorim (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 020283 D ). \r\n\r\n16 - 00231-2005-010-01-00-8 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 084874 D ). \r\n\r\n17 - 00249-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 053466 D ). \r\n\r\n18 - 00266-2006-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marilene Braganca Teixeira (Sindicato Trab. nas Ind. de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ). Recorrido: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e Outro(s) (Dr. Bernardo Soares Barros RJ 100676 D ). \r\n\r\n19 - 00287-2002-282-01-00-0 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 081742 D ). \r\n\r\n20 - 00305-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 074340 D ). \r\n\r\n21 - 00370-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: Celio Oliveira da Costa (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 - 00379-2006-067-01-00-4 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Luis Allevato Prado (Dr. Antonio Jose Luz dos Santos RJ 092777 D J 027439 D ). \r\n\r\n23 - 00389-2005-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Cristiane de Carvalho Botelho (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 43497 D ). \r\n\r\n24 - 00404-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cia. Producoes e Elencos Ltda. (Dr. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 90639 D J 93358 D ). \r\n\r\n25 - 00411-1992-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravantes: 1-BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024967 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n26 - 00428-1992-007-01-00-9 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 109620 D ). \r\n\r\n27 - 00428-2004-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorrido: DANIEL SANTANA LOUREIRO DA SILVA (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D ). \r\n\r\n28 - 00462-2006-281-01-00-6 RRPS (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Empresa Agricola Central Ltda (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D J 65065 D J 65065 D J 5372 D J 5372 D ). \r\n\r\n29 - 00464-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Walkyria Mc Comb Viana (Dr. Claudinei Gonzaga RJ 088201 D J 106393 D ). \r\n\r\n30 - 00469-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marcelo Cavalcante dos Santos (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D J 67115 D ). \r\n\r\n31 - 00482-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Liliane Balbino da Silva (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 062729 D J 62729 D ). \r\n\r\n32 - 00491-2004-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: MONICA LEITE PADILHA (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 064388 D ). \r\n\r\n33 - 00502-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Walmir de Almeida (Dr. Gilberto Dias da Silva RJ 083177 D J 041800 D ). \r\n\r\n34 - 00542-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Rede Zacarias de Pneus e Acessorios S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 102181 D ). \r\n\r\n35 - 00545-2002-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 094186 D ).\r\n\r\n36 - 00583-2006-491-01-00-1 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069832 D ). \r\n\r\n37 - 00645-2003-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n38 - 00660-2006-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Manserv Montagem e Manutencao Ltda (Dr. Edna Rita SP 119020 D J 076655 D ). \r\n\r\n39 - 00664-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 062902 D ). \r\n\r\n40 - 00684-1999-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 072516 D J 067566 D ) e 3-JATO SONDA ENGENHARIA LTDA (sem representacao). \r\n\r\n41 - 00705-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 067797 D ).\r\n\r\n42 - 00709-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n43 - 00740-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 126054 D ). \r\n\r\n44 - 00747-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 065662 D ). \r\n\r\n45 - 00750-2006-070-01-00-0 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Yuri Chiesa Branco do Valle (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 77577 D ). \r\n\r\n46 - 00756-2004-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e 2-SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: REGINA CELIA BRAGA DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n47 - 00761-2005-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Daniel Vasconcelos Neto (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 126990 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 - 00763-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Diomar dos Santos (Dr. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas RJ 104045 D J 058532 D ). \r\n\r\n49 - 00795-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ana Paula Marques Cepeda (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 087844 D J 2462 A ).\r\n\r\n50 - 00819-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jorge Custodio Goncalves (Dr. Elisete de Oliveira Freire RJ 117633 D J 044418 D J 044418 D ).\r\n\r\n51 - 00849-2006-281-01-00-2 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). \r\n\r\n52 - 00895-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n53 - 00905-2006-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda (Massa falida de) (Dr. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D J 112606 D ). \r\n\r\n54 - 00920-2003-054-01-00-5 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 91371 D ). \r\n\r\n55 - 00928-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Orlando de Oliveira Filho (Dr. Carlos Roberto RJ 064679 D J 133793 D ). \r\n\r\n56 - 00935-2002-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr. Luiz Carlos Rodrigues Silva RJ 017882 D J 086424 D ). \r\n\r\n57 - 00997-2005-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Mario Cesar Rebello da Silva (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 089548 D ). \r\n\r\n58 - 01015-1988-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D J 058881 D ).\r\n\r\n59 - 01030-2006-281-01-00-2 RRPS (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 005842 D ). \r\n\r\n60 - 01043-2004-017-01-00-0 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 097155 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 - 01048-2006-046-01-00-0 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Bruno Santos Salsa (Dr. Elcio Correa Silva RJ 130693 D J 087433 D ). \r\n\r\n62 - 01065-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Michele de Jesus Menezes (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 111023 D ). \r\n\r\n63 - 01089-2006-019-01-00-4 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: DHL Logistica Brasil Ltda. (Dr. Andre Lescano de Araujo RJ 120602 D J 035329 D ). \r\n\r\n64 - 01119-2005-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Julio de Moraes (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 057570 D ). \r\n\r\n65 - 01155-2005-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Paulo Cesar Reuther (Dr. Marinho Campos Dell Orto RJ 004657 D J 016162 D ). \r\n\r\n66 - 01193-1995-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: EDSON FONTOURA DE OLIVEIRA (Dr. Claudineia Lage RJ 062670 D J 010794 D ). \r\n\r\n67 - 01204-2005-002-01-00-8 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Daniela Reis RJ 134672 D J 094396 D ). \r\n\r\n68 - 01210-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 070898 D ). \r\n\r\n69 - 01228-2003-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 33478 D J 33316 D J 16162 D J 33478 D ). \r\n\r\n70 - 01246-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ 068748 D J 086213 D ). \r\n\r\n71 - 01264-2005-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Industria e Comercio Kodama Ltda. (Dr. Flavio Couto Bernardes MG 63291 D J 76985 D ). \r\n\r\n72 - 01291-1983-016-01-01-2 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BANCO DO BRASIL (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D J 17956 D ). \r\n\r\n73 - 01317-2006-205-01-00-0 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Ingrid Arruda de Souza (Dr. Denise Aleixo Salgado de Almeida RJ 028967 D J 060143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 - 01345-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 046369 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 - 01348-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro (Dr. Ana Paula Rodrigues Gomes RJ 085635 D J 134581 D ). \r\n\r\n76 - 01349-2005-245-01-00-3 AP (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Thalweg Consultoria e Projetos Geologicos Ltda (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 025250 D ). \r\n\r\n77 - 01357-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Alexandre dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 95122 D ). \r\n\r\n78 - 01375-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Douglas Ibarrola (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n79 - 01434-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Wagner Joaquim Hardoim Mendonca (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: Municipio de Itaguai (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n80 - 01441-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 083027 D ). \r\n\r\n81 - 01461-2003-341-01-00-5 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-HELIOMAR DA SILVA (Dr. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 061314 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 - 01470-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Helio da Rocha Fragoso (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 059379 D ). \r\n\r\n83 - 01474-2003-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 020283 D ). \r\n\r\n84 - 01478-2006-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n85 - 01542-2005-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jose Matias Filho (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 114402 D ).\r\n\r\n86 - 01556-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao-Universidade Candido Mendes-Niteroi (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D J 063274 D ). \r\n\r\n87 - 01602-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Omar Quintanilha de Queiroz (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D J 076596 D ). \r\n\r\n88 - 01609-2005-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. (Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 051302 D J 060869 D ). \r\n\r\n89 - 01611-2005-281-01-00-3 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marcia Valeria Maia Dutra (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D J 062263 D ). \r\n\r\n90 - 01625-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 091271 D ). \r\n\r\n91 - 01666-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Rui Ramaldes de Rezende (Dr. Heloisa Maria Massad RJ 034255 D J 079504 D ). \r\n\r\n92 - 01687-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Nanci & Cia Ltda. (Dr. Nilton Nunes RJ 066792 D J 5340 D J 5340 D J 66792 D J 23537 D ). \r\n\r\n93 - 01705-2004-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MICHELLE RODRIGUES RANGEL (Dr. Dalva Conceicao Nonaka RJ 040477 D J 128557 D J 125935 D J 038697 D ). \r\n\r\n94 - 01750-1999-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MANOEL GOMES FILHO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D J 16162 D ). \r\n\r\n95 - 01783-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 74713 D ). \r\n\r\n96 - 01808-2006-026-01-00-5 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 047712 D J 086216 D ). \r\n\r\n97 - 01809-2004-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-MARIA DE FATIMA LOPES PINTO (Dr. Fauzi Amim Salmem RJ 079777 D J 1308 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n98 - 01981-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Telenge Telecom e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 120362 D J 16162 D J 44418 D ). \r\n\r\n99 - 02046-2000-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SERGIO FABRICIO DA SILVA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 5793 D ). \r\n\r\n100 - 02154-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Waldir Salles de Nazareth (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\n101 - 02473-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-CELIO DOS SANTOS VICENTE (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 - 02748-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Virginia Oliveira Andrade da Rocha (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n103 - 03127-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Manoel Teodoro Dias (Dr. Luiz Alberto Silva RJ 34189 D J 20283 D ). \r\n\r\n104 - RO-20925/00 (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS (Dr. Carlos Marlos Batista de Melo RJ 75704 D J 62729 D ). \r\n\r\n105 - RO-26419/01 (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ana Maria da Silva Pereira (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D J 32854 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 229903"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "229868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nRECUROS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. RO 009068/01 - Rcte: NEUZA MARIA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 070828/D ] - Rcte: Tomar ciencia do desp. de fls. 58: Foi deferida a suspensao do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-042-01-00-0 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 080370/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] - 2ºRcte-(Reclamante) :Tomar ciencia do desp. de fls. 431: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pelo Reclamado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-222-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 092334/D ] - 1ª Rcte: Tomar ciencia do desp. de fls. 186: Deferida a devolucao de prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 229868"
                            ],
                            "229765": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. AP 001154/01 - 05a. Turma - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 013458/D ]; COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ - Agte e Agdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao da as fls.347. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProc. RO 020259/00 - 05a. Turma - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli OAB:RJ 123662/D AB:RJ 043611/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.556. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProc. RO 006051/01 - 05a. Turma - Rcte: LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 365. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProc. RO 008445/01 - 05a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO FRUSCA DO MONTE [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 005564/D ] Rcte e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 269. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProc. RO 008700/01 - 05a. Turma - Rcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO S AB:RJ 016222/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] Rcte e Rcdo: : Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 342. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProc. RO 012438/99 - 05a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Riwa Elblink OAB:RJ 061115/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D AB:RJ 022105/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 903. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProc. RO 018564/99 - 05a. Turma - Rcte: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 062321/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 178. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProc. RO 005454/01 - Rcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.1952. . Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2006.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 229765"
                            ],
                            "229766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nProc. AP 001154/01 - 05a. Turma - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 013458/D ] ; COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ- Fica notificada: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ, que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferido no processo acima mencionado às fls.347: Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 229766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "230092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00707-2006-064-01-01-6 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ-0023537/D) - Agdo: JORGE LUIZ TOSTA DA COSTA (Adv. Jocélio C. Pereira - OAB/RJ-0013744/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01186-2004-013-01-00-7 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-0090485/D) e 2 - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-0086424/D) - Rcdos: 1 - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-0086424/D) ; 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-0071427/D) e 3 - MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-0090485/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, quanto ao recurso do reclamante, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante acolhendo o pedido sucessivo, estender à autora o pagamento da parcela paga em dezembro/1999 sem integração na complementação de aposentadoria e, quanto ao recurso adesivo e da primeira reclamada, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora que julgava prejudicado o recurso, não conhecer do recurso por ausência de interesse em recorrer, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\n019.871/00 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JOSÉ GABRIEL DA SILVA (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ-0067566/D) - Rcdo: FLORESDAMA INDÚSTRIA COMÉRCIO PLÁSTICOS LTDA (Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB/RJ-0025909/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada e emprestando efeito modificativo à medida, determinar que a parcela paga “por fora” seja integrada ao salário do acionante, para fins de pagamento de diferenças de FGTS e demais verbas decorrentes da rescisão, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n024.515/97 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. Fernando Correa Lima - OAB/RJ-0030232/D) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira- OAB/RJ-0001287/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, suprir a omissão efetivamente caracterizada, mantendo inalterada, contudo, a parte dispositiva do julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 230092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "229763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01439-2005-008-01-01-0(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 90.419) - Agravada: Rafaela Machado dos Santos (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ - 82.343): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00137-2005-028-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado: Empreiteira Caxiense Ltda. ME (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ - 30.491): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00486-2001-302-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Antônio da Cruz Fernandes Garrido (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38.519) - Agravada: Irmagran Indústrias Reunidas de Marmores e Granitos Ltda. (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ - 35.629): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02232-1994-065-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Djalcir Ramos de Araujo Roldan (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ - 61.473)- Agravado: Citibank N.A. (Dr. Dezinard Silveira Neto - OAB/RJ - 96.770): - “...por maioria, REJEITAR a preliminar de nulidade decretada de ofício pelo Relator e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição, para que os cálculos sejam refeitos deduzindo-se os valores incontroversos efetivamente sacados pelo Autor (fl. 395), com a aplicação dos juros sobre o valor remanescente devido até a data do efetivo pagamento, ou seja, até a expedição do alvará em favor do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00064-2006-034-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: União de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95.363) e Gleison de Carvalho Barbosa (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ - 97.657): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00089-2006-052-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Janderson Estrella da Cruz (Dr. Leni Vilar - OAB/RJ - 84.953) - Recorrida: Terceiriza Serviços Ltda. (Dr. José Geraldo Gomes Teixeira - OAB/RJ - 102.565): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00102-2006-501-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Lenita Araujo Portela (Dr. Salvatore de Assis Grande - OAB/RJ - 89.304) e Associação Brasileira de Ensino Universitário Abeu (Dr. Roberto Rômulo de Oliveira - OAB/RJ - 25.915)- Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, por deserto e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00202-2003-046-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: ENGEURB - Rio Engenharia e Urbanização Ltda. (Dr. Carlos Roberto de Oliveira - OAB/RJ - 78.620) - Recorrido: Cícero José dos Santos (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 101.856):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00530-2006-003-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ - 94.568) Recorridos: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00552-2003-017-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Dra. Aurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ - 25.083) - Recorrido: Aristides Vieira Alves (Dr. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB - 108.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00703-2005-043-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67.566) Recorrido: Rogério de Almeida Santos (Dr. Antônio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ - 38.113): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar a apuração do imposto de renda conforme S. 368 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00725-2006-037-01-00-2(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Bruno Conrado Menezes (Dr. Rizette Longo Matias - OAB/RJ - 101.234) e Cantina Buonasera da Barra Ltda. (Dra. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ - 76.742): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00762-2006-070-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: TIMJUCA Celulares Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ - 43.238) - Recorrida: Rejane Bernardino Ribeiro (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ - 62.172): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à aplicação da S. 340 do C.TST e reflexos das parcelas previstas em norma coletiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00856-2005-022-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jorge Antônio dos Santos Moreira (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ - 60.960) - Recorrida: TransbanK Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dra. Maria Bhoemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ - 40.784): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00922-2005-058-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jovelina Patrício dos Santos (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ - 68.751) - Recorridos: Belestic Instituto de Beleza Ltda. N/P Marli de Jesus Ferreira (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ - 58.851) e Andréa Marques Mangia (s/advogado) e Personalite Estética Integrada Ltda. (s/advogado): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01109-2005-037-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Recorrida: Sandra Vaz de Oliveira (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO em relação ao dano moral, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01539-2005-044-01-00-8(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrida: Shadow Participações e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB/RJ - 18.251): “...por unanimidade CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\nPROC.01582-2002-242-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carlos Henrique Lacerda (Dra. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ - 41.639) - Recorrido: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda. (Dra. Regina Celi Senger Corato - OAB/RJ - 94.702): “...por unanimidade CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01633-2005-242-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Antônio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ - 127.874) - Recorrido: Eduardo da Costa Narcizo (Dr. Moíses Pereira Alves - OAB/RJ - 66.503): “...por unanimidade CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01661-2005-431-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. (Dra. Francismery Mocci - OAB/PR - 19.513) - Recorrido: Leandro Medeiros Franca (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ - 70.391): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, no que se refere ao imposto de renda e contribuição previdenciária, por falta de interesse, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02430-2001-342-01-00-6(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Divino Fernandes da Silva (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) e Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247),Cikel Serviços S.A. (Dr. Paulo Robson de Faria - OAB/SP - 89.911/A), Conservadora Volta Redonda Ltda.(Edital) e Sercon Serviços de Conservações Limpezas Ltda. (Edital): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da 1ª Ré, por ausência de interesse, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, no tocante ao reconhecimento do vínculo empregatício com a 1ª Ré, e a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, tão-somente na fixação dos parâmetros da condenação, no que se refere ao cálculo do imposto de renda, nos termos do voto do Redator designado.”\r\n\r\nPROC.02751-2002-244-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Via Mikaela Calçados Ltda. (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ - 26.570) - Recorridos: Jorge Luiz da Costa Soares (Dra. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ - 67.938) e A Samaritana Calçados S.A. (Massa Falida) (Dr. Iamazak Barbosa Tavares - OAB/RJ - 74.299): - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de carência de ação argüida pelo Recorrente, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.0445-2004-030-01-00-8(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rogério da Silva (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25.883) - Recorrido: Copersucar Cooperativa dos Produtores de Cana de Açucar, Açucar e Alcool do Estado de São Paulo Ltda. (Dra. Adriana Rezende de França - OAB/RJ - 87.843): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01658-2006-051-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Patrícia Matias Moura (Dra. Silvia Revoredo Leitão - OAB/RJ - 42.542) - Recorrido: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ - 64.903): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas Conservadora Limpezas Ltda. e Sercon Serviços de Conservação e Limpezas Ltda., que encontram-se em local incerto e não sabido, Recorridas nos autos do Processo 002430-2001-342-01-00-6 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls.98/101) - “..por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da 1ª Ré, por ausência de interesse, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, no tocante ao reconhecimento do vínculo empregatício com a 1ª Ré, e a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, tão-somente na fixação dos parâmetros da condenação, no que se refere ao cálculo do imposto de renda, nos termos do voto do Redator designado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 229763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "230073": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 02990-2003-342-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: JOSE MARINHO CARVALHO (Adv. Geraldo Roberto Martins - OAB/RJ 63.749); - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925). JOSE MARINHO CARVALHO. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 98/99. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01251-2005-018-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: PEDRO PAULO PEREIRA (Adv. Júlio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55.021); - RECORRIDOS: 1) TIM CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 2) CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45.633). PEDRO PAULO PEREIRA. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 243/244. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 230073"
                        ],
                        "230157": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso 00926-1996-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto Relator.”\r\n\r\nProcesso 02241-1999-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravados: 1) SEBASTIAO FRANCA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ); 2) MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (MASSA FALIDA DE). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02507-1997-242-01-00-2 AP (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MARIA HELENA FURTADO MEDEIROS e Outros (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 003777 D J 020432 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00665-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TV SKY SHOP S.A. (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 035705 D J 085816 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para fixar como início da jornada nos dias de reunião às 15:45 h, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00793-1995-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 048319 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento a recurso para excluir da condenação a verba honorária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00864-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Redatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) ARLINDO VASQUES MARTINS (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro); 2) Faculdades Catolicas (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 230157"
                        ],
                        "230111": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nAP - 04.420/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ACV CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv. Fernando Monteiro Barboza - OAB/RJ 19.200) - AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56.784) - “...Ante o exposto, considero presentes todas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, pelo que, monocraticamente e em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO AP -, suprindo o processo desaparecido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 230111"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "228109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO\r\n\r\nDE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nVINCULADO À 7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n0351-2005-015-01-00-7(RO) - Relator: JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO- Rcte:1)ROSANE RICCI (Dr Jose Scalfone Neto - OAB/RJ 73153/D) Rcdos:1)FABIO BARBOSA LIMA COLAFERRO (Dr.Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346/D), 2) JOÃO HAGOP NERCESSIAN , 3) JOÃO LUIZ DE SOUZA DANTAS HERREROS (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt- OAB/RJ 58346/D), 4)VALDEMAR DO NASCIMENTO FAITÃO SILVA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D), 5) MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D), 6)MARCELLO RUDGE RIBEIRO (Dr. Berith Lourenço Marques Santana- OAB/RJ 86816/D) - AO Rcdo MARCELLO RUDGE RIBEIRO -Tomar ciência do despacho de fls.1156 ”J.Devolvo o prazo face ao certificado pelo Embargado.” Rio, 09/06/2007 (a)Paulo Marcelo de Miranda Serrano(a) juiz\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228109"
                            ],
                            "230186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAP-1816/2000-033-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ARANY LUZ LOUREIRO (Dr.Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB-123502/D) - Agdo: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRO-0802/2005-342-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CELIA ZAMBELLI DE ARAUJO (Dr.Heraldo Pereira Daer - OAB-25971/D) - Rcdos:1)INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA (Dr.Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB-28829/D) 2) CELIA ZAMBELLI DE ARAUJO (Dr.Heraldo Pereira Daer - OAB-25971/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por CELIA ZAMBELLI DE ARAUJO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.””\r\n\r\nRO-1591/2005-034-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Lucia Maria Cesar Matos - OAB-37512/D) - Embgdo: ROSE MARY NOGUEIRA DA SILVA (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB-88998/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, sem contudo imprimir-lhes qualquer efeito modificativo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\n___________________________________________________________________\r\n\r\nRO-0013/2006-531-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Dr.Oswaldo de Oliveira - OAB-71396/D) - Rcdo: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Dr.Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB-65230/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por SEVERINO BARBOSA DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0015/2005-071-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PHARMACY 65 MANIPULAÇÃO LTDA (Dr.Ivandorico do Nascimento - OAB-71195/D) - Rcdo: SIMONE MEDEIROS FERREIRA (Dr.Fredemar Coelho Muniz - OAB-70217/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por PHARMACY 65 MANIPULAÇÃO LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” \r\n\r\nRO-0019/2006-031-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA (Dr.Moises Menezes de Amorim - OAB-60734/D) - Rcdo: DEPOSITO ARADENSE DE PAPEL LTDA (Dr.Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB-94533/D) “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA.”\r\n\r\nRO-0114/2006-019-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Rcdo: SILVIO DA SILVA (Dr.Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB-50626/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL.” \r\n\r\nRO-0132/2005-342-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)RUBENS TORRES (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) - 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Rcdos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO-0144/2006-020-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TEREZINHA FERREIRA GABRIEL (Dr.Waldemar da Motta - OAB-17978/D) - Rcdo: SOCIEDADE BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Bernardo Rojtenbarg - OAB-15242/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por TEREZINHA FERREIRA GABRIEL”\r\n\r\nRO-0320/2001-056-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) HELIO TEIXEIRA PINTO (Dr.Jose Augusto da Silva Roma - OAB-27585/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Rcdos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso de HELIO TEIXEIRA PINTO e, por maioria, dar provimento ao apelo da TELEMAR NORTE LESTE S.A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0729/2005-009-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCILIO MACHADO BARROS (Dr.Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB-93787/D) - Rcdo: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Dr.Cristina Magda Dias - OAB-79948/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MARCILIO MACHADO BARROS.”(3v)\r\n\r\nRO-0866/2005-342-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Dr.Margareth de Lena Costa - OAB-106610/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso interposto po LUIZ FERNANDO DE ARAUJO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0902/2006-055-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TIM CELULAR S.A. (Dr.Denizard Silveira Neto - OAB-96770/D) - Rcdos:1) VIVIANE SIMOES DO ESPIRITO SANTO (Dr.Dilene Duarte Barboza - OAB-100020/D) 2) MENDONÇA E MULLER CONSULTORIA. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por TIM CELULAR S/A.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 230186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "229795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00015-2004-481-01-00-1 (RO- ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EMBARGANTE) (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53073/d); Recorrido: NAILTON CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-61376/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração para corrigir erro material e determinar a integração do acórdão de fls. 161/164, com a inclusão do texto a seguir: “Regime de escala 14 X 21 (quatorze dias de trabalho por 21 dias de descanso). A parte-autora pretende, de acordo com o pedido veiculado na petição inicial, seja a reclamada condenada a, além da manutenção do regime de escala 14 X 21 “... pagar ao Autor o equivalente aos dias de repouso suprimidos, de novembro de 1998 até os dias atuais, com o acréscimo de 100% devido para as horas extraordinárias, assim como aos devidos reflexos legais remuneratórios nas férias, gratificação de férias, 13º salário, adicional de periculosidade, anuênio, adicional de trabalho noturno, adicional de hora de repouso e alimentação, depósitos fundiários, etc...” (grifo meu). Ao analisar a pretensão recursal acerca da substituição do regime de escala de 14 X 21 (14 dias de trabalho por 21 de descanso) pelo de 14 X 14 (14 dias de trabalho por 14 dias de descanso), a r. sentença declarou nula a alteração contratual e determinou a condenação da ré a se abster de utilizar novo regime, mantendo o anteriormente utilizado e ao pagamento das diferenças e seus reflexos. A embargante sustenta haver omissão no acórdão, alegando que não houve manifestação sobre o lapso temporal durante o qual são devidas as diferenças. Sem razão a embargante, senão vejamos: O acórdão regional (fls. 161/164) manteve a r. sentença (fls. 129/131) ao fundamento de que não há, nos autos, prova da existência de acordo de compensação individual sobre o qual a parte-ré apoia sua defesa mas, sim, registro de embarque, juntado, por exemplo, à fl. 93, onde resta demonstrado o desrespeito ao módulo 14 X 21. Ora, se foi pedida a condenação da ré ao pagamento do equivalente aos dias de repouso suprimidos, de novembro de 1998 até os dias atuais, e a sentença mantida pelo acórdão embargado julgou procedente o pedido formulado na inicial, não há falar em omissão do julgado. Obviamente que a condenação diz respeito ao período desde quando foi alterado o regime de escala - novembro de 1998 - até o dia em que reestabelecido o módulo 14 X 21 (14 dias de trabalho por 21 dias de descanso).Não se verifica, in casu, a omissão apontada. Nego provimento.”.”\r\n\r\nPROC-00042-2006-067-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Dra. Marilia Lourenço de Souza - OAB/RJ-76782/d); Recorrido: LUCIANO DE OLIVEIRA BORGES (Dr.Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ-54266/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a parte-ré a proceder à devolução do valor de R$ 76,70 (setenta e seis reais e setenta centavos) descontados no TRCT, a título de vale- transporte e Bem Soc. Família.”\r\n\r\nPROC-00157-2005-024-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDUARDO BARROSO DE MELLO (EMBARGANTE) (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529/d); Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada, para, sem atribuir-lhe efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada, para deferir ao reclamante a antecipação de tutela requerida, determinando o imediato restabelecimento do contrato de trabalho, com a conseqüente reintegração do autor aos quadros do reclamado e cancelamento da baixa de sua CTPS, garantindo-lhe a manutenção do plano de saúde durante o período de suspensão do contrato de trabalho. Expeça-se mandado de reintegração. Fixar multa de R$ 394,35 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) equivalente a 10 dias do salário-base do reclamante praticado no mês anterior à dispensa (R$ 1.222,46 - v. último documento de fls.166)) por dia de atraso no cumprimento da obrigação de reintegrar o autor.”\r\n\r\nPROC- 00254-2006-033-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ CARLOS FERREIRA FARIAS (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ-98480/d); Recorrido: BRADESCO SEGUROS S.A.(Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198/d) - “... por unanimidade, declarar de ofício a nulidade da sentença ante o cerceio de prova e determino o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que seja reaberta a instrução, para a produção da prova oral..”\r\n\r\nPROC-00284-2006-026-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/d); Recorrido: LUCIANA AVILA DOS SANTOS (Dr. Wanderley Eduardo Santos - OAB/RJ-37464/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante ao pedido relativo à contribuição fiscal e previdenciária, rejeitar a argüição preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento..”\r\n\r\nPROC-00408-2005-021-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INTENDENTE MAGALHÃES POINT COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ-93992/d); Recorrido: EDUARDO SALINO MARIANO (Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira - OAB/RJ-76680/d) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada e pronunciar a nulidade do julgado, por cerceio de defesa, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a produção das provas necessárias à instrução dos pedidos relacionados ao salário não escriturado e horas extraordinárias.”\r\n\r\nPROC-00509-2006-225-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/d); Recorrido: REINALDO ALVES SABINO (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ-90861/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nPROC-00527-2005-025-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: SPECCHIO OTICA LTDA. ME (Dr. Romero Quirino da Costa - OAB/RJ-107769/d) e ELIANE PEREIRA NOGUEIRA (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ-68340/d); Recorridos: OS MESMOS- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte-ré e dar provimento ao recurso da parte-autora para condenar a parte-ré ao pagamento da multa do artigo 477, da CLT .”\r\n\r\nPROC-00605-2006-070-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDSON DE CARVALHO SANTANA (Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ-72582/d); Recorrido: RUBENS SILVA SANTANA (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB/RJ-63415/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00699-2005-342-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA APARECIDA SILVA DA FONSECA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração .”\r\n\r\nPROC-00773-2004-031-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dra. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB/RJ-9380/d); Recorrido: MAGALI SILVEIRA GONÇALVES (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ-25643/d) e MELLO REPRESENTAÇÕES LTDA - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nPROC-00922-2003-022-01-01-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MÁRIO CARDOSO SANTIAGO (Dr. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira - OAB/RJ-82143/d); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ-100174/d) - “... por maioria, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o rol de pedidos, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor para este fim arbitrado..”\r\n\r\nPROC-00982-2004-055-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S.A. (Dr. Adilson Sanchez - OAB/RJ-92102/d); Recorrido: TAMIE MATIDA (Dr. Irani da Silva Pereira - OAB/RJ-73458/d) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01086-2003-020-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALEX PRATTI DE SOUZA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ-85120/d); Recorrido: BOMBORDO REPAROS DE CARPINTARIA NAVAL LTDA. - ME (Dr. Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB/RJ-102948/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a anotação do contrato de trabalho o reclamante, no período de 01.06.1997 a 31.12.2002 (face à projeção do aviso-prévio indenizado) e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: aviso-prévio, 13º salários de 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 5/12 (cinco doze avos) de 13º salário proporcional, férias vencidas, em dobro, relativas aos períodos 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 5/12 (cinco doze avos) de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, FGTS relativo a todo o pacto laboral, acrescido da indenização compensatória de 40% e multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nPROC-01088-2005-040-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MANOEL MACIEL (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898/d) e TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira - OAB/RJ-76481/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso adesivo da parte-autora, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização pela não concessão regular de intervalo intrajornada e de valores indevidamente descontados a título de faltas, como se apurar em regular liquidação de sentença e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada. Mantém-se inalterados os valores atribuídos a condenação e custas processuais.”\r\n\r\nPROC-01105-2005-224-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: NADRIJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ-48841/d) e JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA.(Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ-91350/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-01220-1993-016-01-00-9 (AP-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: SÉRGIO PAULO MARTINS (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248/d) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-58248/d); Agravados: OS MESMOS “... por unanimidade, acolher ambos os embargos de declaração para, sem atribuir efeito modificativo, corrigir erro material havido na conclusão do acórdão, retificando parcialmente o julgado.”\r\n\r\nPROC-01229-2003-002-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GUANABARA DIESEL S.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/d); Recorrido: RICARDO SOARES (Dr. Jorge Alves Pinheiro - OAB/RJ-69566/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01250-2005-045-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JULIO CESAR GOELDNER DE ALMEIDA (Dr. Hellen Nogueira - OAB/RJ-98724/d); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01263-2004-048-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271/d); Recorrido: FABIO CARVALHO DA SILVA (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ-87014/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01282-2005-067-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WALCEMIR PINTO LEITE (Dra. Vania Lucia Alves Leite - OAB/RJ-89528/d); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) - “... por maioria, dar parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do incentivo financeiro consubstanciado no Plano Incentivado de Rescisão Contratual - PIRC com aplicação do redutor de 30%, na forma e condição ali determinadas. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC- 01286-2004-322-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA (Dr. Adelson Moura Rolim - OAB/RJ-54189/d); Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.(Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva das três testemunhas da parte-autora.”\r\n\r\nPROC-01346-2005-033-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CURSO EXPOENTE LTDA (Dr. Walquer Figueiredo da Silva - OAB/RJ-71842/d) e MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Dra. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB/RJ-49991/d); Recorridos: OS MESMOS- “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada e negar ao do reclamante.”\r\n\r\nPROC-01400-2001-007-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: FERNANDO LUIZ DA ROCHA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-74166/d) e TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d) ; Recorridos: OS MESMOS e IBM - BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27733/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01495-2004-020-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d); Recorrido: ELIZABETH GOMES MARINHO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ-76596/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC-01526-2004-063-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35271/d) e CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/d); Recorridos: OS MESMOS e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A e dou parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para acrescer à condenação as diferenças salariais relativas ao piso normativo previsto na cláusula 4ª da convenção coletiva de trabalho da SINTEL, e as horas extraordinárias relativas à prorrogação da jornada até às 21 horas em duas vezes por semana.”\r\n\r\nPROC-01642-2005-064-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. João Claudio Alvim de Bustamante - OAB/RJ-69619/d); Recorrido: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ-90861/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01672-2005-204-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S. A. (Dra. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ-89835/d); Recorrido: MARCOS ANTONIO SOARES (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ-76608/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01693-2005-071-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JORGE AUGUSTO DE SÃO JOSÉ (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ-78590/d); Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento.”\r\n\r\nPROC-01723-2005-006-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ EDSON CHAGAS DE ANDRADE (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/d); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01745-2005-032-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Dr. Rodrigo Morais Alves - OAB/RJ-123845/d); Recorrido: LUIZ GONÇALVES DIAS (Dra. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ-97782/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização relativa aos intervalos intrajornadas.”\r\n\r\nPROC-01787-1998-042-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES E MÔNICA GONZAGA VAZ.(Dra. Rachel Rodrigues Barbosa - OAB/RJ-98212/d); Recorrida: UNIÃO FEDERAL (Sucessora da FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - FLBA) (EMBARGANTE)(Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. Determinada a correção do erro material existente na parte dispositiva do acórdão, que passará a contar com a seguinte redação: “por unanimidade, dar provimento ao recurso das reclamantes, para reconhecer a nulidade da contratação por termo de compromisso de estágio curricular e declarar a existência de vínculo de emprego entre a primeira reclamante, MÔNICA GONZAGA VAZ, e a reclamada, no período de 25.04.1985 a 01.06.1987, e entre a segunda reclamante, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, e a reclamada, no período de 27.04.1985 a 19.09.1986. Condenar a reclamada na obrigação de anotar o vínculo empregatício na carteira de trabalho das reclamantes. Invertidos os ônus sucumbenciais, custas de R$ 200,00, pela reclamada, isenta na forma do inciso I do artigo 790-A, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrados à condenação.”\r\n\r\nPROC-01825-2004-521-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERES - SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Dr. Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB/RJ-74559/d); Recorrido: JOSÉ ANTONIO MARCELINO SOUZA (Dra. Aline Cristina Brandão - OAB/RJ-110274/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02241-2005-261-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d); Recorrido: MÁRIO BARBOZA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25250/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02862-2005-243-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88922/d); Recorrida: VIRGÍNIA MARIA ARANTES DE MATTOS DESOUZART (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3999/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro,13/06/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 229795"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "230091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00900-2006-281-01-00-6(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-0036937/D) Rcdo. - MANOEL TARDIVO PORTO (Adv. Luciano Evangelista de Freitas - OAB/RJ-0125302/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 230091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "226945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-989-2005-042-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ANA CLÁUDIA BEZERRA DE SOUZA (DRA. JANICE SANTANA MOREIRA - OAB/RJ nº70711) - Agvdo: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário com posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAI-3652-2003-342-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Agvdo: ADILSON DE SOUZA CHAVES (DRA. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ nº63123) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\nAP-281-2005-016-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. - BRADESCO (DR. MARCOS ANTÔNIO MEUREN - OAB/RJ nº47521) - Agvdo: PAULO SÉRGIO LIMA (DR. LUIS DE SOUSA FREITAS NETO - OAB/RJ nº64268) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1061-1997-281-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. ALOÍSIO LEPRE DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº53868) - Agvdo: JOSÉ LUIZ REBELLO DAMICO (DR. EDSON CARVALHO RANGEL - OAB/RJ nº4193) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo por não delimitados os valores impugnados.\"\r\n\r\nAP-1259-2003-007-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MAX QUALYT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (DR. VICTOR GABRIEL PEREIRA - OAB/RJ nº98802) - Agvdo: JOÃO ALFREDO FERREIRA (DRA. GILZA GASPAR - OAB/RJ nº95314) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1313-2003-033-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DR. MARCELO QUINTES FRANÇA - OAB/RJ nº125491) - Agvdos: I) PAULO MARCOS DOS SANTOS (DRA. JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA - OAB/RJ nº64940) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo quanto aos juros de mora por falta de determinação de valores e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2063-1995-032-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MARCIA CRISTINA DIAS DUARTE (DR. MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES BARRETO - OAB/RJ nº62046) - Agvdo: LARAMA PROMOÇÕES LTDA. (DR. CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO - OAB/RJ nº36211) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2166-1992-007-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvtes: I) DIETER BRODHUN (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162), II) MULTI BANCO S/A. (DR. DENIZARD SILVEIRA NETO - 96770) - Agvdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.\"\r\n\r\nRRPS-806-2006-019-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NOVA GERMAN CARS VEÍCULOS LTDA. (DR. COLBERT DUTRA MACHADO - OAB/RJ nº23645) - Rcdo: SHEILA FALCÃO FREIRE (DR. ENIO NOGUEIRA - OAB/RJ nº74972) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRRPS-1309-2005-061-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESTILO NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (DR. MARCELO FREIRE DE SÁ - OAB/RJ nº92742) - Rcdo: LAERTE SANTOS PASSOS (DRA. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS - OAB/RJ nº133876) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRO-1765-1992-341-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAIXA BENEFICENTE DOS EMP. NA CIA. SIDER.NAC. (DRA. RITA DE CÁSSIA DOS PRAZERES GOMES - OAB/RJ nº76238) - Rcdo: LUIZ ANTÔNIO FONSECA (DR. MAURÍCIO MELO DE ANDRADE - OAB/RJ nº59579) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção e a litigância de má-fé e não conhecer do recurso quanto à matéria relativa ao reajuste de 84,32% - Plano Collor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226945"
                            ],
                            "226946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1217-2002-056-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ)) - Agvdo: LANCJONETE AUGUSTO VASCONCELOS (DRA. ZILDA LISBOA SOARES - OAB/RJ nº57687) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Agravo de Petição com posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAP-729-2002-059-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MARCOS PAULO JESUS DO NASCIMENTO (DR. ELMO NASCIMENTO DA SILVA - OAB/RJ nº32458) - Agvdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. MESSOD AZULAY NETO - OAB/RJ nº59092) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam contados os juros de mora à razão de 1% ao mês de forma simples até o efetivo pagamento do crédito do autor.\"\r\n\r\nAP-753-2002-062-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (DR. LUIZ TAVARES CORREA MEYER - OAB/RJ nº93969) - Agvdo: DORISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (DR. ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ nº118195) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo e, por procrastinatórios, aplicar à agravante a multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução.\"\r\n\r\nRO-106-2005-022-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) DENISE VIEIRA COELHO (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ nº98919), II) MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (DR. RODRIGO NUNES - OAB/RJ nº 109685-A) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para deferir a integração das horas extras concedidas, em face de não concessão do intervalo intrajornada, nas parcelas contratuais e resilitórias como requerido e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para determinar que sejam apuradas as horas de intervalo não concedido descontando-se quinze minutos por dia, bem como para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé; mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-123-2005-246-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO(INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: JARDSON PANTOJA ALFAIA (DRA. ANA PAULA DOS SANTOS - OAB/RJ nº131469), II) M JOSÉ DA CRUZ (DR. ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE - OAB/RJ nº 51187) - \"... por unanimidade, negar proivmento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-182-2006-021-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MAURO JOSÉ RAMOS DO NASCIMENTO (DRA. ROSÁRIO ANTÔNIO SENGER CORATO - OAB/RJ nº65850), II) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA - OAB/RJ nº 127580) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais relativas à Cláusula Quinta do Acordo Coletivo 2000/2001 e reflexos postulados no libelo.\"\r\n\r\nRO-185-2006-205-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº13051) - Rcdos: I) RICARDO DE QUEIROZ OLIVEIRA (DR. ARISTÓTELES DANTAS FORMIGA - OAB/RJ nº44536), II) AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-248-2006-071-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdo: SELMARA DA COSTA BRAGA (DR. MÁRIO DE AQUINO BORGES - OAB/RJ nº61280) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-482-2006-342-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GERALDO JORGE (DRA. ELAINE APARECIDA CÂNDIDO MONTEIRO - OAB/RJ nº106334) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de prescrição extintiva e qüinqüenal, argüidas pela recorrida e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, e negar provimento ao pedido de honorários advocatícios; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à inicial de R$ 12.000,00.\"\r\n\r\nRO-511-2006-030-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JORGE CAETANO RIBEIRO (DR. LUIZ CARLOS ALVES - OAB/RJ nº83230), II) REMARE ENTRETENIMENTOS LTDA. - BINGO COPACABANA (DR. IVAN DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ nº 35498) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, anulando a r. Sentença de primeiro grau, por cerceamento de defesa, determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja reaberta a instrução processual e colhido o depoimento da presencial da reclamada, com regular prosseguimento; prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso empresarial, bem como do apelo do autor.\"\r\n\r\nRO-667-2006-011-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CERVEJARIA KAISER BRASIL S/A. (DR. MARCUS VINÍCIUS MARQUES PAULINO - OAB/RJ nº126932) - Rcdo: MARCOS ANTUNES FREITAS (DRA. TATIANA LIMA FALCÃO - OAB/RJ nº90119) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-878-2006-008-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALTER ALVES DE OLIVEIRA (DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ nº106115) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-934-2004-342-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ MAURÍCIO SANTANA (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação, prescrição extintiva e prescrição da Lei Complementar nº 110/01, argüidas pela recorrida e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumb~encia, mantido o valor atribuído à inicial de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\nRO-973-2003-039-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO DA SILVA ALVES (DR. JORGE OTÁVIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ nº68751) - Rcdos: I) STANDARD SC LTDA. SEGURANÇA PATRIMONIAL (DR. - OAB/RJ nº), II) BAYER DO BRASIL S/A. (DR. TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES - OAB/RJ nº 117029) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, a satisfazer os pedidos deferidos na presente reclamação trabalhista.\"\r\n\r\nRO-1080-2005-008-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO - OAB/RJ nº84374), II) HÉLIO DA SILVA AMARO JÚNIOR (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, Consolidade e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação.\"\r\n\r\nRO-1160-2006-050-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CRISTIANO NASCIMENTO CANTARINE (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ nº14677) - Rcdo: COMPANHIA NACIONAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (DRA. PATRÍCIA DESLANDES MAECKELBURG - OAB/RJ nº115698) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1544-2005-052-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (DRA. RENATA SOUSA SANTOS - OAB/RJ nº107025) - Rcdo: ADMILSON PAULO (DR. RODRIGO MACHADO MERHEB - OAB/RJ nº103958) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que seja observada a Súmula 340 do C. TST, no que tange á parte variável do reclamante, para os efeitos dos cálculos das horas extras.\"\r\n\r\nRO-1969-2003-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE DALAVIA (DRA. GIOVANA FERREIRA FONSECA - OAB/RJ nº75094) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - \"... por unanimidade, afastada a prescrição extintiva, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRO-2702-2003-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA COSTA (DR. ROBERTO MACHADO DA COSTA - OAB/RJ nº99600) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de supressão de instância, de ilegitimidade passiva e de prescrição argüidas pela recorrida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, e negar provimento ao pedido de honorários advocatícios; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor atribuído à inicial de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\nRO-2993-2004-261-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) VALÉRIA JAQUES DOS SANTOS (DR. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ - OAB/RJ nº95481), II) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ nº 99328) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos: ao da autora para conceder-lhe o benefício da Justiça gratuita e, ao da reclamada, para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais se processem na forma da Súmula 368 do C. TST.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-586-2003-026-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - Agvdo: I) ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON (DR. MÁRCIO VERON DOS SANTOS - OAB/RJ nº99789), II) COOPERATIVA PROFISSIONAIS SAÚDE EDSON PASSOS (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-570-2005-039-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: VÂNIA AVELINO DIOGO (DR. REGINALDO SEVERINO DA SILVA - OAB/RJ nº83651) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo à conclusão do v. Acórdão embargado, fixar o novo valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\"\r\n\r\nED-RO-657-2006-051-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (DR. TÚLIO CLÁUDIO IDESES - OAB/RJ nº95180) - Rcdo: MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA DE SOUZA (DR. JORGE OTÁVIO AMORIM BARRETO - OAB/RJ nº68751) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226946"
                            ],
                            "224758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nAP-726-2001-054-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (DR. ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - OAB/RJ nº62325) - Agvdo: COMISSARIA AÉREA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (DR. JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº84012) - FICA NOTIFICADA A COMISSARIA AÉREA DO RIO DE JANEIRO LTDA. PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 299/301, CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 299.\r\n\r\nRO-011-2001-017-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TV ÔMEGA LTDA. (DRA. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS - OAB/RJ nº108772) - Rcdos: I) ROTCHILDE JOAQUIM GONÇALVES (DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ nº74272), II) MASSA FALIDA DE TV MANCHETE (DR. - OAB/RJ nº), III) BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. (DRA. ALLINE AMARAL MARTINS - OAB/RJ nº 101404) - FICA NOTIFICADA A BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA TV ÔMEGA LTDA., CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 645. \r\n\r\nRO-117-2002-060-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LUIZ BRAGA (DR. SÉRGIO GALVAÃO - OAB/RJ nº21332), II) CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO (DR. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA - OAB/RJ nº 82792) - Rcdos: I) LUIZ BRAGA (DR. SÉRGIO GALVÃO - OAB/RJ nº21332), II) MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA. (DRA. MARIA BETÂNIA LANZA MACEDO - OAB/RJ nº 1523-B) - FICA NOTIFICADA A MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA. A CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DO RTE (FLS. 375/390) E DO RÉU (FLS. 359/369), CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 411.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 224758"
                            ],
                            "226849": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO-1005-2006-016-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALKYRIA FERNANDA GONÇALVES (DRA. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ nº109086) - Rcdos: TNL CONTAX S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479), II) TELEMAR NORTE LESTE (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO RECLAMANTE, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 226849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "229857": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 00356-2006-037-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorridos: I - ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) e II - BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Aos recorridos: Despacho de fls. 187: \"Manifeste-se à parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls 187.\"\r\n\r\nAC - 01173-2006-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO RÊGO (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ - 51995/D) - Requerido: GERALDO SERRÃO RABELLO JUNIOR (sem advogado nos autos) - Ao requerente: Despacho de fls. 79v: \"... fornecer o correto endereço do requerido, em 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 229857"
                            ],
                            "229856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00477-2006-281-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: FERNANDO LOPES RIBEIRO (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ 69393/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00815-2003-025-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARILEIDE SOUZA SILVA (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dra. Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 31670/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva formulada pela reclamada em contra-razões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, afastada a prescrição, condenar a reclamada ao pagamento, tão-somente, da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 01506-2003-029-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TV GLOBO LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Dr. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ 80456/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e dar parcial provimento ao da reclamada para acolher a prejudicial de mérito argüida, pronunciando a prescrição das parcelas cuja data de exigibilidade seja pretérita a 09/10/1998 e, no mérito propriamente dito, admitir a dedução da contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado e dar provimento ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento e integração de uma hora extra diária, referente ao intervalo intrajornada suprimido ou irregularmente concedido, durante todo o período imprescrito.\"\r\n\r\nRO - 02151-2001-006-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: NELSON DOS SANTOS (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, prejudicada a argumentação relacionada à prescrição total, indevidamente reargüida pela ré, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 229856"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "229900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00054-2007-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Raimundo Apolinario Ribeiro e Outros (Dr. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D J 117221 D J 119006 D ). \r\n\r\n00324-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Vanessa Maria Mazza Almada Barbosa (Dr. Joicelane Goncalves Josende RJ 063550 D J 089197 D ). \r\n\r\n01111-2002-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 057571 D ). \r\n\r\n01197-2003-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: CRISTIANO DA COSTA PROENCA (Dr. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D J 016499 D ). \r\n\r\n01434-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Jose Americo da Silva (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D ). Recorrido: Igreja Pentecostal Deus E Amor. \r\n\r\n02197-2004-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00296-2006-081-01-00-1 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Higycop Distribuidora de Descartaveis e Limpeza Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 111263 D ). \r\n\r\n00795-2005-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Katiana Rodrigues da Silva Souza (Dr. Carolina Dos Santos Cunha RJ 113636 D ). \r\n\r\n00846-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n01124-2006-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Jose Fernandes (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 076782 D ). \r\n\r\n01411-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA. Recorrido: ANDERSON BARROS BARCELLOS (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 064940 D ). \r\n\r\n01477-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 126778 D ). \r\n\r\n01553-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Cristiany Cristal Santos Martins (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 114809 D ). \r\n\r\n01591-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 092696 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n02076-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR. Recorrido: Alex Valente dos Anjos e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00004-2006-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 105151 D J 061805 D ). \r\n\r\n00034-2006-081-01-00-7 RRPS (81ª VT/RJ) Recorrente: Cleber Luis Gomes de Oliveira (Dr. Aluisio Rosa RJ 128517 D J 031447 D ). \r\n\r\n00133-2006-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Terezinha de Jesus Borges de Oliveira (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 074341 D ). \r\n\r\n00348-2006-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Izabel Cristina da Silva (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01458-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Flavia de Luca Silva Graca Silveira RJ 113805 D J 002036 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01668-2003-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Amaury Soares Marques Junior RJ 079553 D J 110928 D J 110928 D J 110928 D J 110928 D J 110928 D ). \r\n\r\n02246-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Adilson da Costa Nazareth (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 079353 D ). \r\n\r\n03374-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Gilson Jose de Souza de Paula (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00039-2007-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Recorrente: Jose Nery da Fonseca (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n00061-2005-301-01-00-5 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marilea Sobral Palhares (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 118341 D ). \r\n\r\n02382-2006-247-01-00-4 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Condominio Conjunto Residencial Sebastiao Gomes da Silva (Dr. Fabiano Teixeira da Silva RJ 110491 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00107-2007-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Colonial de Icarai Panificacao Ltda.. \r\n\r\n01588-2006-027-01-00-6 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: Jorge de Oliveira Lopes Castro (Dr. Attilio Fraga Santos RJ 100324 D J 044488 D ). \r\n\r\n02680-2006-451-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: R.F.Cabrinhas Roupas Ltda Me (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 020314 D J 047257 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00301-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Admilson Carlos Vieira (Dr. Claudio Jose Machado Neves RJ 091634 D J 064680 D ). \r\n\r\n00687-2006-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Janaina Monteiro do Nascimento (Dr. Sarita Muniz Bravo RJ 111222 D ). Recorrido: Condominio Fly Shopping e Services 9. \r\n\r\n01286-2006-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Simone Pereira da Silva (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 062729 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00631-2006-204-01-00-9 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 043430 D ). \r\n\r\n01794-2006-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D ). Recorrido: Bartolomeu Bandeira Farias. \r\n\r\n02539-2005-451-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Padaria e lanchonete lucilo Ltda-ME (Dr. Rogerio Guastini D Grilo RJ 032626 D J 045444 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00098-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Maria Emilia de Araujo Campos (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 105246 D ). \r\n\r\n00243-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GERALDO VICENTE DE PAULA AVILA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 054304 D ). \r\n\r\n00388-2005-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda (Dr. Walmir Ribeiro de Araujo RJ 058773 D ). \r\n\r\n00559-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Francisco da Silva Filho (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 020283 D ). \r\n\r\n00615-2002-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: CECILIA ARCHANGELO BERABA VALADARES (Dr. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 094163 D ). Agravados: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e ABC SUPERMERCADOS S/A. \r\n\r\n01192-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Luiz Tiburcio de Souza - (Espolio de) (Dr. Eduardo Langoni de Oliveira RJ 069889 D J 108694 D ). \r\n\r\n01534-2006-027-01-00-0 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 067037 D ) e Radical Service Conservadora Ltda.. \r\n\r\n01644-2006-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064413 D J 045513 D ). \r\n\r\n02368-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Top Fisio Fisioterapia e Terapias Aquaticas (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 080407 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00103-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 091229 D ). \r\n\r\n00188-2005-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Adilson dos Santos (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 064238 D ). \r\n\r\n00344-2001-301-01-00-3 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: VANDERLEY JOSE DA SILVA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 073152 D ), JOSE LUIZ SCARAMELLO, ALEXANDRE DUARTE FEIJO e PAULO DE SOUZA LUCAS. \r\n\r\n00601-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: J. B. Jacyntho Comercio de Materias de Construcao Ltda. (Dr. Robson Correa Toledo RJ 116010 D J 001130 B ). \r\n\r\n00847-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Priscila Lauvres RJ 143427 D J 062318 D ), BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA e Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.. \r\n\r\n01538-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 032761 D J 052770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02220-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 061378 D ). \r\n\r\n02547-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Edio Jose Augusto Junior (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D ). Recorrido: Accentum Manutencao e Servicos Ltda. \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00216-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00388-2006-206-01-00-1 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Trans Rodrigues Transportes Ltda (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 055993 D ). \r\n\r\n00589-2006-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sergio Dias da Silva (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J 079776 D ). \r\n\r\n00729-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Diego Isidoro Ferreira (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n00787-2005-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Alexsandra Goncalves Borges (Dr. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 030826 D ). Recorrido: FADEPE-Fundacao de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa e Extens. \r\n\r\n01234-2006-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Torrezane Comercio de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 045351 D ). \r\n\r\n01314-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 048907 D J 075995 D ). \r\n\r\n01697-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Arizona Carnes Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D ). \r\n\r\n01893-2004-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: LUIZ CARLOS AZEREDO BARRETO (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 013279 D J 025940 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00033-2007-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 074653 D ). \r\n\r\n00191-1999-401-01-00-7 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: JACINTHO VIEIRA SAMPAIO (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D ). \r\n\r\n00249-1999-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ANTONIO CARLOS GOMES (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 018847 D ). \r\n\r\n00362-2003-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00378-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 009379 D ). \r\n\r\n01052-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Bank Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 076949 D ). \r\n\r\n01508-2004-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 122869 D ). \r\n\r\n01918-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: CEJ REPAROS ELETRO MECANICA LTDA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 054978 D J 054978 D J 074272 D J 067460 D ). \r\n\r\n02010-2007-000-01-00-9 Requerente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Adilson Jose de Oliveira. \r\n\r\n02400-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Helio Jose dos Santos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01054-2004-031-01-01-0 AI (31ª VT/RJ) Agravante: EVANDRO SOUZA MAIA (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 025761 D ). \r\n\r\n01088-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Racional Delta e Recoma (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 012669 D J 072429 D J 067157 D ). \r\n\r\n01287-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Vilma Carvalho de Souza (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 090485 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01687-2005-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 110508 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00138-2000-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 083666 D ). \r\n\r\n00178-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 084892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01281-2001-013-01-01-0 AI (13ª VT/RJ) Agravante: Nestle Brasil Ltda.. Agravado: Jackson de Santana. \r\n\r\n01515-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Empilhadeiras Sul Americanas S.A. (Dr. Antonio Carlos Amaral Leao RJ 021116 D J 067968 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00233-2005-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Wilson Teixeira Filho (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00451-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Oliveira Ramos Ishaq (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 009380 D ). \r\n\r\n00878-2004-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: CITIBANK SA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 021332 D ). \r\n\r\n00899-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Alessandra Ximenes da Costa Borges (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 047803 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00243-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Diagnosticos da America S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 075289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00384-2006-031-01-01-0 AI (31ª VT/RJ) Agravante: CARLOS AUGUSTO GONCALVES (Dr. Jose Manuel Goncalves Marinho RJ 043667 D J 103783 D ). \r\n\r\n01004-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Augusto C.M.R. de Azevedo Posto de Gasolina (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 061160 D ). \r\n\r\n01087-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Ozea Azeredo de Souza (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 093679 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 229900"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "230206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00714-2005-034-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALCIONETE MONTE CARMELO DA ROSA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ-0053892/D) - Rcdo. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ-0097702/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, rejeitando a exceção e a objeção processuais e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, dar parcial provimento para, reformando a sentença, afastar a pronúncia de prescrição total e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a acionada a estabelecer o pagamento do auxílio-alimentação ordinário e do auxílio-alimentação extraordinário, bem como a pagar as parcelas vencidas, observada a prescrição quanto às parcelas anteriores a 18/04/2000, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na decisão de 1º Grau, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00838-2006-008-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANTONIO ALBERTO SILVA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdos. - 1 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ-0076595/D) e 2 - NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL - NACS (Adv. Andre Porto Romero - OAB/RJ-0052015/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a pronúncia de prescrição total quanto ao pedido de complementação de aposentadoria (item 36.2 do rol de pedidos), para no mérito, julgá-lo improcedente, e condenar os acionados a reincluírem o acionante e seu cônjuge no plano de seguro de vida em grupo, sem qualquer custo para eles, respeitadas as coberturas previstas em norma interna, julgando procedente a pretensão contida no item 36.1 do rol de pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados em sentença, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Ricardo Areosa que julgava procedente a complementação de aposentadoria.”\r\n\r\n00897-2006-281-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-0036937/D) - Rcdo. - HELVIO XAVIER LINS (Adv. Luciano Evangelista de Freitas - OAB/RJ-0125302/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar a preliminar de litispendência suscitada, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, remetendo-se cópias das decisões proferidas nestes autos ao MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que sejam acostadas na Reclamação Trabalhista nº 00855-2004-005-02-00-9, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 230206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "228376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00234-2001-061-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 040348/D ] SOLANGE CRISPIN MESQUITA AQUINO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00607-2003-017-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 074190/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 074190/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, JOSE FERNANDO CARLOS PEREIRA GIROTO: JOSE FERNANDO CARLOS PEREIRA GIROTO: \" 1- Nao conheco dos embargos de declaracao protocolizado sob n IE0193, pelo principio da unirrecorribilidade, conheco, tao-somente dos primeiros embargos....\" LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: \"...2- Intime-se a parte contraria dos embargos de declaracao de fls. 337. ...\" \r\n\r\nId: 228376"
                            ],
                            "227019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01361-2004-027-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61.423/D); Recorrido: FRANCISCO VIEIRA DE MORAES (Dra. Diná Marcionilia Machado - OAB/RJ 70.133/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da indenização equivalente ao período do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% (cinqüenta por cento), mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01368-2005-017-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADÃO TEIXEIRA DE FREITAS (Dra. Juçara Braga da Motta - OAB/RJ 71.805/D); Recorrido: BONISMAR TRANSPORTES LTDA. (Dr. João Vicente Nogueira - OAB/RJ 98.567/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e declarar a existência de relação de emprego, condenando a reclamada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com admissão em 01/06/1998 e dispensa, sem justa causa, em 31/12/2002, na função de “ajudante de caminhão”, salário mensal de R$ 370,00, bem como a pagar o aviso prévio, férias integrais 2000/2001, em dobro; férias integrais 2001/2002, simples; férias proporcionais 2002 (06/12), todas acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional referente ao ano de 2000 (02/12); 13º salário integral de 2001 e 2002, FGTS do período, mais a multa de 40%, além da indenização substitutiva do seguro desemprego, e horas extras excedentes à oitava diária, com acréscimo de 50% e respectivos reflexos nas verbas contratuais e rescisórias.”\r\n\r\n01417-2005-531-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ARMINDA MARIA LAMAS (Dr. Márcio Carlos Mendes Rapozo - OAB/RJ 109.900/D); Recorrido: CAIO LÚCIO RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Marco Aurélio Gomes Guido - OAB/RJ 62.862/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02096-2003-511-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- FÁBIO LESSA COSTA DA SILVA (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136.376/D), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Edurdo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D); Recorridos: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Edurdo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D), 2º- FÁBIO LESSA COSTA DA SILVA (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136.376/D), 3º- MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (a/c Síndico Dativo Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüída pela TELEMAR NORTE LESTE S/A em razões recursais e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir a gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento do adicional de sobreaviso, diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso de Examinador de Linhas e Aparelhos, estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004 e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e indenização de R$ 1,00 (um real) por quilômetro rodado à título de desgaste de veículo, que será apurada com base nos documentos de fls. 33/36; dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, a multa prevista no art. 467, da CLT, bem como, determinar que seja utilizado, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido. Custas inalteradas.”\r\n\r\n02499-2001-421-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D); Recorrido: EDSON HELIO ALVES DE MELO (Dr. Irany Coelho da Silva - OAB/RJ 26.590/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por intempestivo.”\r\n\r\n02800-2004-242-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Barbosa - OAB/RJ 89.591/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos.” \r\n\r\n03184-2005-262-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: GUILHERME HENRIQUES DOS SANTOS (Dra. Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB/RJ 65.481/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer dos tópicos “da inexistência de reflexos no intervalo intrajornada” e “regime compensatório - validade”, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 227019"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: CELIA GUIMARAES DA MOTA RDO: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001999/98 - Rte: ROBERTO DE DEUS ALVES Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 33.008,99 (trinta e tres mil e oito reais e noventa e nove centavos) equivalente a 2.816.312,9317 TRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01257-2006-001-01-00-3 - Rte: Nadir Andre de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 152/156 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 60,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000402/00 - Rte: PAULO FERNANDES DE LIMA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar artigos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias (art.879 ' 2 CLT). \r\n\r\nProc. 01106-2000-001-01-00-1 - Rte: ELUZA CASTRO ANDRADE Rdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de liquidacao apresentados pela autora (art. 879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: MARIA DA PENHA MENDONCA BARBOSA Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE BOA VIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam intimados na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00683-2007-001-01-00-0 - Cgte: Imperio do Pao Gostoso de Bangu Padaria e Panificacao 2006 Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Cgdo: Cristovao Luiz da Silva Imperio do Pao Gostoso de Bangu Padaria e Panificacao 2006 Ltda.: Vir com o deposito, em 5 dias, art.893, CPC. \r\n\r\nProc. 00685-2007-001-01-00-0 - Cgte: Nova Grill Restaurante Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Cgdo: Waldecy Rodrigues Caldeira Nova Grill Restaurante Ltda.: Vir com o deposito, em 5 dias, art.893, CPC. \r\n\r\nProc. 01146-2005-001-01-00-6 - Rqte: Aguinaldo Marcolino de Souza [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D Aguinaldo Marcolino de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls. 36 que julgou EXTINTA a presente medida, sem resolucao de merito, na forma da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 00354-2007-001-01-00-0 - Egte: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 052811/D ] De Pla Material Fotografico Ltda., Norton Lima de Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fls. 63 que julgou PROVIDOS os embargos de terceiro. Custas R$ 100,00,pelo embargado dispensado. \r\n\r\nProc. RPS 001480/01 - Rte: REJANE RAMOS XIMENES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 108878/D ] REJANE RAMOS XIMENES: Os autos permanecerao na Secretaria do Juizo, por 30 dias, aguardando a iniciativa do requerente. \r\n\r\nProc. 00806-2003-001-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DAS DORES [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 028375/D ] CRISTIANE DAS DORES, ARMANDO FERREIRA CARVALHAL: Ficam intimadas na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00192-2004-001-01-00-7 - Rte: FABIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041468/D ] FABIANA ALVES DOS SANTOS: Justificar sua pretensao,tendo em vista o que consta das certidoes de fls. 59, verso, e 71. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-001-01-00-2 - Rte: AICE SANTANA DA CRUZ COLACO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AICE SANTANA DA CRUZ COLACO: Tomar ciencia do oficio da Secretaria de Estado de Saude e Defesa Civil de fls. 121. \r\n\r\nProc. 01389-2005-001-01-00-4 - Rte: Vanilda Morais da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 011435/D ] Vanilda Morais da Silva: Comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 120,52. \r\n\r\nProc. 00483-2006-001-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Cascardo [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: Vershow Planejamento de Cozinhas e Decoracoes Ltda. Marcus Vinicius Cascardo: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-001-01-00-3 - Rte: Jose Henrique Pinheiro [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Jose Henrique Pinheiro: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 21. \r\n\r\nProc. 00249-2007-001-01-00-0 - Rte: Josinea Garcia Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Josinea Garcia Ferreira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da decisao de fls. 146/147 que acolheu, ex officio, a inepcia da inicial e estinguiu a demanda sem resolucao do merito. Custas de R$ 145,08, pela reclamante isenta. \r\n\r\nProc. 00347-2007-001-01-00-8 - Rte: Wilmo Paulino Fontinele [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rdo: Rio Avenida Loterica Ltda. Wilmo Paulino Fontinele: Contra-arrazoar os embargos de declaracao interpostos pela re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-001-01-00-8 - Rte: Clemilda Almeida Mariano [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Americo Gardos (Espolio de) Clemilda Almeida Mariano: Regularizar o polo passivo, informando os dados relativos a reclamada, inclusive quanto ao inventariante, conforme Ato 0868/2005, da Presidencia deste E. TRT, em 15 dias adicionais, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000402/00 - Rte: PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 115381/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Impugnar os artigos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias (art. 879 ' 2 CLT). \r\n\r\nProc. 01106-2000-001-01-00-1 - Rte: ELUZA CASTRO ANDRADE [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 087843/D ] COOPERSUCAR COOP PROD CANA AC ALCOOL ESP LTDA: Impugnar os calculos apresentados pela autora (art.879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2000-001-01-00-1 - Rte: RUTH RODRIGUES MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] RUTH RODRIGUES MARTINS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 629 que julgou improvida a impugnacao aos calculos de execucao oposta pela autora. Custas de R$ 44,26, onus da executada. \r\n\r\nProc. RT 001552/00 - Rte: JOSE ANANIAS DE SIQUEIRA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D JOSE ANANIAS DE SIQUEIRA: Indicar meios para citacao dos socios da re, ja incluidos no polo passivo. \r\n\r\nProc. 01578-2000-001-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE ASSUNCAO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro OAB:RJ 042385/D AB:RJ 055836/D ] FRANCISCO ANTONIO DE ASSUNCAO: Tomar ciencia de que o perito estimou seus honorarios em R$ 1.500,00, devendo o autor depositar tal quantia em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000239/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA PINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 072198/D ] JULIO CESAR DA SILVA PINHO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestarem-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2001-001-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido o alvara 413/07 a Secretaria da Receita Federal no valor de R$ 1.737,42. \r\n\r\nProc. RT 000575/01 - Rte: DELCIO GOMES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 005044/D ] DELCIO GOMES: Venha a Sra esposa do autor falecido com a certidao de dependente junto ao INSS, para alteracao do polo ativo. \r\n\r\nProc. 00723-2001-001-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO BARBALHO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 036089/D ] PROMO PEN LTDA: Impugnar os artigos de liquidacao apresentados pelo autor (art. 879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/01 - Rte: PAULO CESAR QUEIROZ MARTINS [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: FUNERARIA SANTA ALICE LTDA PAULO CESAR QUEIROZ MARTINS: Tomar ciencia do despacho de fls. 65, devendo fornecer copias das pecas mencionadas no artigo 4, inciso III, paragrafo 2, da Resolucao Administrativa 6/06 do OE deste E.TRT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2002-001-01-00-9 - Rte: FRANCISCA EDINEUDA BEZERRA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 075465/D ] FRANCISCA EDINEUDA BEZERRA: Comprovar o pagamento das custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00481-2002-001-01-00-4 - Rte: SERGIO MURILO MENDES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022019/D ] DIANRIO RESTAURANTES LTDA: Impugnar calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias (art.879, '2, CLT). \r\n\r\nProc. 01566-2002-001-01-00-0 - Rte: JOSIAS DE CARVALHO CAMPOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOSIAS DE CARVALHO CAMPOS: Ter vista dos autos fora da Secretaria, conforme requerido as fls. 359 (10 dias). \r\n\r\nProc. 00565-2003-001-01-00-9 - Rte: AGUINALDO MARCOLINO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086424/D ] AGUINALDO MARCOLINO DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fls. 293, devendo informar nos autos, o endereco do intraventor e do atual administrador judicial. \r\n\r\nProc. 00831-2003-001-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 115727/D ] CARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES: Fornecer o numero do seu CPF para constar do alvara a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01234-2003-001-01-00-6 - Rte: MARLON ALVES RIBEIRO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 020450/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Impugnar os artigos de liquidacao interpostos pelo autor (art.879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-001-01-00-5 - Rte: GIVALDO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048747/D ] GIVALDO FERREIRA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01816-2003-001-01-00-2 - Rte: AILTON MARQUES MARINS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002120/A ] AILTON MARQUES MARINS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da decisao de fls. 239/240 que conhece dos embargos declaratorios interpostos pela re para improve-los. \r\n\r\nProc. 00015-2004-001-01-00-0 - Rte: CLAUDIO HENRIQUES ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara n.408/07 no montante de R$ 4.402,00 referente a deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00507-2004-001-01-00-6 - Rte: JOSE CALDAS RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D JOSE CALDAS RIBEIRO: Ter ciencia da devolucao da notificacao da 1a. reclamada, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00588-2004-001-01-00-4 - Rte: LORIVAL AMARAL DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 073209/D ] LORIVAL AMARAL DA SILVA, RG TEXTIL LTDA: Venham as partes com os calculos adequados a promocao do contador de fls. 149. \r\n\r\nProc. 00680-2004-001-01-00-4 - Rte: TADEU GOMES DE ABREU [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Tomar ciencia da retificacao dos calculos procedida pelo autor, para eventual impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-001-01-00-9 - Rte: MARIO TEIXEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] MARIO TEIXEIRA LOPES, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos. \r\n\r\nProc. 01174-2004-001-01-00-2 - Rte: EDITH WILMA ELAINE PIKLER SALVADOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] EDITH WILMA ELAINE PIKLER SALVADOR: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-001-01-00-0 - Rte: RONALDO VALENTIM DE LEMOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:SP 028390/D ] RONALDO VALENTIM DE LEMOS: Comprovar o alegado na peticao de fls. 205. \r\n\r\nProc. 01215-2004-001-01-00-0 - Rte: ROMULO SINFOROSO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 038205/D ] ROMULO SINFOROSO, BANCO ITAU S/A: Venham as partes com seus calculos adequados a promocao do contador de fls. 122. \r\n\r\nProc. 01481-2004-001-01-00-3 - Rte: ADILSON PACHECO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELERJ CELULAR SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01533-2004-001-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FARIAS JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] ATHLETIC WAY COM EQUIP GIN FISIOTERAPIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara no. 422/07 no valor de R$ 19.491,26 referente a devolucao do IR recolhido. \r\n\r\nProc. 01651-2004-001-01-00-0 - Rte: ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProc. 01656-2004-001-01-00-2 - Rte: ENILDA PEDRAZZI [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 072198/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Impugnar calculos de liquidacao apresentados pela autora (art.879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2004-001-01-00-7 - Rte: MARIA DA GLORIA BOMBINO TAVARES CANTO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 097823/D ] MARIA DA GLORIA BOMBINO TAVARES CANTO: Ter vista da certidao de fls. 97 verso para as providencias. \r\n\r\nProc. 01746-2004-001-01-00-3 - Rte: CRISTIANO RAIZER DA PENHA [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] CRISTIANO RAIZER DA PENHA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 353 que acolheu os embargos de declaracao interpostos pela Telemar Norte Leste SA. \r\n\r\nProc. 01854-2004-001-01-00-6 - Rte: LUCIO DE SOUZA FONSECA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D AB:RJ 020283/D ] LUCIO DE SOUZA FONSECA: Venha o patrono com o endereco do seu constituinte em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-001-01-00-0 - Rte: Jane Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 036708/D ] Jane Ferreira dos Santos: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 100. \r\n\r\nProc. 00776-2005-001-01-00-3 - Rte: Edilson Gomes da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079245/D ] Edilson Gomes da Silva, Italiagas Conversoes e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para inquiricao de testemunhas, no dia 17/07/07 `s 14:30 hs, na 1a. VT/Macae, bem como apresentar rol de quesitos, conforme requerido no oficio daquela Vara, de fls. 189. \r\n\r\nProc. 00783-2005-001-01-00-5 - Rte: Jesse Geraldino [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 089465/D ] Cefem Centro de Diagnostico e Tratamento Ferreira Melo Ltda.: Comprovar o pagamento das custas processuais de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00941-2005-001-01-00-7 - Rte: Jovaci Oliveira Coutinho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 089967/D ] Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.: Comprovar o pagamento das custas de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01071-2005-001-01-00-3 - Rte: Ilse Helga Flister Vasconcelos [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 067115/D ] Ilse Helga Flister Vasconcelos, Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da retificacao da decisao de fls. 367 quanto as custas de R$ 160,00, onus da re, conforme despacho de fls. 370. \r\n\r\nProc. 01087-2005-001-01-00-6 - Rte: Leila Costa Camara [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 001287/B ] Leila Costa Camara, Editora Terceiro Milenio: Tomar ciencia da decisao de fls. 45/46 que julgou improcedentes os embargos de declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01180-2005-001-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Azevedo Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084280/D ] Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Impugnar os artigos de liquidacao interpostos pelo autor (art.879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-001-01-00-8 - Rte: Valeria Cristina da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Valeria Cristina da Silva, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 348. \r\n\r\nProc. 01297-2005-001-01-00-4 - Rte: Fabio de Goys Vieira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044076/D AB:RJ 068508/D ] Fabio de Goys Vieira Costa, Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda., Real Time Cooperativa Prestadores Serv. Informatica Adm. Geral Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 149/153 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. Custas de R$ 70,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01308-2005-001-01-00-6 - Rte: Antonio Alves de Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01504-2005-001-01-00-0 - Rte: Sidney Daniel dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Sidney Daniel dos Santos, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 469/474 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 80,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01664-2005-001-01-00-0 - Rte: Walter Eugenio E OUTRO S AB:RJ 099632/D AB:RJ 056511/D ] Walter Eugenio, Leandro de Souza Eugenio, Sandra Valeria Guimaraes Rosalino: Tomar ciencia do despacho de fls. 108, e de que foi retificado o Termo de Conciliacco de fls. 81, tornando sem efeito o item 5. \r\n\r\nProc. 00062-2006-001-01-00-6 - Rte: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 121520/D ] Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00172-2006-001-01-00-8 - Rte: Gerson Guedes Mesquita [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 016499/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00368-2006-001-01-00-2 - Rte: Claudio Torres Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 018315/D ] Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim: Impugnar calculos de liquidacao apresentados pelo autor (art.879, paragrafo 2, CLT) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-001-01-00-6 - Rte: Gelson Miguel dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Barra d Oro [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante OAB:RJ 066675/D ] Gelson Miguel dos Santos: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00678-2006-001-01-00-7 - Rte: Ednaldo Lira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Alto Astral Academia Ltda. ME Ednaldo Lira da Silva: Vir com os valores que enteda devidos. \r\n\r\nProc. 00724-2006-001-01-00-8 - Rte: Jucele Antonio Paiva [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 032458/D ] Novo Hyperion Rio Posto de Gasolina Ltda.: Comprovar o pagamento das custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00746-2006-001-01-00-8 - Rte: Monica Goncalves de Oliveira [Adv. Alexandre Adriani Cardoso OAB:RJ 081445/D AB:RJ 041820/D ] Transriver Transportes Ltda.: Impugnar calculos apresentados pela autora (art.879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-001-01-00-6 - Rte: Wesley de Paula [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 135493/D ] Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda.: Comprovar o pagamento das custas de R$ 42,20. \r\n\r\nProc. 01216-2006-001-01-00-7 - Rte: Valmir Vieira Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao apresentados pelo autor (art. 879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-001-01-00-6 - Rte: Jonas Carlos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 098215/D ] New Light Ltda. ME: Impugnar calculos apresentados pelo autor (art.879, paragrafo2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-001-01-00-3 - Rte: Nadir Andre de Souza [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 082374/D ] Nadir Andre de Souza, Varig Log: Tomar ciencia da decisao de fls. 152/156 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 60,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00076-2007-001-01-00-0 - Rte: Uzias Carvalho de Mello [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Uzias Carvalho de Mello: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00145-2007-001-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Botelho Afonso [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D Julio Cesar Botelho Afonso: Tomar ciencia de que foi indeferida a intimacao da testemunha Paulo Jose Ernesto Peres da Silva , eis que intempestivo o rol, determinando seja trazida independente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001824/90 - Rte: CALBY PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 001403/A AB:RJ 004247/D ] CALBY PEREIRA DE ANDRADE, APARECIDA MARIA DE ABREU, GUARACI LEVIS, IVONE MORAES DE OLIVEIRA, NILTON PESSOA DE OLIVEIRA, OLYMPIA MARIA SOARES GIRARDI, TERESA ANGELICA FOLLADOR, VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS, VILMA MARIA VIANA WENDLING, ZENOBIO TEIXEIRA LIRA, JOSE ABELARDO GANEM, TITO PEREIRA DO ROSARIO, JOSE ALVES PEREIRA, ANTONIO CANDIDO GOMES LEITAO: Considerando a excecao arguida,digam os autores sobre fls.857/868. \r\n\r\nProc. RT 001024/92 - Rte: ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Vir com a alteracao contratual respectiva, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00006-1995-001-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 128577/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara n.417/07 (CEF) no montante de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: PAULO AUGUSTO LEONEL [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 081372/D AB:SP 111127/D ] PAULO AUGUSTO LEONEL: Atender efetivamente a promocao do Calculista (fls.587), esclarecendo pormenorizadamente como apurou os valores constantes das planilhas apresentadas, em 15 dias improrrogaveis, porquanto as determinacoes ja estao sendo descumpridas ha muito. \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: MARIA DA PENHA MENDONCA BARBOSA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D MARIA DA PENHA MENDONCA BARBOSA: Fica intimado na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001059/96 - Rte: NELSON ALVES MARTINS [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] NELSON ALVES MARTINS: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/96 - Rte: ELINALDO DO NASCIMENTO ROSADO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ELINALDO DO NASCIMENTO ROSADO: Fornecer o numero do seu CPF para que se possa expedir alvara a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: SHEILA SANT ANGELO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 435 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DO PERITO DO JUIZO, ATUALIZADOS AS FLS. 434. \r\n\r\nProc. RT 000155/97 - Rte: CLEIR DA COSTA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 036571/D ] CLEIR DA COSTA SILVA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000660/97 - Rte: MARTINHO NEVES MIRANDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 015446/D ] MARTINHO NEVES MIRANDA: Tomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito de fls. 382/383. \r\n\r\nProc. RT 000943/97 - Rte: ALINE SOARES MOTTA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 070641/D ] ALINE SOARES MOTTA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000639/98 - Rte: EDIO DE MATTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 041069/D ] EDIO DE MATTOS: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 071427/D ] DAMARIS MALAFAIA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Vir o autor com o deposito das custas em guia a ser expedida pela secretaria, nao em guia DARF, conforme efetuado, tendo em vista a inversao do onus. Tomar ciencia, as reclamadas, da expedicao dos alvaras 429/07 (a 1a.re) no valor de R$ 2.710,00 e 430/07 (a 2a.re) no valor de R$ 2.709,64 referentes a liberacao dos depositos recursais. \r\n\r\nProc. 01245-1998-001-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA NEVES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 022019/D ] FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO: Ter ciencia de que ha credito remanescente do autor, conforme calculo do contador de fls. 231 e de que foi convolado o deposito recursal, em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001683/98 - Rte: VALDENI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D VALDENI FERREIRA DE SOUZA: Diligenciar o endereco do Quarto Liquidante Judicial,representante da Massa. \r\n\r\nProc. RT 001995/98 - Rte: HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 109685/A ] HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA, ORIGIN BRASIL LTDA: Tomar ciencia dos despachos de fls. 207 e 210. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 086154/D ] ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO: Prejudicado o pedido de expedicao de alvara, eis que foram apresentados embargos a execucao pela re. \r\n\r\nProc. 01570-1999-001-01-00-1 - Rte: EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Impugnar calculos de liquidacao apresentados pelo autor (art.879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001689/99 - Rte: MAURO ADAO RAIMUNDO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 021162/D ] MAURO ADAO RAIMUNDO: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 228880"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sonia Maria Pinho da Costa OAB : RJ 001013 B Proc: RT 000579/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RT 001876/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00117-2003-003-01-00-8 00595-1995-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 001479/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edem Sobral de Carvalho OAB : RJ 053324 D Proc: 00410-2007-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Mousinho OAB : RJ 057241 D Proc: RT 002055/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Pereira da Silva OAB : RJ 062933 D Proc: RT 000751/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edison de Oliveira Filho OAB : RJ 067173 D Proc: RT 001097/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otoniel Guilherme da Silva OAB : RJ 068435 D Proc: 00927-2006-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 01201-2006-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: RT 000115/00 00856-2002-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Henrique Ferreira OAB : RJ 075487 D Proc: RT 002296/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Helena Crozera Nivolone OAB : RJ 081010 D Proc: 00397-2005-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Silva de Oliveira OAB : RJ 086986 D Proc: 01415-2005-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: RT 000318/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB : RJ 122735 D Proc: 00839-2006-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Correa Cyrino de Oliveira OAB : RJ 123259 D Proc: 02107-1993-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Macedo de Souza OAB : RJ 124453 D Proc: 01499-2002-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Lima de Sa OAB : RJ 131421 D Proc: 01081-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Rocha da Silva OAB : RJ 141104 E Proc: RT 000720/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jefferson Mauro do Nascimento Alves OAB : RJ 142325 E Proc: 01671-2004-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackson de Oliveira Gomes OAB : RJ 144835 E Proc: DECL 000449/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00646-2006-003-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Pereira da Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 039705/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.120,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00286-2004-003-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002426/A ] Rte, Rdo: Impugnarem os calculos em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00849-2005-003-01-00-0 - Rte: Maria Margarida da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 098496/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01364-2005-003-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas test.,documental e dep.pessoais, prazo comum de 15 dias ,para rois e doc., e 15 dias sucessivos p/ manifestacoes,mantidos os depoimentos pessiais,sob pena de conf. \r\n\r\nProc. 00227-2006-003-01-00-2 - Rte: Armando Bezerra da Silva Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022019/D ] Hospital Pro Matre: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00335-2006-003-01-00-5 - Rte: Antonio Heverton Barboza Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 128452/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Ciencia de fls.135, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00566-2006-003-01-00-9 - Rte: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 088393/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls.269 - 08 dias \r\n\r\nProc. 00602-2006-003-01-00-4 - Rte: Helio Jorge Amaral Ribera [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01523-2006-003-01-00-0 - Rte: Deise Rossoni de Matos de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 826 \r\n\r\nProc. 00597-2007-003-01-00-0 - Rte: Raimundo Araujo Costa [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito,cf fls.17, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000887/95 - Rte: DARCY RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01605-1995-003-01-00-1 - Rte: DANTE MEDEIROS POZZATO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002334/97 - Rte: JUSSARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 058178/D ] Rte: Comprovar a existencia de credito nos autos do processo 1814/97 da 32a VT/RJ, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: JOSENILDO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072928/D AB:RJ 069719/D AB:RJ 035182/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Apresentar CPF do autor para expedicao de mandado de imissao na posse. \r\n\r\nProc. RT 000528/99 - Rte: JORGE MACIEL DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.297, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02197-1999-003-01-00-9 - Rte: KELY ELAINE CORREIA DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 109724/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Impugnarem os calculos do autor, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 002363/99 - Rte: LUCIA MARIA NASCIMENTO DE GREGORIO [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do alvara no 464/07, em 05 dias \r\n\r\nId: 228209"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00877-2002-004-01-00-0 - Rte: LUIZ MARTINS PINTO Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P DOS SOCIOS MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA; JOSE GOMES OLIVEIRA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01545-2003-004-01-00-4 - Rte: IRINALDO DE CARVALHO VEIRA Rdo: ALVES E CIRNE CANOS E SILENCIOSOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P DOS SOCIOS ALVARO CARDOSO ALEXANDRE e FERNANDA CARDOSO ALEXANDRE PAGAR,EM 48 HORAS, O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERA CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001852/01 - Rte: CLAUDIO JERONIMO DE SANTANA Rdo: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P DOS SOCIOS AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA; AURELIO MACHADO FLORENZANO e MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA PAGAR,EM 48 HORAS, O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERA CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00101-2005-004-01-00-3 - Rte: Maria Elaine Novo da Silva Rdo: Saens Pena Diversoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em E OS SOCIOS REGINA MARIA BROCANELLI MENDES e JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHAO. PAGAR EM 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERA CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000451/92 - Rte: CLOVIS FIRMINO DOS SANTOS Rdo: BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CACILDA IGNEZ SUAREZ; JOSE BALADO SENANDE;NICETO PEREZ PEREZ; MANUEL CLAVINO CANCELA;ESCLAVITUD POMAR CALVINO; JOSE ANTONIO POMAR CALVINO ; JESUS MANUEL CALVINO CANEDO E JOSE LUIZ PUMAR PEREZ PAGAR EM 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERA CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001755/98 - Rte: SANDRO HENRIQUE DE MENEZES Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERA CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00414-2007-004-01-00-3 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 109477/D ] Casa Bahia Comercial Ltda., Miriam de Souza Pequeno Batista: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE OS PEDIDOS DA ACP E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RT \r\n\r\nProc. 01747-2003-004-01-00-6 - Rte: CARLOS DE AGUIAR RIBEIRINHA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS DE AGUIAR RIBEIRINHA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2004-004-01-00-7 - Rte: RICARDO BRASIL DE BRITO [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 038747/D ] RICARDO BRASIL DE BRITO, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-004-01-00-3 - Rte: Silvinha Taiz Lopes de Miranda [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo OAB:RJ 029190/D ] Silvinha Taiz Lopes de Miranda, Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-004-01-00-2 - Rte: Celio Maximo de Figueiredo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 098919/D ] Celio Maximo de Figueiredo, Cesa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-004-01-00-2 - Rte: Mauricio Monteiro dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 078851/D ] Mauricio Monteiro dos Santos, Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2002-004-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A., ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS: Tomar ciencia da decisao extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01527-2005-004-01-00-4 - Rte: Robson Cucco Gomes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Robson Cucco Gomes, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-004-01-00-7 - Rte: Victor Duraes do Nascimento [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 119162/D ] Victor Duraes do Nascimento, Viacao Redentor Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-004-01-00-1 - Rte: Flavia Nascimento Moreira [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 074069/D ] Flavia Nascimento Moreira, Auto Posto Sao Furtuoso Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-004-01-00-0 - Rte: Jupiara Rodrigues Modesto [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 103545/D ] Jupiara Rodrigues Modesto, Daniela Tassano Sepulveda, Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-004-01-00-4 - Rte: Miriam de Souza Pequeno Batista [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 061847/D ] Miriam de Souza Pequeno Batista, Casas Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RT E PROCEDENTE OS PEDIDOS DA ACP. \r\n\r\nProc. 01051-2006-004-01-00-2 - Rte: Rose Cristina de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rose Cristina de Araujo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-004-01-00-0 - Rte: Jose Wellington Oliveira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 064890/D ] Jose Wellington Oliveira da Silva, Condominio do Edificio Ermitage: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-004-01-00-3 - Rte: Andrea de Oliveira Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 010230/D ] Andrea de Oliveira Santos, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-004-01-00-0 - Rte: Claudio Lucio de Paula [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 107779/D ] Claudio Lucio de Paula, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-004-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo Gomes Nogueira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 070181/D ] Paulo Ricardo Gomes Nogueira, SPORT E LAZER IV CENTENARIO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-1997-004-01-00-7 - Rte: ADIR DIAS DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] ADIR DIAS DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO FLS. 525. \r\n\r\nId: 219410"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 01298-2002-006-01-00-8 - Rte: MARLENE SIMEAO ARCA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA MARLENE SIMEAO ARCA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00374-2006-006-01-00-1 - Rte: Marcelo Rodrigo Zacharias da Silva Rdo: Salus Logistica Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Salus Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001484/01 - Rte: JOSE MOURAO DE AQUINO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 038663/D ] JOSE MOURAO DE AQUINO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. Tomar ciencia do teor do despacho de fls.109. \r\n\r\nProc. 02031-2001-006-01-00-7 - Rte: CLEBER OLIVEIRA PITA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 106844/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01263-2002-006-01-00-9 - Rte: GABRIELA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 136056/D ] GABRIELA DE OLIVEIRA LOPES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01334-2002-006-01-00-3 - Rte: MICHELLE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MC LEMAN S AUTO CENTER LTDA MICHELLE BARBOSA DE SOUZA: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01227-2003-006-01-00-6 - Rte: FLAVIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 067115/D ] FLAVIO MARQUES DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-006-01-00-5 - Rte: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-006-01-00-3 - Rte: Flavio Salgado de Souza [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 037836/D ] Flavio Salgado de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-006-01-00-2 - Rte: Adenilde Ramos Moraes [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Adenilde Ramos Moraes: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00387-2006-006-01-00-0 - Rte: Joao Prazeres da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.336. \r\n\r\nProc. 00144-2007-006-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Santos de Oliveira [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D ] Rdo: Eliane Malheiros Vercosa Rita de Cassia Santos de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-1989-006-01-00-9 - Rte: WANTUIL BEDIM [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Banco Nacional S.A. - Em Liquidacao Extrajudicial: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 001975/89 - Rte: YOLANDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP YOLANDA FERREIRA DA SILVA: Tomar ciemcia do teor do despacho de fls.423, a saber:\"Ao reclamante, para requerer o que for do seu interesse.\" \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: FRANCISCO SALES DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA FRANCISCO SALES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001864/97 - Rte: KATYANE MALTONI TRINTA DE SOUZA [Adv. Neuza Viana dos Santos OAB:RJ 032530/D AB:SP 163551/D ] KATYANE MALTONI TRINTA DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001163/00 - Rte: FLAVIO MARTINS DA SILVA XAVIER [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: IND DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA FLAVIO MARTINS DA SILVA XAVIER: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001624/01 - Rte: ROSE FONSECA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 109162/D ] ROSE FONSECA DA SILVA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.66, a saber:\"indefiro, por falta de interesse publico. Na fase executoria, a diligencia cabe a parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 01184-2005-006-01-00-0 - Rte: Michele Costa de Paiva de Mattos [Adv. Jupiter de Oliveira Lopes da Silva OAB:RJ 087812/D AB:RJ 063812/D ] Michele Costa de Paiva de Mattos: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01732-2006-006-01-00-3 - Rte: Angela Maria Alves da Rocha [Adv. Nadja da Silva Moura OAB:RJ 085898/D ] Rdo: Transportes Grande Rio Ltda. Angela Maria Alves da Rocha: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-006-01-00-7 - Rte: Zila Maria da Silva E OUTRO S Zila Maria da Silva, Glaucia da Silva Macedo, Gabriela da Silva Macedo, Greice da Silva Macedo: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos - conforme requerido as fls.58. \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: ANTONIO LEITE DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME ANTONIO LEITE DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.86 e de que devera dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00626-2002-006-01-00-9 - Rte: GERALDO CIRINO DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01260-2002-006-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ LOBO SILVA [Adv. Mario Ani Cury OAB:RJ 035623/D ] Rdo: LUMA TRANSPORTES ESCOLARES E TURISMO LTDA JORGE LUIZ LOBO SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01169-2003-006-01-00-0 - Rte: AGDA ROBERTA SANTANA DE SOUZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: BAR LUXO DA EMBAU AGDA ROBERTA SANTANA DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01183-2003-006-01-00-4 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ MARCIO DE OLIVEIRA MELO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01245-2004-006-01-00-9 - Rte: JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 095363/D ] JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01286-2004-006-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100207/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA ALVES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01204-2005-006-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Godinho Goes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Luiz Godinho Goes: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00624-2006-006-01-00-3 - Rte: Fabio Faria Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Fabio Faria Dias: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.81. \r\n\r\nProc. 01200-2006-006-01-00-6 - Rte: Jorge Alexandre Bomfim Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Companhia de Cilindros Sao Paulo Ltda. Jorge Alexandre Bomfim Ribeiro: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01709-2006-006-01-00-9 - Rte: Leandro Viana da Silva [Adv. Aparecida Candido da Silva Ribeiro OAB:RJ 132371/D AB:RJ 084964/D ] Itauna Servicos Ltda. ME: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.39, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: CLEBER LUIS DA SILVA PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 089184/D ] CLEBER LUIS DA SILVA PEREIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 228548"
                            ],
                            "228549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01391-2003-006-01-00-3 - Rte: JOSE EDILSON CANTANHEDE Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do teor da decisao de fls.120/122. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00394-2003-006-01-01-2 - Rte: SANDRA SOUZA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015289/D ] PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 00903-2004-006-01-00-5 - Rte: GERALDO KAUTZNER MARQUES [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 067115/D ] GERALDO KAUTZNER MARQUES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01482-2004-006-01-00-0 - Rte: ALINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 080571/D ] JC TAVARES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Tomar ciencia de que o deposito de fls.120 foi convolado em penhora, conforme despacho de fls.123. \r\n\r\nProc. 00155-2005-006-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Lucena [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 077291/D ] Drogaria Alfa Life - Rede Atual: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00893-2006-006-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Vieira Panza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Carlos Henrique Vieira Panza: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02234-2000-006-01-00-2 - Rte: MARCELO DAIHA FIGUEIREDO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de fls.420. \r\n\r\nProc. 01480-2001-006-01-00-8 - Rte: GENILSON TEIXEIRA DE ASSIS [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 063815/D ] GENILSON TEIXEIRA DE ASSIS: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de fls.265, por falta de interesse publico. \r\n\r\nProc. 01703-2001-006-01-00-7 - Rte: LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100685/D ] DONDERO PRODUTOS DE PISCINAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 00262-2002-006-01-00-7 - Rte: TATIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 071745/D ] TATIANA DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2002-006-01-00-7 - Rte: MARCIO BRITO ARARIBA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] JAE TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, conforme despacho de fls.234. \r\n\r\nProc. 01768-2003-006-01-00-4 - Rte: ADEMIR ROCHA DE CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] ADEMIR ROCHA DE CARVALHO: Tomar ciencia do despacho de fls.478, a saber:\"nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00011-2004-006-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA KAIZER FERREIRA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 098272/D ] MARCIA CRISTINA KAIZER FERREIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-006-01-00-4 - Rte: ARY GUIMARAES DE MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01495-2005-006-01-00-0 - Rte: Sandro de Abreu Soares [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Sandro de Abreu Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-006-01-00-7 - Rte: Rosemberg Jose da Rocha Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 094312/D ] Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 00381-2006-006-01-00-3 - Rte: Leonardo Bremer [Adv. Imaly Baumflek OAB:RJ 105993/D AB:RJ 091667/D ] Videofolio Central Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00421-2006-006-01-00-7 - Rte: Jocilene Monteiro da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 074927/D ] Haydee Lorena de Araujo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00763-2006-006-01-00-7 - Rte: Maria Terezinha de Campos [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto OAB:RJ 134505/D AB:RJ 019156/D ] Maria Terezinha de Campos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-006-01-00-8 - Rte: Elisabeth Stelling Calhau [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Elisabeth Stelling Calhau, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito o processo no tocante aos pedidos formulados no itens \"a\" e \"c\" do rol de pedidos de fls.07/87, com fulgro no inciso IV do art.269, do CPC, bem como improcedente o pedido remanescente formulado por ELIZABETH STELLING CALHAU em face do Banco do Brasil - previ, nos termos da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. 00917-2006-006-01-00-0 - Rte: Valter Trindade da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 067155/D ] Valter Trindade da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-006-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Venancio da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Associacao Atletica Florenca Jose Carlos Venancio da Silva: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01039-2006-006-01-00-0 - Rte: Aida Maria Benvindo dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 077331/D ] Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-006-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Gama Porto Maia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Marco Aurelio da Gama Porto Maia, Banco Rural S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-006-01-00-1 - Rte: Andre Luis dos Santos Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda A/C Heber Uruguaiana Thessis E OUTRO S Andre Luis dos Santos Rodrigues: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44/46. \r\n\r\nProc. 00127-2007-006-01-00-6 - Rte: Sergio Magalhaes Gianetto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099133/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Comprovar honorarios periciais estimados as fls.62. \r\n\r\nProc. 02129-1989-006-01-00-7 - Rte: JAYR DA SILVA RAMOS-SUCESSORA LAIS C. RAMOS E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 069281/D ] SERGIO FERNANDO PEREIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. RT 002589/89 - Rte: JOAO DE ARAUJO MENDES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 022474/D ] JOAO DE ARAUJO MENDES: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao dos prazo, conforme requerido as fls.295. \r\n\r\nProc. 01817-1990-006-01-00-3 - Rte: CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00459-1992-006-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A, CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREV SOCIAL CAPSC, Banco de Credito Real de Minas Gerais SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01120-1993-006-01-00-5 - Rte: Clovis Inacio da Silva (Espolio de) e outros E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 085143/D ] Clovis Inacio da Silva (Espolio de) e outros, WILSON DE SOUZA MACHADO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001985/95 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 084874/D ] VERA LUCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO PREPARACAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231. \r\n\r\nProc. 01824-1996-006-01-00-0 - Rte: MARIA BARBOSA LOPES [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA BARBOSA LOPES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002291/96 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098839/D AB:RJ 027026/D AB:RJ 029937/D ] SEBASTIAO DOS SANTOS, SEBASTIAO SIMOES DA SILVA, SERGIO DE ANDRADE, SELMO ZAPHIRO, SERGIO RIBEIRO DOS REIS, SERGIO ROMEIRO DA CUNHA, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOURENCO, NELSON PEREIRA, JAIME RODRIGUES VENEU FILHO: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.304. \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: DINEA BATISTA DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 067587/D ] DINEA BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. RT 001502/98 - Rte: ESEQUIEL HERCULANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES LTDA ESEQUIEL HERCULANO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: SELMA MARIA NUNES CAETANO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 061557/D ] SELMA MARIA NUNES CAETANO: Tomar ciencia de que devera indicar meios para prosseguir com a execucao, conforme despacho de fls.127. \r\n\r\nId: 228549"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00512-2004-007-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG.A/C FLAMA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 15.058,10 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000380/01 - Rte: SALETE PEIXOTO FIORE [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 097313/D ] Rte: Fls. 131: \"J. Comprovar a parte autora os valores sacados pelos alvaras de fls. 127/128, a fim de apuracao do credito remanescente Int.\"EM, 08/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RPS 000683/01 - Rte: VAINER MAIA LOBO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 088768/D ] Rte: Fornecer outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00555-2004-007-01-00-2 - Rte: JORGE CABRAL EMERENCIANO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Fls. 135: \"...venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 15/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00556-2005-007-01-00-8 - Rte: Jorge Amaro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BMD Servicos Especializacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 061243/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00310-2007-007-01-00-8 - Rte: Antonino de Sousa Goncalves [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Literario 46 Fornecimento de Refeicoes Ltda. Rte: Fls.09: \"J.Venha o autor, coma discriminacao dos pedidos efetuados sob pena de arquivamento.\"Em, 09/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00495-2007-007-01-00-0 - Rte: Jussara Candida Alves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2002-007-01-00-8 - Rte: JUCIREMA MARIA DA CONCEICAO LIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01018-2002-007-01-00-8 - Rte: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00742-2003-007-01-00-5 - Rte: SUELI FERREIRA MARIANO [Adv. Sandra Pereyra de Morais OAB:RJ 108922/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00394-2004-007-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO MONTENEGRO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva OAB:RJ 095498/D AB:RJ 092636/D ] Rdo: Fls. 86: \"...Not. a Re para apresentra o valor a ser deduzido a titulo de quota fiscal, no przo de 05 dias.\"Em, 08/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00666-2004-007-01-00-9 - Rte: JORGE SOARES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061865/D ] ACOUGUE E MERCEARIA RECANTU S LTDA: Fls. 92: \"J. Intime-se a 1a Re a fornecer ao Juizo o seu correto numero de CNPJ, em cinco dias.\"Em, 16/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00135-2005-007-01-00-7 - Rte: Susana de Melo Trajano [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00409-2005-007-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Francisco Ferreira [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 339 \r\n\r\nProc. 00018-2006-007-01-00-4 - Rte: Jose Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00497-2007-007-01-00-0 - Rte: Lilian Renata Rabelo Barboza da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Crescer - Colegio Crescer Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000134/91 - Rte: TEREZINHA TRZAN AVILA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: MESBLA MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 376, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000536/95 - Rte: LUIZ CARLOS TELES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 050623/D ] LUIZ CARLOS TELES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000209/98 - Rte: MILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 062734/D ] Rdo: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: LUCI ROSANA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PIRES E MEDEIROS LTDA E OUTRO S Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 229789"
                            ],
                            "229506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01795-2003-007-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos ter mos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontr na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00935-2003-007-01-00-6 - Rte: CLAUDIA REGINA GENEROZA DE ALMEIDA Rdo: MASF MUSIC COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que os deposito de fls. 104 foi convolado em penhorado \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00338-2007-007-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 016090/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-007-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: G Pacheco Marcas e Patentes Exte: Fls. 31: \"Vistos, etc. Intime-se o exequente a fim de que forneca ao Juizo o atual endereco da executada, em 10 dias, ante a nao existencia nos autos de sua correta localizacao, a fim de viabilizar sua citacao.\"Em, 05/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00046-2007-007-01-00-2 - SPTE: Alvaro de Oliveira Filho [Adv. Alciclea Falcao Lopes Pereira OAB:RJ 073475/D AB:RJ 117221/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001279/00 - Rte: NILZA SANT ANNA GOMES [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91/92 Receita Federal \r\n\r\nProc. 01182-2002-007-01-00-5 - Rte: SANDRA HELENA VIEIRA TARDELLI [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 067617/D ] SANDRA HELENA VIEIRA TARDELLI, ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO ADEUS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2003-007-01-00-6 - Rte: CLAUDIA REGINA GENEROZA DE ALMEIDA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 041312/D ] CLAUDIA REGINA GENEROZA DE ALMEIDA, MASF MUSIC COMERCIAL LTDA: Fls. 104: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00362-2004-007-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TEMPLO DO APRENDIZ [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 106067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 101 \r\n\r\nProc. 00873-2006-007-01-00-5 - Rte: Valtenir de Araujo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Valtenir de Araujo, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 102 \r\n\r\nProc. 01675-2006-007-01-00-9 - Rte: Marcos Fabio de Carvalho Lima [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 045441/D ] Odebrecht: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcus Antonio Ramos Barreto [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-007-01-00-0 - Rte: Maria de Souza do Nascimento de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcia Maia Pessoa Cavalcanti [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-007-01-00-5 - Rte: Fabiane Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 114707/D ] Fabiane Cristina Rodrigues da Silva, Associacao dos Empregados da Cia. Pesquisa Recursos Minerais no ERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000422/00 - Rte: JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Fls. 196: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 195/196. Int as partes para ciencia.\"Em, 25/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ANTENOR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003940/D ANTENOR FERNANDES DA SILVA: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma de fls. 132 \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: REGINALDO SOUZA BRITO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 107 \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: VALDECIR ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 077958/D ] VALDECIR ROBERTO DOS SANTOS, METALURGICA CRISFER LTDA: Fls. 141: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int as partes para ciencia.\"Em, 30/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00329-2002-007-01-00-0 - Rte: ROSELEY MACHADO DE ALMEIDA VERDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR, em cinco dias, sobre montante do credito autoral de fls. 96 \r\n\r\nProc. 00655-2002-007-01-00-7 - Rte: MARCELO CASTRO DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 098980/D ] Rte, Rdo: Fls. 115: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 30/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00433-2003-007-01-00-5 - Rte: REGINA VIANA MIGUEL [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 090157/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 286, cinco dias \r\n\r\nProc. 00740-2003-007-01-00-6 - Rte: NELSON FRANCISCO LIBANO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2003-007-01-00-3 - Rte: SELMO LOPES DE JESUS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 166 \r\n\r\nProc. 01127-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCELO PAES DE BARROS PONTES [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01488-2003-007-01-00-2 - Rte: VALDECI JERONIMO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 264 \r\n\r\nProc. 01654-2003-007-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118108/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pela autora na forma do despacho de fls. 104 \r\n\r\nProc. 00404-2005-007-01-00-5 - Rte: Flavio Luis Goncalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00472-2005-007-01-00-4 - Rte: Jose Luiz de Almeida [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 027103/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00974-2005-007-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Conceicao Rocha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., Bravo Logistica e Distribuidora Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01085-2005-007-01-00-5 - Rte: Francisco Vasconcelos Correa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-007-01-00-4 - Rte: Edson das Gracas Morais [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: IRACEMA PIRES MACHADO DE OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-007-01-00-7 - Rte: Marina do Socorro Passos dos Santos [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-007-01-00-2 - Rte: Nixon Luiz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 065382/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01492-2005-007-01-00-2 - Rte: Eleir dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01666-2005-007-01-00-7 - Rte: Silvan Silva de Lemos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Fornecer ao Juizo o endereco da 1 Re e socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-007-01-00-1 - Rte: Reginaldo Santos de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 018850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-007-01-00-7 - Rte: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-007-01-00-2 - Rte: Dalveci Mendes Silva [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: Fls. 67: J.Chamo o feito a ordem para declarar nulos os atos prati cados a partir de fls. 66. Face a inecorribilidade das decisoes interlocutorias (sumula n. 214 C. TST c/c art. 893 paragrafo 1 da CLT), bem como a atual fase de quantificacao do credito autoral, nego seguimento ao AP interposto por absoluta inadequacao...\"Em, 6 /06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00761-2006-007-01-00-4 - Rte: Aderso Bandeira Veras [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 081671/D AB:RJ 101290/D ] Aderso Bandeira Veras, Panflor Empreendimentos Ltda., Tine Coop Coop. Solucoes Trab. Prof. Administrativos Servicos Gerais: Tomar ciencia da decisao homologacao de fls. 149 \r\n\r\nProc. 01119-2006-007-01-00-2 - Rte: Andrea Soares Pinheiro Corbo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01186-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Garcia Leal [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 102296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-007-01-00-9 - Rte: Ubirani Timotheo Rosa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Ubirani Timotheo Rosa, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A. - Leader Magazine: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-007-01-00-0 - Rte: Regina Elena da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 34 \r\n\r\nProc. 01495-2006-007-01-00-7 - Rte: Francisco Filho Cordeiro Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao da audiencia no dia 26/07/07 as 09:00 hs na 3 VT/Sao Goncalo \r\n\r\nProc. 01528-2006-007-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Correa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rte: Fls. 94: \"J. Venha a parte autora com a retificacao que entende devida, em cinco dias.\"Em, 30/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01628-2006-007-01-00-5 - Rte: Monica Ramos Ferreira Carneiro [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 074477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-007-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Fernandes Pereira [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 038663/D ] Jorge Luiz Fernandes Pereira, Unilog Logistica e Transportes S.A., Coopercarga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-007-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Silva do Carmo [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Carlos Eduardo Silva do Carmo, Clawal Express Ltda., Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-007-01-00-2 - Rte: Flavia Batista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao perito s/ parcelamento \r\n\r\nProc. 00090-2007-007-01-00-2 - Rte: Cecilia Ladislau da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-007-01-00-5 - Rte: Maria Imaculada do Espirito Santo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-007-01-00-2 - Rte: Elson Oliveira Vieira [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-007-01-00-0 - Rte: Cremildo Clementino do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 393,10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00293-2007-007-01-00-9 - Rte: Aldamir de Andrade Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: Brasalpla Brasil Industria de Embalagens Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-007-01-00-8 - Rte: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/94 - Rte: JORGE PAULO SOABREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00753-1995-007-01-00-4 - Rte: ELIANE ESPARRAGO PORTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Fls.299:\"J.A manifestacao da Re em cinco dias acerca da impugnacao a decisao de liquidacao ora apresentada pela reclamante.\"Em, 31/05 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: GERALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 242 \r\n\r\nProc. RT 001363/95 - Rte: ITAMAR MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fls. 680: \"J. Venha a Re com o calculo do IR, em cinco dias, sobre o montante do deposito.\"Em, 30/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001994/96 - Rte: JOAO FLAVIO PESSOA DE MELLO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002272/96 - Rte: ALTAMIRO GONCALVES NETO E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 1262, devendo a Re efetuar o depo sito em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00552-1997-007-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] Rte, Rdo: Fls. 307: \"Venham as partes com os documentos solicitados pelo perito, nos termos da presente, em 10 dias.\"Em, 30/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: ESPOLIO DE WASHINGTON DE OLIVEIRA GERONCIO [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Comprovar os valores levantados atraves dos alvaras de fls. 188 e 190, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: Fls. 119: \"J. Tendo em vista tratar-se a presente de execucao definitiva,com a baixa dos autos principais as fls.60,homologacao as fls. 100 e citacao da Re da execucao as fls. 103, convolo em penhora o deposito recursal em anexo, int. as partes para ciencia. Em, 29/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001037/99 - Rte: RICARDO DUNCAN PACHECO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 074410/D ] Rte: Fls. 561: \"J. Nada a deferir em relacao a presente, ante os termos da decisao de fls. 417. Venha a parte autora com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.Int.\"Em, 04/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: VANILDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MUNDO DE CORES LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 145 \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: NELSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 229506"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01181-2001-008-01-00-6 - Rte: SONIA DA FONSECA MAURICIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.248) Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01437-2005-008-01-00-9 - Exte: Rosilda Vieira Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001738/00 - Rte: CARLOS EDUARDO GAZETA PACHECO [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.66), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002194/00 - Rte: SEBASTIAO CORREA MADURO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 da 3a.Vara de Familia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001417/01 - Rte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES PINTO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 087257/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2003-008-01-00-2 - Rte: MARCIA MARINS TAVARES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 269 e 271 das Res. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-008-01-00-5 - Rte: Clodoaldo Vanuci Dinele [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Platema Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.159), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-008-01-00-1 - Rte: Jose Sebastiao de Andrade [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-008-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Lemos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.28), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-008-01-00-1 - Rte: Eric Canela dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.703), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-008-01-00-2 - Rte: Marilene Goncalves dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: BSA Rio 2006 Embalagens Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2006-008-01-00-4 - Rte: Nadja Max de Oliveira [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D ] Rdo: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. Rte: Tomar ciencia de fls.99 que negou seguimento ao recurso por intemp estivo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-008-01-00-8 - Rte: Flaviano Norberto da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Rte: Tomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO com arquivamento do processo (fls.32/33). Deferido desentranhamento de documentos, exc eto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/00 - Rte: RENATO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.206/211) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: MANOEL CARLOS DE MAGALHAES NETO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 057415/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.362/368) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01314-2000-008-01-00-3 - Rte: LEILA FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para vista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2000-008-01-00-7 - Rte: JAQUELINE LEITE DE AMORIM [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 098648/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.377/393, independe ntemente do cumprimento do mandado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: ROBSON AMBROSIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001653/00 - Rte: JORGE CORREIA DO PRADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 019031/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (fls.182) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/00 - Rte: VEIMAR DE AMORIM SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls.115 e 118, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/01 - Rte: MARIO JORGE CUNHA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.203), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2001-008-01-00-6 - Rte: SONIA DA FONSECA MAURICIO E OUTRO S AB:RJ 137562/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.248). Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01212-2001-008-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Manifestar-se sobre Excecao de Pre-Executividade (fls.237), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.133 para manifestar-se em 10 di as. \r\n\r\nProc. 01231-2001-008-01-00-5 - Rte: SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.360), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2001-008-01-00-3 - Rte: RICARDO LUIZ DE AMORIM NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.232), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2001-008-01-00-1 - Rte: JOSE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.787), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: LUCIANO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] Rdo: MARPEXX IMPORTACAO EXPORTACAO REPRES COML LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.81), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02190-2001-008-01-00-4 - Rte: ANDERSON MAGNO SOUZA MASCARENHAS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D ] Rdo: REAL FORTE FERRAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.306), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2002-008-01-00-7 - Rte: GILBERTO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 101453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Excecao de Pre-Executividade (fls.224/ 225): IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2002-008-01-00-2 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041407/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.47), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2002-008-01-00-1 - Rte: INGRID MEIRELES DE FREITAS [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2002-008-01-00-0 - Rte: VALDOMIRO AZEVEDO LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Oficio da CEF as fls.172/173 em 5 dias. Apos, ser a' procedida a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01735-2002-008-01-00-6 - Rte: ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.319/322) \r\n\r\nProc. 01326-2003-008-01-00-0 - Rte: SERGIO FRANCISCO TOBIAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098383/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2004-008-01-00-0 - Rte: LAERCIO NICACIO CONCEICAO [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 098706/D ] Rte, RADICAL ENGENHARIA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.290) \r\n\r\nProc. 00681-2004-008-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 070499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.251 VERSO) \r\n\r\nProc. 01179-2004-008-01-00-0 - Rte: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos Declaratorios (fls.258 vers o e 259 e 259 verso). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-008-01-00-1 - Rte: NILDETE MARIA MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.85), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-008-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE PROENCA MARTINS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 004624/D AB:RJ 084858/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.229), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2004-008-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.311), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2004-008-01-00-4 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.119), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-008-01-00-1 - Rte: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.123 VERSO) \r\n\r\nProc. 01132-2005-008-01-00-7 - Rte: Vanessa Franca Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: A RECLAMANTE: Contra-arrazoar o recurso de fls.210 em 8 dias. AOS RECLAMADOS: APOS o prazo autoral, apresentar contra-razoes ao R.O. de fls.219. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01168-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Rocha [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 119712/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.198) Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01194-2005-008-01-00-9 - Rte: Jorge Braga de Oliveira [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.485/488) Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01201-2005-008-01-00-2 - Rte: Fernando de Oliveira Filho [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.161), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-008-01-00-5 - Rte: Miguel Barros Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.265 VERSO) \r\n\r\nProc. 01215-2005-008-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Torres da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.174), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-008-01-00-0 - Rte: Marildo Sherman da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.221/237. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelas 1a. e 2a.Reclamadas (c ujo patrono e' o mesmo). \r\n\r\nProc. 01394-2005-008-01-00-1 - Rte: Robson Oliveira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.41), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-008-01-00-8 - Rte: Stenio Marinho dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 076766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.68), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-008-01-00-3 - Rte: Genilson da Conceicao dos Santos [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.259/265) \r\n\r\nProc. 01647-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.111), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-008-01-00-7 - Rte: Leila Leiva Guardado [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.93), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01811-2005-008-01-00-6 - Rte: Palmira da Silva Alarcon [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 028134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.104/109) \r\n\r\nProc. 01826-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Afonso Heliodoro dos Santos [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 050391/D ] Rte: Ciencia de fls.143: Nada a prover quanto as custas. Nego seguiment o ao recurso, vez que deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-008-01-00-2 - Rte: Simao Alves Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. Rte: Tomar ciencia da manifestacao da reclamada nos autos da CPE devolv ida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-008-01-00-9 - Rte: Claudinei Abreu Cardozo (Espolio de) [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D ] Rdo: Best Way Confeccao e Estamparia Ltda. Rte: Ciencia do indeferimento as fls.54, devendo a autora diligenciar p essoalmente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-008-01-00-8 - Rte: Flamarion da Silva Grangeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.96), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-008-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique de Souza Filho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Ciencia de fls.99: Promover a inscricao dos filhos menores junto a o INSS, na qualidade de dependentes da trabalhadora falecida, bem como para que junte aos autos suas respectivas Certidoes de Nascim ento e instrumentos de mandato, conforme manifestacao do Ministeri o Publico do Trabalho. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-008-01-00-6 - Rte: Dilma Amelia de Souza E OUTRO S AB:RJ 097960/D Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-008-01-00-6 - Rte: Denilson da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 112849/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-008-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 075573/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51/52 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-008-01-00-3 - Rte: Arthur Gomes Bezerra [Adv. Sergio Silva Rangel OAB:RJ 061121/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.122), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-008-01-00-2 - Rte: Viviane Albuquerque Fernandes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo de 20 dias para o autor manifestar-s e sobre defesa da Re', vez que tempestiva (conf.fls.265). \r\n\r\nProc. 01691-2006-008-01-00-8 - Rte: Laercio Goncalves Egues E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.551/553) \r\n\r\nProc. RT 002759/81 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: DIEDRO CONSTRUCOES NP NELSON FERREIRA DA SIL VA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.365), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001815/90 - Rte: JUREMA FERNANDES DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (fls.211) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002324/90 - Rte: ADEMILSON OLIVEIRA BENVINDO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica (fls.497) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: JULIO ROBERTO PAIVA BARRETO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001562/95 - Rte: ROBERTA SANTOS MENDES [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:SP 118738/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN fls.622 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/96 - Rte: ALOISIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 070575/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001266/96 - Rte: CARLOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.338), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-1996-008-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR LEAL NAVEGA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ciencia do DESARQUIVAMENTO e deferida vista do processo ao autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-1996-008-01-00-9 - Rte: PAULO DZIEDICZ NETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 130652/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.751), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01945-1996-008-01-00-5 - Rte: NEY DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.858), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/96 - Rte: BILITIS GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.621), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002143/96 - Rte: JURACI CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 017460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.231), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001952/97 - Rte: JOSE MANUEL MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.167, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: SONIA REGINA DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 162-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: ILZO ALVES DE ALCANTARA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.211 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/99 - Rte: NATAL DE SOUZA REIS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: A E C TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre Excecao de Pre-Executividade (fls.164), em 8 d ias. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: ELIAS PEREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01889-1999-008-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA MOTTA [Adv. Agostinho Teixeira de Almeida OAB:RJ 002478/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/99 - Rte: PAULA ANDREA COELHO FERREIRA [Adv. Aristides Patricio de Araujo OAB:RJ 070222/D AB:RJ 035740/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que o autor requei ra o que for de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02277-1999-008-01-00-6 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS DIONIZIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.216), em 15 dias. \r\n\r\nId: 226787"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00563-2004-013-01-00-0 - Rte: SIMONE ROLLIN ANCORA DA LUZ Rdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL DE FLS.88/89. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01633-2003-013-01-00-7 - Rte: JOSELIO BARBOSA DA SILVA Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00335-2004-013-01-00-0 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 109620/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A CEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00032-2005-013-01-00-9 - Cgte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 055922/D ] Cgte, Cgdo: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.36, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2007-013-01-00-4 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ricardo Ferreira Valle Cgte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA, CONFORME DECISAO DE FLS.10. \r\n\r\nProc. 00064-2007-013-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Tania Maria Ramos da Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA, CONFORME DECI SAO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 00494-2007-013-01-00-8 - Cgte: Rio Maracana Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Cgdo: Evandro da Silva Souza Cgte: VIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00498-2007-013-01-00-6 - Cgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Cgdo: Flavio Brito de Assis Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01120-2002-013-01-00-5 - Exte: ANTONIO FRANCA FERREIRA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Exdo: TMA CONSTRUTORA LTDA Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2005-013-01-00-4 - Exte: Leandro de Souza Cavalieri Valle [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 016162/D ] Exdo: VENHA O RECLAMADO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 000024/01 - Rte: REJANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto OAB:RJ 076041/D ] Rdo: MEDIC INDUSTRIAL FAMACEUTICA LTDA Rte: VIR COM OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000777/01 - Rte: ANTONIO DE ALCANTARA MATOS [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB:RJ 060384/D ] Rdo: SUL GRILL RESTAURANTE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA JUCERJA DE FLS. 30/38. \r\n\r\nProc. 01379-2002-013-01-00-6 - Rte: CESAR DA SILVA BARRETO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 121460/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO: \"INDEFIRO, ANTE O ARTIGO 880 DA CLT. AS ALTERACOES NO CPC NAO SE APLICAM AO PROCESSO DO TRABALHO. VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RE E/OU DE SEUS SOCIOS, \r\n\r\nProc. 01413-2002-013-01-00-2 - Rte: CAMILA ANDRADE BORGES DE CARVALHO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: OTICA FLORIN LTDA EPP Rte: INDICAR MEIOS HABEIS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01459-2002-013-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2003-013-01-00-4 - Rte: JAQUELINE JERONIMO DE SOUSA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rdo: M.FALIDA BOA PRATICA IND COM.DE MOVEIS LTDA. Rte: DIZER SE A EXECUCAO RELATIVA AO PROCESSO EM REFERENCIA JA SE ULTI MOU PELA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO DE FLS.46.CASO CON TRARIO, DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00796-2004-013-01-00-3 - Rte: CARINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D AB:RJ 083379/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIAS, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS.69/70. \r\n\r\nProc. 01464-2004-013-01-00-6 - Rte: ANTONIO ROMAO MARTINS [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA Rte: VIR COM O ENDERECO PARA FINS DE EXPEDICAO DE OFICIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00118-2005-013-01-00-1 - Rte: Rodrigo Brandao Teles [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D ] Rdo: Arte e Mania Letreiros e Propagandas Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2005-013-01-00-8 - Rte: Veronica Nigri Bahia [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 092349/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00429-2005-013-01-00-0 - Rte: Flavia Marinho de Souza [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Preslaf Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00554-2005-013-01-00-0 - Rte: Walter Campanelli Almeida [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00757-2005-013-01-00-7 - Rte: Marcio Ribeiro Vermelho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 033786/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01344-2005-013-01-00-0 - Rte: Afra Helena de Souza Prates [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01395-2005-013-01-00-1 - Rte: Catia Pereira Vicente [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO, EM 10 DIAS. NO SILENCIO PRESUMIR-SE-AO REALIZADOS OS PAGAMENTOS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 01460-2005-013-01-00-9 - Rte: Suely de Souza Marins [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcia Ignez Werneck Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTE DE QUE, NO SILENCIO, PRESUMIR-SE-AO REALIZADOS OS PAGAMENTOS, CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 00227-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Ferreira da Costa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2006-013-01-00-1 - Rte: Nelio Duraes (Espolio de) [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00399-2002-013-01-00-0 - Rte: SANDRO RICARDO DA SILVA FARIZEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SANO INDUSTRIA E COMERCIO Rte: DIZER SE A EXECUCAO SE ULTIMOU PELA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABI CITACAO DE FLS.28. CASO CONTRARIO, DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2002-013-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIOS DA CUNHA GAMA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00559-2002-013-01-00-0 - Rte: RICARDO DA MOTA MONTEIRO [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO E PROMOCAO DE FLS.249, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2002-013-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084248/D ] Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PRESSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01035-2002-013-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 097733/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS, \r\n\r\nProc. 01509-2002-013-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 060044/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00749-2003-013-01-00-9 - Rte: AMELIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D ] Rdo: CALDO DA CANA KACUIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 47 A 49, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALODO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01558-2003-013-01-00-4 - Rte: SIMONE DE SOUSA SILVA [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro OAB:RJ 100746/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITACAO INTEGRAL DO ACORDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00395-2004-013-01-00-3 - Rte: ROSILENE TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 119196/D ] ASSOCIACAO ASSIST.APOIO CRIANCA E ADOLESCENTE-: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-013-01-00-7 - Rte: DENILSON CABRAL [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA QUITACAO DAS TRES ULTIMAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 19, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01223-2004-013-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA DE SENA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS.28: \"ASSISTE RAZAO A RE, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.LOGO, A HA COTA PREVIDENCIARIA A PAGAR/EXECUTAR. DE-SE CIENCIA A RE E AO INSS DECORRIDO O PRAZO DE 16 DIAS SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00066-2005-013-01-00-3 - Rte: Carla Conceicao Mendonca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036953/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2005-013-01-00-0 - Rte: Manoel Pinto Ribeiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM Rdo: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO, BEM COMO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00842-2005-013-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Paulo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Rte: ACUSAR EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO DE FLS.70, NO PRAZO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO SILENCIO, PRESUMIR-SE-A INTEGRAL QUITACAO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01161-2005-013-01-00-4 - Rte: Gabriela Planinschek Barreto [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO DE FLS. 29 CONTEMPLA 100% DO VALOR A TITULO DE VERBAS INDENIZATORIAS. \r\n\r\nProc. 01309-2005-013-01-00-0 - Rte: Ariadne Cunha Andrade [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 070583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-013-01-00-0 - Rte: Amilton de Castro Ferreira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: Light Greem Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO, EM 10 DIAS. NO SILENCIO, PRESUMIR-SE-AO REALIZADOS OS PAGAMENTOS, CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 00344-2006-013-01-00-3 - Rte: Alexandre Souza de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-013-01-00-1 - Rte: Wilson Celestino dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR, DIRETAMENTE, POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2006-013-01-00-4 - Rte: Mario Monteiro de Paula Pinto [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:SP 170136/D ] Pires Servicos de Seguranca Transportes Valores Ltda EM RECUP JUDICIAL: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01230-2006-013-01-00-0 - Rte: Silvia Teixeira Maranhao Couto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Drogaria Redemix de Campinho Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-013-01-00-8 - Rte: Elisabete de Souza Rangel Felix [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D ] Rdo: Quiosque Flavia Silveira Reis Rte: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO: \"A DECISAO DO JUIZO DA 16a VT/ RJ E DE NATUREZA INTERLOCUTORIA. DESTARTE, INCABIVEL O PRETENDIDO RECURSO ORDINARIO DA RECLAMANTE.NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProc. RT 000755/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 016860/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA EXECUTADA NOS AUTOS DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001583/93 - Rte: ANGELA MARIA ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068914/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01768-1993-013-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ANTERO DE CASTRO LEIVAS REPR INV CHRISTIANE B LEIVAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 062089/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, BEM COMO DE QUE O REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA AINDA NAO FOI APRECIADO. \r\n\r\nProc. RT 001100/95 - Rte: MOISES VIEIRA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 051907/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-1995-013-01-00-8 - Rte: LUIZ MARIO MONTEIRO JANNUZZI [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte: CONFIRMAR O PAGAMENTO DO ALVARA DE FLS. 328, QUANDO JA TERIA TOMA DO CIENCIA DA RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. RT 000839/96 - Rte: WALMIR ALVES DE MAGALHAES [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 060071/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001109/96 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:SP 128313/D ] Rte: DIZER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000005/97 - Rte: KATIA DE CASTRO [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:RJ 035768/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000668/97 - Rte: JOSE CARLOS GUIMARAES [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR INCONTROVERSO APURADO PELA CONTADORIA AS FLS.473, O QUAL SERA LIBERADO AO AUTOR, DEVENDO, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTAR OUTRO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001464/97 - Rte: SANDRA REGINA LEANDRO DE MARCELO [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS,.326/334, EM 10 DIAS. NO SI LENCIO, AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001685/97 - Rte: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 010794/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: CLOVIS ALVES ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 066053/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000775/98 - Rte: CONCEICAO DE MARIA SILVA NINA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D ] Rdo: M.FAL. IMPERIO LISAMAR SA IND E COM DE ALIMENT Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 296, TENDO EM VISTA A FALENCIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001084/98 - Rte: TEREZINHA DO ROSARIO FREITAS FORTALEZA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO O ALVARA 861/06 (CEF). \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: ROBERTO MORAES SILVA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 030872/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 89, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: JOSE MESQUITA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 047782/D ] Rdo: VIR COM OS COMPROVANTES DE DEPOSITOS DAS PARCELAS PAGAS, CONFORME AJSUTADO AS FLS. 76. \r\n\r\nProc. RT 001523/99 - Rte: RAYMUNDO FARIAS GALVAO [Adv. Natalicio Marinho dos Santos OAB:RJ 037859/D AB:RJ 044418/D ] Rte: APRESENTAR PECAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001648/99 - Rte: GERALDO GENTIL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 229849"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01760-2003-016-01-00-5 - Rte: ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR Rdo: GAMA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.202 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS.201.(DESP.FL.204). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2006-016-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Conceicao Rdo: Prestadora de Servicos Sao Jorge Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/10/2007 AS 11:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. MANTIDA AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES PUBLICADAS NO DOERJ - PARTE III - FLS.266/267. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01563-2002-016-01-00-5 - Aut: SESCON RJ SIND EMPRESAS SERV CONTABEIS ERJ [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D ] Reu: AS ESCRITORIO CONTABIL LTDA SESCON RJ SIND EMPRESAS SERV CONTABEIS ERJ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.79. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00719-2002-016-01-00-0 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA, VANDERLAN BONIFACIO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.146/147.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2002-016-01-00-6 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINHA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Cgdo: GERALDO PAULINO DOS SANTOS CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINHA: TOMAR CIENCIA DO ITEM 2 DO DESP. FL.250. PROCEDER A HABILITACAO NA FORMA DA LEI 6858/80 NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.256) \r\n\r\nProc. 01049-2005-016-01-00-2 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 120302/D ] Cristiane da Costa: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.50 A SABER:*J. DILIGENCIE A AUTORA JUNTO AO ORGAO COMPETENTE, LEVANDO A CERTIDAO DE CASAMENTO.*(DESP.FL.56) \r\n\r\nProc. 01369-2006-016-01-01-6 - Agte: Bruna Gomes da Silva dos Santos [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D ] Agdo: Confeitaria Estrela do Meier LTDA Bruna Gomes da Silva dos Santos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA AGRAVADA EM 30 DIAS.(FL.41) \r\n\r\nProc. 01358-1999-016-01-01-6 - Rte: ELI MENDONCA PEREIRA BREVER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092896/D ] ELI MENDONCA PEREIRA BREVER: 1. TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.353 A SABER:*J. DEVEOLVIDA A CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO NA RECUPERACAO JUDICIAL.DEFIRO.* (DESP. FL.354). PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2003-016-01-00-3 - Exte: DINEIDE LOURENCO DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA: COMPROVAR EM 48 HORAS O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO AUTORAL. (FL.112) \r\n\r\nProc. RPS 001583/00 - Rte: ADRIANA BANDEIRA DE BRITO [Adv. Denise de Souza Alves OAB:RJ 066357/D ] Rdo: KLYMARINE ASSISTENCIA TECNICA ADRIANA BANDEIRA DE BRITO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.132) \r\n\r\nProc. RPS 001848/00 - Rte: MARILIA DA SILVA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D ] Rdo: MAC CABELEIREIROS LTDA MARILIA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS(FL132) \r\n\r\nProc. 00929-2003-016-01-00-0 - Rte: LAURO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 059092/D ] LAURO PEREIRA MARTINS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.135 QUE RECONSIDEROU O DESP. FL.131 E HOMOLOGOU O ACORDO DE FL.126/130 FIRMADO ENTRE AS PARTES.CUSTAS DE R$ 198,16 SOBRE R$ 9.908,40, PELO RTE, DISPENSADO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2004-016-01-00-9 - Rte: ODAIR JOSE MONTEIRO DOS REIS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA ODAIR JOSE MONTEIRO DOS REIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.PZ:30 DIAS.(FL.225) \r\n\r\nProc. 01016-2004-016-01-00-1 - Rte: EDNA DANTAS DE SOUZA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D ] Rdo: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA EDNA DANTAS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-016-01-00-1 - Rte: Luciano Laranjeiras de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS , SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. (FL.220) \r\n\r\nProc. 01720-2006-016-01-00-6 - Rte: Edmilson Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Cristiana Macedo de Arruda Reis OAB:RJ 046453/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.113. \r\n\r\nProc. 01255-2000-016-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RIGO DOS SANTOS [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 096370/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DO PARTE FINAL DO DESP FL.583 A SABER:*GARANTIDO O JUIZO, DIGA A RDA EM 05 DIAS.* (DESP.FL.596) \r\n\r\nProc. RT 001429/00 - Rte: RONALDO AMORIM DA SILVA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: XANCI PRESENTES LTDA RONALDO AMORIM DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS(FL156) \r\n\r\nProc. 02079-2000-016-01-00-1 - Rte: ADRIANA SCALERCIO DE PAULA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] ADRIANA SCALERCIO DE PAULA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.720 QUE REJEITOU OS EE PROPOSTOS PELA EXECUTADA ANTE A PERDA DE OBJETO DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A CONTADORIA DO JUIZO PARA ATUALIZACAO, OBSERVANDO OS ESCLARECIMENTOS DE FL.711/712.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIG E TRANSP DE VALORES LTDA RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.341. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 02027-2001-016-01-00-6 - Rte: ATTILIO GERALDO VIVAQUA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 084904/D ] ATTILIO GERALDO VIVAQUA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.990 QUE DEIXOU DE RECEBER O PRESENTE AP POR CONSIDERA-LO INCABIVEL.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002073/01 - Rte: ALESSANDRA MATTOS VALLE [Adv. Mario Luiz Borges da Cunha OAB:RJ 087490/D ] Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA ALESSANDRA MATTOS VALLE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002152/01 - Rte: SILVIO ROBERTO PERL [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 009379/D ] SILVIO ROBERTO PERL, GILLETTE DO BRASIL LTDA, PREVI GILLETTE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ.SUCESSIVO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2002-016-01-00-5 - Rte: NILTON VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 031047/D ] NILTON VIEIRA FERREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.121) \r\n\r\nProc. 00983-2002-016-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS AURELIO DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2002-016-01-00-3 - Rte: DELENIL DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 084862/D DELENIL DA PAIXAO: 1. MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO 857/07 AS FL.198 DA 1a.VT/ITAGUAI/RJ QUE INFORMA ACERCA DE OPOSICAO DE ET ALI MENCIONADOS PARA CONTESTACAO DO 1o.EMBARGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2003-016-01-00-8 - Rte: GENI PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.411 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF ART 794,I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2004-016-01-00-1 - Rte: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 002683/A ] SALVADOR RODRIGUES VILARINHO: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS(FL117) \r\n\r\nProc. 01525-2004-016-01-00-4 - Rte: ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 114662/D ] Rdo: ESTUDIO G COIFFEUR LTDA ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-016-01-00-0 - Rte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ADECIR DA SILVA FERREIRA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.256.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2004-016-01-00-5 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 075172/D ] ELAINE DE OLIVEIRA CRUZ, ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO AS FL.170 QUE HOMOLOGOU OS TERMOS DA TRANSACAO DE FL.163/164 NOS TERMOS DO ART.269,III, DO CPC, SENDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO. CUSTAS NO VALOR DE R$ 536,00 PELA RDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcos Leandro Alves de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.97. SUSTADOS OS EFEITOS DA PUBLICACAO DE FL.96. VENHA EM 48 HS ACOSTAR A GUIA DE DEPOSITO NO VALOR DO MCPA DE FL.93 SOB PENA DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00901-2005-016-01-00-4 - Rte: Rejane da Silva Arantes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 129997/D ] Rejane da Silva Arantes: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.220. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2006-016-01-00-5 - Rte: Rodrigo Alexandre da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 054010/D ] Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Climes Clinica Medica Especializada Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002351/88 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 054127/D ] SEVERINO FRANCISCO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1150/1167. PZ:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01624-1990-016-01-00-0 - Rte: HUMBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 069665/D ] HUMBERTO MARTINS BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 409/419.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000057/91 - Rte: ROSELY DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 059526/D AB:RJ 072040/D ] ROSELY DA SILVA FERREIRA, ULTRACRED SERVICOS S/C LTDA E OUTRA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.369/270 QUE CONHECEU DOS ED PORQUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS ACOLHEU PARA IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO A DECISAO DE FL.334, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO CREDITO EXEQUENDO NA FORMA DO PARAG.1o.DO ART.39 DA LEI 8177/91 PROSSEGUINDO-SE C/A EXECUCAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001154/91 - Rte: AGENOR BELO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 082910/D AB:RJ 053645/D ] AGENOR BELO DA SILVA E OUTROS, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.581/582.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00676-1994-016-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO SERGIO MENEZES [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 008787/D ] RAIMUNDO SERGIO MENEZES, LOJAS AMERICANAS SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001146/95 - Rte: JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 024451/D ] JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS(FL757) \r\n\r\nProc. RT 000927/96 - Rte: CATARINA GUEDES RIBEIRO [Adv. Joao Alberto Faco Junior OAB:RJ 063131/D ] Rdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CATARINA GUEDES RIBEIRO: VENHA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS COM AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DO PRECATORIO.(FL.273) \r\n\r\nProc. RT 000143/97 - Rte: OMAR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 050859/D ] OMAR PEDRO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01294-1998-016-01-00-0 - Rte: CANDIDO ROBERTO ALMEIDA LIMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 025940/D ] ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A: Manifestar-se sobre peticao FL.187.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 229594"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. ETCP 001291/01 - Exte: REGINALDO LEAL MENESES DE MELLO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Exte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000842/00 - Rte: YARA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 071675/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001887/00 - Rte: MARCELO DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00534-2002-017-01-00-2 - Rte: KATIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: IGREJA BATISTA DA CELEBRACAO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00842-2002-017-01-00-8 - Rte: MARCELO ROSA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 094953/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02137-2000-017-01-00-3 - Rte: FERNANDO FELIPE FONSECA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 017607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102, CITADA A RE POR SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC, BEM COMO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02178-2000-017-01-00-3 - Rte: MARCIO MARTINS LAMEIRAO [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE NOMEACAO DE BENS A PENHORA, BEM COMO A RE PARA CIENCIA DE QUE FICA CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA RE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 02211-2000-017-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001261/01 - Rte: CARLOS EDUARDO FARIAS GARCIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE OU ENDERECO HABIL A INTIMACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001993/01 - Rte: RUTHLEA DE MATTOS FALCAO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2002-017-01-00-0 - Rte: CELSO MACHADO GARCIA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Internet Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 00385-2003-017-01-00-2 - Rte: RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 035738/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIAS PARA AUTUACAO DE CS, TENDO EM VISTA QUE A EXECUCAO PROVISORIA DEVERA SE PROCESSAR EM AUTOS ESPECIFICOS. \r\n\r\nProc. 00627-2003-017-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA ESTEVES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 393. \r\n\r\nProc. 01302-2003-017-01-00-2 - Rte: ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 077018/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-017-01-00-8 - Rte: TALMA ALVES DE PAIVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 563, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01374-2004-017-01-00-0 - Rte: ROSIANE CAVALCANTE BARROS [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS.111. \r\n\r\nProc. 00143-2005-017-01-00-0 - Rte: Angelica Rocha da Silva Ziemer [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-017-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Costa Rapp [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-017-01-00-9 - Rte: Nilton Luiz Lopes [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2005-017-01-00-6 - Rte: Francisco Consentino [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 058881/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91 NEGANDO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01060-2005-017-01-00-9 - Rte: Wanderson Castro de Abreu [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089605/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01234-2005-017-01-00-3 - Rte: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01297-1993-017-01-00-5 - Rte: ENIO SERGIO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE, A FL. 702, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, NOS 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, DEFIRO VISTA AOS NOVOS PATRONOS DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000922/94 - Rte: ARMANDO DA CRUZ [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 005687/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 193, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000533/96 - Rte: JOSE CARLOS LESSA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, ANTE A OMISSAO DA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 585. \r\n\r\nProc. RT 000737/97 - Rte: MARIA CONCEICAO BARCELOS DE FREITAS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 001530/A AB:RJ 057415/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01688-1997-017-01-00-3 - Rte: SILVIA DO SOCORRO CELUSSO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 653, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000532/98 - Rte: MARIA DILMA MARINHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO DA SRA. CELIA R. GONCALVES, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, VEZ QUE O ENDERECO TRAZIDO JA TEVE NOTIFICACAO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 001699/98 - Rte: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. RT 001748/98 - Rte: ANA PAULA SILVA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 006015/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS. IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000932/99 - Rte: CONSTANTINO WILLIANS MARQUES MENDES [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 039796/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: MANOEL SOCORRO LOPES SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 228140"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01251-2004-018-01-00-6 - Rte: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA Rdo: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.34/35:\"(...) julgo PROCEDENTE a medida cautelar, determinando o arresto dos bens mencionados a folhas 06 da inicial (...)\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-018-01-00-0 - Rte: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 176: \"... conheco dos embargos para acolhe-los ....\" Contra-arrazoar recurso ordinario de fls 178/198 e recurso adesivo de fls 211/213. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-018-01-00-0 - Rte: Daniele Pedra Medeiros Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00134-2007-018-01-01-0 - Agte: Alvaro Lamenza Filho [Adv. Amauri dos Santos Valente OAB:RJ 047094/D AB:RJ 022743/D ] Agdo: Ao Agravado, devendo inclusive contra-arrazoar o recurso trancado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-1999-018-01-01-8 - Agte: Dairton Tessari [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 011837/D ] Agdo: ao agravado, devendo inclusive contra-minutar o recurso trancado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000999/00 - Rte: REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON E OUTRO S AB:RJ 027959/D ] Rte: comprovar o alegado as fls 127. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-018-01-00-7 - Rte: EDGAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 189256/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01842-2006-018-01-00-5 - Rte: Samuel Campos da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01967-2000-018-01-00-0 - Rte: JORGE ALVES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2003-018-01-00-8 - Rte: GUSTAVO NERY VIEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 052987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2004-018-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ CRUZ MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00889-2005-018-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Begami Escarlate [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias para apresentacao dos documentos. \r\n\r\nProc. 00063-2006-018-01-00-2 - Rte: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.278/279:\"(...)nao conheco dos embargos da 1a re por intempestivos.\" Prazo 8 dias. Reclamados: Contra-arrazoarem o RO interposto pelo Reclamante, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01017-2006-018-01-00-0 - Rte: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-018-01-00-7 - Rte: Manoel Mecias de Lima Maciel [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 064629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-018-01-00-2 - Rte: Alessandro Duarte Costa [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-018-01-00-0 - Rte: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 249,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-018-01-00-2 - Rte: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-018-01-00-9 - Rte: Carlos Macedo Mota [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 132985/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01712-2006-018-01-00-2 - Rte: Joel de Lourdes Tobias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Digam as partes, em cinco dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiencia meramente formal. Nao concordando, justifiquem as demais provas que pretendam produzir. se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-018-01-00-2 - Rte: Igor Cahue da Silva Sa Nepomuceno [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-018-01-00-0 - Rte: Gustavo Aguiar do Valle [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001147/94 - Rte: OSCAR FERNANDES BASTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 017777/D ] Rte: manifestar-se sobre oficio de fls 203. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01322-1996-018-01-00-0 - Rte: JAIME ENGLER MUNIZ [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.739:\"(...) Nego seguimento ao Agravo de Peticao.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/98 - Rte: RITA DE CASSIA DA CUNHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/99 - Rte: VALMIR SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 096536/D ] Rte: TOmar ciencia do despacho de fls.331:\"Nada a deferir,ante a decisao extitniva de fls.319. Ao arquivo\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vista dos documentos fornecidos pela Receita Federal na secretaria desta vara. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 226240"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00306-2007-019-01-00-0 - Rte: Lisiane Vasconcelos de Lima Rdo: Star Assistance EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA ADITAMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 001360/88 - Aut: SINDICATO EMPREG ESTABEL SERVICOS DE SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 022019/D ] Aut: Venham as requerentes com copias das certidoes de casamento e obito bem como prova de habilitacao perante o INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001608/00 - Rte: ANA PAULA MONTEIRO MONTENEGRO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Nada a deferir.Quanto ao requerimento de letra A de fls.75,o bloqueio on line ja buscou o credito autoral junto ao Sistema BACEN JUD.Portanto ja houve ordem de bloqueio em todas as instituicoes financeiras.No que concerne ao estatuto da reclamada diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 01316-2005-019-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Rdo: Eurofarma Laboratorios Ltda. [Adv. Antonio Franco OAB:SP 013597/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.95 (dez dias). \r\n\r\nProc. 01708-2001-019-01-00-6 - Rte: ALAN ALKAAIM [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 108772/D ]: \r\n\r\nProc. 00498-2002-019-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 013051/D ] ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Comprove reclamada o alegado as fls.129. \r\n\r\nProc. 00565-2003-019-01-00-7 - Rte: WELLINGTON MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01141-2003-019-01-00-0 - Rte: MICHELLE FARIA DA GAMA [Adv. Renata Brito Prior OAB:RJ 083726/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01365-2003-019-01-00-1 - Rte: DENIZE DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia promocao calculista de fls.396. \r\n\r\nProc. 00278-2004-019-01-00-8 - Rte: MARCIEL RODRIGUES DOMINGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01291-2004-019-01-00-4 - Rte: PEDRO DA SILVA BATISTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 043120/D ] BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-019-01-00-8 - Rte: Wagner Francisco Silva de Sousa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-019-01-00-1 - Rte: Adalberto Souza dos Santos Junior [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra arrazoar reclamadas recurso adesivo em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-019-01-00-4 - Rte: Carlos Leandro Sabino da Silva Amaral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Venha autor com o endereco atualizado da primeira reclamada haja vista a devolucao da notificacao de fls.192. \r\n\r\nProc. 00896-2006-019-01-00-0 - Rte: Charles Benvindo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 034547/D ] Rdo: Indefiro a gratuidade requerida ja que inexiste prova da alegada impossibilidade financeira a incidir a regra prevista na Lei 1060/50.Portanto nego seguimento ao apelo,por deserto. \r\n\r\nProc. 01171-2006-019-01-00-9 - Rte: Isomar Andrade Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 114553/D ] Young Brother Service Servicos Empresariais Ltda.: Venha reclamada com as guias elencadas no item 3 do acordo de fls. 30 inclusive com a chave de conectividade,em (05) cinco dias sob pena de multa diaria de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. RT 000286/90 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Tomar ciencia autor da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001853/92 - Rte: KATIA SUELY CARVALHO PEREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000574/97 - Rte: FERNANDO SILVA DE GOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001183/97 - Rte: JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001672/97 - Rte: MARIO IGNACIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 083530/D ] Rte, Rdo: Sem razao a reclamada em seus embargos.A conta de fls.840 refere--se aos juros de mora devidos entre a conta homologada e a data do deposito,razao pelo qual julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Custas de R$ 44,28 pelo embargante. \r\n\r\nProc. RT 001101/98 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 074268/D ] Rdo: Venha reclamada com o deposito da diferenca de fls.163 em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01847-1999-019-01-00-4 - Rte: RUI REIS BRANDAO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ A/C [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02038-1999-019-01-00-0 - Rte: AGNALDO SOUSA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL: Depositar primeira reclamada valor devido em (15) quinze dias,sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 224665"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00460-2007-020-01-00-1 - Cgte: Fiscont Assistencia Fiscal e Contabil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Barbara Cristina Neto Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA SEM JUL GAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00614-2007-020-01-00-5 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00925-2002-020-01-00-0 - Rte: GERALDO PEREIRA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz OAB:RJ 108784/D AB:RJ 020864/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 79/88, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00472-2003-020-01-00-2 - Rte: ALEANDRO DE OLIVEIRA CASANOVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 081143/D ] ALEANDRO DE OLIVEIRA CASANOVA, FILIPERSON INDUSTRIA COM PAPEIS ESPECIAIS LTDA: AO AUTOR APENAS PARA CIENCIA DE QUE SOMENTE SERA PROCEDIDO O BLOQ EIO ON LINE APOS A MANIFESTACAO DA REE SOBRE A CONTRA PROPOSTA DE ACORDO DO AUTOR. AO REU PARA, NO QUINQUIDIO, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTRA PROPOSTA DE ACORDO DO AUTOR DE FLS. 92. \r\n\r\nQuebra Proc. 01263-2004-020-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 072960/D ] Rte: COMPARECA O AUTOR NO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA REE COM OS DOCUMEN TOS ORIGINAIS E COPIAS - DECLARACAO DAS ESCOLAS EM QUE ESTUDAM OS FILHOS MENORES DA AUTORA QUE AINDA ESTEJAM EM IDADE ESCOLAR - COMP ROVANTE DE ESCOLARIDADE DA AUTORA - PARA CORRETO REGISTRO DO VINCU LO EMPREGATICIO. \r\n\r\nProc. 00030-2006-020-01-00-9 - Rte: Ana Luzia Custodio do Nascimento [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 002181/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 56 VERSO. \r\n\r\nProc. 00596-2006-020-01-00-0 - Rte: Adalberto Chiappetta da Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 076578/D ] Lanchonete Caldeirao de Madureira: TER CIENCIA DO PIS DO RECLAMANTE A FIM DE VIABILIZAR O RECOLHIMENT O PREVIDENCIARIO - PIS = 133712788-15, NO DECENDIO, SOB PENA DE EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. 00769-2006-020-01-00-0 - Rte: Jones da Silva Leonardo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 089412/D ] Jones da Silva Leonardo, RJZ Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01005-2006-020-01-00-2 - Rte: Elza Marta Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 055788/D ] Rdo: PAGAR OU MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS SOBRE A COTA PREV IDENCIARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01576-2006-020-01-00-7 - Rte: Fabiana Teixeira de Oliveira Carneiro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D ] Rdo: Centro Educacional Leonardelli Ltda. Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 27 A TEOR DO ART 852 - B - II DA CLT, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00304-2000-020-01-00-4 - Rte: ALMIR PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 021683/D ] ALMIR PAULO DO NASCIMENTO, BANCO DO BRASIL S/A: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 319 QUE INDEFERE POR ORA E POR CAUTELA A EXTRACAO DE ALVARAH, TENDO EM VISITA QUE DOS CALCULOS HOMOLOGADO S NAO FORAM ABATIDOS A COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO O REU. NO DECE NDIO, VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS VALORES A SEREM DEDUZI DOS DO AUTOR, SOBRE AS PARCELAS QUE SOFRAM A INDIDENCIA DE TAL CO NTRIBUICAO. APRESENTADOS OS CALCULOS PELO REU, SERA DADA VISTA AO AUTOR POR IGUAL PRAZO ASSINALADO. \r\n\r\nProc. RT 001058/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 131/136. \r\n\r\nProc. RT 001738/00 - Rte: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TER CIENCIA, NO QUINQUIDIO, DO OFICIO DA 73a. VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00103-2002-020-01-00-9 - Rte: GILSON LUIZ FRANCO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 105/108, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00495-2002-020-01-00-6 - Rte: LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FACE A INTEGRALIZACAO DO CREDITO DO AUTOR PELO BLOQUEIO ON LINE, DA-SE O JUIZO POR GARANTIDO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO, PODENDO AS PARTES REQUEREM O QUE FOR PERTINENTE, SOB PENA DE SER DADO POR QUI TADO O DEBITO DA EXECUTADA PARA COM O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00763-2003-020-01-00-0 - Rte: CLEOFAS PAES DE SANTIAGO [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: INDIQUE A REE, COM URGENCIA, O VALOR I N C O N T R O V E R S O SOB PENA DE SER LIBERADO AO AUTOR O VALOR INTEGRAL, APENAS COM AS DEVIDAS DEDUCOES, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 01079-2003-020-01-00-6 - Rte: ALBERTO MARCHESE JUNIOR [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01103-2003-020-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 095402/D AB:RJ 074074/D ] JOSE LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO, JACY ALVES ANDRADE, EXPRESSO BENFICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01368-2003-020-01-00-5 - Rte: SOLANGE SAMPAIO MONTEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 054127/D ] SOLANGE SAMPAIO MONTEIRO, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, BEST CLEAN SERVICE COOPERATIVA SERVICOS PROF.: TER CIENCIA DE QUE TENDO EM VISTA O BLOQUEIO ON LINE PERFAZER O QUANTUM EM EXECUCAO, DA-SE O JUIZO POR GARANTIDO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO, PODENDO AS PARTES REQUEREM O QUE FOR PERTINENTE E DE INTERESSE, SOB PENA DE SER DADO POR QUITADO O DEBITO DA EXECUTADA PARA COM O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01474-2003-020-01-00-9 - Rte: SERGIO ALBERTO GARCIA DE FARIA ALVIM [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01572-2003-020-01-00-6 - Rte: HOMERO GUSTAVO AMADO DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01754-2003-020-01-00-7 - Rte: ANA PAULA PACHECO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva OAB:RJ 117414/D AB:RJ 070907/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR OS VALORES CALCULADOS PELO INSS A TITULO DE COT A PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00629-2004-020-01-00-0 - Rte: EVANDRO FERNANDES PINTO COELHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01144-2004-020-01-00-4 - Rte: ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 045791/D AB:RJ 098568/D ] COOMPS COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01463-2004-020-01-00-0 - Rte: LUZILENE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D AB:RJ 050529/D ] LUZILENE GONCALVES DE ALMEIDA, COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00861-2005-020-01-00-0 - Rte: Daniela Sabino Azeredo [Adv. Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz OAB:RJ 039355/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01303-2005-020-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Guimaraes Fortuna [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 052719/D ] Maria do Carmo Guimaraes Fortuna, Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01522-2005-020-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria do Amaral Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 023136/D ] Rte, Rdo: TER VISTA NO DECENDIO SU CESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRET ARIA, DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS PELAS CPIS , DEVENDO NO PRAZO ASSIN ALADO DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDDE PRODUZIR, ARROLANDO TESTEM UNHAS SE DESEJAM SUA NOTIFICACAO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00191-2006-020-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Carvalho Vaz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00520-2006-020-01-00-5 - Rte: Ricardo dos Santos Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00636-2006-020-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar de Faria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00738-2006-020-01-00-0 - Rte: Marcio Andre Soares [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VENHA O REU COM COPIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO QUE NAO ACOMP ANHOU A PET DE FLS. 438 QUE A ELA ALUDIA. \r\n\r\nProc. 00747-2006-020-01-00-0 - Rte: Rogerio do Nascimento Barauna [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ -30,00, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002100/86 - Rte: JOAO JERONIMO F. DORNELLES [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O PEDIDO DE SUPENSAO DA EXECUC AO POR TER SIDO ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL. VENHA A PRIMEIRA REE, NO DECENDIO, COM A COPIA DO PLANO DE RECUPERACAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001796/90 - Rte: DELCY JORGE HERDEM - (Espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -157.270,70 EQUIVALENTES A ............ 13.418.268,96824 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. VENHA O REU NA QUINZENA COM O DEPOSITO, SOB PENA DE PAGAMENTO COM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002531/90 - Rte: MURILLO FERNANDES MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MURILLO FERNANDES MARTINS, BANCO ITAU SUCESSOR DE BANERJ SA, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI- BANERJ,EM LIQ EJU: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO ITAU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002016/93 - Rte: WALLACE CAMPOS JANA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D ] Rdo: MEJORA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 169/171, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002259/96 - Rte: JESUS TADEU DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000539/97 - Rte: CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO DECENDIO, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 1258 E SEGUINTES. APOS, AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. RT 001062/97 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE TENDO EM VISTA A INTEGRALIZACAO DO CREDITO DO A UTOR COM OS VALORES OBTIDOS PELO BLOQUEIO ON LINE, DA-SE O JUIZO POR GARANTIDO, PELO QUE FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01307-1997-020-01-00-9 - Rte: RENATO BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 059295/D ] RENATO BAVIER DE SOUZA, BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. RT 001795/99 - Rte: VALDEVI JOSE BOTELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087606/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE TENDO EM VISTA O VALOR OBTIDO COM O BLOQUEIO O ON LINE O JUIZO ENCONTRA-AE GARANTIDO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. FICA AINDA CIENTE A E XECUTADA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: BENEDITO TEIXEIRA REIS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 176/191, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 228208"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jefferson de Andrade Figueira OAB : RJ 017460 D Proc: RT 002364/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Augusto de Barcellos OAB : RJ 020748 D Proc: 00346-2005-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00921-2005-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfredo Ferreira Donald Filho OAB : RJ 030368 D Proc: 00695-2003-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 00684-2004-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: 01165-2006-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 00843-2005-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB : RJ 038787 D Proc: RT 001028/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 001685/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Paulo de Oliveira OAB : RJ 042074 D Proc: RPS 000268/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: RT 001984/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000680/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Mauro Grynberg OAB : RJ 054195 D Proc: RT 001975/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely Vargas Cardoso OAB : RJ 056640 D Proc: 01494-2001-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Lopez Domingues OAB : RJ 058899 D Proc: RT 002120/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Herminio Baur Salgado OAB : RJ 061427 D Proc: RT 001304/98 RT 001395/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam dos Santos Costantini Silva OAB : RJ 062922 D Proc: RT 002246/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ernani Bernardo de Oliveira OAB : RJ 064368 D Proc: 01450-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB : RJ 064455 D Proc: RT 002194/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 000425/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dolmar Barud de Carvalho OAB : RJ 066188 D Proc: RT 001052/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: 01665-2006-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gleice Mara Castilho Acosta OAB : RJ 066348 D Proc: 01139-2006-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldo Silva Florentino OAB : RJ 066609 D Proc: RT 000554/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson de Lima Marques OAB : RJ 069014 D Proc: 01613-2005-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00040-2007-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 01353-2004-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Miranda Moreno OAB : RJ 071984 D Proc: RT 002045/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 000293/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Ayres Fontes Junior OAB : RJ 073269 D Proc: RT 002182/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000130/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: RT 001609/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: 00652-2006-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selmo Lopes de Oliveira OAB : RJ 078500 D Proc: 01509-2005-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: RT 000045/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Helena Crozera Nivolone OAB : RJ 081010 D Proc: 01826-1991-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 02026-1985-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Aarao Brito Magnan Junior OAB : RJ 085809 D Proc: 01540-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda Silva dos Santos OAB : RJ 087783 D Proc: 00910-2004-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 01169-2006-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocelino Lopes Pereira OAB : RJ 092334 D Proc: 00037-2005-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Correia Lobosco OAB : RJ 095780 D Proc: 01402-2001-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB : RJ 096550 D Proc: 00526-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: 00634-2006-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Freitas Bianchi Machado OAB : RJ 105890 D Proc: RT 002135/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Claudia Pingitore OAB : RJ 111264 D Proc: 01483-1998-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos da Silva OAB : RJ 112531 D Proc: 01009-2002-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre da Costa Silva OAB : RJ 115724 D Proc: 00686-2003-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00199-1998-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Andrade Gosselin OAB : RJ 121777 D Proc: 01500-2005-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RT 001162/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB : RJ 128384 D Proc: 01757-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: RT 001131/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlon Uchoa Castelo Branco OAB : RJ 134002 E Proc: 01270-2001-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gina Kelly da Silva Guerra OAB : RJ 135517 D Proc: RT 000598/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: 01053-1997-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodnei Rodrigues Soares OAB : RJ 139636 E Proc: RT 001244/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Terve Suwara Mitsuya OAB : RJ 140528 D Proc: 01105-1985-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre de Carvalho Spinelli OAB : RJ 140943 E Proc: 00549-2000-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Uchoa Vianna Marques OAB : RJ 153820 E Proc: RT 001853/00 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00411-2003-023-01-00-4 - Rte: ADRIANA CRISTINA SOARES DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ADRIANA CRISTINA SOARES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.79 \r\n\r\nProc. 00660-2005-023-01-00-1 - Rte: Jorge de Aguiar [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:RJ 049424/D ] Jorge de Aguiar: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.80 \r\n\r\nProc. RT 000469/01 - Rte: ELENA APARECIDA MARQUES DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 095483/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: VENHA A RE COM O VALOR DA DIFERENCA DE COTA PREVIDENCIARIA CONFOR ME CALCULOS DE FLS.171/176.FLS.179 \r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: EDILSON JOSE RODRIGUES [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EDILSON JOSE RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.92 \r\n\r\nProc. 00080-2002-023-01-00-1 - Rte: EDSON DA CUNHA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] EDSON DA CUNHA FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.252 \r\n\r\nProc. 00696-2002-023-01-00-2 - Rte: ROBERTO NOWASKI FILHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: BOM FRANGO ABATEDOURO LTDA ROBERTO NOWASKI FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.33 \r\n\r\nProc. 00841-2002-023-01-00-5 - Rte: RUI RANGEL [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA RUI RANGEL: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.50 \r\n\r\nProc. 00257-2003-023-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS MARQUES MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083897/D ] ANDRE LUIS MARQUES MARTINS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.138 \r\n\r\nProc. 00441-2003-023-01-00-0 - Rte: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 083259/D ] LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.227 \r\n\r\nProc. 00101-2004-023-01-00-0 - Rte: SYLVIA BRANDAO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 101969/D ] ABEC-ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA: COMPROVE A RE O PARCELAMENTO REQUERIDO JUNTO AO INSS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.63 \r\n\r\nProc. 00638-2005-023-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Cardoso Seabra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Maria da Conceicao Cardoso Seabra: VENHA O AUTOR COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO DE HONORARIOS PERI CIAIS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.191 \r\n\r\nProc. 00860-2005-023-01-00-4 - Rte: Ailza Rosa dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Ailza Rosa dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.48 \r\n\r\nProc. 00205-2006-023-01-00-7 - Rte: Leandro do Vale Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Promotora de Vendas LTDA, Ibi Promotora de Vendas Ltda: AO RECORRIDO.FLS.366 \r\n\r\nProc. 01566-1988-023-01-00-8 - Rte: Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes): DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.758 \r\n\r\nProc. RT 000602/90 - Rte: BENEDITO JOSE MATIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041800/D ] BENEDITO JOSE MATIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.749 \r\n\r\nProc. RT 000963/90 - Rte: VALTECIR ADRIANO NASCIMENTO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D VALTECIR ADRIANO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.179 \r\n\r\nProc. RT 000778/91 - Rte: MARLENE MARIA DE LIMA [Adv. Anela Palhano OAB:RJ 048746/D ] Rdo: GREEN S/A MARLENE MARIA DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.261 \r\n\r\nProc. RT 000229/92 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 098459/D ] ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.318 \r\n\r\nProc. RT 000818/95 - Rte: IARA SOUZA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 067574/D AB:RJ 051800/D ] IARA SOUZA DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.158 \r\n\r\nProc. 00497-1996-023-01-00-5 - Rte: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] CELSO TIRSO CURTY MOREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.621 \r\n\r\nProc. RT 001105/97 - Rte: CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 064379/D ] CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.284 \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: RENATO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] RENATO PINHEIRO DOS SANTOS:..DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.299 \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: JOSE OLIVEIRA SANTANNA [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D JOSE OLIVEIRA SANTANNA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.144 \r\n\r\nProc. RT 000232/99 - Rte: MARCIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 068913/D AB:RJ 096364/D ] OTICA GOLDEN A LTDA, JOSE MARQUES DE SOUZA: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.176 \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: NILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 040085/D ] NILSON MARTINS DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.277 \r\n\r\nId: 228486"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01547-2006-024-01-00-0 - Rte: Benedito Pereira de Moraes Rdo: Impramex Engenharia e COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00583-2007-024-01-00-8 - Rte: Paulo Ramos Pereira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00616-2004-024-01-00-7 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 087828/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 100607/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2004-024-01-01-4 - Rte: SIDNEY MORAES DE ALMEIDA JUNIOR Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTRO S AB:RJ 070700/D AB:SP 008968/D ] Rdo: Venha o reclamadocom o deposito. \r\n\r\nProc. 00177-2004-024-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2004-024-01-00-2 - Rte: MAURICIO DA SILVA MORAES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00505-2006-024-01-00-2 - Rte: Helena Rodrigues Correia [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Delicatessen Club NI Ltda. ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001729/00 - Rte: SCHEILA FERREIRA DE AQUINO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Venha com endereco para viabilizar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 001767/00 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES ALEXANDRE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 116776/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001643/01 - Rte: SERGIO SIMIDEI VICTORIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 190713,339222614 TRs. \r\n\r\nProc. 01908-2001-024-01-00-4 - Rte: MARCELO BENIGNO MACHADO [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00102-2003-024-01-00-0 - Rte: JORGE AMILCAR GUIMARAES MORAES [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2003-024-01-00-5 - Rte: SAMANTHA MEIRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 100381,097560975TRs. \r\n\r\nProc. 01631-2003-024-01-00-1 - Rte: ELCIO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00258-2004-024-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 096319/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.n.223,bem como apresentar novos calculos,obedecendo a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00163-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Correia [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-024-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Goncalves Junior [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 059471/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-024-01-00-4 - Rte: Marcio Soares do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-024-01-00-3 - Rte: Bruno Fernandes Pereira dos Anjos [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 064455/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 60,00 reais. \r\n\r\nProc. 00142-2007-024-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Pereira Salgado [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte-autora \r\n\r\nProc. 00761-1991-024-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES LAGE [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00772-1995-024-01-00-6 - Rte: GERALDO MENDES [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00329-1997-024-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Vista as partes devendo vir o reclamante com o depsosito. \r\n\r\nProc. RT 000047/98 - Rte: FABIO AUGUSTO LIMA CAMPIONI [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls n.156/157. \r\n\r\nProc. 00159-1998-024-01-00-1 - Rte: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 038844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte-autora. \r\n\r\nId: 226644"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00691-2007-025-01-00-7 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Wanderlucio Fernandes Avelino Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00695-2007-025-01-00-5 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Jaqueline da Silva dos Santos Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01591-2006-025-01-00-7 - Egte: Raymundo Bernardino Pires [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu OAB:RJ 065963/D AB:RJ 080317/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.26. \r\n\r\nProc. 00895-2002-025-01-00-3 - Rte: ALCIDES FELIX DOS REIS [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.66. \r\n\r\nProc. 00753-2005-025-01-00-9 - Rte: Sirlene Maria de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064302/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00513-2001-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002124/01 - Rte: SILVIANE GOMES RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: FORNECA A RECLAMADA MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00350-2002-025-01-00-7 - Rte: FABIO VERMELHO DUTRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DO CREDITO DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE NAO HA RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O CREDITO DO AUTOR, CONSIDERANDO-SE A TABELA PROGRESSIVA ANUAL. PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00587-2003-025-01-00-9 - Rte: ADHEMAR GONCALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00604-2003-025-01-00-8 - Rte: WALDIR DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01150-2003-025-01-00-2 - Rte: ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 068301/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2004-025-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO GUERREIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2004-025-01-00-9 - Rte: MARIA EMILIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 095578/D ] Rte: COMPROVE A PETICIONANTE QUE A RETIRADA DOS SOCIOS QUE JA NAO MAIS COMPOEM A SOCIEDADE RE FOI ILEGITIMA OU ILEGAL. \r\n\r\nProc. 01200-2004-025-01-00-2 - Rte: JOAO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00461-2005-025-01-00-6 - Rte: Monica Ferreira Rosa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Com-viver Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00891-2005-025-01-00-8 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 108942/D ] Rte: \"ATENTE A RECLAMANTE PARA O TEOR DA ATA DA FL.116 E CERTIDAO DA FL.117v.\". \r\n\r\nProc. 01091-2005-025-01-00-4 - Rte: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 112422/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA NEGATIVA, EM RELACAO A 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01092-2005-025-01-00-9 - Rte: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 126061/D ] Rte: \"INDEFIRO, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01344-2005-025-01-00-0 - Rte: Osvaldo Conceicao Oliveira [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01416-2005-025-01-00-9 - Rte: Marli da Silveira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 117552/D AB:SP 144740/D ] Rdo: MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DO RECLAMANTE(FL.86). \r\n\r\nProc. 00532-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Francisco dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2006-025-01-00-8 - Rte: Romario de Oliveira Montania [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Worion Engenharia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.38. \r\n\r\nProc. 01216-2006-025-01-00-7 - Rte: Neide de Vasconcellos Pedrosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 060935/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01225-2006-025-01-00-8 - Rte: Alberto Peres Martins [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 012887/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01275-2006-025-01-00-5 - Rte: Luciano Santos Nascimento [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho OAB:RJ 039745/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01285-2006-025-01-00-0 - Rte: Felipe Neves Pegas [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 013310/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01532-2006-025-01-00-9 - Rte: Simone Costa Marinho [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01641-2006-025-01-00-6 - Rte: Claudemir Azeredo Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Amarna Salao de Beleza e Unissex Ltda. Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002542/85 - Rte: ALVARO CEZAR DOMINGUES E OUTRO S AB:RJ 014197/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.1541. \r\n\r\nProc. RT 002466/90 - Rte: NEWTON SANTIAGO [Adv. Rosali Rebello da Silva OAB:RJ 022720/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 079995/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001340/92 - Rte: JORGE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 010730/D ] Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE, PARA QUE ELE INFORME MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002042/93 - Rte: TERESA NEVES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/95 - Rte: VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 001978/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.354, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/98 - Rte: GILSON RIBEIRO DO AMARAL [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 072092/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.228. \r\n\r\nProc. RT 002091/98 - Rte: ROBSON RENES SILVA DA CUNHA [Adv. Claudio da Costa Rodrigues Dias OAB:RJ 078644/D AB:RJ 020986/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: DAVID SANTANA PINHEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 111250/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.106, POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 228144"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 01377-2005-026-01-00-6 - Cgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 081739/D ] Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 001399/00 - Rte: SERGIO DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 064379/D ] SERGIO DA ROCHA AZEVEDO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ. S/BX \r\n\r\nProc. RPS 001898/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EVANDRO FELIX DA COSTA: COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00840-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA MARCOS DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM O CPF PARA FINS DE EXPDICAO DO ALVARA A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01812-2003-026-01-00-0 - Rte: LEA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] LEA PEREIRA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ. S/BX \r\n\r\nProc. 00482-2006-026-01-00-9 - Rte: Renata dos Santos Souza Sant Anna [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01035-2006-026-01-00-7 - Rte: Andre de Souza [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Qualidade Engenharia Ltda. Andre de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria das Lagrimas Neves [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 047018/D ] Maria das Lagrimas Neves: APRESENTAR O CALCULO DO VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: LILIAM APARECIDA SILVA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 020283/D ] LILIAM APARECIDA SILVA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 135: ...JA HAVIA DESIGNADO DATA E LO CAL A FL 135, NAO HAVENDO MOTIVO PARA NAO SER CUMPRIDO. QUE O INTE RESSADO JUNTO A RE PARA QUE A ANOTACAO SEJA EFETUADA. \r\n\r\nProc. RT 001795/00 - Rte: PAULO LEANDRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062172/D ] PAULO LEANDRO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 02140-2000-026-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 056603/D ] FRANCISCO PONTES CORREA NETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 408(LAUDO PERICIAL) NO VALOR TOTAL DE R$ 104876,30. JUIZO JA GARANTIDO \r\n\r\nProc. RT 002149/00 - Rte: SEBASTIAO ROQUE [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: BARRACO COMERCIO DE FERRO ACO METAIS LTDA SEBASTIAO ROQUE: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 02127-2001-026-01-00-2 - Rte: ALAILSON FURTADO PARDAL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 089835/D ] ALAILSON FURTADO PARDAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00982-2003-026-01-00-8 - Rte: SERGIO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 115381/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01401-2003-026-01-00-5 - Rte: BIANCA DE ALMEIDA RIFF [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: YZEXT COMUNICACOES LTDA EPP BIANCA DE ALMEIDA RIFF: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ. S/BX \r\n\r\nProc. 01482-2003-026-01-00-3 - Rte: VIVIANE SIQUEIRA PATERNOSTERS E OUTRO S AB:RJ 098355/D AB:RJ 060121/D ] VIVIANE SIQUEIRA PATERNOSTERS: VENHA A RE COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE \r\n\r\nProc. 01654-2003-026-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 091069/D ] MARIA LUIZA DE SOUZA: DECLARO A OCORRENCIA DE SUCESSAO. VENHA O AUTOR COM O CNPJ DA EMPR ESA... \r\n\r\nProc. 00305-2004-026-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE ARAUJO TELES [Adv. Eddy Guimaraes Raisinger OAB:RJ 067912/D AB:RJ 022530/D ] GILBERTO DE ARAUJO TELES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-026-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00510-2005-026-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jose Carlos de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-026-01-00-5 - Rte: Debora Maria Abreu da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Debora Maria Abreu da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01389-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexis Mauricio Zambrano Perez [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 046072/D ] Alexis Mauricio Zambrano Perez, DSND Consub S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00004-2006-026-01-00-9 - Rte: Neide Maria Claro da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Neide Maria Claro da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01096-2006-026-01-00-4 - Rte: Michel de Oliveira Araujo [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:SP 174751/D ] Michel de Oliveira Araujo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01439-2006-026-01-00-0 - Rte: Leandro Thomaz Costa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 116861/D ] Leandro Thomaz Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01747-2006-026-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Pereira Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Luis Henrique Pereira Lopes: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ. S/BX \r\n\r\nProc. 01795-2006-026-01-00-4 - Rte: Odimar do Prado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Odimar do Prado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2006-026-01-00-8 - Rte: Maria Josilene de Oliveira Alves [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO Maria Josilene de Oliveira Alves: Ter ciencia de despacho FL24 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00009-2007-026-01-00-2 - Rte: Juarez Siqueira Campos [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Juarez Siqueira Campos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00138-2007-026-01-00-0 - Rte: Gilvan Carlos Teodoro de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:SP 066509/D AB:RJ 096770/D ] Gilvan Carlos Teodoro de Jesus, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-026-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rosangela da Silva: Ter ciencia de despacho FL44 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00183-2007-026-01-00-5 - Rte: Ivanice da Silva Rodrigues [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D AB:RJ 093554/D ] Ivanice da Silva Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00307-2007-026-01-00-2 - Rte: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 084858/D ] Tatiana Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00357-2007-026-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Kitaoka Prestacao de Servicos Ltda. Heloisa Helena dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-026-01-00-7 - Rte: Ana Maria de Moraes Santos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 010230/D ] Ana Maria de Moraes Santos, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-1989-026-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MORGONY MUNIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D ] FRANCISCO MORGONY MUNIZ: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ. S/BX \r\n\r\nProc. RT 000875/90 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO EM 10 DIAS, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001755/90 - Rte: LACY SALGADO LAMEIRINHAS FONSECA [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO LACY SALGADO LAMEIRINHAS FONSECA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01139-1992-026-01-00-5 - Rte: FERNANDO ROBERTO FILGUEIRAS [Adv. Delma de Souza Barbosa OAB:RJ 066784/D AB:RJ 027641/D AB:RJ 037506/D ] FERNANDO ROBERTO FILGUEIRAS: Ter ciencia de despacho FL1312 INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001644/93 - Rte: IVO LOPES MACEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LINE SELECAO DE PESSOAL E SERVICO TEMPORARIO IVO LOPES MACEDO: Ter ciencia de despacho FL217v.PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001542/94 - Rte: EDSON PIEDADE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001522/D ] EDSON PIEDADE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000724/98 - Rte: MARCOS LUIZ CASTRO DE LUCENA [Adv. David Moreira Rodrigues OAB:RJ 073209/D AB:RJ 048269/D ] MARCOS LUIZ CASTRO DE LUCENA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000906/98 - Rte: MAURILIO SALES MACHADO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 031519/D ] MAURILIO SALES MACHADO: VENHA O AUTOR COM O CALCULO QUE ENTENDE CORRETO, DEVIDAMENTE ATUAL IZADO. \r\n\r\nId: 229684"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01544-2006-032-01-00-1 - Rte: Marcos da Costa Teixeira Rdo: MC Campo Grande Comercio de Relogio LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00283-2004-032-01-01-3 - Rte: ALESSANDRO VIEIRA FARIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 62, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-032-01-00-6 - SPTE: Joao Santos Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057410/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2004-032-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO PINTO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 245, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-032-01-00-4 - Rte: Rosimeri Rodrigues Goncalves [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Personale Consultoria e Planejamento Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060863/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/00 - Rte: LUCIANA SIMOES DA SILVA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/00 - Rte: SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 188/07 \r\n\r\nProc. 01166-2004-032-01-00-4 - Rte: ROMILSON DE BRITO MELO [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 281, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-032-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00325-2005-032-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-032-01-00-6 - Rte: Jose Arariboia Silva do Amaral [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2005-032-01-00-5 - Rte: Sandra Helena Fernandes de Souza [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 066228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-032-01-00-0 - Rte: Adriano Ivo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2005-032-01-00-1 - Rte: Patricia Cabral Bastos Cordeiro Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-032-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Lima Medeiros [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 232, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-032-01-00-0 - Rte: Natanael de Oliveira Borba [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Refrisa S.A. [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 83 \r\n\r\nProc. 01037-2006-032-01-00-8 - Rte: Roberto dos Santos Limitti [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001024/95 - Rte: ANTONIO CARLOS TEODOSIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 460, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002288/98 - Rte: EDSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01962-1999-032-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 367, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nId: 219469"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "227907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00299-2005-033-01-00-0 - Cgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 020916/D ] Cgte: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-033-01-00-7 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 080136/D ] Cgte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 59,APRESENTANDO IMPUGN ACAO COM VALORES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2005-033-01-01-2 - Rte: Daniel Gottschalk Abruzzini [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 079767/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-033-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CEREJO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PLENILUNIUM CRIACOES LTDA [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2005-033-01-00-5 - Rte: Manoel Pereira dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115912/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 48/61, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMEN TO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2005-033-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Bezerra da Silva [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 126/135 EM 10DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-033-01-00-7 - Rte: Gleice Nascimento Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria da Dirce Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00151-2006-033-01-00-7 - Rte: Fernando de Jesus [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 00428-2000-033-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 044465/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2000-033-01-00-8 - Rte: MARIA MARLETE SERRA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2000-033-01-00-3 - Rte: WILSON DE PAIVA SIQUEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DO PRIMEIRO VOLUME DOS AUTOS DO PROCESSO PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001308/00 - Rte: GLAUCIO NEPOMUCENO PEIXOTO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 150. \r\n\r\nProc. RT 000432/01 - Rte: EDIANA NUNES PEREIRA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. RT 000579/01 - Rte: VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2001-033-01-00-7 - Rte: EUGENIO PACELI SIQUEIRA DE ABREU [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho OAB:RJ 026017/D AB:RJ 076884/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 381/401,DEVENDO COMPROVAR RECOLHIME NTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2002-033-01-00-5 - Rte: JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2002-033-01-00-6 - Rte: CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2003-033-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ALMEIDA PEREIRA [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque OAB:RJ 073591/D AB:RJ 097621/D ] Rte: FORNECER COPIAS DA PECAS REFERENTES A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/6 EM 10 DIAS, VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00568-2003-033-01-00-7 - Rte: NICOLETTA NIEMEYER CARNEIRO MESSINA [Adv. Jose Gustavo dos Santos Pinho OAB:RJ 117100/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 124/128, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIM ENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2003-033-01-00-2 - Rte: ALTAIR SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2003-033-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO CORREA CAVALCANTI [Adv. Daniel Vieira Monteiro OAB:RJ 095809/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 DIA S,CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 454, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINA COES. \r\n\r\nProc. 01191-2003-033-01-00-3 - Rte: JASSON DE ALMEIDA SENA [Adv. Marco Aurelio Araujo Teixeira OAB:RJ 094841/D ] Rdo: FEEMA FUNDACAO EST ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01820-2003-033-01-00-5 - Rte: CRISTINA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 098212/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2003-033-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DE LIMA CINI [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 187/188 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00997-2004-033-01-00-5 - Rte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 01413-2004-033-01-00-9 - Rte: JORGE TAVARES ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00340-2005-033-01-00-9 - Rte: Tharles Davidson Dantas Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS CALCULOS REFERENTE AO VALOR REMANESCENTE QUE ENTENDE DEVIDO,DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00349-2005-033-01-00-0 - Rte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00405-2005-033-01-00-6 - Rte: Fagner de Oliveira Garcia [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2005-033-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Machado [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 035498/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Possato Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00512-2005-033-01-00-4 - Rte: Antonio Capitulino da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00591-2005-033-01-00-3 - Rte: Emmanuel Brum Gama [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 155 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2005-033-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: CONTESTAR IMPUGNACAO DO EXEQUENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2006-033-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio Moraes [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA EM 05 DIAS A FIM DE RETIRAR PETICAO ACOSTA DA A CONTRACAPA QUE FOI ENCAMINHADA POR MEIO IMPROPRIO. \r\n\r\nProc. 00385-2006-033-01-00-4 - Rte: Adilson Marcio de Paula Leoncio [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2006-033-01-00-0 - Rte: Edson Mazula Pinheiro [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 97. \r\n\r\nProc. 00786-2006-033-01-00-4 - Rte: Elieser Villas Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 58, PELO PRAZO DE 10 DIAS,TENDO EM VISTA DIVERGENCIA DO ENDERECO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00860-2006-033-01-00-2 - Rte: Diana Rocha Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA RENUNCIA DE FLS 521,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-033-01-00-0 - Rte: Katia Keiko Kom [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01046-2006-033-01-00-5 - Rte: Cleber Teixeira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072246/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA AS FLS 98,TOM ANDO CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS 94/96 POR DESERTO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2006-033-01-00-0 - Rte: Izenilda Mota Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-033-01-00-4 - Rte: Antonio Augusto Pereira de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 51 EM 10 DIAS DEVENDO REQUERER O QU E FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01171-2006-033-01-00-5 - Rte: Maristela Rita Silva de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-033-01-00-3 - Rte: Ronaldo Meirelles da Costa [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2006-033-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique da Silva Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-033-01-00-6 - Rte: Gina da Silva Brito [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 074347/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-033-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Ferreira Lica [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01341-2006-033-01-00-1 - Rte: Antonio Garcia Dantas Filho [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 072960/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL NO PRAZO DE 10 DIAS ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS 236/VERSO. \r\n\r\nProc. 01361-2006-033-01-00-2 - Rte: Leandro Rangel Muniz [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 029937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 30,32,34 E 39 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2006-033-01-00-3 - Rte: Renata de Amorim Oliveira [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB:RJ 038377/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 32 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2006-033-01-00-1 - Rte: Oswaldo Soares de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01617-2006-033-01-00-1 - Rte: Daniele da Motta de Azevedo [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 25. \r\n\r\nProc. 01700-2006-033-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Almeida Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 127329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-033-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: VIR EM 05 DIAS COM AS COPIAS DA INICIAL NECESSARIAS PARA A CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00272-2007-033-01-00-0 - Rte: Adalberto Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 108912/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 35 QUE SANOU ERRO MATERIAL AS FLS 29, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2007-033-01-00-4 - Rte: Leonardo da Silva Machado [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Rdo: Russinho Rei do Salgadinho e Doces ME Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 10 INTEGRALMENTE, BEM COMO COPIA A REC LAMADA. \r\n\r\nProc. 00377-2007-033-01-00-9 - Rte: Wagner Oliveira Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA PARA ENVIO AS RECLAMADAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001525/82 - Rte: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 168. \r\n\r\nProc. RT 001697/89 - Rte: RUFINO DE ALMEIDA PIZARRO NETO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 031053/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 491/07 -BCO BRASIL,DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002363/90 - Rte: WALLACE LUIZ ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01036-1991-033-01-00-2 - Rte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01322-1991-033-01-00-8 - Rte: MARIZA RITA DE REZENDE [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02332-1991-033-01-00-0 - Rte: RONALDO FERRAZ DO AMARAL [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES SIVOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000320/92 - Rte: ELIZABETE CRISTINA MAILARD RAMOS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: CASA DE SAUDE RANAUD LAMBERT LTDA (Massa Falida) Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTO AO JUIZO FALIME NTAR ACERCA DO CORRETO ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00669-1993-033-01-00-5 - Rte: BENEDITO JUAREZ AUGUSTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001592/93 - Rte: DENIZART JORGE ANJO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 057775/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 644 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/94 - Rte: HELIO MENEZES XAVIER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00752-1995-033-01-00-6 - Rte: MILTON PONTES BARBOSA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 092742/D ] C O N D O R HOTEL LTDA.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 424/429, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIM ENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: SERGIO GARCIA PEREIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE FLS 456 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001717/95 - Rte: VICENTE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (+4) E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: CIA TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD VICENTE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (+4): DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 296. \r\n\r\nProc. RT 001720/95 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE LEMOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 056654/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM A CERTIDAO DO COMPETENTE OFICIO DO RGI DO IMOVE L QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 001350/96 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 211/213. \r\n\r\nProc. 01563-1996-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 899/937 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00978-1997-033-01-00-9 - Rte: GUSTAVO COUTO LEITE DE ARAUJO [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/97 - Rte: FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL Rte: INFORMAR EM 05 DIAS OS ENDERECOS COMPLETOS DAS AGENCIAS DO BANCO I NDICADO AS FLS 751. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: ANA LUCIA SOARES GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 186. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: LUCIANA BATISTA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 104502/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 559 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/98 - Rte: ROBERTO VILLELA FAJARDO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 272/278 EM 10 DIAS DEVENDO COMPROVA R RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000169/98 - Rte: MURILO BRAVIM [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 085534/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 215/219,DEVENDO COMPROVAR RECOLHIME NTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: ANA MARIA GAUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-1999-033-01-00-6 - Rte: MARGARIDA MATZ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000659/99 - Rte: VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: E Q S EMPREITEIRA CONST CIVIL SERV COM LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001281/99 - Rte: MARLUCE PINHEIRO SOALHEIRO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 039612/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02111-1999-033-01-00-0 - Rte: ELIAS PACHECO DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 227907"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00135-2007-035-01-00-8 - Rte: Jose Elio Irineu Batista Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem CITADOS os Socios AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO e MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 229749"
                            ],
                            "226838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00214-2007-035-01-00-9 - Rte: Cicera Ferreira DA SILVA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/01/1957 `as 00:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00013-2002-035-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SIMOES Rdo: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 290.072,32 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00793-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Alves Adelino Rdo: JF2 Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-035-01-00-2 - Rte: Rildo Ezequiel Souza Rdo: Farmacia Imperador de Realengo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-035-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos da Silva Oliveira Rdo: Worion Comercio Conservacao e Instalacao 774 Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02145-1998-035-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com aliquidacao do julgado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000854/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 051369/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2003-035-01-00-8 - Cgte: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 041296/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2004-035-01-00-0 - Cgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL LTD E OUTRO S AB:RJ 068301/D AB:RJ 112571/D ] JOSE AMANCIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2006-035-01-00-3 - Cgte: Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa OAB:RJ 101363/D ] Cgdo: Rosangela Goulart Neves Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2001-035-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-035-01-01-8 - Agte: FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Agdo: VALDEMIRO SANTOS VILELA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] VALDEMIRO SANTOS VILELA JUNIOR: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-035-01-01-7 - Agte: Marcio Francisco Cavalcanti [Adv. Henrique Tostes Padilha Filho OAB:RJ 034680/D AB:RJ 078790/D ] Voicecom Comercio de Equipamentos de Telecomunicacoes Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-035-01-00-2 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Benicio Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Benicio Reis: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2003-035-01-00-6 - SPTE: MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 090508/D ] MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-035-01-00-6 - SPTE: Renato Ribeiro de Melo [Adv. Ana Spengler OAB:RJ 059635/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo para a presentacao de quesitos e assistente tecnico. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-035-01-00-1 - SPTE: Jose Luiz do Couto [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 083650/D ] Jose Luiz do Couto, Tel Transportes Estrela Ltda.: Tomar ciencia da manifestacao do Perito, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000794/00 - Rte: CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 010938/D ] CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000084/01 - Rte: ANGELA DE JESUS VARJAO E OUTRO S AB:RJ 066435/D AB:RJ 095122/D ] ANGELA DE JESUS VARJAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000887/01 - Rte: JANAINA SILVA DE ARAUJO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA JANAINA SILVA DE ARAUJO: Tomar ciencia dos oficios, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 000929/01 - Rte: MACIEL FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] MACIEL FIRMINO DOS SANTOS: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2002-035-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PANZA [Adv. Adelio Soares da Silva OAB:RJ 042474/D AB:RJ 108878/D ] MARIA DE FATIMA RODRIGUES PANZA: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2002-035-01-00-1 - Rte: MARIA ROSANGELA MOTA SA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA MARIA ROSANGELA MOTA SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2003-035-01-00-8 - Rte: JORGE ALBERTO MATTOS DOS SANTOS [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva OAB:RJ 100975/D AB:RJ 095780/D ] JORGE ALBERTO MATTOS DOS SANTOS: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00632-2003-035-01-00-2 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01210-2003-035-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO JACOB ARENA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D JOSE ANTONIO JACOB ARENA: Requerer o que for do seu interesse, em trinta dias, visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01649-2003-035-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A EDSON OLIVEIRA DOS REIS: Tomar ciencia do oficio de fls. 159. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2004-035-01-00-9 - Rte: APARECIDA ESTEFANIA PEREIRA BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARIA CHRISTINA BRASILINO THEREZA BORGHOFF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] APARECIDA ESTEFANIA PEREIRA BATISTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-035-01-00-7 - Rte: WANDA MORAES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D WANDA MORAES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 362. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-035-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius da Conceicao Reis [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 066145/D ] Marcus Vinicius da Conceicao Reis: Requerer o que for do seu interesse, visando prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00922-2005-035-01-00-8 - Rte: Suzana Duarte dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Rio 2000 Padaria e Confeitaria Ltda. Suzana Duarte dos Santos: Impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00981-2005-035-01-00-6 - Rte: Marcio Silva Bastos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Una Empreiteira de Obras Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088922/D ] Marcio Silva Bastos: Retificar os calculos observando a promocao da Contadoria e comprovar o valor recebido a titulo de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-035-01-00-2 - Rte: Rosangela da Silva Silva [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 014871/D ] Rosangela da Silva Silva, Tijuca Turf 615 Ltda. - ME: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01639-2005-035-01-00-3 - Rte: Jaqueline Ferreira Alves [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima OAB:RJ 089638/D AB:RJ 121958/D ] Centro Educacional Abelhinha Sapeca: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 62, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-035-01-00-7 - Rte: Rosina Maria da Cruz Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 097960/D ] Rosina Maria da Cruz Silva: Fornecer os meios para a citacao da rda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-035-01-00-2 - Rte: Nicelia do Nascimento Silva Kataoka [Adv. Deodoro Cunha OAB:RJ 040625/D AB:RJ 049424/D ] Nicelia do Nascimento Silva Kataoka: Comprovar que nao recebeu o seguro-desemprego. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-035-01-00-5 - Rte: Dinah Helena Carvalho Teixeira [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 102497/D ] Dinah Helena Carvalho Teixeira, Guideline Idiomas Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00638-2006-035-01-00-2 - Rte: Valdek da Silva Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Agrio Industria e Comercio Ltda. Valdek da Silva Correa: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00832-2006-035-01-00-8 - Rte: Luiza Rodrigues dos Santos Moura [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D Luiza Rodrigues dos Santos Moura: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rodrigues de Matos [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 095256/D ] Swatch Group do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Oliveira dos Anjos [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa OAB:RJ 116494/D AB:RJ 095180/D ] Maria de Fatima Oliveira dos Anjos, Tranportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da decisao dos E. Declaratorios - improcedentes. Para rda contra-arrazoar o Recurso Ordinario. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-035-01-00-1 - Rte: Roan Carlos Nascimento Teixeira [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Roan Carlos Nascimento Teixeira: Tomar ciencia do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 01380-2006-035-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos Paravidino [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) Sergio dos Santos Paravidino: Tomar ciencia do despacho de fls. 91. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-035-01-00-8 - Rte: Barbara Enden Pereira dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 074621/D ] Barbara Enden Pereira dos Santos, EM Saber Campos Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-035-01-00-0 - Rte: Rosenir Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070575/D ] Rosenir Teixeira, Anderson Coelho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-035-01-00-5 - Rte: Renata Veiga Delisante [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060734/D ] RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: ANTONIA RODRIGUES LOPES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: LIMPEZA 3000 COM MAT LIMPEZA LTDA ANTONIA RODRIGUES LOPES: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: KATIA GERSCOWITZ BRANDAO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 087084/D AB:RJ 069009/D ] ROSCHE ADMINISTRADORA SERV DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2000-035-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 105511/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: EDILEUSA LOPES UTRINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] EDILEUSA LOPES UTRINI, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001479/00 - Rte: SIDENEI DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Alves dos Santos OAB:RJ 066044/D AB:RJ 080837/D ] EMESE EMPRESA METROPOLITANA SER ESPECIAIS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 259. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01826-2000-035-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ VANZAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: ARLETE SILVA DE ANDRADE Rdo: SNELLING E SNELLING CONSULTORES PESSOAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 088434/D ] SNELLING E SNELLING CONSULTORES PESSOAL LTDA: Vir, em cinco dias, com o deposito da primeira parcela do valor devido, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000441/01 - Rte: CLEBER GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PIZZARIA BOTAFOGO LTDA E OUTRO S CLEBER GOMES DA SILVA: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000909/01 - Rte: PATRICIA CIRIACO DE MELO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 084058/D ] PATRICIA CIRIACO DE MELO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000919/01 - Rte: JOSE FIRMINO DA SILVA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D JOSE FIRMINO DA SILVA NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2001-035-01-00-7 - Rte: ANTONIO EDILBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 088922/D ] ANTONIO EDILBERTO DA SILVA ARAUJO: Manifestar-se acerca do cumprimento do acordo noticiado as fls. 197. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2001-035-01-00-8 - Rte: ELEONICE FARIAS DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] ELEONICE FARIAS DA SILVA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001420/01 - Rte: GERALDO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] GERALDO NASCIMENTO SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/01 - Rte: LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 089203/D ] LUIZ DA SILVA SANTOS: indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00007-2002-035-01-00-0 - Rte: DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISITICA DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 219/221. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2002-035-01-00-6 - Rte: ABDON DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA ABDON DA SILVA: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2002-035-01-00-7 - Rte: MARCOS MARTINS VAQUEIRO [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias sucessivo ao do rte, considerando-se os termos do acordao de fls. 398/400. \r\n\r\nProc. 01118-2002-035-01-00-3 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Milton Alves da Silva OAB:RJ 073977/D AB:RJ 083897/D ] JOSE AILTON DA SILVA: Retificar os calculos conforme promocao da Contadoria de fls. 121. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2002-035-01-00-2 - Rte: MARCOS MUNIZ [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A ] EXPERT TRANSPORTES DE VALORES LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls. 196. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2003-035-01-00-5 - Rte: VILMA DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 045633/D ] VILMA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00386-2003-035-01-00-9 - Rte: ERIKA DA SILVA LUCAS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 106115/D ] STAR SHOW VIDEO LOCADORA LTDA ME: Fornecer o Patrono da rda o atual endereco da mesma. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00421-2003-035-01-00-0 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS E OUTRO S AB:RJ 109077/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 060068/D ] RENATA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2003-035-01-00-0 - Rte: ELIZEU ALVES MONTEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 048957/D ] ELIZEU ALVES MONTEIRO: Vir com os enderecos atuais dos socios da rda, visando possibilitar a citacao dos mesmos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2003-035-01-00-9 - Rte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 230. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2003-035-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO TEIXEIRA DA HORA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] ALEX SANDRO TEIXEIRA DA HORA: Prestar os esclarecimentos solicitados na promocao da Contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2003-035-01-00-8 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2003-035-01-00-1 - Rte: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 185/186. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2003-035-01-00-1 - Rte: EDILSON LEITE DOS SANTOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 166312/D ] EDILSON LEITE DOS SANTOS: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria de fls. 152 e 168, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2003-035-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2004-035-01-00-3 - Rte: FRANCISCO OLAVO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095780/D AB:RJ 096681/D ] FRANCISCO OLAVO DE SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2004-035-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE CASTRO SOARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025423/D ] CLAUDIO DE CASTRO SOARES, JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2004-035-01-00-3 - Rte: SANDRO MEDEIROS GENARO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 057570/D ] SANDRO MEDEIROS GENARO: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria de fls. 262. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2004-035-01-00-1 - Rte: NICEU FANTESIA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 065452/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Juntar aos autos, em dez dias, todos os documentos necessarios a liquidacao do julgado, sob pena de proceder-se a liquidacao atraves de pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01267-2004-035-01-00-4 - Rte: ANA LAURA RODRIGUES GALVAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 075897/D AB:RJ 029018/D ] ANA LAURA RODRIGUES GALVAO, INTEGRITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, GLAXOSMITHKLINE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-035-01-00-4 - Rte: MARCELO VIRGILIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] MARCELO VIRGILIO: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria de fls. 120. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-035-01-00-7 - Rte: Marleide do Carmo de Franca Freire [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 077381/D ] RIO DAO DE REALENGO - PADARIA E CONFEITARIA LTDA: Vir com as guias do seguro-desemprego, sob pena de indenizacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-035-01-00-2 - Rte: Eduardo Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-035-01-00-1 - Rte: Anisio Lino de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Macro Atacadista Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-035-01-00-1 - Rte: Edvaldo Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda., Embratel S.A., PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2005-035-01-00-9 - Rte: Jose Francisco Alves de Freitas [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Jose Francisco Alves de Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-035-01-00-2 - Rte: Adriana Faria de Moraes [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 128043/D ] Adriana Faria de Moraes: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Pinto dos Reis [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Bob s): Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-035-01-00-9 - Rte: Sara Lucia Silva Viana [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Proceder a entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de indenizacao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2005-035-01-00-3 - Rte: Victor Paulo Marins da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-035-01-00-0 - Rte: Tatiana Espindula Couto [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D AB:RJ 107981/D ] Tatiana Espindula Couto, Gcap Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-035-01-00-4 - Rte: Antonia Auxiliadora Rodrigues Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109229/D ] Antonia Auxiliadora Rodrigues Pereira, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01351-2005-035-01-00-9 - Rte: Karla Braga Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Karla Braga Monteiro: Cumprir a parte final do despacho de fls. 342. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-035-01-00-6 - Rte: Marcos Alexandre Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Marcos Alexandre Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-035-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GONCALO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Fernando Jose Baranda ESPOLIO DE GONCALO ALVES DA SILVA: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 54. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-035-01-00-9 - Rte: Katia Regina Macedo Clemente E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 010230/D ] Heads Service Recursos Humanos Ltda., Citicol Ltda.: Entregar a rda o TRCT-01 e as guias do seguro-desemprego, sob pena de indenizacao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-035-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Carlos Alberto Baptista: Refazer os calculos conforme a promocao da Contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-035-01-00-1 - Rte: Joao Bastos Filho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Joao Bastos Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-035-01-00-1 - Rte: Regina Goncalves Orrico [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:SP 170136/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-035-01-00-4 - Rte: Paulo Jorge Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Paulo Jorge Mendes: Vir com os meios que possibilitem a ciencia da 2a Rda quanto a sentenca ja prolatada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-035-01-00-6 - Rte: Francisco Antonio Feitosa da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097583/D ] Francisco Antonio Feitosa da Silva, Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-035-01-00-0 - Rte: Rogerio Pedro de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Distribuidora Rio Markas Ltda. Rogerio Pedro de Souza: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de Ir. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-035-01-00-6 - Rte: Igor Marmello Bahia [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Auto Posto Gardenia Azul Ltda. [Adv. Marcelo Barros da Silva OAB:RJ 094377/D ] Igor Marmello Bahia, Auto Posto Gardenia Azul Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 00518-2006-035-01-00-5 - Rte: Gisiane Cruz da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: PP e PP Comercio de Cocos Ltda. - Dr. Coco Gisiane Cruz da Conceicao: Manifestar-se acerca da devolucao da notificacao, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-035-01-00-2 - Rte: Marcelo de Araujo Silva [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 045513/D ] Marcelo de Araujo Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia as partes da decisao dos E. Declaratorios. Prazo 08 dias. Manifestar-se a 2a rda quanto aos termos do RO de fls. 303 esclarecendo se o ratifica. \r\n\r\nProc. 00664-2006-035-01-00-0 - Rte: Marinaldo Adao de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111688/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-035-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Ferreira Faustino [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Roberto Ferreira Faustino, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-035-01-00-5 - Rte: Vanessa Vieira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 018430/D ] Vanessa Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-035-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina de Menezes Chaves [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 119907/D ] Andrea Cristina de Menezes Chaves, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao dos E. Declaratorios - improcedentes. Para rda contra-arrazoar o Recurso Ordinario. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-035-01-00-3 - Rte: Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D Sergio Rodrigues de Souza: Tomar ciencia do despacho de fls. 59. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-035-01-00-2 - Rte: Danilo da Silva e Silva [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Danilo da Silva e Silva: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-035-01-00-1 - Rte: Clementino Oliveira [Adv. Elias Ferreira dos Reis OAB:RJ 052349/D AB:RJ 107534/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-035-01-00-6 - Rte: Marilene Vieira Vasconcellos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01618-2006-035-01-00-9 - Rte: Josenildo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 088844/D ] Josenildo da Silva, Erig Transporte Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000414/87 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/88 - Rte: JURACIARA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 001586/D ] JURACIARA FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, devendo a rda vir com o deposito da diferenca apurada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/89 - Rte: RAUL RATIS E SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] RAUL RATIS E SILVA, BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Vir, em dia e hora de audiencia, para homologacao do acordo noticiado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002376/89 - Rte: MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D AB:RJ 019932/D ] MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls. 423. \r\n\r\nProc. RT 002255/90 - Rte: MARCO TADEU DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCO TADEU DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 538/539 e contestar os Embargos a Execucao de fls. 543. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002351/90 - Rte: FLAMARION ARAUJO PESSOA [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 063627/D ] FLAMARION ARAUJO PESSOA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/91 - Rte: ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 075468/D ] ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/91 - Rte: BENITO SCHETTINO E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 050969/D ] BENITO SCHETTINO, CELIO MOREIRA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00537-1992-035-01-00-5 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES FEDERACOES E OUTRO S AB:RJ 050833/D ] Rdo: GRAJAU TENIS CLUBE SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES FEDERACOES: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000807/92 - Rte: VALTEMIR NEVES [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 080607/D ] VALTEMIR NEVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000596/93 - Rte: ANACLETO CHAGAS BUENO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 013094/D ] ANACLETO CHAGAS BUENO: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/94 - Rte: OLIVIO GENTIL DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva OAB:RJ 031466/D ] OLIVIO GENTIL DA SILVA FILHO, ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fls. 389, devendo a rda vir com o deposito da diferenca apurada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/95 - Rte: JOSE SILVANO DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 102134/D ] JOSE SILVANO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000540/95 - Rte: VALDIR FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 072859/D ] PHISICAL MASSAS COMERCIO E REPR DE SERV LTDA: Tomar ciencia das exigencias formuladas pelo RGI no oficio de fls. 530. \r\n\r\nProc. RT 000663/95 - Rte: JORGE MAURICIO LEITAO PINHEIRO [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 074090/D ] TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS SA TASA: Esclarecer, em cinco dias, seu requerimento. \r\n\r\nProc. RT 000845/95 - Rte: ALBERTO JORGE GARCIA DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 063131/D ] ALBERTO JORGE GARCIA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/96 - Rte: GERALDO MUNIZ DEFELIPPE E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 022805/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002018/96 - Rte: CLEIDE MARIA DE MEIRELLES [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rdo: SACOLAO FEIRAO DO POVAO CLEIDE MARIA DE MEIRELLES: Manifestar-se acerca do despacho de fls. 111. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-1997-035-01-00-5 - Rte: GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se acerca dos calculos de fls. 249/250. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: ANTONIO ARAUJO ALVES [Adv. Osmar Ribeiro Lima OAB:RJ 054999/D AB:RJ 060080/D ] ANTONIO ARAUJO ALVES: Ter ciencia do desarquivamento Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00190-1998-035-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA: Manifestar-se, em dez dias, acerca da impugnacao apresentada pela executada. \r\n\r\nProc. RT 000495/98 - Rte: VANIA MARIA SIQUEIRA DE AGUIAR [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 063009/D ] VANIA MARIA SIQUEIRA DE AGUIAR: Tomar ciencia do despacho de fls. 212. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-1998-035-01-00-9 - Rte: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] MARILENE BEZERRA DE SOUZA: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria de fls. 751, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001393/98 - Rte: OZIEL DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA OZIEL DE SOUZA NASCIMENTO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001984/98 - Rte: ANTONIO VICTOR PEREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ANTONIO VICTOR PEREIRA: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02145-1998-035-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D [Adv. Procuradoria da Fundacao Nacional de Saude] CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 02213-1998-035-01-00-7 - Rte: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049563/D ] RICARDO GIMENEZ, RADIO TELE BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia da manifestacao do Perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00194-1999-035-01-00-5 - Rte: DESIVALDO TORQUATO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] DESIVALDO TORQUATO NETO: Manifestar-se sobre peticao Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/99 - Rte: SERGIO ROBERTO DRUMMOND [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 084904/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000813/99 - Rte: NORIVAL DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054260/D ] VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA: Informar o Patrono da rda o endereco atual da mesma. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: EDUARDO SILVA GOMES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 080383/D ] EDUARDO SILVA GOMES: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/99 - Rte: SILVIA MARIA CANERO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. SILVIA MARIA CANERO DE SOUZA: Esclarecer seu requerimento, uma vez que a expedicao dos oficios requeridos a principio nao possibilita o andamento do feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA SERAPIAO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 022743/D ] PAULO CEZAR DE SOUZA SERAPIAO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01428-1999-035-01-00-1 - Rte: JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS: Tomar ciencia do despacho de fls. 344. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D ] Rdo: CONEXOES INDUSTRIAS RIOCOM LTDA LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO: Esclarecer seu requerimento, tendo em vista as varias constricoes existentes sobre o imovel indicado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01947-1999-035-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DE CASTRO SILVA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 057138/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se acerca do oficio de fls. 264. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: ALEXANDRE SOARES FURTADO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA ALEXANDRE SOARES FURTADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 226838"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00324-2006-036-01-00-6 - Rte: Reginaldo Ferreira de Lima Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00751-2006-036-01-00-4 - Rte: Valdemir Mendes da Silva Rdo: Universo Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V7000,00 C140,00-RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00923-2004-036-01-00-8 - Rte: MESSIAS SALVADOR DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 00290-2005-036-01-00-9 - Rte: Roberto de Lima Porciuncula [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,00-C80,00-RDAS \r\n\r\nProc. 00778-2005-036-01-00-6 - Rte: Deise Simone da Silva Moraes [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 111790/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V25000,00C500,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01444-2005-036-01-00-0 - Rte: Robson Pinheiro Barbosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 065764/D AB:RJ 076162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4052,84-C81,05- 2aRDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 2a RDA \r\n\r\nProc. 00616-2006-036-01-00-9 - Rte: Epiphanio Theodorico Baptista [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 01053-2006-036-01-00-6 - Rte: Luiza Maria da Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V8000,00 C160,00-RDA \r\n\r\nProc. 01131-2006-036-01-00-2 - Rte: Albanir Pereira da Silveira E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V14010,00C280,20A/DISP \r\n\r\nProc. 01154-2006-036-01-00-7 - Rte: Evanilde Cerqueira Pinheiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,00C282,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01331-2006-036-01-00-5 - Rte: Josinaldo da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V30000,00C600,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01332-2006-036-01-00-0 - Rte: Jair da Silva Souza [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V7000,00 C140,00-RDA \r\n\r\nProc. 01335-2006-036-01-00-3 - Rte: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RDA \r\n\r\nProc. 01363-2006-036-01-00-0 - Rte: Ualquer de Carvalho Soares [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 01402-2006-036-01-00-0 - Rte: Adilson Barros de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V14100,00 C282,00-RTE \r\n\r\nProc. 01419-2006-036-01-00-7 - Rte: Cristiane de Oliveira Carneiro Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: PARTES TOMAREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 93, E RTE ATENDER A LETRA B DO DESP. FLS. 93 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01447-2006-036-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Nobrega Fernandes da Costa [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V17000,00C340,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01470-2006-036-01-00-9 - Rte: Sergio Santana [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01472-2006-036-01-00-8 - Rte: Jonatas Cabral Fonseca [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 093723/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4500,00 C90,00-RDAS \r\n\r\nProc. 01497-2006-036-01-00-1 - Rte: Jeozadaque Nunes de Assis [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: ATENDER O DETERMINADO NA ATA DE FLS 112, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00167-2007-036-01-00-0 - Rte: Tania Regina Leopoldo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00-RDA \r\n\r\nId: 228801"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00295-2004-039-01-00-0 - Rte: RONALDO ARAUJO SIMAS Rdo: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/07, as 08:55 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00980-2003-039-01-00-5 - Rte: CARMEM DOS SANTOS VINHAS CHAVES Rdo: MONTTI COMERCIO E ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.314,22, a titulo de cota previdenciaria, conforme valor homologado nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00344-2005-039-01-00-5 - Rte: Josenildo Queiroz Cabral Rdo: Alfa Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02027-2001-039-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO ALFAIA DE SOUZA Rdo: ASSOCIACAO MISS EDUC SOC INFANCIA ADOLESCENCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00634-2006-039-01-00-0 - Rte: Elis Regina Martins Rdo: Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01007-2006-039-01-00-6 - SPTE: Maria de Lourdes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 077284/D AB:RJ 001334/B ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-039-01-00-1 - SPTE: Marcos Antonio Menezes da Costa [Adv. Edyr Pereira Prima OAB:RJ 013457/D AB:RJ 022019/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2002-039-01-00-3 - Rte: JORGE CARDOSO BRAGA [Adv. Catia Gomes de Oliveira OAB:RJ 057841/D ] Rdo: DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.46, que deferiu o prazo de 30 dias para vista. \r\n\r\nProc. 01128-2004-039-01-00-6 - Rte: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO CONSERVACAO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00857-2005-039-01-00-6 - Rte: Daniela Correa Telles [Adv. Cintia de Andrade Mello OAB:RJ 124493/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00361-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcio Moreira da Silva [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D Rte: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00989-2001-039-01-00-4 - Rte: MARCI APARECIDA AFFONSO GAVINO DE GARCIA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia do calculo de imposto de renda apresentado pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01496-2001-039-01-00-1 - Rte: NELSON BORGES FERREIRA [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02154-2001-039-01-00-9 - Rte: ITAMAR DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00176-2002-039-01-00-5 - Rte: CARLOS DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 087165/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2002-039-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 031365/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidao de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00433-2002-039-01-00-9 - Rte: ALDECIR AROUCA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01154-2002-039-01-00-2 - Rte: LEANDRO MARANHAO SCHRAMM [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA: \r\n\r\nProc. 01321-2002-039-01-00-5 - Rte: PAULO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao do administrador da reclamada. \r\n\r\nProc. 01324-2002-039-01-00-9 - Rte: GILMAR WLADEMIR FREITAS SOUZA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01546-2002-039-01-00-1 - Rte: IRANI MARIA CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 090485/D ] Rdo: Dirija-se a re diretamente a autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 01748-2002-039-01-00-3 - Rte: MARLUCE PIMENTEL MARTINS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 054352/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor e ao seu patrono com a proposta de fls.109. \r\n\r\nProc. 00274-2003-039-01-00-3 - Rte: INDIOMAR GUARACIABA GOMES DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 047521/D ] Rte, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00391-2003-039-01-00-7 - Rte: ISABEL CRISTINA HONORIO DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls.135 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01793-2003-039-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ LAURIANO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi derefida a devolucao de prazo requerida na peticao de fls.390. \r\n\r\nProc. 00322-2004-039-01-00-4 - Rte: VIVIAN RAMOS DE MEDEIROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 121186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00407-2004-039-01-00-2 - Rte: ADAO BATISTA FARIA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00506-2004-039-01-00-4 - Rte: RUTH DE VASCONCELLOS CALLEIA,SUCESSORA DE RANCISCO SALLES CALLEIA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 089502/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01230-2004-039-01-00-1 - Rte: REINALDO SILVA AZEVEDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 159/161, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2004-039-01-00-1 - Rte: EDER WILSON DOS SANTOS JULIANO [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para retirada de seu PIS. \r\n\r\nProc. 01553-2004-039-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00103-2005-039-01-00-6 - Rte: Zenaide Santiago dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027220/D ] Rdo: Manifaster-se sobre a peticao do autor de fls.71, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-039-01-00-0 - Rte: Gilberto Beserra dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] EASY LOAD COOP DOS PROF AREA LOG MOVIMENTACAO DE CARGAS, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00238-2005-039-01-00-1 - Rte: Fabiana Morais de Abreu [Adv. Eliani Espindola OAB:RJ 082086/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado de R$ 4.095,53, equivalente a 349428,87 Tr, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00311-2005-039-01-00-5 - Rte: Gisa Cortes Tecla Pereira [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-039-01-00-3 - Rte: Damiao Aguiar de Mattos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 085014/D ] Kantro Empreendimento Apoio e Servicos Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00862-2005-039-01-00-9 - Rte: Serafim Rodrigues de Frias [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Diga se desiste da penhora junto a 38a. Vara do Trabalho/RJ, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-039-01-00-2 - Rte: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Frank Ferreira Reis OAB:RJ 126301/D AB:RJ 080677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00418-2006-039-01-00-4 - Rte: Sergio Silva de Souza [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto OAB:RJ 134505/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00540-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Francisco de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Village Oceanique [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls.96 do Clube de Caca e Pesca em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01051-2006-039-01-00-6 - Rte: Adriana de Oliveira Pimentel [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcia Helena Mansur de Farias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-039-01-00-0 - Rte: Liliane Oliveira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-039-01-00-4 - Rte: Claudinei Silva dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-039-01-00-3 - Rte: Luciana Santos Guilhon Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-039-01-00-7 - Rte: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 633. Reclamada: ter vista , por 5 dias, dos documentos juntadosna peticao de fls.634. \r\n\r\nProc. 01685-2006-039-01-00-9 - Rte: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-039-01-00-4 - Rte: Roselane Barcelos Soares [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: HJR Comercio de Roupas e Representacoes Ltda. ME Rte: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 001923/89 - Rte: ROSANGELA SANTIAGO DE LIMA LOUSADA E OUTRO S AB:RJ 055826/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (Extinto DNER) - A/C Procuradoria da Uniao no ERJ Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada apresentando o calculo do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02274-1989-039-01-00-9 - Rte: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 603. \r\n\r\nProc. 00507-1991-039-01-00-3 - Rte: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00662-1992-039-01-00-0 - Rte: ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 039826/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada com calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001247/94 - Rte: ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 090058/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida as fls. 147. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: LAURA APARECIDA BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS E R J CTC-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: ESPOLIO DE EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.363 da 3a. Vara Civel de Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 001069/97 - Rte: ADILSON CLAUDIO DE FARIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 086304/D AB:SP 080578/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S.A., BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: JOAO FORTUNATO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Diga se desiste da penhora do bom de fls. 407, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: JOSE LUIZ DE MELLO BEZERRA [Adv. Francisco Alves dos Santos OAB:RJ 041250/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Apresentar a certidao atualizada do imovel mencionado na peticao de fls. 209. \r\n\r\nId: 228446"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "222687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00845-2004-040-01-00-0 - Rte: HELEN LUCY DOS SANTOS Rdo: THIATHAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01255-2006-040-01-00-7 - Rte: Marcelo Marelhas da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00341-2004-040-01-01-3 - Rte: ROGERIO DA SILVA MELLO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 065637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 187 e ss.. \r\n\r\nProc. 01586-2006-040-01-00-7 - Egte: Sergio da Silva Pereira [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 041162/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-040-01-00-1 - Rte: REGINA HELENA ALVES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 01568-2004-040-01-00-3 - Rte: CARMELITA SOUZA DIAS [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 134. \r\n\r\nProc. RT 000043/00 - Rte: JULIANA MELQUIADES DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Vir com meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000756/01 - Rte: MARCONI SOUZA COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 110438/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 148 e ss.. \r\n\r\nProc. 01183-2001-040-01-00-3 - Rte: JOSEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 212 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: HILDOMAR CARLOS ZITTLAU [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Vir independentemente de intimacao para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01211-2002-040-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS MARTHA E SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2003-040-01-00-6 - Rte: MANOEL DA SILVA ROCHA FILHO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2004-040-01-00-5 - Rte: LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-040-01-00-0 - Rte: David de Oliveira Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Impugnar em 10 dias (fls. 65 e ss.), devendo a reclamada fundamentar e observar a deducao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01001-2005-040-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto de Jesus [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor estimado a fl. 302, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-040-01-00-3 - Rte: Adilson Suzano [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2005-040-01-00-8 - Rte: Renato Santos dos Passos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: Luar Tintas e Materiais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL. 44 e ss.. \r\n\r\nProc. 00644-2006-040-01-00-5 - Rte: Renato Araujo de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Impugnar, em 10 dias, devendo fundamenta-la e observar a deducao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00922-2006-040-01-00-4 - Rte: Edyr Luiz da Rocha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-040-01-00-5 - Rte: Fabiane de Paiva Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 096415/D ] Rdo: Denego seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 002019/93 - Rte: OZANIR DO NASCIENTO MESQUITA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 053356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/98 - Rte: JORGE HENRIQUE LOPES [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Vir com o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-1999-040-01-00-1 - Rte: JANICE FRANCO POVOA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 278. \r\n\r\nProc. RT 002204/99 - Rte: ARILSON LUGON BRITO MOREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 096857/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 307. \r\n\r\nId: 222687"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000462/96 - Rte. ROBERTO TAKAHASHI (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ: 057913/D) Rdo. CLINICA SAVIOR LTDA (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ: 021973/D) - Bem(ns): 1) Ambulancia/car/caminhao, marca importada M. Benz 310/D Sprinter, a diesel, ano fa./mod. 1997/1997, cor predominante branca, com detalhes em verde, placa KRD-2694 Niteroi/RJ, capacidade 350 toneladas, Renavam 688548415, chassi 8AC690331V4508253, equipada com armarios, maca completa, compartimentos para oxigenio, suporte para bomba e soro, gavetas, ar condicionado, regua de oxigenio, iluminacao interna, bancos, giroscopio, radio transmissor, com cabine tripla, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 227, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Itaipu, 310, Andarai/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, PAULO ROBERTO DE O. LOUREIRO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 226835"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "218000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00844-2004-043-01-00-5 - Rte: REGINALDO RODRIGUES Rdo: TRANSAT SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-AVISO PREVIO; 2-FERIAS; 3-13o.SALARIO; 4-SALDO DE SALA RIO; 5-FGTS; 6-HORAS EXTRAS E REFLEXOS; 7-INTERVALO PARA DESCANSO; 8-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 9-TRIENIO; 10-BAIXA CTPS; 11-EN TREGA DE GUIAS CD/SD; 12-GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01102-2006-043-01-00-9 - Rte: Fabio Redon das Chagas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Tatiana Folly Macario de Araujo OAB:RJ 095018/D AB:RJ 101594/D ] Bens: Um titulo da divida publica federal, conforme apolice 3292,199, apolice com laudo de autenticidade elaborado pelo perito Jose Edivaldo de Souza Junior, emitida por autorizacao do Dec-Lei 7113 de 04 de dezembro de 1944, representada por uma obrigacao de guerra do ano de 1942, no valor de Cr$ 100,00, com juros de 6% ao ano, pagos semestralmente, avaliado em R$ 3.240,00. \r\n\r\nProc. 01070-2002-043-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO PINHEIRO DA ROCHA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 078221/D ] Bens: 01)sete grades de ferro losango, uma medindo 1,70x0,83m, duas delas com 1,40x2,20m, e as outras quatro 1,70x2,20m, no estado, avaliadas em R$ 2.253,10. 02)quinze grades de ferro Estrela, sete delas medindo 1,00x1,20m, tres delas 1,70x2,20m, duas delas 0,85x0,80m, uma 1,45x2,00m, uma 1,80x0,80m, e outra 1,20x1,20m, no estado, avaliadas em R$ 2.676,00. 03)uma grade de ferro Bola, medindo 1,70x2,20m, no estado, avaliada em R$ 374,00. 04)tres grades de ferro Palito, medindo respectivamente, 1,45x1,70m, 0,81x0,82m, 0,80x0,80m, no estado, avaliadas em R$ 376,92. O total da avaliacao importa em R$ 5.680,02. Encontram-se os bens na Rua General Azeredo, 751, Realengo. \r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: REINALDO BRAS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 086245/D AB:RJ 081498/D ] Bens: 01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer, Silent, 220 V, 10.000 BTU, branco, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 2.000,00. 02)uma impressora HP Laserjet, modelo 1320N, no estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.300,00. 03)uma impressora HP Laserjet, modelo P3005, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 4.900,00.O total da avaliacao importa em R$ 8.200,00. Encontram-se os bens na Av. Prefeito Mendes de Morais, 222, Sao Conrado. \r\n\r\nProc. 01375-2003-043-01-00-0 - Rte: JOAQUIM PEREIRA LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 115698/D ] Bens: 01)um compressor Wayne, 10 HP, cor vermelha, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00. 02)um gerador de solda eletrica, 250 A, sem marca ou modelo, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. 03)uma prensa 100 toneladas, marca Luporini, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 500,00. 04)uma prensa 15 toneladas, marca Eva, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 300,00. 05)uma lavadora Wayne, 2 HP, com duas saidas, cor vermelha, estado regular, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00. 06)um torno mecanico de 1,5 M, sem marca ou modelo, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. 07)uma grua de 20 toneladas, sem marca ou modelo, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 800,00. 08)uma maquina reprografica Xerox Ea3, estado regular, fora de uso, avaliada em R$ 100,00. 09)um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, estado regular de conservacao, fora de uso, avaliado em R$ 200,00. 10)vinte e sete estantes metalicas para autopecas, medindo 2,00x0,93x0,33m, estado regular, funcionando, avaliadas em R$ 2.700,00. 11)tres elevadores para automoveis 2 toneladas, marca Elevacar, estado regular, funcionando, avaliados em R$ 6.000,00. 12)um elevador para autos 2 toneladas, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00. O total da avaliacao importa em R$ 19.000,00. Encontram-se os bens na Rua Leite Leal, 33, Laranjeiras. \r\n\r\nProc. 00504-2005-043-01-00-5 - Rte: Mario Ferreira Gomes Moletta [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 071442/D ] Bens: Quatrocentos e trinta conjuntos de gargantilha e brincos, cores e tamanhos variados, avaliados em R$ 2.900,00. Encontram-se os bens na Rua Conde de Leopoldina, 766, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. RT 000356/92 - Rte: ADEMILSON PEIXOTO [Adv. Edir Goncalves Ramos OAB:RJ 039368/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 01)vinte micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 15.000,00. 02)vinte impressoras jato de tinta color, Epson Stilus 640, avaliadas em R$ 8.000,00. 03)dez aparelhos de ar condicionado Springer, 12.300 BTU, avaliados em R$ 7.500,00. 04)um servidor Cobalt QUB 3, avaliado em R$ 10.000,00. 05)quatro Switch com 24 portas RUJ 45-10 MBPS e duas portas 100MBS, mod. 1100, avaliados em R$ 12.000,00. O total da avaliacao importa em R$ 52.500,00. Encontram-se os bens na Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ROSINALDO MARCELINO DE LIMA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 041133/D ] Bens: Imovel situado na Rua Pirangi, 176, Olaria/RJ, cuja descricao encontra-se inserta na Certidao 320826, do 6o. Servico Registral de Imoveis do Municipio do Rio de Janeiro, Livro 02, Matricula no. 1407-A, data 30/03/2001, CL - 7945, inscricao no. 443.084, em nome de Transportadora Listamar Ltda, avaliado em R$ 320.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01531-2006-043-01-00-6 - Cgte: Lanches Santo Inacio Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Alexandre da Cruz Conceicao Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. ACP 000611/98 - Cgte: LEBLON HOTELEIRA SA [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha OAB:RJ 063435/D AB:RJ 101775/D ] Cgdo: Venha com copia do contrato social, em 10 dias, de modo a comprovar o ora alegado. \r\n\r\nProc. 00385-2006-043-01-01-4 - Rte: Pedro Lins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2004-043-01-00-9 - Exte: DIANIRA DA COSTA MATOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 070603/D ] Exte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002216/00 - Rte: EDIVALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA CAMPOGRANDENSE COML SERVICO LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2002-043-01-00-0 - Rte: WILSON ROCHA FILHO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2003-043-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SENA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D ] Rdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01086-2004-043-01-00-2 - Rte: AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D ] Rdo: CLE DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01239-2005-043-01-00-2 - Rte: Alexandro de Freitas Santos [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-043-01-00-9 - Rte: Nilton Cesar de Sousa [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Inicialmente, vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-043-01-00-9 - Rte: Fabio Redon das Chagas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118202/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00099-2007-043-01-00-7 - Rte: Fabiano Pinto Teixeira [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim OAB:RJ 104797/D ] Rdo: Ortomol Farmacia de Manipulacao Ltda. Rte: Venha o autor com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02204-2000-043-01-00-6 - Rte: JOSE CORDEIRO SOBRINHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01879-2001-043-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO MARTINS FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02182-2001-043-01-00-5 - Rte: ARLETE MONTEIRO SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00326-2002-043-01-00-0 - Rte: ZILMAR COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00865-2002-043-01-00-9 - Rte: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2003-043-01-00-4 - Rte: RENATO ROSA DO CARMO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 097460/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2003-043-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO COELHO SOUZA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2003-043-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CRISTOVAM [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01812-2003-043-01-00-6 - Rte: MANOEL SABINO DA SILVA [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 066390/D ] Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.200,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00318-2004-043-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-043-01-00-6 - Rte: JORGE CARNEIRO ROSA [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 026985/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dia e hora de audiencia, para homologacao do Acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-043-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00779-2005-043-01-00-9 - Rte: Mauro Jose Moreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-043-01-00-5 - Rte: Marlene Quintas Andrade [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2006-043-01-00-0 - Rte: Leila Fernandes de Mello [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-043-01-00-5 - Rte: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00809-2006-043-01-00-8 - Rte: Valdeni Ventura [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01020-2006-043-01-00-4 - Rte: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-043-01-00-6 - Rte: Sergio Mauricio Rimes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Informar, bem como comprovar, se ainda se encontra no periodo de prorrogacao de Auxilio Doenca, ja que o documento de fl. 17 informa que o beneficio foi prorrogado ate 31/03/07, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001274/91 - Rte: MANOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo as reclamadas, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001207/95 - Rte: DIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001272/96 - Rte: PEDRO MINUZZO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085147/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: CRISTIANE SILVA DA CRUZ [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 100311/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl. 118, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: CLAUDIO JOSE BROASI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: HERCULES COMERCIO INDUSTRIA MOVEIS FERRO LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nId: 218000"
                            ],
                            "226821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 000312/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB : RJ 037299 D Proc: 00747-2004-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Bispo dos Santos OAB : RJ 042646 D Proc: 00016-2003-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Gil de Assis Dias OAB : RJ 065662 D Proc: RT 001398/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 000321/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Cesar Pertence Inda OAB : RJ 086170 D Proc: 01208-2002-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Mello Leon Blum OAB : RJ 092520 D Proc: RT 002029/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: 00523-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcela Odette Ferreira Barboza OAB : RJ 121912 D Proc: 00142-2004-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Carlos dos Santos OAB : RJ 132211 D Proc: RT 002077/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Monteiro Mendes OAB : RJ 141697 E Proc: RT 001293/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Mendes da Silva OAB : RJ 144369 E Proc: RT 002146/00 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01705-2003-043-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA MENDES DE JESUS [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias,sob pena arquivamento \r\n\r\nId: 226821"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: CLEBER PEREIRA DA SILVA Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P SOCIO UNIPERSON ADMINISTRACAO LTDA, a importancia de R$ 1.881,91. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01412-1999-044-01-00-0 - SPTE: LUIZ CARLOS GINDER [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Vista a parte re de fls 237, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2003-044-01-00-0 - Rte: JOAO SILVEIRA BIRINDIBA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] JOAO SILVEIRA BIRINDIBA: O reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com a execucao, indicando os valores devidamente atualizados de seu credito, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-044-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERREIRA GALVAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] DOMINGOS FERREIRA GALVAO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-2005-044-01-00-7 - Rte: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Marcelo Adriano da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-044-01-00-5 - Rte: Sebastiao Caldeira Ribeiro Rdo: JLM Servicos Ltda. EPP [Adv. Aline Pessoa Goncalves OAB:RJ 107390/D ] JLM Servicos Ltda. EPP: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00572-2007-044-01-00-2 - Rte: Jose Eudes Alves [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservacao Ltda. Jose Eudes Alves: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000957/00 - Rte: JOSE PAULO ALVES DE MOURA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 066584/D ] JOSE PAULO ALVES DE MOURA, ALMAX ALUMINIO S/A: Vista as partes de fls 178/205, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083762/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 146 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: FRANCISCO JOSE SANTINO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085916/D ] FRANCISCO JOSE SANTINO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00172-2002-044-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE COELHO CONTRERA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Juntar aos autos, em 05 dias, as fichas financeiras do reclamante, referente aos meses de Fevereiro, Agosto, Novembro e Dezembro de 1998 e de Outubro de 1999 a Outubro de 2001. \r\n\r\nProc. 00699-2002-044-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 025833/D ] JOSE FERNANDO COSTA DE ALMEIDA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 408 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00905-2002-044-01-00-9 - Rte: RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS, SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA COM SC LTDA: As partes para ciencia do oficio de fls 275. \r\n\r\nProc. 00866-2003-044-01-00-0 - Rte: NELBO SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080905/D ] NELBO SILVA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, conforme disposto na Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 00309-2004-044-01-00-0 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 058244/D ] DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 81. \r\n\r\nProc. 01282-2004-044-01-00-3 - Rte: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, ITACAMP INDUSTRIAL LTDA: Vista as reclamadas de fls 154/159, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-044-01-00-4 - Rte: Maycon de Souza Trindade [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Assus Tecnologia Ltda. Maycon de Souza Trindade: O reclamante para ciencia das certidoes de fls 72 e 87 e para que forneca meios de prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 00849-2005-044-01-00-5 - Rte: Andre Luis Veroneses da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Andre Luis Veroneses da Silva: O reclamante para que cumpra integralmente fls 40, agora em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00854-2005-044-01-00-8 - Rte: Isael Feitosa da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 088980/D ] Isael Feitosa da Silva, Real Forte Ferragens Ltda.: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 01035-2005-044-01-00-8 - Rte: Neide Vitoria Alves [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 002693/A ] Neide Vitoria Alves: A parte autora para ciencia do despacho de fls 118 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01438-2005-044-01-00-7 - Rte: Ana Paula Garcia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 095483/D ] Ana Paula Garcia de Lima: Venha a parte autora com os honorarios, ainda que parceladamente, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00819-2006-044-01-00-0 - Rte: Joselito Nascimento Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 092784/D ] O Arabe Downtown Restaurante Ltda. - Botequim Informal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-044-01-00-2 - Rte: Jose Geminiano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Geminiano de Oliveira: Comprovar o deposito dos honorarios em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01263-2006-044-01-00-9 - Rte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Rego Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/91 - Rte: IRACI MARIA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 069490/D ] IRACI MARIA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001031/92 - Rte: MARCELO REBELO MAGALHAES [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 044867/D ] MARCELO REBELO MAGALHAES: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 318. \r\n\r\nProc. RT 002143/92 - Rte: IVO MORGADO [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 075287/D ] IVO MORGADO: A parte autora para que venha com certidao comprobatoria da referida propriedade, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000110/93 - Rte: JALMIR SANTOS SILVA [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D JALMIR SANTOS SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 164 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00300-1995-044-01-00-8 - Rte: ALTINEU TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 035728/D ] ALTINEU TEIXEIRA DA SILVA: O exequente para que se manifeste, em 05 dias, sobre a promocao de fls 455. \r\n\r\nProc. RT 000853/97 - Rte: JOAQUIM FRANCISCO GARCIA [Adv. Enzo Nencetti OAB:RJ 044055/D ] Rdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOAQUIM FRANCISCO GARCIA: Manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000990/97 - Rte: ADILSON PEDRO ROHDE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA ADILSON PEDRO ROHDE: O autor para que cumpra fls 146, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: DANUZA BETANIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA DANUZA BETANIA OLIVEIRA DE SOUZA: Venha a parte autora, em 48 horas preclusivas, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001114/98 - Rte: SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: RASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02055-1998-044-01-00-6 - Rte: ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 094978/D AB:RJ 029401/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Vista as reclamadas de fls 185/186, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: ADEMIR SALES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ADEMIR SALES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para ciencia da decisao de fls 763: Improcedentes. \r\n\r\nId: 228586"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "227189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01546-2006-045-01-00-7 - Rte: Herbert Machado de Barros Rdo: Varig Logistica S.A. - Varilog E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001610/00 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS Rdo: ASSOCIACAO DE EDUCACAO C.ANTONIO BOAVENTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls. 87, devendo proceder ao deposito, em 15 dias, sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001933/97 - Rte: ESPOLIO DE JORGE CARLOS CARNEIRO Rdo: ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora realizada em 19/10/2006, recaindo sobre o imovel grupo 1901, salas 1901 e 1902, do Edificio na Avenida Rio Branco, 255/257, Centro /RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01605-2002-045-01-00-3 - Exte: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Exte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento c/ baixa. \r\n\r\nProc. 00674-2001-045-01-00-9 - Rte: JULIO ALVES [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os calculos do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00542-2004-045-01-00-0 - Rte: JUSSARA ALANO DE MIRANDA JORDAO [Adv. Daniella Marinho Ribeiro OAB:RJ 114183/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 404/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00835-2004-045-01-00-7 - Rte: DEISEMAR HOLANDA CASSIANO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 391/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00015-2005-045-01-00-6 - Rte: Munique da Silva Cavalcanti [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Bar do Beto de Bangu Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 388/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01589-2005-045-01-00-1 - Rte: Lilian Mara Santos Gomes [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 065689/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00185-2000-045-01-00-6 - Rte: SONIA BELLAS AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 408/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 001749/00 - Rte: ROBSON DE ANDRADE [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 085144/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00881-2001-045-01-00-3 - Rte: HAMILTON PASCHOA PINTO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 103240/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.131, fixando o quantum debeatur em R$ 2.677,55, valor atualizado ate 08/05, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.132, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00954-2001-045-01-00-7 - Rte: OSVALDO DE SOUZA LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2002-045-01-00-1 - Rte: FLAVIO CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 410/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00287-2003-045-01-00-4 - Rte: FLAVIO JOSE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 113063/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01011-2004-045-01-00-4 - Rte: LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro OAB:RJ 106711/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE apensada aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2005-045-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Alves de Andrade [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do oficio de fls.58/253, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01537-2005-045-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Crespo [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 119078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-045-01-00-1 - Rte: Tatiana de Araujo de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00778-2006-045-01-00-8 - Rte: Flavio dos Santos Barcelos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 073559/D ] Flavio dos Santos Barcelos, Star Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-045-01-00-9 - Rte: Teresa de Fatima Lucio [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01592-2006-045-01-00-6 - Rte: Sostenes Pinto Cardoso [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000083/91 - Rte: MARCIO DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 018489/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.512, fixando o quantum debeatur em R$ 15.617,35, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.514, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 002833/92 - Rte: DENILSON FAUSTINO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 051726/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000243/98 - Rte: JOSE ALVES GONCALVES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Ter ciencia da expedicao do alvara 243/98 - CEF. \r\n\r\nProc. 00878-1998-045-01-00-3 - Rte: INES HELENA PIZZANO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 029304/D AB:SP 107087/D ] Rte, AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA, DANONE LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.256, fixando o quantum debeatur em R$ 21.618,86, valor atualizado ate 04/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.259, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: IRIA DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara 384/07 - CEF. \r\n\r\nId: 227189"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00683-2007-046-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: E La Via Napole Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONA LIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, PARA QUE A EXECUCAO RECAIA NA PESSOA DA SOCIA, MOTIVO PELO QUAL E, NESTE ATO, CITADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, A QUANTIA CORRESPONDENTE A 1.500,00 UFIR, SOB PENA DE PENHO RA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01114-2002-046-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA MARIA SOARES Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, SENDO INCLUIDAS NO POLO PASSIVO AS SOCIAS, AS QUAIS DEVERAO SER CITADAS PARA, EM 48 HORAS, PAGAR A IMPORTANCI A DE R$ 5.170,13 (449.968,00 TR's), SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002101/00 - Rte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 217/220 QUE JUL GOU PROCEDENTE EM PARTE A ACAO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RE, CALCU LADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO PARA O FEITO. \r\n\r\nProc. 00662-2004-046-01-00-3 - Rte: EDVALDO FERREIRA FEITOZA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\", E DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 117/123): \"PROCEDENT ES EM PARTE\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Nogueira de Souza Rdo: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-046-01-00-5 - Rte: Adjenam Correia Rdo: Iop Instituto de Odontologia Preventiva Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 53/58 DE PROCED ENCIA EM PARTE. CUSTAS DE R$ 600,00 PELO POLO PASSIVO, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00120-2006-046-01-00-2 - Rte: Charles dos Santos Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 64/86 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 02021-2001-046-01-01-3 - Agte: Paulo Cesar Silva Motta [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP Financiadora de Estudos e Projetos: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2006-046-01-01-0 - Rte: Claudio Alexandro de Medeiros [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 043340/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. na forma da decisoa de fls. 176. \r\n\r\nProc. 01390-2005-046-01-00-0 - SPTE: Fabiana Augusta da Silva Desiderio [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 085143/D ] SPDO: CUMPRIR INTEGRALMENTE A SENTENCA, DEVENDO: 1)RETIFICAR OS DADOS CO NTANTES NOS DOCUMENTOS DE FLS. 79 (PIS E CNPJ); 2) UNIFICAR OS CAD ASTROS NA CEF, REFERENTE AO PIS DA RECLAMANTE; 3)JUNTAR O FORMULAR IO SEGURO-DESEMPREGO; 4)JUNTAR O TRCT DEVIDAMENTE ASSINADO, TUDO C ONFORME DECISAO DE FLS. 77, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2005-046-01-00-2 - SPTE: Espolio de Joao Batista Campos E OUTRO S AB:RJ 073591/D AB:RJ 029329/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001987/00 - Rte: JOAO VITOR SOARES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE CREDITO SEM A PREVIA CITACAO DOS SOCIOS, FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001014/01 - Rte: SEBASTIANA SILVA DE ARAUJO [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN Rte: JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA E SUAS ALTERAC OES CONTRATUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2002-046-01-00-0 - Rte: RUTE DE SOUSA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: ANDREA CARREGAL DOS SANTOS Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00945-2003-046-01-00-4 - Rte: FELIPE FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS BENS DESCRITOS AS FLS. 85 FORAM LIBERADOS DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00582-2005-046-01-00-9 - Rte: Marcello dos Santos Loureiro da Silva [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO (fls. 108/110). \r\n\r\nProc. 00884-2005-046-01-00-7 - Rte: Clecio Vieira Soares [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D AB:RJ 020854/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-046-01-00-7 - Rte: Edilson Norberto da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: Ricolar Moveis Industria Rte: FORNECER O NIT, EM 5 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O RECOLHIMENTO PR EVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00574-2000-046-01-00-8 - Rte: ADALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 D IAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001747/00 - Rte: RICARDO WAGNER DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CIENTE DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUS TICA INFORMANDO QUE NAO LOCALIZOU OS SOCIOS NOS ENDERECOS FORNECID OS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001991/00 - Rte: MARIA VIRGINIA TORRES FRAGA SCHULTZWENK [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 042406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002101/00 - Rte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2001-046-01-00-7 - Rte: TERESA CRISTINA BARBOSA GIL [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123632/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. (fls.46). \r\n\r\nProc. RT 001115/01 - Rte: WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS COMPLEMENTARES EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: ADCEU BARROS DE LIMA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00551-2002-046-01-00-5 - Rte: VANDERLEA NEVES CERQUEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108878/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00723-2002-046-01-00-0 - Rte: NELI DE GOUVEA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01054-2002-046-01-00-4 - Rte: ELIAS DANIEL [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 101821/D AB:RJ 072258/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01288-2002-046-01-00-1 - Rte: JEANE CORDEIRO BARROS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: A RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 624/63 3 E AO RECLAMADO PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 60 8/622. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2002-046-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Rosekler de Carvalho Dias OAB:RJ 075257/D AB:RJ 046218/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01476-2002-046-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2002-046-01-00-5 - Rte: RICARDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-046-01-00-1 - Rte: ELTON DE FREITAS MELO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 017235/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00175-2003-046-01-00-0 - Rte: MARLUSI DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Julio Cesar de Oliveira OAB:RJ 104931/D AB:RJ 061746/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-046-01-00-5 - Rte: MARCELO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES RECIPROCAS. \r\n\r\nProc. 00882-2003-046-01-00-6 - Rte: JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2003-046-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DODDS BOMFIM [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D AB:RJ 030741/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-046-01-00-2 - Rte: CEDRIC D SA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-046-01-00-6 - Rte: MARTINHO SUZANA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 024207/D ] Rte, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (fls.148) NO PRAZO S UCESSIVO DE 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01488-2003-046-01-00-5 - Rte: REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 025592/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01536-2003-046-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2003-046-01-00-7 - Rte: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2003-046-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA DE MELO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: FORNECER OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA COM SUAS ALTERACOES AT UALIZADAS PARA EVENTUAL DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO. SO APOS, O PEDID O DE FLS. 98 SERA APRECIADO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2003-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068597/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 324 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2004-046-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 123758/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS. 106, POR JA TERMINADO O CONVENIO E NTRE TRT E DRF. FORNECA O EXEQUENTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIM ENTE DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00108-2004-046-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO VICENTE GOUVEIA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D Rte: TENDO EM VISTA OS MANDADOS DEVOLVIDOS, FORNECA O EXEQUENTE MEIOS P ARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00574-2004-046-01-00-1 - Rte: RICARDO MOREIRA MOULIN [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-046-01-00-2 - Rte: WALMIR DUARTE PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS ACERCA DA PERICIA (FLS 1001/1005), EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AU TOR. \r\n\r\nProc. 01230-2004-046-01-00-0 - Rte: RICARDO NEY ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa OAB:RJ 125153/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01617-2004-046-01-00-6 - Rte: ADILSON CARLOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00083-2005-046-01-00-1 - Rte: Kelly Estrela Barreto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Santander Banespa S.A., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-046-01-00-2 - Rte: Reginaldo Souza Gomes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: PR Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 D IAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00245-2005-046-01-00-1 - Rte: Celso Hermida dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00382-2005-046-01-00-6 - Rte: Milton Regueira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 079969/D ] Rte, Construtora Celi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-046-01-00-5 - Rte: Adjenam Correia [Adv. Nilo Sergio Freitas Bastos OAB:RJ 073235/D ] Rdo: Iop Instituto de Odontologia Preventiva Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 53/58) \r\n\r\nProc. 00730-2005-046-01-00-5 - Rte: Andre Fracacio [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Telerj Celular S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO (fls. 421/432). PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2005-046-01-00-4 - Rte: Luciana Lima de Menezes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-046-01-00-4 - Rte: Poliana de Sousa Lima [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-046-01-00-8 - Rte: David do Nascimento Ayres [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO PROPOSTOS PELO RECL AMANTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES (fls. 427/428); E QUE OS EMBARGO S DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMADO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTE S (fls.429/430). - PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2005-046-01-00-6 - Rte: Alexsandra Martins Goes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Clara Queiroz Colegio - Jardim Escola Oficina Magica Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE O OFICIO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 01314-2005-046-01-00-4 - Rte: Gloria Alice Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.: PROMOVER O RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, NA FORMA DO REQUERIMENTO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 01339-2005-046-01-00-8 - Rte: Andrea Cristina Crispim da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-046-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Duarte [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-046-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Targino de Oliveira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-046-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Lima da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 118575/D ] Rte, Rdo: DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR. AO RECLAMADO, PARA CON TRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO (FLS.86/87), EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2005-046-01-00-1 - Rte: Camila Cristhian da Cruz Pereira [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00077-2006-046-01-00-5 - Rte: William de Oliveira da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-046-01-00-6 - Rte: Mauro Jose dos Santos Pitta [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM CONTRA-RAZOES RECIPROCAS DOS RECURSOS ORDINARIOS INTE RPOSTOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2006-046-01-00-2 - Rte: Charles dos Santos Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-046-01-00-0 - Rte: Vladmir de Macedo Ferreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-046-01-00-7 - Rte: Marcos Cezar da Conceicao Leite [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Equipse Servicos Tecnicos Ltda., Thyssenkrupp Elevadores S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-046-01-00-3 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves OAB:RJ 104330/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Rodrigues Alves Neto [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: Churrascaria Los Pipos Ltda. - Frigideira e Cia. Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 42v. FORNECER OS ENDERECOS ATUAI S DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00557-2006-046-01-00-6 - Rte: Anderson Sebastiao dos Santos [Adv. Marcellus Ferreira Amorim OAB:RJ 125553/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-046-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 019030/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Eletrobras Termonuclear S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS.192/194) NO PRA ZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2006-046-01-00-0 - Rte: Andrea Vianna Vieira de Carvalho [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-046-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.600,00, DEVENDO A RE DEPOSITAR O RESTANTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-046-01-00-6 - Rte: Leonardo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-046-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Reymao Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-046-01-00-9 - Rte: Ivanileide Mineiro Ferreira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 056784/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00947-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Severino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE, PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 243/ 254 E AO RECLAMADO, PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FL S. 229/232. \r\n\r\nProc. 01013-2006-046-01-00-1 - Rte: Elisangela Lage Amorim Valim [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-046-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Machado [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-046-01-00-7 - Rte: Eliezer Batista da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-046-01-00-0 - Rte: Valeria Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-046-01-00-4 - Rte: Eduardo Jacinto de Souza Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 066865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-046-01-00-0 - Rte: Celso dos Santos Nilo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: APRESENTAR ENDERECO ATUAL DA TESTEMUNHA MARCELO DE JESUS ALMEIDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, ENTENDER-SE QUE A CONDUZIRA ESPONTANEAMENTE A AUDIENCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01370-2006-046-01-00-0 - Rte: Jocelino de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-046-01-00-4 - Rte: Roseli de Almeida Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-046-01-00-8 - Rte: Amaro Francisco dos Santos Milo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 85, QUE DETERMINA O CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM, PARA REABRIR A INSTRUCAO, TENDO EM VISTA A NAO CITACAO DA 1a.RE. FORNECA O AUTOR, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01508-2006-046-01-00-0 - Rte: Ywalcyr Cerqueira Correa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-046-01-00-6 - Rte: Maisa Ribeiro Venancio [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01634-2006-046-01-00-5 - Rte: Fabio Henrique Costa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda.: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, CONFORME ATA DE FLS 102. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-046-01-00-3 - Rte: Manoel Goncalo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 065554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-1992-046-01-00-4 - Rte: SARA PAIXAO DE SA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:BA 008011/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02119-1992-046-01-00-6 - Rte: JOAO EUGENIO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 057164/D ] Rte: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000151/93 - Rte: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D ] Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO SA Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000606/93 - Rte: MARLENE BONELLI E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 095610/D ] Rte, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 781 FORAM CONV OLADOS EM PENHORA. TOMAR CIENCIA AINDA, DO INTEIRO TEOR DO DESPACH O DE FLS. 780, BEM COMO DO DE FLS. 782. \r\n\r\nProc. RT 001369/94 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES DE PAIVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 048342/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA D A EXECUTADA, PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO OS SOCIOS INDICADOS AS F LS. 221. TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE OFICIOS, F ORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, S OB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002056/96 - Rte: COSME PEREIRA SOARES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 052689/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA (fls.468) NO PRAZO D E 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: IRACY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA DOS CALCULOS DE IR APRESENTADOS PELA RECLAMADA, EM 5 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: ANA PAULA DE SA FREIRE MOUTINHO [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 043742/D ] Rte: INDEFERE-SE O PEDIDO DE FLS. 74. PROMOVA O EXEQUENTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. RT 001243/98 - Rte: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 014508/D ] Rte: FORNECER PECAS, EM 5 DIAS, PARA RESTAURACAO DOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: MARCOS ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: LENISE VICENTINO DARDEAU VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO E OUTRO S Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: GERSON DOMINGOS FARIAS [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002167/99 - Rte: REGINA CARVALHO RAIMUNDO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 228587"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01547-2004-048-01-00-9 - Rte: RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00401-1998-048-01-00-7 - Cgte: SEMEG Servicos Medicos Guanabara LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 085724/D ] Cgdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00171-2002-048-01-00-3 - Rte: NOEMIA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MAURO PINHEIRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2002-048-01-00-6 - Rte: MARCIA REGINA DA COSTA CIPRIANO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 196. \r\n\r\nProc. 01537-2005-048-01-00-4 - Rte: Atila Marinho Carlos [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2000-048-01-00-7 - Rte: MOZARTE DA SILVA CAMPOS [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 080742/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01282-2003-048-01-00-8 - Rte: CELSO SANTA CECILIA DA SILVA [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2004-048-01-00-0 - Rte: DALVA MACIEL MATIAS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00861-2004-048-01-00-4 - Rte: SILMARA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01391-2004-048-01-00-6 - Rte: VILMA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 053943/D ] JORCI CABELEIREIROS LTDA, MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01253-2005-048-01-00-8 - Rte: Rosemiro Campos Nunes [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00078-2007-048-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Napoleao [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 26. \r\n\r\nProc. RT 001829/94 - Rte: FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001909/96 - Rte: COSME DA SILVA MAIA [Adv. Hostilio Lopes Jund OAB:RJ 009644/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001557/97 - Rte: GISELE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Rdo: COLEGIO IRMA ANGELA SOCIEDADE CIVIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00060-1998-048-01-00-0 - Rte: ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 067002/D ,] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA DEPOLO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: AMERICA CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 203. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: HENRIQUE GAGO NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do Rte fls. 179. \r\n\r\nProc. 00880-1998-048-01-00-1 - Rte: JOSE DE RIBAMAR SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1458. \r\n\r\nId: 229811"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: RT 001310/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Marcos Montanha Ramos OAB : RJ 080317 D Proc: 00640-2002-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: RT 001903/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RT 001475/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Claudia Pingitore OAB : RJ 111264 D Proc: RT 001348/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00868-2005-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro de Almeida Aquino Correa OAB : RJ 125153 D Proc: RT 002238/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00300-2002-051-01-00-6 - Cgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 021785/D ] Cgte: Deferido o prazo de 10 dias para o Autor. \r\n\r\nProc. 01494-2002-051-01-00-7 - Rte: INACIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-051-01-00-0 - Rte: BENEDITO GERALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vir com valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01494-2004-051-01-00-9 - Rte: MILENA FERREIRA DA COSTA ROSA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-051-01-00-5 - Rte: Reinaldo Silva Azevedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01228-2005-051-01-00-7 - Rte: Francisco Henrique Sobrinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01464-2005-051-01-00-3 - Rte: Renato de Souza Pinto [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D ] Rdo: Art Pincel e Cor Studio Atelier de Pintura Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-051-01-00-4 - Rte: Marcelo Fernandes Batista [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 051050/D ] Rte: \"Nada a deferir, por ora. Para que a execucao se dirija para a subsidiaria primeiro tem que se esgotar as possibilidades de execucao da principal, o que nao ocorreu nestes autos.\" \r\n\r\nProc. 01242-2006-051-01-00-1 - Rte: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000224/01 - Rte: GILSON DA CRUZ GAMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001478/01 - Rte: ELIZABETH LOPES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PADARIA CASMAR LTDA Rte: Ter vista da peticao de fls. 120/125. \r\n\r\nProc. 00388-2003-051-01-00-7 - Rte: VICENTE DE PAULA CAETANO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Deposito convolado em penhora.Prazo comum. Para re :apresentar valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00455-2004-051-01-00-4 - Rte: TANIA MARA LOPES ALMEIDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 029667/D ] TANIA MARA LOPES ALMEIDA: Defere-se o requerido da peticao de fls. 176. \r\n\r\nProc. 00616-2004-051-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01126-2004-051-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Reapresentar seus calculos, conforme promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00480-2005-051-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Santos Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00729-2005-051-01-00-6 - Rte: Fabio Argentino Teodoro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. Venham com o V. acordao que transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 00732-2005-051-01-00-0 - Rte: Wagner Soares dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00753-2005-051-01-00-5 - Rte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-051-01-00-0 - Rte: Leonardo Ferreira Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-051-01-00-0 - Rte: Arnaldo Alves de Araujo [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01179-2006-051-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Pinheiro de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 022805/D ] Laer Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-051-01-00-0 - Rte: Maria das Neves Silva Ramos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 074435/D ] Rdo: \"Nada a deferir, prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00359-2007-051-01-00-9 - Rte: Sizenando Jose Scherer [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-051-01-00-0 - Rte: Jorge Roberto dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 65/77, do reclamante. VISTA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00391-1994-051-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA BRITO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Rte: \"Em face da certidao negativa de fls. 362, suste-se o leilao designado para esta data. Notifique-se o autor para diligenciar no feito.\" \r\n\r\nProc. RT 000140/95 - Rte: ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 071915/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia do desarquivamento e de que foi deferida a vista requerida. (5 dias) \r\n\r\nProc. RT 000267/95 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/95 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 043438/D ] Rte: \"Segundo certidao de registro do imovel as fls.376, sua proprietaria era a empresa JUAN GONZALES E CIA, CNPJ 27.684.778/001-13. A re, segundo documento de fls.219, tem o CNPJ 73508954001/83. Nao ha prova nos autos de que o imovel em tela, situado na Rua Sao Cristovao numero 351, tenha sido de propriedade da re e/ou de seus socios, pelo que, nao ve o Juizo qual o prejuizo que o autor teria tido no engano do Cartorio...Esclareca o autor, trazendo prova concreta da propriedade do imovel...\" \r\n\r\nProc. RT 000850/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MELO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000885/95 - Rte: TANIA LIMA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074090/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. A re: informar valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda. Prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 001412/95 - Rte: JOSE ARTUR ROHRIG DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/95 - Rte: IVONETE DA COSTA CUNHA PEREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: RENAN MOTA COUTINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025643/D ] Rte: \"Nada a deferir. Venha o autor com o endereco preciso para que o oficial de justica possa cumprir a diligencia.\" \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 982) \r\n\r\nProc. RT 000991/97 - Rte: VERA LUCIA AMARAL DE SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: NELMIRO JACINTO DA COSTA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 061296/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01737-1997-051-01-00-9 - Rte: RENAN MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls.214/223. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: CELSO ANGELO ESCAPETI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar seus calculos,conforme promocao Contadoria, fls.645. \r\n\r\nProc. 02071-1997-051-01-00-6 - Rte: MONICA MOURA NOGUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia da informacao supra.Diligenciem no feito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1450/1459. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: JOSE CAMPOS LAGOA E OUTRO S AB:RJ 084337/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: RENATO FERNANDES BERCE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 325) \r\n\r\nProc. RT 000213/99 - Rte: CARLOS DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Vir com copia da sentenca que decretou a falencia. \r\n\r\nProc. RT 000559/99 - Rte: ROSILENE ALVES BARRETO E OUTRO S AB:RJ 085608/D ] Rdo: CONSELHO ENTID BEM ESTAR SOCIAL RJ CEBES RIO Rte: Ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001926/99 - Rte: COSME LUIZ PORTO [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 071160/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: MARCIO LEITE FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nId: 226972"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01656-2006-052-01-00-7 - Rte: Eliete Correa Franco da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01450-2006-052-01-00-7 - Cgte: CGA Cirurgioes Gerais Associados Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB:RJ 056557/D AB:RJ 075289/D ] CGA Cirurgioes Gerais Associados Ltda., Nilo Cesar Cancio Damasceno: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-052-01-00-5 - SPTE: Haroldo dos Anjos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 088808/D ] Haroldo dos Anjos Santos, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-052-01-00-5 - SPTE: Synval Santos Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 124618/D ] Synval Santos Oliveira, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-052-01-00-3 - SPTE: Adalberto Veras Cavalcanti de Azevedo [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 079553/D ] Adalberto Veras Cavalcanti de Azevedo, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2004-052-01-00-8 - Rte: AGILDO CUISSE BARBOSA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 075478/D ] AGILDO CUISSE BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-052-01-00-0 - Rte: Guilherme Martins de Santana [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Guilherme Martins de Santana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00706-2005-052-01-00-8 - Rte: Maria Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 061272/D ] Maria Oliveira de Araujo, Condominio do Conjunto Habit. Jose dos Reis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-052-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 112375/D ] Rosangela Alves Silva, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-052-01-00-6 - Rte: Isaac das Neves Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Isaac das Neves Oliveira, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2002-052-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 050623/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01414-2002-052-01-00-0 - Rte: DANIELA DEL RIGO DA SILVA RABELLO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] DANIELA DEL RIGO DA SILVA RABELLO, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2003-052-01-00-3 - Rte: JULIETA SENHORINHA FERNANDES GOMES [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 055159/D ] JULIETA SENHORINHA FERNANDES GOMES, VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2003-052-01-00-8 - Rte: SANDRO ALEX FARIAS SILVEIRA [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D AB:RJ 030902/D ] SANDRO ALEX FARIAS SILVEIRA, COOP ECON CRED MUT SERV PUBL MILIT DEF CIV ERJ EM LIQUID EXTRAJUDICIAL: TOMAR CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01440-2004-052-01-00-0 - Rte: FILOMENA DE SOUZA VALENTE [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00468-2005-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Antonio Teste Martins E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 085673/D ] Marcelo Antonio Teste Martins, Sergen - Servicos Gerais de Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 145 \r\n\r\nProc. 00494-2005-052-01-00-9 - Rte: Alan Jorge Nunes da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 047449/D ] Alan Jorge Nunes da Silva, Bingo da Praia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-052-01-00-8 - Rte: Edilberto Sousa e Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 002496/A ] Edilberto Sousa e Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00854-2005-052-01-00-2 - Rte: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 080776/D ] Fabio Beserra Nascimento, Marfaban Som e Acessorios Ltda., Lichia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-052-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Almeida Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063815/D ] Sonia Maria de Almeida Rocha, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-052-01-00-7 - Rte: Raimundo Ribamar Duarte [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 131632/D ] Raimundo Ribamar Duarte, Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-052-01-00-0 - Rte: Rene Garcia Pires [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 052987/D ] Rene Garcia Pires, GA Silva Eletro Mecanica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-052-01-00-4 - Rte: Bruno da Silva Sexto [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 022019/D ] Bruno da Silva Sexto, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-052-01-00-7 - Rte: Almir Alves Borges [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 086636/D ] Almir Alves Borges, TV Sky Shop S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-052-01-00-0 - Rte: Jair Santana Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103871/D ] Jair Santana Gomes, Coopservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-052-01-00-0 - Rte: Maria Luzia de Oliveira [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 035211/D ] Maria Luzia de Oliveira, J. Maia Consultoria de Imoveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-052-01-00-9 - Rte: Ayrton Mauro Gomes Pinto Cardoso [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Ayrton Mauro Gomes Pinto Cardoso, Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre Garcia Dantas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 019666/D ] Alexandre Garcia Dantas, SF Viagens e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-052-01-00-8 - Rte: Rafael Araujo de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002502/A ] Rafael Araujo de Oliveira, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-052-01-00-6 - Rte: Joao Matias de Assis Filho [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 075296/D ] Joao Matias de Assis Filho, Condominio do Edificio A.R. General Gois Monteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-052-01-00-7 - Rte: Eliete Correa Franco da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 076022/D ] Eliete Correa Franco da Silva, Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-052-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 119817/D ] Marcelo Pereira de Oliveira, Master Vig Express Servicos de Locacao de M-D-O e Tranp de Docs Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-052-01-00-7 - Rte: Anderson Fausto Guimaraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Anderson Fausto Guimaraes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-052-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01702-2006-052-01-00-8 - Rte: Mario Luiz Medeiros [Adv. Jamile Maria de Alcantara OAB:RJ 075752/D AB:RJ 027439/D ] Mario Luiz Medeiros, Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-052-01-00-5 - Rte: Monica Correa Adao [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 047109/D ] Monica Correa Adao, Sibram -Sistema Brasileiro Assist. Orientacao ao Peq e Micro Emp Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-052-01-00-7 - Rte: Andrea da Silveira Medeiros [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D ] Andrea da Silveira Medeiros, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-052-01-00-9 - Rte: Eliomar Araujo dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 041449/D ] Eliomar Araujo dos Santos, Drogaria Life Drugs Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-052-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067790/D ] Joao Carlos Pereira, Aca Associacao Carioca de Aeromodelismo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-052-01-00-9 - Rte: Vanessa Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 045633/D ] Vanessa Gomes de Souza, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-052-01-00-9 - Rte: Marcia Henrique da Silva [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 118559/D ] Marcia Henrique da Silva, Instituto Creche de Oliveira Fonseca Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-052-01-00-8 - Rte: Eduardo de Almeida [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 024451/D ] Eduardo de Almeida, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-052-01-00-5 - Rte: Jose Galvao da Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 081172/D ] Jose Galvao da Costa, Caixa Economica Federal - Caixa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-052-01-00-0 - Rte: Patricia Rosangela Franca [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 112604/D ] Patricia Rosangela Franca, Soft Two Tinturarias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-052-01-00-3 - Rte: Maria Salete Guedes Honorio [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Maria Salete Guedes Honorio, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: CIRILINO BEZERRA DA COSTA NETO E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 117484/D ] CIRILINO BEZERRA DA COSTA NETO, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: FRANCISCO JOSE HENRIQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066653/D ] FRANCISCO JOSE HENRIQUE: Manifestar-se sobre peticao DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 01803-1998-052-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CURTIS COSTA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 110415/D ] PAULO ROBERTO CURTIS COSTA, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCESS,PERM 05 D \r\n\r\nId: 229692"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "227936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: 00805-2003-055-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Cruz OAB : RJ 046241 D Proc: RT 001050/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: RT 000426/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Ribeiro da Silva OAB : RJ 109229 D Proc: RT 001460/96 \r\n\r\nId: 227936"
                            ],
                            "221821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01495-2006-055-01-00-0 - Rte: Dalvani Vieira Safo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2007-055-01-00-9 - Egte: Denise Barbosa de Moura Egdo: Julio Felix Rodrigues [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Julio Felix Rodrigues: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-055-01-00-0 - SPTE: Carlos Alberto Januario Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 060838/D ] Carlos Alberto Januario Junior, Companhia Comercio e Construcoes: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em cinco dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. RPS 001657/00 - Rte: FABIO FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 043438/D ] CMM 21 LANCHES LTDA: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, com calculo de cota previdenciaria (fls.28/35). \r\n\r\nProc. 01340-2003-055-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ MOLEDO MENDES [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: MEXI TACOS LANCHONETE E BAR LTDA ME ANDRE LUIZ MOLEDO MENDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57/60. \r\n\r\nProc. 00618-2005-055-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 071675/D ] Jose Ferreira da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.67 \r\n\r\nProc. 01398-2006-055-01-00-8 - Rte: Carlos Severino Salles da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Construtora Aterpa Ltda. Carlos Severino Salles da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 33/40 em dez dias. \r\n\r\nProc. 00640-2002-055-01-00-2 - Rte: RANDAL GRAHAN BELETI [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00265-2004-055-01-00-2 - Rte: WALDENIR DE FREITAS TOLEDO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 057415/D ] WALDENIR DE FREITAS TOLEDO, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00438-2004-055-01-00-2 - Rte: ROSANGELA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 015518/D ] ROSANGELA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em cinco dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01086-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em cinco dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00205-2005-055-01-00-0 - Rte: Humberto dos Santos Vaz [Adv. Denise dos Santos Passos Silva OAB:RJ 113783/D AB:RJ 072476/D ] Classe Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda. EPP: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, com calculos de cota previdenciaria (fls.83/86). \r\n\r\nProc. 00393-2005-055-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Rufino de Barros [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005893/D ] Vera Lucia Rufino de Barros: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Executoria \r\n\r\nProc. 00449-2005-055-01-00-3 - Rte: Alexandre Barreto Meza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00848-2005-055-01-00-4 - Rte: Gerson Cordeiro da Silva [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 084226/D ] Gerson Cordeiro da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-055-01-00-3 - Rte: Renata Fernandes Barbosa Dias [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 110500/D ] Renata Fernandes Barbosa Dias: Ciencia do despacho de fls.112, devendo a autora se manifestar acerca da proposta de parcelamento do valor da execucao em parcelas mensais de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01411-2005-055-01-00-8 - Rte: Marcio Leolidio de Lima [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Marcio Leolidio de Lima: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60 \r\n\r\nProc. 01467-2005-055-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Farias Leite de Souza [Adv. Marcio Moraes da Costa OAB:RJ 130539/D AB:RJ 099328/D ] Maria de Fatima Farias Leite de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00287-2006-055-01-00-4 - Rte: Bianca Rosa do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Academia Brasileira de Ciencias Bianca Rosa do Nascimento: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora de Cartorio, por cinco dias, consoante fls. 71. \r\n\r\nProc. 00650-2006-055-01-00-1 - Rte: Rosangela Maria Sacramento do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AeM Coiffeur Cabeleireiros Unisex Rosangela Maria Sacramento do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-055-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Maximiniano [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Bragips Zigue Acabamentos Jose Carlos Maximiniano: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-055-01-00-8 - Rte: Aristides Cardoso da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Centro de Distribuicao e Logistica - CENTRAL Aristides Cardoso da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17. \r\n\r\nProc. 00290-2007-055-01-00-9 - Rte: Celso Henrique Pires da Fonseca [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D Celso Henrique Pires da Fonseca: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62 (2a rda). \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: GUILHERME EZEQUIEL E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A GUILHERME EZEQUIEL, ITAMAR LUCIO, JOSE SANTOS, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00227-1997-055-01-00-2 - Rte: ISAURA DE ANDRADE IRMAO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] ISAURA DE ANDRADE IRMAO, JUREMA DE PAIVA, JUSSARA DE PAIVA DOBBIM, SCHEILA POUBEL DE CARVALHO, VERA RAMOS AMADO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000791/98 - Rte: JOSE OSMANDO DE ARAUJO NUNES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 103789/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 221821"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00508-2004-057-01-00-5 - Rte: ROMARIO DA SILVA SANTOS Rdo: COTEPAV CONS TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"Tomar ciencia de que foi declarado por este juizo a despersonali zacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que fi guram em, contrato social fls.42/50 e a sua inclusao no polo passi vo da presente reclamacao\" \r\n\r\nProc. 00240-2002-057-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR NOGUEIRA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANC ESTADO RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao de despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social de fls.10/11 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclama cao. Devera ainda indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00268-2005-057-01-00-0 - Rte: Nelson Coutinho Fraga Rdo: MPM Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em Contrato Social fls.34/36 e a sua INCLUSAO no polo passivo da presente recl amacao. Devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de pe nhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01720-2002-057-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS Rdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contra to social fls.12/15 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. Devera, ainda, indicar bens da re passiveis de penho ra sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00707-2004-057-01-00-3 - Rte: ADILEIA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA Rdo: LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls47/48,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00440-2006-057-01-00-6 - Rte: Florice Pereira Moita Santos Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos flcs.31,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: LUCIANA DE LIMA Rdo: EDITORA NOTRYA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convolo o deposito indicado fls.173,em penhora, manifestar-se em 10 dias, quanto a liberacao do mesmo ao autor, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00303-2006-057-01-00-1 - Rte: Angelo Marcio Mendes Pinheiro [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Angelo Marcio Mendes Pinheiro: Desnecessario tal providencia. Em querendo, venham as partes em dia e hora de audiencia,observando-se os criterios desta Vara quan to aos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. 00106-2000-057-01-00-7 - Rte: MARKOS RUPE [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira OAB:RJ 065756/D AB:RJ 018489/D ] MARKOS RUPE: \" Venha o peticionante em 48 horas,assinar a presente peticao,sob pena de desentranhamento....\" \r\n\r\nProc. RT 001590/00 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DE PAULA E SILVA [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: JOSE FLORENCIO FERNANDO AUGUSTO DE PAULA E SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 81. \r\n\r\nProc. 01852-2000-057-01-00-8 - Rte: ADRIANA SOUZA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2001-057-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA ARGENTINO DE PAIVA [Adv. Paulo Jorge da Silva OAB:RJ 091343/D AB:RJ 090454/D ] VERA LUCIA ARGENTINO DE PAIVA: \"...Observe a autora que a mesma devera comparecer a secretaria pois as informacoes....Defiro 5 dias p/manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01404-2001-057-01-00-5 - Rte: SILVIO CAMPOS MACEDO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] SILVIO CAMPOS MACEDO: Nada a deferir por ora, aguarde-se quanto ao efetivo pagamento do credito do Rte. \r\n\r\nProc. 01474-2001-057-01-00-3 - Rte: MAURO CESAR DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 022019/D ] MAURO CESAR DE SOUZA GOMES, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia do despaho de fls.252-v. \r\n\r\nProc. RT 001965/01 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 053326/D ] JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE: Manifestar-se as parte em 10 dias sucessivos, com permeio de 10. fls.165. \r\n\r\nProc. 00870-2002-057-01-00-4 - Rte: LIBIA DE SOUZA MORAES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 080238/D ] LIBIA DE SOUZA MORAES: Necessario se faz que o rte traga aos autos copia da sentenca que decretou a Massa Falida da rda. \r\n\r\nProc. 01208-2002-057-01-00-1 - Rte: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: ROCHA E HANNA GUARULHOS TRAB TEMPORARIO LTDA JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da CP.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2002-057-01-00-7 - Rte: OSMAR DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] OSMAR DA COSTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.234-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2003-057-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO FELIPE DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 092742/D ] MARCOS ANTONIO FELIPE DE SOUZA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00744-2003-057-01-00-0 - Rte: ROSANIA LADEIRA DOS ANJOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 066760/D ] ROSANIA LADEIRA DOS ANJOS: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00893-2003-057-01-00-0 - Rte: WILSON DE SANTIS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] WILSON DE SANTIS JUNIOR: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 01090-2003-057-01-00-2 - Rte: HELOISA MARIA CARVALHO DOS REIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] HELOISA MARIA CARVALHO DOS REIS, COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.76,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01291-2003-057-01-00-0 - Rte: MIGUEL SOARES FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA, ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA: Com razao o peticionante CHAMO O FEITO A ORDEM para anular os atos praticados a partir de fls.211 inclusive, quanto ao advogado que a assiste as rdas. Reabro o prazo recursal quanto ao despacho de fl fls. 191. \r\n\r\nProc. 00489-2005-057-01-00-8 - Rte: Diego Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 068917/D ] Daniela Lins Defferrari: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.30. \r\n\r\nProc. 00698-2005-057-01-00-1 - Rte: Augusto Cesar Peyneau Gomes [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 090750/D ] Augusto Cesar Peyneau Gomes, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.254 e 2 254-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-057-01-00-8 - Rte: Carlos de Lima Sampaio [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D AB:RJ 084964/D ] Quociente Servicos Empresariais Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01189-2005-057-01-00-6 - Rte: Daniel da Silva Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Barra Limpa Ltda. Daniel da Silva Guimaraes: \"Ante o que consta nos autos e na peticao anterior, indefiro o requerimento pelos proprios termos da peticao. Aguarde-se a mani festacao da parte interessada,por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 01467-2005-057-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Azevedo Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 110755/D ] Andre Luiz Azevedo Sampaio, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 264-RDA 271-RTE \r\n\r\nProc. 00230-2006-057-01-00-8 - Rte: Zanalto Pinto de Oliveira (Espolio de) [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Defiro a devolucao do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 00304-2006-057-01-00-6 - Rte: Miguel Prazeres de Souza [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Locanit Locadora Niteroi de Veiculos Ltda. Miguel Prazeres de Souza: Reporto-me ao despacho anterior. Nao ha como se atender ao presen te requerimento se nao ha nada comprovando o aqui indicado.... \r\n\r\nProc. 00739-2006-057-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Goncalves de Souza Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 130905/D ] Adriana Maria Goncalves de Souza Costa, D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.48-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-057-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves Pereira [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D ] Rdo: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. Antonio Carlos Alves Pereira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.41. \r\n\r\nProc. 01426-2006-057-01-00-0 - Rte: Robson Ramos de Abuquerque [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Robson Ramos de Abuquerque: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 44 \r\n\r\nProc. RT 000105/94 - Rte: JOSE FERNANDES DE FREITAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 050851/D ] JOSE FERNANDES DE FREITAS, CONSTRUTORA FRANCO BARROSO LTDA: Tomar ciencia as partes da promocao da contadoria fls.143. \r\n\r\nProc. RT 000717/96 - Rte: RICARDO CANDIDO FERREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] RICARDO CANDIDO FERREIRA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia do despacho de fls.369-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: JOSEFA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 047568/D ] JOSEFA DOS SANTOS DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 117. \r\n\r\nId: 229732"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01899-2001-058-01-00-9 - Rte: RUI ROCHA DE ARAUJO Rdo: MACROMETA CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 212.113,40256 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2006-058-01-00-4 - Aut: Jose Carlos Correia E OUTRO S AB:RJ 040460/D AB:RJ 112239/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00922-2003-058-01-01-2 - Rte: MARCIO CESAR MARQUES GARRUCHO [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO CESAR MARQUES GARRUCHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS PELA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2006-058-01-00-0 - SPTE: Marco Antonio Villas Boas da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Marco Antonio Villas Boas da Silva: Para ciencia de que foi deferido o peticionado as fls. 104. O processo sera arquivado. \r\n\r\nProc. 01095-2003-058-01-00-1 - Rte: ALZIRA DO ROSARIO SILVA SANTOS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 079995/D ] ALZIRA DO ROSARIO SILVA SANTOS, CTIS INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00157-2000-058-01-00-5 - Rte: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 036658/D ] PAULO FERREIRA DA SILVA, SA O ESTADO DE SAO PAULO: PARA CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 302. \r\n\r\nProc. 02049-2000-058-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 002462/A ] ANA CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE, ATENTO BRASIL S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 01751-2003-058-01-00-6 - Rte: FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 144. \r\n\r\nProc. 00802-2004-058-01-00-3 - Rte: Isabel Fernandes Cardozo(sucessora do Espolio de Antonio Melo Cardozo) [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 072531/D ] Isabel Fernandes Cardozo(sucessora do Espolio de Antonio Melo Cardozo), ASSOC PROPR, MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DO 400-AMA 400: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00903-2004-058-01-00-4 - Rte: JONES PAIM BARBOSA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 064653/D ] CYBERFHONE INFORMATICA LTDA ME: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 01260-2004-058-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA CARVALHO THIENGO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.241, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01487-2004-058-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 016116/D ] RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Observando fls. 313 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2004-058-01-00-5 - Rte: MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA FELISBERTO [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 088741/D ] MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA FELISBERTO, ZAFER ALIMENTOS LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.159/160. \r\n\r\nProc. 00100-2005-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva Assis [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 064957/D ] Vera Lucia Silva Assis, Coopsem - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Advanced Hospital Servicos Medicos Pio XII: Reclamante: Tomar ciencia do despacho de fls. 174. Reclamadas: Manifestarem-se sobre os calculos do reclamante no prazo de 15 dias, e, em caso de impuganacao, apresentar os calculos que entendem devidos, bem como a planilha separada da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00268-2005-058-01-00-6 - Rte: Jacqueline Lima Montenegro [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 068674/D ] Jacqueline Lima Montenegro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01421-2005-058-01-00-2 - Rte: Rogerio de Oliveira e Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Rogerio de Oliveira e Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01522-2005-058-01-00-3 - Rte: Gelson Alexandre do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em prazos sucessivos. \r\n\r\nProc. 00102-2006-058-01-00-0 - Rte: Cintia Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Expertise Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S Cintia Gomes dos Santos Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00008-2007-058-01-00-2 - Rte: Regina Lima de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 075789/D ] Regina Lima de Souza, Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 001745/97 - Rte: MARIA DE LOURDES GONCALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 004890/D ] MARIA DE LOURDES GONCALVES: INDEFIRO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001387/98 - Rte: SEVERINO FELINTO DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] SEVERINO FELINTO DA SILVA: Informar em 05 dias, a habilitacao de seu credito perante a massa falida da reclamada, no prazo de 10 dias. Apos o processo sera arquivado com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001582/98 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 051117/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00570-1999-058-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS NANDES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nId: 229764"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00484-2007-059-01-00-0 - Cgte: Pro-Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D ] Cgdo: Fabio do Sacramento Silva Pro-Seg Servicos de Seguranca Ltda.: Vir com o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RPS 000317/01 - Rte: SONIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D Rte: Vir com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao, tendo em vista, que ate a presente data nao houve resposta do bloqueio efetivado via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00865-2004-059-01-00-6 - Rte: ROSELI DE SOUZA REIS [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: improcedentes as fls 56. \r\n\r\nProc. 00754-2005-059-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Adriano [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D AB:RJ 109685/A ] Carlos Alberto dos Santos Adriano, GR S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias suc.perm.p/5 \r\n\r\nProc. 00353-2006-059-01-00-1 - Rte: Gilberto Conte Fernandes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-059-01-00-0 - Rte: Andrea Dutra Queiroz [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 001714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-059-01-00-9 - Rte: Odair Vieira de Melo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 047171/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-059-01-00-0 - Rte: Alessandra Ramos de Barros [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Master Lab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. Rte: Tendo em vista a conversao ao procedimento sumarissimo proceder a liquidacao dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00713-2000-059-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d suc.perm.p/5 uteis \r\n\r\nProc. 00095-2004-059-01-00-1 - Rte: CLEVERSON DA SILVA FARIA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068486/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (30 dias) \r\n\r\nProc. 00107-2004-059-01-00-8 - Rte: MARCELO PIRES CHAMPOUDRY MATOS [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 125129/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-059-01-00-6 - Rte: Claudia Nicolini de Araujo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Rte: Fazer prova da condicao de socio da pessoa indicada (Marcio Dicaray Camara Lima, trazendo aos autos contrato social atualizado \r\n\r\nProc. 00667-2005-059-01-00-3 - Rte: Alzira Cristina de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 064890/D ] Alzira Cristina de Almeida, Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social - FIOPREV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-059-01-00-8 - Rte: Aureo Aclam Tavares da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 073762/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aureo Aclam Tavares da Silva, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 122 E SEG. \r\n\r\nProc. 00864-2005-059-01-00-2 - Rte: Leonardo Ribeiro de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Leonardo Ribeiro de Moraes, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario da segunda reclamada, a fls. 189. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-059-01-00-0 - Rte: Jaqueline Giannini Masseron Lessa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Dizer em quantas parcelas pretende ver quitado os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00953-2005-059-01-00-9 - Rte: Marcio Martins Amorim [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 075176/D ] Marcio Martins Amorim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 111 \r\n\r\nProc. 00961-2005-059-01-00-5 - Rte: Marcio Mello Mesquita [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 085461/D AB:RJ 020283/D ] Gas Capital GR do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 294 \r\n\r\nProc. 00078-2006-059-01-00-6 - Rte: Andrea Bergallo Snizek [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Andrea Bergallo Snizek, Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-059-01-00-4 - Rte: Rodrigo Albuquerque Penaforti [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-059-01-00-4 - Rte: Francisco Cezar Bezerra Ferreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099328/D ] Francisco Cezar Bezerra Ferreira, Distribuidora Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-059-01-00-9 - Rte: Cassia Celina Paulo Moreira da Costa [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa OAB:RJ 065938/D ] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM Rte: Vir com os honorarios periciais (R$ 3.970,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/97 - Rte: JOAO NUNES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089113/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 287 A 302 \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: NILSON DARIO [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: procedentes em parte as fls 140. \r\n\r\nId: 226618"
                            ],
                            "229671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 01097-2005-059-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ. [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 100599/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001427/00 - Rte: LOURIVAL HORACIO DE OLIVEIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D Rte: Indeferido, por ora o pretendido com a peticao de fls 135. Vir com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao, trazendo aos autos o contrato social atualizado da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00588-2002-059-01-00-0 - Rte: PATRICIA MANHAES AZZARITI [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Vir com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao, considerando inexistencia de valores nas contas correntes da executada na pesquisa realizada atraves BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01443-2003-059-01-00-7 - Rte: ENY SOARES MOURAO SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: REVIVER GRAFICA E EDITORA Rte: Vir com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao, considerando o pequeno valor encontrado na pesquisa realizada atraves do BACEN-JUD nas contas-correntes da executada. \r\n\r\nProc. 00673-2004-059-01-00-0 - Rte: CLAUDIO COUTINHO JORGE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00882-2005-059-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Oliveira Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-059-01-00-6 - Rte: Milton Anibal San Roman Rodriguez [Adv. Salvador Petrone OAB:RJ 018699/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-059-01-00-2 - Rte: Sidney Bernardino da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Vir com valores que entende devido a titulo de FGTS, para cumprimento da clausula 7 do acordo. \r\n\r\nProc. 01092-2006-059-01-00-7 - Rte: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pensao Flor de Macieira Ltda. Rte: Vir com os valores que entende devido a titulo de FGTS e Seguro Desemprego para bloqueio atraves do BACEN-JUD, bem como do valor das parcelas inadimplidas e multa conforme item 2 do Termo de Acordo. \r\n\r\nProc. RT 001289/01 - Rte: SANDRA MARIA DAS GRACAS CORCINI CORREA E OUTRO S AB:RJ 088124/D AB:RJ 073395/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 069619/D ] REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2002-059-01-00-4 - Rte: ALMIRO DE BARROS RIBEIRO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Vir com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao, considerando que o CNPJ da reclamada esta invalido e nenhum valor foi encontrado na pesquisa realizada atraves do BACEN-JUD nas contas-correntes do socio Francisco Recarey. \r\n\r\nProc. 01292-2002-059-01-00-6 - Rte: MARIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Tomar ciencia da resposta do Oficio a Light de fls 192: no momento nao ha creditos em favor da executada em razao do cumprimento da determinacao de bloqueio judicial da 5a Turma do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01333-2002-059-01-00-4 - Rte: ANTONIO MACEDO FERNANDES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao de fls 139. \r\n\r\nProc. 01431-2002-059-01-00-1 - Rte: MARIZA BARBOSA ABDALA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Vir, em 05 dias, com o deposito dos honorarios periciais (R$ 3.900,00), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01696-2002-059-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE ANDRADE TORRES [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 80. \r\n\r\nProc. 00788-2003-059-01-00-3 - Rte: LUIZ MAIA NETO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 024661/D ] Rte: Juntar aos autos a alteracao contratual que noticie sucessao, identidade entre os socios das empresas ou a razao social, conforme o alegado as fls 104/105. \r\n\r\nProc. 01033-2003-059-01-00-6 - Rte: FABIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 002043/A ] Rte: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (30 dias) \r\n\r\nProc. 01096-2004-059-01-00-3 - Rte: ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 030542/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2004-059-01-00-4 - Rte: CARLOS RENATO MONTEIRO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2004-059-01-00-3 - Rte: MANOEL SERAFIM DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 007827/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2005-059-01-00-6 - Rte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Vir com endereco atual e correto da reclamada ou de seus representantes legais, tendo em vista devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00966-2005-059-01-00-8 - Rte: Sebastiao Faustino Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 088501/D AB:RJ 134341/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01045-2005-059-01-00-2 - Rte: Maria Fernanda Martins Guimaraes [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-059-01-00-0 - Rte: Terezinha Mathias Barbosa [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior OAB:RJ 006015/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-059-01-00-5 - Rte: Sidney de Jesus da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Vir com endereco atualizado dos socios da reclamada para citacao. \r\n\r\nProc. 01615-2005-059-01-00-4 - Rte: Esther Coelho Balbino [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela reclamante, para manifestacoes, da resposta ao Oficio 75/07, destiando ao Banco Meridional. \r\n\r\nProc. 01116-2006-059-01-00-8 - Rte: Fabiane Franca [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Pasedigo Bar e Lanchonete Ltda(Nome Fantasia:Bar do Chumbinho) Rte: Vir com o correto e atual endereco da reclamada ou de seus socios, tudo de modo a permitir a correta citacao, na forma legal, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01407-2006-059-01-00-6 - Rte: Renata Camuri Monteiro Barci [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D ] Rdo: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda. Rte: Vir com atual e correta localizacao da reclamada para citacao da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002126/96 - Rte: SEBASTIAO ISMIRIM SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: INTERNACIONAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS SA Rte: Tomar ciencia: tem-se por totalmente quitado o feito em relacao ao Autor, conforme despacho de fls 220/221. \r\n\r\nProc. RT 000906/97 - Rte: ANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Claudio Couto OAB:RJ 088565/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Vir com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao, tendo em vista ter sido infrutifero o bloqueio dos creditos da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre bens nomeados a penhora pela reclamada, fls 185/204. \r\n\r\nProc. RT 001481/98 - Rte: CARLA COSTA SOARES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Devolve-se o prazo, conforme solicitado em sua peticao de fls 215 \r\n\r\nProc. RT 001486/98 - Rte: DIRCEU DE CASTRO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00903-1999-059-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SIMAO ANICETO [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Abster-se de comprovacao mes a mes nos autos , bastando o silencio do credor por periodo superior a 15 dias para que se tenha por quitada a respectiva parcela, devendo a quitacao total ser comunicada apenas ao final. \r\n\r\nId: 229671"
                            ],
                            "226926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01399-2003-059-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS CAETANO VIEIRA Rdo: ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Proceder ao pagamento da importancia aproximada devida de R$ 9.000,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo, a partir de 19.03.04, sob pena de prosseguimento sobre seus bens pessoais, NO PRAZO DE 48 HORAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00303-2007-059-01-00-5 - Cgte: Studio de Beleza e Estetica Helen Bonfim Ltda. [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Cgdo: Adriana Augusto de Melo Studio de Beleza e Estetica Helen Bonfim Ltda.: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00514-2007-059-01-00-8 - Cgte: Clinica Saude Oral Ltda. [Adv. Ines Sonia da Cruz OAB:RJ 070584/D ] Cgdo: Miriam Oliveira Lovate Silva Clinica Saude Oral Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00534-2007-059-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcos Aurelio Miranda da Silva Cgte: Vir com o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00403-2007-059-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: TRJ Comercio Participacao e Administracao Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] TRJ Comercio Participacao e Administracao Ltda.: Comprovar a integralizacao do valor da divida bem como informar o correto endereco de sua cliente, no prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2005-059-01-00-8 - Rte: Paulo Noel da Silva [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Noel da Silva, Construtora Paris Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 41-49 \r\n\r\nProc. 00432-2006-059-01-00-2 - Rte: Katia Dias Pereira [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 139224/D AB:RJ 063765/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-059-01-00-7 - Rte: Angela Maria do Amaral Botelho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 206 \r\n\r\nProc. RT 001940/00 - Rte: CESAR DO CARMO RESENDE [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). Desconsiderar o prazo indicado de 30 dias, devendo prevalecer o de 15 dias, conf. despacho fls. 324. \r\n\r\nProc. 01067-2003-059-01-00-0 - Rte: DENISE PAES VILLACA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 020981/D ] AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 216 \r\n\r\nProc. 01299-2003-059-01-00-9 - Rte: RENATO MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: COPYLIGHT COMERCIO E SERVICOS LTDA RENATO MOREIRA DE ALMEIDA: Nada a deferir quanto a expedicao de oficios. Devera o exequente fornecer pessoalmente os meios objetivos ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2003-059-01-00-5 - Rte: MARCELIA MARGARIDO MANHAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 091583/D ] BRASFRAN IND E COM DE PLASTICOS LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). 30d suc.perm.p/5 uteis \r\n\r\nProc. 00331-2004-059-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR CORREA DA CUNHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 049479/D ] JULIO CESAR CORREA DA CUNHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 147 \r\n\r\nProc. 00576-2004-059-01-00-7 - Rte: MANOEL JORGE CORREIA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 015925/D ] MANOEL JORGE CORREIA: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 01552-2004-059-01-00-5 - Rte: ALMERINDA GOMES DE BRITO Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rdo: Diga o exequente (fls. 66) \r\n\r\nProc. 01096-2005-059-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Moreira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107079/D AB:RJ 035705/D ] Luis Vando de Oliveira, Souza Camargo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8d suc.perm.p/5 uteis \r\n\r\nProc. 01352-2005-059-01-00-3 - Rte: Marta Helena Cotelli Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. Marta Helena Cotelli Guimaraes: Proceder a devolucao das guias FGTS e CD, que se encontram em seu poder, bem como a apresentacao do calculo (atualizado) do valor respectivo, sendo certo que eventual execucao ficara CONDICIONADA A ENTREGA DAS GUIAS REFERIDAS. \r\n\r\nProc. 01430-2005-059-01-00-0 - Rte: Maria Lucia dos Santos Silva [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 631-639 \r\n\r\nProc. 01670-2005-059-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 115 \r\n\r\nProc. 00107-2006-059-01-00-0 - Rte: Osmar Vieira de Moraes [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-059-01-00-7 - Rte: Jorge Adriani Azevedo Orlandine [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Adriani Azevedo Orlandine, Telemar Norte Leste S.A.: Condeno a segunda reclamada e subsidiariamente a primeira ao pagamento das verbas (fls. 243-250) \r\n\r\nProc. 00234-2006-059-01-00-9 - Rte: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Osaias Pereira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 775 \r\n\r\nProc. 00687-2006-059-01-00-5 - Rte: Heider Mansur [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Reinaldo Bispo Monteiro OAB:RJ 028830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Acolhida a prescricao total, extinguindo-se o feito com resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00911-2006-059-01-00-9 - Rte: Cicero Joao dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Retirar , na Secretaria da Vara, peticao protocolizada em 24.01.07, acostada na contracapa dos autos, pelos fundamentos exposto em fls 22. \r\n\r\nProc. 00464-2007-059-01-00-9 - Rte: Max William da Silva Lopes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Unigepp Rte: Adequar a inicial ao provimento do TRT (falta PIS). \r\n\r\nProc. 00518-2007-059-01-00-6 - Rte: Luciana Diniz dos Santos [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D Rte: Adequar a inicial ao provimento deste TRT (faltam: CTPS E PIS). \r\n\r\nProc. 00543-2007-059-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Nascimento de Aguiar [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Adequar a peticao inicial, inclusive quanto aos documentos que a acompanham ao Provimento 12/1992 e Ato 868/2005 deste TRT. Regularizar, no prazo de 10 dias preclusivos, devendo juntar corretamente os documentos, bem como conforma-los ao padrao A4, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001005/94 - Rte: DURVAL DE ANDRADE DUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao Embargos a Execucao: procedente em parte \r\n\r\nId: 226926"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00084-2007-060-01-00-4 - Rte: Marcia Sueli do Nascimento Granadeiro Rdo: Barra Limpa Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Seja deferida a gratuidade de justica; b)Seja condenada subsidiariamente as reclamadas, pelo pagamento de verbas rescisorias e direitos trabalhistas nao pagos; c)pagamento das verbas rescisorias: aviso previo, ferias, 13o. salario, guias de FGTS e multa de 40% compensatoria, guias do seguro-desemprego, multa do art.477 CLT; d)Pagamento das verbas rescisorias na 1a. audiencia, sob pena do art. 467 da CLT; d)Pagamento das horas extraordinarias nao pagas de todo o periodo trabalhado, com adicional de 50% e 100% e as horas extras em decorrencia dos intervalos de refeicao e as integracoes decorrentes das mesmas, nos termos da fundamentacao; f)Pagamento do repouso semanal remunerado sobre todo o periodo laboral, em decorrencia das horas extraordinarias; g)Pagamento das diferencas dos 13o salarios com a projecao das diferencas de horas extras sobre todo o periodo laboral; h)Pagamento das diferencas das ferias com acrescimo de 1/3 constitucional, com observancia da projecao das diferencas de horas extras de todo o periodo laboral; i)Pagamento da multa compensatoria 40% e das diferencas de FGTS de todo periodo laboral com acrescimo de 40% da multa compensatoria, com observancia da projecao das diferencas de horas extras e repouso semanal remunerado de todo o periodo laboral, nos termos da fundamentacao; j)Pagamento de honorarios advocaticios no valor de 20% sobre o valor da condenacao, a ser apurada em liquidacao de sentenca nos termos do art.20 do Codigo de Processo Civil, art. 133 da Constituicao Federal; k)Seja oficiada a DRT, CEF e INSS face as irregularidades apontadas. Requer que venha a 1a. Reclamada com os contra-cheques e cartoes de ponto de todo o periodo laboral, sob pena do artigo 359 do CPC. Requer que venha a 2a. Reclamada com os contratos de prestacao de servico com a 1a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 00118-2007-060-01-00-0 - Rte: Aline de Sousa Torres Maciel Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Declaracao de NULIDADE do contrato de trabalho do autor com a NEW LABOR, de 07/10/02 a 09/11/02 e com a TELESOLUCOES de 06/01/03 a 09/11/04, item 01; Quanto a terceira reclamada, requer: b)Reconhecimento de vinculo empregaticio do reclamante com a reclamada e retificacao na CTPS de 07/10/02 a 09/11/04, item 01; c)Declaracao de que a autora e financiaria, funcionaria da reclamada e tem direito as vantagens da categoria financiaria para todos os efeitos legais; item 01; d)Pagamento de forma correta, em dobro, dos sabados, domingos e feriados trabalhados, com todas as incidencias legais nas ferias, adicional de 1/3, repouso semanal remunerado, 13o salarios, verbas proprias da rescisao, FGTS, 40% do FGTS, conforme item 02 e 03; e)Horas extras, consoante fundamentacao do item 02 e 03 e sua incidencia nas ferias, adicional de 1/3, feriados, repouso semanal remunerado, 13o salarios e verbas proprias da rescisao contratual, FGTS, 40% do FGTS; f)Gratificacao semestral, item 04 e sua incidencia nas verbas das letras \"D\" e seguintes; g)Pagamento do ticket's alimentacao e refeicao, item 05; h)diferenca dos descontos a titulo de vale transporte, item 06; i)Reajustes salariais, piso salarial/salario de ingresso e salario apos 90 dias de ingresso, item 07 e sua incidencia nas letras \"D\" seguintes; j)Anuenio/ adicional por tempo de servico, item 07; l)Abonos salariais unico, item 07; m)Mais um aviso previo a titulo de indenizacao adicional, bem como as PLR'S, item 08, e sua incidencia nas verbas elencadas nas letras \"D\" e seguintes; n)Multa normativa, item 09; o)Curso de requalificacao profissional pagamento de indenizacao, item 10; p)Imposto de renda, na forma da fundamentacao do item 11; q)expedicao de oficio ao Ministerio do Trabalho, Ministerio Publico de Trabalho, Delegacia Regional de Trabalho, INSS e CEF, item 12; r)Indenizacao pelo Plano de Saude, item 13; s)Deferimento do Beneficio da gratuidade de justica; t)Indenizacao da verba honoraria, na forma da fundamentacao do item 14; u)Juros de mora e correcao monetaria na forma da fundamentacao do item 16. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00171-2002-060-01-00-7 - Rte: ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA Rdo: DELDUCA CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.832,76 equivalente a 497.648,59256 TRs em 29/05/07, mais R$ 60,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00034-2006-060-01-00-6 - Rte: Judite Dora do Nascimento Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 154,61 equivalente a 13.191,25918 TRs em 29/05/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: JURANDIR DIAS KLEIN Rdo: WJS RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.546,58 equivalente a 131.953,54519 TRs em 29/05/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: DEISE TEIXEIRA ZINIS Rdo: SWG CORRETORA SEG VIDA PREV PRIV CAP REP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 13.847,28 equivalente a 1.818.444,01670 TRs em 29/05/07, mais lR$ 91,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000690/01 - Rte: PAULO MATIAS DA SILVA Rdo: CIGRAM COM E IND DE GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 46.952,50 equivalente a 3.999.371,37827 TRs em 06/06/07, mais R$ 211,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: PAULO CEZAR NETO Rdo: TRIGOMIX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 24.285,55 equivalente a 2.072.032,75589 TRs em 29/05/07, mais R$ 194,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02075-2001-060-01-00-2 - Rte: RICARDO PINTO GUIMARAES Rdo: PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 35.942,16 equivalente a 3.066.569,74362 TRs em 29/05/07, mais R$ 411,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02143-2001-060-01-00-3 - Rte: CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO Rdo: PRO UNIRIO FUND. DE APOIO A UNIVERS. DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 32.909,10 equivalente a 2.807.790,35956 TRs em 29/05/07, mais R$ 500,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01292-2002-060-01-00-6 - Rte: MARIA GENIUCE DO ESPIRITO SANTO Rdo: Mister Hair Produtos de Beleza Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 31.420,12 equivalente a 2.676.337,33305 TRs em 06/06/07, mais R$ 182,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000429/97 - Rte: DINO VESSO SILVA DE MENDONCA Rdo: Auto Mecanica Topolino Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 47.670,74 equivalente a 4.067.247,18104 TRs em 29/05/07, mais R$ 133,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: FLAVIO MENDES MACHADO Rdo: Cemtel Construcoes e Telecomunicacoes Ltda. NP Carlos Alberto M Barral E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.762,92 equivalente a 235.731,15461 TRs em 29/05/07, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00721-2004-060-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DE ARAUJO Rdo: Empreiteira Real Massa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 105/114: PROCEDENTE EM PARTE, com relacao a 1a., 2a. e 4a. reclamadas; IMPROCEDENTE, com relacao a 3a. reclamada. Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-060-01-00-5 - Rte: Daniel Rodrigues de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00437-2006-060-01-00-5 - Rte: Daniel Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 164. \r\n\r\nId: 226920"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00526-2003-061-01-00-5 - Rte: ELIMAR DE ALMEIDA SILVA RDO: MAGNA RODRIGUES SILVA ABREU ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pelo acima exposto, REQUER a V.Exa., que se digne a atender aos pedidos abaixo discriminados: a) Seja deferida por V.Exa., o pedi- do de gratuidade de justica pleiteada no preambulo desta exordial; b) A nulidade do Aviso Previo; c) A consequente nulidade do TRCT; d) Retificacao de baixa na CTPS, para fazer constar dispensa na se guinte data 03/01/2003; e) Pagamento das verbas rescisorias com ba se na ultima remuneracao do autor, ou seja, R$ 444,40; f) Pagamen- to do Aviso Previo.........R$ 444,40; g) Pagamento de 9/12 de deci mo terceiro salario proporcional........R$ 333,29; h ) Pagamento de 9/12 de ferias proporcionais mais 1/3 constitucional........R$ 444 38; i) Pagamento de 3 dias de saldo de salario em audiencia inaugu ral, sob pena de pagamento em dobro em caso de condenacao......... r$ 44,43; j) Pagamento da multa salarial em face da inobservancia do disposto no paragrafo 8, do art. 477 CLT.......R$ 444,40; l) Pa gamento das verbas incontroversas (itens d, e, f, g), totalizados em R$ 1.266,50, sejam pagas em audiencia, nos termos do art. 467 da CLT.Da-se a causa o valor de r$ 1.710,90 (um mil setecentos e dez reais e noventa centavos). \r\n\r\nProc. 00162-2006-061-01-00-6 - Rte: Ademilson Magalhaes Querido Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Diante do exposto, postula o autor: a) Que seja deferida a gratui- dade de justica; b) Declaracao judicial da responsabilidade subsi- diaria da segunda Reclamada; c) Pagamento das horas extras, na ba se de 50%, considerando-se jornada mensal de 192 horas/mes, e das dobras de domingos e feriados, tudo a ser apurado em liquidacao de sentenca, e seus reflexos nas verbas contratuiais e rescisorias:a- viso previo, ferias acrescidas de 1/3, 13 salario, FGTS, multa de 40% sobre o valor do FGTS e repouso semanal remunerado; d) Pagamen to do salario referente ao mes de agosto/2005, a ser efetivado em primeira audiencia, sob pena de acrescimo de 50%, previstono art. 467 da CLT; e) Devolucao na quantia descontada indevida do salario do reclamante mensalmente (r$ 3,00), durante todo pacto laboral,em dobro, conforme determina a lei; f) Pagamento da multa prevista no Art. 477, paragrafo 8 da CLT; g) Pagamento dos dias laborados em setembro/2005 (19 dias), a se efetivado em primeira audiencia, sob pena de acrescimo de 50% previsto no art. 467, da CLT; h) Pagamen- to das verbas rescisorias consistentes em: aviso previo, ferias p. p (11/12), 13 salario p.p (10/12) e multa de 40% sobre o valor do FGTS, tudo a ser efetivado em primeira audiencia, sob pena de acrescimo de 50% previsto no art. 467 da CLT; i) pagamento de inde nizacao por danos morais, equivalente a trinta e cinco salarios mi nimos; j) Expedicao de oficos a DRT, INSS, CEF, MTB, MP,informando as iregularidades aqui apontadas, tendo em vista a sonegacao deli- berada de tributos e crime contra a organizacao do trabalho; k) Ho norarios advocaticios na base de 20%, conforme art. 133 da CF e Art 20 do CPC. Para fins de alcada da-se a presente o valor de R$ 12.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000805/00 - Rte: MARCIO DA SILVA SOARES Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao do contador,sendo a rda, tambem, para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 di as. \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: NELCENIR DOS SANTOS SILVA Rdo: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: .....PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE r$ 400,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 00526-2006-061-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Braga Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte......custas de r$ 140,00 PELAS RDAS......\" \r\n\r\nProc. 00836-2006-061-01-00-2 - Rte: Celio Ferreira Alves Rdo: Ecocar Gas Equipamentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....DECLARO A EXISTENCIA DE VINCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES....e julgo PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 200,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01030-2006-061-01-00-1 - Rte: Genilza Boroto Silva Rdo: Oceania Rio Confeccao Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....JULGAR POROCEDENTES EM PARTE....Cus tas de r$ 20,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01168-2006-061-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Duarte Rdo: Vigpatry Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 120,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 01255-2006-061-01-00-8 - Rte: Elisiario Miranda Paiva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"...Decido REJEITAR a prejudicial de prescricao e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos.......Custas de R# 200,00 PELAS RDAS.....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-01-5 - Rte: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Inteiro teor do despacho:\"....Indefiro. Aguarde-se a devolucao do mandado.Not.\" \r\n\r\nProc. 00469-2007-061-01-00-8 - Egte: RDR Factoring Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz OAB:RJ 079767/D AB:RJ 012128/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos embargos, por obedecidas as formalidaes legais, para julga-los EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO ME RITO.......Custas de r$ 44,26 PELA EMBARGANTE......\" \r\n\r\nProc. 00128-2006-061-01-00-1 - SPTE: Ailton Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza OAB:RJ 073320/D AB:RJ 035661/D ] SPDO: Diligencie a re no sentido de retirar a guia na secretaria bem co- mo juntar aos autos os documentos solictadospelo perito, em 10 di- as. \r\n\r\nProc. RPS 000805/00 - Rte: MARCIO DA SILVA SOARES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte, CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR SA RIOCENTRO: Tomar ciencia da promocao do contador, sendo a rda, tambem, para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 di- as. \r\n\r\nProc. 00546-2004-061-01-00-7 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DE BRITO PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/01 - Rte: TICIANO CESAR GNAPP [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga o autor sobre o andamento dos processos na justica comum. \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: NELCENIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071997/D ] Rte, ANTONIO AUGUSTO SOUZA: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 400,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 001586/01 - Rte: EDELCO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade OAB:RJ 059735/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 162 \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 055670/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 334 \r\n\r\nProc. 02117-2001-061-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA SENE [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 282, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO HAROLDO DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 105298/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2004-061-01-00-3 - Rte: FERNANDO EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Adequar seus calculos, em 10 dias, conforme promocao de fls 124. \r\n\r\nProc. 00401-2004-061-01-00-6 - Rte: ROBSON PEREIRA TORRES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00562-2004-061-01-00-0 - Rte: ROSANGELA KISTENMACKER SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00781-2004-061-01-00-9 - Rte: JOSE ARMANDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 032271/D ] Rte: O juizo nao esta garantido.Requeira o autor o que for de seu inte- resse. \r\n\r\nProc. 01305-2004-061-01-00-5 - Rte: TANIA CRISTINA JESUS SALES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, nos termos da promocao do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01504-2005-061-01-00-4 - Rte: Benedita Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-061-01-00-1 - Rte: Antonio Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: JCI Engenharia Ltda. Rte: Trazer aos autos copia da RT 1067.2003.06.01.00.5, com a afinalida de de comprovar que pedido e causa de pedir sao identicos aos da presente RT, onus do autor - Inteligencia da S.268 do C.TST, sob pena de julgamento antecipado da lide aarts. 283 c/c 329 do CPC, Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-061-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Braga [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 140,00 pelas rdas.......\" \r\n\r\nProc. 01030-2006-061-01-00-1 - Rte: Genilza Boroto Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Oceania Rio Confeccao Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".....JULGAR PROCEDENTE EM PARTE....cus- tas de r$ 20,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: ANISIO SABER FILHO E OUTRO S AB:RJ 064717/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo de fls 626/712, em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: NAZIO NOGUEIRA MAMEDE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....Acolho em parte os Embargos a Execu cao, nos termos da fundamentacao supra, que a este decisum integra para determinar a exclusao da parcela de 13 salario de 1996 e im- procedente a questao relativa ao imposto de renda, bastando a exe- cutada cumprir a lei....Custas de r$ 44,26 PELA EMBARGANTE.....\" \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: EUNICE MARINHO DE SOUSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica ( fls 180/185). \r\n\r\nId: 228444"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00918-2003-064-01-00-3 - Rte: DELFINA MARIA CAMARA FIGUEIRA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 080607/D ] DELFINA MARIA CAMARA FIGUEIRA: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01572-2004-064-01-00-1 - Rte: ELIZA ANDREIA CANDIDA FLOR [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 110545/D ] ELIZA ANDREIA CANDIDA FLOR: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01353-2006-064-01-00-4 - Rte: Jose Claudino da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D Jose Claudino da Silva: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01557-2006-064-01-00-5 - Rte: Ivanice Alves da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Adelaide Batista Maximo Salgado Ivanice Alves da Costa: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01708-2006-064-01-00-5 - Rte: Gelson Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. Gelson Jose da Silva: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00075-2007-064-01-00-9 - Rte: Reginaldo Miranda da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 128921/D ] Reginaldo Miranda da Silva: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00189-2000-064-01-00-2 - Rte: JOAO BRECHA DE CARVALHO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] JOAO BRECHA DE CARVALHO: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00271-2000-064-01-00-7 - Rte: ALAIN RUTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 078514/D ] ALAIN RUTA: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00298-2000-064-01-00-0 - Rte: CRISTIANO SEVIDANES DE OLIVEIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 047171/D ] CRISTIANO SEVIDANES DE OLIVEIRA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. OBS:Os calculos deverao observar os termos do V. Acordao de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. RT 001389/01 - Rte: JOSE LUIZ DE SIQUEIRA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 025833/D ] JOSE LUIZ DE SIQUEIRA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00619-2002-064-01-00-8 - Rte: VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01289-2002-064-01-00-8 - Rte: MARCIA DA SILVA FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 119817/D AB:RJ 028176/D ] MARCIA DA SILVA FRANCA: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00079-2003-064-01-00-3 - Rte: IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00620-2003-064-01-00-3 - Rte: MANOEL MOTTA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 114064/D ] MANOEL MOTTA DA SILVA: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00903-2003-064-01-00-5 - Rte: MILTON MARTINS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 100695/D AB:RJ 027439/D ] MILTON MARTINS FERREIRA: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01082-2003-064-01-00-4 - Rte: ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO [Adv. Ulysses Verissimo Belem OAB:RJ 107344/D AB:RJ 012669/D ] ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01493-2003-064-01-00-0 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00102-2004-064-01-00-0 - Rte: LUIZ VERI PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 098985/D ] LUIZ VERI PEREIRA: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00260-2004-064-01-00-0 - Rte: RICHARD HENRIQUE LEITE MONTEIRO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] RICHARD HENRIQUE LEITE MONTEIRO: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00826-2004-064-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO GOMES GALLIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA PAULO SERGIO GOMES GALLIER: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01380-2004-064-01-00-5 - Rte: MONICA HUGUENIM DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 005044/D ] MONICA HUGUENIM DUARTE: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00882-2005-064-01-00-0 - Rte: Aldir Cesar Neves Velasco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Aldir Cesar Neves Velasco: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01224-2005-064-01-00-5 - Rte: Ionara Fernandes Viana de Asevedo [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 003288/D ] Ionara Fernandes Viana de Asevedo: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01739-2005-064-01-00-5 - Rte: Marcio Almeida da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 011068/D AB:RJ 035271/D ] Marcio Almeida da Silva: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00172-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Santos Botelho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Carlos Alberto Santos Botelho: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00465-2006-064-01-00-8 - Rte: Elizabete da Silva Setembrino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071113/D ] Elizabete da Silva Setembrino: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00640-2006-064-01-00-7 - Rte: Raquel Menezes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 062345/D ] Raquel Menezes da Silva: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00777-2006-064-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Oliveira Lima [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D ] Rdo: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. Sonia Maria Oliveira Lima: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00790-2006-064-01-00-0 - Rte: Valmir Campos dos Reis [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 084529/D ] Valmir Campos dos Reis: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, INCLUINDO A MULTA APLIVADA NA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00884-2006-064-01-00-0 - Rte: Heliane Percia da Conceicao Ataide da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Heliane Percia da Conceicao Ataide da Silva: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01050-2006-064-01-00-1 - Rte: Robson Vagner Lima Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Robson Vagner Lima Leite: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01382-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Colotino da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 116066/D ] Luiz Colotino da Silva: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01208-1999-064-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES GARROS [Adv. Carla Mendes da Silva OAB:RJ 070770/D AB:RJ 050835/D ] ANA LUCIA RODRIGUES GARROS: A parte autora devera apresentar os calculos de liquidacao, no pra zo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 226723"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00254-2005-066-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio LOPES RDO: BASIC ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedido: 1) pagamento da multa do parag oitavo do art.477 CLT; 2) diferencas dos repousos semanais remunerados pela integracao do extra; 3) diferencas pela paga a menor do vale transporte; 4) pagamento das parcelas: aviso previo, 7/12 natalina de 04, 5/12 natalina de 05 e 12/12 de ferias mais 1/3; 5) FGTS sobre as parcelas de natureza salarial, alem da multa compensatoria de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00296-2005-066-01-00-8 - Rte: Sidnei Alvarenga Ferreira Rdo: Rampazzo Araujo Engenharia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:a) concessao dos beneficios da justica gratuita; b) reconhecimento do vinculo de emprego no periodo sem CTPS, bem como retificacao na CTPS do autor, quanto a data de demissao, sob pena de multa; c) horas extras e sua integracao ao salario para efeito de calculo; d) aviso previo, integrado das horas extras; e) ferias proporcionais, mais 1/3; f) decimo terceiro proporcional dos anos de 2003 e 2004; g) diferenca de RSR; h) regularizacao dos depositos fundiarios mais 40% de indenizacao compensatoria, com o devido fornecimento do TRCT; i) incidencia do FGTS (+40%); j) indenizacao substitutiva referente ao seguro desemprego, no valor de 3 salarios do autor; l) multa do art.477, paragrafos 6 e 8 da CLT; m) indenizacao no valor de 6 salarios do autor; n) adicional noturno e sua incorporacao ao salario para efeito de calculo; o) ressarcimento das despesas efetuadas pelo autor com passagens; p) condenacao subsidiaria da segunda reclamada; q) ferias em dobro; r) honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01441-2006-066-01-00-9 - Rte: Gilmar Pimentel da Cunha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) declaracao de inconstitucionalidade da lei que instituiu as comissoes intersindicais de conciliacao previa como pressuposto processual; 2) gratuidade de justica; 3) baixa na CTPS c/data de 09.07.06; 4)rescisao do contrato sem justa causa ou rescisao indireta; 5) salario do mes de junho/06; 6) saldo de salario de 09 dias de julho/06; 7) vale alimentacao referente aos 9 dias; 8) aviso previo indenizado; 9) vale transporte de julho/06; 10) 13o.salario proporcional de 2006; 11) ferias simples de 2005/2006 integral; 12) ferias simples de 2006/2007, 6/12 avos; 13) acrescimo de 1/3 sobre as ferias; 14) FGTS de maio, junho de 2006 e aviso previo; 15) reflexo do vale transporte pago em dinheiro sobre o FGTS, 40% sobre o FGTS, 13o.salario de 2003, 2004 e 2005, ferias 2003/2004, 2004/2005 acrescida de 1/3 e aviso previo; 16) TRCT para saque do FGTS; 17) multa do art.477 da CLT; 18) multa do art.467 CLT; 19) honorarios advocaticios na base de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01602-2004-066-01-00-2 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS SILVA Rdo: CENTRO MEDICO MURIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01248-2004-066-01-00-6 - Rte: GILSON JORGE DA SILVA ROSA Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERV GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002085/94 - Rte: ARTHUR FERNANDES SILVA Rdo: COJAN ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Dizer que provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01639-2006-066-01-00-2 - Cgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Cgdo: Ubirajara Jose de Menezes Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-066-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Adriana Candido Mendonca Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-066-01-01-1 - Rte: LAERTE DA SILVA [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-066-01-00-9 - SPTE: Ana Maria Gomes Vieira da Silva [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D AB:RJ 073435/D ] SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-066-01-00-4 - Rqte: Jair Rocha [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rqdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR Rqte: Retirar os autos do PJ na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01351-2000-066-01-00-2 - Rte: ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 040529/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 145. \r\n\r\nProc. RPS 001396/00 - Rte: ALICEIA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2004-066-01-00-0 - Rte: GISELE LIRA DE NEGREIROS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara em dia e hora de audiencia para homologacao do presente acordo. \r\n\r\nProc. 00924-2004-066-01-00-4 - Rte: ZENY NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA A/C PATRICIA MOZER AZEVEDO COSTA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/51. \r\n\r\nProc. 00685-2005-066-01-00-3 - Rte: Nice Maria dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-066-01-00-5 - Rte: Eduardo Desiderati Alves [Adv. Roberto Desiderati Alves OAB:RJ 095554/D ] Rdo: JR Alves Assessoria Educacional Rte: Informar numero do PIS/PASEP ou NIT. \r\n\r\nProc. 00616-2007-066-01-00-1 - Rte: Norival Costa de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo vir, inclusive, com pedido certo e determinado, na forma do art.852 B, I, CLT. \r\n\r\nProc. 00621-2007-066-01-00-4 - Rte: Leonor Marta dos Santos Alvarenga [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo vir, inclusive, com pedido certo e determinado, na forma do art.852 B, I, CLT. \r\n\r\nProc. 00629-2007-066-01-00-0 - Rte: Fernanda Galdino Barbosa Rivero [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Localiza Rent a Car S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo vir, inclusive, com pedido certo e determinado, na forma do art.852 B, I, CLT. \r\n\r\nProc. 00668-2007-066-01-00-8 - Rte: Alice Lacerda Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo vir, inclusive, com pedido certo e determinado, na forma do art.852 B, I, CLT. \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: NEIMARA DOS SANTOS LYRA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Ter vista, em 10 dias, para manifestacoes sobre os termos da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: IVAN DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D ] Rdo: AUTO ESCOLA NELCAR-SOCIO ESPOLIO DE ANTONIO Rte: Contestar a peca de f.328/347 e ter vista do oficio de f.349. \r\n\r\nProc. 00894-2001-066-01-00-3 - Rte: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/01 - Rte: CLAUDIO LUIS BORGES CORREIA [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca OAB:RJ 099012/D AB:RJ 075153/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. f.155 verso \r\n\r\nProc. RT 001339/01 - Rte: MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVCOS LTDA A/C Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240/241. \r\n\r\nProc. 01487-2001-066-01-00-3 - Rte: MARCELO SOUZA DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006046/C ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 619.576,6586 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001637/01 - Rte: LINO CARLOS DA MATA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. RT 002177/01 - Rte: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00672-2002-066-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/65. \r\n\r\nProc. 00778-2002-066-01-00-5 - Rte: ADRIANA CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 01107-2002-066-01-00-1 - Rte: PAULO TENORIO CERQUEIRA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de f.175/178, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01560-2002-066-01-00-8 - Rte: RENATO NEVES GOMES [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2002-066-01-00-8 - Rte: ANITA BARROS DE FARIA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2003-066-01-00-8 - Rte: JOAQUIM JOSE DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01316-2003-066-01-00-6 - Rte: RENATO ALVES PARMANHANI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Virem com suas contra razoes aos recursos, em 08 dias sucessivos, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProc. 01338-2003-066-01-00-6 - Rte: REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26. \r\n\r\nProc. 01359-2003-066-01-00-1 - Rte: MANOEL RODRIGUES [Adv. Clarindo Costa Mourao OAB:RJ 044457/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.82 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2003-066-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 056949/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2003-066-01-00-7 - Rte: BIANOR RICARDO CORREA FILHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre oficio de f.58/62, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00106-2004-066-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DO COUTO [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 016001/D AB:RJ 070143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65 e 67. Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00235-2004-066-01-00-0 - Rte: VITOR AMADEU DA CUNHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 128557/D ] Rte, ARCO RIO ENGENHARIA LTDA, ERIKSON TELECOMUNICACOES SA: Manifestarem-se sobre os embargos declaratorios da primeira e segunda res. \r\n\r\nProc. 00376-2004-066-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 056784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-066-01-00-1 - Rte: EDILEUSA DE LIMA FERREIRA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Informar se o acordo de f.118 foi totalmente cumprido. \r\n\r\nProc. 01242-2004-066-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DE FRANCA CARVALHO ZAGO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SOBRADINHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59. \r\n\r\nProc. 01268-2004-066-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA DI GIORGIO E OUTRO S AB:RJ 080025/D ] Rdo: MISS TAHITI BOUTIQUE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/91. \r\n\r\nProc. 01326-2004-066-01-00-2 - Rte: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 062945/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2004-066-01-00-3 - Rte: LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 00090-2005-066-01-00-8 - Rte: Christiane Alves Paulino [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da segunda re. \r\n\r\nProc. 00191-2005-066-01-00-9 - Rte: Iranildo Bezerra da Silva [Adv. Amelia Pereira Ferro OAB:RJ 057218/D AB:RJ 066145/D ] Rdo: Cumprir o item 05 do acordo de f.93 (comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais). \r\n\r\nProc. 00410-2005-066-01-00-0 - Rte: Renata de Oliveira Pinto [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 054704/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00665-2005-066-01-00-2 - Rte: Maria Aldenora Sousa Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00706-2005-066-01-00-0 - Rte: Vitor Costa de Farias [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00813-2005-066-01-00-9 - Rte: Djalcira Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Comprovar os recolhimentos legais, conforme item 5 do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 00838-2005-066-01-00-2 - Rte: Noemi Lima da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 113159/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-066-01-00-2 - Rte: Gilmar Cordeiro Borges [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01232-2005-066-01-00-4 - Rte: Fabio Eduardo dos Santos Barcellos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00773-2006-066-01-00-6 - Rte: Eduardo de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-066-01-00-0 - Rte: Maria Cristiana Barbosa Serafim [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Cantina da Sorte Ltda. Rte: Vir com as diferencas que entende devidas a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01561-2006-066-01-00-6 - Rte: Gilcea Oliveira Andrade de Miranda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Dizer, em 10 dias, se diante dos termos da peticao da rte de f. 177/188 ainda pretende a producao de prova pericial antes requerida e requerida na assentada anterior(f.168). \r\n\r\nProc. 01644-2006-066-01-00-5 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00064-2007-066-01-00-1 - Rte: Janis Fonseca [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-066-01-00-3 - Rte: Marivaldo Dias dos Santos [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D ] Rdo: Conceicao Costa Dias Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia para a re, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001979/94 - Rte: WALDIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 026054/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. de f.152/153. \r\n\r\nProc. RT 000776/96 - Rte: ROBERTO DA HORA DOS SANTOS [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Ter vista da peticao com documentos de f.444/521. \r\n\r\nProc. RT 001458/96 - Rte: WILSON BISPO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 183. \r\n\r\nProc. RT 002048/96 - Rte: EDICLEIDE BONIFACIO DO CARMO [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva OAB:RJ 087154/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.186. \r\n\r\nProc. RT 000265/97 - Rte: MAURICIO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01295-1997-066-01-00-6 - Rte: VALMIR DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo INSS, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria indicada, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: ADILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001402/97 - Rte: EMILSON DO CARMO ALVES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 126. \r\n\r\nProc. RT 002142/97 - Rte: RONALDO TOME DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: CONTINENTAL ESSEDE EMPREENDIMENTOS S A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: JOSUE COSTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/98 - Rte: IARA FERNANDES DA SILVA CORREA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001751/98 - Rte: MARIA DE LOURDES FERNANDES CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132. \r\n\r\nProc. RT 002142/98 - Rte: VALESCA SILVESTRE E SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98/99. \r\n\r\nProc. RT 000486/99 - Rte: MARCELO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: A C V CONSULTORIA CONTABIL SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119/120, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/99 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199. \r\n\r\nProc. RT 001379/99 - Rte: OSVALDO XAVIER DA SILVA [Adv. Conceicao Xavier da Silva OAB:RJ 048821/D ] Rdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA CEASA Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.110, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001437/99 - Rte: LUIZ EDUARDO TARANTO DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 062977/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/104. \r\n\r\nProc. 01582-1999-066-01-00-1 - Rte: HELIO SPINDOLA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.287/290. \r\n\r\nId: 228475"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "226971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 01314-2006-067-01-00-6 - Rqte: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 011435/D ] Paulo Pereira Maia, Companhia Comercio e Participacao CCN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela requerida. \r\n\r\nProc. 01150-2002-067-01-01-6 - Rte: CARLOS JOSE ANDRADE VERAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071474/D ] CARLOS JOSE ANDRADE VERAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01386-2003-067-01-00-0 - Rte: JORGE RUBEM GRIM DUARTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] JORGE RUBEM GRIM DUARTE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). O credito do autor e de R$ 425,26, correspondente a 36.283,00161 Trs pro-rata. Convolado em penhora o depo sito recursal de fl. 225 para todos os efeitos legais. Custas de R$ 8,50, ja pagas. Garantido o juizo totalmente, defere-se as partes o prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2004-067-01-00-3 - Rte: JERONIMO PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 042873/D ] JERONIMO PESSOA DE OLIVEIRA, MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 45,388% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 5.353,68, equivalente a 456.024,32 TRs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 5.210,63, ja deduzido o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 973,18, equivalente a 82.895,08 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 143,05; custas e despesas de execucao no valor de R$ 257,07; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01423-2005-067-01-00-2 - Rte: Caetano Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Caetano Rodrigues, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a re DEPOSITAR: o credito do reclamante no valor de R$ 8.163,43, equivalentes a 696.500,36175 TRs pro-rata; honorarios advocaticios no valor de R$ 1.224,51, equivalentes a 104.474,67032 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 187,75. \r\n\r\nProc. 00493-2006-067-01-00-4 - Rte: Ney Lucio da Silva Pinheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Ney Lucio da Silva Pinheiro, Zopone Engenharia e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a reclamada DEPOSITAR: o credito do reclamante no valor de R$ 902,09, equivalente a 77.051,65875 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 168,04. \r\n\r\nProc. 00746-2000-067-01-00-4 - Rte: GILBERTO HONORINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 063796/D ] GILBERTO HONORINO DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 88,331% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor no valor de R$ 30.607,95, correspondentes a 2.611.457,22417 TRs pro-rata; contribuicao previdenciaria no valor de R$ 7.909,61, correspondente a 674.844,54773 TRs pro-rata. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/01 - Rte: DENIVALDO COSTA DOS ANJOS [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D DENIVALDO COSTA DOS ANJOS: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 01 (um) ano, periodo no qual o autor podera indicar meios efetivos para proseguimento, conforme despacho de fl. 90. \r\n\r\nProc. 02174-2001-067-01-00-9 - Rte: DJANIR MALAQUIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] DJANIR MALAQUIAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera o reu DEPOSITAR: o credito do reclamante no valor de R$ 47.048,51, equivalente a 4.014.158,78313 TRs pro-rata; honorarios advocaticios no valor de R$ 9.409,70, correspondentes a 802.831,58598 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.279,16. Nao ha imposto de renda a deduzir. \r\n\r\nProc. 00975-2002-067-01-00-0 - Rte: DEIVISON VIEIRA DE LIMA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 002255/A ] DEIVISON VIEIRA DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01702-2002-067-01-00-3 - Rte: JORGENEA GUIMARAES PEREIRA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 068051/D ] JORGENEA GUIMARAES PEREIRA, EXTERNATO PINHEIRO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 59,171% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 19.067,28, equivalente a 1.624.143,30 TRs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 16.489,84, ja deduzido o imposto de renda; o credito previdenciario no valor de R$ 4.373,53 equivalente a R$ 372.535,54 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 2.577,44; custas e despesas de execucao no valor de R$ 381,34; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final, ante o recurso do INSS de fls. 57/68. \r\n\r\nProc. 00320-2003-067-01-00-3 - Rte: EBER SERGIA PEREIRA MOURA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 056508/D ] EBER SERGIA PEREIRA MOURA, MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES NASCIMENTO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 69,445% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do reclamante e R$ 27.569,91, equivalentes a 2.352.252,94864 TRs pro-rata; devera a re DEPOSITAR o credito ao autor liquido no valor de R$ 22.829,98, deduzido o IR; o credito previdenciario no valor de R$ 21.402,17, equivalentes a 1.128.057,80 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 4.739,93 e custas e despesas de execucao no valor de R$ 701,32. \r\n\r\nProc. 00823-2003-067-01-00-9 - Rte: JAIR CARVALHO DE AVILA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 100858/D ] VALESUL ALUMINIO SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos da sra. Perita as fls. 202, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2003-067-01-00-9 - Rte: FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035992/D ] FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA, NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 49,19% do credito do autor que sofre incidencia de IR; convolado em penhora o deposito recursal de fl. 38 para todos os efeitos legais. O credito do autor e de R$ 107.665,85, correspondentes a 9.186.035,60 TRs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR: o credito do autor liquido no importe de R$ 93.626,82, ja deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 8.305,81, correspondentes a 708.648,16255 Trs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 14.039,03; custas e despesas de execucao no valor de R$ 2.143,31; ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final, ante a peticao do INSS de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 00074-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE SENA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 076555/D ] JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE SENA, RAMATI 564 MOVEIS E DECORACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 81,822% do credito do autor que sofre incidencia de IR. Convolado em penhora o deposito recursal de fl. 28 para todos os efeitos legais. O credito do reclamante e de R$ 50.309,29, correspondentes a 4.292.367,14036 TRs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR: o credito do autor liquido no importe de R$ 30.369,14, deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 15.698,81, equivalente a 1.339.415,76569 TRs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 10.794,92; custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.128,16; ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final, ante o recurso do INSS de fls. 88/93. \r\n\r\nProc. 00268-2004-067-01-00-6 - Rte: KATIA SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 051471/D ] KATIA SILVA DE SOUZA, ESPOLIO DE LYDIA VAZ DA SILVA PONTES: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 53,971% do credito do reclamante que sofre incidencia de IR. O credito do reclamante e de R$ 11.407,87, equivalente a 971.717,81 TRs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 10.239,91, ja deduzido o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 226,74, equivalente a 19.313,62 Trs pro-rata; imposto de renda de R$ 1.167,96; custas e despesas de execucao no valor de R$ 228,15; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final, ante as peticoes do INSS. \r\n\r\nProc. 00577-2004-067-01-00-6 - Rte: JANAINA FELIX TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROBANK LTDA E OUTRO S AB:RJ 002255/A ] JANAINA FELIX TEIXEIRA, PROBANK LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 73,217% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor no valor de R$ 3.315,61, equivalente a 282.422,33 TRs pro-rata. DEVERA O PRIMEIRO REU, PROBANK LTDA, DEPOSITAR: o credito do autor liquido no valor de R$ 3.171,51, ja deduzido o IR; credito previdenciario no valor de R$ 390,30, equivalente a 33.245,59 TRs pro-rata; honorarios advocaticios no valor de R$ 497,34 (42.364,07 TRs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 143,49; custas e despesas de execucao no valor de R$ 216,31. \r\n\r\nProc. 00660-2005-067-01-00-6 - Rte: Celia dos Santos Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 119750/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 049424/D ] Celia dos Santos Guimaraes, Mario Silva Santos, Sarah Maria da Silva, Spana Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera o reu DEPOSITAR: o credito dos reclamantes no valor de R$ 3.838,67, equivalentes a 327.513,69 TRs pro-rata (sendo a soma dos creditos dos autores MARIO SILVA SANTOS, no importe de R$ 1.788,09, 152.559,08 TRs pro-rata, e SARAH MARIA DA SILVA, no importe de R$ 2.050,58, 174.954,61 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 226,77. Nao ha imposto de renda a deduzir. \r\n\r\nProc. 00919-2005-067-01-00-9 - Rte: Francisco Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Francisco Roberto Rodrigues da Silva: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, conforme despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 01083-2005-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Perpetua [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011435/D ] Alexandre Alves Perpetua, Novais Locacao de Materias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo autor, dispensado; quanto a reconvencao, custas de R$ 300,00, pela reconvinda. \r\n\r\nProc. 01335-2005-067-01-00-0 - Rte: Cristina Maria Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cristina Maria Ferreira: Manifestar-se sobre fl. 353 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-067-01-00-2 - Rte: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 022019/D ] Michael George Costa Carneiro, Universidade Santa Ursula: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 60,566% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 21.108,36, correspondente a 1.800.956,26177 TRs pro-rata; devera a reclamada DEPOSITAR: o credito do autor liquido no valor de R$ 18.117,78, ja deduzido o IR; o credito previdenciario no valor de R$ 1.657,55, equivalente a 141.421,45821 TRs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 2.990,53; o FGTS no valor de R$ 1.214,15, equivalentes a 103.590,775954 Trs pro-rata, na conta vinculada do reclamante; custas e despesas de execucao no valor de R$ 446,45; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01609-2005-067-01-00-1 - Rte: Laert Lima de Andrade E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Laert Lima de Andrade, Luiz Carlos da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera o reu DEPOSITAR: o credito dos autores no importe de R$ 7.106,31 (sendo a soma dos creditos dos autores LAERT LIMA DE ANDRADE, correspondente a R$ 3.634,45, 310.089,72206 TRs pro-rata, e LUIZ CARLOS DA SILVA, correspondente a R$ 3.471,86, 296.217,61269 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 292,12. Nao ha imposto de renda a deduzir. \r\n\r\nProc. 00664-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Francisco de Padua [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 006305/D ] Jose Francisco de Padua, Coopservice Cooperativa p/Prestacao de Multiservicos Ltda.(em liquid.), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Editora o Dia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 01185-2006-067-01-00-6 - Rte: Adriana Aparecida Siqueira [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 005044/D ] Adriana Aparecida Siqueira, Realengo Educacional Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera o reu DEPOSITAR o credito do reclamante no valor de R$ 15,85 correspondente a 1.352,31523; custas de R$ 0,31, pela reclamada, dispensada. Nao ha imposto de renda a deduzir. \r\n\r\nProc. 01235-2006-067-01-00-5 - Rte: Solange Gerardin Poirot Leobons [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 118, bem como comprovar a regularidade do cumprimento do acordo, valendo o silencio como presuncao de veracidade das alegacoes apresentadas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-067-01-00-4 - Rte: Alessandra de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 078988/D ] Alessandra de Oliveira Gomes, LBFC Comercio de Alimentos Ltda., Delirio do Sabor N/P da socia JULIANA DE BARROS FELIPO CESARIO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01466-2006-067-01-00-9 - Rte: Daniele Dias da Silva [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 097620/D ] Tecnew Agro Produtos Agropecuarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01513-2006-067-01-00-4 - Rte: Zilmar Vianna Pereira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Zilmar Vianna Pereira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 000134/94 - Rte: UBIRATAN DIAS DANTAS E OUTRO S AB:RJ 044838/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 037836/D ] UBIRATAN DIAS DANTAS, Paulo Roberto de Araujo, Jose Luiz Campos Branco, Mario Luiz da Serra Nogueira, Deoclecio Correa, Ademir Ferreira de Jesus, Anibal Santos Neto, Antoniel Evangelista Santana Filho, Jorge Guimaraes Perdizio, Sergio Luiz Passos de Almeida, Sylla Ramos de Andrade, Fernando Jose Barbosa de Almeida, Fernando Lenzi Oliveira, Paula Maria Almeida Cruz Representada por Rosane Almeida Leal, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 1434 e seguintes, disponivel para consulta na Secretaria da Vara, devendo as res efetuarem os respectivos recolhimentos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-A, paragrafo 1o do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000728/97 - Rte: WILSON LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 039796/D ] WILSON LOPES DA SILVA, CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 194: credito do sindicato assistente fixado em R$ 446,59, correspondente a 38.102,87 TRs pro-rata, devendo a re efetuar recolhimento atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ante a natureza das parcelas deferidas, nao ha IR e INSS a deduzir. Prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01366-1997-067-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRES RIVERO CORTES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 014124/D ] CARLOS ANDRES RIVERO CORTES, CONSULADO GERAL DO URUGUAY: Tomar ciencia da homologacao da restauracao dos primeiro volume dos autos, conforme fl. 387, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00765-1999-067-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 079995/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 100% do credito do autor que sofre incidencia de IR. Convolados em penhora os depositos recursais de fls. 131 e 200 para todos os efeitos legais. O credito do autor e de R$ 133.870,65, correspondente a 11.434.508,35354 Trs pro-rata. Deverao as res PROCEDEREM AO DEPOSITO, COM OBSERVANCIA DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, do credito do autor liquido no valor de R$ 97.581,42, ja deduzido o IR; imposto de renda no valor de R$ 36.289,23; custas e despesas de execucao no valor de R$ 2.827,41. \r\n\r\nId: 226971"
                            ],
                            "226973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO MOREIRA DOS ANJOS (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ: 077015/D) move a LIMPECCABLE BRASIL SERVICO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Proc n. RPS 001851/00, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, MM. Juiza Titular da 67a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.07.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.51, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imóvel: Predio de numero 100, situado na Rua da Soja (antiga rua G) e o dominio util do terreno, com as medidas e confrontacoes constantes da certidao do RGI do 8o Oficio, matricula 7598/2-Q/161, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras e prenotacoes, conforme certidao encartada as fls. 132/136 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 51. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUCILIA MARIA BARBOSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, MM. Juiza Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 226973"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "225829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01066-2001-068-01-01-8 - Exte: INSS Exdo: PROTEX MINAS EQUIP DE COMBATE A INCENDIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria ... R$ 660,77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00445-2002-068-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA Rdo: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 49.868,61, equivalente a 4.279.384,58211 TRs; Custas ... R$ 997,37, equivalente a 85.587,50 TRs; Cota previdenciaria ... R$ 7.478,85, equivalente a 641.961,37 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, se rao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: MARIA JOSE SALUSTINO DIAS Rdo: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 2.451,98 (equivalente a 248.325,93 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01307-2006-068-01-00-0 - Aut: Carlos Alberto Trally de Carvalho Reu: JWM Montagens Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 11/07/2007, as 14:00 horas para que se proceda a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00991-2005-068-01-00-2 - Rte: Giane Martins Franca Rdo: NTR Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 100,00 p/reus. \r\n\r\nProc. 01112-2005-068-01-00-0 - Rte: Jose Rogerio Bezerra Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-068-01-00-4 - Rte: Salvador Xavier Rodrigues Rdo: QSV do Brasil Com. e Serv. Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00419-2003-068-01-01-4 - Rte: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. ETCP 001446/01 - Exte: ANTONIO MARCIO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101. \r\n\r\nProc. 00131-2004-068-01-00-8 - Exte: GELSON CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Exte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.327,11. \r\n\r\nProc. 01613-2005-068-01-00-6 - SPTE: Marilia de Sousa Alves [Adv. George Ferreira de Andrade OAB:RJ 081758/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 064847/D ] Unibanco Aig Seguros S/A: Deferida a devolucao de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2002-068-01-00-6 - Rte: WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74/91. \r\n\r\nProc. 00920-2003-068-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS BORBA MURITIBA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: R R Representacoes Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.185,53. \r\n\r\nProc. 01185-2003-068-01-00-0 - Rte: ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 060787/D ] SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES LACERDA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.772,65. \r\n\r\nProc. 01683-2003-068-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.996,10. \r\n\r\nProc. 01676-2004-068-01-00-1 - Rte: Geraldo Castilho Vidal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 282,09. \r\n\r\nProc. 00003-2005-068-01-00-5 - Rte: Andre Joanes Ribeiro Sant anna [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.330,27. \r\n\r\nProc. 00897-2005-068-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ramalho de Souza [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.401,91. \r\n\r\nProc. 01089-2005-068-01-00-3 - Rte: Valeria da Silva Pereira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Auto Center Olinda Ellis Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.173,68. \r\n\r\nProc. 01586-2005-068-01-00-1 - Rte: Edson Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38/45. \r\n\r\nProc. 01766-2005-068-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Lins [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.010,60. \r\n\r\nProc. 00010-2006-068-01-00-8 - Rte: Luiz Andre Furtado de Rezende [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Bankinform Ltda. [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 642,98. \r\n\r\nProc. 00518-2006-068-01-00-6 - Rte: Marcos Alves dos Santos [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.317,09. \r\n\r\nProc. 00601-2006-068-01-00-5 - Rte: Joao da Silva Santos [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-068-01-00-5 - Rte: Gloria de Fatima Veiga dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00660-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciene Gomes Linhares [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 666,02. \r\n\r\nProc. 01289-2006-068-01-00-7 - Rte: Renato Carvalho de Araujo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 50. \r\n\r\nProc. 01672-2006-068-01-00-5 - Rte: Norma Rosangela da Silva [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 040514/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-068-01-00-3 - Rte: Luiz Rogerio Josephe Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 38/39, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 36,77, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 1.838,50, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00085-2007-068-01-00-0 - Rte: Olivia Calixto [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 183,89p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00152-2007-068-01-00-6 - Rte: Jose Aderaldo da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00191-2007-068-01-00-3 - Rte: Wellington Vinicius Manhaes e Silva [Adv. Therezinha Gomes Bottura OAB:RJ 081203/D ] Rdo: Bicho a Rigor Centro de Estetica Canina Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos la deduzidos, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00210-2007-068-01-00-1 - Rte: Jane Marcy de Almeida Velasco [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-068-01-00-3 - Rte: Emilene Goncalves da Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: Stallion Administracao de Hoteis Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, vindo com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"A\" e \"B\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00355-2007-068-01-00-2 - Rte: Jocemi Alves Batista [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do Rio de Janeiro Ltda. Rte: Sendo certo que o que determina o rito em que se processara o feito e o valor atribuido a causa, sem que se olvide, ainda, de que vedada por lei a citacao por edital nos procedimentos que tramitam sob o rito sumarissimo, emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00383-2007-068-01-00-0 - Rte: Creuzeni Vitorino de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00418-2007-068-01-00-0 - Rte: Juliana dos Santos Casaes [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Abrapia Assoc. Bras. Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, com copia a Re. \r\n\r\nProc. 00428-2007-068-01-00-6 - Rte: Mario da Silva de Jesus [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Rdo: Eletro Hidraulica Manoel Verissimo Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, vindo com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"c\", \"d\", \"f\", \"h\", \"l\" e \"m\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00436-2007-068-01-00-2 - Rte: Robson Luis da Conceicao [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"4\" ate \"9\", \"11\", \"12\" e \"14 ate 18\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00441-2007-068-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Raposo Nunes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida as Res, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos do item \"3\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00475-2007-068-01-00-0 - Rte: Mario de Oliveira [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza OAB:RJ 045827/D ] Rdo: Quimica Titanic Industria e Comercio Ltda. Rte: Sendo certo que a determinacao do rito em que se processara o feito esta adstrita ao valor que e atribuido a causa, sem que se olvide, ainda, que naqueles que tramitam sob o rito sumarissimo e vada a citacao por edital, emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00486-2007-068-01-00-0 - Rte: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves OAB:RJ 087369/D ] Rdo: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, vindo com a liquidacao dos pedidos la deduzidos, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. RT 000906/00 - Rte: MARIA VERA HORTA BARBOSA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 159.289,30. \r\n\r\nProc. RT 000986/00 - Rte: JACI DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169/170. \r\n\r\nProc. RT 001398/01 - Rte: CLEIDENIR CESAR [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.796,92. \r\n\r\nProc. 01430-2001-068-01-00-7 - Rte: LUIS PEREIRA BARROS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: RESTAURANTE LA BONELLE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154/155. \r\n\r\nProc. 01543-2001-068-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2002-068-01-00-0 - Rte: RICARDO ALEXANDRE FELIX CORREA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: LUTATI MAGAZINE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60/62. \r\n\r\nProc. 00256-2002-068-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO PINTO PENA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Editora JB S.A: Deferida a suspensao do feito, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2002-068-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HELLO PIZZARIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/121. \r\n\r\nProc. 00609-2002-068-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO VILLAR DO AMARAL [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00782-2002-068-01-00-6 - Rte: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS NUNES RAIGOSO SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 01187-2002-068-01-00-8 - Rte: SERGIO DAEMON GUIMARAES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 01419-2002-068-01-00-8 - Rte: IGUARACI DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.009,92. \r\n\r\nProc. 01426-2002-068-01-00-0 - Rte: PEDRO GERONIMO DANTAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 004065/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-068-01-00-6 - Rte: NARCIZO DIAS DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.126,08. \r\n\r\nProc. 01727-2002-068-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES DA ROCHA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D ] Rdo: CARIOCA IMOBILIARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69. \r\n\r\nProc. 00056-2003-068-01-00-4 - Rte: SUELANE ROCHA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: CAFE E BAR BANCARIO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.859,26. \r\n\r\nProc. 00157-2003-068-01-00-5 - Rte: ELI ANTONIO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do calculo de I.R., as fls. 229 verso. \r\n\r\nProc. 00158-2003-068-01-00-0 - Rte: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida dilacao de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-068-01-00-7 - Rte: WILSON BARINA NUNES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Deferido o prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2003-068-01-00-9 - Rte: CARLOS FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] COOP SERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA, EDITORA O DIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2003-068-01-00-0 - Rte: NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 01083-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 126.653,63. \r\n\r\nProc. 01156-2003-068-01-00-8 - Rte: BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 38.062,23. \r\n\r\nProc. 01214-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSIAS DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 161/165. \r\n\r\nProc. 01582-2003-068-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO BRAZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2003-068-01-00-6 - Rte: ILSAMAR FREITAS LIMA MENESES [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Vir com as informacoes solicitadas pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-068-01-00-8 - Rte: THYAGO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.197,66. \r\n\r\nProc. 00062-2004-068-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE FAGUNDES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00340-2004-068-01-00-1 - Rte: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.660,29. \r\n\r\nProc. 00523-2004-068-01-00-7 - Rte: LEDIVAL PAULO BERNARDO [Adv. Marcio Alchorne da Rocha Paula OAB:RJ 102275/D AB:RJ 037420/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00627-2004-068-01-00-1 - Rte: WILSON MENDES RAMOS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Nao assiste razao ao autor. O I.R. incide sobre o valor total e nao mes a mes, ja que o fato gerador do tributo e o momento da disponibilizacao do credito e nao quando deveria ter sido pago e nao foi. Assim, correto o calculo da re que, corretamente, exclui as parcelas nao tributaveis. \r\n\r\nProc. 00644-2004-068-01-00-9 - Rte: SUELEN MATOS DO BOMFIM [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 252/258. \r\n\r\nProc. 01112-2005-068-01-00-0 - Rte: Jose Rogerio Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 225829"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00681-2006-069-01-00-5 - Rte: Jose Reginaldo de Albuquerque Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 12:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P SOCIOS CARLOS HENRIQUE GARCAO, AURIMAR GERACO GARCAO E RUBEM FURTADO DA SILVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01137-2003-069-01-00-8 - Rte: LIA DOS SANTOS LOPES Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA (ART.880 DA CLT) - N/P SOCIOS TISUKO NAKANO, RUBENS TOBIAS BORGER E GILBERTO HUBER). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01369-2003-069-01-00-6 - Rte: CLEIDE MARIA REGIS Rdo: VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA (ART.880 DA CLT). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00823-2003-069-01-00-1 - Rte: ANA PAULA DE ALMEIDA ALVES Rdo: RF REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias (N/P SOCIOS JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA E DENISE MESQUITA DE SOUSA) \r\n\r\nProc. 01413-2002-069-01-00-7 - Rte: ADILSON DE SOUZA Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar no prazo de 48 horas bens livres e desembaracados da re, sob pena de penhora de seus bens pessoais, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. (N/P SOCIOS JOSE COTIAS DA SILVA E MARCIA JARDIM SOARES). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01344-2004-069-01-00-3 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 074272/D ] WILLIANS JOSE DA SILVA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00982-1998-069-01-00-8 - Cgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 061376/D ] ALOISIO BITTENCOURT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo consignante (fl.882), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001404/00 - Rte: ALEXANDRA DOS SANTOS GOMES PORTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ALEXANDRA DOS SANTOS GOMES PORTO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACENJUD, no importe de R$ 6,70 (valor bem inferior ao efetivamente devido). Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento (fl.296), posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. RPS 000061/01 - Rte: SUANY RAMOS BRANDAO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 073538/D ] SUANY RAMOS BRANDAO: Dar andamento ao feito, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 000985/01 - Rte: CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 072953/D ] CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do documento de fls.80 e segs. \r\n\r\nProc. 00141-2002-069-01-00-8 - Rte: EUGENIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: JACOB CHRISTOF EUGENIO BARBOSA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00430-2003-069-01-00-8 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 078919/D ] PEDRO ANTONIO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01173-2003-069-01-00-1 - Rte: FARLEY JOSE GONCALVES MIGNAC [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01727-2003-069-01-00-0 - Rte: VANDERLEI ALMEIDA DA FONTE [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: CENTRAL RIO MEDICA VANDERLEI ALMEIDA DA FONTE: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 125 e segs. \r\n\r\nProc. 01754-2003-069-01-00-3 - Rte: EVERALDO PORTO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LYF COMERCIO E SERVICOS LTDA EVERALDO PORTO CARNEIRO: Vistas ao rte, de fl.55 e segs. \r\n\r\nProc. 01481-2004-069-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PITILLO [Adv. Ceci Daudt Carvalho OAB:RJ 071611/D ] Rdo: ANTONIO JOSE GREGORINI ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PITILLO: Vistas ao rte do oficio de fl.61, inclusive para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01410-2005-069-01-00-6 - Rte: Vilma Goncalves da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 118408/D ] Vilma Goncalves da Silva, Adistea Pereira Montes: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.39/41: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01459-2005-069-01-00-9 - Rte: Alessandro Pinheiro Martins [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque OAB:RJ 100302/D ] Rdo: Central Rio Medica Alessandro Pinheiro Martins: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls.41 e segs. \r\n\r\nProc. 01520-2005-069-01-00-8 - Rte: Marcio Correia da Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 127791/D ] Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: Manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os demonstrativos apresentados pelo rte, as fls.51/56. \r\n\r\nProc. 00746-2006-069-01-00-2 - Rte: Janeci Marques de Carvalho [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 099328/D ] Janeci Marques de Carvalho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados, sendo considerados meramente protelatorios, condenado o embargante a pagar multa no importe de 1% da condenacao. \r\n\r\nProc. 00857-2000-069-01-00-3 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) WILSON DE SOUZA: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. RT 001494/00 - Rte: GILBERTO BAPTISTA DE MELLO [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D AB:RJ 032458/D ] GILBERTO BAPTISTA DE MELLO: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001308/01 - Rte: CREUZA FERREIRA PINTO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 109475/D ] CREUZA FERREIRA PINTO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve resposta positiva a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00121-2002-069-01-00-7 - Rte: MARCOS JOSE FERREIRA CARDOSO [Adv. Roberto Ferreira da Silva OAB:RJ 088847/D AB:RJ 088847/D ] MARCOS JOSE FERREIRA CARDOSO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01022-2002-069-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO DE PAULA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: AUGUSTO CESAR LUIZ ALBERTO DE PAULA: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01222-2002-069-01-00-5 - Rte: DANIEL SOUZA DE PAULA [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D DANIEL SOUZA DE PAULA: Fornecer os meios necessarios ap prosseguimento da execucao, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao, ante a ausencia de respostas positivas ao oficio de fl.65. \r\n\r\nProc. 01233-2002-069-01-00-5 - Rte: LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fl.1372, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2002-069-01-00-2 - Rte: CRISTIANO MARTINHO PEREIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D CRISTIANO MARTINHO PEREIRA: Dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00138-2003-069-01-00-5 - Rte: CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D ] Rdo: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2003-069-01-00-3 - Rte: ZULEICA MOURA AZEVEDO NUNES [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha OAB:RJ 061698/D AB:RJ 049479/D ] ZULEICA MOURA AZEVEDO NUNES: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2003-069-01-00-4 - Rte: MARIA ROCHA PACHECO NETA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: RT CORRAL CANTINA MARIA ROCHA PACHECO NETA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve resposta positiva a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01316-2003-069-01-00-5 - Rte: SERGIO DOS SANTOS BASTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01326-2003-069-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 076604/D ] CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS, TELEMAR NORTE LESTE, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 01672-2003-069-01-00-9 - Rte: KATIA REGINA CUNHA [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 032854/D ] NEW CHIFON MODAS LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00391-2004-069-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ROBAINE DE ASSUMPCAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 097791/D ] CARLOS ALEXANDRE ROBAINE DE ASSUMPCAO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fl.107. \r\n\r\nProc. 01098-2004-069-01-00-0 - Rte: GERSINO DE ALMEIDA AQUINO [Adv. Carla dos Santos Riente OAB:RJ 105637/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ADILES MENEZES GERSINO DE ALMEIDA AQUINO: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias a fim de fornecer o endereco da rda. \r\n\r\nProc. 01203-2004-069-01-00-0 - Rte: ANA PAULA CANUTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 110032/A ] PANALPINA LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01272-2004-069-01-00-4 - Rte: JOSE LOURENCO BEZERRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: UNIAO (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE LOURENCO BEZERRA: Tomar ciencia de que o feito foi suspenso pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-069-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIS SANTOS ROSA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 043739/D ] ANDRE LUIS SANTOS ROSA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a sentenca foi PROCEDENTE EM PARTE (fls.221/ 228). \r\n\r\nProc. 01389-2004-069-01-00-8 - Rte: EDSALMA SILVA VILARIM DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA EDSALMA SILVA VILARIM DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00214-2005-069-01-00-4 - Rte: Denilson da Rosa [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 099328/D ] Denilson da Rosa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-069-01-00-7 - Rte: Cleber de Almeida [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D Cleber de Almeida: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao, por nao esgotadas as tentativas de localizacao das rdas. \r\n\r\nProc. 00946-2005-069-01-00-4 - Rte: Michelle de Sousa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Michelle de Sousa: Fornecer em 30 dias o endereco atual da 1a rda e/ou de seus socios devendo, neste caso, juntar o contrato social da mesma. \r\n\r\nProc. 01011-2005-069-01-00-5 - Rte: Natacha Fernandes Cascon [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 082820/D ] Natacha Fernandes Cascon, Fnac Brasil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.211/214 - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01052-2005-069-01-00-1 - Rte: Aida da Silva Goes [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Cia. Sao Geraldo de Viacao Aida da Silva Goes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 01137-2005-069-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: RPI Confeccoes Ltda. Adriana da Silva Santos: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 31 e segs. \r\n\r\nProc. 01322-2005-069-01-00-4 - Rte: Roberto Bitencourt da Silva [Adv. Anyuska Pinto Ceperuelo OAB:RJ 128225/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Roberto Bitencourt da Silva: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.207/211: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01412-2005-069-01-00-5 - Rte: Valeria Mello da Silva [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D AB:RJ 035707/D ] Valeria Mello da Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram tidos por protelatorios, sendo rejeitados, e aplicada multa ao embargante do PU do art.538 do CPC. \r\n\r\nProc. 01415-2005-069-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Manoel Prudente [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 092718/D ] Antonio Carlos Manoel Prudente, Mony Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 01649-2005-069-01-00-6 - Rte: Carlos Sergio de Carvalho Moreira [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D Carlos Sergio de Carvalho Moreira: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, conforme determinacao contida a fl.27, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00332-2006-069-01-00-3 - Rte: Adeilton Souza do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Cumprir corretamente a determinacao constante na ata de fl.183, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-069-01-00-0 - Rte: Rosemberg Leonardo da Rocha [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rosemberg Leonardo da Rocha: Tomar ciencia de que foi deferida a dispensa da cobranca das custas. \r\n\r\nProc. 01305-2006-069-01-00-8 - Rte: Gilberto Lopes Palmeira Junior [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 100324/D ] Gilberto Lopes Palmeira Junior, Juliana S. Bezerra Servicos de Cenografia e Estruturas Metalicas ME: Tomar ciencia de que a sentenca foi PROCEDENTE EM PARTE (fls.101/ 105). \r\n\r\nProc. 01312-2006-069-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Alves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Sergio Ricardo Alves dos Santos: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a devolucao da notificacao (fl.13). \r\n\r\nProc. 00041-2007-069-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Almeida Goering [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria do Socorro Almeida Goering, Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador: Tomar ciencia de que a sentenca foi PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pelas rdas (fls.173/178). \r\n\r\nProc. RT 001769/96 - Rte: ELCY PEREIRA [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel OAB:RJ 082706/D AB:RJ 067173/D ] ELCY PEREIRA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACENJUD, no importe de R$ 3,19 (valor bem inferior ao efetivamente devido). \r\n\r\nProc. 00547-1997-069-01-00-2 - Rte: MIGUEL KHAIR FILHO E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D ] MIGUEL KHAIR FILHO, ALBERTO SANTOS SILVA, ANTONIO SERGIO TEIXEIRA, DURVAL JORGE MOREIRA, GENESIO PAULO DE OLIVEIRA, HENRIQUE ANTONIO ESPINDOLA BERRETTA, MARIA ANTONIA DINIZ RABELLO, MARLUCE BARBOSA JOAQUIM, PAULO FERNANDO VEIGA DO AMARAL, TEREZINHA CAVALCANTE CRUZ, COMPENSACAO ALBERTO SANTOS SILVA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Exequentes: Tomar ciencia do despacho de fl.959. Executados: Manifestar-se sobre os calculos de fls.835/896 e 905/906, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/97 - Rte: JOSE MARIA PERETE [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 087776/D ] JOSE MARIA PERETE: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas do BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001000/98 - Rte: JOSE LUIZ MOINOS BARROS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] JOSE LUIZ MOINOS BARROS: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: ANA PAULA SANTANA VIANA [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 065499/D ] ANA PAULA SANTANA VIANA: Cumprir corretamente o despacho de fl.111, requerendo de forma o que for de seu interesse de forma objetiva, bem como comprovando suas alegacoes atraves de documento habil. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: ALEXANDRE GARCIA DA ROSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ALEXANDRE GARCIA DA ROSA: Vir com o termo de renuncia assinado pelo exequente. \r\n\r\nProc. RT 001377/98 - Rte: SERGIO RODRIGUES SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 053049/D ] SERGIO RODRIGUES SOUZA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] IRALDO MERCADANTE SILVA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: SANCLER BESSA ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA SANCLER BESSA ALVES: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001176/99 - Rte: JANETE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 097847/D AB:RJ 016624/D ] JANETE RAMOS DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fl.141. \r\n\r\nId: 228397"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 000068/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 018787/D ] ROGERIO BASTOS DE PINTO: para informar, por intermedio de seu patrono, seu endereco atual, bem como providenciar a quitacao da divida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01547-2003-070-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Carlos Eduardo da Silva Vieira: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fls. 252. \r\n\r\nProc. 01324-2004-070-01-00-2 - Rte: SERGIO HENRIQUE ANTUNES DA CONCEICAO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Rdo: COPACABANA COPIAS LTDA SERGIO HENRIQUE ANTUNES DA CONCEICAO: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00111-2006-070-01-00-5 - Rte: Ernesto Cesar Lemos da Silva [Adv. Lia Maura Soares de Macedo OAB:RJ 077069/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 008787/D ] Ernesto Cesar Lemos da Silva, Caixa Economica Federal - CEF, Coca-Cola Industrias Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 93, que homologa os calculos de fls. 92, fixando em R$ 4.369,59 o valor atualizado, equivalentes a 373.274,30 TRs, mais R$ 223,89 de custas pela Reclamada. Devera ainda a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00609-2006-070-01-00-8 - Rte: Bruno Eduardo Raposo Nunes [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 112502/D ] Bruno Eduardo Raposo Nunes: Venha o Reclamante com calculos adequados a coisa julgada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-070-01-00-7 - Rte: Luiz Otavio de Almeida Correa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Futura Esposa Luiz Otavio de Almeida Correa: Venha o Reclamante com o atual e completo endereco do Reclamado ou copia dos atos constitutivos, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00479-2007-070-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Fernandes de Castro [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 048798/D ] Maria Lucia Fernandes de Castro, Viacao Saens Pena: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-070-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro Goncalves Junior [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D Edson Ribeiro Goncalves Junior: cumprir a determinacao do despacho de fls. 28, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00593-2001-070-01-00-9 - Rte: MAMEDE GUIMARES NETTO FILHO [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 211v, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do artigo 600 do CPC, sem prejuizo da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001300/01 - Rte: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 010794/D ] JOSE AUGUSTO DE MENDONCA: Cumprir a determinacao do despacho de fls.89. \r\n\r\nProc. 02085-2001-070-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO BRUM RIBEIRO [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO BRUM RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00743-2002-070-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 228/230. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01574-2002-070-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DRIVE CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES: Tomar ciencia da devolucao da CPE 1780-2005-301-01-00-3. \r\n\r\nProc. 00063-2003-070-01-00-2 - Rte: MAURICIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D MAURICIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO: dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00234-2003-070-01-00-3 - Rte: VALFREDO LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS VALFREDO LEAL: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProc. 00718-2003-070-01-00-2 - Rte: ALMIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 109685/A ] ALMIR DE CARVALHO SILVA, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Cumprir a determinacao de despacho de fls. 431, em 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 01603-2003-070-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR MARTINS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:SP 086899/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 167, que homologa os calculos de fls. 166, fixando em R$ 151,50, o valor atualizado da condenacao, correspondente a 12.940,31 TR PR. Tomar ciencia ainda, de que, em havendo deposito recursal nos autos, no valor de R$ 4.921,44, o mesmo e convolado em penhora ate o limite do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00666-2004-070-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA MARIA HELENA DIAS CARNEIRO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 136. \r\n\r\nProc. 01366-2005-070-01-00-4 - Rte: Silvana Dias Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 103871/D ] Silvana Dias Alves: retificar seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-070-01-00-4 - Rte: Cristiane Felix do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D ] Rdo: Piquet Blindagens Especiais Ltda. Cristiane Felix do Nascimento: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00056-2006-070-01-00-3 - Rte: Joao Nascimento dos Santos [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 064890/D ] Joao Nascimento dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. - fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 00890-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Luciano dos Santos Baptista [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D ] Rdo: Fernando Carvalho Jose Luciano dos Santos Baptista: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 36. \r\n\r\nProc. 01164-2006-070-01-00-3 - Rte: Erica Fernanda da Silva Duarte [Adv. Alcino da Costa e Silva OAB:RJ 110652/D ] Rdo: AGT Basic Comercio de Roupas Ltda. Erica Fernanda da Silva Duarte: fornecer o endereco atual e completo da Reclamada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01198-2006-070-01-00-8 - Rte: Lourival Jose de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D ] Lourival Jose de Santana, Condominio do Edificio Eloina: Tomar ciencia do Oficio 280/07 de fls. 199 da CEF, devendo ainda a Reclamada se manifestar sobre peticao de fls. 216. Tudo no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com 05 (cinco) de permeio. \r\n\r\nProc. 00054-2007-070-01-00-5 - Rte: Jose Ramos Costa dos Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Hoteis Othon Sociedade Anonima Jose Ramos Costa dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-070-01-00-7 - Rte: Sonia Maria dos Santos Cruz [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sonia Maria dos Santos Cruz: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 25, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00354-2007-070-01-00-4 - Rte: Suelen de Azevedo Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Suelen de Azevedo Silva: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 105, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inderimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00445-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Wellington do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Multy Quality Service RH Ltda. Jose Wellington do Nascimento: cumprir a determinacao do despacho saneador em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00331-1997-070-01-00-7 - Rte: ANGELA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Angela Maria Barana Cordeiro OAB:RJ 070578/D AB:RJ 036658/D ] OESP GRAFICA S A: VENHA A EXECUTADA COM DEPOSITO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA, BEM COMO CALCULO DE RETENCOES LEGAIS, SE FOR O CASO, CONFORME JA DETERMINADO NO MANDADO DE FLS. 442, EM 48 HORAS, CIENTE DE SUA RESPONSABILIDADE A EMPREGADORA PERANTE A SRF E AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000332/97 - Rte: YOLANDA NOGUEIRA PIRES CHAGAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 069556/D ] Rdo: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 749, em 5 (cinco) dias, sob pena do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTRO S AB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL ALOISIO FERNANDES BRUM, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, OSWALDO MARINHO PEDROSA, SILMAR SANTOS DE BASTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO, EDENIR ALVES FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 320, da Rec. Federal. \r\n\r\nProc. RT 000375/99 - Rte: JORGE DA SILVA LEANDRO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 056528/D ] JORGE DA SILVA LEANDRO: refazer seus calculos, em 10 (dez) dias, observando os parametros determinados na Sentenca de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: EVARISTO SOUZA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 188/191. \r\n\r\nProc. 00920-1999-070-01-00-7 - Rte: NELSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: vir com calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01591-1999-070-01-00-1 - Rte: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 038375/D ] EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. em 30 dias. \r\n\r\nId: 211063"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "228667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01538-2003-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SILVEIRA NETO Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00696-2006-072-01-00-6 - Rte: Catia Cilene de Oliveira Mendonca Rdo: Marcbras Distribuidora e COMERCIO LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00343-2002-072-01-00-2 - Rte: DAMIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.602,19=1672450,48TR \r\n\r\nProc. 00132-2004-072-01-00-1 - Rte: MANOEL VENANCIO DO NASCIMENTO Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.949,67=762.324,77 TR \r\n\r\nProc. RT 001751/01 - Rte: MARCIA SARAIVA DE AZEVEDO Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 17.514,61=1491878,59TR \r\n\r\nProc. 01554-2004-072-01-00-4 - Rte: EDUARDO LUIZ AMANCIO DOS SANTOS Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 17.079,36=1454804,39TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01290-2004-072-01-00-9 - Cgte: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 083474/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-072-01-00-9 - Cgte: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Adriana Nolibos Baccin Cgte: INDEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00506-2006-072-01-00-0 - SPTE: Angela Maria Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 030485/D ] SPDO: Auto Metal Comercio de Metalicos Ltda. Angela Maria Oliveira da Silva: DEVERIDO EXPEDICAO DE OFICIO, DEVENDO RTE FORNECER ENDERECO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2006-072-01-00-1 - SPTE: Ana Lucia da Silva Reis [Adv. Celso Pereira OAB:RJ 092068/D AB:RJ 035289/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001671/00 - Rte: MARILZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: CIENCIA DEVOLUCAO CP COM CERTIDAO E DE OFICIO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 00589-2002-072-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES FLORES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 108907/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 32.369,51=2757205,51TR \r\n\r\nProc. 00696-2005-072-01-00-5 - Rte: Aderbal de Oliveira Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 004133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01526-2005-072-01-00-8 - Rte: Viviane Augusta da Silva de Melo [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DEVOLUCAO DA CP, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2005-072-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO PINHEIRO BARBOSA - ESPOLIO DE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS RTE DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00470-2006-072-01-00-5 - Rte: Lizia Felix Cotias de Mattos [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 088814/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-072-01-00-0 - Rte: Adriane Amaro Ferreira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Raimundo Ribeiro Marques Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00892-2006-072-01-00-0 - Rte: Carla de Souza Ferreira [Adv. Marta dos Santos Olavio OAB:RJ 134864/D AB:RJ 060068/D ] Rte: VIR COM AS PECAS PARA FORMACAO DA CS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2006-072-01-00-0 - Rte: Reginaldo Celestino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 199,48 P/RDA \r\n\r\nProc. 00109-2007-072-01-00-0 - Rte: Sebastiao Ferreira de Freitas [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Schott Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS RTE DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01263-2000-072-01-00-2 - Rte: ALINE GOMES NOGUEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Rdo: SADEF SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001920/00 - Rte: ALFREDO CAMELO DO NASCIMENTO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 250. \r\n\r\nProc. 01945-2000-072-01-00-5 - Rte: OZIEL GOMES CRISPIM FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01973-2000-072-01-00-2 - Rte: SIDNEY MARTINS DE BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 194.196,87=16541513,30 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 02169-2001-072-01-00-1 - Rte: INES ROSANGELA PINHEIRO PONTUAL [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 202.885,81=17281629,33 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00978-2002-072-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA COSTA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 460.486,70=39223839,58 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01327-2003-072-01-00-8 - Rte: TAISA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 49.084,91=4295539,05TR \r\n\r\nProc. 00325-2004-072-01-00-2 - Rte: VICENTE FREIRE DE SOUZA [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva OAB:RJ 094924/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2004-072-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO BOTELHO [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB:RJ 103236/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 46.137,92=3929986,19TR \r\n\r\nProc. 01115-2004-072-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA SOUZA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00041-2005-072-01-00-7 - Rte: Wilson da Cruz Goncalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2005-072-01-00-4 - Rte: Ivan Luis do Espirito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 119957/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00117-2005-072-01-00-4 - Rte: Marcos Marotti Sales [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2005-072-01-00-8 - Rte: Ronald Bernardo dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-072-01-00-5 - Rte: Iara Maria Fernandes de Almeida [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 121583/D ] Rte: DEPOSITAR R$ 220,00, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 00546-2005-072-01-00-1 - Rte: Jorge Sanchez Feijo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Jorge Sanchez Feijo: Manifestar-se sobre peticao FLS 418 \r\n\r\nProc. 00859-2005-072-01-00-0 - Rte: Renato Dias da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: DIZER SE PRETENDE A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL,DEVENDO ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS, DEPOSITANDO-O EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2005-072-01-00-1 - Rte: Rogerio Bailly [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-072-01-00-7 - Rte: Wagner Pereira de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 081152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-072-01-00-1 - Rte: Helio Eduardo Lopes Maia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Carro Ar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes OAB:RJ 047900/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal do reclamante, devendo o advogado dar ciencia da data e horario da audiencia ja designada a seu cliente, sob pena de arquivamento em caso de nao comparecimento. 22776,60=1957442,05TR \r\n\r\nProc. 01265-2005-072-01-00-6 - Rte: Pedro Pereira da Silva [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Antora Distribuicao de Materiais Pennendo Ltda. Rte: JUNTAR CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA PARA POSTERIOR CIENTIFICACAO DOS SOCIOS E CITACAO DA RE POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 01275-2005-072-01-00-1 - Rte: Valcilene Pereira Lopes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-072-01-00-2 - Rte: Marisa Goncalves Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-072-01-00-7 - Rte: Antonio Tostes [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-072-01-00-7 - Rte: Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081224/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-072-01-00-1 - Rte: Waldecy Cesar Manoel [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00726-2006-072-01-00-4 - Rte: Rosalina de Souza [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO RETORNO DO OFICIO, DEVENDO INFORMAR ENDERECO ATUAL PARA NOVA EXPEDICAO. \r\n\r\nProc. 00824-2006-072-01-00-1 - Rte: Glady Helene Magalhaes Carlos [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 025371/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 00920-2006-072-01-00-0 - Rte: Elizabeth Siqueira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 27 \r\n\r\nProc. 01000-2006-072-01-00-9 - Rte: Giovane de Souza Rezende de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081811/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01101-2006-072-01-00-0 - Rte: Hilda Cecilia Pereira Samuel [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01169-2006-072-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Gomes de Souza [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: Oswaldo Miguel Salgado Teixeira Martins Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01192-2006-072-01-00-3 - Rte: Alberto Loureiro Filho [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 024299/D ] Viacao Novacap Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00080-2007-072-01-00-6 - Rte: Gabriella Gaida [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS RTE DISPENSADO. \r\n\r\nProc. RT 000250/95 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01158-1997-072-01-00-7 - Rte: JORGE ARCHANJO E OUTRO S AB:RJ 020081/D AB:RJ 076260/D ] TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001524/97 - Rte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001850/98 - Rte: MANOEL CAETANO DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO Rte: FORNECER EM DEZ DIAS, ESPECIFICADAMENTE, AS INFORMACOES REQUERIDAS PELO UNIBANCO, NO OFICIO DE FLS.163/164. \r\n\r\nId: 228667"
                            ],
                            "226646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01635-2005-072-01-00-5 - Rte: Marcelo Bezerra de Castilho Silva Rdo: Engepower Comercio e INDUSTRIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado no tificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01630-2003-072-01-00-0 - Rte: LUCIANO VILAR DA CUNHA Rdo: NATURALY CONVERSAO A GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.694,85 = 690.130,97 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: VIVIANE RODRIGUES SANTOS Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.649,99 = 165.613,42 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00411-2005-072-01-00-6 - Rte: Leila Regina Thome Garry Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.080,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00429-2005-072-01-00-8 - Rte: Jose Ari Marques Rdo: Bar Russel Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 121.303,77 = 10.519.777,96 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002017/01 - Rte: RUBEM JOSE SANTOS DE ARAUJO Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLO O DEPOSITO DE FLS 97 EM PENHORA PARA EFEITOS DE EMBARGOS, EM CINCO DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01134-2004-072-01-00-8 - Rte: EVANI PEREIRA DA CONCEICAO Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00092-2007-072-01-00-0 - Cgte: Tetra Colchoes Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Cgdo: Andrea Auxiliadora Mendonca Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO EM CINCO DIAS SOB PENA EXTINCAO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 00146-2007-072-01-00-8 - Cgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Cosme Silva Cardoso Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO EM CINCO DIAS SOB PENA EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00183-2007-072-01-00-6 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Andrea Ramos Soares Cgte: VIR COM DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RPS 001685/00 - Rte: MARIA LUCIA RAFAEL [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ALEXANDRE ARGEMIRO Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO.DILIGENCIAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 002017/01 - Rte: RUBEM JOSE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D Rte: CONVOLO O DEPOSITO DE FLS. 97 EM PENHORA PARA EFEITO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00343-2002-072-01-00-2 - Rte: DAMIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.602,19=1672450,48TR \r\n\r\nProc. 00049-2000-072-01-00-9 - Rte: GASTAO MAYER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 132011/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00342-2000-072-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: ONESIO RIBEIRO [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D ] Rdo: ENPLACON ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTR LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 55. \r\n\r\nProc. 00634-2000-072-01-00-9 - Rte: RONALDO DE CASTRO DUTRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: MARILDA COUTINHO BASTOS [Adv. Jacira Machado OAB:RJ 097183/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/01 - Rte: MARCIA ANDREIA BASSO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PLATERMA SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 041800/D AB:RJ 103784/D ] PLATERMA SERVICOS LTDA: CIENCIA DO PRESENTE BLOQUEIO, FLS 108/109, BANCO DO BRASIL, PARA EMBARGOS, QUERENDO,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001092/01 - Rte: JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: NADA A CONSIDERAR,DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001283/01 - Rte: MARCIA ROSANA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TELEFONICA CELULAR SA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. EM 30 DIAS; \r\n\r\nProc. RT 001447/01 - Rte: VANIA DE ARAUJO BATISTA DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS57. \r\n\r\nProc. 00948-2002-072-01-00-3 - Rte: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2004-072-01-00-8 - Rte: ALMIR BRASIL [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01128-2004-072-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 082800/D AB:SP 102684/D ] Rte, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 01134-2004-072-01-00-8 - Rte: EVANI PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00937-2005-072-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Morais Pacheco [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-072-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Coelho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2005-072-01-00-5 - Rte: Jose Walter Alves Junior [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA-RJ [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha OAB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 202 - INDEFERIDO O PLEITEADO EM FLS.202. \r\n\r\nProc. 01351-2005-072-01-00-9 - Rte: Leandro Carlos da Conceicao [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 061481/D ] Gravel Construcao Urbanizacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS 260,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01364-2005-072-01-00-8 - Rte: Angelica Soares dos Santos da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01662-2005-072-01-00-8 - Rte: Narling Vinicius Martins Louven [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 179. \r\n\r\nProc. RT 002136/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 032854/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 00953-1998-072-01-00-9 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA DE PASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/98 - Rte: FRANCISCO EDILSON PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D Rte: INDEFERIDO PENHORA ON LINE.INDICAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02065-1998-072-01-00-0 - Rte: JUADIR DA SILVA CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: ATENDER O REQUERIDO AS FLS. 275, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000167/99 - Rte: LUZIMAR MOLINA DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000849/99 - Rte: GILMAR DA SILVA BALTAZAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098202/D AB:RJ 085088/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nId: 226646"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/07/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00360-2007-080-01-00-9 - Exte: Denise Rodrigues de Jesus Exdo: Organizacao Beni Ltda. Bens: 1) Duas longarinas com tres lugares cada, sem bracos, revestidas em tecido, bom estado, avaliadas em R$ 350,00; 2) Mesa de madeira 1,80 m C x 80 cm L x 73 cm altura, 6 gavetas e uma fechadura, regu lar estado de uso, avaliada em R$ 350,00; 3) Jogo de moveis de es critorio composto de mesa com tampo de pedra, tipo granito, com 1,60cm C x 75 cm L x 76 cm altura, com 6 gavetas com duas fechadu ras, com conexao em madeira, com frisos e pes tubular, 6 gavetas e duas fechaduras (R$ 500,00); 4 cadeiras, em tecido, tipo diretor espaldar/rodizios/giratoriasn e com bracos (R$ 520,00); sofa em ma terial sintetico, com dois lugares e bracos (R$ 250,00); uma mesa em madeira, ovalada com 2m x 1m, para quatro lugares (R$ 150,00); e uma mesa de canto, pes em pedra tipo marmore em L, tampo de vi dro com 60cm x 60cm e 52 de altura (R$ 150,00), regular estado de uso, perfazendo R$ 1.570,00; 4) Aparelho de condicionado Springer Mundial, 30.000 BTUs, regular estado de uso, avaliado em R$ 1.700, 00. Avaliacao total dosmreferidos bens R$ 3.970,00, que poderao ser encontrados na Rua Teixeira Soares, 121, Praca da Bandeira. \r\n\r\nProc. 00260-2007-080-01-00-2 - Exte: Marcelo de Moura Macedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Exdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. Bens: Um condicionador de ar marca \"SPRINGER\" modelo \"SPLINT\", 6000 BTUs em uso, avaliado em R$ 6.000,00. O referido bem podera ser encon trado na Rua Barata Ribeiro, 621 A, Copacabana. \r\n\r\nProc. 00154-2006-080-01-00-8 - Rte: Marilia Assumpcao Vianna Heuseler [Adv. Jonatas Espindola dos Santos OAB:RJ 130423/D ] Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa Bens: Cinco armarios com duas portas e quatro prateleiras,de 1,60 x 0,90 x 0,30, avaliados em R$ 1.500,00. Os referidos bens poderao ser encontrados na Rua Vinte e Quatro de Maio, 797, Engenho Novo. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00315-2007-080-01-00-4 - Aut: Wanilda Rocha Netto Filha E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 001342/B ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-080-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Jose de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00420-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Aguiar [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-080-01-00-3 - Rte: Jurema do Nascimento Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Elisabeth Viudes Leao OAB:RJ 081382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 50,72, calculadas sobre R$ 2.536,21, pela re \r\n\r\nProc. 00068-2006-080-01-00-5 - Rte: Maria Jose Augusto Pereira(sucessora Ronaldo Augusto Pereira da Silva) [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 088633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 329. Habilito como sucesora a Sra. Maria Jose Augusto Pereira, sendo desnecessaria a abertura de inventario para que se tenha acesso a credito meramente trabalhis ta. \r\n\r\nProc. 00331-2006-080-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R \r\n\r\nProc. 00344-2006-080-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos Cotrim Chiapetta [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 015446/D ] Jorge Carlos Cotrim Chiapetta, Restaurante Italbar Cafe Ltda., Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70/80 Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00362-2006-080-01-00-7 - Rte: Aurelio Pereira Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 445-v. \r\n\r\nProc. 00365-2006-080-01-00-0 - Rte: Daniel Edmans Forti [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Medico Tiradentes [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB:RJ 105048/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fls. 141 e 150, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - Rte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fls. 99 e 113, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-080-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes de Almeida [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00380-2006-080-01-00-9 - Rte: Francisco Bezerra de Araujo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 501 \r\n\r\nProc. 00008-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Nunes de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Marcos Antonio Nunes de Azevedo, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia das certidoes de fls. 239 e 241. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-080-01-00-6 - Rte: Altierri de Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-080-01-00-9 - Rte: Armando Ribeiro [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-080-01-00-7 - Rte: Clemilton Alves Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-080-01-00-5 - Rte: Valquiria Farinelli Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-080-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Guimaraes Ferreira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 135454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 337,23, calculadas sobre R$ 16.861,56, pela re \r\n\r\nProc. 00564-2007-080-01-00-0 - Rte: Valeria Figueira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pela re \r\n\r\nId: 229675"
                            ],
                            "229589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00058-2007-080-01-00-0 - Rte: Adilson Florentino da Silva Rdo: Potencialto Instalacoes e COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. requer ... I) citacao das rdas para responderem aos termos desta a cao, sob pena de revelia e confissao qto a materia fatica; II) con cessao da gratuidade de justiCa; III) notificacoes e publicacoes em nome da Dra. Cintia Possas Machado; IV) condenacao subsidiaria da 2 rda em referencia ao pgto das verbas oriundas do contrato de trabalho celebrado entre rte e a 1 rda, com o acrescimo do adicio nal de periculosidade; V) que a 1 rda proceda a baixa na CTPS do rte, com data de 27/12/05; VI) reconhecimento e declaracao do vin culo empregaticio referente ao periodo de 16/01/04 a 31/08/04;VII) que 1 rda proceda as retificacoes da CTPS com data de admissao em 16/01/2004; VIII) condenacao da 1 rda e da 2 rda, subsidiariamente a pagar o salario do mes de novembro de 2005 com o acrscimo do adi cional de periculosidade, nao so em relacao ao principal, como tam bem em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mo ra - R$ 760,76; IX) condenacao das rdas, subsidiariamente, a pagar as parcelas devidas a titulo de ferias proporcionais (7/12) com o acrescimo de 1/3 e 13 salario proporcional (8/12), referente ao pe riodo que o rte trabalhou sem CTPS assinada, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a con tagem de juros de juros de mora - ferias proporcionais (7/12) .... R$ 443,78 - 1/3 ferias proporcionais .... R$ 147,93 - 13 salario pro porcional de 2004 (8/12) ... R$ 507,18 - TOTAL ... R$ 1.098,89; X) condenacao das rdas, subsidiariamente, a pagar a importancia devi da a titulo de depositos fundiarios com a incidencia de indeniza cao de 40%, referente ao periodo que o rte trabalhou sem a CTPS as sinada, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora - FGTS (janei ro/04 a agosto/04) ... R$ 486,88 -40% FGTS ... R$ 194,76 - subtotal... R$ 681,64; XI) condenacao das rdas, subsidiariamente, a pagar a importancia devida a titulo de aluguel de veiculo referente aos me ses de outubro e novembro de 2005, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de ju ros de mora - R$ 600,00; XII) condencas das rdas a realizar o pgto das verbas rescisorias calculadas com o acrescimo do adicional de periculosidade, conforme discriminado abaixo, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a con tagem de jurso de mora - a) aviso previo (27 dias de dezembro) ... R$ 684,69, b) ferias vencidas ... R$ 760,76, b)ferias proporcionais (3/12) ... R$ 190,19, c) 1/3 ferias vencidas e proporcionais ....R$ 316,99, d)13 salario proporcional (12/12) ... R$ 760,76, e) FGTS so bre verbas rescisorias .. aviso previo (27 dias ref dezembro) ... 684,69 x 8% = 54,78, ferias vencidas .. 760,76 x 8% = 60,86, feri as proporcionais (3/12) ... 190,19 x 8% = 15,22, 1/3 s/ ferias pro porcionais .. 316,99 x 8% = 25,36, 13 salario proporcional..760,76 x 8% = 60,86 ... TOTAL ..... R$ 217,08 ... subtotal R$ 2.930,47;XIII condenacao das rdas a realizar o pgto da importancia devida a titu lo de depositos fundiarios nao realizados com a cincidencia da in denizacao de 40% s/ os mesmos, conforme discriminado abaixo,nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao mo netaria e a contagem de juros de mora - setembro ... R$ 60,86, 40% sobre o FGTS ... R$ 24,35, .... subtotal ... R$ 85,21; XIV) condena cao das rdas a realizar o pgto da importancia devida a titulo de indenizacao de 40% s/ os depositos fundiarios realizados na conta vinculada do rte, confomre extrato acostado aos autos, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao moneta ria e a contagem de juros de mora - R$ 303,87; XV) a condencao das rdas a realizar o pgto da importancia devida a titulo de multa do art. 477 da CLT, conforme discriminado abaixo,nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a con tagem de juros de mora - R$ 585,20; XVI)condenacao das rdas a reali zar o pgto da importancia devida a titulo de multa do art. 467 da CLT, conforme discriminado abaixo, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao e a contagem de juros de mo ra - R$ 1.465,24; XVII) que a rda proceda a entrega das guias TRCT e SD, sob pena de indenizacao do seguro desemprego, caso o rte nao consiga recebe-lo, em valor equivalente a 5 cotas, cada uma de R$ 561,30, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora - R$ 2.806,50.. subtotal do rte .... R$ 11.317,78; XVI) condenacao das rdas a reali zar o pgto das custas e honorarios advocaticios de acordo com Lei 5584/70 e enunciado 219 do C TST, uma vez que estao preenchidos to dos os requisitos legais, nao so em relacao ao principal, como tam bem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora - R$ 1.697,67. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. Protesta o rte por todos os meios de prova em direito permitidos, bem como, depoimento pessoal das rdas, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/07/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00110-2006-080-01-00-8 - Rte: Armando Dulcetti Filho [Adv. Jonatas Espindola dos Santos OAB:RJ 130423/D AB:RJ 125479/D ] Bens: Quatorze arquivos de aco, c/ quatro gavetas, em bom estado, avalia do em R$ 2.800,00. O referido bem podera ser localizado na Rua Vin te e Quatro de Maio, 797, Engenho Novo. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00159-2006-080-01-01-3 - Agte: FIEX INFORMATICA LTDA. [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 037919/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-080-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Sousa Guimaraes [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, perm por 5. \r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 222 \r\n\r\nProc. 00134-2006-080-01-00-7 - Rte: Tathiana Ferreira Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 096680/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ calculos do contador, 10 dias suc, perm por 5. \r\n\r\nProc. 00203-2006-080-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues de Barros [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se acerca das certidoes de fls. 82 e 93, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Adequar os calculos, conforme promocao de fls. 103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-080-01-00-9 - Rte: Vinicius Marques de Araujo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, perm por 5. \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 158 \r\n\r\nProc. 00113-2007-080-01-00-2 - Rte: Maria Angelica Souza da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 103712/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos no pz de 10 dias suc, perm por 5, confor me ata de fls. 603/604. \r\n\r\nProc. 00441-2007-080-01-00-9 - Rte: Francisco Chagas Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. Rte: Manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 229589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "203209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00366-2005-401-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Lourenco Neves Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen- temente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de teste- munhas, deverao requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia de- signada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA PRECLUSAO. Cientes as partes de que nao havera adiamento da audiencia no caso de nao comparecimento da testemunha, na ausencia do rol. \r\n\r\nProc. 00172-2007-401-01-00-1 - Rte: Hisanira Saldanha Cardoso Rdo: Genezio Rodrigues de Oliveira - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen- temente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de teste- munhas, deverao requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia de- signada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. Cientes as partes de que nao havera adiamento da audiencia no caso de nao comparecimento da testemunha,na ausen- cia do rol. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00460-2006-401-01-00-5 - Rte: Natalino Domingos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 001013/B ] Natalino Domingos, Posto Trevo de Paraty Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-401-01-00-0 - Rte: Valdair Domingos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 001013/B ] Valdair Domingos, Posto Trevo de Paraty Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000723/01 - Rte: KATIA CRISTINA DE SOUZA BARAUNA [Adv. Edilberto Sena Goncalves OAB:RJ 025367/D AB:RJ 030491/D ] KATIA CRISTINA DE SOUZA BARAUNA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01121-2002-401-01-00-2 - Rte: ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 042457/D ] JC PEREIRA PESCADO - M.E.: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 00587-2004-401-01-00-2 - Rte: ALAMIR DE SOUSA TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 121807/D AB:RJ 067460/D ] ALAMIR DE SOUSA TEIXEIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-401-01-00-4 - Rte: Flavio Francisco Pimenta [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119396/D AB:RJ 005674/D ] Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 190, DEVOLVENDO O PRAZO DE RECURSO A SEGUNDA RECLAMADA, E DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO INTERPOSTO PELA 1A RECLAMADA, POR DESERTO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2005-401-01-00-2 - Rte: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 064388/D ] Marcelo Oliveira dos Santos, Churrascaria Resta Um Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00705-2005-401-01-00-3 - Rte: Ivonete Alves Ferreira [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 116487/D ] Halfa II Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00732-2005-401-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Paiva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 004263/D AB:RJ 128023/D ] Direta Construcoes e Servicos Ltda, Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-401-01-00-5 - Rte: Antonio Jorge Paiva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 128023/D ] Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-401-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Souza Patricio [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 044890/D ] Joao Batista de Souza Patricio, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01166-2005-401-01-00-0 - Rte: Sebastiao Manoel de Franca [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 072647/D ] Sebastiao Manoel de Franca, Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-401-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Candido E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 070181/D ] Industrias Verolme Ishibras S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2005-401-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 071942/D Maria da Conceicao, Genesio Rodrigues Pereira (Espolio de): MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 34. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2005-401-01-00-8 - Rte: Sueli de Souza [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 109546/D ] Sociedade Industrial Agricola Fazenda Nova Gratau Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA ATENDER AS EXIGENCIAS APRESENTADAS EM FLS. 88, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01352-2005-401-01-00-9 - Rte: Cristiano Pereira do Espirito Santo [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 047835/D ] Cristiano Pereira do Espirito Santo, Condominio Aquarius I: TENDO EM VISTA A NOMEACAO DA DRA MARY DAYSI CASSAR COMO PERITA, APRESENTEM AS PARTES QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01400-2005-401-01-00-9 - Rte: Tatiane Ribeiro da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 037328/D ] Tatiane Ribeiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-401-01-00-0 - Rte: Maria de Jesus Costa [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 072647/D ] Maria de Jesus Costa, Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-401-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Silva de Almeida - (Espolio de) [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] Rdo: Associacao Beneficente de Rio Claro Vera Lucia Silva de Almeida - (Espolio de): Tomar ciencia do despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 00882-2006-401-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira Rosa dos Santos [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 055174/D ] Adriana Pereira Rosa dos Santos, Mobilita Comercio Industria e Representacao ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-1994-401-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] JOSE FRANCISCO DE SOUZA, MARIO SERGIO ANDRADE DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000916/98 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 001718/D AB:RJ 068340/D ] JOAO BATISTA DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS. 172. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001572/98 - Rte: HELIA MARIA PEREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 044715/D ] BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. RT 001617/98 - Rte: MARCOS EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MARCOS EUCARIO: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01834-1999-401-01-00-0 - Rte: MARCO TULIO ALVES GOMES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 019030/D ] MARCO TULIO ALVES GOMES: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO DA SENTENCA, APRESENTANDO INCLUSIVE, OS VALORES DOS DESCONTOS DE IR E INSS. \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: CARLOS MAGNO DE BARROS ALMEIDA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 001456/B ] CARLOS MAGNO DE BARROS ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.112. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 203209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "223182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00649-2006-202-01-00-8 - Rte: Sergio Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 12.985,67, equivalentes a 1.119.629,01 TRs pro rata die para o Rte e R$ 245,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: JOAO RODRIGUES Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 1.485,85, equivalentes a 149.080,28 TRs pro rata die. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00492-2007-202-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Souza Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003142/91 - Rte: TANIA REGINA DIAS Rdo: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: SEVERINO AMERICO DA SILVA Rdo: JFS FILHOS EMPREITEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls.180 e promocao de fls.181, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 001211/01 - Exte: MARIA JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA MARIA JOSE MARTINS DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, face ao despacho de fls.192verso e a penhora as fls.191, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-202-01-00-3 - SPTE: Veronica Ramos Moura do Nascimento [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D AB:RJ 030217/D ] Veronica Ramos Moura do Nascimento: Confirmar se a prestacao de servicos ocorreu na Rua Caio de Melo Franco,no Rio de Janeiro, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RPS 001953/00 - Rte: EDILSON GONCALVES DIAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: LANCHES SENDRA LTDA ME EDILSON GONCALVES DIAS: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000251/01 - Rte: JOSE JORGE LIMA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PROJETEC GUERRA E FILHOS PROJ E CONST MEC LTDA JOSE JORGE LIMA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao das CPNs de fls.148/153 e 156/161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2004-202-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR SILVA DE SIQUEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 136896/D ] JULIO CESAR SILVA DE SIQUEIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-202-01-00-6 - Rte: FLAVIO SILVA GOMES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D FLAVIO SILVA GOMES: Tomar ciencia do despacho de fls.121, cujo teor e o seguinte: \"J. O expediente requerido foi efetuado, devendo o autor trazer aos autos o endereco dos socios, para renovacao de fls.119 e 120.DC, 25.04.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2005-202-01-00-3 - Rte: Alessandro Vaz Ferreira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Alessandro Vaz Ferreira: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/01 - Rte: PAULO FERREIRA GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062182/D ] PAULO FERREIRA GOMES: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2002-202-01-00-7 - Rte: JOEL MARINHO DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 084278/D ] JOEL MARINHO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2002-202-01-00-2 - Rte: MARCIA DA SILVA SIMAO [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 039653/D ] MARCIA DA SILVA SIMAO: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2003-202-01-00-8 - Rte: MARKITONHO SUCUPIRA DA COSTA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 059293/D ,] MARKITONHO SUCUPIRA DA COSTA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2004-202-01-00-2 - Rte: CLAUDIA FRANCISCA BRAUNA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 068051/D ] CLAUDIA FRANCISCA BRAUNA: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-202-01-00-5 - Rte: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057863/D ] JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO: Tomar ciencia da devolucao das CPNs de fls.115/123 e 125/130, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2004-202-01-00-1 - Rte: WILLIAM GOMES DA SILVA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICO LTDA WILLIAM GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01850-2004-202-01-00-0 - Rte: PAULO ANTONIO DA COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 058532/D ] SERESP SERVICOS ESPECIAIS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 184, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-202-01-00-1 - Rte: Marcos Silva de Assis [Adv. Karine Freire Mendonca OAB:RJ 119679/D AB:RJ 129994/D AB:RJ 057570/D ] Marcos Silva de Assis: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02375-2005-202-01-00-0 - Rte: Djalma Cordeiro Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Djalma Cordeiro Alves: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/90 - Rte: CARMEN BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Ferreira da Silva OAB:RJ 026912/D AB:RJ 056810/D ] CARMEN BATISTA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000394/91 - Rte: MARCOS DA SILVA GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA MARCOS DA SILVA GOMES: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002586/91 - Rte: ALMIR RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 081029/D ] ALMIR RODRIGUES MONTEIRO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000650/92 - Rte: ANTONIO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ANTONIO CONSTANTINO DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/93 - Rte: PEDRO PAULO DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 010122/D ] PEDRO PAULO DA CRUZ: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/93 - Rte: JOSE FERNANDO BELIZARIO E OUTRO S AB:RJ 058050/D AB:RJ 070400/D ] JOSE FERNANDO BELIZARIO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001114/95 - Rte: LETICIA LOPES GIONES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RIO GRANDE DO SUL N/P VERA LUCIA VINHOSA LETICIA LOPES GIONES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: SEVERINO AMERICO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 047878/D ] EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA: Manifestar-se sobre peticao de fls.180 e promocao de fls.181, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/96 - Rte: JOSE SIDNEY RAFAEL CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE SIDNEY RAFAEL CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/96 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: C S N CONSTRUTORA SERRA NORTE JOSE ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: MIRTEZ DA CRUZ TERRA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 001319/D ] MIRTEZ DA CRUZ TERRA: Tomar ciencia das devolucao das CPNs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/98 - Rte: ANDRE YARLE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: OES A/C PAULO DE B PALMEIRA/PAULO DA C PALMEIRA/FERNANDO DE BARROS ANDRE YARLE FERNANDES DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nId: 223182"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "226106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00616-2004-204-01-01-1 - Agte: Associacao Fluminense de Educacao - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto OAB:RJ 046391/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 096886/D ] CARLOS AUGUSTO SEABRA, Casa de Saude e Maternidade Santa Helena Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01761-2006-204-01-00-9 - Egte: Neuza Consendey Ribeiro [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 062182/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2001-204-01-00-3 - Rte: ORCELINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 040588/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00135-2004-204-01-00-3 - Rte: JOAO MARCELO FIGUEIREDO GOMES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 067460/D ] JOAO MARCELO FIGUEIREDO GOMES, UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.606,03 EQUIVALENTE A 311.305,72 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/07, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01159-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D Rte: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01388-2006-204-01-00-6 - Rte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 129498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: MARIA GUEDES DE ARAUJO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 301, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2000-204-01-00-0 - Rte: CLEONICE DOS SANTOS MOURA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 071427/D ] CLEONICE DOS SANTOS MOURA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2001-204-01-00-0 - Rte: FABIO VALENCA PASSOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DE FL.154, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/01 - Rte: JOAO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2002-204-01-00-0 - Rte: WANDERLEY BEZERRA ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 062395/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, SE DEVIDO, MES A MES, CONFORME SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01553-2003-204-01-00-7 - Rte: EDIVALDO MARCELINO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068901/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00121-2005-204-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Freitas Britto [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMENTROS DE FL.96. \r\n\r\nProc. 00205-2005-204-01-00-4 - Rte: Daniele da Silva Padilha [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO EM CONFORMIDADE COM OS PARAMETROS DE FL87. \r\n\r\nProc. 00432-2005-204-01-00-0 - Rte: Patricia Marta Pereira Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL.98. \r\n\r\nProc. 00451-2005-204-01-00-6 - Rte: Erika Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL.221. \r\n\r\nProc. 00479-2005-204-01-00-3 - Rte: Adriana de Oliveira Pereira E OUTRO S AB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adriana de Oliveira Pereira, Claudia Cristina dos Santos Rocha, Giselle de Santana Soares, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-204-01-00-7 - Rte: Cintia Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2005-204-01-00-0 - Rte: Joseilson Costa Belmiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 096553/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02127-2005-204-01-00-2 - Rte: Robson dos Santos Suares [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 127865/D ] Robson dos Santos Suares, Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02239-2005-204-01-00-3 - Rte: Claudia Rodrigues Moia [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 051351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-204-01-00-3 - Rte: Floriano Rodrigues Silva Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-204-01-00-0 - Rte: Claudio Fernando Campos [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 088475/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-204-01-00-2 - Rte: Darlei Barcelos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 108993/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2006-204-01-00-0 - Rte: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ricardo de Aguiar Cheroullo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-204-01-00-5 - Rte: Nadja Valeria Feder [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-204-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-204-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Costa [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-204-01-00-5 - Rte: Alda dos Santos Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-204-01-00-3 - Rte: Esperanca Amelia de Lima de Barros [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Esperanca Amelia de Lima de Barros, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-204-01-00-3 - Rte: Manoel Silva dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 096754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-204-01-00-8 - Rte: Jose Monteiro da Silva Filho [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000080/94 - Rte: LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DE FL.160, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-1994-204-01-00-5 - Rte: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001493/96 - Rte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: GEOVANE DA ROCHA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 071160/D AB:RJ 110887/D ] STATUS VEICULOS SA: COMPROVE A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 226106"
                            ],
                            "226107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002016/01 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA Rdo: MEGA ALUMINIO 2001 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: ANA PAULA QUINTELLA e ANTONIO MAGNO DE SOUZA) O VALOR PRINCIPAL DE R$ 11.683,53 EQUIVALENTE A 1.059.000,59822 IDTRs, CUSTAS: R$ 100,00, DESP EXECUCAO: R$ 11,06: TOTAL DE R$ 11.794,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001816/97 - Rte: JOAO MEDEIROS MATOS Rdo: PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: JOSE BARREIRA ACCIOLY e JB MARINE SERVICE LTDA) O VALOR DE R$ 738,78 EQUIVALENTE A 66.053,08709 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02132-1997-204-01-00-4 - Rte: MANOEL REIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIO DE R$ 64,86. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01406-2005-204-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Alexandre Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.116. \r\n\r\nProc. 01603-2005-204-01-00-8 - Rte: Angelo Medeiros Laurentino Rdo: Staff Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002150/96 - Rte: JURANDIR CAETANO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DE FL.182/184, NO TOTAL DE R$ 150,91, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01387-2003-204-01-00-9 - Rte: LEONARDO CASSIANO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067490/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.98. \r\n\r\nProc. 01965-2003-204-01-00-7 - Rte: JOSE IVAN DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: LIDERACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00279-2005-204-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Sena de Barros [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.048,40 EQUIVALENTE A 686.686,05127 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00750-2005-204-01-00-0 - Rte: Claudio de Oliveira Reis [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2005-204-01-00-2 - Rte: Bruno Rodrigues Lobo [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2005-204-01-00-0 - Rte: Alexander de Amorim Benitez [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamentos de Seguranca Esana Ltda.N/P SOCIA Regina Goncalves Nagy Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-204-01-00-3 - Rte: Cicero Berto da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 067490/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.45, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2005-204-01-00-3 - Rte: Humberto Ramos de Oliveira [Adv. Marcelo Pinheiro Braune OAB:RJ 083388/D AB:RJ 095556/D ] Rte: INFORMAR SE ARCARA COM ONUS DA REMOCAO DOS BENS PENHORADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02143-2005-204-01-00-5 - Rte: Jeane Michele da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 042376/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00780-2006-204-01-00-8 - Rte: Josenilda Lourenco da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01772-2006-204-01-00-9 - Rte: Weber Vieira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: TST Montagens Industriais Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-204-01-00-2 - Rte: Guilherme Silva de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079969/D AB:RJ 079776/D ] Guilherme Silva de Oliveira, Lufort Jateamento Pintura Montagem e Instrumentacao Industrial Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: VISTA AS PARTES, DEVENDO O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FL.81. \r\n\r\nProc. 00425-2007-204-01-00-0 - Rte: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 040419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: EDSON XAVIER FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 059087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.162, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2002-204-01-00-4 - Rte: ELIANA MARIA TREVEZANI BASTOS [Adv. Jorge Mendonca da Fonseca OAB:RJ 107429/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01302-2002-204-01-00-1 - Rte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, MES A MES, EM FACE DO VALOR DE FL.190. \r\n\r\nProc. 02096-2002-204-01-00-7 - Rte: GUTEMBERG DE MELO LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.234, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2003-204-01-00-0 - Rte: REINALDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] REINALDO DOS SANTOS LIMA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.332. \r\n\r\nProc. 02157-2003-204-01-00-7 - Rte: MARCOS DORNELAS RIBEIRO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 107918/D ] Rte: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2004-204-01-00-9 - Rte: JOSE PEQUENO DE LIMA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: MARCOS ANTONIO COSTA Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.47. \r\n\r\nProc. 01289-2004-204-01-00-2 - Rte: COSME SERAFIM DE ANDRADE [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 025437/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, FL.55. \r\n\r\nProc. 02098-2004-204-01-00-8 - Rte: MANOEL GONCALVES MAIA FILHO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 048690/D ] MANOEL GONCALVES MAIA FILHO, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-204-01-00-4 - Rte: Alex dos Santos Kawase [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D ] Alex dos Santos Kawase, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-204-01-00-7 - Rte: Manoel Chaves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2006-204-01-00-5 - Rte: Grazielle Cristina da Silva Paixao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Tania e Vieira da Costa Presentes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-204-01-00-0 - Rte: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Leonan dos Santos Araujo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-204-01-00-1 - Rte: Aurea Veloso Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062924/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-204-01-00-5 - Rte: Mauro Giovani Soares do Prado [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-204-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto Nossa Senhora Aparecida do Bilac Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-204-01-00-5 - Rte: Luciano Gomes dos Santos [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Covanil Comercial Madereira Viana Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: JANAINA COSTA GUIMARAES A/C SIND AUX ADMIN ESC E OUTRO S AB:RJ 098631/D JANAINA COSTA GUIMARAES A/C SIND AUX ADMIN ESC: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/98 - Rte: ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 094559/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-1999-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS CALCULOS RELATIVS AO IR, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL.220, MES A MES LEVANDO EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA, BEM COMO, APRESENTAR O VALOR ATUAL DA MULTA APLICADA A FL.433. \r\n\r\nId: 226107"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "226589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01735-2002-205-01-00-3 - Rte: MANOEL FERNANDES DA SILVA Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL R$ 8.961,99,CUSTAS R$ 120,00 E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 5.628,09. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01739-2003-205-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.16/17,EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE, A REVELIA, OS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL. CUSTAS DE R$ 36,35 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00344-2004-205-01-00-3 - Rte: DANILO COSTA DA SILVA Rdo: OSSOCENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, CAPAZES DE GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARCAR COM O CREDITO EXEQUENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00372-2004-205-01-00-0 - Rte: AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA Rdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.102/3 NO VALOR DE R$ 11.592,37, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 70,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01574-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Costa Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.154 NO VALOR DE R$ 9.247,35, ATUALIZADO ATE 01.05.07,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 104,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00588-2006-205-01-00-8 - Cgte: J M Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes Ltda ME [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Cgdo: Tarcisio Rocha Patricio J M Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes Ltda ME: FORNECER O ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00318-2007-205-01-00-8 - Cgte: Construtora LJA Ltda [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira OAB:BA 015939/D ] Cgdo: Rubineo Nobre (Espolio de) Construtora LJA Ltda: FORNECER O ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00581-2007-205-01-00-7 - Aut: Lenneson dos Santos Lima [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Reu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda Lenneson dos Santos Lima: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RPS 002012/01 - Rte: LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 054628/D ] LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL E DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00508-2004-205-01-00-2 - Rte: WALDIR CLAUDINO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075256/D ] M H CORDEIRO MERCEARIA E SACOLAO ME: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00752-2004-205-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2004-205-01-00-9 - Rte: JANETE MANHAES GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ELIANA DE SOUZA SILVA JANETE MANHAES GOMES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01770-2004-205-01-00-4 - Rte: CICERO MANUEL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 043430/D ] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS CICERO MANUEL DE OLIVEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.37, NO VALOR R$ 516,30, ATUALIZADO ATE 01.05.07,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO DO PRINCIPAL E, CALCULOS DE FLS.38 REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS, SUJEITOS A ATUALIZACAO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O PAGTO, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01966-2004-205-01-00-9 - Rte: JOAQUIM GABI DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002378/D AB:RJ 061937/D ] INTERPRO GERENCIA DE PROJETOS LTDA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02139-2004-205-01-00-2 - Rte: MARCOS RENATO DOS SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02166-2004-205-01-00-5 - Rte: NILSON JOSE SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 036389/D ] RPR ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02195-2004-205-01-00-7 - Rte: ITAMAR ISIDORO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00429-2005-205-01-00-2 - Rte: Wilton Silva de Farias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Wilton Silva de Farias: APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA E TER VISTA DA PETICAO DE FLS.36 \r\n\r\nProc. 01755-2005-205-01-00-7 - Rte: Syllas da Costa Maranhao [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 095122/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIA,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02607-2005-205-01-00-0 - Rte: Rubem do Nascimento Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 107087/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S/A: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00012-2006-205-01-00-0 - Rte: Marla Aparecida Creto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 131032/D ] Club dos Quinhentos: COMPROVARO O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00121-2006-205-01-00-8 - Rte: Juarez de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JFVL Instalacoes e Reformas Ltda E OUTRO S Juarez de Souza: FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00743-2006-205-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Andrade [Adv. Marcos Aurelio Azevedo OAB:RJ 084841/D AB:RJ 095122/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01518-2006-205-01-00-7 - Rte: Luciana Farias Felicio [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza OAB:RJ 113593/D AB:RJ 132165/D ] Lido Empreendimentos Industriais e Servicos Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00006-2007-205-01-00-4 - Rte: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D AB:RJ 027935/D ] Daniel de Araujo Auto Escola Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIA,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00296-2007-205-01-00-6 - Rte: Sebastiao Duarte [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Sebastiao Duarte: VIR O AUTOR COM COPIA DA PETICAO DE FLS.17 \r\n\r\nProc. 00340-2007-205-01-00-8 - Rte: Anderson Guimaraes Lins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Anderson Guimaraes Lins: FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00522-2007-205-01-00-9 - Rte: Otoni de Oliveira Novaes [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda Otoni de Oliveira Novaes: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00694-2007-205-01-00-2 - Rte: Joaquim Pedro Baptista [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Yama Embreagem Ltda Joaquim Pedro Baptista: FORNECER NUMERO PIS/PASEP OU NIT,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2007-205-01-00-6 - Rte: Luciane de Oliveira Batista [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D ] Rdo: Valmar e Moraes Assessoria Juridica Luciane de Oliveira Batista: FORNECER O CNPJ DA RECLAMDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01997-2001-205-01-00-7 - Rte: RENATO MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 086724/D ] RENATO MENDONCA DO NASCIMENTO: REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01775-2002-205-01-00-5 - Rte: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 076985/D AB:RJ 072096/D AB:RJ 084303/D ] ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO BATISTA DA SILVA, LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA: CIENCIA DA HO MOLOGACAO DE FLS.246/9 NO VALOR DE R$ 160.248,63 ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00281-2003-205-01-00-4 - Rte: CARMEM LUCIA BARBOSA SILVA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 062924/D ] SENDAS S/A: COMPROVAR PAGTO DA DIFERENCA,CONFORME APURADO PELO CONTADOR AS FLS 272 (CREDITO AUTOR,CUSTA E INSS). \r\n\r\nProc. 00484-2003-205-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DE PAIVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 020283/D ] DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00612-2003-205-01-00-6 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ELISANGELA DE SOUZA FERNANDES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.234 NO VALOR DE R$ 11.058,26, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01031-2003-205-01-00-1 - Rte: CLAIR LEITE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01110-2003-205-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D ] Rdo: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ANTONIO CARLOS DE CAMPOS: INDICAR MEIOS PARA QUE SE FACA A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A SOCIA RESIDIR NA CASA DE SUA MAE. \r\n\r\nProc. 01850-2003-205-01-00-9 - Rte: ALDENIR CORDEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 062395/D ] ALDENIR CORDEIRO DO NASCIMENTO: VISTA DO OFICIO DE FLS.92/6 E APRESENTAR CALCULO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02239-2003-205-01-00-8 - Rte: ROBERTO VIEIRA FRANCISCO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 042197/D ] CARTONAGEM NOSAPA 2000 COM EMBALAGENS LTDA: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00372-2004-205-01-00-0 - Rte: AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.102/3 NO VALOR DE R$ 11.592,37, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 70,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01348-2004-205-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 041087/D ] JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, RIO POLIMEROS SA: CIENCIA DA DESCISAO DE FLS.919/924, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS E CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA E SUBSIDIARIAMENTE A A SEGUNDA. CUSTAS DE R$ 600,00,PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO FIXADO EM R$ 30.000,00 \r\n\r\nProc. 01400-2004-205-01-00-7 - Rte: LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 01444-2004-205-01-00-7 - Rte: WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 118500/D ] WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO, PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.353/4. QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 44,26 PELA RECLAMADA-EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 01782-2004-205-01-00-9 - Rte: ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 037288/D ] ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS, RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.108/9 EM QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01951-2004-205-01-00-0 - Rte: EDSON DEROCI NEVES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02113-2004-205-01-00-4 - Rte: ANDRE CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 003038/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02192-2004-205-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO MESQUITA DA COSTA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00292-2005-205-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Assuncao Paiva [Adv. Fabiana Lopes de Araujo OAB:RJ 113281/D AB:RJ 059293/D ] Fundacao Educacional de Duque de Caxias: APRESENTE A RDA O CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2005-205-01-00-9 - Rte: Jose Mario Machado da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 01185-2005-205-01-00-5 - Rte: Walter de Oliveira Santos [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli OAB:RJ 123245/D AB:RJ 131597/D AB:RJ 057570/D ] Walter de Oliveira Santos, Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE DLS.235/6 NO VALOR DE R$ 21.456,49 ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01308-2005-205-01-00-8 - Rte: Angela Maria Batista de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICA FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01326-2005-205-01-00-0 - Rte: Wanilton da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 01341-2005-205-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Alves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059493/D ] Luiz Carlos Alves de Lima: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01550-2005-205-01-00-1 - Rte: Marcos Jorge Hermogenes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Marcos Jorge Hermogenes: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.42 NO VALOR DE R$ 645,71,ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 16,00. A RDA DE VERA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01669-2005-205-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Tavares Nogueira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Paulo Roberto Tavares Nogueira, Liderbras Logistica e Transportes Ltda, BR Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.267/73 EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA E SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA PRIMEIRA RDA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE SUA CONDENACAO,FIXADO EM R$ 20.000,00. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA SEGUNDA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE SUA CONDENACAO,FIXADO EM R$ 15.000,00 \r\n\r\nProc. 01857-2005-205-01-00-2 - Rte: Ivanildo Alves Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 020283/D ] Ivanildo Alves Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01931-2005-205-01-00-0 - Rte: Lucimar Vitor [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 02102-2005-205-01-00-5 - Rte: Luiz Otavio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 014878/D ] Luiz Otavio de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02141-2005-205-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Tavares [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 093634/D ] Jose Roberto Tavares: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02219-2005-205-01-00-9 - Rte: Sergio Souza dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 066855/D ] Sergio Souza dos Santos, Mezzanino Industria e Comercio de Moveis: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 54/5, NO VALOR DE R$ 9.800,75, ATUALIZADO ATE 01.05.07,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 280,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02221-2005-205-01-00-8 - Rte: Olerindo Marques dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 038103/D ] Pneuback Auto Center Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02239-2005-205-01-00-0 - Rte: Alexandre de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 009379/D ] Alexandre de Lima, Asa Servicos Limpeza Ltda, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.99 NO VALOR DE R$ 3.210,93, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02252-2005-205-01-00-9 - Rte: Ricardo Jeronimo de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 017832/D ] Ricardo Jeronimo de Lima, Abatedouro Carioca Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.85/6 NO VALOR DE R$ 9.931,53, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02388-2005-205-01-00-9 - Rte: Edson Goncalves Bastos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 103418/D ] Transportadora Lucas Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02447-2005-205-01-00-9 - Rte: Cristiane Oliveira Ribeiro Sousa [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 107221/D ] Cristiane Oliveira Ribeiro Sousa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02622-2005-205-01-00-8 - Rte: Carlos Avelino de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 083483/D ] Luvitubos Comercio de Tubos e Conexoes Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02655-2005-205-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 092639/D ] Francisco das Chagas Farias, Esquina JK Bar Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.54 NO VALOR DE R$ 14.728,93 ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02683-2005-205-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique de Melo [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02717-2005-205-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar da Cruz Lourenco [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO REPAROS NAVAIS Paulo Cezar da Cruz Lourenco: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02730-2005-205-01-00-0 - Rte: Josiane de Souza [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 060058/D ] Josiane de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02741-2005-205-01-00-0 - Rte: Stanley Francisco de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 078028/D ] Metalurgica Helinox Caxiense Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 00073-2006-205-01-00-8 - Rte: Mariana Peres Batista [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 115348/D ] Radical Informatica Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00147-2006-205-01-00-6 - Rte: Elias da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 066305/D ] Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00265-2006-205-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gomes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda E OUTRO S AB:RJ 107087/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00471-2006-205-01-00-4 - Rte: Josenilda da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044131/D ] SOLANGE PEREIRA DA FONTE: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUCAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00480-2006-205-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Campos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045927/D ] Construtora e Mineradora Compenhague Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00569-2006-205-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055922/D ] Mercadinho Opcao de Duque de Caxias Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00669-2006-205-01-00-8 - Rte: Helio de Azeredo [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 038103/D ] Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00720-2006-205-01-00-1 - Rte: Welington de Moraes Gomes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda Welington de Moraes Gomes: APRESENTAR CALCULO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-205-01-00-7 - Rte: Severino Maria dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 108647/D ] CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00899-2006-205-01-00-7 - Rte: Elias Cosme Aguiar de Mattos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 031737/D ] Industria Solider Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00905-2006-205-01-00-6 - Rte: Rejane Calheiros de Araujo [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00937-2006-205-01-00-1 - Rte: Luiz Alfredo Caitano [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01105-2006-205-01-00-2 - Rte: Manasses Ribeiro do Espirito Santo [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 052868/D ] Atuosa Eletromoveis Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01186-2006-205-01-00-0 - Rte: Antonio Diolindo Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084532/D ] BPC BRASIL PESQUISAS CIENTIFICAS EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS CONST.CIVIL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 01254-2006-205-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Conceicao Fonseca [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 068051/D ] Colortex Estamparia e Desenho Ltda: FORNECER AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 01310-2006-205-01-00-8 - Rte: Jorge Luis da Silva Barros [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 084649/D ] Jorge Luis da Silva Barros, Construtora Caxias Ltda: CIENCIADA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS ATUALIZADOS NO VALOR DE 619.583,459741 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01354-2006-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Gomes Inacio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01474-2006-205-01-00-5 - Rte: Joao Batista Gomes Pimenta [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 003038/D ] Empresa Auto Viacao Jurema S.A.: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01685-2006-205-01-00-8 - Rte: Glauciano da Silva Porto [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2007-205-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Benedito [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Joao Carlos Benedito: FORNECER O ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00334-2007-205-01-00-0 - Rte: Luciano de Oliveira Drumond [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Luciano de Oliveira Drumond: FORNECER O ENDERECO DA 2a.RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00555-2007-205-01-00-9 - Rte: Jose Antonio de Macedo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Jose Antonio de Macedo: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00608-2007-205-01-00-1 - Rte: Renato Luis Pinheiro da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda Renato Luis Pinheiro da Silva: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00629-2007-205-01-00-7 - Rte: Alexandre Augusto Pereira Moreira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Alexandre Augusto Pereira Moreira: FORNECER O AUTAL ENDERECO DA 2a.RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00639-2007-205-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Fares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Distribuidor de Cereais Fernao Dias Claudio da Silva Fares: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00648-2007-205-01-00-3 - Rte: Salvadora da Silva Rosa [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Kitaoka Prestacao de Servicos Ltda Salvadora da Silva Rosa: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00698-2007-205-01-00-0 - Rte: Elias Jose Santos Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Queiros Diniz Construcoes Ltda Elias Jose Santos Silva: FORNECER PIS/PASEP OU NIT, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000102/92 - Rte: NILZA SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D NILZA SEVERINO DOS SANTOS: FORNECER, EM 10 DIAS, OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA E PAULO CESAR LOPES MORA, ANTE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AOS MESMOS. \r\n\r\nProc. RT 000934/94 - Rte: ALEXSANDRO MENDONCA ROSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016257/D ] ALEXSANDRO MENDONCA ROSA, PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA,sucessora de PLAJET IND E COM PLASTICOS: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO \r\n\r\nProc. RT 001458/95 - Rte: MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA: REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01726-1996-205-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA DA COSTA CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 047644/D ] SONIA REGINA DA COSTA CHAGAS, KLEBER PEREIRA DE SOUZA, RITA DE CASSIA DE PAULA, LUIZ CLAUDIO BIND, SANDRA HELENA DE ALMEIDA LIMA, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.300/10 NO VALOR DE R$ 16.161,57, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: ANTONIO GUIMARAES VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] ANTONIO GUIMARAES VIANNA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: RENE VEILARD FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 031390/D ] RENE VEILARD FERREIRA, LEDA MARIA DOS SANTOS FARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.126: DIRIJA-SE AO TRT, SECAO PRECATORIOS (175.2003.000.01.00.0) \r\n\r\nProc. RT 002130/97 - Rte: SIDNEIA BARBOSA FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 080450/D ] Nova Duaneiras Empreendimentos Imobiliarios SA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.318,FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02122-1999-205-01-00-7 - Rte: JOSE LEONARDO SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DO DEBITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002358/99 - Rte: SIRLENE DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 125815/D ] ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002365/99 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 004652/D ] MERCADOS EM ESTRADAS LTDA: COMPROVAR O PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 226589"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "226725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00012-2005-207-01-00-2 - Rte: Vivaldi Lima da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Abencao dos Pes Calcados Ltda Vivaldi Lima da Silva: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00200-2006-207-01-00-1 - Rte: Jorge Leandro Ferreira Bello [Adv. Andre Esteves Lamarca OAB:RJ 095948/D AB:RJ 003038/D ] Jorge Leandro Ferreira Bello: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01066-2006-207-01-00-6 - Rte: Elen Moncao da Costa [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 100647/D ] Elen Moncao da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-207-01-00-8 - Rte: Fernando Borges [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D ] Rdo: Siambo Industria e Comercio de Corticas Ltda Fernando Borges: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, mediante certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 01781-2006-207-01-00-9 - Rte: Maria de Jesus Pereira [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D ] Rdo: Riotest Industria Comercio e Servico em GNV Ltda ME Maria de Jesus Pereira: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00268-2007-207-01-00-1 - Rte: Manoel Jeronimo Vicente Neto [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Sergio Monza Cabral de Oliveira Manoel Jeronimo Vicente Neto: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00420-2007-207-01-00-6 - Rte: Samanta Katia de Oliveira Evaristo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 092784/D ] Samanta Katia de Oliveira Evaristo, Senac Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da sentenca de fls.76/79 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00455-2007-207-01-00-5 - Rte: Marcio Andre da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-207-01-00-2 - Rte: Max Chaves de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-207-01-00-2 - Rte: Mauro Sergio dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-207-01-00-8 - Rte: Luiz Barcelos Cassemiro [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2005-207-01-00-7 - Rte: Edenilson Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Edenilson Ribeiro da Silva: Vista do oficio da Telemar de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 00155-2005-207-01-00-4 - Rte: Ivair Pena Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ivair Pena Pereira: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00279-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D ] Rdo: A T Silva Industria Tecnica Marcelo Jose da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-207-01-00-4 - Rte: Priscilla Nery Borges [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 038663/D ] Supermercado Feira Nova Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00471-2006-207-01-00-7 - Rte: Claudia Ferreira Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 087776/D ] Claudia Ferreira Santos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00553-2006-207-01-00-1 - Rte: Leandro de Moraes Porto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 077025/D ] Leandro de Moraes Porto, Distribuidora Montenegro de Alcool Acucar e Cereais Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.92/97 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 280,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 00640-2006-207-01-00-9 - Rte: Edwalter Roberto Alves de Souza [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D ] Rdo: K David Lanches Ltda Edwalter Roberto Alves de Souza: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01571-2006-207-01-00-0 - Rte: Flavia Escura de Souza [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 030698/D ] Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00178-2007-207-01-00-0 - Rte: Sergio de Paiva Rodas [Adv. Marcio Caldas de Oliveira OAB:RJ 106999/D AB:RJ 090173/D ] Sergio de Paiva Rodas, Fundacao Educacional Duque de Caxias: Tomar ciencia da sentenca de fls.431/434 e versos que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 800,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00237-2007-207-01-00-0 - Rte: Edir Gomes de Lima [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 112360/D ] Carlos Alberto Fardim: Tomar ciencia da sentenca de fls.58/63 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00 pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00576-2007-207-01-00-7 - Rte: Job Adriano da Costa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Lomater Locacoes Servicos Ltda. Job Adriano da Costa: Venha o autor com o demonstrativo determinado na ata de fls.56,no prazo de 10(dez) dias, sob pena de se acolher a tese da reclamada. \r\n\r\nId: 226725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "226682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00176-2007-491-01-00-5 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 045309/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-491-01-00-0 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 045309/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-491-01-00-4 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 045309/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-491-01-00-9 - Egte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 045309/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-491-01-00-3 - Egte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva OAB:RJ 028134/D AB:RJ 045309/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-491-01-00-8 - Egte: Aquilino Parente Fernandes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 082614/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-491-01-00-2 - Egte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001315/00 - Rte: GONCALO GERALDO DE SOUZA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 017680/D ] Rte: Devolver o alvara original. \r\n\r\nProc. RPS 001346/01 - Rte: ROSANGELA BENDL COELHO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001428/01 - Rte: SILVANILDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082614/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Informar meios para prosseguir. \r\n\r\nProc. 01292-2002-491-01-00-7 - Rte: LUANA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA (MENOR) [Adv. Aristeu Passos Goncalves OAB:RJ 073413/D ] Rdo: ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01474-2003-491-01-00-9 - Rte: MARISE FRANCISCO MARQUES [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00666-2004-491-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS PINTO DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01274-2004-491-01-00-7 - Rte: ADRIANA RIBEIRO FARIA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Ana Marcia Soares Silva Abraao Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01433-2005-491-01-00-4 - Rte: Diones Franca de Paulo [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Massa Falida de MCC Merc.Com.de Cereais Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01584-2005-491-01-00-2 - Rte: Marli Aparecida Veriano [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Adriana dos Santos Lopes Pesconi Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00308-2006-491-01-00-8 - Rte: Rodrigo Moraes da Ponte [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira OAB:RJ 020285/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Juntar a guia GPS informada em sua peticao. \r\n\r\nProc. 01750-2006-491-01-00-1 - Rte: Monica Marta Molas Alves [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Espaco 16 Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00002-2007-491-01-00-2 - Rte: Beatriz Helena de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Confeccao Jose Carlos Itamar Irmao Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00216-2007-491-01-00-9 - Rte: Helber Leonardo da Conceicao Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 084957/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Ciencia de que os Embargos de Declaracao foram rejeitados e declarados protelatorios, sendo condenada a re ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nProc. 00765-2007-491-01-00-3 - Rte: Ricardo Pereira Silva [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D ] Rdo: JGMA Vigilancia e Eventos Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000002/01 - Rte: GESO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Ciencia do despacho: Indefiro por ora, diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 000126/01 - Rte: ELISANGELA DRUMOND DE MELLO [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D ] Rdo: PADARIA BAR E MERCEARIA PARQUE CACULA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01111-2001-491-01-00-1 - Rte: YOLANDA DE SOUZA LEITE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 071035/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001170/01 - Rte: VALDIR RIBEIRO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01289-2001-491-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CARUZO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 082614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: MARCOS ANTONIO ROMAO PORTELA [Adv. Sebastiao de Souza Filho OAB:RJ 040132/D Rte: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00561-2002-491-01-00-8 - Rte: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: SIND T.IND PR QUIM.FARM.EXPL MAT PLAS MUN MAGE Rte: Not Adv Rte p/ Ciencia do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 01113-2002-491-01-00-1 - Rte: FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01147-2002-491-01-00-6 - Rte: MARCIA PEREIRA GOMES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 107036/D ] Rte: Comprove o alegado em sua peticao. \r\n\r\nProc. 01383-2002-491-01-00-2 - Rte: ALEXSANDRO CARLOS GAGLIARDI [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01384-2002-491-01-00-7 - Rte: REGINALDO FONTES DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00396-2003-491-01-00-5 - Rte: CLEIVER VIAL DE CARVALHO [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D Rte: Tendo em vista a certidao de fls. 117, venha o exequente com meios para a execucao. \r\n\r\nProc. 00681-2003-491-01-00-6 - Rte: ELCIO CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01379-2003-491-01-00-5 - Rte: ALAN PINHEIRO BATISTA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 071421/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01485-2003-491-01-00-9 - Rte: ERIVELTO JOSE LOURENCO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 020283/D ] Rte, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01154-2004-491-01-00-0 - Rte: CARLOS DA SILVA CARVALHO [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01476-2004-491-01-00-9 - Rte: UILLIAN RAMOS QUEIROZ [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01607-2004-491-01-00-8 - Rte: ROALD VIEIRA DA COSTA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 020485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00051-2005-491-01-00-3 - Rte: Gilmar Chaves Portela [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera LTDA Rte: Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 00058-2005-491-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Silva Vasconcellos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera LTDA Rte: Comprove o autor o alegado \r\n\r\nProc. 00091-2005-491-01-00-5 - Rte: Levi Pereira Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 00523-2005-491-01-00-8 - Rte: Rafael Costa de Oliveira [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto OAB:RJ 105373/D AB:RJ 101784/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos foram rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProc. 01113-2005-491-01-00-4 - Rte: Leonardo Vinicio Castilho Lins [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 01204-2005-491-01-00-0 - Rte: Celio Bruno Coutinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 065944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01353-2005-491-01-00-9 - Rte: Leila Maria Correa de Azevedo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 102800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-491-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos Cezar [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: BR Piscinas Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01017-2006-491-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Oliveira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01081-2006-491-01-00-8 - Rte: Mario Jose de Souza Zacaria [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01082-2006-491-01-00-2 - Rte: Francisco Estevam de Souza [Adv. Jose Alberto Ferreira OAB:RJ 126234/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01489-2006-491-01-00-0 - Rte: Cosme Jose Moyses [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 126842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01490-2006-491-01-00-4 - Rte: Antonio Martins Ferreira [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01670-2006-491-01-00-6 - Rte: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01775-2006-491-01-00-5 - Rte: Jorge Roberto Cadilho da silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-491-01-00-2 - Rte: Eduardo Fidelis dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes, em parte. \r\n\r\nProc. 00428-2007-491-01-00-6 - Rte: Alessandro da Costa Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. Rte: Comprove a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. RT 000146/91 - Rte: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Not Adv Rte p/ Ciencia do despacho de fls. 149 \r\n\r\nProc. RT 000181/91 - Rte: TERESA CRISTINA MAIA LEMOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 185/190. \r\n\r\nProc. RT 000746/97 - Rte: SEBASTIAO CARDOSO MANTUAM [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: DANIELLE DE LIMA SEIXAS [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 045350/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001271/98 - Rte: FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. RT 001377/98 - Rte: MARIO SERGIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: MARIA DALVA O CRUZ IND COM MARMORES E GRANITOS Rte: Informar outros meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000741/99 - Rte: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: MARCIO PINTO CAPUTO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: OLIVIO BERTO SOBRINHO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001200/99 - Rte: MARLONE MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] Rte, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A nova denominacao da CERJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: ADRIANA GOUVEIA GARCIA SILVA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 226682"
                            ],
                            "228690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00877-2006-491-01-01-6 - Agte: Jaime Tenorio Nogueira [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 119736/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-491-01-00-8 - Egte: Aquilino Parente Fernandes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 070696/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-491-01-00-2 - Egte: Aquilino Parente Fernandes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 070696/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2003-491-01-00-0 - Rte: JOSE MARCILIO [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nQuebra Proc. 01496-2003-491-01-00-9 - Rte: RAPHAEL CORREA TOUZINE [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: CAMPESTRE CLUBE PIABETA Rte: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01478-2004-491-01-00-8 - Rte: DORIEL MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 082614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01612-2004-491-01-00-0 - Rte: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: LUIZ ROBERTO HANFF Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00070-2005-491-01-00-0 - Rte: Damiao Ferreira de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Seocon Construtora Ltda. Rte: Informar o correto endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00450-2005-491-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Xavier [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D ] Rdo: Confec Silk Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00494-2005-491-01-00-4 - Rte: Fabio Mendes de Paula [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 082614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 335,05 \r\n\r\nProc. 01138-2005-491-01-00-8 - Rte: Fabiano da Gloria Martins [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: Columbia Rio Carnes Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01257-2005-491-01-00-0 - Rte: Cristiane Ferreira Pacheco [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli OAB:RJ 123245/D AB:RJ 101784/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01467-2005-491-01-00-9 - Rte: Robson Nogueira Manhaes [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 009379/D ] Cibrapel S/A Industria de Papel e Embalagens: Ciencia da devolucao do prazo (15 dias). \r\n\r\nProc. 00220-2006-491-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00221-2006-491-01-00-0 - Rte: Simoni Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00630-2006-491-01-00-7 - Rte: Marcio de Abreu Lopes [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00705-2006-491-01-00-0 - Rte: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] Crt Concessionaria Rio Teresopolis S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00790-2006-491-01-00-6 - Rte: Vania Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Geraldo Pio Siqueira de Vasconcelos Rte: Dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 01318-2006-491-01-00-0 - Rte: Wilson Crispiniano Monteiro [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D ] Rdo: Wilson da Silva Porto Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01508-2006-491-01-00-8 - Rte: Milena Priscila da Silva Batista [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 062242/D AB:RJ 064444/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-491-01-00-0 - Rte: Reginaldo da Silva Oliveira [Adv. Ruda Vieira Pinto OAB:RJ 128837/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00101-2007-491-01-00-4 - Rte: Marcelo das Dores de Almeida [Adv. Ruda Vieira Pinto OAB:RJ 128837/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00327-2007-491-01-00-5 - Rte: Josiane Teixeira Mello [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00847-2007-491-01-00-8 - Rte: Deneuza de Oliveira Fialho Alves [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Tania Furtado Fernandes Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00850-2007-491-01-00-1 - Rte: Marina Rocha da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Janice Gama Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: ZENILDA FRANCO DA SILVA E SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 056120/D ] Rdo: Informar o titular da conta bloqueada as fls. 177 \r\n\r\nProc. 00162-2001-491-01-00-6 - Rte: ELVIRA CRISTINA MATTOS DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 591,94 \r\n\r\nProc. 01015-2001-491-01-00-3 - Rte: JOSE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01110-2002-491-01-00-8 - Rte: JOAO FLORINDO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00066-2003-491-01-00-0 - Rte: SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 114257/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00145-2003-491-01-00-0 - Rte: ALZEIR FERREIRA BORGES [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00398-2003-491-01-00-4 - Rte: ANTONIO CORREA FERNANDES [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00400-2003-491-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS POSES MARTINS [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01091-2003-491-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CESARIO MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01288-2003-491-01-00-0 - Rte: JOSE ROGERIO CAVALCANTI CINTRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01477-2003-491-01-00-2 - Rte: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 112161/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01598-2003-491-01-00-4 - Rte: GILVAN DE SOUZA GERALDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00734-2004-491-01-00-0 - Rte: LEONARDO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha OAB:RJ 104645/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01536-2004-491-01-00-3 - Rte: COSME JOSE ALVES [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00027-2005-491-01-00-4 - Rte: Josimar da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00036-2005-491-01-00-5 - Rte: Silvany Vieira Mozzer [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Atender promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00791-2005-491-01-00-0 - Rte: Rosangela da Silva Farias [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 119736/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00860-2005-491-01-00-5 - Rte: Zeilton do Nascimento [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 090281/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00993-2005-491-01-00-1 - Rte: Luciene Mendonca Goncalves [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: MCC - Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao postal da reclamada \r\n\r\nProc. 01361-2005-491-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Araujo Filho [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 073636/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01831-2005-491-01-00-0 - Rte: Auzimar Fernandes Gomes [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D ] Rdo: Ministerio Restaurando Vidas Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00073-2006-491-01-00-4 - Rte: Roger Gueiros Pereira [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: Ortifruti Serrano Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00342-2006-491-01-00-2 - Rte: Arnaldo de Souza Bahia [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.590,33 \r\n\r\nProc. 00389-2006-491-01-00-6 - Rte: Alexandra Alves Pina [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00406-2006-491-01-00-5 - Rte: Isaias Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00408-2006-491-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Reis [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00838-2006-491-01-00-6 - Rte: Alex Machado Adao [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] Concesionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01018-2006-491-01-00-1 - Rte: Uderlan Arruda de Souza [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01751-2006-491-01-00-6 - Rte: Debora de Jesus Pereira Ramos [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Piabeta Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00088-2007-491-01-00-3 - Rte: Jurandyr Silveira [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00145-2007-491-01-00-4 - Rte: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Comprovar deposito de honorarios. \r\n\r\nProc. 00261-2007-491-01-00-3 - Rte: Leonardo Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada. \r\n\r\nProc. 00364-2007-491-01-00-3 - Rte: Meriane Fernandes de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Relrio Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda - ME Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00596-2007-491-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D ] Rdo: R.A. Recursos Humanos S/C Ltda. Rte: Justifique seu requerimento \r\n\r\nProc. RT 000328/91 - Rte: JOSE SOARES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. RT 000212/92 - Rte: LUIZ BOECHAT ANTONIO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 002528/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. RT 000813/99 - Rte: ALEXANDRE AMANCIO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 072959/D AB:RJ 043500/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 228690"
                            ],
                            "226716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000422/00 - Rte: SIDNEI RIBEIRO MARIANO Rdo: SUPERMERCADO GC DE MAGE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socio Jose Ezael Pires, tomar ciencia do bloqueio de fls. 221. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01223-2002-491-01-00-3 - Rte: JUCELIA DO NASCIMENTO XAVIER Rdo: MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socia Christiane da Silva Martins, ciencia do bloqueio. \r\n\r\nProc. 00318-2003-491-01-00-0 - Rte: JORGE RODRIGUES GALDINO Rdo: DIAGNOSTICO BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia dos bloqueios de fls. 252/258. \r\n\r\nProc. 01950-2006-491-01-00-4 - Rte: Miriam Messa Dias Rdo: Transportadora Primavera Ltda. N/P Lutegar dos Santos Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: JORGE BARBOSA COLONA Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 226716"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "226596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001149/95 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA Rdo: CASTELO`S BAR E PIZ.DE NIL.LTDA A/C SOCs. CLESIO VIEIRA E JOSE MATHIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NOTIFICADOS OS SOCIOS PARA INDICAREM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, SOB PENA DE RESPONDEREM COM OS SEUS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01326-2006-501-01-00-0 - SPTE: Marcio Teixeira dos Santos [Adv. Elizabeth Medeiros Pinto OAB:RJ 080924/D AB:RJ 124364/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao PERITO,FL.126, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2004-501-01-00-9 - Rte: VALERIA DE MORAES VICENTE [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 057704/D ] ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU: CIENCIA A RE DO R. DESP.FLS.113-v:...\"tendo em vista o art.26 do estatuto da reclamada, fls.58.Nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00300-2006-501-01-00-4 - Rte: Laurinete Ramos Salvador [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 139826/D ] Deise Necomede Braga: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.24-v:\" COMPROVAR OS VALORES DEVIDA- MENTE PAGOS.\" \r\n\r\nProc. 01072-2006-501-01-00-0 - Rte: Suelen do Monte Severino [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 111560/D ] Centro Educacional Bem Viver: RECLAMADA DEVERA COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS FLS.23/24. \r\n\r\nProc. 01248-2006-501-01-00-3 - Rte: Marinez de Jesus Carvalho [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS FLS.17/18 E COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01249-2006-501-01-00-8 - Rte: Edivania Avelino da Silva [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS FLS.17/18. \r\n\r\nProc. 01255-2006-501-01-00-5 - Rte: Alice do Socorro Goncalves Graca Miranda [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D ] Rdo: Cefae Centro de Ensino Fundamental Medio e Profissionalizante Ltda Alice do Socorro Goncalves Graca Miranda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.38/42. \r\n\r\nProc. RT 000014/00 - Rte: JOSE LUIS DIAS DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: MERCADO DE LEGUMES GOUVEIA DE NILOPOLIS LTDA JOSE LUIS DIAS DE OLIVEIRA ROQUE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ CARDOZO DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 071720/D ] WASHINGTON LUIZ CARDOZO DA SILVA, IMOBILIARIA ANY LTDA.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESS.FLS.202 \r\n\r\nProc. 01061-2000-501-01-00-4 - Rte: LUCIO MANOEL [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 096770/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,FLS.191:\"...EMBARGOS IMPROC...\" \r\n\r\nProc. 00181-2001-501-01-00-5 - Rte: ORLANDO GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067175/D ] ORLANDO GOMES DA COSTA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS .SUCESS \r\n\r\nProc. RT 000266/01 - Rte: HERCULES ANTONIO CASEMIRO E OUTRO S AB:RJ 067797/D ] Rdo: EVEREST DOS SANTOS BARCELOS HERCULES ANTONIO CASEMIRO, BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 160-v. \r\n\r\nProc. 01592-2002-501-01-00-9 - Rte: TERESA CRISTINA TORRES DA SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00171-2003-501-01-00-1 - Rte: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 015925/D ,] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.235/236. \r\n\r\nProc. 00483-2003-501-01-00-5 - Rte: ELOY MARQUES DA SILVEIRA FILHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.INSS(FLS.277/78 \r\n\r\nProc. 00998-2003-501-01-00-5 - Rte: Roberto Santos Cordeiro [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.113/115.IMPUG. \r\n\r\nProc. 01447-2003-501-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 065918/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.994,76. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00002-2004-501-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.78-v. \r\n\r\nProc. 00013-2004-501-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELICA GOMES LOPES [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA MARIA ANGELICA GOMES LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.95-v. \r\n\r\nProc. 00015-2004-501-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA LUIZ [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA MARIA JOSE DA SILVA LUIZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.93-v. \r\n\r\nProc. 00024-2004-501-01-00-2 - Rte: LAISE PACHECO DE FRANCA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 005909/D ] LAISE PACHECO DE FRANCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. IMPUG. FLS.178/180. \r\n\r\nProc. 00138-2004-501-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 054839/D ] ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 00776-2004-501-01-00-3 - Rte: SOLANGE CLETO LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.121 E A IMPUGNACAO,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01512-2004-501-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057704/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 312 E DOS CALCULOS DE FL. 313, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01644-2004-501-01-00-9 - Rte: LENILSON DE LIMA PINTO [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00003-2005-501-01-00-8 - Rte: Rosalinha de Figueiredo Ramalho [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Municipio de Nilopoilis [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rosalinha de Figueiredo Ramalho: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 00852-2005-501-01-00-1 - Rte: Flavio Dias da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 061615/D ] Sorveteria Dragao Negro Ltda-Me: TOMAR CIENCIA DO R. DESP.DE FLS.29:\"...NESTE ATO CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPSSITO...\" \r\n\r\nProc. 00952-2005-501-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Carvalho [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045351/D ] Restaurante Silva e Gama Ltda: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.INSS FLS.58/59 \r\n\r\nProc. 01264-2005-501-01-00-5 - Rte: Flavio Araujo Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS DA CS QUE ESTAO EM SEU PODER DESDE 10.04.07, SOB AS PENAS DA LEI. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-501-01-00-3 - Rte: Gislane Narciso Pantoja [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072534/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01414-2005-501-01-00-0 - Rte: Gabriel de Oliveira [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01555-2005-501-01-00-3 - Rte: Geane da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA DEVOLUCAO DA CPI. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2006-501-01-00-6 - Rte: Severino do Ramos Barbosa [Adv. Clovis Borges Moraes OAB:RJ 059935/D AB:RJ 025654/D ] Severino do Ramos Barbosa, Espolio de Manuel Ramos Rodriguez (representado por Norma Dutra Ramos): CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLAR.FLS.76 \r\n\r\nProc. 01002-2006-501-01-00-1 - Rte: Delamar Soares Filho Rdo: AMS - Contrucao Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] AMS - Contrucao Ltda: Manifestar-se sobre peticao INSS C/CALC.FLS.22/23. \r\n\r\nProc. 01099-2006-501-01-00-2 - Rte: Andreia Bruno Valeriano [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 118025/D ] Casa Chama S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E MANIF. SOBRE CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01202-2006-501-01-00-4 - Rte: Hilda Lea Alves da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01283-2006-501-01-00-2 - Rte: Patricia Soares de Carvalho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 238,13. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01410-2006-501-01-00-3 - Rte: Elizabeth Monteiro [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 088676/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao RE, FL.51, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2006-501-01-00-5 - Rte: Washington Luiz de Freitas Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 075741/D AB:RJ 015953/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS REs, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 15.000,00. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2006-501-01-00-1 - Rte: Gildo Andre dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 085445/D ] Gildo Andre dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: CIENCIA AS PARTES DO OF.FLS.262/281, EM 15 DIAS,SUCESS. \r\n\r\nProc. 01709-2006-501-01-00-8 - Rte: Getulio Francisco Ferreira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rdo: DEPOSITAR OS VALORES A GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2007-501-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Cruz [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Alexandre dos Santos Cruz: FORNECER PECAS P/FORMACAO DE PRECATORIAS. \r\n\r\nProc. 00410-1993-501-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016162/D ] SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS BAIX FLUMINENSE, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: VISTA AS PARTES DA DEVOLUCAO DO AUTOS,STF, 20 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080383/D AB:RJ 049321/D ] Rdo: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA.-ME.- A/C MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 242/246 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: JORGE PEREIRA LINDES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 067175/D ] BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nId: 226596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "228522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 02336-2001-242-01-00-9 - Cgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 096176/D ] Cgte: IMPUGNAR CALCULOS DO RTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 003437/97 - Cgte: VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira OAB:RJ 073474/D ] Cgdo: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 1.249,63 EQUIVALENTE A 109.497,28 TRs CUSTAS R$ 13,71, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 17,80, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 97,55, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00801-2007-242-01-00-2 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 063531/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002919/01 - Rte: NORELINA LEDA GONCALVES PORTELINHA [Adv. Cristiano dos Santos Souza OAB:RJ 096208/D AB:RJ 092952/D ] GUANAUTO VEICULOS S/A - FILIAL NITEROI: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no valor de R$ 1.451,48, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00654-2002-242-01-00-6 - Rte: NEEMIAS GONCALVES DE AGUIAR [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D ] Rdo: C F C REAL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA RESERVA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.IN- DICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00956-2003-242-01-00-5 - Rte: WELLINGTON MOTA BATISTA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 057739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2003-242-01-00-9 - Rte: QUETINA ELIANE DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: MARIA CONCEICAO SOARES MENEZES Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02392-2003-242-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DE ARAUJO DANTAS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 01564-2004-242-01-00-4 - Rte: JANAINA VICENTE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045803/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 158,44 em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02784-2004-242-01-00-5 - Rte: SOLANGE CRISTINA ROCHA CAVALCANTE PIRES [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 02864-2004-242-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DE JESUS MACHADO DA CUNHA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: SENDAS S/A Rte: INFORMAR O CGC DA RDA. \r\n\r\nProc. 01027-2005-242-01-00-5 - Rte: Iaraci Vinhosa de Macedo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 077661/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00400-2006-242-01-00-1 - Rte: Rodrigo Jose Nunes [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Hipe-Hipe Lavajato Ltda Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. 01982-2006-242-01-00-3 - Rte: Moises Francesconi das Neves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02021-2006-242-01-00-6 - Rte: Valdenil da Silva Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097618/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/00 - Rte: VANIA LOPES DA GAMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00803-2000-242-01-00-5 - Rte: ROBERVALDO DA CONCEICAO XIMENES [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 2.670,77 EQUIVALENTE A 237.896,18 TRs CUSTAS R$ 45,02, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 13,49, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 26,79 EQUIVALENTE A 2.386,29 TRs, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01320-2000-242-01-00-8 - Rte: CLAUDEMIR DE LIMA SOUZA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01430-2000-242-01-00-2 - Rte: DAVI ABREU DA SILVEIRA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 03379-2000-242-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DA FONSECA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. RT 000007/01 - Rte: MAURO CAMPOS SATURNINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 058711/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 4.432,93 E- QUIVALENTE A 395.741,14 TRs E CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: AMARO JOSE DE SOUZA BILA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 066165/D ] Rte: VIR REGULARIZAR A PETICAO DE FLS. 90, EM 48 HORAS, EIS QUE APOCRI- FA, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. RT 000960/01 - Rte: ARTUR PASSOS DUQUE [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 099445/D ] Rdo: PAGAR O VALOR R$ 3.750,00, REFERENTE A ACORDO NAO CUMPRIDO ACRESCI- DO DE MULTA E R$ 55,30 DESPESA DE EXECUCAO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003506/01 - Rte: ANA CRISTINA CORREA LOPES [Adv. Sindicato das Empresas e Estabelecimentos de Servicos de Saude do ERJ] Rdo: MARCIA CUNHA MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar de Oliveira OAB:RJ 032933/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no valor de R$ 280,00, em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003690/01 - Rte: RICARDO CARVALHO DE MOURA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 074258/D ] Rte: CIENCIA DO DEPOSITO, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00783-2002-242-01-00-4 - Rte: ALEX LIMA FERREIRA [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 085338/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 01441-2002-242-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS NELIS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 5.339,74 EQUIVALENTE A 480.819,41 TRs COTA PREVIDENCIARIA RTE/RDO R$ 534,13 EQUIVALENTE A 48.096,06 TRs, CUSTAS R$ 80,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 31,61, ATOS DO OF. JUSTICA R$ 11,06, IRRF R$ 448,97, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03602-2002-242-01-00-1 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 074258/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO TOMANDO-SE, PARA O PERIODO SEM CARTOES DE PONTO, A JORNADA DECLINADA NA INICIAL, CONFORME DECISAO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 00257-2003-242-01-00-5 - Rte: ISABELLA BARROS OJEDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: REGULARIZAR SUA ASSISTENCIA NOS PRESENTES AUTOS, ACOSTANDO AO MES- MO O CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00823-2003-242-01-00-9 - Rte: CENELSON SILVA [Adv. Albino Jose da Silva OAB:RJ 001662/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01432-2003-242-01-00-1 - Rte: NEUZA VIRGILIO GUIMARAES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, DEM CONFORMIDADE COM A PROMOCA DE FLS.320. \r\n\r\nProc. 02638-2003-242-01-00-9 - Rte: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074272/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 02990-2003-242-01-00-4 - Rte: BARBRA FERREIRA AUZIER LEITE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 03136-2003-242-01-00-5 - Rte: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MARICA [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2004-242-01-00-2 - Rte: VALDEA FARIAS ROSA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 079230/D ] Rte: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00517-2004-242-01-00-3 - Rte: ROBSON MARCAL DA CUNHA [Adv. CONSUELO PINTO SILVA OAB:RJ 117667/D ] Rdo: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE NITEROI Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA: PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00803-2004-242-01-00-9 - Rte: ELISMAR SILVA DA COSTA [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2004-242-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DE MORAES BASTOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 081927/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03146-2004-242-01-00-1 - Rte: CENIRA BARROSO BOUSQUET [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 03812-2004-242-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 024207/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO AR- QUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01134-2005-242-01-00-3 - Rte: Ronilton da Silva Loiola [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2005-242-01-00-1 - Rte: Leonardo Seixas Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 089820/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02152-2005-242-01-00-2 - Rte: Ursula da Silva Fabricio [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 02278-2005-242-01-00-7 - Rte: Elza Maria Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D AB:RJ 112494/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00082-2006-242-01-00-9 - Rte: Sidnea Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: VISTA DO OFICIO DO BANCO REAL, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,COM PERMEIO DE 05DIAS, OCASIAO EM QUE DEVERAO APRESENTAR MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 00612-2006-242-01-00-9 - Rte: Claudio Garcia Besteiro [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 24.750,00 REFERENTE ACORDO INADIMPLIDO COM MUL- TA DE 50%, R$ 1.661,78 DE COTA PREVIDENCIARIA E R$ 172,50 DE CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001610/89 - Rte: SEVERINO FRANCISCO ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: RAFIMAR REP.NAVAIS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO AR- QUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002144/91 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023416/D ] Rdo: PAGAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 1.338,32 EQUIVALENTE A 120.525,15TRs EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002498/91 - Rte: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 039244/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.243 \r\n\r\nProc. RT 000149/93 - Rte: NELSON CONCEICAO SILVINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 28.010,56 EQUIVALENTE A 2.759.427,28005 TRs, CUSTAS R$ 100,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 33,18, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 5.882,94, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001891/97 - Rte: ALCIMAR DOS SANTOS MARINHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 054498/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: JOSE GASPAR GONCALVES [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes OAB:RJ 105669/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE ANCORA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001045/98 - Rte: ILDETE PACHECO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: NAIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 003421/98 - Rte: GERALDO JOSE FAUSTINO GLICERIO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: PAGAR R$ 19.004,44 EQUIVALENTES A 1.731.476,17 TRs, COTA PREVIDENCI ARIA RTE-RDA R$ 2.774,00 EQUIVALENTES A 252.736,46, CUSTAS R$ 60,00, IRRF R$ 4.873,84, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 133,26, ATOS DO OF. JUSTI- CA R$ 11,06, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003444/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 070216/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02491-1999-242-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 084303/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003889/99 - Rte: AUGUSTO CESAR DA ENCARNACAO [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB:RJ 080281/D AB:RJ 059469/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 228522"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "227305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: RT 002807/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB : RJ 028015 D Proc: RT 003325/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB : RJ 048551 D Proc: RT 000950/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Correa de Oliveira OAB : RJ 050424 D Proc: RT 004657/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edison Garcia Prado Lopes OAB : RJ 051361 D Proc: RT 000237/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdelar Rosa OAB : RJ 051543 D Proc: RPS 001596/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Conceicao OAB : RJ 054348 D Proc: 01046-2005-243-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Ferreira do Rosario OAB : RJ 056355 D Proc: 02343-2004-243-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Enita Silva OAB : RJ 058903 D Proc: RT 002554/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: RT 003284/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: RT 000434/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: RT 001063/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 01804-2003-243-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB : RJ 082227 D Proc: 01013-2004-243-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 02459-2003-243-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB : RJ 083719 D Proc: RT 001124/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristianne Aparecida Codeco Pinto OAB : RJ 084403 D Proc: 01739-2004-243-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB : RJ 087833 D Proc: RT 003914/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: RT 000664/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao A Guerra OAB : RJ 093429 D Proc: 03442-2003-243-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Taciana Tavares OAB : RJ 102301 D Proc: RT 002109/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 03003-2003-243-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alder Macedo de Oliveira OAB : RJ 112334 D Proc: 02889-2002-243-01-00-9 03643-2003-243-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Graca Tatiana Feijo Maia OAB : RJ 114621 D Proc: 02456-2003-243-01-00-4 \r\n\r\nId: 227305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "227039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01957-2006-511-01-00-6 - Rte: Claudia Belgues Barbosa Rdo: I. F. dos Santos Atacadao dos FOLHEADOS E PRATAS - ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00722-2004-511-01-01-8 - Rte: LUIZ QUIRINO MANHAES MACHADO [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: A CS sera apensada ao processo principal e serao apreciados os embargos a execucao. Quanto a eventual acordo entre as partes, estas poderao comparecer em qualquer dia e hora de audiencia para homologacao. \r\n\r\nProc. 01139-1989-511-01-00-1 - Rte: SINDICATO DOS TRAB.IND.VEST. DE N. FRIBURGO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Vista da peticao do sindicato-reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-511-01-00-3 - Rte: Joao Luiz de Paula Lopes [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-511-01-00-4 - Rte: Denilson Pinheiro Toledo [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio OAB:RJ 124604/D ] Rdo: Glaucigerio Confeccoes Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-511-01-00-7 - Rte: Joao Pinto de Albuquerque Filho [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D ] Rdo: Lucarol Panificadora Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis na Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02015-2006-511-01-00-5 - Rte: Ivonete Castro de Oliveira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Patricia Gomes de Souza Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-511-01-00-3 - Rte: Nivaldo Carvalho Navega [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 063158/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 02066-2006-511-01-00-7 - Rte: Rondineli da Silva Correa [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 120391/D ] Rdo: Vista da peticao do autor (fls.22), pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/00 - Rte: IRACI VALENTIN SARDOU [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D ] Rdo: ENCONTRO - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/01 - Rte: LISETE DE ANDRADE MACHADO [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara OAB:RJ 100729/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2003-511-01-00-6 - Rte: SINDICATO TRAB. EMPRESAS RADIOFUSAO MUNIC. RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 019079/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01930-2003-511-01-00-0 - Rte: GUILHERME DE ALMEIDA CARRIELLO [Adv. Jonclei Martignoni OAB:RJ 005710/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2004-511-01-00-6 - Rte: ANNY ROBERTA RUAS DA SILVA [Adv. Conrado Passos Cardoso OAB:RJ 138571/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-511-01-00-0 - Rte: LUCINALVA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Yulbrender Breder OAB:RJ 087326/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-511-01-00-6 - Rte: JARLICE DOS SANTOS SARDEIRO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 100988/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Reportar-se ao despacho de fls. 135, tendo em vista as certidoes de fls. 133 e 134. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-511-01-00-7 - Rte: Hans Breitner Ferreira de Mattos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao de notificacoes de fls. 183/184 para que forneca enderecos atualizados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-511-01-00-7 - Rte: Eli Navega Maciel [Adv. Sabrina de Queiroz Alves OAB:RJ 125648/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-511-01-00-1 - Rte: Claudio Richard Sodre Vieira [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2006-511-01-00-2 - Rte: Cleber da Silva Saldanha [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-511-01-00-7 - Rte: Wantuil Ribeiro Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2006-511-01-00-7 - Rte: Ronald Alexandre de Souza Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 075639/D AB:RJ 098911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02127-2006-511-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rodrigues Nunes [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 02128-2006-511-01-00-0 - Rte: Laudelino Inocencio Rodrigues [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2006-511-01-00-0 - Rte: Maria Helena Pereira do Espirito Santo [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 02152-2006-511-01-00-0 - Rte: Sebastiao Ribeiro [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02241-2006-511-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo de Oliveira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 031540/D ] Rdo: Vista da peticao do autor (fls.22), por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02300-2006-511-01-00-6 - Rte: Antonio Velozo da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02301-2006-511-01-00-0 - Rte: Claudio Guilherme Schuenck [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02302-2006-511-01-00-5 - Rte: Sama Gilomita Klein Ferreira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00958-1991-511-01-00-6 - Rte: ANACLETO VASCONCELOS [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 072706/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001108/93 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 071058/D AB:RJ 075376/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/99 - Rte: MARCOS ANTONIO BRAGA MARTINS [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga OAB:RJ 104900/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Deferida a vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nId: 227039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "229288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 001810/01 - Rte: SANDRA SILVESTRE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: DERNIR BRANDAO Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01497-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00240-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Goncalves [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.22, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00163-2007-221-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D ] Rdo: Jose Altivo Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000984/00 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA CAMILO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2002-221-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MARQUES [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01259-2002-221-01-00-0 - Rte: GIOVANI DE SOUZA ADRIANO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067175/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01377-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D ] Rdo: CEREAIS RENASCER DO RIO DA PRATA LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 01694-2003-221-01-00-5 - Rte: ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02087-2003-221-01-00-2 - Rte: ALVIMAR GOMES MEDEIROS [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02155-2003-221-01-00-3 - Rte: PROTASIO PORDEUS MENDES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.314,devendo a Re depositar R$ 22.396,67, ou o equiv. a 1.751.230,28767 TRs pro-rata, alem da importancia de R$ 1.863,67, ou o equiv. a 158.949,7600 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00152-2004-221-01-00-6 - Rte: JOEL DA CRUZ [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00979-2004-221-01-00-0 - Rte: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078138/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01032-2004-221-01-00-6 - Rte: GILDO GOMES BATISTA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 120165/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.58, devendo a Re depositar R$ 4.749,13, ou o equiv. a 405.195,12652 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2004-221-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGO CORREA GOMES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01361-2004-221-01-00-7 - Rte: ANTONIA IVONETE COSTA FERNANDES [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA- N/P SOCIA IZAURA MAYER COUTO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01733-2004-221-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Azevedo [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00444-2005-221-01-00-0 - Rte: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00642-2005-221-01-00-3 - Rte: Solange Grund Marinho Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00880-2005-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Freire de Almeida [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 072699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01216-2005-221-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01585-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose de Paulo Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01621-2005-221-01-00-5 - Rte: Leandro Targino de Matos [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01691-2005-221-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Alves Serra [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima OAB:RJ 059431/D ] Rdo: Cyberwal Gerenciamento de Redes Ltda. Rte: Ciencia de que o autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01829-2005-221-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Silva Castro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.61, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02148-2005-221-01-00-3 - Rte: Rosa Maria Coelho Goncalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00113-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00144-2006-221-01-00-1 - Rte: Aleksandra Figueiredo Santos [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00255-2006-221-01-00-8 - Rte: Paloma Rocha Chryssostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00365-2006-221-01-00-0 - Rte: Alan Pereira Correa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, as fls.59, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00478-2006-221-01-00-5 - Rte: Wilson da Silva - (Espolio de) [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00848-2006-221-01-00-4 - Rte: Dario Leitao Pinto Rezende [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco a 3a Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00929-2006-221-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva Franco [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.81, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01163-2006-221-01-00-5 - Rte: Antonio Goltara [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-221-01-00-0 - Rte: Jadir Guimaraes Lopes [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 070536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01277-2006-221-01-00-5 - Rte: Gilbert Luiz de Almeida Lima [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza OAB:RJ 071010/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.56, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01315-2006-221-01-00-0 - Rte: Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01349-2006-221-01-00-4 - Rte: Sonia de Fatima Garcia de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01383-2006-221-01-00-9 - Rte: Admarildo Vasconcellos Aires [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01521-2006-221-01-00-0 - Rte: Jorge Claudio da Silva Soares [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01577-2006-221-01-00-4 - Rte: Ana Kesia Silva de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 088588/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01611-2006-221-01-00-0 - Rte: Arlete Ribeiro do Carmo [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01686-2006-221-01-00-1 - Rte: Evanir Eugenia Barata [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01803-2006-221-01-00-7 - Rte: Davi de Andrade Vieira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.20, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01817-2006-221-01-00-0 - Rte: Celio Gomes da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.51, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01946-2006-221-01-00-9 - Rte: Valter Rodrigues da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02034-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Nascimento Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 002344/89 - Rte: TEREZA MARTINS FERNANDES [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao da certidao para fins de habilitacao em falencia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: WILSON DO NASCIMENTO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 002030/99 - Rte: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.139, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 229288"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "224655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01637-2000-223-01-00-6 - Rte: ARMANDO ROCHA DE OLIVEIRA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: MARCELO BARBOSA PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: (N/P ERALDO COSTA LEAL, MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO E ELAINE LAGE FERREIRA LEAL): TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E PAGAR EM 15 DIAS O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANCO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01611-2005-223-01-01-5 - Rte: Marilene Batista de Oliveira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01965-2006-223-01-00-8 - Egte: Gilson Nicacio da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 044765/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-223-01-00-2 - Egte: Luiz Torquato dos Reis Neto [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 045281/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02160-2005-223-01-00-0 - SPTE: Fabio dos Santos Monteiro [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] SPDO: Turismo Transmil Ltda. SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2000-223-01-00-6 - Rte: ARMANDO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092726/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2001-223-01-00-4 - Rte: GETULIO PONTES MADEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 058353/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00259-2005-223-01-00-8 - Rte: Odyr Costa Alves Junior [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos OAB:RJ 128452/D AB:RJ 060094/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO A FL. 80 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2001-223-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MARCOS PAULO DE SOUZA, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DE FL.177, PENA DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2002-223-01-00-2 - Rte: ANDRE DOS SANTOS COELHO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2002-223-01-00-3 - Rte: CELSO MARCELO FRANKLIN LAPA [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo OAB:RJ 088928/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00937-2002-223-01-00-0 - Rte: GRIMARDINA BATISTA DE OLIVEIRA NAZARE [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 070282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2004-223-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2004-223-01-00-0 - Rte: SANDRA VIEIRA SILVA [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2005-223-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Polycarpo de Paula [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 069082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2005-223-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL.76, DEVENDO A RE SUBSTITUIR POR COPIA, DEVIDAMENTE AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 00933-2005-223-01-00-4 - Rte: Adonai Goncalves Teixeira [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2005-223-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Ferreira dos Santos [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz OAB:RJ 111833/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01977-2005-223-01-00-1 - Rte: Mario de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00011-2006-223-01-00-8 - Rte: Luiz Roque Pereira da Silva Pinto [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-223-01-00-0 - Rte: Antonio Pinto Cavalcanti [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2006-223-01-00-2 - Rte: Amilton Brito da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-2006-223-01-00-8 - Rte: Miguel Arcanjo da Silva [Adv. Maria Helena da Silva Marinho OAB:RJ 090374/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-223-01-00-0 - Rte: Francisco Itamar Gomes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 063189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2007-223-01-00-0 - Rte: Cosme de Souza Santiago [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 113166/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001148/91 - Rte: EDERVAL DOS SANTOS GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 018660/D ] Rdo: TRAZER, EM 20 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS.145/148. \r\n\r\nProc. RT 002147/97 - Rte: IVAN CUNHA ESTRELLA [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 224655"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "226779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 28/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01463-2006-225-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda. Bens: 1000 (HUM MIL) Metros de telhas, tipo Galva-leime, modelo Trapezio novas, avaliado o metro em R$ 16,00, total de R$ 16.000,00. Os Bens encontram-se na Rua Lauro Miller, 16 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01441-2006-225-01-00-0 - Exte: Sirlene de Oliveira Miranda [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (UM) Compressor de ar Atlas Copco Brasil, Gazs, 12S, AFF, 88, Bar, motor 100 kjm de fabricacao de 2001, numero de serie 992077, funcionando, bom estado, valor de R$ 60.000,00. O Bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02 - Cascata em Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 01442-2006-225-01-00-4 - Exte: Marli Adelina Ribeiro [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (UM) Compressor de ar Atlas Copco Brasil, Gazs, 12S, AFF, 88, Bar, motor 100 kjm de fabricacao de 2001, numero de serie 992077, funcionando, bom estado, valor de R$ 60.000,00. O Bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02 - Cascata em Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 01443-2006-225-01-00-9 - Exte: Ines da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (UM) Compressor de ar Atlas Copco Brasil, Gazs, 12S, AFF, 88, Bar, motor 100 kjm de fabricacao de 2001, numero de serie 992077, funcionando, bom estado, valor de R$ 60.000,00. O Bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02 - Cascata em Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 01240-2005-225-01-00-1 - Rte: Genilza da Silva Salles [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Comercio de Racoes Eduardo Cid Ltda. Bens: 65 (SESSENTA E CINCO) Sacos de racao, contendo 15kg cada, valor da unidade de R$ 16,00, no total de R$ 1.040,00. Racao da marca PIT. Os Bens encontram-se na Avenida Floripes da Rocha, 836 no Centro em B.Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 01257-2000-225-01-00-4 - Rte: ANGELA MARTINS COSTA E SILVA [Adv. Hulda Maria Patricio OAB:RJ 070574/D AB:RJ 126932/D ] Bens: 01 (UMA) Transportador Helicoidal, compondo-se de equipamento de montagem eletromecanica (ROGCA TRANSPORTADORA), no. 48363-0100, em bom estado aparente, nao observado o funcionamento, pois a fabrica encontra-se desativada, avaliado em R$ 1.000,00. O Bem encontra-se na Rua Armando de Moraes Sarmento, 100 em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01323-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 088727/D ] Bens: 01 (UMA) Maquina de motor de carne, no. de serie 140474, modelo 22 JII, 110v, 60HZ, 1 CV, marca WSG, bom estado, valor de R$ 1.000,00. O Bem encontra-se na Av. Irmaos Guinle, 1211 - Centro em Queimados RJ. \r\n\r\nProc. 01433-2004-225-01-00-1 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 108802/D ] Bens: 01 (UM) Britador terciario, fabricante CANICA-MAGOTEAVX, modelo no 125, em estado de uso e em funcionamento, avaliado em R$ 250.000,00 O Bem encontra-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 3793 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01308-2005-225-01-00-2 - Rte: Marize Matos Duarte [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Restaurante Hel Rosi Ltda. - ME Bens: 01 (UMA) Cacamba de ferro grande para carregar ferros para acoplar em caminhoes, na cor azul, numero de serie AL029, em bom estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 2300,00. O Bem encontra-se na Rua Sao Jose, 51 no Centro em Belford-Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 01409-2005-225-01-00-3 - Rte: Jussara Santos da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Bens: 480 (QUATROCENTOS E OITENTA) Carteiras universitarias, de braco, em madeira, no estado, avaliado em R$ 12.000,00. Os Bens encontram se na Rua Marechal Floriano Peixoto, 2457 - Apartamentos 201 a 303 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 03/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02059-2006-225-01-00-3 - Exte: Joao Carlos da Silva Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (UM) Grupo gerador de 066.060KVA, motor MWM, marca WEG, tanque de capacidade de 80 litros,quadro de comando manual,montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, bom estado de conservacao avaliado em R$ 24.000,00. O Bem encontra-se na Estr. de Austin, no. 2000 em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02060-2006-225-01-00-8 - Exte: Manoel Fernandes da Silva Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (UMA) Cacamba comportadora e coletora de lixo, modelo EZL 20018 no. de serie 105100073115, em uso, avaliada em R$ 30.000,00. O Bem encontra-se na Rod. Pres. Dutra, 14.540, Rancho Novo em N. Iguacu. \r\n\r\nProc. 00246-2007-225-01-00-3 - Exte: Eli Rodrigues da Silva Exdo: Tecnossistemi Brasil Ltda. Bens: 01 (UM) Grupo gerador de 066.060KVA, motor MWM, marca WEG, tanque de capacidade de 80 litros,quadro de comando manual,montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, bom estado de conservacao avaliado em R$ 24.000,00. O Bem encontra-se na Estr. de Austin, no. 2000 em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02155-2001-225-01-00-7 - Rte: EDSON ADRIANO DA SILVA COSTA [Adv. Silvana Benevides Goncalves OAB:RJ 067009/D AB:RJ 081143/D ] Bens: 5.000 KG(CINCO MIL)quilogramas,de papel tipo maculatura,gramatura, de 100/110 gr.,de producao da executada,estado de comercializacao, avaliado em R$ 7.000,00.Os Bens encontram-se na Rua Olinda,s/numero em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02038-2002-225-01-00-4 - Rte: ANDERSON DA SILVA HERCULANO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: INSTITUTO NAC.DE EDUC.PROFISSIONALIZANTE(INEP) Bens: 1 (UM) Computador da marca COMPAQ, c/ processador Pentium III, 500 MHZ, com monitor de 17 polegadas, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 800,00. O Bem encontra-se na Rua Dom Walmor, 383 - 1o. andar, no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02062-2002-225-01-00-3 - Rte: ADRIANA MARINHO DE VERCOZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01(UMA)Copiadora,marca GESTETNER,modelo 10512,perfeito estado,no valor de R$ 100.000,00. 01 (UMA) Copiadora, marca GESTETNER, modelo 7502, em perfeito estado, avaliada em R$ 40.000,00. 320 (TREZENTOS E VINTE) Cadeiras, tipo secretaria, com rodas, cores preta, azul e cinza, em perfeito estado, valor unitario de R$ 50,00. Valor total de R$ 16.000,00.Valor total dos bens de R$ 156.000,00.Os Bens estao na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02099-2002-225-01-00-1 - Rte: ESEQUIEL BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: NOVA PARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Bens: 01 (UMA) Impressora matricial da marca EPSON, mod. FX-1170, na cor creme, em uso e no estado, avaliada em R$ 380,00. 01 (UMA) Mesa de escritorio, com 03 gavetas, com revestimento em formica, cor creme com pes de ferro, na cor preta, em uso e no estado regular, valor de R$ 90,00. Valor total dos bens de R$ 470,00. Os Bens encontram-se na Trav. Irene, 271 - Sala 402 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02173-2003-225-01-00-0 - Rte: MARIA URANIA ALVES [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01(UMA)Copiadora,marca GESTETNEL,modelo 10512,em funcionamento de R$ 100.000,00. O Bem encontra-se na Av. Abilio Augusta Tavora, no. 2134 em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02012-1997-225-01-00-8 - Rte: ANILTON MACEDO RIBEIRO [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D ] Rdo: POSTO ANDALUZ LTDA Bens: Imovel situado na Av. Abilio Augusto Tavora, 3.500 em Nova Iguacu com as confrontacoes e metragens segundo RGI, c/ suas benfeitorias avaliado em R$ 250.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Bens: 4.800 (QUATRO MIL E OITOCENTOS) de papel maculatura, formato 1,20 110 gramas, sendo o kg no valor de R$ 1,40, no total de R$ 6.720,00. O Bem encontra-se na Av. Olinda, s/no. em Adrianopolis - N. Iguacu RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01270-2003-225-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO LONGO SENRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: MANIFESTAR-SE. NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS 214/216. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: JOAO PEREIRA LOPES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 084143/D ] FRANCISCO INACIO RIBEIRO: ESCLARECA O RECLAMADO O QUE PRETENDE COM O DUCUMENTO JUNTADO AS FL S 67/68. \r\n\r\nId: 226779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "228400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE RE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nA Drª CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Juíza Titular nesta Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica RETIFICADO no Edital de Leilão e Intimação do devedor referente aos autos da Reclamação Trabalhista no. RT-498/67, movida por LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Dra. Cristiane Simões Menescal Carneiro OAB/RJ 075199/D$ OAB/RJ 092500/D ] que existe o registro da Penhora que recai sobre o imóvel constante da matrícula no. 17.728, Cartório 11º Ofício, 6ª Circunscrição, Petrópolis/RJ, referente ao processo, acima, mencionado, e que as custas de baixa da mesma, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU), no valor de R$ 706.817,06, apurados em 01/06/2007, mais os acréscimos legais e juros que serão atualizados e informados pelo Leiloeiro, no ato do pregão, correrão por conta do arrematante, assim como as custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa, confirmando-se, ou seja RATIFICANDO-SE todo o restante teor do dito Edital, que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, em 01/06/07, na página 187, em virtude do que, expeço o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEu, Vera Lúcia R. S. Coutinho, Diretora de Secretaria, digitei o presente edital aos 11 dias do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nId: 228400"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "226851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00035-2004-302-01-00-2 - Egte: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 102332/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.50. O PATRONO DO EMBARGADO DEVERA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00054-2007-302-01-00-1 - Egte: Elias Abi Daoud [Adv. Carlos Cezar Saggese OAB:RJ 082635/D ] Egdo: . Egte: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS. 08, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2002-302-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR FERREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 112722/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA OBJETO DO AUTO DE FLS 23, A QUAL RECAIU SOBRE UMA TV CCE, A CORES, COM CONTROLE REMOTO E UM APARELHO DE SOM SONY, DUPLO DECK, COM 2 CAIXAS DE SOM, NADA MAIS HAVENDO QUE IMPECA V. Sa. DISPOR DOS REFERIDOS BENS. \r\n\r\nProc. 00681-2006-302-01-00-1 - Rte: Eliana Lima [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 01038-2006-302-01-00-5 - Rte: Jupiara Paulo Gomes Rosa [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 00248-2000-302-01-00-0 - Rte: FERNANDO INACIO DE SOUZA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: LIDER CLEAN TERCERIZACAO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00261-2001-302-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SIMONETTI [Adv. Rosane de Fatima Cacador OAB:RJ 095002/D AB:RJ 111243/D ] Rte, Rdo: VIR AMBAS AS PARTES, EM 10 DIAS, COM DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR DO CREDITO AUTORAL ATUALIZADO CONSOANTE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 00516-2005-302-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pimentel [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 099441/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 27/06/2007, AS 16:40 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA GUSTAVO BRAUNE, PERANTE A VARA DO TRABALHO DE TERESOPOLIS. \r\n\r\nProc. 01396-2005-302-01-00-7 - Rte: Anisio Machado do Amaral [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.82, VINDO COM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000130/88 - Rte: JOAO FELIX FERNANDES Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima OAB:RJ 122203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. RT 000454/91 - Rte: GILMAR DUARTE PANOEIRO [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. RT 000664/94 - Rte: ERMES FRANCISCO DE LIMA [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 049641/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/06/07, AS 10:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE PRACA, NA SEDE DA 2a.VT/SALVADOR/BAHIA. E, CASO NAO HAJA LICITANTES OS BENS SERAO LEVADOS A LEILAO NO DIA 03/07/07 AS 08:00 HORAS, NO MESMO LOCAL. \r\n\r\nId: 226851"
                            ],
                            "228341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00145-2006-302-01-00-6 - Aut: Cristina Limongi Marzullo Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Reu: Catia Aparecida Santos da Silva Aut: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO PERITO DEVENDO APRESENTAR OS QUESITOS \r\n\r\nProc. 00824-2007-302-01-00-6 - Cgte: Panificadora Bingen Ltda. [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira OAB:RJ 093802/D ] Cgdo: Leonardo de Souza Cgte: APRESENTAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2001-302-01-00-9 - Rte: ALAN CARVALHO LEAL FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080742/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001416/01 - Rte: ANGELA MARIA AGUIAR ANDOLFO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D ] Rdo: STONE ART CONFECCOES LTDA Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2002-302-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA SOARES JUNIOR [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00012-2002-302-01-00-6 - Rte: SIMONE MAGRANI ALVES CARVALHO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00305-2002-302-01-00-3 - Rte: ADALBERTO LEI DA SILVA [Adv. Fabiana Azara Dutra OAB:RJ 107852/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00463-2002-302-01-00-3 - Rte: MOYSES CORREA NOGUEIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 02149-2000-302-01-00-3 - Rte: LIZIA MABEL DA SILVA [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 035799/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 152, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: VALERIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: SOTELAR UTILIDADES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01017-2001-302-01-00-5 - Rte: FABIANA CRISTINA PEREIRA [Adv. Anelise Janiques de Oliveira OAB:RJ 098273/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 193 VERSO. \r\n\r\nProc. 01238-2001-302-01-00-3 - Rte: MARCUS VINICIUS PIZZI [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 083635/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/09/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACOES NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER, EM 05 DIAS A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD. A RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, CIENTE TAMBEM DE QUE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001908/01 - Rte: RICARDO JOSE SIMMER DA CRUZ [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01972-2001-302-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA DE ARAUJO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 061009/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00115-2002-302-01-00-6 - Rte: ANGELICA APARECIDA LIMA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01040-2002-302-01-00-0 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI FIXADO O VALOR DOS HORARIOS PERICIAIS, DEVENDO MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE ESCLARECIMENTOS OFERECIDOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 01102-2002-302-01-00-4 - Rte: DEINER FERNANDES DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 052095/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01417-2002-302-01-00-1 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO NUNES PECANHA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/10/2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA, CIENTE A RDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. A RTE DEVERA FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01769-2002-302-01-00-7 - Rte: FABIANO RAMOS RIBEIRO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00747-2004-302-01-00-1 - Rte: RODRIGO ALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2006-302-01-00-3 - Rte: Adriano Severino Costa [Adv. Maria Jose de Souza Costa OAB:RJ 005799/D AB:RJ 105722/D ] Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 28/09/2007, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 01414-2006-302-01-00-1 - Rte: Maria Carmelita de Mazza Cerqueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/09/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACOES NA CTPS DA RTE, CIENTE TAMBEM DE QUE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000397/90 - Rte: NICE ARMANI MARCHI [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.310. \r\n\r\nId: 228341"
                            ],
                            "229744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00717-2005-302-01-00-6 - Rte: Sergio Tadeu do Valle Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Limitada E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001112/00 - Rte: SINVAL DA SILVA CARVALHO Rdo: HOTEL ROYAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 11.502,40, EQUIVALENTES A 997877,134035518 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01361-2002-302-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DE ARAUJO Rdo: MARIA ANGELA DOS S UGHETTO DIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 806,69, EQUIVALENTES A 71557,637566317 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: MARISA DA COSTA ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 16.923,78. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000338/01 - Rte: MARCIO MULLER Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000342/01 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000167/01 - Rte: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094127/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 54 NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01308-2001-302-01-00-3 - Rte: QUELI EVANGELIO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 062729/D ] Maria Cristina Pinto Duarte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01497-2001-302-01-00-4 - Rte: ADRIANA GALLINO FERNANDES GARCIA PENNA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 062729/D ] Maria Cristina Pinto Duarte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001955/01 - Rte: MARLI DE MEDEIROS ZIMBRAO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: COMARRI CONFECCOES LTDA ME Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2002-302-01-00-7 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: ANGELA MARIA FROSOARD GONCALVES Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2004-302-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 124531/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2005-302-01-00-3 - Rte: Geciliana Cordeiro [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Washing Well Modas Ltda. ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01222-2005-302-01-00-4 - Rte: Sandra Goncalves de Vasconcellos de Souza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE DEVERA AGENDAR DILIGENCIA COM OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01644-2005-302-01-00-0 - Rte: Cesar Luis Francelino [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00274-2006-302-01-00-4 - Rte: Renata Soraia Rocha da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Knots Uniformes Profissionais Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00960-2006-302-01-00-5 - Rte: Estelita Ferreira da Cruz [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 090531/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 35 E DE QUE DEVERA RETIRAR AS GUIAS ACOSTADAS A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 01310-2006-302-01-00-7 - Rte: Eduardo Vieira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industrias de Paes Mc Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01368-2006-302-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Pinheiro [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Claudia da Silva Rte: DIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00506-2007-302-01-00-5 - Rte: Jarbas Evangelista [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Agilson da Costa Guimaraes Junior Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA AGENDAR DILIGENCIA COM OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00570-2007-302-01-00-6 - Rte: Leonor Correa dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Halten Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. FLS.17/18. \r\n\r\nProc. RT 000445/00 - Rte: JOAO SILVA [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000458/00 - Rte: AILTON DE BRITO RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 112722/D ] SOLAR IMPERIAL IND E COM DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000497/00 - Rte: VERA LUCIA ALVES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 063917/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000572/00 - Rte: ANDERSON DE SOUZA BEZERRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 027978/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00837-2000-302-01-00-9 - Rte: SONIA DE FREITAS CATUNDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099938/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 305/306, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001599/00 - Rte: WILSON HENRIQUE REIS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002014/00 - Rte: FLAVIO CAMPOS MARTINEZ [Adv. Renan Oliveira Reis OAB:RJ 077964/D AB:RJ 101345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002097/00 - Rte: MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 177, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2001-302-01-00-5 - Rte: MARCELO VENTURA MONSANTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO PETROPOLIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00208-2002-302-01-00-0 - Rte: RODRIGO VIEIRA MACHADO [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (fls. 272) \r\n\r\nProc. 00467-2002-302-01-00-1 - Rte: MIGUEL PINTO COELHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00779-2002-302-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DANIEL DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 060273/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 01824-2002-302-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RABELO E SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 049430/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR CONSTANTE DA PROMOCAO DE FLS. 537. \r\n\r\nProc. 01884-2002-302-01-00-1 - Rte: JOANA D'ARC ARAUJO SOUSA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 086603/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS A IMPLEMENTACAO DA MEDIDA DISPOSTA NO ART. 13 DO ATO 1808/02 DA PRESIDENCIA DESTE EGR. REGIONAL. \r\n\r\nProc. 01912-2002-302-01-00-0 - Rte: MARIZA MOREIRA PINTO GASPAR [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 017955/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02144-2002-302-01-00-2 - Rte: VAGNER CUNHA AMANCIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 033014/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01972-2003-302-01-00-4 - Rte: IGOR DA SILVA MELLO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO DO CREDITO NESTA SECRETARIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2004-302-01-00-3 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO MARINHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01444-2004-302-01-00-6 - Rte: IDALINA MARTINS BRAGA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01458-2004-302-01-00-0 - Rte: IRENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA Rte: DIZER ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00191-2005-302-01-00-4 - Rte: Joselina de Brito Bezerra [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Arte e Arremate Roupas e Acessorios Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00612-2005-302-01-00-7 - Rte: Maria da Penha da Costa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2006-302-01-00-3 - Rte: Renato Jose da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Mercadinho Coleta Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. RT 000446/88 - Rte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.179. \r\n\r\nProc. RT 002598/89 - Rte: GERSINA SERAPHIM DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 314.PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000061/90 - Rte: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.1217. \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: NADIR JOAQUINA DA COSTA SILVA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 040631/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. RT 001618/98 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 064483/D ] Rdo: ROT BOUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: NILTON GOMES DA COSTA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 004374/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-1999-302-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DA CRUZ SANTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: JANETE CASEMIRO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 044767/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000872/99 - Rte: CARLOS ALBERTO LOURENCO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 090538/D AB:RJ 016499/D ] SENAI SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: JOSE ANTONIO TORRES [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves OAB:RJ 108567/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01846-1999-302-01-00-2 - Rte: SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 229744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "220912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01522-2006-263-01-00-6 - Rte: Joao Batista PEREIRA MARIANO RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01433-2006-263-01-00-0 - Rte: Ivonei Rosado DOS SANTOS RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02279-2006-263-01-00-3 - Rte: Estevao Brandao RODRIGUES RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001368/00 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO ROSA CABRAL Rdo: GRC AMORTECEDORES FONSECA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 00143-2002-263-01-00-5 - Rte: MARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2005-263-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lopes de Souza Rdo: Marmoraria Arco Iris Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NESTA 3a VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO: DIA 04/07/07 AS 15:00 HORAS PARA PROCEDER ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01288-2007-263-01-00-8 - Cgte: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A ] Cgdo: Isaias Pessoa da Costa Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02841-2004-263-01-02-2 - Agte: Conservas Rubi S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D AB:RJ 082330/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03478-2006-263-01-00-9 - SPTE: Luiz Claudio Ribeiro da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 128816/D ] SPDO: Esquadrias de Aliuminio Brio Ltda.ME SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77/82 \r\n\r\nProc. RPS 002741/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO GOULART RODRIGUES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO L Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 03145-2000-263-01-00-4 - Rte: EDSON NEVES SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: VIREM COM A DISCRIMINACAO DA PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DE IR, EM 05 DIS, SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL PARA A RECEITA FEDE- RAL. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE COMPROVAR NOS AUTOS A COTA PREVI- DENCIARIA,SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RPS 000236/01 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 091395/D ] Rte: JUNTAR A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI, COMPROVANDO QUE O REFERIDO IMOVEL E DE TITULARIDADE DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001547/01 - Rte: RENATO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 020432/D ] MPC ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001683/01 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 030698/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL PARA A RECEITA FE DERAL. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVI DENCIARIOS E CUSTAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RPS 002708/01 - Rte: LEANDRO ROSA SOARES [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02193-2002-263-01-00-7 - Rte: ELIANE RODRIGUES DE PAULA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 310/07 B. BRASIL PRTES: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL PARA A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 02740-2002-263-01-00-4 - Rte: THIAGO GOMES PEREIRA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI Rte: DILIGENCIE EM 30 DIAS O INTERESSADO O ENDERECO DA 12a. VARA CIVIL DE BELO HORIZONTE. \r\n\r\nProc. 00212-2003-263-01-00-1 - Rte: HELBERT GOULART ROSA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D Rte: DILIGENCIE O INTERESSADO A INFORMANDO NOS AUTOS O CORRETO ENDERECO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01981-2004-263-01-00-8 - Rte: FLAVIA MOREIRA ALVARENGA [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D ] Rdo: FISIOVIDA Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 02136-2004-263-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (massa falida de) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIA A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 02217-2004-263-01-00-0 - Rte: MICHELLE MARQUES MENDES [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 004376/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.70 \r\n\r\nProc. 00358-2005-263-01-00-9 - Rte: Igor Ribeiro Gonzalez [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D ] Rdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrias Ltda. Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.295/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01373-2005-263-01-00-4 - Rte: Maria do Amparo Ferreira da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Casa do Salgado Rte: INDEFERIDO O PETIDO FLS. 39. DILIGENCIE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02423-2006-263-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Coutinho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000258/00 - Rte: JACQUELINE DE FATIMA PINTO DA SILVA [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D ] Rdo: COLEGIO EVOLUCAO LTDA Rte: DILIGENCIE, INFORMANDO NOS AUTOS O ENDERECO DA RDA, FACE A DEVOLU CAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 112 \r\n\r\nProc. RT 000263/00 - Rte: VAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 059482/D ] Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 144 \r\n\r\nProc. 01676-2000-263-01-00-2 - Rte: TEREZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 116V. \r\n\r\nProc. RT 002204/00 - Rte: DEIZIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 083128/D ] Rte, LABORATORIO B BRAUN SA: RDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO RTE: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 02385-2000-263-01-00-1 - Rte: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D AB:RJ 030698/D ] Rte: INFORME O NUMERO DA CTPS DO AUTOR, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DO ALVARA PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 002039/01 - Rte: NEY DA SILVA JACINTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003153/01 - Rte: CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: VIREM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS, NO PRAZO DE 05 SUCESSIVOS, SOB PENA DE SER LIBERADO O VALOR TOTAL PARA A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES SOB AS PE NAS DA LEI,BEM COMO AS CUSTAS. *RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 309/07 B.BRASIL. \r\n\r\nProc. 03467-2001-263-01-00-4 - Rte: AUGUSTO JOSE SILVA DE SOUZA [Adv. Marcela Retondi de Souza OAB:RJ 110755/D AB:RJ 051597/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS.95 \r\n\r\nProc. 00143-2002-263-01-00-5 - Rte: MARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2002-263-01-00-2 - Rte: KATIA MARIA BELARMINO FERNANDES [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 073980/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02770-2002-263-01-00-0 - Rte: ANA PAULA FRANCA DOS SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 088756/D ] Rte: CUMPRA CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 224 \r\n\r\nProc. 02923-2002-263-01-00-0 - Rte: ELAINE MORAES LESSA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 105703/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2003-263-01-00-3 - Rte: RONALDO CUNHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 285/2007 B.BRASIL RDA: COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS A COTA PREVIDENCIARI A INCIDENTE, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 03094-2003-263-01-00-3 - Rte: MOACIR CANDIDO GOMES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03458-2003-263-01-00-5 - Rte: VALERIA DA SILVA PENEDA [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA LTDA Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIA A SUA HABILITACAO JUNTO AO JU IZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 00954-2004-263-01-00-8 - Rte: SIMONE MEIRELLES CARDOSO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02381-2004-263-01-00-7 - Rte: ELAINE AREDES HENRICI [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 108696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01204-2005-263-01-00-4 - Rte: Nizia Ferreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 082852/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01638-2005-263-01-00-4 - Rte: Antonio Lanate [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Rte: VENHA COM O NOVO INSTRUMENTO DE PROCURACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02075-2005-263-01-00-1 - Rte: Manuel de Matos Vaz [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-263-01-00-3 - Rte: Damiao Pereira Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 46V \r\n\r\nProc. 00515-2006-263-01-00-7 - Rte: Serevina Rosangela da Costa [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-263-01-00-6 - Rte: Edinaldo Domingos da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-263-01-00-4 - Rte: Jose Mauricio Pessanha de Barros [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 077836/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-263-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo da Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D Rte: INFORMAR SE ARCARA COM O ONUS DA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL. CON- FORME DESPACHO DE FLS. 178. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-263-01-00-7 - Rte: Fernanda da Mota de Lima [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-263-01-00-4 - Rte: Sheila Gomes dos Santos [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2006-263-01-00-7 - Rte: Fabio Neves Marcolino [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: CONTRA ARRRAZOAR RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 183/194 E 195/214 \r\n\r\nProc. 02022-2006-263-01-00-1 - Rte: Jorge Eduardo Botelho [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02202-2006-263-01-00-3 - Rte: Zilma Batista Cardoso [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 106150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02292-2006-263-01-00-2 - Rte: Silvino Jose Pinho Cunha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02365-2006-263-01-00-6 - Rte: Roberto Teixeira Moreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02566-2006-263-01-00-3 - Rte: Bruno Conceicao Almeida [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 03216-2006-263-01-00-4 - Rte: Erasmo Luciano Curitiba [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Joao de Abreu Rte: VENHA COM COPIA DA PRESENTE PETICAO PROTOCOLADA EM 23/04/2007 PARA SER REMETIDA A RE. PRAZO DE 10 DAS. \r\n\r\nProc. RT 001569/94 - Rte: SILVIO ISAU DE OLIVEIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 042242/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 170V, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001570/94 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 070130/D AB:RJ 042242/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 170V. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001774/94 - Rte: VALERIA LEAL GAMA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 049921/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 307/07 B.BRASIL PARTES: APRESENTAREM NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 05 DIAS, A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL PARA A RECEITA FEDE RAL. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDE NCIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 002848/94 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 255 \r\n\r\nProc. RT 000738/95 - Rte: ANTONIO GUILHERME DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 059667/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 306/07 B.BRASIL RDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, FISCAIS E CUSTAS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001730/95 - Rte: JOSE LUIZ LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: TS SERVICOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR Rte: INFORMAR O PARADEIRO DO SOCIO DA RE, EIS QUE NAO ESGOTADOS OS MEIO S DE SUA LOCALIZACAO \r\n\r\nProc. RT 002524/96 - Rte: WALDAIR GUIMARAES [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA, BEM COMO DIZER SE HA ALGUMA PENDEN CIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002924/96 - Rte: CLAUDIO JOSE SILVA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 020545/D ] Rte: DIZER O VALOR RECEBIDO, BEM COMO A DATA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 221 \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: FERNANDO SILVA DE ANDRADE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02585-1998-263-01-00-9 - Rte: NILSON MATOS DE MENDONCA [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 062321/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 308/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 002835/98 - Rte: NEZIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Giselle Marques da Fonseca OAB:RJ 116108/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA Rte: Manifestar-se sobre peticao 141 \r\n\r\nProc. 03325-1998-263-01-00-0 - Rte: ANTONIA CARMELITA F NORBERTO SUCES DE VANDERCI [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 066145/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000255/99 - Rte: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: ZELIA PEIXOTO TAVARES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 062644/D ] Rte, Rdo: VISTAS DA PROMOCAO DA CONTADORIA.FLS 522 \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: ANTONIO MOUTA LEAO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 075624/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 127/128 \r\n\r\nProc. RT 002150/99 - Rte: WELLINGTON SANTANA DIAS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA Rte: FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA EM 30 DIAS, PARA VIABILIZA R A PENHORA ON LINE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002882/99 - Rte: EDVALDO CONSTANCIO DA PURIFICACAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: JAL TRANSPORTES E CARGAS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES- SA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 220912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "218435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00441-2006-322-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Comercio de Legumes Le u Lu Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 10.873,59 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01431-2003-322-01-00-0 - Rte: RICARDO FAGUNDES DA SILVA Rdo: CENTRO ESPORTIVO CR4 LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01662-2004-322-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA CONCEICAO BORGES Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01960-2004-322-01-00-5 - Rte: IVANILDA GOMES DA FONSECA Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2003-322-01-01-7 - Rte: JAKSON SANDOVAL DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Comprovar o deposito da quantia de R$ 6.336,66 equivalente a 540.991,92011 TRs, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001195/00 - Rte: LAELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 044056/D ] PALADAR IDEAL DO GRANDE RIO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001604/00 - Rte: ANTONIO EVANIR LOPES DOS SANTOS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 098031/D ] ANTONIO EVANIR LOPES DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fl. 51: Indefiro. os socios da recla mada ainda sao estranhos a demanda. Figuram como terceiros, venha o autor nos termos do despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. RPS 001654/01 - Rte: MARIANA ALICE DA SILVA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 082094/D ] MARIANA ALICE DA SILVA: Diga a autora se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos termos do artigo 40, da Lei 6830/ 80, ante as infrutiferas tentativas de penhora on-line. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-322-01-00-0 - Rte: SHEILA SILVA DE CARVALHO [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 089054/D ] SHEILA SILVA DE CARVALHO: Venha a autora com o comprovante do valor sacado atraves do alvara 595/06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-322-01-00-9 - Rte: FERNANDA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio da Silva Santos OAB:RJ 116323/D AB:RJ 080278/D ] FERNANDA MARIA DA SILVA: Diga a autora se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspenas a execucao, nos termos do artigo 40, da Lei 6830/ 80, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on-line. Pra zo: 90 dias \r\n\r\nProc. 01662-2004-322-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA CONCEICAO BORGES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 079274/D ] LUCIANA DA CONCEICAO BORGES, CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02387-2004-322-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D AB:RJ 085717/D ] MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS: Antes da penhora na renda, diga a autora se desiste dos bens penho rados, primeiramente. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001156/00 - Rte: ERLI DE OLIVEIRA RAMALHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 019829/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre peticao 183, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01838-2001-322-01-00-6 - Rte: ADRIANO CADETE DOS SANTOS FILHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 001501/B ] ADRIANO CADETE DOS SANTOS FILHO, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01552-2002-322-01-00-1 - Rte: PEDRO ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 368/369, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01875-2002-322-01-00-5 - Rte: LUZINETE JANUARIO CANDIDO [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 116147/D ] LUZINETE JANUARIO CANDIDO: Diga o autor se ha outro meio de realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos termos do artigo 40, da Lei 6830/80, ante as infrutiferas tentativas de penhora on-line. Prazo: 90 dias \r\n\r\nProc. 00413-2003-322-01-00-1 - Rte: MANOEL RIBEIRO PAES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: Venha a reclamada com o deposito da quantia de R$ 2.851,05 equivale nte a 243.408,20145 TRs, cm 48 horas, sob pean de execucao. \r\n\r\nProc. 00657-2003-322-01-00-4 - Rte: ADILSON TARDEM PINTO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 043739/D ] ADILSON TARDEM PINTO: Venha o autor nos termos do art. 475-O CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2003-322-01-00-0 - Rte: RAFAEL RODRIGO DE BRITO [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 094377/D ] RAFAEL RODRIGO DE BRITO: Diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos termos do artigo 40, da Lei 6830/80, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 01826-2003-322-01-00-3 - Rte: MIGUEL PERES XAVIER [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 019027/D ] MIGUEL PERES XAVIER: Venha o autor nos termos do artigo 475-O, CPC. \r\n\r\nProc. 00746-2004-322-01-00-1 - Rte: JOSE COELHO FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Comprovar recolhimento previdenicraio conforme planilha do INSS de fls. 178/179, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00793-2004-322-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA CRUZ LIMA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] MARIA JOSE DA CRUZ LIMA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.201/203 fixando em R$ 6.734,34 equivalente a 579.316,00462 TRs, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00838-2004-322-01-00-1 - Rte: COSME JOSE ELIAS LIMA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] COSME JOSE ELIAS LIMA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01132-2004-322-01-00-7 - Rte: RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 083351/D ] RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.75v \r\n\r\nProc. 01195-2004-322-01-00-3 - Rte: NEI DA SILVA ROSA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 043739/D ] NEI DA SILVA ROSA: Venha o autor com a comprovacao do valor resgatado em alvara de fl 94, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01267-2004-322-01-00-2 - Rte: JOCENIR LORENCO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 071703/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE/GREEN BALI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.100, e fixo em R$ 10.504,81 equivalentes a 907.723,34891 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 100,00 de custas., Intime-se sendo a rda ao deposito em 48 horas. Inocorren do, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 01543-2004-322-01-00-2 - Rte: NERI DIONISIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.170: O oficio foi respondido. Diga a reclamada, de maneira minuciosa o que mais requer da instituicao financeira. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01672-2004-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA ABREU [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] LEANDRO DA SILVA ABREU, CASA SHOW S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01684-2004-322-01-00-5 - Rte: PATRICIA PIRES ANTUNES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 100484/D ] VICTRIM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01740-2004-322-01-00-1 - Rte: ADELCIO FERNANDES MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] TRANSPORTES MASTER LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00008-2005-322-01-00-5 - Rte: Jaciara Pinto [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 098747/D ] Jaciara Pinto, Highlamar Pecas Acessorios e Mecanica Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 05. Na possibilidade de acordo, comparecam as partes em dia e hora das audiencias, independente de notificacao. \r\n\r\nProc. 00042-2005-322-01-00-0 - Rte: Ignacio Loyola Teixeira Marinho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00167-2005-322-01-00-0 - Rte: Wagner Soares Feitosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041931/D ] Wagner Soares Feitosa, Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 51/71 Prazo: 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00217-2005-322-01-00-9 - Rte: Jefferson Miranda Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01060-2005-322-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Demenjour dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Luiz Alberto Demenjour dos Santos, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a: Manifestar-se sobre o oficio de fls 303 Prazo: 10 dias permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01350-2005-322-01-00-2 - Rte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01559-2005-322-01-00-6 - Rte: Anderson Guimaraes dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 063415/D ] Anderson Guimaraes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01877-2005-322-01-00-7 - Rte: Alcidinei Jose dos Montes [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 049348/D ] Alcidinei Jose dos Montes: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02586-2005-322-01-00-6 - Rte: Erenilton Barbosa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-322-01-00-7 - Rte: Thiago Soares Annunciacao [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 066279/D ] Rodolog Transportes Multimodas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01001-2006-322-01-00-1 - Rte: Guipson Fernandes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019027/D ] Guipson Fernandes, Mageli Transporte e Turismo Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl.97: Trata-se da existencia de erro material na sentenca...Com razao a re ... o valor das custas e R$ 100,00, calculado sobre R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01640-2006-322-01-00-7 - Rte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Fabio Rodrigues Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02228-2006-322-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Resende da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 076598/D ] Jose Carlos Resende da Silva, Produtos Alimenticios Cadore S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-1999-322-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES GUIMARAES [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 042310/D ] ANTONIO CARLOS GOMES GUIMARAES: Diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos moldes do artigo 40, da Lei 6830/80, ante as infrutiferas tentativas de penhora on-line. Prazo: 90 dias \r\n\r\nId: 218435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "228365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 04398-2003-341-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE TORRES Rdo: COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01864-2004-341-01-00-5 - Rte: SILAS FERREIRA DE ALCANTARA Rdo: T E F Servicos Industriais Ltda N/P MAURICIO LOURENCO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto em pregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02511-2006-341-01-00-4 - Rte: Luis Carlos de Assis Rdo: C. J. Hote Materiais de Construcao Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00042-2007-341-01-00-0 - Rte: Raphael Siqueira Baylao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00768-2002-341-01-00-8 - Rte: ANTONIO BRUNO DO NASCIMENTO Rdo: EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 111.549,05 referente a 9512447,814 IDTRs, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000270/98 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI Rdo: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.579,92 referentes a 305.281,247 IDTRs ou garantir a execucao sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 05373-2003-341-01-00-2 - Rte: FABIANE GOMES BATISTA Rdo: BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000974/00 - Rte: HELIO MANOEL FERREIRA Rdo: PROSEMIG SERVIS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2000-341-01-00-1 - Rte: MARIA ANTONIA SEABRA RAMOS Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que forma homologados os calculos de fls.191. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2000-341-01-00-4 - Rte: RONALDO DE ALCANTARA FARIA Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/01 - Rte: CLARETE BRAZ PATROCINIO Rdo: CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS V REDONDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/01 - Rte: JOSE BENEDITO RODRIGUES Rdo: TRANSPORTES UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002276/01 - Rte: ANDERSON DA SILVA SANTOS (ESPOLIO DE) Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-341-01-00-4 - Rte: ALEX JULIO DELACOQUE DOS SANTOS Rdo: IMPERACO BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2002-341-01-00-0 - Rte: CLEBER VIDAL Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2003-341-01-00-7 - Rte: LUZIA INEZ DE CARVALHO Rdo: ANTONIO MENDES SILVA LANCHONETE E RESTAURANTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 05162-2003-341-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00123-2004-341-01-00-7 - Rte: PAULO DA SILVA ROCHA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-341-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003128/99 - Rte: JORGE LUIZ SECUNDINO Rdo: FARO'S ASSES SERV COMERCIO DE VOLTA REDONDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,devendo a re quitar o valor devido.Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01782-2002-341-01-00-9 - Aut: SINDIREFEICOES-RJ [Adv. Sind Trab Empresas Refeicoes Coletivas e Afins do ERJ - Volta Redonda] Reu: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Reu: Ter ciencia de despacho fls.274-verso.Pz:5 dia \r\n\r\nProc. 04496-2003-341-01-01-9 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 071059/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-341-01-00-8 - Egte: Anesia Bento Pereira [Adv. Marcelo Canuto OAB:RJ 087960/D ] Egdo: Neuza Maria Assis [Adv. Sind Empreg Hoteis Bares Rest Coz Ind Volta Redonda Sul Fluminense] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 000215/01 - Rte: SIND EMPREG EMPRESAS ASSEIO CONSERV V REDONDA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2001-341-01-00-0 - Rte: MARCIO ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 035986/D AB:RJ 085207/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2002-341-01-00-7 - Rte: EDINA DE PAULA MEDEIROS [Adv. Luciana Ferreira Dutra Pontes OAB:RJ 112968/D ] Rdo: TEREZINHA PRAGANA PATRIOTA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.46.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2003-341-01-00-7 - Rte: CARLOS BARBOSA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2003-341-01-00-9 - Rte: JOSE ORIVALDO NOVAIS MAIA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02692-2003-341-01-00-6 - Rte: OLAVO CELSO [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 110784/A ] Rte: Apresentar calculos nos termos do acordao de fls.123.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04496-2003-341-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE DUARTE [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 04584-2003-341-01-00-8 - Rte: GLAUCIO DO SANTOS [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 080036/D ] Rdo: Adequar calculos nos termos da Promocao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2004-341-01-00-0 - Rte: LEIDA MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D AB:RJ 064689/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.63.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02554-2006-341-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2000-341-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064079/D AB:RJ 062984/D ] Nova America S.A. - Agroenergia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000974/00 - Rte: HELIO MANOEL FERREIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 005674/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2000-341-01-00-1 - Rte: MARIA ANTONIA SEABRA RAMOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 009210/D ] Rte, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.191.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000250/01 - Rte: JONAS JERONIMO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037753/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000408/01 - Rte: PEDRO TARCISO DE CARVALHO [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001486/01 - Rte: LUIZ CEZAR MARTINS DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02109-2001-341-01-00-5 - Rte: MAX DOUGLAS SILVA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2002-341-01-00-2 - Rte: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2002-341-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2002-341-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARTINS LUIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2002-341-01-00-3 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2002-341-01-00-0 - Rte: CLEBER VIDAL [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2003-341-01-00-9 - Rte: MARCELO SOARES DE CAMPOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2003-341-01-00-3 - Rte: GILMAR DIAS DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2003-341-01-00-3 - Rte: ROBSON CAMPOS TEIXEIRA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 053731/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2003-341-01-00-5 - Rte: ROMULO COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 075465/D AB:RJ 066247/D ] TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA: Tomar ciencia que foi indeferido pedido por falta de amparo legal. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2003-341-01-00-7 - Rte: JULIA PESTANA REIS [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2003-341-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR MARIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2003-341-01-00-3 - Rte: FATIMA RODRIGUES VICENTE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: DULCE MARIA GAMA DE MORAIS Rte: Ter ciencia de despacho fls.39.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2003-341-01-00-4 - Rte: GERALDA INES CITELI TRINDADE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02019-2003-341-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA PIRES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.99.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02837-2003-341-01-00-9 - Rte: DARCI MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03475-2003-341-01-00-3 - Rte: MARCELLO GIL DE OLIVEIRA [Adv. Andreia Oliveira Mendes OAB:RJ 109333/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 03786-2003-341-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SALVADOR CLAUDINO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 05162-2003-341-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002553/D ] SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 05708-2003-341-01-00-2 - Rte: ROSECLEIA BAZILIO DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 089538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2004-341-01-00-7 - Rte: PAULO DA SILVA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 067651/D ] SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2004-341-01-00-4 - Rte: EDSON BRASIL DE ARAUJO [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 054304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2004-341-01-00-4 - Rte: AUGUSTO PEREIRA NASCIMENTO FILHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2004-341-01-00-3 - Rte: LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-341-01-00-5 - Rte: MIZAEL GOMES DE CARVALHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2004-341-01-00-0 - Rte: Tarcio de Souza e Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2004-341-01-00-5 - Rte: MARIO BARBOSA BATISTA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-341-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PIRES ADALBERTO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2004-341-01-00-1 - Rte: WANTUIL GOMES RIBEIRO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-341-01-00-0 - Rte: HAMILTON SANTOS CORREA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2004-341-01-00-5 - Rte: PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-341-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2004-341-01-00-3 - Rte: GERALDO MIRANDA DUARTE [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 089055/D ] SBIL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia das decisoes.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-341-01-00-4 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-341-01-00-0 - Rte: VICENTE FARIAS DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2004-341-01-00-1 - Rte: MANOEL DE CASTRO VARELA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 001440/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2004-341-01-00-8 - Rte: LUCIO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01666-2004-341-01-00-1 - Rte: EDUARDO ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciente a reclamada Itibra da decisao de fls.178.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2004-341-01-00-4 - Rte: ROGERIO DE FARIA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01951-2004-341-01-00-2 - Rte: JAILTON DA CRUZ SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02503-2004-341-01-00-6 - Rte: JULIA NAGEM DAIR [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO E OUTRO S AB:RJ 025971/D AB:RJ 109562/D ] COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, IGREJA BATISTA CENTRAL DE VOLTA REDONDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02655-2004-341-01-00-9 - Rte: JOSE VICENTE DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00012-2005-341-01-00-1 - Rte: Eli da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-341-01-00-5 - Rte: Reinaldo Neves Goncalves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 069036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.261/262.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-341-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Pereira da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2005-341-01-00-2 - Rte: Thiago Augusto de Oliveira [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-341-01-00-1 - Rte: Antonio Jose de Almeida [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-341-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-341-01-00-9 - Rte: Adilson Francisco [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-341-01-00-5 - Rte: Jose Rodrigues de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 090095/D AB:RJ 112781/D ] Rte, M 2 Engenharia Ltda., Schuweitzer Mauduit do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00962-2005-341-01-00-6 - Rte: Jose Maximo da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2005-341-01-00-2 - Rte: Lauro Henriques Baptista [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-341-01-00-4 - Rte: Antonio Alberto Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.80.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-341-01-00-7 - Rte: Antonio Matiola Mendes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-341-01-00-9 - Rte: Edson Pires Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-341-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Filgueiras Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-341-01-00-9 - Rte: Wilson Gaspar Rodrigues Guedes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-341-01-00-5 - Rte: Amauri da Solidade Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02307-2006-341-01-00-3 - Rte: Eduardo Salvador Gifoni [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02598-2006-341-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Bronzato [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001124/86 - Rte: ANTONIO ELTON SALGADO DE ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000157/93 - Rte: RANGEL VIEIRA BARBOSA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 065133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/94 - Rte: EPIFANIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: METALURGICA UNIVERSAL Rte: Fornecer endereco atual da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Cristiane Campbell Moreira OAB:RJ 115810/D AB:RJ 035482/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/97 - Rte: DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 083646/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/97 - Rte: GABRIEL MARIANO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/97 - Rte: LUIZ GONZAGA BALBI (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 034958/D ] Rdo: CODIVAP CONSORCIO P/DESENV INTEGR VALE PARAIBA Rte: Ter ciencia de despacho fls.386.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02507-1997-341-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO MONTEIRO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 058308/D ] Rte: Fornecer endereco da reclamada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003779/97 - Rte: CESAR LUIZ DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000818/98 - Rte: JOSE ROBERTO MARCAL [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 088851/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Informar a que deposito se refere conforme fls.304.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao autor e comprovar recolhimentos previdenciarios.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/98 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: IZABEL CRISTINA DELGADO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.173-verso.Pz:5 dia \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: FERNANDO ANTONIO NICOLAO SALVADOR [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 114993/D ] Rte: Tomar ciencia da Promocao da Contadoria.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: JOAO CARLOS DE PAULA DIAS [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D AB:RJ 050279/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 02719-1999-341-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA VIANA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 066247/D ] PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:08 dias. \r\n\r\nId: 228365"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "230948": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 271 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito KÁTIA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER para assumir, de 11 a 20 de junho, a 3ª Zona Eleitoral/ Flamengo, em virtude de Licença Médica da Juíza Sirley Abreu Biondi, sem prejuízo de suas funções na 163ª ZE/ Flamengo. \r\n\r\nATO Nº 272 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para assumir, no período de 3 a 10 de junho, a 213ª Zona Eleitoral/ Engenho Novo, em virtude de licença nojo da Juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, sem prejuízo de suas funções na 10ª ZE/ Piedade.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 230948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "231186": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 82ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4298\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nRESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 851/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: TAMARA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 433\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REQUERIMENTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAME - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nPLENA EM SAÚDE, pelo Presidente da \r\n\r\nComissão Eleitoral Roberta Dias Ribeiro\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 231186"
                    ],
                    "231187": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 83ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3313\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal pelo PSB, nº \r\n\r\n4068\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4559\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, COMITÊ \r\n\r\nFINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 231187"
                    ],
                    "231188": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 84ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3504\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RICARDO WILLIAN DE CARVALHO \r\n\r\nBERNARDINO, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) estadual pelo PPS sob o nº 23336\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino \r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 231188"
                    ],
                    "231189": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 85ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4290\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (31ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL -RESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 861/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: RIVIANY ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 1\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: COLIGAÇÃO UNIR PARA MUDAR, \r\n\r\n(PPS, PFL e PV)\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rodrigo Pavan \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL \r\n\r\nSANTOS FILHO, candidato a Governador \r\n\r\npela Coligação Unidos pelo Rio sob o nº \r\n\r\n15\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luciano Alvarenga Cardoso \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n:Fernando Setembrino Marquez de \r\n\r\nAlmeida \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: FRANCISCO OSWALDO NEVES \r\n\r\nDORNELLES, candidato ao Senado pela \r\n\r\nColigação Unidos pelo Rio sob o nº 111\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Roberto Litman \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carlos Henrique Pereira Rego \r\n\r\nBrinckmann \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: NOEL DE CARVALHO NETO, candidato \r\n\r\na deputado estadual pelo PMDB sob o nº \r\n\r\n15280\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ricardo Rabelo Macedo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alfredo Jose de Godoi Macedo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Daniela Rabelo Macedo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vitor Hugo Rabelo Macedo \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 486\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: AGUEDA MATTOS LEAL, servidora \r\n\r\naposentada e pensionista do TRE/RJ\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Roberto Soares de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Roberto Soares de Oliveira Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ingrid Cristina Campos Moreira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ana Paula de Castro Monteiro \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDO TRE/RJ, atual Secretaria de Gestão de \r\n\r\nPessoas\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 71\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: CHARLES COZZOLINO, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal nº 2614, pela Col. \r\n\r\nVerdade e Experiência\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: JANE COZZOLINO, candidata a \r\n\r\nDep.Estadual nº 36789, Col.O Estado do \r\n\r\nRio Merece Respeito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Tatiana Aparecida Figueiredo Souza \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: RENATA TULLER, Secretária de \r\n\r\nAssistência Social do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gisele Cristina Sereno dos Santos da \r\n\r\nCunha \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do \r\n\r\nMunicípio de Magé\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 256\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: HENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sergio Luiz da Silva Santos \r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: PARTIDO DO MOVIMENTO \r\n\r\nDEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB, \r\n\r\npelo Diretório Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ultimo de Carvalho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Fernando Rezende Ramos \r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: RENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3506\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o \r\n\r\n(b) nº 2336\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3517\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RICARDO MONTEIRO SANTOS, candidato \r\n\r\nao cargo de Deputado Estadual pelo PSL, \r\n\r\nsob o nº 17456\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4076\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JULIO CESAR MOREIRA DAFLON, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPFL sob o nº 25551\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4116\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - \r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA \r\n\r\nDEPUTADO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5272\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MILTON NUNES CESAR CALDAS, \r\n\r\ncandidato a deputado estadual pelo PMN \r\n\r\nsob o nº 33003\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 150\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 231189"
                    ],
                    "231190": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 86ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4298\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nRESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 851/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: TAMARA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nQuebra RECURSO ELEITORAL Nº 4299\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (17ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 391/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MARCO PAULO STEVENS MONTEIRO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4300\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (17ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 355/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: JOÃO RENATO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 184\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 12619/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: ODILON REIS PATROCÍNIO, candidato a \r\n\r\nVereador sob o nº 12619 do Mun.de Duque \r\n\r\nde Caxias,pelo PDT\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Anilton Loureiro da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alexsandro Loureiro da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Adriana Braga Asensi \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 851\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DISTRIBUIÇÃO AO CORREGEDOR\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA \r\n\r\nBRASILEIRA - PSDB, Diretório municipal \r\n\r\nde Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - \r\n\r\nPT DO B, Diretório Regional\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 431\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FERNANDO ANTÔNIO FOLGADO \r\n\r\nGONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Norberto Miqueloti \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3808\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PTN sob o \r\n\r\n1901\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4424\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO CARDOSO DE ALMEIDA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 1213\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 24/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: JOÃO BATISTA COSTA, Servidor do \r\n\r\nTribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 231190"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "230951": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 18\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nDecisão:\"(...)Por todo o exposto, consideradas as regras do art. 14, §10, da Constituição Federal, do art. 269, IV, combinadamente com as dos arts. 184 e 295, IV, todos do CPC, reconhecendo-se caso de decadência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL da ação, extingüindo o presente processo com resolução de mérito. Publique-se a decisão.\"RJ, 6/06/07 Des. Ronald Valladares- Relator\r\n\r\nId: 230951"
                        ],
                        "230952": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 N° 6 - Classe 14\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Luís Carlos da Silva Neto \r\n\r\nREPRESENTADO : ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 223/227 - Aos Agravados, inclusive quanto ao cabimento, face ao rito deste processo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/06/2007. - (a) Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nId: 230952"
                        ],
                        "229193": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficam convocadas as Direções Regionais do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) e do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), a comparecerem à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito de suas representatividades no Município de Paty do Alferes, tendo em vista os termos do ofício nº.52/07 da 48ª Zona Eleitoral, protocolado nesta Corte sob o nº. 38687/07.\r\n\r\nId: 229193"
                        ],
                        "230103": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de sua representatividade no Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nId: 230103"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "230940": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007. PROCESSO Nº 68 CLASSE 30. ONDE SE LÊ: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE ACUSAÇÃO E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA RELATIVAMENTE À ACUSAÇÃO SOBRE A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. “......”LEIA-SE: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA RELATIVAMENTE À ACUSAÇÃO SOBRE A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RELATIVA AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO E DE CERCEAMENTO DE ACUSAÇÃO. NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. “.......” \r\n\r\nATAS\r\n\r\nATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO, O DES. RONALD VALLADARES. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-05-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 850\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISOR(A): DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, SUPLENTE A DEPUTADO ESTADUAL PELO PFL\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: SERGIO GUILHERME FERREIRA BRAUNIGER \r\n\r\nADIADO:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4163\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: LAJE DO MURIAE-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR(A): DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO, PREFEITO ELEITO\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO OLIBONI E OUTROS\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, VICE-PREFEITO ELEITO\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO OLIBONI E OUTROS\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 74\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, PELO ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nREPRESENTADO: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PT SOB O Nº 13513\r\n\r\nADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS E OUTROS\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, PREFEITO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 83\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO CARVALHO FILHO, DIRETOR-PRESIDENTE DA COMLURB\r\n\r\nADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nREPRESENTADO: MÁRCIO GERALDO SILVA, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA COMLURB\r\n\r\nADVOGADO: TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA \r\n\r\nREPRESENTADO: DENISE FROSSARD LOSCHI, CANDIDATA A GOVERNADORA PELA COLIGAÇÃO UNIR PARA MUDAR\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nREPRESENTADO: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, CANDIDATO A VICE-GOVERNADOR PELA COLIGAÇÃO UNIR PARA MUDAR\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA, DEPUTADO FEDERAL ELEITO\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS, DEPUTADO ESTADUAL ELEITO\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4268\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: LISSANDRA COELHO LIMA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4269\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA LUCIA PUCU NEVES\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.)\r\n\r\nDES. RUDI LOEWENKRON. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 67ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO, O DES. RONALD VALLADARES. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 31-05-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5205\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: JUREMA DA SILVA BATISTA, CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PT, SOB O Nº 13663\r\n\r\nADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES \r\n\r\nADIADO:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3708\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRTB SOB O Nº 2899\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3274\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, DIRETÓRIO ESTADUAL\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE \r\n\r\nADVOGADO: RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO FILHO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3349\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: AMAURI NOGUEIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26444\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3383\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE MILTON TEMER, CANDIDATO A GOVERNADOR Nº 50, PELO PSOL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3468\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON JORGE LEMOS DE SOUZA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PTC SOB O Nº 3611\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3492\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2353\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3660\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: MONICA DE JESUS VILLARDE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28202\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3727\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: EDIVALDO BANDEIRA DE LIMA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PMDB SOB O Nº 1567\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3832\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5605\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3958\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO PIMENTA FERREIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40193, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3983\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO CARLOS MOURA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40180, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4234\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: GERINALDO ANTUNES RIBEIRO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PC DO B SOB O Nº 65923\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4336\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4519\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11433\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4548\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: EDINALDO GOMES DIAS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12006\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4592\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: RITA CARDOSO CORRÊA DELBONI, CANDIDATA A DEPUTADA FEDERAL Nº 1088, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5144\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: ROSIVAL BRITO, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 22590, PELO PL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5152\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO CORREA, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 22605, PELO PL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5253\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO FARES, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PP SOB O Nº 11620\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5320\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: VALDEMIR CARLOS DA ROCHA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31245\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5347\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO MORAES GONÇALVES, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 31000, PELO PHS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 4 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RUDI LOEWENKRON. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 31-05-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 70\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISOR(A): DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DANIELA CIRIACO SANTOS, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL PELO PFL Nº 25555\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA \r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 36\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: GLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nE.DCL. NO(A) MEDIDA CAUTELAR Nº 153\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nEMBARGANTE: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO \r\n\r\nADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nADVOGADO: VIVIANE CORONHO \r\n\r\nADVOGADO: JOSE SAD JUNIOR \r\n\r\nADVOGADO: RODRIGO ROCHA DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: GUSTAVO FRANÇA \r\n\r\nADVOGADO: THIAGO LOPES LIMA NAVES \r\n\r\nADVOGADO: IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4163\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAE - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO: VINICIUS CORDEIRO \r\n\r\nADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA \r\n\r\nADVOGADO: JOSE ALBERTO MARCHESE \r\n\r\nADVOGADO: ISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA \r\n\r\nADVOGADO: LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nADVOGADO: BEATRIS FREITAS DOS REIS \r\n\r\nRECORRIDO: JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO, PREFEITO ELEITO\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO OLIBONI \r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE \r\n\r\nADVOGADO: RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO FILHO \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, VICE-PREFEITO ELEITO\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO OLIBONI \r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE \r\n\r\nADVOGADO: RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO FILHO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.)\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 69ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 4-06-2007 REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3497\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: AZAIR RAMOS DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23219\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3625\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: WANDA MENDES REIS, CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PMDB, SOB O Nº 15106\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 274\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA, POSSIBILIDADE, COLOCAÇÃO, OUTDOOR, DIPLOMA, CARRO DE SOM, NOME, REQUERENTE ( PARABENIZANDO, MÃES ), MUNICÍPIO, MAGÉ.\r\n\r\nCONSULENTE: ROBERTO THEODORO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3328\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA INES MONTRESOR DE RODRIGUEZ, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 50313, PELO PSOL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3432\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3550\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ARNALDO DOS REIS BORGES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23666\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3570\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: DENISE FROSSARD LOSCHI, CANDIDATA A GOVERNADORA PELO PPS SOB O Nº 23\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3704\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ONIX GOMES DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRTB SOB O Nº 2800\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3708\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRTB SOB O Nº 2899\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3796\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON DE ALMEIDA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTN SOB O 19222\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3863\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5612\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LINCOLN DE SOUZA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40850, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4031\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL SOB O Nº 4003, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4044\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE LUIZ FEITAL DE OLIVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25122\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4144\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ALMÉRIO RIBEIRO BELÉM, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 21728, PELO PCB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4272\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31001\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4442\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO, CANDIDATO (A) A SENADORA PELO PDT SOB O Nº 122\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4577\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12011\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5123\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SONIA BARROS DE OLIVEIRA, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 22621, PELO PL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5266\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE PIRES CERQUEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PTC SOB O Nº 3622\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5302\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS MONTEIRO DA COSTA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PTB SOB O Nº 1454\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USARAM DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM, NOS SEGUINTES TERMOS: O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, PELA ORDEM. BASICAMENTE, HOJE É O ÚLTIMO DIA EM QUE O JUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO OCUPA A CORREGEDORIA, POIS AMANHÃ RETORNA NOSSA COLEGA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO. GOSTARIA DE DIZER, ENTÃO, UMAS POUCAS PALAVRAS AO COLEGA GABRIEL QUE, PELO QUE TUDO INDICA, NUM BREVE ESPAÇO DE TEMPO, DEIXARÁ A CONDIÇÃO DE JUIZ. DIRIA QUE JÁ É “UM TERÇO DESEMBARGADOR”, POIS SÓ RESTAM DUAS VOTAÇÕES PARA QUE ALCANCE A PROMOÇÃO. DAÍ, PODE SER QUE SUA EXCELÊNCIA RETORNE A ESTA CASA JÁ NA CONDIÇÃO DE DESEMBARGADOR. RESSALTE-SE QUE A JUÍZA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO É UMA GRANDE FIGURA QUE MUITO BEM VAI COMPOR ESTE COLEGIADO, MAS O JUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TAMBÉM FOI UMA FIGURA IMPORTANTE, NO SENTIDO DE EMPRESTAR A ESTA CORTE CELERIDADE E COMPROMISSO COM A ÉTICA, INCLUSIVE, SUA CONDUTA ÉTICA SEMPRE FOI NOTADA NESTA CORTE. GOSTARIA DE DIZER, DE CO RAÇÃO, QUE DESEJO QUE ESSES “DOIS TERÇOS” FALTANTES NÃO DEMOREM MUITO E QUE VOSSA EXCELÊNCIA RETORNE A ESTA CASA COMO DESEMBARGADOR. MUITO OBRIGADO. O JUIZ MARCIO MENDES COSTA: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE ME ASSOCIAR AO QUE O JUIZ MELLO SERRA DISSE, ESPECIALMENTE PELO SEGUINTE: DIGO AOS COLEGAS E DEMAIS PRESENTES, COM TODA SINCERIDADE, PESSOALMENTE, SERÁ DIFÍCIL IMAGINAR O PLENÁRIO DO TRE SEM O JUIZ GABRIEL. COMO JUIZ, SEMPRE MUITO ZELOSO, TODAVIA, É COMO COLEGA QUE O JUIZ GABRIEL DEIXA MARCA EM MIM, PELO EXEMPLO DE COLEGUISMO DENTRO DO JUDICIÁRIO, ALGUÉM SEMPRE DISPOSTO, PRONTO A COLABORAR, E MAIS, SEMPRE COM BOM HUMOR, APESAR DE TODOS OS PROBLEMAS E ADVERSIDADES, SEJAM ELAS PESSOAIS OU PROFISSIONAIS. SEMPRE FOI ALGUÉM COM QUEM CONTAMOS PARA ELEVAR NOSSO ÂNIMO DE ESPÍRITO DENTRO DA BATALHA DIÁRIA QUE TEMOS, EM TODOS OS CAMPOS, COMO PROFISSIONAIS OU PESSOAS. O JUIZ ZEFIRO SEMPRE SOUBE ENFRENTÁ-LAS TODAS MUITO BEM. SEMPRE SOUBE SER UM VIZINHO DE BANCADA COM QUEM SE PODE CONTAR EM TODAS AS HORAS. FRANCAMENTE, SENHOR PRESIDENTE, QUERO DIZER QUE É UMA SATISFAÇÃO SABER QUE SUA EXCELÊNCIA JÁ ANDA GALGANDO OUTROS PASSOS NA CARREIRA, NO ENTANTO, EU, JUIZ MARCIO, PESSOALMENTE, VOU SENTIR MUITA FALTA DE SUA EXCELÊNCIA E SERÁ DIFÍCIL IMAGINAR ESTE PLENÁRIO SEM SUA PRESENÇA. O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: A PRESIDÊNCIA ENDOSSA, POR ÓBVIO, ESSAS PALAVRAS. CONSIDERO QUE NOSSO COLEGIADO É ALTAMENTE MERITÓRIO E QUE DEVERIA SERVIR DE EXEMPLO PARA OS DEMAIS TRIBUNAIS DO ESTADO, SOB O ASPECTO DA UNIÃO, DE UM TRATAMENTO ELEVADO E, AO MESMO TEMPO, RESPEITOSO E AMIGÁVEL QUE HÁ ENTRE TODOS NÓS. REALMENTE, O JUIZ GABRIEL É UM EXEMPLO DISSO E NOS TRAZ A SENSAÇÃO NÃO SÓ DA SERIEDADE DO JUIZ, MAS TAMBÉM DO FRATERNO COMPANHEIRO QUE TEM SIDO PARA TODOS NÓS. POR FIM, SÓ NÃO ME DESPEÇO DO JUIZ GABRIEL, POIS CONTINUA SENDO JUIZ SUPLENTE E AINDA SERÁ CHAMADO POR VÁRIAS VEZES A ESTA CORTE. MAS DEIXO CONSIGNADO ESSE POSICIONAMENTO DA PRESIDÊNCIA COM RELAÇÃO À ATUAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA ENTRE NÓS. O JUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO: SENHOR PRESIDENTE, MUITO OBRIGADO. QUERO DIZER QUE OS “TRÊS TERÇOS” AGRADECEM A MANIFESTAÇÃO DOS COLEGAS, NO ENTANTO, AINDA VOLTO A ESTA CORTE PARA JULGAR OUTROS PROCESSOS. VAMOS CONTINUAR NOS VENDO. MUITO OBRIGADO. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 11 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 230940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "230968": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "24ª Z O N A E L E I T O R A L - RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2007\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FELIPE NEGRÃO, Juiz Eleitoral da 024ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste ato CITA os eleitores abaixo , cientificando-os de que figuram como acusados nos respectivos autos movidos pelo Ministério Público Eleitoral com fulcro no art. 344 do Código Eleitoral, devendo comparecer á audiência designada para o dia 02/07/2007 ás 14:00h na sala de audiências da 4ª Vara Cível de Bangu situada na Rua Doze de Fevereiro s/nº( Fórum de Bangu).\r\n\r\nAcusado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc.J nº\r\n\r\nJorge Antonio Santiago\r\n\r\n93477820310\r\n\r\n29/2006\r\n\r\nAnthony Cardoso do Nascimento\r\n\r\n115906970353\r\n\r\n31/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial e afixá-lo no local de costume. Dado e passado nesta data aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nId: 230968"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "230872": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 123ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL N.º 24/07\r\n\r\nO Dr. Ricardo de Andrade Oliveira, Juiz da Centésima Vigésima Terceira Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem conhecimento que através deste INTIMA o eleitor Cláudio Barbosa, filho de Rivaldo Barbosa e de Iraildes Santos Barbosa, nascido em 10/02/1973, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório deste Juízo, sito na Praça Jesuino Ventura, s/nº - Anchieta, no prazo de dez dias, para ciência de sua desfiliação junto ao Partido de Mobilização Nacional - PMN e ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do art. 22 da Lei nº 9.096/65 no proc. adm. nº 169/07. \r\n\r\nE, para conhecimento de todos mandou publicar o presente edital, cuja cópia será afixada em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. \r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 230872"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228533": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 043/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, NOTIFICA o Sr. ODENCIVALDO DIAS GONÇALVES, Título de Eleitor nº 050264380396, filho de Dionisio Dias Gonçalves e de Izabel Vitorio da Cruz, nascido em 26/01/1958, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à Sede desta 126ª Zona Eleitoral..., no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária junto ao PC do B e PT nº 1422/2007/126ª ZE/RJ, e produza provas, caso seja de seu interesse, sob pena de cancelamento das duas filiações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 228533"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228131": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junhol de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 228131"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "229651": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "180ª ZONA ELEITORAL / RJ\r\n\r\nRUA GODOFREDO VIANA, 400 - TANQUE/JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL N° 026/07\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Arthur Narciso de Oliveira Neto, Juiz da Centésima Octogésima Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que através deste NOTIFICAR/CITAR/INTIMA o(a) Partido Político da Frente Liberal - PFL, estando em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 180ª Zona Eleitoral situado na Rua Godofredo Viana, 400 - Taquara / Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, para ciência de suas desfiliações por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do artigo 22, da Lei 9.096/95, nos autos do Proc. 346/07, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Renato Quintino Mouta, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo.(a)\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 180ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 229651"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "228529": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/07\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Ja neiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº14/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 16 a 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nDr. Fábio Marques Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 228529"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "229894": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nR. Dias da Cruz, 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 018/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de MAIO/2007. Aos treze dias do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 229894"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}